Página 1 Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Ano XV • Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ PARTE I • PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania............................................................................................................................Alexandre Ramos de Ohara Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.....................................................................................................................................Josileia Rigo Marques Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação..................................................................................................................................................................Elizama Medina de Avila Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa BOLETIM DE LICITAÇÃO <#MS#58086#1#59193> Aviso de Adjudicação/Homologação de Licitação CÓDIGO E-SFINGE:” D41A906F043657B751AB721AB6A949C9F8DF7D7B “ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 - Processo nº 23.822/2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SMASC O Município Corumbá-MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, comunica a adjudicação/homologação do processo acima descrito cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA DO MIGRANTE, LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO II, Nº 2.420, LOTE 62, ENTRE A RUA 21 DE SETEMBRO E RUA LUIZ FEITOSA RODRIGUES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, DE ACORDO COM O PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-084592/2025 - PROGRAMA Nº 09032025, DESTINADA A ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SMASC. Empresas vencedoras: PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME (10940459000129) com o valor total de R$ 1.496.673,24 (um milhão e quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). CORUMBÁ-MS, 29 de junho de 2026 Alexandre Ramos de Ohara Aviso de Licitação CÓDIGO E-SFINGE: “0BF5F2998DED8C9EF5F0806118199956C44275D5” O Município de Corumbá - MS, torna público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL por Meio Da Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, sediada Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Licitação: Pregão Eletrônico nº 19/2026 - Processo nº 6695/2026. Objeto: Referente aquisição de veículos tipo motocicletas operacional adaptadas para uso policial visando a renovação e ampliação da frota Operacional da Guarda Civil Municipal de Corumbá/MS, através da Emenda Parlamentar n.º 202544660006-RODOLFO NOGUEIRA. Recebimento das propostas: Do dia 02/07/2026 as 08:00h a 14/07/2026 às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 14 de julho de 2026 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá-MS, 29/06/2026 Alexandre de Barros Mauro Secretário Executivo Aviso de Licitação CÓDIGO E-SFINGE: “1980EEBC0C86D3BB7D01C2396A7007F49272A7D3” O Município de Corumbá - MS, torna público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL por Meio Da Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, sediada Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.171/2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2026 - Processo nº 30018/2025 Objeto: Aquisição de veículo automotor de carga tipo motocicletas operacional adaptadas para uso policial e de segurança visando renovação e ampliação da frota Operacional da Superintendência da Guarda Civil Municipal de Corumbá/MS. Recebimento das propostas: Do dia 02/07/2026 as 08:00h a 14/07/2026 às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 14 de julho de 2026 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Licitação e Contratações, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoes.corumba@corumba.ms.gov.br Corumbá-MS, 29/06/2026 Alexandre de Barros Mauro Secretário Executivo Aviso de Resultado ATA 03 da Chamada Pública N° 02/2026 - Processo Administrativo n° 20.595/2025. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. Objeto: Chamada Pública para fins de Credenciamento de instituição financeira ou quaisquer instituições na forma de Banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários necessários ao recebimento de tributos e demais receitas municipais através de documentos de arrecadação municipal - DAM, Guias e Boletos, pertinentes ao Município de Corumbá/MS. O presente credenciamento DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 2 se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I, da Lei 14.133/2021, bem como do art. 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 3.405, de 27 de março de 2025. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração/ Superintendência de Compras e Licitação. Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica o resultado da Chamada Pública supracitada, referente aos proponentes que apresentaram as documentações para o credenciamento: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por intermédio do seu Presidente, informa que os interessados relacionados abaixo realizaram a entrega da documentação. DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pela interessada em 29 de junho de 2026, a Comissão encaminhou a Ata da Sessão, para o e-mail informado pela empresa. No dia 29 de junho de 2026, a Comissão informou o parecer da análise documentação apresentada, declarando o seguinte resultado: Empresa APTA ao credenciamento: BANCO BRADESCO S.A CNPJ: 60.746.948/0001-12 Corumbá-MS, 30 de junho de 2026. (o) Renato de Quevedo Monteiro - Presidente da Comissão de Contratação para Realização de Chamamento Público <#MS#58086#2#59193/> SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO <#MS#58105#2#59212> Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2024 - Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração - Processo n° 26.152/2023. Partes: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração e a empresa S.H. Informática Ltda. Cláusula Primeira: Fica renovado o contrato administrativo n° 04/2024, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos do processo, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda: A prorrogação terá o prazo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da Contratante à Contratada, o prazo de 45 dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto. Data da assinatura: 26/06/2026 Assinam: Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração e S.H. Informática ltda. <#MS#58105#2#59212/> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 3 DIOCORUMBÁ <#MS#58111#3#59218> ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 119 de 26 de junho de 2026 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 3.018 de 29 de Dezembro de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.785.466,41 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0008.6586.0000 3.1.91.00.00 110.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0003.2593.0000 3.3.90.00.00 75.000,00 12.361.0003.2594.0000 3.1.91.00.00 215.000,00 12.361.0003.2594.0000 3.3.90.00.00 300.000,00 12.366.0003.2597.0000 3.1.90.00.00 196.000,00 12.366.0003.2597.0000 3.1.91.00.00 24.000,00 12.366.0003.2597.0000 3.3.90.00.00 4.000,00 12.361.0003.2593.0000 3.3.90.00.00 108.000,00 12.361.0003.2594.0000 3.3.90.00.00 11.000,00 12.365.0008.6587.0000 3.3.90.00.00 15.000,00 12.365.0008.6588.0000 3.3.90.00.00 13.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0003.2671.0000 3.1.91.00.00 609.300,00 10.122.0003.2671.0000 3.3.90.00.00 323.700,00 10.301.0003.2677.0000 3.1.90.00.00 53.500,00 10.304.0003.2684.0000 3.1.90.00.00 357.700,00 10.305.0003.2673.0000 3.1.90.00.00 20.000,00 10.302.0003.2682.0000 3.1.90.00.00 100.000,00 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 119 de 26 de junho de 2026 Page 2 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0001.6210.0000 3.1.90.00.00 460.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0006.2106.0000 3.1.90.00.00 100.000,00 08.245.0006.2106.0000 3.1.91.00.00 30.000,00 08.245.0006.2106.0000 3.3.90.00.00 4.800,00 08.245.0006.2107.0000 3.1.90.00.00 170.000,00 08.245.0006.2107.0000 3.1.91.00.00 5.000,00 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0005.4021.0000 3.1.90.00.00 355.466,41 02 49 11 FUND. DO DESENV. URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ 04.122.0005.4663.0000 3.1.90.00.00 83.000,00 02 49 94 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0005.4156.0000 3.1.90.00.00 42.000,00 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0008.6586.0000 3.3.90.00.00 -110.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0003.2593.0000 3.1.90.00.00 -290.000,00 12.361.0003.2594.0000 3.1.90.00.00 -671.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0003.2671.0000 3.1.90.00.00 -1.344.200,00 10.305.0003.2673.0000 3.3.90.00.00 -20.000,00 10.302.0003.2682.0000 3.3.90.00.00 -100.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0001.4091.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 20.122.0001.4091.0000 4.4.90.00.00 -1.000,00 Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 5 DIOCORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 119 de 26 de junho de 2026 Page 3 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0001.4092.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 20.122.0001.4092.0000 4.4.90.00.00 -1.000,00 20.122.0001.4270.0000 3.1.91.00.00 -500,00 20.122.0001.4270.0000 3.3.90.00.00 -432.580,00 20.122.0001.4270.0000 4.4.90.00.00 -1.000,00 20.122.0001.8680.0000 3.3.90.00.00 -1.420,00 20.122.0001.8681.0000 3.3.90.00.00 -2.500,00 20.122.0001.8681.0000 4.4.90.00.00 -1.000,00 20.304.0001.4095.0000 3.3.90.00.00 -2.500,00 20.304.0001.4095.0000 4.4.90.00.00 -500,00 20.304.0001.8682.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 20.304.0001.8682.0000 4.4.90.00.00 -1.000,00 22.661.0001.8683.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 22.661.0001.8683.0000 4.4.90.00.00 -500,00 22.661.0001.8684.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 22.661.0001.8684.0000 4.4.90.00.00 -1.000,00 23.691.0001.5021.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 23.691.0001.5021.0000 4.4.90.00.00 -500,00 23.691.0001.8685.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 23.691.0001.8685.0000 4.4.90.00.00 -500,00 23.693.0001.8686.0000 3.3.90.00.00 -1.500,00 23.693.0001.8686.0000 4.4.90.00.00 -500,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0006.2103.0000 3.3.90.00.00 -275.000,00 08.245.0006.2106.0000 3.1.90.00.00 -4.800,00 08.245.0006.2106.0000 4.4.90.00.00 -30.000,00 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 119 de 26 de junho de 2026 Page 4 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0005.4021.0000 3.1.91.00.00 -355.466,41 02 49 11 FUND. DO DESENV. URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE COR 04.122.0005.4663.0000 4.4.90.00.00 -83.000,00 02 49 94 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0005.4156.0000 4.4.90.00.00 -42.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de junho de 2026 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal <#MS#58111#6#59218/> Página 7 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 ESCOLA DE GOVERNO <#MS#58093#7#59200> EDITAL Nº 001/024/2025 Processo nº 26822/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CORUMBÁ - MS. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL - REGIÃO URBANA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - MS, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no Art. 2º, inciso IX, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e no Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, e em atendimento à CI nº 346/2026, de 29/06/2026, da SMASC, torna público aos interessados eliminação de candidato por NÃO COMPARECER quando convocado pelo edital 001/023/2025, publicado no Diário Oficial, Edição 3.394, de 15/06/2026, p. 2. CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO JULIANO MALHEIROS RODRIGUES 27º ELIMINADO - NÃO COMPARECEU Corumbá, 30 de junho de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto “P” nº 232, de 20/05/2026 <#MS#58093#7#59200/> <#MS#58094#7#59201> EDITAL Nº 001/025/2025 Processo nº 26822/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CORUMBÁ - MS. TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL - REGIÃO URBANA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - MS, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no Art. 2º, inciso IX, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e no Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, e em atendimento à CI nº 346/2026, de 29/06/2026, da SMASC, torna público aos interessados o CHAMAMENTO de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária pelo período de 01/07/2026 a 10/12/2026, mediante entrega da documentação exigida, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. Os candidatos convocados deverão comparecer com toda a documentação (originais e cópias), mediante termos e condições constantes neste edital. Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Rua: Cuiabá, nº 1042 - Centro. CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE AÇÕES SOCIAIS - CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO ERAILDES NAZARÉ DA SILVA 28º 01/07/2026 - às 09h FRANCIELEN MODESTO DELFINO BARBOSA 29º 01/07/2026 - às 09h OS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DEVERÃO APRESENTAR A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ABAIXO: - Os candidatos convocados para a Contratação Temporária deverão apresentar uma cópia legível e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos: a) Registro Geral de Identificação ou equivalente; b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; c) Título de eleitor; d) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição, dos dois turnos, se houve, ou certidão de quitação eleitoral impressa, obtida no sítio eletrônico do TRE; e) Folha espelho do PASEP (atualizada), emitida pelo Banco do Brasil, ou PIS, emitida pela Caixa Econômica Federal, (não serão aceitos NIS, NIT, cartão cidadão, página da carteira de trabalho); f) Duas fotos 3x4; g) Comprovante de residência; h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes e seus respectivos Cadastros de Pessoa Física - CPF; j) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma ou certificado); k) Carteira de motorista com a Categoria exigida para o cargo, se for o caso; l) Certificado militar, quando couber; m) Carteira de Identidade Profissional, do órgão de fiscalização da profissão, quando couber; n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto atualizadas, de cada um dos processos indicados que poderão ser obtidas, nos links https://web.trf3.jus.br/ certidao-regional/CertidãoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao e https:// esaj.tjms.jus.br/esaj/?servico=810000 o) Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental; p) Para candidatos PCD, apresentar o laudo médico com a CID; q) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchida, no ato da entrega de documentos, a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH; r) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos, em formulário próprio emitido pelo setor de Recursos Humanos - RH. O candidato que não comparecer para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, será automaticamente eliminada, e, para a vaga remanescente, será convocado outro candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo. Corumbá, 30 de junho de 2026. ROSANGELA VILLA DA SILVA Superintendente da Escola de Governo Port. “P” nº 823 de 06/11/2025 ALEXANDRE RAMOS DE OHARA Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto “P” nº 232, de 20/05/2026 <#MS#58094#7#59201/> SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS <#MS#58101#7#59208> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 054/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através da sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 5354 ERNANDE VICENTE MARIANO 29/06/2026 Corumbá/MS, 29 de junho de 2026 Liliane Damares G. de A. Silva Fiscal de Posturas Municipais Matrícula: 15583 <#MS#58101#7#59208/> <#MS#58102#7#59209> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 055/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através da sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 36 e 37 da Lei Complementar 004/91 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA DA DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 8 PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO. N° DA NOTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO DATA DA EMISSÃO 5355 ERNANDE VICENTE MARIANO 29/06/2026 Corumbá/MS, 29 de junho de 2026 Liliane Damares G. de A. Silva Fiscal de Posturas Municipais Matrícula: 15583 <#MS#58102#8#59209/> <#MS#58103#8#59210> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 9 DIOCORUMBÁ Edital de Intimação para recebimento de Auto de Infração 14/2026 Em atendimento ao princípio da publicidade, previsto nos princípios da Administração Pública, e conforme estabelecido na Lei Complementar 004/1991, informamos aos munícipes notificados que, após o encerramento do prazo para defesa ou prestação de informações, foram lavrados autos de infrações, conforme disposto no artigo 168 da lei supramencionada. No presente feito ficam intimados para recebimento de auto de infração os munícipes indicados neste edital, a presente intimação tem fundamento no artigo 183 da Lei Complementar 004/1991-Corumbá-MS. ARTIGO 183 - Esgotado o prazo estabelecido na notificação sem que, as irregularidades tenham sido supridas, será lavrado de imediato pelo funcionário da fiscalização municipal o respectivo auto, em modelo padrão a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas em flagrante ou não, da qual constará, obrigatoriamente: I - Hora, dia, mês, ano e local da infração; II - Nome do infrator e sua qualificação civil, se possível; III - Descrição sumária dos fatos, o dispositivo infringido; IV - Nome e assinatura de quem efetuou a lavratura; V - Assinatura do infrator ou a menção de sua recusa em fazê-lo; VI - A intimação do infrator para pagar as multas devidas e, eventualmente, cumprir disposições legais, ou apresentar defesa nos prazos previstos. Parágrafo Único - Quando o infrator não for encontrado para a intimação, conforme o inciso anterior a mesma será feita via edital, publicado uma vez no Órgão Oficial do Município, ou na sua falta, em órgão de imprensa local de circulação diária. As infrações estão vinculadas às notificações mencionadas e podem ser visualizadas no quadro que se segue. Nome Munícipe Nº Notificação Data de Aplicação Prazo para defesa ou prestação de informações Data final para apresentação de defesa ou prestação de informações da Notificação Nº Auto de Infração Data de Aplicação Prazo de Defesa do Auto de Infração Data final para apresentação de defesa ou prestação de informações do auto de infração Everton Luís da Silva e Outro 5293 16/06/2026 5 dias 24/06/2026 61 02/06/2026 5 dias 07/07/2026 No quadro acima temos notificações referentes ao descumprimento do artigo 34 da Lei complementar de Corumbá-MS e aplicação de auto de infração individual referente ao artigo 168, Inciso I -Multa., da Lei Complementar 004/1991 de Corumbá-MS. Para preservação do sigilo das informações tributárias as cópias dos autos de infrações ficam disponíveis na Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, e podem ser requeridas na Avenida General Rondon, nº 979, Centro. Liliane Damares G. de A. Silva Fiscal de Posturas Municipais Matrícula : 15583 <#MS#58103#9#59210/> DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#58091#10#59198> EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 134/2026 - PROCESSO Nº 9.017/2026 PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Cristiane de Azevedo Carstens. OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, até 18/12/2026 ou o retorno do profissional efetivo ao seu cargo de origem. BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal, da Lei complementar n. 115 de 26 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de Junho de 2018. DATA DE ASSINATURA: 25 de Junho de 2026. ASSINAM: Elizama Medina de Ávila - Secretária Municipal de Educação e Cristiane de Azevedo Carstens. <#MS#58091#10#59198/> <#MS#58092#10#59199> RESOLUÇÃO n.º 097 de 29/06/2026. Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 18.273/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 18.273/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme CI 395/2026/CGM; Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de 27/06/2026, revogadas as disposições em contrário. Assina: ELIZAMA MEDINA DE AVILA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <#MS#58092#10#59199/> SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA <#MS#58085#10#59192> Extrato do CONTRATO Nº 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16555/2026 Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.108.802/0001-80. CÓDIGO CONTRATO: DF0E079AEEB395202A47E8AD450FEE8954AF8B29 OBJETO: Aquisição de benefício eventual: Enxoval para bebê, colchão e cobertor tipo manta casal, destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social conforme demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. VIGÊNCIA: O prazo de vigência de contratação é de 6 (seis) meses contados da sua publicação, na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14.133 de 2021. PREÇO: O valor da contratação é de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais) DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Ruzymar Campos Echeverria, matrícula n° 4083, para responder como fiscal e o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, como gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0006.2108 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação. Corumbá, MS 25 de junho de 2026. Assinam: Alexandre Ramos de Ohara - Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Bruno do Espirito Santo Pierrin Industria e Comércio de Espumas. <#MS#58085#10#59192/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE <#MS#58106#10#59213> EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 37/2024 - Processo n° 8.925/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá-MS. Pelo presente instrumento de aditamento, o Município de Corumbá, por intermédio do Secretária Municipal de Saúde, representada por sua titular Tatiana da Silva Santos Mattos, domiciliada na cidade de Corumbá/MS e, de outro lado, S H INFORMÁTICA LTDA- CNPJ n° 06.048.539/0001-05 já qualificados anteriormente, resolvem aditar o presente Contrato Administrativo n° 37/2024 o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 37/2024, no máximo de 12 meses e/ou até o prazo necessário à conclusão do processo administrativo licitatório já instaurado. Vincula-se o prazo do presente aditamento, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo n° 8925/2024, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas. Por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam. Data da Assinatura: Corumbá, 26 de Junho de 2026. Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos - Secretária Municipal de Saúde e S H INFORMÁTICA LTDA Protocolo e-Sfinge: F3B46CD6F62C756BC2B0902D47F04E622695DDFA <#MS#58106#10#59213/> <#MS#58108#10#59215> RESOLUÇÃO n.º 379 de 29/06/2026. Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância Administrativa, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 28.744/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Reinstalar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 28.744/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme CI 412/2026/CGM; Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assina: TATIANA DA SILVA SANTOS MATTOS Secretária Municipal de Saúde <#MS#58108#10#59215/> <#MS#58109#10#59216> Resolução nº 374 de 25 de junho de 2026 Dispõe sobre Suspensão e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência. RESOLVE: Art.1º. Torna público o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde que deu origem a Sanção Disciplinar, a qual resultou em suspensão, conforme consta abaixo: Resolução Origem da Suspensão Período Nº 342 de 30 de setembro de 2025 Procedimento 29.085/2024 15 (quinze) dias Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação. Corumbá-MS, 25 de junho de 2026. Tatiana da Silva Santos Mattos Secretária Municipal de Saúde Portaria “P” nº 600, de 20 de junho de 2025 <#MS#58109#10#59216/> <#MS#58110#10#59217> Resolução nº 378 de 25 de junho de 2026 Dispõe sobre Suspensão e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência. RESOLVE: Art.1º. Torna público o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde que deu origem a Sanção Disciplinar, a qual resultou em suspensão, conforme consta abaixo: Resolução Origem da Suspensão Período Nº 071 de 03 de junho de 2024 Procedimento 16792/2024 5 (cinco) dias Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação. Página 11 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Corumbá-MS, 25 de junho de 2026. Tatiana da Silva Santos Mattos Secretária Municipal de Saúde Portaria “P” nº 600, de 20 de junho de 2025 <#MS#58110#11#59217/> <#MS#58107#11#59214> RESOLUÇÃO n.º 377 de 25/06/2026. Dispõe sobre a concessão de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 29.509/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 29.509/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 24/06/2026, conforme CI 394/2026/CGM; Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assina: TATIANA DA SILVA SANTOS MATTOS Secretária Municipal De Saúde <#MS#58107#11#59214/> SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL <#MS#58096#11#59203> RESOLUÇÃO Nº 42 de 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa n°05/2026, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 139 da Lei 042/2000, de 08/12/2000 e inciso II do artigo 68 da Lei Complementar 287, de 15/12/2021; RESOLVE: Art.1º Instaurar Sindicância Administrativa nº 05/2026, conforme Despacho do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, para apurar a conduta funcional de servidor da Guarda Civil Municipal em relação ao fato descrito no Ofício da Delegacia de Atendimento a Mulher em ocorrência registrada no dia 19/12/2025 e demais alterações que surgirem durante o decorrer dos trabalhos. Art.2º Ficam os Guardas Civis abaixo relacionados sob a presidência do primeiro, a comporem a Comissão de Sindicância Administrativa nº 05/2026, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por igual período. José Márcio Bandeira. Matrícula: 3445; Alcides Galharte Neto, Matrícula: 3425 e Verônica Alves de Arruda, Matrícula: 6280. Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 25 de junho de 2026. ________________________ FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Portaria “P” nº 08, de 01/01/2025 <#MS#58096#11#59203/> <#MS#58097#11#59204> RESOLUÇÃO Nº 43 de 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa n°06/2026, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 139 da Lei 042/2000, de 08/12/2000 e inciso II do artigo 68 da Lei Complementar 287, de 15/12/2021; RESOLVE: Art.1º Instaurar Sindicância Administrativa nº 06/2026, conforme Despacho do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do dia 14/05/2026, para apurar a conduta funcional de servidor da Guarda Civil Municipal em ocorrência registrada no Posto Esdras em 10/05/2026 e demais alterações que surgirem durante o decorrer dos trabalhos. Art.2º Ficam os Guardas Civis abaixo relacionados sob a presidência do primeiro, a comporem a Comissão de Sindicância Administrativa nº 06/2026, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por igual período. José Márcio Bandeira. Matrícula: 3445; Alcides Galharte Neto, Matrícula: 3425 e Verônica Alves de Arruda, Matrícula: 6280. Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 25 de junho de 2026. ________________________ FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Portaria “P” nº 08, de 01/01/2025 <#MS#58097#11#59204/> <#MS#58098#11#59205> RESOLUÇÃO Nº 44 de 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Aplicação de Penalidade no Âmbito do Procedimento Sumário nº 22/2026. Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias, sem remuneração ao Guarda Civil Municipal, em razão das infrações constatadas nos autos do Procedimento Sumário Nº 22/2026, conforme termo do inciso II do artigo 11, combinado com § 1º do artigo 14 do Decreto 2.415/2020. Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS,26 de junho de 2026. ________________________ FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Portaria “P” nº 08, de 01/01/2025 <#MS#58098#11#59205/> <#MS#58099#11#59206> RESOLUÇÃO Nº 45 de 29 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Aplicação de Penalidade no Âmbito do Procedimento Sumário nº 20/2026. Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 30(trinta) dias, sem remuneração ao Guarda Civil Municipal, em razão das infrações constatadas nos autos do Procedimento Sumário Nº 20/2026, conforme termo do inciso II do artigo 11, combinado com § 1º do artigo 14 do Decreto 2.415/2020. Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS,29 de junho de 2026. ________________________ FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Portaria “P” nº 08, de 01/01/2025 <#MS#58099#11#59206/> <#MS#58100#11#59207> RESOLUÇÃO Nº 46 de 29 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Aplicação de Penalidade no Âmbito do Procedimento Sumário nº 23/2026. Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 03 (três) dias, sem remuneração ao Guarda Civil Municipal, em razão das infrações constatadas nos autos do Procedimento Sumário Nº 23/2026, conforme termo do inciso II do artigo 11, combinado com § 1º do artigo 14 do Decreto 2.415/2020. Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS,29 de junho de 2026. ________________________ FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Portaria “P” nº 08, de 01/01/2025 <#MS#58100#11#59207/> FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ <#MS#58095#11#59202> Extrato do TERMO DE AUTORIZAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 773/2026 OBJETO: Aquisição de equipamento de som para atender às demandas da Fundação de Esportes de Corumbá - MS. MODALIDADE: Dispensa de Licitação Eletrônica (art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 3.003/2023). A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ-FUNEC, entidade de direito público, portadora do CNPJ/MF n. 02.018.562/0001-98, com sede na Rua Dom Aquino Correa, n. 1019, 2º andar, Centro, na cidade de Corumbá-MS, neste ato representada por sua Diretora Presidente, MICHELE FERRI OLMOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil nº 891643 SSP/MS e do CPF nº 002.407.331-85, residente e domiciliada nesta cidade, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a instrução do processo em epígrafe, amparada pela Manifestação Jurídica nº 032/2026: I - DECLARA FRACASSADO o procedimento licitatório em relação ao LOTE 03, ante a ausência de propostas válidas ou interessados habilitados durante a sessão pública, autorizando as medidas administrativas cabíveis para posterior atendimento da demanda. II - RATIFICA E AUTORIZA a Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica, bem como ADJUDICA o objeto do certame em favor das empresas que apresentaram as propostas mais vantajosas e o menor valor global na plataforma BLL, conforme listado abaixo: • LOTE 01: Adjudicado à empresa Alta Frequência Ltda, pelo valor total de R$ 7.755,92 (sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos); • LOTE 02: Adjudicado à empresa Bravus Soluções Ltda, pelo valor total de R$ 3.498,00 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais); • LOTE 04: Adjudicado à empresa MVB Music Ltda, pelo valor total de R$ 759,78 (setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos); • LOTE 05: Adjudicado à empresa PHM Comércio e Confecções Ltda, pelo valor total de R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais); DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 Página 12 • LOTE 06: Adjudicado à empresa SC Instrumentos Musicais e Acessórios Ltda, pelo valor unitário/global de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais); • LOTE 07: Adjudicado à empresa Nasser Safa Ahmad ME, pelo valor unitário/ global de R$ 749,98 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). III - DETERMINA a publicação do presente extrato no Diário Oficial do Município de Corumbá e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), servindo como condição de eficácia do ato, prosseguindo-se o feito com a emissão das notas de empenho. Data da Assinatura: 22 de junho de 2026. Assina: Michele Ferri Olmos, Diretora Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá. <#MS#58095#12#59202/> FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO <#MS#58089#12#59196> EXTRATO DO EMPENHO CONTRATO nº 55/2026. Processo Administrativo nº 3937/2025 Processo de utilização n° 5493/2026 Modalidade nº 34/2025. Partes: Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e a Empresa W. DE OLIVEIRA ROCHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 52.420.943/0001-77 Todas as obrigações contratuais estão vinculadas ao seu respectivo Termo de Referência Objeto: O Empenho Contrato é referente a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico Valor: 294,58 (duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) Duração: 03 (três) meses Data do empenho: 17 de junho de 2026 Amparo Legal: Lei no 14.133 e suas alterações Assinam: Sra. Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar - Diretora Presidente e a Empresa W. DE OLIVEIRA ROCHA LTDA <#MS#58089#12#59196/> <#MS#58090#12#59197> RESOLUÇÃO N° 20 DE 25 DE JUNHO DE 2026 Designar servidores para fiscalização e gestão do Empenho Contrato n° 55/2026, firmado pela Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e a empresa W. DE OLIVEIRA ROCHA LTDA A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 14.133/2021 e usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 117 do Decreto Municipal nº. 2912; RESOLVE: Art. 1°. Designar Vanusa Maira Portão Brazil, matrícula 12593, para atuar como Gestora do Empenho Contrato n° 55/2026. Art. 2°. Designar Maria Barros Larica matrícula 15902, para atuar como Fiscal do Empenho Contrato n° 55/2026. Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Empenho Contrato n° 55/2026, Processo 5493/2026, aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico do Município de Corumbá - MS. Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o final da contratação. Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Corumbá-MS, 29 de junho de 2026. Arq. Lauzie M. M. Xavier Salazar Diretora-Presidente PORTARIA “P” nº 11 de 01 de janeiro de 2025 Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico <#MS#58090#12#59197/> CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR <#MS#58088#12#59195> ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N° 03/2026 Aos trinta de abril de dois mil e vinte e seis, às 09:00 horas, realizou-se, nas dependências do PROCON Corumbá, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, referente ao exercício de 2025. 1 - ABERTURA DA REUNIÃO: Constatadas as presenças dos conselheiros Raquel Anani Da Silva Bryk (titular), representante da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (AGEDECON); Daniel Rojas Nogueira (Titular) da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Felipe Magno da Costa de Souza (titular) dos Setores da Economia, Segmentos da Indústria, Comércio e Serviços, Helder João Assad Carneiro (titular) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e, em sua ausência, seu representante, Eder Fateh, além dos conselheiros, participaram os servidores Marcelo de Santana Pereira, gerente administrativo e financeiro, e o secretário-executivo do CODECON, Marlon Batista Dominguez, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Verificado o quórum, deu-se início à reunião ordinária do CODECON, em conformidade com a Resolução CODECON n° 001, de 01 de abril de 20215. A conselheira Raquel Anani da Silva Brik declarou aberta a reunião, agradecendo a presença de todos e, em seguida, passou à ordem do dia. Verificou-se a ausência da apresentação do balancete desta agência, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, em razão do acúmulo de funções do contador responsável, bem como de seu período de férias. Ficou acordado que a apresentação será realizada na próxima reunião. Informou-se, ainda, de maneira informal, que não houve alteração no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da CONDECON, havendo apenas o pagamento dos estagiários. 2 - ORDEM DO DIA: 2.1 - Foi apresentada a alteração da resolução, em razão de mudanças na legislação federal, sendo necessária a adequação do regimento. Informou-se, ainda, que, no momento oportuno, poderão ser apresentadas as alterações. 2.2 - Ficou acordado que a apresentação do balancete será realizada de forma bimestral. Também ficou definido que as reuniões ocorrerão na última quinta-feira de cada mês, de forma bimestral, a partir das 9h. 2.3 - Foi discutida e sugerida a inclusão de nova pasta para compor o conselho, sendo proposta a devida alteração. Ficou definido que será realizado um estudo para elaboração de um panorama sobre a referida inclusão. 2.4 - Foi proposto a alteração da lei 2169/2010, foi colocado em pauta e aprovada turismo e cidadania e assistência, mantendo a secretaria de desenvolvimento. 2.5 - Foi abordada a demanda antiga referente à necessidade de discussão sobre o recurso destinado ao comércio, com vistas ao fortalecimento do setor, bem como à regularização de documentos obrigatórios, tais como nota fiscal e vigilância sanitária, entre outros, a fim de viabilizar sua adequada implementação. 2.6 - Foi informado que a apresentação do balancete referente aos meses de janeiro e fevereiro ocorrerá no início do mês de abril, ocasião em que será realizada reunião extraordinária para sua devida apreciação. Ressaltou-se que a data e o horário da referida reunião serão comunicados aos conselheiros e demais membros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 2.7 - Foi apresentada explanação acerca do Secretário Executivo do CODECON, bem como sobre suas atribuições. Na oportunidade, foi sugerido o nome do servidor público municipal Marlon Batista Dominguez para o exercício da função. A indicação foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros e demais membros presentes. 2.8 - Foi sugerida pela Diretora-Presidente a leitura da resolução vigente, com o objetivo de reavaliar e instituir comissão específica. Foram mencionadas as áreas de postura, turismo e meio ambiente, considerando a reorganização decorrente da substituição da Secretaria de Produção Rural. Deliberou-se, ainda, pela realização da leitura da referida resolução, para que, posteriormente, sejam apresentadas e analisadas as alterações que se fizerem necessárias. Ainda, foi discutida a definição de dia e horário para a realização das reuniões ordinárias do Conselho, ficando proposta a sua realização de forma bimestral, às quintas-feiras, às 09h00, preferencialmente na última quinta-feira de cada período. A proposta será posteriormente formalizada e submetida à concordância de todos os membros. Ressaltou-se, por fim, que poderão ser convocadas reuniões extraordinárias a qualquer tempo, mediante aviso prévio. Ficou previamente agendada a próxima reunião do Conselho para o dia 26 de junho de 2026, às 09h00. 2.9 - Foi deliberado que, na próxima reunião, será tratada a questão dos tributos aplicáveis aos pequenos comércios, com o objetivo de realizar o mapeamento junto ao setor de tributação e fiscalização, especialmente no que se refere aos impostos incidentes. Além disso, propõe-se a intensificação da fiscalização nos comércios irregulares e clandestinos, com a finalidade de promover sua devida regularização, abrangendo tanto os estabelecimentos já existentes quanto aqueles que ainda se encontram na informalidade. Ressalta-se que, embora tal medida possa gerar maior demanda ao setor de tributação, sugere-se a atuação integrada com outros setores competentes, de modo a viabilizar a execução eficiente das ações. Destaca-se, ainda, que o processo de mapeamento e fiscalização deverá ocorrer de forma progressiva, iniciando-se pelas regiões periféricas em direção ao centro. Em seguida, a Presidente franqueou a palavra aos demais conselheiros para as considerações finais e, não havendo mais manifestações, declarou encerrados os trabalhos às 10:58. Para constar, eu, Marlon Batista Dominguez, Assessor Governamental I da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, lavrei a presente ATA, que segue assinada pelos demais presentes. RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK DANIEL ROJAS NOGUEIRA FELIPE MAGNO DA COSTA DE SOUZA HELDER JOÃO ASSAD CARNEIRO MARCELO DE SANTANA PEREIRA MARLON BATISTA DOMINGUEZ Corumbá/MS, 30 de abril de 2026 <#MS#58088#12#59195/> Página 13 DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.404 • terça-feira, 30 de Junho de 2026 PARTE II - PODER LEGISLATIVO <#MS#58087#13#59194> AVISO DE SUSPENSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 015/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 001/2026 OBJETO: A Câmara Municipal de Corumbá/MS torna público aos interessados que promoverá a presente licitação para Contratação de Empresa Especializada em Locação de Materiais, Equipamentos, Estrutura (incluindo a montagem e desmontagem), Sistema de Registro de Presença dos Vereadores e Contagem de Votos Automatizado, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Corumbá/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA e EDITAL. CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação do instrumento convocatório, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, transparência, competitividade, isonomia e interesse público previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o exercício do poder-dever de autotutela administrativa; A Câmara Municipal de Corumbá/MS, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do Pregão Presencial Nº 001/2026, cuja abertura estava prevista para o dia 01 de julho de 2026. A suspensão tem por finalidade promover correções e adequações no instrumento convocatório, visando assegurar a regularidade do certame e o atendimento à legislação vigente. Assim, a suspensão permanecerá vigente até a conclusão das alterações necessárias e após a realização das retificações, será publicada nova data para abertura da sessão pública, bem como a republicação do edital pelos mesmos meios oficiais de divulgação. Solicitamos que os interessados acompanhem as futuras publicações no Diário Oficial do Município de Corumbá e nos canais oficiais da Câmara Municipal para ciência das atualizações. Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Corumbá/MS, 29 de junho de 2026. JANES DA SILVA STRAL Pregoeira - Portaria Nº 002/2026 Câmara Municipal de Corumbá/MS <#MS#58087#13#59194/> PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES <#MS#58104#13#59211> AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL INVERSÃO DE FASES OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INICIAR O PLANO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CIDEMA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA, COM REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), ALINHADO ÀS DIRETRIZES FEDERAIS E ESTADUAIS PARA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E FORTALECIMENTO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela 147/2014. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14 de julho de 2026 às 09h (Horário Oficial de Brasília). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 29 de junho de 2026 às 09h (Horário Oficial de Brasília). TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 14 de julho de 2026 às 08h30min (Horário Oficial de Brasília). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www. https://cidema.com.br/licitacoes/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: “A9D250CF48D9B791F C4CD924693F644DBB55A28A”. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, Av. Eduardo Elias Zahran, 3179, Bairro António Vendas, Campo Grande/MS, CEP 79003-000, telefone: 67 3341 5990 | Celular 67 99698 9016, pelo e-mail: adm@ cidema.com.br ou pelo próprio sistema Plataforma Bolsa de Licitações e Leilões - BLL - https://bll.org.br/. Campo Grande-MS, 26 de junho de 2026 Fábio Santos Florença Presidente do CIDEMA <#MS#58104#13#59211/> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br contato@ionews.com.br 2026-06-30T09:59:31-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial