Página 1 Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania............................................................................................................................Alexandre Ramos de Ohara Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.....................................................................................................................................Josileia Rigo Marques Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação..................................................................................................................................................................Elizama Medina de Avila Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa GABINETE DO PREFEITO <#MS#57915#1#59022> DECRETO Nº 3.636, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Substitui membro Da Comissão de Planejamento para o quadriênio 2026-2029. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o Decreto nº 3.459, de 26 de junho de 2025; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 117/2026, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, constante no Proc. Adm. nº 17821/2026; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada, em substituição a membro da Comissão de Planejamento para o quadriênio 2026-2029, previsto no art. 2º do Decreto nº 3.459, de 26 de junho de 2025, a seguinte integrante: I - Camila Bastos Rodrigues, em substituição a Josiléia Rigo Marques. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3.459, de 26 de junho de 2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal <#MS#57915#1#59022/> BOLETIM DE LICITAÇÃO <#MS#57907#1#59014> AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES Processo nº 7740/2026 - Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Protocolo E-sfinge: 53E683E00300DFF44E5812069AABC6DA4D0D5684 O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.085/2023, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Lei Complementar nº 123/06, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E READEQUAÇÕES DA CAPELA MORTUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS. Valor Total Estimado: R$ 250.230,20 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e trinta reais e vinte centavos) Critério de julgamento: Menor Preço Regime de Execução: Empreitada por preço global Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas: 19 de junho de 2026, às 09h00min, até o dia 06 de julho de 2026, às 09h29min (horário de Brasília). Data e horário da sessão pública: 06 de julho de 2026, às 09h30 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia; https://bll.org.br/; https://pncp. gov.br/ ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com ou licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá/MS, 17 de junho de 2026. Alexandre de Barros Mauro - Sec. Exec. de Licitações e Contratações Aviso de Resultado ATA 57 da Chamada Pública N° 01/2026 - Processo n° 37.930/2025. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RUE) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO E EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS” O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/ Superintendência de Compras e Licitação. Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica o resultado da Chamada Pública supracitada, referente aos proponentes que apresentaram as documentações para o credenciamento: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por intermédio do seu Presidente, informa que os interessados relacionados abaixo realizaram a entrega da DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 2 documentação. DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pela interessada em 17 de junho de 2026, a Comissão encaminhou a Ata da Sessão no mesmo dia para o e-mail informado pela empresa. Conforme previsto no edital, a participante tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos caso discorde de algum item. No dia 17 de junho de 2026, a Comissão procedeu à análise da documentação apresentada, declarando o seguinte resultado: Empresa APTA ao credenciamento: GLEY JOAQUIM FONSECA DOS SANTOS LTDA C.N.P.J: 36.545.278/0001-91 Corumbá-MS, 18 de junho de 2026. (o) Renato de Quevedo Monteiro - Presidente da Comissão de Contratação para Realização de Chamamento Público. EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PGM Nº 001/2013. Processo de n° 11.371/2013. Pelo presente instrumento de Décimo Sexto Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por sua titular, por força da Portaria “P” no 248, de 03 de junho de 2026, ELIZAMA MEDINA DE AVILA, brasileira, divorciada, professora, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 1802152 SEJUSP/MS e inscrita no CPF/MF sob o nº 041.084.281-88, residente e domiciliada à Rua Colombo, nº 1766, bairro Aeroporto, nesta cidade de Corumbá (MS), denominada LOCATARIA, e, de outro lado, MARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA CAVASANA, denominada LOCADORA, esta já qualificada anteriormente, ambas abaixo assinadas, resolvem aditar o Contrato de Locação Nº 001/2013, entre elas firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem: Cláusula Primeira: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 22/06/2026, com manutenção do valor do aluguel até então utilizado, qual seja o de R$6.152,87 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) mensais, com base nas justificativas constantes no expediente às fis. 722 dos autos nº 11.371/2013, de 04/04/2013. Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), e ainda a Lei nº 8.666/93, assim como o novo diploma das Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no que couber. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. E, POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ASSINAM O PRESENTE EM DUAS VIAS NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE A TUDO ASSISTIRAM E TAMBÉM O ASSINAM. Data: 16/06/2026. Assinam: ELIZAMA MEDINA DE AVILA- Secretária Municipal de Educação e a locadora MARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA CAVASANA. Aviso de Resultado. Protocolo E-sfinge: “789918E032B6440A8A38A550054F9578A269E740” Pregão Eletrônico nº 18/2025 - Processo nº 22.904/2024. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Município Corumbá-MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, comunica a adjudicação/homologação do processo acima descrito cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresas vencedoras: PIETRA ODONTO (28877319000119) com o lote: 6 no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (32593430000150) com o lote: 19 no valor total de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). ALF COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (12581380000184) com o lote: 15 no valor total de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais). EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (38408899000159) com os lotes: 12, 13 e 25 no valor total de R$ 24.997,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e sete reais). HUBNET E-COMMERCE LTDA (23217514000107) com os lotes: 7, 10 e 27 no valor total de R$ 27.304,47 (vinte e sete mil e trezentos e quatro reais e quarenta e sete centavos). ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA (54860907000150) com os lotes: 3, 4 e 5 no valor total de R$ 251.120,00 (duzentos e cinquenta e um mil e cento e vinte reais). DIXMEDICAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (19001659000190) com o lote: 16 no valor total de R$ 15.426,00 (quinze mil e quatrocentos e vinte e seis reais). de R$ 43.809,50 (quarenta e três mil e oitocentos e nove reais e cinquenta centavos). CORUMBÁ-MS, 17 de junho de 2026 Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde <#MS#57907#2#59014/> <#MS#57924#2#59031> Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS - Edição Nº 3.395 de 16/06/2026, Pág. 2. Retifica-se por incorreção a publicação referente ao Aviso de Adjudicação/ Homologação de Licitação, do Pregão Eletrônico nº 11/2026 - Processo nº 38780/2025. Onde se lê: (...) Valor Registrado: R$ 4.513.270,80 (quatro milhões e quinhentos e treze mil e duzentos e setenta reais e oitenta centavos) (...) Leia se: (...) Valor Registrado: R$ R$ 4.511.250,80 (quatro milhões e quinhentos e onze mil e duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos) (...) Onde se lê: (...)R$ 3.396.158,20 (três milhões e trezentos e noventa e seis mil e cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos) (...) Leia se: (...)R$ 3.394.138,20 (três milhões e trezentos e noventa e quatro mil e cento e trinta e oito reais e vinte centavos) (...) TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ/MS - EDIÇÃO 3.396 DE 17/06/2026, PAG. 2. Retifica-se por incorreção, a publicação referente ao: Extrato de Ata de Registro de Preços nº 16/2026 | PE nº 11/2026 | Processo nº 38.780/2025 Empresa TETE BURGUER LTDA | CNPJ/MF nº 22.166.621/0001-82 Onde se lê: Item 28: R$ 1.590,00 Leia se: Item 28: R$ 1.570,00 Onde se lê: Valor Registrado: R$ 3.396.158,20 Leia se: Valor Registrado: R$ 3.394.138,20 Corumbá/MS, 17/06/2026 Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Licitações e Contratações <#MS#57924#2#59031/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO <#MS#57922#2#59029> EDITAL Nº 001/103/2025 Processo n. 31.085/2025 A SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; Art. 2º, incisos IV, VII e XII, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007; e Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018; e em atendimento à CI Nº 216/2026/GAB/SEMED, de 18/06/2026; torna público aos interessados candidatos que foram ELIMINADOS por NÃO ASSUMIREM A VAGA NA SEGUNDA CONVOCAÇÃO feita através do Edital 001/092/2025, publicado no Diário Oficial nº 3.392, de 11/06/2026, págs. 5-6. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE FORAM ELIMINADOS POR NÃO ASSUMIREM A VAGA NA SEGUNDA CONVOCAÇÃO Função: PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL INCLUSIVO Área/Região: ÁREA URBANA - 20 HORAS NOME CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO THAIANE SOUZA PRADO 5º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga JAQUELINE RONDON MIRANDA 6º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga MARILEIZE NASCIMENTO CEDREIRA RONDON 7º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga THAYS COSTA DO CARMO 11º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga JOANITA DA SILVA CEZAR DOS SANTOS 12º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga IVONE DOS SANTOS ROMERO 14º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga DAYANA TAVARES DA SILVA CARVALHO 15º (Segunda Convocação) Eliminado por não assumir a vaga CARLA CRISTINA SALLES DA CRUZ DOS SANTOS 22º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga NAJLA LEITE BAHMAD 23º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga SUSAN ALISSA DE LIMA SILVA 24º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga ROSIMERE FERREIRA DA SILVA 25º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga CRESCILANE PINTO DE ARRUDA 27º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga Página 3 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 ELIANE GOMES FERNANDES 28º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga LUCIANE VILALVA DE MORAES 32º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga DIVINA RODRIGUES DA COSTA 33º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga EDMARA APARECIDA DA SILVA AYALA 34º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga MARILY NASCIMENTO PRADO 35º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga BENEDITH GREGORY ARAUJO OKPARA 37º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga MARILEIZE DA SILVA PEDREIRA 39º (Segunda Convocação) Eliminada por não assumir a vaga Corumbá, 18 de junho de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da EGOV Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 ELIZAMA MEDINA DE AVILA Secretária Municipal de Educação Port. “P” Nº 248, de 03/06/2026 <#MS#57922#3#59029/> <#MS#57923#3#59030> EDITAL Nº 001/104/2025 Processo n. 31.085/2025 A SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; Art. 2º, incisos IV, VII e XII, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007; e Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018; e em atendimento à CI Nº 216/2026/GAB/SEMED, de 18/06/2026; torna público aos interessados o CHAMAMENTO dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos para contratação temporária para o período de 23/06/2026 a 18/12/2026, ao término do ano letivo, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. Os candidatos convocados deverão comparecer com toda a documentação exigida (originais e cópias), mediante termos e condições constantes neste Edital. Local: Secretaria Municipal de Educação Rua: América, n. 899 - Centro. Data: 23/06/2026 Horário: 8h às 12h Função: PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL INCLUSIVO Área/Região: ÁREA URBANA - 20 HORAS Nome Classificação MIRIAN LARANGEIRA PINTO SOUZA 41º (Segunda Convocação) MARIA FLOCOELI TENORIO DE OLIVEIRA 43º (Segunda Convocação) ATAGILDA CAMPOS DE BRITO 49º (Segunda Convocação) JOSIANE ARRUDA DOS SANTOS 50º (Segunda Convocação) DENISE DA SILVA 52º (Segunda Convocação) PATRICIA MENDONÇA FERREIRA 61º (Segunda Convocação) DANYELA OLIVEIRA 64º (Segunda Convocação) LUCIANA TRINDADE DA SILVA 65º (Segunda Convocação) LUCIANE BATISTA REIS 68º (Segunda Convocação) ADRIANA GONZALEZ DA SILVA FIDELIS DA SILVA 69º (Segunda Convocação) SUELLEN DE AMORIM SILVA 70º (Segunda Convocação) SARAH YASMIN JOEIS VIEIRA 71º (Segunda Convocação) LAIZ NASCIMENTO EGUES 75º (Segunda Convocação) CLICYA GIORDANO DE OLIVEIRA 76º (Segunda Convocação) ANA LÚCIA DE SOUZA DO PRADO 78º (Segunda Convocação) MAYARA ROJAS BASTOS 81º (Segunda Convocação) CAMILA DA SILVA CUBILLOS 87º (Segunda Convocação) LARISSA DA FONSECA BANEGAS 88º (Segunda Convocação) Os candidatos convocados para Contratação Temporária deverão apresentar uma cópia legível e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos: a) Registro Geral de Identificação ou equivalente; b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; c) Título de eleitor; d) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição, dos dois turnos, se houve, ou certidão de quitação eleitoral impressa, obtida no sítio eletrônico do TRE; e) Folha espelho do PASEP, emitida pelo Banco do Brasil, ou PIS, emitida pela Caixa Econômica Federal, (serão aceitos NIS, NIT, cartão cidadão, página da carteira de trabalho); f) Uma foto 3x4; g) Comprovante de residência; h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes e seus respectivos Cadastros de Pessoa Física - CPF; j) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; k) Carteira de motorista com a Categoria exigida para o cargo; l) Certificado militar, quando couber; m) Carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber; n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto atualizadas, de cada um dos processos indicados; que poderão ser obtidas nos links https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/ CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao e https://esaj.tjms.jus.br/esaj/?servico=810000 o) Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental; p) Para candidatos PCD, apresentar o laudo médico com a CID; q) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchida, no ato da entrega de documentos, a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH; r) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos, em formulário próprio emitido pelo setor de Recursos Humanos - RH. O candidato que não comparecer para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, será automaticamente eliminado, e, para a vaga remanescente, será convocado outro candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo. Corumbá, 18 de junho de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo de Corumbá Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 ELIZAMA MEDINA DE AVILA Secretária Municipal de Educação Port. “P” Nº 248, de 03/06/2026 <#MS#57923#3#59030/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA <#MS#57916#4#59023> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 143 de 17 de junho de 2026 Dispõe sobre a aprovação e homologação da Prestação de Contas do Termo de Fomento n. 012/2024, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá. A Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, bem como no Decreto Municipal nº 1.764, de 12 de abril de 2017, CONSIDERANDO que os objetivos e metas previstos no plano de trabalho foram cumpridos de forma clara, objetiva e compatível com a finalidade pública estabelecida, em conformidade com os documentos constantes nos autos do processo administrativo n. 31.990/2024 e da prestação de contas n. 10.978/2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar e Homologar a regular Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 012/2024, firmado entre o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e a Liga das Senhoras Católica da Diocese de Corumbá, portadora do CNPJ/MF n. 03.385.556/0001-31. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 17 de junho de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 246, de 02 de junho de 2026 <#MS#57916#4#59023/> <#MS#57917#4#59024> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 142 de 17 de junho de 2026 Dispõe sobre a aprovação e homologação da Prestação de Contas do Termo de Fomento n. 014/2024, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano. A Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, bem como no Decreto Municipal nº 1.764, de 12 de abril de 2017, CONSIDERANDO que os objetivos e metas previstos no plano de trabalho foram cumpridos de forma clara, objetiva e compatível com a finalidade pública estabelecida, em conformidade com os documentos constantes nos autos do processo administrativo n. 31.753/2024 e da prestação de contas n. 7222/2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar e Homologar a regular Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 014/2024, firmado entre o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano, portadora do CNPJ/MF n. 05.420.357/0001-42. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 17 de junho de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 246, de 02 de junho de 2026 <#MS#57917#4#59024/> <#MS#57918#4#59025> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 141 de 17 de junho de 2026 Dispõe sobre a aprovação e homologação da Prestação de Contas do Termo de Fomento n. 017/2024, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e o Instituto Novo Olhar. A Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, bem como no Decreto Municipal nº 1.764, de 12 de abril de 2017, CONSIDERANDO que os objetivos e metas previstos no plano de trabalho foram cumpridos de forma clara, objetiva e compatível com a finalidade pública estabelecida, em conformidade com os documentos constantes nos autos do processo administrativo n. 31.879/2024 e da prestação de contas n. 7007/2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar e Homologar a regular Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 017/2024, firmado entre o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e o Instituto Novo Olhar, portadora do CNPJ/ MF n. 23.323.463/0001-90. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 17 de junho de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 246, de 02 de junho de 2026 <#MS#57918#4#59025/> <#MS#57919#4#59026> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 144 de 17 de junho de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 02/2024 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá. A Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a Sra. Luciene de Oliveira Silva, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 02/2024, Processo n. 5414/2024, que tem por objeto repasse de recurso financeiro, a título de subvenção, autorizada pela Lei Municipal n. 1.113/1990. Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06/04/2026. Corumbá-MS, 17 de junho de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 246, de 02 de junho de 2026 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#57913#4#59020> EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PGM Nº 001/2013. Processo de n° 11.371/2013. Pelo presente instrumento de Décimo Sexto Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por sua titular, por força da Portaria “P” no 248, de 03 de junho de 2026, ELIZAMA MEDINA DE AVILA, brasileira, divorciada, professora, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 1802152 SEJUSP/MS e inscrita no CPF/MF sob o nº 041.084.281-88, residente e domiciliada à Rua Colombo, nº 1766, bairro Aeroporto, nesta cidade de Corumbá (MS), denominada LOCATARIA, e, de outro lado, MARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA CAVASANA, denominada LOCADORA, esta já qualificada anteriormente, ambas abaixo assinadas, resolvem aditar o Contrato de Locação Nº 001/2013, entre elas firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem: Cláusula Primeira: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 22/06/2026, com manutenção do valor do aluguel até então utilizado, qual seja o de R$6.152,87 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) mensais, com base nas justificativas constantes no expediente às fis. 722 dos autos nº 11.371/2013, de 04/04/2013. Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº Página 5 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), e ainda a Lei nº 8.666/93, assim como o novo diploma das Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no que couber. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. E, POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ASSINAM O PRESENTE EM DUAS VIAS NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE A TUDO ASSISTIRAM E TAMBÉM O ASSINAM. Data: 16/06/2026. Assinam: ELIZAMA MEDINA DE AVILA- Secretária Municipal de Educação e a locadora MARYANE KELEN DE VASCONCELOS PEREIRA CAVASANA. <#MS#57913#5#59020/> <#MS#57914#5#59021> RESOLUÇÃO n.º 090 de 17/06/2026. Dispensar membro designado anteriormente e designar novo membro para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no PROCESSO N.º 12.288/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 139, da Lei Complementar n° 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar n° 219/2017. RESOLVE: Art. 1º Dispensar a servidora Damiana da Costa Sanchez Oliveira - matricula 3701, profissional da educação. Art. 2º Fica designado a servidora Alike Cosme Silva de Arruda - matricula 8563-3, profissional da educação. Corumbá-MS, 17/06/2026. ELIZAMA MEDINA DE AVILA Secretária Municipal de Educação Portaria “P” Nº 248 - 03/06/2026 <#MS#57914#5#59021/> SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA <#MS#57904#5#59010> Extrato do CONTRATO Nº 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12666/2026 Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.602.765/0001-60. CÓDIGO CONTRATO: OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. VIGÊNCIA: O prazo de vigência de contratação é de 12 (doze) meses contados da sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14.133 de 2021. PREÇO: O valor da contratação é de R$ 8.813,52 (oito mil oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como fiscal e a servidora Maria do Carmo Rodrigues Parabá, matrícula n° 13957-002, como gestora deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.122.0006.2105 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação. Corumbá, MS 15 de junho de 2026. Assinam: Alexandre Ramos de Ohara - Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Siméia A. H. M. Mustafa - Epp. <#MS#57904#5#59010/> <#MS#57905#5#59011> Extrato da Justificativa de Inexigibilidade do Termo de Fomento entre o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá. O Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, parágrafo 1º. da Lei n. 13.019/2014, visando firmar parceria com a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, mantenedora do Asilo São José da Velhice Desamparada, nos termos a seguir, podendo eventual interessado apresentar impugnação no prazo legal de 05 dias uteis contados da publicação. Processo: 11.186/2026 Interessada: Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, portadora do CNPJ/MF n. 03.385.556/0001-31, com sede na Rua Colombo, n. 867, centro, Corumbá- MS. Objeto: Repasse de recursos mensais, em virtude do acordo judicial nos autos do processo da Ação Civil Pública n. 0900093.40.2019.8.12.0008, pelo período de 12 meses. Valor Global: R$ 1.088.341,08. Exercício: 2026. Modalidade: Termo de Fomento. Amparo Legal: Artigo 31 e 32 da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1.764/2017. Justificativa de Inexigibilidade: A referida organização da sociedade civil, há anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória no acolhimento integral de idosos, possuindo natureza singular no Município de Corumbá-MS, por ser a única no município que desenvolve o respectivo serviço, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam mantidos com qualidade e eficiência. Data: 18 de junho de 2026. Assina: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania - Alexandre Ramos de Ohara. <#MS#57905#5#59011/> <#MS#57906#5#59013> RESOLUÇÃO Nº 58 de 17 de JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 36/2026, firmada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ EPP A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art. 1º. Designar Maria do Carmo Rodrigues Parabá servidor público, matrícula nº 13.957 para atuar como Gestora do Contrato n. 36/2026. Art. 2º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidor público, matrícula nº 6930, para atuar como Fiscal do Contrato n. 36/2026. Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 36/2026, Processo nº 12666/2026, que tem como objeto a aquisição de materiais descartáveis, para atender as necessidades das unidades administrativas da secretaria municipal de assistência social e cidadania, referente a ata de registro de preço nº 14/2024, pregão eletrônico nº 03/2024, Processo Adm. nº 36.694/2023. Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato: I - Acompanhar a execução do contrato, adotando as providências necessárias para o seu fiel cumprimento; II - Controlar prazos de vigência e de garantia contratual, bem como solicitar, tempestivamente, as prorrogações, renovações ou alterações contratuais, quando cabíveis; III - Instruir processos de pagamento, atestando a conformidade dos serviços prestados ou bens fornecidos; IV - Comunicar à autoridade superior quaisquer irregularidades ou descumprimentos contratuais. Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato: I - Verificar a conformidade da entrega do objeto do contrato com as especificações pactuadas; II - Registrar em relatórios próprios as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III - Informar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades observadas na execução contratual; IV - Sugerir à autoridade competente a aplicação de sanções, quando for o caso. Art. 6º. Em caso de licença, férias ou impossibilidade dos servidores acima designados atuarem na gestão e fiscalização da carta contrato, será designado outro servidor para atuar durante o período de licença. Art. 7º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da assinatura do contrato, e terá validade durante toda a vigência contratual. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Página 6 Corumbá-MS, 17 de junho de 2026. ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Portaria “P” nº 232, de 20 de maio de 2026. Ciente: Maria do Carmo Rodrigues Parabá: ________________ Laura Helena Midon Fonseca: ________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#MS#57921#6#59028> Resolução nº 370 de 17 de junho de 2026 Dispõe sobre Suspensão e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência. RESOLVE: Art.1º. Torna público o Procedimento de Sindicância Administrativa instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde que deu origem a Sanção Disciplinar, a qual resultou em suspensão, conforme consta abaixo: Resolução Origem da Suspensão Período Nº 70 de 27 de maio de 2024 Procedimento 16796/2024 3 (três) dias Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação. Corumbá-MS, 17 de junho de 2026 Tatiana da Silva Santos Mattos Secretária Municipal de Saúde Portaria “P” nº 600, de 20 de junho de 2025 <#MS#57921#6#59028/> SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL <#MS#57912#6#59019> TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIOCORUMBA DE 12/06/26 EDIÇÃO Nº 3.393 PÁGINA 8 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a Resolução nº 16 de 11 de Junho de 2026 Onde se lê: “...Dispõe sobre a resolução de restos a pagar referentes ao Empenho n° 240/2025, vinculado ao processo n° 28.350/2025 e ao contrato n° 154/2025, e dá outras providências...” “...CONSIDERANDO o saldo remanescente da Nota de Empenho n° 240/2025, emitida em favor de MARIA DE JESUS LAURA PEREIRA, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referente à aquisição de alimentos perecíveis para o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM);...” “...Art. 1° Fica anulado o saldo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) da Nota de Empenho n° 240/2025, inscrita na rubrica de Restos a Pagar do exercício de 2025...” Leia-se: “...Dispõe sobre a resolução de restos a pagar referentes ao Empenho n° 249/2025, vinculado ao processo n° 28.350/2025 e ao contrato n° 154/2025, e dá outras providências...” “...CONSIDERANDO o saldo remanescente da Nota de Empenho n° 249/2025, emitida em favor de MARIA DE JESUS LAURA PEREIRA, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referente à aquisição de alimentos perecíveis para o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM);...” “...Art. 1° Fica anulado o saldo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) da Nota de Empenho n° 249/2025, inscrita na rubrica de Restos a Pagar do exercício de 2025...” <#MS#57912#6#59019/> FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ <#MS#57925#6#59032> Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026-FUNEC - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.250/2026. Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por intermédio da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, entidade de direito público, portadora do CNPJ/MF n. 02.018.562/0001-98 e a empresa OBJETIVA INFORMÁTICA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.476.734/0001-77. OBJETO: Aquisição de software, gerenciador de competições, para atender eventos, programas e competições realizadas pela Fundação de Esportes de Corumbá-FUNEC. EXECUÇÃO DO OBJETO: O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao Contrato; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses contados da sua publicação, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. PREÇO: O valor total do contrato administrativo é de R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais). DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Heliney Miranda Junior, matrícula nº 4.823, para responder como gestor e o servidor Lucas Gonzales de Arruda, matrícula nº 16.082, para responder como fiscal deste contrato administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.49 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 49.84 - Fundação de Esportes de Corumbá 27.812.0006 - Desenvolvimento Social 4171 - Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá 33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.9040.06 - Locação de Software PAGAMENTO: O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 FORO: Comarca da Corumbá - MS Data da Assinatura: 17 de junho de 2026. Assinam: Michele Ferri Olmos, Diretora Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e Marcos Antonio Pereira dos Santos, representante legal da OBJETIVA INFORMÁTICA ME. <#MS#57925#6#59032/> FUNDAÇÃO DA CULTURA <#MS#57909#6#59016> EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.642/2025 (CREDENCIAMENTO) - PROCESSO Nº 10276/2026 - BITENCOURT LOCUTOR. Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa (MEI) 66.022.398 CARLOS BITENCOURT DE OLIVEIRA - Representando o Agente Cultural BITENCOURT LOCUTOR. Objeto: Contratação, no sistema de credenciamento, de agentes, grupos ou coletivos culturais para a realização de apresentações artísticas e/ou prestação de serviços em atividades culturais diversas, conforme as categorias e valores definidos no Edital de Credenciamento n° 02/2025. Valor: R$ 2.504,25 (dois mil quinhentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 048 - Fundação da Cultura de Corumbá 0249 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; 024983 - Fundação da Cultura; 13122 - Administração Geral; 13.122.0003.4651.0000 - Políticas Públicas/ Gerenciamento Fundação; 3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas; Ficha: 875 Data da Assinatura: 17/06/2026 Vigência: Até 16/10/2026. Amparo Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Wanessa Pereira Rodrigues - Fundação da Cultura de Corumbá e empresa (MEI) 66.022.398 CARLOS BITENCOURT DE OLIVEIRA. Código e-Sfinge: 9EFE7E81A0C04D447E5A0C467BBEE8DC902FFA58 ID da contratação no PNCP: 02598318000141-2-000101/2026 <#MS#57909#6#59016/> <#MS#57910#6#59017> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24642/2025 (CREDENCIAMENTO) - PROCESSO N° 13159/2026. Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e 51.496.332 BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, representante do GRUPO DE CURURUEIROS DE CORUMBÁ E LADÁRIO. CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera-se a Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 103/2026, em razão da formalização de patrocínio e da consequente alteração da fonte de custeio dos recursos destinados à execução contratual. Em decorrência da presente alteração, a Dotação Orçamentária passa a vigorar com a seguinte classificação: a) Unidade Orçamentária: 48 - Fundação da Cultura de Corumbá e 0249 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica b) Dotação: 024983 - Fundação da Cultura; 13122 - Administração Geral; e 13.122.0003.4651 - Políticas públicas / Gerenciamento da Fundação; c) Ficha: 875 d) Sub elementos: 3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas CLÁUSULA SEGUNDA: Ratificam-se todas as demais cláusulas, permanecendo inalteradas as condições anteriormente pactuadas. Página 7 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.397 • quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Data da Assinatura: 17/06/2026. Assina: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da Cultura de Corumbá. Código e-Sifnge: 3A4FC766D339189AD481C48D250C175DFE01649A <#MS#57910#7#59017/> <#MS#57911#7#59018> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24642/2025 (CREDENCIAMENTO) - PROCESSO N° 929/2026. Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e 53.390.665 THIAGO RODRIGO DA SILVA XIMENES, representante do agente cultural DJ THIAGO XIMENES. CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera-se a Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 104/2026, em razão da formalização de patrocínio e da consequente alteração da fonte de custeio dos recursos destinados à execução contratual. Em decorrência da presente alteração, a Dotação Orçamentária passa a vigorar com a seguinte classificação: a) Unidade Orçamentária: 48 - Fundação da Cultura de Corumbá e 0249 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica b) Dotação: 024983 - Fundação da Cultura; 13122 - Administração Geral; e 13.122.0003.4651 - Políticas públicas / Gerenciamento da Fundação; c) Ficha: 875 d) Sub elementos: 3.3.90.39.00 - Aplicações Diretas CLÁUSULA SEGUNDA: Ratificam-se todas as demais cláusulas, permanecendo inalteradas as condições anteriormente pactuadas. Data da Assinatura: 17/06/2026. Assina: Wanessa Pereira Rodrigues - Diretora-Presidente da Fundação da Cultura de Corumbá. Código e-Sfinge: A5FD49D03DF38415E12D9ECDB620AECCC41F2D56 <#MS#57911#7#59018/> FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO <#MS#57920#7#59027> EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Processo nº. 8805/2026 Objeto: Aquisição de material gráfico personalizado (capas de processo), para atender às demandas da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico do Município de Corumbá. Credor: REZENDE & DINIZ NETO LTDA - CNPJ: 02.001.655/0001-00. Valor: R$ 2.880,00 (Dois mil, oitocentos e oitenta reais). Autorizo a contratação por DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, conforme art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Corumbá, 17 de junho de 2026. Assina: Lauzie Michelle M. Xavier Salazar - Diretora Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico <#MS#57920#7#59027/> PARTE II - PODER LEGISLATIVO <#MS#57908#7#59015> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025 Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS e EMPRESA ANTONIO ALVES DUTRA NEVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 35.909.036/0001-77 Objeto: ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, VISANDO À IMPOSIÇÃO DE “COMPLIANCE”, CÓDIGOS DE CONDUTA, ASSESSORAMENTO E MAPEAMENTO INTERNO PARA FORMALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE INTEGRIDADE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA). Prazo: PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES - DE 18/06/2026 A 17/06/2027. Dotação Orçamentária: CODIGO: 4 DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0002.2000-3.3.90.35.00.1500.7000 ELEMENTO: 35 - Serviços de Consultoria SUBELEMENTO: 99 - Outros Serviços de Consultoria DESDOBRAMENTO: 7000 ID USO: 1 FONTE DE RECURSO: 500 Assinam: PELA CONTRATANTE: UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS E PELA EMPRESA CONTRATADA: ANTONIO ALVES DUTRA NEVES NETO. Local e Data: Corumbá/MS, 16 de junho de 2026. <#MS#57908#7#59015/> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br contato@ionews.com.br 2026-06-18T09:54:01-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial