Página 1 Edição Nº 3.408 • segunda-feira, 6 de Julho de 2026 Ano XV • Edição Nº 3.408 • segunda-feira, 6 de Julho de 2026 http://do.corumba.ms.gov.br Município de Corumbá Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 CEP 79333-141 Corumbá - Mato Grosso do Sul CNPJ(MF) 03.330.461/0001-10 FONE: (67) 3234-3463 E-mail : diariooficial@corumba.ms.gov.br Gabriel Alves de Oliveira Prefeito Secretarias DIOCORUMBÁ, instituído por meio do decreto Nº1.061, de 25/06/2012 DIOCORUMBÁ SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL Fundação de Meio Ambiente do Pantanal......................................................................................................................................Cristina de Arruda Ferreira Fleming Fundação de Esportes de Corumbá...................................................................................................................................................................... Michele Ferri Olmos Fundação de Turismo do Pantanal..................................................................................................................................................................José de Carvalho Junior Fundação da Cultura................................................................................................................................................................................. Wanessa Pereira Rodrigues Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.......................................................................................... Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.........................................................................................................................Raquel Anani da Silva Bryk Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá................................................................................................................... Madson Ramão Agência Municipal de Transporte e Trânsito.............................................................................................................................................Mariana Ricco Arguello Ortiz Administração Indireta Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira Vice-Prefeita Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania............................................................................................................................Alexandre Ramos de Ohara Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.....................................................................................................................................Josileia Rigo Marques Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração............................................................................................................Camila Campos de Carvalho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.............................................................................................................................. Jossiely Godoi da Silva Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................Tatiana da Silva Santos Mattos Secretaria Municipal de Educação..................................................................................................................................................................Elizama Medina de Avila Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.................................................................................Luiz Henrique da Silva (Secretário Adjunto) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social......................................................................................................... Fernando Jorge Castro de Lucena Secretaria Especial de Articulação Política e institucional.............................................................................................................................Marcos de Souza Martins Procuradoria-Geral do Município...............................................................................................................................................................................Roberto Ajala Lins Controladoria-Geral do Município........................................................................................................................................Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa Auditoria-Geral de Fazenda............................................................................................................................................................................André Luiz Miceno Papa SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO <#MS#58261#1 EDITAL Nº 09/2026 - SEPRAD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, CONVOCADO PELO EDITAL Nº 01/01/2024, PARA EXAME MÉDICO PERICIAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA A POSSE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o disposto no item 15 do Edital nº 01/01/2024, de abertura do concurso público para cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo, convoca candidatos habilitados para se submeterem ao exame médico-pericial e entregarem documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para posse, de acordo com a classificação na concorrência ampla e nas cotas de pessoa com deficiência, negro e indígena para os cargos/funções seguintes: I. Profissional de Educação - Professor de Educação Infantil; II. Profissional de Educação - Professor de Educação do Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1 - DOS DOCUMENTOS: 1.1. Os documentos para posse deverão ser entregues no dia 10 de julho de 2026, conforme o cronograma constante do Anexo I, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, Paço Municipal. 1.2. Deverão ser apresentados pelos candidatos, para habilitação à posse, em original e cópia, os seguintes documentos: a) duas fotos recente, modelo 3 x 4; b) documento de identidade (RG); c) inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; e comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal; d) comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo); e) título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais; f) indicação do número de cadastramento no NIS/PIS/PASEP atualizado, se for cadastrado; g) comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado); h) certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino; i) Certidões cível e criminal passadas pela Justiça Estadual/ Certidões cível e criminal passadas pela Justiça Federal 3° região e Certidão eleitoral criminal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 13.03.2024); j) documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas; k) certidão de nascimento ou casamento, (acompanhado do CPF do cônjuge e/ou companheiro(a)), se for o caso; l) certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados, acompanhada de cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 1.3. As cópias dos documentos relacionadas no item 1.2, que não forem apresentadas com os respectivos originais, para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, deverão ser apresentadas autenticadas em cartório. 2 - DO EXAME MÉDICO-PERICIAL: 2.1. Ficam convocados, de acordo com as condições previstas no subitem 15.1 do Edital nº 01/01/2024, os candidatos relacionados no Anexo II para comparecerem no Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores, na Rua Dom Aquino, 1.119 - Centro, entrada pela rampa lateral - fundos, nas datas e horários indicados, para se submeterem ao exame médico-pericial para a posse, munidos dos comprovantes de exames laboratoriais e os laudos clínicos a seguir descritos: a) Tipo e Fator Sanguíneo; Hemograma; Gama Glutamil Transferase (GGT); Glicemia; Creatinina; Ureia; Triglicérides. b) RX de Tórax PA e RX Coluna Cervical e Lombar; c) Eletrocardiograma; d) Laudo Avaliação Psicológica (conforme a RESOLUÇÃO N° 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019, do Conselho Federal de Psicologia) 2.2. Todos os exames e laudos, além do nome e RG do candidato, deverão conter, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o número de registro no órgão de classe específico do profissional responsável. DIOCORUMBÁ Edição Nº 3.408 • segunda-feira, 6 de Julho de 2026 Página 2 2.3 Serão aceitos, apenas, os exames com data de realização inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação do candidato. 2.4 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo; 2.5. Os exames médicos e laboratoriais exigidos serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pré-posse. 2.6. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento à avaliação médica na data e horário agendados implicará na eliminação do candidato da lista de aprovados no concurso, podendo a equipe de perícia solicitar exames complementares. 3 - DA POSSE: 3.1. A posse dos candidatos será realizada nos períodos de 27 de julho de 2026, de acordo a listagem constante do Anexo III, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, cabendo aos candidatos no ato da posse preencher e assinar os seguintes documentos: a) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal; b) Declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos; c) Declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; d) Declaração de bens e renda; e) Declaração de dependentes de IRRF; f) Declaração de dependentes previdenciários; g) Termo de posse; h) Termo de exercício. 3.2. Todas as declarações e termos que serão assinados pelos candidatos empossados estarão disponíveis no local da posse. 3.3. O candidato que for requerer a prorrogação de posse, deverá protocolar o seu pedido até o dia da posse, cuja prorrogação será pelo prazo de até trinta dias consecutivos, contados da data fixada no Anexo III. 3.4. O candidato empossado poderá requerer a prorrogação de início do exercício, protocolando o seu pedido no dia da posse, pelo prazo de até quinze dias consecutivos, contados da data da posse. 3.5. Conforme item 15.4 do Edital n° 01/01/2024 de 13/03/2024, será excluído do concurso público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. 3.5.1. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição. 3.6. O candidato que não formalizar o pedido de prorrogação de posse na data fixada para sua efetivação, terá sua nomeação revogada e a perda da sua classificação no concurso público, assegurado o contraditório. 3.7. O candidato convocado, quando por motivos pessoais não puder ser investido no cargo/função que está classificado, poderá requerer uma única vez e até a data da posse, seu deslocamento para final da lista de classificação do Concurso, além do último candidato na lista de classificados, sendo da competência da Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração decidir sobre o deferimento. Corumbá/MS, 06 de julho de 2026. HUNNT CARVALHO DE ASSIS Superintendente de Gestão de Recursos Humanos Portaria nº 740, de 19 de setembro de 2025 Mat. 3637-2 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração ANEXO I EDITAL Nº 09/2026 - SEPRAD ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE Data 10/07/2026 - (Sexta-Feira) Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. Horário: 09:00 horas Candidatos: FLAVIANE DA COSTA LIELZA VICTORIO CARRAPATEIRO MOLINA ANEXO II EDITAL Nº 09/2026 - SEPRAD DATAS DO EXAME MÉDICO PERICIAL Data 14/07/2026 - (Terça-Feira) Local: Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores na Rua Dom Aquino, 1.119 - Centro, entrada pela rampa lateral - fundos. Horário: 16:30 horas Candidatos: FLAVIANE DA COSTA LIELZA VICTORIO CARRAPATEIRO MOLINA ANEXO III EDITAL Nº 09/2026 - SEPRAD DATAS PARA A POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS Data 27/07/2026 - (Segunda-Feira) Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco. Horário: 09:00 horas Candidatos: FLAVIANE DA COSTA LIELZA VICTORIO CARRAPATEIRO MOLINA <#MS#58261#2#59372/> DIOCORUMBÁ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br contato@ionews.com.br 2026-07-06T16:16:47-0400 Imprensa Oficial Assinar o Diário Oficial