Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ 
EDITAIS 1 ..................................................................................................................................................... 
LICITAÇÕES E CONTRATOS 2 .................................................................................................................. 
LEIS 3 ........................................................................................................................................................... 
DECRETOS 16 ............................................................................................................................................. 
PORTARIAS 20 ............................................................................................................................................ 
NOTIFICAÇÕES 22 ...................................................................................................................................... 



EDITAL Nº 118  /2026   – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO  

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

O MUNICÍPIO  DE  VERA CRUZ,  pessoa  jurídica  de  direito  público,  através  de  seu  Prefeito,  Sr.
GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de
candidatos  classificados  em  concurso  público  para  admissão  EM  FUNÇÃO  PÚBLICA
TEMPORÁRIA, conforme segue:

CONCURSO PÚBLICO Nº 234 – PROFESSOR ÁREA 01 – ANOS INICIAIS
Edital de homologação final nº 392/2023

Classificação Nome

66º FERNANDA FREITAS CARVALHO DA SILVA

A presente convocação observa o que dispõe o Decreto nº 4.051, de 14 de março de 2012, que instituiu
como  critério  de  seleção  para  a  admissão  de  pessoal  em  funções  públicas  temporárias  a  ordem  de
classificação em Concurso  Público Municipal,  para  contratação no âmbito da Administração Direta  e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
Em conformidade com os Artigos 3º e 7º do Decreto n.º 4051, de 14 de março de 2012, o convocado, que a
partir desta data fica submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, tem o
prazo  de  05  (cinco)  dias,  prorrogável  uma única  vez,  a  critério  da  Administração,  para  apresentar  a
documentação  e  habilitação  mínima  exigida  para  o  exercício  da  função,  conforme  estabelecido  na
legislação  vigente.  O  convocado  deve  se  apresentar  no  setor  de  Recursos  Humanos,  na  Secretaria
Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico
Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

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Poder ExecutivoEditais



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LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº OBJETO EMPRESA VALOR

239 Aquisição de troféus para a premiação dos eventos esportivos Sul Box Embalagens Ltda R$ 2.730,00

242
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra para o plantio de

grama e mão de obra para construção de calçadas de casas populares
Maria Eduarda Kunzel Paranhos R$ 14.572,60

244
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de peliculas de controle solar

em vidros de identificação visual em impressão digital
C R Empresa de Publicidade LTDA R$ 5.630,00

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE
Nº

OBJETO EMPRESA VALOR

29
Contrataçao de serviços tecnicos especializados

para a realização de revisoes obrigatorias da retro
New Holland

Shark Maquinas para Construção ltda R$ 4.862,52

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Nestor Frederico Henn, n°
1645, na cidade de Vera Cruz – RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 98.661.366/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
GILSON ADRIANO BECKER, inscrito no CPF sob o n.º 890.036.910-53 e portador da Cédula de Identidade n.º 8066333736, desejando prover a
conservação e ressalva de seus direitos, vem NOTIFICAR a empresa PHC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, com sede na Rua Esperança, 34
– Bairro Cohab, na cidade de Lagoa Vermelha/RS, CEP: 95.300-000, e-mail: celidalpra42@gmail.com , fone (54) 996092625, inscrita no CNPJ
sob o n.° 49.554.873/0001-35, quanto ao julgamento do Processo Administrativo Especial n° 163, o qual aplica à empresa a penalidade de
ADVERTÊNCIA, prevista na Cláusula Quinta, item 15.2, a), por desatendimento de condição contida na Cláusula Quinta, item 5.4, e por prática de
conduta descrita no item 15.1, c), todos do Contrato 111/2025, conjuntamente com a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.354,21 (onze mil
trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), prevista na Cláusula Quinta, item 15.2, d) 2.2, por infração tipificada no item 15.1, c),
do Contrato 111/2025. Dá-se à interessada prazo de 15 (quinze) dias úteis para, caso queira, ofereça recurso, a ser protocolado na Prefeitura
Municipal de Vera Cruz, conforme disposto no artigo 166 da Lei N.º 14.133, de 1° de abril de 2021.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito de Vera Cruz/RS
Leis



(Lei Complementar nº 126/2026 – fl. 1)

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Dá  nova  redação  ao  Anexo  I  da  Lei
Complementar  nº  099,  de  27  de
dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o
plano de custeio do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Vera
Cruz/RS.” e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio
Grande  do  Sul.  Faço  saber,  que  o  Poder  Legislativo  aprovou  e  eu  sanciono  a  Lei
seguinte:

Art. 1º  O Anexo I da Lei Complementar nº 099, de 27 de dezembro de 2023,
passa a viger com a seguinte redação: 

Plano de Amortização

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(Lei Complementar nº 126/2026 – fl. 2)

Art. 2º Revoga Lei Complementar nº 125, de 23 de Junho de 2026.

Art.  3º  Esta Lei  Complementar  entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

AV. NESTOR FREDERICO HENN, Nº 1645 - VERA CRU/RS - CEP 96880-000
TELEFONES (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387
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LEI Nº 6.382, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Autoriza  a  abertura  de  créditos
suplementares,  no  montante  de  R$
1.929.994,00 (um milhão, novecentos e vinte e
nove  mil  e  novecentos  e  noventa  e  quatro
reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  créditos  suplementares  no
montante de R$ 1.929.994,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e
quatro reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0017.0512.0015.2031 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 130.000,00

06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
339030 - Material de consumo FR 15001000 R$ 50.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 250.000,00

06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos 
Rodoviários
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 50.000,00

06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
339030 - Material de consumo FR 15001000 R$ 200.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 80.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15500000 R$ 20.000,00
339030 - Material de consumo FR 15001000 R$ 20.000,00

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07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 R$ 80.000,00

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV.   RURAL E MEIO AMB.  

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados

08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.1069 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
449052 - Equipamentos e material permanente FR 16010010 R$ 54.962,00

09.001.0010.0301.0036.1070 - Aquisição de Veículos para Atendimento à Saúde - Atenção 
Primária
449052 - Equipamentos e material permanente FR 16010009 R$ 195.032,00

09.001.0010.0301.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios 
Intermunicipais
339334 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FR 15001002 R$ 250.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Mun.proteção Animais - Fundepa

09.004.0004.0304.0060.2173 - Manutencao das Atividades de Protecao aos Animais
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17591122 R$ 150.000,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado

13.001.0013.0692.0005.1166 - Construção, Melhoramentos e Aquisição de Equipamentos para 
Parque Municipal de Eventos
449051 - Obras e instalações FR 15001000 R$ 300.000,00

TOTAL............................................................R$ 1.929.994,00

Art. 2º  Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotação
e  pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, nos recursos a seguir especificados:

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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0017.0512.0018.1026 - Ampliação e Remodelação Sistema Abastecimento Água
449051 - Obras e instalações FR 15001000 R$ 430.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

07.001.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15500000 R$ 8.000,00
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ FR 
15500000 R$ 5.000,00

07.001.0012.0361.0026.2056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15711006 R$ 80.000,00

07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 60.000,00

07.001.0012.0365.0024.2051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15500000 R$ 7.000,00

07.001.0012.0365.0026.2059 - Manutenção do Transporte de Alunos da Educação Infantil
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 R$ 40.000,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 R$ 150.000,00

09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 R$ 100.000,00

Excesso  de  Arrecadação  recurso  vinculado  15010000 (Outros  Recursos  não
Vinculados) R$ 800.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010009 (Transferências Fundo a
Fundo  de  Recursos  do  SUS  provenientes  do  Governo  Federal  -  Bloco  de R$ 195.032,00

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Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Senador Luiz
C.  Heinze  -  Investimento  PAP  -  Aquisição  de  Veículos  para  UBS  -  Port.
11.342/2026)
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010010 (Transferências Fundo a
Fundo  de  Recursos  do  SUS  provenientes  do  Governo  Federal  -  Bloco  de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Senador Luiz
C. Heinze - Investimento PAP - Aquisição de Equipamentos para UBS - Port.
11.342/2026) R$ 54.962,00

TOTAL............................................................R$ 1.929.994,00

Art. 3º  Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

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(Projeto de Lei nº 111/2026, Pág. 1).

LEI Nº 6.383, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Fixa  limite  de  despesas  para  evento

cívico alusivo à semana da pátria e dá

outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio
Grande  do  Sul.  Faço  saber,  que  o  Poder  Legislativo  aprovou  e  eu  sanciono  a  Lei
seguinte:

Art.  1o Fica  estabelecido  o  limite  de  até  R$  16.900,00  (dezesseis  mil  e

novecentos reais), para o dispêndio do Município com a finalidade de realizar evento

cívico alusivo à Semana da Pátria, que ocorrerá no dia 07 de setembro de 2026, valor

este  que  atenderá  despesas  com:  alimentação,  sonorização,  locação  de  banheiros

químicos, tenda (gazebo), serviços diversos, comunicação visual, decoração e serviços

de terceiros, pessoa jurídica e/ou física.

Art.  2o As  despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  a  conta  de  rubricas

consignadas na Lei de Orçamento de 2026 ou de créditos adicionais.

Art.  3o Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  expedir  os  atos  necessários  à

execução desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

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LEI Nº 6.384, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Autoriza  a  abertura  de  créditos
suplementares  e  especiais,  no  montante  de
R$ 3.554.712,99 (três  milhões,  quinhentos e
cinquenta  e  quatro  mil,  setecentos  e  doze
reais e noventa e nove centavos), e dá outras
providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do
Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art.  1º  Fica o Poder Executivo Municipal  autorizado a abrir créditos suplementares no
montante  de  R$  3.253.457,99  (três  milhões,  duzentos  e  cinquenta  e  três  mil,  quatrocentos  e
cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0015.0451.0017.1024 - Infra-Estrutura, Instalações, Estruturação, Abertura e Pavimentação
de Vias Urbanas
449051 - Obras e instalações FR 17010018 – 1528 - R$ 940.121,10

06.001.0025.0752.0012.2027 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
339030 - Material de consumo FR 17000012 – 1524 - R$ 823.113,56

06.001.0026.0782.0019.1033 - Pavimentação de Estradas Municipais
449051 - Obras e instalações FR 17060020 – 1529 - R$ 398.000,00

ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados

08.001.0020.0606.0029.1058 - Aquisição de Máquinas, Caminhões e Implementos Agrícolas
449052 - Equipamentos e material permanente FR 17010017 – 1522 - R$ 142.223,33

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16000028 – 1518 - R$ 300.000,00
339030 - Material de consumo FR 16210015 – 1525 - R$ 85.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16210015 – 1526 - R$ 15.000,00

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TELEFONES (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387
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09.001.0010.0302.0036.2093  -  Manutenção  dos  Serviços  de  Saúde  Através  de  Consórcios
Intermunicipais
339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16000027 – 1517 - R$ 300.000,00

09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16000027 – 1516 - R$ 150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Mun.proteção Animais - Fundepa

09.004.0004.0304.0060.2173 - Manutencao das Atividades de Protecao aos Animais
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17590012 – 1531 - R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa

90.090.0028.0846.0000.0002 - Pagamento de Sentenças Judiciais
339091 - Sentenças judiciais FR 15001000 – 1188 - R$ 50.000,00

Art. 2º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no montante
de  R$  301.255,00  (trezentos  e  um  mil  e  duzentos  e  cinquenta  e  cinco  reais),  a  seguir
especificados:

ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil

02.002.0008.0182.0016.2197 - Manutenção das Ações de Defesa Civil
449052 - Equipamentos e material permanente FR 17590011 – 1515 - R$ 250.000,00

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0025.0752.0012.2027 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17000012 – 1523 - R$ 51.255,00

TOTAL............................................................R$ 3.554.712,99
Art.  3º  Os  créditos  de  que  tratam  o  artigo  anterior,  serão  cobertos  pelo  excesso  de

arrecadação no exercício de 2026, nos recursos a seguir especificados:

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

AV. NESTOR FREDERICO HENN, Nº 1645 - VERA CRU/RS - CEP 96880-000
TELEFONES (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387
WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - EMAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não
Vinculados) R$ 50.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000027 (Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC PORTARIA
11699/2026) R$ 450.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000028 (Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - PISO DE ATENCAO
PRIMARIA A SAUDE PORT. 11704/2026.) R$ 300.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210015 (Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - E.P. Indiv.
Kelly Moraes - Custeio Atenção Primária - Port. SES 348/2026) R$ 100.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000012 (Outras Transferências
de  Convênios  ou  Instrumentos  Congêneres  da  União  -  PROCEL/RELUZ
TCT 3/2026) R$ 874.368,56
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010017 (Outras Transferências
de  Convênios  ou  Instrumentos  Congêneres  dos  Estados  -  E.P.  Indiv.
1723/2025 Dep. Elton Weber - CONV. 1157/2026 - Veículo e Implementos) R$ 142.223,33
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010018 (Outras Transferências
de  Convênios  ou  Instrumentos  Congêneres  dos  Estados  -  CONVÊNIO
2172/2026  -  CONEXÕES/DRENAGEM  -  IMPLANT.  GALERIAS  RUA
ROBERTO GRUENDLING (ERS 409)) R$ 940.121,10
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060020 (Transferência Especial
da União - Pavim. trecho estrada Lha. Fundinho - E.P. Indiv. Dep. Giovani
Cherini) R$ 398.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590011 (Recursos Vinculados a
Fundos  -  FUNMPDEC  -  FUNDO  A  FUNDO  -  PORTARIA
012/SPDC/20026 - GERADOR) R$ 250.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590012 (Recursos Vinculados a
Fundos - FUNDEPA - REPASSE FUNDO A FUNDO DO ESTADO) R$ 50.000,00

TOTAL............................................................R$ 3.554.712,99
Art. 4º  Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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(Proj. de Lei nº 115/2026 – fl. 1)
LEI Nº 6.385, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Autoriza  excepcionalmente  a
prorrogação de contrato temporário
e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio
Grande  do  Sul.  Faço  saber,  que  o  Poder  Legislativo  aprovou  e  eu  sanciono  a  Lei
seguinte:

Art. 1o Fica autorizada excepcionalmente a prorrogação da vigência do Contra-

to Administrativo Temporário de n° RH-039/2024, pelo prazo de até 12 (doze) me-

ses, além daquele previsto na lei que autorizou a referida contratação.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada

na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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(Lei no 6386/2026, fl. 1)

LEI Nº 6.386, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Fixa limite de despesas para a promoção do
Campeonato Integração de Futsal de 2026 e
dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do

Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art.  1o Fica  estabelecido  em  R$  55.000,00  (cinquenta  e  cinco  mil  reais),  o  limite  do

dispêndio do Município com o Campeonato Integração de Futsal de 2026, incluído no Calendário

de Eventos de 2026, aprovado pela Lei nº 6.261, de 16 de dezembro de 2025 para atendimento das

seguintes despesas: 1.1 Aquisição de materiais esportivos: bolas, cronômetros, redes, entre outros;

1.2 Alimentação; 1.3 Aluguel; 1.4 Arbitragem; 1.5 Cachês artísticos e musicais; 1.6 Aluguel de

mobiliário; 1.7 CREA; 1.8 Demais serviços de terceiros – pessoa jurídica e ou pessoa física; 1.9

Despesa com elaboração de layout; 1.10 Despesa com materiais; 1.11 Divulgação; 1.12 Encargos de

responsabilidade técnica; 1.13 Encargos previdenciários; 1.14 Equipamentos; 1.15 Estruturas; 1.16

Ferragens;  1.17  Iluminação;  1.18  Impressos;  1.19  Laudo  técnico  e  elétrico;  1.20  Locação  de

banheiros  químicos;  1.21  Locação  de  equipamentos  e  materiais;  1.22  Locação  de  espaço  para

realização de ações; 1.23 Locação de estruturas, tendas e pirâmides; 1.24 Locação de gerador; 1.25

Locação de materiais esportivos; 1.26 Material de comunicação visual; 1.27 Material de consumo;

1.28 Material  de  distribuição gratuita;  1.29 Material  de expediente;  1.30 Material  e  serviço de

limpeza; 1.31 Material elétrico e hidráulico; 1.32 Material de primeiros socorros; 1.33 Premiação,

medalhas,  troféus  e  lembranças;  1.34 Reformas e manutenções de estruturas;  1.35 Segurança e

vigilância;  1.36  Serviços  de  terceiros,  pessoa  física  e  jurídica;  1.37  Serviços  fotográficos  e  de

filmagem; 1.38 Sonorização, iluminação e telão; 1.39 Transportes; e 1.40 Uniformes e vestimentas.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de rubricas consignadas na Lei

de Orçamento de 2026 ou de créditos adicionais.

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta

Lei.

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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(Lei no 6386/2026, fl. 2)

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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Decretos



 

 

Estado do Rio Grande do Sul 

MUNICIPIO DE VERA CRUZ  

 

 
Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 

Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 
WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR 

 

DECRETO Nº 8.000, DE 14 DE JULHO DE 2026. 
  

   

 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS 

SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE 

R$ 1.929.994,00 E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS”. 
   

 

 

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do 

Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6382, de 

14 de julho de 2026, 

DECRETA: 
     

 
 

 

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município 

de Vera Cruz no montante de R$ 1.929.994,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil e 

novecentos e noventa e quatro reais), a seguir especificados: 
       

PROGRAMA DE 

TRABALHO 

CATEGORIA 

ECONÔMICA 

FONTE DESCRIÇÃO DA 

CATEGORIA 

CÓD. 

RED. 

VALOR R$ 

06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

253 130.000,00 

06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 50.000,00 

06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

273 250.000,00 

06.001.0017.0512.0018.2035 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

279 50.000,00 

06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

306 50.000,00 

06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 316 200.000,00 

07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 411 20.000,00 

07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

416 80.000,00 

07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

417 20.000,00 

07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 15711006 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

425 80.000,00 

08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

580 50.000,00 

09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 16010010 Equipamentos e material 

permanente 

1510 54.962,00 

09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 16010009 Equipamentos e material 

permanente 

1509 195.032,00 

09.001.0010.0301.0036.2093 3.3.93.34.00.00.00 15001002 OUTRAS DESPESAS DE 

PESSOAL 

DECORRENTES DE 

CONTRATOS DE 

TERCEIRIZAÇÃO 

1514 250.000,00 

09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.39.00.00.00 17591122 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

854 150.000,00 

13.001.0013.0692.0005.1166 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1113 300.000,00       
 

 

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de 

dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 1.929.994,00 (um 

milhão, novecentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais), a seguir 

especificados: 
 

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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Estado do Rio Grande do Sul 

MUNICIPIO DE VERA CRUZ  

 

 
Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 

Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 
WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR 

 

      

PROGRAMA DE 

TRABALHO 

CATEGORIA 

ECONÔMICA 

FONTE DESCRIÇÃO DA 

CATEGORIA 

CÓD. 

RED. 

VALOR R$ 

06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 259 430.000,00 

07.001.0012.0361.0025.2052 3.3.90.39.00.00.00 15500000 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
406 8.000,00 

07.001.0012.0361.0025.2052 3.3.90.40.00.00.00 15500000 

Serviços de tecnologia da 

informação e comunicação 

- PJ 

407 5.000,00 

07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15711006 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
419 80.000,00 

07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 15001000 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
423 60.000,00 

07.001.0012.0365.0024.2051 3.3.90.39.00.00.00 15500000 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
439 7.000,00 

07.001.0012.0365.0026.2059 3.3.90.39.00.00.00 15001000 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
440 40.000,00 

09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
691 150.000,00 

09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 15001002 
Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 
768 100.000,00 

      

Vínculo VALOR R$ 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados) 
 

800.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010009 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 

E.P. Indiv. Senador Luiz C. Heinze - Investimento PAP - Aquisição de Veículos para UBS - Port. 

11.342/2026) 
 

195.032,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010010 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 

E.P. Indiv. Senador Luiz C. Heinze - Investimento PAP - Aquisição de Equipamentos para UBS - Port. 

11.342/2026) 
 

54.962,00 

      
 

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026. 
     

 

 

 

GILSON ADRIANO BECKER 

Prefeito Municipal 
     

 

 

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026. 
 

  

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. 
  

 

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

_____________________________________________________________________________________

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Estado do Rio Grande do Sul 

MUNICIPIO DE VERA CRUZ  

 

 
Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 

Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 
WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR 

 

DECRETO Nº 8.001, DE 14 DE JULHO DE 2026. 
  

   

 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS 

ESPECIAIS NO MONTANTE DE R$ 

301.255,00, ABRE CRÉDITOS 

ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO 

MONTANTE DE R$ 3.253.457,99 E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
   

 

 

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do 

Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.384, de 

14 de julho de 2026, 

DECRETA: 
     

 
 

 

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município 

de Vera Cruz, no montante de R$ 3.253.457,99 (três milhões, duzentos e cinquenta e três 

mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados: 
       

PROGRAMA DE 

TRABALHO 

CATEGORIA 

ECONÔMICA 

FONTE DESCRIÇÃO DA 

CATEGORIA 

CÓD. 

RED. 

VALOR R$ 

06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 17010018 Obras e instalações 1528 940.121,10 

06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.30.00.00.00 17000012 Material de consumo 1524 823.113,56 

06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 17060020 Obras e instalações 1529 398.000,00 

08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 17010017 Equipamentos e material 

permanente 

1522 142.223,33 

09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 16210015 Material de consumo 1525 85.000,00 

09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000028 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

1518 300.000,00 

09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16210015 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

1526 15.000,00 

09.001.0010.0302.0036.2093 3.3.93.39.00.00.00 16000027 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

1517 300.000,00 

09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 16000027 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

1516 150.000,00 

09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.39.00.00.00 17590012 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

1531 50.000,00 

90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 15001000 Sentenças judiciais 1188 50.000,00       

Art. 2º - São abertos créditos especiais, no orçamento de 2026 do Município de 

Vera Cruz, no montante de R$ 301.255,00 (trezentos e um mil e duzentos e cinquenta e 

cinco reais), a seguir especificados: 
       

PROGRAMA DE 

TRABALHO 

CATEGORIA 

ECONÔMICA 

FONTE DESCRIÇÃO DA 

CATEGORIA 

CÓD. 

RED. 

VALOR R$ 

02.002.0008.0182.0016.2197 4.4.90.52.00.00.00 17590011 Equipamentos e material 

permanente 

1515 250.000,00 

06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.93.39.00.00.00 17000012 Outros serviços de 

terceiros - pessoa jurídica 

1523 51.255,00 

      
 

 

Vera Cruz/RS, Terça-feira, 14 de Julho de 2026 - Edição 2000 - Lei 4.683/18

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Estado do Rio Grande do Sul 

MUNICIPIO DE VERA CRUZ  

 

 
Avenida Nestor Frederico Henn - 1645 Predio - Centro - Vera Cruz – RS - CEP 96880000 

Telefones (51) 3718-1222 / (51) 99969-0250 - WHATSAPP (51) 99851-0387 
WWW.VERACRUZ.RS.GOV.BR - E-MAIL GABINETE@VERACRUZ.RS.GOV.BR 

 

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de 

arrecadação, no montante de R$ 3.554.712,99 (três milhões, quinhentos e cinquenta e 

quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados: 

 
 

 

Vínculo VALOR R$ 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000028 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 

PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PORT. 11704/2026.) 
 

300.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000027 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 

MAC PORTARIA 11699/2026) 
 

450.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000012 (Outras Transferências de Convênios ou 

Instrumentos Congêneres da União - PROCEL/RELUZ TCT 3/2026) 
 

874.368,56 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210015 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 

SUS provenientes do Governo Estadual - E.P. Indiv. Kelly Moraes - Custeio Atenção Primária - Port. 

SES 348/2026) 
 

100.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590012 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNDEPA - 

REPASSE FUNDO A FUNDO DO ESTADO) 
 

50.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados) 
 

50.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060020 (Transferência Especial da União - Pavim. trecho 

estrada Lha. Fundinho - E.P. Indiv. Dep. Giovani Cherini) 
 

398.000,00 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010017 (Outras Transferências de Convênios ou 

Instrumentos Congêneres dos Estados - E.P. Indiv. 1723/2025 Dep. Elton Weber - CONV. 1157/2026 - 

Veículo e Implementos) 
 

142.223,33 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010018 (Outras Transferências de Convênios ou 

Instrumentos Congêneres dos Estados - CONVÊNIO 2172/2026 - CONEXÕES/DRENAGEM - 

IMPLANT. GALERIAS RUA ROBERTO GRUENDLING (ERS 409)) 
 

940.121,10 

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590011 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - 

FUNDO A FUNDO - PORTARIA 012/SPDC/2026 - GERADOR) 
 

250.000,00 

      
 

 

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026. 
     

 

 

 

GILSON ADRIANO BECKER 

Prefeito Municipal 
     

 

 

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 

Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026. 
 

  

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. 
  

 

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Portarias



PORTARIA 

Nº 16.532

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do

Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.

47,  inciso  XI,  da  Lei  Orgânica,  combinado  com  os  arts.  12  e  13,  da  LC  nº  004/2007,

RESOLVE  nomear  para  estágio  probatório  no  cargo  efetivo  de Técnico  em

Contabilidade, o concursado GELSON DA SILVA BORGES DOS SANTOS, classificado

em 5º lugar, no Concurso Público nº 270, homologado pelo Edital nº 415/2025, com carga

horária de 40 horas semanais, vencimento equivalente ao Padrão 10, Classe A, da Tabela do

Quadro  de Cargos Efetivos  da Lei  nº  931/91 e  alterações,  ficando submetido  ao Regime

Jurídico da Lei Complementar Municipal nº 004 de 10/04/2007 e alterações, a partir desta

data.

Em conformidade com o Art. 14, da Lei Complementar nº

004/2007, o  nomeado tem prazo de quinze dias para tomar posse, a contar do ato de

nomeação publicado no Quadro de Atos Oficiais do Município. Este  deve se apresentar na

Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na

Avenida Nestor Frederico Henn, 1645, Vera Cruz, RS. O NÃO comparecimento no prazo

estipulado será interpretado como renúncia à posse no referido cargo e será tornado sem

efeito.

Prazo para posse: 22/07/2026

Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2026.

 
GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

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ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.13

Data: 14/07/2026

Hora: 15:46

Portaria nº 16542/2026

GILSON ADRIANO BECKER, PREFEITO de PM DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 60, parágrafo único, da LOM c/c art. 27, c/c
art 33 da LCM 98/2023, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/07/2026, ao servidor ANDRE ADILSON REIS, matrícula
4235/1, cargo de Operário Especializado, padrão 02, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas
semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.949,14 composto das seguintes vantagens:
Vencimento básico correspondente ao Padrão 02, Classe E, conforme art. 1º, do Decreto nº 7.928/2026,
autorizado pela Lei nº 6.292/2026, a Gratificação por Tempo de Serviço correspondente a 25%, 11 triênios
correspondente a 55%, nos termos dos arts. 90, 97 e 208, ambos incidentes sobre o vencimento básico,
de acordo com a LC nº 004/2007 e o Avanço de 3%, nos termos do parágrafo único, do art. 28, da Lei
931/91, parcelas incorporadas em conformidade ao disposto no § 1º, do art. 67 da LC nº 004/2007, a ser
custeada por RPPS/FMPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

VERA CRUZ, 14/07/2026.

GILSON ADRIANO BECKER

PREFEITO de PM DE VERA CRUZ

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

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Notificações



ATA Nº03/2026

EDITAL Nº03/2026 - Seleção dos Beneficiários da Bolsa Permanência do 

Programa RS Qualificação Recomeçar.

Qualificação Profissional em : Logistica e Gestão de Estoque 

Aos 22   dias do mês de  junho do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da 

Secretaria  de Desenvolvimento  Social,  reuniu-se a  Comissão de Seleção,  designada 

para  acompanhamento  das  inscrições  e  seleção  dos  alunos  do  Programa  RS 
Qualificação Recomeçar, no que se refere ao recebimento da bolsa  permanência, 

para  o  curso  de  L o g i s t i c a  e  G e s t ã o  d e 
E s t o q u e , oferta de 2 0  vagas.

A    Comissão    foi    constituída    pelos    (as)    servidores 
Janaína Dávila Nyland (ID  nº   ), Gabriela Macedo Ferreira   e  Sidnei Fernandes

, nomeados  por  meio  da  Portaria  de  nº 16.272,  os  quais  procederam  à  análise  das 

inscrições  e  da documentação apresentada pelos candidatos, em conformidade com o 

disposto no Edital nº 0 1  /2026.

Registrou-se a inscrição de 74 candidatos, gerando a seguinte lista de inscritos:

Caroline Inês dos Santos
Ana Paula dos Santos
Vera Lucia Bullerjahn
Gabriel Silveira barboza
Natália Elisa Bohrz
Bruna
Ana Caroline Goulart Pereira
Michele wazlawosky
Maiara Caroline Dittberner
Jocelaine Rodrigues Paz
Nicoli Eduarda Gomes Pires
Ivania de Lara

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Gracieli da rosa
Dienefer Aline Carvalho dos Santos
Andreia Francieli Soares
Ketlin Cauani Souza Andrade Paz
Giovana da Silva Rodrigues
Larissa lemos duarte
Emanuelle Leticia Kretzmann
Christian Adoir Gomes da Silva
Claudete de oliveira
Angélica da Silva Gomes
Andreia da silva
PATRÍCIA DAIANE RAKOWSKI VIEIRO
Wellington Roberto dos Santos
Vitor Augusto pires
Sandra Guilhermina Schroeder
Adriana Pereira do nascimento
Marcia Teresinha Haubert
Neusa Maria Carvalho
Nathalia Luiza Rubert
LARISSE CONCEIÇÃO DA Silva SENNA
Amanda Leonardo dos Santos
Amanda Leonardo dos Santos
Nirhaj Miguel de Lara Tomaz
Esdra Maria dos Santos Silva
Nicole Eduarda rathke
Paulo Luciano flores
Nirhaj Miguel de Lara Tomaz
Gerson Ezequiel Pereira
Pablo Rian Assis Barros
Maria Vitória Tavares
Eduarda Caroline Lasta
Ketlin Cauani Souza Andrade Paz
JANAIELEN gomes

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Soeli ivani grade
Mateus da Silva Souza
Lucimara Gonçalves de lima
EMANUELA ROTHMUND DA SILVA
Tauana Tais do Nascimento Candiel 
dos Santos
Suzana Maria Hanzen
Ryan Funck Rosauro
Christian Adoir Gomes da Silva
Monique Adalgiza da cruz
Andriele Teixeira Rites
Gustavo Henrique Kussler
Alice Wazlawosky Korschner
Claudete Beatriz Scherer Gonçalves 
da Costa
Eduardo Henrique Marquardt
Fernanda Lopes moraes
Clerio Carlos Hermes
Pablo Yuri Dummer
Marcio sehn
Eduardo Fontoura Martins
Nicolas Da Silva Tavares
Matheus Henrique Mueller
Clóvis Ivan da Silva
PIERRE SAMUEL DA SILVA
DAIANI LUCIMARA BECKER
Guilherme Martins lessing
Pâmella Ourives de Vargas
Leonardo Sehem Nunes
Vanessa Petry da Silva

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Com base nos documentos apresentados, a Comissão deu início à análise dos inscritos, 

verificando o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026.

 A análise da documentação comprobatória,  verificou-se que atenderam aos requisitos 

previstos no edital os seguintes inscritos, enquadrando-se na situação de desempregados 

inscritos no CADÚNICO:

Jocelaine Rodrigues Paz
Nicoli Eduarda Gomes Pires
Ivania de Lara
Gracieli da rosa
Dienefer Aline Carvalho dos Santos
Andreia Francieli Soares
Ketlin Cauani Souza Andrade Paz
Giovana da Silva Rodrigues
Larissa lemos duarte
Emanuelle Leticia Kretzmann
Christian Adoir Gomes da Silva
Claudete de oliveira
Angélica da Silva Gomes
Andreia da silva
PATRÍCIA DAIANE RAKOWSKI VIEIRO
Wellington Roberto dos Santos
Vitor Augusto pires
Sandra Guilhermina Schroeder
Adriana Pereira do nascimento
Marcia Teresinha Haubert
Neusa Maria Carvalho
Nathalia Luiza Rubert
LARISSE CONCEIÇÃO DA Silva SENNA
Amanda Leonardo dos Santos
Nirhaj Miguel de Lara Tomaz
Esdra Maria dos Santos Silva
Nicole Eduarda rathke
Paulo Luciano flores
Gerson Ezequiel Pereira
Pablo Rian Assis Barros

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Maria Vitória Tavares
Eduarda Caroline Lasta
JANAIELEN gomes
Soeli ivani grade
Mateus da Silva Souza
Lucimara Gonçalves de lima
EMANUELA ROTHMUND DA SILVA
Tauana Tais do Nascimento Candiel 
dos Santos
Suzana Maria Hanzen
Ryan Funck Rosauro
Christian Adoir Gomes da Silva
Monique Adalgiza da cruz
Andriele Teixeira Rites
Gustavo Henrique Kussler
Alice Wazlawosky Korschner
Claudete Beatriz Scherer Gonçalves 
da Costa
Eduardo Henrique Marquardt
Fernanda Lopes moraes
Clerio Carlos Hermes
Pablo Yuri Dummer
Marcio sehn
Eduardo Fontoura Martins
Nicolas Da Silva Tavares
Matheus Henrique Mueller

Clóvis Ivan da Silva
PIERRE SAMUEL DA SILVA
DAIANI LUCIMARA BECKER
Guilherme Martins lessing
Pâmella Ourives de Vargas
Leonardo Sehem Nunes
Vanessa Petry da Silva

Enquadraram-se na situação desempregados não inscritos no CADÚNICO, os seguintes 

candidatos:

Ana Paula dos Santos
Vera Lucia Bullerjahn
Gabriel Silveira barboza
Nicoli Eduarda Gomes Pires
Sandra Guilhermina Schroeder
Nathalia Luiza Rubert
Gerson Ezequiel Pereira

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Pablo Rian Assis Barros
Suzana Maria Hanzen
Gustavo Henrique Kussler
Alice Wazlawosky Korschner
Pablo Yuri Dummer
Nicolas Da Silva Tavares
Matheus Henrique Mueller
PIERRE SAMUEL DA SILVA
Guilherme Martins lessing
Leonardo Sehem Nunes

Enquadraram-se na situação subocupados inscritos no CADÚNICO, os seguintes 

candidatos:
Christian Adoir Gomes da Silva

Enquadraram-se na situação subocupados não inscritos no CADÚNICO, os seguintes 

candidatos:

Sem inscrições nesta condição

Enquadraram-se na situação outros públicos inscritos no CADÚNICO, os seguintes 

candidatos:

Natália Elisa Bohrz
Ivania de Lara
Wellington Roberto dos Santos
Nirhaj Miguel de Lara Tomaz
Soeli ivani grade
Lucimara Gonçalves de lima
Marcio sehn
Eduardo Fontoura Martins

Enquadraram-se na situação outros públicos não inscritos no CADÚNICO, os seguintes 

candidatos:

Maiara Caroline Dittberner

PATRÍCIA DAIANE RAKOWSKI 
VIEIRO
EMANUELA ROTHMUND DA 
SILVA
Ryan Funck Rosauro

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Andriele Teixeira Rites
Eduardo Henrique Marquardt
Clóvis Ivan da Silva
DAIANI LUCIMARA BECKER

Da  relação  acima,  foram  habilitados  para  o  recebimento  da  bolsa  permanência, 

pertencentes  ao  grupo  prioritário  e  conforme  ordem  de  classificação,  os  seguintes 

inscritos, observada a prioridade de 50% das vagas para mulheres chefes de família:

1-Andreia Francieli Soares

2- Gracieli da rosa

3- Giovana da Silva Rodrigues

4- Jocelaine Rodrigues Paz

5- Larissa lemos duarte

6- Emanuelle Leticia Kretzmann

7- Claudete de oliveira

8- Vitor Augusto pires

9- Marcia Teresinha Haubert

10- Neusa Maria Carvalho

11- Paulo Luciano flores

12- Nicole Eduarda rathke

13- Maria Vitória Tavares

14- Janaielen gomes

15- Mateus da Silva Souza

16- Christian Adoir Gomes da Silva

17- Monique Adalgiza da Cruz

18- Claudete Beatriz Scherer Gonçalves da Costa

19- Fernanda Lopes moraes

20- Clerio Carlos Hermes

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Foram desclassificados, por não atendimento aos critérios estabelecidos no Edital nº

01/2026, os seguintes inscritos:

Maiara Caroline Dittberner
PATRÍCIA DAIANE RAKOWSKI VIEIRO
Eduarda Caroline Lasta
EMANUELA ROTHMUND DA SILVA
Eduardo Henrique Marquardt
Clóvis Ivan da Silva

Em razão da existência de vagas remanescentes no grupo prioritário, foram habilitados 

os seguintes inscritos:

Não se aplica.

Em vista do maior número de habilitados do que de vagas disponíveis, os seguintes 

candidatos restam como suplentes, observada a ordem abaixo:

Pâmella Ourives de Vargas
Leonardo Sehem Nunes
Vanessa Petry da Silva

Concluído o processo de seleção e habilitação dos inscritos ao recebimento da bolsa 

permanência,  ficou  deliberado  que  a  classificação  final  dos  contemplados  será 

divulgada  no  mural  oficial  da  prefeitura  e  publicada  no  site  oficial  da  Prefeitura 

Municipal.

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Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que após 

lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.

Vera Cruz, 22 de junho de 2026.

                                                 Gabriela Macedo Ferreira 

Membro da Comissão

Janaína Viviane Dávila 

Membro da Comissão

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CNPJ: 98.661.366/0001-06

Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645

Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387

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Portal: veracruz.rs.gov.br

Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Assessor de Imprensa:
Wellington Rodrigues | Prefeito: Gilson Adriano Becker | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de

24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.