Página 1 Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.....................................................................................................................Jane Contu (Secretária Adjunta) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................................................................................Josileia Rigo Marques (Respondendo) Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação............................................................................................................................................................Mabel Marinho Sahib Aguilar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa GABINETE DO PREFEITO <#MS#57316#1#58420> DECRETO Nº 3.627, DE 19 DE MAIO DE 2026. Altera membros da Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural para redução no valor do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Decreto n° 1.477 de 22 de janeiro de 2015, que designa membros para compor a Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural para redução no valor do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 49/2026, apresentado pela Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico; D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados, em substituição aos membros anteriormente designados, os servidores para compor a Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural para redução no valor do Imposto Predial Territorial Urbano, conforme as seguintes indicações: I - Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico: a) Albermale Paesano Lins Barros da Costa; b) Ramona Catarina Ortiz dos Santos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal <#MS#57316#1#58420/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO <#MS#57320#1#58424> TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL N° 3376, DE 18/05/2026. Retifica-se por incorreção a retificação do Contrato Administrativo n° 02/2026 - Secretaria Municipal De Planejamento, Receita e Administração. Onde se lê: Prazo de Vigência: É de 05 anos contado da assinatura do Termo Contratual, prorrogável por até 10, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. Leia-se: Prazo de Vigência: É de 01 ano contado da assinatura do Termo Contratual, prorrogável até o limite de 05, na forma do artigo 106 da lei n° 14.133/2021. <#MS#57320#1#58424/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Página 2 <#MS#57310#2#58414> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 84 de 18 de maio de 2026 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 117.900,25 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0003.2602.0000 3.3.90.00.00 50.500,00 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0005.4021.0000 3.3.50.00.00 67.400,25 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0003.2600.0000 3.3.90.00.00 -50.500,00 02 48 10 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO 99.999.0005.9000.0000 9.9.99.00.00 -67.400,25 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 18 de maio de 2026 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal <#MS#57310#2#58414/> Página 3 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 ESCOLA DE GOVERNO EDITAL Nº 001/072/2025 Processo n. 31.085/2025 A SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; Art. 2º, incisos IV, VII e XII, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007; e Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018; e em atendimento à CI 142, de 27/04/2026, torna público aos interessados o CHAMAMENTO das candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos para contratação, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. As candidatas convocadas deverão comparecer com toda a documentação exigida (originais e cópias), mediante termos e condições constantes neste Edital. Local: Secretaria Municipal de Educação Rua: América, n. 899 - Centro. Data: 21/05/2026 Horário: 8h às 12h Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Área/Região: ÁREA URBANA - 20 HORAS NOME CLASSIFICAÇÃO KARINA JOZELINA OLIVEIRA RONDON 94º MAYARA PESSOA IVAQUIA 95° As candidatas convocadas para Contratação Temporária deverão apresentar uma cópia legível e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos: a) Registro Geral de Identificação ou equivalente; b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; c) Título de eleitor; d) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição, dos dois turnos, se houve, ou certidão de quitação eleitoral impressa, obtida no sítio eletrônico do TRE; e) Folha espelho do PASEP, emitida pelo Banco do Brasil, ou PIS, emitida pela Caixa Econômica Federal, (serão aceitos NIS, NIT, cartão cidadão, página da carteira de trabalho); f) Uma foto 3x4; g) Comprovante de residência; h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes e seus respectivos Cadastros de Pessoa Física - CPF; j) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; k) Carteira de motorista com a Categoria exigida para o cargo; l) Certificado militar, quando couber; m) Carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber; n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto atualizadas, de cada um dos processos indicados; que poderão ser obtidas nos links https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/ CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao e https://esaj.tjms.jus.br/esaj/?servico=810000 o) Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental; p) Para candidatos PCD, apresentar o laudo médico com a CID; q) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchida, no ato da entrega de documentos, a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH; r) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos, em formulário próprio emitido pelo setor de Recursos Humanos - RH. O candidato que não comparecer para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, será automaticamente eliminado, e, para a vaga remanescente, será convocado outro candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo. Corumbá,18 de maio de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo de Corumbá Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR Secretária Municipal de Educação Port. “P” n° 6, de 1°/01/2025 <#MS#57315#3#58419/> SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA <#MS#57307#3#58411> TERMO DE SOBRESTAMENTO Aos 06 dias, do mês de maio, do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), eu, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, lavrei o presente TERMO DE SOBRESTAMENTO deste Processo de autos n.º 29.088/2024/SMS, até conclusão do processo de incidente de sanidade mental e juntada de laudo pericial aos autos principais. Ficam os prazos processuais suspensos durante o período do sobrestamento a contar de 06/05/2026. Assina: JAIR ESTIGARRIBIA Auditor do Município/Mat. 7933 Presidente da Comissão Processante <#MS#57307#3#58411/> SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS <#MS#57318#3#58422> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 029/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através da sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 5234 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES 19/05/2026 5235 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES 19/05/2026 5236 SOELY IVAQUIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 19/05/2026 5239 LUCIANA FREIRE VICTORIO 19/05/2026 5241 ARILDA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS MARTINS 19/05/2026 Corumbá/MS, 19 de Maio de 2026 Liliane Damares G. de A. Silva Fiscal de Posturas Municipais Matrícula: 15583 <#MS#57318#3#58422/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Página 4 <#MS#57319#4#58423> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 28/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede esta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretário Municipal de Infraestrutura, e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34, 35 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Superintendência de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 509 Ayala E Cia Ltda. 18/05/2026 510 Superintendência do Patrimônio da União no MS.- SPU/MS 18/05/2026 511 Superintendência do Patrimônio da União no MS - SPU/MS 18/05/2026 Corumbá, 18 de Maio de 2026 Eliane Carmen Simões Fiscal de Posturas Matrícula: 440 <#MS#57319#4#58423/> Página 5 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#57313#5#58417> EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 220/2026 - PROCESSO Nº 31.085/2025 PARTES: Secretaria Municipal de Educação e ADRIANA RODRIGUES DA MATTA. OBJETO: Prestação de serviço para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Educação - na função de Professor, na ESCOLA MUNICIPAL DELCIDIO DO AMARAL E EXTENSÃO com carga 20 (vinte) horas semanais, por conta da suplência da servidora Mabel Monaco Dib, que se encontra de licença médica. O presente contrato vigorará pelo período de 04/05/2026 a 14/06/2026 ou até que o órgão contratante tenha por atendidas suas necessidades. BASE LEGAL: Nos termos da Lei Complementar N° 115, de 26 de dezembro de 2007 e suas alterações pela lei Complementar N°228, de 26 de junho de 2018, bem como em conformidade com o §3° do artigo 8° da Lei Complementar N° 315, de 16 de dezembro de 2022 DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de 2026. ASSINAM: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Educação e ADRIANA RODRIGUES DA MATTA. <#MS#57313#5#58417/> <#MS#57314#5#58418> SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº 16.448/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.376, página 07, na data de 18 de maio de 2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Gyovanna Corrêa Alves Saavedra, cujo objeto trata da prorrogação do prazo de vigência contratual, em razão de publicação indevida. Corumbá/MS, 19 de maio de 2026. Mabel Marinho Sahib Aguilar Secretária Municipal de Educação. <#MS#57314#5#58418/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#MS#57322#5#58427> Aviso de Adjudicação/Homologação de Licitação CÓDIGO E-SFINGE: “87D71C010804C27A6F0380FC4A7A322FBC30FD13” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 - Processo nº 40479/2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Município Corumbá-MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, comunica a adjudicação/homologação do processo acima descrito cujo objeto é o cujo o objeto é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos não contemplados pela assistência farmacêutica básica, decorrentes de determinações judiciais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras valor total: R$ 265.834,18 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos): SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA (16699864000183) com os lotes: 10 no valor total de R$ 201.954,06 (duzentos e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos). PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA (45107793000180) com os lotes: 19 no valor total de R$ 1.932,48 (um mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA (41913600000128) com os lotes: 15, 16, 17 no valor total de R$ 51.926,20 (cinquenta e um mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos). CIRURGICA PARANAVAI LTDA (30766874000115) com os lotes: 1, 9, 12, 23, 24, 25 no valor total de R$ 5.554,56 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (63190163000102) com os lotes: 14, 27 no valor total de R$ 3.326,40 (três mil e trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (20918668000120) com os lotes: 2 no valor total de R$ 1.140,48 (um mil e cento e quarenta reais e quarenta e oito centavos). CORUMBÁ-MS, 19 de maio de 2026 Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CÓDIGO E-SFINGE: “”3F985E234F3509A2E260F1CC3494B30EF1AE21DC” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 - Processo nº 30359/2026 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro designado, comunica o resultado de julgamento de licitação cujo o objeto é a contratação de serviço de acesso à internet via satélite para atendimento das unidades de saúde rurais e de difícil acesso da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo instalação, disponibilização de equipamentos, suporte técnico e manutenção. Empresa vencedora e valor total: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais): KLTC SOLUÇÕES LTDA (11817942000183) com o lote: 1 no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). CORUMBÁ - MS, 19 de maio de 2026 ANDRÉ LUIZ VIEIRA PEREIRA - PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES Processo nº 6943/2026 - Concorrência Eletrônica nº 06/2026 Protocolo E-sfinge: 5A63C0A0572CEFDB835DF5CDA31326D4F27D7B9D O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.085/2023, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Lei Complementar nº 123/06, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Unidade Gestora: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FUPHAN. Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - AÇÃO 236. Valor Total Estimado: R$ 5.091.322,73 (Cinco milhões, noventa e um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos). Critério de julgamento: Menor Preço Global Regime de Execução: Contratação Semi-integrada. Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas: 21 de maio de 2026, às 09h00min, até o dia 03 de junho de 2026, às 09h29min (horário de Brasília). Data e horário da sessão pública: 03 de junho de 2026, às 09h30 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia; https://bll.org.br/; https://pncp. gov.br/ ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com ou licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá/MS, 18 de maio de 2026. Alexandre de Barros Mauro - Sec. Exec. de Licitações e Contratações AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 000068/26 Processo nº 8.522/2026 Órgão: FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL O Município Corumbá-MS, através do Agente de Contratação designado, comunica o resultado de julgamento de licitação cujo o objeto é o fornecimento de alimentação preparada (pipoca e algodão doce) que serão utilizados durante a realização dos eventos da Semana do Meio Ambiente 2026, sob a responsabilidade da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. Declarada FRACASSADA, em razão da ausência de propostas válidas aptas à classificação e habilitação no certame. CORUMBÁ - MS, 19 de maio de 2026 ANDRÉ LUIZ VIEIRA PEREIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Aviso de Resultado ATA 52 da Chamada Pública N° 01/2026 - Processo n° 37.930/2025. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RUE) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO E EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS” O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/ Superintendência de Compras e Licitação. Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica o resultado da Chamada Pública supracitada, referente aos proponentes que apresentaram as documentações para o credenciamento: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por intermédio do seu Presidente, informa que os interessados relacionados abaixo realizaram a entrega da documentação. DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pela interessada em 18 de maio de 2026, a Comissão encaminhou a Ata da Sessão no mesmo dia para o e-mail informado pela empresa. Conforme previsto no edital, a participante tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos caso discorde de algum item. No dia 19 de maio de 2026, a Comissão procedeu à análise da documentação apresentada, declarando o seguinte resultado: Empresa APTA ao credenciamento: MATHEUS DE OLIVEIRA MORAIS E CIA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA C.N.P.J: 53.386.644/0001-26 Corumbá-MS, 19 de maio de 2026. (o) Renato de Quevedo Monteiro - Presidente da Comissão de Contratação para Realização de Chamamento Público. <#MS#57322#5#58427/> <#MS#57323#5#58428> EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1027/2026. Processo nº 12274/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 09.034.672/0001-92. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Página 6 Do valor: O valor da contratação é de R$ 9.784,23 (Nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 07 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1035/2026. Processo nº 12372/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 33.324.795/0001-42. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 79.198,60 (Setenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1045/2026. Processo nº 12236/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.889.035/0001-02. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 73.761,94 (Setenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 08 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA. <#MS#57323#6#58428/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL <#MS#57317#6#58421> PORTARIA Nº 48 de 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sumario Nº 22 de 2026 e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com a Lei Complementar 263 de 02/07/2020 e a Lei 287 de 15/12/2021 C/C o art. 2º, XXIII, do Decreto 2413 de 02/10/2020, RESOLVE: Art. 1º Instaurar o Procedimento Sumário Nº 22 de 2026, para apurar fato relatado na Solicitação n°190/2026 e demais alterações que surgirem durante o decorrer dos trabalhos. Art. 2º Ficam os Guardas Civis abaixo relacionados sobre a presidência do primeiro, a comporem a Comissão do procedimento Sumário Nº 22 de 2026, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado igual período. Alcides Galharte Neto - Matrícula: 3425 Verônica Alves de Arruda - Matrícula: 6280 Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 18 de maio de 2026. _________________________ DANIEL CASSIOS OLIVEIRA - Matr. 10269 Superintendente da Guarda Civil Municipal Portaria “P” Nº 643, de 25/07/2025. <#MS#57317#6#58421/> SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL <#MS#57311#6#58415> TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Considerando o Decreto Municipal nº 3003/2003, que dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Municipal; o Art. 79, Inciso III, da Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 52/2025, que trata da criação da plataforma de negócios Contrata+Brasil; e no Edital de Credenciamento nº 03/2025 da Secretaria de Gestão e Inovação do Governo Federal. Respaldado no artigo 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e na documentação produzida no processo nº 9483/2026, AUTORIZO a contratação na plataforma “Contra+Brasil” do item vencedor no valor total homologado de R$ 11.258,00 (onze mil, duzentos e cinquenta e oito reais) conforme DESPACHO da fl. 95, ratificando como detentora da melhor proposta a empresa: JORGE AUGUSTO D SILVA MOTA CNPJ: 27.455.531/0001-25. Data Assinatura: 18/05/2026. Assinam: Luiz Henrique da Silva-Secretário-Adjunto do Desenvolvimento Econômico e Sustentável <#MS#57311#6#58415/> <#MS#57312#6#58416> TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Considerando o Decreto Municipal nº 3003/2003, que dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Municipal; o Art. 79, Inciso III, da Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 52/2025, que trata da criação da plataforma de negócios Contrata+Brasil; e no Edital de Credenciamento nº 03/2025 da Secretaria de Gestão e Inovação do Governo Federal. Respaldado no artigo 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e na documentação produzida no processo nº 9478/2026, AUTORIZO a contratação na plataforma “Contra+Brasil” do item vencedor no valor total homologado de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) conforme DESPACHO da fl. 92, ratificando como detentora da melhor proposta a empresa: RAFAEL DE LIMA SUEIRA CNPJ: 60.432.623/0001-65. Data da Assinatura: 18/05/2026. Assina:Luiz Henrique da Silva -Secretário-Adjunto do Desenvolvimento Econômico e Sustentável <#MS#57312#6#58416/> FUNDAÇÃO DA CULTURA <#MS#57308#6#58412> EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 4132/2026. Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 64.774.056 MARIA EDUARDA DE PAZ PRADO. Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores definidos no Edital de Credenciamento n° 02/2025. Valor: R$ 3.201,20 (três mil duzentos e um reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 0249 -Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; 024983 - Fundação da Cultura; 13392 - Difusão Cultural; 13.392.0003.4122 - Desenvolvimento Social/Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais; 3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas; Data da Assinatura: 18/05/2026. Vigência: Até 16/10/2026. Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e empresa (MEI) 64.774.056 MARIA EDUARDA DE PAZ PRADO. Código e-Sfinge: ABEB0629C22981172800C2566516699FB0198DDA <#MS#57308#6#58412/> <#MS#57309#6#58413> EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5307/2026 Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano. Objeto: A Fundação da Cultura de Corumbá, com base no parecer técnico e jurídico constantes do Processo Administrativo em epígrafe, reconhece a inviabilidade de competição cultural para a execução do projeto apresentado pelo Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, CNPJ nº 05.420.357/0001-42, cujo objeto consiste na realização de atividades de formação cultural nas áreas de música, dança e tecnologia, a serem ministradas em Escolas Municipais Rurais, pelo período de 12 (doze) meses. Justificativa: A dispensa de chamamento público decorre da inexistência, no âmbito do Município, de outra entidade com capacidade técnica e operacional equivalente para execução do objeto. Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Amparo Legal: Art. 6º, §2º, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024. Página 7 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Data da assinatura: 18/05/2026. Assina: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da Cultura de Corumbá. <#MS#57309#7#58413/> CONSELHOS MUNICIPAIS <#MS#57321#7#58425> Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Fundeb, do Município de Corumbá-MS. PARECER Nº003/2026 O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, do Município de Corumbá-MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.31, da lei Federal nº 14.113 de vinte e cinco de dezembro de 2020 e de acordo com competência que lhe assegura o art. 33 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação. Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva, os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião ordinária, de quatorze dias de maio de dois mil e vinte e seis, quando foram analisados os seguintes documentos: • Apresentação dos balancetes janeiro a março/2026; • Discriminação das receitas de janeiro a março, receita Fundeb, complementação ETI, receita patrimonial; • Comparativo da receita prevista/arrecadada, de 01/01/2026 até 31/03/2026; • Comparativo da receita arrecadada- janeiro /fevereiro/março- 2026; • Comparativo da receita orçada com a arrecadada; • Orçamento da despesa acumulada - janeiro a março/2026; • Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2026 até 31/03/2026; • Comparativo da espessa autorizada/realizada de 01/01/2026 até 31/01/2026; • Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/02/2026 até 28/02/2026; • Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/03/2026 até 31/03/2026; • Listagem de controle extra período 01/01/2026 à 31/03/2026; • Empenhos pagos de 01/01/2026 a 31/03/2026; • Situação dos restos a pagar e cancelados - por categoria, período de 01/01/2026 até 31/03/2026; • Indicadores do Fundeb- janeiro a março 2026, receita recebida, valor exigido 70% da recita recebida, valor aplicado até março 2026; • Relatório resumida da execução orçamentária, período de janeiro a março 2026; • Disponibilidade financeira 31/03/2026. Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável, quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício de janeiro a março/2026. Corumbá-MS, 18 de maio de 2026. Rooney dos Santos Souza Presidente do Cacs - Fundeb CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB Célia Maria Sampaio de Carvalho Titular - Poder Executivo Sandra Regina de Almeida dos Santos Titular-Poder Executivo José Augusto Albuquerque Rabelo Suplente- Poder Executivo Keila Araújo Lopes Suplente- Poder Executivo Rooney dos Santos Souza Titular- Diretor de escola Janil Gonzaga da Rosa e Souza Suplente- Diretora de escola Dânia Pessoa Pereira Titular -Professora da Educação Básica Adriana Pires Suplente - Professor da Educação Básica Marisa Espósito Nogueira de Lima Titular- Professora das Escolas do Campo José Nogueira de Souza Suplente- Professor das Escolas do Campo Laura Auxiliadora da Costa e Silva Titular - Técnico- administrativo da Ed. Básica Janaina Ojeda Bais Suplente - Técnico- administrativo da Ed. Básica Silvana Lucas da Silva Titular -Mãe de aluno Cintia Helena Rodrigues Gomes Titular- Mãe de aluno Ivone dos Santos Romero Suplente - Mãe de aluno Laurita Taborda Villa Costermani Suplente - Mãe de aluno Mariana Vitória de Oliveira Silva Titular - Estudantes da Educação Básica Pública Celia das Neves Pacheco Suplente - Estudantes da Educação Básica Pública Toninho Fernandez Titular - Estudantes da Educação Básica Pública Daniel Maciel de Moraes Suplente - Estudantes da Educação Básica Pública Regina Coelho Nogueira Melo Titular - Conselho Municipal de Educação Rosa das Graças Nunes Delgado Suplente - Conselho Municipal de Educação Camila Andreta dos Santos Titular - Conselho Tutelar Antonielly Menacho Recalde Suplente - Conselho Tutelar Karina de Andrade Santos Caetano Titular - Organizações da Sociedade Civil Aline do Carmo Souza Portugal Suplente - Organizações da Sociedade Civil Francismari Leonor Freitas Saueressig Titular - Organizações da Sociedade Civil Andréia Magalhães de Souza Silva Suplente- Organizações da Sociedade Civil <#MS#57321#7#58425/> PARTE II - PODER LEGISLATIVO <#MS#57304#7#58408> REPUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/202 CÓDIGO E-SFINGE: 1C91D97A15E97FA659E9FA8C3BDDAEC709BE997E 1. DO OBJETO: 1.1. Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Corumbá/MS, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Descrição do Produto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SITO À RUA GABRIEL VANDONI DE BARROS, S/Nº, CORUMBÁ/MS, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLANILHA DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXOS AO PRESENTE EDITAL. 1.2. Critério de Julgamento: Menor preço global. 1.3. Regime de Execução: Empreitada por preço global. 1.4. Vistoria: Opcional. 1.5. Prazo para execução da obra: 540 (Quinhentos e Quarenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. 1.6. Prazo de vigência contratual: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. 1.7. Local da Obra: Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/nº, Paço Municipal Dr. Salomão Baruki, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS. 1.8. Fonte de recursos: 01.001-01.031.0002.2000-4.4.90.51.00.1500.7000. 1.9. Recebimento dos envelopes da proposta e documentação: das 08h00min do dia 20/05/2026 até as 08h00min do dia 26/06/2026. 1.10. Abertura da sessão pública da Concorrência Presencial: às 09h00min do dia 26/06/2026. 1.11. Obtenção do edital: O edital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail cpl@camaracorumba.ms.gov.br, bem como estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no endereço eletrônico abaixo indicado. 1.12. Endereço eletrônico: h t t p s : / / a v i s o l i c i t a c a o . q u a l i t y s i s t e m a s . c o m . b r / camara_municipal_de_corumba Corumbá/MS, 19 de maio de 2026. UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO Presidente da Câmara Municipal de Corumbá/MS <#MS#57304#7#58408/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Página 8 <#MS#57305#8#58409> BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026 Exercício: 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RUA GABRIEL VANDONI DE BARROS, 01 03.561.974/0001-32 Page 1 TOTALPERIODOTOTALPERIODOR E C E I T A D E S P E S A Despesa EmpenhadaDespesa EmpenhadaDespesa EmpenhadaDespesa Empenhada EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIA 45.793.512,8845.793.512,8845.793.512,8845.793.512,885.161.600,865.161.600,865.161.600,865.161.600,86 DESPESADESPESADESPESADESPESA 1.003.483,241.003.483,241.003.483,241.003.483,24 29.226.853,3229.226.853,3229.226.853,3229.226.853,32 29.531.886,921.108.396,84DESPESA ORCAM. DO EXERCICIO A PAGAR -305.033,60-104.913,60ANULAÇÃO EMP DE MESES ANTERIORES CONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOES 537.718,58537.718,58537.718,58537.718,58 2.085.063,402.085.063,402.085.063,402.085.063,40 11599 444.372,89113.736,36CONSIGNADOS DA CEF 11601 146.624,5837.575,90CONSIGNAÇÕES FUNPREV 11602 9.915,033.479,80CONSIGNAÇÕES SIMCOR 11604 160.270,8440.067,71CONSIGNAÇÕES UNIMED CORUMBA 11605 767.203,22197.184,63IRRF CONSIGNAÇÕES 11606 12.852,995.487,48ISS CONSIGNAÇÕES 11607 7.410,681.852,67CONSIGNAÇÕES MONGERAL SEGUROS E PREVI 11608 453.558,37113.162,19INSS CONSIGNAÇÕES 11921 60.526,2415.131,56CONSIGNADOS BANCO DO BRASIL 11640 22.328,5610.040,28IRRF CONSIGNAÇÕES - FORNECEDORES TRANSFERÊNCIAS FINANTRANSFERÊNCIAS FINANTRANSFERÊNCIAS FINANTRANSFERÊNCIAS FINAN 3.620.399,043.620.399,043.620.399,043.620.399,04 14.481.596,1614.481.596,1614.481.596,1614.481.596,16 7018 14.481.596,163.620.399,04REPASSE RECEBIDO DA 00052 - SECRETARIA MUNIC. DE F 5.161.600,865.161.600,865.161.600,865.161.600,86 45.793.512,8845.793.512,8845.793.512,8845.793.512,88Total ->Total ->Total ->Total -> SALDO ANTERIORSALDO ANTERIORSALDO ANTERIORSALDO ANTERIOR 4.496.651,594.496.651,594.496.651,594.496.651,59 1.356.193,091.356.193,091.356.193,091.356.193,09=>=>=>=> 1.356.193,094.496.651,59BANCO CONTA MOVIMENTO 4.496.651,594.496.651,594.496.651,594.496.651,59 1.356.193,091.356.193,091.356.193,091.356.193,09Total SALDO ANTERIORTotal SALDO ANTERIORTotal SALDO ANTERIORTotal SALDO ANTERIOR 47.149.705,9747.149.705,9747.149.705,9747.149.705,979.658.252,459.658.252,459.658.252,459.658.252,45TOTAL DA RECEITATOTAL DA RECEITATOTAL DA RECEITATOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA 1.098.886,401.098.886,401.098.886,401.098.886,40 31.216.468,9831.216.468,9831.216.468,9831.216.468,98 01 1.098.886,40 31.216.468,98LEGISLATIVA 03 ESSENCIAL à JUSTIçA 04 ADMINISTRAçãO 06 SEGURANçA PúBLICA 08 ASSISTêNCIA SOCIAL 09 PREVIDêNCIA SOCIAL 10 SAúDE 12 EDUCAçãO 13 CULTURA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 15 URBANISMO 16 HABITAçãO 17 SANEAMENTO 18 GESTãO AMBIENTAL 20 AGRICULTURA 22 INDúSTRIA 23 COMéRCIO E SERVIçOS 25 ENERGIA 26 TRANSPORTE 27 DESPORTO E LAZER 28 ENCARGOS ESPECIAIS 99 RESERVA DE CONTINGêNCIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.394.042,593.394.042,593.394.042,593.394.042,59 10.767.913,5310.767.913,5310.767.913,5310.767.913,53 DESPESADESPESADESPESADESPESA 2.724.871,752.724.871,752.724.871,752.724.871,75 7.587.663,517.587.663,517.587.663,517.587.663,51 2.724.871,75 7.587.663,51 EMPENHOS ANTER. PAGOS NO MÊS RESTOS A PAGARRESTOS A PAGARRESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR 131.452,26131.452,26131.452,26131.452,26 835.891,45835.891,45835.891,45835.891,45 8030 131.452,26 835.891,45RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS CONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOES 537.718,58537.718,58537.718,58537.718,58 2.085.063,402.085.063,402.085.063,402.085.063,40 11599 113.736,36 444.372,89CONSIGNADOS DA CEF 11601 37.575,90 146.624,58CONSIGNAÇÕES FUNPREV 11602 3.479,80 9.915,03CONSIGNAÇÕES SIMCOR 11604 40.067,71 160.270,84CONSIGNAÇÕES UNIMED CORUMBA 11605 197.184,63 767.203,22IRRF CONSIGNAÇÕES 11606 5.487,48 12.852,99ISS CONSIGNAÇÕES 11607 1.852,67 7.410,68CONSIGNAÇÕES MONGERAL SEGUROS E PREVI 11608 113.162,19 453.558,37INSS CONSIGNAÇÕES 11921 15.131,56 60.526,24CONSIGNADOS BANCO DO BRASIL 11640 10.040,28 22.328,56IRRF CONSIGNAÇÕES - FORNECEDORES CREDORES DIVERSOSCREDORES DIVERSOSCREDORES DIVERSOSCREDORES DIVERSOS 0,000,000,000,00 259.295,17259.295,17259.295,17259.295,17 11833 259.295,17RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Total ->Total ->Total ->Total -> 4.492.928,994.492.928,994.492.928,994.492.928,99 41.984.382,5141.984.382,5141.984.382,5141.984.382,51 SALDOS PARA O MÊS SEGUINTESALDOS PARA O MÊS SEGUINTESALDOS PARA O MÊS SEGUINTESALDOS PARA O MÊS SEGUINTE 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 5.165.323,46 5.165.323,46BANCO CONTA MOVIMENTO Total SALDOS PARA O MÊS SEGUINTETotal SALDOS PARA O MÊS SEGUINTETotal SALDOS PARA O MÊS SEGUINTETotal SALDOS PARA O MÊS SEGUINTE 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 47.149.705,9747.149.705,9747.149.705,9747.149.705,979.658.252,459.658.252,459.658.252,459.658.252,45TOTAL DA DESPESATOTAL DA DESPESATOTAL DA DESPESATOTAL DA DESPESA <#MS#57305#8#58409/> Edição Nº 3.377 • terça-feira, 19 de Maio de 2026 Página 9 DIOCORUMBÁ <#MS#57306#9#58410> BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026BALANCETE FINANCEIRO DE ABRIL DE 2026 Exercício: 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RUA GABRIEL VANDONI DE BARROS, 01 03.561.974/0001-32 Page 1 TOTALPERIODOTOTALPERIODOR E C E I T A D E S P E S A Despesa PagaDespesa PagaDespesa PagaDespesa Paga EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIA 16.566.659,5616.566.659,5616.566.659,5616.566.659,564.158.117,624.158.117,624.158.117,624.158.117,62 CONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOES 537.718,58537.718,58537.718,58537.718,58 2.085.063,402.085.063,402.085.063,402.085.063,40 11599 444.372,89113.736,36CONSIGNADOS DA CEF 11601 146.624,5837.575,90CONSIGNAÇÕES FUNPREV 11602 9.915,033.479,80CONSIGNAÇÕES SIMCOR 11604 160.270,8440.067,71CONSIGNAÇÕES UNIMED CORUMBA 11605 767.203,22197.184,63IRRF CONSIGNAÇÕES 11606 12.852,995.487,48ISS CONSIGNAÇÕES 11607 7.410,681.852,67CONSIGNAÇÕES MONGERAL SEGUROS E PREVI 11608 453.558,37113.162,19INSS CONSIGNAÇÕES 11921 60.526,2415.131,56CONSIGNADOS BANCO DO BRASIL 11640 22.328,5610.040,28IRRF CONSIGNAÇÕES - FORNECEDORES TRANSFERÊNCIAS FINANTRANSFERÊNCIAS FINANTRANSFERÊNCIAS FINANTRANSFERÊNCIAS FINAN 3.620.399,043.620.399,043.620.399,043.620.399,04 14.481.596,1614.481.596,1614.481.596,1614.481.596,16 7018 14.481.596,163.620.399,04REPASSE RECEBIDO DA 00052 - SECRETARIA MUNIC. DE F 4.158.117,624.158.117,624.158.117,624.158.117,62 16.566.659,5616.566.659,5616.566.659,5616.566.659,56Total ->Total ->Total ->Total -> SALDO ANTERIORSALDO ANTERIORSALDO ANTERIORSALDO ANTERIOR 4.496.651,594.496.651,594.496.651,594.496.651,59 1.356.193,091.356.193,091.356.193,091.356.193,09=>=>=>=> 1.356.193,094.496.651,59BANCO CONTA MOVIMENTO 4.496.651,594.496.651,594.496.651,594.496.651,59 1.356.193,091.356.193,091.356.193,091.356.193,09Total SALDO ANTERIORTotal SALDO ANTERIORTotal SALDO ANTERIORTotal SALDO ANTERIOR 17.922.852,6517.922.852,6517.922.852,6517.922.852,658.654.769,218.654.769,218.654.769,218.654.769,21TOTAL DA RECEITATOTAL DA RECEITATOTAL DA RECEITATOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA 2.820.274,912.820.274,912.820.274,912.820.274,91 9.577.279,179.577.279,179.577.279,179.577.279,17 01 2.820.274,91 9.577.279,17LEGISLATIVA 03 ESSENCIAL à JUSTIçA 04 ADMINISTRAçãO 06 SEGURANçA PúBLICA 08 ASSISTêNCIA SOCIAL 09 PREVIDêNCIA SOCIAL 10 SAúDE 12 EDUCAçãO 13 CULTURA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 15 URBANISMO 16 HABITAçãO 17 SANEAMENTO 18 GESTãO AMBIENTAL 20 AGRICULTURA 22 INDúSTRIA 23 COMéRCIO E SERVIçOS 25 ENERGIA 26 TRANSPORTE 27 DESPORTO E LAZER 28 ENCARGOS ESPECIAIS 99 RESERVA DE CONTINGêNCIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIA 669.170,84669.170,84669.170,84669.170,84 3.180.250,023.180.250,023.180.250,023.180.250,02 RESTOS A PAGARRESTOS A PAGARRESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR 131.452,26131.452,26131.452,26131.452,26 835.891,45835.891,45835.891,45835.891,45 8030 131.452,26 835.891,45RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS CONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOESCONSIGNACOES 537.718,58537.718,58537.718,58537.718,58 2.085.063,402.085.063,402.085.063,402.085.063,40 11599 113.736,36 444.372,89CONSIGNADOS DA CEF 11601 37.575,90 146.624,58CONSIGNAÇÕES FUNPREV 11602 3.479,80 9.915,03CONSIGNAÇÕES SIMCOR 11604 40.067,71 160.270,84CONSIGNAÇÕES UNIMED CORUMBA 11605 197.184,63 767.203,22IRRF CONSIGNAÇÕES 11606 5.487,48 12.852,99ISS CONSIGNAÇÕES 11607 1.852,67 7.410,68CONSIGNAÇÕES MONGERAL SEGUROS E PREVI 11608 113.162,19 453.558,37INSS CONSIGNAÇÕES 11921 15.131,56 60.526,24CONSIGNADOS BANCO DO BRASIL 11640 10.040,28 22.328,56IRRF CONSIGNAÇÕES - FORNECEDORES CREDORES DIVERSOSCREDORES DIVERSOSCREDORES DIVERSOSCREDORES DIVERSOS 0,000,000,000,00 259.295,17259.295,17259.295,17259.295,17 11833 259.295,17RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Total ->Total ->Total ->Total -> 3.489.445,753.489.445,753.489.445,753.489.445,75 12.757.529,1912.757.529,1912.757.529,1912.757.529,19 SALDOS PARA O MÊS SEGUINTESALDOS PARA O MÊS SEGUINTESALDOS PARA O MÊS SEGUINTESALDOS PARA O MÊS SEGUINTE 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 5.165.323,46 5.165.323,46BANCO CONTA MOVIMENTO Total SALDOS PARA O MÊS SEGUINTETotal SALDOS PARA O MÊS SEGUINTETotal SALDOS PARA O MÊS SEGUINTETotal SALDOS PARA O MÊS SEGUINTE 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 5.165.323,465.165.323,465.165.323,465.165.323,46 17.922.852,6517.922.852,6517.922.852,6517.922.852,658.654.769,218.654.769,218.654.769,218.654.769,21TOTAL DA DESPESATOTAL DA DESPESATOTAL DA DESPESATOTAL DA DESPESA <#MS#57306#9#58410/> contato@ionews.com.br 2026-05-19T09:57:45-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial