DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 19 páginas P O D E R E X E C U T I V OPARTE I LEIS LEI n. 7.687, de 02 de outubro de 2026. Acrescenta dispositivo a Lei n. 7.667, de 4 de agosto de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica acrescentado o art. 12-A a Lei n. 7.667, de 4 de agosto de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12-A. O Projeto de Lei Orçamentária poderá conter dispositivo autorizando o chefe do Executivo Municipal a: I - abrir créditos suplementares até o limite nela especificado; II - realizar operações de crédito por antecipação da receita, dentro das condições e limites estabelecidos por Resolução do Senado Federal, de modo que o montante não seja superior ao das despesas de capital constante do Projeto da Lei Orçamentária; III - promover a concessão de auxílios e subvenções a entidades públicas e privadas, mediante termos de cooperação ou fomento previstos na Lei (nacional) n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações na forma estabelecida na alínea “b”, inciso IV, do artigo 8º, desta Lei; IV - celebrar convênios de mútua cooperação com órgãos e entidades federais, estaduais e outros municípios; e V - abrir créditos especiais para atender às necessidades decorrentes de celebrações de convênios firmados com a União, ou com o Estado de Mato Grosso do Sul. § 1° O Decreto que abrir crédito suplementar ou especial indicará a importância, a unidade orçamentária e a classificação da despesa, até o nível de modalidade de aplicação; § 2° As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente Sistema de Controle (SICONT). § 3° A abertura de créditos adicionais fica condicionada à existência dos recursos previstos no art. 43 da Lei (nacional) n. 4.320, de 1964. ” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 02 de outubro de 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal DECRETOS ANO XIX n. 8.493 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes Vice-Prefeita..................................................................... Camilla Nascimento de Oliveira Procuradora-Geral do Município .......................................... Cecília Saad Cruz Rizkallah Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... .............................................................................................................. Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município .................................................... Elton Dione de Souza Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ ......................................................................................... Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................ Isaac José de Araujo Secretária Munic. de Administração e Inovação ............. Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional ................................................. Darci Caldo Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ............................................................................................... Catiana Sabadin Zamarrenho Secretária Especial de Licitações e Contratos .............. Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. ..................................................................................................... André de Moura Brandão Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável ....................................................................... Ademar Silva Júnior Secretário Munic. de Educação.............................. Lucas Henrique Bitencourt de Souza Secretário Munic. de Saúde................................................. Marcelo Luiz Brandão Vilela Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ........................................................................................... Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ............... Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Secretária Executiva da Juventude ........... Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................ Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. ............................................................................................. Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. ....................................................................................... Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ........................................................................................................................... Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação ......... ........................................................................... Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura ....... Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... .......................................................................................................... Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................ ................................................................................................. João Henrique Lima Bezerra DECRETO n. 16.754, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 17, inciso I da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, sem utilizar o limite de 15%, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma § 1º, inciso I, do art.43 da Lei n. 4.320/1964, conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE/MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda Cód. Esfera Sigla Mod Função Sub Função Programa Ação Cód. TCE Suplementação 1035 S FMS 90 10 301 21 4002 3190 2621 240.000,00 240.000,00 240.000,00 Total Geral ANEXO ÚNICO DECRETO n. 16.754, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. UG Programa de Trabalho Elemento de DespesaFonte Total DECRETO n. 16.755, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para abertura de crédito suplementar até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320/64, conforme anulação mencionada no Anexo de que trata este artigo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE/MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 2 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 ATOS DA PREFEITA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 116/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027468/2026-99 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ITENS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER À REQUALIFICAÇÃO DAS UPAS, E UNIDADES DA GEAPS E SAUES CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): B51D10D60FCAE897988BC02936FF419AB02FBFD5 PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260207116 A Prefeita Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o objeto aos licitantes habilitados e vencedores e HOMOLOGA o procedimento licitatório em epígrafe para os itens, conforme quadro abaixo: ITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR UNITÁRIO 001 FOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA R$ 650,00 001.1 R$ 650,00 002 JUSTO MÓVEIS DE AÇO LTDA R$ 1.200,00 002.1 GUARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI R$ 1.449,98 003 FOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA R$ 500,00 003.1 R$ 500,00 004 GUARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI R$ 595,29 008 RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 1.377,50 008.1 R$ 1.377,50 011 TML COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 145,00 011.1 R$ 145,00 013 FANAIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 904,22 015 SOUZA MED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI - ME R$ 3.285,00 019 FANAIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 290,00 019.1 R$ 290,00 022 FOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA FOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA R$ 355,00 022.1 R$ 355,00 023 RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 579,50 023.1 R$ 579,50 025 NOVA OPÇÃO PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - LTDA R$ 635,00 037 R$ 414,00 Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Informamos ainda, que as atas das sessões estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https:// compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao-pub/#/consulta-licitacoes Campo Grande - MS, 1° de outubro de 2026. Adriane Barbosa Nogueira Lopes Prefeita Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 152/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043139/2025-12 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO E EXPEDIENTE II CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): 4C9BF2FC803DA54AD9A4122424E187E490DFA65C PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260207152 A Prefeita Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o objeto aos licitantes habilitados e vencedores e HOMOLOGA o procedimento licitatório em epígrafe para os itens, conforme quadro abaixo: ITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR UNITÁRIO 001 HODACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 11,15 002 R$ 0,70 003 MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 2,90 004 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 26,00 DECRETO n. 16.755, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para abertura de crédito suplementar até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320/64, conforme anulação mencionada no Anexo de que trata este artigo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE/MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda Cód. Esfera Sigla Mod Função Sub Função Programa Ação Cód. TCE Anulação Suplementação 0246 F AGETRAN 90 26 122 2 4023 3190 1500 70.000,00 - 0246 F AGETRAN 91 26 122 2 4023 3191 1500 10.000,00 - 80.000,00 - 0246 F AGETRAN 91 26 782 1 4019 3391 1500 - 25.000,00 0246 F AGETRAN 91 26 782 1 4020 3391 1500 - 15.000,00 0246 F AGETRAN 91 26 782 1 4021 3391 1500 - 40.000,00 - 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Total Geral Total Total ANEXO ÚNICO DECRETO n. 16.755, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. UG Programa de Trabalho Elemento de DespesaFonte DECRETO n. 16.756, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para abertura de créditos suplementares até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma § 1º, inciso I, do art.43 da Lei n. 4.320/1964, conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2025. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE/MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda Cód. Esfera Sigla Mod Função Sub Função Programa Ação Cód. TCE Suplementação 1035 S FMS 90 10 301 21 4002 4490 2621 317.000,00 317.000,00 Total Geral ANEXO ÚNICO DECRETO n. 16.756, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. UG Programa de Trabalho Elemento de DespesaFonte DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 3 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 005 MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 1,97 006 R$ 1,97 007 HODACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1,18 008 VERTICE B2G LTDA R$ 19,30 009 HODACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 0,98 010 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 10,90 011 R$ 4,00 012 MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 6,62 013 R$ 0,91 014 VERTICE B2G LTDA R$ 4,95 016 P & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 3,68 018 MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 3,96 019 R$ 3,14 020 R$ 9,84 021 R$ 58,99 022 R$ 3,67 023 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 1,20 024 R$ 0,89 025 P & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1,69 026 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 1,36 027 R$ 9,00 028 MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 1,81 029 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 115,50 030 P & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 10,79 031 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 13,00 032 R$ 1,80 033 MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA R$ 4,86 034 R$ 8,49 035 CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA R$ 20,00 Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Informamos ainda, que as atas das sessões estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https:// compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao-pub/#/consulta-licitacoes Campo Grande - MS, 1° de outubro de 2026. Adriane Barbosa Nogueira Lopes Prefeita Municipal SECRETARIAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO n. 271/2026. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa Campos Comércio e Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente do Pregão Eletrônico n. 030/2026 e Ata de Registro de Preços n. 054/2026, decorrente do procedimento licitatório homologado em 5/8/2026 pela Exma. Prefeita Municipal, anexo ao Processo Administrativo n. 139121/2026-98. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios - Carga Seca I, nas especificações, quantidades e itens descritos no Contrato, conforme condições estabelecidas do Termo de Referência da Licitação. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da última assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 44.041,92 (quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande/PMCG/ MS; Unidade 0909F: Secretaria Municipal de Educação/SEMED/MS; Programa de Trabalho: 12.365.0019.2001 e 12.361.0019.2002; Elemento: 33903007 - Gêneros de Alimentação; Fonte de Recurso: 1.550.000.000 - 2.550.000.000 recursos do Salário Educação e da Fonte 1.552.000.000 - 2.552.000.000 recursos do PNAE - FNDE. ASSINATURAS: Lucas Henrique Bitencourt de Souza e Maysa Correia Oliveira. CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa EXTRATO DO CONTRATO n. 274/2026. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa Campos Comercio Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2026 - Ata de Registro de Preços n. 002/2026, Processo Administrativo SEI n. 142326/2026- 51, cujo procedimento foi homologado pela Sra. Presidente do Consórcio Central MS em 19/3/2026. OBJETO: O registro de preços para futura e eventual aquisição de agregados pétreos e materiais betuminosos destinados à produção de CBUQ na usina de asfalto do Consórcio Central MS e à manutenção viária dos municípios consorciados, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, acrescidos do prazo de execução das obras previsto no cronograma físico-financeiro contados da última assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTALR$ 1.282.419,90 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos). O montante de R$ 384.348,69 (trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para desembolso no exercício de 2026; o valor remanescente de R$ 898.071,21 (oitocentos e noventa e oito mil, setenta e um reais e vinte e um centavos), para desembolso no exercício de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 3000F - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP; Setor Gestor: 1-0420124000 - Superintendência de Gestão Administrativa e Financeira; Fonte do Recurso: 1 - RECURSOS DO TESOURO; Programa de Trabalho: 1500000001 15 452 29 2022; Elemento de Despesa: 44903024 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS. ASSINATURAS: André de Moura Brandão e Maysa Correia Oliveira. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA Gerente de Técnica Legislativa SECRETARIA ESPECIAL DA CASA CIVIL APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 312, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, representada pela Secretaria Especial da Casa Civil, doravante denominada simplesmente “Contratante” e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos- APTSJC, devorante denominada “Contratada”. FUNDAMENTO LEGAL: O presente apostilamento é realizado com fundamento nas Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objetivo promover as alterações descritas a seguir no Contrato nº 312/2023, anexo ao processo Administrativo n.56638/2023-00, (processo eletrônico n.140811/2026-90). CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO: O objeto do presente apostilamento é retificar o Contrato nº 312/2023, no tange a dotação orçamentária decorrente a reestruturação de utilização dos recursos da contrapartida financeira, aprovada pela FINEP através do Protocolo nº 003.933/2026 datado em 21 de agosto de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA DA RETIFICAÇÃO: 1. ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Na cláusula sexta, ONDE CONSTAR a dotação:  Programa de Trabalho: 2.700.000.000.4.122.30.2072 e 1.700.000.000.4.122.30.2072. • PASSE A CONSTAR a dotação:  Programa de Trabalho: 2.703.000.000.19.573.18.2054 e 1.703.000.000.19.573.18.2054. CLÁUSULA TERCEIRA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n.312/2023, desde que não conflitem com o presente instrumento. O presente Apostilamento, com efeito a partir da data de publicação, passa a fazer parte integrante e inseparável do termo de fomento, devendo ser interpretado conjuntamente com estes. CAMPO GRANDE – MS, 22 DE SETEMBRO DE 2026. THELMA FERNANDES MENDES Secretária Especial da Casa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 001/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria de Julgamento e Consultas/SEFAZ, com base no artigo 58 da Lei Complementar nº 02, de 15 de dezembro de 1992, e considerando ter resultado improfícuos os outros meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL. Ficam, os contribuintes abaixo identificados NOTIFICADOS do julgamento à revelia e, procedentes os Autos de Isenção de IPTU, Cancelamento de débitos, taxas econômicas, Simples nacional, Regime especial de utilização de documentos e de suas respectivas Decisões, relacionados neste Edital. Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir ciência da publicação deste, a recolher o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande/MS – JURFIS, sito à Rua Cândido Mariano Rondon n. 2.655, 4° andar, DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 4 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 sala 04 – centro, nesta. Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão de Decurso de Prazo, e inscrição do débito em Dívida Ativa, para posterior cobrança judicial nos termos do Contencioso Administrativo Fiscal (LC 02/92). PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO REVELIA 77112/2023-73 LUCIA ALMEIDA COSTA 2153174001-4 1320/2025 22651/2024-10 ANTÔNIO POLES PINHEIRO 1553024016-6 1973/2025 104346/2023- 09 AVELINA ALMEIDA SOUZA 0174010014-5 19571/2025 122132/2022- 06 LUCIANE CRISTINA DA COSTA 2454154151-5 1597/2025 15393/2022-44 ADRIANA TEODORO DE ALMEIDA 1446016021-0 2222/2024 66983/2024-05 JOÃO LUIZ DE MENDEIROS 1643040032-4 2175/2024 6226/2024-83 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 1652002007-5 2509/2024 9021/2024-87 FRANCISCO MENDES 1239012025-5 2577/2024 109773/2023- 39 OSWALDO LARREA 2446004018-0 2150/2024 7598/2023-82 ERALDINO CARDOSO DOS SANTOS 0331312107-0 244/2026 6673/2024-11 DOMINGA LOURENÇO 0664292099-3 39/2026 104935/2022- 71 LEONA COELHO 1412017008-3 1160/2023 12485/2025-05 DORACY LEMES DA SILVA 0278002003-5 2095/2025 1787/2022-51 ANA MARIA MOREIRA DAS DORES 0165142110-8 2223/2024 12758/2025-68 RAMÃO RODRIGUES 1406008017-9 1228/2025 022048/2026- 16 ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA 0665004005-6 1050/2026 88485/2024-23 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA NETO 0736013001-5 1673/2025 61456/2024-14 LORRAN FERREIRA ALVES 0025481300-1 1523/2024 88916/2022-71 IDEAL ODONTOLOGIA EIRELI 26892100-1 501/2024 Campo Grande. MS, 02 de outubro de 2026 DANUTA W. GOULARTE ADORNO DE ASSUNÇÃO Coordenadora CJC/SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO EDITAL n. 11/2026-45 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e no art. 10, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no item 10 do Edital de Abertura n. 11/2026-01, publicado no Diogrande n. 8.276, de 1º de abril de 2026, CONVOCA candidatos regularmente aprovados no presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para exercerem função temporária de AUXILIAR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em razão de vacâncias ocorridas durante o período da vigência contratual, sem implicar aumento de despesa com pessoal, a comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Inovação (SEMADI), localizada na Avenida Afonso Pena, n. 3.297 – Centro – Campo Grande/MS, conforme relação nominal, local, data e horário informados no Anexo Único deste Edital, para receberem ORIENTAÇÕES quanto à documentação necessária ao preenchimento da vaga e à formalização do procedimento de contratação. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação ANEXO ÚNICO AO EDITAL 11/2026-45 CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DATA: 07 de OUTUBRO de 2026 HORÁRIO: 9 HORAS LOCAL: Gerência de Processo Seletivo Simplificado/GEPROS/SEMADI ENDEREÇO: Avenida Afonso Pena, n. 3.297 – Centro – Paço Municipal FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (Ampla Concorrência) Classificação Candidato(a) 632 BEATRIZ DE SOUZA CAMARGO 633 ANIELLY DE OLIVEIRA SALOMAO 634 NATAN LESCANO BORDON EDITAL n. 92/2020 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/ MS – GUARDA/2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de sua competência, conferida pelo inciso IV, do art. 16, da Lei n 5.793, de 3 de janeiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Preliminar da Prova do Módulo II da 6ª etapa – Curso de Formação, para o Concurso Público de Provas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe - do Quadro Permanente da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande - MS, regulado pela Lei Complementar n. 358, de 29 de agosto de 2019, autorizado pelo Decreto n.14.006, de 19 de setembro de 2020, conforme as regras e as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 1.1 O Gabarito Oficial Preliminar da Prova do Módulo II da 6ª etapa – Curso de Formação, realizada em 02 de outubro de 2026, está disponível no ANEXO I. 2. DOS RECURSOS: 2.1. Os recursos deverão ser interpostos no período compreendido dos dias 07 e 08 de outubro de 2026, por meio do e-mail gerenciadeconcursos@semadi.campogrande. ms.gov.br, utilizando-se do modelo de recurso disponível no ANEXO II. 2.2. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 2.3. As razões recursais devem ser claras, consistentes e objetivas para a devida análise da Comissão Examinadora. 2.4. Não serão conhecidos os recursos que não se enquadrarem nas hipóteses de cabimento, que não estiverem redigidos no formulário eletrônico específico, enviados fora do prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, e/ou encaminhados de forma diferente da expressa neste edital. 2.5. A Comissão Examinadora constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceitos, sob nenhuma hipótese, recursos adicionais ou, ainda, reconsideração ou revisões. 2.6. É vedada qualquer identificação nas razões recursais, sob pena de não conhecimento do recurso. 2.7. Somente será admitido um recurso por questão objetiva impugnada. Não serão conhecidos recursos que versem sobre mais de uma questão da prova objetiva. 2.8. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) - em decorrência do acolhimento de recursos interpostos por candidatos - será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que efetivamente realizaram as provas regularmente, na forma prevista no presente Edital. 2.8.1. Ocorrendo a alteração do gabarito oficial, em virtude de iniciativa da Comissão Examinadora - no sentido de corrigir questões componentes das provas - a pontuação será atribuída aos candidatos que anotaram a alternativa correta - de acordo com a alteração determinada pela Comissão Examinadora. 2.8.2. A ocorrência da hipótese de que trata o item 2.8.1. deste Edital ensejará a abertura do prazo de 02 (dois) dias, em caráter improrrogável, para efeitos de apreciação de recursos, se assim ocorrer. 2.9. Serão desconsiderados os questionamentos relativos ao preenchimento do cartão resposta. 2.10. Com exceção dos recursos previstos nos itens anteriores, não se concederá segunda chamada, vista de prova, revisão de prova ou recontagem de pontos da prova. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação ANEXO I - GABARITO PROVISÓRIO EDITAL n. 92/2020 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS – GUARDA/2020 PROVA MÓDULO II – 6ª Etapa – CURSO DE FORMAÇÂO Questão 1 A Questão 21 B Questão 41 E Questão 2 B Questão 22 B Questão 42 D Questão 3 C Questão 23 C Questão 43 B Questão 4 C Questão 24 C Questão 44 C Questão 5 C Questão 25 C Questão 45 A Questão 6 D Questão 26 B Questão 46 C Questão 7 C Questão 27 C Questão 47 D Questão 8 C Questão 28 C Questão 48 D Questão 9 B Questão 29 D Questão 49 C Questão 10 C Questão 30 C Questão 50 B Questão 11 B Questão 31 D Questão 12 A Questão 32 D Questão 13 B Questão 33 C Questão 14 B Questão 34 B Questão 15 E Questão 35 C Questão 16 C Questão 36 D Questão 17 D Questão 37 C Questão 18 B Questão 38 C Questão 19 B Questão 39 A Questão 20 B Questão 40 B DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 5 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 ANEXO II - FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EDITAL n. 92/2020 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA – GUARDA/2020 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formulário para a interposição de recurso referente ao Edital n. 92/2020, Publicação do Gabarito Preliminar – Prova Modulo II RECURSO 1. Identificação do candidato Nome: Número da inscrição: Número da questão: Alternativa Assinalada: Gabarito Preliminar: 2. Requerimento Ex.ma. Comissão do Concurso Público de Provas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe - do Quadro Permanente da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande – MS. Eu, _______________________________________________________________ __, candidato(a) inscrito(a) no Concurso Público de Provas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe - do Quadro Permanente da Guarda Civil Metropolitana do Município de Campo Grande - MS, inscrição nº. ________________, RG ___________________________, CPF ____________________________ venho à presença de Vossa Senhoria para expor e requerer: I – Questionamento: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ______________________________________________________ II – Embasamento: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ______________________________ _______________________, ______ de outubro de 2026. ____________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL AVISO DE RESULTADO O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Articulação Regional - SEAR, torna pública aos interessados o RESULTADO de habilitação referente a documentação apresentada para a sessão de 30.09.2026, do evento a seguir informado: CREDENCIAMENTO N. 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 90.668/2023-55 OBJETO: Credenciamento de Empresas para a Prestação de Serviços de Castração de Cães e Gatos REQUISITANTE: Superintendência do Bem-Estar Animal - SUBEA PROPONENTES CREDENCIADO CLINICA VETERINARIA NOVA ESPERANÇA LTDA INABILITADO Os interessados em interpor razões de recurso poderão apresentar a peça no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, conforme disposições previstas em edital. As atas de julgamento e demais informações quanto ao procedimento poderão ser consultados por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/ licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=2024&codgec=1&codtli=CR&numcom=005 Campo Grande - MS, 01 de outubro de 2026. DARCI CALDO SECRETARIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 068/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital. Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas: INFRAÇÕES E MULTAS: A) Art. 18-A da Lei nº 2.909/1992 - Por não limpeza de propriedade urbana. MULTA = R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00 B) Art. 24, § 2º da Lei nº 2.909/1992 - É de responsabilidade do proprietário do imóvel e do morador manter a faixa de permeabilidade e serviço da calçada, gramada, limpa e capinada. MULTA = 33,91 por metro de testada C) Art. 18 da Lei nº 2.909/1992 - Os responsáveis por imóveis que sejam lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir os passeios fronteiriços e mantê-los em perfeito estado de conservação. MULTA = R$ 33,91 por metro de testada D) Art. 11 da Lei nº 2.909/1992 - Por impedir o livre trânsito de pedestre em logradouro público. MULTA = R$ 678,10 a R$ 3.390,50 Anexo único ao Edital de Notificação nº. 068/2026 PROPRIETÁRIO BAIRRO / PARCELAMENTO Q L NOTIF. INF ADIR GAFFURI SANTA FE / BAIRRO VIVENDAS DO BOSQUE 12 05 547183 A ALBERTO FERREIRA DONATTI MATA DO SEGREDO / LOTEAMENTO NORTH PARK 30 05 547122 A ANTONIO CARLOS DOS SANTO MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 18 07 547170 A ANTONIO FELIX FLORENTINO NOVA CAMPO GRANDE / VILA NOVA CAMPO GRANDE BL 08 142 21 547313 D ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DA FAMILIA SOBRINHO / FAZENDA SEM DENOMINACAO AREA 4G 547314 B ASSOCIACAO MIGUEL COUTO DOS AMIGOS DO ESTUDANTE TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 54 02 547155 C AURORA DARIO SBARAINI SAO FRANCISCO / FAZENDA SEM DENOMINACAO - C2 547239 A CANADA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA CENTRO / JARDIM VILA CIDADE - 62 547077 A CANADA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA CENTRO / JARDIM VILA CIDADE - 62 547081 B CLEIDE FRANCISCA RODRIGUES MATA DO SEGREDO / LOTEAMENTO NORTH PARK 12 20 547123 A CLEMENTE LEAO FERNANDES MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 31 13 547172 A CRISTIANE KANDA ABE MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 30 07 547174 A CYBELE BORGES CARVALHO RIBEIRO MATA DO SEGREDO / FAZENDA SEM DENOMINACAO 00 16 547175 A DENISE ABRAHAM TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO REGINA 07 12 547162 C DENISE ABRAHAM TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO REGINA 07 11 547163 C ELIAS CARLOS SENA LTDA NASSER / VILA BOSQUE DA SAUDE 09 08 547021 A ELIZABETH MARCIA PORFIRIO CARAMALAC MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 30 18 547125 A ESPOLIO DE ADAIR DE OLIVEIRA FRANCA SAO FRANCISCO / VILA SAO SEBASTIAO 03 16 547236 A ESPOLIO DE JOAQUIM XAVIER DE MORAES NOVA LIMA / JARDIM JARDIM ANACHE 41 13 547228 B DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 6 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 FABIANO SOARES HOLZMANN TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 51 09 547153 C GISELLE DE OLIVEIRA CRUZ ROCCO TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO REGINA 10 02 547161 C IGREJA SIRIAN ORTODOXA SAO JORGE NOVA LIMA / JARDIM JARDIM ANACHE 30 25 547230 A IGREJA SIRIAN ORTODOXA SAO JORGE NOVA LIMA / JARDIM JARDIM ANACHE 30 26 547229 A IGREJA SIRIAN ORTODOXA SAO JORGE NOVA LIMA / JARDIM JARDIM ANACHE 30 24 547231 A JAIRTON EUGENIO SAVICKI SANTO AMARO / JARDIM JARDIM PALMIRA 19 10 547330 A JARIA TANIA DA SILVA TOLEDO MARGARIDA / VILA MARGARIDA 16A 05 546547 A JOAO DAOUD HADDAD SAO FRANCISCO / VILA APRAZIVE 03 15 547235 A JOSE EDUARDO FRANCO TIRADENTES / RESIDENCIAL JD FLAMBOYANT II 02 01 546993 C JOSE FERREIRA NOVA LIMA / JARDIM JARDIM ANACHE 38 04 547220 B JOSE FERREIRA NOVA LIMA / JARDIM JARDIM ANACHE 38 04 547226 A JOSOE ALENCAR LINHARES TONIAZZO TIRADENTES / RESIDENCIAL JD FLAMBOYANT II 02 31 546990 B JUCARA GOIS PAIS MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 18 08 547169 A LEAL DO BRASIL INCORPORADORA LTDA NOROESTE / BAIRRO BAIRRO JARDIM NOROESTE 100 1H 547193 A LUIZ CARLOS ARTEMAN MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 23 15 547178 C LUIZ CARLOS ARTEMAN MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 23 15 547176 A MARCELO ROCHA DOS SANTOS TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO REGINA 07 10 547164 C MARCOS HIROSHI AOYAMA VILASBOAS / VILA VILASBOAS 66 21 546552 B MARCOS VINICIUS FELIZ MACHADO CENTENARIO / GRANJA GRANJA SAO LUIZ CHAC 26 547004 A MAURICIO LUIS TIGUMAN TIRADENTES / RESIDENCIAL JD FLAMBOYANT II 04 18 546988 B OASIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA SOBRINHO / VILA SANTA RITA AREA 1L 547316 C OASIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA SOBRINHO / VILA SANTA RITA AREA 1L 547315 A OSNEY NOVAIS DIAS MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 14 09 547171 A PAULO DE TARSO GAVIGLIONI CORONEL ANTONINO / PARQUE PARQUE IZABEL GARDEN`S 06 29 546660 D ROCCO E SOLER IMOVEIS LTDA SOBRINHO / VILA SANTA RITA - B2B 547321 C ROCCO E SOLER IMOVEIS LTDA SOBRINHO / VILA SANTA RITA - B2A 547319 C ROSIMEIRE DE LIMA RIBEIRO MATA DO SEGREDO / JARDIM JARDIM DAS CEREJEIRAS 30 22 547173 A SILVANO DA SILVA TIRADENTES / LOTEAMENTO LOTEAMENTO MUNICIPAL NUCLEO TIRADENTES 21 05 547135 C TRIANON ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AMERICA / FAZENDA SEM DENOMINACAO - A1D 547214 C TRIANON ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AMERICA / FAZENDA SEM DENOMINACAO - A1C 547212 C TRIANON ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. AMERICA / FAZENDA SEM DENOMINACAO - A1E 547210 C Campo Grande, 05 de outubro de 2026. PAULO NINA FERREIRA Gerente de Controle de Posturas GCP/SEMADES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 069/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital. Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas: INFRAÇÕES E MULTAS: A) Art. 18-A da Lei nº 2.909/1992 - Por não limpeza de propriedade urbana. MULTA = R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00 B) Art. 18 da Lei nº 2.909/1992 - Os responsáveis por imóveis que sejam lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir os passeios fronteiriços e mantê-los em perfeito estado de conservação. MULTA = R$ 33,91 por metro de testada C) Art. 24, § 2º da Lei nº 2.909/1992 - É de responsabilidade do proprietário do imóvel e do morador manter a faixa de permeabilidade e serviço da calçada, gramada, limpa e capinada. MULTA = 33,91 por metro de testada D) Art. 11 da Lei nº 2.909/1992 - Por impedir o livre trânsito de pedestre em logradouro público. MULTA = R$ 678,10 a R$ 3.390,50 E) Art. 16 da Lei nº 2.909/1992 - Por não construção de muro de fechamento ou estrutura metálica, deverá ter altura mínima de 1,50M e guarnecido de portão. Nos imóveis de esquina é obrigatório o feitio de chanfro no ângulo dos dois alinhamentos e ter comprimento mínimo de 2,50M. MULTA = R$ 33,91 por metro de testada Anexo único ao Edital de Notificação nº. 069/2026 PROPRIETÁRIO BAIRRO / PARCELAMENTO Q L NOTIF. INF 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO SOBRINHO / VILA VILA SOBRINHO 2 SECCAO 19 05 547392 B AFRANIO JOSE SORIANO SOARES SANTO ANTONIO / JARDIM JARDIM IMA 2 SECCAO 0A 06 547404 C AFRANIO JOSE SORIANO SOARES SANTO ANTONIO / JARDIM JARDIM IMA 2 SECCAO 0A 06 547403 A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE-APAE DE CAMPO GRANDE NASSER / LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARIA NEVES 09 16 545315 A AUREO FRANCISCO AKITO IKEDA NOVA CAMPO GRANDE / VILA NOVA CAMPO GRANDE BL 07 74 19 547300 A CAZAMAX SOLUCOES RESIDENCIAIS LTDA NOVA CAMPO GRANDE / VILA NOVA CAMPO GRANDE BL 07 88 10 547304 D CAZAMAX SOLUCOES RESIDENCIAIS LTDA NOVA CAMPO GRANDE / VILA NOVA CAMPO GRANDE BL 07 88 11 547302 D COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE VARZEA ALEGRE LTDA SANTO ANTONIO / JARDIM JARDIM IMA 27 05 547398 B CPL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA TIRADENTES / LOTEAMENTO JARDIM SAO JUDAS TADEU 04 09 547144 A CPL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA TIRADENTES / LOTEAMENTO JARDIM SAO JUDAS TADEU 04 01 547145 A CRIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PARATI / JARDIM JARDIM DAS NACOES 39 05 543725 B CRIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PARATI / JARDIM JARDIM DAS NACOES 39 04 543723 B DECLI EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 53 03 547143 A DOUGLAS GRACIATTI AERO RANCHO / JARDIM JARDIM AERO RANCHO 118 20 543707 A EMILIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 21 05 547149 A EMILIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 21 04 547150 A EMILIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 21 15 547151 A ESPOLIO DE TOMI NAKAO PARATI / JARDIM JARDIM DAS NACOES 07 16 543716 A HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA JOCKEY CLUB / FAZENDA SEM DENOMINACAO 00 0S 547006 A HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA JOCKEY CLUB / FAZENDA SEM DENOMINACAO 00 0S 547007 C IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 248 01 543872 A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 248 02 543871 B ISMAEL FERNANDES GOMIDE AMERICA / VILA PROGRESSO 23 06 543728 B ISMAEL FERNANDES GOMIDE AMERICA / VILA PROGRESSO 23 08 543730 B DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 7 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 IUTAKA TAKEGAWA CENTENARIO / JARDIM JARDIM MONTE ALEGRE 13 04 543705 A JH3 EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP PARATI / JARDIM JARDIM DAS NACOES 39 03 543721 B JH3 EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP PARATI / JARDIM JARDIM DAS NACOES 39 03 543719 A JOAO BATISTA PAIVA NOVA CAMPO GRANDE / VILA NOVA CAMPO GRANDE BL 07 82 16 547306 A KATIA GISELLE MOREIRA ASSUNCAO SANTO ANTONIO / FAZENDA SEM DENOMINACAO - A4 547406 B MARCELO SEBA SAIGALI TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 53 25 547140 A MARCELO SEBA SAIGALI TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 53 25 547142 C MOISES FERREIRA DE QUEIROZ SANTO ANTONIO / JARDIM JARDIM IMA 31 12 547400 B MOISES FERREIRA DE QUEIROZ SANTO ANTONIO / JARDIM JARDIM IMA 31 12 547399 A NELSON KAMIYA TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 46 18 547148 A OTTILIO DOMINGUES SOBRINHO TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 19 10 547137 A QUEIROZ SERVICOS LTDA SAO LOURENCO / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 0B 0K 546985 A QUEIROZ SERVICOS LTDA SAO LOURENCO / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 0B 0K 546986 C ROBERTO CARLOS SHINGI UNTEN SOBRINHO / VILA VILA SOBRINHO 2 SECCAO 18 03 547390 E ROBERTO CARLOS SHINGI UNTEN SOBRINHO / VILA VILA SOBRINHO 2 SECCAO 18 03 547389 B ROBERTO CARLOS SHINGI UNTEN SOBRINHO / VILA VILA SOBRINHO 2 SECCAO 18 03 547388 A SILVIO AREVALLO CRUZEIRO / VILA SILVIA 2 SECCAO 01 17 543747 A SILVIO AREVALLO CRUZEIRO / VILA SILVIA 2 SECCAO 01 17 543749 C SIMONE CAROLINE PINHEIRO TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 08 06 547139 B VALDEMIR ANTUNES NOVA CAMPO GRANDE / VILA NOVA CAMPO GRANDE BL 07 78 25 547307 B VENINO VILHALVA VALDEZ TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 54 01 547154 B WALDIR SILVA OLIVEIRA TIRADENTES / BAIRRO BAIRRO TIRADENTES 27 05 547158 B ZW ENGENHARIA LTDA SANTO ANTONIO / FAZENDA SEM DENOMINACAO - 0C 547405 B Campo Grande, 05 de outubro de 2026. PAULO NINA FERREIRA Gerente de Controle de Posturas GCP/SEMADES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 070/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável – SEMADES constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital. Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas: INFRAÇÕES E MULTAS: A) Art. 18-A da Lei nº 2.909/1992 - Por não limpeza de propriedade urbana. MULTA = R$ 3.219,00 a R$ 12.876,00 B) Art. 24, § 2º da Lei nº 2.909/1992 - É de responsabilidade do proprietário do imóvel e do morador manter a faixa de permeabilidade e serviço da calçada, gramada, limpa e capinada. MULTA = 32,19 por metro de testada C) Art. 16 da Lei nº 2909/92 - Por não Construção de muro de fechamento ou estrutura metálica, deverá ter altura mínima de 1,50M e guarnecido de portão. Nos imóveis de esquina é obrigatório o feitio de chanfro no ângulo dos dois alinhamentos e ter comprimento mínimo de 2,50M.” MULTA = R$ 32,19 por metro de testada. D) Art. 18 da Lei nº 2.909/1992 - Os responsáveis por imóveis que sejam lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir os passeios fronteiriços e mantê-los em perfeito estado de conservação. MULTA = R$ 32,19 por metro de testada Anexo único ao Edital de Notificação nº. 070/2026 PROPRIETÁRIO BAIRRO / PARCELAMENTO Q L NOTIF. INF ESPOLIO DE ROMILDO PINTO JOSE ABRAO / PARQUE DOS LARANJAIS 02 14 543232 B IGB AGROPECUARIA LTDA CARANDA / VILA NASCENTE 08 13 542876 B LEAL DO BRASIL INCORPORADORA LTDA SAO FRANCISCO / BAIRRO BAIRRO MONTE CASTELO 06 12 543001 A MARIA TARCILHA DE PINTO BORGES NASSER / BAIRRO BAIRRO SANTA LUZIA 61 15 543239 C MARIA TARCILHA DE PINTO BORGES NASSER / BAIRRO BAIRRO SANTA LUZIA 61 14 543237 D MARIA TARCILHA DE PINTO BORGES NASSER / BAIRRO BAIRRO SANTA LUZIA 61 14 543236 C MARIA TARCILHA DE PINTO BORGES NASSER / BAIRRO BAIRRO SANTA LUZIA 61 14 543235 A MARIA TARCILHA DE PINTO BORGES NASSER / BAIRRO BAIRRO SANTA LUZIA 61 15 543238 A MARIA TARCILHA DE PINTO BORGES NASSER / BAIRRO BAIRRO SANTA LUZIA 61 15 543240 D NERIS OSVALDO CABELHO AERO RANCHO / LOTEAMENTO LOTEAMENTO GUANANDI II 53 34 543429 A REGINA SUEIRO DE FIGUEIREDO NOVA LIMA / BAIRRO BAIRRO NOVA LIMA 271 11 543258 D Campo Grande, 05 de outubro de 2026. PAULO NINA FERREIRA Gerente de Controle de Posturas GCP/SEMADES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCESSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA com validade de 60 MESES a contar de 18/09/2026, para atividade de PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ALTERADA – PRADA NASCENTE DO CÓRREGO PEDREGULHO localizada no LOTE 00, QUADRA G15, ESTRADA SE-1, CHÁCARA DOS PODERES, no município de Campo Grande –MS. CONCESSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA DE INSTALAÇÃO com validade de 24 MESES a contar de 01/09/2026, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS localizada no BAIRRO ITAMARACÁ no município de Campo Grande –MS. CONCESSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA PRÉVIA com validade de 24 MESES a contar de 31/07/2026, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS COM BACIA DE AMORTECIMENTO localizada no PARCELAMENTO JARDIM JERUSALÉM no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ALTERADA – PRADA NASCENTE DO CÓRREGO LAJEADO localizada no FINAL DA RUA ALZIRA BRANDÃO, JARDIM SAMAMBAIA, BAIRRO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ALTERADA – PRADA LAGOA ITATIAIA localizada no POLÍGONO FORMADO PELAS RUAS BRÁULIO DE SOUZA, ANTÔNIO MARQUÊS, HEITOR LABURU, E JORGE LUÍS ANCHIETA CURADO no município de Campo Grande –MS. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N. 7, DE 4 DE ABRIL DE 2019, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2026. PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMIENTE E PLANEJAMENTO URBANO (PLANURB) E A EMPRESA NORTHERN CAPITAL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES CONSUBSTANCIADAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES; NA LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES; NO DECRETO – LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 E SUAS ALTERAÇÕES; NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES; NO “DESPACHO”, EXARADO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA DA PLANURB, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2024; NO “RELATÓRIO TÉCNICO N. 71/2024”, ELABORADO PELA ENTÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO, EM DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 8 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 3 DE DEZEMBRO DE 2024; NOS OFÍCIOS N. 1.207/CPU/PLANURB E N. 1.208/CPU/ PLANURB, EXPEDIDOS EM 6 DE DEZEMBRO 2024; NO “DESPACHO”, DA DIRETORIA DE URBANISMO DESTA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2025; E NOS DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 51833/2018-22. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, BEM COMO DO CRONOGRAMA, PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO TERMO DE COMPROMISSO N. 7/2019 E SEU 1° TERMO ADITIVO. DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, E AS AÇÕES DAR-SE-ÃO DA SEGUINTE FORMA: 2.1. A COMPROMITENTE PODERÁ, CASO JULGUE NECESSÁRIO, ELABORAR OS PROJETOS, DESDE QUE TENHA A APROVAÇÃO FINAL DOS REFERIDOS DOCUMENTOS PELA SISEP; 2.2. A OBRA OBJETO DESTE TERMO ADITIVO DEVERÁ SER INICIADA EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DO RECEBIMENTO DAS APROVAÇÕES PELA SISEP. RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO TERMO DE COMPROMISSO N. 7/2019, DESDE QUE NÃO CONFLITEM COM O PRESENTE INSTRUMENTO. ASSINATURAS: ANDRÉ DE MOURA BRANDÃO, ADEMAR SILVA JÚNIOR, LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA, BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES E SEBASTIÃO LONGUINHO DE JESUS CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES DIRETORA-PRESIDENTE DA PLANURB AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2026, AO CONVÊNIO N. 13/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. PARTES: Município de Campo Grande, Município de Bandeirantes, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP, Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano - PLANURB e a Empresa CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021, Cláusula Oitava – Do Aditamento, do Convênio n. 13/2025 e no Processo n. 040812/2025-54. DO OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo alteração do volume dos resíduos sólidos oriundos da coleta realizada na cidade de Bandeirantes previsto na CLÁUSULA QUARTA, do Convênio n. 13/2025 que trata o Processo Administrativo n. 040812/2025-54. DO VOLUME: O volume dos resíduos sólidos oriundos da coleta realizada na cidade de Bandeirantes - MS e que serão depositados no aterro sanitário estão atualmente estimados em 130 (cento e trinta) toneladas por mês. Este poderá sofrer as atualizações que eventualmente serão mensuradas pela empresa prestadora do serviço no aterro sanitário CG SOLURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA, sob a fiscalização e controle dos órgãos do TERCEIRO CONVENENTE e ANUENTE, cujas atribuições estão sob responsabilidade da AGEREG, SISEP e PLANURB. ASSINATURAS: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, Celso Ribeiro Abrantes, Paulo da Silva, André de Moura Brandão, Berenice Maria Jacob Domingues, Antônio Fernando de Araújo Garcia e Luciano Potrich Dolzan. CAMPO GRANDE/MS, 12 de agosto de 2026. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA RELAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS NA FASE TÉCNICA E DOCUMENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026-06 SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS ARRANJOS REGIONAIS O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FUNDAC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 005/2026, publicado no Suplemento Extra II do Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE nº 8.400, em 22 de julho de 2026, torna público os projetos habilitados após análises de recursos na fase técnica e documental no âmbito da Linha Arranjos Regionais, destinado à celebração de Termos de Execução Cultural para produção de curtas-metragens, com recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais – FMIC vinculados ao Plano de Aplicação da linha de Complementação Territorial – Arranjos Regionais. Nº PROPONENTE PROJETO VALOR DO PROJETO 1 ANA PAULA GOMES AMORIM UMA MOEDA R$ 90.000,00 2 ANGELIANA LOUVEIRA DOS SANTOS TRAVESSIA R$ 90.000,00 3 BIANCA CARVALHO ESQUIVEL A ÚLTIMA CARTEIRA R$ 90.000,00 4 CAINà SIQUEIRA ENTRE O CÉU, A TERRA E O DELÍRIO R$ 90.000,00 5 CAROLINA DÓRIA MONTEIRO DE BARROS O QUE FICA R$ 90.000,00 6 CAROLINE ALVES FELICIDAD R$ 90.000,00 7 CYRO CLEMENTE DE OLIVEIRA QUANDO O IPÊ ABRE R$ 90.000,00 8 DAFNE ALANA VITALINA GODOY “NO PEDALAR DA CARROÇA AS MELANCIAS SE AJEITAM” R$ 90.000,00 9 DANIEL FELIPE DUARTE DE SOUZA MONTEIRO DOIS CAMINHOS, UMA CENA: A CONTINUAÇÃO DE UM LEGADO R$ 90.000,00 10 DANON ADÃO FERREIRA LACERDA A MULHER QUE VENCEU A GUERRA R$ 90.000,00 11 DEIVISON DE SOUZA JURUPARIS R$ 90.000,00 12 EMANUELLA MOREIRA DOS SANTOS KOMIYAMA CURTA METRAGEM: RÉU ARTISTA R$ 90.000,00 13 EMY MATEUS SANTOS O SHOW TEM QUE CONTINUAR R$ 90.000,00 14 GIOVANNA DE SOUZA GASPARETTO DESENCARNE R$ 90.000,00 15 GLEYCIELLI DE SOUZA NONATO CORPO-VOZ:TERRITÓRIO R$ 90.000,00 16 GRUPO CASA PRODUCOES LTDA ROMANCEIRAS DA CIDADE GRANDE R$ 90.000,00 17 JOAO AUGUSTO DE NARDO MATOS ANAUÊ R$ 90.000,00 18 JOSÉ ANTÔNIO FIUZA DE ANDRADE DESENHA AÍ, PANTANAL! R$ 90.000,00 19 KELLY RENATA DE FIGUEIREDO IRIGARAY FOTO DE FAMÍLIA R$ 90.000,00 20 LAIS DORIA PASSOS MONTEIRO DE BARROS ONDE A CASA VIVE R$ 90.000,00 21 LAYS RAMOS RIBEIRO INVISÍVEL DOS INVISÍVEIS - A LUTA DA PESSOA INDÍGENA COM DEFICIÊNCIA R$ 90.000,00 22 LEONARDO ADRIANO COSTA OLIVEIRA LINHA FINA R$ 90.000,00 23 LEONARDO DA SILVA MEDEIROS DANÚBIO R$ 90.000,00 24 LUANNA MARIA RIBEIRO MAFRA SIQUEIRA AQUI TUDO É MATO R$ 90.000,00 25 LUCICLEITON MOTA MARTINS DA SILVA DA LUTA NASCE O MESTRE R$ 90.000,00 26 MACRO VÍDEO LTDA ACEIRO R$ 90.000,00 27 MARINETE DA COSTA GOMES PINHEIRO ORQUESTRA INDÍGENA R$ 90.000,00 28 MILENA VICTORIA PEDROSA CAVALCANTI DA SILVA NOS TRILHOS DA CULTURA MORENA R$ 90.000,00 29 POLO MS CINEMA E VIDEO LTDA PEDRA DE TOQUE R$ 90.000,00 30 RICHARD THIAGO CARVALHO DOS SANTOS SOMBRAS QUE NINGUÉM VÊ R$ 90.000,00 31 TBX TECNOLOGIA EM AUDIOVISUAL LTDA MEU NOME EM PORTUGUÊS R$ 90.000,00 32 TEMILY ELIAS COMAR O QUE DIZEM AS CARTAS R$ 90.000,00 33 BRUNO GIUSEPPE LOIACONO PINTO DONA ALZIRA R$ 90.000,00 34 JESSICA CAROLINE MARTINS DOS SANTOS A VIDA COMEÇA AOS 70+ R$ 90.000,00 35 JULIO CARLOS BEZERRA O VENTO FICA R$ 90.000,00 36 LETHÍCIA RODRIGUES BATISTA COMO CHEGUEI ATÉ AQUI R$ 90.000,00 37 WEST END FILMES LTDA GLENDA 2 R$ 90.000,00 Campo Grande, 05 de outubro de 2026. VALDIR JOÃO GOMES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura RESULTADO DE RECURSO NA FASE TÉCNICA E DOCUMENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026-05 SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS ARRANJOS REGIONAIS O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FUNDAC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 005/2026, publicado no Suplemento Extra II do Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE nº 8.400, em 22 de julho de 2026, torna público o resultado das análises de recurso na fase técnica e documental no âmbito da Linha Arranjos Regionais, destinado à celebração de Termos de Execução Cultural para produção de curtas-metragens, com recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais – FMIC vinculados ao Plano de Aplicação da linha de Complementação Territorial – Arranjos Regionais. PROPONENTE PROJETO VALOR DO PROJETO DECISÃO BRUNO GIUSEPPE LOIACONO PINTO DONA ALZIRA R$ 90.000,00 DEFERIDO JESSICA CAROLINE MARTINS DOS SANTOS A VIDA COMEÇA AOS 70+ R$ 90.000,00 DEFERIDO JOSÉ PEDRO DISPERATI PORTUGAL RIO BRILHANTE, MINHA TERRA QUERIDA! R$ 90.000,00 INDEFERIDO JULIO CARLOS BEZERRA O VENTO FICA R$ 90.000,00 DEFERIDO LETHÍCIA RODRIGUES BATISTA COMO CHEGUEI ATÉ AQUI R$ 90.000,00 DEFERIDO MAÍRA MARTINS ESPÍNDOLA CRISTA ERGUIDA - PILOTO R$ 90.000,00 INDEFERIDO ORIN PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA AQUILOMBAR- APRENDER COM O PASSADO PARA A CONSTRUÇÃO DO FUTURO R$ 90.000,00 INDEFERIDO DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 9 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 WEST END FILMES LTDA GLENDA 2 R$ 90.000,00 DEFERIDO Campo Grande, 05 de outubro de 2026. VALDIR JOÃO GOMES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ATOS DE PESSOAL ATOS DA PREFEITA DECRETO “PE” n. 2.192, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.   ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:   NOMEAR LAURA FERNANDES GOMES DE SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Governamental IV, símbolo DCA-9, na Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, em conformidade com a Lei n. 6.774, de 3 de fevereiro de 2022, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026.   ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal   ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DECRETO “PE” n. 2.193, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.   ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR SAID TEIXEIRA DE SOUZA SLEIMAN, matrícula n. 435754/01, do cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DCA-8, da Procuradoria-Geral do Município, com efeito a contar de 1º de outubro de 2026 (Ofício n. 1.248/GARH/ PGM/2026).  CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026.   ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal    ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DECRETO “PE” n. 2.194, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.   ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR MARIA EDUARDA MENDES PEREIRA, matrícula n. 439669/01, do cargo em comissão de Assessor Governamental IV, símbolo DCA-9, da Controladoria- Geral do Município, com efeito a contar de 1º de outubro de 2026 (Ofício n. 1.248/GARH/ PGM/2026). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026.    ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal    ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DECRETO “PE” n. 2.195, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MARIA EDUARDA MENDES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DCA-8, na Controladoria-Geral do Município, em conformidade com a Lei n. 6.774, de 3 de fevereiro de 2022, em vaga decorrente da exoneração de Said Teixeira de Souza Sleiman, matrícula n. 435754/01, com efeito a contar de 1º de outubro de 2026 (Ofício n. 1.248/GARH/PGM/2026). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026.            ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal    ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DECRETO “PE” n. 2.196, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR SAID TEIXEIRA DE SOUZA SLEIMAM, matrícula n. 435754, para exercer o cargo em comissão de Assessor Governamental IV, símbolo DCA-9, na Procuradoria- Geral do Município, em conformidade com a Lei n. 6.774, de 3 de fevereiro de 2022, em vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Mendes Pereira, matrícula n. 439669/01, com efeito a contar de 1º de outubro de 2026 (Ofício n. 1.248/GARH/ PGM/2026). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026.    ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal   ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DECRETO “PE” n. 2.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os membros abaixo relacionados, para comporem a Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (JAJUR/AGEREG), com efeito a contar de 5 de outubro de 2026 (Ofício n. 648/ GAB/AGEREG/2026). Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG MEMBRO: Titular: Rodrigo Koei Marques Inouye Suplente: Isabella Leal Ribas Titular: Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo Suplente: Fernanda Karolina Kutter Souza Procuradoria-Geral do Município - PGM MEMBRO: Titular: Francisco Grisai Leite da Rosa Suplente: Marcos Paulo Amorim Pegoraro Titular: Luiz Augusto Estevam Lucas Suplente: Lidiane Raquel Carvalho Nunes Corrêa União Sul-mato-grossense dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário - USSITER MEMBRO: Titular: Sônia Alves de Oliveira da Costa Suplente: Camila Martins Ramos Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande/MS - STTCU MEMBRO: Titular: André Luiz das Neves Pereira Suplente: Santino Cândido Meira Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS MEMBRO: Titular: João Magno Nogueira Porto Suplente: Matheus Neuwirth CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal ANDREA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO EXTRATO n. 812/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2698/2026-45. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Facilitador Social MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 439228/01 Mariana Cabral Nogueira Gonçalves 18/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 813/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 21294/2025-70. MOTIVO: Exoneração. FUNÇÃO: Motorista de Veículos Pesados MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 433884/02 Augusto Cesar de Campos 1º/9/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 10 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 EXTRATO n. 814/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 17064/2025-14. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Cuidador em Saúde Mental MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 437146/01 Fabio Luiz da Silva 18/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 815/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 19411/2025-35. MOTIVO: A Pedido. FUNÇÃO: Entrevistador Social MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 418336/01 Rosângela Gomes Nantes 24/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 816/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 16693/2026-08. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Enfermeiro (Preceptor) MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 438904/01 Pamella Cristina da Costa Ramos 27/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 818/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 15173/2026-70. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Enfermeiro MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 439173/01 Raiane da Silva Deiró 27/8/2026 439518/01 Laura Cristina Cordeiro de Souza 21/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 819/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 16124/2025-73. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Auxiliar de Manutenção MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 437164/01 Maria Madalena da Cunha 24/8/2026 MOTIVO: Exoneração. MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 437019/01 Roseclei Cherri da Silva 1º/9/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 820/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2748/2026-94. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Cuidador Social MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 439031/01 Crislaine Cristaldo Mareco 18/8/2026 437655/02 Adriana da Rosa Merces 14/8/2026 439049/01 Rosinéia de Oliveira Carvalho 15/8/2026 FUNÇÃO: Educador Social MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 437460/02 Ednira Veiga Benites Ferreira 1º/9/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 821/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 984/2025-95. MOTIVO: A Pedido. FUNÇÃO: Psicólogo MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 421921/03 Leonam Roa de Oliveira 17/8/2026 MOTIVO: Exoneração. FUNÇÃO: Motorista de Veículos Pesados MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 436917/01 Pedro Henrique Monteiro da Silva 11/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 822/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 59763/2025-23. MOTIVO: Falecimento. FUNÇÃO: Auxiliar de Controle e Acesso Predial MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 410184/05 Paulo Freitas de Aragão 21/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 823/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2719/2026-22. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Assistente de Educação Infantil MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 399091/03 Aline de Souza Mancio 1º/9/2026 415386/05 Adelia Cristiane Otavio Jacob 1º/9/2026 438832/01 Ana Paula da Silva Rocha 1º/9/2026 435858/03 Andreia de Andrade Gonçalez Vilalba 12/8/2026 438894/01 Aline Aparecida Godoy 14/8/2026 424619/03 Beatriz da Silva Ribeiro 10/8/2026 433644/02 Bruna Nogueira Barbosa Soares 10/8/2026 434737/02 Caroline Barbieri de Brito 27/8/2026 436834/02 Danielly dos Reis de Arruda 17/8/2026 407993/04 Denacir Helena Vieira de Souza 10/8/2026 435801/02 Eliana Lucena Gomes 17/8/2026 423479/04 Etelvina Lisboa da Silva 1º/9/2026 437356/02 Edith de Souza 1º/9/2026 413902/09 Franciely Januario de Souza dos Santos 19/8/2026 DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 11 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 421846/04 Jackelyne Roberta Zanini 10/8/2026 411125/06 Kamila Rodrigues de Souza 25/8/2026 420363/05 Karinne Milena Serra Cavalheri 1º/9/2026 437385/02 Kevelyn Valeska Melgarejo Kanashiro Viana 25/8/2026 436473/02 Laura da Cruz Oliveira 10/8/2026 431718/03 Marcela Almeida dos Santos 11/8/2026 427587/03 Maria Luzia da Silva 11/8/2026 433502/02 Magda Talavera Heyn 1º/9/2026 438761/01 Mayara Ketelyn Zaparoli Theodoro 12/8/2026 439500/01 Mirian Pontin da Silva 1º/9/2026 436158/02 Natasha Caroline Tenorio Cantero 27/8/2026 411746/06 Natali Pereira de Oliveira 18/8/2026 439079/01 Nicoly Mendes Leite 10/8/2026 439077/01 Patricia da Silva Rodrigues dos Santos 14/8/2026 427820/03 Raiza dos Santos Ferreira 13/8/2026 439458/01 Rosalva Sparrenberger Aquino 1º/9/2026 435738/02 Sinara Carolina Gonçalves Sá 28/8/2026 407134/06 Suele Oliveira da Silva 20/8/2026 424968/02 Talita Andressa Silva Machado 24/8/2026 438986/01 Vania do Carmo Rodrigues 1º/9/2026 414837/02 Veronice Jose da Silva 17/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 824/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 59763/2025-23. MOTIVO: A Pedido. FUNÇÃO: Auxiliar de Controle e Acesso Predial MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 416966/04 Deyse Marques da Silva 27/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 825/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 19411/2025-35. MOTIVO: A Pedido. FUNÇÃO: Entrevistador Social MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 433959/03 Kamila da Silva 3/9/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 826/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 13393/2025-88. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Assistente Social MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 413396/06 Ana Cristina Fernandes Lopes 31/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 827/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2834/2025-16. MOTIVO: A Pedido. FUNÇÃO: Merendeiro MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 436614/01 Faustina Acosta 1º/9/2026 427567/02 Thaynara Silva Peixoto 1º/9/2026 395701/04 Tereza Amorim Da Silva 1º/9/2026 438597/01 Francieli Romaike 10/8/2026 434898/02 Tatiana Da Silva Miranda 14/8/2026 427573/02 Celina Do Rosario 20/8/2026 438137/01 Rubia Cristina Arruda Da Silva 31/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 829/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 21294/2025-70. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Motorista de Transporte Escolar MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 427030/02 Edil Ferreira Costa 1º/9/2026 FUNÇÃO: Motorista de Veículos Pesados MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 435280/02 José Milton da Silva Fraga 25/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 830/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2748/2026-94. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo e Financeiro MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 420117/03 Maria Jane Ormondes Carneiro 10/8/2026 439379/01 Rubens Pereira Leite Junior 1º/9/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 831/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 17027/2025-06. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Monitor de Alunos MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 427248/03 Juliane Kamila dos Santos de Oliveira 25/8/2026 438030/01 Karla Kristhiane Barbosa Rodrigues 1º/9/2026 436813/01 Suellen Souza de Oliveira 7/8/2026 MOTIVO: Exoneração. MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 434919/02 Thalia Velasques da Silva 24/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 832/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2719/2026-22. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Assistente de Educação Infantil MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 394583/04 Elisangela Correa Guimaraes 1º/9/2026 409346/08 Josiane Santini da Silva 1º/9/2026 DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 12 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 436321/02 Katiane da Silva Braga 1º/9/2026 433584/02 Luzia Oliveira Jeronimo 1º/9/2026 427584/03 Mahiris Gabriela Silva da Costa Ifrans 1º/9/2026 439060/01 Samuel Miqueias Silva 1º/9/2026 434400/02 Thomas Lacamura do Amaral 1º/9/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação EXTRATO n. 833/2026 EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO n.: 2722/2026-46. MOTIVO: A pedido. FUNÇÃO: Assistente Educacional Inclusivo MATRÍCULA CONTRATADO A PARTIR DE 439496/01 Adriana de Souza Cardoso 25/8/2026 420660/07 Ana Carolina Aguiar Machado Gomes 17/8/2026 420661/04 Ana Paula Brandão de Souza Ojeda 17/8/2026 395587/13 Aurea Antonia Phelippe 21/8/2026 390650/12 Clemente Gologurski Junior 28/8/2026 351822/45 Constância Rodrigues da Silva 10/8/2026 406149/07 Cristiane Zuleica Toledo da Silva 7/8/2026 433958/03 Eder Mota dos Santos 12/8/2026 414057/09 Edima de Oliveira Penedro 13/8/2026 421216/06 Fernanda Freire da Silva 18/8/2026 415746/05 Jakeline Ferrari 19/8/2026 424788/04 Josiane Vera Gonçalves Alves 25/8/2026 433728/03 Maria Jamila Pinheiro Andrade 11/8/2026 393271/32 Marici Fernanda Eugenio 24/8/2026 433916/03 Mayza Carvalho Nantes 17/8/2026 406910/13 Nadia Cabral da Costa 7/8/2026 414615/06 Valdice Otavio da Costa 17/8/2026 CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação APOSTILA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO No Decreto “PE” n. 239, de 7 de fevereiro de 2022, publicado no DIOGRANDE n. 6.542, de 7 de fevereiro de 2022, na parte referente ao enquadramento da servidora PATRICIA FELIX BARBOSA DA SILVA, matrícula n. 381375/04, na categoria hierárquica de Guarda Civil Metropolitana Segunda Classe, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotada na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, foi feita a seguinte apostila, em cumprimento à Sentença Judicial n. 0852344-38.2025.8.12.0001 (Processo n. 041063/2026-63): ONDE CONSTOU: “..., com efeitos a contar do dia 1º de fevereiro de 2022, ...” PASSE A CONSTAR: “..., com efeito a contar de 31 de janeiro de 2020, ...” CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação APOSTILA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO No Decreto “PE” n. 1.122, de 4 de fevereiro de 2021, republicado no DIOGRANDE n. 6.198, de 8 de fevereiro de 2021, na parte referente ao enquadramento do servidor MARLON DA SILVA SANTOS, matrícula n. 387195/01, na categoria hierárquica de Guarda Civil Metropolitana Segunda Classe, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotado na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, foi feita a seguinte apostila, em cumprimento à Sentença Judicial n. 0803498-51.2025.8.12.0110 (Processo n. 6420/2025-66): ONDE CONSTOU: “..., com efeito a partir da data de publicação...” PASSE A CONSTAR: “..., com efeito a contar de 31 de janeiro de 2020...” CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação APOSTILA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO No Extrato SEMADI n. 871/2026, de 16 de setembro de 2026, publicado no DIOGRANDE n. 8.471, de 18 de setembro de 2026, referente à contratada abaixo relacionada, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 013393/2025-88): ONDE CONSTOU: “ Contratado(a) Karine Milena Serra Cavalheri ” PASSE A CONSTAR: “ Contratado(a) Karinne Milena Serra Cavalheri ” CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação APOSTILA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO No Extrato SEMADI n. 591/2026, de 22 de julho de 2026, republicado no DIOGRANDE n. 8.434, de 20 de agosto de 2026, referente à contratada abaixo relacionada, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 002748/2026-94): ONDE CONSTOU: “ Contratado(a) Naiara Saniele dos Santos Amarilla ” PASSE A CONSTAR: “ Contratado(a) Naiara Daniele dos Santos Amarilla ” CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA Secretária Municipal de Administração e Inovação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO “PE” SEMADES n. 57, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEMADES n. 02, de 6 de maio de 2025, resolve: REVOGAR a Resolução “PE” SEMADES n. 014 de 17 de fevereiro de 2025, publicada no DIOGRANDE n. 7.830, de 18 de fevereiro de 2025, na parte onde designou o servidor abaixo relacionado para exercer a função de supervisor, com efeito a contar de 1º de outubro de 2026. CADASTRO SERVIDORA FUNÇÃO LOTAÇÃO 212792 Elias Makaron Neto Supervisor da Gerência de Posturas 0410100630 Campo Grande-MS, 5 de outubro de 2026. VERA CRISTINA GALVÃO BACCHI Secretária-Adjunta de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável RESOLUÇÃO “PE” SEMADES n. 58, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEMADES n. 02, de 6 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR a servidora abaixo relacionada, para desempenhar a função na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, nos termos do art. 7°, parágrafo 2°, c/c art. 57, inciso I, da Lei Complementar n. 391 de 22 de julho de 2020, com efeito a contar de 1º de outubro de 2026. CADASTRO SERVIDOR FUNÇÃO 388656 Leticia Zamae Winckler Supervisora da Gerência de Controle de Posturas Campo Grande-MS, 5 de outubro de 2026. VERA CRISTINA GALVÃO BACCHI Secretária-Adjunta de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.318, DE 5 DE OUTUBRO 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: DESIGNAR, o servidor MAURO CABRAL, matrícula n. 382145, GESTOR DE CONTRATO, e JOÃO HENRIQUE PAES FIGUEIREDO, matrícula n. 426100, para substituir o gestor, se esse, porventura, estiver ausente das atividades de orientação, acompanhamento e controle, a serem praticadas em decorrência do contrato n. 271/2026, em todas as modalidades (contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 13 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 compra e ordem de execução de serviço), no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, firmado com a Empresa CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente ao pregão eletrônico n. 30/2026, ata de registro de preços n. 54/2026, cujo objeto é a aquisição de carga seca I, cabendo ao gestor as atribuições previstas no art. 8o da instrução normativa n. 5/2020, de 20 de novembro de 2020. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.319, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: DESIGNAR a servidora NAYARA LUIZA SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n. 421026, FISCAL DE CONTRATO, e ANDREIA GRACIANO NUNES SOUZA, matrícula n. 381808, para substituir o fiscal, se esse, porventura, estiver ausente das atividades de orientação, acompanhamento e controle, a serem praticadas em decorrência do contrato n. 271/2026, em todas as modalidades (contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra e ordem de execução de serviço), no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, firmado com a Empresa CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente ao pregão eletrônico n. 30/2026, ata de registro de preços n. 54/2026, cujo objeto é a aquisição de carga seca I, cabendo ao fiscal as atribuições previstas no art. 8o da instrução normativa n. 5/2020, de 20 de novembro de 2020. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.320, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: REMANEJAR, a pedido, a servidora relacionada no anexo único a esta Resolução, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade aos arts. 10 e 11 do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.320, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. MATRÍCU- LA/VÍN- CULO SERVI- DOR CARGO CH LOT. ANTERIOR LOT. ATUAL A PARTIR DE 385028/1 ADRIANO CESAR DE QUEIROZ PROFES- SOR 20 0092704900 0092703700 1º/10/2026 405868/18 ADRYELLI IRALA MARTINS GONÇAL- VES PROFES- SOR 20 0092907600 0091110900 1º/10/2026 383555/1 ANDREIA NASCI- MENTO DA SILVA CRUZ MEREN- DEIRA 40 0093008000 0093004700 1º/10/2026 408107/1 ANGELO ALCANTA- RA FARIA MONI- TOR DE ALUNOS - ENSINO FUNDA- MENTAL 40 0093004700 0091108800 1º/10/2026 390667/9 AUGUSTO CESAR LOPES JOSETTI PROFES- SOR 20 0092807200 0092806900 1º/10/2026 247766/2 EDNA MACHADO DE MATTOS AUXILIAR DE SER- VIÇOS ADMINIS- TRATIVOS 40 0092907600 0092909200 1º/10/2026 393360/1 ELIZABETH ASMAHAN DAHROU- GE KHODR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 0093204000 0092703700 1º/10/2026 396345/1 GRACIELE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 0092709100 0093005300 1º/10/2026 412909/18 GUSTAVO ROBERTO CORREIA LOURENÇO PROFES- SOR 20 0093306200 0093300600 1º/10/2026 412909/19 GUSTAVO ROBERTO CORREIA LOURENÇO PROFES- SOR 20 0093306200 0091106900 1º/10/2026 406372/1 HELENA OLIVEIRA DA SILVA MONI- TOR DE ALUNOS - ENSINO FUNDA- MENTAL 40 0093302900 0093309500 1º/10/2026 391346/1 JULIANA SOARES LOPES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 0093105700 0093105800 1º/10/2026 366757/8 LAZARA LIMA DE OLIVEIRA PROFES- SOR 20 0093008200 0093006500 1º/10/2026 366757/15 LAZARA LIMA DE OLIVEIRA PROFES- SOR 20 0093008200 0093006500 1º/10/2026 316920/2 MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 0092806900 0092804300 1º/10/2026 393339/1 MARIA FERNANDA MONTAG- NERI DE MELO MEREN- DEIRA 40 0092804300 0093305200 1º/10/2026 389216/1 MIRIAM BENITES MENDIETA ASSIS- TENTE ADMINIS- TRATIVO EDUCA- CIONAL I 40 0091108800 0092901600 1º/10/2026 406451/1 OLGA ES- TEFFANY PEREIRA SILVA ASSIS- TENTE ADMINIS- TRATIVO EDUCA- CIONAL I 40 0092907100 0093207600 1º/10/2026 382140/1 ROSEMARY DOS SANTOS CABREIRA EDUCA- DOR IN- FANTIL 40 0091101600 0091108700 1º/10/2026 359270/11 TAYANA AMORIM PANIAGO PROFES- SOR 20 0093001000 0092700500 1º/10/2026 389306/2 WAGNER GERALDO LUCAS PROFES- SOR 20 0093002600 0093105700 1º/10/2026 RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: REMANEJAR, a pedido, a servidora relacionada no anexo único a esta Resolução, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade aos arts. 10 e 11 do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.321, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. MATRÍCU- LA/VÍN- CULO SERVIDOR CARGO CH LOT. ANTERIOR LOT. ATUAL A PARTIR DE 374680/1 JOSI KELY ARGUELHO DE BRITO PROFES- SOR 20 0093106000 0091101500 2/10/2026 374680/6 JOSI KELY ARGUELHO DE BRITO PROFES- SOR 20 0093106000 0091101500 2/10/2026 RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.322, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: LOTAR, a contar de 1º de outubro de 2026, a servidora CLEICE BENITES, matrícula n. 355860, vínculo 1, cargo de Professor, referência “PH3”, classe “E”, na Escola Municipal Profª. Gonçalina Faustina de Oliveira, código de lotação n. 0093105700, por motivo de reversão de aposentadoria, publicada no Diogrande n. 8.456, de 9 de setembro de 2026, página 15. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.323, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: CONCEDER, a partir da data de publicação, três anos de licença para tratar de interesse particular, sem ônus, ao servidor PAULO RODRIGUES PACHE JUNIOR, matrícula n. 406736, vínculo 1, cargo de Monitor de Alunos – ensino fundamental, referência “12E”, classe “B”, lotado na Escola Municipal Profª. Maria Lúcia Passarelli, código de lotação n. 0093003200, em conformidade ao parecer n. 332/2026/AJUR/SEMED/GAB/SEMED, de 30 de setembro de 2026, com fulcro nos arts. 169, 170 e 171 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, c/c o inciso II e § 2o do artigo 6o da Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021, processo n. 142130/2026-66. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 14 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.324, DE 5 OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: REVOGAR a Resolução “PE” SEMED n. 261, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diogrande n. 7.840, de 25 de fevereiro de 2025, pela qual se concedeu licença para tratar de interesse particular a servidora ALBA CRISTINA CAMARGO, matrícula n. 381444, vínculo 5, cargo de Professor, referência “PH3”, classe “D”, e lotar, a partir de 1º de outubro de 2026, na Escola Municipal João de Paula Ribeiro, código de lotação n. 0093305400, e, na Escola Municipal Maestro João Corrêa Ribeiro, código de lotação n. 0093306200, conforme comunicação interna n. 13115/2026 e n. 13117/2026, com fulcro no art. 170 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e inciso I do artigo 4o do Decreto Municipal n. 11.247, de 24 de junho de 2010, processo n. 5694/2025-38. CAMPO GRANDE/MS, 5 OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.325, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: READAPTAR, provisoriamente e de forma inicial, pelo período de 90 dias, a contar de 11 de agosto de 2026 a 8 de novembro de 2026, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO LOUVEIRA, matrícula n. 388581, vínculos 2 e 3, cargo de Professor, referência “PH3”, classes “D” e “C”, lotada na Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jasmim Ibrahim Bacha, código de lotação n. 0091102200, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 145937/2026-51. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.326, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: READAPTAR, provisoriamente e de forma inicial, pelo período de 90 dias, a contar de 12 de agosto de 2026 a 9 de novembro de 2026, a servidora ANA PAULA DE ARAUJO SILVA, matrícula n. 355488, vínculo 13, cargo de Professor, referência “PH3”, classe “D”, lotada na Escola Municipal Irmã Irma Zorzi, código de lotação n. 0093206700, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 145979/2026-91. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.327, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: READAPTAR, provisoriamente e de forma inicial, pelo período de 180 dias, a contar de 29 de julho de 2026 a 24 de janeiro de 2027, a servidora GISLAINE LEITE VITOR BELARMINO, matrícula n. 396817, vínculo 1, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01E”, classe “C”, lotada na Escola Municipal Prof. Antonio Lopes Lins, código de lotação n. 0093105000, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 146635/2026-08. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.328, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: READAPTAR, provisoriamente e de forma inicial, pelo período de 18 dias, a contar de 21 de julho de 2026 a 7 de agosto de 2026, o servidor ELMIRO SIQUEIRA FILHO, matrícula n. 314455, vínculo 1, cargo de Auxiliar Operacional, referência “01E”, classe “E”, lotado na Escola Municipal Profª. Danda Nunes, código de lotação n. 0092801100, para regularização funcional, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 147478/2026-40. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 1.329, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 21 da Lei n. 7.366, de 27 de dezembro de 2024, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo período de 180 dias, em prorrogação, a contar de 7 de agosto de 2026 a 2 de fevereiro de 2027, a servidora TATIANE HELENA DE FARIAS CHAMOS, matrícula n. 388061, vínculo 2, cargo de Professor, referência “PH3”, classe “D”, lotada na Escola Municipal José Dorilêo de Pina, código de lotação n. 0093002500, com fulcro no art. 30, nos §§ 1º e 2º do art. 30-A e arts. 31 e 32 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e alterações posteriores, c/c §§ 1º e 2º do art. 26 e art. 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, processo n. 26705/2025-13. CAMPO GRANDE/MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE   PROCESSO: 124825/2026-66 ASSUNTO: Sindicância Administrativa   DECISÃO: Acato o parecer da Comissão Sindicante e determino a aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA as servidoras detentoras das matrículas n. 435501 e 435461, com fundamento no inciso I do Art. 225 e 229 (caput) da Lei Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, demonstrado no Relatório Final, emitido pela Comissão Sindicante, acolhendo-o, em sua íntegra.   CAMPO GRANDE-MS, 01 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO: 099362/2026-97 ASSUNTO: Sindicância Administrativa DECISÃO: Acato o parecer da Comissão Sindicante e determino o encaminhamento à Controladoria-Geral do Município para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor da servidora detentora da matrícula n. 435920, considerando o enquadramento ao inciso V do art. 243 c/c inciso II do art. 227 da Lei Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, demonstrado no Relatório Final, emitido pela Comissão Sindicante, acolhendo-o, em sua íntegra. CAMPO GRANDE-MS, 01 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE   PROCESSO: 124839/2026-80 ASSUNTO: Sindicância Administrativa   DECISÃO: Acato o parecer da Comissão Sindicante e determino a aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor detentor da matrícula n. 414572, com fundamento no inciso I do Art. 225 c/c com Art. 229 (caput), da Lei Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, demonstrados no Relatório Final, emitido pela Comissão Sindicante, acolhendo-o, em sua íntegra.   CAMPO GRANDE-MS, 01 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE   PROCESSO: 124835/2026-00 ASSUNTO: Sindicância Administrativa   DECISÃO: Acato o parecer da comissão sindicante, determino o arquivamento da presente sindicância administrativa, nos termos do parágrafo único do artigo 246 c/c inciso I do artigo n. 249, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, demonstrado no relatório final, emitido pela Comissão Sindicante, acolhendo-o, em sua íntegra.   CAMPO GRANDE-MS, 01 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE   PROCESSO: 124980/2026-82 ASSUNTO: Sindicância Administrativa   DECISÃO: Acato o parecer da comissão sindicante, determino a tomada das providências elencadas e posterior arquivamento da presente sindicância administrativa, nos termos do parágrafo único do artigo 246 c/c inciso I, do artigo n. 249, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, demonstrado no relatório final, emitido pela Comissão DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 15 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 Sindicante, acolhendo-o, em sua íntegra.  CAMPO GRANDE-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE   PROCESSO: 139294/2026-14 ASSUNTO: Sindicância Administrativa   DECISÃO: Acato o parecer da comissão sindicante, determino o arquivamento da presente sindicância administrativa, nos termos do parágrafo único do artigo 246 c/c inciso I, do artigo n. 249, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, demonstrado no relatório final, emitido pela Comissão Sindicante, acolhendo-o, em sua íntegra.   CAMPO GRANDE-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: REVISAO DE PAGAMENTO REQUERENTE: Matrícula Servidor Cargo Lotação 413901/18 GLAZIANE MORAES ALEXANDRE MÉDICO SESAU   PROCESSO: 142286/2026-47   DECISÃO: Deferimento do pedido, conforme parecer da Gerência de Assistência Jurídica  de Pessoas da SGTS/SESAU. CAMPO GRANDE-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: REVISAO DE PAGAMENTO REQUERENTE: Matrícula Servidor Cargo Lotação 391774/01 ARYANE APARECIDA BRITES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM SESAU   PROCESSO: 145822/2026-66   DECISÃO: Deferimento do pedido, conforme parecer da Gerência de Assistência Jurídica  de Pessoas da SGTS/SESAU. CAMPO GRANDE-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: REVISAO DE PAGAMENTO REQUERENTE: Matrícula Servidor Cargo Lotação 427554/06 DEBORA REGINA ANDRADE DALLA COSTA MEDICO SESAU   PROCESSO: 142526/2026-11   DECISÃO: Indeferimento do pedido, conforme parecer da Gerência de Assistência Jurídica  de Pessoas da SGTS/SESAU. CAMPO GRANDE-MS, 02 DE OUTUBRO DE 2026.   MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026 RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPCG. Convocamos os aposentados e pensionistas abaixo relacionados, que não compareceram ao IMPCG no mês do aniversário (Setembro/2026), para recadastramento anual previsto na Lei Complementar n. 415, de 8 de setembro de 2021 c/c Decreto n. 13.500 de 18 de abril de 2018. Os aposentados e pensionistas, constantes nesta lista, deverão comparecer à sede do IMPCG, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, para regularização cadastral, munidos dos documentos pessoais. Comunicamos que o não comparecimento no prazo determinado acima acarretará o bloqueio do pagamento dos proventos até a efetivação do recadastramento, conforme legislação vigente. APOSENTADOS: ITEM MATRICULA NOME SECRETARIA 1 127221 Abadia Pereira dos Santos SEMED 2 208167 Aclides Lunardi SESAU 3 158143 Adir Lima Carrijo SEMED 4 258598 Adriana Aparecida Fonseca de Almeida Silva SEMED 5 242306 Adriana Gomes Gusman Marques SEMED 6 378765 Adriana Ramos das Neves SESAU 7 392044 Alessandra Alessi SESAU 8 390086 Ana Cristina Queiroz Figueiredo SEMED 9 377232 Ana Rita Silveira SEMED 10 90131 Anesio Ricardo dos Santos SESAU 11 82686 Anizia Silveria dos Santos Roa SEMED 12 201294 Anthenor Manoel de Oliveira SEMED 13 53813 Antonia de Lourdes Cruz de Oliveira SESAU 14 112062 Antonieta Marsiglia Duailibi SEMED 15 172480 Antonio Cardoso Primo SEMED 16 123706 Antonio Carlos Cardoso da Luz SEMED 17 330450 Aparecida Alves Bernardo SEMED 18 280054 Aparecida Soares SESAU 19 39136 Avanir e Silva de Farias Pereira SEMED 20 265896 Benes Jose Machado SESDES 21 421426 Celia Ticiani SEMED 22 45390 Clarice Angela Lino SEMED 23 386175 Claudete Mercedes de Oliveira Santos SEMED 24 377962 Claudia Priscila Batista Moreira SESAU 25 375265 Clea Lucia Braga Larsen SEMED 26 281247 Cleonice de Oliveira Santos de Amorim SESAU 27 129275 Cleusa Pereira da Silva SEMED 28 290530 Constanca Maciel da Silva SESAU 29 136441 Cristina Oliveira Lima SEMED 30 28380 Dalva Bertogna Godoy SEMED 31 124923 Dalva Rodrigues Guimaraes SEMED 32 191736 Dalva Tabosa SEMED 33 396453 Daniela Nussbaumer SESAU 34 381760 Daniele de Oliveira SESAU 35 345 Darcia Pina Ferreira SESAU 36 390794 Debora Cristina Goncalves SEMED 37 199427 Denise Romero Peres Olmedo SEMED 38 193798 Dinoraide Lauriano de Souza SESAU 39 97390 Dionete Rosas do Nascimento Batista SEMED 40 73075 Diva Eleuza Ferreira Andrade SESAU 41 311278 Djair Marques Ferreira SESAU 42 57649 Doarci Oliveira Lima SEMED 43 124214 Donizetti Alves de Oliveira SEMED 44 386259 Doris Segatto SESAU 45 100064 Dorvalina Ricardo Luz SEMED 46 109070 Edite Maria de Souza Souza SEMED 47 390679 Elaine Cristaldo Rodrigues Melo SEMED 48 228290 Eliane Cristina Costa Araujo SEMED 49 336980 Eliane Maria Bilo SEMED 50 265721 Elida Brites Torres Flor SESAU 51 378885 Elisabete Alves dos Santos Holsbach SEMED 52 294586 Elisangela Soares Gomes SESAU 53 36676 Elizabeth Alves Pinheiro SESAU 54 75353 Elizeu Severino de Oliveira AGETRAN 55 44300 Eny Escobar Fernandes SEMED 56 391039 Eny Regina Zys SESAU 57 69914 Ereni Rodrigues de Sousa Alpires Silva SEMED 58 302457 Eugenia Maria Amarilha SESAU 59 12645 Eunice Dib Safatli SESAU 60 158127 Evaldo Jose do Carmo Moreira SESAU 61 159794 Fatima Aparecida Donchen Teixeira SEMED 62 319597 Fausta Braga Taveira SESAU 63 33090 Francisca da Silva Nascimento SEMED 64 32409 Francisco de Assis Barbosa SEMADES 65 389844 Francisco Geraldo de Brito SESDES 66 193925 Gecilda Rocha dos Santos SESAU 67 380605 Geovani Dorival de Souza Santos SESAU 68 243043 Geralda Finotti SEMED 69 342378 Graciano Soares SEMED DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 16 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 70 193747 Graciete Pimentel Marques SESAU 71 94080 Ibelza Marques da Silva FUNESP 72 389706 Ieda Candido Barretos SEMED 74 232610 Irenir Marques Garcia SESAU 75 124524 Isabel Cardoso de Jesus SEMED 76 132365 Isaura Mateus Albernaz SEMED 77 127710 Itamar Rosa da Costa SEMADES 78 184772 Ivania Nunes Vicente SEMED 79 383332 Ivone Moreira Pinto Loubet SEMED 80 219096 Izaura Maria de Oliveira Corbucci SECTUR 81 381569 Jacklene Colman de Oliveira SESAU 82 380111 Jacqueline Farias Vasconcelos SESAU 83 344079 Jane Cintra da Rocha SESAU 84 380370 Janete Fantasia das Flores FUNSAT 85 279021 Jean Carlos Alves SESAU 86 2895 Jose Adriano Fortes SISEP 87 376448 Katiane Teodoro de Sousa SESAU 88 306584 Leide Terezinha Pedreira SEMED 90 93696 Lenice Garcia Brandao SESAU 91 290556 Lenir Campos SEMED 93 109932 Lourenzo Justiniano Aquino AGETRAN 94 351369 Lucia Helena Cardoso SEMED 95 421493 Lucila Rosa Espindola Nantes SEMED 97 380323 Lucimar Monteiro Boaventura SEMED 98 87840 Magda de Fatima Diniz SESAU 99 313734 Marcelo Alfredo Salum SESAU 100 382541 Marcelo Alves da Cunha SESAU 101 374625 Marcelo Ribeiro da Silveira SESAU 102 398039 Marcia Aparecida Quadros Leite Mendes Ribeiro SEMED 103 60305 Marcio Alves Nogueira SEFIN 104 295965 Maria Aparecida Alexandre Martins Zuza SEMED 105 211060 Maria Aparecida Nunes SESAU 106 41378 Maria Auxiliadora Fialho Taveira SEMED 107 322776 Maria Auxiliadora Machado Rodrigues SEMED 108 286222 Maria Bernardete Durante SEMED 110 369837 Maria Edith Ortiz SEMADES 111 209562 Maria Elena da Silva Flores SEMED 112 223166 Maria Geralda Ferreira Borges SAS 113 389199 Maria Helena Erdmann SEMED 114 162965 Maria Jose Nunes Franco SESAU 115 99341 Maria Jose Pereira Vilela SEMED 116 217425 Maria Luiza Carvalho Franco SESAU 117 379560 Maria Luzia da Silva SEMED 118 71048 Maria Ramona de Castro Carvalho SEMADI 119 118605 Marilene Dantas Lopes SEMED 121 165468 Mario Carlos Martins SESAU 122 158879 Mariza Ferreira SEMED 123 99600 Marlene Nogueira Santos da Silva SEMED 124 333832 Marlene Rodrigues da Silva SESAU 125 91499 Marli Joaquim da Silva SESAU 126 245038 Matusael de Assuncao Chaves PGM 128 209112 Miguel Alcanjo de Miranda SISEP 129 313483 Miguelina Rojas Burigato Costa SEMED 130 127213 Neide Aparecida Bastos Quirino SEMED 132 287156 Neiva Roeder SEMED 133 293083 Nelcinda Benevides Pereira SEMED 134 398683 Neli Luciano de Freitas Souza SESAU 136 152579 Neusa Marina Moreira Mariano SESAU 137 111740 Nilva da Silva Feitosa SEMED 139 334693 Orasia da Silva Severino SESAU 140 108758 Osmar de Souza AGETRAN 141 123188 Paschoal Marques Junior SESAU 142 371929 Patricia de Souza Nunes SESAU 144 409262 Ramona Claudete Leite Ibanez da Cunha SEMED 145 395798 Regiane Barbosa Tsutsui SEMED 146 127310 Rita Cassia Ferreira Franco SEMED 147 390662 Rita da Silva Oliveira SEMED 148 143570 Roberto Mateus de Oliveira Galvao SEMED 149 228354 Rodinei Moraes Correa SESAU 150 191302 Romildo Rodrigues SESAU 151 124141 Rosane Salette Rossi Campetti SEMED 152 135143 Rosangela de Souza Conceicao SEMED 153 135542 Rosangela Guzzo de Souza Freire SEMED 154 54542 Rosemei Cassanho de Oliveira SEMED 155 42676 Rosemeire Souza Lirio SEMED 156 310670 Rosimari Lopes Bogarim Manfrin PLANURB 157 281212 Rylza Benevides da Silva SESAU 158 223590 Salete Nunes Rodrigues SESAU 159 188107 Sandra Celia Nagles SEMADES 160 171824 Sandra Maria Duarte do Carmo SEMED 161 314021 Sidilena de Aquino SESAU 162 68047 Sidney Maidano de Oliveira SEMED 163 274747 Sofia Fenelon Marinho SEMED 164 313904 Solange Aparecida Martins Thomaz SEMED 165 267112 Sonia Regina Barbosa de Oliveira SESAU 166 95478 Soraya Fadul Goncalves SEMED 167 384115 Tania Eiko Horie SESAU 168 190160 Therezinha Severina de Souza SESAU 169 406455 Thiago Rodrigo de Souza SESAU 170 73954 Valdeci dos Santos Andrade SISEP 171 77330 Valdelice Dantas da Silva SEMED 172 212350 Valtedon Martins de Novais SEMED 173 174130 Vanilce Lima de Souza SEMED 175 214795 Vera Lucia Dias Capurro SEMED 176 68918 Vera Lucia Echeverria de Souza SEMED 177 313998 Vera Lucia Guimaraes SESAU 178 379063 Vera Lucia Rodrigues SEMED 179 80497 Vilma Pedrosa Ossuna SEMED 180 290513 Willian de Souza SESAU 181 13137 Wilson Goncalves Caxias SESAU 182 136883 Yara Telma Torres de Noronha SEMED 183 421566 Zelia Ticiani SEMED 184 357090 Zenaide Solange Correa Tiosso SEMED 186 27413 Zuleide Bispo dos Santos SEMED PENSIONISTAS: ITEM MATRICULA NOME 1 96822/6 Alcides Moraes de Lima 3 53279/4 Antonio Maciel Filho 4 372740/2 Claudineia Regina Modenesi Oliveira 5 384081/2 Emerson Nepumucena Aguirre 6 424159/1 Ester Prestes Wischman Vieira 7 191370/3 Eunice Batista da Costa 8 221244/2 Gesse Rosa Francisco 9 256692/7 Guilherme Paulo Vollkopf 10 380725/4 Gustavo Ruan Leite de Melo 11 2569/5 Jacy Izabel Kalife Viana 14 387305/2 Keila Koppes dos Santos Teodoro 15 109096/4 Maria Aparecida Mendonça de Souza 16 399780/3 Maria Eduarda Carvalho de Oliveira 17 59030/4 Maria Rita Figueiredo Toledo Volpe 18 280046/2 Marizete dos Santos Xavier Ramao 19 424394/1 Marlene Santana da Silva 21 393988/3 Moises Canavarro 22 119229/2 Nadir Alves de Souza 23 114014/3 Nelson Ramires de Arruda 24 167363/12 Renan Martins Lima Rodrigues 25 384081/2 Samuel Lopes Aguirre 26 150312/3 Sarah Mendes Ferreira 27 56170/4 Sergio Auer 28 424411/1 Silvina da Silva Carvalho 29 191167/2 Suzana Pereira Correa 30 366153/41 Thalles Davi Ximenes Martins 31 152056/3 Valentina Vasques Ramos 32 390066/5 William Wagner da Silva Caxias 33 110655/3 Wilson Garcia d Avila 34 5355/9 Wolmir e Silva de Farias CAMPO GRANDE – MS 02 DE OUTUBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 17 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 123999/2026-10 REQUERENTE: ROSIMEIRE AGUIAR JUNQUEIRA ASSUNTO: REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECISÃO: Indefiro o pedido, conforme Laudo Médico Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária do IMPCG e Parecer Técnico Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 137829/2026-12 REQUERENTE: SUNAMITA GUTIERREZ DA ROCHA SOUZA ASSUNTO: REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECISÃO: Indefiro o pedido, conforme Laudo Médico Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária do IMPCG e Parecer Técnico Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG PROCESSO N.: 136050/2026-71 REQUERENTE: RITA RENILDE ROVARIS DIORIO ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO: Defiro o pedido, conforme Parecer Médico-Pericial emitido pela Perícia Médica Previdenciária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IMPCG. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2026. MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande ATOS DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.506/2026-07 OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, TINTAS SERIGRÁFICAS, ESMALTES SINTÉTICOS E TINTAS LÁTEX, VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SELC. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, por meio da Superintendência do Sistema de Registro de Preços - SUPREP, CONVOCA os representantes legais das empresas vencedoras do certame em epígrafe para procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 068/2026, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente Aviso, nos termos dos subitens 10.5 e 10.6 do Edital. Para a formalização da Ata, as empresas deverão encaminhar as certidões de regularidade fiscal e trabalhista atualizadas, para fins de verificação da manutenção das condições de habilitação. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada de forma eletrônica, encaminhada no e-mail que o fornecedor disponibilizou no Certificado de Registro Cadastral - CRC. A falta da assinatura poderá acarretar em sanções previstas em edital, (informações 67 3314- 3267 - ramal: 1535). Campo Grande/MS, 05 de outubro de 2026. CARLOS CHRYSTIAN BORTOLETO BOREGA Superintendente do Sistema de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067 CELEBRADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2026. PARTES: O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, através da Superintendência do Sistema de Registro de Preços - SUPREP e a empresa N & N Comércio De Produtos Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006, nº 142/2009 e suas alterações, Decretos Municipais nº 16.270/2025 e nº 15.582/2023, Pregão Eletrônico nº 052/2026 e Processo Administrativo nº 055.054/2025-79. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza - Líquidos VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Diário Oficial do Município de Campo Grande - DIOGRANDE, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme disposições do Decreto Municipal nº 15.582/2023. ITENS, QUANTIDADES E VALORES: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. MÁXIMA VALOR UNITÁRIO COMPROMITENTE FORNECEDOR 01 Amaciante - Tipo: para roupas; Composição: coadjuvante, conservante, corante, fragrância e água desmineralizada; Densidade: 0,85 a 1,10 g/ml. Emb. 5 l 1.839 R$ 12,11 N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA 05 Detergente - Tipo: limpador e desincrustante; Uso: limpeza de pedras porosas; Composição: princípio ativo à base de ácido clorídrico, contendo tensoativo não iônico e veículo; Ph: 0 a 4,5. Emb. 5 l 973 R$ 27,19 10 Detergente - Tipo: lava louças; Apresentação: líquida; Uso: limpeza de utensílios e superfícies em geral; Composição: princípio ativo linear alquil benzeno sulfonato de sódio, contendo fragrância e/ou glicerina; Ph: entre 5 e 8. Emb. 500 ml 12.202 R$ 3,00 13 Detergente - Tipo: multiuso; Apresentação: líquido; Uso: limpeza geral; Composição: princípio ativo linear alquil benzeno sulfonato de sódio e/ou dodecil benzeno sulfonato de sódio, contendo álcool fragrância; Requisito: biodegradável. Emb. 500 ml 36.942 R$ 2,37 13.1 Detergente - Tipo: multiuso; Apresentação: líquido; Uso: limpeza geral; Composição: princípio ativo linear alquil benzeno sulfonato de sódio e/ou dodecil benzeno sulfonato de sódio, contendo álcool fragrância; Requisito: biodegradável. Emb. 500 ml 12.313 R$ 2,37 15 Cera - Tipo: lustra móveis; Uso: polimento e proteção de móveis de madeira; Apresentação: líquida; Composição: agente formador de filme à base de cera e/ou silicone, contendo fragrância. Emb. 500 ml 2.740 R$ 6,45 18 Sabonete - Composição: cocamidopropil betaina e/ou cocamida DEA, contendo fragrância e composição aromática; Uso: saboneteira; Apresentação: líquida; Aroma: floral; Densidade: entre 0,90 a 1,10 g/ml. Emb. 5 l 3.027 R$ 19,99 18.1 Sabonete - Composição: cocamidopropil betaina e/ou cocamida DEA, contendo fragrância e composição aromática; Uso: saboneteira; Apresentação: líquida; Aroma: floral; Densidade: entre 0,90 a 1,10 g/ml Emb. 5 l 1.009 R$ 19,99 19 Sabão - Tipo: limpa alumínio e inox; Composição: à base de ácido inorgânico e/ou vegetal; Apresentação: pasta. Emb. 500 Grs. 1.536 R$ 7,44 DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 18 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 21 Produtos de limpeza - Tipo: água sanitária; Composição mínima: 2% de teor de cloro ativo; Dados Complementares: pronto uso, embalagem lacrada. Emb. 5 l 1.0549 R$ 9,41 21.1 Produtos de limpeza - Tipo: água sanitária; Composição mínima: 2% de teor de cloro ativo; Dados Complementares: pronto uso, embalagem lacrada. Emb. 5 l 3.516 R$ 9,41 DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação dos produtos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades participantes da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no Edital, e ao que dispõe o art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações. ASSINATURAS: Carlos Chrystian Bortoleto Borega e Edson Barbosa Viana. Campo Grande/MS, 05 de outubro de 2026. CARLOS CHRYSTIAN BORTOLETO BOREGA Superintendente do Sistema de Registro de Preços ÓRGÃOS COLEGIADOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO CMAS CAMPO GRANDE/MS N. 059/2026 INDEFERE O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE SERVIÇO E APROVA RELATÓRIOS PARECERES N.022/2026 E N.023/2026 COMO PREVÊ NA RESOLUÇÃO CNAS 14/2014 E DA RESOLUÇÃO CNAS N.109/2009 DA COMISSÃO DE INSCRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COFI DO CMAS DE CAMPO GRANDE. O Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso IV, VIII e X do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.108 de 20 de dezembro de 1994, e consubstanciada na aprovação da 584ª Sessão Extraordinária de 24 de setembro de 2026. Considerando a Deliberação N. 15 de 05 de abril de 2016 que dispõe sobre os Parâmetros para Inscrição e de Regularidade Anual de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais e Resolução CNAS N.182/2025 DELIBERA: Art. 1º. Indefere o pedido de inscrição para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 30 a 59 anos, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço de Acolhimento Institucional da Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL LIBERTAR CNPJ 13.081.321/0001-00 e conforme anexo abaixo. Art. 2º Indefere o pedido de inscrição para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens e adultos de 18 a 59 anos e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas, da Entidade Associação Cristã Pais e Filhos CNPJ 07.182.394/0001-95 Conforme anexo abaixo. Art. 3º. Aprovar os Relatórios Pareceres n.022/2026 e n.023/2026 da Comissão de Inscrição, Fiscalização e Acompanhamento de Entidades Governamentais e Não Governamentais de Assistência Social – COFI, do CMAS de Campo Grande/MS. Art. 4º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 05 de outubro de 2026. Cons.ª Maria Auxiliadora Leal Capillé Presidente do CMAS ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CMAS CAMPO GRANDE/MS N. 059/2026 ENTIDADE DATA CNPJ NUMERO INSCRI- ÇÃO CONCESSÃO TIPIFICAÇÃO/ RES. CNAS INSTITUTO MAIS NAZARENO 06/08/2026 09.247.872/ 0001-23 Inscrição N.180 Atualização de Serviço Serviço de Defesa e Garantia de Direitos Associação Grupo Amor Vida – Arthur Hokama 06/08/2026 05.055.018/ 0001-04 Inscrição Inscrição de Serviço Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) Instituto 38 de Equote- rapia Desen- volvimento Humano e Social 06/08/2026 53.368.509/ 0001-58 Inscrição Inscrição de Serviço Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DELIBERAÇÃO N. 1.149/CMDCA/2026. APROVA RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (FMIA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS PARA PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, REPRESENTANTE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM), VINCULADO À SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SNDCA) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC)  NO 26º ENCONTRO NACIONAL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM), A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS (CMDCA/CG/MS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei Federal N. 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme Art. 10º, Art. 27º, § 1º e Art. 59º, § 2º, a Lei Municipal N. 2.892, de 09 de junho de 1992, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul N. 3.315, de 10 de junho de 1.992, a Lei Municipal N. 2.898, de 14 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul N. 3.339, de 15 de julho de 1.992, a Lei Municipal N. 6.437, de 14 de abril de 2020, publicada no Diogrande N. 5.900, de 14 de abril de 2020, e o Regimento Interno do CMDCA/CG/MS, publicado pela Deliberação N. 823/CMDCA/2022, publicada no Diogrande N. 6.803, de 20 de outubro de 2022, a Deliberação N. 1.117/CMDCA/2026, publicada no DIOGRANDE N. 8.356, de 16 de junho de 2026, a Deliberação n. 1051/CMDCA/2025, que dispõe sobre a aprovação do PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DO ANO DE 2026, publicada no DIOGRANDE N. 7.985, de 11 de julho de 2025 e o Decreto “PE” n. 1.884, de 14/08/2026, publicado no Diogrande de 18 de agosto de 2026. Considerando que este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/CG desenvolve e apoia ações permanentes na articulação da política de proteção no municipio de Campo Grande, contribuindo para o fortalecimento dos fluxos institucionais, a mobilização da rede e a construção de respostas intersetoriais às demandas das crianças e adolescentes ameaçados de morte, atendidas e inseridas pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Considerando a convocação contida no Ofício n. 563/2026/CG PPCAAM/SNDCA/MDHC, para a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança no 26º Encontro Nacional do PPCAAM, que acontecerá de 24 a 27 de novembro de 2026, em Fortaleza/CE.  Considerando a urgência para os trâmites que advém do deslocamento com passagem aérea e diárias, esta autorização tem sua aprovação ad referendum na 626ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 06 de outubro de 2026. DELIBERA: Art. 1º. Fica aprovada a liberação de recurso do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência – FMIA, para a participação do Conselheiro de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Campo Grande/MS, Gael dos Santos, para participar no 26º Encontro Nacional do PPCAAM, que acontecerá de 24 a 27 de novembro de 2026, em Fortaleza/CE.  Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande/MS, 02 de outubro de 2026. Olinda Fátima Moreira da Silveira Conselheiro Presidente/CMDCA/CG/MS Gael dos Santos Conselheiro Coordenador/CGFMDCAAOM DIOGRANDE n. 8.493PÁGINA 19 - terça-feira, 6 de outubro de 2026 ATOS DE PESSOAL PORTARIA N. 7.155 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no artigo 78, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações contidas no quadro abaixo: NOME: CARGO: A PARTIR: PERCENTUAL TEMPO DE SERVIÇO ATUAL: MARCELO DA CRUZ TAVARES ANALISTA ADMINISTRATIVO 14.10.2026 40% MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA ANALISTA LEGISLATIVO 02.10.2026 30% Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 1º de outubro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente PORTARIA N. 7.156 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) GINA FERREIRA DIAS DA COSTA, matrícula n. 27, em prorrogação, por 33 (trinta e três) dias, no período de 18.09.2026 a 20.10.2026 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II Municipal de Administração e Inovação – SEMADI. Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 1º de outubro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente PORTARIA N. 7.157 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER à servidora comissionada DARA SAMI VILASANTI GARNES BECKER 15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2026, de 07 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2026, em virtude do término de sua licença maternidade, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 1º de outubro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente PORTARIA N. 7.158 EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER à servidora comissionada ANNA PAULA ABRUCEZE GONÇALVES SBARDELOTE 15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2026, de 18 de outubro de 2026 a 01 de novembro de 2026, em virtude do término de sua licença maternidade, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 1º de outubro de 2026. EPAMINONDAS NETO Presidente P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV Edes Tadeu Palmas torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEDERMA a Renovação da Licença de Operação N° 03/2023 para Avicultura, localizada Parte da Fazenda Santa Terezinha, município de Sidrolândia- MS Edes Tadeu Palmas torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEDERMA a Renovação da Licença de Operação N° 04/2023 para Avicultura, localizada Parte da Fazenda Santa Terezinha – Área Remanescente, município de Sidrolândia-MS REQUERIMENTO LOTUS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação, para atividade de RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS. Localizada à RUA CASSIM CONTAR, Nº 1692, JARDIM LOS ANGELES, município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO LOTUS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação, para atividade de RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS. Localizada à RUA CASSIM CONTAR, Nº 1692, JARDIM LOS ANGELES, município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO MARCIA REGINA PINHEIRO torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Instalação – Ampliação para atividade de Área de transbordo e triagem de RCC. Localizada à Rua Roraima, 854 Vila Panorama, município de Campo Grande –MS CONCESSÃO MS COMPOSTAGEM LTDA. torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA DE OPERAÇÃO com validade de 48 MESES a contar de 23/12/2025, para atividade de USINAS DE COMPOSTAGEM. Localizada à ROD. MS 010, KM 1,5, ZONA RURAL, município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO Pick Up Comércio de Peças Usadas LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação - Renovação para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada à Rua São Miguel, 227 – Vila Progresso no município de Campo Grande –MS. REQUERIMENTO S. Pires Comercio de Alimentos LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade Licença Ambiental Simplificada para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados localizada à Avenida Capibaribe, n° 529 no município de Campo Grande – MS. 2026-10-06T09:44:57-0400 RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150