Página 1 Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.....................................................................................................................Jane Contu (Secretária Adjunta) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................................................................................Josileia Rigo Marques (Respondendo) Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação............................................................................................................................................................Mabel Marinho Sahib Aguilar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa BOLETIM DE LICITAÇÃO <#MS#57161#1#58264> Aviso de Licitação 2º adendo CÓDIGO E-SFINGE: “DE133FC37BCF841C8480167260A2B7C839E0F8AB” O Município de Corumbá - MS, torna público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, por Meio Da Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, sediada Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Decreto Municipal nº 3.290/2024 e demais legislações aplicáveis, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO. Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2026 - Processo nº 32166/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutigranjeiros, laticínios e panificação) para atender a demanda dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá MS. Recebimento das propostas: Do dia 18/05/2026 as 08:00h a 28/05/2026 às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 28 de maio de 2026 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá-MS, 12/05/2026 Roberto Thadeu Almirão Nantes komiyama Superintendente Portaria “P” Nº 713, de 04 de setembro de 2025. AVISO DE REPETIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0000077/26 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9525/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: LOCAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO DE FORMA PREVENTIVA SERÃO UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL. VALOR ESTIMADO: R$ 571,20 (Quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos) DATA DA SESSÃO: 21/05/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h30min às 12h30 min LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/ no ícone “licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com Corumbá-MS, 13 de maio de 2026. ALEXANDRE DE BARROS MAURO - SECRETARIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 000089/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8855/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER AS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DA FEIRA DO MEIO AMBIENTE, A SER REALIZADA NA SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2026, NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. VALOR ESTIMADO: R$ 12.983,80 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). DATA DA SESSÃO: 19/05/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h30min às 12h30 min LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/ no ícone “licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Superintendência de Compras e Licitação, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 2 Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. Alexandre de Barros Mauro - Sec. Executivo de Licitações e Contratações Aviso de Resultado Chamada Pública credenciamento agentes culturais nº 69 Chamada Pública Agentes Culturais nº 02/2025 - Processo nº 24.642/2025. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/ Secretaria Executiva de Contratações e Licitação. Comissão Especial para Realização de Credenciamento Público, comunica o resultado da Chamada Pública supracitada, referente ao proponente que apresentou as documentações para o credenciamento: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por intermédio do seu Presidente, informa que o interessado relacionado abaixo realizou a entrega da documentação. DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pela interessada em 11 de maio de 2026, a Comissão encaminhou a Ata da Sessão para o e-mail informado pela empresa. Conforme previsto no edital, a participante teve o prazo de 01 (hum) dia útil para apresentação de recursos. No dia 12 de maio de 2026, a Comissão procedeu validação da análise da documentação apresentada, declarando o seguinte resultado: Empresa APTA ao credenciamento: EMPRESA: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS CNPJ: 51.496.332/0001-40. Segmento Credenciado: • MÚSICA I - apresentações com duração de 30 minutos; • MÚSICA II - apresentações com duração de 01 hora • MÚSICA V - Bandas/Conjunto de cortejo para acompanhar ações com duração de 30minutos a 01 hora; • Cururueiro (acompanhante) - Artista aprendiz; • Cururueiro (Mestre) - Artista popular; • Atividade de educação Patrimonial I - Ações pela cidade com duração mínima de 01 hora, sem fornecimento de transporte; • Atividade de educação Patrimonial II - Ações pela cidade com duração mínima de 01 hora, com fornecimento de transporte com no mínimo 12 lugares; • Atividade de educação Patrimonial III - Ações pela cidade com duração mínima de 01 hora, com fornecimento de transporte com no mínimo 30 lugares; • Atividade Formativa I - Atividade com duração de 02 horas, com material e equipamento didático de responsabilidade do credenciado; • Atividade Formativa II - Atividade com duração de 04 horas, com material e equipamento didático de responsabilidade do credenciado; • Economia Criativa - Exposição e comercialização de produtos autorais. • Expressões Culturais Identitárias - Apresentações com duração de 20 a 40 minutos; Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. (o) Renato de Quevedo Monteiro - Presidente da Comissão de Contratação para Realização de Chamamento Público <#MS#57161#2#58264/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO <#MS#57178#2#58281> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 280/2026 Dispõe sobre concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 95-A da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 126, de 29 de julho de 2009: I. ALINE ESTIGARRIBIA MACEDO DE SOUZA, matrícula 12871, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias, com início em 03/04/2026 e término em 02/05/2026 conforme processo nº 10498/2026 de 07/04/2026; II. CLAUDIA PEREIRA, matrícula 15624, Agente de Apoio Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 26/03/2026 e término em 04/04/2026 conforme processo nº 9742/2026 de 27/03/2026; III. LOURDES LAURA DA COSTA, matrícula 5831, Agente de Atividades Administrativas II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 22/04/2026 e término em 25/04/2026 conforme processo nº 12335/2026 de 27/04/2026; IV. RAYNE AVILA DE SOUZA PEREIRA, matrícula 9909, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 24/04/2026 e término em 27/04/2026 conforme processo nº 12253/2026 de 27/04/2026. Corumbá, MS, 06 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57178#2#58281/> <#MS#57179#2#58282> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 284/2026. AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, resolve: RESOLVE: Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor ENRIQUE HERTZ MONTEIRO CEZARETTI, matrícula 1973-2, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com fundamentação no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e combinado com o artigo nº 58, §s 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 87 de 25 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 921 de 31 de maio de 2011, conforme Processo Administrativo nº 12273, de 27 de abril de 2026. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio de 2026. Corumbá, MS, 08 de Maio de 2026. CAMILA CAMPOS DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA “P” Nº 843, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 <#MS#57179#2#58282/> <#MS#57180#2#58283> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 285/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. ALEXANDRE MENDES MONTEIRO, matrícula 15975, Técnico de Ações Sociais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 06 (seis) dias, com início em 27/04/2026 e término em 02/05/2026 conforme processo nº 12620/2026 de 29/04/2026; II. ANDREA CABRAL ULLE, matrícula 10520, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias, com início em 27/04/2026 e término em 03/05/2026 conforme processo nº 12492/2026 de 28/04/2026; III. BRUNA DA COSTA EVANGELISTA, matrícula 1434, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias, com início em 02/04/2026 e término em 16/04/2026 conforme processo nº 10424/2026 de 07/04/2026; IV. BRUNNA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula 12931, Gestor de Políticas e Relações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 15 (quinze) dias, com início em 07/04/2026 e término em 21/04/2026 conforme processo nº 10753/2026 de 09/04/2026; V. DEBORA REBECA DA SILVA SANTOS, matrícula 12878, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 14 (quatorze) dias, com início em 23/04/2026 e término em 06/05/2026 conforme processo nº 12215/2026 de 27/04/2026; VI. ELZA COELHO, matrícula 5961, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 14 (quatorze) dias, com início em 22/04/2026 e término em 05/05/2026 conforme processo nº 11992/2026 de 23/04/2026; VII. FATIMA ALE EL SEHER, matrícula 4930/10397, Profissional de Educação/Analista de Gestão de Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, 175 (cento e setenta e cinco) dias, com início em 21/04/2026 e término em 12/10/2026 conforme processo nº 12084/2026 de 23/04/2026 e nº 12086/2026 de 23/04/2026; Página 3 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 VIII. FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 9085, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 29/04/2026 e término em 02/05/2026 conforme processo nº 12787/2026 de 30/04/2026; IX. HORACIO DE SOUZA FILHO, matrícula 6054, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 07 (sete) dias, com início em 29/04/2026 e término em 05/05/2026 conforme processo nº 12726/2026 de 30/04/2026; X. JOCELINE FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 12727, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 27/04/2026 e término em 03/05/2026 conforme processo nº 12283/2026 de 27/04/2026; XI. JONE GREY MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula 15818, Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 28/04/2026 e término em 01/05/2026 conforme processo nº 12762/2026 de 30/04/2026; XII. LAURA AUXILIADORA DA COSTA E SILVA, matrícula 9913, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 22/04/2026 e término em 20/06/2026 conforme processo nº 12082/2026 de 23/04/2026; XIII. LAURA CAROLINE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 9733, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 27/04/2026 e término em 01/05/2026 conforme processo nº 12689/2026 de 30/04/2026; XIV. LAURA HELENA DE MEDEIROS MATOS, matrícula 8715, Cirurgião- -Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias, com início em 18/04/2026 e término em 17/05/2026 conforme processo nº 11851/2026 de 22/04/2026; XV. LEIDE LAURA DE ALMEIDA CRUZ, matrícula 13282, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 09 (nove) dias, com início em 17/04/2026 e término em 25/04/2026 conforme processo nº 12058/2026 de 23/04/2026. Corumbá, MS, 07 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57180#3#58283/> <#MS#57181#3#58284> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 286/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. LIVIA PINHEIRO SLEIMAN BRAMBILLA, matrícula 8426, Cirurgião- -Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 07/04/2026 e término em 10/04/2026 conforme processo nº 12337/2026 de 27/04/2026; II. MARCIA VALERIA VENANCIO DOS SANTOS, matrícula 6998, Gerente, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, 14 (quatorze) dias, com início em 20/04/2026 e término em 03/05/2026 conforme processo nº 11939/2026 de 23/04/2026; III. MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula 1840, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 13/04/2026 e término em 17/04/2026 conforme processo nº 11226/2026 de 14/04/2026; IV. MARY MARCIA CORREA PARAVISINI, matrícula 6177, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 09 (nove) dias, com início em 16/04/2026 e término em 24/04/2026 conforme processo nº 11701/2026 de 17/04/2026; V. NEIDE ALVES DA COSTA, matrícula 4250, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 21/04/2026 e término em 25/04/2026 conforme processo nº 11895/2026 de 22/04/2026; VI. ORLETA GUEDES DE SOUZA DA SILVA, matrícula 9035, Agente de Apoio Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 27/04/2026 e término em 30/04/2026 conforme processo nº 12231/2026 de 27/04/2026; VII. OSEAS OHARA DE OLIVEIRA, matrícula 2029, Profissional de Medicina, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 27/04/2026 e término em 30/04/2026 conforme processo nº 12807/2026 de 30/04/2026; VIII. RAMAO CARLOS DE ARRUDA LESMO, matrícula 4712, Condutor de Veículo Oficial I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 14 (quatorze) dias, com início em 28/04/2026 e término em 11/05/2026 conforme processo nº 12557/2026 de 29/04/2026; IX. REGINA OLIVEIRA DAS NEVES, matrícula 15877, Profissional de Medicina, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 27/04/2026 e término em 30/04/2026 conforme processo nº 12490/2026 de 28/04/2026; X. RENI MEDEIROS CARUZO, matrículas 2574/2802, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias, com início em 27/04/2026 e término em 25/07/2026 conforme processo nº 12494/2026 de 28/04/2026; XI. ROSANGELA BARBOSA RAMOS, matrícula 9213, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 06 (seis) dias, com início em 28/04/2026 e término em 03/05/2026 conforme processo nº 12693/2026 de 30/04/2026; XII. RUTIANE CAMPOS GOIS, matrícula 5833, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 11 (onze) dias, com início em 23/04/2026 e término em 03/05/2026 conforme processo nº 12217/2026 de 27/04/2026; XIII. SILVANA VILALBA DE CASTRO MATOS, matrícula 9301, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 31 (trinta e um) dias, com início em 30/03/2026 e término em 29/04/2026 conforme processo nº 12000/2026 de 23/04/2026; XIV. SUELEN GONCALVES ALVES, matrícula 15557, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias, com início em 13/04/2026 e término em 17/04/2026 conforme processo nº 11654/2026 de 17/04/2026; XV. THIAGO APARECIDO PAZ MEAURIO, matrícula 7442, Técnico de Atividades Institucionais I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 07 (sete) dias, com início em 27/04/2026 e término em 03/05/2026 conforme processo nº 12508/2026 de 28/04/2026; XVI. WALBES COSTA VASCONCELLOS, matrícula 1387, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 22/04/2026 e término em 26/04/2026 conforme processo nº 11806/2026 de 22/04/2026. Corumbá, MS, 07 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57181#3#58284/> <#MS#57182#3#58285> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 288/2026. Dispõe sobre concessão de licença a gestante para servidora municipal A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença a Gestante à servidora abaixo relacionada, com fulcro no art. 87 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I - AMANDA CRISTINE OLIVEIRA NOVAIS, matrícula 16073-1, Técnico de Ações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 180 (cento e oitenta) dias, com início em 17/04/2026 e término em 13/10/2026, conforme processo nº 12692/2026 de 30/04/2026. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/04/2026. Corumbá, MS, 11 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57182#3#58285/> <#MS#57183#3#58286> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 4 RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 289/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. DAMIANA CAMILA VILALVA FRANCA, matrícula 12507/15510, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 26/04/2026 e término em 29/04/2026 conforme processo nº 13039/2026 de 05/05/2026; II. III. EDINEIA DE ARRUDA KILL MARTINS, matrícula 5636, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 27/04/2026 e término em 30/04/2026 conforme processo nº 12926/2026 de 04/05/2026; IV. V. MANOEL DIOMEDES FRANCO DE MORAES, matrícula 4950, Técnico de Organização Escolar II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 03/05/2026 e término em 07/05/2026 conforme processo nº 12895/2026 de 04/05/2026; VI. MONICA BOTELHO ROBBIN DE LIMA, matrícula 13769, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 03/05/2026 e término em 07/05/2026 conforme processo nº 12920/2026 de 04/05/2026; VII. STHEFANIE ALZEMAN MONTEIRO, matrícula 12158, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 02/05/2026 e término em 06/05/2026 conforme processo nº 12904/2026 de 04/05/2026. Corumbá, MS, 11 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57183#4#58286/> <#MS#57184#4#58287> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 290/2026 Autoriza concessão de horário especial à servidora e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025 e tendo em vista o disposto no inciso II do Art. 100 da Lei Complementar Nº 42 de 08 de dezembro de 2000. CONSIDERANDO disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015); CONSIDERANDO que as pessoas com deficiência têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; RESOLVE: Art. 1º Conceder horário especial à servidora LAURA AUXILIADORA DA COSTA E SILVA, matrícula 9913-1, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com redução da sua carga horária e com fundamento nos pareceres técnicos emitidos no Processo Administrativo n° 5734/2026 de 24/02/2026. Art. 2º O horário especial será renovado anualmente junto ao Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Corumbá, MS, 11 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57184#4#58287/> <#MS#57185#4#58288> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 291/2026 Autoriza concessão de horário especial à servidora e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025. CONSIDERANDO disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015); CONSIDERANDO que as pessoas com deficiência têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; RESOLVE: Art. 1º Conceder horário especial à servidora ESTEL AGUERO DE CARVALHO, matrícula 12630-2, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com redução da sua carga horária e com fundamento nos pareceres técnicos emitidos no Processo Administrativo n° 35926/2025 de 07/11/2025. Art. 2º O horário especial será renovado anualmente junto ao Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Corumbá, MS,11 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57185#4#58288/> Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 5 DIOCORUMBÁ <#MS#57162#5#58265> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 80 de 12 de maio de 2026 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.437.997,82 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0005.4180.0000 3.3.90.00.00 1.200.000,00 02 49 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.4314.0000 3.3.50.00.00 667.820,00 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0005.4021.0000 3.3.50.00.00 570.177,82 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 17.512.0004.5181.0000 3.3.90.00.00 -1.200.000,00 02 48 10 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO 99.999.0005.9000.0000 9.9.99.00.00 -1.237.997,82 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 12 de maio de 2026 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal <#MS#57162#5#58265/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 6 <#MS#57186#6#58289> <#MS#57186#6#58289/> Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 7 DIOCORUMBÁ <#MS#57187#7#58290> <#MS#57187#7#58290/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 8 FUNPREV <#MS#57169#8#58272> PORTARIA N° 01/ 2026 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO E A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESOLVEM: Art. 1° Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pelo Srº GABRIEL FELIPE DA SILVA SAMPAIO em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 11/05/2026, conforme documentação apensada em sua pasta funcional, e dentro do que determina o Art. 49 inciso I da Lei Complementar n° 087/05, c/c o Art. 10 inciso III. Art. 2° Redistribuir a sua quota-parte para seu pai JOAO REIS VARGAS DA SILVA e seus irmãos MIGUEL ANGELO DA SILVA VARGAS E JOAO RAFAEL DA SILVA VARGAS, conforme determina o Art. 77 da Lei n° 8.213 de 24 de Julho de 1991, com as modificações nela introduzidas pela Lei n° 9.032 de 28 de Abril de 1995. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data da maioridade. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE. FUNPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá Em, 12 de maio de 2026. (a) Camila Campos de Carvalho - Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. (a) Flavia Miguel Ribeiro - Superintendente de Previdência Social <#MS#57169#8#58272/> <#MS#57170#8#58273> RESOLUÇÃO FUNPREV Nº 015/2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO do município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Isentar do desconto do imposto de renda retido na fonte do aposentado CARLOS ALBERTO CORTEZ BAZZANA, com fulcro, no inciso XIV do art. 6º da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29/12/2004, c/c o art. 30, da Lei nº 9.250, de 26/12/1995, conforme o processo administrativo nº 6113/2026. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Corumbá/MS, 13 de maio de 2026. (a) Camila Campos de Carvalho - Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração. <#MS#57170#8#58273/> <#MS#57171#8#58274> TERMO DE RETIFICAÇÃO FUNPREV Termo de retificação de publicação do diário oficial de Corumbá edição nº 3.370 de 08/05/2026 página nº 08. Retifica-se por incorreção a resolução Funprev nº 013/2026 que determinou a isenção do desconto de imposto de renda retido na fonte sobre proventos de aposentadoria da senhora ELIZABETH RAIMUNDA DA SILVA SIGARINI. NO ARTIGO 1º ONDE SE LÊ: ELIZABETH RAIMUNDA DA SILVA. LEIA-SE: ELIZABETH RAIMUNDA DA SILVA SIGARINI. <#MS#57171#8#58274/> ESCOLA DE GOVERNO <#MS#57167#8#58270> EDITAL Nº 001/014/2025 Processo nº 26822/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CORUMBÁ - MS. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL - REGIÃO URBANA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - MS, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no Art. 2º, inciso IX, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e no Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, e em atendimento à CI nº 257/2026 da SMASC, torna público aos interessados o CHAMAMENTO de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária pelo período de 15/05/2026 a 10/12/2026, mediante entrega da documentação exigida, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. Os candidatos convocados deverão comparecer com toda a documentação (originais e cópias), mediante termos e condições constantes neste edital. Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Rua: Cuiabá, nº 1042 - Centro. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO KATTY CATARINE DE ALMEIDA 19º 15/05/2026 - às 09h MARCOS SILVA MARQUES LONTRA 20º 15/05/2026 - às 09h MARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES 21° 15/05/2026 - às 09h CELSO DE SOUZA 22º 15/05/2026 - às 09h OS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DEVERÃO APRESENTAR A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ABAIXO: - Os candidatos convocados para a Contratação Temporária deverão apresentar uma cópia legível e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos: a) Registro Geral de Identificação ou equivalente; b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; c) Título de eleitor; d) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição, dos dois turnos, se houve, ou certidão de quitação eleitoral impressa, obtida no sítio eletrônico do TRE; e) Folha espelho do PASEP (atualizada), emitida pelo Banco do Brasil, ou PIS, emitida pela Caixa Econômica Federal, (não serão aceitos NIS, NIT, cartão cidadão, página da carteira de trabalho); f) Duas fotos 3x4; g) Comprovante de residência; h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes e seus respectivos Cadastros de Pessoa Física - CPF; j) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma ou certificado); k) Carteira de motorista com a Categoria exigida para o cargo, se for o caso; l) Certificado militar, quando couber; m) Carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber; n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto atualizadas, de cada um dos processos indicados que poderão ser obtidas, nos links https://web.trf3.jus.br/ certidao-regional/CertidãoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao e https:// esaj.tjms.jus.br/esaj/?servico=810000 o) Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental; p) Para candidatos PCD, apresentar o laudo médico com a CID; q) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchida, no ato da entrega de documentos, a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH; r) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos, em formulário próprio emitido pelo setor de Recursos Humanos - RH. Os candidatos que não comparecerem para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, serão automaticamente eliminados, e, para a vaga remanescente, serão convocados outros candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo. Corumbá13 de maio de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 JANE CONTU Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Port. “P” nº 200, de 10/04/2026 <#MS#57167#8#58270/> SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA <#MS#57172#8#58275> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 099 de 12 de maio de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 001/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e o Corumbaense Futebol Clube. A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, Página 9 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 001/2026, Processo n. 38.485/2025, que tem por objeto repasse de recurso financeiro autorizado na Lei n. 3.028/2026. Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01/05/2026. Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ <#MS#57173#9#58276> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 097 de 12 de maio de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 005/2025 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Corumbá. A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 005/2025, Processo n. 22.137/2025, que tem por objeto repasse de recurso financeiro, a título de subvenção, autorizada pela Lei Municipal n. 1.291/1992. . Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01/05/2026. Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ <#MS#57174#9#58277> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 098 de 12 de maio de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 002/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Corumbá. A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 002/2026, Processo n. 7065/2026, que tem por objeto repasse de recurso financeiro, a título de subvenção, autorizada pela Lei Municipal n. 1.291/1992. . Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01/05/2026. Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ <#MS#57175#9#58278> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 096 de 12 de maio de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 048/2025 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - Asilo São José. A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 048/2025, Processo n. 30.944/2025, que tem por objeto repasse de recurso financeiro, a título de subvenção, autorizada pela Lei Municipal n. 1.113/1990. . Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01/05/2026. Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 10 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS <#MS#57176#10#58279> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 25/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede esta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretário Municipal de Infraestrutura, e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34, 35 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Superintendência de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 502 Inaldo Mendes (ou) seu representante 12/05/2026 Corumbá, 12 de Maio de 2026 Eliane Carmen Simões Fiscal de Posturas Matrícula: 440 <#MS#57176#10#58279/> <#MS#57177#10#58280> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 026/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através da sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 5232 SALMAR PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA 13/05/2026 5245 LOURDES SONIA LAURA VINO 13/05/2026 Corumbá/MS, 13 de Maio de 2026 Liliane Damares G. de A. Silva Fiscal de Posturas Municipais Matrícula: 15583 <#MS#57177#10#58280/> SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#57163#10#58266> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025 Processo Licitatório nº 26.086/2024. Pregão Eletrônico nº 04/2025. Processo Administrativo nº 25.260/2025. Partes: Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar, e a empresa G & L Indústria e Comércio LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.236.234/0001-03. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos itens referentes à confecção de uniformes escolares (camisetas de manga curta, bermudas de helanca e short saias de helanca), destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, visando adequar a quantidade contratada à real demanda de tamanhos solicitados pelas unidades escolares do Município, garantindo a continuidade do atendimento educacional. O acréscimo quantitativo gera um aumento financeiro no importe total de R$ 18.215,80 (dezoito mil duzentos e quinze reais e oitenta centavos), correspondente ao percentual de 3,95% (três vírgula noventa e cinco por cento) em relação ao valor inicial do contrato, respeitando o limite previsto no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Com o presente aditamento, o valor global do Contrato Administrativo nº 58/2025 passa de R$ 460.447,97 (quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos) para R$ 478.663,77 (quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das mesmas dotações orçamentárias previstas no Contrato Administrativo originário, vinculadas ao Fundo Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Educação. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 12 de maio de 2026. Código E-sfinge: 2C364965F792915778BB3BF8EA3B6A13F13BACD Assinam: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação - Contratante e Antonio Breschigliari Filho - G & L Indústria e Comércio LTDA - EPP - Contratada. <#MS#57163#10#58266/> <#MS#57164#10#58267> RESOLUÇÃO n.º 72 de 11 de maio de 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 349/2024, RESOLVE: Art. 1º - Considerando a previsão trazida no manual de peças obrigatória, da Resolução TCE/MS n.º 153, de 28 de outubro de 2021, no item 1.2. Contas Anuais de Gestão do Poder Executivo, subitem 1.2.1. Administração Direta (Secretarias e Fundos) e Indireta (Autarquias e Fundações), alínea “B” - 26, que dispõe que deve ser enviado, dentre outros documentos, o ato legal autorizativo do cancelamento dos restos a pagar, se houver. Art. 2º Considerando que no Contrato n. 032/2019, Processo Administrativo n. 29.973/2019, há saldo a executar na Nota de Empenho n. 49 de 03/01/2025, autorizo o cancelamento e anulação de restos a pagar não processados, no valor de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos), em virtude do valor não ter sido utilizado no exercício anterior e de não haver mais a necessidade de sua utilização, considerando o fim da vigência contratual. Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. Corumbá/MS, 11 de maio de 2026. Mabel Marinho Sahib Aguilar Secretária Municipal de Educação Portaria “P” nº 6 de 01 de janeiro de 2025 <#MS#57164#10#58267/> <#MS#57166#10#58269> Retificação de Publicação do Diário Oficial do Corumbá - MS, publicado em: 27/04/2026 - Edição Nº 3.36, Página 9, DIOCORUMBÁ. - Retifica-se por incorreção a publicação da RESOLUÇÃO Nº 055/2026/SEMED. Onde se lê: Designar o servidor, abaixo relacionado, para atuar como FISCAL da contratação administrativa: NOME: Raquel Ricco Wassouf - MATRÍCULA Nº 9.632 Designar o servidor, abaixo relacionado, para atuar como GESTOR da contratação administrativa: NOME: Márcia de Souza Gomes - MATRÍCULA Nº 10.872-9 Leia-se: Designar o servidor, abaixo relacionado, para atuar como GESTOR da contratação administrativa: NOME: Raquel Ricco Wassouf - MATRÍCULA Nº 9.632 Designar o servidor, abaixo relacionado, para atuar como FISCAL da contratação administrativa: NOME: Márcia de Souza Gomes - MATRÍCULA Nº 10.872-9 <#MS#57166#10#58269/> <#MS#57165#10#58268> Resolução nº73, de 12 de maio de 2026. Dispõe sobre a designação de substituto para o fiscal dos Contratos nº05/2026, em virtude de afastamento por férias, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização e gestão dos Contratos nº 05/2026 conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 7º e no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os princípios que regem a administração pública; CONSIDERANDO que a servidora Marcele de Paula Figueiredo, matrícula nº 37.828-23, servidora municipal, atuante como fiscal do referido contrato, estará em gozo de férias no período de 11/05/2026 a 20/05/2026. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Larissa Aparecida Leão de Almeida, matricula nº 14.366 servidora municipal, para atuar como fiscal Substituta do Contratos nº 05/2026 durante o período de férias do titular. Art. 2º O(A) servidor(a) designado(a) como substituto(a) assumirá todas as responsabilidades e atribuições inerentes à função de fiscal do contrato Página 11 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 durante o período de afastamento do titular, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e demais regulamentos aplicáveis. Art. 3º Esta Resolução produz efeitos a partir de 08 de maio de 2026. Gilson Pacola Secretário Adjunto Municipal de Educação Portaria “P” nº 22, de 3º de janeiro de 2025 <#MS#57165#11#58268/> SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA <#MS#57160#11#58263> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2025 Processo de n° 37751/2025 Contrato Administrativo nº 49/2025 Pelo presente instrumento de Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por Jane Contu e a empresa Nasser Safa Ahmad - Me, já qualificados anteriormente, resolvem aditar o contrato administrativo n° 49/2025, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem: Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é atualizar o valor contratual em razão do reajuste e reajuste de preços ocorridos na Ata de Registro de Preços nº 06/2025, nos termos do arts. 92, parágrafo 3, 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme Primeiro Termo Aditivo à referida Ata, celebrado em 25 de março de 2026, Manifestação Jurídica nº. 016/2026-SMASC, acostada aos autos do Processo Administrativo n° 37751/2025, considerados parte integrante do presente termo aditivo. Cláusula Segunda: A alteração pretendida importa acréscimo de R$ 5.336,11 (cinco mil trezentos e trinta e seis reais e onze centavos) ao valor original do contrato, correspondendo à atualização dos preços contratuais em razão do reajuste realizado na Ata. Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam. Data: 07/05/2026. Assinam: Jane Contu -Secretária-Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania e Nasser Safa Ahmad - Me. <#MS#57160#11#58263/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#MS#57188#11#58291> EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 276 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - Matrícula de n.°8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1073/2026, referente ao Processo n.º 12251/2026, Ata 07/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 277 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - matrícula de n.° 8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1074/2026, referente ao Processo n.º 12271/2026, Ata 19/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 278 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - matrícula de n.° 8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1075/2026, referente ao Processo n.º 12287/2026, Ata 27/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 279 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - matrícula de n.° 8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1076/2026, referente ao Processo n.º 12297/2026, Ata 29/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 280 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - matrícula de n.° 8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1077/2026, referente ao Processo n.º 13501/2026, Ata 31/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 12 razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 281 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - matrícula de n.° 8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1078/2026, referente ao Processo n.º 12975/2026, Ata 27/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 282 DE 12 DE MAIO DE 2026. Art. 1º Designar a servidora Adriane Ayumi Miazaki - matrícula de n.° 8.727, para exercer a função de Gestora do Empenho Contrato 1079/2026, referente ao Processo n.º 12379/2026, Ata 29/2025, Processo Administrativo nº 20.025/2024, Pregão Eletrônico 02/2025 cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Designar os servidores Erika Longuini Sanchez Antonio - Matrícula 5488 e Solange Anastácio - Matrícula de n.° 6390, para exercerem a função de Fiscais, cabendo-lhes auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para os quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a contar da data da sua publicação. Corumbá - MS, 12 de maio de 2026. Assina: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde. <#MS#57188#12#58291/> <#MS#57189#12#58292> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2026 - Processo n° 39.688/2025 Pelo presente instrumento de aditamento, o Município de Corumbá, por intermédio do Secretária Municipal de Saúde, representada por sua titular Tatiana da Silva Santos Mattos, domiciliada na cidade de Corumbá/MS e, de outro lado, C. S GALVARRO - CNPJ n° 53.626.572/0001-47 já qualificados anteriormente, resolvem aditar o presente Contrato Administrativo n° 01/2026 o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 01/2026, no máximo de 3 (três) meses e/ou até o prazo necessário à conclusão do processo administrativo licitatório já instaurado. Vincula-se o prazo do presente aditamento, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo n° 39.688/2025, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas. Por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam. Data da Assinatura: Corumbá, 12 de Maio de 2026. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa C. S GALVARRO Protocolo e-Sfinge:7223DFA936497212D82CCBFC6988DB131B2D5192 D.O.M <#MS#57189#12#58292/> <#MS#57190#12#58293> EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 221 DE 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 13/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº13/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juciane Teixeira de Souza Silva- matrícula 9577, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 13/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 237 DE 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 31/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº31/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juliane da Silva Cordeiro- matrícula 1881, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 31/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 231 DE 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 25/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro- matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº25/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juciane Teixeira de Souza Silva- matrícula 9577, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 25/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Página 13 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 234 DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 28/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro- matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº28/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juciane Teixeira de Souza Silva- matrícula 9577, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 28/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 222 DE 08 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 14/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº14/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juciane Teixeira de Souza Silva- matrícula 9577, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 14/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º230 DE 08 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 24/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº 01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº24/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juliane da Silva Cordeiro- matrícula 1881, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 24/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º228 DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 20/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº 01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº20/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juliane da Silva Cordeiro- matrícula 1881, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 20/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º236 DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 30/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº 01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº30/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juliane da Silva Cordeiro- matrícula 1881, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 30/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 235 DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 29/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº29/26, referente ao Processo Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juliane da Silva Cordeiro- matrícula 1881, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 29/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 220 DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato de n° 11/2026, Processo Administrativo de n.°37.930/2025,Credenciamento nº01/26, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Designa a servidora Paula Cristine da Matta Monteiro-matrícula 9620, para exercer a função de Gestora de Contrato nº11/26, referente ao Processo DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 14 Administrativo nº 37.930/25, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Ficam designados como fiscais Juliane da Silva Cordeiro- matrícula 1881, Jacira Cortes Rondon- Matrícula 2411 e Tânia Maria de Arruda Oliveira - matrícula 7854, para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 11/2026, referente ao Processo Administrativo nº37.930/25, Credenciamento nº01/26. Art. 3º Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para as quais forem indicados. Art. 4º Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5º Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Assina: Tatiana Da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde <#MS#57190#14#58293/> <#MS#57191#14#58294> EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Processo Administrativo: 5153/2026 Partes: Secretaria Municipal de Saúde e BNL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 650.724649/0001-23. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços plantões médicos, na rede de urgência e emergência (RUE), do Município de Corumbá, por um período de 12(doze) meses. Valor: R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Políticas Públicas. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - Políticas Públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 07/05/26 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos- Secretária Municipal de Saúde e BNL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Processo Administrativo: 5118/2026 Partes: Secretaria Municipal de Saúde e GUILHERME VALENTE DE ALENCAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 64.024.014/0001-28. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços plantões médicos, na rede de urgência e emergência (RUE), do Município de Corumbá, por um período de 12(doze) meses. Valor: R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Políticas Públicas. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - Políticas Públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 07/05/26 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos- Secretária Municipal de Saúde e GUILHERME VALENTE DE ALENCAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Processo Administrativo: 4407/2026 Partes: Secretaria Municipal de Saúde e A. OLIVA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º59.591.656/0001-79. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços plantões médicos, na rede de urgência e emergência (RUE), do Município de Corumbá, por um período de 12(doze) meses. Valor: R$ 5.475.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Políticas Públicas. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - Políticas Públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 07/05/26 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos- Secretária Municipal de Saúde e A. OLIVA FILHO LTDA. EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Processo Administrativo: 4403/2026 Partes: Secretaria Municipal de Saúde e RAMIREZ MEDICINA E SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º49.021.122/0001-53. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços plantões médicos, na rede de urgência e emergência (RUE), do Município de Corumbá, por um período de 12(doze) meses. Valor: R$ 5.475.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Políticas Públicas. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.0003.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - Políticas Públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 07/05/26 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos- Secretária Municipal de Saúde e RAMIREZ MEDICINA E SAÚDE LTDA. <#MS#57191#14#58294/> <#MS#57192#14#58295> Termo de Retificação Retifica-se por incorreção referente ao EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO Nº 1018/2026. Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município nº 3.372 de terça-feira, 12 de Maio de 2026 pág. 11. Onde se Lê: (…) Data da Assinatura: 06 de maio de 2026. Leia-se: (...) Data do Empenho: 06 de maio de 2026. As demais condições permanecem inalteradas. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1021/2026. Processo nº 12280/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 45.107.793/0001-80. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 10.742,60 (Dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 06 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1029/2026. Processo nº 12366/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.652.030/0001-70. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 61.612,20 (Sessenta e um mil, seiscentos Página 15 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 e doze reais e vinte centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do Empenho: 07 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1030/2026. Processo nº 12259/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI, CNPJ: 27.105.456/0001-72. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 7.055,40 (Sete mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 07 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1031/2026. Processo nº 12255/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 12.418.191/0001-95. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 26.540,60 (Vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 07 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1033/2026. Processo nº 12289/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.500.407/0001-65. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 1.063,73 (Um mil, sessenta e três reais e setenta e três centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 07 de ma1o de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1034/2026. Processo nº 12262/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 40.724.582/0001-73. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 138.653,84 (Cento e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 07 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1037/2026. Processo nº 12291/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa JT MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.892.897/0001-46. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 37.152,26 (Trinta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa JT MEDICAMENTOS LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1038/2026. Processo nº 12284/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 52.808.009/0001-27. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 3.749,40 (Três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1039/2026. Processo nº 12711/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa JT MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.892.897/0001-46. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 9.304,95 (Nove mil, trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa JT MEDICAMENTOS LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1040/2026. Processo nº 12371/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ: 07.752.236/0001-23. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 27.174,78 (Vinte e sete mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 Página 16 EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1041/2026. Processo nº 13511/2026. Modalidade nº 26/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa COMPANY HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 51.640.302/0001-65. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de procedimento e insumos médico-hospitalares (luva, atadura, algodão e outros) pra atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 96.965,00 (Noventa e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais) Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa COMPANY HOSPITALAR LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1042/2026. Processo nº 13426/2026. Modalidade nº 26/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa COMPANY HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 51.640.302/0001-65. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de procedimento e insumos médico-hospitalares (luva, atadura, algodão e outros) pra atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 46.535,00 (Quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais) Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa COMPANY HOSPITALAR LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1044/2026. Processo nº 12282/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 33.324.795/0001-42. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 4.105,95 (Quatro mil, cento e cinco reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. <#MS#57192#16#58295/> FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL <#MS#57157#16#58260> Extrato da Autorização da Autoridade Competente Dispensa de Licitação nº 000073/2026. Administrativo nº 10.107/2026 Objeto: Contratação de prestação de serviço de confecção de camisetas personalizadas para eventos ambientais da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal para o ano de 2026. Credor: ALLINE HELLEN DE SOUSA, inscrita no CNPJ 17.377.226/0001-09, vencedora da melhor proposta para os lotes 1, no valor de R$ 1.748,60 (um mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) e lote 2, no valor de R$ 4.347,10 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos). Autorizo a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Data de Assinatura: 12/05/2026. Assina: Cristina de Arruda Ferreira Fleming - Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal <#MS#57157#16#58260/> <#MS#57158#16#58261> Extrato da Autorização da Autoridade Competente Dispensa de Licitação nº 000076/2026. Administrativo nº 8169/2026 Objeto: Contratação de empresa para locação de tendas e gradis para atender as atividades a serem realizadas na Semana do Meio Ambiente 2026. Credores: FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI ME, inscrita no CNPJ 33.278.747/0001-65, vencedora da melhor proposta para o lote 4, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); CARVALHO & IMADA LTDA, inscrita no CNPJ 08.187.164/0001-81, vencedora da melhor proposta para os lotes 1, 2e 3 no valor total de R$ 5.172,00 (cinco mil cento e setenta e dois reais). Autorizo a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Data de Assinatura: 12/05/2026. Assina: Cristina de Arruda Ferreira Fleming - Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal <#MS#57158#16#58261/> <#MS#57159#16#58262> Aviso de Ato Sem Efeito A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu tornar SEM EFEITO o ato de extrato da Autorização da Autoridade Competente da Dispensa de Licitação n° 000073/2026 - Processo Administrativo nº 10.107/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.370 de 08/05/2026; Revisão do ato da ordenadora de despesa, motivada pela divergência na proposta apresentada pela empresa vencedora e adequação dos valores com nova proposta. Cristina de Arruda Ferreira Fleming Corumbá / MS, 12 de maio de 2026. <#MS#57159#16#58262/> FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ <#MS#57168#16#58271> RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de fiscal e gestor do Contrato Administrativo 06/2024-FUNEC, Processo Administrativo nº 26.152/2023, firmado entre a Fundação de Esportes de Corumbá e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente; RESOLVE: Art.1º. Tornar público a designação do servidor Adriano Firmino Sena, matrícula nº 6156, em substituição à servidora Gabriela Figueiredo Duarte Falcão, matrícula nº 10.432 para atuar como GESTOR, bem como designar o servidor Jeferson Rogério Cortez, matrícula nº 13.509, em substituição à servidora Valeska Valejo da Silva, matrícula nº 4.155 para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 06/2024, nos autos do Processo Administrativo nº 26.152/2023 que tem por objeto a contratação de empresa de gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel S-10 e arla 32) por demanda em rede de postos credenciados por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade da FUNEC. Art. 2º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos. Art. 3º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Processo. Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 1º de abril de 2026. As demais condições permanecem inalteradas. Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. Assina: Michele Ferri Olmos - Diretora-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá <#MS#57168#16#58271/> FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL <#MS#57193#16#58296> Extrato do Contrato Administrativo n° 003/2026. Processo Nº 9208/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 Partes: Fundação de turismo do Pantanal e a empresa SID EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada no serviço de recarga de Extintores de Incêndio, teste hidrostático que, por força de lei, e, de forma preventiva são utilizados em equipamentos gerenciados por esta Fundação: Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. Cristo Rei do Pantanal e Terminal Rodoviário Intermunicipal Fadah Scaff Gattass. Valor: R$ 3.625,00( três mil e seiscentos e vinte e cinco reais ). Dotação Orçamentária: 02.49- Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 24997- Fundação de Turismo do Pantanal. 23.695.0102.4101.0000 - Gerenciamento das Atividades de Turismo. 23.695.0102.4112.0000-Gerenciamento do Terminal Rodoviário de Corumbá Página 17 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.373 • quarta-feira, 13 de Maio de 2026 3.3.90.30.04 - Gás engarrafado. 33.90.39.17- Manutenção e conservação de maquinas e equipamentos 33.90.30.99- Outros materiais de consumo Ficha: 788 Data da Assinatura: 12/05/2026 Vigência:03 (Três) meses. Amparo Legal:Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Assinam: José de Carvalho Júnior - Fundação de turismo do Pantanal e Sid extintores Ltda. <#MS#57193#17#58296/> <#MS#57194#17#58297> Resolução nº 11, de 12 de maio de 2026. Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 03/2026, firmado entre a Fundação de Turismo do Pantanal e a empresa SID EXTINTORES LTDA O Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art. 1º -O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 03/2026, Contratação empresa especializada no serviço de recarga de Extintores de Incêndio, teste hidrostático que, por força de lei, e, de forma preventiva são utilizados em equipamentos gerenciados por esta Fundação: Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. Cristo Rei do Pantanal e Terminal Rodoviário Intermunicipal Fadah Scaff Gattass Art. 2º - Fica o servidor Ricardo Costa Oliveira, mat. nº 10038-7 designado para atuar como gestor do Contrato nº 03/2026, referente ao Processo Administrativo nº 9208/2026 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato. Art. 3º -Fica a servidora Iracema Pereira mauriense Duarte , mat. nº 9319 designada para atuar como fiscal Contrato n° 03/2026, referente ao Processo Administrativo nº 9208/2026 , sendo responsável pela fiscalização do referido contrato. Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos. Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 03/2026 Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato. Corumbá-MS, 12 de maio de 2026. José de Carvalho Junior Diretor-Presidente Fundação de Turismo do Pantanal Portaria “P” Nº 10 de 01 de janeiro 2025 <#MS#57194#17#58297/> contato@ionews.com.br 2026-05-13T09:43:51-0400 Imprensa Oficial MUNICIPIO DE CORUMBA:03330461000110 Assinar o Diário Oficial