Página 1 Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania............................................................................................................................Alexandre Ramos de Ohara Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................................................................................Josileia Rigo Marques (Respondendo) Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação............................................................................................................................................................Mabel Marinho Sahib Aguilar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa GABINETE DO PREFEITO <#MS#57516#1#58621> DECRETO Nº 3.631, DE 28 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivos do Decreto nº 2.149, de 03 de junho de 2019, que Institui a Comissão de Farmácia e Procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 428/2026, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde; D E C R E T A: Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 2.149, de 03 de junho de 2019, passa a vigorar, com a seguinte redação: “Art. 7º…………………. I - Francisco Gaspar Martim Júnior, Representante da Coordenação de Assistência Farmacêutica; II - Erika Longuini Sanchez Antonio, Representante do Componente básico da Assistência Farmacêutica; III - Valdeir de Oliveira Palmieri, Representante da Área Farmacêutica; IV - Patricia Daga Moreira Garcia, Representante da Superintendência de Atenção em Saúde; V - Emerson Ferreira Moreira, Representante da Área de Medicina; VI - Luiz Antônio Leite Rocha, Representante da Área de Odontologia; VII - Walquiria Arruda da Silva, Representante da Vigilância em Saúde; VIII - Marina Galharte Trotta, Representante da Assessoria Técnica e Jurídica; IX - Marcelly Aparecida Gonçalves Biava Moreira, Representante da Gerência de Atenção em Saúde. Art. 2º Fica estabelecido que o mandato das pessoas que compõem aludida comissão será de 2 (dois) anos a partir da publicação, podendo ser prorrogada, por igual período. Art. 3° Permanecem em vigor as demais disposições do Decreto nº 2.149, de 03 de junho de 2019, que não conflitarem com este Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57516#1#58621/> <#MS#57517#1#58622> DECRETO Nº 3.632, DE 29 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência para o Biênio 2026/2028. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e tendo em vista o disposto no art. 27-A da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005 e: CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 001/2026/FUNPREV, destinado à indicação de representantes para compor o Conselho Fiscal do FUNPREV, conforme as disposições legais e regimentais vigentes, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3.343, de 25 de março de 2026; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º SEPRAD-GAB002012026, da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração; o Ofício n.º 544/2026, da Câmara Municipal de Corumbá; os Ofícios n.º 043/2026 e n.º 046/2026, do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá - SIMTED; o e-mail encaminhado ao FUNPREV pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Corumbá; e o Ofício n.º 028/2026/FUNPREV, encaminhado pela Superintendência de Previdência Social; CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público n.º 001/2026/FUNPREV, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3.364, de 29 de abril de 2026. D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados como membros representantes do Conselho Fiscal da Previdência Social - FUNPREV, para o mandato do biênio 2026/2027, na forma do art. 27-A da Lei Complementar n.º 87/2005, os representantes dos segmentos DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 2 abaixo relacionados: I - Poder Executivo: a) titular: André Luiz Vieira Pereira; b) suplente: Alini de Jesus Barbosa Jard; II - Poder Legislativo: a) titular: Júlio César Bravo; b) suplente: Ednir de Paulo; III - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá - SIMTED: a) titular: Maria Aparecida Dias de Moura; b) suplente: Rejane Rosa Aparecida do Valle; IV - Sindicato dos Auditores Fiscais de Corumbá - SIINDAFISCO: a) titular: Roseane Yamazaki Frozino Ribeiro; b) suplente: Daniel Rojas Nogueira; V - Servidores Inativos Aposentados e Pensionistas: a) titular: Márcia Ivana do Amaral; b) suplente: Antônia Eva Rodrigues Pinto; Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Fiscal de Previdência Social não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal <#MS#57517#2#58622/> BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO PREFEITO <#MS#57518#2#58623> PORTARIA “P” Nº 242, DE 28 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos integrantes da carreira Guarda Civil Municipal do Município de Corumbá/MS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CORUMBÁ em exercício, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas no inciso VII do art. 82, c.c. alínea ‘a’ do inciso II do art. 100, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, R E S O L V E: Art. 1º Os candidatos, conforme número de inscrição, nome e classificação constantes nos anexos I, aprovados no concurso público aberto pelo EDITAL Nº 001/02/2024, de 12 de março de 2024, homologado pelo EDITAL Nº 048/02/2024, de 16 de dezembro de 2024 para provimento de cargo integrantes da carreira Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I DA PORTARIA “P” Nº 240, DE 28 DE MAIO DE 2026. NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: MASCULINO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO LUCAS NOGUEIRA SOARES 12º LUGAR JORGE VICTOR RAMSAY SAAB SERRA 13º LUGAR Nomeado na Portaria nº 623/2025 para vagas reservadas as cotas. 14º LUGAR JOÃO ROBERTO DE ARRUDA SOARES 15º LUGAR Nomeado na Portaria nº 715/2025 para vagas reservadas as cotas. 16º LUGAR SIMON MATHEUS SOARES OLIVEIRA 17º LUGAR GIOVANE SILVA CÂNDIA 18º LUGAR DÉVERSON IVES DA SILVA 19º LUGAR Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: MASCULINO candidato que teve sua autodeclaração confirmada como negro NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ELIAS JOSE MENDES CONCEICAO JUNIOR 04º LUGAR <#MS#57518#2#58623/> <#MS#57519#2#58624> PORTARIA “P” Nº 239, DE 28 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora ADRIELLE MARESSA CHAVES DE ASSUMPÇÃO, Técnico de Ações Sociais, mat.14292, na Função de Confiança de Supervisor de Serviço II, símbolo FCA-02, da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. Art.2° Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 11 de maio de 2026. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#57519#2#58624/> BOLETIM DE LICITAÇÃO <#MS#57507#2#58612> Aviso de Licitação CÓDIGO E-SFINGE: “422153167775D55FA2FDDAA004630B5BF7DCA312” O Município de Corumbá - MS, torna público que a SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, por Meio Da Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, sediada Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Decreto Municipal nº 3.290/2024 e demais legislações aplicáveis, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO. Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2026 - Processo nº 31291/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes e Embutidos) para atender a demanda dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá MS Recebimento das propostas: Do dia 01/06/2026 as 08:00h a 12/06/2026 às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 12 de junho de 2026 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá-MS, 28/05/2026 Roberto Thadeu Almirão Nantes komiyama Superintendente Portaria “P” Nº 713, de 04 de setembro de 2025. <#MS#57507#2#58612/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO <#MS#57527#2#58632> Extrato do Contrato Administrativo n° 04/2026 - Processo nº 9245/2026. Partes: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração e a instituição bancária Caixa Econômica Federal. Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal para fins de serviços financeiros, sem exclusividade, para prestação de serviços bancários necessários ao recebimento de tributos e demais receitas municipais através de documentos de arrecadação municipal - DAM, Guias e Boletos, pertinentes ao Município de Corumbá. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, na forma do art 105 da lei n° 14.133/2021. Valor Global: R$ 13.595,00 (Treze Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais). Dotação Orçamentária: 04.122.0104.8692.0000 - Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. Elemento da Despesa: 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.500.000 - Recurso Próprio Base Legal: Lei n° 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis. Data de Assinatura: 28/05/2026. Assinam: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração e a instituição bancária Caixa Econômica Federal. <#MS#57527#2#58632/> <#MS#57537#2#58642> EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026 E-sfinge:”41E915BE08BDE82CA8480C9B8F4C08A0BED721D0” Página 3 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 - PROCESSO Nº 30.287/2025. Objeto: Registro de Preços visando eventual contratação de serviço de outsourcing com foco em fornecimento (PCaaS) de computadores e notebooks como serviço, com software para gestão de T.I, para atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá/MS. Valor Registrado: R$ 3.085.395,00 Assinatura: 28/05/2026. Assinam: Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Licitações e Contratações e Empresa NEWPC TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 20.892.343/0001-15 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2026 E-sfinge:”41E915BE08BDE82CA8480C9B8F4C08A0BED721D0” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 - PROCESSO Nº 30.287/2025. Objeto: Registro de Preços visando eventual contratação de serviço de outsourcing com foco em fornecimento (PCaaS) de computadores e notebooks como serviço, com software para gestão de T.I, para atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá/MS. Valor Registrado: R$ 222.070,00 Assinatura: 28/05/2026. Assinam: Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Licitações e Contratações e Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 83.483.230/0001-86 <#MS#57537#3#58642/> <#MS#57525#3#58630> RESOLUÇÃO N° 330 DE 28 DE MAIO DE 2026. Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 04/2026, firmado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração e a Instituição Bancária Caixa Econômica A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 14.133/2021 e aos princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, matrícula 7997, para atuar como Gestora do Contrato n° 04/2026. Art. 2°. Designar o servidor Richard Basualdo Brandão, matrícula 7424, para atuar como fiscal do Contrato n° 04/2026. Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 04/2026, Processo n° 9245/2026, da prestação dos serviços financeiros e outras avenças bancárias. Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual. Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de 28/05/2026. Corumbá-MS, 28 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” n.º 843, de 27 de novembro de 2025 <#MS#57525#3#58630/> <#MS#57528#3#58633> RESOLUÇÃO SEPRAD N° 328/2026. AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, RESOLVE: Autorizar averbação na ficha funcional da servidora MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula 1840-1, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos períodos de 10/11/1997 a 31/12/1997, 04/02/1998 a 31/12/1998 e 06/10/2000 a 04/01/2001, que correspondem a 01 ano, 03 meses e 17 dias, perfazendo um total de 472 dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 07/05/2026, anexada ao Processo nº 15049, de 21 de maio de 2026. Corumbá/MS, 26 de maio de 2026. CAMILA CAMPOS DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA “P” Nº 843, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 <#MS#57528#3#58633/> <#MS#57529#3#58634> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 320/2026 Dispõe sobre concessão de licença por acidente em serviço aos servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, Resolve, CONCEDER: Licença por acidente em serviço aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 91 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. ALINE RAMONA MOREL DO NASCIMENTO CORREA, matrícula 14559, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 14 (quatorze) dias, com início em 30/04/2026 e término em 13/05/2026 conforme processo nº 13064/2026 de 05/05/2026; II. CARLOS EDUARDO DE PINHO PEREIRA, matrícula 9226, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 05 (cinco) dias, com início em 09/12/2025 e término em 13/12/2025 conforme processo nº 40558/2025 de 18/12/2025; III. ELIZABETH RAMOS, matrícula 6990, Agente de Combate às Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) dias, com início em 13/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 14271/2026 de 14/05/2026; IV. GLAZIELLE GUADALUPE RIBEIRO FERREIRA, matrícula 15632, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) dia, com início em 14/05/2026 e término em 14/05/2026 conforme processo nº 14243/2026 de 14/05/2026; V. JOELSON SAMANIEGO DE FREITAS, matrícula 9432, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 02/03/2026 e término em 11/03/2026 conforme processo nº 7535/2026 de 10/03/2026; VI. KAROLINE BENITES OJEDA, matrícula 16077, Técnico de Ações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 10 (dez) dias, com início em 10/02/2026 e término em 19/02/2026 conforme processo nº 4750/2026 de 12/02/2026; VII. MARCOS MENACHO DE ARRUDA, matrícula 3220, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 36 (trinta e seis) dias, com início em 05/03/2026 e término em 09/04/2062 conforme processo nº 7706/2026 de 11/03/2026 e nº 7986/2026 de 12/03/2026; Corumbá, MS, 20 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57529#3#58634/> <#MS#57530#3#58635> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 323/2026 Dispõe sobre concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 95-A da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 126, de 29 de julho de 2009: I. ALEXSSANDRA MARIA MACHUGA, matrícula 5769, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 24/04/2026 e término em 28/04/2026 conforme processo nº 12740/2026 de 30/04/2026; II. ANA LUCIA ALVES PEREIRA, matrícula 15523, Técnico de Ações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 05 (cinco) dias, com início em 11/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 14278/2026 de 14/05/2026; III. LAURA DANIELE CANDIA DOS SANTOS, matrícula 10441, Profissional de Engenharia e Arquitetura, lotada na Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, 04 (quatro) dias, com início em 12/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 13855/2026 de 12/05/2026; IV. TATIANA DA SILVA CUELLAR DE PAIVA, matrícula 4243/14678, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 06 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 4 (seis) dias, com início em 05/05/2026 e término em 10/05/2026 conforme processo nº 14410/2026 de 15/05/2026; Corumbá, MS, 25 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57530#4#58635/> <#MS#57531#4#58636> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 324/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. CLAUDIA DA SILVA BARROS, matrícula 3206, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 07 (sete) dias, com início em 07/05/2026 e término em 13/05/2026 conforme processo nº 13601/2026 de 08/05/2026; II. ELZITA DA SILVA FERNANDEZ AGUILLERA, matrícula 8359, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 08/05/2026 e término em 14/05/2026 conforme processo nº 13542/2026 de 08/05/2026; III. FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 9085, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 11/05/2026 e término em 14/05/2026 conforme processo nº 13803/2026 de 12/05/2026; IV. JOHNNYS FLEURI XAVIER, matrícula 12750, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 28/04/2026 e término em 01/05/2026 conforme processo nº 13361/2026 de 07/05/2026; V. MANOEL DIOMEDES FRANCO DE MORAES, matrícula 4950, Técnico de Organização Escolar II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 08/05/2026 e término em 12/05/2026 conforme processo nº 13637/2026 de 11/05/2026; VI. MARIA ELIANA PEREIRA NOBREGA, matrícula 9166, Analista de Gestão Governamental, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, 57 (cinquenta e sete) dias, com início em 30/04/2026 e término em 25/06/2026 conforme processo nº 12720/2026 de 30/04/2026; VII. MEIRE ROSE SOARES MORENO, matrícula 15542, Condutor de Veículo Oficial I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 05 (cinco) dias, com início em 04/05/2026 e término em 08/05/2026 conforme processo nº 13848/2026 de 12/05/2026; VIII. RONEY PINTO DE ASSUMPCAO JUNIOR, matrícula 4919, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 04/05/2026 e término em 08/05/2026 conforme processo nº 13349/2026 de 07/05/2026; Corumbá, MS, 25 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57531#4#58636/> <#MS#57532#4#58637> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 325/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. ALINE ALVES DE LIMA SOUSA, matrícula 13560, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 08/05/2026 e término em 11/05/2026 conforme processo nº 14052/2026 de 13/05/2026; II. ALLAN PIERRE CRUZ PADILHA, matrícula 11021, Técnico de Organização Escolar II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 09 (nove) dias, com início em 22/04/2026 e término em 30/04/2026 conforme processo nº 13503/2026 de 08/05/2026; III. ALLAN PIERRE CRUZ PADILHA, matrícula 11021, Técnico de Organização Escolar II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 04/05/2026 e término em 08/05/2026 conforme processo nº 13505/2026 de 08/05/2026; IV. ANA CRISTINA MALHEIROS DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula 16049, Agente de Apoio Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 11/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 13833/2026 de 12/05/2026; V. ANDREA LUNGUINHO SIQUEIRA, matrícula 10973, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias, com início em 02/05/2026 e término em 16/05/2026 conforme processo nº 13061/2026 de 05/05/2026; VI. AURICE ALVES DE BARROS, matrícula 7487, Gestor de Políticas e Relações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 05 (cinco) dias, com início em 04/05/2026 e término em 08/05/2026 conforme processo nº 13779/2026 de 12/05/2026; VII. BRUNA DA COSTA EVANGELISTA, matrícula 1434, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias, com início em 05/05/2026 e término em 02/08/2026 conforme processo nº 13165/2026 de 06/05/2026; VIII. CLAUDIO JUNIOR DE ALENCAR, matrícula 7380, Cirurgião-dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 09 (nove) dias, com início em 09/05/2026 e término em 17/05/2026 conforme processo nº 13847/2026 de 12/05/2026; IX. CRISTIANO DE LIMA ROA, matrícula 10274, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 59 (cinquenta e nove) dias, com início em 23/04/2026 e término em 20/06/2026 conforme processo nº 13808/2026 de 12/05/2026; X. ESTERCLELIA RIOS DA FONSECA AMORIM, matrícula 3023, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 60 (sessenta) dias, com início em 08/04/2026 e término em 06/06/2026 conforme processo nº 12105/2026 de 24/04/2026; XI. EVELISE DO CARMO PECORA MONTEIRO, matrícula 4875, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 07/05/2026 e término em 11/05/2026 conforme processo nº 13430/2026 de 07/05/2026; XII. GEOVANIA GIL DA COSTA, matrícula 3806, Agente de Combate às Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 16 (dezesseis) dias, com início em 12/05/2026 e término em 27/05/2026 conforme processo nº 13811/2026 de 12/05/2026; XIII. KATIA GISELE RIBEIRO SOARES, matrícula 7168, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, 04 (quatro) dias, com início em 12/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 14225/2026 de 14/05/2026; Corumbá, MS, 25 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57532#4#58637/> <#MS#57533#4#58638> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 326/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. LUCELIA CARMEN DA SILVA CAMPOS, matrícula 9331, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, Página 5 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 com início em 11/05/2026 e término em 17/05/2026 conforme processo nº 13814/2026 de 12/05/2026; II. LUIZ PAULO FREITAS RIBEIRO, matrícula 8572, Profissional de Educação, lotado na Fundação de Esporte de Corumbá, 10 (dez) dias, com início em 06/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 13416/2026 de 07/05/2026; III. MABEL MONACO DIB, matrícula 5659/13466, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 08 (oito) dias, com início em 13/05/2026 e término em 20/05/2026 conforme processo nº 13797/2026 de 12/05/2026; IV. MARCELO HENRIQUE GALHARTE, matrícula 1063, Procurador Municipal, lotado na Secretaria Municipal do Governo e Gestão Estratégica, 11 (onze) dias, com início em 11/05/2026 e término em 21/05/2026 conforme processo nº 13635/2026 de 11/05/2026; V. MARCIO MALHORQUIM BLANCO, matrícula 3623, Agente de Atividades de Saúde II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 15 (quinze) dias, com início em 11/05/2026 e término em 25/05/2026 conforme processo nº 13639/2026 de 11/05/2026; VI. MARILUCE OGEDA, matrícula 2046, Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 117 (cento e dezessete) dias, com início em 03/05/2026 e término em 27/08/2026 conforme processo nº 12931/2026 de 04/05/2026; VII. MONICA CELI E SILVA SALUSTIANO LUCHNER, matrícula 9312, Gestor de Atividades Institucionais, lotada na Fundação de Esporte de Corumbá, 30 (trinta) dias, com início em 22/04/2026 e término em 21/05/2026 conforme processo nº 11888/2026 de 22/04/2026; VIII. RAFAELA PEDRAZA DE ALMEIDA, matrícula 13614, Fiscal de Serviços Concedidos, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 05 (cinco) dias, com início em 11/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 14203/2026 de 14/05/2026; IX. ROZILEIA DE OLIVEIRA SALES, matrícula 2935, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 07/05/2026 e término em 16/05/2026 conforme processo nº 13881/2026 de 12/05/2026; X. SILVANA MARIA CAPISTRANO GRACA, matrícula 6312, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 15 (quinze) dias, com início em 06/05/2026 e término em 20/05/2026 conforme processo nº 13552/2026 de 08/05/2026; XI. SUELLEN KARINA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 11005, Técnico de Saúde Publica II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias, com início em 11/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 13835/2026 de 12/05/2026; XII. VANIA DE ASSUNCAO RONTON PINHEIRO, matrícula 4281/13410, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 05/05/2026 e término em 03/07/2026 conforme processo nº 13166/2026 de 06/05/2026; Corumbá, MS, 25 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57533#5#58638/> <#MS#57534#5#58639> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 327/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. AURELIA CANDIA DOS SANTOS, matrículas 4182/13488, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 05/05/2026 e término em 11/05/2026 conforme processo nº 13417/2026 de 07/05/2026; II. DIRCILIENE AMORIM, matrícula 3599, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 07 (sete) dias, com início em 07/05/2026 e término em 13/05/2026 conforme processo nº 13940/2026 de 13/05/2026; III. EDIMARCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 3418, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 13/05/2026 e término em 17/05/2026 conforme processo nº 14287/2026 de 14/05/2026; IV. GLEIDSON FONTES DA ROSA, matrícula 6636, Profissional de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 12/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 14162/2026 de 14/05/2026; V. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA BRITO, matrículas 12902/15505, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 15/05/2026 e término em 19/05/2026 conforme processo nº 14423/2026 de 15/05/2026; VI. NEDER MOHAMAD SALLA, matrícula 1312, Cirurgião-dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 10 (dez) dias, com início em 14/05/2026 e término em 23/05/2026 conforme processo nº 14452/2026 de 18/05/2026; VII. ROSIANI VIEIRA DOS SANTOS FARIA, matrícula 7501, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 12/05/2026 e término em 15/05/2026 conforme processo nº 13980/2026 de 13/05/2026; VIII. SORAIDE GARCIA PINHEIRO, matrícula 6623, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 04 (quatro) dias, com início em 04/05/2026 e término em 07/05/2026 conforme processo nº 12882/2026 de 04/05/2026; Corumbá, MS, 25 de maio de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57534#5#58639/> <#MS#57535#5#58640> REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 3.298 de 15.01.2026. RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 008/2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS. A SECRETARIA MUNICIPAL de PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO (SEPRAD), do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, Resolve, CONCEDER: Licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. ANA CAROLINE FRETES PAZ, matrícula 12639, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 13 (treze) dias, com início em 30/11/2025 e término em 12/12/2025 conforme processo nº 38429/2025 de 28/11/2025; II. ANTONIO TADEU DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 1460, Cirurgião- -Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 11 (onze) dias, com início em 17/12/2025 e término em 27/12/2025 conforme processo nº 40748/2025 de 19/12/2025; III. GONÇALINA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARTTA, matrícula 2725, Técnico de Ações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 15 (quinze) dias, com início em 24/11/2025 e término em 08/12/2025 conforme processo nº 39668/2025 de 10/12/2025; IV. GONÇALINA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARTTA, matrícula 2725, Técnico de Ações Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 26 (vinte e seis) dias, com início em 09/12/2025 e término em 03/01/2026 conforme processo nº 40443/2025 de 17/12/2025; V. JULIO CÉSAR DA SILVA DIAS, matrícula 6062, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 04/01/2026 e término em 08/01/2026 conforme processo nº 42/2026 de 05/01/2026; VI. KELLY COFFACCI DE MEDEIROS, matrícula 14152, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 11/12/2025 e término em 15/12/2025 conforme processo nº DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 6 40053/2025 de 15/12/2025; VII. LORIVAL GUIMARAES SAITO, matrícula 9252, Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias, com início em 10/12/2025 e término em 08/01/2026 conforme processo nº 41270/2025 de 29/12/2025; VIII. LUANA DA CUNHA SALLES, matrícula 13870, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 18/12/2025 e término em 24/12/2025 conforme processo nº 40736/2025 de 19/12/2025; IX. MARILIA JOSE DIAS DA SILVA RONDON, matrícula 2558, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 09 (nove) dias, com início em 16/12/2025 e término em 24/12/2025 conforme processo nº 40576/2025 de 18/12/2025; X. MARTA BARBOSA RAMOS, matrícula 8955, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 07 (sete) dias, com início em 15/12/2025 e término em 21/12/2025 conforme processo nº 40635/2025 de 18/12/2025; XI. MARY TABORDA OSSINAGA, matrícula 1866, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias, com início em 13/12/2025 e término em 11/01/2026 conforme processo nº 40036/2025 de 15/12/2025; Corumbá, MS, 12 de janeiro de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57535#6#58640/> <#MS#57536#6#58641> REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 3.337 de 17.03.2026. RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 188/2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO (SEPRAD), do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, Resolve, CONCEDER: Licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. ANDREIA CRISTINA FRANCO DE ARRUDA, matrícula 9096-5, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias, com início em 03/02/2026 e término em 07/02/2026 conforme processos nº 3933/2026 de 05/02/2026 e 4181/2026 de 06/02/2026; II. BRUNA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 15854-1, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias, com início em 05/03/2026 e término em 03/04/2026 conforme processo nº 7084/2026 de 06/03/2026; III. CARLOS ALBERTO CORTEZ BAZZANA, matrícula 5290-1/10461-2, Profissional de Educação/Analista de Gestão de Projetos, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Fundação de Turismo do Pantanal, 14 (quatorze) dias, com início em 24/02/2026 e término em 09/03/2026 conforme processo nº 6723/2026 de 04/03/2026; IV. EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 417-3/15586-1, Profissional de Educação/Gestor de Políticas e Relações Sociais, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 15 (quinze) dias, com início em 05/03/2026 e término em 19/03/2026 conforme processos nº 7163/2026 de 06/03/2026 e 7165/2026 de 06/03/2026; V. ERENILSON DA SILVA SANTANA, matrícula 6017-1, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 15 (quinze) dias, com início em 01/03/2026 e término em 15/03/2026 conforme processo nº 6780/2026 de 04/03/2026; VI. JUBIRACY FLORENCIO URQUIZA JUNIOR, matrícula 2479-2, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 10/03/2026 e término em 14/03/2026 conforme processo nº 7749/2026 de 11/03/2026; VII. LIGIA BEATRIZ DERVAL DE SOUZA, matrícula 7019-20, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 06 (seis) dias, com início em 13/03/2026 e término em 18/03/2026 conforme processo nº 8080/2026 de 13/03/2026; VIII. MANOEL JOAQUIM AVALO, matrícula 4031-1, Agente de Servicos Operacionais I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 11 (onze) dias, com início em 05/03/2026 e término em 15/03/2026 conforme processo nº 6980/2026 de 05/03/2026; IX. MARCIA MARTINS QUEIROZ, matrícula 12872-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 10/03/2026 e término em 19/03/2026 conforme processo nº 7701/2026 de 11/03/2026; X. MARILENE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 4876-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 10/03/2026 e término em 13/03/2026 conforme processo nº 7721/2026 de 11/03/2026; XI. MINIRA FRANCO DOS REIS, matrícula 13469-1/5666-4, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 09/03/2026 e término em 13/03/2026 conforme processo nº 7956/2026 de 12/03/2026; XII. MIRIAN RAMOS DE ALMEIDA SOARES, matrícula 13055-1, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 10/03/2026 e término em 13/03/2026 conforme processo nº 7659/2026 de 11/03/2026; XIII. RAMONA CONCEICAO RODRIGUES, matrícula 2763-6, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 10/03/2026 e término em 13/03/2026 conforme processo nº 7680/2026 de 11/03/2026; Corumbá, MS, 17 de março de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#57536#6#58641/> Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 7 DIOCORUMBÁ <#MS#57506#7#58611> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEM O NSTRATIVO CO NSO LIDADO DA DESPESA CO M PESSO AL M AI/2025 A ABR/2026 M UNICIPIO DE CO RUM BÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL M AI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 M AR/2026 ABR/2026 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últim os 12 m eses) LIQUIDADAS (últim os 12 m eses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 43.962.147,93 42.992.174,62 43.265.550,77 43.590.063,81 44.080.362,87 43.679.015,40 82.745.412,75 40.623.011,00 44.261.794,34 45.053.570,21 44.445.856,86 561.361.908,45 3.681.070,47 42.662.947,89 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 37.446.005,37 36.421.379,92 36.658.235,43 36.939.488,18 37.328.023,77 36.873.670,67 69.547.449,80 33.616.916,91 36.347.149,51 38.019.983,87 37.367.086,14 472.733.264,53 3.678.519,84 36.167.874,96 Pessoal Ativo 33.481.763,77 32.522.904,75 32.705.440,23 32.995.305,44 33.263.513,33 32.959.187,16 61.600.893,32 29.980.710,33 32.318.872,22 33.788.392,11 33.429.599,77 421.451.483,66 3.634.823,31 32.404.901,23 Vencim entos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.964.241,60 3.898.475,17 3.952.795,20 3.944.182,74 4.064.510,44 3.914.483,51 7.946.556,48 3.636.206,58 4.028.277,29 4.231.591,76 3.937.486,37 51.281.780,87 43.696,53 3.762.973,73 Obrigações Patronais 6.516.142,56 6.570.794,70 6.607.315,34 6.650.575,63 6.752.339,10 6.805.344,73 13.197.962,95 7.006.094,09 7.914.644,83 7.033.586,34 7.078.770,72 88.628.643,92 2.550,63 6.495.072,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.756.713,33 5.801.692,47 5.867.712,27 5.904.301,14 5.958.642,62 6.048.568,27 11.702.370,14 6.188.659,23 7.133.111,22 6.259.796,29 6.293.791,41 78.662.935,51 2.550,63 5.747.577,12 Aposentadorias, Reserva e Reform as 759.429,23 769.102,23 739.603,07 746.274,49 793.696,48 756.776,46 1.495.592,81 817.434,86 781.533,61 773.790,05 784.979,31 9.965.708,41 0,00 747.495,81 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de form a indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 7.002.451,65 7.553.995,07 7.471.011,60 7.359.488,52 7.346.326,29 7.371.465,34 15.368.722,09 7.471.293,08 8.977.333,87 8.150.010,63 7.671.962,40 99.150.180,78 29.207,11 7.406.120,24 DESPESAS NÃO COM PUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 57.690,76 264.691,49 125.553,00 148.182,35 121.770,58 134.975,13 1.188.791,26 0,00 591.315,05 156.209,06 121.964,46 3.178.410,74 22.729,48 267.267,60 Indenizações por Dem issão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 293.386,52 293.386,52 109.765,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.988,01 0,00 1.478.913,50 0,00 293.386,52 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 6.275.946,99 6.343.496,63 6.381.116,08 6.427.548,24 6.529.311,71 6.586.786,21 12.863.197,83 6.787.231,08 7.695.472,82 6.820.751,56 6.865.935,94 85.750.821,17 2.550,63 6.174.026,08 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 667.920,00 649.704,00 670.956,00 673.992,00 695.244,00 649.704,00 1.316.733,00 684.062,00 690.546,00 684.062,00 684.062,00 8.737.941,00 3.927,00 670.956,00 Agentes Com unitários de Saúde e de Com bate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 893,90 2.716,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.094,37 0,00 484,04 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enferm eiro, Técnico de Enferm agem , Auxiliar de Enferm agem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 36.959.696,28 35.438.179,55 35.794.539,17 36.230.575,29 36.734.036,58 36.307.550,06 67.376.690,66 33.151.717,92 35.284.460,47 36.903.559,58 36.773.894,46 462.211.727,67 3.651.863,36 35.256.827,65 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUM PRIM ENTO DO LIM ITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 871.719.197,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.459.970,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 8.741.868,00 (-) Transferências da União relativas à rem uneração dos agentes com unitários de saúde e de com bate às endem ias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 859.517.359,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIM ITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 465.863.591,03 54,20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 515.710.415,70 60,00 LIM ITE M ÁXIM O (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 489.924.894,91 57,00 LIM ITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 464.139.374,13 54,00 LIM ITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 8 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEM ONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSO AL M AI/2025 A ABR/2026 M UNICIPIO DE CORUM BÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIM ITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PARÂM ETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite M áximo (VII) (% ) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (% ) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (% ) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (% ) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIM ITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIM ITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIM ITE CONFORM E ART. 15 DA LC 178/2021 (% ) Nota: 1 - Durante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tam bém consideradas executadas. Dessa form a, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos term os do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas em penhadas m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câm ara M unicipal não gastará m ais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos term os do Art. 29-A da Constituição Federal Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 9 DIOCORUMBÁ <#MS#57514#9#58619> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEM O NSTRATIVO CO NSO LIDADO DA DESPESA CO M PESSO AL M AI/2025 A ABR/2026 M UNICIPIO DE CO RUM BÁ RG F – ANEX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA CO M PESSOAL M AI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 M AR/2026 ABR/2026 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EX ECU TAD AS (últim os 12 m eses) LIQ UIDAD AS (últim os 12 m eses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 43.962.147,93 42.992.174,62 43.265.550,77 43.590.063,81 44.080.362,87 43.679.015,40 82.745.412,75 40.623.011,00 44.261.794,34 45.053.570,21 44.445.856,86 561.361.908,45 3.681.070,47 42.662.947,89 DESPESA BRUTA COM PESSO AL(I) 37.446.005,37 36.421.379,92 36.658.235,43 36.939.488,18 37.328.023,77 36.873.670,67 69.547.449,80 33.616.916,91 36.347.149,51 38.019.983,87 37.367.086,14 472.733.264,53 3.678.519,84 36.167.874,96 Pessoal Ativo 33.481.763,77 32.522.904,75 32.705.440,23 32.995.305,44 33.263.513,33 32.959.187,16 61.600.893,32 29.980.710,33 32.318.872,22 33.788.392,11 33.429.599,77 421.451.483,66 3.634.823,31 32.404.901,23 Vencim entos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.964.241,60 3.898.475,17 3.952.795,20 3.944.182,74 4.064.510,44 3.914.483,51 7.946.556,48 3.636.206,58 4.028.277,29 4.231.591,76 3.937.486,37 51.281.780,87 43.696,53 3.762.973,73 Obrigações Patronais 6.516.142,56 6.570.794,70 6.607.315,34 6.650.575,63 6.752.339,10 6.805.344,73 13.197.962,95 7.006.094,09 7.914.644,83 7.033.586,34 7.078.770,72 88.628.643,92 2.550,63 6.495.072,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.756.713,33 5.801.692,47 5.867.712,27 5.904.301,14 5.958.642,62 6.048.568,27 11.702.370,14 6.188.659,23 7.133.111,22 6.259.796,29 6.293.791,41 78.662.935,51 2.550,63 5.747.577,12 Aposentadorias, Reserva e Reform as 759.429,23 769.102,23 739.603,07 746.274,49 793.696,48 756.776,46 1.495.592,81 817.434,86 781.533,61 773.790,05 784.979,31 9.965.708,41 0,00 747.495,81 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de form a indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçam entariam ente 7.002.451,65 7.553.995,07 7.471.011,60 7.359.488,52 7.346.326,29 7.371.465,34 15.368.722,09 7.471.293,08 8.977.333,87 8.150.010,63 7.671.962,40 99.150.180,78 29.207,11 7.406.120,24 DESPESAS NÃO COM PUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 57.690,76 264.691,49 125.553,00 148.182,35 121.770,58 134.975,13 1.188.791,26 0,00 591.315,05 156.209,06 121.964,46 3.178.410,74 22.729,48 267.267,60 Indenizações por Dem issão e Incentivos à Dem issão Voluntária 0,00 293.386,52 293.386,52 109.765,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.988,01 0,00 1.478.913,50 0,00 293.386,52 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 6.275.946,99 6.343.496,63 6.381.116,08 6.427.548,24 6.529.311,71 6.586.786,21 12.863.197,83 6.787.231,08 7.695.472,82 6.820.751,56 6.865.935,94 85.750.821,17 2.550,63 6.174.026,08 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 667.920,00 649.704,00 670.956,00 673.992,00 695.244,00 649.704,00 1.316.733,00 684.062,00 690.546,00 684.062,00 684.062,00 8.737.941,00 3.927,00 670.956,00 Agentes Com unitários de Saúde e de Com bate às Endem ias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 893,90 2.716,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.094,37 0,00 484,04 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enferm eiro, Técnico de Enferm agem , Auxiliar de Enferm agem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 36.959.696,28 35.438.179,55 35.794.539,17 36.230.575,29 36.734.036,58 36.307.550,06 67.376.690,66 33.151.717,92 35.284.460,47 36.903.559,58 36.773.894,46 462.211.727,67 3.651.863,36 35.256.827,65 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CU M PRIM ENTO DO LIM ITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 871.719.197,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.459.970,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às em endas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às em endas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 8.741.868,00 (-) Transferências da União relativas à rem uneração dos agentes com unitários de saúde e de com bate às endem ias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 859.517.359,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIM ITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 465.863.591,03 54,20 DESPESA TOTAL COM PESSO AL - DTP (VI) = (III a + III b) 515.710.415,70 60,00 LIM ITE M ÁXIM O (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 489.924.894,91 57,00 LIM ITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 464.139.374,13 54,00 LIM ITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 10 RELA TÓ RIO D E G ESTà O FISCA L O RÇA M EN TO S FISCA IS E D A SEG U RID A D E SO CIA L D EM O N STR A TIV O C O N SO LID A D O D A D ESPESA C O M PESSO A L M A I/2025 A A BR/2026 M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ RG F – A N EX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PA R M ETR O S PA RA RED U Çà O D O EX CED EN TE D E D TP (art. 15 da LC 178/2021) Lim ite M áxim o (V II) (% ) (LRF, art. 20) 0,00 D TP em 2021 (X ) (% ) 0,00 Excedente em 2021 (X I) = (X - V II) (% ) 0,00 Redutor anual (X II) = (0,10 x X I) (% ) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 A puração da Trajetória de Retorno ao Lim ite da D TP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A A JU STA D A PA RA CÁ LCU LO D O S LIM ITES D A D ESPESA CO M PESSO A L (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D ESPESA TO TA L CO M PESSO A L - D TP (V I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % D TP (V I/V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIM ITE CO N FO RM E A RT. 15 D A LC 178/2021 (% ) N ota: 1 - D urante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. N o encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tam bém consideradas executadas. D essa form a, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos term os do art. 63 da Lei 4.320/64; b) D espesas em penhadas m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câm ara M unicipal não gastará m ais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsídio de seus V ereadores, nos term os do A rt. 29-A da Constituição Federal Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 11 DIOCORUMBÁ RELA TÓ RIO D E G ESTà O FISCA L O RÇA M EN TO S FISCA IS E D A SEG U RID A D E SO CIA L D EM O N STR A TIV O D A D ESPESA C O M PESSO A L - PO D ER EX EC U TIV O M A I/2025 A A BR/2026 M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ RG F – A N EX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 D ESPESA CO M PESSO A L M A I/2025 JU N /2025 JU L/2025 A G O /2025 SET/2025 O U T/2025 N O V /2025 D EZ/2025 JA N /2026 FEV /2026 M A R/2026 A BR/2026 TO TA L PRO CESSA D O S D ESPESA S EX ECU TA D A S (últim os 12 m eses) LIQ U ID A D A S (últim os 12 m eses) (a) IN SCRITA S EM PA G A R N à O RESTO S A (b) 41.576.301,12 40.842.268,65 41.331.080,36 41.507.650,27 41.996.924,07 41.560.712,13 78.959.036,38 39.034.666,92 42.079.076,41 42.927.955,76 42.185.145,05 534.797.512,94 2.990.573,28 40.796.695,82 D ESPESA BRU TA CO M PESSO A L(I) 35.194.740,48 34.421.853,03 34.853.870,28 34.987.179,90 35.374.690,23 34.885.472,66 66.010.047,95 32.158.678,09 34.294.536,84 36.024.474,68 35.236.479,59 447.866.992,54 2.988.022,65 34.424.968,81 Pessoal A tivo 31.486.068,34 30.909.684,31 31.181.508,23 31.315.693,96 31.584.867,65 31.257.098,68 58.891.161,54 28.522.471,51 30.622.105,65 32.118.287,04 31.618.819,04 400.421.726,36 2.944.326,12 30.913.960,41 V encim entos, V antagens e O utras D espesas V ariáveis 3.708.672,14 3.512.168,72 3.672.362,05 3.671.485,94 3.789.822,58 3.628.373,98 7.118.886,41 3.636.206,58 3.672.431,19 3.906.187,64 3.617.660,55 47.445.266,18 43.696,53 3.511.008,40 O brigações Patronais 6.381.560,64 6.420.415,62 6.477.210,08 6.520.470,37 6.622.233,84 6.675.239,47 12.948.988,43 6.875.988,83 7.784.539,57 6.903.481,08 6.948.665,46 86.930.520,40 2.550,63 6.371.727,01 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.659.344,64 5.682.984,86 5.765.007,80 5.801.596,67 5.855.938,15 5.945.863,80 11.496.961,20 6.085.954,76 7.030.406,75 6.157.091,82 6.191.086,94 77.322.445,82 2.550,63 5.650.208,43 A posentadorias, Reserva e Reform as 722.216,00 737.430,76 712.202,28 718.873,70 766.295,69 729.375,67 1.452.027,23 790.034,07 754.132,82 746.389,26 757.578,52 9.608.074,58 0,00 721.518,58 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O utras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de form a indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D espesa com Pessoal não Executada O rçam entariam ente 6.905.082,96 7.435.287,46 7.368.307,13 7.256.784,05 7.243.621,82 7.268.760,87 15.163.313,15 7.368.588,61 8.874.629,40 8.047.306,16 7.569.257,93 97.809.691,09 29.207,11 7.308.751,55 D ESPESA S N à O CO M PU TA D A S (II) (§1º do art. 19 da LRF) 57.690,76 264.691,49 125.553,00 148.182,35 121.770,58 134.975,13 1.188.791,26 0,00 591.315,05 156.209,06 121.964,46 3.178.410,74 22.729,48 267.267,60 Indenizações por D em issão e Incentivos à D em issão V oluntária 0,00 293.386,52 293.386,52 109.765,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.988,01 0,00 1.478.913,50 0,00 293.386,52 D ecorrentes de D ecisão Judicial de Período A nterior ao da A puração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D espesas de Exercícios A nteriores de Período A nterior ao da A puração 6.178.578,30 6.224.789,02 6.278.411,61 6.324.843,77 6.426.607,24 6.484.081,74 12.657.788,89 6.684.526,61 7.592.768,35 6.718.047,09 6.763.231,47 84.410.331,48 2.550,63 6.076.657,39 Inativos e Pensionistas com Recursos V inculados 667.920,00 649.704,00 670.956,00 673.992,00 695.244,00 649.704,00 1.316.733,00 684.062,00 690.546,00 684.062,00 684.062,00 8.737.941,00 3.927,00 670.956,00 A gentes Com unitários de Saúde e de Com bate às Endem ias com Recursos V inculados (CF, art. 198, §11) 893,90 2.716,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.094,37 0,00 484,04 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enferm eiro, Técnico de Enferm agem , A uxiliar de Enferm agem e Parteira (A D CT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O utras D eduções Constitucionais ou Legais 34.671.218,16 33.406.981,19 33.962.773,23 34.250.866,22 34.753.302,25 34.291.951,26 63.795.723,23 31.666.078,31 33.204.447,01 34.880.649,60 34.615.887,12 436.987.821,85 2.961.366,17 33.487.944,27 D ESPESA LÍQ U ID A CO M PESSO A L (III) = (I-II) A PU RA Ç Ã O D O CU M PRIM EN TO D O LIM ITE LEG A L V A LO R % SO BRE RCL 871.719.197,50 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A - RCL (IV ) 3.459.970,00 (-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às em endas individuais (art. 166-A , § 1º, da CF) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às em endas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 8.741.868,00 (-) Transferências da U nião relativas à rem uneração dos agentes com unitários de saúde e de com bate às endem ias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) O utras D eduções Constitucionais ou Legais 859.517.359,50 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A A JU STA D A PA RA CÁ LCU LO D O S LIM ITES D A D ESPESA CO M PESSO A L (V ) 439.949.188,02 51,19 D ESPESA TO TA L CO M PESSO A L - D TP (V I) = (III a + III b) 464.139.374,13 54,00 LIM ITE M Á X IM O (V II) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 440.932.405,42 51,30 LIM ITE PRU D EN CIA L (V III) = (0,95 x IX ) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 417.725.436,72 48,60 LIM ITE D E A LERTA (IX ) = (0,90 x IX ) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 12 RELA TÓ RIO D E G ESTà O FISCA L O RÇA M EN TO S FISCA IS E D A SEG U RID A D E SO CIA L D EM O N STR A TIV O D A D ESPESA C O M PESSO A L - PO D ER EX EC U TIV O M A I/2025 A A BR/2026 M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ RG F – A N EX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PA R M ETR O S PA RA RED U Çà O D O EX CED EN TE D E D TP (art. 15 da LC 178/2021) Lim ite M áxim o (V II) (% ) (LRF, art. 20) 0,00 D TP em 2021 (X ) (% ) 0,00 Excedente em 2021 (X I) = (X - V II) (% ) 0,00 Redutor anual (X II) = (0,10 x X I) (% ) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 A puração da Trajetória de Retorno ao Lim ite da D TP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A A JU STA D A PA RA CÁ LCU LO D O S LIM ITES D A D ESPESA CO M PESSO A L (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D ESPESA TO TA L CO M PESSO A L - D TP (V I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % D TP (V I/V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIM ITE CO N FO RM E A RT. 15 D A LC 178/2021 (% ) N ota: 1 - D urante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. N o encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tam bém consideradas executadas. D essa form a, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos term os do art. 63 da Lei 4.320/64; b) D espesas em penhadas m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câm ara M unicipal não gastará m ais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsídio de seus V ereadores, nos term os do A rt. 29-A da Constituição Federal Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 13 DIOCORUMBÁ MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 DÍVIDA CONSOLIDADA 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,00170.758.534,64186.998.117,32DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,000,00170.758.534,64186.998.117,32 Dívida Contratual 0,000,00145.187.616,62159.205.126,02 Empréstimos 0,000,004.139.707,623.628.264,42 Internos 0,000,00141.047.909,00155.576.861,60 Externos 0,000,000,000,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,000,0021.855,000,00 Financiamentos 0,000,0021.855,000,00 Internos 0,000,000,000,00 Externos 0,000,0025.549.063,0227.792.991,30 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,000,000,000,00 De Tributos 0,000,0020.049.196,8021.887.345,72 De Contribuições Previdenciárias 0,000,005.499.866,225.905.645,58 De Demais Contribuições Sociais 0,000,000,000,00 Do FGTS 0,000,000,000,00 Com Instituição Não financeira 0,000,000,000,00 Demais Dívidas Contratuais 0,000,000,000,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,000,0086.446.550,1080.881.715,00DEDUÇÕES (II) 0,000,0086.446.550,1080.881.715,00 Disponibilidade de Caixa 0,000,0098.587.724,9099.108.719,38 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,00466.442,739.377.541,18 (-) Restos a Pagar Processados 0,000,0011.674.732,078.849.463,20 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,000,000,000,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,0084.311.984,54106.116.402,32DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,000,00871.719.197,50864.459.463,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,000,003.459.970,003.259.970,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,000,00868.259.227,50861.199.493,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,000,0019,6721,71% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,000,009,7112,32% da DCL sobre a RCL (III/VI) 0,000,001.041.911.073,001.033.439.391,83LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,000,00937.719.965,70930.095.452,65LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,000,000,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,002.372.174,623.172.491,12PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,000,001.347.158.547,931.347.158.547,93PASSIVO ATUARIAL 0,000,005.612.662,5715.568.605,46RP NÃO-PROCESSADOS 0,000,000,000,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,000,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 14 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 GARANTIAS CONCEDIDAS 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,000,000,00AOS ESTADOS (I) 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II) 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,000,00871.719.197,50864.459.463,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,000,003.459.970,003.259.970,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,000,00868.259.227,50861.199.493,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,000,000,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,000,00191.017.030,05189.463.888,50LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,000,00171.915.327,04170.517.499,65LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,000,000,00DOS ESTADOS (IX) 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (X) 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,000,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1348], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 15 DIOCORUMBÁ MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00TOTAL (III) 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCLVALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 871.719.197,50 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 3.459.970,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 868.259.227,50 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 138.921.476,40 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 125.029.328,76 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 60.778.145,92 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1348], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 16 MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 871.719.197,50 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 868.259.227,50 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 859.517.359,50 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 54,20465.863.591,03 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,00515.710.415,70 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,00489.924.894,91 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,00464.139.374,13 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCLVALOR Dívida Consolidada Líquida 84.311.984,54 9,71 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.041.911.073,00 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 191.017.030,05 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCLVALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00138.921.476,40 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,0060.778.145,92 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1348], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 17 DIOCORUMBÁ MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 871.719.197,50 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 868.259.227,50 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 859.517.359,50 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 51,19439.949.188,02 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00464.139.374,13 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30440.932.405,42 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60417.725.436,72 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCLVALOR Dívida Consolidada Líquida 84.311.984,54 9,71 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.041.911.073,00 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 191.017.030,05 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCLVALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00138.921.476,40 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,0060.778.145,92 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1348], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS <#MS#57514#17#58619/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 18 <#MS#57541#18#58646> RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEM O NSTRATIVO CO NSO LIDADO DA DESPESA CO M PESSO AL M AI/2025 A ABR/2026 M UNICIPIO DE CO RUM BÁ RG F – ANEX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA CO M PESSOAL M AI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 M AR/2026 ABR/2026 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EX ECU TAD AS (últim os 12 m eses) LIQ UIDAD AS (últim os 12 m eses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 43.962.147,93 42.992.174,62 43.265.550,77 43.590.063,81 44.080.362,87 43.679.015,40 82.745.412,75 40.623.011,00 44.261.794,34 45.053.570,21 44.445.856,86 561.361.908,45 3.681.070,47 42.662.947,89 DESPESA BRUTA COM PESSO AL(I) 37.446.005,37 36.421.379,92 36.658.235,43 36.939.488,18 37.328.023,77 36.873.670,67 69.547.449,80 33.616.916,91 36.347.149,51 38.019.983,87 37.367.086,14 472.733.264,53 3.678.519,84 36.167.874,96 Pessoal Ativo 33.481.763,77 32.522.904,75 32.705.440,23 32.995.305,44 33.263.513,33 32.959.187,16 61.600.893,32 29.980.710,33 32.318.872,22 33.788.392,11 33.429.599,77 421.451.483,66 3.634.823,31 32.404.901,23 Vencim entos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.964.241,60 3.898.475,17 3.952.795,20 3.944.182,74 4.064.510,44 3.914.483,51 7.946.556,48 3.636.206,58 4.028.277,29 4.231.591,76 3.937.486,37 51.281.780,87 43.696,53 3.762.973,73 Obrigações Patronais 6.516.142,56 6.570.794,70 6.607.315,34 6.650.575,63 6.752.339,10 6.805.344,73 13.197.962,95 7.006.094,09 7.914.644,83 7.033.586,34 7.078.770,72 88.628.643,92 2.550,63 6.495.072,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.756.713,33 5.801.692,47 5.867.712,27 5.904.301,14 5.958.642,62 6.048.568,27 11.702.370,14 6.188.659,23 7.133.111,22 6.259.796,29 6.293.791,41 78.662.935,51 2.550,63 5.747.577,12 Aposentadorias, Reserva e Reform as 759.429,23 769.102,23 739.603,07 746.274,49 793.696,48 756.776,46 1.495.592,81 817.434,86 781.533,61 773.790,05 784.979,31 9.965.708,41 0,00 747.495,81 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de form a indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçam entariam ente 7.002.451,65 7.553.995,07 7.471.011,60 7.359.488,52 7.346.326,29 7.371.465,34 15.368.722,09 7.471.293,08 8.977.333,87 8.150.010,63 7.671.962,40 99.150.180,78 29.207,11 7.406.120,24 DESPESAS NÃO COM PUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 57.690,76 264.691,49 125.553,00 148.182,35 121.770,58 134.975,13 1.188.791,26 0,00 591.315,05 156.209,06 121.964,46 3.178.410,74 22.729,48 267.267,60 Indenizações por Dem issão e Incentivos à Dem issão Voluntária 0,00 293.386,52 293.386,52 109.765,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.988,01 0,00 1.478.913,50 0,00 293.386,52 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 6.275.946,99 6.343.496,63 6.381.116,08 6.427.548,24 6.529.311,71 6.586.786,21 12.863.197,83 6.787.231,08 7.695.472,82 6.820.751,56 6.865.935,94 85.750.821,17 2.550,63 6.174.026,08 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 667.920,00 649.704,00 670.956,00 673.992,00 695.244,00 649.704,00 1.316.733,00 684.062,00 690.546,00 684.062,00 684.062,00 8.737.941,00 3.927,00 670.956,00 Agentes Com unitários de Saúde e de Com bate às Endem ias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 893,90 2.716,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.094,37 0,00 484,04 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enferm eiro, Técnico de Enferm agem , Auxiliar de Enferm agem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 36.959.696,28 35.438.179,55 35.794.539,17 36.230.575,29 36.734.036,58 36.307.550,06 67.376.690,66 33.151.717,92 35.284.460,47 36.903.559,58 36.773.894,46 462.211.727,67 3.651.863,36 35.256.827,65 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CU M PRIM ENTO DO LIM ITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 871.719.197,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.459.970,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às em endas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às em endas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 8.741.868,00 (-) Transferências da União relativas à rem uneração dos agentes com unitários de saúde e de com bate às endem ias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 859.517.359,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIM ITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 465.863.591,03 54,20 DESPESA TOTAL COM PESSO AL - DTP (VI) = (III a + III b) 515.710.415,70 60,00 LIM ITE M ÁXIM O (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 489.924.894,91 57,00 LIM ITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 464.139.374,13 54,00 LIM ITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 19 DIOCORUMBÁ RELA TÓ RIO D E G ESTà O FISCA L O RÇA M EN TO S FISCA IS E D A SEG U RID A D E SO CIA L D EM O N STR A TIV O C O N SO LID A D O D A D ESPESA C O M PESSO A L M A I/2025 A A BR/2026 M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ RG F – A N EX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PA R M ETR O S PA RA RED U Çà O D O EX CED EN TE D E D TP (art. 15 da LC 178/2021) Lim ite M áxim o (V II) (% ) (LRF, art. 20) 0,00 D TP em 2021 (X ) (% ) 0,00 Excedente em 2021 (X I) = (X - V II) (% ) 0,00 Redutor anual (X II) = (0,10 x X I) (% ) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 A puração da Trajetória de Retorno ao Lim ite da D TP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A A JU STA D A PA RA CÁ LCU LO D O S LIM ITES D A D ESPESA CO M PESSO A L (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D ESPESA TO TA L CO M PESSO A L - D TP (V I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % D TP (V I/V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIM ITE CO N FO RM E A RT. 15 D A LC 178/2021 (% ) N ota: 1 - D urante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. N o encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tam bém consideradas executadas. D essa form a, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos term os do art. 63 da Lei 4.320/64; b) D espesas em penhadas m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câm ara M unicipal não gastará m ais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsídio de seus V ereadores, nos term os do A rt. 29-A da Constituição Federal DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 20 RELA TÓ RIO D E G ESTà O FISCA L O RÇA M EN TO S FISCA IS E D A SEG U RID A D E SO CIA L D EM O N STR A TIV O D A D ESPESA C O M PESSO A L - PO D ER EX EC U TIV O M A I/2025 A A BR/2026 M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ RG F – A N EX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 D ESPESA CO M PESSO A L M A I/2025 JU N /2025 JU L/2025 A G O /2025 SET/2025 O U T/2025 N O V /2025 D EZ/2025 JA N /2026 FEV /2026 M A R/2026 A BR/2026 TO TA L PRO CESSA D O S D ESPESA S EX ECU TA D A S (últim os 12 m eses) LIQ U ID A D A S (últim os 12 m eses) (a) IN SCRITA S EM PA G A R N à O RESTO S A (b) 41.576.301,12 40.842.268,65 41.331.080,36 41.507.650,27 41.996.924,07 41.560.712,13 78.959.036,38 39.034.666,92 42.079.076,41 42.927.955,76 42.185.145,05 534.797.512,94 2.990.573,28 40.796.695,82 D ESPESA BRU TA CO M PESSO A L(I) 35.194.740,48 34.421.853,03 34.853.870,28 34.987.179,90 35.374.690,23 34.885.472,66 66.010.047,95 32.158.678,09 34.294.536,84 36.024.474,68 35.236.479,59 447.866.992,54 2.988.022,65 34.424.968,81 Pessoal A tivo 31.486.068,34 30.909.684,31 31.181.508,23 31.315.693,96 31.584.867,65 31.257.098,68 58.891.161,54 28.522.471,51 30.622.105,65 32.118.287,04 31.618.819,04 400.421.726,36 2.944.326,12 30.913.960,41 V encim entos, V antagens e O utras D espesas V ariáveis 3.708.672,14 3.512.168,72 3.672.362,05 3.671.485,94 3.789.822,58 3.628.373,98 7.118.886,41 3.636.206,58 3.672.431,19 3.906.187,64 3.617.660,55 47.445.266,18 43.696,53 3.511.008,40 O brigações Patronais 6.381.560,64 6.420.415,62 6.477.210,08 6.520.470,37 6.622.233,84 6.675.239,47 12.948.988,43 6.875.988,83 7.784.539,57 6.903.481,08 6.948.665,46 86.930.520,40 2.550,63 6.371.727,01 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.659.344,64 5.682.984,86 5.765.007,80 5.801.596,67 5.855.938,15 5.945.863,80 11.496.961,20 6.085.954,76 7.030.406,75 6.157.091,82 6.191.086,94 77.322.445,82 2.550,63 5.650.208,43 A posentadorias, Reserva e Reform as 722.216,00 737.430,76 712.202,28 718.873,70 766.295,69 729.375,67 1.452.027,23 790.034,07 754.132,82 746.389,26 757.578,52 9.608.074,58 0,00 721.518,58 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O utras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de form a indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D espesa com Pessoal não Executada O rçam entariam ente 6.905.082,96 7.435.287,46 7.368.307,13 7.256.784,05 7.243.621,82 7.268.760,87 15.163.313,15 7.368.588,61 8.874.629,40 8.047.306,16 7.569.257,93 97.809.691,09 29.207,11 7.308.751,55 D ESPESA S N à O CO M PU TA D A S (II) (§1º do art. 19 da LRF) 57.690,76 264.691,49 125.553,00 148.182,35 121.770,58 134.975,13 1.188.791,26 0,00 591.315,05 156.209,06 121.964,46 3.178.410,74 22.729,48 267.267,60 Indenizações por D em issão e Incentivos à D em issão V oluntária 0,00 293.386,52 293.386,52 109.765,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 488.988,01 0,00 1.478.913,50 0,00 293.386,52 D ecorrentes de D ecisão Judicial de Período A nterior ao da A puração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D espesas de Exercícios A nteriores de Período A nterior ao da A puração 6.178.578,30 6.224.789,02 6.278.411,61 6.324.843,77 6.426.607,24 6.484.081,74 12.657.788,89 6.684.526,61 7.592.768,35 6.718.047,09 6.763.231,47 84.410.331,48 2.550,63 6.076.657,39 Inativos e Pensionistas com Recursos V inculados 667.920,00 649.704,00 670.956,00 673.992,00 695.244,00 649.704,00 1.316.733,00 684.062,00 690.546,00 684.062,00 684.062,00 8.737.941,00 3.927,00 670.956,00 A gentes Com unitários de Saúde e de Com bate às Endem ias com Recursos V inculados (CF, art. 198, §11) 893,90 2.716,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.094,37 0,00 484,04 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enferm eiro, Técnico de Enferm agem , A uxiliar de Enferm agem e Parteira (A D CT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O utras D eduções Constitucionais ou Legais 34.671.218,16 33.406.981,19 33.962.773,23 34.250.866,22 34.753.302,25 34.291.951,26 63.795.723,23 31.666.078,31 33.204.447,01 34.880.649,60 34.615.887,12 436.987.821,85 2.961.366,17 33.487.944,27 D ESPESA LÍQ U ID A CO M PESSO A L (III) = (I-II) A PU RA Ç Ã O D O CU M PRIM EN TO D O LIM ITE LEG A L V A LO R % SO BRE RCL 871.719.197,50 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A - RCL (IV ) 3.459.970,00 (-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às em endas individuais (art. 166-A , § 1º, da CF) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às em endas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 8.741.868,00 (-) Transferências da U nião relativas à rem uneração dos agentes com unitários de saúde e de com bate às endem ias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) O utras D eduções Constitucionais ou Legais 859.517.359,50 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A A JU STA D A PA RA CÁ LCU LO D O S LIM ITES D A D ESPESA CO M PESSO A L (V ) 439.949.188,02 51,19 D ESPESA TO TA L CO M PESSO A L - D TP (V I) = (III a + III b) 464.139.374,13 54,00 LIM ITE M Á X IM O (V II) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 440.932.405,42 51,30 LIM ITE PRU D EN CIA L (V III) = (0,95 x IX ) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 417.725.436,72 48,60 LIM ITE D E A LERTA (IX ) = (0,90 x IX ) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 21 DIOCORUMBÁ RELA TÓ RIO D E G ESTà O FISCA L O RÇA M EN TO S FISCA IS E D A SEG U RID A D E SO CIA L D EM O N STR A TIV O D A D ESPESA C O M PESSO A L - PO D ER EX EC U TIV O M A I/2025 A A BR/2026 M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ RG F – A N EX O 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PA R M ETR O S PA RA RED U Çà O D O EX CED EN TE D E D TP (art. 15 da LC 178/2021) Lim ite M áxim o (V II) (% ) (LRF, art. 20) 0,00 D TP em 2021 (X ) (% ) 0,00 Excedente em 2021 (X I) = (X - V II) (% ) 0,00 Redutor anual (X II) = (0,10 x X I) (% ) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 A puração da Trajetória de Retorno ao Lim ite da D TP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TR A JETÓ RIA D E RETO R N O A O LIM ITE D A D ESPESA TO TA L C O M PESSO A L (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CO RREN TE LÍQ U ID A A JU STA D A PA RA CÁ LCU LO D O S LIM ITES D A D ESPESA CO M PESSO A L (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D ESPESA TO TA L CO M PESSO A L - D TP (V I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % D TP (V I/V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIM ITE CO N FO RM E A RT. 15 D A LC 178/2021 (% ) N ota: 1 - D urante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. N o encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tam bém consideradas executadas. D essa form a, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos term os do art. 63 da Lei 4.320/64; b) D espesas em penhadas m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câm ara M unicipal não gastará m ais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsídio de seus V ereadores, nos term os do A rt. 29-A da Constituição Federal <#MS#57541#21#58646/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 22 <#MS#57542#22#58647> MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 DÍVIDA CONSOLIDADA 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,00170.828.361,76186.998.117,32DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,000,00170.828.361,76186.998.117,32 Dívida Contratual 0,000,00145.187.616,62159.205.126,02 Empréstimos 0,000,004.139.707,623.628.264,42 Internos 0,000,00141.047.909,00155.576.861,60 Externos 0,000,000,000,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,000,0021.855,000,00 Financiamentos 0,000,0021.855,000,00 Internos 0,000,000,000,00 Externos 0,000,0025.618.890,1427.792.991,30 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,000,000,000,00 De Tributos 0,000,0020.049.196,8021.887.345,72 De Contribuições Previdenciárias 0,000,005.569.693,345.905.645,58 De Demais Contribuições Sociais 0,000,000,000,00 Do FGTS 0,000,000,000,00 Com Instituição Não financeira 0,000,000,000,00 Demais Dívidas Contratuais 0,000,000,000,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,000,0086.446.550,1080.881.715,00DEDUÇÕES (II) 0,000,0086.446.550,1080.881.715,00 Disponibilidade de Caixa 0,000,0098.587.724,9099.108.719,38 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,00466.442,739.377.541,18 (-) Restos a Pagar Processados 0,000,0011.674.732,078.849.463,20 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,000,000,000,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,0084.381.811,66106.116.402,32DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,000,00871.719.197,50864.459.463,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,000,003.459.970,003.259.970,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,000,00868.259.227,50861.199.493,19RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,000,0019,6721,71% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,000,009,7212,32% da DCL sobre a RCL (III/VI) 0,000,001.041.911.073,001.033.439.391,83LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,000,00937.719.965,70930.095.452,65LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,000,000,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,002.372.174,623.172.491,12PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,000,001.347.158.547,931.347.158.547,93PASSIVO ATUARIAL 0,000,005.612.662,5715.568.605,46RP NÃO-PROCESSADOS 0,000,000,000,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,000,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 <#MS#57542#22#58647/> Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 23 DIOCORUMBÁ <#MS#57544#23#58649> Dezembro(31/12/2025) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIM ONIAL M UNICIPIO DE CORUM BÁ ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO 2025 CONSOLIDADO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 Exercício de 16.714.966,68 PASSIVO CIRCULANTE 23.735.411,98 1.413.459,37 6.178.057,08 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 685,47 6.085,24 PESSOAL A PAGAR 685,47 6.085,24 F PESSOAL A PAGAR 7.511,92 19.017,83 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 7.511,92 19.017,83 F BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 1.405.261,98 6.152.954,01 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 837.193,62 5.386.456,47 F CONTRIBUIÇÃO A REGIM E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 561.771,15 757.016,03 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 6.297,21 8.431,59 F FGTS 0,00 1.049,92 F CONTRIBUIÇÃO A REGIM E PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 0,00 14.625,14 EM PRÉSTIM OS E FINANCIAM ENTOS A CURTO PRAZO 0,00 14.625,14 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EM PRÉSTIM OS E FINANCIAM ENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO 0,00 14.625,14 P JUROS DE CONTRATOS - EM PRÉSTIM OS INTERNOS 2.315.136,83 3.066.048,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.315.136,83 3.066.048,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.314.603,50 3.064.848,85 F FORNECEDORES NACIONAIS 533,33 1.200,00 F CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 4.094,21 97,95 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 4.094,21 97,95 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 4.094,21 97,95 F PIS/PASEP A RECOLHER 0,00 141.017,68 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 141.017,68 DEM AIS TRANSFERÊNCIAS A PAGAR 0,00 141.017,68 F DEM AIS TRANSFERÊNCIAS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 12.982.276,27 14.335.565,28 DEM AIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 12.973.689,64 14.234.225,28 VALORES RESTITUÍVEIS 6.456.715,99 6.653.446,52 F CONSIGNAÇÕES 0,00 293.805,82 F DEPOSITOS JUDICIAIS 87.027,35 99.375,54 F DEPOSITOS NAO JUDICIAIS 608.081,65 709.215,26 F OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 4.706.284,80 5.384.762,08 F CONSIGNAÇÕES 1.090.211,36 806.309,64 F CONSIGNAÇÕES 0,00 1.491,80 F CONSIGNAÇÕES 25.368,49 26.523,45 F CONSIGNAÇÕES 0,00 259.295,17 F OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 8.586,63 101.340,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.866,63 0,00 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.051.472,57 ATIVO CIRCULANTE 257.818.779,66 128.309.692,44 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 164.650.581,79 128.309.692,44 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM M OEDA NACIONAL 164.650.581,79 104.698,47 642.110,12 F CONTA ÚNICA RPPS 88.908.874,46 95.456.014,36 F BANCOS CONTA M OVIM ENTO - DEM AIS CONTAS 331.399,30 3.265.659,83 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IM EDIATA - USO GERAL 251.774,87 2.539.334,54 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IM EDIATA - RPPS - TAXA DE ADM INISTRAÇÃO 38.712.945,34 62.747.462,94 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IM EDIATA- RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 14.578.837,23 DEM AIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 19.928.861,56 13.200,00 ADIANTAM ENTOS CONCEDIDOS 14.699,50 13.200,00 14.699,50 P SUPRIM ENTO DE FUNDOS 165.418,54 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 1.343.347,43 165.418,54 1.343.347,43 F DEPÓSITOS JUDICIAIS 14.320.843,88 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 18.463.576,63 4.706.284,80 0,00 P CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - RPPS 840.668,49 10.737.588,24 P CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - RPPS 3.151.715,35 1.270.959,65 P CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - RPPS 0,00 3.264.343,21 P APORTES M ENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 5.426.658,24 2.892.602,10 P OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS 195.517,00 298.083,43 P COM PENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIM ES PREVIDENCIÁRIOS 79.374,81 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 107.238,00 957,00 996,53 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 2.200,00 2.200,00 F CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAM ENTO 75.983,24 104.041,47 F OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 234,57 0,00 F CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAM ENTO 452.999.167,96 INVESTIM ENTOS E APLICAÇÕES TEM PORÁRIAS A CURTO PRAZO 69.135.923,20 456.147.232,71 INVESTIM ENTOS E APLICAÇÕES TEM PORÁRIAS DE CURTO PRAZO - RPPS 69.135.923,20 37.648.528,04 2.880.078,72 P APLICAÇÕES EM SEGM ENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 283.676.155,28 50.966.720,08 F APLICAÇÕES EM SEGM ENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 12.602.117,29 0,00 P APLICAÇÕES EM SEGM ENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 60.979.039,48 0,00 F APLICAÇÕES EM SEGM ENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 24 D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ A TIV O PA SSIV O Exercício A tual Exercício A nterior Exercício A nterior Exercício A tual ESPEC IFICA Çà O ESPEC IFICA Çà O 2025 CO N SO LID A D O N ota N ota A ) Q U A D R O PR IN C IPA L Pág.: 2 Exercício de 720,00 11.340,00 F D IA R IA S A PA G A R 0,00 90.000,00 P CO N SÓ RC IO S A PA G A R 2.176.256.355,89 PA SSIV O N A O -C IR C U LA N TE 2.408.452.292,42 39.045.242,83 28.303.642,25 O BR IG A Ç Õ ES TR A BA LH ISTA S, PR EV ID EN C IÁ R IA S E A SSISTEN C IA IS A PA G A R A LO N G O PR A ZO 1.000.664,47 418.823,09 PESSO A L A PA G A R 1.000.664,47 418.823,09 P PRECA TÓ RIO S D E PESSO A L - R EG IM E O RD IN Á RIO 267.116,61 91.827,86 BEN EFÍC IO S PR EV ID EN C IÁ R IO S A PA G A R 267.116,61 91.827,86 P PRECA TÓ RIO S D E BEN EFÍCIO S PR EV ID EN CIÁ RIO S - REG IM E O RD IN Á RIO 37.777.461,75 27.792.991,30 EN C A R G O S SO C IA IS A PA G A R 24.289.103,25 17.639.356,67 P CO N TRIBU IÇà O PREV ID EN C IÁ RIA - RPPS - D ÉBITO S PA RC ELA D O S 6.723.469,78 4.247.989,05 P CO N TRIBU IÇà O A O RG PS 6.764.888,72 5.905.645,58 P CO N TRIBU ICÕ ES SO CIA IS - D ÉBITO S PA RC ELA D O S 197.150.677,37 159.205.126,02 EM PR ÉSTIM O S E FIN A N C IA M EN TO S A LO N G O PR A ZO 4.173.040,16 3.628.264,42 EM PR ÉSTIM O S A LO N G O PR A ZO - IN TER N O 4.173.040,16 3.628.264,42 P EM PRÉSTIM O S IN TER N O S - EM C O N TR A TO S 192.977.637,21 155.576.861,60 EM PR ÉSTIM O S A LO N G O PR A ZO - EX TER N O 192.977.637,21 155.576.861,60 P EM PRÉSTIM O S EX TERN O S - EM CO N TRA TO S 1.039.214,73 2.661.840,17 FO R N EC ED O R ES E C O N TA S A PA G A R A LO N G O PR A ZO 1.039.214,73 2.661.840,17 FO R N EC ED O R ES E C O N TA S A PA G A R N A C IO N A IS A LO N G O PR A ZO 1.039.214,73 2.661.840,17 P PRECA TÓ RIO S D E C O N TA S A PA G A R - C RED O RES N A CIO N A IS - R EG IM E O RD IN Á RIO 1.939.021.220,96 2.218.281.683,98 PR O V ISÕ ES A LO N G O PR A ZO 1.356.112.161,09 1.347.158.547,93 PR O V ISÕ ES M A TEM Á TIC A S PR EV ID ÊN C IÁ R IA S A LO N G O PR A ZO 639.126.336,06 859.912.607,52 P RPPS - FU N D O EM CA PITA LIZA Çà O - PRO V ISO ES D E BEN EFICIO S CO N CED ID O S 716.985.825,03 487.245.940,41 P RPPS - FU N D O EM CA PITA LIZA Çà O - PRO V ISO ES D E BEN EFICIO S A CO N C ED ER 582.909.059,87 871.123.136,05 O U TR A S PR O V ISÕ ES A LO N G O PR A ZO 582.909.059,87 871.123.136,05 P V A LO R A TU A L D A O BRIG A Ç Ã O CO M A M O RTIZA Çà O D E D EFICIT A TU A R IA L - FU N D O EM C A PITA LIZA Çà O - IN 2.192.971.322,57 TO TA L PA SSIV O 2.432.187.704,40 PA TR IM Ô N IO LÍQ U ID O Exercício A nterior Exercício A tual ESPEC IFICA Çà O N ota -234.021.066,18 PA TR IM Ô N IO LIQ U ID O -84.803.264,76 0,00 151.746.364,84 D EM A IS R ESER V A S 0,00 151.746.364,84 R ESER V A S A TU A R IA IS FU N D O EM C A PITA LIZA Çà O 8.790.399,30 0,00 F A PLICA ÇÕ ES D O R PPS EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO N O EX TER IO R - FU N D O EM CA PITA LIZA Çà O 4.421.482,51 0,00 P A PLICA ÇÕ ES D O R PPS EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO N O EX TER IO R - FU N D O EM CA PITA LIZA Çà O 32.302.259,41 0,00 F A PLICA ÇÕ ES EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO ESTRU TU RA D O S - RPPS - FU N D O EM C A PITA LIZA Ç Ã O 3.433.037,08 0,00 P A PLICA ÇÕ ES EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO ESTRU TU RA D O S - RPPS - FU N D O EM C A PITA LIZA Ç Ã O 766.390,50 0,00 F A PLICA ÇÕ ES EM FU N D O S D O SEG M EN TO IM O BILIA RIO - RPPS - FU N D O EM CA PITA LIZA Çà O 10.149.267,01 12.827.279,17 F A PLICA ÇÕ ES CO M A TA X A D E A D M IN ISTRA Çà O D O RPPS 1.378.556,81 2.461.845,23 P A PLICA ÇÕ ES CO M A TA X A D E A D M IN ISTRA Çà O D O RPPS -3.148.064,75 (-) A JU STE D E PER D A S D E IN V ESTIM EN TO S E A PLIC A Ç Õ ES TEM PO R Á R IA S 0,00 -3.148.064,75 0,00 P (-) A JU STE D E PERD A S ESTIM A D A S CO M TÍTU LO S E V A LO RES M O BILIÁ R IO S - RPPS - FU N D O EM C A PITA L 4.163.774,94 ESTO Q U ES 4.103.413,11 4.163.774,94 A LM O X A R IFA D O 4.103.413,11 1.009.745,95 2.569.948,35 P M A TERIA L D E CO N SU M O 500.799,16 609.024,39 P G ÊN ERO S A LIM EN TÍCIO S 674,00 0,00 P A U TO PEÇA S 2.519.284,61 862.097,47 P M ED ICA M EN TO S E M A TERIA IS H O SPITA LA R ES 133.271,22 62.342,90 P M A TERIA L D E EX PED IEN TE 1.358.898.783,82 A TIV O N à O C IR C U LA N TE 2.089.565.659,98 878.724.826,99 A TIV O R EA LIZÁ V EL A LO N G O PR A ZO 1.597.066.078,55 878.724.826,99 C R ÉD ITO S A LO N G O PR A ZO 1.130.529.612,41 275.083.998,62 235.865.018,80 P D ÍV ID A A TIV A TRIBU TÁ RIA 7.351.713,74 18.949.005,07 P D ÍV ID A A TIV A N à O TRIBU TÁ RIA -2.330.674,90 -6.955.362,49 P (-) A JU STE D E PERD A S D E CR ÉD ITO S A LO N G O PRA ZO 15.710.729,66 11.547.814,98 P CR ÉD ITO S PREV ID EN CIÁ RIO S D O RPPS 582.909.059,87 871.123.136,05 P CR ÉD ITO S PA RA A M O RTIZA Çà O D E D EFICIT A TU A R IA L - FU N D O EM C A PITA LIZA Çà O - IN TRA O FSS 0,00 IN V ESTIM EN TO S E A PLIC A Ç Õ ES TEM PO R Á R IA S A LO N G O PR A ZO 466.536.466,14 0,00 279.927.445,38 F A PLICA ÇÕ ES EM SEG M EN TO D E REN D A FIX A - RPPS - LO N G O PRA ZO - FU N D O EM C A PITA LIZA Ç Ã O 0,00 71.572.765,85 P A PLICA ÇÕ ES EM SEG M EN TO D E REN D A FIX A - RPPS - LO N G O PRA ZO - FU N D O EM C A PITA LIZA Ç Ã O 0,00 22.063.119,75 P A PLICA ÇÕ ES EM SEG M EN TO D E REN D A V A RIA V EL - RPPS - LO N G O PRA ZO - FU N D O EM C A PITA LIZA Çà O 0,00 60.979.039,48 F A PLICA ÇÕ ES EM SEG M EN TO D E REN D A V A RIA V EL - RPPS - LO N G O PRA ZO - FU N D O EM C A PITA LIZA Çà O 0,00 8.790.399,30 F A PLICA ÇÕ ES D O R PPS EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO N O Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 25 DIOCORUMBÁ D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ A TIV O PA SSIV O Exercício A tual Exercício A nterior Exercício A nterior Exercício A tual ESPEC IFICA Çà O ESPEC IFICA Çà O 2025 CO N SO LID A D O N ota N ota A ) Q U A D R O PR IN C IPA L Pág.: 3 Exercício de 0,00 151.746.364,84 RESER V A S A TU A RIA IS - FU N D O EM CA PITA LIZA Çà O -234.021.066,18 -236.549.629,60 R ESU LTA D O S A C U M U LA D O S -234.021.066,18 -236.549.629,60 SU PER Á V ITS O U D ÉFIC ITS A C U M U LA D O S 17.919.495,07 -2.254.761,35 SU PERÁ V ITS O U D ÉFICITS D O EX ERC ÍCIO -451.725.876,86 -433.806.381,79 SU PERA V ITS O U D EFICITS D E EX ERC ÍCIO S A N TERIO RES 0,00 -273.802,07 A JU STES D E EX ERC ÍCIO S A N TER IO RES 199.785.315,61 199.785.315,61 SU PERÁ V ITS O U D ÉFICITS RESU LTA N TES D E EX TIN Çà O , FU Sà O E CISà O -234.021.066,18 TO TA L PA TR IM Ô N IO LÍQ U ID O -84.803.264,76 1.958.950.256,39 TO TA L 2.347.384.439,64 EX TER IO R - LO N G O PR A ZO - FU N D O EM C A PITA LI 0,00 4.866.326,98 P A PLICA ÇÕ ES D O R PPS EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO N O EX TER IO R - LO N G O PR A ZO - FU N D O EM C A PITA LI 0,00 14.152.302,45 F A PLICA ÇÕ ES EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO ESTRU TU RA D O S - RPPS - LO N G O PRA ZO - FU N D O EM CA PITA LI 0,00 4.679.943,39 P A PLICA ÇÕ ES EM FU N D O S D E IN V ESTIM EN TO ESTRU TU RA D O S - RPPS - LO N G O PRA ZO - FU N D O EM CA PITA LI 0,00 -494.876,44 P (-) A JU STE D E PERD A S D E IN V ESTIM EN TO S E A PLICA ÇÕ ES TEM PO RÁ R IA S A LO N G O PR A ZO 0,00 IN V ESTIM EN TO S 100.000,00 0,00 PA R TIC IPA Ç Õ ES PER M A N EN TES 100.000,00 0,00 100.000,00 P PA RTIC IPA ÇÕ ES A V A LIA D A S PELO M ÉTO D O D E EQ U IV A LÊN CIA PA TR IM O N IA L 480.173.956,83 IM O BILIZA D O 492.399.581,43 60.683.754,93 BEN S M O V EIS 62.592.268,80 12.569.469,78 12.466.329,63 P M Á Q U IN A S, A PA RELH O S, EQ U IPA M EN TO S E FERR A M EN TA S 7.541.306,98 6.937.337,63 P BEN S D E IN FO RM Á TICA 11.588.060,71 11.292.525,54 P M Ó V EIS E U TEN SÍLIO S 1.600.045,72 1.511.025,45 P M A TERIA IS CU LTU RA IS, ED U CA C IO N A IS E D E CO M U N ICA Çà O 26.923.070,50 28.413.012,87 P V EÍCU LO S 260.655,65 1.778.108,65 P A RM A M EN TO S 201.145,59 193.929,03 P D EM A IS BEN S M Ó V EIS 451.264.057,68 BEN S IM Ó V EIS 465.726.802,50 98.506.527,13 98.886.464,34 P BEN S D E U SO ESPEC IA L 7.635.213,56 7.635.213,56 P BEN S D O M IN ICA IS 16.501.123,78 16.501.123,78 P BEN S D E U SO C O M U M D O PO V O 317.296.155,77 319.633.417,36 P BEN S IM Ó V EIS EM A N D A M EN TO 97.774,16 97.774,16 P IN STA LA ÇÕ ES 11.227.263,28 22.972.809,30 P D EM A IS BEN S IM Ó V EIS -31.773.855,78 (-) D EPR EC IA Ç Ã O , EX A U STà O E A M O R TIZA Ç Ã O A C U M U LA D A S -35.919.489,87 -21.731.026,07 -23.653.121,36 P (-) D EPR ECIA Çà O A CU M U LA D A - BEN S M Ó V EIS -10.042.829,71 -12.266.368,51 P (-) D EPR ECIA Çà O A CU M U LA D A - BEN S IM Ó V EIS 1.958.950.256,39 TO TA L 2.347.384.439,64 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 26 D ezem bro(31/12/2025) BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 Pág.: 4 Exercício de 593.744.353,08 525.217.996,77 A TIV O FIN A N CEIR O A TIV O PER M A N EN TE 1.753.640.086,56 1.433.732.259,62 PA SSIV O FIN A N CEIR O (23.630.786,84)+RP não Proc.(15.990.869,21) 39.621.656,05 59.770.102,76 PA SSIV O PER M A N EN TE 2.408.556.917,56 2.176.256.355,89 SA LD O PA TRIM O N IA L -100.794.133,97 -277.076.202,26 B) Q U A D R O D O S A TIV O S E PA SSIV O S FIN A N C EIR O S E PER M A N EN TES Exercício A tual Exercício A nterior Exercício A nterior Exercício A tual ESPEC IFICA Çà O ESPECIFICA Çà O N ota N ota Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 27 DIOCORUMBÁ ESPEC IFIC A Ç Ã O ESPEC IFIC A Ç Ã O Exercício A tual Exercício A nterior Exercício A nterior Exercício A tual SA LD O S D O S A TO S PO TEN CIA IS A TIV O S (811xxx e 8944201) SA LD O S D O S A TO S PO TEN CIA IS PA SSIV O S ( Contas do G rupo 812xx) D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 C ) Q U A D R O D A S C O N TA S D E C O M PEN SA Ç Ã O (C O N TR O LE) N ota N ota Pág.: 5 Exercício de A TO S PO TEN C IA IS A TIV O 41.363.003,52 12.300.465,18 250.000,00 29.360.068,67 D IREITO S CO N V EN IA D O S E O U TRO S IN STR U M EN TO S CO N G ÊN ERES 12.050.465,18 12.002.934,85 D IREITO S CO N TRA TU A IS 12.300.465,18 TO TA L 41.363.003,52 A TO S PO TEN C IA IS PA SSIV O 590.742.715,23 613.401.107,96 3.743.702,26 5.584.419,44 O BRIG A ÇÕ ES CO N V EN IA D A S E O U TRO S IN STRU M EN TO S CO N G ÊN ER ES 586.999.012,97 607.816.688,52 O BRIG A ÇÕ ES CO N TR A TU A IS 590.742.715,23 TO TA L 613.401.107,96 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 28 D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 6 Exercício de B ALAN ÇO PATRIM O N IAL (ANEXO 14) Q uadro Principal – Ativo e Passivo O Balanço Patrim onial é a dem onstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativam ente, a situação patrim onial da entidade pública por m eio de contas representativas do Patrim ônio Público, além das contas de com pensação. D e acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrim onial dem onstrará: Ativo Financeiro, Ativo Perm anente, Passivo Financeiro, Passivo Perm anente, Saldo Patrim onial e as C ontas de C om pensação. Para o preenchim ento deste Balanço utilizam -se as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrim ônio Líquido) do Plano de C ontas. Ativo C irculante Em C aixa e Equivalentes de C aixa o valor apresentado de R $ 164.650.581,79 corresponde à disponibilidade de C aixa, em consonância com o Anexo 13-Balanço Financeiro. D em ais C réditos e Valores a C urto a Prazo no valor de R $ 19.928.861,56 referem -se: • Suprim ento de Fundos no valor de R $ 14.699,50 a prestar contas nas entidades individuais; • D epósitos Judiciais no valor de R $ 1.343.347,43 que trata-se de Bloqueios Judiciais efetuados pelo Tribunal de Justiça de M ato G rosso do Sul; • C réditos Previdenciários à R eceber a C urto Prazo no valor de R $ 18.463.576,63 com posto por: 1)C ontribuições previdenciárias a receber (patronal e consignado) de dezem bro de 2025 no m ontante de R $ 10.737.588,24; Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 29 DIOCORUMBÁ D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 7 Exercício de 2)C réditos previdenciários Parcelados no m ontante de R $ 4.535.302,86 com posto por: O brigação patronal (saldo contábil rem anejado do longo prazo para o curto prazo) no valor de R $ 1.270.959,65 a serem recebidos no exercício de 2026 e Aportes m ensais pré-estabelecidos para cobertura do déficit atuarial no valor de R $ 3.264.343,21 (dezem bro 2025); 3)O utros créditos previdenciários (saldo contábil rem anejado do longo prazo para o curto prazo), aportes para cobertura do déficit atuarial (parcelado) no valor de R $ 2.892.602,10, a serem recebidos no exercício de 2026; 4)C réditos Previdenciários a receber – com pensação financeira entre regim es previdenciários no valor de R $ 298.083,43, a serem recebidos no exercício de 2026. O utros C réditos a R eceber e Valores a C urto Prazo no valor de R $ 107.238,00 está com posto por: 1)Valores em Trânsito R ealizáveis a C urto Prazo no valor de R $ 996,53; 2)O utros créditos a receber no valor de R $ 2.200,00 refere-se a créditos a receber de folha de pagam ento da pensionista falecida, do qual se encontra em juízo até a conclusão do inventário; 3)O utros C réditos a R eceber e Valores de C urto Prazo no valor de R $ 104.041,47 refere-se a valores a receber em diversas entidades pertencentes ao M unicípio com detalham ento contido nas notas explicativas individualizadas. O s valores de R $ 69.135.923,20, em investim ento de aplicações tem porárias, referem -se: 1)As aplicações em seguim ento de renda fixa– fundo em capitalização, no m ontante de R $ 53.846.798,80; 2)Investim ento estruturados – R PPS fundo em capitalização, no m ontante de R $ 15.289.124,40. Estoques são controlados pelo alm oxarifado de cada entidade pertencente ao M unicípio de C orum bá, integrados ao sistem a de contabilidade m unicipal totalizando o valor de R $ 4.103.413,11. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 30 D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 8 Exercício de Ativo N ão Circulante Ativo R ealizável a Longo Prazo C réditos a Longo Prazo: o valor de R $ 878.724.826,99 é com posto por: 1) D ívida Ativa Tributária no valor de R $ 235.865.018,80 e D ívida Ativa N ão Tributária no valor de R $ 18.949.005,07, com a conta redutora do Ativo – Ajustes de Perdas de C réditos a Longo Prazo no valor de R $ (6.955.362,49). Valores apurados pela Procuradoria G eral do M unicípio, órgão com petente para a gestão da dívida ativa do M unicípio de C orum bá. 2)C réditos Previdenciários do RPPS no valor de R $ 11.547.814,98 referem -se a: C réditos patronal – parcelam ento no m ontante de R $ 3.569.980,18 e O utros C réditos Parcelados – 3)Aportes para am ortização do déficit atuarial no valor de R $ 7.977.834,80. C rédito para am ortização do déficit atuarial fundo em capitalização no valor de R $ 871.123.136,05, refere-se ao valor Presente do Plano de Am ortização estabelecido para o equacionam ento do déficit atuarial do R egim e Próprio de Previdência Social (R PPS), este valor representa um direito a receber do Ente Federativo form alizado por m eio da Lei C om plem entar nº 363 de 29/12/2025, com o objetivo de garantir a solvência do plano previdenciário a longo prazo. C ontabilm ente, este ativo é classificado com o um R ecurso de C obertura, essencial para o equilíbrio entre o Passivo Atuarial e os Ativos G arantidores. D iferente dos Ativos de liquidez im ediata (investim entos), este crédito é estruturado para ser integralizado ao patrim ônio do Fundo de Previdência ao longo dos 32 anos, conform e o cronogram a de aportes definido no laudo atuarial de 2026. A m anutenção desse crédito no ativo de cobertura é o que assegura o status de solvência do regim e. Portanto, o valor de R $ 871.123.136,05 não é apenas um registro num érico, m as sim a garantia financeira de que o Fundo de Previdência dos Servidores M unicipais de C orum bá, possui lastro para honrar 100% das aposentadorias e pensões projetadas, desde que m antido o fluxo de pagam entos pactuado pelo ente. Em resum o o m ontante de R $ 871.123.136,05 registra o Valor Presente Líquido (VPL), dos créditos de am ortização pactuados junto ao Ente Federativo M unicipal, conform e laudo atuarial elaborado em 16/02/2026, com data base de 30/11/2025 e data focal de 31/12/2025. Este recurso de cobertura é destinado a am ortização do déficit técnico e garante a solvência das provisões m atem áticas previdenciárias de R $ 1.347.158.547,93, resultando em um superávit atuarial de R $ 151.746.364,84, ao final do exercício, considerando os ativos garantidores de R $ 627.781.776,72. Investim entos e Aplicações Tem porárias a Longo Prazo no valor de R $ 446.536.466,14, referem se aos investim entos e aplicações tem porárias a longo prazo, regularizada em atenção à orientação técnica em itida pelo Tribunal de C ontas nº 1270/2025. A responsável pela Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 31 DIOCORUMBÁ D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 9 Exercício de política de Investim ento, identificou que os referidos recursos possuem horizonte de perm anência e m aturação superior a 12 (doze) m eses, não sendo necessária sua conversão im ediata em caixa para pagam ento de benefícios correntes. Tal Procedim ento assegura a fidedignidade do Balanço Patrim onial, refletindo a real estratégia de alocação de longo prazo para garantir a solvência do plano previdenciário. A regularização foi efetuada na prestação de contas de 2025, resultando em um a redução no Ativo C irculante e um aum ento equivalente no Ativo N ão C irculante, não havendo im pacto no resultado do exercício, tratando-se estritam ente de um a reclassificação de contas patrim oniais para m elhor representar a realidade econôm ica da disponibilidade dos recursos. Investim entos A Secretaria M unicipal de G overno e G estão registra, em 31/12/2025, obrigação de R $ 90.000,00 (Passivo C irculante — C onsórcios a Pagar), decorrente de C ontrato de R ateio firm ado com consórcio público do qual o M unicípio de C orum bá é partícipe. O M unicípio de é integrante do C onsórcio Público constituído nos term os da Lei nº 11.107/2005 e do D ecreto nº 6.017/2007. O contrato de rateio é o instrum ento pelo qual o M unicípio consorciado se com prom ete a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, constituindo form a exclusiva de repasse para custeio de suas atividades o valor pactuado no valor de R $ 100.000,00 efetuado em 10(dez) parcelas m ensais de R $ 10.000,00 conform e clausula 4 do contrato. Em 2025 foi efetuado a prim eira parcela, ficando assim o saldo correspondente das parcelas para o exercício de 2026. Im obilizado O Im obilizado é com posto pelos bens m óveis e im óveis, a entidade possui regras estabelecidas para todas as etapas da G estão de Patrim ônio (aquisições, transferências, inventários...), de acordo com o decreto nº 3.038 de 28/08/2023 que norm atiza a gestão dos bens patrim oniais m óveis e im óveis e infraestrutura do Poder executivo do M unicípio de C orum bá. A D epreciação de Bens M óveis e Im óveis é realizado de form a analítica pelo setor de Patrim ônio e sintética pelo setor contábil, o registro da depreciação deverá ser m ensal, sendo adotado o cálculo o m étodo das quotas constantes, que utiliza taxa de depreciação durante a vida útil do ativo. O valor apresentado em Bens M óveis de R $ 62.592.268,80 com sua respectiva depreciação acum ulada no valor de R $ (23.653.121,36). DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 32 D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 10 Exercício de O valor apresentado em Bens Im óveis de R $ 465.726.802,50 com sua respectiva depreciação acum ulada no valor de R $ (12.266.368,51). Foi publicado na edição 3.288 de 30 de dezem bro de 2025, o R elatório Final do Inventário de Bens Im óveis G estão de 2025, onde m enciona a continuidade dos trabalhos da C om issão Perm anente para R ealização de Inventário, Avaliação, R egularização dos Bens Im óveis do M unicípio de C orum bá, por m eio do D ecreto 3.091 de 21 de D ezem bro de 2023. D iante da reorganização adm inistrativa citada nas leis, cabe ressaltar que o bens, direitos e O brigações foram realocados. N o que se refere ao Ativo Im obilizado os bens foram incorporados para validação do m ês de janeiro de 2025 no sistem a e-sfinge pelo saldo de Abertura nas novas unidades gestoras criadas através das leis m encionadas. O valor contábil incorporado foi pelo valor bruto com sua respectiva depreciação acum ulada, porém foram efetuados os lançam entos necessários para que no m om ento da transferência de ativos para as novas unidades o reconhecim ento seja pelo valor líquido contábil na data da transferência. A N BC TSP 07 determ ina que o ativo im obilizado seja reconhecido pelo seu custo. Em transferências patrim oniais intragovernam entais, o custo de reconhecim ento pelo ente receptor equivale ao valor líquido contábil na data da transferência, representando o potencial de serviços rem anescente efetivam ente recebido. O M C ASP 11ª Edição, Parte II, item 11.2.6 disciplina que tais operações devem preservar o patrim ônio líquido consolidado, com entrada na receptora pelo valor de saída na cedente (valor líquido), sem m igração da depreciação acum ulada. Passivo Circulante O valor total de R $ 23.735.411,98 corresponde a saldo a pagar de R estos Processados no valor de R $ 9.396.561,56, Valores R estituíveis(D epósitos e C onsignações) no valor de R $ 14.234.225,28, Juros de em préstim os internos no valor de R $ 14.625,14 e C onsórcios a pagar de 90.000,00. Passivo Não C irculante O brigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo no valor de R $ 28.303.642,25 está com posto por: Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 33 DIOCORUMBÁ D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 11 Exercício de 1)Pessoal a pagar – Precatórios de Pessoal no valor de R $ 418.823,09 corresponde a reconhecim ento de Precatórios a vencer para o próxim o exercício conform e inform ação da Procuradoria G eral do M unicípio e está evidenciado no Anexo 16-D ívida Fundada. 2)Benefícios Previdenciários a pagar - Precatórios de Benefícios Previdenciários no valor de R $ 91.827,86 corresponde a reconhecim ento de Precatórios a vencer para o próxim o exercício, conform e inform ação da Procuradoria G eral do M unicípio e está evidenciado no Anexo 16- D ívida Fundada. Encargos Sociais a Pagar no valor de R $ 27.792.991,30 referem -se a: Parcelam entos a Longo Prazo de C ontribuições Previdenciárias junto ao R PPS(FU N PR EV) no valor de R $ 17.639.356,67, em consonância com o Anexo 16- D ívida Fundada. Parcelam entos a Longo Prazo de C ontribuições Previdenciárias junto ao R G PS(IN SS) no valor de R $ 4.247.989,05, em consonância com o Anexo 16- D ívida Fundada; Parcelam entos a Longo Prazo de C ontribuições Sociais junto a R eceita Federal no valor de R $ 5.905.645,58, em consonância com o Anexo 16- D ívida Fundada. Em préstim os e Financiam entos a Longo Prazo no valor de R $ 159.205.126,02 referem -se a: a) Em préstim os a Longo Prazo – Interno no valor de R $ 3.628.264,42 que tratam -se de parcelam entos dos program as Pró-m oradia e Pró- transporte junto a C aixa Econôm ica Federal, constante no Anexo 16- D ívida Fundada; b) Em préstim os a Longo Prazo – Externo no valor de R $ 155.576.861,60 que tratam -se de parcelam entos a Longo Prazo junto ao Fundo Financeiro para o D esenvolvim ento da Bacia do Prata- FO N PLATA, decorrente de O peração de C rédito Externa do contrato de em préstim o, que tem com o objeto de contrato a execução do Program a de D esenvolvim ento Integrado de C orum bá -PD I. O s valores foram atualizados em m oeda nacional e observando a cotação da m oeda estrangeira. Valores constante no Anexo 16- D ívida Fundada. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 34 D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 12 Exercício de Fornecedores e Contas a Pagar N acionais a Longo Prazo no valor de R $ 2.661.840,17 corresponde a reconhecim ento de Precatórios a vencer para o próxim o exercício conform e inform ação da Procuradoria G eral do M unicípio e está evidenciado no Anexo 16-D ívida Fundada. Provisões a Longo Prazo: A Provisão M atem ática Previdenciária representa o valor presente das obrigações liquidas do regim e de previdência, calculada com base em prem issas atuariais para garantir a cobertura dos benefícios de aposentadoria e pensão. A data base de 30/11/2025 e data focal de 31/12/2025 (anexo IV), com põe em provisões de benefícios concedidos e provisões de benefícios a conceder, com a provisão liquida de R $ 1.347.158.547,93. O passivo atuarial é subdividido entre os com prom issos com a folha de pagam ento atual (benefícios concedidos) e a expectativas de direito futuros (benefícios a conceder), conform e detalhado abaixo: Provisões de benefícios concedidos no total de R $ 859.912.607,52: (+) aposentadorias/pensões concedidas do Fundo em C apitalização do R PPS no valor de R $ 970.006.491,81; (-) contribuições do aposentado para o Fundo em C apitalização do R PPS no valor de R $ (57.134.294,59); (-) com pensação previdenciária Fundo em C apitalização do R PPS no valor de R $ (4.459.237,12); (-) contribuições do pensionista para o Fundo em C apitalização do R PPS no valor de R $ (48.500.352,58). Provisões de benefícios a conceder no total de R$ 487.245.940,41: (+) aposentadorias/pensões a conceder do Fundo em C apitalização do R PPS no valor de R $ 1.743.430.581,52; (-) contribuições do ente para o para o Fundo em C apitalização no valor de R $ (633.672.764,81); (-) contribuição do servidor e futuro aposentado/pensionista para o Fundo em C apitalização no valor de R $ (554.463.667,41); Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 35 DIOCORUMBÁ D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 13 Exercício de (-) com pensação Previdenciária do Fundo em C apitalização do R PPS (68.048.208,89) O s valores acim a dem onstram que o cálculo atuarial deduz as receitas futuras esperadas (contribuições e com pensações entre regim es) do valor bruto das obrigações. •O s benefícios a conceder, possuem um a carga de contribuição futura m ais expressiva, refletindo o tem po de perm anência em atividade dos servidores atuais. •A com pensação previdenciária atua com o um ajuste de receita entre o regim e próprio e o regim e geral, reduzindo o custo total das provisões. A atualização das Provisões M atem áticas seguiu rigorosam ente o Laudo Atuarial de 2026, sendo o equilíbrio garantido pela m anutenção do Plano de Am ortização da Lei C om plem entar nº 363 de 29/12/2025, cujo valor presente de R $ 871.123.136,05, assegura a solvência do regim e frente às obrigações de R $ 1.347.158.547,93. Patrim ônio Líquido O s valores apresentados no Patrim ônio Líquido em R eservas Atuariais – Fundo em C apitalização no m ontante de R $ 151.746.364,84, representa um superávit atuarial, que é o excesso de ativos de cobertura em relação às provisões m atem ática liquidas. O Superávit foi apurado m ediante o confronto entre a necessidade de capital (passivo) e os recursos disponíveis (ativo). Esta reserva não possui natureza de disponibilidade financeira im ediata (caixa livre), m as sim de m argem de solvência, ela atua com o um colchão de segurança contra oscilações futuras tais com o: •Variações negativas na rentabilidade dos investim entos; •Alterações na tábua de m ortalidade (aum ento da longevidade dos segurados) •Eventuais desvios de hipóteses atuariais. A existência dessa reserva de R $ 151.746.364,84, atesta o pleno equilíbrio atuarial do regim e de 2026. O valor dem onstra que o atual plano de am ortização é superior a insuficiência financeira anteriorm ente detectada, conferindo robustez patrim onial ao Fundo de Previdência. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 36 D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 14 Exercício de N o Balanço Patrim onial, a diferença entre o valor do Ativo de R $ 2.347.384.439,64 e do Passivo de R $ 2.432.187.704,40 apresenta um Patrim ônio Líquido de R $ -84.803.264,76, com posto da seguinte form a:  Superávits O u déficts Acum ulados;  Superávits ou D éficits do exercício (apresentado no anexo 15 – resultado entre VPA – VPD ) no m ontante de R $ -2.254.761,35;  Superávits ou D éficts de exercícios anteriores no m ontante de R $ -433.806.381,79;  Ajustes de Exercícios Anteriores no valor de R $ -273.802,07;  Superávits ou D éficits R esultantes de Extinção, Fusão e C isão no valor de R $ 199.785.315,61. Por este quadro, é possível apurar o Superávit Financeiro das fontes de recursos que com põe o orçam ento da Prefeitura M unicipal de C orum bá. H ouve superávit financeiro nas fontes apresentadas no quadro financeiro, na qual é fonte para abertura de créditos adicionais no orçam ento público do exercício seguinte. Apresentou-se D éficit Financeiro nas fontes de recursos ordinárias( 500) nas unidades executoras m as em observância ao princípio da unidade de tesouraria única, pelo qual os recursos financeiros de fonte própria(500 e 501) são centralizados na entidade arrecadadora, neste caso, a Secretaria M unicipal de Planejam ento, R eceita e Adm inistração. D estaca-se que, do total apresentado evidenciado em conciliação refere-se a lançam ento contábil, referente a recursos de fonte própria(Fonte 500). A conta contábil 7.2.1.1.1.00.00 apresentou saldo invertido nas unidades executoras na data de encerram ento do exercício, em decorrência de transferência financeira cuja efetivação ocorrerá no m ês de janeiro de 2026 pela unidade arrecadadora Secretaria M unicipal de Planejam ento, R eceita e Adm inistração. Q uadro – C ontas de Com pensação (Atos Potenciais Passivos) Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 37 DIOCORUMBÁ D ezem bro(31/12/2025) A N EX O 14 - BA LA N Ç O PA TR IM O N IA L M U N IC IPIO D E C O R U M BÁ 2025 N O TA EX PLICA TIV A Pág.: 15 Exercício de O s Atos Potenciais Ativos totalizaram R $ 41.363.003,52, cujo o valor representa convênios firm ados com ente de esfera estadual e federal. E D ireitos C ontratuais. O s Atos Potenciais Passivos totalizaram R $ 613.321.107,96, cujo o valor representa a obrigações contratuais do Ente com seus respectivos credores. <#MS#57544#37#58649/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 38 <#MS#57538#38#58643> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 98 de 28 de maio de 2026 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.367.0003.2612.0000 3.1.91.00.00 100.000,00 12.365.0008.6584.0000 3.3.90.00.00 50.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0003.2594.0000 3.3.90.00.00 90.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0003.2671.0000 3.3.90.00.00 15.000,00 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0008.6583.0000 3.1.90.00.00 -100.000,00 12.365.0008.6584.0000 3.1.90.00.00 -50.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0003.2593.0000 3.3.90.00.00 -90.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0003.2680.0000 3.3.90.00.00 -15.000,00 Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 39 DIOCORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 98 de 28 de maio de 2026 Page 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 28 de maio de 2026 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal <#MS#57538#39#58643/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 40 <#MS#57524#40#58629> EDITAL Nº 06/2026 - SEPRAD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONVOCADOS PELO EDITAL Nº 001/02/2024, PARA EXAME MÉDICO PERICIAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA A POSSE. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o disposto no item 17 do Edital nº 001/02/2024, de abertura do concurso público para cargos integrantes da carreira Guarda Civil Municipal, convoca candidatos habilitados para se submeterem ao exame médico-pericial e entregarem documentos comprobatórios no atendimento dos requisitos legais para posse, de acordo com a classificação na concorrência ampla e nas cotas de pessoa com deficiência, negro e indígena para os cargos/funções seguintes: I. Guarda Civil Municipal - Masculino 1 - DOS DOCUMENTOS: 1.1. Os documentos para posse deverão ser entregues no dia 15 de junho de 2026, conforme o cronograma constante no Anexo I, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, Paço Municipal. 1.2. Deverão ser apresentados pelos candidatos, para habilitação à posse, em original e cópia, os seguintes documentos: a) duas fotos recentes, modelo 3 x 4; b) documento de identidade (RG); c) inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; e comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal; d) comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo); e) título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais; f) indicação do número de cadastramento no NIS/PIS/PASEP atualizado, se for cadastrado; g) comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado); h) certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino; i) Certidões cível e criminal passadas pela Justiça Estadual/ Certidões cível e criminal passadas pela Justiça Federal 3° região e Certidão eleitoral criminal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 13.03.2024); j) estar devidamente habilitado para condução de veículos, no mínimo, CNH categoria AB; k) certidão de nascimento ou casamento (acompanhado do CPF do cônjuge e/ou companheiro(a)), se for o caso; l) certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados, acompanhada de cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 1.3. As cópias dos documentos relacionadas no item 1.2, que não forem apresentadas com os respectivos originais, para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, deverão ser apresentadas autenticadas em cartório. 2 - DO EXAME MÉDICO-PERICIAL: 2.1. Ficam convocados, de acordo com as condições previstas no subitem 17.1 do Edital nº 001/02/2024, os candidatos relacionados no Anexo II para comparecerem no Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores, na Rua Dom Aquino, 1.119 - Centro, entrada pela rampa lateral - fundos, na data e horário indicado, para se submeterem ao exame médico-pericial para a posse, munidos dos comprovantes de exames laboratoriais e os laudos clínicos a seguir descritos: I - Tipo e Fator Sanguíneo; Hemograma; Gama Glutamil Transferase (GGT); Glicemia; Creatinina; Ureia; Triglicérides. II - Exame toxicológico para detecção do uso de drogas lícitas e ilícitas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: Canabinoides e seus derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-ster(AEME)- crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios (6MAM- -Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA(ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam, Temazepam), que causam dependência química e psíquica de qualquer natureza, atendendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias. III - RX de Tórax PA e RX Coluna Cervical e Lombar; IV - Eletrocardiograma; V - Laudo Avaliação Psicológica (conforme a RESOLUÇÃO N° 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019, do Conselho Federal de Psicologia) 2.2. Todos os exames e laudos, além do nome e RG do candidato, deverão conter, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o número de registro no órgão de classe específico do profissional responsável. 2.3 Serão aceitos, apenas, os exames com data de realização inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação do candidato. 2.4 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo; 2.5. Os exames médicos e laboratoriais exigidos serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pré-posse. 2.6. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento à avaliação médica na data e horário agendados implicará na eliminação do candidato da lista de aprovados no concurso, podendo a equipe de perícia solicitar exames complementares. 3 - DA POSSE: 3.1. A posse dos candidatos será realizada no dia 26 de junho de 2026, de acordo a listagem constante no Anexo III, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, cabendo aos candidatos no ato da posse preencher e assinar os seguintes documentos: a) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal; b) Declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos; c) Declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; d) Declaração de bens e renda; e) Declaração de dependentes de IRRF; f) Declaração de dependentes previdenciários; g) Termo de posse; h) Termo de exercício. 3.2. Todas as declarações e termos que serão assinados pelos candidatos empossados estarão disponíveis no local da posse. 3.3. O candidato que for requerer a prorrogação de posse, deverá protocolar o seu pedido até o dia da posse, cuja prorrogação será pelo prazo de até trinta dias consecutivos, contados da data fixada no Anexo III. 3.4. O candidato empossado poderá requerer a prorrogação de início do exercício, protocolando o seu pedido no dia da posse, pelo prazo de até quinze dias consecutivos, contados da data da posse. 3.5. Conforme item 17.4 do Edital n° 001/02/2024, será excluído do concurso público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. 3.5.1. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição. 3.6. O candidato que não formalizar o pedido de prorrogação de posse na data fixada para sua efetivação, terá sua nomeação revogada e a perda da sua classificação no concurso público, assegurado o contraditório. 3.7. O candidato convocado, quando por motivos pessoais não puder ser investido no cargo/função que está classificado, poderá requerer uma única vez e até a data da posse, seu deslocamento para final da lista de classificação do Concurso, além do último candidato na lista de classificados, sendo da competência da Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração decidir sobre o deferimento. Corumbá/MS, 28 de maio de 2026. CAMILA CAMPOS DE CARVALHO Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração ANEXO I EDITAL Nº 06/2026 - SEPRAD ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE Data 15/06/2026 - (segunda-feira) Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. Horário: 09:00 horas Candidatos: DÉVERSON IVES DA SILVA ELIAS JOSE MENDES CONCEIÇÃO JUNIOR GIOVANE SILVA CÂNDIA JOÃO ROBERTO DE ARRUDA SOARES JORGE VICTOR RAMSAY SAAB SERRA LUCAS NOGUEIRA SOARES SIMON MATHEUS SOARES OLIVEIRA ANEXO II EDITAL Nº 06/2026 - SEPRAD Página 41 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL Data 19/06/2026 - (Sexta-Feira) Local: Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores na Rua Dom Aquino, 1.119 - Centro, entrada pela rampa lateral - fundos. Horário: 13:00 horas Candidatos: DÉVERSON IVES DA SILVA ELIAS JOSE MENDES CONCEIÇÃO JUNIOR GIOVANE SILVA CÂNDIA JOÃO ROBERTO DE ARRUDA SOARES JORGE VICTOR RAMSAY SAAB SERRA LUCAS NOGUEIRA SOARES SIMON MATHEUS SOARES OLIVEIRA ANEXO III EDITAL Nº 06/2026 - SEPRAD DATA PARA A POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS Data 26/06/2026 - (Sexta-Feira) Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco. Horário: 09:00horas Candidatos: DÉVERSON IVES DA SILVA ELIAS JOSE MENDES CONCEIÇÃO JUNIOR GIOVANE SILVA CÂNDIA JOÃO ROBERTO DE ARRUDA SOARES JORGE VICTOR RAMSAY SAAB SERRA LUCAS NOGUEIRA SOARES SIMON MATHEUS SOARES OLIVEIRA <#MS#57524#41#58629/> EDITAL Nº 032/01/2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE CORUMBÁ INCLUSÃO DE CANDIDATO NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO POR COTA NO CONCURSO PÚBLICO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, com base no disposto no item 17.11 do Edital nº 001/01/2024, de abertura do Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo de Corumbá/MS, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.848, de 13.03.2024, torna pública o cumprimento de decisão judicial determinando a inclusão de candidato na classificação na cota reservada, conforme especificado neste Edital. 1. Fica divulgada a classificação obtida no Concurso Público referido no preâmbulo, homologado pelo Edital nº 023/01/2024, publicado no Diário Oficial nº 2.914, de 21.06.2024, tendo em vista a decisão judicial determinando a inclusão do candidato na classificação das cotas reservadas, conforme abaixo: Nome do Candidato: JULIANE MACIEL DE ALENCAR Inscrição nº: 1045442 Cargo/Função da Inscrição Analista de Gestão Governamental - Analista de Gestão Governamental/ Administração Pontos: 115 Classificação na cota Negro: 11º Classificação ampla concorrência: 65º Processo Judicial nº 0805150-55.2024.8.12.0008 Data: CI n° 773/2026/SGRH- -Jurídico de 20/05/2026 2. O candidato fica incluído “sub judice” na classificação final constante do Edital nº 022/01/2024 - Anexo III - Resultado Final dos Candidatos que tiveram sua Autodeclaração confirmada como Negro, divulgado no suplemento do Diário Oficial Diário Oficial nº 2.914, de 21.06.2024, que fica retificado com a sua inclusão e passa a vigorar com a seguinte situação: CARGO:4001 - ANALISTA GESTÃO GOVERNAMENTAL / ADMINISTRAÇÃO N° INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO 1033672 ADNILCE GONZAGA ORTIZ 155 1 1042137 ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS 155 2 1042739 DAIANE ARAUJO DO NASCIMENTO 155 3 1048879 NARIANE DOS SANTOS MACIEL 143,3 4 1049300 THALES RODRIGUES DE SOUZA 138 5 1041068 JANINE MASSABI SANTANA 135,2 6 1032544 THAÍS ARAUJO DOS SANTOS 132 7 1033266 FRANCY COSTA PIRES 127,25 8 1041348 EDMARLON SOBRINHO CARDOSO 118 9 1041292 SUELLEN APARECIDA DE ARRUDA SILVA 115 10 1045442 JULIANE MACIEL DE ALENCAR 115 11 1028905 JEAN CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS 113 12 1039554 ELAINE OLIVEIRA TOSTA 105,4 13 1031011 FLÁVIA SILVA DE SOUZA PINHO 100 14 3. Este Edital produzirá seus efeitos exclusivamente em relação à vaga correspondente à classificação obtida pelo candidato na cota reservada a negros, preservada a sua posição na classificação de ampla concorrência, para convocação para posse, observadas as disposições do Edital de abertura do Concurso Público e a legislação aplicável. CORUMBÁ(MS), 20 de maio de 2026. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CAMILA CAMPOS DE CARVALHO Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração <#MS#57526#41#58631/> ESCOLA DE GOVERNO <#MS#57543#41#58648> A ESCOLA DE GOVERNO, no âmbito de suas atribuições institucionais de capacitação e formação de servidores, torna público o REGIMENTO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, bem como a CONVOCAÇÃO dos servidores abaixo relacionados para o 3º CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA OBTENÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL, e o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CAPACITAÇÃO, em atendimento à demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. REGIMENTO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1. As instruções ocorrerão conforme Lista de Convocação, Grade Curricular e Cronograma anexos, podendo ser alterado conforme a necessidade, sendo o GCM comunicado antecipadamente. 2. A Grade Curricular do Curso está em acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, com o Decreto Federal n.º 11.615/2023 e demais normativas vigentes. 3. O GCM deve comparecer para as instruções teóricas e práticas nas datas, horários e locais previstos no Cronograma do Curso; 4. A frequência nas aulas teóricas e práticas é obrigatória, devendo participar de todas as atividades do curso. 4.1. Cada hora/aula, presencial, equivale a 50 (cinquenta) minutos; 5. A frequência deverá ser de 100% (cem por cento) da carga horária presencial para ser considerado apto, no entanto, por motivos de força maior e devidamente fundamentados, poderá ter até 8% de faltas, conforme decisão do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. 6. A avaliação teórica e prática da disciplina de armamento e tiro serão efetuadas em conformidade com a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Instrução Normativa nº 111/DG/DPF, de 31 de janeiro de 2017 e demais atos normativos pertinentes; 7. Os Certificados de conclusão das Disciplinas do Módulo IV, da modalidade “EAD”, da Grade Curricular do Curso, deverão ser entregues até o dia 30/06/2026 no Núcleo de Projetos e Ensino. 8. Será desligado do Curso o GCM que: a) Desrespeitar as regras de segurança durante o treinamento com arma de fogo; b) Manuseá-las sem autorização do Instrutor de Armamento em tiro; c) Desrespeitar os Instrutores; d) Deixar de realizar as atividades propostas pelos Instrutores; e) Se ausentar do treinamento sem autorização dos Instrutores; f) Desrespeitar as regras de boa convivência e dos locais de instrução. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 42 9. Os Instrutores de cada matéria são responsáveis pela aplicação técnica das atividades, bem como, o estrito cumprimento deste Regimento. 10. Os guardas civis municipais, na condição de aluno e instrutor, estarão dispensados do serviço, durante a realização das atividades presenciais do Curso de Formação para obtenção do porte de arma de fogo. 11. A inobservância das normas estabelecidas, poderá implicar em ressarcimento de danos e outras medidas administrativas cabíveis. 12.Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Corumbá, 29 de maio de 2026 Rosangela Villa da Silva Superintendente da Escola de Governo de Corumbá Portaria “P” 823 de 06/11/2025. Fernando Jorge Castro de Lucena Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Corumbá Portaria “P” nº 8 - de 01/01/2025. ANEXO I CONVOCAÇÃO - TURMA 1A GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS 1 Flávio Henrique Silva de Jesus 2 Everton da Costa Oliveira; 3 Andréia Leal de Arruda; 4 Amadeu Júnior Silva de Jesus; 5 Daniel Cassios de Oliveira 6 Eder da Conceição; 7 Alfredo Magalhães da Silva Filho; 8 Elvis Mendes Mérida; 9 Admir da Silva Costa; 10 Sebastião do Nascimento Miranda; 11 Marcus Vinícius da Silva Fernandes. 12 Ricardo Daniel Gonçalves Salles; 13 Rodrigo Adorno; 14 Juarez Lopes da Silva 15 Geovan dos Santos. 16 José Marcondes Oliveira Cruz ANEXO II CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO GRADE CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA PORTE DE ARMA DE FOGO - TURMA I A - 2026 MÓDULO I ÁREA DE CONHECIMENTO DATA INÍCIO FIM AULA INSTRUTOR LOCAL C. H Técnicas de Ações Táticas de Socorro Noções de Primeiros socorros e Atendimento Pré- -Hospitalar Tático 8/6/26 7:30 17:30 Teórica/Prática Sub. Gonçalves CBM/MS SEDE DEFESA CIVIL 12 CARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO 12 MÓDULO II ÁREA DE CONHECIMENTO DATA INÍCIO FIM AULA INSTRUTOR LOCAL C. H EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Aspectos legais do uso da arma de fogo e Legislação aplicada Lei nº 10.826 2003. 9/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Aspectos legais do uso da arma de fogo e Legislação aplicada Decreto nº 11.615/2023 9/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 2,5 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Aspectos legais do uso da arma de fogo e Legislação aplicada Decreto nº 2.430/2020 e Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal 9/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 2,5 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Origem da Arma de Fogo, conceito e sua evolução histórica. 9/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 3 Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 43 DIOCORUMBÁ EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Classificação das Armas de Fogo: Quanto ao sistema de alimentação, mobilidade de uso, potência, tamanho, alma do cano, funcionamento. 10/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 1 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 1 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA PISTOLA classificação legal, equipamentos e acessórios: coldre, colete balístico, porta carregador etc. Munições e Calibres. 10/06/2026 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Características de funciona- mento das armas de repetição manual, semiautomáticas e automáticas. Desmontagem e Montagem de 1° escalão e Manutenção dos Armamentos. 10/06/2026 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 07:30 17:30 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 2 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Regras de segurança para o manejo no transporte e guarda de arma de fogo e técnicas no Manejo e Condução das armas de fogo. Conduta no estande de tiro. 11/6/26 07:30 10:50 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 2 PRÁTICA 3 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA AVALIAÇÃO TEÓRICA 13:00 16:20 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Fundamentos do tiro: base, empunhadura, visada, acionamento do gatilho e respiração (arma Semiautomática) 12/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Técnicas de tiro com tomada de posição. (arma semiautomática) PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL SEDE DEFESA CIVIL 4 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Técnicas de tiro: tiro duplo, acompanhamento do alvo etc... (arma Semiauto- mática) 16/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Panes/incidentes de tiro: iden- tificação e saneamento. (arma Semiautomática) TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Identificação de meios de proteção e tomada de posições: cobertura e abrigo. (Semiauto- mática) TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Técnicas de carregamento do armamento: administrativo e tático. (Arma Semiautomática) 17/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 PRÁTICA 4 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 44 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Técnicas de tiro defensivo, contendo: técnicas de tiro em baixa luminosidade, embarcado, em deslocamento e em ambientes confinados. (arma Semiauto- mática) 17/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 2 PRÁTICA 4 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Prática de tiro em estande com pistola. 18/6/26 07:30 17:30 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 12 EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS - ARMA DE FOGO SEMI AUTOMÁTICA Avaliação prática de tiro para comprovação de capacidade técnica (Arma Semiautomática) 19/6/26 07:30 17:30 PRÁTICA GCM FIGUEIREDO, RONDON E G. GABRIEL Estande de Tiro CETEP 12 CARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO 93 MÓDULO III ÁREA DE CONHECIMENTO DATA INÍCIO FIM AULA INSTRUTOR LOCAL C. H Procedimentos Técnicos de Operacio- nalização da Guarda Civil Municipal Procedimentos Técnicos de Abordagem, contenção, imobilização e Comunicação Policial 13/6/26 07:30 17:30 TEÓRICA/PRÁTICA ROMU (GCMS LUÍS, TAVARES E VASQUES) BASE ROMU E SEDE DO CORUMBAENSE F.C. 12 Procedimentos Técnicos de Defesa Pessoal, Uso Moderado da Força pelo Agente de Segurança Pública e Mediação e Resolução de Conflitos 15/6/26 07:30 16:40 TEÓRICA/PRÁTICA ROMU (GCMS LUÍS, CARNEIRO E IBRAHIM) 11 FORMAÇÕES CERIMONIAIS 16:40 17:30 PRÁTICA 1 Estágio Prático Super- visionado - Evento São João 20/6/26 18:00 04:00 PRÁTICA ROMU (GCMS VASQUES, TAVARES E CARNEIRO 12 CARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO 36 MÓDULO IV ÁREA DE CONHECIMENTO INÍCIO FIM AULA INSTRUTOR LOCAL C. H DIREITOS HUMANOS Equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua 08/06/2026 26/06/2026 EAD https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1195 30 Participação e Controle Social na Execução de Penas EAD https://www.escolavirtual.gov.br/curso/884 30 CARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO 60 CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 201 <#MS#57543#44#58648/> SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS <#MS#57520#44#58625> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 37/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infraestrutura, e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenação de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 3346 NELIA PINTO ANTONIO 28/05/2026 Corumbá, 28 de Maio de 2026. LEANDRO COSTA SANTOS Fiscal de Posturas Matricula: 15584 <#MS#57520#44#58625/> Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 45 DIOCORUMBÁ <#MS#57521#45#58626> Edital de Intimação para recebimento de Auto de Infração 10/2026 Em atendimento ao princípio da publicidade, previsto nos princípios da Administração Pública, e conforme estabelecido na Lei Complementar 004/1991, informamos aos munícipes notificados que, após o encerramento do prazo para defesa ou prestação de informações, foram lavrados autos de infrações, conforme disposto no artigo 168 da lei supramencionada. No presente feito ficam intimados para recebimento de auto de infração os munícipes indicados neste edital, a presente intimação tem fundamento no artigo 183 da Lei Complementar 004/1991-Corumbá-MS. ARTIGO 183 - Esgotado o prazo estabelecido na notificação sem que, as irregularidades tenham sido supridas, será lavrado de imediato pelo funcionário da fiscalização municipal o respectivo auto, em modelo padrão a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas em flagrante ou não, da qual constará, obrigatoriamente: I - Hora, dia, mês, ano e local da infração; II - Nome do infrator e sua qualificação civil, se possível; III - Descrição sumária dos fatos, o dispositivo infringido; IV - Nome e assinatura de quem efetuou a lavratura;V - Assinatura do infrator ou a menção de sua recusa em fazê-lo;VI - A intimação do infrator para pagar as multas devidas e, eventualmente, cumprir disposições legais, ou apresentar defesa nos prazos previstos. Parágrafo Único - Quando o infrator não for encontrado para a intimação, conforme o inciso anterior a mesma será feita via edital, publicado uma vez no Órgão Oficial do Município, ou na sua falta, em órgão de imprensa local de circulação diária. As infrações estão vinculadas às notificações mencionadas e podem ser visualizadas no quadro que se segue. Nome Munícipe Nº Notificação Data de Aplicação Prazo para defesa ou prestação de informações Data final para apresentação de defesa ou prestação de informações da Notificação Nº Auto de Infração Data de Aplicação Prazo de Defesa do Auto de Infração Data final para apresentação de defesa ou prestação de informações do auto de infração Superintendência do Patrimônio da União do MS SPU/MS 510 18 /05/2026 05 25/05/2026 43 27/05/2026 05 03/06/2026 Superintendência do Patrimônio da União do MS SPU;MS 511 18/05/2026 05 25/05/2026 44 27/05/2026 05 03/06/2026 Inaldo Mendes 502 12/05/2026 05 19/05/2026 40 27/05/2026 05 03/06/2026 AYALA E.CIA. LATDA. 509 18/05/2026 05 25/05/2026 42 27/05/2026 05 03/06/2026 Maria Helena Muniz 516 19/05/2026 05 26/05/2026 48 28/05/2026 05 05/06/2026 Maria Auxiliadora Moraes Amiden 531 19/05/2026 05 26/05/2026 49 28/05/2026 05 05/06/2026 Sérgio Caldas Coelho 529 19/05/2026 05 26/05/2026 50 28/05/2026 05 05/06/2026 No quadro acima temos notificações referentes ao descumprimento do artigo 34 da Lei complementar de Corumbá-MS e aplicação de auto de infração individual referente ao artigo 168, Inciso I -Multa., da Lei Complementar 004/1991 de Corumbá-MS. Para preservação do sigilo das informações tributárias as cópias dos autos de infrações ficam disponíveis na Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, e podem ser requeridas na Avenida General Rondon, nº 979, Centro. Eliane Carmen Simões Fiscal de Posturas Municipal Matrícula 440 <#MS#57521#45#58626/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#57515#46#58620> RESOLUÇÃO/SEMED Nº 77, DE 29 DE MAIO DE 2026. Divulga a lista definitiva dos inscritos no Curso de Gestão para Dirigente Escolar, destinado à formação de Banco Único de Dados à Função de Dirigente Escolar. O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92. I da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei n. 9394/1996, art. 3º, inciso VIII, que declara a gestão democrática do ensino público, como um dos princípios a ser cumprido; CONSIDERANDO a Resolução/SEMED Nº 62, de 05 de maio de 2026, a qual Estabelece normas para a inscrição no Curso de Gestão para Dirigente Escolar, destinado à formação de Banco Único de Dados à Função de Dirigente Escolar. RESOLVE: Art. 1º - Divulgar a lista definitiva dos inscritos deferidos e indeferidos no Curso de Gestão para Dirigente Escolar, nos termos e condições constantes no regramento de abertura. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 29 de maio de 2026. Gilson Pacola Secretário-Adjunto Municipal de Educação de Corumbá Júlia Mariana Nery Câmara Presidente da Comissão do Curso de Dirigente Escolar ANEXO I - LISTAGEM DEFINITIVA DE INSCRITOS E INDEFERIDOS Nome Status 1. Adel Ferreira Campos Junior Deferida 2. Alayne Vasque Moreira Deferida 3. Alessandra de Souza Castello Caffaro Deferida 4. Alessandro Alencar Pereira de Souza Deferida 5. Alexsia Renata Banegas dos Santos da Silva Indeferida 6. Ana Claudia da Silva Messias Deferida 7. Ana Claudia Gonzaga da Silva Deferida 8. Ana Giza Sant anna Vargas Deferida 9. Analha Jara Benevides Deferida 10. Andrea Maria do Espírito Santo Monteiro Deferida 11. Andreia Pereira de Souza Deferida 12. Angela Silva Pereira Duarte Deferida 13. Antonio Gael Pereira Ruiz Deferida 14. Antonio Celso Mello dos Santos Indeferida 15. Ataliba Oliveira Pedroso Deferida 16. Camila Barrela Lima Guimarães Deferida 17. Camila Pereira Leijoto Santana Deferida 18. Carlos Eduardo De Souza Indeferida 19. Carmem de Queiróz Duran Deferida 20. Caroline Diniz de Almeida Deferida 21. Cecilia Ortigoza Romero Vaz Deferida 22. Celiane Auxiliadora Vianna Assumpção Deferida 23. Charles Eduardo dos Santos Castedo Aranda Deferida 24. Claudia Simone de Souza Santos Silva Deferida 25. Cleia Rodrigues de Oliveira Deferida 26. Cleverson Moraes da Silva Deferida 27. Cristiane de Souza Gonçalves Deferida 28. Cristiane da Silva Velasco Deferida 29. Cristiane Brito Botelho Peixoto Indeferida 30. Dalete de Souza Salles Boges Indeferida 31. Damiana Camila Vilalva França Deferida 32. Danielle de Souza Baino Deferida 33. Danyele Dias Samaniego Deferida 34. Debora Ribeiro da Costa Deferida 35. Rebeca da Silva Santos Deferida 36. Deived de Souza Leite Deferida 37. Denise Beatriz de Paula Deferida 38. Diego Rodrigues da Silva Deferida 39. Diego Silva do Nascimento Deferida 40. Edna Bras de Souza Indeferida 41. Elcileia Marques de Souza Deferida 42. Elenir Catarina Ferreira Brandão Deferida 43. Eliane Toledo da Cruz Indeferida 44. Eliane Damasceno da Silva Deferida 45. Elisangela Aparecida de Almeida Indeferida 46. Elizabeth Aquino de Oliveira Deferida 47. Elizangela Rondon Correia dos Santos Deferida 48. Ercilo Trindade da Silva Deferida 49. Ester Da Silva Sousa Indeferida 50. Evaldo Neves Barbosa Deferida 51. Fernanda Chaparro de Lucena Deferida 52. Flavio Leite de Barros Indeferida 53. Francisca Renata Oliveira Deferida 54. Gabriel Omar da Matta Postigliatti Deferida 55. Gelsimara Cunha dos Santos Deferida 56. Geovanna Garcia Deferida 57. Gerson das Neves Ferreira de Morais Indeferida 58. Geruza Soares de Souza Papa Rodrigues Deferida 59. Gilmar de Lima Galvão Deferida 60. Gilmar Fernandes Martins Deferida 61. Gislene Solis Estevo Araujo Indeferida 62. Greucimare Maria Alves Pereira Deferida 63. Helber Pires da Costa Indeferida 64. Janil Gonzaga da Rosa e Souza Deferida 65. Janne da Costa Garcia Queiroz Deferida 66. Jenniffer Molinas Prado Soares Deferida 67. Jennyclaudia Fernanda Souza Campos Deferida 68. Jociene Lemes de Campos Deferida 69. Joeci das Dores Gonçalves Sambrana Deferida 70. Jonathan Gonçalves dos Santos Deferida 71. Jonny da Silva Acunha Indeferida 72. Jorge Luiz Samaniego Sambrana Deferida 73. José Reginaldo Santos Deferida 74. Josimar Justiniano Rodrigues Indeferida 75. Jussara Santos de Arruda Peralta Deferida 76. Karla Helena Bastos dos Santos Deferida 77. Kelly Conceição Rondon de Arruda Deferida 78. Kelly Patrícia Carneiro da Costa Deferida 79. Kris Maria Silva Simões Indeferida 80. Laudicéia Leite Larocca Deferida 81. Laura Janaina Garcia Quida Deferida 82. Layze Aparecida Herrera Cassanha Deferida 83. Lelia Rodriane de Arruda Assad Deferida 84. Lenir Fernanda Gomes da Silva Deferida 85. Leticia de Andrade arruda Indeferida 86. Lidio Guilherme Rojas Junior Deferida 87. Lourival Moraes Fernandes Indeferido 88. Luciana Dos Santos Silva Oliveira Indeferida 89. Luciane Aparecida Da Anunciação Deferida 90. Luciano Araujo da Costa Deferida 91. Lucimari Sara das Neves Deferida 92. Luis Manoel Bezerra Indeferida 93. Luiz Carlos Vargas Deferida 94. Luiza Dias da Silva Indeferida 95. Lunair Amorim Messias Deferida 96. Marcelo Rodrigues Ribeiro dos Santos Indeferida 97. Marcia Ramires de Arruda Deferida 98. Márcia Aparecida Barbosa da Silva Moreno Deferida 99. Marcia Aparecida Campos Chaparro Deferida Página 47 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 100. Márcia Cristina Capistrano da Rosa Deferida 101. Marciele Morrone Zório Gomes da Silva Indeferida 102. Marelisa Rodrigues Vilarga Paes Deferida 103. Maria Cláudia dos Santos Gemio Deferida 104. Maria Zilda Souza Leite Ortigoza Deferida 105. Mariana Gomes Duarte Deferida 106. Mariana Vaca Conde Deferida 107. Marta Janice da Silva Rodrigues Deferida 108. Melina Carvalho de Souza Messias Deferida 109. Milena Campos Leite Indeferida 110. Nathalia Soares Fontes Indeferida 111. Nazira Mohd Abdel Jaber Abdullah Costa Indeferida 112. Nevilson Da Silva Cruz Deferida 113. Nivaldo Nogueira D’ Avila Indeferido 114. Odair Alves de Arruda Indeferida 115. Patricia Oliveira Acioly Amaral Deferida 116. Paulo Cesar Lopes dos Santos Deferida 117. Priscila Luiza Montenegro Moreira Deferida 118. Raimundo Pinheiro Santos Neto Indeferida 119. Raquel Ricco Wassouf Deferida 120. Regiane Marques de Souza Almeida Deferida 121. Regina De Lourdes Araújo Baruki Indeferido 122. Renata Kerr de Souza Deferida 123. Ricardo Coelho Assad Deferida 124. Rita Helena Delmão Deferida 125. Rondinelli Leite Olarte Deferida 126. Rooney dos Santos Souza Deferida 127. Rosa Alessandra Rodrigues Corrêa Deferida 128. Rosa Maria da Silva Deferida 129. Rosa Velez Escalante Fernandez Indeferida 130. Rosana Castro da Silva Indeferida 131. Roselene Maria Silva Rodriguez Indeferida 132. Roseli Nery de Andrade Bento Deferida 133. Rosely Aparecida da Silva Deferida 134. Rosemary Botelho Moreira de Souza Deferida 135. Rosineide Gonçalves da Silva Indeferida 136. Rozimere dos Santos Deferida 137. Sandra Maria Justiniano de Sales Deferida 138. Sara Valencio da Costa Deferida 139. Sebastião Wenceslau de Carvalho Deferida 140. Simone Silva Leite Indeferida 141. Solange Rangel Oliveira Deferida 142. Sthefanie Alzeman Indeferida 143. Suzane Corrêa de Abreu Deferida 144. Tania Maria da Costa Guimarães Deferida 145. Tania Lúcia Rodrigues Indeferida 146. Tatiana da Silva Ramos Batista Deferida 147. Tatiane Soares de Oliveira Deferida 148. Tatiane Zabala Gomes Deferida 149. Tatiane Cecilia de Lima Martins Sales Deferida 150. Thaiza Pamela da Silva Lemos Deferida 151. Thammi Camila Arruda Formiga Castro Deferida 152. Valéria Aparecida Benites de Oliveira Cabral Deferida 153. Vanessa Soares dos Santos Deferida 154. Vanessa Rodrigues Nepomuceno Vidal dos Santos Deferida 155. Vanessa Alvarenga Lima Deferida 156. Vanna Giane Diniz Deferida 157. Vanuza Nunes de Souza Deferida 158. Verônica Chaparro de Lucena Deferida 159. Verônica Aparecida Gavilan de Ferra Deferida 160. Vicentina Maria Da Silva Indeferida 161. Waldriely Gomes da costa Deferida 162. Yury Ojopi Gaone Deferida <#MS#57515#47#58620/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL <#MS#57539#47#58644> Extrato da CARTA CONTRATO Nº 03/2026. Partes: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa BRENA HENRIQUE DO NASCIMENTO. CNPJ: 65.180.352/0001-11. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de capacete escamoteável aerodinâmico para veículo tipo motocicleta operacional adaptada para uso policial, visando também a renovação e ampliação da frota operacional da Guarda Civil Municipal de Corumbá/MS. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua publicação. Valor: O valor da contratação é de R$ 1.940,00 (Um mil, novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 60 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. 02.44 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 02.44.30 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.422.0006.8671 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 528 FICHA Designação: Fica designado o servidor Cleber Renato Martins de Figueiredo matrícula nº 8846, para responder como Gestor e o servidor Kleverson Lino de Souza matrícula nº 5372 para responder como Fiscal desta Carta Contrato. Base Legal: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2.021 e suas alterações. Foro: O foro elegido será a Comarca de Corumbá / MS. Data: 28/05/2026. Assinam: FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA - Respondendo pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - Portaria “P” nº 8, 01/01/2025 e BRENA HENRIQUE DO NASCIMENTO <#MS#57539#47#58644/> <#MS#57540#47#58645> RESOLUÇÃO N° 40, DE 28 DE MAIO DE 2026. Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 03/2026, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa Brena Henrique do Nascimento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 14.133/2021 e usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 117 do Decreto Municipal nº. 2912; RESOLVE: Art. 1°. Designar Cleber Renato Martins de Figueiredo, matrícula nº 8846, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 03/2026. Art. 2°. Designar Kleverson Lino de Souza, matrícula nº 5372, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 03/2026. Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 03/2026, Processo nº 30.001/2026, referente a aquisição de capacete escamoteável aerodinâmico para veículos tipo motocicleta operacional adaptada para uso policial, visando também a renovação e ampliação da frota operacional da Guarda Civil Municipal de Corumba/MS. Art. 4°. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público. Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o final do objeto contratual. Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, Corumbá-MS, 28 de maio de 2026. Fernando Jorge Castro de Lucena Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Portaria “P” Nº 08/2025 <#MS#57540#47#58645/> FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL <#MS#57504#47#58609> AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Página 48 PROCESSO N° 14.902/2026 Objeto: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DO PROGRAMA “CONTRATA MAIS BRASIL” PARA INSTALAÇÃO DE PONTO ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES DE BARRACAS, SOM, BRINQUEDOS E ESTRUTURA PARA A SEMANA DE MEIO AMBIENTE 2026. Credor: 40.633.793 WILTON MARTINEZ FERNANDO Valor total homologado: R$ 9.000,00 (nove mil reais) CNPJ do fornecedor: 40.633.793/0001-09 Data do resultado da homologação: 27/05/2026. Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, INCISO IV Id da Contratação PNCP: 03330461000110-1-000076/2026 Autorizo a Inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso IV, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 (NLLC). Corumbá/MS, 27 de maio de 2026. CRISTINA DE ARRUDA FERREIRA FLEMING Diretora-Presidente Fundação de Meio Ambiente do Pantanal Portaria “P” n° 15, de 01 de janeiro de 2025 <#MS#57504#48#58609/> <#MS#57505#48#58610> RESOLUÇÃO Nº 20, de 27 de maio de 2026. Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do processo n° 14.902/2026, referente ao processo do programa “Contrata Mais” para instalação de ponto elétricos para instalações de barracas, som, brinquedos e estrutura para a Semana de Meio Ambiente 2026. A Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art. 1º - O objeto da presente resolução é designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do processo n° 14.902/2026, referente ao processo do programa “Contrata Mais” para instalação de ponto elétricos para instalações de barracas, som, brinquedos e estrutura para a Semana de Meio Ambiente 2026 Art. 2º - Fica o servidor ERICK NOGUEIRA DE MORAES, mat. nº 8947, designada para atuar como gestor do processo n° 14.902/2026, sendo responsável por gerenciar administrativamente o processo administrativo. Art. 3º - Fica a servidora JESSICA DELGADO TORRICO, mat. nº 15767, designado para atuar como fiscal do processo n° 14.902/2026, sendo responsável pela fiscalização o processo administrativo. Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos. Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a finalização do processo administrativo. Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Corumbá-MS, 27 de maio de 2026. Cristina de Arruda Ferreira Fleming Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal Portaria “P” Nº 15 de 01 de janeiro 2025 <#MS#57505#48#58610/> FUNDAÇÃO DA CULTURA <#MS#57512#48#58617> RESOLUÇÃO n.º 34 de 28/05/2026. Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância Acusatória, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 37.571/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância Acusatória, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 37.571/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme CI 316/2026/CGM; Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbá-MS, 28/05/2026. WANESSA PEREIRA RODRIGUES FUNDAÇÃO DA CULTURA DE CORUMBÁ <#MS#57512#48#58617/> CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA <#MS#57522#48#58627> DELIBERAÇÃO 005/CMDDPI - 28 DE MAIO 2026 Dispõe sobre a aprovação da Aquisição de Materiais de Consumo e Permanentes para adequação, estruturação e melhoria das atividades desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV da pessoa idosa, no CRAS Albuquerque, com recursos alocados no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 28/05/2026. Ata 156. Delibera: Art. 1º - Aprovar o Processo Original nº 12.186/2026, referente à aquisição de materiais de consumo e permanentes para adequação, estruturação e melhoria das atividades desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV da pessoa idosa, no CRAS Albuquerque, no valor de R$ 15.443,04 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Thiago da Silva Godoy Vice presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa <#MS#57522#48#58627/> <#MS#57523#48#58628> DELIBERAÇÃO 006/CMDDPI - 28 DE MAIO 2026 Dispõe sobre a aprovação da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do espaço sala do SCFV da pessoa idosa no CRAS Albuquerque, com recursos alocados no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 28/05/2026. Ata 156. Delibera: Art. 1º - Aprovar o Processo Original 8732/2026 -Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do espaço sala do SCFV da pessoa idosa no CRAS Albuquerque. Valor R$31.769,33(trinta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Thiago da Silva Godoy Vice presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa <#MS#57523#48#58628/> PARTE II - PODER LEGISLATIVO <#MS#57508#48#58613> PORTARIA Nº 035 /2.026 O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO, Em face a Lei Complementar nº 162/2.013 - 172/2.014 - 186/2.015, Lei Complementar nº 301/2.022 e Lei Complementar nº 320/2.023 de 23 de maio de 2.023. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Srª. Sueli Rosa Marcos, do Cargo de Assessor de Vereador - ADI - I, por solicitação da Vereadora Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento , a partir do dia 01 de maio de 2.026. Página 49 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.385 • sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Art. 2º - Exonerar o Sr. David Paes Espinosa, do Cargo de Assessor de Vereador - ADI - I, por solicitação do Vereador Marcelo Nunes Araujo, a partir de 01 de maio de 2.026. Art.3 º - Exonerar o Sr. Ernani de Sá Vargas, do Cargo de Assessor de Vereador - ADI - I, por solicitação do Vereador Luis Francisco de Almeida Vianna, a partir de 01 de maio de 2.026, Registre-se e Cumpra-se Corumbá-MS. 01 de maio de 2.026. <#MS#57508#49#58613/> <#MS#57509#49#58614> PORTARIA Nº 036/2.026 O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a funcionária efetiva, abaixo relacionada, o período aquisitivo 2.025 / 2,026 de férias a que tem direito sendo a seguinte: Auxiliar Administrativo II - Classe N - Nivel III Ednir de Paulo Em face de Lei Complementar nº 162/2.013 - 172/2.014 - 186/2.015 - 301/2022. E Lei Complementar nº 320/2.023 de 23 de maio de 2.023. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Assessor desta Casa de Leis o recebimento de 1/3 de férias do período aquisitivo de 2.025 a 2.026 a que tem direito, sendo o seguinte: Assessor de Vereador - ADI - I Luiz Fernando Ribeiro Xavier Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se e Cumpra-se Corumbá-MS., 01 de maio de 2.026. <#MS#57509#49#58614/> <#MS#57510#49#58615> PORTARIA Nº 038 /2.026 O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO, EM FACE A LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2.007 DE 16-05-2.007, ARTIGO 22 - ITEM IV. RESOLVE: ART. 1º - Autorizar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), ao Servidor Sr. Julio Cesar Bravo , Contador, - Nível - IV - Classe - O, por ter completado , mais hum Quinqüênio de efetivo exercício prestado a Câmara Municipal de Corumbá_MS, totalizando até a presente data 50% (cinquenta por cento) conforme determina a referida Lei Complementar, e ofício protocolado sob nº 544/2026 de 26-05-2026. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se Corumbá-MS., 01 de maio de 2.026. <#MS#57510#49#58615/> <#MS#57511#49#58616> PORTARIA Nº 039 /2.026 O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELO REGIMENTO INTERNO, Em face a Lei Complementar nº 162/2.013 - 172/2.014 - 186/2.015, Lei Complementar nº 301/2.022 e Lei Complementar nº 320/2.023 de 23 de maio de 2.023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a partir de 04 de maio de 2.026, para o Cargo de Assessor de Vereador-ADI -I, por indicação do Vereador Luis Francisco de Almeida Vianna , com remuneração conforme disposto em Lei, o Sr. Henrique Guilherme Malta Cartens. Art. 2º - Nomear, a partir de 04 de maio de 2.026, para o Cargo de Assessor de Vereador -ADI- I , por indicação da Vereadora Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento, com remuneração conforme disposto em Lei, a Srª Sandra Mara Sampaio Fernandes Costa. Art. 3º - Nomear, a partir de 04 de maio de 2.026, para o Cargo de - Assessor de Vereador - ADI - I, por indicação do Vereador Marcelo Nunes Araujo, com remuneração conforme disposto em Lei, a Srª Tânia Regina Giacometti. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se Corumbá-MS. 04 de maio de 2.026. <#MS#57511#49#58616/> contato@ionews.com.br 2026-05-29T10:00:13-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial