Página 1 Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Ano XIV • Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania............................................................................................................................Alexandre Ramos de Ohara Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.....................................................................................................................................Josileia Rigo Marques Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação..................................................................................................................................................................Elizama Medina de Avila Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa GABINETE DO PREFEITO <#MS#58015#1#59122> DECRETO Nº 3.637 DE 23 DE JUNHO DE 2026. Substitui membro do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o Decreto nº 3.406, de 28 de março de 2025; CONSIDERANDO o Ofício nº 161/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. D E C R E T A: Art. 1º Ficam substituídos os membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Corumbá, conforme: I - Conselho Municipal de Saúde: a) titular: Léia Vilalva Moraes, em substituição a Nazira Nazareth Lima Monteiro. II - Conselho Municipal de Educação: a) titular: Cristiane Rodrigues Monteiro, em substituição a Caroline Cavassa de Moraes Araújo; b) suplente: Alike Cosme Silva de Arruda, em substituição a Cristiane Rodrigues Monteiro. III - Secretaria Municipal de Saúde: a) titular: Lielza Victório Carrapateiro Molina, em substituição a Fabiane Ohara Ramires; b) suplente: Ayune Silva Marassi, em substituição a Lucimeire Montenegro de Freitas. IV - Secretaria Municipal de Receita, Planejamento e Administração: a) titular: Daiane Monique da Cunha Barros, em substituição a Sheila Regina Serra de Paula; b) suplente: Fernanda Marques Ferreira, em substituição a Maria Odete Bejarano Guimarães. Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 3.406, de 28 de março de 2025, permanecem inalterados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania <#MS#58015#1#59122/> <#MS#58016#1#59123> DECRETO Nº 3.638 DE 23 DE JUNHO DE 2026. Altera membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP/SUAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o Decreto nº 2.244, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a composição dos membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP/SUAS, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o Ofício nº 159/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; D E C R E T A: DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 2 Art. 1º Ficam substituídos os representantes do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, conforme: I - Escola de Governo de Corumbá/MS - EGOV: a) titular: Nazira Mohd Abdel Jader Abdullah, em substituição a Gisele Maria Fernandes; b) suplente:Jacqueline da Silva Soares, em substituição a Angelica Maria Vaz arce. II - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Pantanal: a) titular: Carolini Cássia Cunha, em substituição a Marco Aurélio Machado de Oliveira; b) suplente: Bruno Cortegoso Prezenszky, em substituição a Gilberto Xavier Loio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania <#MS#58016#2#59123/> BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO PREFEITO <#MS#58017#2#59124> PORTARIA “P” Nº 266, DE 23 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar AFONSO SEVERINO DA SILVA do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAG-01, da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 2º Nomear AFONSO SEVERINO DA SILVA no cargo de provimento em comissão de Secretário-Adjunto, símbolo DAG-01, na Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá <#MS#58017#2#59124/> <#MS#58019#2#59126> PORTARIA “P” Nº 268, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Dispensa e Designa Coordenadores Pedagógicos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento pedagógico das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a importância da função de Coordenador Pedagógico como articulador dos processos de ensino e aprendizagem; CONSIDERANDO a realização de processo seletivo interno, nos termos da Resolução/SEMED n.º 262, de 15 de dezembro de 2025, que regulamenta o exercício da função de Coordenador Pedagógico nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da lotação e designação dos profissionais habilitados; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 160/2026/SEMED, oriunda da Secretaria Municipal de Educação; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar e designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, nas respectivas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º A carga horária atribuída a cada servidor observará o disposto na Resolução/ SEMED n. 262/2025, respeitando a integralidade da carga horária do cargo efetivo, conforme especificado no Anexo I e II. Art. 3º O exercício da função de Coordenador Pedagógico não gera direito à incorporação, estabilidade ou permanência, tratando-se de designação de natureza temporária e funcional, condicionada à necessidade do serviço público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Prefeito de Corumbá ELIZAMA MEDINA DE AVILA Secretária Municipal de Educação ANEXO I DA PORTARIA “P” Nº 268, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Dispensa os servidores abaixo relacionados: Unidades Escolares Matrículas Coordenadores Pedagógicos Carga horária Cemei Parteira Inocência Cambará 1354 - 3080 Francisca Alves da Silva Stefanelli 40h Cemei Prof.ª Hélia da Costa Reis 6115 Marli das Neves Guadalupe 40h EM Barão do Rio Branco 8442 Iolanda Cristiane Barbosa Santos 40h EM Cyríaco Félix de Toledo 13342 Adel Ferreira Campos Júnior 40h EMREI Carlos Cárcano e Extensões 13626 Kelly Conceição Rondon de Arruda 40h EMREI Monte Azul e Extensões 3076 - 5581 Josiane Aparecida da Silva Xavier de Moura 40h ANEXO II DA PORTARIA “P” Nº 268, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Designa os servidores abaixo relacionados: Unidades Escolares Matrículas Coordenadores Pedagógicos Carga horária Cemei Parteira Inocência Cambará 8943 Mayara Correa Pereira Corvalan 40h Cemei Prof.ª Hélia da Costa Reis 3391 Claudia Simone de Souza Santos 40h Cemei Parteira Maria Benvinda Rabello e Extensão 6115 Marli das Neves Guadalupe 20h EM Barão do Rio Branco 9709 Priscila Luiza Montenegro Moreira 40h EM Cyríaco Félix de Toledo 1354 Francisca Alves da Silva Stefanelli 20h EMREI Carlos Cárcano e Extensões 3181 - 5050 Roselene Mari Silva Rodriguez 40h EMREI Monte Azul e Extensões 8442 Iolanda Cristiane Barbosa Santos 40h <#MS#58019#2#59126/> <#MS#58020#2#59127> PORTARIA “P” Nº 267, DE 23 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Comunicações Internas n° 117/2026/SEMED e nº 227/2026/ SEMED, oriundas da Secretaria Municipal de Educação; R E S O L V E: Art. 1º Designar ALIKE COSME SILVA DE ARRUDA, Profissional da Educação, matrícula nº 8563, para exercer a Função de Assessor-Técnico Pedagógico, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01/04/2026. Art. 2º Designar MARIA STELLA KERR DE SOUZA, Profissional da Educação, matrícula nº 6496, para exercer a Função de Assessor-Técnico Pedagógico, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 17/03/2026. Página 3 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Art. 3º Designar MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR, Profissional da Educação, matrícula nº 5296, para exercer a Função de Assessor-Técnico Pedagógico, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 03/06/2026. Art. 4º Esta portaria entra em vigor com sua publicação. GABRIEL ALVES DE OLIVERA Prefeito de Corumbá ELIZAMA MEDINA DE AVILA Secretária Municipal de Educação <#MS#58020#3#59127/> BOLETIM DE LICITAÇÃO <#MS#57993#3#59100> AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES Processo nº 13.721/2026 - Concorrência Eletrônica nº 11/2026 Protocolo E-sfinge: “816BD61A5B135A8FDA17BF78B86DC7194E968031” O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, torna público a abertura de Licitação, para Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.085/2023, Decreto Municipal nº 3.171/2024 e Decreto Municipal nº 3.290/2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de pavimentação com blocos de concreto sextavado em diversas Ruas e Alamedas localizadas no Município de Corumbá/MS, para atender a demanda contínua da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISP). Valor Total Estimado: R$ 9.306.938,10 (nove milhões, trezentos e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e dez centavos). Critério de julgamento: Menor Preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas: 25/06/2026, às 09h00, até o dia 10/07/2026, às 09h29 (horário de Brasília). Data e horário da sessão pública: 10 de julho de 2026, às 09h30 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia; https://bll.org.br/; https://pncp. gov.br/ ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com ou licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá/MS, 22 de junho de 2026. Roberto Thadeu A. N. Komiyama - Superintendente Aviso de Licitação CÓDIGO E-SFINGE: “3C3D218C7C00BBA629775DA7970127EC57DA0A08” O Município de Corumbá - MS, torna público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por Meio Da Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, sediada Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Licitação: Pregão Eletrônico nº 18/2026 - Processo nº 8708/2026. Objeto: Aquisição de sistemas contraceptivos de implante subdérmico, destinados ao atendimento das usuárias da rede municipal de saúde pública. Recebimento das propostas: Do dia 01/07/2026 as 08:00h a 10/07/2026 às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 10 de julho de 2026 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá-MS, 22/06/2026 Alexandre de Barros Mauro Secretário Executivo Aviso de Resultado ATA 58 da Chamada Pública N° 01/2026 - Processo n° 37.930/2025. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RUE) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/ MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO E EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS” O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/ Superintendência de Compras e Licitação. Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica o resultado da Chamada Pública supracitada, referente aos proponentes que apresentaram as documentações para o credenciamento: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por intermédio do seu Presidente, informa que os interessados relacionados abaixo realizaram a entrega da documentação. DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pela interessada em 22 de junho de 2026, a Comissão encaminhou a Ata da Sessão no mesmo dia para o e-mail informado pela empresa. Conforme previsto no edital, a participante tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos caso discorde de algum item. No dia 22 de junho de 2026, a Comissão procedeu à análise da documentação apresentada, declarando o seguinte resultado: Empresa APTA ao credenciamento: MOUSSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. C.N.P.J: 37.668.003/0001-08 Corumbá-MS, 23 de junho de 2026. (o) Renato de Quevedo Monteiro - Presidente da Comissão de Contratação para Realização de Chamamento Público. <#MS#57993#3#59100/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO <#MS#58005#3#59112> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 333/2026 Sobre concessão de readaptação para servidor municipal e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, RESOLVE: Art. 1° Readaptar a servidora MARCINA NUNES BENEVIDES GONZAGA, cargo de Técnico de Apoio Pedagógico e função de Técnico de Educação Infantil, matrícula 5909-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar temporariamente tarefas da função de Técnico de Secretaria Escolar II, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de 10/05/2026 a 05/11/2026, conforme Ofício Nº SGRH000752026 e Processo Administrativo nº 13208/2026 de 06/05/2026. Corumbá, MS, 28 de maio de 2026 Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#58005#3#59112/> <#MS#58006#3#59113> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 355/2026 Dispõe sobre a concessão da ajuda financeira prevista no artigo 33 da lei orgânica do município de Corumbá-MS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora VERÔNICA ALVES DE ARRUDA, matrícula 6280-1, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência de sua filha A. H. A. M., conforme Processo n° 15221/2026 de 22/05/2026. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 02/06/2026, válida por 02 (dois) anos. Corumbá/MS, quinta-feira, 18 de junho de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#58006#3#59113/> <#MS#58007#3#59114> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 356/2026 Dispõe sobre concessão de licença por acidente em serviço a servidora municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, Resolve, CONCEDER: Licença por acidente em serviço aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 91 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. LOURDES HELENA DE ARRUDA, matrícula 5750-2, Técnico de Atividade Organizacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, 01 (um) dia, com início em 09/06/2026 e término em DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 4 09/06/2026; conforme processo nº 17181/2026 de 10/06/2026. II. LUCIA IZABEL ALDAMA, matrícula 1832-1, Agente de Atividades Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 19/02/2026 e término em 23/02/2026; conforme processo nº 5798/2026 de 24/02/2026 Corumbá, MS, 18 de junho de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#58007#4#59114/> <#MS#58008#4#59115> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 357/2026 Dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Conceder licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionadas com fulcro no art. 82 da L C nº 042, de 08 de dezembro de 2000: I. ALEXANDRE ALVES GUIMARAES, matrícula 15594, Profissional de Medicina, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, 04 (quatro) dias, com início em 26/05/2026 e término em 29/05/2026 conforme processo nº 16191/2026 de 29/05/2026; Próximo registro II. ANA LUCIA DE CASTRO HURTADO, matrícula 7508, Agente de Apoio Escolar I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 28/05/2026 e término em 03/06/2026 conforme processo nº 16199/2026 de 29/05/2026; Próximo registro III. ANDREIA SOUZA TAQUES, matrícula 4879, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 27/05/2026 e término em 28/05/2026 conforme processo nº 16018/2026 de 28/05/2026; Próximo registro IV. CARLOS GABRIEL MORAES DA SILVA GONÇALVES, matrícula 16051, Agente de Apoio Escolar II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 29/05/2026 e término em 04/06/2026 conforme processo nº 16392/2026 de 01/06/2026; Próximo registro V. DELFINA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula 3026, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, 14 (quatorze) dias, com início em 21/05/2026 e término em 03/06/2026 conforme processo nº 15799/2026 de 27/05/2026; Próximo registro VI. DIVINO JESUS DE MORAES, matrícula 5719, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 28/05/2026 e término em 03/06/2026 conforme processo nº 16194/2026 de 29/05/2026 ; Próximo registro VII. DOMINGOS CESAR NUNES RODRIGUES, matrícula 6463, Cirurgião-Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias, com início em 18/05/2026 e término em 22/05/2026 conforme processo nº 14572/2026 de 19/05/2026; Próximo registro VIII. ELAINE CRISTINA DE SOUZA VARGAS, matrícula 3209, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 22/05/2026 e término em 25/05/2026 conforme processo nº 15908/2026 de 27/05/2026; Próximo registro IX. ELCILEIA MARQUES DE SOUZA, matrícula 4404, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 01/06/2026 e término em 10/06/2026 conforme processo nº 16666/2026 de 02/06/2026; Próximo registro X. FABIANA PRADO DE JESUS LUGO, matrícula 6206, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias, com início em 26/05/2026 e término em 09/06/2026 conforme processo nº 15821/2026 de 27/05/2026; Próximo registro XI. FABIANE APARECIDA BRANDÃO DA COSTA, matrícula 10799, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 06 (seis) dias, com início em 29/05/2026 e término em 03/06/2026 conforme processo nº 16601/2026 de 02/06/2026; Próximo registro XII. FLAVIA SILVA DE SOUZA PINHO, matrícula 8956, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, 05 (cinco) dias, com início em 25/05/2026 e término em 29/05/2026 conforme processo nº 16755/2026 de 03/06/2026; Próximo registro XIII. HEVELY ALESSANDRA GALHARTE DE OLIVEIRA, matrícula 6676, Agente de Apoio Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 28/05/2026 e término em 03/06/2026 conforme processo nº 16605/2026 de 02/06/2026; Próximo registro XIV. LAYS CARRERA GONÇALVES, matrícula 9820, Assessor Técnico II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias, com início em 28/05/2026 e término em 01/06/2026 conforme processo nº 16596/2026 de 02/06/2026; Próximo registro XV. LAURIENE MENDES MORAES, matrícula 11907, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 25/05/2026 e término em 29/05/2026 conforme processo nº 16202/2026 de 29/05/2026; Próximo registro XVI. LUCELIA BARBOSA DA SILVA, matrícula 7620/15947, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 01/06/2026 e término em 05/06/2026 conforme processo nº 16589/2026 de 02/06/2026; XVII. LUCIANA DE MATOS MONTEIRO CARVALHO ROCHA, matrícula 15637, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 25/05/2026 e término em 31/05/2026 conforme processo nº 16495/2026 de 01/06/2026; XVIII. MARCINA NUNES BENEVIDES GONZAGA, matrícula 12889, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 25/05/2026 e término em 29/05/2026 conforme processo nº 15942/2026 de 27/05/2026; Corumbá, MS, 18 de junho de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#58008#4#59115/> <#MS#58009#4#59116> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 360/2026 Sobre concessão de readaptação para servidor municipal e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, RESOLVE: Art. 1° Readaptar a servidora VANESSA ALVARENGA LIMA, cargo de Profissional de Educação função de Professor, matrícula 3173/13478, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar temporariamente tarefas da função de Professor de Apoio Pedagógico, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de 02/06/2026 a 28/11/2026, conforme Ofício Nº GCAR000082026 e Processo Administrativo nº 15427/2026 de 25/05/2026. Corumbá, MS, 18 de junho de 2026. Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#58009#4#59116/> <#MS#58010#4#59117> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 362/2026 Dispõe sobre a concessão da ajuda financeira prevista no artigo 33 da lei orgânica do município de Corumbá-MS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria “P” nº 843, de 27 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora LOURDES HELENA DE ARRUDA, matrícula 5750-2, Técnico de Atividades Organizacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência de seu filho V. A. A., conforme Processo n° 17807/2026 de 16/06/2026. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 19/06/2026, válida por 02 (dois) anos. Corumbá/MS, 22 de junho de 2026. Página 5 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Camila Campos de Carvalho Secretária Municipal De Planejamento, Receita e Administração Portaria “P” nº 843 de 27 de novembro de 2025. <#MS#58010#5#59117/> <#MS#58014#5#59121> RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 363/2026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N° 150/2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n° 287, de 15 de dezembro de 2021, e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 843, de 27 de novembro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, instituída pelo Decreto nº 3.400, de 25 de março de 2025: - CARLOS EDUARDO DE SOUZA, matrícula 16255-1, Profissional de Educação, do nível I para o nível II, conforme Processo n° 17577/2026; - DANIELLE DE SOUZA BAIANO, matrícula 7361-2, Profissional de Educação, do nível II para o nível III, conforme Processo n° 15859/2026; - DANIELLE DE SOUZA BAIANO, matrícula 13284-1, Profissional de Educação, do nível II para o nível III, conforme Processo n° 15857/2026; - ELAINE GRÁCIA DE OLIVEIRA, matrícula 12736-1, Profissional de Educação, do nível I para o nível II, conforme Processo n° 16599/2026; - ELISA DE FÁTIMA NASCIMENTO JATOBÁ, matrícula 9931-1, Profissional de Educação, do nível II para o nível III, conforme Processo n° 15849/2026; - ELISA DE FÁTIMA NASCIMENTO JATOBÁ, matrícula 13499-1, Profissional de Educação, do nível II para o nível III, conforme Processo n° 15850/2026; - INGRID LORAINI ALENCAR DA SILVA, matrícula 15943-2, Profissional de Educação, do nível II para o nível III, conforme Processo n° 17184/2026; - INGRID LORAINI ALENCAR DA SILVA, matrícula 12876-1, Profissional de Educação, do nível II para o nível III, conforme Processo n° 17183/2026; - JOSILAINE SAMANIEGO DE FREITAS, matrícula 6499-2, Profissional de Educação, do nível I para o nível II, conforme Processo n° 17922/2026; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2026. Corumbá, MS, 22 de junho de 2026. CAMILA CAMPOS DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA “P” N° 843, DE 27/11/2025. <#MS#58014#5#59121/> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 6 <#MS#57996#6#59103> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 115 de 22 de junho de 2026 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s)dotação(ões) orçamentária(s): 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0005.4021.0000 3.3.90.00.00 100.000,00 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 22 de junho de 2026 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal <#MS#57996#6#59103/> Página 7 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA <#MS#58000#7#59107> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 145 de 22 de junho de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 07/2024 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós de Corumbá. A Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a Sra. Luiz Carlos Souza Carvalho Junior, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 07/2024, Processo n. 21800/2024, que tem por objeto repasse de recurso financeiro, a título de subvenção, autorizada pela Lei Municipal n. 1.113/1990. Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06/04/2026. Corumbá-MS, 22 de junho de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 246, de 02 de junho de 2026 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ <#MS#57999#7#59106> RESOLUÇÃO-SEGES nº. 146 de 22 de junho de 2026 Dispõe sobre a substituição de servidor para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 01/2024 celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá. A Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 1764/20217 e os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a designação do servidor Thiago Rios Slaibi Conti, matricula n. 16340, em substituição a Sra. Luiz Carlos Souza Carvalho Junior, para atuar como GESTOR do Termo de Fomento n. 01/2024, Processo n. 16872/2024, que tem por objeto repasse de recurso financeiro, a título de subvenção, autorizada pela Lei Municipal n. 1.113/1990. Art. 2º. O servidor ora designado, o qual ratifica, através deste ato, que não teve relação jurídica nos últimos 05 (cinco) anos com a respectiva OSC, nos termos do art. 35 § 6º, da Lei n. 13.019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento descrita no art. 1º, desta resolução. Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06/04/2026. Corumbá-MS, 22 de junho de 2026. JOSILÉIA RIGO MARQUES Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica Portaria “P” n. 246, de 02 de junho de 2026 CIENTE E DE ACORDO: THIAGO RIOS SLAIBI CONTI _________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS <#MS#58002#7#59109> Extrato do Contrato Administrativo nº 006/2026/SISP Processo n° 1.092/2026 - Dispensa Eletrônica n° 43/2026. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e J. SOARES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.098.891/0001-33. Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. Valor Global: R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). Vigência: 03 (três) meses. Dotação Orçamentária: 0237 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 15.451.0004.4181 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Data da Assinatura: 11/06/2026. AMPARO LEGAL: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinam: JOSSIELY GODOI DA SILVA - Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa J. SOARES DA SILVA LTDA. Protocolo E-Sfinge: “94F763238D022A8BB1333DC01947CFDF941F65FE” <#MS#58002#7#59109/> <#MS#58003#7#59110> RESOLUÇÃO N.º 019 DE 22 DE junho DE 2026 Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências. A Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 117, caput, da Lei Federal de nº. 14.133/21 e, ainda, no art. 71, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante discriminado, do Processo Administrativo n° 1.092/2026-Dispensa de Licitação- Contrato n° 006/2026/ SISP, que possui como objeto a contratação de mão de obra especializada para manutenção da cobertura do prédio do Paço Municipal no município de Corumbá-MS. Art. 2º. Fica designado o servidor, DANIEL DE SOUZA VALENTE-Matrícula 9315, para atuar como gestor, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente. Art. 3º. Fica designada a servidor MAIKON DE ALMEIDA VARELA, Crea n° 17356/D-MS, para atuar como fiscal do contrato, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços. Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos. Art. 5º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Processo. Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato ou documento equivalente. Corumbá-MS, 22 de junho de 2026. Jossiely Godoi da Silva Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria “P” n° 579, de 05 de junho de 2025. <#MS#58003#7#59110/> SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#58013#7#59120> EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 10/2026- SEMED CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: FARID A.H.M.MUSTAFÁ LTDA CNPJ: 02.984.590/0001-60 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Água Mineral; Gás e Gelo para atender as Unidades da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Pregão Eletrônico nº 08/2024 - ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024 - Processo Administrativo nº 10399/2024-Processo Administrativo de utilização n°6866/2026 VALOR: O Valor total do contrato é de R$ 375.453,84 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos) 2492-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 8 12.361.0003.2595 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 12.361.0003.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze meses) após a assinatura do Contrato. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO INSTRUMENTO DE CONTRATO: Fica designado o servidor Jesus Andres Sanchez Olea matrícula nº10872-9 , para responder como fiscal e o servidor Alcino Gabriel da Silva Vernochi matrícula nº 14133 para responder com gestor deste contrato. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: Corumbá/MS,19 de junho de 2026. Assinam: ELIZAMA MEDINA DE AVILA -Secretária Municipal de Educação e a empresa FARID A.H.M.MUSTAFÁ LTDA. <#MS#58013#8#59120/> <#MS#57997#8#59104> RESOLUÇÃO SEMED N.º 92, DE 22 de junho de 2026 Institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado a fim de contratação temporária de profissionais de educação para Educação das Águas da Secretaria Municipal de Educação, em caráter de excepcional interesse público, nomeia seus respectivos membros e dá outras providências. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, da Secretaria Municipal de Educação, para contratação temporária de profissionais de educação, tendo como objetivo o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do referido processo, destinado à seleção desses profissionais para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Corumbá - MS. Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Resolução, fica assim composta: Matrícula Servidor Função Representação 9705 Dilson Vilalva Esquer Presidente Gerência de Gestão de Políticas Educacionais 2652 Vicentina Maria da Silva Membro Gerência de Gestão de Políticas Educacionais 5599 Lucilene da Silva Arruda de Souza Membro Gerência de Gestão de Políticas Educacionais 9842 Cléia Rodrigues de Oliveira Membro Gerência de Gestão de Políticas Educacionais 1399 Milena Campos Leite Membro Gerência de Gestão de Políticas Educacionais 6751 Cláudia Velasquez Castro Membro Gerência de Gestão de Políticas Educacionais 589 Julia Mariana Nery Camara Membro Assessoria Jurídica 14044 Heryson Jordan Pedraça de Arruda Membro Núcleo de Gestão de Recursos Humanos 2876 Nazira Mohd Abdel Jaber Abdullah Costa Membro Escola de Governo Art. 3º Compete à Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado: I - coordenar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais da educação para atuação na região das Águas da Rede Municipal de Ensino de Corumbá-MS; II - elaborar, revisar e validar o edital do Processo Seletivo Simplificado, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; III - promover a divulgação oficial do processo seletivo, bem como de seus atos, resultados preliminares, resultados finais e demais comunicados; IV - receber, conferir e analisar as inscrições dos candidatos, verificando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital; V - proceder à análise documental e à avaliação de títulos apresentados pelos candidatos, conforme critérios estabelecidos no edital; VI - atribuir pontuação aos títulos e experiências comprovadas pelos candidatos, observando rigorosamente os critérios objetivos definidos no instrumento convocatório; VII - elaborar e publicar as listas de classificação preliminar e final dos candidatos; VIII - receber, analisar e julgar os recursos interpostos pelos candidatos, emitindo parecer conclusivo; IX - lavrar atas, relatórios e demais documentos necessários ao regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão; X - zelar pela transparência, lisura, isonomia e regularidade do Processo Seletivo Simplificado; XI - encaminhar à Secretária Municipal de Educação o resultado final do processo seletivo para homologação; XII - desempenhar outras atribuições correlatas necessárias à execução e conclusão do Processo Seletivo Simplificado. Parágrafo único. O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Resolução será realizado exclusivamente por meio de análise de títulos, de caráter classificatório, conforme critérios definidos em edital. Corumbá, 22 de junho de 2026 ________________________ Elizama Medina de Avila Secretária Municipal de Educação Portaria “P” Nº 248, de 3 de junho de 2026. <#MS#57997#8#59104/> <#MS#57998#8#59105> RESOLUÇÃO/Semed Nº 91, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a convocação dos candidatos integrantes do Banco de Reserva de Formadores Municipais do Programa MS Alfabetiza e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, inciso I, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das ações formativas desenvolvidas no âmbito do Programa MS Alfabetiza; CONSIDERANDO a necessidade de recomposição e ampliação da equipe de Formadores Municipais para atendimento das demandas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo para composição do Banco de Reserva de Formadores Municipais do Programa MS Alfabetiza; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, continuidade do serviço público e interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Convocar os candidatos classificados no Banco de Reserva de Formadores Municipais do Programa MS Alfabetiza, conforme relação constante no Anexo I desta Resolução, para assumirem as funções de Formador Municipal, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, conforme as informações do Anexo I desta Resolução, munidos dos documentos exigidos no edital do processo seletivo. Art. 3º O não comparecimento na data estabelecida implicará desistência tácita da vaga, facultando à Secretaria Municipal de Educação a convocação dos candidatos subsequentes, observada a ordem de classificação. Art. 4º Os Formadores Municipais convocados atuarão nas ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, monitoramento e demais atividades previstas pelo Programa MS Alfabetiza, em conformidade com as orientações da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º A atuação dos Formadores Municipais observará as atribuições, carga horária e demais condições estabelecidas no edital de seleção e nas normativas vigentes do Programa MS Alfabetiza. Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá, 22 de junho de 2026. ELIZAMA MEDINA DE ÁVILA Secretária Municipal de Educação Portaria “P” nº 248, de 3 de junho de 2026 ANEXO I Local: Secretaria Municipal de Educação Rua: América, n. 899 - Centro. Data: 25/06/2026 Horário: 8h às 12h NOME CLASSIFICAÇÃO Luana Dalla Santa de Souza 10º Milena Campos Leite 11º Patrícia Oliveira Acioly Amaral 12º <#MS#57998#8#59105/> SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA <#MS#57990#8#59097> Extrato do CONTRATO Nº 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16590/2026 Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa HOME JOY LTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.166.202/0001-08. CÓDIGO CONTRATO: F65BBC95C4B34CE94A583F581E011C07779E3581 OBJETO: Aquisição de benefício eventual: Enxoval para bebê, colchão e cobertor Página 9 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 tipo manta casal, destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social conforme demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. VIGÊNCIA: O prazo de vigência de contratação é de 6 (seis) meses contados da sua publicação, na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14.133 de 2021. PREÇO: O valor da contratação é de R$ 35.340,00 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta reais) DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Ruzymar Campos Echeverria, matrícula n° 4083, para responder como fiscal e o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, como gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0006.2108 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação. Corumbá, MS 18 de junho de 2026. Assinam: Alexandre Ramos de Ohara - Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Home Joy Ltda. <#MS#57990#9#59097/> <#MS#57991#9#59098> RESOLUÇÃO n.º 60 de 22/06/2026. Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 16.638/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 16.638/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme CI 398/2026/CGM; Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de 23/06/2026, revogadas as disposições em contrário. ASSINA: ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretário Municipal De Assistência Social e Cidadania <#MS#57991#9#59098/> <#MS#57992#9#59099> RESOLUÇÃO Nº 59 de 22 de JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 38/2026, firmada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa HOME JOY LTDA. A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta servidor público, matrícula nº 9229 para atuar como Gestor do Contrato n. 38/2026. Art. 2º. Designar Ruzymar Campos Echeverria, servidor público, matrícula nº 4083 para atuar como Fiscal do Contrato n. 38/2026. Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 38/2026, Processo nº 16590/2026, que tem como objeto a aquisição de benefício eventual (cobertor tipo manta casal), para atender as necessidades das unidades administrativas da secretaria municipal de assistência social e cidadania, referente a ata de registro de preço nº 03/2026, pregão eletrônico nº 03/2026, Processo Adm. nº 36.373/2025. Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato: I - Acompanhar a execução do contrato, adotando as providências necessárias para o seu fiel cumprimento; II - Controlar prazos de vigência e de garantia contratual, bem como solicitar, tempestivamente, as prorrogações, renovações ou alterações contratuais, quando cabíveis; III - Instruir processos de pagamento, atestando a conformidade dos serviços prestados ou bens fornecidos; IV - Comunicar à autoridade superior quaisquer irregularidades ou descumprimentos contratuais. Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato: I - Verificar a conformidade da entrega do objeto do contrato com as especificações pactuadas; II - Registrar em relatórios próprios as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III - Informar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades observadas na execução contratual; IV - Sugerir à autoridade competente a aplicação de sanções, quando for o caso. Art. 6º. Em caso de licença, férias ou impossibilidade dos servidores acima designados atuarem na gestão e fiscalização da carta contrato, será designado outro servidor para atuar durante o período de licença. Art. 7º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da assinatura do contrato, e terá validade durante toda a vigência contratual. Corumbá-MS, 22 de junho de 2026. ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Portaria “P” nº 232, de 20 de maio de 2026. Ciente: Jeferson dos Santos Pimenta __________________ Ruzymar Campos Echeverria: ________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#MS#58011#9#59118> EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 033/2009 Processo Administrativo: 14003/2009. Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 033/2009. Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e Raquel Eduarda Scarcelli Boigues. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/06/2026, com reajuste do valor do aluguel pela variação do IGP-M do período, referente ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 033/2009. Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/06/2026. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbá-MS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação do presente instrumento contratual, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. Data da assinatura: 22 de junho de 2026. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde e Raquel Eduarda Scarcelli Boigues. <#MS#58011#9#59118/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL <#MS#58012#9#59119> TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ DE 28/05/2026, Edição nº. 3.384, Pág. 7. Retifica-se por incorreção a publicação referente ao Extrato da Carta Contrato n° 04/2026 - SMSPDS - Processo nº 30.001/2025. Onde se lê: EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 03/2026. Leia-se: EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 04/2026. <#MS#58012#9#59119/> GUARDA MUNICIPAL <#MS#58001#9#59108> PORTARIA Nº 61 de 22 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre Arquivamento do Procedimento Sumario Nº 24 de 2026 e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com a Lei Complementar 263 de 02/07/2020 e a Lei 287 de 15/12/2021 C/C o art. 2º, XXIII, do Decreto 2413 de 02/10/2020, RESOLVE: Art. 1º Arquivar o Procedimento Sumário Nº 24/2026, conforme despacho fls.29 do superintendente da Guarda Municipal. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 22 de Junho de 2026. _________________________ DANIEL CASSIOS OLIVEIRA - Matr. 10269 Superintendente da Guarda Civil Municipal Portaria “P” Nº 643, de 25/07/2025. <#MS#58001#9#59108/> FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL <#MS#58004#9#59111> Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 001/2017 - Referente a locação do imóvel sede da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. Processo n° 8438/2017. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 10 PARTES: Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Anna de Figueiredo Barreto, representada por Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 17.764.454/0001-31. CLÁUSULA PRIMEIRA O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 26/06/2026, com reajuste do valor do aluguel pela variação do IGP-M do período, que passará a ser o de R$ 5.463,59 (cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) mensais. CLÁUSULA SEGUNDA O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei Federal nº 8.666/93 assim como do novo diploma das Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber. CLÁUSULA TERCEIRA As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Data da Assinatura: 22/06/2026. Assinam: Cristina de Arruda Ferreira Fleming - Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e p/p Sr. Phelipe Provenzano Esnarriaga - Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME. <#MS#58004#10#59111/> CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 11 DIOCORUMBÁ <#MS#57994#11#59101> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 12 <#MS#57994#12#59101/> Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 13 DIOCORUMBÁ <#MS#57995#13#59102> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.400 • terça-feira, 23 de Junho de 2026 Página 14 <#MS#57995#14#59102/> contato@ionews.com.br 2026-06-23T09:59:43-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial