DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 18 páginas P O D E R E X E C U T I V OPARTE I SECRETARIAS CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO E ADITIVO AO CONTRATO N. 142, DE 20 DE ABRIL DE 2022. DAS PARTES: Município de Campo Grande/MS, W.A Equipamentos E Serviços Ltda. ASSUNTO: alteração de endereço PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25419/2022-62 - volume 05. DA FUNDAMENTAÇÃO: encontra-se fundamentado no Decreto Municipal n. 14.728/21 em conformidade com o §8º do art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93. ONDE CONSTOU: “..., “Rua Abrão Júlio Rahe,nº1.435, Loja 1, Bairro Monte Castelo. PASSE A CONSTAR: “..., “Avenida Mascarenhas de Morais, nº1.656, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS, CEP 79010-500”. DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência entra em vigor na data de sua assinatura, mantendo- se as demais condições estabelecidas no supracitado contrato. CAMPO GRANDE/MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. ELTON DIONE DE SOUZA Controlador-Geral do Município SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO EDITAL n. 89/2020 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS – GUARDA/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de sua competência, conferida pelo inciso IV, do art. 16, da Lei n 5.793, de 3 de janeiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados e em cumprimento a decisão judicial, contida nos autos n. 0803661-722022.8.12.0001, a divulgação do Resultado Definitivo da 4ª etapa – Exame Médico do candidato, bem como a convocação para a realização da 5ª etapa - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, para o candidato Jacy Ramos de Souza Neto, Concurso Público de Provas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe - do Quadro Permanente da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande - MS, regulado pela Lei Complementar n. 358, de 29 de agosto de 2019, autorizado pelo Decreto n.14.006, de 19 de setembro de 2020, conforme as regras e as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA 4ª ETAPA – EXAME MÉDICO: 1.1. Resultado Definitivo da 4ª etapa – Exame Médico do candidatos encontra- se no Anexo I 2. DA 5ª ETAPA - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL – (conforme item 13. do Edital Nº 01/2020): 2.1. A entrega do Questionário de Informações Confidenciais e documentos complementares, ocorrerá conforme este edital. 2.2. A Investigação Social e Funcional, como requisito básico para investidura do cargo, visa apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável. 2.3. A Investigação Social e Funcional é de competência da Comissão Organizadora do Certame e da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande – MS. 2.4. O candidato considerado Apto no exame médico preencherá, para fins de investigação social e funcional, um Questionário de Informações Confidenciais (QIC), que está disponível no seguinte endereço eletrônico: EDITAL n. 89/2020 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS – GUARDA/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de sua competência, conferida pelo inciso IV, do art. 16, da Lei n 5.793, de 3 de janeiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados e em cumprimento a decisão judicial, contida nos autos n. 0803661-722022.8.12.0001, a divulgação do Resultado Definitivo da 4ª etapa – Exame Médico do candidato, bem como a convocação para a realização da 5ª etapa - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, para o candidato Jacy Ramos de Souza Neto, Concurso Público de Provas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe - do Quadro Permanente da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande - MS, regulado pela Lei Complementar n. 358, de 29 de agosto de 2019, autorizado pelo Decreto n.14.006, de 19 de setembro de 2020, conforme as regras e as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA 4ª ETAPA – EXAME MÉDICO: 1.1. Resultado Definitivo da 4ª etapa – Exame Médico do candidatos encontra-se no Anexo I 2. DA 5ª ETAPA - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL – (conforme item 13. do Edital Nº 01/2020): 2.1. A entrega do Questionário de Informações Confidenciais e documentos complementares, ocorrerá conforme este edital. 2.2. A Investigação Social e Funcional, como requisito básico para investidura do cargo, visa apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável. 2.3. A Investigação Social e Funcional é de competência da Comissão Organizadora do Certame e da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande – MS. 2.4. O candidato considerado Apto no exame médico preencherá, para fins de investigação social e funcional, um Questionário de Informações Confidenciais (QIC), que está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://cdn.campogrande.ms.gov.br/portal/prod/uploads/sites/37/2022/12/questionario_qi c_gcm_ms-prefcg- 1672087548.pdf?_gl=1*3owd30*_ga*MTU2MzIzNjA1LjE3NzI3MTE3NzY.*_ga_5GSFXRREN Z*czE3ODk1NzYyNTEkbzMwNiRnMSR0MTc4OTU3NjcwNCRqNjAkbDAkaDA. 2.5. Junto ao Questionário de Informações Confidenciais (QIC) o candidato apresentará os seguintes documentos autenticados em cartório ou original com cópia: 2.5.1. Certidão de Nascimento; 2.5.2. Certidão de Casamento (se for o caso); 2.5.3. Carteira de Identidade (RG); 2.5.4. CPF; 2.5.5. Comprovante de residência atualizado; 2.5.6. Certidões: a) Certidões Negativas dos ofícios de distribuição da cidade que residiu nos últimos 05 (cinco) anos. Feitos Cíveis e Criminais; b) Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos. c) Certidões Negativas Cíveis, Criminais e Eleitorais da Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos; d) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Juizado Especial Federal Criminal – Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos; e) Certidão de Crimes Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral; 2.5. Junto ao Questionário de Informações Confidenciais (QIC) o candidato apresentará os seguintes documentos autenticados em cartório ou original com cópia: 2.5.1. Certidão de Nascimento; 2.5.2. Certidão de Casamento (se for o caso); 2.5.3. Carteira de Identidade (RG); 2.5.4. CPF; 2.5.5. Comprovante de residência atualizado; 2.5.6. Certidões: a) Certidões Negativas dos ofícios de distribuição da cidade que residiu nos últimos 05 (cinco) anos. Feitos Cíveis e Criminais; b) Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos. c) Certidões Negativas Cíveis, Criminais e Eleitorais da Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos; d) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Juizado Especial Federal Criminal – Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos; e) Certidão de Crimes Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral; f) Certidão da Justiça Militar Federal ou da Justiça Militar Estadual de Mato Grosso do Sul e/ou do Estado de domicílio nos últimos 05 (cinco) anos; g) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal. (https://antecedentes. dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao) h) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil (http://antecedentes. ANO XIX n. 8.471 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes Vice-Prefeita..................................................................... Camilla Nascimento de Oliveira Procuradora-Geral do Município .......................................... Cecília Saad Cruz Rizkallah Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... .............................................................................................................. Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município .................................................... Elton Dione de Souza Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ ......................................................................................... Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................ Isaac José de Araujo Secretária Munic. de Administração e Inovação ............. Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional ................................................. Darci Caldo Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ............................................................................................... Catiana Sabadin Zamarrenho Secretária Especial de Licitações e Contratos .............. Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. ..................................................................................................... André de Moura Brandão Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável ....................................................................... Ademar Silva Júnior Secretário Munic. de Educação.............................. Lucas Henrique Bitencourt de Souza Secretário Munic. de Saúde................................................. Marcelo Luiz Brandão Vilela Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ........................................................................................... Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ............... Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Secretária Executiva da Juventude ........... Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................ Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. ............................................................................................. Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. ....................................................................................... Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ........................................................................................................................... Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação ......... ........................................................................... Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura ....... Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... .......................................................................................................... Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................ ................................................................................................. João Henrique Lima Bezerra DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 2 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#). i) Declaração, com firma reconhecida em cartório, que comprove onde o candidato residiu nos últimos cinco anos. j) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ ou distrital. 2.5.7. Todas as certidões devem ser atualizadas e devem ser de 1ª e 2ª instância. 2.5.8. A apresentação dos documentos poderá se dar através de procurador le- galmente constituído para este fim através de procuração original, simples, es- pecífica, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de original e cópia do RG do procurador. 2.6. Será eliminado do concurso nessa fase, o candidato que: - Deixar de apresentar a documentação solicitada na forma do subitem 13.4 deste Edital; - Omitir ou faltar com a verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais; - Tenha sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; - Tenha sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado; - Descumprir qualquer determinação contida neste edital - Não possuir idoneidade moral, requisito básico para a investidura no cargo de Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe, comprovada através da investigação social. 2.7. Do resultado da Investigação Social que apresentar a NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato, o mesmo poderá recorrer no prazo a ser divulgado quando do resultado final da Investigação Social. 2.8. O candidato que não comparecer no horário estipulado neste edital de Convocação para entrega do questionário de investigações sociais – QIC estará eliminado do certame; 2.9. Não será permitida a entrada ou permanência de acompanhantes no local de entrega dos documentos; CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ANEXO I AO EDITAL n. 89/2020 Resultado Definitivo da 4ª etapa – Exame Médico do candidato Inscrição Nome Resultado 211009496 JACY RAMOS DE SOUZA NETO APTO ANEXO II AO EDITAL n. 89/2020 CONVOCAÇÃO PARA A 5ª ETAPA - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL Data da Entrega dos Documentos: 25.09.2026. Horário: das 8h às 11h. Local: Gerência de Concursos e Avaliação Funcional – sala 01 - Paço Municipal na Av. Afonso Pena, 3297 Centro. Inscrição Nome 211009496 JACY RAMOS DE SOUZA NETO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DA ORDEM DE PARALISAÇÃO – Of. n. 237/ASJUR/SISEP - formalizada em 26 de fevereiro de 2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a empresa Macro Engenharia e Construções LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para revitalização/construção de praças, calçadas com acessibilidade rota cicloviária do Bairro Santa Emília, no município de Campo Grande/MS. CONTRATO: 56/2025, fica determinada a PARALISAÇÃO, a partir de 01/03/2026. ASSINATURAS: Paulo Eduardo Cançado Soares e Paulo Cesar Castro dos Anjos. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 004/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital, ficando os seus respectivos proprietários multados de acordo com a tabela de infrações e multas abaixo discriminada. Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto às Supervisões de Atendimento – Protocolo Geral, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão. INFRAÇÕES E MULTAS: A) Art. 18-A § 1º da Lei 2909/92, “É vedada a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário as medidas necessárias para evita-la, ficando responsável nos casos de sua ocorrência”. MULTA = R$ 1.609,50 a R$ 6.438,00. Anexo único ao Edital de Autuação nº. 004/2026 Proprietário Bairro / Parcelamento Q L Notif. Inf DIOCESE DE CAMPO GRANDE SEMINARIO / FAZENDA SEM DENOMINACAO 00 A2 542905 A Campo Grande, 15 de setembro de 2026. PAULO NINA FERREIRA Gerente de Controle de Posturas GCP/SEMADES EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 005/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital, ficando os seus respectivos proprietários multados de acordo com a tabela de infrações e multas abaixo discriminada. Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto às Supervisões de Atendimento – Protocolo Geral, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão. INFRAÇÕES E MULTAS: A) Art. 18-A § 1º da Lei nº 2.909/1992 - É vedada a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário as medidas necessárias para evita-la, ficando responsável nos casos de sua ocorrência. MULTA = R$ 1.695,25 a R$ 6.781,00 Anexo único ao Edital de Autuação nº. 005/2026 Proprietário Bairro / Parcelamento Q L Notif. Inf ALEXANDRE AKIHITTO GUEDES SHISHIDO MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 22 1A5 547109 A EDNA MARIA CORREIA DE LIMA NASSER / LOTEAMENTO BOM RETIRO 17 25 546624 A ESPOLIO DE ULYSSES CONCEICAO SOBRINHO / DESMEMBRAMENTO DESMEMB AVIACAO - 5J 546595 A JOAQUIM RECALDES DOS SANTOS JUNIOR MATA DO SEGREDO / LOTEAMENTO NORTH PARK 16 13 547105 A JOSE BATISTA DOS SANTOS MATA DO SEGREDO / LOTEAMENTO NORTH PARK 16 14 547104 A KATSUE KATO SEMINARIO / JARDIM SEMINARIO 10 02 546623 A MARCOS GUISSON ASATO MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 22 1A7 547106 A MARISA HIROKO KOBAYASHI HIGA MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 22 05 547112 A MARISA HIROKO KOBAYASHI HIGA MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 22 06 547111 A MARISA HIROKO KOBAYASHI HIGA MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 22 07 547110 A RICARDO DIAS ORTT CARANDA / VILA NASCENTE 25 01 546062 A RICARDO DIAS ORTT CARANDA / VILA NASCENTE 25 02 546063 A Campo Grande, 15 de setembro de 2026. PAULO NINA FERREIRA Gerente de Controle de Posturas GCP/SEMADES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 060/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital. Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas: INFRAÇÕES E MULTAS: A) Art. 16 da Lei nº 2.909/1992 - Por não construção de muro de fechamento ou estrutura metálica, deverá ter altura mínima de 1,50M e guarnecido de portão. Nos imóveis de esquina é obrigatório o feitio de chanfro no ângulo dos dois alinhamentos e ter comprimento mínimo de 2,50M. MULTA = R$ 33,91 por metro de testada B) Art. 18 da Lei nº 2.909/1992 - Os responsáveis por imóveis que sejam lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir os passeios fronteiriços e mantê-los em perfeito estado de conservação. MULTA = R$ 33,91 por metro de testada DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 3 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 C) Art. 18-A da Lei nº 2.909/1992 - Por não limpeza de propriedade urbana. MULTA = R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00 D) Art. 24, § 2º da Lei nº 2.909/1992 - É de responsabilidade do proprietário do imóvel e do morador manter a faixa de permeabilidade e serviço da calçada, gramada, limpa e capinada. MULTA = 33,91 por metro de testada Anexo único ao Edital de Notificação nº. 060/2026 PROPRIETÁRIO BAIRRO / PARCELAMENTO Q L NOTIF. INF AIRES HERCULANO PANAMA / JARDIM JARDIM DO ZE PEREIRA SETOR IV 29 20 544772 C BEATRIZ TAVARES COSTA CARVALHO VILASBOAS / JARDIM JARDIM AUXILIADORA 27 15 546485 B BEATRIZ TAVARES COSTA CARVALHO VILASBOAS / JARDIM JARDIM AUXILIADORA 27 18 546479 C BEATRIZ TAVARES COSTA CARVALHO VILASBOAS / JARDIM JARDIM AUXILIADORA 27 16 546480 C CAROLINA MENDES DE MORAIS NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 193 10 544675 B CLAUDINEI FRANCISCO DE AZEVEDO NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 301 12 544922 B CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ESTRELA DALVA / LOTEAMENTO TAQUARAL BOSQUE 032 04 546523 B EDINALDO SILVA DE OLIVEIRA NOVA LIMA / JARDIM JARDIM COLUMBIA 85 10 545969 C EDUARDO PEREIRA BRANDAO POPULAR / JARDIM JARDIM ITALIA 15 24 546920 C ELIANE CRISTINA HIDALGO GOMES MOURA RITA VIEIRA / PARQUE RITA VIEIRA 94 11 545258 C ENZO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA PANAMA / LOTEAMENTO BOSQUE DAS ARARAS 15 07 546908 C ESPOLIO DE EVA PEREIRA GOMES RITA VIEIRA / JARDIM JARDIM ITAMARACA 32 11 544237 C ESPOLIO DE GERSON MATOS DESTRO PLANALTO / VILA CORUMBA 02 16 545947 C ESPOLIO DE JOSE PAULO PEREIRA PLANALTO / VILA SAO MANOEL 14 0CX 545948 C ESPOLIO DE KOSHIN NAKAYAMA POPULAR / JARDIM JARDIM DAS REGINAS 14 24 546860 C G2 CONSTRUCOES LTDA POPULAR / JARDIM JARDIM DAS REGINAS 67 22 546867 C GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA PANAMA / LOTEAMENTO BOSQUE DAS ARARAS 10 16 546889 C GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA PANAMA / LOTEAMENTO BOSQUE DAS ARARAS 10 17 546888 C IBRAHIM YOUSSEF RITA VIEIRA / PARQUE RITA VIEIRA 49 13 545378 B INOCENCIO BENITES PANAMA / LOTEAMENTO BOSQUE DAS ARARAS 09 34 546887 C ISABELE DOS REIS MARTINS DUARTE VILASBOAS / PARQUE PARQUE DALLAS - 13 546097 C JOAO HENRIQUE DA SILVA POPULAR / JARDIM JARDIM ITALIA 15 25 546925 C JOAO HENRIQUE DA SILVA POPULAR / JARDIM JARDIM ITALIA 15 25 546922 B LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS SEMINARIO / BAIRRO PORTAL DO GRAMADO 06 28 546879 D LUCIANA PAVAO DA SILVA POPULAR / JARDIM JARDIM DAS REGINAS 05 13 546852 D LUCIANA PAVAO DA SILVA POPULAR / JARDIM JARDIM DAS REGINAS 05 13 546851 C MANOEL FELIX DOS REIS NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 203 09 544806 B MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 01 01 546918 C MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 01 20 546916 B MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 01 20 546915 A MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 02 09 546913 B MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 02 09 546912 A MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 02 09 546911 C MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 02 07 546884 A MANUEL TAVARES MARQUES SEMINARIO / VILA SARAIVA 02 07 546883 C MARIA GERONIMA DE LARA BARBOSA JARDIM DOS ESTADOS / VILA ACLIMACAO 06 01 546458 D MAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SANTA FE / LOTEAMENTO ROYAL PARK 01 1F2 544492 B NF IMOVEIS LTDA PANAMA / LOTEAMENTO RESIDENCIAL BUZIOS 05 25 546876 A ROMEU GAMA DO CARMO NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 219 15 546859 D ROMEU GAMA DO carmo NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 219 14 546858 D ROMEU GAMA DO CARMO NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 219 13 546854 D ROMEU GAMA DO CARMO NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 219 11 546853 D SANTA FE CONSTRUTORA LTDA NASSER / LOTEAMENTO RESIDENCIAL TOLENTINO 11 12 546948 C SANTA FE CONSTRUTORA LTDA NASSER / LOTEAMENTO RESIDENCIAL TOLENTINO 11 13 546947 C SIMARA NOVAK OKUMOTO AERO RANCHO / JARDIM JARDIM AERO RANCHO 89A 10 546977 A SIMARA NOVAK OKUMOTO AERO RANCHO / JARDIM JARDIM AERO RANCHO 89A 10 546976 B SIMARA NOVAK OKUMOTO AERO RANCHO / JARDIM JARDIM AERO RANCHO 89A 10 546975 C WILLIAN CASTRO PANAMA / LOTEAMENTO BOSQUE DAS ARARAS 09 35 546886 C Campo Grande, 15 de setembro de 2026. PAULO NINA FERREIRA Gerente de Controle de Posturas GCP/SEMADES EDITAL n. 13/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, com interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável - SEMADES, com fundamento no art. 7° da Lei n. 7.355, de 12 de dezembro de 2024 e no Termo de Cooperação Técnica n. 1/2025, de 2 de janeiro de 2025, faz publicar o presente Edital para tornar pública a solicitação de adoção para manutenção das áreas públicas abaixo identificadas, no âmbito do Programa de Parceria Municipal – PROPAM. Ficam os possíveis interessados CIENTIFICADOS para manifestarem interesse na adoção das mesmas áreas, oferecendo proposta em igualdade de condições para celebração de termo de cooperação, visando a manutenção e conservação da área, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste no DIOGRANDE. Os interessados devem enviar as propostas pelo e-mail: propamsemades@gmail.com ou comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, Centro, 3º andar, sala 302, no horário de atendimento das 7h 30min às 13h30min. Solicitante Área Pública Localização Água Branca Empreendimentos Imobiliários LTDA Canteiro Avenida Costa e Silva, entre a Rua Dona Dorinha de Figueiredo e a Rua Frei Henrique de Coimbra, Bairro América Água Branca Empreendimentos Imobiliários LTDA Canteiro Avenida Costa e Silva, entre a Avenida Fábio Zahran e a Rua Dona Dorinha de Figueiredo, Bairro América C. Regina Malaquias & Cia. LTDA Rotatória Avenida dos Cafezais com a Avenida Marajoara, Bairro Centro- Oeste Jacir Fenner Neto - Musculação Canteiro Avenida Des. Fadel Tajher Iunes, entre a rotatória da Avenida Mato Grosso e o acesso à Rua 15 de Dezembro, Bairro Carandá Top Set Centro Automotivo LTDA Canteiro Avenida Três Barras com a Rua José Nogueira Vieira e a Rua Marquês de Lavradio, Bairro Tiradentes Campo Grande (MS), 16 de setembro de 2026 Vera Cristina Galvão Bacchi Secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO EDITAL n. 72/2026, de 14 de setembro de 2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), CIENTIFICA o interessado abaixo relacionado sobre o arquivamento definitivo do processo de licenciamento ambiental, com fundamento no § 6º do art. 48 do Decreto Municipal n. 14.114, de 6 de janeiro de 2020 e suas alterações. DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 4 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 PROCESSO REQUERENTE ATIVIDADE REFERÊNCIA 81237/2010-38 REFORMAS DE TANQUES CASCAVEL Serviço de manutenção mecânica, descontaminação e reforma de tanques e transportes Comunicado n. 1124/GEAM/2026 Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB) EDITAL n. 73/2026, de 14 de setembro de 2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), tendo em vista o esgotamento do prazo legal, CIENTIFICA os respectivos interessados de que os processos de licenciamento ambiental relacionados no Anexo Único deste Edital ficam arquivados em virtude do esgotamento das reiterações, com fundamento no artigo 1º, §2º, do Decreto 15.160, de 22 de março de 2022. Informamos que, caso não haja solicitação de desarquivamento no prazo legal, conforme art. 48, §7º, do Decreto n. 14.114, de 6 de janeiro de 2020 e suas alterações, o mesmo será encerrado por perda de objeto. Anexo Único PROCESSO REQUERENTE ATIVIDADE REFERÊNCIA 46133/2023-29 Bonança Comércio de Alimentos LTDA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercado Parecer Técnico n. 04.542/ GEAM/2025 40121/2023-27 Pires & CIA LTDA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercado Parecer Técnico n. 04.871/ GEAM/2025 Campo Grande - MS, 14 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB) EDITAL n. 74/2026, de 14 de setembro de 2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), CIENTIFICA os interessados de que o processo de licenciamento ambiental abaixo relacionado fica arquivado por solicitação do requerente, com fundamento no art. 48, §3º, do Decreto Municipal n° 14.114, de 6 de janeiro de 2020 e suas alterações. Informamos que, o mesmo será encerrado por perda de objeto. PROCESSO REQUERENTE ATIVIDADE DATA DA SOLICITAÇÃO 68623/2024-11 SDB Comércio de Alimentos Ltda Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 9 de setembro de 2026 Campo Grande - MS, 14 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB) EDITAL n. 75/2026, de 14 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a REUNIÃO PÚBLICA que apresentará e discutirá a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande, conforme prevê a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) Horário: 18 horas Local: Planurb - Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória Haverá transmissão simultânea pela plataforma de vídeo YouTube: www.youtube.com/@ educacaoambientalplanurbcg9987 Os documentos a serem discutidos na Reunião Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória) e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb Campo Grande - MS, 14 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) EDITAL n. 76/2026, de 14 de setembro de 2026. CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO PARA A MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS DE CAMPO GRANDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande, conforme prevê a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), no período de 16 de setembro a 23 de outubro de 2026. As contribuições deverão ser protocoladas na Planurb (Avenida Calógeras, 356 - Glória - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa) ou encaminhadas para o e-mail gabinete@planurb. campogrande.ms.gov.br. Os documentos a serem discutidos na Reunião Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória) e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb Campo Grande - MS, 14 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) EDITAL n. 77/2026, de 16 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três) empreendimentos multirresidenciais com 240 unidades habitacionais cada, totalizando 720 unidades habitacionais, localizados com frente para a Rua Manoel Rodrigues Ferreira e a Rua Yolanda Maluf Ribeiro, entre a Rua Torre do Alto e a Rua Egeny Maluf Abuhassan - Bairro Nasser - EVO 01 Empreendimentos SPE Ltda. - Processo Administrativo n. 130073/2026-72. Data: 29 de outubro de 2026 (quinta-feira) Horário: 18 horas Local: Planurb - Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória Haverá transmissão simultânea pela plataforma de vídeo YouTube: www.youtube.com/@ educacaoambientalplanurbcg9987 Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória) e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb. Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) EDITAL n. 78/2026, de 16 de setembro de 2026. CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE A 3 (TRÊS) EMPREENDIMENTOS MULTIRRESIDENCIAIS COM 240 UNIDADES HABITACIONAIS CADA, TOTALIZANDO 720 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADOS COM FRENTE PARA A RUA MANOEL RODRIGUES FERREIRA E A RUA YOLANDA MALUF RIBEIRO, ENTRE A RUA TORRE DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 130073/2026-72 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três) empreendimentos multirresidenciais com 240 unidades habitacionais cada, totalizando 720 unidades habitacionais, localizados com frente para a Rua Manoel Rodrigues Ferreira e a Rua Yolanda Maluf Ribeiro, entre a Rua Torre do Alto e a Rua Egeny Maluf Abuhassan - Bairro Nasser - EVO 01 Empreendimentos SPE Ltda. - Processo Administrativo n. 130073/2026-72, no período de 2 a 23 de outubro de 2026. As contribuições deverão ser protocoladas na Planurb (Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória) ou encaminhadas para o e-mail sugestaoeiv@planurb. campogrande.ms.gov.br. Os documentos estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória) e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb. Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 8.469 NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026. EXTRATO DO TERMO ADITIVO TRANSITÓRIO, EXCEPCIONAL E CONDICIONADO DE CONTINUIDADE OPERACIONAL AO CONTRATO n. 2/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2026. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO - PLANURB E S.H. INFORMÁTICA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES DO INC. II E § 2º, DO ART. 57, DA LEI FEDERAL N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E JUSTIFICATIVA ANEXA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58.829/2022-90 – VOLUME 7. DA FINALIDADE E DA NATUREZA JURÍDICA: 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL, TRANSITÓRIO, PRECÁRIO E CONDICIONADO, DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 5 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE À PRESERVAÇÃO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E INTERMEDIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, DIANTE DO RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE OPERACIONAL IDENTIFICADO PELA ADMINISTRAÇÃO. 1.2. A CELEBRAÇÃO DESTE INSTRUMENTO NÃO CONFIGURA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO OU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO FORMULADO PELA CONTRATADA, INEXISTINDO QUALQUER RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1.3. O PRESENTE AJUSTE NÃO IMPORTA ALTERAÇÃO DEFINITIVA DA MATRIZ ECONÔMICO-FINANCEIRA ORIGINALMENTE ESTABELECIDA NO EDITAL, NA PROPOSTA VENCEDORA OU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 2/2022. 1.4. AS MEDIDAS ORA ADOTADAS POSSUEM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NÃO GERANDO DIREITO ADQUIRIDO, EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO OU PRECEDENTE PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES. DA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL: 2.1. FICA EXCEPCIONALMENTE PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 2/2022 PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DE 11 DE JULHO DE 2026 A 10 DE JANEIRO DE 2027, OU ATÉ A ASSINATURA E INÍCIO DA EXECUÇÃO DO NOVO CONTRATO DECORRENTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, PREVALECENDO O EVENTO QUE OCORRER PRIMEIRO. 2.2. A PRESENTE PRORROGAÇÃO ENCONTRA-SE VINCULADA EXCLUSIVAMENTE À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E À CONCLUSÃO DO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À SUBSTITUIÇÃO DEFINITIVA DA CONTRATAÇÃO ATUAL. DA MANUTENÇÃO DA CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONTRATUAIS: 3.1. PERMANECE INTEGRALMENTE MANTIDA A TAXA DE DESCONTO/REMUNERAÇÃO ORIGINALMENTE PACTUADA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 2/2022, VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DECORRENTE DESTE TERMO ADITIVO. 3.2. A PRESENTE AVENÇA NÃO IMPLICA REVISÃO DE PREÇOS, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO OU RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL. 3.3. FICA EXPRESSAMENTE VEDADA A PRODUÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS, PRODUZINDO ESTE INSTRUMENTO EFEITOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE SUA ASSINATURA. DO TETO OPERACIONAL EXCEPCIONAL: 4.1. EXCLUSIVAMENTE DURANTE A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO E SEM ALTERAÇÃO DEFINITIVA DAS CLÁUSULAS ESTRUTURANTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 2/2022, O PREÇO MÁXIMO DIVULGADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS PODERÁ SER UTILIZADO UNICAMENTE COMO TETO OPERACIONAL EXCEPCIONAL DE CONTROLE, DESTINADO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 4.2. A UTILIZAÇÃO DO PREÇO MÁXIMO ANP PREVISTA NESTA CLÁUSULA POSSUI NATUREZA EXCLUSIVAMENTE OPERACIONAL E TRANSITÓRIA, NÃO CONSTITUINDO ALTERAÇÃO PERMANENTE DA METODOLOGIA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO. 4.3. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ ADMITIDO PAGAMENTO SUPERIOR AO PREÇO EFETIVAMENTE PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO. 4.4. PERMANECEM INTEGRALMENTE MANTIDOS OS MECANISMOS DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, RASTREABILIDADE, GLOSA E CONTROLE PREVISTOS NO CONTRATO. DA NOVA LICITAÇÃO: 5.1. A CONTRATANTE INFORMA QUE JÁ SE ENCONTRAM INSTAURADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE NOVO PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DEFINITIVA DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 2/2022. 5.2. A MANUTENÇÃO DESTE AJUSTE FICA VINCULADA AO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO NOVO CERTAME LICITATÓRIO, PODENDO SER ENCERRADA ANTECIPADAMENTE TÃO LOGO SEJA CONCLUÍDA A NOVA CONTRATAÇÃO. 5.3. A PRESENTE SOLUÇÃO TRANSITÓRIA NÃO SUBSTITUI, DISPENSA OU POSTERGA A OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DA TRANSITORIEDADE E EXCEPCIONALIDADE: 6.1. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTE INSTRUMENTO: I – NÃO CONSTITUEM PRECEDENTE VINCULANTE PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES; II – NÃO GERAM DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DA METODOLOGIA EXCEPCIONAL ORA ADOTADA; III – NÃO CONFIGURAM NOVAÇÃO CONTRATUAL; IV – NÃO REPRESENTAM RECONHECIMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO; V – NÃO IMPLICAM ALTERAÇÃO DEFINITIVA DA MATRIZ CONTRATUAL; VI – LIMITAM-SE À PRESERVAÇÃO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DIANTE DA SITUAÇÃO CONCRETA DE RISCO OPERACIONAL IDENTIFICADA PELA ADMINISTRAÇÃO. DA RATIFICAÇÃO: 7.1. PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 2/2022 NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO. ASSINATURAS: BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES E LUCIANO CHRISTIAN GONÇALVES SGARAVATTI. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES DIRETORA-PRESIDENTE DA PLANURB JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Considerando a instrução contida no Processo Administrativo n. 122466/2026-11, que trata de repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) para a prestação de serviços de parceria pelo ICLEI para a realização da proposta de Conformidade Climática para a Prefeitura de Campo Grande, bem como o Plano de Requalificação da Área Central de Campo Grande, e com fulcro no art. 32 da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, torno pública a justificativa da inexigibilidade do Termo de Fomento em questão, fundamentada no art. 31 da mesma Lei, conforme segue: O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é a maior rede global de governos subnacionais, reunindo 2.500 cidades e regiões em mais de 130 países. Desde sua criação em 1990, durante o primeiro Congresso Mundial de Governos Locais por um Futuro Sustentável na sede da ONU em Nova York, o ICLEI tem liderado a representação dos governos subnacionais nas Nações Unidas. Em 1992, na Eco-92, o ICLEI assumiu a liderança da Constituency de Governos Locais e Subnacionais, reforçando seu papel estratégico nas agendas de Clima, Biodiversidade e Desertificação. Diante disso, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, constitui-se como organização da sociedade civil (OSC), promovendo ações inovadoras e de notória expertise técnica, amplamente reconhecidas nacional e internacionalmente, dada a sua atuação em parceria com governos e cidades para implementar políticas públicas voltadas à sustentabilidade, promovendo impactos significativos na sociedade, demonstrando sua capacidade em atender às demandas complexas e específicas do setor público. Identificamos a atuação do ICLEI em caráter de relevância e expertise singular e inovadora, cujas ações estão notoriamente destinadas à prestação de serviços técnicos especializados em prol do desenvolvimento institucional de seus associados. De tal forma, cumprindo os requisitos legais, ocorre o enquadramento na hipótese do caput do art. 31 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), justificando-se a inexigibilidade do chamamento público, haja vista a atuação singular e de manifesta expertise nacional e internacional do ICLEI, dada sua trajetória e relevância no campo da sustentabilidade urbana, sendo reconhecido por suas soluções únicas e adaptadas às realidades de cada cidade, município e Estado associado. Defendemos, portanto, a inexigibilidade de Chamamento e que a entidade possui todo o conhecimento técnico para a realização do projeto em questão. Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO N. 012/2026, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2026. PARTES: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG e a empresa CGA NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente do Pregão Eletrônico nº 155/2024, realizado no Processo Administrativo nº 065.302/2024- 92, cujo procedimento foi homologado em 19/02/2025, e da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, sendo a presente contratação formalizada no Processo Administrativo nº 125321/2026-63. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de papel toalha, material 100% celulose virgem, não reciclado, apresentação 2 dobras, interfolhado, medida 21 x 23 cm (L x C), cor branca, na quantidade de 134 (cento e trinta e quatro) embalagens de 1.000 folhas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 155/2024 e Ata de Registro de Preços nº 018/2025. DO VALOR: O valor total da presente contratação é de R$ 1.254,24 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários correrão por conta das verbas: UNIDADE GESTORA: 0249F AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – AGEREG. Fonte de recurso: 2 - Recursos Proprios – Indiretas Prog. de Trabalho: 1501000051 4 130 53 4056. Elem. Desp.: 33903021 - Material de Limpeza e Produção de Higienização, no valor de R$ 1.254,24. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente instrumento contratual terá vigência de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura. ASSINATURAS: Paulo da Silva e Cleia Garcia Alves de Sousa. CAMPO GRANDE/MS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 09/2026, DE 03/09/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 128546/2026-71. PARTES: Município de Campo Grande, através da Fundação Municipal de Esportes – FUNESP e a Federação de Ginástica de Mato Grosso Do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de credenciamento é fundamentado pela Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021, com alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº 15.988, de 12 de julho de 2024 e, ainda, está em conformidade com o Edital de Credenciamento n. 001/2025, anexo ao Processo Administrativo n. 08556/2025-19. OBJETO: O presente termo tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ARBITRAGEM E ASSISTÊNCIA ESPORTIVA DE COMPETIÇÕES E/OU PARTIDAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, em atendimento às demandas da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES- FUNESP, conforme Portaria UNESP n. 14, de 19 de maio de 2025, publicada no DIOGRANDE n. 7.934, de 21 de maio de 2025, p. 13 e Errata, de 27 de maio de 2025, publicada no DIOGRANDE nº 7.942, de 28 de maio de 2025, p. 11. DOTAÇÕES: Prog. de Trabalho: 27 812 47 4044, Elem. Desp. 33903922, Fonte 2706000000. VALOR: R$ 15.520,00 (quatorze mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos). Campo Grande, 03 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Maicon Luiz Mommad e Suzana Nazaret Dolabani Leite. ATOS DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.389, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, e tendo em vista o processo de aposentadoria n. 135962/2026-26, resolve: CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor DIOGO FELICIANO RODRIGUES, matrícula n. 388662/02, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, Referência 09, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para a Classe “D”, a contar de 29 de fevereiro de 2024, com fulcro no art. 42, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, para fim de aposentadoria (Processo n. 135962/2026-26). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 6 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.390, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, as Resoluções “PE” SEMAD n. 1.461 e 1.462, de 23 de abril de 2013, publicadas no DIOGRANDE n. 3.754, de 25 de abril de 2013, que averbou para fins de aposentadoria e disponibilidade, tempo de serviço/contribuição, ao servidor MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n. 326828/03 (Processo n. 127732/2026- 93). CAMPO GRANDE-MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.391, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEGES n. 1.820, de 28 de julho de 2020, publicada no DIOGRANDE n. 6.014, de 29 de julho de 2020, que averbou para fins de aposentadoria e disponibilidade, tempo de serviço/contribuição, ao servidor IDAMAR SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula n. 289035/25 (Processo n. 131648/2026-74). CAMPO GRANDE-MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.392, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVIII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora APARECIDA MUNHOS BARBOSA, matrícula n. 315672/04, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 4A, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 934 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no §9º, do art. 201, da Constituição Federal, combinado com o art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, ficando sem efeito a Resolução “PE” SEGES n. 2.499, de 22 de novembro de 2022, publicada no DIOGRANDE n. 6.838, de 24 de novembro de 2022, conforme especificações abaixo (Processo n. 124886/2026-23): a) 85 dias, prestados a Verzani & Sandrini S A, na função de Limpadora, no período de 11/11/1994 a 3/2/1995; b) 121 dias, prestados a Rioforte Servicos Tecnicos S/A, na função de Serviços Gerais, no período de 2/5/1988 a 30/8/1988; c) 728 dias, prestados a Crecima Comercio e Prestação de Serviços Ltda, na função de Serviços Gerais, no período de 8/10/1996 a 5/10/1998. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º, alínea “f”, da Resolução Normativa SEMADI n. 245, de 26 de fevereiro de 2026, resolve: AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora APARECIDA MUNHOS BARBOSA, matrícula n. 315672/04, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 4A, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 3.341 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no §9º, art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 185, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, ficando sem efeito a Resolução “PE” SEGES n. 2.498, de 22 de novembro de 2022, publicada no DIOGRANDE n. 6.838, de 24 de novembro de 2022, conforme especificações abaixo (Processo n. 124886/2026-23): a) 1.652 dias, prestados ao Município de Campo Grande, na função de Direção Assessoramento Interme, no período de 1º/1/1999 a 10/7/2003; b) 1.689 dias, prestados à Agencia Municipal de Prestação de Serviços a Saúde, na função de Agente Comunitário de Saúde, nos períodos de:   1) 1.087 dias, no período de 15/07/2003 a 05/07/2006; 2) 338 dias, no período de 04/08/2006 a 07/07/2007; 3) 264 dias, no período de 11/08/2007 a 30/04/2008. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.394, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVIII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor CARLOS AUGUSTO LOPES MACHADO, matrícula n. 112364/02, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência T4/SEG, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 1.229 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no §9º, do art. 201, da Constituição Federal, combinado com o art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, conforme especificações abaixo (Processo n. 132483/2026-58): a) 91 dias, prestados ao Depart de Insp e Defesa Agropecuária MS, na função de Aux Administrativo, no período de 3/3/1980 a 1º/6/1980; b) 377 dias, prestados ao Banco do Brasil SA, na função de Escriturário, no período de 13/3/2000 a 25/3/2001; c) 271 dias, prestados à Missão Evangélica Caiua, na função de Dentista Externo, no período de 2/4/2001 a 29/12/2001; d) 333 dias, prestados à Missão Evangélica Caiua, na função de Odontólogo Nível II, no período de 1º/2/2002 a 31/12/2002; e) 157 dias, prestados à Missão Evangélica Caiua, na função de Odontólogo, no período de 15/7/2004 a 18/12/2004. CAMPO GRANDE-MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMDI n. 3.395, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVIII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor EDUARDO DE SOUZA CRISTALDO, matrícula n. 311197/01, ocupante do cargo de Motorista, Referência 05, Classe “H”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 3.121 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no §9º, do art. 201, da Constituição Federal, combinado com o art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, conforme especificações abaixo (Processo n. 115024/2026-18): a) 1.041 dias, prestados a Antônio Dinamerico Arruda Marques, como Entregador, no período de 1º/3/1985 a 5/1/1988; b) 131 dias, prestados à Massa Falida Irmãos Soares Ltda., como Repositor de Frios, no período de 1º/9/1988 a 9/1/1989; c) 317 dias, prestados à Mesbla Lojas de Departamentos S/A - Falida, como Auxiliar de Vendas, no período de 11/3/1991 a 21/1/1992; d) 468 dias, prestados a Habitação Centro Comercial Ltda., como Auxiliar de Deposito, no período de 1º/12/1992 a 13/3/1994; e) 862 dias, prestados a Comercial de Alimentos Carrefour Ltda., como Fiscal de Segurança, nos períodos de: 1) 628 dias, no período de 13/1/1995 a 1º/10/1996; 2) 234 dias, no período de 14/10/1996 a 4/6/1997. f) 302 dias, prestados a Carlos Miranda Rodrigues, na função de Servicos Gerais, no período de 5/9/1997 a 3/7/1998. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.396, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º, alínea “f”, da Resolução Normativa SEMADI n. 245, de 26 de fevereiro de 2026, resolve: AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora DEBORA CRISTINA CARVALHO BATISTA, matrícula n. 393529/01, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência T4/SEG, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 3.075 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no §9º, art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 185, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, conforme especificações abaixo (Processo n. 131369/2026-19): a) 3.075 dias, prestados à Prefeitura de Nova Andradina, como Profissional de Saúde Pública, nos períodos de: 1) 2.986 dias, no período de 22/3/2004 a 27/5/2012; 2) 89 dias, no período de 28/5/2012 a 24/8/2012. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVIII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor JERSON PEREZ CACHO, matrícula n. 295329/02, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Cadastro e Urbanismo ll, Referência 14B, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, 1.700 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no §9º, do art. 201, da Constituição Federal, combinado com o art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, conforme especificações abaixo (Processo n. 136656/2026-15): DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 7 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 a) 725 dias, prestados a Plantar Planejamento e Assistência Técnica Rural Ltda., no período de 5/12/1988 a 30/11/1990; b) 420 dias, prestados a CBPO Ltda., no período de 13/2/1992 a 8/4/1993; c) 555 dias, prestados ao Sindicato Rural de Campo Grande, no período de 20/2/1995 a 27/8/1996. CAMPO GRANDE-MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.398, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVIII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora ARETHUSA BOICO RAMOS, matrícula n. 416752/01, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência T4, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 870 dias de tempo de serviço/contribuição, ao Estado de Mato Grosso do Sul – Instituto Municipal de Previdência Social de Rochedo, como Odontólogo, no período de 8/9/2011 a 27/1/2014, com fulcro no §9º, art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 185, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e art. 51, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, (Processo n. 71727/2025-38). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: CONCEDER à servidora LIDIANE GONÇALVES DE QUEIROZ, matrícula n. 380984/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Jornada de Trabalho Especial, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho diária, por 2 (dois) anos, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, combinada com a Lei Complementar n. 483, de 11 de abril de 2023, a contar de 25 de setembro de 2026, para fim de regularização funcional (Processo n. 124179/2026-37). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.400, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: CONCEDER ao servidor RODRIGO CESAR CAVALCANTI DA CRUZ, matrículas n. 399794/22, ocupante do cargo de Médico, Referência T3/TER, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho diária, por 2 (dois) anos, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, combinada com a Lei Complementar n. 483, de 11 de abril de 2023, com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 103709/2026-11). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.401, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: CONCEDER à servidora KAROLLINY ESTECHE NASCIMENTO, matrícula n. 421295/04, ocupante do cargo de Assistente Educação Infantil, Referência CTR-142, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho diária, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, combinada com a Lei Complementar n. 483, de 11 de abril de 2023, com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 106014/2026-83). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.402, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: CONCEDER à servidora SILVIANE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n. 408469/04, ocupante do cargo de Assistente Educação Infantil, Referência CTR-142, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho diária, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, combinada com a Lei Complementar n. 483, de 11 de abril de 2023, com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 103576/2026-75). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.404, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor JOSÉ LUCAS ALMEIDA DA SILVA, matrícula n. 421068, para compor a Comissão do Processo Seletivo para seleção e contratação da função de Operador de Teleatendimento, para atuarem nas unidades de Teleatendimento dos Órgãos da Prefeitura Municipal, de acordo com o Edital de abertura n. 16/2025-01, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026 (Processo n. 19388/2025-89). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação RESOLUÇÃO “PE” SEMADI n. 3.406, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR NEILA ANDRADE TOSTES LOPEZ DOS SANTOS, matrícula n. 348112, como SUPLENTE da servidora Ramatildes Gomes de Oliveira Mendonça, Matrícula n.349534, na função de Gestor de Contrato, referente ao Contrato n. 191, de 14 de agosto de 2026, na Secretaria Municipal de Administração e Inovação, com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 45492/2025-29): CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Convocada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 403996 Pamella Evangelista Santana Professor SEMED PROCESSO: 122034/2026-00. DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer n. 566/2026/ASJUR/GAB/SEMADI. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Contratada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 425969 Leticia Sabino de Souza Assistente de Educação Infantil SEMED PROCESSO: 120408/2026-44. DECISÃO: Defiro o pedido, com fundamento na estabilidade gestante, nos termos do art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Contratada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 425669 Kemyli Eloiza Carvalho Pereira Assistente de Educação Infantil SEMED PROCESSO: 123222/2026-47. DECISÃO: Defiro o pedido, com fundamento na estabilidade gestante, nos termos do art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 8 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Convocada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 409897 Karla Marques de Mello Rodrigues Médico SESAU PROCESSO: 115377/2026-18. DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer n. 562/2026/ASJUR/GAB/SEMADI. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Convocada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 436569 Flávia Adrielly Rojas Dourado Mendonça Médico SESAU PROCESSO: 116655/2026-46. DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer n. 559/2026/ASJUR/GAB/SEMADI. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Contratada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 424475 Nayara dos Santos Batista Operador de Teleatendimento SESAU PROCESSO: 116638/2026-17. DECISÃO: Defiro o pedido, com fundamento na estabilidade gestante, nos termos do art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Estabilidade de Gestante Convocada. REQUERENTE: Matrícula Servidora Cargo Lotação 393666 Marinalva Viegas Conti Silva Professor SEMED PROCESSO: 113493/2026-94. DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer n. 567/2026/ASJUR/GAB/SEMADI. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária de Administração e Inovação DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO ASSUNTO: Horário Especial de Estudante. REQUERENTE: Matrícula Servidor Cargo Lotação 418642 Daniela Pereira da Silva Técnico de Enfermagem SESAU PROCESSO: 092313/2026-23. DECISÃO: Defiro o pedido de horário especial de estudante, com fundamento no art. 6º, do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 851/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 2748/2026-94. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Auxiliar Administrativo e Financeiro Contratado(A) Período Hule da Costa Gomes 1º/9/2026 a 30/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 854/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 15173/2026-70. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Enfermeiro Contratado(A) Período Alexsandra Lima da Rocha 3/9/2026 a 30/6/2027 Bruno Palmar Tavares 1º/9/2026 a 30/6/2027 Jean Luis Savala 3/9/2026 a 30/6/2027 Walfrido Silva Santana 1º/9/2026 a 30/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 855/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 2725/2026-80. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Pedreiro Contratado(A) Período Wilson Ribeiro da Silva 1º/9/2026 a 30/4/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 856/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 15173/2026-70. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Técnico de Enfermagem Contratado(A) Período Eliane Silva Carvalho Damasceno 3/9/2026 a 30/6/2027 Nicolly de Oliveira Vieira 1º/9/2026 a 30/6/2027 Pamela Samanta Rodrigues Galeano 1º/9/2026 a 30/6/2027 Patricia Kelly da Silva Carneiro 1º/9/2026 a 30/6/2027 Ramona Ferreira da Silva 3/9/2026 a 30/6/2027 Rarizza Riquelme Rezende 1º/9/2026 a 30/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 864/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 2748/2026-94. DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 9 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Motorista Contratado(A) Período Emílio Jarbas Alves Medeiros 1º/9/2026 a 30/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 870/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 2748/2026-94. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Auxiliar Administrativo e Financeiro Contratado(A) Período Guilherme Felipe dos Santos Nantes 3/9/2026 a 30/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 871/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 13393/2025-88. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Assistente Social Contratado(A) Período Ariane Alda Moreira da Rosa 9/9/2026 a 15/6/2027 Andressa Pereira Benitt de Brito 2/9/2026 a 15/6/2027 Ednira Veiga Benites Ferreira 1º/9/2026 a 15/6/2027 Erli Marques 2/9/2026 a 15/6/2027 Jesiane Caceres Barreto do Amaral 3/9/2026 a 15/6/2027 Karine Milena Serra Cavalheri 2/9/2026 a 15/6/2027 Luciana Fabricia de Araujo 3/9/2026 a 15/6/2027 Vania Gonçalves da Silva Miranda 8/9/2026 a 15/6/2027 Virginia Socorro Lazaro 8/9/2026 a 15/6/2027 Função: Psicólogo Contratado(A) Período Aline de Sá Lima 3/9/2026 a 15/6/2027 Ariadne Lisboa Cabreira 1º/9/2026 a 15/6/2027 Daniele Reis Alcântara 2/9/2026 a 15/6/2027 Kamily Loureiro Viana Oliveira 8/9/2026 a 15/6/2027 Katyelle Efoncio Alencar Maciel 8/9/2026 a 15/6/2027 Melissa Pesqueira da Luz 3/9/2026 a 15/6/2027 Função: Advogado Contratado(A) Período Alisson Fernando Lima Holzschuh 2/9/2026 a 15/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 874/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 2748/2026-94. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Cuidador Social Contratado(A) Período Adisa Cristina Aguiar Reggiore 1º/9/2026 a 30/6/2027 Adriana Ferreira Modesto de Oliveira 1º/9/2026 a 30/6/2027 Adriano Rodrigo Delfino Pereira 9/9/2026 a 30/6/2027 Bruna Fernanda Alves da Silva 1º/9/2026 a 30/6/2027 Cristiane da Silva Limeira 1º/9/2026 a 30/6/2027 Cristiane Vilela Roland Delazari Osiro 1º/9/2026 a 30/6/2027 Elizete Ferreira Gouveia Pereira 1º/9/2026 a 30/6/2027 Fernando José Aguiar Lourenço 1º/9/2026 a 30/6/2027 Gustavo Pereira Medina 1º/9/2026 a 30/6/2027 Luciana Dias Mendonça 1º/9/2026 a 30/6/2027 Milene de Souza 1º/9/2026 a 30/6/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação Extrato n. 880/2026 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PARA SUBSTITUIR VACÂNCIA E, PORTANTO, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. PROCESSO n.: 2722/2026-46. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO Função: Assistente Educacional Inclusivo Contratado(A) Período ADELIA CRISTIANE OTAVIO JACOB 1º/9/2026 a 30/4/2027 ADEMIR JOSE CEABRAS 1º/9/2026 a 30/4/2027 AGENILDA BARBOSA DE PAULO MARINHO 1º/9/2026 a 30/4/2027 ALECXANDRA GONÇALVES DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANA CRISTIANE ARRUDA DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANA MARIA AMARANTE RODRIGUES 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANA PAULA DA SILVA ROCHA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANA PAULA LUZIA FRANCO BATISTA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS CHAVEZ 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANA PAULA RODRIGUES SOUSA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANDREA ESPINDOLA COSTA VILALVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANEDINA APARECIDA LEGAL 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANGELICA ALVES DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANNELIZE FERREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ANNY FRANCYELLE GONÇALVES 1º/9/2026 a 30/4/2027 APARECIDA BENEDITA RODRIGUES 1º/9/2026 a 30/4/2027 BRANDINA AQUINO MARTINEZ 1º/9/2026 a 30/4/2027 CAMILA METELO ORTIZ 1º/9/2026 a 30/4/2027 CASSYA GLEISSY NUNES NAKAZATO 1º/9/2026 a 30/4/2027 CINARA FERMINO GALEANO FREIRE 1º/9/2026 a 30/4/2027 CLAUDETE MACIEL ECHEVERRIA 1º/9/2026 a 30/4/2027 CLAUDIA ADRIANA PARANHOS VIEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 CLAUDIANNY QUEIROZ DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 CLEUDETE VASQUES PEREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 CRISTIANE PERALTA VILHALBA 1º/9/2026 a 30/4/2027 DAIANA CILENE PADILHA DE OLIVEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 DANIELA DE ALCANTARA ORTIZ LESCANO 1º/9/2026 a 30/4/2027 DANIELE SEVERO GONCALVES 1º/9/2026 a 30/4/2027 DEISE PEREIRA RAMIRES 1º/9/2026 a 30/4/2027 DULCE APARECIDA BENITES 1º/9/2026 a 30/4/2027 DULCEMAR PEREIRA DE ANDRADE 1º/9/2026 a 30/4/2027 EDILAINE DE ALMEIDA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 EDILSON RAMIREZ TORALES 1º/9/2026 a 30/4/2027 EDINEUZA CAETANO FERREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 EDITH DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 EDMA DE FATIMA BORGES NOVAIS 1º/9/2026 a 30/4/2027 EDNA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ELIANA AMORIM 1º/9/2026 a 30/4/2027 ELIETE MARQUES DA SILVA SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ELIZABETE MOREIRA RAMOS 1º/9/2026 a 30/4/2027 ELIZANGELA DA COSTA ATAIDE 1º/9/2026 a 30/4/2027 ETELVINA LISBOA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 FATIMA APARECIDA DA SILVA SOARES 1º/9/2026 a 30/4/2027 FATIMA CABRERA LIMA 1º/9/2026 a 30/4/2027 FATIMA CATARINA DE ARRUDA CONCEIÇÃO 1º/9/2026 a 30/4/2027 GEISIBEL CRISTIANE LINO 1º/9/2026 a 30/4/2027 GILMARA DE ANDRADE PEREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 10 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 GISLAINE ALBUQUERQUE MENDES SILVEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 GLAUCILENE DOS SANTOS 1º/9/2026 a 30/4/2027 HELGA ROSEMEIRE MARTINERZ DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 HERMINIA MISTRE 1º/9/2026 a 30/4/2027 ISABELA OLIVEIRA DE ARAUJO 1º/9/2026 a 30/4/2027 IVA AMABELI DA SILVA QUIRINO 1º/9/2026 a 30/4/2027 JAQUELINE DA SILVA QUINTINO 1º/9/2026 a 30/4/2027 JENIFER MENEZEZ CABRAL 1º/9/2026 a 30/4/2027 JOAO FELIPE FERNANDES COSTA 1º/9/2026 a 30/4/2027 JUCELAINE DE MIRANDA ROCHA 1º/9/2026 a 30/4/2027 JULIANA DE ALBUQUERQUE MARTINS 1º/9/2026 a 30/4/2027 KARLA KRISTHIANE BARBOSA RODRIGUES 1º/9/2026 a 30/4/2027 LENIR APARECIDA DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 LEONEIDE DA SILVA ARAUJO 1º/9/2026 a 30/4/2027 LETICIA ACOSTA CORONEL 1º/9/2026 a 30/4/2027 LIDIA PAULINO DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 LILIANE BARROS DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 LUCIA ALMEIDA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 LUCIANA VARGAS CEZARETTI 1º/9/2026 a 30/4/2027 LUCIANE CANDELARIA DE ARAUJO MÔNACO 1º/9/2026 a 30/4/2027 LUCILENE BERNARDO DE OLIVEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 LUCINEIA PEREIRA COSTA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MAGALI DOS SANTOS BORGES 1º/9/2026 a 30/4/2027 MAGDA TALAVERA HEYN 1º/9/2026 a 30/4/2027 MAGNA FERNANDES CRISTALDO 1º/9/2026 a 30/4/2027 MAIRA CRISTINA RIBEIRO FALCÃO 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARCIA DE SOUZA OJEDA FERREIRA LOPES 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARGREHT ANA WOITSCHACH 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO TOKESHI 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARIA JOSE DE SOUZA ROSA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARIA MONTEIRO DOS SANTOS 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARILDA ROSA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARILIA CAMARGO TEIXEIRA VASCONCELOS 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARILUCI VIEIRA MARQUES 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARINA SILGUERO AQUINO 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARINA SOUZA MENDONCA FIGUEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MARINEZ ALVES DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MAYKON LOPES CABRAL 8/9/2026 a 30/4/2027 MIRIAN PONTIN DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 MONICA FRAGA PINTO 1º/9/2026 a 30/4/2027 NATALINA APARECIDA LEITE DE SOUZA 1º/9/2026 a 30/4/2027 NAYARA BARBOSA GONÇALVES 1º/9/2026 a 30/4/2027 NEIDE MARLI MACEDO DE CARVALHO 1º/9/2026 a 30/4/2027 NELIANA BENITES NANTES 1º/9/2026 a 30/4/2027 NELIE GOULART IBANEZ FERREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 PATRICIA ROSA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 PAULA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 POLIANA DA SILVA SOUSA 1º/9/2026 a 30/4/2027 PRISCILA FERNANDA SALETTI 1º/9/2026 a 30/4/2027 RENATA AIZZA DE ARAUJO 1º/9/2026 a 30/4/2027 RENATA RODRIGUES AMARAL 1º/9/2026 a 30/4/2027 ROSALIA RITA MENDES MARTINS 1º/9/2026 a 30/4/2027 ROSALVA SPARRENBERGER AQUINO 1º/9/2026 a 30/4/2027 ROSELI BERNAL GONDIM FERREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ROSILEIDE BARBOSA FONTOURA DE ALMEIDA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ROSILENE RAMIRES DE FREITAS 1º/9/2026 a 30/4/2027 SARAH VARGAS PACHE FERREIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 SHIRLEY DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 SINARA CAROLINA GONÇALVES SÁ 1º/9/2026 a 30/4/2027 SOILA DA CUNHA MERGARENO 1º/9/2026 a 30/4/2027 SOLANGE LOVERA 1º/9/2026 a 30/4/2027 SONIA MARIA PATROCINIO DE GOES SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 SUELE OLIVEIRA DA SILVA 1º/9/2026 a 30/4/2027 TANIA ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS 1º/9/2026 a 30/4/2027 TELMA REGINA AFONSO GAYOSO 1º/9/2026 a 30/4/2027 VANESSA CORREA FERNANDES 1º/9/2026 a 30/4/2027 VANESSA MONTANHO SEJAS DE OLIVEIRA BARBOSA 1º/9/2026 a 30/4/2027 VANIA DO CARMO RODRIGUES 1º/9/2026 a 30/4/2027 VERA LUCIA NEVES OLIVEIRA 1º/9/2026 a 30/4/2027 ZANER DA COSTA LEITE 1º/9/2026 a 30/4/2027 ZENILDA RIBAS CORDOVAL 1º/9/2026 a 30/4/2027 CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RESOLUÇÃO “PE” SEFAZ N. 52, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução Normativa SEFAZ n. 8, de 3 de agosto de 2026, resolve: AUTORIZAR o registro da licença gestante à MIRIAN LIMA DOS SANTOS, matrícula n. 423045/01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotada na Gerência de Cartografia desta Secretaria, por 120 dias, correspondente ao período de 1° de se- tembro de 2026 a 29 de dezembro de 2026, mediante atestado médico, em conformida- de com o art. 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. CAMPO GRANDE-MS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS ALBERTO CORREA DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA FAZENDA RESOLUÇÃO “PE” SEFAZ n. 53, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução Normativa SEFAZ n. 8, de 3 de agosto de 2026, resolve: AUTORIZAR a prorrogação da licença gestante da servidora MIRIAN LIMA DOS SANTOS, matrícula n. 423045/01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotada na Gerência de Cartografia desta Secretaria, por 60 dias, correspondente ao período de 30 de dezembro de 2026 a 27 de fevereiro de 2027, conforme processo n. 140069/2026- 12. CAMPO GRANDE, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS ALBERTO CORREA DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RESOLUÇÃO “PE” SEGOV n. 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 67 e 73 da Lei n. 8.666/93, resolve: DESIGNAR as servidoras Michele dos Santos Ferreira, matrícula n. 391028, como GESTORA DE CONTRATO, e para a função de FISCAL DE CONTRATO, as servidoras Michely Renata Faria do Nascimento, matrícula n. 405662, como titular e Paulo Henrique Ferreira, matrícula n. 419305, como suplente, em atendimento às necessidades da Secretaria Executiva da Mulher – SEMU, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – SEGOV N. DO PROCESSO N. DO CONTRATO FORNECEDOR 041908/2025-30 CONTRATO n. 135/2026, celebrado em 10 de julho de 2026 Empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados Ltda CAMPO GRANDE-MS, 11 DE SETEMBRO DE 2026. ULISSES DA SILVA ROCHA Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS RESOLUÇÃO “PE” SISEP N. 78, 14 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR: O servidor JUVENIL FERREIRA LOPES e matrícula n. 409717, como FISCAL das atividades de orientação, acompanhamento e controle, a serem praticadas em decorrência das contratações, em todas as modalidades (contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra e ordem de execução de serviço), no âmbito do órgão SISEP, de que trata o Contrato n. 219, de 04/09/2026, firmado com a empresa SÃO JOSÉ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IV, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SISEP, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/ MS, cabendo a Fiscal, as atribuições previstas no Art. 7º da IN n.005/2020 de 20 de novembro de 2020. Conforme especificação constante na modalidade de Pregão Eletrônico n. 175/2024 e no Processo Administrativo n. 127216/2026-69. DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 11 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 DESIGNAR: O servidor RÔMULO FOSCACHES PAVÃO, matrícula n. 418715, como GESTOR, das atividades de orientação, acompanhamento e controle, a serem praticadas em decorrência das contratações, em todas as modalidades (contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra e ordem de execução de serviço), no âmbito do órgão SISEP, de que trata o Contrato n. 219, de 04/09/2026, firmado com a empresa SÃO JOSÉ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IV, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SISEP, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/ MS, cabendo ao Gestor, as atribuições previstas no Art. 8º da IN n.005/2020 de 20 de novembro de 2020. Conforme especificação constante na modalidade de Pregão Eletrônico n. 175/2024 e no Processo Administrativo n. 127216/2026-69. CAMPO GRANDE-MS, 14 de setembro de 2026. ANDRÉ DE MOURA BRANDÃO Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO “PE” SEMADES N. 49, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEMADES n. 02, de 6 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR os servidores José Eduardo Corrêa dos Santos, matrícula 396767, como GESTOR e, Valdenice Correa do Espirito Santo, matrícula 414562, como suplente, e os servidores Rodrigo Giansante, matrícula 378150 como FISCAL e, Jurema Cabral Ortiz, matrícula 374504, como suplente, do CONTRATO 174/2026, cujo objeto é serviço de consultoria empresarial relacionada ao empreendedorismo, cabendo ao FISCAL as atribuições previstas no item VII da IN n. 005/2020 e ao GESTOR as atribuições do item VIII da IN n. 005/2020, a contar de 25 de agosto de 2026, tornando sem efeito a Resolução “PE” n. 43, de 27/8/2026. Campo Grande-MS, 16 de setembro de 2026. VERA CRISTINA GALVÃO BACCHI Secretária-adjunta de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.225, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: SUSPENDER, a partir de 10 de setembro de 2026, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, conforme Resolução “PE” SEMED n. 873, de 3 de julho de 2026, publicada no Diogrande n. 8.379, de 3 de julho de 2026, suspensa pela Resolução “PE” SEMED n. 934, de 15 de julho de 2026, publicada no Diogrande n. 8.393, de 15 de julho de 2026, restabelecida por intermédio da Resolução “PE” SEMED n. 1.119, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diogrande n. 8.437, de 21 de agosto de 2026, (processo n. 109031/2026-72). CAMPO GRANDE/MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.226, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: SUSPENDER, a partir de 15 de setembro de 2026, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, conforme Resolução “PE” SEMED n. 849, de 25 de junho de 2026, publicada no Diogrande n. 8.369, de 26 de junho de 2026, suspensa pela Resolução “PE” SEMED n. 936, de 15 de julho de 2026, publicada no Diogrande n. 8.393, de 15 de julho de 2026, restabelecida por intermédio da Resolução “PE” SEMED n. 1.117, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diogrande n. 8.437, de 21 de agosto de 2026, (processo n. 106809/2026-91). CAMPO GRANDE/MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.227, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve:   READAPTAR, provisoriamente, pelo período de 90 dias, em prorrogação, a contar de 7 de março de 2026 a 4 de junho de 2026, a servidora ELAINE MARTINS GOES, matrícula n. 387863, vínculos 1 e 2, cargo de Professor, referência “PH3”, classes “D” e “C”, lotada na Escola Municipal Gov. Harry Amorim Costa, código de lotação n. 0093001300, para regularização funcional, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 54495/2025-53.  CAMPO GRANDE/MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026.   LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.228, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo período de 90 dias, em prorrogação, a contar de 25 de maio de 2026 a 22 de agosto de 2026, a servidora TANIA TEREZA VILAGRA CABRITA RODRIGUES, matrícula n. 418238, vínculo 1, cargo de Professor, referência “PH3”, classe “B”, lotada na Escola Municipal Maestro João Corrêa Ribeiro, código de lotação n. 0093306200, para regularização funcional, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 51014/2026-39. CAMPO GRANDE/MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 3.121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora SUELI RAMOS DE PAULA, matrícula n. 406269/01, para desempenhar a função de Assessora Técnica III, no Núcleo de Equipes de Consultório de Rua, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no inciso III, do art. 6°, do Decreto n. 15.951, de 4 de junho de 2024, a contar de 1º de setembro de 2026, em decorrência da vaga da servidora Claudete Cardoso de Paula, matrícula n. 381988/03, sem aumento de despesas. (CI n. 17190/ GEAPS/SESAU/2026). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 3.123, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 4º, inciso I, do Decreto Municipal n. 11.247, de 24 de junho de 2010 e no Decreto Municipal n. 15.594, de 26 de junho de 2023, em atendimento às disposições da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve: DESIGNAR em complemento às RESOLUÇÕES “PE” SESAU: n. 1.102, DE 14 DE ABRIL DE 2026, n. 2.280 DE 21 DE JULHO DE 2026, n. 2687 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 e n. 2865 de 1º de setembro de 2026, os servidores públicos municipais, lotados nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para atuar na Fase Preparatória dos procedimentos administrativos relacionados à contratação de serviços ou aquisição de bens, regidos pela Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, com efeito a contar da data de publicação, conforme especificações abaixo: Matrícula Nome do servidor Setor de Atuação Cargo Designação 427800 Patrícia de Souza Brandão Ramos Gerência de Planejamento e Compras Enfermeira Agente Público 400637 Luiz Fernando Paiva Dorisbor Divisão de Avaliação de Cuidados Domiciliares e Insumos Judicializados Farmacêutico Agente Público CAMPO GRANDE, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 3.124, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 4º, inciso I, do Decreto Municipal n. 11.247, de 24 de junho de 2010 e no Decreto Municipal n. 15.594, de 26 de junho de 2023, em atendimento às disposições da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve: DESIGNAR em caráter provisório, a servidora pública relacionada, para compor equipe multidisciplinar com atuação junto à Secretaria Especial de Licitações e Contratos, em conformidade ao Decreto Municipal nº 15.594, de 26 de junho de 2023 e Decreto Municipal nº 16.270, de 23 de maio de 2025: Matrícula Nome do servidor Cargo 427800 Patrícia de Souza Brandão Ramos Enfermeira CAMPO GRANDE, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 3.125, 17 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 12 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 DESIGNAR os servidores Paulo Anache Hage, matrícula nº 386446/01, como fiscal de contrato e Jader Alves Niz, matrícula nº 433566/0, para substituir o fiscal se este, porventura, estiver ausente no ato da fiscalização a ser praticado em decorrência do desenvolvimento ou conclusão dos serviços de que trata o Contrato Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal, a ser firmado com a empresa CEC CARE SAÚDE DOMICILIAR LTDA, referente ao Pregão Eletrônico n. 114/2026, processo n° 043295/2025-75, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviço de ATENDIMENTO DOMICILIAR – HOME CARE, cabendo ao gestor do processo, a servidora Elisângela Ventura da Cruz, matrícula nº 436409/01 e Antônio Carlos da Silva Bulhões, matrícula nº 426936/07, para substituir o gestor se este, porventura, estiver ausente para desempenhar as atividades de orientação, acompanhamento e controle do contrato acima mencionado. CAMPO GRANDE/MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 60/ 2026   Convocamos a servidora CAMILLA SILVA E SILVA, matrícula n. 396647, ocupante do cargo de Médico, para comparecer na Divisão de Direitos e Benefícios, da Superintendência de Gestão do Trabalho em Saúde, sito à Rua Bahia, 280 – Jardim dos Estados, no prazo de 3 (três) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar conhecimento acerca do Processo n. 139012/2026-71. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO RENOVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO Convocamos os médicos abaixo relacionados que tenham interesse em prorrogar o vínculo de convocação com término em Novembro/2026, para comparecimento à Superintendência de Gestão do Trabalho em Saúde - SGTS, desta Secretaria Municipal de Saúde, para os procedimentos administrativos pertinentes, em conformidade com o cronograma abaixo estipulado. Ressaltamos que o servidor deverá comparecer previamente à Inspeção Médica realizada pela Gerência de Saúde do Servidor/SESAU, munido do Boletim de Inspeção Médica - BIM devidamente impresso e assinado pela chefia imediata. Período para prorrogação da convocação: 21 a 25/09/2026 (Conforme cronograma de atendimentos da Gerência de Saúde do Servidor /SESAU - Agendamento prévio: 2020-1668). O não comparecimento será considerado como desinteresse e o vínculo será encerrado automaticamente na data do término da atual convocação. NOME MATRÍCULA VÍNC ABDEL HAFES KAED IBAYRAT 425420 9 ALEFE CESPEDES PUREZA 425395 7 AMANDA CARVALHO CARRIJO 437704 1 ANA CAROLINA DOS SANTOS MARINI 434603 4 ANDIARA MANCUELHO DAUBIAN 435339 3 ANDREIA NASCIMENTO DE ANDRADE 411181 19 ANTONIO CARLOS DA SILVA BULHOES 426936 9 ANTONIO CARLOS ROSA PINHEIRO MOURA 422031 10 BARBARA SILVA NAGANO 415039 15 BRUNA SOUZA DO ESPIRITO SANTO 435356 3 CAMILA BORGES SIQUEIRA CAMPOS 413957 30 CAMILA RIOS SONA 427668 6 CAROLINA MAS CARDOSO FRANCO 390128 19 CAROLINA TIEMI MOREIRA SUGAI 423103 10 CAROLINE FELIPE BEZERRA 435351 3 CELIO TOBARU KANASHIRO 399134 40 e 41 CELSO AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA 411614 19 CINARA TROCOLI MOUGENOT 422007 10 CLARA LOREINE ANDRADE RODRIGUES CZAYA 418372 16 CLAUDIA PIRES DA SILVA RIBAS 412828 27 CYNTHIA MITIE NAKAGAWA TSUKAHARA 400633 12 CYRIACO AUGUSTO RONDON PAULISTA 417082 17 DEBORA REGINA ANDRADE DALLA COSTA 427554 6 DIEFERSSON TADEU DOS SANTOS RODRIGUES 406698 20 DIEGO ALVES DE CARVALHO 402938 23 EDRYEN BELMONTE DA SILVA 435359 3 EDUARDA OLIVEIRA COCHITO 437697 1 EDUARDO ALMEIDA MEDINA JUNIOR 426408 7 ELTON HIROYUKI YTAMURA MORIYA 406868 34 EMILIANA MARINHO PASCHOAL 393980 18 ERIC FELICIANO RODRIGUES CHANG 423971 9 ESTELA MERLONE DE TOLEDO 435349 3 EVERTON LEANDRO ASATO SHIMABUKURO 400427 41 FABIANO ANTONIO ERVOLINO 425464 12 e 13 FABIO MORAES FELICES 419336 23 e 24 FELIPE MONTEIRO ALMEIDA 418468 13 FERNANDO CARDILO MORAIS DE OLIVEIRA 420342 20 GABRIEL NERY DA SILVA MENEZES 434631 4 GESSICA DORTA SOUZA 423970 7 GIOVANA MARIA MARTINS DE SOUZA 435343 3 GIOVANNA LARSEN YAMAKI 434623 4 GIOVANNA OSHIRO IBRAHIM 431881 4 GIULIA CANDIDA RIBEIRO GARNES 435875 2 GUSTAVO PEREIRA DA SILVA CUSTÓDIO 437706 1 ISABELA KEMP CHACAROSQUE GONÇALVES 434584 4 ISADORA PALACIO LOPES 431781 5 ISADORA VINHATICO SILVA 434397 4 JANAINA SOARES PIMENTEL 406632 20 JÉSSICA ANDRADE FILGUEIRAS 434580 4 JÉSSICA MARIA DE SOUSA 434327 4 JULIANA ROSSINI 242080 19 KAMILLA AZEVEDO DOMINGOS 435207 2 KARLA MARQUES DE MELLO RODRIGUES 409897 21 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 423900 9 LEANY FONSECA CALGARO 422049 10 LEONARDO JACOMINI MARRA 437690 1 LETICIA YUMI HERCULANO TOGOE 434588 7 LILLIAM MARIA MAKSOUD GONCALVES 397721 26 LOYNA EUA FLORES E PAEZ 424583 8 LOYSLENY FRANÇA RODRIGUES 434608 4 LUAN RAFHAEL FALCÃO OLIVEIRA 435345 3 LUCAS MARQUES WAHL 422492 8 LUCAS RIBEIRO DA COSTA SANTANA 424567 9 MARCELO VERGUEIRO DIAS 404636 24 MARIA EDUARDA TRENNEPOHL SOUZA 422048 7 MARIA LÍVIA MARIANI 434591 4 MARIANA ANDRADE SANTOS FALCÃO 434600 4 MARIANA CARVALHO PINHEIRO 432450 7 MARIANA HELENA BARBOZA GONCALVES 413898 20 MARIANA PERES RODRIGUES 426266 7 MARIO MAKSOUD GONCALVES NETO 396596 14 MARIO SERGIO CESAR DE ANDRADE CORREA 417286 14 MICHELE SANCHES ALFREDO 435358 3 MYLENA DELAMARE ESPINDOLA 422035 11 NATHALIA TRAUTTMANN 436696 2 PAOLA DE PAULA MARTINHO QUEIROZ 400831 31 PATRICIA CAROLINE SAVIO COLNAGHI 422014 11 PAULO OTAVIO SOUZA LEONEL 422037 10 PEDRO HENRIQUE BARBOSA FERNANDES 414258 13 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA MIRANDA 434605 4 PEDRO HENRIQUE SANCHEZ LIMA JANNUZZI 413469 17 RAPHAEL PINHEIRO NUNES 418610 13 RAUL ERNANI FERRAZ MENDES NETO 435376 3 RAYHANNE VICTÓRIA COSTA MOTA DUTRA 435378 3 ROBERTO CARLOS COCA ORELLANA 385331 53 SILVIA JEANE OSHIRO MARQUES 422045 10 SÍLVIA MICHELE DA SILVA ARAÚJO 434583 4 SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA 434365 4 SORAIA TEIXEIRA ROMANINI 379473 3 TAIZA DE OLIVEIRA ZAGO 436114 3 TAMIRES DIAS DOS PASSOS 434604 4 TANIA CRISTINA NASSAR RIBEIRO 390110 55 THALITA ARRUDA MOQUIUTI 422046 10 THIAGO JOSE MAKSOUD MACHADO 396628 39 ULISSES DANTAS MAIA 434632 5 VALCILENE BARBOSA DOS SANTOS 427561 6 VICTOR GRANTHON FILHO 435348 3 VITOR HUGO LEITE DE OLIVEIRA RODRIGUES 422484 13 VITOR SOUZA CLAUS 434593 4 VIVIANNE RODRIGUES PORTUGUÊS 434607 4 YAN FERREIRA DE ALMEIDA 424831 4 CAMPO GRANDE – MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO “PE” SAS N. 124, 17 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 13 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR: MÁRCIA RIBEIRO BUENO matrícula nº. 385678, para desempenhar a função de Gestor de Parceria das Organizações das Sociedades Civis, conforme quadro abaixo, para acompanhar, controlar e fiscalizar, conforme Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 2°, inciso VI e Decreto Municipal n. 15.969, de 18 de junho de 2024, art. 3º, inciso VIII, com efeito, a partir da data de sua publicação. ITEM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROCESSO 01 ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS 11270/2018-76 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania RESOLUÇÃO “PE” SAS N. 125, 17 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor NELSON EDUARDO MELKE FILHO matrícula nº. 435962, para desempenhar a função de Gestor de Parceria das Organizações das Sociedades Civis, dos processos constantes no quadro abaixo, conforme Lei n. 13.019/2014, art. 2°, inciso VI e Decreto Municipal n. 15.969/2024, art. 3º, inciso VIII, com efeito, a partir da data de sua publicação. ITEM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROCESSO SEI 01 ASSOCIAÇÃO RENASCE A ESPERANÇA 36948/2019-50 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania RESOLUÇÃO “PE” SAS N. 126, 17 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor GUILHERME CABRAL matrícula nº. 427089, para desempenhar a função de Gestor de Parceria das Organizações das Sociedades Civis, dos processos constantes no quadro abaixo, para acompanhar, controlar e fiscalizar, conforme Lei n. 13.019/2014, art. 2°, inciso VI e Decreto Municipal n. 15.969/2024, art. 3º, inciso VIII, com efeito, a partir da data de sua publicação. ITEM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROCESSO SEI 1 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOVO HORIZONTE 15394/2019-10 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE PORTARIA “BP” IMPCG n. 309, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, resolve: Conceder, a partir de 1° de setembro de 2026, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL ao servidor RODRIGO DE OLIVEIRA LUSENA, matrícula n. 263362/2, detentor do cargo de Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 40, §4°, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 47, de 5/7/2005, e Súmula Vinculante n. 33, editada pelo Supremo Tribunal Federal, c/c o artigo 57 da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, o artigo 1º, da Lei n. 10.887, de 18/6/2004, e o artigo 81, da Lei Complementar n. 415, de 8/9/2021, com proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, em cumprimento à decisão judicial proferidas nos Autos de n. 0816646-10.2021.8.12.0001 (Processo n. 135543/2026-94). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande PORTARIA “BP” IMPCG n. 310, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, resolve: Conceder PENSÃO VITALÍCIA à LAURA CRISTINE VARANIS SHIRATA (cônjuge), dependente do ex-segurado LUIS LIMA SHIRATA, detentor do cargo de Técnico Previdenciário, Referência E-TP, Classe “H”, com fundamento no artigo 2º, artigo 9º, inciso I, e artigo 56, inciso V, alínea ‘c’, item 6, da Lei Complementar n. 415, de 8/9/2021, com proventos estabelecidos no artigo 54, caput, da mencionada Lei Complementar, a partir de 12 de julho de 2026, e reajuste na forma do disposto no artigo 54, § 3º, da Lei Complementar n. 415/2021  (Processo n. 117183/2026-49). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 128624/2026-38 REQUERENTE: DALVA DA SILVA DIB ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 135885/2026-12 REQUERENTE: ELAINE ARAUJO E SILVA ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 130713/2026-44 REQUERENTE: ISMENIA ABDO ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 134171/2026-89 REQUERENTE: LUCIA LENI MATIAS DA SILVA ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 130542/2026-53 REQUERENTE: SELVARINA ESPINDOLA DA COSTA BUSTAMANTE ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 98733/2026-13 REQUERENTE: OSVALDINA SILVA SANTOS ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Indefiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 55099/2021-11 REQUERENTE: RODRIGO MIRANDA ZANONI ASSUNTO: PERMANÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECISÃO: Tornar público o recolhimento das contribuições previdenciárias para o IMPCG relativas ao período de 18/02/2021 a 31/12/2025, do afastamento sem ônus, nos termos da Lei Previdenciária Municipal então vigente. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 14 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE BLOQUEIO DE PROVENTOS n. 01/2026 O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG, nos termos do art. 74 da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, dos arts. 2º e 5º do Decreto n. 13.500, de 18 de abril de 2018, e dos arts. 2º e 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria IMPCG n. 2, de 8 de maio de 2018, NOTIFICA os aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de julho de 2026 que não realizaram o Recadastramento Anual e que não regularizaram sua situação após a publicação do Edital de Convocação n. 08/2026, DIOGRANDE n. 8.640, de 21 de agosto; n. 8.641, de 22 de agosto; e n. 8.642, de 23 de agosto de 2026, o BLOQUEIO do pagamento dos proventos a partir do mês de competência setembro de 2026. O restabelecimento do pagamento dos proventos ficará condicionado à regularização do Recadastramento Anual e observará os prazos e procedimentos estabelecidos para o fechamento da folha de pagamento do IMPCG. APOSENTADOS: ITEM MAT NOME SECRETARIA 1 428515 Carla Cristina Scaff CAMARA 2 172650 Eudete Chaves SEMED 3 94382 Ivani Oliveira Souza Sanches SEMED 4 352403 Maria Auxiliadora Mendes Dias Fernandes SESAU 5 66516 Marta Andrade Ramos da Silva SECTUR 6 87882 Mitsue Abe Guenka SEMED 7 380155 Tony Warlley Paluan Bordini SESAU PENSIOSNISTAS: ITEM N_FUNC NOME 1 303895/24 Enzo Martins Batista 2 163210/3 Leoncio Miguel Ribas Sales 3 93556/4 Leonora Valdez Vilhassante 4 287792/3 Marcia Almeida da Silva dos Santos Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2026 MARCOS CÉSAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO PORTARIA “PE” PLANURB n. 21/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor VINÍCIUS VITIRITTI FERREIRA ZANARDO, matrícula n. 412417, para exercer a função de Gestor de Parceria no Termo de Fomento, que entre si celebram a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB) e Iclei - América do Sul, a contar da data de publicação. Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) PORTARIA “PE” PLANURB n. 22/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 14.969, de 11 de novembro de 2021 que regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplina sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, resolve: DESIGNAR os servidores LETICIA YURI URANO WAGATUMA, matrícula n. 424518, WILLIAN MAACHAR, matrícula n. 394706 e CRISTINA COSME NANTES DE OLIVEIRA DENARDE CASTELÃO, matrícula n. 379743, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria a ser celebrada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB) e Iclei - América do Sul, a contar da data de publicação. Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2026. Berenice Maria Jacob Domingues Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) ATOS DE LICITAÇÃO AVISO DE PRIMEIRO ADENDO (ITENS: AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA PRINCIPAL PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA ÀS ME/EPPS) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, torna público o primeiro adendo ao edital da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 102/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011494/2026-03 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SAS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 06/10/2026 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 06/10/2026 ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao-pub/#/consulta-licitacoes CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): C04B628CB0B35B9B006B602404B939BA7EFB3B97 PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260107102 Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). Considerando o Decreto Municipal n. 16.679, de 30 de junho de 2026, o horário de expediente da SELC é das 07h30min às 13h30min. A íntegra do edital e as alterações realizadas poderão ser obtidas no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://sig-transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/detalhe/2026/1/ PE/102#top Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2026. MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Gerente de Processamento das Licitações e Contratações Diretas AVISO DE RESULTADO O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, torna público que o procedimento de dispensa eletrônica a seguir informado restou fracassado: DISPENSA DE LICITAÇÃO: 124/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 116641/2026-22 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR Á BASE DE SOJA 1.2 COM FIBRAS ALIMENTARES EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: geprodireta.supelpe@selc. campogrande.ms.gov.br. Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2026. MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Gerente de Processamento das Licitações e Contratações Diretas AVISO DE SUSPENSÃO O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos – SELC, torna pública a SUSPENSÃO da licitação a seguir identificada, para análise das impugnações e do pedido de esclarecimento apresentados: PREGÃO ELETRÔNICO: 149/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016646/2025-75 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - PMCG CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): 153BD839F18589CC91CD5F8B0AF622FDE633C905 PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260207149 Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2026. MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO WESLLEY DA SILVA SOARES Gerente de Processamento das Licitações e Contratações Diretas Pregoeiro ÓRGÃOS COLEGIADOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO CMAS CAMPO GRANDE/MS N. 057/2026 CANCELA A INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AÇÃO AMANDO VIDAS PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 15 ANOS. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições que lhe conferem o do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.108 de 20 de dezembro de 1994, e consubstanciada na aprovação da plenária da 582ª Sessão Extraordinária de 24 de agosto de 2026 Considerando a Deliberação N. 15 de 05 de abril de 2016 que dispõe sobre os Parâmetros para Inscrição e de Regularidade Anual de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais; DELIBERA: Art. 1º. Cancela a Inscrição N.185 no Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos CNPJ: 42.409.950/0001-14 Conforme Ofício n.13/2026-AAAV Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 17 de agosto de 2026. Cons.ª Maria Auxiliadora Leal Capillé Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DELIBERAÇÃO N. 467/CMDPI/2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, no uso das suas atribuições, e consubstanciada na aprovação da plenária da 277ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2026. DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 15 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 DELIBERA: Art. 1º - Aprovar o Parecer nº 14/2026 - 15/2025 - 16/2026 - 17/2026 -18/2026 e 19/2026 da Comissão de Orçamentos e Finanças – COFI do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso – CMDPI. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. Campo Grande, 16 de setembro de 2026. Cons.ª Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI Deliberação 468/CMDPI/2026 O Conselho Municipal do Idoso – CMI do município de Campo Grande- MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. 9.275 de 30 de maio de 2005 que dispõe sobre a criação do CMI, da Lei Municipal 5.131 de 27 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a reformulação do FMI com alteração introduzida pela Lei n. 5.406 de 14 de novembro de 2014, Decreto Municipal n. 12.559 de 19 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Gestão e a Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI e o Decreto n. 12.624 de 07 de maio de 2015, que altera o dispositivo do Decreto Municipal n. 12.559/2015, e consubstanciada na aprovação da plenária da 277ª Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2026. Considerando Decreto n. 12.559, DE 19 de Fevereiro de 2015. Art. 3º e 19º que dispõe sobre a finalidade do Fundo Municipal do Idoso e a utilização do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de todos os recursos de divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa. Considerando a Deliberação n. 77/CMI/2015 de 20/07/2015 que dispõe sobre a captação de Recursos pelo FMI. DELIBERA: Art. 1º - Aprovar o Parecer n. 24/2026 e 29/2026 da Comissão de Orçamentos e Finanças – COFI do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Art. 2º - Aprovar o auxílio financeiro ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI apto no Plano de Trabalho de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso constante no anexo único dessa deliberação. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 16 de setembro de 2026. Cons.ª Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa Presidente do CMDPI. Anexo único da Deliberação 468/CMDPI/2026. Entidade Modalidade Recurso Pleiteado Situação CNPJ Associação Asilo São João Bosco ILPI Políticas Sociais de Proteção Especial de Alta Complexidade com atendimento de longa permanência R$ 490,000,00 APROVADO 03.708.120/0001-36 Associação de Trabalho Social Estrela Branca Políticas Sociais Básicas e Atividades De Convivência R$ 132.800,00 APROVADO 22.273.256/0001-05 DELIBERAÇÃO N. 469/CMDPI/2026. DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO DE PROGRAMA A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, no uso das suas atribuições legais, e conforme o que estabelece o Decreto n. 9.275, de 30 de maio de 2005 e demais legislações vigentes, e considerando aprovação na 277ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2026. Considerando a Deliberação N. 312/CMDPI/2022 que dispõe sobre Parâmetros e Critérios de Concessão para Inscrição/Renovação de programas de Órgãos Governamentais, Instituições Privadas e Organização da Sociedade Civil, com ou sem fins lucrativos, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. DELIBERA: Art. 1º - Aprovar o Parecer n. 32/2026 - 33/2026 e 34/2026 da Comissão de Inscrição, Fiscalização e Acompanhamento de Instituições de Atendimento à Pessoa Idosa – CIFA. Art. 2º - Conceder Renovação de Inscrição do Programa de Atendimento à entidade constante no anexo único desta Deliberação. Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 17 de setembro de 2026. Cons.ª Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa Presidente do CMDPI Anexo Único da Deliberação n. 469/CMDPI/2026. ENTIDADE N. DE INSCRIÇÃO MODALI- DADE DATA VALIDA- DE CNPJ OBRAS SOCIAIS FRANCISCO THIESEN Inscrição N.51 Políticas Sociais Básicas e Atividades De Convi- vência 16/07/2026 03 ANOS 02.054.553/ 0001-52 RESIDENCIAL SÊNIOR PANTANAL LTDA TERÇA DA SERRA Inscrição N.37 Políticas Sociais de Proteção Especial de Alta Comple- xidade com aten- dimento de longa perma- nência 16/07/2026 03 ANOS 42.983.141/ 0001-11 CEI-CENTRO ESPECIALIZA- DO PARA IDO- SOS Inscrição N.09 Políticas Sociais de Proteção Especial de Alta Comple- xidade com aten- dimento de longa perma- nência 16/07/2026 03 ANOS 08.296.935/ 0001-79 COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA AUTUAÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 44 Resultado do Julgamento de Defesa Prévia A Comissão de Julgamento de Defesa Autuação – CJDA, órgão colegiado, cujas competências estão descritas no art. 1º do Decreto n. 11877 de 27 de junho de 2012, e considerando a Lei n. 3.577 de 26 de novembro de 1998, ambas de âmbito municipal, torna público o resultado do julgamento de defesa do Auto de Infração. A especificação dos resultados do julgamento é a constante em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda: da decisão: ACOLHIDO – Auto de Infração de Trânsito e a pontuação serão cancelados; da decisão: NÃO ACOLHIDO – Auto de Infração de Trânsito será mantido. da decisão: NÃO CONHECIMENTO – Auto de Infração de Trânsito será mantido. Caso o requerente for contrário ao resultado do julgamento, poderá interpor recurso em 1ª. instância, ou seja, para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, o qual deverá ser protocolado na AGETRAN, sito Av. Gury Marques, 2395 – Bairro: Universitário até o prazo de vencimento estipulado na Notificação de Penalidade que será enviado via postal posteriormente a esta decisão. Campo Grande, 17 de agosto de 2026. Andrea Luiza Torres de Figueiredo da Silva Presidente da CJDA ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 44 n. Placa n. Processo n. Auto de Infração Resultado SML2G62 011095/2026-18 60412-GT00173824 ACOLHIDO SML4E77 011203/2026-99 66372-GT00175621 ACOLHIDO HSO8I22 011279/2026-51 60503-MA00818347 ACOLHIDO HSO8I22 011283/2026-28 60503-MA00817863 ACOLHIDO HTF8H13 011284/2026-91 75870-GT00164655 ACOLHIDO QAM2G24 011379/2026-03 60412-GT00173847 ACOLHIDO QAR6351 011404/2026-41 65992-GT00174653 ACOLHIDO SMF4B86 011448/2026-16 73400-GT00165088 ACOLHIDO OOO4E62 011461/2026-84 60503-MA00820601 ACOLHIDO HSP4350 011471/2026-38 74550-REN0841849 ACOLHIDO HSP4350 011472/2026-09 74550-REN0839747 ACOLHIDO HSP4350 011473/2026-63 74630-REN0840846 ACOLHIDO HSP4350 011474/2026-26 74630-REN0841850 ACOLHIDO QAN9C89 011494/2026-33 51851-GT00169257 ACOLHIDO QAD5158 011561/2026-29 51851-GT00176416 ACOLHIDO NRT7439 011592/2026-52 74710-MV00836165 ACOLHIDO SQX3F17 011694/2026-22 54600-NQ00271616 ACOLHIDO OON4267 011724/2026-91 60501-NQ00277590 ACOLHIDO QUE4B58 011729/2026-13 56650-NQ00282276 ACOLHIDO HTT9F68 011747/2026-97 74710-LEN0823440 ACOLHIDO KXU0071 011821/2026-48 60412-GT00178061 ACOLHIDO OOG9869 011838/2026-41 74710-LEN0820452 ACOLHIDO SMG7E07 011876/2026-30 74710-REN0844327 ACOLHIDO SML9D56 011966/2026-21 55920-GT00167667 ACOLHIDO BDN9B05 011977/2026-47 60501-GT00175226 ACOLHIDO JCK4F94 011985/2026-75 60503-MA00818307 ACOLHIDO QAV4B80 011992/2026-31 75870-GT00172996 ACOLHIDO HTG4F26 011997/2026-54 59670-GT00165669 ACOLHIDO SMF5G93 012003/2026-35 75870-GT00168185 ACOLHIDO OPB8072 012015/2026-14 60412-NQ00277279 ACOLHIDO RWE2C48 012023/2026-42 65992-GT00169277 ACOLHIDO RWE2C48 012025/2026-78 60412-GT00169276 ACOLHIDO QAW1E48 011248/2026-27 74550-MV00832866 NAO ACOLHIDO DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 16 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 SMG3C35 011351/2026-86 75870-GT00171584 NAO ACOLHIDO MBP3D46 011353/2026-10 60412-MC00809811 NAO ACOLHIDO NRU9C68 011375/2026-44 60501-GT00176124 NAO ACOLHIDO OON5089 011399/2026-11 56222-GT00160377 NAO ACOLHIDO QAR6351 011403/2026-88 65800-GT00174652 NAO ACOLHIDO SMI1E48 011443/2026-01 50020-NMS2638063 NAO ACOLHIDO SMB7E82 011445/2026-28 50020-NMS2638019 NAO ACOLHIDO SMB7E82 011446/2026-91 50020-NMS2638020 NAO ACOLHIDO FLM9C06 011450/2026-68 60501-GT00167601 NAO ACOLHIDO QAX7J11 011451/2026-21 60501-GT00168920 NAO ACOLHIDO SLX5A44 011452/2026-93 60412-GT00169105 NAO ACOLHIDO SDG9A69 011455/2026-81 50020-NMS2647019 NAO ACOLHIDO SMH0H72 011468/2026-23 60412-GT00162629 NAO ACOLHIDO SML0F69 011475/2026-99 50020-NMS2643789 NAO ACOLHIDO UGX6B46 011492/2026-16 55500-GT00163744 NAO ACOLHIDO QAK1F77 011493/2026-71 60412-GT00174603 NAO ACOLHIDO HTE8J06 011522/2026-77 75870-PM00313978 NAO ACOLHIDO QAV5B48 011530/2026-03 51851-GT00169200 NAO ACOLHIDO QPI9I02 011536/2026-81 75870-NQ00275155 NAO ACOLHIDO QAR0901 011539/2026-70 75870-PM00310584 NAO ACOLHIDO SLY7I73 011565/2026-80 76332-GT00175068 NAO ACOLHIDO QAE6445 011590/2026-27 60412-GT00167947 NAO ACOLHIDO QAO4G07 011638/2026-51 60412-MC00809839 NAO ACOLHIDO QAR3970 011663/2026-07 50020-NMS2639841 NAO ACOLHIDO 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60503-MA00817424 NAO CONHECIMENTO QAL9A38 012953/2026-14 59670-GT00168879 NAO CONHECIMENTO PQH5G81 013008/2026-94 60412-GT00171696 NAO CONHECIMENTO SMC2D63 013379/2026-76 74710-LEN0824712 NAO CONHECIMENTO RWC4C93 012897/2026-45 60412-GT00169236 ACOLHIDO RWC4C93 012899/2026-71 65992-GT00169237 ACOLHIDO SMJ2F88 013238/2026-44 52070-PM00312751 ACOLHIDO SMG6A20 013378/2026-11 74550-MV00838778 ACOLHIDO QAP4F84 013513/2026-57 65992-GT00177820 ACOLHIDO HTH7989 013528/2026-24 73400-GT00176429 ACOLHIDO OXK6A68 013534/2026-27 60412-NQ00278020 ACOLHIDO HRJ2E82 013552/2026-17 60503-MA00819498 ACOLHIDO BAM2B99 013577/2026-30 51851-GT00170293 ACOLHIDO QCW7I08 011305/2026-69 74550-MV00836586 NAO ACOLHIDO RWH1J94 013322/2026-59 50020-NMS2650363 NAO ACOLHIDO RWI0H54 013343/2026-29 59910-GT00173411 NAO ACOLHIDO REL0A09 013366/2026-24 50020-NMS2657215 NAO ACOLHIDO SMI3D19 013372/2026-27 75870-GT00180263 NAO ACOLHIDO FWO7C98 013409/2026-35 60412-MC00814210 NAO ACOLHIDO QAS9589 013452/2026-64 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013583/2026-32 75870-GT00170589 NAO ACOLHIDO QAF6A75 013584/2026-03 60503-MA00823950 NAO ACOLHIDO QAF3840 013588/2026-56 74550-LEN0823480 NAO ACOLHIDO QAF3840 013589/2026-19 76332-GT00180737 NAO ACOLHIDO QAF3840 013590/2026-06 50020-NMS2650199 NAO ACOLHIDO QAU3D14 013562/2026-62 67000-GT00172807 NAO CONHECIMENTO QAJ8739 013565/2026-51 60412-GT00168662 NAO CONHECIMENTO QAJ8739 013567/2026-86 60412-GT00170825 NAO CONHECIMENTO NRN0935 013570/2026-91 51851-GT00170558 NAO CONHECIMENTO RWE0C93 013573/2026-89 57380-NQ00278006 NAO CONHECIMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 33/2026 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações de Trânsito A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI II/AGETRAN torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando- se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO = ganho de causa; NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa; AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo Grande-MS. II)- das decisões da JARI II cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI II/AGETRAN via única de requerimento dirigido ao CETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI II, com o restabelecimento das infrações e multa. Campo Grande-MS, ,17 de setembro 2026. Lucas Santos Silva Presidente da JARI II ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 33/2026. n. Placa n. Processo n. Auto de Infração Resultado EMA0128 009567/2026-72 NQ00252421-60412 PROVIDO NRP4271 009537/2026-10 GT00145430-55500 PROVIDO NRZ4770 009627/2026-01 GT00142702-55500 PROVIDO NRZ4770 009629/2026-28 REN0446683-74550 PROVIDO NRZ4770 009630/2026-15 MC00803037-60412 PROVIDO AZQ0G73 009551/2026-32 NMS2614918-50020 NAO PROVIDO HSA2234 011743/2026-36 GT00142899-51852 NAO PROVIDO QBL6F48 011744/2026-07 GT00144969-76332 NAO PROVIDO QKL7C66 011740/2026-48 NMS2617836-50020 NAO PROVIDO QKL7C66 011741/2026-19 NMS2617835-50020 NAO PROVIDO QKL7C66 011742/2026-73 NMS2619425-50020 NAO PROVIDO SMF9C33 009474/2026-93 GT00127689-66450 NAO PROVIDO SMF9C33 009476/2026-19 GT00127695-52742 NAO PROVIDO SMI1B85 009549/2026-91 GT00138275-59670 NAO PROVIDO ATOS LEGISLATIVOS ATO N. 395/2026 – MESA DIRETORA ALTERA A DATA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Fica transferida, para o dia 30 de outubro de 2026, a data para comemoração do dia do Servidor Público Municipal. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 17 de setembro de 2026. EPAMINONDAS NETO CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente 1º Secretário ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 10.013 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR o(a) servidor(a) SILAS MENEZES FAUSTINO FIIRST ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar II, Símbolo AP 107, a partir de 15 de DIOGRANDE n. 8.471PÁGINA 18 - sexta-feira, 18 de setembro de 2026 setembro de 2026. Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente PORTARIA N. 7.142 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ABONAR a ausência do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARQUES, matrícula n. 5015, no período de 13.09.2026 a 20.09.2026, com fulcro no Art. 179, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em virtude de falecimento de pessoa da família. Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 15 de setembro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente PORTARIA N. 7.143 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ABONAR a ausência do(a) servidor(a) HEITOR NODA por 01 (um) dia(s), na(s) data(s) de 18 de setembro de 2026, com fulcro no art. 179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em virtude de serviço prestado à Justiça Eleitoral. Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 15 de setembro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV A Empresa A M GALVAO LTDA, CNPJ sob o n°. 50.172.344/0001-56, torna público que aprovou a dissolução e iniciou a liquidação dia 15/09/2026 nomeando como liquidante a Sra. ANA MARIA GALVAO CPF sob o n°. 033.XXX.XXX-39. REQUERIMENTO CASA NOVA MÁRMORES E GRANITOS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS para atividade de DEPÓSITOS EM GERAL COM ÁREA ÚTIL ACIMA DE 720 M² A 10.000 M², localizada à AV. ZILÁ CORRÊA MACHADO, LADO ÍMPAR, S/N, LOTE G2A, QUADRA GLEBA - BAIRRO TIRADENTES no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO FAGNER DE ARAUJO BERNART torna público que requereu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Sidrolândia - SEDEMA a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a atividade de DRENAGEM EM ÁREA RURAL- FORA DE PLANICIE PANTANEIRA. Localizada na FAZENDA ESTÂNCIA RENASCER, município de Sidrolândia/MS. MARCEL SOARES IVASE torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental - Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de validade de 36 MESES a contar de 31/08/2026, para atividade de Lavagem de Veículos Automotores, com área útil até 360 m². Localizada à Av. Hiroshima, n. º 725, Bairro Carandá Bosque, município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO LUCIO MAURO BORGES BASSO torna público que requereu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Sidrolândia - SEDEMA a Licença de Operação (LO) para a atividade de BARRAGEM - com área de reservatório acima 1 (um) ha, implantada anteriormente a Resolução SEMA-IMAP n. 004, de 13 de maio de 2004 e AQUICULTURA-TANQUE ESCAVADO OU ALVENARIA (Carcinicultura de água doce e Piscicultura) - Área inundada acima de 10 ha até 50 ha. Localizada na FAZENDA RECANTO, município de Sidrolândia/MS. REQUERIMENTO MARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade LICENÇA PRÉVIA - PRORROGAÇÃO para atividade de LOTEAMENTO PADRÃO – L1 COMPOSTO POR 92 (NOVENTA E DOIS) LOTES, localizada à LOTE 3A, SITUADO NO CORREDOR PÚBLICO 1, ESQUINA COM A RUA ELPÍDIO PIRES – PARCELAMENTO CHÁCARA SANTA ABADIA, no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO MARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade LICENÇA PRÉVIA – PRORROGAÇÃO para atividade de LOTEAMENTO PADRÃO – L1 COMPOSTO POR 213 (DUZENTOS E TREZE) LOTES, localizada à LOTE 7A, SITUADO NO LADO ÍMPAR DA RUA ELPÍDIO PIRES, ESQUINA COM O CORREDOR PÚBLICO 02 – PARCELAMENTO CHÁCARA SANTA, no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO MARQUES DE LAVRADIO SPE LTDA torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade LICENÇA PRÉVIA para a atividade de CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DE 101 A 250 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado à Rua Marquês de Lavradio, Lote 04, Bairro Tiradentes, no município de Campo Grande –MS. CONCESSÃO NIWA & CIA LTDA ME torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA DE OPERAÇÃO com validade de 48 MESES a contar de 13/07/2026, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, FUNILARIA, PINTURA E LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada à RUA INDEPENDÊNCIA, 131, CARVALHO no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO NOVA ERA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação – Renovação para atividade de Serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores com área útil de 731,65 m² localizada na Rua Senador Ponce, nº 1410 – Jardim Monte Líbano no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO R&M NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade LICENÇA PRÉVIA para atividade de LOTEAMENTO RURAL COM ÁREA TOTAL ACIMA DE 100 ha localizada à RANCHO CAIAMÃ, GLEBA A, RODOVIA BR 262-ÁREA RURAL no município de Campo Grande –MS. 2026-09-18T09:19:14-0400 RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150