Página 1 Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania............................................................................................................................Alexandre Ramos de Ohara Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.....................................................................................................................................Josileia Rigo Marques Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação..................................................................................................................................................................Elizama Medina de Avila Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA <#MS#57928#1#59035> CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Emendas Impositivas Individual Vereador CNPJ Entidade Bairro Objeto Valor 001/2025 Alexandre de Carmo Taques Vasconcellos 29.213.591/0001-67 Acebos - Associação Cultural E Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós Cristo Redentor Aquisição de generos alimenticios R$ 15.000,00 003/2025 Alexandre de Carmo Taques Vasconcellos 03.226.149/0019-00 Associação Pais e Mestres - Escola Estadual Dom Bosco Dom Bosco Aquisição de materiais pedagógicos e esportivos R$ 25.000,00 004/2025 Alexandre de Carmo Taques Vasconcellos 02.017.987/0001-97 Gase - Grupo Angélico de Socorro Espiritual Centro Aquisição de materiais de construção, para manutenção de salas de acolhimento. R$ 17.726,00 005/2025 Alexandre de Carmo Taques Vasconcellos 60.020.750/0001-57 Associação Lf Esportes Universitário Aquisição de materiais esportivos R$ 20.000,00 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 2 006/2025 Alexandre de Carmo Taques Vasconcellos 05.420.357/0001-42 Instituto Moinho Cultural Sul - Americano Cervejaria Aquisição de sistema de monitoramento e vigilância eletrônica R$ 20.000,00 007/2025 Alexandre de Carmo Taques Vasconcellos 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de equipamentos de percussão R$ 8.000,00 010/2025 Edinaldo Souza Neves dos Santos 61.318.811/0001-20 Associação Comunitária Mãos Que Abraçam Aeroporto Aquisição de equipamentos para climatização da sala terapêutica. R$ 4.000,00 015/2025 Edinaldo Souza Neves dos Santos 10.172.577/0001-34 Associação Do Centro De Equoterapia Odilza Miranda De Barros Aeroporto Aquisição de equipamentos para modernização tecnológica. R$ 9.168,00 016/2025 Edinaldo Souza Neves dos Santos 03.031.002/0001-36 Lions Clube De Corumbá Aeroporto Aquisição de material para manutenção predial. R$ 9.832,00 017/2025 Edinaldo Souza Neves dos Santos 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de generos alimentícios e material de limpeza R$ 45.000,00 021/2025 Élio Moreira Júnior 29.213.591/0001-67 Acebos - Associação Cultural E Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós Cristo Redentor Aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos do projeto R$ 15.000,00 023/2025 Élio Moreira Júnior 01.841.429/0001-74 Cripam - Casa De Recuperação Infantil Padre Antônio Muller Cristo Redentor Aquisição de equipamentos para melhoria do espaço de lazer do projeto. R$ 20.000,00 024/2025 Élio Moreira Júnior 03.562.287/0001-31 Igreja Batista Centro Aquisição de equipamentos para modernização do projeto R$ 50.000,00 025/2025 Élio Moreira Júnior 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de equipamentos de sonorização R$ 25.000,00 Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 3 DIOCORUMBÁ 028/2025 Genilson José da Silva 15.0007.456/0001-50 Adesa - Associação Dos Festeiros E Amigo Do Senhor Divino Espírito Santo De Albuquerque Zona Rural - Albuquerque Aquisição de materiais de construção, com instalação de alambrado, para cercamento do entorno da entidade. R$ 40.264,19 031/2025 Genilson José da Silva 03.385.556/0001-31 Asilo São José Centro Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal R$ 20.082,56 032/2025 Genilson José da Silva 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de materiais de construção civil destinados a manutenção e adequação da cozinha do instituto. R$ 15.099,07 036/2025 Hanna Ellen Fernandes Santana Pinheiro 03.226.149/0019-00 Missao Salesiana - Cidade Dom Bosco Centro Aquisição de gêneros alimentícios, lanches e refeiçoes. R$ 75.012,00 044/2025 Hesley Sant’ana Salustiano 03.226.149/0019-00 Missao Salesiana - Centro Aquisição de gêneros alimentícios para suporte nutricional dos idosos R$ 20.000,00 048/2025 Jovan Temeljko- vitch 61.318.811/0001-20 Associação Cultural Mãos Que Abraçam Aeroporto Aquisição de equipamentos para sala de fisioterapia neurofuncional R$ 10.000,00 049/2025 Jovan Temeljko- vitch 29.213.591/0001-67 Acebos - Associação Cultural E Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós Cristo Redentor Aquisição de gêneros alimentícios R$ 50.000,00 052/2025 Jovan Temeljko- vitch 18.173.058/0001-00 Instituto Sementes De Amor Universitário Aquisição de equipamentos e utensílios permanentes de cozinha (fornos, fogões, panelas, pratos, talheres...) garantindo condições adequadas para o aprendizado e produção segura de alimentos. R$ 35.000,00 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 4 053/2025 Jovan Temeljko- vitch 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aqusição de materiais para oficina de música R$ 15.000,00 057/2025 Kleyton Gonçalves Cruz 03.385.556/0001-31 Asilo São José Da Liga Das Senhoras Católicas De Corumbá Centro AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NA ADEQUADAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO ÁREA GOUMERT R$ 30.000,00 059/2025 Kleyton Gonçalves Cruz 51.337.623/0001-95 Associação Leque De Oportunidades Centro Aquisição de instrumentos musicais (violões), para atender crianças e adolescentes atendido pela ALO R$ 10.000,00 060/2025 Kleyton Gonçalves Cruz 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de equipamentos de informática para a modernização tecnológica do instituto R$ 10.000,00 065/2025 Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento 36.607.374/0001-17 ASSOCIOÇÃO INNOVA CRB Previsul Aquisição de equipamentos para modernização da associação R$ 50.000,00 066/2025 Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento 03.202.999/0001-40 Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor Guaicurus Aquisição de generos alimenticios e material de higiene e limpeza R$ 20.000,00 077/2025 Marcelo Nunes Araújo 01.841.429/0001-74 Cripam -Casa De Recuperação Infantil Padre Antonio Mullher Cristo Redentor Aquisição de brinquedos para a institução R$ 10.000,00 078/2025 Marcelo Nunes Araújo 03.226.149/0019-00 Missão Salesiana De Mato Grosso - Faculdade Centro Aquisição de generos alimenticios R$ 50.000,00 079/2025 Marcelo Nunes Araújo 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de materiais de construção, para manutenção predial. R$ 10.000,00 Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 5 DIOCORUMBÁ 084/2025 Matheus Pereira Cazarin Silva 03.385.556/0001-31 Liga Das Senhoras Católicas Da Diocese De Corumbá - Asilo São José Centro Aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados ao fortalecimento das atividades de inclusão digital e melhoria do atendimento socioas- sistencial prestado aos idosos acolhidos no Asilo São José. R$ 20.000,00 085/2025 Matheus Pereira Cazarin Silva 36.607.374/0001-17 Innova - Centro De Integração Social Previsul Aquisição de generos alimenticios e insumos destinados a oferta de suporte nutricional durante oficinas do projeto ellas por ellas R$ 20.000,00 087/2025 Matheus Pereira Cazarin Silva 01.841.429/0001-74 Cripam - Casa De Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller” Cristo Redentor Aquisição de equipamentos e mobiliarios para modernização da unidade II R$ 17.250,00 089/2025 Matheus Pereira Cazarin Silva 05.420.357/0001-42 Instituto Moinho Cultural Sul - Americano Cervejaria Aquisição de mobilarios equipamentos pedagogicos tecnológicos e sensoriais R$ 30.000,00 091/2025 Roberto Gomes Façanha 29.213.591/0001-67 ACEBOS - Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós Cristo Redentor Aquisição de generos alimentícios R$ 7.500,00 095/2025 Roberto Gomes Façanha 03.031.002/0001-36 Lions Clube De Corumbá Aeroporto Aquisição de equipamentos para a cozinha do clube R$ 20.000,00 096/2025 Roberto Gomes Façanha 03.031.002/0001-36 Lions Clube De Corumbá Aeroporto Aquisição de equipamentos para montagem de um Sistema de Energia Fotovoltaica no Lions Clube de Corumbá R$ 14.832,00 099/2025 Roberto Gomes Façanha 03.384.369/0001-33 Ssch - Seleta Sociedade Caritativa E Humanitária Universitário Aquisição de equipamentos a serem alocados no Centro de Convenções da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - SSCH, de Corumbá-MS, permitindo que tal espaço físico funcione com conforto e segurança. R$ 20.000,00 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 6 100/2025 Roberto Gomes Façanha 01.841.429/0001-74 Cripam - Casa De Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller”- Unidade Ll Cristo Redentor Aquisição de equipamentos e mobiliarios para modernização da unidade II R$ 17.500,00 101/2025 Roberto Gomes Façanha 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de equipamentos de encadernação, plastifica- ção, impressoras e armários roupeiro escolar, visando a ampliação e melhorias das atividades socioeducativas, recreativas, pedagógicas e de convivência comunitária ofertadas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabili- dade social atendidas pela instituição. R$ 15.000,00 102/2025 Samyr Sadeq Ramunieh 61.318.811/0001-20 Associação Comunitária Mãos Que Abraçam Aeroporto Aquisição de equipamento para climatização da recepção da instituição R$ 4.000,00 104/2025 Samyr Sadeq Ramunieh 03.385.556/0001-31 Asilo São José - Liga Das Senhoras Católicas Centro Aquisição de material de limpeza e higiene pessoal R$ 30.000,00 105/2025 Samyr Sadeq Ramunieh 60.497.217/0001-80 CDBA-BEM ESTAR ANIMAL Guaicurus Aquisição de medicamentos, materiais cirurgicos e insumos R$ 27.000,00 106/2025 Samyr Sadeq Ramunieh 03.031.002/0001-36 Lions Clube De Corumbá Aeroporto Aquisição de equipamentos para montagem de um sistema de Energia Fotovoltaica no Lions Clube de Corumbá-MS R$ 14.832,00 107/2025 Samyr Sadeq Ramunieh 23.323.463/0001-90 Instituto Novo Olhar Vila Mamona Aquisição de equipamentos estruturais e eletronicos R$ 26.000,00 111/2025 Ubiratan Canhete de Campos filho 03.385.556/0001-31 Asilo São José Da Liga Das Senhoras Católicas De Corumbá Centro ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO FISICO DENOMINADO DE AREA GOURMET DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS R$ 55.000,00 112/2025 Ubiratan Canhete de Campos filho 01.841.429/0001-74 Cripam -Casa De Recuperação Infantil Padre Antonio Mullher Cristo Redentor AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PARA AREA DE CONVIVENCIA E SALA DE ATENDIMENTO UNIDADE II R$ 24.900,00 Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 7 DIOCORUMBÁ 113/2025 Ubiratan Canhete de Campos filho 01.841.429/0001-74 CRIPAM - Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller Cristo Redentor AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA R$ 30.000,00 116/2025 Yussef Mohamad El Salla 29.213.591/0001-67 ACEBOS - Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós Centro Aquisição de generos alimentícios para garantir acesso a lanches e refeições R$ 50.000,00 118/2025 Yussef Mohamad El Salla 03.385.556/0001-31 Asilo São José - Liga Das Senhoras Católicas Centro AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, TAIS COMO: FRALDAS GERIÁTRICAS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA R$ 20.000,00 119/2025 Yussef Mohamad El Salla 01.841.429/0001-74 Cripam - Casa De Recuperação Infantil Padre Antonio Mulher Centro Aquisição de equipamentos para modernização da unidade II R$ 20.000,00 120/2025 Yussef Mohamad El Salla 07.964.837/0001-08 Rede Feminina Do Combate Ao Câncer De Corumbá Centro Aquisição de generos alimentícios R$ 10.000,00 068/2025 Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento 07.964.837/0001-08 Rede Feminina Do Combate Ao Câncer De Corumbá Centro Aquisição de máquina para produção de Fraldas Geriátricas e Insumos R$ 37.289,25 069/2025 Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento 07.964.837/0001-08 Rede Feminina Do Combate Ao Câncer De Corumbá Centro Aquisição de generos alimenticios R$ 20.111,00 Valor = R$ 1.305.398,07 Prefeitura dá início ao plano de trabalho das Emendas Impositivas 2025/2026 e convoca entidades beneficiadas [CIDADE/MUNICÍPIO] - A Prefeitura Municipal deu início oficial nesta semana ao cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais referentes lei 3.018 de 29 de dezembro de 2025.. A medida marca o começo prático da destinação dos recursos indicados pelo Poder Legislativo para o fortalecimento de projetos sociais, saúde, educação, cultura e infraestrutura local. Com a abertura desta etapa, todas as organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos contempladas devem ficar atentas aos prazos e exigências legais para a liberação das verbas. Checklists de documentação já estão disponíveis Para garantir a transparência e a agilidade no processo, a administração municipal já disponibilizou os checklists detalhados com todos os documentos necessários para a formalização das parcerias e planos de trabalho. As entidades beneficiadas devem acessar as listagens e orientações diretamente no site oficial do município, por meio do link: [inserir o link aqui]. Atenção: A entrega da documentação correta e dentro do prazo é condição obrigatória para a assinatura dos termos de fomento e o repasse dos recursos. A recomendação da equipe técnica é que as instituições iniciem o recolhimento das certidões e certidões negativas o quanto antes. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento. <#MS#57928#7#59035/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 8 FUNDAÇÃO DA CULTURA <#MS#57926#8#59033> RESOLUÇÃO Nº 39, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Designar servidor para atuar como fiscal do contrato Administrativo nº 114/2026/FCC e dá outras providências. A Diretora-Presidente da Fundação da Cultura de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública RESOLVE: Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação do servidor para atuar como fiscal do contrato nº 114/2026, processo administrativo nº 24195/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em atender as necessidades de instalações provisórias, com cabeamento, tomadas, disjuntores para barracas, camarotes e tendas, e toda a infraestrutura elétrica visando atender a organização, logística e execução do Arraial do Banho de São João 2026. Art. 2º - Fica designado o servidor, Eng. Eletricista JOSÉ TELES DE ARAÚJO NETTO - mat. nº 16.218-2, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços. Art. 3º - A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do contrato administrativo. Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Corumbá-MS, 18 de junho de 2026. WANESSA PEREIRA RODRIGUES Diretora-Presidente Fundação de Cultura de Corumbá Portaria “P” Nº 770 de 02 de outubro de 2025 <#MS#57926#8#59033/> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br contato@ionews.com.br 2026-06-18T11:35:23-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial