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Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

Ano XIV    •   Edição Nº 3.376   •   segunda-feira, 18 de Maio de 2026      

http://do.corumba.ms.gov.br

Município de Corumbá

Rua Gabriel Vandoni de 
Barros, 01

CEP 79333-141

 Corumbá - Mato Grosso 
do Sul

CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10

FONE: (67) 3234-3463 

E-mail : 
diariooficial@corumba.ms.gov.br

Gabriel Alves de Oliveira
Prefeito

Secretarias

DIOCORUMBÁ,

 instituído por meio do 

decreto Nº1.061, de 

25/06/2012 

DIOCORUMBÁ
PARTE I   •   PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming
Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos
Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior  
Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues
Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar
Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk
Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão
Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz

Administração Indireta

Beatriz Rosália Ribeiro 
Cavassa de Oliveira

Vice-Prefeita

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.....................................................................................................................Jane Contu (Secretária Adjunta)
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................................................................................Josileia Rigo Marques (Respondendo)
Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva
Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos
Secretaria Municipal de Educação............................................................................................................................................................Mabel Marinho Sahib Aguilar
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto)
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena
Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins
Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins
Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa
Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa

GABINETE DO PREFEITO
<#MS#57288#1#58392>

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 36.015/2025

ORIGEM: 		  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INVESTIGADOS: 	 J. F. B.;
T. S. S. M.;
L. A. L. R.

DECISÃO:	 Torna-se público, para fins de registro e 
controle administrativo, que, no âmbito da aplicação do Código de 
Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Município (Decreto 
nº 3.436/2025), o Senhor Prefeito Municipal, mediante decisão 
administrativa, não acolheu as conclusões do Relatório Final da 
Investigação Preliminar Sumária e, diante da ausência de suporte 
probatório mínimo, determinou o arquivamento do procedimento em 
relação aos investigados. Na mesma decisão, ratificou a remoção da 
servidora E. S. C., medida adotada no interesse do serviço público 
e da preservação do ambiente de trabalho, bem como determinou a 
expedição de orientação formal aos servidores envolvidos.

DATA:       		  6 de maio de 2026.

ASSINA: 	 GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO 
DE CORUMBÁ-MS.

<#MS#57288#1#58392/>

BOLETIM DE LICITAÇÃO
<#MS#57274#1#58378>

AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES
Processo nº 24.195/2025 - Pregão Eletrônico nº 13/2026
Protocolo E-sfinge:”710CF061D9E8F8FA429DAE29053C6D41FA959DBB”
O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Licitações 
e Contratações, torna público a abertura de Licitação, para Registro de 
Preços, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 
3.085/2023, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Decreto Municipal nº 3.290/2024, 
Lei Complementar nº 123/06, bem como as demais especificações e exigências 
estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão Demandante: Fundação da Cultura de Corumbá
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa 
especializada em serviços de Engenharia Elétrica para atender as necessidades 
de instalações provisórias, com cabeamento, tomadas, disjuntores para barracas e 
tendas, iluminação de reforço de áreas e toda infraestrutura elétrica visando atender 
a organização, logística e execução dos eventos da Cultura nos próximos 12 meses.
Valor Total Estimado: R$ 3.232.426,26 (Três milhões, duzentos e trinta e dois mil, 
quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).
Critério de julgamento: Menor Preço
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global por Lote
Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas: 19/05/2026, às 
09h00, até o dia 02/06/2026, às 09h29 (horário de Brasília).
Data e horário da sessão pública: 02 de junho de 2026, às 09h30 (horário de 
Brasília).
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de 
Planejamento, Receita e Administração/Secretaria Executiva de Licitações e 
Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico 
http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia; https://bll.org.br/; https://pncp.
gov.br/ ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com ou 
licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br
Corumbá/MS, 15 de maio de 2026.
Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Licitações e Contratações

Aviso de Resultado.
Protocolo E-Sfinge: “D41A906F043657B751AB721AB6A949C9F8DF7D7B”
Concorrência Eletrônica nº 03/2026 - Processo nº 23.822/2025.
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
O Município Corumbá-MS, por meio da Secretaria Executiva de Licitações e 
Contratações comunica o resultado da licitação visando a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
E AMPLIAÇÃO DA CASA DO MIGRANTE, LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO 
II, Nº 2.420, LOTE 62, ENTRE A RUA 21 DE SETEMBRO E RUA LUIZ FEITOSA 
RODRIGUES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE 
CORUMBÁ/MS, DE ACORDO COM O PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-084592/2025 
- PROGRAMA Nº 09032025, DESTINADA A ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SMASC.
Empresa vencedora: PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME 
CNPJ: 10.940.459/0001-29 com o valor total de R$ 1.496.673,24 (um milhão e 
quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos e setenta e três reais e vinte e 
quatro centavos).
CORUMBÁ - MS, 15 de maio de 2026



DIOCORUMBÁ  

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LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO - Agente de Contratação

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Protocolo E-Sfinge: “5EC71A3A35A3F05F6AE275330A61B3C49744F8F9”
Concorrência Eletrônica nº 04/2026  - Processo nº 5.224/2025.
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER 
- ETAPA 02, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, 877 - CENTRO, NO 
MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS
Empresa vencedora: PN ENGENHARIA LTDA (41104031000170) com o valor total 
de R$ 1.234.000,00 (um milhão e duzentos e trinta e quatro mil reais).
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório Concorrência Eletrônica nº 
04/2026 - Processo nº 5.224/2025.
CORUMBÁ - MS, 15 de maio de 2026
Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde.

Aviso de Licitação
CÓDIGO E-SFINGE:” 8875B1024A73F4B44AE092CD824BB78A7ABD8D25 “
O Município de Corumbá - MS, torna público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, por Meio Da Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, sediada 
Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará 
licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da  Lei nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Decreto Municipal 
nº 3.290/2024 e demais legislações aplicáveis, bem como as demais especificações 
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2026 - Processo nº 6625/2025.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a Secretaria 
Municipal de Saúde.
Recebimento das propostas: Do dia 18/05/2026 as 08:00h a 29/05/2026 às 09:29h.
Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 29 de maio de 2026 (horário de Brasília).
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de 
Licitação e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço 
eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou 
mediante solicitação no e-mail licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br
Corumbá-MS, 15/05/2026
Roberto Thadeu Almirão Nantes komiyama
Superintendente
Portaria “P” Nº 713, de 04 de setembro de 2025.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO 
DE FASES PROCESSO Nº 30221/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 05/2026
O Município de Corumbá - MS, por meio da Secretaria Executiva de Licitações e 
Contratações, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação por 
incorreção da publicação realizada no dia 14 de maio de 2026, no Diário Oficial 
do Município de Corumbá/MS - DIOCORUMBÁ, edição nº 3.374, páginas 1/2, no 
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul - DOE, edição nº 12.155, páginas 
198/199 e no Jornal O Estado Mato Grosso do Sul - Seção Classificados, página 
D3, referente ao AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES, conforme 
segue:
Onde se lê:
Unidade Gestora: FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL.
Leia-se:
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO - FUPHAN.
Corumbá/MS, 15 de maio de 2026.
Alexandre de Barros Mauro - Sec. Exec. de Licitações e Contratações
<#MS#57274#2#58378/>

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO,  RECEITA E 

ADMINISTRAÇÃO
<#MS#57296#2#58400>

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL N° 3353, DE  
10/04/2026.
Retifica-se por incorreção o Extrato da autorização da autoridade competente para 
fins de    Contra-
tação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por meio do 
Processo Administrativo
n° 7.166/2026 da  Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
Onde se lê:
Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT 
(Correios) para prestação de serviços específicos de “Impressão, Envelopamento, 
Postagem e Entrega (distribuição domiciliar)” dos carnês/ boletos de IPTU - 
Exercício de 2026 do Município de Corumbá/MS, contemplando a produção e a 
expedição postal aos endereços constantes do Cadastro Imobiliário Municipal, com 
estimativa de 35.000 (trinta e cinco mil) envios (remessas). (Art.74, Inciso I da lei 
n° 14133/2021), no valor de R$ 93.800,00 (Noventa e três mil e oitocentos reais). 
Sendo que autorizo a inexigibilidade de Licitação com fundamento na hipótese do 
Art. 74, inciso I da Lei n° 14133/2021, face ao que consta do processo administrativo 
acima identificado.
Leia-se:
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos 
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, 
quando contratados serviços específicos, que permita a compra de produtos e 

utilização de diversos serviços dos CORREIOS por meio de canais de atendimento 
disponibilizados. Sendo que autorizo a inexigibilidade de Licitação com fundamento 
na hipótese do Art. 74, caput e inciso I da Lei n° 14133/2021, face ao que consta do 
processo administrativo acima identificado.
<#MS#57296#2#58400/>

<#MS#57297#2#58401>

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL N° 3357, DE  
16/04/2026.
Retifica-se por incorreção o Extrato do Contrato Administrativo n° 02/2026 - 
Secretaria Municipal de
Planejamento, Receita e Administração.
Onde se lê: Extrato do Contrato Administrativo n° 53133.000816/2026-97
Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT 
(Correios) para prestação de serviços específicos de “Impressão, Envelopamento, 
Postagem e Entrega (distribuição domiciliar)” dos carnês/ boletos de IPTU - 
Exercício de 2026 do Município de Corumbá/MS, contemplando a produção e a 
expedição postal aos endereços constantes do Cadastro Imobiliário Municipal, com 
estimativa de 35.000 (trinta e cinco mil) envios (remessas).
Prazo de Vigência: É de 01 ano contado da assinatura do Termo Contratual, 
prorrogável por até 10, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.
Base Legal: Inexigibilidade, fulcro no art. 74, caput, da lei n° 14133/2021 e normas 
federais aplicáveis.
Leia-se: Extrato do Contrato Administrativo n° 02/2026.
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos 
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, 
quando contratados serviços específicos, que permita a compra de produtos e 
utilização de diversos serviços dos CORREIOS por meio de canais de atendimento 
disponibilizados. PROCESSO N° 7.166/2026
Prazo de Vigência: É de 05 anos contados da assinatura do Termo Contratual, 
prorrogável por até 10, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.
Base Legal: Inexigibilidade, fulcro no art. 74, caput e inciso I, da lei n° 14133/2021 
e normas federais aplicáveis.
<#MS#57297#2#58401/>



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DIOCORUMBÁ  

<#MS#57284#3#58388>

 
 
 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS 

 
 
 
 Decreto Orçamentário nº 83 de 15 de maio de 2026                         Page 1 
 
 Abre no orçamento vigente crédito adicional 

  suplementar e dá outras providências 
 

 
 

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica 
combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e 
conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. 

 
 
 Resolve:  

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 1.769.822,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s): 

 

 
 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 12.361.0003.2590.0000 3.3.90.00.00 12.000,00 
 

 
 12.361.0003.2594.0000 3.3.90.00.00 200.000,00 
 
 
 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 10.302.0003.2680.0000 3.3.50.00.00 1.132.786,14 
 

 
 10.302.0003.2680.0000 3.3.90.00.00 33.000,00 
 

 
 10.302.0003.2680.0000 4.4.90.00.00 194.926,50 
 

 
 10.301.0003.4681.0000 4.4.90.00.00 69.113,72 
 

 
 10.301.0003.2675.0000 4.4.90.00.00 127.996,00 
 

 
 
 
 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 12.361.0003.2590.0000 4.4.90.00.00 -112.000,00 
 

 
 12.365.0008.6587.0000 3.3.90.00.00 -50.000,00 
 

 
 12.365.0008.6588.0000 3.3.90.00.00 -50.000,00 
 
 
 02 48 10 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO 
 99.999.0005.9000.0000 9.9.99.00.00 -1.557.822,36 
 

 
 
 
 
 
 



DIOCORUMBÁ  

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS 

 
 
 
 Decreto Orçamentário nº 83 de 15 de maio de 2026 Page 2 
 
 
  
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
 CORUMBÁ, 15 de maio de 2026 
 
 
 
 
 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA 
 Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal 

<#MS#57284#4#58388/>



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DIOCORUMBÁ 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
E GESTÃO ESTRATÉGICA

<#MS#57289#5#58393>

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 
Nº 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6947/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE 
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA/CORRETIVA DE FORMA CONTINUADA POR MEIO DE REDE 
CREDENCIADA, COM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PARA 
ATENDER TODAS AS MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS PERTENCENTES 
À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
Partes: O município de Corumbá por intermédio da Secretaria Municipal de 
Governo e Gestão Estratégica e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo nº. 004/2025, pelo período de mais 12(doze) meses, a contar do 
término do prazo anteriormente estipulado, nos termos do Art. 106 e 107 da Lei 
nº 14.133/2021, conforme documentos, justificativa e parecer jurídico anexos 
nos autos do processo n. 3947/2025, os quais consideram parte integrante deste 
instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica renovado o valor contratual de R$ 51.624,16 
(cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), e a 
taxa de administração/gerenciamento (desconto) permanece sendo de -43,11%.
CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas 
inicialmente contratadas, como se aqui estivem transcritas.
Data da Assinatura: 14/05/2026.
Assinam: Josiléia Rigo Marques - Secretária Interina de Governo e Gestão 
Estratégica e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA.
<#MS#57289#5#58393/>

<#MS#57290#5#58394>

RESOLUÇÃO-SEGES nº. 100 de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a substituição de servidor para 
atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 
001/2025-FMIS, celebrado entre a Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão Estratégica e 
a Associação do Centro de Equoterapia Odilza 
Miranda de Barros.

A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal 
de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1.764/20217 e os 
princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, 
matricula n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, 
matrícula n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 001/2025, 
nos autos do Processo n. 22.471/2025.

Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve 
relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos 
termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, 
controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento 
descrita no art. 1º, desta resolução, mantendo inalterados as demais artigos da 
Resolução n. 075, de 07 de outubro de 2025.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou 
procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
contar de 01/05/2026.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2026.

JOSILÉIA RIGO MARQUES
Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de 

Governo e Gestão Estratégica
Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025

CIENTE E DE ACORDO:

THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________
<#MS#57291#5#58395>

RESOLUÇÃO-SEGES nº. 101 de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a substituição de servidor para 
atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 
002/2025-FMIS, celebrado entre a Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a 
Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT.

A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal 

de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1.764/20217 e os 
princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, 
matricula n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, 
matrícula n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 002/2025, 
nos autos do Processo n. 24.611/2025.

Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve 
relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos 
termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, 
controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento 
descrita no art. 1º, desta resolução, mantendo inalterados as demais artigos da 
Resolução n. 076, de 07 de outubro de 2025.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou 
procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
contar de 01/05/2026.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2026.

JOSILÉIA RIGO MARQUES
Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de 

Governo e Gestão Estratégica
Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025

CIENTE E DE ACORDO:

THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________
<#MS#57292#5#58396>

RESOLUÇÃO-SEGES nº. 103 de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a substituição de servidor para 
atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 
011/2025-FMIS, celebrado entre a Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão Estratégica e o 
Instituto Novo Olhar.

A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal 
de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1.764/20217 e os 
princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula 
n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, matrícula 
n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 011/2025-FMIS, 
nos autos do Processo n. 24.701/2025.

Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve 
relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos 
termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, 
controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento 
descrita no art. 1º, desta resolução, mantendo inalterados as demais artigos da 
Resolução n. 079, de 13 de outubro de 2025.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou 
procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
contar de 01/05/2026.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2026.

JOSILÉIA RIGO MARQUES
Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de 

Governo e Gestão Estratégica
Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025

CIENTE E DE ACORDO:

THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________

<#MS#57293#5#58397>



DIOCORUMBÁ  

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

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RESOLUÇÃO-SEGES nº. 102 de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a substituição de servidor para 
atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 
004/2025-FMIS, celebrado entre a Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a 
Associação Cultural e Esportiva Bloco Oliveira 
Somos Nós.

A Secretária Adjunta, respondendo interinamente pela Secretaria Municipal 
de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1.764/20217 e os 
princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula 
n. 16340, em substituição a servidora Lucia Helena Calças de Carvalho, matrícula 
n. 6223, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 004/2025-FMIS, 
nos autos do Processo n. 22.850/2025.

Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve 
relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos 
termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, 
controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento 
descrita no art. 1º, desta resolução, mantendo inalterados as demais artigos da 
Resolução n. 077, de 07 de outubro de 2025.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou 
procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a 
contar de 01/05/2026.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2026.

JOSILÉIA RIGO MARQUES
Secretária-Adjunta respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de 

Governo e Gestão Estratégica
Portaria “P” n. 836 de 17 de novembro de 2025

CIENTE E DE ACORDO:

THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DEIN-
FRAESTRUTURA E SERVIÇOS 

PÚBLICOS
<#MS#57295#6#58399>

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 027/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, 
na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do 
presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 
102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o 
proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordernadoria 
de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a 
fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua 
responsabilidade, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO 
DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

N° DA 
NOTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO DATA DA 
EMISSÃO

4137 ESPOLIO DE ANTONIO GERSON DE SABOYA 14/05/2026

Corumbá/MS, 15 de maio de 2026

Célio do Nascimento Soares
Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula: 6150
<#MS#57295#6#58399/>

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO

<#MS#57285#6#58389>

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 276/2023 - PROCESSO Nº 9.660/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Ana Claúdia Monteiro Soares.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 

ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Ana Claúdia Monteiro Soares.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 277/2023 - PROCESSO Nº 7.937/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Ângela Silva Santhiago.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo do Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Ângela Silva Santhiago.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 279/2023 - PROCESSO Nº 6.965/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Corina Garcia Cejas.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Corina Garcia Cejas.

ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 
280/2023 - PROCESSO Nº 9.655/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Elizéia Aranda Gonçalves.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Elizéia Aranda Gonçalves.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 16.281/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Eraci Alves da Costa Espírito 
Santo.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Eraci Alves da Costa Espírito Santo.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 072/2023 - PROCESSO Nº 15.917/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Erondina Ramos Ferreira.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 



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DIOCORUMBÁ 

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Erondina Ramos Ferreira.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 281/2023 - PROCESSO Nº 9.633/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Ester Bezerra de Menezes Ribeiro.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Ester Bezerra de Menezes Ribeiro.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 291/2023 - PROCESSO Nº 14.003/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Francisnéia de Souza Silvério.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Francisnéia de Souza Silvério.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 075/2023 - PROCESSO Nº 15.916/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Genane Pereira Ribeiro.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Genane Pereira Ribeiro.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 282/2023 - PROCESSO Nº 9.663/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Gleicielli Sant’ Ana Galeano.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Gleicielli Sant’ Ana Galeano.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 059/2023 - PROCESSO Nº 14.390/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Guilherme Tobias dos Santos.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Guilherme Tobias dos Santos.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 

POR PRAZO DETERMINADO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº 16.448/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Gyovanna Corrêa Alves Saavedra.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Gyovanna Corrêa Alves Saavedra.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 292/2023 - PROCESSO Nº 13.991/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Janaina Monteiro.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Janaina Monteiro.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 016/2025 - PROCESSO Nº 16.264/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Janaína Terto de Arruda.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Janaína Terto de Arruda.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 070/2023 - PROCESSO Nº 15.232/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Jean Glauber Britto Valejo.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Jean Glauber Britto Valejo.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 293/2023 - PROCESSO Nº 13.976/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Joelma Ortiz Menacho da Silva.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Joelma Ortiz Menacho da Silva.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 283/2023 - PROCESSO Nº 9.621/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Josiane das Neves Varanis Silva.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 



DIOCORUMBÁ  

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

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contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Josiane das Neves Varanis Silva.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 067/2023 - PROCESSO Nº 15.093/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Juçara Silva de Lima.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Juçara Silva de Lima.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 068/2023 - PROCESSO Nº 15.094/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Kátia Regina Costa.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Kátia Regina Costa.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 284/2023 - PROCESSO Nº 6.723/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Luciana Trindade da Silva.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Luciana Trindade da Silva.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 020/2025 - PROCESSO Nº 16.447/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Lucy Cristina de Almeida Santana.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Lucy Cristina de Almeida Santana.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 061/2023 - PROCESSO Nº 14.374/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Luzimeire Zavala Bastos.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Luzimeire Zavala Bastos.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 062/2023 - PROCESSO Nº 14.316/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Maria Aparecida Muniz.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Maria Aparecida Muniz.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 285/2023 - PROCESSO Nº 9.643/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Marinete Auxiliadora Ortiz dos 
Santos.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Marinete Auxiliadora Ortiz dos Santos.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 074/2023 - PROCESSO Nº 15.913/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Mirian da Silva Ribeiro dos 
Santos.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Mirian da Silva Ribeiro dos Santos.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 063/2023 - PROCESSO Nº 14.388/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Narcisa Souza Moraes.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Narcisa Souza Moraes.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 287/2024 - PROCESSO Nº 7.932/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Naurinéia Gonçalves Neivas.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Naurinéia Gonçalves Neivas.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 11.796/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Regina Aparecida dos Santos.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 



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DIOCORUMBÁ 

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Regina Aparecida dos Santos.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 
PRAZO DETERMINADO Nº 139/2022 - PROCESSO Nº 14.420/2022.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Renata Nunes da Conceição.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, até 28/09/2026, conforme 
contas das justificativas apresentadas no bojo dos autos nº 14.420, de 18/05/2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/ 2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Renata Nunes da Conceição.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 286/2024 - PROCESSO Nº 9.658/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Rosa Silvana Barbery Ramirez.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Rosa Silvana Barbery Ramirez.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 296/2023 - PROCESSO Nº 13.983/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Rosana Saldan da Penha.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Rosana Saldan da Penha.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 065/2023 - PROCESSO Nº 14.548/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Rosinete Castello da Silva.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Rosinete Castello da Silva.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 018/2025 - PROCESSO Nº 16.282/2025.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Ruzinete Martins de Moraes 
Pereira.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.

ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Ruzinete Martins de Moraes Pereira.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 
PRAZO DETERMINADO Nº 133/2022 - PROCESSO Nº 13.544/2022.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Suzana Auxiliadora de Souza.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Suzana Auxiliadora de Souza.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 078/2023 - PROCESSO Nº 15.952/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Terezinha Esquer de Souza.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado aprovado em concurso 
público.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Terezinha Esquer de Souza.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO Nº 288/2024 - PROCESSO Nº 14.008/2024.
PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Vanessa Dias de Moura.
OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de 
vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, 
ou até que não mais subsista a necessidade temporária.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal art. 
2º, inciso X da Lei Complementar nº 115, de 26/12/2007, que “Dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da 
República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei complementar nº 
228, de 26/06/2018.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026.
ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e 
Vanessa Dias de Moura.
<#MS#57285#9#58389/>

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

<#MS#57272#9#58376>

AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12.687/2026

PROCESSO N° 12.687/2026

Objeto: Referente a despesas com contratação de empresa para fornecimento de 
material personalizado para atender as campanhas desenvolvidas pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Credor: L A FARIAS DE SOUZA - CNPJ: 46.422.696/0001-45
Valor total: R$ 18.773,00 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais), com os 
lotes/itens 1, 2, 3, 4, 5 ,6 e 7.
Autorizo/Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei 
n° 14.133/2021, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Corumbá/MS, 14 de maio de 2026.

Jane Contu
Secretária Adjunta De Assistência Social E Cidadania

Portaria “P” Nº 42, de 7 de Janeiro De 2025
<#MS#57272#9#58376/>

RESOLUÇÃO N.º 56 DE 15 DE MAIO DE 2026.
                                                          
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização e 
gestão do 
Contrato Administrativo n.35/2026, firmada entre a Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Cidadania e a empresa L A FARIAS DE SOUZA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das 
suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e 
os princípios que regem a administração pública;



DIOCORUMBÁ  

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

Página 10

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Márcia Cristina Duarte Araújo, matrícula 6458, servidor público, 
para atuar como Gestor do Contrato n. 35/2026.

Art. 2º. Designar Maria do Carmo Rodrigues Paraba, matrícula 13957, servidor 
público, , para atuar como Fiscal do Contrato n. 35/2026.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato n. 35/2026, 
processo nº 12.687/2026, que tem como objeto a referente a Contratação de 
empresa para aquisição de material personalizado para atender as Campanhas 
Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato:
I – Acompanhar a execução do contrato, adotando as providências necessárias 
para o seu fiel cumprimento;
II – Controlar prazos de vigência e de garantia contratual, bem como solicitar, 
tempestivamente, as prorrogações, renovações ou alterações contratuais, quando 
cabíveis;
III – Instruir processos de pagamento, atestando a conformidade dos serviços 
prestados ou bens fornecidos;
IV – Comunicar à autoridade superior quaisquer irregularidades ou descumprimentos 
contratuais.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato:
I – Verificar a conformidade da entrega do objeto do contrato com as especificações 
pactuadas;
II – Registrar em relatórios próprios as ocorrências relacionadas à execução do 
contrato;
III – Informar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades observadas na 
execução contratual;
IV – Sugerir à autoridade competente a aplicação de sanções, quando for o caso.
Art. 6º. Em caso de licença, férias ou impossibilidade dos servidores acima 
designados atuarem na gestão e fiscalização da carta contrato, será designado 
outro servidor para atuar durante o período de licença. 

Art. 7º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor 
público.  

Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar da assinatura do contrato, e terá validade durante toda a vigência contratual.  

Corumbá-MS,  15 de maio de 2026

JANE CONTU
Secretária Adjunta de Assistência Social e Cidadania
PORTARIA “P” Nº 42, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Ciente:

Márcia Cristina Duarte Araújo:______________________
Maria do Carmo Rodrigues Paraba:____________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
<#MS#57298#10#58402>

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO 
POR PRAZO DETERMINADO N° 27/2022 - PROCESSO Nº 9069/2022
4° Aditivo ao Contrato 27/2022
PARTES: CAMILA RODRIGUES PEREIRA E MUNICÍPIO DE CORUMBÁ
OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES A CONTAR  
DE: 02/05/2025.
BASE LEGAL: Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, 
e suas alterações pela Lei Complementar n° 228, de 26 de junho de 2018.
DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO: 02/05/2026.
ASSINAM: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretaria Municipal Saúde e Camila 
Rodrigues Pereira.
<#MS#57298#10#58402/>

<#MS#57299#10#58403>

EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 286 DE 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS Nº 
1816 - 1817 - 1819 - 1820 / 2025 REFERENTE A RESTOS 
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ- MS.

A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 
s/n, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, devidamente representado por seu(a) 
Secretário(a) Municipal de Saúde, Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos, neste 
ato, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro nos termos 
do Art. 117 da Lei Federal de n°14.133/2021, e ainda, no art. 71, inciso III, da Lei 
Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 31.032/2023, que trata da análise 
e solicitação de anulação de empenho de restos a pagar não processados;
CONSIDERANDO o art. 3º, inciso IV, do Decreto nº. 3.311, de 02 de outubro de 
2024, que trata da autorização e determinação para revisão e cancelamento de 
restos a pagar não processados de exercícios anteriores;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei Federal nº 4.320/1964, que regula 
a execução orçamentária e financeira da Administração Pública;

CONSIDERANDO a previsão trazida no manual de peças obrigatória, da 
Resolução TCE/MS n.º 153, de 28 de outubro de 2021, no item 1.2. Contas Anuais 
de Gestão do Poder Executivo, subitem 1.2.1. Administração Direta (Secretarias e 
Fundos) e indireta (Autarquias e Fundações), alínea “B” - 26, que dispõe que deve 
ser enviado, dentre outros documentos, o ato legal autorizativo do cancelamento 
dos restos a pagar, se houver.
RESOLVE:
Art. 1º Fica anulado os empenhos nº 1816/2025 no valor de R$ 4.539,71 (Quatro 
mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos ), nº 1817/2025 no 
valor de R$ 1.543,50 (Hum mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta 
centavos), nº 1819/2025 no valor de R$ 911,00 (Novecentos e onze reais) e nº 
1820/2025 no valor de R$ 771,75 (Setecentos e setenta e um reais e setenta e 
cinco centavos) referente a restos a pagar não processados, conforme solicitação 
formalizada pela Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de 
Saúde.
Art. 2º A anulação do empenho deverá ser devidamente registrada nos sistemas 
de gestão financeira do Município, garantindo a transparência e conformidade com 
a execução orçamentária e financeira.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Data da Assinatura: Corumbá - MS, 15 de maio de 2026 - Tatiana da Silva Santos 
Mattos - Secretária Municipal de Saúde.
<#MS#57299#10#58403/>

SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 

SOCIAL
GUARDA MUNICIPAL

<#MS#57294#10#58398>

PORTARIA Nº 47 de 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a instauração de 
Procedimento Sumario Nº 21 de 2026 e dá 

outras providências.

 

O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, 
em conformidade com a Lei Complementar 263 de 02/07/2020 e a Lei 287 de 
15/12/2021 C/C o art. 2º, XXIII, do Decreto 2413 de 02/10/2020,
RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Procedimento Sumário Nº 21 de 2026, para apurar fato 
relatado no Livro do Supervisor de serviço, do dia 12/05/2026 - Núcleo de Defesa 
Social e demais alterações que surgirem durante o decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Ficam os Guardas Civis abaixo relacionados sobre a presidência do 
primeiro, a comporem a Comissão do procedimento Sumário Nº 21 de 2026, pelo 
prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado igual período.
Verônica Alves de Arruda - Matrícula: 6280
Alcides Galharte Neto - Matrícula: 3425
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2026.

_________________________
DANIEL CASSIOS OLIVEIRA - Matr. 10269
Superintendente da Guarda Civil Municipal

Portaria “P” Nº 643, de 25/07/2025.
<#MS#57294#10#58398/>

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO 
PANTANAL

<#MS#57265#10#58369>

EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO Nº 59/2026
Processo Administrativo nº 26.921/2024.
Processo de Utilização: 7996/2026.
Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente 
do Pantanal, e a empresa CARVALHO & IMADA LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.187.164/0001-81.
Todas as obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Edital e 
Termo de Referência.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual locação de bens móveis para 
atender as demandas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do município 
de Corumbá, conforme Pregão Eletrônico nº 03/2025.
Itens: 28 e 35.
Valor: R$ 392,47 (Trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).
Vigência: 31/12/2026.
Data: 13/05/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133 e suas alterações.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem 
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.
Assinam: Sra. Cristina de Arruda Ferreira Fleming- Diretora-Presidente da 
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa CARVALHO & IMADA 
LTDA.

EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO Nº 60/2026
Processo Administrativo nº 15.329/2024.



Página 11

DIOCORUMBÁ 

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

Processo de Utilização: 8415/2026.
Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do 
Pantanal, e a empresa GZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.852.451-ooo1-13.
Todas as obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Edital e Termo 
de Referência.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de extintores de incêndio, 
recargas, manutenção e teste hidrostático, entre outros itens de proteção e 
segurança, a fim de adotar medidas de proteção contra incêndio, para atender as 
unidades da Administração Direta e Indireta do município de Corumbá, conforme 
Pregão Eletrônico nº 27/2024.
Itens: 79, 96 e 120.
Valor: R$ 215,00 (Duzentos e quinze reais).
Vigência: 31/12/2026.
Data: 13/05/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133 e suas alterações.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem 
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.
Assinam: Sra. Cristina de Arruda Ferreira Fleming- Diretora-Presidente da 
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa GZ COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA.

EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO Nº 12/2026
Processo Administrativo nº 8169/2026.
Partes: Município de Corumbá, por intermédio do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente de Corumbá, e a empresa CARVALHO & IMADA LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.187.164/0001-81.
Objeto: Contratação de empresa para locação de tendas e gradis para atender 
as atividades a serem realizadas na Semana do Meio Ambiente 2026. Todas as 
obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Termo de Referência.
Itens: 2, 3, e 4.
Valor: R$ 5.172,00 (Cinco mil cento e setenta e dois reais).
Vigência: 31/12/2026.
Data: 14/05/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133 e suas alterações.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem 
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.
Assinam: Sra. Cristina de Arruda Ferreira Fleming- Diretora-Presidente da 
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa CARVALHO & IMADA 
LTDA.

EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO Nº 13/2026
Processo Administrativo nº 8169/2026.
Partes: Município de Corumbá, por intermédio do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente de Corumbá, e a empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA EIRELI, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.278.747/0001-65.
Objeto: Contratação de empresa para locação de tendas e gradis para atender 
as atividades a serem realizadas na Semana do Meio Ambiente 2026. Todas as 
obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Termo de Referência.
Item: 1.
Valor: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
Vigência: 31/12/2026.
Data: 14/05/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133 e suas alterações.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem 
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.
Assinam: Sra. Cristina de Arruda Ferreira Fleming- Diretora-Presidente da 
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa FRV SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURA 
EIRELI.

EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO Nº 14/2026
Processo Administrativo nº 9014/2026.
Partes: Município de Corumbá, por intermédio do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente de Corumbá, e a empresa CAARAPO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.676.926/0001-32.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância ostensiva e 
preventiva desarmada para atender a demanda da Feira do Meio Ambiente 2026. 
Todas as obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Termo de 
Referência.
Item: 1.
Valor: R$ 1.232,00 (Um mil duzentos e trinta e dois reais).
Vigência: 31/12/2026.
Data: 15/05/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133 e suas alterações.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem 
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.
Assinam: Sra. Cristina de Arruda Ferreira Fleming- Diretora-Presidente da 
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa CAARAPO SEGURANÇA 
PRIVADA LTDA
<#MS#57265#11#58369/>

<#MS#57271#11#58375>

           Aviso de Termo de Retificação

Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município nº 3.374 de 14/05/2026, 
Pág.
07-08, Extrato da Autorização da Autoridade Competente.
Onde se lê: “ Valor R$ 3.026,16 ( três mil e vinte e seis reais e dezesseis centavos)”.
Leia se: “Valor R$ 2.976,00 (dois mil , novecentos e setenta e seis reais)”.
As demais condições permanecem inalteradas.
<#MS#57271#11#58375/>

<#MS#57266#11#58370>

RESOLUÇÃO n.º 015 de 14 de maio de 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO 
PANTANAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL usando das atribuições que lhe são conferidas pela pela Lei Complementar 
Municipal n.º 287/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Érick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, 
para atuar como Gestor do Empenho Contrato n° 60/2026.

Art. 2º. Designar Jéssica Delgado Torrico, servidora pública, matrícula n° 15767, 
para atuar como Fiscal do Empenho Contrato n° 60/2026.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Empenho Contrato n° 
60/2026, Processo n° 8.415/2026, referente ao registro de Preços para eventual 
aquisição de extintores de incêndio, recargas, manutenção e teste hidrostático, 
entre outros itens de proteção e segurança, a fim de adotar medidas de proteção 
contra incêndio, para atender as unidades da Administração Direta e Indireta do 
município de Corumbá, conforme Pregão Eletrônico nº 27/2024.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.
Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto 
contratual.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá/MS, 14 de maio de 2026.

Cristina de Arruda Ferreira Fleming
Diretora-Presidente

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal
Portaria “P” N° 15, de 01/01/2025

<#MS#57266#11#58370/>

<#MS#57267#11#58371>

RESOLUÇÃO n.º 016 de 14 de maio de 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO 
PANTANAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL usando das atribuições que lhe são conferidas pela pela Lei Complementar 
Municipal n.º 287/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Érick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, 
para atuar como Gestor do Empenho Contrato n° 59/2026.

Art. 2º. Designar Jéssica Delgado Torrico, servidora pública, matrícula n° 15767, 
para atuar como Fiscal do Empenho Contrato n° 59/2026.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Empenho Contrato 
n° 59/2026, Processo n° 7.996/2026, referente ao Registro de Preços para futura 
e eventual locação de bens móveis para atender as demandas dos órgãos da 
Administração Direta e Indireta do município de Corumbá, conforme Pregão 
Eletrônico nº 03/2025.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.
Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto 
contratual.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá/MS, 14 de maio de 2026.

Cristina de Arruda Ferreira Fleming
Diretora-Presidente

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal
Portaria “P” N° 15, de 01/01/2025

<#MS#57267#11#58371/>

<#MS#57268#11#58372>

RESOLUÇÃO n.º 017 de 14 de maio de 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO 
PANTANAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL usando das atribuições que lhe são conferidas pela pela Lei Complementar 
Municipal n.º 287/2021.

RESOLVE:



DIOCORUMBÁ  

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

Página 12

Art. 1º. Designar Érick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, 
para atuar como Gestor do Empenho Contrato n° 12/2026.

Art. 2º. Designar Jéssica Delgado Torrico, servidora pública, matrícula n° 15767, 
para atuar como Fiscal do Empenho Contrato n° 12/2026.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Empenho Contrato 
n° 12/2026, Processo n° 8169/2026, referente a Contratação de empresa para 
locação de tendas e gradis para atender as atividades a serem realizadas na 
Semana do Meio Ambiente 2026.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.
Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto 
contratual.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá/MS, 14 de maio de 2026.

Cristina de Arruda Ferreira Fleming
Diretora-Presidente

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal
Portaria “P” N° 15, de 01/01/2025

<#MS#57268#12#58372/>

<#MS#57269#12#58373>

RESOLUÇÃO n.º 018 de 14 de maio de 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO 
PANTANAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL usando das atribuições que lhe são conferidas pela pela Lei Complementar 
Municipal n.º 287/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Érick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, 
para atuar como Gestor do Empenho Contrato n° 13/2026.

Art. 2º. Designar Jéssica Delgado Torrico, servidora pública, matrícula n° 15767, 
para atuar como Fiscal do Empenho Contrato n° 13/2026.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Empenho Contrato 
n° 13/2026, Processo n° 8169/2026, referente a Contratação de empresa para 
locação de tendas e gradis para atender as atividades a serem realizadas na 
Semana do Meio Ambiente 2026.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.
Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto 
contratual.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá/MS, 14 de maio de 2026.

Cristina de Arruda Ferreira Fleming
Diretora-Presidente

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal
Portaria “P” N° 15, de 01/01/2025

<#MS#57269#12#58373/>

<#MS#57270#12#58374>

RESOLUÇÃO n.º 019 de 15 de maio de 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO 
PANTANAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL usando das atribuições que lhe são conferidas pela pela Lei Complementar 
Municipal n.º 287/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Érick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, 
para atuar como Gestor do Empenho Contrato n° 14/2026.

Art. 2º. Designar Jéssica Delgado Torrico, servidora pública, matrícula n° 15767, 
para atuar como Fiscal do Empenho Contrato n° 14/2026.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Empenho Contrato n° 
14/2026, Processo n° 9014/2026, referente a Contratação de empresa prestadora 
de serviços de vigilância ostensiva e preventiva desarmada para atender a 
demanda da Feira do Meio Ambiente 2026.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao 
servidor público.
Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto 
contratual.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá/MS, 15 de maio de 2026.

Cristina de Arruda Ferreira Fleming
Diretora-Presidente

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal
Portaria “P” N° 15, de 01/01/2025

<#MS#57270#12#58374/>

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE 
CORUMBÁ

<#MS#57286#12#58390>

CITAÇÃO 002/2026

Aos 15 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, por determinação 
da Presidência deste pleno, de acordo com o artigo 47 do CÓDIGO BRASILEIRO 
DE JUSTIÇA DESPORTIVA - CBJD, ficam intimadas:

CAMPEONATO CORUMBÁDE FUTEBOL AMADOR - SÉRIE A - 2026

Ord. NOME EQUIPE ARTIGO(S)

1.	 DARLAN MERCADO PERES JOÃO DE DEUS Incurso no Art. 254 - 
A do CBJD

PROCESSO N. 03/26
Recurso Adminis-

trativo

2.	 JUCICLEY ARGUELHO VIEIRA CA 
FERROVIÁRIO

Incurso no(s) Art.(s). 
243 - C e F, 254-A e 

258 do CBJD.
PROCESSO N. 04/26

Apresentação de 
Defesa

3.	 DAGNER CLEMENTE VEIGAZA 
LIZARRAGA

AF PÉ NA BOLA Incurso no Art. 
258 - II;

PROCESSO N. 05/26

OBS: Art.51 “O Intimados que deixarem de cumprir a ordem expedida pelo 
Órgão Judicante, ficam sujeitos às cominações previstas por este Código”.

Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o 
dia 19/5/2026 (terça-feira), marcada para às 17hs30min, nas dependências da  da 
Fundação de Esportes de Corumbá, localizada no endereço, Rua Dom Aquino, nº 
1019, 3º andar, Centro, Corumbá-MS.

Para que apresente defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio 
de defensor público ou particular, no processo disciplinar em que figura como 
denunciado, pela suposta prática de infração prevista no(s) artigo(s) do CBJD 
acima menionados.

Nestes termos, é a citação.
Corumbá-MS, 15 de Maio de 2026.

Elizael Ramos					   
Wagner Alves Pereira
Secretário do Pleno				            

Secretário de Comissão
TJD-FUNEC 					           

TJD-FUNEC

Dr. Leonardo Cardoso Batista de Oliveira 	                  Dra. Shirley Monterisi 
Ribeiro
Procurador do TJD-FUNEC			            Presidente do 
TJD-FUNEC

OAB/MS 28.802
<#MS#57286#12#58390/>

<#MS#57287#12#58391>

Portaria nº. 14, de 15 de maio de 2026

Designar servidor em substituição a servidora 
em gozo de férias da Fundação de Esporte de 
Corumbá - MS.

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, 
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no 
inciso III do art.68 da Lei Complementar n° 287 de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALESKA VALEJO DA SILVA, Analista de Gestão 
Governamental, matrícula 4155-2, para responder pelo expediente da Gerência 
Administrativa Financeira da Fundação de Esportes de Corumbá, no período 
compreendido de 18 a 27 de maio de 2026, em substituição a Gerente 
GABRIELA FIGUEIREDO DUARTE FALCÃO, que se encontra em gozo de férias 
regulamentares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 
de 18 de maio de 2026.

Corumbá - MS, 15 de maio de 2026.



Página 13

DIOCORUMBÁ 

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

MICHELE FERRI OLMOS
Diretora-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Portaria “P” n. 16 de 01 de janeiro de 2026
<#MS#57287#13#58391/>

FUNDAÇÃO DA CULTURA
<#MS#57275#13#58379>

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 
36/2025 - PROCESSO Nº 28489/2025
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa SH INFORMÁTICA LTDA.
Cláusula Primeira: Considerando as justificativas e demais documentos 
constantes dos autos, fica estabelecido o acréscimo de 25% ao valor contratual.
Cláusula Segunda: A quantidade contratada inicialmente foi acrescida em 25% 
do valor anterior, elevando o valor do contrato de R$ 33.311,05 (trinta e três mil 
trezentos e onze reais e cinco centavos) para R$ 41.638,81 (quarenta e um mil 
seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), uma adição de R$ 8.327,76 
(oito mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).
Cláusula Terceira: Este termo aditivo de quantidade fundamenta-se no art. 124 
da Lei Federal 14.133/2021.
Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas 
inicialmente pactuadas.
Data da Assinatura: 13/05/2026.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da 
Cultura de Corumbá e empresa SH INFORMÁTICA LTDA.
Código e-Sfinge: 1596BB186AA3D5DCCF208AAAFB76D91CE4B3EFA8
<#MS#57275#13#58379/>

<#MS#57276#13#58380>

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 6807/2026 
- MATIAS DA SILVA.
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 54.513.004 MATIAS 
DA SILVA - Representando o agente cultural MATIAS DA SILVA - ARTESÃO.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou 
coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação 
de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores 
definidos no Edital de Credenciamento n° 02/2025.
Valor: R$ 2.501,60 (dois mil quinhentos e um reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária:
0249 -Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122 - Desenvolvimento Social/Gerenciamento das Atividades de 
Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 15/05/2026.
Vigência: Até 16/10/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e 
empresa (MEI) 54.513.004 MATIAS DA SILVA.
Código e-Sfinge: B3086FF21A684E4385D97036A371D3ED724634E8
<#MS#57276#13#58380/>

<#MS#57277#13#58381>

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 (CREDENCIAMENTO) - PROCESSO Nº 
1704/2026/FCC - JUSLEY SOUSA
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 63.205.266 JUSLEY 
MONTEIRO DE SOUSA.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes culturais, para 
a realização de apresentações artísticas e/ou execução de atividades diversas, 
conforme as categorias e valores definidos no Edital de Credenciamento nº 
02/2025.
Valor: R$ 2.501,60 (dois mil e quinhentos e um reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária:
048 - Fundação da Cultura de Corumbá
0249 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122.0000- Desenvolvimento Social / Gerenciamento das Atividades 
de Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 13/05/2026
Vigência: 12 (doze) meses.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da 
Cultura de Corumbá e a Empresa (MEI) 63.205.266 JUSLEY MONTEIRO DE 
SOUSA.
Código e-Sfinge: F9E08615CCE6947B7DD931620459EAB7B2DCC215
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<#MS#57278#13#58382>

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 (CREDENCIAMENTO) - PROCESSO Nº 
1704/2026/FCC - JUSLEY SOUSA
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 63.205.266 JUSLEY 
MONTEIRO DE SOUSA.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes culturais, para 
a realização de apresentações artísticas e/ou execução de atividades diversas, 
conforme as categorias e valores definidos no Edital de Credenciamento nº 
02/2025.
Valor: R$ 2.501,60 (dois mil e quinhentos e um reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária:

048 - Fundação da Cultura de Corumbá
0249 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122.0000- Desenvolvimento Social / Gerenciamento das Atividades 
de Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 13/05/2026
Vigência: 12 (doze) meses.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da 
Cultura de Corumbá e a Empresa (MEI) 63.205.266 JUSLEY MONTEIRO DE 
SOUSA.
Código e-Sfinge: F9E08615CCE6947B7DD931620459EAB7B2DCC215
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<#MS#57279#13#58383>

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 (CREDENCIAMENTO) - PROCESSO DE 
UTILIZAÇÃO Nº 3140/2026/FCC - LIVIA GAERTNER
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 61.194.097 LIVIA 
GALHARTE GAERTNER.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou 
coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação 
de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores 
definidos no Edital de Credenciamento nº 02/2025.
Valor: R$ 2.501,60 (dois mil quinhentos e um reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária:
048 - Fundação da Cultura de Corumbá
0249 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122.0000- Desenvolvimento Social / Gerenciamento das Atividades 
de Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 13/05/2026
Vigência: Até 16/10/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da 
Cultura de Corumbá e a Empresa (MEI) 61.194.097 LIVIA GALHARTE GAERTNER.
Código e-Sfinge: 374B107A7A46CEB227DB36FB9F2C56C8499D722C
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 5335/2026 
- PATRICIA GUIMARÃES.
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 64.748.450 
PATRICIA GUIMARÃES FELIX.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou 
coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação 
de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores 
definidos no Edital de Credenciamento n° 02/2025.
Valor: R$ 651,90 (seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
Dotação Orçamentária:
0249 -Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122 - Desenvolvimento Social/Gerenciamento das Atividades de 
Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 13/05/2026.
Vigência: Até 16/10/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e 
empresa (MEI) 64.748.450 PATRICIA GUIMARÃES FELIX.
Código e-Sfinge: 0A64207F3EB245DFE973A2794605A254D7F5730D
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 6008/2026 
- GRUPO FOLIÕES DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 58.133.429 
ROBERVAL MAGALHAES ROJAS - Representando o agente cultural GRUPO 
FOLIÕES DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou 
coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação 
de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores 
definidos no Edital de Credenciamento n° 02/2025.
Valor: R$ 3.500,65 (três mil e quinhentos reais e sessenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
0249 -Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122 - Desenvolvimento Social/Gerenciamento das Atividades de 
Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 14/05/2026.
Vigência: Até 16/10/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e 
empresa (MEI) 58.133.429 ROBERVAL MAGALHAES ROJAS.



DIOCORUMBÁ  

Edição Nº 3.376 • segunda-feira, 18 de Maio de 2026     

Página 14

Código e-Sfinge: 3CFF9EAEC5BF9BA2F12BF08291DA27C53502CA96
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2026 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 7230/2026 
- GRUPO SWINGUEIRA.
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 26.631.124 MAIKE 
DA SILVA PEREIRA - Representando o agente cultural GRUPO SWINGUEIRA.
Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou 
coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação 
de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores 
definidos no Edital de Credenciamento n° 02/2025.
Valor: R$ 3.500,65 (três mil e quinhentos reais e sessenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
0249 -Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
024983 - Fundação da Cultura;
13392 - Difusão Cultural;
13.392.0003.4122 - Desenvolvimento Social/Gerenciamento das Atividades de 
Fomento das Ações e Eventos Culturais;
3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas;
Data da Assinatura: 14/05/2026.
Vigência: Até 16/10/2026.
Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e 
empresa (MEI) 26.631.124 MAIKE DA SILVA PEREIRA.
Código e-Sfinge: 89ACD853160B6B737C4A8D9C56629E4B38A6EC1F
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EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24642/2025 
- PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 1704/2026.
Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e Jusley Monteiro de Sousa.
Objeto: A extinção consensual, plena e amigável do Contrato Administrativo 
nº 80/2026/FCC, a partir da data de sua assinatura, encerrando-se todas as 
obrigações e direitos dele decorrentes, conforme as disposições contidas no 
Termo.
Data da Assinatura: 15/05/2026.
Amparo Legal: Art. 138, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e (MEI) 
63.205.266 JUSLEY MONTEIRO DE SOUSA.
<#MS#57283#14#58387/>


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