Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 - Edição 2048 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ EDITAIS 1 ..................................................................................................................................................... LICITAÇÕES E CONTRATOS 2 .................................................................................................................. RESOLUÇÕES 3 .......................................................................................................................................... EDITAL Nº 180 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 089, homologado pelo Edital nº 078/2026, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Nome 6º FLAVIA STACY GUEDES DITTBERNER Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 052/2026, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 - Edição 2048 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 Poder ExecutivoEditais Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 - Edição 2048 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº OBJETO EMPRESA VALOR 368 Aquisição emergencial de ÓLEOS para manutenção das frotas da Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, utilizados na recuperação dos estragos causados por Chuvas Intensas L.R. Reuter- Autopeças R$ 20.500,00 369 Prestação de serviço com fornecimento de peças para manutenção do trator LS 90 e roçadeira. R Maieski das Santos e Cia Ltda R$ 9.155,00 370 Contratação de espaço publicitário para divulgação institucional em programa de rádio de abrangência regional Perspectiva Comunicações R$ 3.200,00 371 A presente contratação tem sua fundamentação na necessidade de assegurar a não interrupção dos atendimentos dos usuários do SUS, especialmente os atendimentos odontológicos. Eletronica Servtecnica Ltda R$ 27.889,00 372 Prestação de serviços de captação de imagens, produção, edição e entrega de videos referente a eventos da gestão Daniel Helfer de Lima R$ 2.200,00 373 Contratação de empresa especializada em serviço de organização de evento artistico e cultural Guilherme Bartz R$ 31.600,00 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 69/2026: contratação de empresa especializada para serviço de desobstrução de redes de esgoto e pluviais por hidrojateamento e sucção e destinação final de resíduos de esgoto sanitário. Lances dia 07/10/2026 às 08h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal Resoluções http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ RESOLUÇÃO Nº 25/2026 “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA PARA CUSTEAR O CERCAMENTO DA CASA LAR E A AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND.” A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Ana Flávia Halmenschlager Kurz, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 4.059/2014 e; CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de segurança, proteção, convivência e lazer às crianças e aos adolescentes acolhidos na Casa Lar; CONSIDERANDO a importância da melhoria e adequação dos espaços físicos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional; CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA para custear, as despesas necessárias à execução do cercamento da Casa Lar, visando proporcionar maior segurança e proteção às crianças e aos adolescentes acolhidos. Art. 2º Autorizar, igualmente, a utilização de recursos do FMCA para a aquisição e instalação de playground destinado à Casa Lar, com o objetivo de proporcionar espaço adequado para atividades de recreação, lazer e convivência das crianças e adolescentes acolhidos. Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução serão custeadas com recursos disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, até o limite de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), para o conjunto das ações previstas nos artigos 1º e 2º, observadas as normas legais, administrativas e orçamentárias aplicáveis Art. 4º A execução das despesas deverá observar os procedimentos administrativos, legais e de controle pertinentes à utilização dos recursos públicos. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vera Cruz, 17 de setembro de 2026. Ana Flávia Halmenschlager Kurz Conselheiro Presidente do COMDICA Vera Cruz/RS Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 - Edição 2048 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 3 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 - Edição 2048 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 4 Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS CNPJ: 98.661.366/0001-06 Endereço: Avenida Nestor Frederico Henn, 1645 Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387 E-mail: imprensa@veracruz.rs.gov.br Portal: veracruz.rs.gov.br Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Assessor de Imprensa: Wellington Rodrigues | Prefeito: Gilson Adriano Becker | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.