Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ PORTARIAS 1 .............................................................................................................................................. RESOLUÇÃO 9 ............................................................................................................................................ LICITAÇÕES E CONTRATOS 13 ................................................................................................................ BOLETIM 14 ........................................................................................................................................................ Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Costa Rica Departamento de Pessoal Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Centro │ Costa Rica – MS │CEP: 79550-000 Fone: (67) 3247-7036 │E-mail: dpessoal@costarica.ms.gov.br PORTARIA “P” n. 442, DE 03 DE JULHO DE 2026 PRORROGAR LICENÇA MATERNIDADE O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Costa Rica – MS. R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 60 dias a licença maternidade concedida a servidora LARYSE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo em comissão Chefe de Serviços Administrativo-CSA, matrícula nº 601006/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 02/07/2026 a 30/08/2026, conforme Art. 91, da Lei Complementar 82 de 16 de outubro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2026. Costa Rica MS, 03 de julho de 2026. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal P ro c e s s o 4 7 2 3 /2 0 2 6 . A s s in a d o p o r 1 p e s s o a : C L E V E R S O N A L V E S D O S S A N T O S D o c u m e n to a s s in a d o d ig it a lm e n te /e le tr o n ic a m e n te . C o n fi ra a s a s s in a tu ra s n o l in k : h tt p s :/ /c o s ta ri c a .f lo w d o c s .c o m .b r: 2 0 5 3 /p u b lic /a s s in a tu ra s /0 1 9 5 B D A 7 8 3 A 7 4 1 5 7 A 6 E 1 B D 0 8 C 1 8 5 6 2 5 F Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 1 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/1 Poder ExecutivoPortarias Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 2 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/2 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 3 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/3 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 4 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/4 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Costa Rica Departamento de Pessoal Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Centro │ Costa Rica – MS │CEP: 79550-000 Fone: (67) 3247-7036 │E-mail: dpessoal@costarica.ms.gov.br PORTARIA “P” n. 446, DE 03 DE JULHO DE 2026 “TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO CUNHA DE MELO EM CARGO EFETIVO” O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Costa Rica – MS. CONSIDERANDO que o candidato o Sr. JOÃO PAULO CUNHA DE MELO, aprovado no concurso para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica e suas Modalidades, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica/MS, com base nos resultados da Prova Nacional Docente - PND 2025, não compareceu para posse no prazo previsto no Art. 16, § 1º e § 4º, da Lei Complementar n. 82, de 16 de outubro de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; R E S O L V E: Art. 1º TORNAR SEM EFEITOS a nomeação do Sr. JOÃO PAULO CUNHA DE MELO, através da Portaria “P” n. 372 de 03 de junho de 2026, publicada no DIOCRI Edição nº 4589 – Extra, pagina 23, de 03 de junho de 2026, para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Costa Rica MS, 03 de julho de 2026. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal P ro c e s s o 4 7 2 3 /2 0 2 6 . A s s in a d o p o r 1 p e s s o a : C L E V E R S O N A L V E S D O S S A N T O S D o c u m e n to a s s in a d o d ig it a lm e n te /e le tr o n ic a m e n te . C o n fi ra a s a s s in a tu ra s n o l in k : h tt p s :/ /c o s ta ri c a .f lo w d o c s .c o m .b r: 2 0 5 3 /p u b lic /a s s in a tu ra s /6 3 B 9 D 9 0 B C 4 1 E 4 B D 9 A 2 B 3 7 C C 2 D E 7 8 B 6 7 C Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 5 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/5 Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Costa Rica Departamento de Pessoal Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Centro │ Costa Rica – MS │CEP: 79550-000 Fone: (67) 3247-7036 │E-mail: dpessoal@costarica.ms.gov.br PORTARIA “P” n. 447, DE 03 DE JULHO DE 2026 “TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE ESTER CORDEIRO DA FONSECA EM CARGO EFETIVO” O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Costa Rica – MS. CONSIDERANDO que a candidata a Sr.ª. ESTER CORDEIRO DA FONSECA, aprovada no concurso para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica e suas Modalidades, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica/MS, com base nos resultados da Prova Nacional Docente - PND 2025, não compareceu para posse no prazo previsto no Art. 16, § 1º e § 4º, da Lei Complementar n. 82, de 16 de outubro de 2019 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; R E S O L V E: Art. 1º TORNAR SEM EFEITOS a nomeação da Sr.ª. ESTER CORDEIRO DA FONSECA, através da Portaria “P” n. 373 de 03 de junho de 2026, publicada no DIOCRI Edição nº 4589 – Extra, pagina 24, de 03 de junho de 2026, para o cargo de Professor de Língua Portuguesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Costa Rica MS, 03 de julho de 2026. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal P ro c e s s o 4 7 2 3 /2 0 2 6 . A s s in a d o p o r 1 p e s s o a : C L E V E R S O N A L V E S D O S S A N T O S D o c u m e n to a s s in a d o d ig it a lm e n te /e le tr o n ic a m e n te . C o n fi ra a s a s s in a tu ra s n o l in k : h tt p s :/ /c o s ta ri c a .f lo w d o c s .c o m .b r: 2 0 5 3 /p u b lic /a s s in a tu ra s /F C 4 6 9 3 D 8 8 6 A B 4 6 F D 8 A A 5 5 C 4 0 2 F 7 F 7 2 E D Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 6 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/6 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 7 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/7 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 8 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/8 Resolução Estado de Mato Grosso do Sul Município de Costa Rica Secretaria ·Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED n. 7521 de 03 de julho de 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 14.747 de 31 de janeiro de 2020, e com base na Lei Complementar n. 89, de 16 de dezembro de 2019, que trata da reposição de cargo vago e da contratação temporária, resolve: Art. 1 ° CONVOCAR para exercício o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado em Processo Seletivo Simplificado para a admissão de Professor Temporário, regido pelo EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, de 07 de novembro de 2024, nos termos da Lei Complementar n. 89, de 16 de dezembro de 2019: ·······-····· CLASSIFICAÇÂO 102 . -·-··········-······--------- NOME GISELE MACHADO DE ARAUJO DOS SANTOS ' CARGO: Professor de Educa ão Infantil , NIVEL DE HABILITAÇÃO: Classe A - Nível II Â!_IBA DE CONHECIM~NTO: Peda o ia ~ . . -·--- -- - - J 1 lf &t:i~;:~~~:ir~ ?~~~~;2:::duca ao Infanul :;::·;::::~ ~o ~o~.: i··.i MOTIVO DA CONVOCAÇÃO: em substituição a professora Rosangela Pereira Rodrigues que está de licen a médica _____ _______ . ___ _ Art. 2° O candidato deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Educação no dia 03 de julho de 2026, para assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade exigidos para ingresso no respectivo cargo. Parágrafo único. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado ou a não apresentação da documentação exigida impedirá a sua admissão. Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Costa Rica- MS, 03 de julho de 2026. Maria Apareci a cisca d~ uza Almeida Secretária Municipal de Educação Portaria "P" n. 026/2023 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 9 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/9 Estado de Mato Grosso do Sul Município de Costa Rica Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED n. 7522 de 03 de julho de 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 14. 7 4 7 de 31 de janeiro de 2020, e c~w base na Lei Complementar n. 89, de 16 de dezembro de 2019, que trata da reposição de cargo vago e da contratação temporária, resolve: Art. 1 ° CONVOCAR para exercício o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado em Processo Seletivo Simplificado para a admissão de Professor Temporário, regido pelo EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, de 07 de novembro de 2024, nos termos da Lei Complementar n. 89, de 16 de dezembro de 2019: NOME CLASSIFICAÇÃO 141 .•. -- ·- -~ __ F_L_AVIA APARECIDA MARTINS BARBOSA ............... 1 ............................................. CARGO: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais NÍVEL DE HABILITAÇÃO: Classe A - Nível II ÁREA DE CONHECIMENTO: Pedagogia UNIDADE DE ATUAÇÃO: Escola Municipal Vale d9 Amanhe(?er ..... . ETAPA: Ensino Fundamental - Anos Iniciais PERÍODO: De 03/07/2026 a 10/07/2026 - ---- CARGA HORÁRIA: 20 horas ] MOTIVO DA CONVOCAÇÃO: em substituição a professÕra R o;angela Pereira \ Rodrigues que está de licença médica ......... ___ 1 Art. 2º O candidato deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Educação no dia 03 de julho de 2026, para assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade exigidos para ingresso no respectivo cargo. Parágrafo único. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado ou a não apresentação da documentação exigida impedirá a sua admissão. Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Costa Rica- MS. 03 de julho de 2026_ Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 10 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/10 Estado de Mato Grosso do Sul Município de Costa Rica Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED n. 7523 de 03 de julho de 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 14. 747 de 31 de janeiro de 2020, e com base na Lei Complementar n. 89, de 16 de dezembro de 2019, que trata da reposição de cargo vago e da contratação temporária, CONSIDERANDO que a professora Polyana Dias de Oliveira apresentou atestado, de 14 dias, no dia 02/07/2026, CONSIDERANDO ainda, garantir a continuidade das atividades escolares; RESOLVE: Art. 1°. PRORROGAR a convocação da professora KATIANA COELHO LEONEL, Resolução SEMED n. 7503 de 18 de junho de 2026, com vencimento em 03/07/2026, para o dia 15/07/2026. Art. 2°. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Costa Rica- MS, 03 de julho de 2026. Maria Apare za Almeida Secret ucação Portaria "P" n. 026/2023 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 11 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/11 Estado de Mato Grosso do Sul Município de Costa Rica Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED n. 7524 de 03 de julho de 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COSTA RICA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 14.747 de 31 de janeiro de 2020, e com base na Lei Complementar n. 89, de 16 de dezembro de 2019, que trata da reposição de cargo vago e da contratação temporária, CONSIDERANDO que a professora Polyana Dias de Oliveira apresentou atestado, de 14 dias, no dia 02/07/2026, CONSIDERANDO ainda, garantir a continuidade das atividades escolares; RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR a convocação da professora ROSANA BARBOSA DA SILVA ANDRADE, Resolução SEMED n. 7509 de 23 de junho de 2026, com vencimento em 03/07/2026, para o dia 15/07/2026. Art. 2°. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Costa Rica- MS, 03 de julho de 2026. Maria Apare Secretária Municipal de Educação Portaria "P" n. 026/2023 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 12 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/12 Licitações e Contratos MUNICÍPIO DE COSTA RICA Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, CEP: 79.550-000 Telefone (67) 3247-7000 RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PROCESSO Nº 2529/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025 CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a realização de serviços de manutenção e reparos nas áreas de Pedreiros, Pintores, Ajudante de Pedreiro e Eletricista, para atender a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Costa Rica – MS. O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, através do Presidente da Comissão Especial de Credenciamento, designado pela Portaria nº 16.340/2025, torna público a quem possa interessar o resultado do Credenciamento: Empresas Participantes: • 24.807.250 ROSEMAR FERNANDES BRITES, inscrita no CNPJ nº 24.807.250/0001-04. Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Pintor e Deslocamento. • 50.812.315 RIVAIR FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 50.812.315/0001-01. Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Pintor e Deslocamento. Empresas Habilitadas/Credenciadas: As empresas abaixo relacionadas apresentaram a documentação em conformidade com as exigências do Edital, sendo declaradas HABILITADAS: • 24.807.250 ROSEMAR FERNANDES BRITES, inscrita no CNPJ nº 24.807.250/0001-04. Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Pintor e Deslocamento. • 50.812.315 RIVAIR FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 50.812.315/0001-01. Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Pintor e Deslocamento. As empresas ora habilitadas estão aptas a serem credenciadas para a prestação dos serviços conforme o Anexo II, por elas apresentados, que deverão ser transcritos no respectivo termo de credenciamento, posterior a adjudicação. Fica estabelecido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para apresentação de recursos, caso tenham interesse, nos termos do Art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Costa Rica, 03 de julho de 2026. ____________________________________________ Juraci Barbosa de Lima Presidente da Comissão Especial de Credenciamento Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 13 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/13 Boletim BOLETIM DIARIO TESOURARIA 30/06/2026 PREFEITURA FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - 100000 FEDERAL 887.817,30 IPI, IR FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - FONTE 1501 364,52 FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - FONTE 1869 56.997,76 ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 ESTADUAL 868.969,83 ICMS E IPVA ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 FONTE 1501 ESTADUAL 0,00 ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 FONTE 1869 78.089,62 ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5 FEDERAL 9.937,29 ITR FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8 FEDERAL 286.326,35 ROYALTIES DIREITO DE EXPLORAÇÃO PETROLEO COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7 FEDERAL 143.096,65 ROYALTIES EXTRAÇÃO MINERAL ADO-ADO PLP 133/20 - COMPENSAÇÃO DA UNIÃO -283.141-4 FONTE 1501 FEDERAL 47.638,01 PLP 133/20 FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8 FEDERAL 90,77 ESTÍMULO A EXPORTAÇÕES CONTA ARRECADAÇÃO DO BRASIL - 41014-4 MUNICIPAL 265,21 ISS, ITBI, ALVARÁ, IPTU CONTA ARRECADAÇÃO DO BRASIL - 41014-4 FONTE 1755 134.786,22 ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 MUNICIPAL 281.746,07 ISS, ITBI, ALVARÁ, IPTU ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 FONTE 1501 0,00 ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 FONTE 1869 0,00 FOLHA DE PAGAMENTO - CEF - 5752 2016 4-7 0,00 MOVIMENTO - I T R 1.147-9 60,82 FMDD - PROCOM - 6.625-7 236.742,28 MULTAS PROCON FMDD - PROCOM - 6.625-7 FONTE 1501 MUNICIPAL 98.251,48 ARRECADAÇÃO BRADESCO 13.500-3 115,40 ITAÚ 15.000-0 913.566,16 ITAÚ 15.000-0 FONTE 1501 53.555,78 SICOOB S.A - 30.207-4 1.562.836,04 SICOOB S.A - 30.207-4 FONTE 1501 MUNICIPAL 52.174,52 SICREDI ARRECADAÇÃO - 78.406-0 MUNICIPAL 1.781.275,25 ISS, ITBI, ALVARÁ, IPTU SICREDI ARRECADAÇÃO - 78.406-0 FONTE 1501 MUNICIPAL 151.560,36 IPI - EXPORTAÇÃO - 8.124-8 FEDERAL 90.922,47 IPI PROPORCIONAL A EXPORTAÇÕES DETRAN - 10864-2 MUNICIPAL 3.143,89 MULTAS DE TRÂNSITO DETRAN - 10864-2 FONTE 1501 MUNICIPAL 12.743,37 CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7 FEDERAL 20.176,59 IMPOSTO IMPORTAÇÃO DE PETROLEO FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8 ESTADUAL 211.225,97 TAXA VENDA GADO, CANA GRÃOS ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 3440 5752 2830 8-2 MUNICIPAL 0,00 ISS, ITBI, ALVARÁ, IPTU ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 4920 5752 2016 5-5 MUNICIPAL 150.144,01 ISS, ITBI, ALVARÁ, IPTU ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 4920 5752 2016 5-5 FONTE 1501 MUNICIPAL 55.939,94 Simples Nacional 11.783-8 21.515,85 ISS EMPRESAS SIMPLES NACIONAL Simples Nacional 11.783-8 FONTE 1501 0,00 Iluminação Pública - 23.623-3 1.562.755,87 DEVOLUÇÃO TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Iluminação Pública - 23.623-3 FONTE 1501 0,00 Iluminação Pública - 23.623-3 FONTE 1869 810,96 Iluminação Pública - 31.765-9 CRESOL 1.280.915,44 Iluminação Pública - 31.765-9 CRESOL FONTE 1501 2.073.776,59 CRESOL - 38.739-8 592.458,91 RESÍDUOS SÓLIDOS - BB 34.603-9 0,00 RESÍDUOS SÓLIDOS - BB 34.603-9 FONTE 1501 138.694,53 RESÍDUOS SÓLIDOS - BB 34.603-9 FONTE 1869 6.939,02 GUARDA MUNICIPAL - BB 37.839-9 77.022,54 13.945.449,64 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1 135.213,22 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1 FONTE 1501 84.991,37 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 38.688-X 22.915,75 243.120,34 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.253-2 1.721,59 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA LEI ALDIR BLANC 34.025-1 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA LEI ALDIR BLANC 37.582-9 225.669,26 227.390,85 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC - 25.616-1 - B.BRASIL 11.128,55 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC - 68.064-6 - SICREDI 537.165,08 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC - 41.803-0 - SICOOB 458.256,35 1.006.549,98 TOTAL: 15.088.934,43 EDUCAÇÃO 25 % EDUCAÇÃO - 5.044-X 1.785.451,75 25 % EDUCAÇÃO - 5.044-X FONTE 1501 0,00 25 % EDUCAÇÃO - 5.044-X FONTE 1869 25.754,78 SALÁRIO EDUCAÇÃO - CEF 3440/5758 5659 4-2 FEDERAL 1.488.687,13 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA POR EMPRESAS SALÁRIO EDUCAÇÃO - CEF 3440/3440/5758 5659 4-2 FONTE 1869 0,00 FNDE - NOVAS TURMAS - BB 32.114-1 11.246,45 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - BB 33.829-X 18.822,19 PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0 FEDERAL 15.183,53 FNDE-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5 FEDERAL 355.308,48 FNDE-CUSTEAR DESPESAS MERENDA ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO -27.350-3 ESTADUAL 140,80 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR URBANO -33.909-1 FEDERAL 0,00 TRANSPORTE ESCOLAR RURAL -38.788-6 52.843,86 3.753.438,97 FUNDEB 30% - 25.615-3 3.313.249,66 ICMS, FPM, ITR, FUNDEB 70% - 25.615-3 575.618,06 ICMS, FPM, ITR, FUNDEB 70% - 25.615-3 FONTE 1869 140.937,24 FUNDEB - RESTOS A PAGAR - 25.615-3 - 30% 3.239,88 ICMS, FPM, ITR, FUNDEB - RESTOS A PAGAR - 25.615-3 - 70% 365,05 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 14 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/14 FUNDEB VAAR - 25.615-3 8.094,70 FUNDEB - FTI 0,00 BB 11.615-7 0,00 4.041.504,59 TOTAL: 7.794.943,56 CONVÊNIOS CONVÊNIO - FUNASA - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - 26.127-0 1.282.071,63 CONVÊNIO - FINISA - 3440 5752 2831 5-5 83.326,16 CONVÊNIO - 910754/2021 - GINÁSIO LUIS - 3440 5741 8003 6-6 277.477,50 CONVÊNIO - 072754 - CAMPO CACHOEIRA - 4920 5758 5484 9-5 115.921,68 CONVÊNIO - 068981 - CAMPO CACHOEIRA - 4920 5758 5485 1-7 831.720,59 CONVÊNIO - 951465/2023 - ESPAÇOS PÚBLICOS IPÊS-ELD-FLOR 4920 5741 6981 7-0 1.431.613,58 CONVÊNIO - 978184 - PATRULHA MECANIZADA 4920/574169816-2 451.740,77 CONVÊNIO ESTRADAS VICINAIS - BB 35.496-1 1.815.273,48 CONVÊNIO ESTRADAS VICINAIS - BB 35.496-1 FONTE 1869 0,00 BB TURISMO EVENTOS 38.803-3 0,00 BB AQUIS EQUIP ESPORT 38.804-1 0,00 BB DIVERSOS 38.857-2 232.713,22 BB TRANSF ESPECIAIS 38.894-7 353.005,70 SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS 6.874.864,31 TOTAL 24.793.957,51 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 MUNICIPIO 23.235,39 B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 FONTE 1869 77.339,39 B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 120.000,00 B.BRASIL- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. - ESTRUT UNID SAUDE - 24.941-6 UNIÃO 634,09 B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5 MAC ESTADO 54.264,26 B.B- 1872-4 OPERA MS ESTADO - 41.053-5 ESTADO 0,00 B.B- 1872-4 EXAMINA - 41.053-5 ESTADO 0,00 B.B- 1872-4 REGIONALIZAÇÃO - 41.053-6 ESTADO 0,00 B.B- 1872-4 APÊNDICE AGUDA - 41.053-6 ESTADO 0,00 B.B- 1872-4 OFTALMOLOGIA - 41.053-6 ESTADO 0,00 B.B- 1872-4 RESOLUÇÃO 169 - 35.070-2 ESTADO 267.921,56 B.BRASIL - TONIFICA SUS - 29.391-1 ESTADO 20.000,00 B.BRASIL - PPI - PROGRAMA PACTUADO INTEGRADO - 29.391-1 HEMODIALISE ESTADO 0,00 B.B- MANUT. DE AÇÕES SERV SAÚDE-ACS AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE - 29.391-1 ESTADO 0,00 B.B- ACS AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE - 29.391-2 FONTE 1869 ESTADO 0,00 B.BRASIL - TRANSPORTE DE PACIENTES CRÍTICOS - 29.391-1 ESTADO 14.947,18 B.BRASIL - PAF -FARMÁCIA BÁSICA - 29.391-1 ESTADO 79.324,16 B.BRASIL - AGENTES DE ENDEMIAS - 29.391-1 ESTADO 0,00 B.BRASIL - CAPS - SAÚDE MENTAL - 29.391-1 ESTADO 0,00 B.BRASIL - SISTEMA PENITENCÍARIO - 29.391-1 ESTADO 13.664,48 B.BRASIL - PLANIFICA SUS - 29.391-1 ESTADO 50.695,99 B.BRASIL - ESF - SAÚDE DA FAMÍLIA - 29.391-1 ESTADO 4.068,90 B.BRASIL - PROGRAMA SAÚDE NA HORA - 29.391-1 ESTADO 1.841,92 B.BRASIL - ATB ESP REABILITAÇAO - 29.391-1 ESTADO 30.465,65 B.BRASIL - IMUNIZAÇÃO VACINA MAIS - 29.391-1 ESTADO 14.380,93 B.BRASIL - EMENDA PARLAMENTAR - 29.391-1 - BANC ESTADO 1.631,99 B.BRASIL - EMENDA PARLAMENTAR - 29.391-1 - IND ESTADO 14.819,48 B.BRASIL - EMENDA PARLAMENTAR - 29.391-1 - IND 150.000,00 B.BRASIL - OPERA MS - 29.391-1 ESTADO 0,08 B.BRASIL - PF VISA - 29.391-1 ESTADO 111,90 B.BRASIL - ARBOVIROSE 29.391-1 ESTADO 0,00 B.BRASIL - AÇÕES EM SAÚDE - 29.391-1 - AT PRIM ESTADO 0,00 B.BRASIL - VACINA PET - 29.391-1 VIG SANITÁRIA ESTADO 82,30 B.BRASIL - DESPESAS CUSTEIO - 29.391-1 - RESOLUÇÃO 93/FEP ESTADO 625,65 B.BRASIL - COMP ESP REG - 29.391-1 - CER ESTADO 36.303,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 VIG EM SAUDE UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 ACE 1600 UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 ACE 1604 UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 FAEC NEFRO UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 FAEC DOENÇA MACULAR UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 MAC UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 MAC HEMODI UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 AT PRIM EMEN UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 AT PRIM EME T2 UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 AT PRIM EME T UNIÃO 1.627,82 FED CEF - 5758 2939 1-8 AT PRIM UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 PREV BRAS UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 ACS UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 FARM COVID UNIÃO 1.789,31 FED CEF - 5758 2939 1-8 FARM BASICA UNIÃO 115.763,66 FED CEF - 5758 2939 1-8 GESTÃO SUS UNIÃO 16.758,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 QUALIFAR-SUS UNIÃO 24.000,00 FED CEF - 5758 2939 1-8 CUSTEIO TEMP A/E UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 3329 1-3 EMEN PARLAM UNIÃO 10.480,91 FED CEF - 5758 2939 3-4 PISO ENFER UNIÃO 4,07 FED CEF - 5758 2939 3-4 PISO ENFER 1869 UNIÃO 0,00 FED CEF - 5758 2939 2-6 INVEST SUS UNIÃO 3.183.374,26 FED CEF - 5758 2939 2-6 INVEST ESTRUTURAÇÃO ASSIST. FARMACÊUTICA UNIÃO 45.654,23 FED CEF - 5758 2939 2-6 INVEST SUS 1869 UNIÃO 32.676,82 FED CEF - 5758 2939 4-2 EMENDAS UNIÃO 769.923,12 Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 15 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/15 FED CEF - 5758 2939 5-0 EMENDAS UNIÃO 1.464,04 FED CEF - 5758 2939 6-9 EMENDAS UNIÃO 333,42 FED CEF - 5758 2939 7-7 EMENDAS UNIÃO 2.467,78 FED CEF - 5758 2939 9-3 EMENDAS UNIÃO 590.406,15 FED CEF - 5746 8613 4-7 EMENDAS UNIÃO 19.314,79 FED CEF - 5746 8613 7-1 EMENDAS UNIÃO 28.172,31 FED CEF - 5746 8613 8-0 EMENDAS UNIÃO 123.567,52 FED CEF - 5746 8613 5-5 EMENDAS UNIÃO 20.506,24 FED CEF - 5746 8613 6-3 EMENDAS UNIÃO 241.610,85 FED - CEF - 5761 7713 8-8 EMENDAS UNIÃO 780,75 FED - CEF - 5730 2637 8-0 EMENDAS UNIÃO 0,00 FED - CEF - 5728 9882 2-5 EMENDAS UNIÃO 603.551,90 FED - CEF - 5728 9882 4-1 EMENDAS UNIÃO 167.893,83 BB - 38.297-3 - EMENDAS 305.103,94 B.BRASIL - PISO ENFERMAGEM - 38.543-3 UNIÃO 37.476,49 B.BRASIL - 38.541-7 FAEC NEFROLOGIA 176.044,21 B.BRASIL - CUSTEIO MAC - 38.541-7 UNIÃO 505.291,76 B.BRASIL - CUSTEIO EMENDA - 38.541-7 UNIÃO 1.900.000,00 BB - 38.541-7 CUSTEIO VIG SAÚDE UNIÃO 10.539,21 BB - 38.541-7 CUSTEIO ACE UNIÃO 7.743,07 BB 38.541-7 CUSTEIO ACS UNIÃO 0,00 BB 38.541-7 CUSTEIO FARMÁCIA BÁSICA UNIÃO 97.397,50 BB 38.541-7 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA UNIÃO 15.132,82 BB - 38.542-5 0,00 BB - 38.805-X - EQUIP MANUT PERM USB UNIÃO 0,00 BB - 38.834-3 - EMENDAS UNIÃO 2.027.382,86 BB - 38.835-1 - EMENDAS UNIÃO 0,00 BB - 38.836-X - EMENDAS UNIÃO 185.151,43 BB - 38.840-8 - EMENDAS UNIÃO 507.248,17 BB - 38.841-6 - EMENDAS UNIÃO 507.667,81 BB - 38.842-4 - EMENDAS UNIÃO 24.263,14 BB - 38.843-2 - EMENDAS UNIÃO 1.319.936,31 BB - 38.912-9 - TRANSF ESPECIAIS UNIÃO 398.000,00 BB - 39.056-9 - FUNDO A FUNDO FESA UNIÃO 0,00 BB - 39.065-8 - FUNDO A FUNDO FESA UNIÃO 0,00 BB - 39.066-6 - FUNDO A FUNDO FESA UNIÃO 0,00 BB - 39.067-4 - FUNDO A FUNDO FESA UNIÃO 0,00 BB - 39.068-2 - EMENDAS UNIÃO 1.000.000,00 TOTAL: 16.002.858,80 SECRET. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO DE HABITAÇÃO INTERRESSE SOCIAL - 40.334-2 1.438,01 FUNDO DE HABITAÇÃO INTERRESSE SOCIAL - 40.334-3 FONTE 1869 0,00 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 4920 5752 3901 8-0 MUNICIPAL 39.837,61 FMHIS CAIXA 4920 5742 6815 3-0 359.612,41 400.888,03 FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 28.715-6 MUNICIPAL 17.297,80 FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 28.715-6 FONTE 1869 MUNICIPAL 24.633,37 BLOCO IGDBF-INDICE.GERAL DESENV.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 23.162-2 UNIÃO 130.328,67 BLOCO IGD SUAS-IND.GEST.DESCENT.SIST.Ú.A.S23.164-9 UNIÃO 291,64 BLOCO - PROT. SOCIAL BASICA - 23.167-3 UNIÃO 20.848,05 BLOCO - MAC - F.M.A.S - 25.025-2 UNIÃO 3.034,98 MSE CREAS FEAS - 26.901-8 ESTADO 411,29 B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9 ESTADO 67,46 CRAS-FEAS/BE - 41.031-4 ESTADO 6,59 CASA LAR SANTA TEREZINHA - 41.032-2 ESTADO 92.854,00 CONVIVER - 41.033-0 ESTADO 470,58 B.B. - CREAS - 41.106-X ESTADO 46.432,19 B.B. - PROCAD-SUAS 31.846-9 UNIÃO 4.121,14 B.B. BL IGD - PAB - 29.940-5 UNIÃO 26.944,50 B.B 35.558-5 1.274,08 B.B. 37.629-9 FEAS 354.915,92 BB BPC ESCOLA - 35.738-3 5.648,96 729.581,22 FUNDO MUNICIPAL INFANCIA ADOLESCENCIA - 25.586-6 - FONTE 1500 MUNICIPAL 21.786,73 FUNDO MUNICIPAL INFANCIA ADOLESCENCIA - 25.586-6 - FONTE 1759 MUNICIPAL 27.865,47 FUNDO MUNICIPAL INFANCIA ADOLESCENCIA - 25.586-6 - FONTE 1749 MUNICIPAL 65.775,77 115.427,97 FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9 ESTADO 0,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 27.897-1 - FONTE 1500 MUNICIPAL 8.826,53 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 27.897-1 - FONTE 1759 MUNICIPAL 57.846,52 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 27.897-1 - FONTE 1749 MUNICIPAL 69.216,00 135.889,05 TOTAL: 1.381.786,27 SALDO CONSOLIDADO PMCR 40.268.523,06 SALDO PMCR + CONVÊNIOS 47.143.387,37 LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Edição4629 - Extra | Página 16 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4778/16 2026-07-03T17:52:38-0300