Página 1 Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.....................................................................................................................Jane Contu (Secretária Adjunta) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................................................................................Josileia Rigo Marques (Respondendo) Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação............................................................................................................................................................Mabel Marinho Sahib Aguilar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO PREFEITO <#MS#57333#1#58438> PORTARIA “P” Nº 226, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Portaria “P” nº 384, de 07 de março de 2025 e a Portaria “P” n° 726, de 18 de setembro 2025, de designação de servidores na função de Assessor Técnico Pedagógico, na Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 11.353/2026, que encaminha a Comunicação Interna nº 117/2026/SEMED; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar DAMIANA DA COSTA SANCHEZ OLIVEIRA, da função de Assessor Técnico Pedagógico, mat. 3701 e 13493, a contar de 13 de março de 2026. Art. 2º Dispensar LUCIANE DE JESUS VELASQUEZ, da função de Assessor Técnico Pedagógico, mat. 9475, a contar de 17 de março de 2026. Art. 3º Dispensar KRIS MARIA SIMÕES, da função de Assessor Técnico Pedagógico, mat. 12856, a contar de 13 de março de 2026. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito De Corumbá <#MS#57333#1#58438/> <#MS#57334#1#58439> PORTARIA “P” Nº 227, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 13.897/2026, que encaminha a Comunicação Interna nº 160/2026/SEMED; R E S O L V E: Art. 1º Dispensa FRANCISCA ALVES DA SILVA STEFANELLI, matrícula nº 1354 e 3080, da função de Coordenador Pedagógico da CEMEI Parteira Inocência Cambará, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 23 de março de 2026. Art. 2º Dispensa MARLI DAS NEVES GUARDALUPE, matrícula nº 6115, da função de Coordenador Pedagógico da CEMEI Professora Hélia da Costa Reis, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1° de abril de 2026. Art. 3º Dispensa IOLANDA CRISTIANE BARBOSA SANTOS, matrícula nº 8442, da função de Coordenador Pedagógico da EM Barão do Rio Branco, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 04 de maio de 2026. Art. 4º Dispensa ADEL FERREIRA CAMPOS JÚNIOR, matrícula nº 13342, da função de Coordenador Pedagógico da EM Cyríaco Félix de Toledo, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 04 de maio de 2026. Art. 5º Dispensa KELLY CONCEIÇÃO RONDON DE ARRUDA, matrícula nº 13626, da função de Coordenador Pedagógico da EMREI Carlos Cárcano e Extensões, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 10 de março de 2026. Art. 6º Dispensa JOSIANE APARECIDA DA SILVA XAVIER DE MOURA, matrícula nº 3076 e 5581, da função de Coordenador Pedagógico da EMREI Monte azul e Extensões, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 09 de abril de 2026. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito De Corumbá <#MS#57334#1#58439/> <#MS#57336#1#58441> PORTARIA “P” Nº 229, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 159/2026/SEMED, oriunda da Secretaria Municipal de Educação; DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Página 2 R E S O L V E: Art. 1º Dispensar, GILSON LIMA DOMINGOS, do cargo de provimento em função de Assessor Técnico Pedagógico, matrícula 5293, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de abril de 2026. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57336#2#58441/> <#MS#57337#2#58442> PORTARIA “P” Nº 230, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e o regular funcionamento da Fundação de Turismo do Pantanal durante a ausência temporária de seu Diretor-Presidente; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 14.575/2026, que encaminha a Comunicação Interna n° 112/2026, oriunda da Fundação de Turismo do Pantanal; R E S O L V E: Art. 1º Designar ATHAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 10079, Gerente, para responder pelo expediente da Fundação de Turismo do Pantanal, pelo período de 20 de maio de 2026 a 22 de maio de 2026, na ausência do titular, podendo realizar os seguintes atos: I - autorizar empenho, firmar contratos e realizar nomeações; IV - realizar demais atos inerentes ao cargo de Diretor-Presidente, com os poderes e responsabilidades legais, enquanto perdurar a designação, sem prejuízo de suas atribuições originárias, salvo disposição em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO DE CORUMBÁ <#MS#57337#2#58442/> <#MS#57338#2#58443> PORTARIA “P” Nº 231, DE 20 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora ROSELENE MARIA SILVA RODRIGUEZ, mat. 3181 e 5050, na Função de Coordenação Pedagógico, na EMREI Carlos Cárcano e Extensões, na Secretaria Municipal de Educação, no período de 22 de abril de 2026 a 02 de fevereiro de 2027. Art.2° Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 22 de abril de 2026. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57338#2#58443/> <#MS#57343#2#58448> PORTARIA “P” Nº 232, DE 20 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar ALEXANDRE RAMOS DE OHARA do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo II, símbolo DAG-03, da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.. Art. 2° Nomear ALEXANDRE RAMOS DE OHARA no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DAG-00, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57343#2#58448/> <#MS#57345#2#58450> PORTARIA “P” Nº233, DE 20 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art.1º Nomear JESSICA DUARTE DA CRUZ ATTAGIBA no cargo em provimento em comissão de Assessor Governamental I, símbolo DAG-06, na Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57345#2#58450/> BOLETIM DE LICITAÇÃO <#MS#57326#2#58431> Aviso de Resultado ATA 53 da Chamada Pública N° 01/2026 - Processo n° 37.930/2025. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RUE) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO E EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS” O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/ Superintendência de Compras e Licitação. Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica o resultado da Chamada Pública supracitada, referente aos proponentes que apresentaram as documentações para o credenciamento: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por intermédio do seu Presidente, informa que os interessados relacionados abaixo realizaram a entrega da documentação. DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pela interessada em 19 de maio de 2026, a Comissão encaminhou a Ata da Sessão no mesmo dia para o e-mail informado pela empresa. Conforme previsto no edital, a participante tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos caso discorde de algum item. No dia 20 de maio de 2026, a Comissão procedeu à análise da documentação apresentada, declarando o seguinte resultado: Empresa APTA ao credenciamento: MARQUEZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA C.N.P.J: 65.648.535/0001-19 Corumbá-MS, 20 de maio de 2026. (o) Renato de Quevedo Monteiro - Presidente da Comissão de Contratação para Realização de Chamamento Público. <#MS#57326#2#58431/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Página 3 DIOCORUMBÁ <#MS#57330#3#58435> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 85 de 19 de maio de 2026 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.267,26 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0001.8680.0000 4.4.90.00.00 12.267,26 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0001.4270.0000 3.3.90.00.00 -12.267,26 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 19 de maio de 2026 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal <#MS#57330#3#58435/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Página 4 ESCOLA DE GOVERNO <#MS#57331#4#58436> EDITAL Nº 001/015/2025 Processo nº 26822/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CORUMBÁ - MS. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL - REGIÃO URBANA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - MS, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no Art. 2º, inciso IX, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e no Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, e o que consta CI nº 273/2026, de 18/05/2026 da SMASC, torna público aos interessados a ELIMINAÇÃO de candidata por não ter comparecido quando convocada pelo Edital 001/14/2025, publicado no Diário Oficial Edição .3.373. de 13/05/2026, p. 8. CANDIDATA ELIMINADA POR NÃO COMPARECER - TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO MÁRCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES 21º ELIMINADA - NÃO COMPARECEU Corumbá, 20 de maio de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 JANE CONTU Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Port. “P” nº 200, de 10/04/2026 <#MS#57331#4#58436/> <#MS#57332#4#58437> EDITAL Nº 001/016/2025 Processo nº 26822/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CORUMBÁ - MS. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL - REGIÃO URBANA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - MS, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no Art. 2º, inciso IX, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e no Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, e em atendimento à CI nº 273/2026, de 18/05/2026 da SMASC, torna público aos interessados o CHAMAMENTO de candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária pelo período de 22/05/2026 a 10/12/2026, mediante entrega da documentação exigida, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. A candidata convocada deverá comparecer com toda a documentação (originais e cópias), mediante termos e condições constantes neste edital. Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SMASC. Rua: Cuiabá, nº 1042 - Centro. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MARELIZE DE ARAÚJO MORAES 23º 22/05/2026 - às 09h A CANDIDATA APROVADA E CONVOCADA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DEVERÁ APRESENTAR A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ABAIXO: - A candidata convocada para a Contratação Temporária deverá apresentar uma cópia legível e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos: a) Registro Geral de Identificação ou equivalente; b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; c) Título de eleitor; d) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição, dos dois turnos, se houve, ou certidão de quitação eleitoral impressa, obtida no sítio eletrônico do TRE; e) Folha espelho do PASEP (atualizada), emitida pelo Banco do Brasil, ou PIS, emitida pela Caixa Econômica Federal, (não serão aceitos NIS, NIT, cartão cidadão, página da carteira de trabalho); f) Duas fotos 3x4; g) Comprovante de residência; h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes e seus respectivos Cadastros de Pessoa Física - CPF; j) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma ou certificado); k) Carteira de motorista com a Categoria exigida para o cargo, se for o caso; l) Certificado militar, quando couber; m) Carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber; n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto atualizadas, de cada um dos processos indicados que poderão ser obtidas, nos links https://web.trf3.jus.br/ certidao-regional/CertidãoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao e https:// esaj.tjms.jus.br/esaj/?servico=810000 o) Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental; p) Para candidatos PCD, apresentar o laudo médico com a CID; q) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchida, no ato da entrega de documentos, a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH; r) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos, em formulário próprio emitido pelo setor de Recursos Humanos - RH. A candidata que não comparecer para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, será automaticamente eliminada, e, para a vaga remanescente, será convocado outro candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo. Corumbá, 20 de maio de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 JANE CONTU Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Port. “P” nº 200, de 10/04/2026 <#MS#57332#4#58437/> <#MS#57335#4#58440> PORTARIA “P” Nº 228, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 144/2026/SEMED, oriunda da Secretaria Municipal de Educação; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar, ROSELENE MARIA DA SILVA RODRIGUEZ, do cargo de provimento em função de confiança de Supervisor de Serviço I, matrícula 3181, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de abril de 2026. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57335#4#58440/> SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS <#MS#57339#4#58444> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 32/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infraestrutura, e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenação de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. Página 5 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 3343 JAMES LIVET DE MACEDO 20/05/2026 Corumbá, 20 de Maio de 2026. LEANDRO COSTA SANTOS Fiscal de Posturas Matricula: 15584 <#MS#57339#5#58444/> <#MS#57340#5#58445> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 030/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através da sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o Artigo 37 da Lei Complementar 004/91, o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 5248 LOURDES SONIA LAURA VINO 19/05/2026 Corumbá/MS, 19 de Maio de 2026 Liliane Damares G. de A. Silva Fiscal de Posturas Municipais Matrícula: 15583 <#MS#57340#5#58445/> SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA <#MS#57324#5#58429> Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 020/2022 Processo de n° 974/2022 Contrato Administrativo nº 020/2022 Pelo presente instrumento de 3º Termo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua titular Jane Contu e a empresa L. A. Aquino - Me, já qualificadas anteriormente, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos: Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é a renovação do prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, nos termos do art. 57, inciso II da lei n° 8.666/93, conforme justificativa de fls 820/823 e parecer jurídico n° 025/2026 de fls. 842/844, acostada aos autos do processo administrativo n° 974/2022 - pregão eletrônico n° 41/2022, considerados partes integrantes do presente termo aditivo. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam. Data: 15/05/2026. Assinam: Jane Contu -Secretária-Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania (Contratante) e L. A. Aquino - ME (Contratada). <#MS#57324#5#58429/> <#MS#57325#5#58430> Extrato do CONTRATO Nº 35/2026 - Dispensa Licitação - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12687/2026. Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa L. A. FARIAS DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.422.696/0001-45. CÓDIGO CONTRATO 04: 6C6D243A45149F805AF853D881D0F223108090E6 CÓDIGO CONTRATO 10: AFA427D4430C9A51C04B30FC95AC67CCA10DA7F0 CÓDIGO CONTRATO 65: 5A0283C10239DCF21FAF91DA1A0D184A63FEF150 OBJETO: Aquisição de material personalizado para atender as campanhas desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogada por igual período. PREÇO: O valor da contratação é de R$ 18.773,00 (Dezoito mil setecentos e setenta e três reais) DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Márcia Cristina Duarte de Araujo, matrícula n° 6458, para responder com gestora e a servidora Maria do Carmo Rodrigues Parabá, matrícula n° 13957, como fiscal deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0006.2106 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.245.0006.2107 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 02.42.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.241.0101.2660 - GESTÃO E INTEGRAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAS 08.244.0006.2666 - PROGRAMA POVO DAS ÁGUAS 02.42.92 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0008.2650 - PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 33.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação. Corumbá, MS 15 de maio de 2026. Assinam: Jane Contu- Secretária-Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania e L. A. Farias de Souza. <#MS#57325#5#58430/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#MS#57342#5#58447> EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1032/2026. Processo nº 12241/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0004-91. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 48.231,30 (Quarenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e trinta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 07 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1073/2026. Processo nº 12251/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI, CNPJ: 27.789.446/0001-01. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 390.597,28 (Trezentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 12 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1074/2026. Processo nº 12271/2026. Modalidade nº 26/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 34.223.536/0001-98. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de procedimento e insumos médico-hospitalares (luva, atadura, algodão e outros) pra atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 4.297,06 (Quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 12 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 1077/2026. Processo nº 13501/2026. Modalidade nº 02/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e a Empresa LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 21.227.039/0001-16. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Página 6 Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da publicação da ata, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/2021. Do valor: O valor da contratação é de R$ 1.226,98 (Um mil, duzentos e vinte seis reais e noventa e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá - Mato Grosso do Sul para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21. Data do empenho: 12 de maio de 2026. Assinam: Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. <#MS#57342#6#58447/> FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO <#MS#57341#6#58446> NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2024 - DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ O Município de Corumbá-MS, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na competência da Superintendência de Fiscalização de Obras, vem através do presente Edital NOTIFICAR o Sr.ADÃO ARRUDA DA SILVA , inscrito sob o RG°463575-SSP/MS e CPF n° 408.354.991-20 e Srª ELIENE GARCIA DA COSTA SOARES, inscrita sob o RG°378151 e CPF n°408.235.121-34 e/ou QUEM ESTIVER NA POSSE da construção irregular em calçamento público situada no endereço Ladeira Dona Emília frente ao imóvel nº37 no bairro Borrowiski, para que NO PRAZO DE 30 DIAS (TRINTA) efetuem a DESOCUPAÇÃO da construção, bem como a retirada dos pertences, com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 conforme previsto nos artigos 34 inciso I, art.35 parágrafo 2, art.38 e art. 55 do Código de Obras do Município de Corumbá. Dessa forma, os notificados poderão comparecer à sede do Núcleo de Aprovação e Licenciamento (NAL), localizada na Avenida General Rondon, 985 esquina com a Frei Mariano (antigo HOTEL GALILEU), CEP:79302-000, das 7:30h às 13:30h, para dirimirem eventuais dúvidas. Decorrido o prazo estipulado, sem que a construção tenha sido desocupada, o Município se utilizará de todos os mecanismos administrativos e judiciais (civil ou criminal) que se façam necessários para que a via pública seja liberada. O prazo mencionado inicia-se a partir da data desta publicação. Corumbá, 15 de março de 2024. Fábio Provenzano Giovanni Superintendência de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Fiscalização <#MS#57341#6#58446/> CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE <#MS#57329#6#58434> DELIBERAÇÃO 016/CMDCA/2026 - 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para vacância e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na Reunião Ordinária realizada no dia 21/05/2026, Ata 327ª. Considerando a vacância da função de Conselheira Tutelar Quézia Eloise França da Silva para gozo de férias no período de 15/06/2026 à 04/07/2026. Delibera: Art. 1º - Convocar conselheira tutelar suplente, por ordem de classificação a partir da sétima classificada: Nelly Silmara Ribas da Costa que atenderá férias a partir de 15/06/2026 à 04/07/2026. Paragrafo Único: Na impossibilidade da mesma assumir, que sejam convocados os subsequentes até que a vacância seja ocupada. Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Nelma Helena Dib de Sousa Presidente do CMDCA <#MS#57329#6#58434/> PARTE II - PODER LEGISLATIVO <#MS#57327#6#58432> EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026 Processo Administrativo nº 001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS e H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de Outsourcing (terceirização) de solução de impressão, reprografia e digitalização de documentos, por meio de fornecimento de equipamentos, licença de software de contabilização, administração e gerenciamento de impressões, cópias e digitalizações e fornecimento de todo material de consumo, exceto o papel e serviço de instalação, manutenção e suporte técnico. Locação de equipamentos de TIC (tecnologia da informação e comunicação), softwares e materiais de consumo conforme termo de referência, para atender as necessidades da Câmara municipal de Corumbá/MS. ORDENADOR DE DESPESAS: UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIGO: 18 DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0002.2000-3.3.90.39.00.1500.7000 SUBELEMENTO: 99 DESDOBRAMENTO: 7000 ID USO: 1 FONTE DE RECURSO: 500 AMPARO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 62.700,00(Sessenta e Dois Mil e Setecentos Reais). VIGÊNCIA: 12 MESES, contados da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 Assinam: UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS e WAGNER SAVIO SEVERINO DOS SANTOS representante da EMPRESA H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 73.505.349/0002-30. Corumbá/MS, 20 de maio de 2026. UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO Presidente da Câmara Municipal de Corumbá/MS <#MS#57327#6#58432/> Edição Nº 3.378 • quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Página 7 DIOCORUMBÁ <#MS#57328#7#58433> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EDITAL – CONVOCAÇÃO – CONVITE O presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, convida as Autoridades: civis, militares, religiosas e o Povo, bem como convoca os servidores do legislativo a participarem de Audiência Pública do Município de Corumbá, dos Poderes: Legislativo e Executivo, relativa aos seguintes assuntos: AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIA 28/05/2026 - às 09: 00 Horas - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 - Poder Legislativo - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 – Poder Executivo - LOA 2026; e - Orçamento Participativo. A apresentação fica marcada para 28/05/2026 - às 09: 00 Horas no Plenário do Legislativo Municipal – Paço Municipal no Bairro Dom Bosco. As apresentações serão efetuadas por servidores do Executivo e do Legislativo, sob supervisão da Presidência do Legislativo. Dr. UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO Presidente. UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO:69298815115 Assinado de forma digital por UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO:69298815115 Dados: 2026.05.19 12:12:16 -03'00' <#MS#57328#7#58433/> contato@ionews.com.br 2026-05-20T09:59:26-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial