DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS www.deodapolis.ms.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 diariooficial@deodapolis.ms.gov.br Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo 2 ............................................................................. Atos Oficiais 2 ............................................................................. Decretos 2 .............................................................................. Atos Administrativos 3 .............................................................. Editais de intimação 3 ............................................................ Licitações e Contratos 6 ............................................................ Aviso de Licitação 6 ................................................................ Extrato de Ata 7 ..................................................................... Extrato 14 ............................................................................... Extrato de Contrato 16 ........................................................... Homologação / Adjudicação 20 .............................................. Portarias SEGAF/GABIP 21 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 24 ........................................................................................... Notas de Empenho 24 ............................................................ Balanços/balancetes - Consolidado 33 ................................... Balanços/balancetes 112 ........................................................ Outros Atos 156 .......................................................................... Apae 156 ................................................................................ Atos de Pessoal 166 ................................................................... Portarias 166 .......................................................................... SECRETARIAS 168 ....................................................................... Portarias Seplan 168 .............................................................. Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 Página 1 de 168 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 2 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS DECRETO Nº 192 DE 25 DE MAIO DE 2026 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 11° Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, a realizar-se no dia 26 de JUNHO de 2026, com início às 08:00HS e termino as 16h00min no auditório da Câmara Municipal localizado na Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, nesta cidade. Art. 2º - A 11° Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS será coordenada pela Secretária Municipal de Saúde e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município. Art. 3º - A 11° Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil no município de Deodápolis.” e os eixos: I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS; III – Emergências climáticas e justiça socioambiental; IV- Modelo de atenção e gestão do SUS; Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 11° Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS ocorrerão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º Este decreto entra em Vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições contrárias. JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 3 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº 093 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: REGINA DOS SANTOS MELO CPF: ***192301** Intimado: MUNÍCIPIO DE DEODÁPOLIS, Proprietário do Lote: 13 Quadra: 02 Matricula Mãe nº 8.317, Bairro: Distrito de Presidente Castelo no município e comarca de DEODAPOLIS/MS. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual REGINA DOS SANTOS MELO CPF:***192301** busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 307,46 mt2 (trezentos e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros) localizado na Quadra: 02 Lote: 13 Matricula Mae 8.317 – Distrito de Presidente Castelo/ Deodápolis/MS, inscrito no CRI na Matrícula- origem nº 8.317, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 26 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 093 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: REGINA DOS SANTO MELO Intimado: EDUARDO AVANCI MÁCARIO E JUCELENE DE OLIVEIRA PAIÃO, Proprietários do Lote: 10 Quadra: 02 Matrícula nº 8.287, Bairro: Distrito de Presidente Castelo, neste município e comarca de Deodápolis/MS. JOANA DARK GORVEIA NEVES, Proprietária do Lote: 11 Quadra: 02 Matrícula n° 8.288 Bairro: Distrito de Presidente Castelo, neste município e comarca de Deodápolis/MS. JAQUELINE NEVES FERREIRA, Proprietária do Lote: 12 Quadra: 02 Matrícula n° 8.289 Bairro: Distrito de Presidente Castelo neste município e comarca de Deodápolis/MS. FABIO DOS SANTOS MELO, REGINA DOS SANTOS MELO E NARCIZO DOS SANTOS MELO, Proprietários do Lote: 14 Quadra: 02 Matrícula nº 8.305 Bairro: Presidente Castelo, neste município e comarca de Deodápolis/MS. MUNÍCIPIO DE DEODÁPOLIS, Proprietário do Lote: 16 Quadra: 02 Matrícula Mãe nº 8.317, Bairro: Distrito de Presidente Castelo no município e comarca de Deodápolis/MS. INTIMAÇÃO DOS CONFINANTES GERAL Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual REGINA DOS SANTOS MELO CPF: ***192301** busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 307,46 mt2 (trezentos e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros) localizado na Quadra: 02 Lote: 13 Matrícula mãe nº 8.317 Distrito: Presidente Castelo Deodápolis, inscrito no CRI no município de Deodápolis/MS.. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, sob pena Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 4 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 26 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 093 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: REGINA DOS SANTOS MELO CPF:***192301** Intimado: Terceiros(as) a quem interessar; EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual REGINA DOS SANTOS MELO CPF: ***192301** busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 307,46 MT2 (trezentos e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros) localizado na Quadra: 02 Lote: 13 Distrito: Presidente Castelo, DEODAPOLIS, inscrito no CRI na Matrícula(mãe) n° 8.317, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 26 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº:025 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: ELIEZITA DA SILVA SOUZA Intimado: Angelo Pereira de Souza brasileiro, e sua esposa Ana Pereira de Souza, residentes e domiciliados neste município e comarca de Deodápolis/MS. Ademar Possidonio de Sá, brasileiro, residente e domiciliado neste município e comarca de Deodápolis/MS. Luiz Antonio Benelli brasileiro, e sua esposa Rosangela Alves Benelli, residentes e domiciliados nesse município e comarca de Deodápolis/MS. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CPF: busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 551,68 mt2 (quinhentos e cinquenta e um metros e sessenta e oito centímetros metros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote: 17 – Distrito de Presidente Prudente / Deodápolis/MS, inscrito no CRI na Matrícula-origem nº 8.317, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 5 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 25 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 025 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: CLAUDIA MAYUMI UEDA Intimado: ° Ademar Possidonio de Sá, Proprietário do Lote 07,16 e 18 Quadra 08, Matricula 8.317 CRI da comarca de Deodápolis/MS – Residente e Domiciliado no Distrito de Presidente Castelo, nesta cidade e comarca de Deodápolis/MS. ° Aparecida de Almeida Proprietário do Lote 12 Quadra 08, Matrícula 8.508, CRI da Comarca de Deodápolis/MS – Residente e Domiciliado no Distrito de Presidente Castelo, nesta cidade e comarca de Deodápolis/MS INTIMAÇÃO DOS CONFINANTES GERAL Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual ELIEZITA DA SILVA SOUZA busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 551,68 mt2 (quinhentos e cinquenta e um metros e sessenta e oito centímetros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote: 17 – Distrito: Presidente Castelo, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.317, no município de Deodápolis/MS.. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 25 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 025 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: ELIEZITA DA SILVA SOUZA Intimado: Terceiros(as) a quem interessar; EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual ELIEZITA DA SILVA SOUZA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 551,68 MT2 (quinhentos e cinquenta e um metros e sessenta e oito centímetros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote:17– Distrito: Presidente Castelo/, inscrito no CRI na Matrícula(origem) nº 8.317, na comarca e município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 25 de maio de 2026. DANIELLY ALQUINA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 6 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2026 PROCESSO N° 76/2025 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Gás de Cozinha e Botijões para atendimento das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Esporte, Administração e Habitação do município. TIPO: Menor Preço Por Item VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da aquisição é de R$ 144.177,71 DATA DA ABERTURA: 8 de junho de 2026, às 9:00 horas (MS) LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: editaisprefeituradeodapolis@gmail.com Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: editaisprefeituradeodapolis@gmail.com Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Educação Código registro TCE: 9B59915093B965F29260C3CF0A60FCC12C9BC654 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Assinado digitalmente por JAQUELINE FACHIANO LACERDA DN: OU=SEC EDUCAÇÃO, O="PREF DEODAPOLIS ", CN=JAQUELINE FACHIANO LACERDA, E=editaisprefeituradeodapolis@gmail.com Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JAQUELINE FACHIANO LACERDA Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação http://www.deodapolis.ms.gov.br/ Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 7 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026 PROCESSO Nº 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PARTES: Secretarias de Educação, A. Social, Finanças, Administração, Habitação, e do Fundo Municipal de Saúde e a empresa: B A Marques LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Carnes e Frios para atendimento das Secretarias de Assistência Social, Educação, Finanças, Habitação, Administração e Saúde/Hospital do município. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: B A MARQUES LTDA Item Quant. Unid. Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 1 295 KG APRESUNTADO FATIADO KG - A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRASNPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO.O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS À PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. BELLO 21,60 6.372,00 2 500 UN BEBIDA LÁCTEA - SABOR MORANGO, COM APROXIMADAMENTE 900 G, DEVE CONTER DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, REGRIGERADO E EM EMBALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA. CAMBY 6,45 3.225,00 3 665 KG CARNE BOVINA EM CUBOS - KG. CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE MÚSCULO TRASEIRO, APRESENTAÇÃO CUBOS, RRX 26,85 17.855,25 Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 8 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO OU CONGELADO, COM REGISTRO NO SIF, EMBALAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES DO FRABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. 4 1.380 KG CARNE BOVINA MOÍDA - KG. CARNE BOVINA, TIPO CORTE MÚSCULO TRASEIRO, APRESENTAÇÃO MOÍDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO OU CONGELADO, COM REGISTRO NO SIF, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE. RRX 23,20 32.016,00 5 140 KG CARNE BOVINA, TIPO CHARQUE - CARNE SALGADA, CORTE PONTA DE AGULHA, EM CONSERVAÇÃO SECO(A), APRESENTAÇÃO EM MANTAS, COM REGISTRO NO SIF. FRIGOL 37,80 5.292,00 6 730 KG CARNE DE AVE IN NATURA, FRANGO, TIPO: COXA E SOBRECOXA DE FRANGO - KG, CONGELADO, SEM TEMPERO, COM PELE E OSSO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIAS, SEM MANCHAS E PARASITAS ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PRIMÁRIAS DE PLÁSTICO ATÓXICAS PARA USO DE ALIMENTOS; DEVIDAMENTE SELADOS SEM FECHOS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. APRESENTAÇÃO: COM PELE E COM OSSO; ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO. BELLO 8,85 6.460,50 7 630 KG FRANGO INTEIRO, COM MIÚDOS - REFRIADO OU CONGELADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, COM REGISTRO NO BELLO 10,60 6.678,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 9 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SIF. 8 860 UN IOGURTE - EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 1 L, NOS SABORES MORANGO, COCO, MAMÃO, SALADA DE FRUTAS, DEVE CONTER DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, ESTAR DEVDAMENTE REFRIGERADO. CAMBY 10,40 8.944,00 9 900 L LEITE DE VACA - LÍQUIDO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PASTEURIZADO, SER CONSERVADO SOB REFRIGERAÇÃO. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, O NOME DO FABRICANTE E O DO PRODUTO, CNPJ, O NÚMERO DO LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃO E O PRAZO DE VALIDADE E O REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF. EMBALAGEM CONTENDO 1 LT. CAMBY 6,00 5.400,00 10 1.070 UN LEITE INTEGRAL - LÍQUIDO, PASTEURIZADO, EMBALAGEM ESTERIL E HERMETICAMENTE FECHADA, CAIXA CARTONADA ALUMINIZADA DE APROXIMADAMENTE 1 L, SIMILAR A PIRACANJUBA, ITALAC E TIROL. CAMBY 5,95 6.366,50 11 260 KG LINGUIÇA, TIPO CALABRESA - KG. TAMANHO: GROSSA, PREPARADA COM CARNE SUÍNA, NÃO MISTA, COM TOUCINHO E CONDIMENTOS, TIPO DE PREPARAÇÃO: DEFUMADA, MANTIDA EM TEMPERATURA IDEAL DE REFRIGERAÇÃO, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, REGISTRO NO MA. BELLO 16,90 4.394,00 12 460 KG LINGUIÇA, TIPO TOSCANA - KG. EMBUTIDO, TIPO LINGUIÇA TOSCANA, TAMANHO GROSSA, TIPO PREPARAÇÃO FRESCA, 17,79 8.183,40 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 10 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE CONSERVAÇÃO RESFRIADO OU CONGELADO, COM REGISTRO NO SIF, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE. FRIGOL 13 275 KG MANDIOCA CONGELADA - KG. DESCASCADAS, CONGELADAS, SEM FERIMENTOS OU SUJIDADES, DEVIDAMENTE EMBALADAS EM SACOS PLÁSTICOS. CIDADE MENINA 6,05 1.663,75 14 530 UN MARGARINA COM SAL - EMBALAGEM 500 GR. PRODUTO INDUSTRIALIZADO, GORDUROSO EM EMULSÃO ESTÁVEL, A BASE DE ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, COM 0% DE GORDURAS TRANS. ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS E DEVERÃO ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE BOLORES. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, O NOME DO FABRICANTE E O DO PRODUTO, O CNPJ DO FABRICANTE, O NÚMERO DO LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃO E A DATA OU PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM POLIPROPILENO COM PESO LÍQUIDO DE 500 G. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DORIANA. DELICATA 5,98 3.169,40 15 30 KG FRIOS, VARIEDADE: MORTADELA, TIPO PREPARAÇÃO: COZIDO, COMPOSIÇÃO: COM TOUCINHO EM CUBOS, APRESENTAÇÃO: FATIADO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A) . VENDIDO POR KG. REZENDE 15,65 469,50 16 1.080 PCTE PÃO DE QUEIJO CONGELADO TRADICIONAL - EMBALAGEM DE GABRIELA 17,95 19.386,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 11 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APROXIMADAMENTE 1 KG, CADA PÃO DE QUEIJO DEVE PESAR EM MÉDIA 30 GRAMAS, DE BOA QUALIDADE, CONTENDO ESTAMPADO NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE E DATA DE VALIDADE. 17 1.355 KG PEITO DE FRANGO, TIPO INTEIRO, SEM OSSO - KG, CONGELADO, SEM TEMPERO, PROCESSAMENTO SEM PELE, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIAS, SEM MANCHAS E PARASITAS ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PRIMÁRIAS DE PLÁSTICO ATÓXICAS PARA USO DE ALIMENTOS; DEVIDAMENTE SELADOS SEM FECHOS, PESANDO APROXIMADAMENTE 1 KG, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. BELLO 17,99 24.376,45 18 150 UN PEIXE MERLUZA FILÉ, CONGELADO - EMBALAGEM - 800 GR. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99 E DA LEI MUNICIPAL / VIGILÂNCIA SANITÁRIA N.5504/99. SEARA 38,87 5.830,50 19 380 KG FRIOS, VARIEDADE: PRESUNTO DE PERNIL, TIPO PREPARAÇÃO: COZIDO, COMPOSIÇÃO: SEM CAPA DE GORDURA, APRESENTAÇÃO: FATIADO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO. SEARA 19,98 7.592,40 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 12 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 20 565 KG QUEIJO, TIPO: MUÇARELA, FATIADO - DEVIDAMENTE EMBALADO, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, REGIST. NO MA, DEVIDAMENTE REFRIGERADO, POR KG. CAMBY 33,98 19.198,70 21 500 KG EMBUTIDO TIPO SALSICHA, TIPO HOT DOG, PREPARAÇÃO: COZIDA. COM ASPECTO CARACTERÍSTICO, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS PARDACENTAS OU ESVERDEADAS, ODOR E SABOR PRÓPRIO, COM ADIÇÃO DE ÁGUA OU GELO NO MÁXIMO DE 10%. EMBALAGEM DE POLIETILENO COM REGISTRO NO SIF. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADA. BELLO 6,84 3.420,00 22 680 KG CARNE BOVINA EM BIFES, TIPO COXÃO MOLE - KG. RESFRIADA OU CONGELADA, COM REGISTRO NO SIF, DATA DE VALIDADE, COR PRÓPRIA AVERMELHADA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. RRX 29,99 20.393,20 23 100 KG CARNE BOVINA EM BIFES, TIPO PATINHO - KG. CARNE BOVINA IN NATURA, TIPO CORTE PATINHO, APRESENTAÇÃO BIFES, ESTADO DE CONSERVAÇÃO RESFRIADO OU CONGELADO, CONTER INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, REGISTRO NO SIF. RRX 30,55 3.055,00 24 200 KG CARNE BOVINA MIOLO DE ACEM PEÇA INTEIRA- KG,LIVRE DE APARAS, LIVRE DE RETALHOS RESFRIADA OU CONGELADA, ASPECTO FIRME NA COR VERMELHO VIVO SEM ESCURECIMENTO OU MANCHAS ESVERDEADAS, RRX 25,65 5.130,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 13 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM PLÁSTICA COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SIF. 25 400 KG CARNE, COSTELA, BOVINA, COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA, LIVRE DE APARAS, RESFRIADA, ASPECTO FIRME NA COR VERMELHO VIVO SEM ESCURECIMENTO OU MANCHAS ESVERDEADAS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM PLÁSTICA. RRX 24,30 9.720,00 26 90 UN LEITE, SEM LACTOSE - LÍQUIDO, EMBALAGEM ESTERIL E HERMETICAMENTE FECHADA, CAIXA CARTONADA ALUMINIZADA DE APROXIMADAMENTE 1 L, COM DATA DE VALIDADE, SIMILAR A NESTLÉ, ITALAC E PIRACANJUBA. PIRACANJUBA 6,90 621,00 27 200 PT MARGARINA SEM SAL - DEVE CONTER DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 500 G, SIMILAR A QUALY, DORIANA E DELÍCIA. DELICATA 5,65 1.130,00 28 70 UN PEIXE SARDINHA - CONGELADA, INTEIRA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 800 G. ARAPONGAS 15,48 1.083,60 VALOR TOTAL: 237.426,15 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 14 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Repasse à Organização da Sociedade Civil – Termo de Convênio. Base legal: Lei Municipal nº 941/2026 de 26 de fevereiro de 2026 e Art. 31, inciso II, e art. 32 § 1º, da Lei Federal nº. 13.019/14 A inexigibilidade de chamamento público ora justificada, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da Lei 13.019/2014. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PORTO VILMA CNPJ: 13.682.780/0001-49 Objetivo: angariar recursos para dar continuidade às atividades de recuperação do salão. Mobilizar a comunidade, iniciar os trabalhos de reboco, contrapiso, cobertura, realizar elétrica e hidráulica, construir banheiros, cozinhas e outros. Concluir coberturas, instalação de forros, elétrica, hidráulica. Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Forma da transferência: Conforme Cronograma de Despesas Prazo de Pagamento: até 31 de maio de 2026. A Prefeitura Municipal de Deodápolis torna público o processo de inexigibilidade do chamamento para firmar Termo de Fomento e abre o prazo de cinco (05) dias corridos, após a publicação deste extrato, para qualquer impugnação, no qual deve ser dirigida à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Extrato Extrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 15 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Repasse à Organização da Sociedade Civil – Termo de Convênio. Base legal: Lei Municipal nº 942/2026 de 26 de fevereiro de 2026 e Art. 31, inciso II, e art. 32 § 1º, da Lei Federal nº. 13.019/14 A inexigibilidade de chamamento público ora justificada, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da Lei 13.019/2014. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PORTO VILMA CNPJ: 13.682.780/0001-49 Objetivo: Realizar a aquisição de 100 mesas e 400 cadeiras. Contribuir para melhor acolhimento da população na participação dos eventos de quaisquer natureza, promovidos pela diretoria ou por qualquer outra entidade que deseje utilizar tal espaço, seja igreja, associações diversas, escola, eventos de natureza beneficente, e outros. Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Forma da transferência: Conforme Cronograma de Despesas Prazo de Pagamento: até 31 de maio de 2026. A Prefeitura Municipal de Deodápolis torna público o processo de inexigibilidade do chamamento para firmar Termo de Fomento e abre o prazo de cinco (05) dias corridos, após a publicação deste extrato, para qualquer impugnação, no qual deve ser dirigida à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 16 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026 Dispensa Eletrônica nº 18/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. DO VALOR: O valor total da contratação é de RR$ 9.542,04 (nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0008 - Administração Geral, 4.077 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Saúde. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0008 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 4.069 - Executar ações do Hospital Municipal Cristo Rei. 4.4.90.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante – SILVIO KOHLER- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 17 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026 Dispensa Eletrônica nº 18/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0008 - Administração Geral, 4.077 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Saúde. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0008 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 4.069 - Executar ações do Hospital Municipal Cristo Rei. 4.4.90.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante – CARLA ADRIANA FERREIRA MAROLLA,- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 18 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026 Dispensa Eletrônica nº 18/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa JAMILLE HANNA XAVIER LIMA, O objeto do presente instrumento é a Contratação de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 12.696,00 (doze mil seiscentos e noventa e seis reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0008 - Administração Geral, 4.077 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Saúde. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0008 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 4.069 - Executar ações do Hospital Municipal Cristo Rei. 4.4.90.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante – JAMILLE HANNA XAVIER LIMA,- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 19 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026 Dispensa Eletrônica nº 18/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa TAURUS BIOTEC LTDA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0008 - Administração Geral, 4.077 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Saúde. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0008 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 4.069 - Executar ações do Hospital Municipal Cristo Rei. 4.4.90.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante – Gildomar Canabrava Piola,- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 20 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AV. Francisco Alves da Silva, 443, Centro. Fone: (67) 3448-1925 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 63/2026 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 21/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de Tiras para teste de Glicose e Agulhas tipo auto lancetas para testes de glicemia para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município, em favor das empresas: RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; CNPJ/MF 11.352.270/0001-88, nos itens 1 - 3, com o valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; CNPJ/MF 32.138.304/0001-06, no item 2, com o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Deodápolis - MS, 25 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Código registro FBE7CA5400094FEDF448C70693F4FADD1E8B67B8 Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E=editaisprefeituradeodapolis@ gmail.com Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.05.25 08:15:38-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 21 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 110/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 70/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026 firmado junto com a empresa B A Marques LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Registro de Preços para aquisição de Carnes e Frios para atendimento das Secretarias de Assistência Social, Educação, Finanças, Habitação, Administração e Saúde/Hospital do município. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, conforme portaria 004 de 23 de março de 2026pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, a Srª. Karoline Almeida dos Santos portador do CPF: 704.xxx.xxx-14, ocupante do cargo de nutricionista como fiscal titular e a Srª Camila Moreira, portador do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal suplente, 10 pela secretaria de Assistência Social e Fundo de Habitação a Sra. Fernanda Monique da Silva Santos CPF: 051.xxx.xxx-54 ocupante do cargo de diretora de departamento como fiscal titular e a Sra. Maria de Fatima da Silva Souza, portadora do CPF: 789.xxx.xxx04, ocupante do cargo de costureira como fiscal suplente , pela secretaria Municipal de Finanças a Sr. (a) Ana Carolina Amancio de Lima portadora do CPF: 076.xxx.xxx-05 ocupante do cargo de assessora como fiscal titular e a Sra. Francielly Harumi Sousa CPF: 001.xxx.xxx-66 ocupante do cargo de superintendente como fiscal suplente, pela secretaria Municipal de Administração e Planejamento a Sra. Luciana Lissone da Silva, portadora do CPF: 996.xxx.xxx-15, ocupante do cargo de diretor de departamento como fiscal titular e a Sra. Silvana Maria de Gois CPF: 957-xxx.xxx-49 ocupante do cargo de superintendente como fiscal suplente, pela secretaria de educação a Sra. a Sra. Anna Julya Biló Soares CPF: 096.xxx.xxx-77 ocupante do cargo de assessor como fiscal titular e a Sra. Jaqueline Ferreira Pinto, portadora do CPF: 701.xxx.xxx -72, ocupante do cargo de Assistente administrativo como Fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 22 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 25 de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Karoline Almeida dos Santos ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Camila Moreira, .........................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Fernanda Monique da Silva Santos ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maria de Fatima da Silva Souza ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Ana Carolina Amancio de Lima ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Francielly Harumi Sousa ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciana Lissone da Silva ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Silvana Maria de Gois ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Anna Julya Biló Soares ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 113/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 72/2026, Dispensa Eletrônica nº 18/2026, Contratos nº 86/2026, 87/2026, 88/2026 e 89/2026 firmado junto com as empresas REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, JAMILLE HANNA XAVIER LIMA, TAURUS BIOTEC LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 23 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. conforme portaria 004 de 23 de março de 2026, pela Secretaria Municipal de Saúde, a Srª Camila Moreira, portador do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal Titular, e a Srª Rita Lima Ortiz portador do CPF 027.xxx.xxx-57, ocupante do cargo de Enfermeira como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 25 de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Camila Moreira ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rita Lima Ortiz ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 24 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 22/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1020/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 26/05/2026 / 1 05.000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 26.782.7 Órgão: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS Unidade: Projeto/Atividade: Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável MANTER AS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E Natureza de Despesa: 4084 1.708.0000.000000 3.3.90.30.54.00.00.00 05.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 0,00 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): G & A COMERCIO E SERVICOS LTDA 7.050,00 54.016.841/0001-16 62.950,00 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 7.050,00 70.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: Contratação de empresa especializada para o fornecimento futuro de 100 Grelhas Boca de Lobo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. SALGADO FILHO - 34 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 14/2025 08/07/2025 66/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 22/05/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 7.050,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 70.000,00 Valor Dotação: 70.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 09:17:31. Protocolo: b50f57c6-4e19-46c1-bbe1-a30aa19e9c95 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Notas de Empenho Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 25 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1026/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 26/05/2026 / 4 02.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS EXECUTIVO 4.122.6 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: Governo Transparente e Participativo MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Natureza de Despesa: 4055 1.500.0000.000000 3.3.90.30.99.00.00.00 02.001 Funcional: GABINETE DO PREFEITO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 418.065,21 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): DIEGO LUIZ DE SOUZA EIRELI 3.351,00 28.999.028/0001-01 99.100,79 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 421.416,21 520.517,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: Aquisição de materiais de decoração para o gabinete, incluindo vasos decorativos, árvores artificiais e demais itens ornamentais, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais harmonioso, elegante e acolhedor, contribuindo para a melhoria da estética, organização e ambientação do espaço institucional AV DEODATO LEONARDO DA SILVA500 - - Deodápolis MS Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 25/05/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 3.351,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 520.517,00 Valor Dotação: 496.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 11:40:51. Protocolo: efcbbcb8-f1e5-4347-8942-6e21b4b542cb Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 26 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1027/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 2 26/05/2026 / 4 15.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.10 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: Primeira Infância com Cuidado Integral MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE 0 A 3 ANOS - CRECHES Natureza de Despesa: 4036 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 15.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 355.800,29 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): COMERCIAL VULTY LTDA 4.288,62 51.040.151/0001-04 2,09 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 360.088,91 360.091,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS ) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VITORIO PENZO - 550 Antônio João MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 38/2025 15/01/2026 168/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 25/05/2026 (67) 3038-9990Telefone: 0,00 Valor do empenho: 4.288,62 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 360.091,00 Valor Dotação: 284.779,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 11:40:51. Protocolo: efcbbcb8-f1e5-4347-8942-6e21b4b542cb Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 27 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1028/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 3 26/05/2026 / 4 15.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.10 Órgão: MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA Unidade: Projeto/Atividade: Primeira Infância com Cuidado Integral PROMOVER A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS NAS Natureza de Despesa: 3017 1.500.1001.000000 3.3.90.30.26.00.00.00 15.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 17.810,24 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MULTKA COMERCIO LTDA 5.975,55 52.258.610/0001-93 1.214,21 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 23.785,79 25.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS. Rua dos Missionários - 652 Dourados MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 32/2025 22/01/2026 138/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 25/05/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 5.975,55 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 25.000,00 Valor Dotação: 25.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 11:40:51. Protocolo: efcbbcb8-f1e5-4347-8942-6e21b4b542cb Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 28 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1029/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 4 26/05/2026 / 4 15.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.367.2 Órgão: TRANSFERÊNCIAS A OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, Unidade: Projeto/Atividade: Educação com Qualidade e Inclusão PROMOVER O OFERECIMENTO E APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL Natureza de Despesa: 4035 1.552.0000.000000 3.3.50.85.02.00.00.00 15.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 0,00 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): APAE 6.269,00 01.651.099/0001-54 0,00 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 6.269,00 6.269,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: Termo de Fomento - PNAE 2026 Lei 13019/14 Art.31 II 25/05/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 10/2026 Agência: 25/05/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 6.269,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 6.269,00 Valor Dotação: 15.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 11:40:51. Protocolo: efcbbcb8-f1e5-4347-8942-6e21b4b542cb Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 29 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 26/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1030/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 26/05/2026 / 2 02.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS EXECUTIVO 4.122.6 Órgão: TRANSFERÊNCIAS A OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, Unidade: Projeto/Atividade: Governo Transparente e Participativo MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Natureza de Despesa: 4055 1.500.0000.000000 3.3.50.85.02.00.00.00 02.001 Funcional: GABINETE DO PREFEITO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 785.425,02 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PORTO VILMA - AAPV 30.000,00 13.682.780/0001-49 40.200,98 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 815.425,02 855.626,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: Termo de Fomento - Lei N° 941/2026 MARIA DA CONCEICAO - 565 Deodápolis MS Lei 13019/14 Art.31 II 26/05/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 8/2026 Agência: 26/05/2026 (67) 9603-5270Telefone: 0,00 Valor do empenho: 30.000,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 855.626,00 Valor Dotação: 4.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 11:58:54. Protocolo: 037c09a6-705b-41a4-9ad0-b03fa20b8434 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 30 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 26/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1031/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlosNOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 2 26/05/2026 / 2 02.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS EXECUTIVO 4.122.6 Órgão: TRANSFERÊNCIAS A OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, Unidade: Projeto/Atividade: Governo Transparente e Participativo MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Natureza de Despesa: 4055 1.500.0000.000000 3.3.50.85.02.00.00.00 02.001 Funcional: GABINETE DO PREFEITO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 815.425,02 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PORTO VILMA - AAPV 40.000,00 13.682.780/0001-49 200,98 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 855.425,02 855.626,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: Termo de Fomento - Lei N° 942/2026 MARIA DA CONCEICAO - 565 Deodápolis MS Lei 13019/14 Art.31 II 26/05/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 9/2026 Agência: 26/05/2026 (67) 9603-5270Telefone: 0,00 Valor do empenho: 40.000,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 855.626,00 Valor Dotação: 4.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ***.***.291-** WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 ***.***.781-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 26/05/2026, às 11:58:54. Protocolo: 037c09a6-705b-41a4-9ad0-b03fa20b8434 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 31 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 635/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deoNOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Data: Página: 1 26/05/2026 / 1 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.8 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 4082 1.600.0000.000000 3.3.90.30.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.318.540,80 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MULTKA COMERCIO LTDA 7.244,10 52.258.610/0001-93 131.903,19 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.325.784,90 1.457.688,09 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS Rua dos Missionários - 652 Dourados MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 30/2025 30/10/2025 141/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 25/05/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 7.244,10 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.457.688,09 Valor Dotação: 2.220.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR ***.***.781-** GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ***.***.908-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 26/05/2026, às 11:52:27. Protocolo: 9fb3df5c-9fa8-4b70-a9e3-c54506303c27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 32 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 25/05/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 636/2026 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deoNOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Data: Página: 1 26/05/2026 / 1 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.8 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 4082 1.600.0000.000000 3.3.90.30.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.325.784,90 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MULTKA COMERCIO LTDA 4.831,85 52.258.610/0001-93 127.071,34 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.330.616,75 1.457.688,09 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data homologação: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS. Rua dos Missionários - 652 Dourados MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 32/2025 22/01/2026 138/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 25/05/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 4.831,85 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.457.688,09 Valor Dotação: 2.220.000,00 Valor complemento: 0,00 Número Aditivo/Apost.: Data Aditivo/Apost.: WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR ***.***.781-** GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ***.***.908-** Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 26/05/2026, às 11:54:02. Protocolo: 6d3cd76d-d02a-4244-8148-cc1812ea0106 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 33 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2025ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Consolidado Período: Janeiro a Dezembro Exercício: 2025; Tipo do recurso: TODOS; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Consolidado: S; Mês: 12 - Versão: 29 de 14/05/2026 17:25:04Parâmetros: Página : 1 / 3 RECEITAS CORRENTES (I) 85.069.000,00 85.069.000,00 116.914.333,55 31.845.333,55 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.840.000,00 11.840.000,00 13.212.759,69 1.372.759,69 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.000.000,00 2.000.000,00 2.072.632,47 72.632,47 RECEITA PATRIMONIAL 384.500,00 384.500,00 1.991.929,40 1.607.429,40 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00 0,00 -80.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.364.450,00 70.364.450,00 95.853.943,51 25.489.493,51 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 400.050,00 400.050,00 3.783.068,48 3.383.018,48 RECEITAS DE CAPITAL (II) 9.931.000,00 9.931.000,00 4.191.160,00 -5.739.840,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.811.000,00 9.811.000,00 3.800.000,00 -6.011.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 61.560,00 -38.440,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.000,00 20.000,00 329.600,00 309.600,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO d = (c-b) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 95.000.000,00 95.000.000,00 121.105.493,55 26.105.493,55 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000.000,0095.000.000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 121.105.493,55 26.105.493,55 Déficit (VI) - - - - 121.105.493,5595.000.000,00 95.000.000,00 26.105.493,55TOTAL (VII) = (V + VI) Saldos de Exercícios Anteriores - 9.033.183,25 9.033.183,25 - 0,000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:19:42. Protocolo: 29577ff8-4ded-4786-b2ec-cf65371bfc1a Balanços/balancetes - Consolidado Balanços/balancetes - Consolidado Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 34 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2025ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Consolidado Período: Janeiro a Dezembro Exercício: 2025; Tipo do recurso: TODOS; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Consolidado: S; Mês: 12 - Versão: 29 de 14/05/2026 17:25:04Parâmetros: Página : 2 / 3 Superávit Financeiro - 9.033.183,25 9.033.183,25 - -0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS (i) DESPESAS EMPENHADAS (g) DOTAÇÃO INICIAL (e) SALDO DA DOTAÇÃO (j) = (f-g) DESPESAS CORRENTES (VIII) 77.035.800,00 99.630.335,00 94.249.015,52 93.374.332,19 93.072.219,60 5.381.319,48 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.532.744,00 58.053.612,27 56.960.234,66 56.954.579,66 56.946.780,48 1.093.377,61 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500.000,00 935.206,28 935.008,39 935.008,39 935.008,39 197,89 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.003.056,00 40.641.516,45 36.353.772,47 35.484.744,14 35.190.430,73 4.287.743,98 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 17.664.200,00 41.001.944,91 20.579.180,99 15.708.717,15 15.667.557,87 20.422.763,92 INVESTIMENTOS 15.664.200,00 38.936.159,65 18.513.507,20 13.643.043,36 13.601.884,08 20.422.652,45 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000.000,00 2.065.785,26 2.065.673,79 2.065.673,79 2.065.673,79 111,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.632.279,9195.000.000,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) 114.828.196,51 109.083.049,34 108.739.777,47 25.804.083,40 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 109.083.049,34 TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 6.277.297,04 - 95.000.000,00 95.000.000,00 140.632.279,91 114.828.196,51 121.105.493,55 - 140.632.279,91 - Superávit (XIV) 108.739.777,47 - 25.804.083,40 25.804.083,40 - 109.083.049,34 108.739.777,47 0,00 0,000,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:19:42. Protocolo: 29577ff8-4ded-4786-b2ec-cf65371bfc1a Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 35 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2025ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Consolidado Período: Janeiro a Dezembro Exercício: 2025; Tipo do recurso: TODOS; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Consolidado: S; Mês: 12 - Versão: 29 de 14/05/2026 17:25:04Parâmetros: Página : 3 / 3 Cancelados (e) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Pagos (d) Liquidados (c) Inscritos Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Saldo f= (a+b-d-e) Inscritos Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Pagos (c) Em Exercícios Anteriores (a) Cancelados (d) Saldo e= (a+b-c-d) DESPESAS CORRENTES 0,00 917.369,06 677.730,08 670.324,44 109.118,75 137.925,87 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 917.369,06 677.730,08 670.324,44 109.118,75 137.925,87 DESPESAS DE CAPITAL 479.473,53 2.759.810,41 2.531.391,61 2.524.600,21 0,00 714.683,73 INVESTIMENTOS 479.473,53 2.759.810,41 2.531.391,61 2.524.600,21 0,00 714.683,73 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES 123.860,75 627.557,53 422.222,47 0,00 329.195,81 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.837,85 123.383,54 0,00 0,00 193.221,39 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.022,90 504.173,99 422.222,47 0,00 135.974,42 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 8.548,20 6.348,20 0,00 2.200,00 INVESTIMENTOS 0,00 8.548,20 6.348,20 0,00 2.200,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.209.121,69 3.194.924,65479.473,53TOTAL 3.677.179,47 852.609,60109.118,75 331.395,81TOTAL 123.860,75 0,00636.105,73 428.570,67 Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:19:42. Protocolo: 29577ff8-4ded-4786-b2ec-cf65371bfc1a Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 36 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS Balanço Financeiro - Anexo 13 CONSOLIDADO Página: 1 / 4 Exercício de 2025 Período de: Janeiro à Dezembro Despesa: Empenhada Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:08:39. Protocolo: b1ffa048-d783-435c-8e36-7001082b11b2 INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Receita Orçamentária (I) 121.105.493,55 108.436.744,44 Despesa Orçamentária (VII) 114.828.196,51 98.601.202,71 Recursos Não Vinculados 61.764.894,02 59.389.746,90 Recursos Não Vinculados 62.261.717,81 57.589.691,13 Recursos não Vinculados de Impostos 41.522.403,26 34.755.983,82 Recursos não Vinculados de Impostos 39.687.507,65 39.469.319,07 Recursos não Vinculados de Impostos 5.588.610,79 5.927.579,29 Recursos não Vinculados de Impostos 9.860.955,29 6.614.579,76 Recursos não Vinculados de Impostos 12.827.586,44 18.694.458,27 Recursos não Vinculados de Impostos 10.559.949,35 11.479.444,10 Outros Recursos não Vinculados 1.826.293,53 11.725,52 Outros Recursos não Vinculados 2.153.305,52 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS AOS IMPOSTOS 0,00 26.348,20 Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 59.340.599,53 49.046.997,54 Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 52.566.478,70 41.011.511,58 Recursos Vinculados à Educação 17.402.535,27 16.403.192,54 Recursos Vinculados à Educação 17.991.071,84 14.981.935,92 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 843.255,74 1.250.787,92 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.094.272,14 640.896,58 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.711.893,82 10.464.216,97 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.678.973,81 9.744.868,97 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.097.581,17 2.188.842,47 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.255.377,29 2.635.403,24 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 340.950,36 318.299,61 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 289.942,53 0,00 ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 43.983,88 0,00 Transferência do Salário-Educação 730.202,75 353.812,70 Transferência do Salário-Educação 778.773,17 691.785,25 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 217.965,76 224.036,40 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 224.509,69 209.915,39 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 3.344,50 24.017,47 Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 38.337,83 28.995,50 Outras Transferências de Recursos do FNDE 101.763,90 363.479,16 Outras Transferências de Recursos do FNDE 66.906,44 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 1.699.560,94 413.627,73 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 556.918,10 478.220,57 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.667.687,73 412.000,00 394.301,33 444.703,23 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 804.979,15 0,00 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAR 287.724,77 0,00 Transferência do Salário-Educação 0,00 273.300,48 Outras Transferências de Recursos do FNDE 464.400,31 0,00 Transferências do Estado referente a Convênios e instrumentos congêneres á Educação 0,00 223.918,82 Recursos Vinculados à Saúde 20.212.672,54 10.499.464,45 Recursos Vinculados à Saúde 12.934.616,58 13.453.267,28 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 6.946.729,05 6.300.369,72 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 9.734,90 0,00 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde = 29.621,22 0,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 1.319.351,15 0,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao 173.223,45 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2.560.590,91 3.279.094,73 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 6.124.536,20 8.208.983,40 1.129.589,74 0,00 3.027.385,59 4.626.479,30 0,00 160.667,77 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 952.719,87 0,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 37 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS Balanço Financeiro - Anexo 13 CONSOLIDADO Página: 2 / 4 Exercício de 2025 Período de: Janeiro à Dezembro Despesa: Empenhada Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:08:39. Protocolo: b1ffa048-d783-435c-8e36-7001082b11b2 INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 0,00 420.000,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 6.267.278,43 0,00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 20.000,00 500.000,00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 2.886.143,43 0,00 Congêneres vinculados à Saúde emendas parlamentares individuais Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.618.847,70 457.136,81 6.417,50 0,00 75.119,98 0,00 Recursos Vinculados à Assistência Social 563.481,38 524.226,64 Recursos Vinculados à Assistência Social 504.861,20 707.267,46 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 308.219,89 290.352,56 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 255.261,49 233.874,08 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferencias de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 204.742,33 296.578,08 228.122,66 239.954,40 71.996,21 127.927,61 0,00 42.807,37 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 8.412.370,60 8.346.045,23 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 8.466.767,53 6.049.089,54 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 5.909.206,91 4.488.577,49 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 495.000,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 1.366.950,39 3.115.313,38 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras 0,00 564.922,45 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 49.169,27 0,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de 0,00 54.534,71 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º 73,41 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - 0,00 122.697,20 Transferências da União Referentes às participações na exploração 591.970,62 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.734.185,91 1.902.913,21 420.576,34 2.504.825,87 0,00 402.602,07 59.790,50 0,00 612.264,23 0,00 31.848,20 212.908,07 2.597.049,55 0,00 0,00 140.704,00 Transferência Especial da União 0,00 759.699,33 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 11.052,80 0,00 0,00 125.436,99 Demais Vinculações Legais 12.749.539,74 13.262.844,78 Demais Vinculações Legais 12.669.161,55 5.742.049,13 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 51.266,53 49.126,03 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.140.828,91 2.213.032,07 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.053.583,08 0,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 52.642,48 0,00 1.098.853,00 1.797.871,17 Recursos de Operações de Crédito 3.924.504,07 7.880.068,12 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.077.899,13 0,00 Recursos de Operações de Crédito 4.936.491,94 745.345,91 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 38 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS Balanço Financeiro - Anexo 13 CONSOLIDADO Página: 3 / 4 Exercício de 2025 Período de: Janeiro à Dezembro Despesa: Empenhada Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:08:39. Protocolo: b1ffa048-d783-435c-8e36-7001082b11b2 INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 69.300,84 139.065,80 Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte 2.166.327,32 0,00 Recursos Vinculados a Fundos 14.578,85 0,00 Outras Vinculações Legais 3.329.150,14 2.981.552,76 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 51.133,97 7.750,00 Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte 2.102.977,99 0,00 Recursos Vinculados a Fundos 9.484,63 0,00 Outras Vinculações Legais 3.289.205,91 3.191.082,05 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE 50.472,50 0,00 Outras Vinculações 0,00 11.223,90 Outras Vinculações 0,00 77.902,25 Outros Recursos Vinculados 0,00 11.208,17 Outros Recursos Vinculados 0,00 77.553,25 Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado – FIS-Fundo 0,00 15,73 Outros Recursos Vinculados - Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 0,00 349,00 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 Transferências Financeiras Recebidas (II) Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 25.646.378,52 25.646.378,52 20.990.438,58 Transferências Financeiras Concedidas (VIII) 20.990.438,58 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 22.853.665,77 22.853.665,77 20.991.696,89 20.991.696,89 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução 0,00 0,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 0,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00 Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 0,00 0,00 Outras Movimentações Financeiras (IX) 0,00 0,00 Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 Transferências de Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 Desbloqueios de Valores em Caixa 0,00 0,00 Bloqueios de Valores em Caixa 0,00 0,00 Recebimentos Extraorçamentários (IV) Inscrição de Restos a Pagar Não Processados Inscrição de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários 17.883.011,11 5.745.147,17 343.271,87 11.794.592,07 0,00 14.248.382,77 Pagamentos Extraorçamentários (X) 3.677.179,47 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 636.105,73 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 9.875.114,66 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 59.928,91 Outros Pagamentos Extraorçamentários 15.320.007,01 3.194.924,65 428.570,67 11.696.511,69 0,00 25.868.807,29 14.880.537,28 419.214,33 10.569.055.68 0,00 Saldo do Exercício Anterior (V) Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 12.635.396,14 12.635.396,14 14.421.537,24 Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 14.421.537,24 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 24.268.410,03 24.268.410,03 12.635.396,14 12.635.396,14 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) Nota(s) Explicativa(s): 177.270.279,32 158.097.130,03 Total (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 177.270.279,32 158.097.130,03 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 39 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS Balanço Financeiro - Anexo 13 CONSOLIDADO Página: 4 / 4 Exercício de 2025 Período de: Janeiro à Dezembro Despesa: Empenhada Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:08:39. Protocolo: b1ffa048-d783-435c-8e36-7001082b11b2 INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 40 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Até o Mês: Dezembro Exercício de 2025MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS Balanço Patrimonial - Anexo 14 Página: 1 / 3 ATIVO Exercício AnteriorExercício Atual ATIVO CIRCULANTE 16.792.578,5425.040.333,24 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 12.635.396,1424.268.410,03 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 12.635.396,1424.268.410,03 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO 12.635.396,1424.268.410,03 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,002.660,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,002.660,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - CONSOLIDAÇÃO 0,002.660,00 ESTOQUES 4.157.182,40769.263,21 ALMOXARIFADO 4.157.182,40769.263,21 ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 4.157.182,40769.263,21 ATIVO NÃO CIRCULANTE 118.429.376,02 83.557.296,27 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 39.942.490,74 21.077.530,76 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 39.942.490,74 21.077.530,76 CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 39.942.490,74 21.077.530,76 IMOBILIZADO 78.486.885,28 62.479.765,51 BENS MOVEIS 22.883.502,21 18.788.255,34 BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 22.883.502,21 18.788.255,34 BENS IMÓVEIS 59.628.755,54 47.611.127,44 BENS IMOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 59.628.755,54 47.611.127,44 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -4.025.372,47 -3.919.617,27 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO -4.025.372,47 -3.919.617,27 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE 1.195.398,02 1.047.680,89 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 201.020,57 191.121,39 PESSOAL A PAGAR 201.020,57 191.121,39 PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 201.020,57 191.121,39 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 104.012,79 0,00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 34.452,59 0,00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 34.452,59 0,00 FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO 21.002,55 0,00 FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO- INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 21.002,55 0,00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - 48.557,65 0,00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - 48.557,65 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 487.844,15 552.119,37 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 487.844,15 552.119,37 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 487.844,15 552.119,37 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 402.520,51 304.440,13 VALORES RESTITUÍVEIS 402.520,51 304.440,13 VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO 225.918,82 304.407,13 VALORES RESTITUÍVEIS - INTRA OFSS 54.738,59 33,00 VALORES RESTITUÍVEIS - INTER OFSS - UNIÃO 121.863,10 0,00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 39.494.813,55 23.058.685,96 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 14.921.759,32 10.944.046,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 14.921.759,32 10.944.046,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO 0,00 10.944.046,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR-INTER OFSS - UNIÃO 14.921.759,32 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 15.602.315,03 12.114.639,56 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 0,00 11.991.638,13 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 11.991.638,13 FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO 15.602.315,03 123.001,43 FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO- INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 15.602.315,03 123.001,43 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 776.349,31 0,00 143.469.709,26 100.349.874,81 143.469.709,26 100.349.874,81 BALANÇO PATRIMONIAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:35:32. Protocolo: 9cf8630e-670b-4f9c-b3a2-ecd233395d80 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 41 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Até o Mês: Dezembro Exercício de 2025MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS Balanço Patrimonial - Anexo 14 Página: 2 / 3 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 776.349,31 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 776.349,31 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 8.194.389,89 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO 8.194.389,89 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO 8.194.389,89 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 102.779.497,69 76.243.507,96 RESULTADOS ACUMULADOS 102.779.497,69 76.243.507,96 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 102.779.497,69 76.243.507,96 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO -333.568.968,84 -275.139.286,82 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS -15.020.752,29 -17.813.465,04 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UNIÃO 306.529.936,87 243.494.639,85 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ESTADO 138.164.424,03 118.817.723,27 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO 6.674.857,92 6.883.896,70 ATIVO (I) ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO (II) PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL (III) = (I - II) Exercício Atual Exercício Anterior QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES 24.268.410,03 96.195.937,96 143.469.709,26 39.598.826,34 7.674.944,96 119.201.299,23 47.273.771,30 23.058.685,96 28.263.019,85 5.204.333,89 87.714.478,67 72.086.854,96 12.635.396,14 100.349.874,81 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Exercício AnteriorExercício Atual ATOS POTENCIAIS ATIVOS DIREITOS CONTRATUAIS OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 1.716.467,34 20.489.338,30 0,00 22.205.805,64 0,00 38.061.418,95 38.061.418,95 0,00 0,00 20.140.347,80 0,00 0,00 68.931.608,70 0,00 0,00 0,00 20.140.347,80 68.931.608,70 0,00 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO 1.021.619,83 56.105,5915000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 126.813,90 1.739.555,6715001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 240,26 269.067,3415001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 1.917,1215010000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 5.905,7515020000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - ICMS 153.479,05 90.401,2315400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 538.674,33 843.244,8015401070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00 68.045,8915420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 51.007,83 318.299,6115430000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 43.983,88 0,0015460000 - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 207.096,48 0,0015500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.150,45 0,0015520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 3.788,23 62.765,5615530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 16.593.465,07 Exercício Atual Exercício Anterior 7.414.336,53 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:35:32. Protocolo: 9cf8630e-670b-4f9c-b3a2-ecd233395d80 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 42 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Até o Mês: Dezembro Exercício de 2025MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS Balanço Patrimonial - Anexo 14 Página: 3 / 3 66.244,18 234.761,3015690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 31.952,17 275.058,8315700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 230.556,95 0,0015710000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 0,00 158.883,1715730000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO 0,00 416.043,7015740000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 994.450,59 952.960,5916000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 9.734,90 0,0016003120 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 29.621,22 0,0016013110 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE = 1.159.567,97 0,0016040000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 19.058,41 0,0016050000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO 300.941,76 1.134,8316210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 180.892,26 180.892,2616213210 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 6.267.278,43 0,0016313110 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 297.578,85 352.845,7916320000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 1.885.123,60 0,0016323210 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 87.056,49 107.237,4816600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 20.863,99 1.368,5816610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 989.835,41 231.377,9717000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 495.000,00 0,0017003110 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 81,63 391.242,7017010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS 0,00 315.633,5517040000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 46.231,70 0,0017080000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0,00 55.810,9517090000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0,00 136.426,2317160000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 – ART. 8º - 2.615,74 2.615,7417190000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 181.795,00 0,0017200000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE 0,00 61.553,6817500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 43.751,80 0,0017510000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 217.941,97 0,0017540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 66.979,23 0,0017550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 17.068,47 0,0017570000 - RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LIDES DAS QUAIS O ENTE FAZ PARTE 4.756,69 0,0017590000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 24.231,12 0,0017997400 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 19.688,60 83.180,6218990000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 90.401,23 0,0025400000 - 2.540.0000 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE 38.265,65 0,0025401070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.574,84 0,0025430000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAR 14.172,62 0,0025690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 10.061,51 0,0026000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 75.119,98 0,0026320000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 77.065,30 0,0026600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 259,92 0,0026610000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA 416.975,87 0,0027000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 1.814,78 0,0027500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:35:32. Protocolo: 9cf8630e-670b-4f9c-b3a2-ecd233395d80 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 43 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 Página: 1 2/ Exercício de 2025 Mês: 12 MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS CONSOLIDADO Exercício atual Exercício anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 172.884.574,97 128.635.906,89 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 30.961.503,67 11.118.456,43 IMPOSTOS 27.296.771,45 9.128.858,51 TAXAS 3.467.047,07 1.989.597,92 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 197.685,15 0,00 CONTRIBUIÇÕES 2.072.632,47 2.179.397,01 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.072.632,47 2.179.397,01 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 290,57 59.499,46 EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 290,57 59.499,46 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.959.149,04 1.140.027,85 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.948.574,37 1.140.027,85 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 10.574,67 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 132.862.993,82 98.790.012,17 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 25.646.378,52 21.445.555,52 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 107.206.491,68 77.344.456,65 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 10.123,62 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 96.231,13 7.518.470,76 REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00 975.720,12 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 664,21 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 96.231,13 6.542.086,43 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.931.774,27 7.830.043,21 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 16.208,67 0,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.915.565,60 7.830.043,21 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 146.331.859,52 131.278.189,90 PESSOAL E ENCARGOS 57.710.010,28 48.886.179,21 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 46.261.531,70 43.325.983,47 ENCARGOS PATRONAIS 7.128.907,24 4.742.184,45 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 4.319.571,34 818.011,29 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 258.497,72 844.089,10 APOSENTADORIAS E REFORMAS 258.497,72 844.089,10 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 35.737.931,07 31.373.937,45 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 17.105.412,17 13.098.976,82 SERVIÇOS 18.526.763,70 17.537.574,03 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 105.755,20 737.386,60 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 15.421.527,24 751.789,91 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 1.620.710,17 182.828,65 JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.550.032,22 566.321,26 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 8.194.389,89 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 56.394,96 2.640,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 35.883.555,60 23.493.805,49 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 22.853.665,77 21.446.813,83 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 11.223.394,19 530.705,76 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 798.934,47 688.185,33 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.007.015,96 798.066,13 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 545,21 30.034,44 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 79.257,81 24.740.751,77 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00 21.988,93 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00 20.522.916,08 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 79.257,81 4.195.846,76 TRIBUTÁRIAS 1.178.853,14 1.079.471,75 CONTRIBUIÇÕES 1.178.853,14 1.079.471,75 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 62.226,66 108.165,22 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 62.226,66 108.165,22 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:40:33. Protocolo: b3ee77bb-e5e0-4738-87c9-032e627f3f73 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 44 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 Página: 2 2/ Exercício de 2025 Mês: 12 MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS CONSOLIDADO Resultado Patrimonial do Período -2.642.283,0126.552.715,45 Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:40:33. Protocolo: b3ee77bb-e5e0-4738-87c9-032e627f3f73 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 45 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Demonstração da Dívida Fundada Interna / Externa - Anexo 16 Autorizações Número Data Valor Nº Lei Data Lei Saldo Anterior Movimento no Exercício Emissão Saldo Resgate ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS 1Página : 1 / Exercício de 2025 Período : Janeiro a Dezembro Credor 20/000100-2 18/05/2020 699.999,00 699/2019 25/06/2019 39.334,92 71.628,02 110.962,94 0,00BANCO DO BRASIL SA 40/00002-8 02/09/2020 450.000,00 734/2020 17/06/2020 83.666,51 54.629,79 117.293,75 21.002,55BANCO DO BRASIL SA 534428-69 22/06/2023 3.000.000,00 722/2020 31/01/2020 11.991.618,13 4.716.420,26 747.184,73 15.960.853,66CAIXA ECONOMICA FEDERAL 603.990-52/2023 02/01/2025 3.800.000,00 810/2022 14/11/2022 0,00 4.593.206,28 932.838,30 3.660.367,98CAIXA ECONOMICA FEDERAL 927 14/10/2025 4.794.054,53 927/2025 14/10/2025 0,00 4.794.054,53 0,00 4.794.054,53MINISTÉRIO DA FAZENDA 929 14/10/2025 755.977,69 929/2025 14/10/2025 0,00 755.977,69 100.000,00 655.977,69ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIB ENERGIA INSS 31/12/2012 7.512.797,79 598/2012 31/12/2012 10.944.046,40 0,00 1.088.633,59 9.855.412,81MINISTÉRIO DA FAZENDA 23.058.665,96 34.947.669,223.096.913,3114.985.916,57Totais: Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:42:50. Protocolo: 6e390b1b-70c1-4597-9188-28af603947b0 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 46 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Exercício de 2025 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Período: Janeiro a DezembroAnexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante Página: 1 / 1 CONSOLIDADO MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR INSCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTEBAIXA 357.468,91 3.746.811,11 4.156.653,00 688.864,72759.966,48 4.916.619,48RESTOS A PAGAR 3.318.240,44 Restos a Pagar Processados 428.570,67 5.745.147,17 6.583.559,73 6.102.616,08 Restos a Pagar Não Processados 7.272.424,45 3.000.682,18 0,000,00 3.000.682,18SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 771.921,73DEPÓSITOS 12.224.932,69 11.696.511,69243.500,73 8.044.346,1821.328.230,95 18.444.004,985.160.120,21TOTAL GERAL Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:43:30. Protocolo: 28d4170b-81ff-41cf-8cb9-26518b4407cd Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 47 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Página: Exercício de 2025 /ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2 Período: Janeiro a Dezembro CONSOLIDADO FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos 154.660.382,96 131.283.163,76 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.212.759,69 12.252.703,04 Receita de Contribuições 2.072.632,47 2.179.397,01 Receita Patrimonial 62.118,05 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita Serviços 0,00 59.499,46 Remuneração das Disponibilidades 1.929.811,35 1.247.139,27 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 41.199.517,89 34.488.783,13 Transferências recebidas 96.183.543,51 81.055.641,85 Intergovernamentais 84.033.590,27 69.724.495,37 da União 54.633.075,23 41.744.217,44 de Estados e Distrito Federal 29.400.515,04 27.980.277,93 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras transferências recebidas 12.149.953,24 11.331.146,48 Desembolsos 128.690.422,79 115.032.548,46 Pessoal e demais despesas 92.430.823,65 82.600.781,91 Legislativa 3.996.094,66 2.784.361,10 Judiciária 329.691,53 283.935,71 Essencial à Justiça 0,00 23.389,83 Administração 30.364.883,34 26.723.110,00 Defesa Nacional 0,00 0,00 Segurança Pública 214.168,29 183.541,09 Relações Exteriores 0,00 0,00 Assistência Social 3.027.506,09 3.020.125,11 Previdência Social 0,00 0,00 Saúde 22.898.408,95 22.621.707,45 Trabalho 0,00 0,00 Educação 24.789.895,55 18.822.178,00 Cultura 2.981.367,87 2.324.935,94 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 Urbanismo 0,00 0,00 Habitação 0,00 4.069,00 Saneamento 931.429,80 861.370,10 Gestão Ambiental 1.300.232,92 1.761.330,25 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 Agricultura 490.577,92 430.324,38 Organização Agrária 0,00 0,00 Indústria 0,00 0,00 Comércio e Serviços 0,00 0,00 Comunicações 24.000,00 0,00 Energia 960.756,74 1.869.848,87 Transporte 67.867,11 55.647,97 Desporto e Lazer 53.942,88 0,00 Encargos Especiais 0,00 830.907,11 Juros e encargos da dívida 935.008,39 182.828,65 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 935.008,39 182.828,65 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 798.934,47 688.185,33 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras transferências concedidas 798.934,47 688.185,33 Exercício Atual Exercício Anterior Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:44:47. Protocolo: 5f14017e-ad97-4063-bd4e-12a40d46e787 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 48 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Página: Exercício de 2025 /ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2 Período: Janeiro a Dezembro CONSOLIDADO Outros desembolsos operacionais 34.525.656,28 31.560.752,57 Fluxos de caixa líquido das atividades operacionais (I)Fluxos de caixa líquido das atividades operacionais (I) 25.969.960,17 16.250.615,30 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos 61.560,00 139.065,80 Alienação de bens 61.560,00 139.065,80 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 Desembolsos 16.132.832,49 24.721.403,21 Aquisição de ativo não circulante 16.132.832,49 24.713.653,21 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 0,00 7.750,00 Fluxos de caixa líquido das atividades de investimento (II)Fluxos de caixa líquido das atividades de investimento (II) -16.071.272,49 -24.582.337,41 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos 3.800.000,00 7.880.068,12 Operações de crédito 3.800.000,00 7.880.068,12 Integração do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamento 0,00 0,00 Desembolsos 2.065.673,79 1.394.470,02 Amortização / Refinanciamento da dívida 2.065.673,79 1.394.470,02 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxos de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 1.734.326,21 6.485.598,10 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 11.633.013,89 -1.846.124,01 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 12.635.396,14 14.421.537,24 Caixa e Equivalentes de caixa final 24.268.410,03 12.635.396,14 Diferença ((CX Inicial - CX Final) + (I+II+III))Diferença ((CX Inicial - CX Final) + (I+II+III)) 0,00 -59.982,91 Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:44:47. Protocolo: 5f14017e-ad97-4063-bd4e-12a40d46e787 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 49 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Parâmetros: Até o Mês: 12; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Desconsiderar as movimentações Intra OFFS: N; Consolidado: S; Exercicio: 2025 Anexo 19 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) Exercício de 2025 1 Período: Janeiro - Dezembro /Página: 1 Saldos iniciais 0,00 76.226.782,240,00 0,000,00 76.226.782,240,000,000,00 Ajustes de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aumento de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate / Reemissão de Ações e Cotas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros sobre capital próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.552.715,45 0,00 26.552.715,45 Ajustes de avaliação patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Constituição / Reversão de reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos a distribuir (R$... por ação) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldos finais 0,00 102.779.497,690,00 0,000,00 102.779.497,690,000,000,00 ESPECIFICAÇÃO Pat. Social / Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital ( AFAC) Reserva de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:51:21. Protocolo: bfac5fa5-9432-4dc8-a586-13d47d389e25 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 50 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – BALANÇO CONSOLIDADO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS – MS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NOTA A – INFORMAÇÕES GERAIS A Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 03.903.176/0001-41, com sede administrativa no Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, possui como finalidade a administração pública municipal, atuando na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas coletivas da população, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão fiscal. As atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal abrangem ações governamentais nas áreas de administração, educação, infraestrutura, urbanismo, cultura, esporte, agricultura, saneamento, planejamento e demais serviços públicos essenciais, executadas por meio de suas unidades administrativas e órgãos vinculados. As Demonstrações Contábeis Consolidadas do exercício financeiro de 2025 contemplam as informações patrimoniais, orçamentárias e financeiras dos órgãos da Administração Direta, Fundos Municipais e demais entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, observando-se os critérios de consolidação previstos:  Constituição Federal de 1988;  Lei Federal nº 4.320/1964;  Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP/STN;  Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;  Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP;  Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN;  Resolução TCE-MS nº 273/2025 e alterações posteriores;  Demais normas aplicáveis emitidas pelos órgãos de controle e fiscalização. Os demonstrativos contábeis foram elaborados com observância aos princípios e práticas contábeis aplicadas ao setor público, adotando-se o regime de competência para os registros patrimoniais, em consonância com as NBC TSP e o MCASP, bem como o Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 51 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. regime orçamentário previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 para execução e controle do orçamento público. As informações constantes nas demonstrações contábeis refletem os atos e fatos administrativos ocorridos no exercício de 2025, evidenciando a situação orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Município, permitindo maior transparência, controle social e avaliação da gestão pública municipal. A consolidação das demonstrações contábeis tem por finalidade evidenciar a posição patrimonial, financeira, orçamentária e econômica do Município como enƟdade contábil única, eliminando-se as transações intragovernamentais entre os órgãos e fundos integrantes da estrutura administraƟva municipal. NOTA B – POLÍTICAS CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Deodápolis/MS foram elaboradas em conformidade com os princípios e normas aplicáveis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, observando os critérios técnicos, legais e normaƟvos estabelecidos pela legislação vigente, com o objeƟvo de evidenciar, de forma transparente, fidedigna e padronizada, a situação orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal da enƟdade pública. A elaboração das demonstrações observou os princípios fundamentais aplicados ao setor público, especialmente:  competência;  conƟnuidade;  prudência;  oportunidade;  evidenciação;  consistência;  transparência fiscal;  registro pelo valor original;  prevalência da essência sobre a forma;  representação fidedigna dos atos e fatos administraƟvos. As informações contábeis foram produzidas visando atender aos atributos qualitaƟvos previstos na Estrutura Conceitual das NBC TSP, destacando-se:  relevância;  representação fidedigna;  comparabilidade;  verificabilidade;  tempesƟvidade;  compreensibilidade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 52 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A escrituração e evidenciação contábil observaram os critérios patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, permiƟndo maior aderência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSAS), internalizadas no Brasil por meio das NBC TSP emiƟdas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Os demonstraƟvos foram elaborados pelo regime contábil misto, conforme disposto nos arts. 35, 89 e 100 da Lei Federal nº 4.320/1964, sendo adotados:  o regime de caixa para o reconhecimento das receitas orçamentárias, considerando-se arrecadadas quando do efeƟvo ingresso financeiro nos cofres públicos;  o regime de competência para reconhecimento das despesas orçamentárias empenhadas e dos fatos patrimoniais, independentemente do pagamento. O reconhecimento patrimonial dos aƟvos, passivos, receitas e despesas foi realizado observando-se os princípios da competência patrimonial, da evidenciação contábil e da mensuração adequada dos elementos patrimoniais. A consolidação das demonstrações contábeis foi efetuada mediante a unificação dos registros dos órgãos da Administração Direta, Fundos Municipais e demais enƟdades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, observando-se:  padronização das práƟcas contábeis;  uniformidade de classificação das contas;  compaƟbilização das fontes de recursos;  eliminação das transações intragovernamentais;  eliminação de saldos recíprocos entre órgãos e fundos;  consolidação patrimonial, financeira e orçamentária. As demonstrações foram elaboradas em conformidade com:  ConsƟtuição Federal de 1988;  Lei Federal nº 4.320/1964;  Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;  Lei nº 10.028/2000;  Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN;  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 10ª edição;  Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;  Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP;  Instruções e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS;  Regras de consolidação nacional das contas públicas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Foram observadas, especialmente, as disposições legais conƟdas: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 53 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  nos arts. 83 a 106 da Lei Federal nº 4.320/1964, referentes à contabilidade pública e elaboração dos balanços;  nos arts. 48, 50 e 51 da Lei Complementar nº 101/2000, relaƟvos à transparência, padronização e consolidação das contas públicas;  no art. 85 da Lei nº 4.320/1964, quanto à organização da contabilidade de modo a permiƟr o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial;  no art. 89 da Lei nº 4.320/1964, quanto à evidenciação dos fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial;  no art. 104 da Lei nº 4.320/1964, referente à composição do Balanço Patrimonial;  no art. 105 da Lei nº 4.320/1964, referente à Demonstração das Variações Patrimoniais. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP possuem como finalidade principal fornecer informações úteis para:  prestação de contas;  controle social;  tomada de decisão;  avaliação da gestão fiscal;  acompanhamento da execução orçamentária;  análise da situação patrimonial do ente público;  transparência da gestão pública. As demonstrações consolidadas compreendem:  Balanço Orçamentário;  Balanço Financeiro;  Balanço Patrimonial;  Demonstração das Variações Patrimoniais;  Demonstração dos Fluxos de Caixa;  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;  DemonstraƟvo da Dívida Fundada;  DemonstraƟvo da Dívida Flutuante;  ComparaƟvo da Receita Orçada com a Arrecadada;  ComparaƟvo da Despesa Autorizada com a Realizada;  demais demonstraƟvos complementares exigidos pela legislação vigente. Os demonstraƟvos contábeis consolidados buscam assegurar transparência, integridade e confiabilidade às informações prestadas aos órgãos de controle externo, controle interno, Poder LegislaƟvo e sociedade em geral, evidenciando os resultados da gestão pública municipal no exercício financeiro de 2025. NOTA C – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 54 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O Balanço Orçamentário, elaborado em conformidade com o art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964 e com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, evidencia as receitas previstas em confronto com as efeƟvamente arrecadadas, bem como as despesas fixadas em comparação com as executadas no exercício financeiro de 2025. A execução orçamentária consolidada do Município de Deodápolis/MS, referente ao exercício financeiro de 2025, foi realizada em conformidade com os princípios consƟtucionais da legalidade, legiƟmidade, economicidade, eficiência, planejamento e transparência, observando as disposições conƟdas na ConsƟtuição Federal de 1988, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. O Balanço Orçamentário foi elaborado em conformidade com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964 e evidencia as receitas previstas em confronto com as arrecadadas, bem como as despesas fixadas em confronto com as executadas, permiƟndo avaliar o desempenho da gestão orçamentária, o comportamento da arrecadação, a execução das políƟcas públicas e o equilíbrio fiscal do ente municipal. A execução orçamentária observou ainda:  as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;  os programas e ações previstos no Plano Plurianual – PPA;  os limites consƟtucionais e legais de aplicação mínima em saúde e educação;  os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;  os mecanismos de controle da programação financeira e cronograma de desembolso previstos no art. 8º da LRF. Os resultados apresentados no exercício demonstram manutenção do equilíbrio entre arrecadação e execução da despesa pública, com preservação da capacidade financeira do Município e expansão da capacidade de invesƟmento da Administração Municipal. C.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA A Receita Orçamentária Consolidada arrecadada no exercício financeiro de 2025 totalizou R$ 121.105.493,55 frente à previsão atualizada de R$ 95.000.000,00, resultando em excesso de arrecadação de R$ 26.105.493,55, correspondente a aproximadamente 27,48% acima da previsão orçamentária inicialmente estabelecida. Nos termos do art. 43, §3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, o excesso de arrecadação corresponde ao saldo posiƟvo das diferenças acumuladas entre a Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 55 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. arrecadação prevista e a realizada, consƟtuindo importante indicador de desempenho fiscal e capacidade financeira do ente público. O comportamento da arrecadação evidencia:  expansão da capacidade financeira municipal;  fortalecimento da arrecadação própria;  crescimento das transferências consƟtucionais;  incremento dos repasses vinculados à saúde e assistência social;  manutenção da liquidez financeira;  adequada gestão tributária e financeira. A arrecadação consolidada foi composta predominantemente por Receitas Correntes, que aƟngiram R$ 127.947.405,34. A composição das receitas apresentou os seguintes resultados:  Transferências Correntes: R$ 106.887.015,30;  Receita Tributária: R$ 13.212.759,69;  Receita de Contribuições: R$ 2.072.632,47;  Receita Patrimonial: R$ 1.991.929,40;  Outras Receitas Correntes: R$ 2.599.634,32. As Transferências Correntes representaram aproximadamente 83,55% da arrecadação consolidada, demonstrando que a estrutura de financiamento municipal permanece fortemente dependente das transferências intergovernamentais da União e do Estado, especialmente do Fundo de ParƟcipação dos Municípios – FPM, ICMS, SUS, FUNDEB e demais transferências consƟtucionais e legais. Tal comportamento é compaơvel com a estrutura arrecadatória dos municípios de pequeno e médio porte, cuja capacidade de geração de receitas próprias apresenta limitação em relação às receitas derivadas. C.1.1 Receita Tributária A Receita Tributária consolidada arrecadou R$ 13.212.759,69 frente à previsão de R$ 11.840.000,00, apresentando excesso de arrecadação de R$ 1.372.759,69, equivalente a aproximadamente 111,59% da previsão orçamentária. A arrecadação tributária representa importante indicador de autonomia financeira municipal, nos termos do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 56 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. estabelece como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a efeƟva arrecadação de todos os tributos da competência consƟtucional do ente público. O desempenho posiƟvo da receita tributária evidencia:  fortalecimento da administração fazendária;  melhoria dos mecanismos de fiscalização tributária;  atualização do cadastro imobiliário municipal;  incremento da aƟvidade econômica local;  eficiência dos mecanismos de cobrança administraƟva;  ampliação da retenção do IRRF sobre contratos e pagamentos municipais. Os principais tributos arrecadados no exercício foram:  ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: R$ 3.965.689,50;  IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: R$ 2.719.258,52;  IRRF – Imposto de Renda ReƟdo na Fonte: R$ 2.133.070,87;  ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: R$ 2.062.181,44. O ISSQN permaneceu como principal tributo de arrecadação própria municipal, representando aproximadamente 30% da receita tributária total, demonstrando crescimento da aƟvidade de prestação de serviços e fortalecimento da economia local. O desempenho do IPTU evidencia evolução da arrecadação imobiliária municipal, refleƟndo atualização cadastral, melhoria na cobrança tributária e incremento da base tributável urbana. Já o crescimento do ITBI demonstra aquecimento do mercado imobiliário e aumento das operações de transmissão de bens imóveis no Município. C.1.2 Receita de Contribuições As Receitas de Contribuições arrecadaram R$ 2.072.632,47 frente à previsão de R$ 2.000.000,00, apresentando arrecadação superior em R$ 72.632,47. O principal componente corresponde à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, insƟtuída com fundamento no art. 149-A da ConsƟtuição Federal. A arrecadação da COSIP contribuiu diretamente para:  manutenção da rede de iluminação pública; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 57 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  custeio do consumo de energia elétrica;  manutenção prevenƟva e correƟva da iluminação urbana;  ampliação e modernização do parque de iluminação pública. C.1.3 Receita Patrimonial A Receita Patrimonial arrecadada no exercício aƟngiu R$ 1.991.929,40 frente à previsão inicial de R$ 384.500,00, representando arrecadação equivalente a aproximadamente 518,05% da previsão orçamentária. O crescimento expressivo decorreu principalmente:  da remuneração de depósitos bancários;  das aplicações financeiras vinculadas;  dos rendimentos de convênios;  dos rendimentos dos recursos do FUNDEB;  das aplicações financeiras dos fundos municipais;  da manutenção de disponibilidades financeiras elevadas ao longo do exercício. Somente a remuneração de depósitos bancários arrecadou R$ 1.028.985,42 frente à previsão inicial de R$ 233.000,00, gerando excesso de arrecadação de R$ 795.985,42. Os resultados demonstram:  adequada gestão das disponibilidades financeiras;  eficiência na aplicação dos recursos públicos;  manutenção de saldos posiƟvos de caixa;  aproveitamento da rentabilidade das aplicações financeiras. C.1.4 Transferências Correntes As Transferências Correntes arrecadaram R$ 106.887.015,30 frente à previsão de R$ 81.124.450,00, gerando excesso de arrecadação de R$ 25.762.565,30. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 58 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. As Transferências da União totalizaram R$ 60.668.256,09, enquanto as Transferências do Estado aƟngiram R$ 46.218.759,21. Destacam-se: Fundo de ParƟcipação dos Municípios – FPM O FPM permaneceu como principal transferência consƟtucional recebida pelo Município, totalizando:  R$ 35.520.774,33 no exercício;  R$ 33.683.963,00 relaƟvos às cotas mensais;  R$ 3.696.867,53 referentes às cotas extraordinárias. O FPM consƟtui importante mecanismo de equalização federaƟva previsto no art. 159 da ConsƟtuição Federal, sendo essencial para manutenção das aƟvidades governamentais municipais. ICMS A Cota-Parte do ICMS arrecadou R$ 4.170.631,23. IPVA A arrecadação da Cota-Parte do IPVA totalizou R$ 448.895,69. ITR A arrecadação do Imposto Territorial Rural – ITR totalizou R$ 1.836.811,33. RoyalƟes/FEP Os repasses do FEP/RoyalƟes aƟngiram R$ 577.407,26. C.1.5 Transferências da Saúde As transferências vinculadas às ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 8.074.512,21 frente à previsão inicial de R$ 4.294.000,00, representando arrecadação equivalente a aproximadamente 188,04% da previsão orçamentária. O crescimento decorreu principalmente:  da ampliação dos repasses fundo a fundo do SUS;  do incremento dos programas federais de atenção básica;  dos incenƟvos financeiros estaduais e federais;  dos repasses vinculados à assistência farmacêuƟca; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 59 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  das transferências extraordinárias desƟnadas às ações de saúde pública. Os recursos recebidos foram desƟnados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde executados pelo Fundo Municipal de Saúde, observando os critérios da Lei Complementar nº 141/2012. C.2 DESPESA ORÇAMENTÁRIA A execução da despesa pública consolidada observou os limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual – LOA, créditos adicionais suplementares e demais alterações orçamentárias regularmente aprovadas pelo Poder LegislaƟvo, em conformidade com os arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/1964. A dotação inicial consolidada do exercício foi fixada em R$ 95.000.000,00, sendo posteriormente atualizada para R$ 140.632.279,91 mediante abertura de créditos adicionais suplementares e uƟlização de superávit financeiro de exercícios anteriores. O superávit financeiro uƟlizado para abertura de créditos adicionais totalizou R$ 9.033.183,25, conforme demonstrado no Balanço Orçamentário. As despesas empenhadas totalizaram R$ 114.828.196,51, correspondendo a aproximadamente 81,65% da dotação atualizada. As despesas liquidadas aƟngiram R$ 109.083.049,34, enquanto as despesas pagas totalizaram R$ 108.739.777,47. O saldo de dotação não uƟlizado totalizou R$ 25.804.083,40, demonstrando controle da execução orçamentária e manutenção do equilíbrio fiscal. O Município apresentou superávit orçamentário consolidado no montante de R$ 6.277.297,04, demonstrando que a arrecadação efeƟva foi suficiente para suportar integralmente a execução das despesas públicas do exercício. C.2.1 Despesas Correntes As Despesas Correntes apresentaram:  Dotação Atualizada: R$ 99.630.335,00;  Despesas Empenhadas: R$ 94.249.015,52;  Despesas Liquidadas: R$ 93.374.332,19;  Despesas Pagas: R$ 93.072.219,60. As despesas correntes concentraram-se principalmente em: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 60 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  pessoal e encargos sociais;  manutenção administraƟva;  custeio operacional;  educação;  saúde;  assistência social;  manutenção dos serviços urbanos;  encargos previdenciários. Os gastos com pessoal e manutenção administraƟva foram essenciais para conƟnuidade dos serviços públicos municipais e funcionamento da estrutura administraƟva. C.2.2 Despesas de Capital As Despesas de Capital foram direcionadas principalmente:  à infraestrutura urbana;  pavimentação asfálƟca;  drenagem;  construção e ampliação de equipamentos públicos;  aquisição de máquinas e equipamentos;  obras públicas;  ampliação do patrimônio municipal. Destacam-se invesƟmentos relevantes em:  construção, ampliação e manutenção de bens móveis e imóveis;  obras de infraestrutura urbana;  convênios vinculados a invesƟmentos públicos. Os invesƟmentos executados contribuíram diretamente para:  ampliação do aƟvo imobilizado;  melhoria da infraestrutura pública;  fortalecimento da capacidade operacional do Município; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 61 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  valorização patrimonial;  melhoria da prestação dos serviços públicos à população. Observa-se que parte significaƟva das despesas de capital foi financiada mediante:  superávit financeiro;  transferências voluntárias;  convênios estaduais e federais;  operações de crédito;  recursos vinculados a invesƟmentos públicos. O Balanço Orçamentário Consolidado evidencia, portanto, que o Município de Deodápolis/MS manteve, no exercício financeiro de 2025, equilíbrio fiscal, controle da execução orçamentária, expansão da arrecadação pública e relevante volume de invesƟmentos desƟnados ao fortalecimento da infraestrutura municipal e melhoria das políƟcas públicas executadas pela Administração Municipal. NOTA D – BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro Consolidado, elaborado em conformidade com o art. 103 da Lei Federal nº 4.320/1964 e com os critérios estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, evidencia a movimentação financeira consolidada do Município de Deodápolis/MS no exercício financeiro de 2025, demonstrando os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como os saldos financeiros transferidos entre os exercícios. O demonstrativo tem por finalidade evidenciar:  a dinâmica do fluxo financeiro municipal;  a origem e aplicação dos recursos públicos;  a composição das disponibilidades financeiras;  a capacidade de solvência financeira do Município;  o equilíbrio entre ingressos e desembolsos;  a capacidade de financiamento das políticas públicas e investimentos governamentais. A análise do Balanço Financeiro Consolidado demonstra que o Município manteve equilíbrio financeiro no exercício de 2025, com preservação da liquidez financeira e capacidade de honrar os compromissos assumidos pela Administração Pública Municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 62 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. D.1 INGRESSOS FINANCEIROS Os ingressos financeiros consolidados totalizaram R$ 177.270.279,32, apresentando crescimento em relação ao exercício anterior, cujo total foi de R$ 158.097.130,03. A composição dos ingressos financeiros apresentou os seguintes valores:  Receita Orçamentária: R$ 121.105.493,55;  Transferências Financeiras Recebidas: R$ 25.646.378,52;  Recebimentos Extraorçamentários: R$ 17.883.011,11;  Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 12.635.396,14. A Receita Orçamentária representou aproximadamente 68,32% do total dos ingressos financeiros consolidados, demonstrando que a principal fonte de financiamento das atividades governamentais permaneceu vinculada às receitas arrecadadas no próprio exercício. O crescimento da Receita Orçamentária em relação ao exercício anterior foi de aproximadamente R$ 12,67 milhões, passando de R$ 108.436.744,44 em 2024 para R$ 121.105.493,55 em 2025, evidenciando expansão da capacidade arrecadatória municipal. D.1.1 Recursos Não Vinculados Os Recursos Não Vinculados arrecadados totalizaram R$ 61.764.894,02, correspondendo a aproximadamente 51% da receita orçamentária consolidada. Os recursos não vinculados representam receitas cuja aplicação não possui destinação legal específica, permitindo maior flexibilidade na execução das políticas públicas e manutenção da estrutura administrativa municipal. A composição dos recursos não vinculados apresentou:  Recursos não vinculados de impostos: R$ 41.522.403,26;  Outros recursos não vinculados: R$ 1.826.293,53;  Demais classificações de recursos ordinários e livres. Esses recursos foram destinados principalmente:  à manutenção administrativa;  ao custeio da máquina pública;  ao pagamento de pessoal e encargos sociais; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 63 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  à manutenção dos serviços públicos essenciais;  à complementação financeira de programas vinculados. D.1.2 Recursos Vinculados à Educação Os Recursos Vinculados à Educação arrecadaram R$ 17.402.535,27, demonstrando manutenção do financiamento das ações educacionais municipais e observância das vinculações constitucionais previstas no art. 212 da Constituição Federal. Destacam-se:  FUNDEB – Impostos e Transferências: R$ 11.711.893,82;  FUNDEB – Complementação VAAT: R$ 1.097.581,17;  FUNDEB – Complementação VAAR: R$ 340.950,36;  Salário Educação: R$ 778.773,17;  Recursos FNDE/PNAE/PNATE: R$ 368.955,92;  Convênios vinculados à Educação: R$ 2.256.479,04. Observa-se crescimento dos recursos vinculados à educação em relação ao exercício anterior, demonstrando ampliação do financiamento das ações educacionais e fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação básica municipal. Os recursos vinculados à educação foram destinados principalmente:  à manutenção e desenvolvimento do ensino;  ao financiamento da educação básica;  à remuneração dos profissionais da educação;  à alimentação escolar;  ao transporte escolar;  à execução de programas educacionais financiados pelo FNDE. D.1.3 Recursos Vinculados à Saúde Os Recursos Vinculados à Saúde totalizaram R$ 20.212.672,54, apresentando crescimento expressivo em relação ao exercício anterior, que registrou R$ 10.499.464,45. O crescimento decorreu principalmente da ampliação das transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde – SUS e dos programas federais e estaduais de financiamento da saúde pública. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 64 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Destacam-se:  Transferências Fundo a Fundo do SUS – Bloco de Manutenção: R$ 6.946.729,05;  Transferências do Governo Estadual: R$ 2.560.590,91;  Assistência financeira complementar da União: R$ 173.223,45;  Convênios vinculados à saúde: R$ 6.267.278,43;  Emendas parlamentares vinculadas à saúde: R$ 2.886.143,43. Os recursos da saúde foram destinados principalmente:  à atenção básica;  à assistência farmacêutica;  à média e alta complexidade;  ao custeio das unidades de saúde;  à remuneração dos profissionais da saúde;  à execução de programas vinculados ao SUS;  à aquisição de equipamentos e estruturação da rede pública municipal de saúde. D.1.4 Recursos Vinculados à Assistência Social Os Recursos Vinculados à Assistência Social arrecadaram R$ 563.481,38. A composição dos recursos apresentou:  Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS: R$ 308.219,89;  Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social: R$ 255.261,49. Os recursos foram destinados ao financiamento das ações socioassistenciais executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, especialmente:  proteção social básica;  proteção social especial;  benefícios eventuais;  programas de transferência de renda;  serviços de acolhimento e fortalecimento de vínculos. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 65 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. D.1.5 Demais Vinculações Legais e Convênios As Demais Vinculações Decorrentes de Transferências arrecadaram R$ 8.412.370,60, enquanto as Demais Vinculações Legais totalizaram R$ 12.749.539,74. Destacam-se:  COSIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública: R$ 2.140.828,91;  Recursos de Operações de Crédito: R$ 3.924.504,07;  Recursos de Depósitos Judiciais: R$ 2.166.327,32;  Convênios da União: R$ 5.909.206,91;  Convênios do Estado: R$ 1.366.950,39. Os recursos vinculados foram destinados principalmente:  à infraestrutura urbana;  à pavimentação asfáltica;  à drenagem;  à iluminação pública;  à execução de convênios federais e estaduais;  ao financiamento de investimentos públicos. D.2 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS As Transferências Financeiras Recebidas totalizaram R$ 25.646.378,52, enquanto as Transferências Financeiras Concedidas atingiram R$ 22.853.665,77. As transferências financeiras correspondem principalmente:  à descentralização financeira da execução orçamentária;  aos repasses intragovernamentais entre órgãos e fundos municipais;  às movimentações financeiras para cobertura da execução orçamentária das unidades gestoras. Essas movimentações são inerentes ao processo de consolidação das contas públicas municipais e não representam aumento ou redução patrimonial efetiva do ente consolidado. D.3 RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS Os Recebimentos Extraorçamentários totalizaram R$ 17.883.011,11, enquanto os Pagamentos Extraorçamentários atingiram R$ 15.320.007,01. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 66 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Destacam-se entre os recebimentos:  Inscrição de Restos a Pagar Não Processados: R$ 5.745.147,17;  Inscrição de Restos a Pagar Processados: R$ 343.271,87;  Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: R$ 11.794.592,07. Entre os pagamentos destacam-se:  Pagamento de Restos a Pagar Não Processados: R$ 3.194.924,65;  Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 428.570,67;  Pagamento de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: R$ 11.696.511,69. Os ingressos e pagamentos extraorçamentários representam movimentações financeiras transitórias, vinculadas principalmente:  às obrigações de curto prazo;  às retenções previdenciárias e tributárias;  às consignações;  aos depósitos de terceiros;  aos restos a pagar inscritos e pagos no exercício. D.4 SALDO FINANCEIRO E DISPONIBILIDADES DE CAIXA O saldo financeiro transferido para o exercício seguinte totalizou R$ 24.268.410,03, apresentando crescimento significativo em relação ao exercício anterior, cujo saldo foi de R$ 12.635.396,14. O aumento das disponibilidades financeiras demonstra:  fortalecimento da capacidade financeira municipal;  crescimento da liquidez financeira;  manutenção do equilíbrio entre arrecadação e pagamentos;  ampliação da capacidade de financiamento das políticas públicas;  preservação da solvência financeira do Município. As disponibilidades financeiras consolidadas foram compostas principalmente por:  recursos ordinários;  recursos vinculados à saúde;  recursos vinculados à educação/FUNDEB; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 67 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  recursos de assistência social;  convênios federais e estaduais;  recursos de operações de crédito;  receitas vinculadas a fundos especiais;  transferências voluntárias destinadas a investimentos. D.5 ANÁLISE DA GESTÃO FINANCEIRA A análise do Balanço Financeiro Consolidado evidencia que a Administração Municipal manteve, no exercício financeiro de 2025:  equilíbrio financeiro;  controle da programação financeira;  regularidade dos pagamentos;  controle das disponibilidades de caixa;  gestão adequada das fontes de recursos;  manutenção da liquidez financeira. Os ingressos financeiros foram suficientes para:  suportar integralmente a execução das despesas públicas;  financiar investimentos em infraestrutura urbana;  custear os serviços essenciais;  honrar obrigações extraorçamentárias;  preservar saldo financeiro positivo ao encerramento do exercício. Os resultados demonstram observância aos princípios da responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e transparência da gestão pública previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. O Balanço Financeiro Consolidado evidencia, portanto, que o Município de Deodápolis/MS apresentou adequada gestão do fluxo financeiro, manutenção da solvência financeira e preservação da capacidade de financiamento das políticas públicas municipais no exercício financeiro de 2025. NOTA E – BALANÇO PATRIMONIAL Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 68 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Deodápolis/MS foi elaborado em conformidade com o art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, evidenciando qualitaƟva e quanƟtaƟvamente a posição patrimonial, financeira e econômica do Município em 31 de dezembro de 2025. O demonstraƟvo patrimonial possui como finalidade:  evidenciar os bens, direitos e obrigações do ente público;  demonstrar a composição patrimonial consolidada;  permiƟr análise da solvência patrimonial do Município;  avaliar a evolução patrimonial da Administração Pública;  demonstrar a capacidade financeira e patrimonial do ente municipal;  evidenciar os resultados acumulados da gestão pública. A estrutura patrimonial consolidada do Município demonstrou evolução posiƟva no exercício financeiro de 2025, especialmente em razão:  do crescimento das disponibilidades financeiras;  da ampliação dos créditos realizáveis a longo prazo;  da expansão do aƟvo imobilizado;  da execução de invesƟmentos públicos;  da incorporação de bens permanentes;  do resultado patrimonial superavitário apurado no exercício. O AƟvo Total Consolidado aƟngiu R$ 143.469.709,26 frente ao montante de R$ 100.349.874,81 registrado no exercício anterior, representando crescimento patrimonial de aproximadamente 42,97%. O Passivo Consolidado totalizou R$ 40.690.211,57, enquanto o Patrimônio Líquido encerrou o exercício em R$ 102.779.497,69, demonstrando resultado patrimonial posiƟvo e evolução da situação líquida do Município. E.1 ATIVO O AƟvo Consolidado compreende os bens e direitos controlados pelo Município, capazes de gerar beneİcios econômicos futuros ou potencial de serviços à coleƟvidade, conforme definição prevista na Estrutura Conceitual das NBC TSP. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 69 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O AƟvo Total Consolidado aƟngiu R$ 143.469.709,26, sendo composto por:  AƟvo Circulante: R$ 25.040.333,24;  AƟvo Não Circulante: R$ 118.429.376,02. A evolução patrimonial observada no exercício decorreu principalmente:  da ampliação das disponibilidades financeiras;  do crescimento dos créditos a longo prazo;  da incorporação de bens móveis e imóveis;  da execução de obras públicas;  da ampliação da infraestrutura urbana;  da atualização patrimonial dos aƟvos municipais. E.1.1 ATIVO CIRCULANTE O AƟvo Circulante totalizou R$ 25.040.333,24 frente ao saldo de R$ 16.792.578,54 registrado no exercício anterior, apresentando crescimento de aproximadamente 49,10%. O grupo compreende aƟvos com expectaƟva de realização até o término do exercício subsequente, conforme critérios estabelecidos pelo MCASP e NBC TSP. O AƟvo Circulante é composto principalmente por:  caixa e equivalentes de caixa;  créditos realizáveis a curto prazo;  adiantamentos concedidos;  estoques e almoxarifado. E.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa O grupo Caixa e Equivalentes de Caixa apresentou saldo de R$ 24.268.410,03, frente ao montante de R$ 12.635.396,14 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 92,07%. Os valores registrados compreendem:  saldos bancários;  aplicações financeiras de liquidez imediata; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 70 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  contas vinculadas;  recursos ordinários;  recursos vinculados a convênios e fundos especiais. O crescimento das disponibilidades financeiras demonstra:  fortalecimento da liquidez financeira;  manutenção do equilíbrio financeiro;  aumento da capacidade de invesƟmento;  expansão da arrecadação municipal;  preservação da solvência de curto prazo. Os recursos financeiros encontram-se segregados por fonte/desƟnação de recursos, observando:  os critérios estabelecidos pelo PCASP;  as regras de vinculação consƟtucional e legal;  os controles exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN;  os procedimentos de controle financeiro previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E.1.1.2 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo O grupo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo totalizou R$ 2.660,00. O saldo corresponde principalmente a:  adiantamentos concedidos;  valores pendentes de prestação de contas;  créditos realizáveis no curto prazo. Os registros observaram o regime de competência patrimonial e os critérios de mensuração estabelecidos nas NBC TSP. E.1.1.3 Estoques e Almoxarifado O grupo Estoques apresentou saldo de R$ 769.263,21 frente ao montante de R$ 4.157.182,40 registrado no exercício anterior. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 71 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Os estoques compreendem principalmente:  materiais de consumo;  materiais hospitalares;  combusơveis;  materiais de construção;  materiais de manutenção;  gêneros alimenơcios;  materiais uƟlizados na manutenção dos serviços públicos. A redução do saldo do almoxarifado decorreu principalmente:  do consumo de materiais no exercício;  da execução de obras e serviços públicos;  da uƟlização de materiais vinculados às secretarias municipais;  da manutenção das aƟvidades operacionais da Administração Pública. Os estoques encontram-se registrados pelo custo médio de aquisição, observando os critérios patrimoniais previstos no MCASP. E.1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE O AƟvo Não Circulante totalizou R$ 118.429.376,02 frente ao saldo de R$ 83.557.296,27 registrado no exercício anterior, representando crescimento patrimonial de aproximadamente 41,73%. O grupo compreende aƟvos realizáveis após o término do exercício subsequente, bem como invesƟmentos permanentes e bens desƟnados à manutenção das aƟvidades públicas municipais. O crescimento do AƟvo Não Circulante decorreu principalmente:  do aumento dos créditos inscritos em dívida aƟva;  da incorporação de bens permanentes;  da execução de obras públicas;  da ampliação do aƟvo imobilizado;  da expansão da infraestrutura urbana municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 72 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. E.1.2.1 AƟvo Realizável a Longo Prazo O AƟvo Realizável a Longo Prazo totalizou R$ 39.942.490,74 frente ao saldo de R$ 21.077.530,76 registrado no exercício anterior. O grupo compreende principalmente:  créditos tributários inscritos em dívida aƟva;  parcelamentos tributários;  créditos administraƟvos;  créditos não tributários;  demais direitos realizáveis após o encerramento do exercício subsequente. O crescimento dos créditos a longo prazo evidencia:  fortalecimento do controle patrimonial;  ampliação do reconhecimento contábil dos créditos públicos;  incremento da dívida aƟva municipal;  melhoria dos procedimentos de controle e registro patrimonial. Os créditos encontram-se registrados conforme o regime de competência patrimonial previsto nas NBC TSP. E.1.2.2 Imobilizado O Imobilizado totalizou R$ 78.486.885,28 frente ao saldo de R$ 62.479.765,51 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 25,62%. O grupo é composto por:  Bens Móveis: R$ 22.883.502,21;  Bens Imóveis: R$ 59.628.755,54;  (-) Depreciação Acumulada: R$ 4.025.372,47. O crescimento do Imobilizado decorreu principalmente:  da execução de obras públicas;  da pavimentação urbana;  da ampliação da infraestrutura municipal;  da aquisição de máquinas e equipamentos; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 73 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  da incorporação de veículos;  da ampliação das unidades públicas municipais;  da aquisição de bens permanentes. Os bens patrimoniais encontram-se registrados pelo custo de aquisição, produção ou construção, observando os critérios previstos:  no MCASP;  nas NBC TSP;  no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. E.1.2.3 Depreciação, AmorƟzação e Exaustão A Depreciação Acumulada totalizou R$ 4.025.372,47 frente ao saldo de R$ 3.919.617,27 registrado no exercício anterior. Os registros de depreciação foram realizados em conformidade com:  NBC TSP 07 – AƟvo Imobilizado;  MCASP;  regime de competência patrimonial. A depreciação objeƟva refleƟr a perda do potencial de serviços dos bens públicos ao longo de sua vida úƟl econômica. E.1.2.4 Obras em Andamento As obras públicas em execução permanecem registradas no grupo contábil:  1.2.3.2.1.06.01 – Obras em Andamento. As obras são transferidas para o grupo do Imobilizado após:  conclusão İsica da obra;  entrada em operação;  emissão do termo de recebimento definiƟvo;  incorporação patrimonial definiƟva. As obras em andamento referem-se principalmente:  à infraestrutura urbana; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 74 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  à pavimentação asfálƟca;  à drenagem;  à construção e ampliação de prédios públicos;  às obras vinculadas a convênios federais e estaduais. E.2 PASSIVO O Passivo Consolidado corresponde às obrigações presentes do Município derivadas de eventos passados, cuja liquidação se espera resultar em saída de recursos financeiros ou econômicos. O Passivo Total consolidado aƟngiu R$ 40.690.211,57, sendo:  Passivo Circulante: R$ 1.195.398,02;  Passivo Não Circulante: R$ 39.494.813,55. O crescimento do passivo municipal decorreu principalmente:  do reconhecimento de obrigações previdenciárias;  da contratação de financiamentos;  das operações de crédito;  dos parcelamentos tributários;  do reconhecimento de obrigações fiscais de longo prazo. E.2.1 PASSIVO CIRCULANTE O Passivo Circulante totalizou R$ 1.195.398,02 frente ao saldo de R$ 1.047.680,89 registrado no exercício anterior. O grupo compreende obrigações exigíveis até o encerramento do exercício subsequente, sendo composto principalmente por:  restos a pagar processados;  restos a pagar não processados;  fornecedores; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 75 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  consignações;  obrigações trabalhistas;  obrigações previdenciárias;  obrigações tributárias;  emprésƟmos de curto prazo;  valores resƟtuíveis. Destacam-se:  Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias: R$ 201.020,57;  EmprésƟmos e Financiamentos de Curto Prazo: R$ 104.012,79;  Fornecedores e Contas a Pagar: R$ 487.844,15;  Valores ResƟtuíveis: R$ 402.520,51. Os valores resƟtuíveis compreendem principalmente:  consignações;  retenções previdenciárias;  retenções tributárias;  depósitos vinculados;  obrigações financeiras transitórias. E.2.2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE O Passivo Não Circulante totalizou R$ 39.494.813,55 frente ao saldo de R$ 23.058.685,96 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 71,28%. O grupo é composto principalmente por:  operações de crédito;  parcelamentos previdenciários;  financiamentos de longo prazo;  obrigações fiscais parceladas;  dívida fundada contratual;  encargos sociais parcelados. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 76 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Destacam-se:  Encargos Sociais a Pagar: R$ 14.921.759,32;  Financiamentos de Longo Prazo: R$ 15.602.315,03;  Obrigações Fiscais a Longo Prazo: R$ 8.194.389,89;  Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo: R$ 776.349,31. O aumento do passivo de longo prazo decorreu principalmente:  da contratação de operações de crédito desƟnadas à infraestrutura urbana;  do reconhecimento de parcelamentos previdenciários;  da contabilização de obrigações fiscais junto à União;  do financiamento de invesƟmentos públicos estruturantes. As obrigações de longo prazo encontram-se registradas em conformidade com:  o regime de competência patrimonial;  as NBC TSP;  os procedimentos patrimoniais previstos no MCASP;  os critérios de reconhecimento e mensuração do passivo público. E.3 CONCLUSÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL A análise do Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Deodápolis/MS evidencia que a Administração Municipal apresentou, ao encerramento do exercício financeiro de 2025, evolução patrimonial posiƟva, fortalecimento da capacidade financeira e ampliação do patrimônio público municipal. Os demonstraƟvos patrimoniais revelam crescimento relevante do AƟvo Total Consolidado, impulsionado principalmente:  pela ampliação das disponibilidades financeiras;  pelo crescimento dos créditos realizáveis a longo prazo;  pela expansão do aƟvo imobilizado;  pela execução de invesƟmentos públicos;  pela incorporação de bens móveis e imóveis;  pela realização de obras de infraestrutura urbana. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 77 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O AƟvo Total consolidado aƟngiu R$ 143.469.709,26, demonstrando fortalecimento da estrutura patrimonial do Município e aumento da capacidade operacional da Administração Pública. Observa-se que o crescimento patrimonial foi fortemente influenciado pelos invesƟmentos realizados em:  pavimentação asfálƟca;  drenagem urbana;  aquisição de máquinas e equipamentos;  ampliação de unidades públicas;  melhorias na infraestrutura municipal;  incorporação de bens permanentes ao patrimônio público. O aumento das disponibilidades financeiras, que passaram de R$ 12.635.396,14 para R$ 24.268.410,03, demonstra manutenção da liquidez financeira e fortalecimento da capacidade de solvência do Município. Sob a óƟca patrimonial, o crescimento do AƟvo Realizável a Longo Prazo evidencia aprimoramento dos controles patrimoniais e fortalecimento do reconhecimento contábil dos créditos públicos municipais, especialmente da dívida aƟva e demais créditos realizáveis. O Imobilizado consolidado apresentou crescimento expressivo, refleƟndo expansão da infraestrutura pública municipal e ampliação dos invesƟmentos estruturantes realizados no exercício financeiro de 2025. Em relação ao Passivo Consolidado, observa-se crescimento das obrigações de longo prazo, especialmente em razão:  da contratação de operações de crédito;  do reconhecimento de obrigações previdenciárias;  da contabilização de parcelamentos fiscais;  da formalização de financiamentos desƟnados à execução de invesƟmentos públicos. Contudo, verifica-se que o crescimento do passivo encontra-se diretamente relacionado ao financiamento de invesƟmentos estruturantes e à regularização patrimonial e fiscal do Município, não comprometendo a capacidade financeira da Administração Municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 78 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O Passivo Circulante manteve-se em patamar controlado em relação ao volume do aƟvo circulante e das disponibilidades financeiras existentes, demonstrando capacidade de cobertura das obrigações de curto prazo e preservação do equilíbrio financeiro municipal. O Patrimônio Líquido consolidado encerrou o exercício em R$ 102.779.497,69, frente ao saldo de R$ 76.243.507,96 registrado no exercício anterior, representando crescimento patrimonial de aproximadamente 34,81%. O crescimento do Patrimônio Líquido evidencia:  resultado patrimonial superavitário;  fortalecimento da situação patrimonial do Município;  ampliação da capacidade financeira e operacional;  incremento dos aƟvos públicos;  manutenção da solvência patrimonial da Administração Municipal. Os registros patrimoniais foram realizados em conformidade com:  a Lei Federal nº 4.320/1964;  o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;  as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP;  o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;  os princípios da competência, evidenciação, prudência e transparência patrimonial. Dessa forma, conclui-se que o Balanço Patrimonial Consolidado evidencia situação patrimonial equilibrada, crescimento do patrimônio público municipal, fortalecimento da capacidade financeira e adequada gestão patrimonial por parte da Administração Municipal de Deodápolis/MS no exercício financeiro de 2025. Os resultados demonstram evolução patrimonial consistente, manutenção da solvência financeira e ampliação da capacidade de invesƟmento do Município, refleƟndo gestão fiscal responsável e observância das normas legais e técnicas aplicáveis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. NOTA F – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP Consolidada foi elaborada em conformidade com o art. 104 da Lei Federal nº 4.320/1964, Manual de Contabilidade Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 79 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Aplicada ao Setor Público – MCASP e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, evidenciando as alterações ocorridas no patrimônio público do Município de Deodápolis/MS durante o exercício financeiro de 2025. A DVP possui como finalidade demonstrar:  o resultado patrimonial do exercício;  as alterações quanƟtaƟvas ocorridas no patrimônio público;  as variações patrimoniais aumentaƟvas e diminuƟvas;  a formação do resultado econômico do ente público;  os impactos patrimoniais decorrentes da execução orçamentária e dos fatos extraorçamentários. O demonstraƟvo evidencia a evolução patrimonial do Município sob a óƟca do regime de competência patrimonial, permiƟndo avaliar a capacidade da Administração Pública em gerar resultados patrimoniais posiƟvos e ampliar o patrimônio líquido municipal. No exercício financeiro de 2025, o Município apresentou Resultado Patrimonial Superavitário no montante de R$ 26.552.715,45, revertendo o déficit patrimonial de R$ 2.642.283,01 registrado no exercício anterior. O resultado evidencia significaƟva evolução da situação patrimonial do Município, impulsionada principalmente:  pelo crescimento da arrecadação tributária;  pela ampliação das transferências intergovernamentais;  pelo aumento das receitas patrimoniais;  pela expansão da arrecadação própria;  pelo crescimento das disponibilidades financeiras;  pela manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas patrimoniais. F.1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA As Variações Patrimoniais AumentaƟvas totalizaram R$ 172.884.574,97 frente ao montante de R$ 128.635.906,89 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 34,40%. As VPAs representam os acréscimos patrimoniais ocorridos no exercício que aumentam o patrimônio líquido do ente público, independentemente da execução orçamentária. O crescimento das variações patrimoniais aumentaƟvas decorreu principalmente: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 80 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  da ampliação das receitas tributárias;  do crescimento das transferências consƟtucionais;  do incremento das transferências intergovernamentais;  do aumento da arrecadação patrimonial;  da elevação dos rendimentos financeiros;  da ampliação das receitas vinculadas à saúde e educação. F.1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria O grupo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria totalizou R$ 30.961.503,67 frente ao montante de R$ 11.118.456,43 registrado no exercício anterior, representando crescimento expressivo de aproximadamente 178,47%. A composição do grupo apresentou:  Impostos: R$ 27.296.771,45;  Taxas: R$ 3.467.047,07;  Contribuições de Melhoria: R$ 197.685,15. O crescimento da arrecadação tributária demonstra:  fortalecimento da administração tributária municipal;  melhoria dos mecanismos de fiscalização;  ampliação da arrecadação própria;  atualização cadastral;  incremento da aƟvidade econômica local;  melhoria da eficiência arrecadatória. As receitas tributárias consƟtuíram importante fonte de financiamento das políƟcas públicas municipais, contribuindo para redução da dependência das transferências intergovernamentais. F.1.2 Contribuições As receitas de contribuições totalizaram R$ 2.072.632,47. O grupo é composto principalmente pela: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 81 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. A arrecadação da COSIP contribuiu para:  manutenção da iluminação pública;  modernização da infraestrutura urbana;  custeio dos serviços de energia elétrica;  manutenção prevenƟva e correƟva da rede pública de iluminação. F.1.3 Variações Patrimoniais AumentaƟvas Financeiras As Variações Patrimoniais AumentaƟvas Financeiras totalizaram R$ 1.959.149,04 frente ao saldo de R$ 1.140.027,85 registrado no exercício anterior, apresentando crescimento de aproximadamente 71,85%. Destacam-se:  Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras: R$ 1.948.574,37;  Outras Variações Patrimoniais AumentaƟvas Financeiras: R$ 10.574,67. O crescimento das receitas financeiras decorreu principalmente:  da manutenção de disponibilidades financeiras elevadas;  da rentabilidade das aplicações financeiras;  da gestão eficiente do fluxo de caixa;  das aplicações vinculadas a convênios e fundos especiais. Os rendimentos financeiros evidenciam adequada gestão das disponibilidades financeiras municipais. F.1.4 Transferências e Delegações Recebidas As Transferências e Delegações Recebidas totalizaram R$ 132.862.993,82 frente ao montante de R$ 98.790.012,17 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 34,49%. A composição do grupo apresentou:  Transferências Intragovernamentais: R$ 25.646.378,52;  Transferências Intergovernamentais: R$ 107.206.491,68; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 82 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  Execução Orçamentária Delegada: R$ 10.123,62. As transferências intergovernamentais consƟtuíram a principal fonte de receita patrimonial aumentaƟva do Município, sendo compostas principalmente por:  Fundo de ParƟcipação dos Municípios – FPM;  ICMS;  FUNDEB;  transferências do SUS;  convênios federais e estaduais;  transferências vinculadas à assistência social. O crescimento das transferências demonstra ampliação da capacidade de financiamento das políƟcas públicas municipais. F.1.5 Valorização e Ganhos com AƟvos e Desincorporação de Passivos O grupo Valorização e Ganhos com AƟvos e Desincorporação de Passivos totalizou R$ 96.231,13. O valor refere-se principalmente:  a ganhos com desincorporação de passivos;  ajustes patrimoniais;  baixas de obrigações anteriormente registradas. F.1.6 Outras Variações Patrimoniais AumentaƟvas As Outras Variações Patrimoniais AumentaƟvas totalizaram R$ 4.931.774,27. Destacam-se:  Resultado PosiƟvo de ParƟcipações: R$ 16.208,67;  Diversas Variações Patrimoniais AumentaƟvas: R$ 4.915.565,60. O grupo compreende receitas e ganhos patrimoniais não classificados nos demais grupos da DVP. F.2 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS – VPD Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 83 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. As Variações Patrimoniais DiminuƟvas totalizaram R$ 146.331.859,52 frente ao montante de R$ 131.278.189,90 registrado no exercício anterior. As VPD representam os decréscimos patrimoniais ocorridos no exercício, reduzindo o patrimônio líquido do ente público. Os principais grupos de despesas patrimoniais decorreram:  das despesas com pessoal e encargos;  do custeio da máquina pública;  da manutenção dos serviços públicos;  das transferências concedidas;  dos encargos financeiros e obrigações de longo prazo. F.2.1 Pessoal e Encargos As despesas com Pessoal e Encargos totalizaram R$ 57.710.010,28 frente ao montante de R$ 48.886.179,21 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 18,05%. A composição do grupo apresentou:  Remuneração a Pessoal: R$ 46.261.531,70;  Encargos Patronais: R$ 7.128.907,24;  Outras Variações Patrimoniais DiminuƟvas – Pessoal: R$ 4.319.571,34. As despesas refletem:  manutenção da estrutura administraƟva;  execução das políƟcas públicas municipais;  manutenção das áreas de saúde, educação e assistência social;  cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. F.2.2 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo O grupo Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo totalizou R$ 35.737.931,07 frente ao saldo de R$ 31.373.937,45 registrado no exercício anterior. A composição do grupo apresentou:  Uso de Material de Consumo: R$ 17.105.412,17; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 84 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  Serviços: R$ 18.526.763,70;  Depreciação, AmorƟzação e Exaustão: R$ 105.755,20. As despesas refletem:  manutenção operacional da Administração Pública;  custeio dos serviços públicos;  aquisição de materiais de consumo;  contratação de serviços necessários à conƟnuidade administraƟva;  reconhecimento da depreciação patrimonial dos bens públicos. F.2.3 Variações Patrimoniais DiminuƟvas Financeiras As Variações Patrimoniais DiminuƟvas Financeiras totalizaram R$ 15.421.527,24 frente ao montante de R$ 751.789,91 registrado no exercício anterior, representando crescimento significaƟvo. Destacam-se:  Juros e Encargos de EmprésƟmos e Financiamentos: R$ 1.620.710,17;  Juros e Encargos de Mora: R$ 5.550.032,22;  Variações Monetárias e Cambiais: R$ 8.194.389,89;  Outras Variações Financeiras: R$ 56.394,96. O crescimento das despesas financeiras decorreu principalmente:  da atualização monetária de parcelamentos;  do reconhecimento de encargos financeiros;  da contabilização de obrigações de longo prazo;  das operações de crédito contratadas pelo Município. F.2.4 Transferências e Delegações Concedidas As Transferências e Delegações Concedidas totalizaram R$ 35.883.555,60 frente ao montante de R$ 23.493.805,49 registrado no exercício anterior. A composição do grupo apresentou:  Transferências Intragovernamentais: R$ 22.853.665,77; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 85 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  Transferências Intergovernamentais: R$ 11.223.394,19;  Transferências a InsƟtuições Privadas: R$ 798.934,47;  Transferências a Consórcios Públicos: R$ 1.007.015,96. As transferências concedidas refletem:  descentralização financeira;  repasses aos fundos municipais;  parƟcipação em consórcios públicos;  apoio a enƟdades privadas sem fins lucraƟvos;  execução descentralizada de políƟcas públicas. F.3 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO O Resultado Patrimonial do Exercício apresentou superávit de R$ 26.552.715,45, revertendo o déficit patrimonial de R$ 2.642.283,01 registrado no exercício anterior. O resultado superavitário evidencia:  evolução posiƟva da situação patrimonial;  crescimento da capacidade financeira municipal;  expansão da arrecadação pública;  fortalecimento do patrimônio líquido;  ampliação dos invesƟmentos públicos;  equilíbrio entre receitas e despesas patrimoniais. O desempenho patrimonial demonstra que as variações patrimoniais aumentaƟvas foram suficientes para suportar integralmente:  as despesas operacionais;  os encargos financeiros;  os custos administraƟvos;  as transferências concedidas;  os impactos patrimoniais decorrentes das obrigações de longo prazo. Os registros patrimoniais observaram:  o regime de competência patrimonial; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 86 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  os princípios da prudência e evidenciação;  as NBC TSP;  o MCASP;  os critérios estabelecidos pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Dessa forma, conclui-se que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia resultado patrimonial superavitário, fortalecimento da estrutura patrimonial do Município e evolução posiƟva da situação econômica e patrimonial da Administração Municipal de Deodápolis/MS no exercício financeiro de 2025. NOTA G – RESTOS A PAGAR E DÍVIDA FLUTUANTE O DemonstraƟvo da Dívida Flutuante Consolidada foi elaborado em conformidade com os arts. 92 e 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, evidenciando as obrigações financeiras exigíveis no curto prazo assumidas pelo Município de Deodápolis/MS durante o exercício financeiro de 2025. A Dívida Flutuante corresponde às obrigações financeiras de curto prazo contraídas pela Administração Pública, compreendendo compromissos cuja exigibilidade ocorre no exercício seguinte, especialmente:  restos a pagar processados;  restos a pagar não processados;  consignações;  depósitos;  serviços da dívida a pagar;  obrigações financeiras transitórias. O demonstraƟvo evidencia a movimentação das obrigações financeiras de curto prazo, permiƟndo avaliar:  a capacidade de pagamento do Município;  o comportamento das obrigações exigíveis;  a suficiência financeira para cobertura dos compromissos assumidos; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 87 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  o equilíbrio financeiro entre disponibilidade de caixa e passivos de curto prazo. Ao final do exercício financeiro de 2025, a Dívida Flutuante Consolidada totalizou R$ 8.044.346,18 frente ao saldo de R$ 5.160.120,21 registrado no exercício anterior. O aumento do saldo da dívida flutuante decorreu principalmente:  da inscrição de restos a pagar vinculados à execução orçamentária do exercício;  da manutenção de contratos e obras em andamento;  da movimentação das obrigações extraorçamentárias;  das retenções e depósitos vinculados;  das obrigações transitórias registradas no encerramento do exercício. G.1 RESTOS A PAGAR Os Restos a Pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, conforme disposto no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964. Os Restos a Pagar Consolidado totalizaram R$ 7.272.424,45 ao final do exercício de 2025. Durante o exercício financeiro ocorreram:  inscrições de Restos a Pagar no montante de R$ 9.491.958,28;  baixas no montante de R$ 8.720.212,73. Os Restos a Pagar foram compostos por:  Restos a Pagar Processados;  Restos a Pagar Não Processados. G.1.1 Restos a Pagar Processados Os Restos a Pagar Processados encerraram o exercício com saldo de R$ 688.864,72 frente ao saldo de R$ 357.468,91 registrado no exercício anterior. No exercício de 2025 ocorreram:  inscrições no valor de R$ 3.746.811,11;  baixas no valor de R$ 3.318.240,44. Os Restos a Pagar Processados representam despesas: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 88 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  empenhadas;  liquidadas;  pendentes de pagamento ao final do exercício. Os saldos decorrem principalmente:  de despesas de custeio em fase final de pagamento;  de medições de obras executadas;  de contratos administraƟvos em andamento;  de obrigações vinculadas à manutenção dos serviços públicos municipais. Os valores inscritos encontram-se suportados por disponibilidade financeira, observando o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. G.1.2 Restos a Pagar Não Processados Os Restos a Pagar Não Processados totalizaram R$ 6.583.559,73 ao final do exercício financeiro de 2025 frente ao saldo de R$ 4.916.619,48 registrado no exercício anterior. Durante o exercício ocorreram:  inscrições no montante de R$ 5.745.147,17;  baixas no montante de R$ 4.156.653,00. Os Restos a Pagar Não Processados representam despesas:  empenhadas;  ainda não liquidadas;  vinculadas a obrigações em execução. Os saldos decorrem principalmente:  de obras públicas em andamento;  de contratos administraƟvos em execução;  de aquisição de bens permanentes;  de convênios em fase de execução;  de invesƟmentos em infraestrutura urbana. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 89 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Observa-se que parcela relevante dos Restos a Pagar Não Processados encontra-se vinculada a recursos específicos, especialmente:  convênios federais e estaduais;  operações de crédito;  recursos da saúde;  recursos da educação;  transferências vinculadas a invesƟmentos públicos. G.2 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR O grupo Serviços da Dívida a Pagar apresentou movimentação no valor de R$ 3.000.682,18, integralmente baixada no exercício, encerrando o período sem saldo remanescente. Os valores referem-se principalmente:  à amorƟzação de financiamentos;  ao pagamento de encargos financeiros;  ao serviço da dívida contratual;  às obrigações vinculadas às operações de crédito. A liquidação integral do grupo demonstra regularidade no cumprimento das obrigações financeiras vinculadas à dívida pública municipal. G.3 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES Os Depósitos encerraram o exercício com saldo de R$ 771.921,73 frente ao saldo de R$ 243.500,73 registrado no exercício anterior. Durante o exercício financeiro ocorreram:  inscrições no montante de R$ 12.224.932,69;  baixas no montante de R$ 11.696.511,69. Os depósitos e consignações compreendem principalmente:  retenções previdenciárias;  retenções tributárias;  consignações em folha de pagamento; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 90 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  cauções;  depósitos de terceiros;  valores resƟtuíveis;  obrigações financeiras transitórias. Os valores registrados possuem natureza transitória, não integrando definiƟvamente o patrimônio público municipal, sendo posteriormente recolhidos ou resƟtuídos aos respecƟvos credores. G.4 ANÁLISE DA DÍVIDA FLUTUANTE A análise da Dívida Flutuante Consolidada evidencia que o Município manteve controle das obrigações financeiras de curto prazo, observando:  a disponibilidade financeira existente;  a programação financeira municipal;  os limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;  os critérios de controle patrimonial previstos no MCASP. Os saldos da dívida flutuante encontram-se compaơveis com as disponibilidades financeiras consolidadas existentes ao final do exercício, especialmente considerando o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa registrado no Balanço Patrimonial Consolidado. Observa-se que a Administração Municipal preservou:  equilíbrio financeiro;  capacidade de pagamento;  controle das obrigações de curto prazo;  regularidade no registro dos passivos financeiros;  suficiência financeira para cobertura das obrigações assumidas. A maior parte dos compromissos inscritos em restos a pagar encontra-se vinculada:  à conƟnuidade administraƟva;  à manutenção de contratos públicos;  à execução de obras e invesƟmentos;  à execução de convênios; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 91 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  às despesas vinculadas a recursos específicos. G.5 CONCLUSÃO O DemonstraƟvo da Dívida Flutuante Consolidada evidencia que o Município de Deodápolis/MS manteve adequado controle das obrigações financeiras de curto prazo no exercício financeiro de 2025. Os saldos registrados demonstram compaƟbilidade entre as obrigações assumidas e as disponibilidades financeiras existentes, preservando o equilíbrio financeiro municipal e a capacidade de solvência de curto prazo da Administração Pública. Os registros contábeis observaram:  o regime de competência patrimonial;  os princípios da prudência e evidenciação;  os critérios estabelecidos no MCASP;  as NBC TSP;  as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964;  os princípios da responsabilidade fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000. Dessa forma, conclui-se que a Dívida Flutuante Consolidada do Município encontra-se devidamente controlada, compaơvel com a capacidade financeira municipal e em conformidade com as normas aplicáveis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. NOTA H – FLUXO DE CAIXA A Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC Consolidada foi elaborada em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e com a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, evidenciando as movimentações de entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa ocorridas no exercício financeiro de 2025. O demonstrativo possui como finalidade:  evidenciar a capacidade de geração de caixa do Município;  demonstrar a origem e aplicação dos recursos financeiros;  avaliar a solvência financeira do ente público;  analisar a capacidade de financiamento das políticas públicas;  evidenciar a sustentabilidade financeira das atividades governamentais; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 92 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  demonstrar o comportamento do fluxo financeiro operacional, de investimento e financiamento. A DFC permite avaliar a capacidade da Administração Municipal em:  gerar recursos financeiros suficientes para manutenção das atividades públicas;  financiar investimentos públicos;  amortizar obrigações financeiras;  preservar disponibilidade de caixa;  manter equilíbrio financeiro no curto e longo prazo. No exercício financeiro de 2025, o Município apresentou geração líquida positiva de caixa no montante de R$ 11.633.013,89, revertendo o resultado negativo de R$ 1.846.124,01 registrado no exercício anterior. O resultado evidencia fortalecimento significativo da capacidade financeira municipal e expansão da liquidez financeira do ente público. H.1 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS O Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais demonstrou geração líquida positiva de R$ 25.969.960,17 frente ao resultado de R$ 16.250.615,30 registrado no exercício anterior, representando crescimento de aproximadamente 59,81%. O resultado operacional positivo demonstra que as atividades correntes da Administração Municipal foram capazes de gerar recursos financeiros suficientes para:  custear as despesas correntes;  manter a estrutura administrativa;  financiar parte dos investimentos públicos;  amortizar obrigações financeiras;  preservar o equilíbrio financeiro do Município. Os fluxos operacionais refletem diretamente:  a eficiência arrecadatória;  o comportamento da arrecadação pública;  a capacidade de gestão financeira;  a sustentabilidade das políticas públicas municipais. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 93 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. H.1.1 Ingressos Operacionais Os ingressos operacionais totalizaram R$ 154.660.382,96 frente ao montante de R$ 131.283.163,76 registrado no exercício anterior, apresentando crescimento de aproximadamente 17,81%. Os principais ingressos operacionais foram:  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 13.212.759,69;  Receita de Contribuições: R$ 2.072.632,47;  Receita Patrimonial: R$ 62.118,05;  Remuneração das Disponibilidades Financeiras: R$ 1.929.811,35;  Outras Receitas/Ingressos Operacionais: R$ 41.199.517,89;  Transferências Recebidas: R$ 96.183.543,51. Observa-se que as Transferências Recebidas corresponderam à principal fonte de ingresso operacional, representando aproximadamente 62,19% dos ingressos operacionais totais. H.1.2 Transferências Intergovernamentais As Transferências Intergovernamentais totalizaram R$ 84.033.590,27 frente ao montante de R$ 69.724.495,37 registrado no exercício anterior, demonstrando crescimento de aproximadamente 20,52%. A composição das transferências apresentou:  Transferências da União: R$ 54.633.075,23;  Transferências do Estado e Distrito Federal: R$ 29.400.515,04. As transferências intergovernamentais constituíram importante fonte de financiamento das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de:  saúde;  educação;  assistência social;  infraestrutura urbana;  manutenção administrativa. H.1.3 Receitas Tributárias e Patrimoniais Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 94 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. As receitas tributárias e patrimoniais apresentaram crescimento relevante no exercício financeiro de 2025. Destacam-se:  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 13.212.759,69;  Receita de Contribuições: R$ 2.072.632,47;  Remuneração das Disponibilidades Financeiras: R$ 1.929.811,35. Os rendimentos financeiros demonstram:  manutenção de disponibilidades financeiras elevadas;  gestão eficiente do fluxo de caixa;  adequada aplicação dos recursos públicos;  fortalecimento da liquidez financeira municipal. H.1.4 Desembolsos Operacionais Os desembolsos operacionais totalizaram R$ 128.690.422,79 frente ao montante de R$ 115.032.548,46 registrado no exercício anterior. Os principais desembolsos operacionais foram:  Pessoal e Demais Despesas: R$ 92.430.823,65;  Juros e Encargos da Dívida: R$ 935.008,39;  Transferências Concedidas: R$ 798.934,47;  Outros Desembolsos Operacionais: R$ 34.525.656,28. As despesas operacionais concentraram-se principalmente nas funções:  Administração: R$ 30.364.883,34;  Educação: R$ 24.789.895,55;  Saúde: R$ 22.898.408,95;  Legislativa: R$ 3.996.094,66;  Assistência Social: R$ 3.027.506,09;  Cultura: R$ 2.981.367,87;  Gestão Ambiental: R$ 1.300.232,92;  Saneamento: R$ 931.429,80. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 95 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Observa-se que as áreas de saúde e educação permaneceram entre os principais destinos dos desembolsos operacionais, evidenciando prioridade da Administração Municipal na manutenção dos serviços públicos essenciais. H.2 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO O Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento apresentou resultado negativo de R$ 16.071.272,49 frente ao saldo negativo de R$ 24.582.337,41 registrado no exercício anterior. O fluxo negativo é compatível com a realização de investimentos públicos e demonstra aplicação de recursos financeiros na expansão da infraestrutura e do patrimônio público municipal. H.2.1 Ingressos de InvesƟmentos Os ingressos das atividades de investimento totalizaram R$ 61.560,00, provenientes principalmente de alienação de bens. Os valores arrecadados referem-se:  à alienação de bens patrimoniais;  à baixa de ativos públicos;  à realização de ativos permanentes. H.2.2 Desembolsos de InvesƟmentos Os desembolsos das atividades de investimento totalizaram R$ 16.132.832,49 frente ao montante de R$ 24.721.403,21 registrado no exercício anterior. Os desembolsos compreenderam principalmente:  aquisição de ativo não circulante: R$ 16.132.832,49. Os investimentos realizados foram destinados principalmente:  à infraestrutura urbana;  à pavimentação asfáltica;  à drenagem;  à ampliação de unidades públicas;  à aquisição de máquinas e equipamentos;  à expansão do patrimônio público municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 96 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Os investimentos executados contribuíram diretamente para:  ampliação do ativo imobilizado;  melhoria da infraestrutura urbana;  fortalecimento da capacidade operacional do Município;  expansão dos serviços públicos prestados à população. H.3 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO O Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento apresentou resultado positivo de R$ 1.734.326,21 frente ao saldo positivo de R$ 6.485.598,10 registrado no exercício anterior. O resultado demonstra captação líquida de recursos financeiros provenientes de operações de crédito. H.3.1 Ingressos de Financiamentos Os ingressos das atividades de financiamento totalizaram R$ 3.800.000,00, provenientes de operações de crédito contratadas pelo Município. Os recursos captados foram destinados principalmente:  à execução de obras públicas;  à infraestrutura urbana;  à realização de investimentos estruturantes;  à ampliação do patrimônio público municipal. H.3.2 Desembolsos de Financiamentos Os desembolsos das atividades de financiamento totalizaram R$ 2.065.673,79, correspondentes principalmente à amortização e refinanciamento da dívida pública municipal. Os pagamentos demonstram:  regularidade no cumprimento das obrigações financeiras;  controle do endividamento municipal;  observância dos contratos de financiamento;  responsabilidade na gestão da dívida pública. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 97 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. H.4 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS A geração líquida de caixa do exercício totalizou R$ 11.633.013,89, revertendo o resultado negativo de R$ 1.846.124,01 registrado no exercício anterior. O Caixa e Equivalentes de Caixa passou de R$ 12.635.396,14 em 2024 para R$ 24.268.410,03 em 2025, representando crescimento de aproximadamente 92,07%. O crescimento das disponibilidades financeiras demonstra:  fortalecimento da liquidez financeira;  ampliação da capacidade de investimento;  manutenção da solvência financeira;  equilíbrio entre arrecadação e desembolsos;  preservação da capacidade de pagamento do Município. H.5 CONCLUSÃO A Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada evidencia que o Município de Deodápolis/MS apresentou, no exercício financeiro de 2025, significativa melhora na capacidade de geração de caixa e fortalecimento da situação financeira municipal. Os fluxos operacionais positivos demonstram que as atividades correntes da Administração Pública foram suficientes para:  custear as despesas correntes;  financiar parte relevante dos investimentos públicos;  amortizar obrigações financeiras;  preservar disponibilidade de caixa;  manter equilíbrio financeiro e fiscal. Os investimentos públicos realizados evidenciam atuação da Administração Municipal voltada à ampliação da infraestrutura urbana, fortalecimento do patrimônio público e melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. Os registros contábeis observaram:  as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964;  o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;  a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;  o regime de competência patrimonial; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 98 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  os princípios da transparência e evidenciação contábil. Dessa forma, conclui-se que a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia equilíbrio financeiro, capacidade de geração de caixa, solvência financeira e adequada gestão do fluxo financeiro por parte da Administração Municipal de Deodápolis/MS no exercício financeiro de 2025. NOTA I – DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL Consolidada foi elaborada em conformidade com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e dos princípios contábeis aplicáveis à Administração Pública, evidenciando as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido do Município de Deodápolis/MS durante o exercício financeiro de 2025. A DMPL possui como finalidade demonstrar:  a evolução do patrimônio líquido municipal;  os impactos patrimoniais decorrentes do resultado do exercício;  as mutações patrimoniais ocorridas no período;  os ajustes patrimoniais realizados;  a composição e movimentação dos resultados acumulados. O demonstraƟvo evidencia a evolução patrimonial consolidada do Município sob a óƟca patrimonial, permiƟndo avaliar o comportamento da situação líquida da Administração Pública e os efeitos econômicos da gestão governamental sobre o patrimônio público. I.1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO INICIAL O Patrimônio Líquido Consolidado iniciou o exercício financeiro de 2025 com saldo de R$ 76.226.782,24, registrado integralmente no grupo de Resultados Acumulados. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 99 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O saldo inicial representa o patrimônio líquido acumulado dos exercícios anteriores, composto principalmente por:  superávits patrimoniais acumulados;  incorporação de bens patrimoniais;  resultados patrimoniais posiƟvos de exercícios anteriores;  invesƟmentos públicos realizados ao longo dos exercícios;  evolução histórica do patrimônio municipal. O Patrimônio Líquido corresponde à diferença entre:  o AƟvo Total Consolidado;  o Passivo Total Consolidado. Representando, portanto, a situação patrimonial líquida do Município. I.2 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO O resultado patrimonial do exercício de 2025 apresentou superávit de R$ 26.552.715,45, valor integralmente incorporado ao Patrimônio Líquido Consolidado. O resultado superavitário decorreu principalmente:  do crescimento das receitas tributárias;  da ampliação das transferências intergovernamentais;  do aumento das disponibilidades financeiras;  da expansão das receitas patrimoniais;  da execução eficiente da arrecadação municipal;  da manutenção do equilíbrio entre variações patrimoniais aumentaƟvas e diminuƟvas. O superávit patrimonial demonstra que as variações patrimoniais aumentaƟvas foram superiores às variações patrimoniais diminuƟvas, resultando em crescimento efeƟvo do patrimônio público municipal. O desempenho patrimonial evidencia:  fortalecimento da situação patrimonial;  expansão da capacidade financeira do Município;  aumento da capacidade de invesƟmento; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 100 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  crescimento da solvência patrimonial;  manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. I.3 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido Consolidado passou de R$ 76.226.782,24 para R$ 102.779.497,69 ao final do exercício financeiro de 2025, representando crescimento patrimonial de R$ 26.552.715,45, equivalente a aproximadamente 34,83%. O crescimento patrimonial decorreu principalmente:  do resultado patrimonial superavitário;  da ampliação do aƟvo imobilizado;  da incorporação de bens móveis e imóveis;  da execução de invesƟmentos públicos;  da expansão da infraestrutura urbana;  do crescimento das disponibilidades financeiras;  da evolução dos aƟvos patrimoniais municipais. A evolução posiƟva do Patrimônio Líquido demonstra fortalecimento da estrutura patrimonial da Administração Municipal e ampliação da capacidade econômica do ente público. I.4 INCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS A evolução patrimonial observada no exercício decorreu também da incorporação de bens patrimoniais vinculados principalmente:  à execução de obras públicas;  à pavimentação urbana;  à drenagem;  à aquisição de máquinas e equipamentos;  à incorporação de veículos;  à ampliação de unidades públicas;  à melhoria da infraestrutura municipal. Os invesƟmentos públicos realizados contribuíram diretamente para: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 101 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  expansão do aƟvo imobilizado;  fortalecimento da infraestrutura pública;  ampliação da capacidade operacional do Município;  melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. Os bens patrimoniais foram registrados observando:  o custo de aquisição, construção ou produção;  os critérios previstos no MCASP;  as NBC TSP;  o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. I.5 AJUSTES PATRIMONIAIS Conforme demonstrado na DMPL Consolidada, não ocorreram no exercício financeiro de 2025:  ajustes de exercícios anteriores;  ajustes de avaliação patrimonial;  consƟtuição ou reversão de reservas;  aumento de capital;  distribuição de dividendos;  movimentações relacionadas a ações ou cotas em tesouraria. Dessa forma, a variação ocorrida no Patrimônio Líquido decorreu essencialmente do resultado patrimonial superavitário apurado no exercício. I.6 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL A análise da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia que o Município apresentou evolução patrimonial consistente no exercício financeiro de 2025. Os resultados demonstram:  fortalecimento da situação patrimonial;  crescimento do patrimônio público municipal; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 102 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  expansão da capacidade financeira;  aumento da liquidez patrimonial;  ampliação da capacidade de invesƟmento;  manutenção do equilíbrio patrimonial. O crescimento do Patrimônio Líquido demonstra que a Administração Municipal conseguiu:  ampliar seus aƟvos em ritmo superior ao crescimento das obrigações;  preservar a solvência patrimonial;  fortalecer a estrutura econômica do ente público;  manter equilíbrio entre receitas, despesas e invesƟmentos públicos. Observa-se ainda que os invesƟmentos realizados em infraestrutura urbana e ampliação do patrimônio público contribuíram significaƟvamente para o fortalecimento patrimonial do Município. I.7 CONCLUSÃO A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia que o Município de Deodápolis/MS apresentou significaƟva evolução patrimonial no exercício financeiro de 2025. O resultado patrimonial superavitário de R$ 26.552.715,45 proporcionou crescimento expressivo do Patrimônio Líquido Consolidado, que passou de R$ 76.226.782,24 para R$ 102.779.497,69 ao final do exercício. A evolução patrimonial observada decorreu principalmente:  do equilíbrio entre receitas e despesas patrimoniais;  da expansão da arrecadação municipal;  da ampliação dos invesƟmentos públicos;  da incorporação de bens patrimoniais;  do fortalecimento das disponibilidades financeiras;  da execução de obras e infraestrutura pública. Os resultados evidenciam:  fortalecimento da capacidade patrimonial do Município; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 103 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  manutenção da solvência financeira;  crescimento do patrimônio público;  sustentabilidade da gestão fiscal e patrimonial;  observância dos princípios da responsabilidade fiscal. Os registros contábeis observaram:  a Lei Federal nº 4.320/1964;  o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;  as NBC TSP;  o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;  os princípios da competência, prudência, evidenciação e transparência patrimonial. Dessa forma, conclui-se que a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia evolução patrimonial posiƟva, fortalecimento da estrutura econômica do Município e adequada gestão patrimonial por parte da Administração Municipal de Deodápolis/MS no exercício financeiro de 2025. NOTA J – DÍVIDA FUNDADA A Demonstração da Dívida Fundada Interna e Externa, elaborada em conformidade com os arts. 98 e 101 da Lei Federal nº 4.320/1964, evidencia os compromissos financeiros assumidos pelo Município com exigibilidade superior a doze meses, demonstrando a movimentação da dívida pública consolidada durante o exercício financeiro de 2025. A Dívida Fundada compreende as obrigações decorrentes de operações de crédito, financiamentos, parcelamentos previdenciários, parcelamentos tributários e demais compromissos de longo prazo assumidos pela Administração Municipal. Ao final do exercício de 2025, a Dívida Fundada apresentou saldo de R$ 34.947.669,22, demonstrando crescimento em relação ao exercício anterior em razão da contratação de novas operações de crédito e do reconhecimento de obrigações financeiras de longo prazo. Os principais compromissos da dívida municipal correspondem a:  financiamentos junto à Caixa Econômica Federal;  operações de crédito junto ao Banco do Brasil;  parcelamentos previdenciários junto ao INSS;  obrigações junto ao Ministério da Fazenda; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 104 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  parcelamentos relacionados à Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia;  demais financiamentos e obrigações de longo prazo. Destacam-se entre os principais contratos e parcelamentos registrados:  financiamento junto à Caixa Econômica Federal vinculado à execução de obras de infraestrutura urbana;  parcelamento previdenciário junto ao INSS;  reconhecimento de obrigações fiscais junto ao Ministério da Fazenda;  parcelamentos de débitos relacionados ao consumo de energia elétrica e encargos correlatos. No exercício de 2025, houve contratação de novas operações de crédito e reconhecimento de novas obrigações financeiras, destacando-se:  Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.800.000,00;  reconhecimento de obrigação junto ao Ministério da Fazenda no valor de R$ 4.794.054,53;  parcelamento junto à Energisa/MS no valor de R$ 755.977,69. As operações de crédito contratadas foram destinadas principalmente:  à execução de obras públicas;  pavimentação asfáltica;  infraestrutura urbana;  drenagem;  aquisição de equipamentos;  investimentos estruturantes voltados ao desenvolvimento municipal. Durante o exercício também ocorreram amortizações e pagamentos da dívida pública, totalizando R$ 3.096.913,31, demonstrando a continuidade da quitação regular dos compromissos financeiros assumidos pelo Município. A Administração Municipal observou os limites legais de endividamento estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas Resoluções do Senado Federal e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Os registros contábeis da dívida pública foram realizados em conformidade com o regime de competência patrimonial, observando os princípios da evidenciação, transparência e responsabilidade fiscal, permitindo adequada demonstração das obrigações financeiras de longo prazo do Município. O crescimento da Dívida Fundada no exercício encontra-se diretamente relacionado à política de investimentos adotada pela Administração Municipal, especialmente na ampliação da infraestrutura urbana e execução de obras públicas estruturantes, cujos benefícios possuem reflexos de longo prazo para a coletividade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 105 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A Demonstração da Dívida Fundada evidencia, portanto, que o Município manteve controle e gerenciamento de suas obrigações financeiras de longo prazo, conciliando a realização de investimentos públicos com a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro da Administração Municipal. NOTA K – ANÁLISE GERAL E CONCLUSÃO As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Deodápolis/MS, relaƟvas ao exercício financeiro de 2025, foram elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, observando as disposições da ConsƟtuição Federal de 1988, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e das orientações expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS. As demonstrações refletem adequadamente a situação:  orçamentária;  financeira;  patrimonial;  econômica;  fiscal;  operacional; do Município no encerramento do exercício financeiro de 2025, evidenciando os resultados da gestão pública municipal sob os aspectos quanƟtaƟvos e qualitaƟvos da execução orçamentária, financeira e patrimonial. K.1 RESPONSABILIDADE FISCAL E EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS A gestão fiscal municipal observou os princípios da responsabilidade fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto:  ao equilíbrio entre receitas e despesas;  ao controle da despesa com pessoal;  à limitação do endividamento público;  à manutenção da capacidade de pagamento; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 106 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  à preservação do equilíbrio financeiro;  ao controle das obrigações de curto e longo prazo;  à transparência da gestão fiscal;  à observância da programação financeira e cronograma de desembolso. Os demonstraƟvos evidenciam que a Administração Municipal manteve controle da execução orçamentária e financeira, observando os limites consƟtucionais e legais aplicáveis à gestão pública municipal. O comportamento da arrecadação pública demonstrou crescimento significaƟvo das receitas municipais, permiƟndo:  ampliação dos invesƟmentos públicos;  fortalecimento da liquidez financeira;  preservação da capacidade de solvência do Município;  manutenção dos serviços públicos essenciais;  financiamento das políƟcas públicas municipais. O resultado orçamentário superavitário evidencia que as receitas arrecadadas foram suficientes para suportar integralmente a execução das despesas públicas do exercício, preservando o equilíbrio fiscal do ente municipal. K.2 EVOLUÇÃO FINANCEIRA E CAPACIDADE DE PAGAMENTO As demonstrações financeiras evidenciam fortalecimento da situação financeira do Município, especialmente em razão:  do crescimento das disponibilidades de caixa;  da geração posiƟva de fluxo de caixa operacional;  do incremento das receitas tributárias e transferências;  da manutenção da liquidez financeira;  da capacidade de cobertura das obrigações de curto prazo. A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidenciou geração líquida posiƟva de caixa no exercício, demonstrando que as aƟvidades operacionais da Administração Pública foram capazes de:  custear as despesas correntes;  financiar parte relevante dos invesƟmentos públicos; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 107 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  amorƟzar obrigações financeiras;  preservar disponibilidade financeira posiƟva;  manter equilíbrio entre ingressos e desembolsos financeiros. O crescimento das disponibilidades financeiras demonstra fortalecimento da capacidade de pagamento do Município e preservação da solvência financeira da Administração Pública Municipal. Observa-se ainda que os saldos da Dívida Flutuante encontram-se compaơveis com as disponibilidades financeiras existentes ao final do exercício, evidenciando equilíbrio entre os passivos financeiros e a capacidade de liquidação das obrigações assumidas. K.3 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL E RESULTADO ECONÔMICO Sob a óƟca patrimonial, os demonstraƟvos evidenciam significaƟva evolução do patrimônio público municipal no exercício financeiro de 2025. O crescimento patrimonial decorreu principalmente:  da incorporação de bens móveis e imóveis;  da execução de obras públicas;  da ampliação da infraestrutura urbana;  do aumento das disponibilidades financeiras;  da expansão do aƟvo imobilizado;  do resultado patrimonial superavitário. A Demonstração das Variações Patrimoniais apresentou resultado patrimonial posiƟvo, evidenciando que as variações patrimoniais aumentaƟvas superaram as variações patrimoniais diminuƟvas no exercício. O superávit patrimonial demonstra:  fortalecimento da estrutura patrimonial do Município;  ampliação da capacidade financeira e operacional;  evolução da situação econômica da Administração Municipal;  crescimento do patrimônio líquido consolidado;  sustentabilidade patrimonial das políƟcas públicas executadas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 108 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O Patrimônio Líquido Consolidado apresentou crescimento expressivo, refleƟndo aumento da riqueza patrimonial pública e fortalecimento da capacidade de invesƟmento do Município. K.4 INVESTIMENTOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Os demonstraƟvos contábeis evidenciam relevante volume de invesƟmentos públicos realizados no exercício financeiro de 2025, especialmente nas áreas de:  infraestrutura urbana;  pavimentação asfálƟca;  drenagem;  saúde pública;  educação;  aquisição de máquinas e equipamentos;  ampliação da frota municipal;  melhorias estruturais em unidades públicas. Os invesƟmentos executados contribuíram diretamente para:  ampliação do aƟvo imobilizado municipal;  fortalecimento da infraestrutura pública;  melhoria da capacidade operacional da Administração Pública;  modernização dos serviços públicos municipais;  melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. As obras em andamento permanecem devidamente registradas no grupo patrimonial específico previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, observando os critérios patrimoniais previstos no MCASP e NBC TSP. K.5 TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E CONFORMIDADE CONTÁBIL Os registros contábeis e demonstraƟvos consolidados evidenciam:  consistência das informações contábeis;  observância das normas legais e técnicas;  conformidade com o PCASP; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 109 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  adequação aos padrões estabelecidos pela STN;  observância das orientações do TCE-MS;  regularidade dos registros patrimoniais;  transparência das informações fiscais e contábeis;  observância do regime de competência patrimonial. As demonstrações foram elaboradas observando:  os princípios da competência;  conƟnuidade;  prudência;  evidenciação;  transparência;  oportunidade;  consistência patrimonial. Os procedimentos contábeis patrimoniais adotados encontram-se alinhados às exigências da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, permiƟndo adequada evidenciação da situação fiscal, financeira e patrimonial do Município. K.6 ANÁLISE CONSOLIDADA DA GESTÃO MUNICIPAL A análise conjunta das Demonstrações Contábeis Consolidadas evidencia que o Município de Deodápolis/MS apresentou, no exercício financeiro de 2025:  equilíbrio fiscal e financeiro;  crescimento da arrecadação municipal;  incremento das receitas tributárias próprias;  fortalecimento das disponibilidades financeiras;  expansão patrimonial;  aumento da liquidez financeira;  crescimento do patrimônio líquido;  manutenção da capacidade de invesƟmento;  regularidade da execução orçamentária; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 110 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  controle das obrigações financeiras;  evolução posiƟva da situação econômica e patrimonial. Os demonstraƟvos evidenciam que a Administração Municipal conseguiu manter equilíbrio entre:  arrecadação e execução da despesa;  receitas correntes e despesas correntes;  invesƟmentos públicos e capacidade financeira;  crescimento patrimonial e controle do endividamento;  liquidez financeira e obrigações assumidas. Observa-se ainda que o crescimento do passivo de longo prazo encontra-se diretamente relacionado ao financiamento de invesƟmentos estruturantes e à regularização de obrigações previdenciárias e fiscais, não comprometendo a solvência financeira do Município. K.7 CONCLUSÃO FINAL Diante da análise das Demonstrações Contábeis Consolidadas do exercício financeiro de 2025, conclui-se que o Município de Deodápolis/MS manteve gestão fiscal responsável, equilíbrio das contas públicas e adequada administração dos recursos municipais, observando os princípios consƟtucionais da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal. Os resultados apresentados demonstram:  fortalecimento da estrutura financeira e patrimonial;  manutenção da solvência financeira;  crescimento da capacidade arrecadatória;  ampliação dos invesƟmentos públicos;  evolução posiƟva do patrimônio municipal;  melhoria da capacidade operacional da Administração Pública. As demonstrações evidenciam adequada situação:  orçamentária;  financeira;  patrimonial; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 111 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  econômica;  fiscal; do Município, refleƟndo com fidedignidade os atos e fatos da gestão pública municipal no exercício financeiro de 2025. Dessa forma, conclui-se que a Administração Municipal de Deodápolis/MS observou as normas legais e técnicas aplicáveis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, mantendo equilíbrio fiscal, transparência das informações contábeis e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a conƟnuidade das políƟcas públicas municipais e para o fortalecimento insƟtucional do Município. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 112 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2025ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Entidades: PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período: Janeiro a Dezembro Exercício: 2025; Tipo do recurso: TODOS; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Consolidado: N; Mês: 12; Entidades: [{"valor":"2681","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS"}] - Versão: 29 de 14/05/2026 17:25:04 Parâmetros: Página : 1 / 3 RECEITAS CORRENTES (I) 65.238.950,00 65.238.950,00 81.689.362,86 16.450.412,86 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.840.000,00 11.840.000,00 13.212.759,69 1.372.759,69 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.000.000,00 2.000.000,00 2.072.632,47 72.632,47 RECEITA PATRIMONIAL 233.000,00 233.000,00 1.091.103,47 858.103,47 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00 0,00 -80.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50.925.950,00 50.925.950,00 62.266.501,53 11.340.551,53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00 160.000,00 3.046.365,70 2.886.365,70 RECEITAS DE CAPITAL (II) 9.911.000,00 9.911.000,00 4.151.060,00 -5.759.940,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.811.000,00 9.811.000,00 3.800.000,00 -6.011.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 21.460,00 -78.540,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 329.600,00 329.600,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO d = (c-b) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 75.149.950,00 75.149.950,00 85.840.422,86 10.690.472,86 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 75.149.950,0075.149.950,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 85.840.422,86 10.690.472,86 Déficit (VI) - - - - 85.840.422,8675.149.950,00 75.149.950,00 10.690.472,86TOTAL (VII) = (V + VI) Saldos de Exercícios Anteriores - 5.870.988,53 5.870.988,53 - 0,000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:02:23. Protocolo: 76aae946-ac07-4168-b419-8e635030ded6 Balanços/balancetes Balanços/balancetes Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 113 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2025ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Entidades: PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período: Janeiro a Dezembro Exercício: 2025; Tipo do recurso: TODOS; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Consolidado: N; Mês: 12; Entidades: [{"valor":"2681","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS"}] - Versão: 29 de 14/05/2026 17:25:04 Parâmetros: Página : 2 / 3 Superávit Financeiro - 5.870.988,53 5.870.988,53 - -0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS (i) DESPESAS EMPENHADAS (g) DOTAÇÃO INICIAL (e) SALDO DA DOTAÇÃO (j) = (f-g) DESPESAS CORRENTES (VIII) 37.857.160,00 50.553.991,21 49.148.802,31 48.998.933,85 48.879.164,59 1.405.188,90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.138.610,00 23.744.191,57 23.473.626,49 23.473.626,49 23.465.827,31 270.565,08 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500.000,00 935.206,28 935.008,39 935.008,39 935.008,39 197,89 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.218.550,00 25.874.593,36 24.740.167,43 24.590.298,97 24.478.328,89 1.134.425,93 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 14.984.450,00 37.789.744,59 17.856.605,81 13.401.421,95 13.373.343,79 19.933.138,78 INVESTIMENTOS 12.984.450,00 35.723.959,33 15.790.932,02 11.335.748,16 11.307.670,00 19.933.027,31 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000.000,00 2.065.785,26 2.065.673,79 2.065.673,79 2.065.673,79 111,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.343.735,8053.141.610,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) 67.005.408,12 62.400.355,80 62.252.508,38 21.338.327,68 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 62.400.355,80 TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 18.835.014,74 - 53.141.610,00 53.141.610,00 88.343.735,80 67.005.408,12 85.840.422,86 - 88.343.735,80 - Superávit (XIV) 62.252.508,38 - 21.338.327,68 21.338.327,68 - 62.400.355,80 62.252.508,38 0,00 0,000,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:02:23. Protocolo: 76aae946-ac07-4168-b419-8e635030ded6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 114 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2025ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Entidades: PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período: Janeiro a Dezembro Exercício: 2025; Tipo do recurso: TODOS; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Consolidado: N; Mês: 12; Entidades: [{"valor":"2681","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS"}] - Versão: 29 de 14/05/2026 17:25:04 Parâmetros: Página : 3 / 3 Cancelados (e) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Pagos (d) Liquidados (c) Inscritos Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Saldo f= (a+b-d-e) Inscritos Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Pagos (c) Em Exercícios Anteriores (a) Cancelados (d) Saldo e= (a+b-c-d) DESPESAS CORRENTES 0,00 576.057,36 414.274,36 406.868,72 34.210,50 134.978,14 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 576.057,36 414.274,36 406.868,72 34.210,50 134.978,14 DESPESAS DE CAPITAL 479.473,53 2.566.261,43 2.337.842,63 2.331.051,23 0,00 714.683,73 INVESTIMENTOS 479.473,53 2.566.261,43 2.337.842,63 2.331.051,23 0,00 714.683,73 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES 95.748,35 118.177,10 104.865,82 0,00 109.059,63 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.837,85 174,48 0,00 0,00 70.012,33 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.910,50 118.002,62 104.865,82 0,00 39.047,30 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 8.548,20 6.348,20 0,00 2.200,00 INVESTIMENTOS 0,00 8.548,20 6.348,20 0,00 2.200,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.752.116,99 2.737.919,95479.473,53TOTAL 3.142.318,79 849.661,8734.210,50 111.259,63TOTAL 95.748,35 0,00126.725,30 111.214,02 Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:02:23. Protocolo: 76aae946-ac07-4168-b419-8e635030ded6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 115 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despesa: Empenhada ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período de: Janeiro à Dezembro Página: 1 3 2025 / Exercício de Balanço Financeiro - Anexo 13 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS INGRESSOS ESPECIFICAÇÃOExercício Anterior Exercício Anterior DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Atual Recursos não Vinculados de Impostos 34.603.068,3841.473.595,52 Recursos não Vinculados de Impostos 5.927.579,295.588.610,79 Recursos não Vinculados de Impostos 17.882.815,0612.481.039,88 Outros Recursos não Vinculados 11.725,521.826.268,73 Receita Orçamentária (I) 85.840.422,86 Recursos Não Vinculados 61.369.514,92 Recursos não Vinculados de Impostos 31.821.371,80 31.911.314,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.860.955,29 6.614.579,76 Outros Recursos não Vinculados 1.694.603,52 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS AOS IMPOSTOS 0,00 26.348,20 67.005.408,12 Recursos Não Vinculados 43.376.930,61 Despesa Orçamentária (VII) 38.552.241,96 52.304.147,7682.233.191,22 58.425.188,25 13.751.905,80Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 23.628.477,51Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS)24.470.907,94 23.808.002,97 Recursos Vinculados à Educação 3.364.870,30 Transferência do Salário-Educação 730.202,75 353.812,70 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 217.965,76 224.036,40 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 38.337,83 28.995,50 Outras Transferências de Recursos do FNDE 66.906,44 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 1.667.687,73 412.000,00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 394.301,33 444.703,23 Transferência do Salário-Educação 0,00 273.300,48 Outras Transferências de Recursos do FNDE 464.400,31 0,00 Transferências do Estado referente a Convênios e instrumentos congêneres á Educação 0,00 223.918,82 Transferência do Salário-Educação 778.773,17 691.785,25 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 224.509,69 209.915,39 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 3.344,50 24.017,47 Outras Transferências de Recursos do FNDE 101.763,90 363.479,16 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 1.699.560,94 413.627,73 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 556.918,10 478.220,57 2.181.045,57 1.960.767,13Recursos Vinculados à Educação 3.579.802,15 Recursos Vinculados à Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 0,00 18.067,39 Recursos Vinculados à Saúde0,00 18.067,39 0,000,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 5.909.125,25 4.488.577,49 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 495.000,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 1.366.868,76 3.115.313,38 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras 0,00 564.922,45 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 49.169,27 0,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de 0,00 54.534,71 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º 73,41 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - 0,00 122.697,20 Transferências da União Referentes às participações na exploração 591.970,62 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.734.185,91 1.902.913,21 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 420.576,34 2.504.825,87 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 402.602,07 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 59.790,50 0,00 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 612.264,23 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 31.848,20 212.908,07 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.597.049,55 0,00 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 140.704,00 8.346.045,238.412.207,31 8.466.767,53 6.049.089,54 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:16:36. Protocolo: fa903d79-daae-4eac-b430-fc60d67a1e9e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 116 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despesa: Empenhada ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período de: Janeiro à Dezembro Página: 2 3 2025 / Exercício de Balanço Financeiro - Anexo 13 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS INGRESSOS ESPECIFICAÇÃOExercício Anterior Exercício Anterior DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Atual Transferência Especial da União 0,00 759.699,33 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 11.052,80 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 125.436,99 Demais Vinculações Legais Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 51.266,53 49.126,03 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.140.828,91 2.213.032,07 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.053.583,08 0,00 Recursos de Operações de Crédito 3.924.504,07 7.880.068,12 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 28.285,65 139.065,80 Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte 2.165.917,28 0,00 Recursos Vinculados a Fundos 294,67 0,00 Outras Vinculações Legais 3.329.150,14 2.981.552,76 Demais Vinculações Legais Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 52.642,48 0,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.098.853,00 1.797.871,17 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 620.130,04 0,00 Recursos de Operações de Crédito 4.936.491,94 745.345,91 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 51.133,97 7.750,00 Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte 1.482.977,99 0,00 Outras Vinculações Legais 3.289.205,91 3.191.082,05 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE 50.472,50 0,00 12.693.830,33 13.262.844,78 5.742.049,1311.581.907,83 0,00 0,00Recursos Vinculados ao RPPS 0,000,00Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 584.769,62 584.769,62 0,00 0,00 3.415.881,23 22.230.715,32 3.415.881,23 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução 22.230.715,32 20.406.927,27 0,00 20.406.927,27 Transferências Financeiras Recebidas (II) Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0,00 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução 0,00 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária Transferências Financeiras Concedidas (VIII) 0,00 0,000,00 0,00Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPSTransferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0,00 0,00Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 0,00 0,00Desbloqueios de Valores em Caixa 0,00 Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bloqueios de Valores em Caixa 0,00 0,00 Outras Movimentações Financeiras (IX) Transferências de Investimentos e Aplicações Financeiras 3.142.318,79 111.214,02 4.530.110,44 147.847,42 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 4.605.052,32 0,00 0,00 3.269.044,09 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Pagamentos Extraorçamentários (X) Outros Pagamentos Extraorçamentários Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 207.510,34 Recebimentos Extraorçamentários (IV) 126.725,30 0,00 9.283.010,18 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Inscrição de Restos a Pagar Processados 14.031.796,74 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 2.737.919,95 4.587.062,49 0,00 13.824.286,40 7.436.196,46 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)9.319.590,41 8.177.318,62 9.319.590,41 Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 10.044.312,99 0,00Caixa e Equivalentes de Caixa RPPSCaixa e Equivalentes de Caixa RPPS 10.044.312,998.177.318,62 8.177.318,62 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) Saldo do Exercício Anterior (V) 8.177.318,62 0,00 0,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:16:36. Protocolo: fa903d79-daae-4eac-b430-fc60d67a1e9e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 117 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despesa: Empenhada ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período de: Janeiro à Dezembro Página: 3 3 2025 / Exercício de Balanço Financeiro - Anexo 13 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS INGRESSOS ESPECIFICAÇÃOExercício Anterior Exercício Anterior DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Atual Total (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 94.920.190,3995.406.595,34 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 106.716.632,89106.716.632,89TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) 0,000,000,000,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 13:16:36. Protocolo: fa903d79-daae-4eac-b430-fc60d67a1e9e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 118 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despesa: Empenhada ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período de: Janeiro à Dezembro Página: 1 3 2025 / Exercício de Balanço Financeiro - Anexo 13 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS INGRESSOS ESPECIFICAÇÃOExercício Anterior Exercício Anterior DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Atual Recursos não Vinculados de Impostos 0,0041.473.595,52 Recursos não Vinculados de Impostos 34.603.068,380,00 Recursos não Vinculados de Impostos 0,005.588.610,79 Recursos não Vinculados de Impostos 5.927.579,290,00 Recursos não Vinculados de Impostos 0,0012.481.039,88 Recursos não Vinculados de Impostos 17.882.815,060,00 Outros Recursos não Vinculados 0,001.826.268,73 Outros Recursos não Vinculados 11.725,520,00 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 85.840.422,86 Ordinária 61.369.514,92 Recursos não Vinculados de Impostos 31.821.371,80 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 31.911.314,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.860.955,29 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 6.614.579,76 Outros Recursos não Vinculados 1.694.603,52 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS AOS IMPOSTOS 0,00 26.348,20 67.005.408,12 Ordinária 43.376.930,61 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 38.552.241,96 52.304.147,7682.233.191,22 58.425.188,25 Vinculada 13.751.905,80 Transferência do Salário-Educação 730.202,75 0,00 Transferência do Salário-Educação 0,00 353.812,70 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 217.965,76 0,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 0,00 224.036,40 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 38.337,83 0,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 0,00 28.995,50 Outras Transferências de Recursos do FNDE 66.906,44 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 1.667.687,73 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 0,00 412.000,00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 394.301,33 0,00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 444.703,23 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 4.734.185,91 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 0,00 1.902.913,21 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 420.576,34 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 0,00 2.504.825,87 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 0,00 402.602,07 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 59.790,50 0,00 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 612.264,23 0,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 52.642,48 0,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 1.098.853,00 0,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 1.797.871,17 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 620.130,04 0,00 23.628.477,51Vinculada Transferência do Salário-Educação 778.773,17 0,00 Transferência do Salário-Educação 0,00 691.785,25 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 224.509,69 0,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 0,00 209.915,39 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 3.344,50 0,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 0,00 24.017,47 Outras Transferências de Recursos do FNDE 101.763,90 0,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 363.479,16 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 1.699.560,94 0,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 0,00 413.627,73 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 556.918,10 0,00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 478.220,57 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 0,00 18.067,39 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 5.909.125,25 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 0,00 4.488.577,49 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 495.000,00 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 1.366.868,76 0,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 0,00 3.115.313,38 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 0,00 564.922,45 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 49.169,27 0,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de 0,00 54.534,71 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - 73,41 0,00 24.470.907,94 23.808.002,97 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:57:53. Protocolo: 39be871f-ac3f-4596-a46c-07b5d246e2a5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 119 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despesa: Empenhada ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período de: Janeiro à Dezembro Página: 2 3 2025 / Exercício de Balanço Financeiro - Anexo 13 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS INGRESSOS ESPECIFICAÇÃOExercício Anterior Exercício Anterior DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Atual Recursos de Operações de Crédito 4.936.491,94 745.345,91 Recursos de Operações de Crédito 0,00 745.345,91 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 51.133,97 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 7.750,00 Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte 1.482.977,99 0,00 Outras Vinculações Legais 3.289.205,91 0,00 Outras Vinculações Legais 0,00 3.191.082,05 Transferência do Salário-Educação 0,00 273.300,48 Outras Transferências de Recursos do FNDE 464.400,31 0,00 Transferências do Estado referente a Convênios e instrumentos 0,00 223.918,82 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 31.848,20 212.908,07 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 0,00 212.908,07 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 2.597.049,55 0,00 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 0,00 140.704,00 Transferência Especial da União 0,00 759.699,33 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - 11.052,80 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - 0,00 125.436,99 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 50.472,50 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - 0,00 122.697,20 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 591.970,62 0,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 51.266,53 0,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 0,00 49.126,03 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.140.828,91 0,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 2.213.032,07 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.053.583,08 0,00 Recursos de Operações de Crédito 3.924.504,07 7.880.068,12 Recursos de Operações de Crédito 0,00 7.880.068,12 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 28.285,65 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 139.065,80 Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz parte 2.165.917,28 0,00 Recursos Vinculados a Fundos 294,67 0,00 Outras Vinculações Legais 3.329.150,14 0,00 Outras Vinculações Legais 0,00 2.981.552,76 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS3.415.881,23 22.230.715,32 20.406.927,27584.769,62 7.436.196,46 0,00 3.269.044,09 14.031.796,749.283.010,18 Pagamentos de Restos a Pagar ProcessadosInscrição de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 207.510,34 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 147.847,42 4.605.052,32 3.142.318,79 126.725,30 0,00 EXTRAORÇAMENTÁRIAS 13.824.286,40Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 4.587.062,494.530.110,44 2.737.919,95 EXTRAORÇAMENTÁRIAS 111.214,02 CAIXA 8.177.318,62 TOTAL 0,00 0,00 94.920.190,39 0,00 9.319.590,41 SALDOS ATUAIS 0,00 10.044.312,99 9.319.590,41 CONTAS CORRENTES APLICAÇÕES CONTAS CORRENTES 95.406.595,34 0,00 0,00APLICAÇÕES 0,00 8.177.318,62 CAIXA 0,00 SALDOS ANTERIORES 106.716.632,89 8.177.318,62 10.044.312,99 106.716.632,89 8.177.318,62 TOTAL 0,000,00DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOSDEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:57:53. Protocolo: 39be871f-ac3f-4596-a46c-07b5d246e2a5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 120 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despesa: Empenhada ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Período de: Janeiro à Dezembro Página: 3 3 2025 / Exercício de Balanço Financeiro - Anexo 13 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS INGRESSOS ESPECIFICAÇÃOExercício Anterior Exercício Anterior DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Atual Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:57:53. Protocolo: 39be871f-ac3f-4596-a46c-07b5d246e2a5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 121 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Até o Mês: Dezembro Exercício de 2025MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS Balanço Patrimonial - Anexo 14 Página: 1 / 3 ATIVO Exercício AnteriorExercício Atual ATIVO CIRCULANTE 8.177.318,6210.046.972,99 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.177.318,6210.044.312,99 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 8.177.318,6210.044.312,99 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO 8.177.318,6210.044.312,99 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,002.660,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,002.660,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - CONSOLIDAÇÃO 0,002.660,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 112.447.985,99 79.930.895,22 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 39.942.490,74 21.077.530,76 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 39.942.490,74 21.077.530,76 CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 39.942.490,74 21.077.530,76 IMOBILIZADO 72.505.495,25 58.853.364,46 BENS MOVEIS 17.092.705,25 15.251.519,85 BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 17.092.705,25 15.251.519,85 BENS IMÓVEIS 59.052.095,29 47.241.149,90 BENS IMOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 59.052.095,29 47.241.149,90 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -3.639.305,29 -3.639.305,29 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO -3.639.305,29 -3.639.305,29 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE 563.865,56 465.974,38 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 77.811,51 70.012,33 PESSOAL A PAGAR 77.811,51 70.012,33 PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 77.811,51 70.012,33 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 104.012,79 0,00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 34.452,59 0,00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 34.452,59 0,00 FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO 21.002,55 0,00 FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO- INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 21.002,55 0,00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - 48.557,65 0,00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - 48.557,65 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 195.492,58 152.461,32 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 195.492,58 152.461,32 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 195.492,58 152.461,32 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 186.548,68 243.500,73 VALORES RESTITUÍVEIS 186.548,68 243.500,73 VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO 11.147,63 243.500,73 VALORES RESTITUÍVEIS - INTRA OFSS 54.738,59 0,00 VALORES RESTITUÍVEIS - INTER OFSS - UNIÃO 120.662,46 0,00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 39.494.813,55 23.058.685,96 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 14.921.759,32 10.944.046,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 14.921.759,32 10.944.046,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO 0,00 10.944.046,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR-INTER OFSS - UNIÃO 14.921.759,32 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 15.602.315,03 12.114.639,56 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 0,00 11.991.638,13 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 11.991.638,13 FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO 15.602.315,03 123.001,43 FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO- INTERNO - CONSOLIDAÇÃO 15.602.315,03 123.001,43 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 776.349,31 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 776.349,31 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 776.349,31 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 8.194.389,89 0,00 122.494.958,98 88.108.213,84 122.494.958,98 88.108.213,84 BALANÇO PATRIMONIAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:56:40. Protocolo: a45377f6-e589-4d1a-9fee-cec387bff85d Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 122 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Até o Mês: Dezembro Exercício de 2025MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS Balanço Patrimonial - Anexo 14 Página: 2 / 3 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO 8.194.389,89 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO 8.194.389,89 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 82.436.279,87 64.583.553,50 RESULTADOS ACUMULADOS 82.436.279,87 64.583.553,50 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 82.436.279,87 64.583.553,50 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO -140.093.915,55 -127.946.767,13 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS -124.259.874,64 -105.445.040,55 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UNIÃO 213.677.464,67 182.999.486,01 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ESTADO 125.512.513,37 107.385.812,61 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO 7.600.092,02 7.590.062,56 ATIVO (I) ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO (II) PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL (III) = (I - II) Exercício Atual Exercício Anterior QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES 10.044.312,99 76.995.762,72 122.494.958,98 39.598.826,34 5.900.369,92 112.450.645,99 45.499.196,26 23.058.685,96 27.146.452,66 4.087.766,70 79.930.895,22 60.961.761,18 8.177.318,62 88.108.213,84 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Exercício AnteriorExercício Atual ATOS POTENCIAIS ATIVOS DIREITOS CONTRATUAIS OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 1.716.467,34 16.449.646,80 0,00 18.166.114,14 0,00 31.778.576,37 31.778.576,37 0,00 0,00 16.294.760,80 0,00 0,00 55.250.698,38 0,00 0,00 0,00 16.294.760,80 55.250.698,38 0,00 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO 999.343,54 0,0015000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 126.813,90 1.739.555,6715001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90,00 0,0015001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 1.917,1215010000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 5.905,7515020000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - ICMS 207.096,48 0,0015500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.150,45 0,0015520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 3.788,23 62.765,5615530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 66.244,18 234.761,3015690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 31.952,17 275.058,8315700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 230.556,95 0,0015710000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 0,00 158.883,1715730000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO 0,00 416.043,7015740000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,35 0,0016000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 989.753,75 231.377,9717000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 495.000,00 0,0017003110 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 4.143.943,07 Exercício Atual Exercício Anterior 4.089.551,92 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:56:40. Protocolo: a45377f6-e589-4d1a-9fee-cec387bff85d Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 123 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Até o Mês: Dezembro Exercício de 2025MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS Balanço Patrimonial - Anexo 14 Página: 3 / 3 0,00 391.242,7017010000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS 0,00 315.633,5517040000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 46.231,70 0,0017080000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0,00 55.810,9517090000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 0,00 136.426,2317160000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 – ART. 8º - 2.615,74 2.615,7417190000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 181.795,00 0,0017200000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE 0,00 61.553,6817500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 43.751,80 0,0017510000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 217.941,97 0,0017540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 25.964,04 0,0017550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.658,43 0,0017570000 - RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LIDES DAS QUAIS O ENTE FAZ PARTE 24.231,12 0,0017997400 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 14.172,62 0,0025690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 416.975,87 0,0027000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA 1.814,78 0,0027500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:56:40. Protocolo: a45377f6-e589-4d1a-9fee-cec387bff85d Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 124 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 Página: 1 1/ Exercício de 2025 Mês: 12 MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Exercício atual Exercício anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.429.106,99 80.937.209,81 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 30.961.503,67 11.118.456,43 IMPOSTOS 27.296.771,45 9.128.858,51 TAXAS 3.467.047,07 1.989.597,92 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 197.685,15 0,00 CONTRIBUIÇÕES 2.072.632,47 2.179.397,01 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.072.632,47 2.179.397,01 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 290,57 59.499,46 EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 290,57 59.499,46 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.074.531,78 770.588,24 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.063.957,11 770.588,24 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 10.574,67 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 77.045.054,55 57.908.120,02 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.415.881,23 1.039.886,56 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 73.629.173,32 56.868.233,46 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 96.231,13 6.488.978,77 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 96.231,13 6.488.978,77 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.178.862,82 2.412.169,88 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.178.862,82 2.412.169,88 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 97.576.380,62 88.359.542,26 PESSOAL E ENCARGOS 24.243.769,37 18.642.150,24 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 17.165.191,65 14.754.053,09 ENCARGOS PATRONAIS 5.292.074,03 3.671.443,51 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 1.786.503,69 216.653,64 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 258.497,72 844.089,10 APOSENTADORIAS E REFORMAS 258.497,72 844.089,10 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 22.384.075,86 21.134.468,98 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.583.083,73 9.443.211,72 SERVIÇOS 12.800.992,13 11.121.935,56 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00 569.321,70 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 15.365.132,28 749.149,91 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 1.620.710,17 182.828,65 JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.550.032,22 566.321,26 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 8.194.389,89 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 34.023.184,01 21.095.178,72 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 22.230.715,32 20.406.927,27 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 11.033.071,79 328.533,79 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 583.904,51 325.915,46 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 174.947,18 31.382,20 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 545,21 2.420,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 79.257,81 24.718.762,84 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00 20.522.916,08 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 79.257,81 4.195.846,76 TRIBUTÁRIAS 1.178.853,14 1.079.471,75 CONTRIBUIÇÕES 1.178.853,14 1.079.471,75 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 43.610,43 96.270,72 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 43.610,43 96.270,72 Resultado Patrimonial do Período -7.422.332,4517.852.726,37 Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:56:02. Protocolo: 7b3b1766-e794-4f40-be10-a12c725104f7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 125 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Demonstração da Dívida Fundada Interna / Externa - Anexo 16 Autorizações Número Data Valor Nº Lei Data Lei Saldo Anterior Movimento no Exercício Emissão Saldo Resgate ESTADO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Entidades : PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS 1Página : 1 / Exercício de 2025 Período : Janeiro a Dezembro Credor 20/000100-2 18/05/2020 699.999,00 699/2019 25/06/2019 39.334,92 71.628,02 110.962,94 0,00BANCO DO BRASIL SA 40/00002-8 02/09/2020 450.000,00 734/2020 17/06/2020 83.666,51 54.629,79 117.293,75 21.002,55BANCO DO BRASIL SA 534428-69 22/06/2023 3.000.000,00 722/2020 31/01/2020 11.991.618,13 4.716.420,26 747.184,73 15.960.853,66CAIXA ECONOMICA FEDERAL 603.990-52/2023 02/01/2025 3.800.000,00 810/2022 14/11/2022 0,00 4.593.206,28 932.838,30 3.660.367,98CAIXA ECONOMICA FEDERAL 927 14/10/2025 4.794.054,53 927/2025 14/10/2025 0,00 4.794.054,53 0,00 4.794.054,53MINISTÉRIO DA FAZENDA 929 14/10/2025 755.977,69 929/2025 14/10/2025 0,00 755.977,69 100.000,00 655.977,69ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIB ENERGIA INSS 31/12/2012 7.512.797,79 598/2012 31/12/2012 10.944.046,40 0,00 1.088.633,59 9.855.412,81MINISTÉRIO DA FAZENDA 23.058.665,96 34.947.669,223.096.913,3114.985.916,57Totais: Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:55:08. Protocolo: 5c567419-dc8e-44f0-9674-085e58d458fd Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 126 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Exercício de 2025 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Período: Janeiro a DezembroAnexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante Página: 1 / 1 ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR INSCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTEBAIXA 162.044,46 2.897.541,51 3.621.792,32 273.304,09222.473,65 3.844.265,97RESTOS A PAGAR 2.786.327,49 Restos a Pagar Processados 111.214,02 4.605.052,32 5.440.517,15 4.767.096,78 Restos a Pagar Não Processados 5.713.821,24 3.000.682,18 0,000,00 3.000.682,18SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 186.548,68DEPÓSITOS 4.530.110,44 4.587.062,49243.500,73 5.900.369,9212.297.889,40 10.485.286,184.087.766,70TOTAL GERAL Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:54:25. Protocolo: ee41c522-ca81-40e9-aea9-1492fd77cfdd Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 127 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Página: Exercício de 2025 /ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2 Período: Janeiro a Dezembro Entidades(s): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos 89.948.956,24 78.251.467,20 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.212.759,69 12.252.703,04 Receita de Contribuições 2.072.632,47 2.179.397,01 Receita Patrimonial 62.118,05 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita Serviços 0,00 59.499,46 Remuneração das Disponibilidades 1.028.985,42 770.588,24 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 10.976.359,08 6.449.579,78 Transferências recebidas 62.596.101,53 56.539.699,67 Intergovernamentais 62.596.101,53 56.539.699,67 da União 38.639.517,36 32.821.859,94 de Estados e Distrito Federal 23.956.584,17 23.717.839,73 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Desembolsos 76.192.678,65 64.667.470,89 Pessoal e demais despesas 47.871.986,23 39.812.754,28 Legislativa 0,00 0,00 Judiciária 329.691,53 283.935,71 Essencial à Justiça 0,00 23.389,83 Administração 30.364.883,34 26.723.110,00 Defesa Nacional 0,00 0,00 Segurança Pública 214.168,29 183.541,09 Relações Exteriores 0,00 0,00 Assistência Social 0,00 0,00 Previdência Social 0,00 0,00 Saúde 0,00 0,00 Trabalho 0,00 0,00 Educação 11.521.167,86 6.281.391,25 Cultura 2.981.367,87 2.324.935,94 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 Urbanismo 0,00 0,00 Habitação 0,00 0,00 Saneamento 931.429,80 861.370,10 Gestão Ambiental 0,00 0,00 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 Agricultura 490.577,92 430.324,38 Organização Agrária 0,00 0,00 Indústria 0,00 0,00 Comércio e Serviços 0,00 0,00 Comunicações 24.000,00 0,00 Energia 960.756,74 1.869.848,87 Transporte 0,00 0,00 Desporto e Lazer 53.942,88 0,00 Encargos Especiais 0,00 830.907,11 Juros e encargos da dívida 935.008,39 182.828,65 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 935.008,39 182.828,65 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 583.904,51 325.915,46 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras transferências concedidas 583.904,51 325.915,46 Exercício Atual Exercício Anterior Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:53:23. Protocolo: f2f872d4-8d69-4795-9ee7-04f90858b617 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 128 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Página: Exercício de 2025 /ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2 Período: Janeiro a Dezembro Entidades(s): PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Outros desembolsos operacionais 26.801.779,52 24.345.972,50 Fluxos de caixa líquido das atividades operacionais (I)Fluxos de caixa líquido das atividades operacionais (I) 13.756.277,59 13.583.996,31 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos 21.460,00 139.065,80 Alienação de bens 21.460,00 139.065,80 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 Desembolsos 13.645.069,43 21.350.932,00 Aquisição de ativo não circulante 13.645.069,43 21.343.182,00 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 0,00 7.750,00 Fluxos de caixa líquido das atividades de investimento (II)Fluxos de caixa líquido das atividades de investimento (II) -13.623.609,43 -21.211.866,20 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos 3.800.000,00 7.880.068,12 Operações de crédito 3.800.000,00 7.880.068,12 Integração do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamento 0,00 0,00 Desembolsos 2.065.673,79 1.394.470,02 Amortização / Refinanciamento da dívida 2.065.673,79 1.394.470,02 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxos de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 1.734.326,21 6.485.598,10 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 1.866.994,37 -1.142.271,79 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 8.177.318,62 9.319.590,41 Caixa e Equivalentes de caixa final 10.044.312,99 8.177.318,62 Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:53:23. Protocolo: f2f872d4-8d69-4795-9ee7-04f90858b617 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 129 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Parâmetros: Até o Mês: 12; Enviar relatório para o Transparência Cloud: N; Enviar Relatório para o Transparência Fly: N; Desconsiderar as movimentações Intra OFFS: N; Consolidado: N; Exercicio: 2025; Entidades: [{"valor":"2681","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS"}] Anexo 19 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) Exercício de 2025 1 Período: Janeiro - Dezembro /Página: 1 Saldos iniciais 0,00 64.583.553,500,00 0,000,00 64.583.553,500,000,000,00 Ajustes de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aumento de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate / Reemissão de Ações e Cotas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros sobre capital próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.852.726,37 0,00 17.852.726,37 Ajustes de avaliação patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Constituição / Reversão de reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos a distribuir (R$... por ação) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldos finais 0,00 82.436.279,870,00 0,000,00 82.436.279,870,000,000,00 ESPECIFICAÇÃO Pat. Social / Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital ( AFAC) Reserva de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL Nota(s) Explicativa(s): Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 95982167134. Emissão: 23/05/2026, às 12:51:51. Protocolo: 132d924c-9dc9-4b9b-a2c2-2bca9242dc19 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 130 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS – MS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NOTA A – INFORMAÇÕES GERAIS A Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 03.903.176/0001-41, com sede administrativa no Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, possui como finalidade a administração pública municipal, atuando na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas coletivas da população, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão fiscal. As atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal abrangem ações governamentais nas áreas de administração, educação, infraestrutura, urbanismo, cultura, esporte, agricultura, saneamento, planejamento e demais serviços públicos essenciais, executadas por meio de suas unidades administrativas e órgãos vinculados. As Demonstrações Contábeis referentes ao exercício financeiro de 2025 foram elaboradas em conformidade com os dispositivos legais e normativos aplicáveis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente:  Constituição Federal de 1988;  Lei Federal nº 4.320/1964;  Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP/STN;  Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;  Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP;  Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN;  Resolução TCE-MS nº 273/2025 e alterações posteriores;  Demais normas aplicáveis emitidas pelos órgãos de controle e fiscalização. Os demonstrativos contábeis foram elaborados com observância aos princípios e práticas contábeis aplicadas ao setor público, adotando-se o regime de competência para os registros patrimoniais, em consonância com as NBC TSP e o MCASP, bem como o regime orçamentário previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 para execução e controle do orçamento público. As informações constantes nas demonstrações contábeis refletem os atos e fatos administrativos ocorridos no exercício de 2025, evidenciando a situação orçamentária, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 131 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS financeira, patrimonial e fiscal do Município, permitindo maior transparência, controle social e avaliação da gestão pública municipal. NOTA B – POLÍTICAS CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP do exercício financeiro de 2025 foram elaboradas em conformidade com os disposiƟvos legais, normaƟvos e técnicos que disciplinam a contabilidade pública brasileira, observando os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. As demonstrações foram estruturadas de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, permiƟndo a padronização dos registros contábeis e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, conforme exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos de controle externo. Compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis do exercício:  Balanço Orçamentário;  Balanço Financeiro;  Balanço Patrimonial;  Demonstração das Variações Patrimoniais;  Demonstração dos Fluxos de Caixa;  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;  DemonstraƟvos da Dívida Fundada Interna/Externa;  DemonstraƟvo da Dívida Flutuante;  Notas ExplicaƟvas às Demonstrações Contábeis. Os demonstraƟvos foram elaborados considerando os registros extraídos do sistema contábil oficial do Município, os quais refletem os atos e fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial ocorridos durante o exercício de 2025. A escrituração contábil observou os princípios contábeis aplicados ao setor público, especialmente: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 132 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  Competência;  Oportunidade;  Prudência;  ConƟnuidade;  Evidenciação;  Registro pelo valor original;  Transparência das informações públicas. Os registros patrimoniais foram realizados pelo regime de competência, conforme estabelecem as NBC TSP e o MCASP, reconhecendo-se os efeitos das transações e demais eventos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Já a execução orçamentária observou o regime previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, sendo as receitas reconhecidas pelo regime de arrecadação e as despesas pelos estágios da fixação, empenho, liquidação e pagamento. As demonstrações contábeis também observaram os procedimentos patrimoniais previstos no MCASP, abrangendo:  reconhecimento, mensuração e evidenciação dos aƟvos e passivos;  registro das variações patrimoniais aumentaƟvas e diminuƟvas;  controle dos atos potenciais;  contabilização da dívida pública;  evidenciação dos restos a pagar;  controle das disponibilidades financeiras por fonte/desƟnação de recursos. Os saldos apresentados nas demonstrações contábeis foram conciliados com os relatórios auxiliares, balancetes mensais, demonstraƟvos fiscais e demais controles internos da Administração Municipal, buscando assegurar fidedignidade, integridade e consistência das informações contábeis prestadas aos órgãos de controle e à sociedade. As Notas ExplicaƟvas integram o conjunto das Demonstrações Contábeis, tendo por finalidade complementar, detalhar e esclarecer informações relevantes sobre a posição orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Município, proporcionando maior transparência e compreensão dos demonstraƟvos apresentados. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 133 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS NOTA C – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário, elaborado em conformidade com o art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964 e com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, evidencia as receitas previstas em confronto com as efetivamente arrecadadas, bem como as despesas fixadas em comparação com as executadas no exercício financeiro de 2025. O demonstrativo permite a análise do desempenho da execução orçamentária municipal, evidenciando o comportamento da arrecadação, a realização das despesas públicas, a abertura de créditos adicionais e o resultado orçamentário apurado no exercício. C.1 Receita Orçamentária A Receita Orçamentária total arrecadada no exercício de 2025 atingiu o montante de R$ 85.840.422,86, frente à previsão atualizada de R$ 75.149.950,00, resultando em excesso de arrecadação no valor de R$ 10.690.472,86. O desempenho da arrecadação demonstra comportamento positivo das receitas municipais, especialmente em relação às receitas correntes e transferências constitucionais e legais recebidas da União e do Estado. Destacam-se os seguintes grupos de receitas:  Receitas Correntes: R$ 81.689.362,86;  Transferências Correntes: R$ 62.266.501,53;  Receita Tributária: R$ 13.212.759,69;  Receita Patrimonial: R$ 1.091.103,47;  Outras Receitas Correntes: R$ 3.046.365,70. No grupo das receitas tributárias, verificou-se desempenho satisfatório da arrecadação própria municipal, evidenciando incremento da capacidade arrecadatória e manutenção das atividades de fiscalização tributária. As transferências correntes permaneceram como principal fonte de financiamento das ações governamentais, representando parcela significativa da receita arrecadada, demonstrando a dependência estrutural do Município em relação aos repasses intergovernamentais constitucionais e voluntários. Observa-se ainda crescimento relevante da receita patrimonial, impulsionada principalmente pelos rendimentos de aplicações financeiras e movimentações vinculadas às disponibilidades de caixa. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 134 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS Em relação às Receitas de Capital, foi arrecadado o montante de R$ 4.151.060,00 frente à previsão de R$ 9.911.000,00, evidenciando frustração parcial de arrecadação nesse grupo. Tal comportamento decorreu principalmente da execução parcial das operações de crédito previstas para financiamento de investimentos em infraestrutura urbana, pavimentação e obras públicas, cuja previsão era de R$ 9.811.000,00, sendo efetivamente arrecadados R$ 3.800.000,00 no exercício. Apesar da frustração parcial das receitas de capital, o resultado global da arrecadação manteve-se superavitário em relação à previsão orçamentária, contribuindo positivamente para o equilíbrio fiscal e financeiro do Município. C.2 Despesa Orçamentária A Despesa Orçamentária Empenhada totalizou R$ 67.005.408,12, correspondente às despesas autorizadas e comprometidas no exercício financeiro de 2025. A execução da despesa apresentou a seguinte composição:  Despesas Correntes: R$ 49.148.802,31;  Despesas de Capital: R$ 17.856.605,81. As despesas liquidadas corresponderam a R$ 62.400.355,80, enquanto as despesas efetivamente pagas atingiram R$ 62.252.508,38. As Despesas Correntes concentraram-se principalmente em:  Pessoal e Encargos Sociais;  Manutenção administrativa;  Prestação de serviços públicos essenciais;  Encargos da dívida pública;  Custeio operacional das secretarias municipais. Já as Despesas de Capital estiveram voltadas majoritariamente à realização de investimentos públicos, com destaque para:  obras de pavimentação asfáltica;  infraestrutura urbana;  drenagem;  aquisição de bens permanentes;  ampliação e manutenção de equipamentos públicos;  investimentos vinculados a operações de crédito e convênios. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 135 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS Verifica-se que a Administração Municipal manteve equilíbrio entre arrecadação e execução da despesa pública, encerrando o exercício com superávit orçamentário no valor de R$ 18.835.014,74. O resultado positivo evidencia adequada gestão orçamentária, observância dos limites fiscais e manutenção do equilíbrio previsto no art. 1º, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Observa-se ainda que parte das dotações atualizadas não foi integralmente executada, especialmente em despesas de capital vinculadas a convênios, operações de crédito e investimentos plurianuais, refletindo cronogramas físicos e financeiros de execução de obras e contratos administrativos em andamento. C.3 Restos a Pagar Os Restos a Pagar representam despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, conforme disposto nos arts. 36 e 92 da Lei Federal nº 4.320/1964. Ao final do exercício de 2025, verificou-se a manutenção de obrigações financeiras decorrentes da execução orçamentária municipal, especialmente relacionadas a contratos administrativos, medições de obras, fornecimentos contínuos e despesas de investimentos públicos. Os Restos a Pagar Processados e Não Processados decorreram principalmente de:  despesas de capital vinculadas a obras públicas;  investimentos em infraestrutura urbana;  contratos de pavimentação;  aquisição de bens permanentes;  obrigações administrativas em fase de execução. O Demonstrativo da Dívida Flutuante registrou saldo final de R$ 5.900.369,92, sendo composto por:  Restos a Pagar Processados;  Restos a Pagar Não Processados;  Serviços da Dívida a Pagar;  Depósitos e consignações. Os Restos a Pagar Não Processados totalizaram R$ 2.786.327,49, enquanto os Restos a Pagar Processados atingiram R$ 3.844.265,97, refletindo obrigações regularmente empenhadas e vinculadas à continuidade administrativa e contratual do Município. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 136 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS Ressalta-se que os saldos inscritos encontram respaldo em disponibilidade financeira e em obrigações efetivamente constituídas, observando-se os princípios da responsabilidade fiscal, continuidade administrativa e equilíbrio das contas públicas. NOTA D – BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro, elaborado em conformidade com o art. 103 da Lei Federal nº 4.320/1964 e com os procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, evidencia a movimentação financeira das disponibilidades do Município no exercício financeiro de 2025, demonstrando os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como os saldos financeiros transferidos do exercício anterior para o exercício seguinte. O demonstrativo tem como finalidade evidenciar a capacidade financeira do ente público, permitindo a análise da gestão do fluxo de caixa, da liquidez financeira e da movimentação das disponibilidades por fontes de recursos. No exercício de 2025, os ingressos financeiros totais alcançaram o montante de R$ 117.489.495,83, compreendendo:  Receita Orçamentária: R$ 85.840.422,86;  Transferências Financeiras Recebidas: R$ 22.230.715,32;  Recebimentos Extraorçamentários: R$ 9.283.010,18. As Receitas Orçamentárias representaram a principal fonte de ingresso financeiro do Município, sendo compostas predominantemente por transferências constitucionais e legais, arrecadação tributária própria, receitas patrimoniais e operações de crédito realizadas no exercício. As Transferências Financeiras Recebidas referem-se, principalmente, aos repasses intragovernamentais destinados à execução orçamentária das demais unidades gestoras e fundos municipais, conforme estrutura administrativa e financeira adotada pelo Município. Já os Recebimentos Extraorçamentários compreendem movimentações financeiras que não integram a receita orçamentária, destacando-se:  inscrição de restos a pagar;  depósitos restituíveis;  consignações;  retenções;  valores vinculados;  demais obrigações financeiras transitórias. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 137 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS Os dispêndios financeiros totalizaram R$ 115.622.501,46, compostos por:  Despesa Orçamentária: R$ 67.005.408,12;  Transferências Financeiras Concedidas: R$ 20.406.927,27;  Pagamentos Extraorçamentários: R$ 13.824.286,40;  Saldo financeiro transferido para o exercício seguinte: R$ 10.044.312,99. As Despesas Orçamentárias refletem os gastos executados pela Administração Municipal para manutenção das atividades governamentais, prestação dos serviços públicos essenciais e realização de investimentos públicos. As Transferências Financeiras Concedidas correspondem, em sua maior parte, aos repasses financeiros realizados às unidades gestoras, fundos municipais e órgãos da administração indireta, destinados à cobertura da execução orçamentária descentralizada. Os Pagamentos Extraorçamentários englobam desembolsos relativos a:  pagamentos de restos a pagar processados e não processados;  devolução de depósitos e consignações;  retenções tributárias;  obrigações financeiras de natureza transitória. O saldo financeiro disponível para o exercício seguinte totalizou R$ 10.044.312,99, representando aumento em relação ao saldo inicial de R$ 8.177.318,62, evidenciando crescimento das disponibilidades financeiras do Município ao final do exercício. O resultado financeiro positivo demonstra que o Município manteve capacidade financeira para cobertura de suas obrigações de curto prazo, preservando equilíbrio entre ingressos e dispêndios financeiros, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas e da gestão fiscal responsável previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Observa-se ainda que a evolução das disponibilidades financeiras decorreu, principalmente:  do desempenho positivo da arrecadação tributária e das transferências correntes;  da manutenção do controle da execução da despesa pública;  da gestão eficiente do fluxo financeiro;  da execução parcial de operações de crédito e convênios vinculados a investimentos plurianuais. O demonstrativo evidencia, portanto, adequada gestão financeira e manutenção da solvência financeira do Município no encerramento do exercício de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 138 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS NOTA E – BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial, elaborado em conformidade com o art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, evidencia qualitaƟva e quanƟtaƟvamente a posição patrimonial e financeira do Município em 31 de dezembro de 2025. O demonstraƟvo apresenta os bens, direitos e obrigações do Município, segregados em AƟvo, Passivo e Patrimônio Líquido, permiƟndo a avaliação da solvência patrimonial, da capacidade financeira e da evolução dos invesƟmentos públicos realizados pela Administração Municipal. E.1 AƟvo O AƟvo Total do Município aƟngiu o montante de R$ 122.494.958,98, apresentando crescimento em relação ao exercício anterior. A composição do AƟvo encontra-se assim demonstrada:  AƟvo Circulante: R$ 10.046.972,99;  AƟvo Não Circulante: R$ 112.447.985,99. O AƟvo Circulante é composto predominantemente pelas disponibilidades financeiras do Município, destacando-se:  Caixa e Equivalentes de Caixa: R$ 10.044.312,99;  Demais Créditos e Valores a Curto Prazo: R$ 2.660,00. O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa demonstra manutenção da capacidade financeira do Município para cobertura de suas obrigações de curto prazo, refleƟndo equilíbrio financeiro e adequada gestão das disponibilidades de caixa. O AƟvo Não Circulante apresentou saldo de R$ 112.447.985,99, composto principalmente por:  Créditos a Longo Prazo: R$ 39.942.490,74;  Imobilizado: R$ 72.505.495,25. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 139 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS Os Créditos a Longo Prazo representam direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, compreendendo créditos inscritos em dívida aƟva, parcelamentos e demais direitos de natureza tributária e não tributária. O grupo do Imobilizado apresentou crescimento relevante no exercício, refleƟndo os invesƟmentos realizados pela Administração Municipal em:  obras públicas;  infraestrutura urbana;  pavimentação asfálƟca;  drenagem;  melhorias em prédios públicos;  aquisição de máquinas, veículos e equipamentos permanentes;  expansão do patrimônio público municipal. Os bens móveis totalizaram R$ 17.092.705,25 e os bens imóveis aƟngiram R$ 59.052.095,29. Observa-se ainda o registro das depreciações acumuladas no montante de R$ 3.639.305,29, em conformidade com os procedimentos patrimoniais previstos nas NBC TSP e no MCASP, visando evidenciar o desgaste, perda de uƟlidade econômica e consumo do potencial de serviços dos bens públicos. O crescimento patrimonial evidencia ampliação da capacidade operacional do Município e fortalecimento da infraestrutura pública municipal ao longo do exercício de 2025. E.2 Passivo O Passivo Total do Município encerrou o exercício em R$ 40.058.679,11, sendo composto por:  Passivo Circulante: R$ 563.865,56;  Passivo Não Circulante: R$ 39.494.813,55. O Passivo Circulante compreende obrigações exigíveis até o encerramento do exercício seguinte, destacando-se: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 140 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  Obrigações trabalhistas e previdenciárias;  Fornecedores e contas a pagar;  EmprésƟmos e financiamentos de curto prazo;  Valores resƟtuíveis e consignações. As obrigações de curto prazo manƟveram-se compaơveis com a capacidade financeira do Município, demonstrando controle das obrigações exigíveis e manutenção do equilíbrio financeiro. O Passivo Não Circulante apresentou crescimento relevante no exercício, totalizando R$ 39.494.813,55, decorrente principalmente:  do reconhecimento e atualização de obrigações previdenciárias junto ao INSS;  da contratação e execução de operações de crédito;  de financiamentos de longo prazo vinculados a invesƟmentos públicos;  de parcelamentos tributários e fiscais;  do reconhecimento de obrigações financeiras de exigibilidade superior a doze meses. Destacam-se no Passivo Não Circulante:  Encargos Sociais a Pagar: R$ 14.921.759,32;  EmprésƟmos e Financiamentos a Longo Prazo: R$ 15.602.315,03;  Obrigações Fiscais a Longo Prazo: R$ 8.194.389,89. O aumento do passivo de longo prazo decorre diretamente da políƟca de invesƟmentos adotada pelo Município, especialmente na execução de obras estruturantes financiadas por operações de crédito e convênios, bem como da regularização e reconhecimento contábil de obrigações previdenciárias e fiscais. A Administração Municipal manteve os registros patrimoniais em conformidade com os princípios da competência e da evidenciação contábil, reconhecendo integralmente as obrigações presentes e futuras do ente público. E.3 Patrimônio Líquido Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 141 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS O Patrimônio Líquido do Município encerrou o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 82.436.279,87, apresentando crescimento em relação ao exercício anterior, cujo saldo era de R$ 64.583.553,50. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL evidencia que a principal variação patrimonial ocorrida no exercício decorreu do resultado patrimonial posiƟvo apurado no período. O acréscimo patrimonial foi impulsionado principalmente por:  superávit patrimonial do exercício;  crescimento do aƟvo imobilizado;  aumento das disponibilidades financeiras;  incremento das receitas tributárias e transferências correntes;  manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do Município. O resultado patrimonial posiƟvo demonstra evolução da situação patrimonial da Administração Municipal, evidenciando fortalecimento da capacidade patrimonial do ente público e ampliação dos invesƟmentos em bens e infraestrutura pública. O Patrimônio Líquido reflete, portanto, a diferença posiƟva entre os aƟvos e passivos do Município, evidenciando solvência patrimonial e adequada gestão dos recursos públicos no exercício financeiro de 2025. NOTA F – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS As Variações Patrimoniais Aumentativas representam os acréscimos ocorridos no patrimônio público durante o exercício, decorrentes da arrecadação de receitas, transferências recebidas, ganhos patrimoniais e demais ingressos que impactaram positivamente o patrimônio líquido municipal. Entre as principais VPA registradas destacam-se:  Transferências e Delegações Recebidas: R$ 77.045.054,55;  Transferências Intergovernamentais: R$ 73.629.173,32;  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 30.961.503,67;  Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras: R$ 1.074.531,78. As Transferências Intergovernamentais constituíram a principal fonte de incremento patrimonial do Município, decorrentes principalmente: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 142 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  do Fundo de Participação dos Municípios – FPM;  transferências constitucionais do ICMS;  convênios estaduais e federais;  repasses vinculados a programas governamentais;  transferências voluntárias destinadas à execução de políticas públicas e investimentos. As Receitas Tributárias apresentaram crescimento significativo no exercício, totalizando R$ 30.961.503,67, compreendendo:  impostos municipais;  taxas;  contribuições de melhoria. Tal desempenho demonstra fortalecimento da arrecadação própria municipal e ampliação da capacidade arrecadatória da Administração Pública. As Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras foram compostas principalmente pelos rendimentos de aplicações financeiras e remuneração das disponibilidades de caixa, refletindo gestão financeira eficiente dos recursos públicos disponíveis. Também foram registrados ganhos patrimoniais decorrentes de desincorporação de passivos e demais variações patrimoniais aumentativas, relacionadas à atualização de saldos patrimoniais e ajustes contábeis realizados no exercício. F.2 Variações Patrimoniais DiminuƟvas – VPD As Variações Patrimoniais Diminutivas representam os decréscimos ocorridos no patrimônio municipal, decorrentes da execução das despesas públicas, encargos financeiros, consumo de bens e serviços, transferências concedidas e reconhecimento de obrigações patrimoniais. As principais VPD registradas no exercício foram:  Transferências e Delegações Concedidas: R$ 34.023.184,01;  Pessoal e Encargos: R$ 24.243.769,37;  Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: R$ 22.384.075,86;  Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras: R$ 15.365.132,28. As despesas com Pessoal e Encargos refletem os gastos relacionados:  à remuneração dos servidores públicos;  encargos patronais;  obrigações trabalhistas;  demais despesas vinculadas à manutenção da estrutura administrativa municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 143 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS O grupo “Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo” compreende os gastos necessários à manutenção dos serviços públicos municipais, incluindo:  aquisição de materiais de consumo;  contratação de serviços de terceiros;  manutenção administrativa;  custeio operacional das secretarias municipais;  despesas de funcionamento da máquina pública. As Transferências e Delegações Concedidas referem-se principalmente:  aos repasses intragovernamentais realizados aos fundos municipais;  transferências financeiras às demais unidades gestoras;  transferências a instituições privadas;  contribuições a consórcios públicos;  descentralizações financeiras vinculadas à execução orçamentária municipal. Observa-se ainda relevante impacto das Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, especialmente em razão:  dos juros e encargos de empréstimos e financiamentos;  atualização monetária de obrigações previdenciárias e fiscais;  reconhecimento de variações monetárias passivas;  encargos incidentes sobre parcelamentos e operações de crédito de longo prazo. Destaca-se que as variações monetárias e cambiais totalizaram R$ 8.194.389,89, refletindo principalmente o reconhecimento contábil e atualização de obrigações fiscais e previdenciárias de longo prazo registradas no exercício. F.3 Resultado Patrimonial O resultado patrimonial superavitário de R$ 17.852.726,37 demonstra que as variações patrimoniais aumentativas superaram as diminutivas no exercício financeiro de 2025, evidenciando evolução positiva da situação patrimonial do Município. O resultado positivo decorreu principalmente:  do crescimento da arrecadação tributária;  do elevado volume de transferências intergovernamentais recebidas;  da ampliação das disponibilidades financeiras;  da expansão do ativo patrimonial;  da manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas públicas. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, portanto, que o Município manteve capacidade de geração de resultados patrimoniais positivos, preservando o Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 144 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS equilíbrio econômico-patrimonial e fortalecendo a sustentabilidade fiscal e financeira da Administração Municipal no exercício de 2025. NOTA G – RESTOS A PAGAR E DÍVIDA FLUTUANTE A Dívida Flutuante, demonstrada no Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/1964, compreende as obrigações financeiras exigíveis no curto prazo, contraídas pelo Município durante o exercício financeiro, cuja liquidação ocorrerá no exercício subsequente. O demonstraƟvo evidencia os compromissos financeiros decorrentes da execução orçamentária e extraorçamentária da Administração Municipal, permiƟndo avaliar a composição das obrigações de curto prazo e o comportamento financeiro do ente público ao encerramento do exercício. No exercício financeiro de 2025, a Dívida Flutuante encerrou com saldo de R$ 5.900.369,92, apresentando a seguinte composição:  Restos a Pagar Processados;  Restos a Pagar Não Processados;  Serviços da Dívida a Pagar;  Depósitos e Consignações. Os Restos a Pagar representam despesas regularmente empenhadas e não quitadas até 31 de dezembro de 2025, observando os critérios previstos nos arts. 36 e 92 da Lei Federal nº 4.320/1964. Os Restos a Pagar Processados totalizaram R$ 3.844.265,97, correspondendo às despesas já liquidadas, ou seja, aquelas cujo objeto contratual já foi executado e reconhecido pela Administração Pública, permanecendo pendente apenas o pagamento financeiro. Os Restos a Pagar Não Processados apresentaram saldo de R$ 2.786.327,49, compreendendo despesas empenhadas cujos serviços, obras ou fornecimentos encontravam-se em fase de execução ou medição ao encerramento do exercício. Grande parte dos Restos a Pagar Não Processados está relacionada: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 145 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  à execução de obras públicas;  invesƟmentos em infraestrutura urbana;  contratos administraƟvos conƟnuados;  aquisição de bens permanentes;  convênios e operações de crédito em execução İsica e financeira. Os Serviços da Dívida a Pagar totalizaram R$ 0,00 ao encerramento do exercício, após movimentações de inscrição e baixa ocorridas durante o exercício financeiro. Os Depósitos e Consignações encerraram o exercício com saldo de R$ 186.548,68, correspondendo principalmente a:  retenções previdenciárias;  consignações em folha;  cauções;  valores resƟtuíveis;  depósitos de terceiros;  obrigações de natureza transitória. Observa-se que a composição da Dívida Flutuante está diretamente vinculada à dinâmica da execução orçamentária e financeira do Município, especialmente ao cronograma İsico-financeiro das obras públicas, contratos administraƟvos e despesas conƟnuadas executadas no encerramento do exercício. Os saldos inscritos possuem respaldo em obrigações efeƟvamente consƟtuídas e registradas contabilmente, observando os princípios da competência, prudência, transparência e responsabilidade fiscal. A Administração Municipal manteve controle sobre a inscrição, cancelamento, processamento e pagamento das obrigações de curto prazo, buscando assegurar equilíbrio financeiro e compaƟbilidade entre disponibilidade de caixa e compromissos assumidos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e os procedimentos contábeis estabelecidos pelo MCASP. NOTA H – FLUXO DE CAIXA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 146 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS As atividades operacionais apresentaram geração líquida positiva de caixa no valor de R$ 13.756.277,59. Os ingressos operacionais totalizaram R$ 89.948.956,24, compostos principalmente por:  arrecadação tributária;  receitas de contribuições;  receitas patrimoniais;  transferências intergovernamentais;  demais receitas correntes operacionais. Destacam-se entre os principais ingressos:  Transferências Recebidas: R$ 62.596.101,53;  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 13.212.759,69;  Outras Receitas/Ingressos Operacionais: R$ 10.976.359,08. As transferências intergovernamentais provenientes da União e do Estado representaram a principal fonte de financiamento das atividades operacionais do Município, garantindo recursos para manutenção das políticas públicas e prestação dos serviços essenciais. Os desembolsos operacionais atingiram R$ 76.192.678,65, compreendendo principalmente:  despesas com pessoal e encargos sociais;  manutenção administrativa;  prestação de serviços públicos;  custeio operacional das secretarias municipais;  pagamento de fornecedores;  encargos financeiros da dívida pública. As despesas com pessoal e demais gastos operacionais totalizaram R$ 47.871.986,23, refletindo os custos necessários à manutenção da estrutura administrativa e operacional do Município. O fluxo operacional positivo evidencia que as receitas correntes arrecadadas foram suficientes para suportar as despesas de manutenção da máquina pública e ainda gerar capacidade financeira para investimentos e amortização de obrigações financeiras. O resultado operacional demonstra equilíbrio financeiro das atividades correntes e observância aos princípios da responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira previstos na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. H.2 Fluxo das AƟvidades de InvesƟmento Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 147 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS As atividades de investimento apresentaram fluxo líquido negativo de R$ 13.623.609,43. Os desembolsos com investimentos totalizaram R$ 13.645.069,43, sendo destinados principalmente:  à execução de obras públicas;  à pavimentação e infraestrutura urbana;  à aquisição de máquinas, veículos e equipamentos permanentes;  à ampliação e melhoria de bens imóveis públicos;  à aquisição de ativos não circulantes. Os ingressos das atividades de investimento somaram R$ 21.460,00, decorrentes principalmente da alienação de bens patrimoniais. O fluxo negativo das atividades de investimento demonstra que a Administração Municipal manteve política de expansão e fortalecimento da infraestrutura pública municipal, promovendo investimentos estruturantes voltados ao desenvolvimento urbano, melhoria dos serviços públicos e ampliação do patrimônio público. Tal comportamento é compatível com a natureza das atividades governamentais, uma vez que os investimentos públicos normalmente demandam elevados desembolsos financeiros com retorno patrimonial de longo prazo. H.3 Fluxo das AƟvidades de Financiamento As atividades de financiamento apresentaram fluxo líquido positivo de R$ 1.734.326,21. Os ingressos das atividades de financiamento totalizaram R$ 3.800.000,00, decorrentes principalmente da contratação de operações de crédito destinadas à execução de investimentos públicos e obras de infraestrutura. Os desembolsos financeiros corresponderam a R$ 2.065.673,79, relacionados principalmente:  à amortização da dívida pública;  ao pagamento de financiamentos;  à quitação parcial de operações de crédito anteriormente contratadas. O fluxo positivo das atividades de financiamento demonstra que o Município utilizou operações de crédito como mecanismo de financiamento de investimentos estruturantes, mantendo simultaneamente o pagamento regular das obrigações financeiras assumidas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 148 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS A gestão das operações de crédito observou os limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções do Senado Federal e demais normas aplicáveis ao endividamento público municipal. H.4 Considerações Gerais sobre os Fluxos de Caixa A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia que o Município apresentou, no exercício de 2025:  geração positiva de caixa nas atividades operacionais;  elevado volume de investimentos públicos;  manutenção da capacidade de pagamento das obrigações financeiras;  crescimento das disponibilidades financeiras ao final do exercício. O resultado financeiro positivo demonstra equilíbrio na gestão do fluxo de caixa, capacidade de financiamento dos investimentos públicos e manutenção da solvência financeira do Município, contribuindo para a continuidade das políticas públicas e sustentabilidade fiscal da Administração Municipal. NOTA I – DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, elaborada em conformidade com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, evidencia as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido do Município ao longo do exercício financeiro de 2025. O demonstraƟvo apresenta as movimentações ocorridas nas contas patrimoniais, permiƟndo avaliar a evolução da situação patrimonial do ente público, bem como os efeitos decorrentes do resultado patrimonial apurado no exercício. No exercício de 2025, o Patrimônio Líquido do Município apresentou crescimento significaƟvo, passando de R$ 64.583.553,50 no exercício anterior para R$ 82.436.279,87 ao final do exercício atual, representando acréscimo patrimonial de R$ 17.852.726,37. A variação posiƟva decorreu principalmente do resultado patrimonial superavitário apurado no exercício, evidenciando que as variações patrimoniais aumentaƟvas superaram as variações patrimoniais diminuƟvas no período. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 149 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS O crescimento do Patrimônio Líquido foi impulsionado, principalmente:  pelo aumento da arrecadação tributária e das transferências intergovernamentais;  pela ampliação das disponibilidades financeiras;  pela expansão do aƟvo imobilizado decorrente da execução de obras e invesƟmentos públicos;  pelo reconhecimento e valorização de aƟvos patrimoniais;  pela manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas públicas. A evolução patrimonial demonstra fortalecimento da situação econômico- patrimonial do Município, refleƟndo os invesƟmentos realizados na ampliação da infraestrutura pública, aquisição de bens permanentes e melhoria dos serviços públicos ofertados à população. Observa-se que não houve registros de ajustes de exercícios anteriores, consƟtuição de reservas, ajustes de avaliação patrimonial ou demais mutações relevantes além do resultado patrimonial do exercício. O resultado posiƟvo evidencia que a Administração Municipal manteve gestão fiscal e patrimonial equilibrada, observando os princípios da responsabilidade fiscal, sustentabilidade financeira e adequada gestão dos recursos públicos. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido demonstra, portanto, evolução posiƟva do patrimônio municipal, indicando aumento da capacidade patrimonial do ente público e fortalecimento da solvência patrimonial da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS no exercício financeiro de 2025. NOTA J – DÍVIDA FUNDADA A Demonstração da Dívida Fundada Interna e Externa, elaborada em conformidade com os arts. 98 e 101 da Lei Federal nº 4.320/1964, evidencia os compromissos financeiros assumidos pelo Município com exigibilidade superior a doze meses, demonstrando a movimentação da dívida pública consolidada durante o exercício financeiro de 2025. A Dívida Fundada compreende as obrigações decorrentes de operações de crédito, financiamentos, parcelamentos previdenciários, parcelamentos tributários e demais compromissos de longo prazo assumidos pela Administração Municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 150 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS Ao final do exercício de 2025, a Dívida Fundada apresentou saldo de R$ 34.947.669,22, demonstrando crescimento em relação ao exercício anterior em razão da contratação de novas operações de crédito e do reconhecimento de obrigações financeiras de longo prazo. Os principais compromissos da dívida municipal correspondem a:  financiamentos junto à Caixa Econômica Federal;  operações de crédito junto ao Banco do Brasil;  parcelamentos previdenciários junto ao INSS;  obrigações junto ao Ministério da Fazenda;  parcelamentos relacionados à Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia;  demais financiamentos e obrigações de longo prazo. Destacam-se entre os principais contratos e parcelamentos registrados:  financiamento junto à Caixa Econômica Federal vinculado à execução de obras de infraestrutura urbana;  parcelamento previdenciário junto ao INSS;  reconhecimento de obrigações fiscais junto ao Ministério da Fazenda;  parcelamentos de débitos relacionados ao consumo de energia elétrica e encargos correlatos. No exercício de 2025, houve contratação de novas operações de crédito e reconhecimento de novas obrigações financeiras, destacando-se:  Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.800.000,00;  reconhecimento de obrigação junto ao Ministério da Fazenda no valor de R$ 4.794.054,53;  parcelamento junto à Energisa/MS no valor de R$ 755.977,69. As operações de crédito contratadas foram destinadas principalmente:  à execução de obras públicas;  pavimentação asfáltica;  infraestrutura urbana;  drenagem;  aquisição de equipamentos;  investimentos estruturantes voltados ao desenvolvimento municipal. Durante o exercício também ocorreram amortizações e pagamentos da dívida pública, totalizando R$ 3.096.913,31, demonstrando a continuidade da quitação regular dos compromissos financeiros assumidos pelo Município. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 151 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS A Administração Municipal observou os limites legais de endividamento estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas Resoluções do Senado Federal e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Os registros contábeis da dívida pública foram realizados em conformidade com o regime de competência patrimonial, observando os princípios da evidenciação, transparência e responsabilidade fiscal, permitindo adequada demonstração das obrigações financeiras de longo prazo do Município. O crescimento da Dívida Fundada no exercício encontra-se diretamente relacionado à política de investimentos adotada pela Administração Municipal, especialmente na ampliação da infraestrutura urbana e execução de obras públicas estruturantes, cujos benefícios possuem reflexos de longo prazo para a coletividade. A Demonstração da Dívida Fundada evidencia, portanto, que o Município manteve controle e gerenciamento de suas obrigações financeiras de longo prazo, conciliando a realização de investimentos públicos com a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro da Administração Municipal. NOTA K – ANÁLISE GERAL E CONCLUSÃO As Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, relaƟvas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025, foram elaboradas em conformidade com os disposiƟvos da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e demais normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A análise conjunta dos demonstraƟvos evidencia que o Município manteve equilíbrio fiscal, financeiro, orçamentário e patrimonial ao longo do exercício de 2025, demonstrando capacidade de arrecadação, controle da despesa pública, manutenção da solvência financeira e ampliação da capacidade de invesƟmento da Administração Municipal. Sob a óƟca orçamentária, o Município apresentou arrecadação total de R$ 85.840.422,86 frente à previsão atualizada de R$ 75.149.950,00, resultando em excesso de arrecadação de R$ 10.690.472,86. O comportamento da receita demonstra desempenho posiƟvo da arrecadação municipal, impulsionado principalmente: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 152 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  pelo crescimento das transferências correntes;  pelo aumento da arrecadação tributária própria;  pela elevação das receitas patrimoniais;  pela manutenção dos repasses consƟtucionais e legais da União e do Estado. As Receitas Correntes totalizaram R$ 81.689.362,86, representando aproximadamente 95,17% da arrecadação total do exercício, evidenciando forte dependência das receitas correntes para financiamento das aƟvidades governamentais. As Transferências Correntes alcançaram R$ 62.266.501,53, permanecendo como principal fonte de financiamento das políƟcas públicas municipais, enquanto a Receita Tributária aƟngiu R$ 13.212.759,69, demonstrando fortalecimento da arrecadação própria municipal e incremento da capacidade arrecadatória da Administração Pública. Embora as Receitas de Capital tenham apresentado arrecadação inferior à prevista, especialmente em relação às operações de crédito, observa-se que parte significaƟva dessas receitas encontra-se vinculada a cronogramas de execução de convênios e contratos de financiamento plurianuais, cuja execução financeira ocorre de forma gradaƟva. No aspecto da despesa pública, a Despesa Empenhada totalizou R$ 67.005.408,12, correspondendo a aproximadamente 78,06% da receita arrecadada no exercício, demonstrando controle da execução orçamentária e preservação do equilíbrio fiscal. As Despesas Correntes somaram R$ 49.148.802,31, representando aproximadamente 73,35% da despesa empenhada total, concentrando-se principalmente em:  manutenção administraƟva;  despesas com pessoal e encargos sociais;  custeio dos serviços públicos essenciais;  despesas operacionais e administraƟvas. Já as Despesas de Capital aƟngiram R$ 17.856.605,81, demonstrando relevante volume de invesƟmentos públicos executados no exercício, especialmente em:  infraestrutura urbana;  pavimentação asfálƟca; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 153 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  drenagem;  obras públicas;  aquisição de bens permanentes;  ampliação do patrimônio público municipal. O Município encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 18.835.014,74, evidenciando que as receitas arrecadadas superaram a execução das despesas públicas, fortalecendo a capacidade financeira e patrimonial da Administração Municipal. Sob a óƟca financeira, o Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidenciam manutenção da liquidez financeira do Município, com geração líquida posiƟva de caixa no montante de R$ 1.866.994,37. O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa passou de R$ 8.177.318,62 em 2024 para R$ 10.044.312,99 em 2025, demonstrando crescimento das disponibilidades financeiras e adequada gestão do fluxo de caixa municipal. As aƟvidades operacionais geraram fluxo posiƟvo de R$ 13.756.277,59, demonstrando que as receitas correntes arrecadadas foram suficientes para:  custear a manutenção da máquina pública;  suportar os gastos operacionais;  financiar parte significaƟva dos invesƟmentos públicos;  honrar os compromissos financeiros assumidos pelo Município. No aspecto patrimonial, o AƟvo Total aƟngiu R$ 122.494.958,98, representando crescimento patrimonial relevante em relação ao exercício anterior. O AƟvo Não Circulante totalizou R$ 112.447.985,99, composto principalmente por:  Créditos a Longo Prazo: R$ 39.942.490,74;  Imobilizado: R$ 72.505.495,25. O crescimento do Imobilizado demonstra ampliação da infraestrutura pública municipal, decorrente dos invesƟmentos realizados em obras, equipamentos públicos, máquinas, veículos e demais bens permanentes incorporados ao patrimônio público no exercício. O Patrimônio Líquido encerrou o exercício em R$ 82.436.279,87, apresentando aumento de R$ 17.852.726,37 em relação ao exercício anterior. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 154 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciou resultado patrimonial superavitário de R$ 17.852.726,37, demonstrando evolução posiƟva da situação econômico-patrimonial do Município. As principais Variações Patrimoniais AumentaƟvas decorreram:  das Transferências Intergovernamentais no valor de R$ 73.629.173,32;  da Receita Tributária de R$ 30.961.503,67;  das receitas patrimoniais e financeiras;  dos ganhos patrimoniais e demais variações aumentaƟvas. Já as principais Variações Patrimoniais DiminuƟvas decorreram:  das despesas com Pessoal e Encargos no valor de R$ 24.243.769,37;  do Uso de Bens e Serviços no montante de R$ 22.384.075,86;  das Transferências e Delegações Concedidas no valor de R$ 34.023.184,01;  das variações financeiras relacionadas à dívida pública e atualização monetária de obrigações de longo prazo. Em relação ao endividamento público, observa-se crescimento da Dívida Fundada, que encerrou o exercício em R$ 34.947.669,22, decorrente principalmente:  da contratação de operações de crédito;  do reconhecimento de obrigações previdenciárias;  da atualização de parcelamentos fiscais e financeiros;  da execução de financiamentos desƟnados a invesƟmentos públicos. Contudo, verifica-se que os financiamentos contratados se encontram vinculados à realização de invesƟmentos estruturantes, especialmente obras de infraestrutura urbana e melhorias patrimoniais, demonstrando que o endividamento foi uƟlizado como instrumento de expansão da capacidade de invesƟmento do Município. A Dívida Flutuante encerrou o exercício em R$ 5.900.369,92, composta principalmente por Restos a Pagar Processados e Não Processados, depósitos e obrigações financeiras transitórias, compaơveis com o volume da execução orçamentária municipal e respaldadas por disponibilidade financeira. Os demonstraƟvos contábeis evidenciam ainda observância aos princípios da: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 155 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS – MS  competência;  evidenciação contábil;  prudência;  transparência;  conƟnuidade administraƟva;  responsabilidade fiscal. Constata-se que os registros contábeis refletem adequadamente os atos e fatos administraƟvos ocorridos no exercício, evidenciando fidedignidade das informações patrimoniais, financeiras e orçamentárias apresentadas. Diante da análise técnica dos demonstraƟvos contábeis, conclui-se que a Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS apresentou, no exercício financeiro de 2025:  equilíbrio fiscal e financeiro;  capacidade de geração de resultado patrimonial posiƟvo;  ampliação do patrimônio público;  crescimento das disponibilidades financeiras;  manutenção da capacidade de pagamento das obrigações assumidas;  execução relevante de invesƟmentos públicos;  observância às normas legais e técnicas aplicáveis à gestão contábil pública. Os resultados demonstram evolução posiƟva da situação patrimonial e financeira do Município, evidenciando gestão fiscal responsável, controle da execução orçamentária e manutenção da sustentabilidade fiscal da Administração Municipal, contribuindo para a conƟnuidade das políƟcas públicas e para o desenvolvimento insƟtucional e estrutural do Município de Deodápolis/MS. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 156 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLIS 01.651.099/0001-54 Empresa: C.N.P.J.: 0001 0016 Emissão: Folha: Número livro: 22/05/2026 10:31:37Hora: BALANCETE Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 1 1 667.741,81D581.557,80D 3.424.980,33 3.338.796,32ATIVO 2 1.1 307.708,71D185.352,98D 3.424.980,33 3.302.624,60ATIVO CIRCULANTE 3 1.1.1 57.808,35D93.895,33D 2.301.148,72 2.337.235,70DISPONÍVEL 4 1.1.1.01 43.980,44D55.104,55D 3.035,21 14.159,32CAIXA 5 1.1.1.01.001 43.980,44D55.104,55D 3.035,21 14.159,32CAIXA GERAL 7 1.1.1.02 13.827,91D38.790,78D 2.298.113,51 2.323.076,38BANCOS CONTA MOVIMENTO 840 1.1.1.02.000 0,000,00 553.217,07 553.217,07BANCO DO BRASIL 13592-5 841 1.1.1.02.000 0,000,00 13.077,78 13.077,78BANCO DO BRASIL 13.664-6 8 1.1.1.02.001 0,000,00 65.603,30 65.603,30BANCO DO BRASIL 1.0041-2 743 1.1.1.02.001 0,000,00 201.115,32 201.115,32BANCO DO BRASIL 10678-X 701 1.1.1.02.003 0,000,00 6.286,42 6.286,42BANCO DO BRASIL 23.517-2 702 1.1.1.02.004 7.146,38D1.970,28D 162.845,78 157.669,68BANCO DO BRASIL 6.851-9 703 1.1.1.02.005 0,000,00 12.736,47 12.736,47BANCO DO BRASIL 23.516-4 721 1.1.1.02.007 0,56D0,00 15.454,38 15.453,82BANCO DO BRASIL 10.086-2 734 1.1.1.02.009 0,000,00 275.973,31 275.973,31BANCO BRASIL CONVENIO ESTADUAL 10.343-8 880 1.1.1.02.012 1.000,00D1.000,00D 0,00 0,00BANCO DO BRASIL CONTA 14584-X 894 1.1.1.02.013 1,00D0,00 52.297,90 52.296,90BANCO SICRED CONTA 12890-6 901 1.1.1.02.015 0,000,00 16.909,59 16.909,59BANCO DO BRASIL CONTA 16557-3 927 1.1.1.02.017 1.220,27D1.230,75D 0,00 10,48BANCO DO BRASIL CONTA 17215-4 929 1.1.1.02.018 1.181,52D7.374,73D 32.474,06 38.667,27CONTA BANCO DO BRASIL 17801-2 FORUM 934 1.1.1.02.019 1.022,18D27.215,02D 5.467,43 31.660,27BANCO DO BRASIL CONTA 17814-4 935 1.1.1.02.020 2.256,00D0,00 113.914,71 111.658,71CONTA BANCO CRESOL CONTA 67.225-4 936 1.1.1.02.021 0,000,00 770.739,99 770.739,99BANCO DO BRASIL CONTA 18682-1 46 1.1.4 249.900,36D91.457,65D 1.123.831,61 965.388,90APLICAÇÕES FINANCEIRAS 47 1.1.4.01 249.900,36D91.457,65D 1.123.831,61 965.388,90APLICAÇÕES FINANCEIRAS REND. PREFIXADOS 756 1.1.4.01.002 384,62D1.453,19D 74,15 1.142,72BB CP ADMIN SUPREMO CONTA 6851-9 802 1.1.4.01.004 14,82D14,82D 0,00 0,00APLICAÇÃO BB R FIXA 500 CONTA BANCO BRASIL 23516-4 848 1.1.4.01.007 172,54D14,39D 6.623,32 6.465,17APLICACAO B.BRASIL CONTA 13.664-6 852 1.1.4.01.008 34.264,62D722,20D 291.374,40 257.831,98APLICAÇÃO BB CONTA 13592-5 865 1.1.4.01.009 30.746,96D13.840,01D 146.683,39 129.776,44APLICAÇÃO BB CONTA 10.343-8 876 1.1.4.01.010 6,43D6,43D 0,00 0,00APLICAÇÃO BB CONTA 10086-2 883 1.1.4.01.014 1,66D26,61D 1,38 26,33BB RENDA FIXA 500 CONTA 23517-2 893 1.1.4.01.015 1.031,62D2.013,90D 5.512,49 6.494,77APLICACAO BB AUTOMATICO EMPRES CONTA 23516-4 812 1.1.4.01.016 2.401,79D6,31D 100.256,98 97.861,50APLICACAO BB CP ADMIN SUPREMO 10678-X 867 1.1.4.01.017 0,0065.318,73D 387,79 65.706,52APLICAÇÃO BB CONV. MUNICIPAL FUNDEB CONTA: 10.041-2 895 1.1.4.01.018 879,55D115,97D 763,58 0,00APLICAÇÃO CONTA SICREDI 12890-6 896 1.1.4.01.019 1,75D116,92D 7,81 122,98APLICAÇÃO CONTA BB AUTOMATICO MAIS 23517-2 897 1.1.4.01.020 12.855,24D1.531,38D 31.485,25 20.161,39APLICAÇÃO SICRED 1.0903.12890-6 905 1.1.4.01.022 1,55D0,68D 8.109,07 8.108,20APLICAÇÃO CONTA 16.557-3 906 1.1.4.01.023 2.140,85D49,99D 4.143,74 2.052,88APLICAÇÃO CONTA BB RENDE FACIL 23517-2 907 1.1.4.01.024 0,0016,73D 7.734,89 7.751,62APLICAÇÃO CONTA BANCO DO BRASIL 10086-2 932 1.1.4.01.028 6.209,39D6.209,39D 0,00 0,00APLICAÇÃO SICREDINVEST AUTOMIATICO 2322528759-8 937 1.1.4.01.029 24.941,46D0,00 74.310,45 49.368,99APLICAÇAO BANCO CRESOL CONTA 67225-4 938 1.1.4.01.030 133.845,51D0,00 446.362,92 312.517,41APLICAÇAO BB CONTA 18682-1 501 1.2 360.033,10D396.204,82D 0,00 36.171,72ATIVO NÃO-CIRCULANTE 111 1.2.3 360.033,10D396.204,82D 0,00 36.171,72IMOBILIZADO 112 1.2.3.01 526.195,93D526.195,93D 0,00 0,00IMÓVEIS 115 1.2.3.01.002 175.926,14D175.926,14D 0,00 0,00CONSTRUÇÕES 744 1.2.3.01.003 90.232,00D90.232,00D 0,00 0,00ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA MEDINDO 20x30 803 1.2.3.01.004 260.037,79D260.037,79D 0,00 0,00CONSTRUCAO QUADRA POLI ESPORTIVA 116 1.2.3.02 105.549,27D105.549,27D 0,00 0,00MÓVEIS E UTENSÍLIOS 829 1.2.3.02.000 349,00D349,00D 0,00 0,00ARMARIO BAIXO C/ 02 PORTAS 833 1.2.3.02.000 860,00D860,00D 0,00 0,00POLTRONA SPAZIO CLASSE BY COR PRETA 834 1.2.3.02.000 359,80D359,80D 0,00 0,00VENTILADOR PAREDE OSCIL 60CM BI VOLT LOREN SID 836 1.2.3.02.000 104,00D104,00D 0,00 0,00VENTI DELTA COMERCIAL CINZA 117 1.2.3.02.001 12.891,80D12.891,80D 0,00 0,00MÓVEIS E UTENSÍLIOS 746 1.2.3.02.001 590,00D590,00D 0,00 0,00CADEIRA FIXA EM TECIDO COR AZ/PRET 779 1.2.3.02.001 645,50D645,50D 0,00 0,00CADEIRAS ESCOLARES 751 1.2.3.02.001 1.240,00D1.240,00D 0,00 0,00CADEIRA P/ AUTOMOVEL EM TECIDO 747 1.2.3.02.001 200,00D200,00D 0,00 0,00CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA TECIDO 780 1.2.3.02.001 303,24D303,24D 0,00 0,00PRATELEIRAS PARA LIVROS 748 1.2.3.02.001 198,00D198,00D 0,00 0,00MESA 1,20x0,60 c/ 2 GAVETAS COR CINZA/PR 749 1.2.3.02.001 410,00D410,00D 0,00 0,00CONJUNT INFANTIL MESA C/ 4 CADEIRAS 752 1.2.3.02.001 2.000,00D2.000,00D 0,00 0,00RESFRIAD DAGUA 100L INOX PANAN 755 1.2.3.02.001 18.722,87D18.722,87D 0,00 0,00CARTEIRAS ESCOLARES 720 1.2.3.02.002 50,00D50,00D 0,00 0,00IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL 3680 726 1.2.3.02.003 229,90D229,90D 0,00 0,00RADIO PHILCO PH 229 727 1.2.3.02.004 415,00D415,00D 0,00 0,00VENTILADOR LOREN SID CINZA 127V 739 1.2.3.02.005 449,00D449,00D 0,00 0,00HOM T PHILIPS HTS3510/55 DVD/USB/FM/HDMI 740 1.2.3.02.006 2.680,00D2.680,00D 0,00 0,00CADEIRA DE RODAS ORTOBRAS RECLINAVEL 741 1.2.3.02.007 1.199,00D1.199,00D 0,00 0,00MAQUINA DE LAVAR 11K BRAST BWL11A 110V 742 1.2.3.02.008 2.830,00D2.830,00D 0,00 0,00CONJUNTO DE MESA C/ CADEIRAS 745 1.2.3.02.009 1.750,00D1.750,00D 0,00 0,00FREEZER ELECTROLUX 477L H500 110V 847 1.2.3.02.010 1.218,99D1.218,99D 0,00 0,00NOTEBOOK STILO XR3150 849 1.2.3.02.011 20.000,00D20.000,00D 0,00 0,00CONJUNTO DE APARELHOS (ACADEMIA) 855 1.2.3.02.012 459,90D459,90D 0,00 0,00FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS Q.S.BAIXA PRESSAO STAND 30X30 Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Outros Atos Outros Atos Apae Apae Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 157 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLIS 01.651.099/0001-54 Empresa: C.N.P.J.: 0002 0016 Emissão: Folha: Número livro: 22/05/2026 10:31:37Hora: BALANCETE Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 856 1.2.3.02.013 151,80D151,80D 0,00 0,00DVD PLAYER SONY DVP-SR 370 872 1.2.3.02.014 128,53D128,53D 0,00 0,00VENTILADOR VENTISOL COMERCIAL CINZA 127V 873 1.2.3.02.015 385,87D385,87D 0,00 0,00VENTILADOR VENTISOL PAREDE 60CM BIVOLT 885 1.2.3.02.016 14.000,00D14.000,00D 0,00 0,00CADEIRAS DE RODAS AVD COM CORREÇAO POSTURAL 887 1.2.3.02.017 175,00D175,00D 0,00 0,00 APARELHO DE DVD PLAYER USB DIRECT DP 02 889 1.2.3.02.018 337,08D337,08D 0,00 0,00VENTILADOR VENTISOL PAREDE POWER 70CM BIVOLT 890 1.2.3.02.019 738,00D738,00D 0,00 0,00CLIMATIZADOR MONDIAL FRIO VENTILA UMIDIFICA 61026-01 BRANCA 110 VOLTS 903 1.2.3.02.020 1.780,00D1.780,00D 0,00 0,00DOAÇÃO TV 32 POLEGADAS HD COM FUNÇÃO SMART 908 1.2.3.02.021 2.850,00D2.850,00D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR DESKTOP HP COMPAQ 8200 ELITE MARCA HP 909 1.2.3.02.022 306,98D306,98D 0,00 0,00MONITOR LCD 19" MARCA SANSUNG MODELO SYNCMASTER B1940 910 1.2.3.02.023 388,00D388,00D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" MARCA LG 911 1.2.3.02.024 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D 540 SFF SMALL FORM 912 1.2.3.02.025 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL FORM 2014 913 1.2.3.02.026 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL FORM ANO 2014 914 1.2.3.02.027 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR POSOITIVO MASTER D540 SFF SMALL FORM 2014 915 1.2.3.02.028 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 2014 916 1.2.3.02.029 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 2014 917 1.2.3.02.030 1.720,01D1.720,01D 0,00 0,00MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 2014 918 1.2.3.02.031 351,99D351,99D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011P 2014 919 1.2.3.02.032 351,99D351,99D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011P 2014 920 1.2.3.02.033 351,99D351,99D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E2011P 2014 921 1.2.3.02.034 351,99D351,99D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011P 2014 922 1.2.3.02.035 351,99D351,99D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO LG E 2011P 2014 923 1.2.3.02.036 351,99D351,99D 0,00 0,00MONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011p 2014 118 1.2.3.03 15.522,92D15.522,92D 0,00 0,00MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 119 1.2.3.03.001 10.262,92D10.262,92D 0,00 0,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 738 1.2.3.03.002 340,00D340,00D 0,00 0,00MAQUINA TEKNA CORTAR GRAMA 1050W 127V 786 1.2.3.03.003 1.400,00D1.400,00D 0,00 0,00TACOGRAFO SVT 3000A 787 1.2.3.03.004 345,00D345,00D 0,00 0,00RECARGA EXTINTOR 810 1.2.3.03.004 1.290,00D1.290,00D 0,00 0,00ROCADEIRA 44CC VR 430P VULCAN PLUS G 818 1.2.3.03.005 1.390,00D1.390,00D 0,00 0,00ENCERADEIRA INDL MOD CL 350 EXP 838 1.2.3.03.006 495,00D495,00D 0,00 0,00LIQUIDIFICADOR IND. 8L TS LUXO 120 1.2.3.04 408.531,64D408.531,64D 0,00 0,00VEÍCULOS 121 1.2.3.04.001 19.526,99D19.526,99D 0,00 0,00VEÍCULOS 736 1.2.3.04.003 41.063,50D41.063,50D 0,00 0,00KOMBI VW 808 1.2.3.04.004 98.335,00D98.335,00D 0,00 0,00MICROONIBUS RENAULT COR PRATA 2013/2014 857 1.2.3.04.005 129.600,00D129.600,00D 0,00 0,00VEICULO MICROONIBUS ANO 2016 COR PRATA 878 1.2.3.04.006 40.016,15D40.016,15D 0,00 0,00VEICULO CHEVROLET - ONIX 1.0 JOYE - VERMELHA 926 1.2.3.04.007 79.990,00D79.990,00D 0,00 0,00VEICULO C3 FEEL 1.0 MT 23/24 CITROEN COR CINZA 125 1.2.3.07 695.766,66C659.594,94C 0,00 36.171,72(-) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 860 1.2.3.07.000 1.198,55C1.076,66C 0,00 121,89(-) DEPREC. NOTEBOOK STILO XR3150 127 1.2.3.07.002 11.547,65C10.258,50C 0,00 1.289,15(-) DEPRECIAÇÕES DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 128 1.2.3.07.003 9.213,20C8.186,91C 0,00 1.026,29(-) DEPRECIAÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIP. FER 129 1.2.3.07.004 19.526,99C19.526,99C 0,00 0,00(-) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS 705 1.2.3.07.007 90.330,87C83.293,83C 0,00 7.037,04(-) DEPREC. S/ CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO 730 1.2.3.07.009 50,00C50,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. IMPRESSORA HP 3680 874 1.2.3.07.010 92,08C79,23C 0,00 12,85(-) DEPREC. VENTILADOR VENTISOL COMERCIAL CINZA 127V 875 1.2.3.07.011 282,81C244,24C 0,00 38,57(-) DEPREC. VENTILADOR VENTISOL PAREDE 60CM BIVOLT 879 1.2.3.07.012 40.016,15C40.016,15C 0,00 0,00(-) DEPRECIAÇAO DA CONTA VEICULO ONIX JOYE 819 1.2.3.07.016 1.424,74C1.424,74C 0,00 0,00(-) DEPREC. ENCERADEIRA INDL MOD 350 EXP 771 1.2.3.07.017 41.063,50C41.063,50C 0,00 0,00(-)DEPREC. KOMBI VW 770 1.2.3.07.018 340,00C340,00C 0,00 0,00(-)DEPREC. MAQUINA TEKMA CORTAR GRAMA 769 1.2.3.07.019 1.751,00C1.751,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. FREEZER ELECTROLUX 477L 768 1.2.3.07.020 2.830,00C2.830,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. CONJ. DE MESAS C/ CADEIRAS 767 1.2.3.07.021 1.438,80C1.438,80C 0,00 0,00(-)DEPREC.MAQUINA DE LAVAR 11K BRAST 766 1.2.3.07.022 5.285,00C5.285,00C 0,00 0,00(-) DEPREC.CADEIRA DE RODAS ORTOBRAS 765 1.2.3.07.023 449,00C449,00C 0,00 0,00(-)DEPREC.HOM T PHILIPS DVD/USB/FM/HDMI 764 1.2.3.07.024 18.613,90C16.741,62C 0,00 1.872,28(-)DEPREC. CARTEIRAS ESCOLARES 763 1.2.3.07.025 2.000,00C2.000,00C 0,00 0,00(-)DEPREC. RESFRIAD D'AGUA 100L INOX 762 1.2.3.07.026 410,00C410,00C 0,00 0,00(-)DEPREC. CONJUNT. INFANTIL C/ 4 CADEIR 761 1.2.3.07.027 198,00C198,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. MESA1,20x0,60 c/ 2 GAVETAS 760 1.2.3.07.028 200,00C200,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA 759 1.2.3.07.029 1.240,00C1.240,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. CADEIRA P/ AUTOMOVEL EM TECI 758 1.2.3.07.030 590,00C590,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. CADEIRA FIXA EM TECIDO 757 1.2.3.07.031 54.139,19C50.529,91C 0,00 3.609,28(-) DEPREC. ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA 20x30 732 1.2.3.07.032 415,00C415,00C 0,00 0,00(-) DEPREC. VENTILADOR LOREN SID 127V 731 1.2.3.07.033 252,89C229,90C 0,00 22,99(-) DEPREC. RADIO PHILCO PH 229 859 1.2.3.07.034 645,50C580,95C 0,00 64,55(-) DEPREC. CADEIRAS ESCOLARES 861 1.2.3.07.035 19.666,00C17.666,00C 0,00 2.000,00(-) DEPREC. CONJUNTO DE APARELHOS DE ACADEMIA 862 1.2.3.07.036 417,72C371,73C 0,00 45,99(-) DEPREC. FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS STAND 30X30 863 1.2.3.07.037 137,88C122,70C 0,00 15,18(-) DEPREC. DVD PLAYER SONY DVP-SR370 864 1.2.3.07.038 129.600,00C124.255,00C 0,00 5.345,00(-) DEPREC. VEICULO MICROONIBUS ANO 2016 COR PRATA 799 1.2.3.07.040 331,10C331,10C 0,00 0,00(-) DEPRECIACAO PRATELEIRA DE LIVROS 800 1.2.3.07.042 345,00C345,00C 0,00 0,00(-) DEPRECIACAO RECARGA EXTINTOR 801 1.2.3.07.043 1.668,80C1.668,80C 0,00 0,00(-) DEPRECIACAO TACOGRAFO SVT 3000A 811 1.2.3.07.044 1.290,00C1.257,75C 0,00 32,25(-) DEPREC. ROCADEIRA 44CC VR 430P VULCAN PLUS G 830 1.2.3.07.045 349,00C319,90C 0,00 29,10(-) DEPREC. ARMARIO BAIXO C/ 02 PORTAS Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 158 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLIS 01.651.099/0001-54 Empresa: C.N.P.J.: 0003 0016 Emissão: Folha: Número livro: 22/05/2026 10:31:37Hora: BALANCETE Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 831 1.2.3.07.046 115.133,96C115.133,96C 0,00 0,00(-) DEPREC. MICROONIBUS RENAULT COR PRATA 2013/2014 835 1.2.3.07.047 359,80C353,72C 0,00 6,08(-) DEPRECIACAO VENTILADOR PAREDE OSCIL 60CM BI VOLT LOREN SID 837 1.2.3.07.048 104,00C102,20C 0,00 1,80(-) DEPRECIACAO VENTI DELTA COMERCIAL CINZA 839 1.2.3.07.049 495,00C470,22C 0,00 24,78( )DEPRECIACAO LIQUIDIFICADOR IND. 8LTS LUXO 844 1.2.3.07.050 860,00C803,00C 0,00 57,00(-) DEPRECIACAO POLTRONA SPAZIO CLASSE BY COR PRETA 807 1.2.3.07.051 108.164,08C97.762,57C 0,00 10.401,51(-) DEPRECIACAO CONSTRUCAO DA QUADRA POLI ESPORTIVA 886 1.2.3.07.052 8.516,20C7.116,20C 0,00 1.400,00(-) DEPREC.CADEIRA DE RODAS ADV COM CORREÇAO POSTURAL 888 1.2.3.07.053 106,45C88,95C 0,00 17,50(-) DEPREC. APARELHO DE DVD PLAYER USB DIRECT DP 02 891 1.2.3.07.054 204,99C171,29C 0,00 33,70(-) DEPREC.VENTILADOR VENTISOL PAREDE POWER 70CM BIVOLT 892 1.2.3.07.055 448,92C375,12C 0,00 73,80(-) DEPREC. CLIMATIZADOR MONDIAL FRIO VENTILA UMIDIFICA 61026-01 BRANCA 110 VOLTS 904 1.2.3.07.056 607,80C429,80C 0,00 178,00( - ) DEPREC. TV 32 POLEGADAS HD COM FUNÇAÕ SMART 942 1.2.3.07.060 172,00C0,00 0,00 172,00(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOPUTADOR POSITIVO MASTER D 540 SFF SMAL F 943 1.2.3.07.061 172,00C0,00 0,00 172,00( - ) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 944 1.2.3.07.062 172,00C0,00 0,00 172,00(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 945 1.2.3.07.063 172,00C0,00 0,00 172,00(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 946 1.2.3.07.064 172,00C0,00 0,00 172,00(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 947 1.2.3.07.065 172,00C0,00 0,00 172,00(-) DEPRECIAÇÃOMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 948 1.2.3.07.066 172,00C0,00 0,00 172,00(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 949 1.2.3.07.067 35,19C0,00 0,00 35,19(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 950 1.2.3.07.068 35,19C0,00 0,00 35,19(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 951 1.2.3.07.069 35,19C0,00 0,00 35,19(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014, 952 1.2.3.07.070 35,19C0,00 0,00 35,19(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 953 1.2.3.07.071 35,19C0,00 0,00 35,19(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 954 1.2.3.07.072 35,19C0,00 0,00 35,19(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 149 2 667.741,81C581.557,80C 352.269,60 438.453,61PASSIVO 150 2.1 4.105,14D2.600,00D 1.505,14 0,00PASSIVO CIRCULANTE 200 2.1.6 4.105,14D2.600,00D 1.505,14 0,00OUTRAS OBRIGAÇÕES 202 2.1.6.02 4.105,14D2.600,00D 1.505,14 0,00CONTAS A PAGAR 700 2.1.6.02.001 4.105,14D2.600,00D 1.505,14 0,00HONORARIOS A PAGAR 242 2.3 671.846,95C584.157,80C 350.764,46 438.453,61PATRIMÔNIO LÍQUIDO 243 2.3.1 30.559,68C30.559,68C 0,00 0,00CAPITAL SOCIAL 246 2.3.1.02 30.559,68C30.559,68C 0,00 0,00(-) CAPITAL A INTEGRALIZAR 707 2.3.1.02.001 9.946,08C9.946,08C 0,00 0,00(-) Convênios Públicos 708 2.3.1.02.002 20.613,60C20.613,60C 0,00 0,00SUBVENÇÕES PÚBLICAS 264 2.3.5 641.287,27C553.598,12C 350.764,46 438.453,61LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 265 2.3.5.01 641.287,27C553.598,12C 350.764,46 438.453,61LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 266 2.3.5.01.001 904.362,58C553.598,12C 0,00 350.764,46SUPERAVIT ACUMULADOS 268 2.3.5.01.003 263.075,31D0,00 350.764,46 87.689,15SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 269 3 0,000,00 1.258.729,99 1.258.729,99CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 295 3.2 0,000,00 1.258.729,99 1.258.729,99DESPESAS OPERACIONAIS 296 3.2.1 0,000,00 5.062,46 5.062,46DESPESAS COM VENDAS 297 3.2.1.01 0,000,00 5.062,46 5.062,46DESPESAS COM PESSOAL 305 3.2.1.01.008 0,000,00 5.062,46 5.062,46INDENIZAÇÕES E AVISO PRÉVIO 329 3.2.2 0,000,00 1.253.667,53 1.253.667,53DESPESAS ADMINISTRATIVAS 330 3.2.2.01 0,000,00 542.941,36 542.941,36DESPESAS COM PESSOAL 331 3.2.2.01.001 0,000,00 534.418,14 534.418,14SALÁRIOS E ORDENADOS 337 3.2.2.01.007 0,000,00 8.523,22 8.523,22FGTS 345 3.2.2.03 0,000,00 43.895,91 43.895,91IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 350 3.2.2.03.005 0,000,00 43.641,89 43.641,89TAXAS DIVERSAS 352 3.2.2.03.007 0,000,00 254,02 254,02MULTAS DE MORA 353 3.2.2.04 0,000,00 619.960,01 619.960,01DESPESAS GERAIS 354 3.2.2.04.001 0,000,00 3.837,54 3.837,54ENERGIA ELÉTRICA 355 3.2.2.04.002 0,000,00 2.770,01 2.770,01ÁGUA E ESGOTO 356 3.2.2.04.003 0,000,00 637,84 637,84TELEFONE 362 3.2.2.04.009 0,000,00 300.637,12 300.637,12SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 711 3.2.2.04.015 0,000,00 152.007,42 152.007,42DESPESAS DIVERSAS 712 3.2.2.04.016 0,000,00 864,00 864,00DESPESAS C/ COPA 363 3.2.2.04.022 0,000,00 36.171,72 36.171,72DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 292 3.2.2.04.024 0,000,00 22.288,78 22.288,78COMBUSTÍVEL 723 3.2.2.04.025 0,000,00 1.516,24 1.516,24DESPESAS C/ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 733 3.2.2.04.026 0,000,00 87.885,67 87.885,67DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO 785 3.2.2.04.028 0,000,00 356,18 356,18FEDERACAO NACIONAL DAS APAES 806 3.2.2.04.029 0,000,00 10.210,88 10.210,88FUNDEB 805 3.2.2.04.032 0,000,00 776,61 776,61DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE 367 3.2.2.05 0,000,00 46.870,25 46.870,25DESPESAS FINANCEIRAS 370 3.2.2.05.003 0,000,00 45.690,01 45.690,01DESPESAS BANCARIAS 850 3.2.2.05.005 0,000,00 241,92 241,92IOF 729 3.2.2.05.008 0,000,00 719,80 719,80IR S/ APLICACAO 795 3.2.2.05.009 0,000,00 218,52 218,52DESPESAS BANCARIAS 402 4 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 403 4.1 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14RECEITAS OPERACIONAIS Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 159 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLIS 01.651.099/0001-54 Empresa: C.N.P.J.: 0004 0016 Emissão: Folha: Número livro: 22/05/2026 10:31:37Hora: BALANCETE Período: 01/01/2025 - 31/12/2025 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 404 4.1.1 0,000,00 1.323.262,86 1.323.262,86RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 405 4.1.1.01 0,000,00 1.323.262,86 1.323.262,86RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 722 4.1.1.01.001 0,000,00 134.443,11 134.443,11RECEITA C/ FESTA LEILÃO 797 4.1.1.01.001 0,000,00 113.300,00 113.300,00RECEITA C/ REPASSE MUNICIPAL 776 4.1.1.01.001 0,000,00 8.655,00 8.655,00REPASSE DO FNDE - PDDE 710 4.1.1.01.006 0,000,00 60.403,59 60.403,59RECEITAS C/ DOAÇÕES 718 4.1.1.01.009 0,000,00 609.834,79 609.834,79RECEITA C/ REPASSE ESTADUAL - FEAS 858 4.1.1.01.009 0,000,00 299.404,00 299.404,00RECEITA C/ REPASSE MUNICIPAL 899 4.1.1.01.011 0,000,00 15,21 15,21DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO 930 4.1.1.01.012 0,000,00 32.474,06 32.474,06RECEITA FORUM 2024 955 4.1.1.01.013 0,000,00 64.733,10 64.733,10RECEITA BANCO CRESOL 430 4.1.3 0,000,00 17.294,86 17.294,86RECEITAS FINANCEIRAS 431 4.1.3.01 0,000,00 17.294,86 17.294,86JUROS E DESCONTOS 432 4.1.3.01.001 0,000,00 17.294,86 17.294,86JUROS DE APLICAÇÕES 439 4.1.4 0,000,00 3.601,42 3.601,42RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 440 4.1.4.01 0,000,00 3.601,42 3.601,42RECUP. CRÉDITOS CONSIDERADOS INCOBRÁVEIS 853 4.1.4.01.001 0,000,00 3.601,42 3.601,42RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 442 4.1.5 0,000,00 2.240,00 2.240,00OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 443 4.1.5.01 0,000,00 2.240,00 2.240,00RECEITAS DIVERSAS 728 4.1.5.01.007 0,000,00 2.240,00 2.240,00DEVOLUÇÃO DE CONVENIO NÃO UTILIZADO 460 5 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14CONTAS DE APURAÇÃO 461 5.1 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS 471 5.1.4 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 472 5.1.4.01 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 473 5.1.4.01.001 0,000,00 1.346.399,14 1.346.399,14RESULTADO DO EXERCÍCIO ATIVO PASSIVO CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONTAS DE APURAÇÃO 667.741,81D 667.741,81C 0,00 0,00 671.846,95C 0,00 3.338.796,32 438.453,61 1.258.729,99 1.346.399,14 438.453,61 1.346.399,14 3.424.980,33 352.269,60 1.258.729,99 1.346.399,14 350.764,46 1.346.399,14 581.557,80D 581.557,80C 0,00 0,00 584.157,80C 0,00 CONTAS DEVEDORAS CONTAS CREDORAS 667.741,81D 1.339.588,76C 5.943.925,45 2.223.306,36 6.030.109,46 2.049.433,20 581.557,80D 1.165.715,60C RESULTADO DO MES RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESUMO DO BALANCETE _______________________________________ INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR Reg. no CRC - MS sob o No. MS007922/O-1 CPF: 694.713.041-72 _______________________________________ JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA PRESIDENTE CPF: 337.804.711-91 0,00 Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:01651099000154 Assinado de forma digital por APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:01651099000154 Dados: 2026.05.22 09:42:15 -04'00' INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR:69471304172 Assinado de forma digital por INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR:69471304172 Dados: 2026.05.22 09:45:43 -04'00' Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 160 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLISEmpresa: C.N.P.J.: 01.651.099/0001-54 Folha: 0001 Número livro: 0016 Emissão: Hora: 22/05/2026 10:33:48 Balanço encerrado em: 31/12/2025 BALANÇO PATRIMONIAL Descrição Nota Explicativa Saldo Atual 667.741,81DATIVO 307.708,71DATIVO CIRCULANTE 57.808,35DDISPONÍVEL 43.980,44DCAIXA 43.980,44DCAIXA GERAL 13.827,91DBANCOS CONTA MOVIMENTO 7.146,38DBANCO DO BRASIL 6.851-9 0,56DBANCO DO BRASIL 10.086-2 1.000,00DBANCO DO BRASIL CONTA 14584-X 1,00DBANCO SICRED CONTA 12890-6 1.220,27DBANCO DO BRASIL CONTA 17215-4 1.181,52DCONTA BANCO DO BRASIL 17801-2 FORUM 1.022,18DBANCO DO BRASIL CONTA 17814-4 2.256,00DCONTA BANCO CRESOL CONTA 67.225-4 249.900,36DAPLICAÇÕES FINANCEIRAS 249.900,36DAPLICAÇÕES FINANCEIRAS REND. PREFIXADOS 384,62DBB CP ADMIN SUPREMO CONTA 6851-9 14,82DAPLICAÇÃO BB R FIXA 500 CONTA BANCO BRASIL 23516-4 172,54DAPLICACAO B.BRASIL CONTA 13.664-6 34.264,62DAPLICAÇÃO BB CONTA 13592-5 30.746,96DAPLICAÇÃO BB CONTA 10.343-8 6,43DAPLICAÇÃO BB CONTA 10086-2 1,66DBB RENDA FIXA 500 CONTA 23517-2 1.031,62DAPLICACAO BB AUTOMATICO EMPRES CONTA 23516-4 2.401,79DAPLICACAO BB CP ADMIN SUPREMO 10678-X 879,55DAPLICAÇÃO CONTA SICREDI 12890-6 1,75DAPLICAÇÃO CONTA BB AUTOMATICO MAIS 23517-2 12.855,24DAPLICAÇÃO SICRED 1.0903.12890-6 1,55DAPLICAÇÃO CONTA 16.557-3 2.140,85DAPLICAÇÃO CONTA BB RENDE FACIL 23517-2 6.209,39DAPLICAÇÃO SICREDINVEST AUTOMIATICO 2322528759-8 24.941,46DAPLICAÇAO BANCO CRESOL CONTA 67225-4 133.845,51DAPLICAÇAO BB CONTA 18682-1 360.033,10DATIVO NÃO-CIRCULANTE 360.033,10DIMOBILIZADO 526.195,93DIMÓVEIS 175.926,14DCONSTRUÇÕES 90.232,00DESTRUTURA PRÉ-MOLDADA MEDINDO 20x30 260.037,79DCONSTRUCAO QUADRA POLI ESPORTIVA 105.549,27DMÓVEIS E UTENSÍLIOS 349,00DARMARIO BAIXO C/ 02 PORTAS 860,00DPOLTRONA SPAZIO CLASSE BY COR PRETA 359,80DVENTILADOR PAREDE OSCIL 60CM BI VOLT LOREN SID 104,00DVENTI DELTA COMERCIAL CINZA 12.891,80DMÓVEIS E UTENSÍLIOS 590,00DCADEIRA FIXA EM TECIDO COR AZ/PRET 645,50DCADEIRAS ESCOLARES 1.240,00DCADEIRA P/ AUTOMOVEL EM TECIDO 200,00DCADEIRA SECRETARIA GIRATORIA TECIDO 303,24DPRATELEIRAS PARA LIVROS 198,00DMESA 1,20x0,60 c/ 2 GAVETAS COR CINZA/PR Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 161 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLISEmpresa: C.N.P.J.: 01.651.099/0001-54 Folha: 0002 Número livro: 0016 Emissão: Hora: 22/05/2026 10:33:48 Balanço encerrado em: 31/12/2025 BALANÇO PATRIMONIAL Descrição Nota Explicativa Saldo Atual 410,00DCONJUNT INFANTIL MESA C/ 4 CADEIRAS 2.000,00DRESFRIAD DAGUA 100L INOX PANAN 18.722,87DCARTEIRAS ESCOLARES 50,00DIMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL 3680 229,90DRADIO PHILCO PH 229 415,00DVENTILADOR LOREN SID CINZA 127V 449,00DHOM T PHILIPS HTS3510/55 DVD/USB/FM/HDMI 2.680,00DCADEIRA DE RODAS ORTOBRAS RECLINAVEL 1.199,00DMAQUINA DE LAVAR 11K BRAST BWL11A 110V 2.830,00DCONJUNTO DE MESA C/ CADEIRAS 1.750,00DFREEZER ELECTROLUX 477L H500 110V 1.218,99DNOTEBOOK STILO XR3150 20.000,00DCONJUNTO DE APARELHOS (ACADEMIA) 459,90DFOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS Q.S.BAIXA PRESSAO STAND 30X30 151,80DDVD PLAYER SONY DVP-SR 370 128,53DVENTILADOR VENTISOL COMERCIAL CINZA 127V 385,87DVENTILADOR VENTISOL PAREDE 60CM BIVOLT 14.000,00DCADEIRAS DE RODAS AVD COM CORREÇAO POSTURAL 175,00D APARELHO DE DVD PLAYER USB DIRECT DP 02 337,08DVENTILADOR VENTISOL PAREDE POWER 70CM BIVOLT 738,00DCLIMATIZADOR MONDIAL FRIO VENTILA UMIDIFICA 61026-01 BRANCA 110 VOLTS 1.780,00DDOAÇÃO TV 32 POLEGADAS HD COM FUNÇÃO SMART 2.850,00DMICROCOMPUTADOR DESKTOP HP COMPAQ 8200 ELITE MARCA HP 306,98DMONITOR LCD 19" MARCA SANSUNG MODELO SYNCMASTER B1940 388,00DMONITOR TIPO LCD 20" MARCA LG 1.720,01DMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D 540 SFF SMALL FORM 1.720,01DMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL FORM 2014 1.720,01DMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL FORM ANO 2014 1.720,01DMICROCOMPUTADOR POSOITIVO MASTER D540 SFF SMALL FORM 2014 1.720,01DMICROCOMUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 2014 1.720,01DMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 2014 1.720,01DMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 2014 351,99DMONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011P 2014 351,99DMONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011P 2014 351,99DMONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E2011P 2014 351,99DMONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011P 2014 351,99DMONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO LG E 2011P 2014 351,99DMONITOR TIPO LCD 20" POSITIVO/LG E 2011p 2014 15.522,92DMÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 10.262,92DMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 340,00DMAQUINA TEKNA CORTAR GRAMA 1050W 127V 1.400,00DTACOGRAFO SVT 3000A 345,00DRECARGA EXTINTOR 1.290,00DROCADEIRA 44CC VR 430P VULCAN PLUS G 1.390,00DENCERADEIRA INDL MOD CL 350 EXP 495,00DLIQUIDIFICADOR IND. 8L TS LUXO 408.531,64DVEÍCULOS 19.526,99DVEÍCULOS 41.063,50DKOMBI VW 98.335,00DMICROONIBUS RENAULT COR PRATA 2013/2014 129.600,00DVEICULO MICROONIBUS ANO 2016 COR PRATA 40.016,15DVEICULO CHEVROLET - ONIX 1.0 JOYE - VERMELHA Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 162 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLISEmpresa: C.N.P.J.: 01.651.099/0001-54 Folha: 0003 Número livro: 0016 Emissão: Hora: 22/05/2026 10:33:48 Balanço encerrado em: 31/12/2025 BALANÇO PATRIMONIAL Descrição Nota Explicativa Saldo Atual 79.990,00DVEICULO C3 FEEL 1.0 MT 23/24 CITROEN COR CINZA 695.766,66C(-) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 1.198,55C(-) DEPREC. NOTEBOOK STILO XR3150 11.547,65C(-) DEPRECIAÇÕES DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 9.213,20C(-) DEPRECIAÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIP. FER 19.526,99C(-) DEPRECIAÇÕES DE VEÍCULOS 90.330,87C(-) DEPREC. S/ CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO 50,00C(-) DEPREC. IMPRESSORA HP 3680 92,08C(-) DEPREC. VENTILADOR VENTISOL COMERCIAL CINZA 127V 282,81C(-) DEPREC. VENTILADOR VENTISOL PAREDE 60CM BIVOLT 40.016,15C(-) DEPRECIAÇAO DA CONTA VEICULO ONIX JOYE 1.424,74C(-) DEPREC. ENCERADEIRA INDL MOD 350 EXP 41.063,50C(-)DEPREC. KOMBI VW 340,00C(-)DEPREC. MAQUINA TEKMA CORTAR GRAMA 1.751,00C(-) DEPREC. FREEZER ELECTROLUX 477L 2.830,00C(-) DEPREC. CONJ. DE MESAS C/ CADEIRAS 1.438,80C(-)DEPREC.MAQUINA DE LAVAR 11K BRAST 5.285,00C(-) DEPREC.CADEIRA DE RODAS ORTOBRAS 449,00C(-)DEPREC.HOM T PHILIPS DVD/USB/FM/HDMI 18.613,90C(-)DEPREC. CARTEIRAS ESCOLARES 2.000,00C(-)DEPREC. RESFRIAD D'AGUA 100L INOX 410,00C(-)DEPREC. CONJUNT. INFANTIL C/ 4 CADEIR 198,00C(-) DEPREC. MESA1,20x0,60 c/ 2 GAVETAS 200,00C(-) DEPREC. CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA 1.240,00C(-) DEPREC. CADEIRA P/ AUTOMOVEL EM TECI 590,00C(-) DEPREC. CADEIRA FIXA EM TECIDO 54.139,19C(-) DEPREC. ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA 20x30 415,00C(-) DEPREC. VENTILADOR LOREN SID 127V 252,89C(-) DEPREC. RADIO PHILCO PH 229 645,50C(-) DEPREC. CADEIRAS ESCOLARES 19.666,00C(-) DEPREC. CONJUNTO DE APARELHOS DE ACADEMIA 417,72C(-) DEPREC. FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS STAND 30X30 137,88C(-) DEPREC. DVD PLAYER SONY DVP-SR370 129.600,00C(-) DEPREC. VEICULO MICROONIBUS ANO 2016 COR PRATA 331,10C(-) DEPRECIACAO PRATELEIRA DE LIVROS 345,00C(-) DEPRECIACAO RECARGA EXTINTOR 1.668,80C(-) DEPRECIACAO TACOGRAFO SVT 3000A 1.290,00C(-) DEPREC. ROCADEIRA 44CC VR 430P VULCAN PLUS G 349,00C(-) DEPREC. ARMARIO BAIXO C/ 02 PORTAS 115.133,96C(-) DEPREC. MICROONIBUS RENAULT COR PRATA 2013/2014 359,80C(-) DEPRECIACAO VENTILADOR PAREDE OSCIL 60CM BI VOLT LOREN SID 104,00C(-) DEPRECIACAO VENTI DELTA COMERCIAL CINZA 495,00C( )DEPRECIACAO LIQUIDIFICADOR IND. 8LTS LUXO 860,00C(-) DEPRECIACAO POLTRONA SPAZIO CLASSE BY COR PRETA 108.164,08C(-) DEPRECIACAO CONSTRUCAO DA QUADRA POLI ESPORTIVA 8.516,20C(-) DEPREC.CADEIRA DE RODAS ADV COM CORREÇAO POSTURAL 106,45C(-) DEPREC. APARELHO DE DVD PLAYER USB DIRECT DP 02 204,99C(-) DEPREC.VENTILADOR VENTISOL PAREDE POWER 70CM BIVOLT 448,92C(-) DEPREC. CLIMATIZADOR MONDIAL FRIO VENTILA UMIDIFICA 61026-01 BRANCA 110 VOLTS 607,80C( - ) DEPREC. TV 32 POLEGADAS HD COM FUNÇAÕ SMART 172,00C(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOPUTADOR POSITIVO MASTER D 540 SFF SMAL F 172,00C( - ) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 172,00C(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 163 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLISEmpresa: C.N.P.J.: 01.651.099/0001-54 Folha: 0004 Número livro: 0016 Emissão: Hora: 22/05/2026 10:33:48 Balanço encerrado em: 31/12/2025 BALANÇO PATRIMONIAL Descrição Nota Explicativa Saldo Atual 172,00C(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 172,00C(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 172,00C(-) DEPRECIAÇÃOMICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 172,00C(-) DEPRECIAÇÃO MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER D540 SFF SMALL 35,19C(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 35,19C(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 35,19C(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014, 35,19C(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 35,19C(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 35,19C(-) DEPRECIAÇÃO MONITOR TIPO LCD 20 POSITIVO/LG E 2011P 2014 667.741,81CPASSIVO 4.105,14DPASSIVO CIRCULANTE 4.105,14DOUTRAS OBRIGAÇÕES 4.105,14DCONTAS A PAGAR 4.105,14DHONORARIOS A PAGAR 671.846,95CPATRIMÔNIO LÍQUIDO 30.559,68CCAPITAL SOCIAL 30.559,68C(-) CAPITAL A INTEGRALIZAR 9.946,08C(-) Convênios Públicos 20.613,60CSUBVENÇÕES PÚBLICAS 641.287,27CLUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 641.287,27CLUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 904.362,58CSUPERAVIT ACUMULADOS 263.075,31DSUPERAVIT DO EXERCÍCIO _______________________________________ INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR Reg. no CRC - MS sob o No. MS007922/O-1 CPF: 694.713.041-72 _______________________________________ JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA PRESIDENTE CPF: 337.804.711-91 Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:01651099000154 Assinado de forma digital por APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:01651099000154 Dados: 2026.05.22 09:48:55 -04'00' INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR:69471304172 Assinado de forma digital por INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR:69471304172 Dados: 2026.05.22 09:51:34 -04'00' Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 164 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Hora: Folha: 22/05/2026Emissão: 0001 Número livro: 0016 Empresa: 10:32 APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLIS C.N.P.J.: 01.651.099/0001-54 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 Receita Operacional RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 134.443,11RECEITA C/ FESTA LEILÃO 113.300,00RECEITA C/ REPASSE MUNICIPAL 8.655,00REPASSE DO FNDE - PDDE 60.403,59RECEITAS C/ DOAÇÕES 609.834,79RECEITA C/ REPASSE ESTADUAL - FEAS 299.404,00RECEITA C/ REPASSE MUNICIPAL 15,21DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO 32.474,06RECEITA FORUM 2024 1.323.262,861.323.262,8664.733,10RECEITA BANCO CRESOL 1.323.262,86Receita Líquida 1.323.262,86Lucro Bruto Despesas Administrativas (534.418,14)SALÁRIOS E ORDENADOS (8.523,22)FGTS (43.641,89)TAXAS DIVERSAS (254,02)MULTAS DE MORA (3.837,54)ENERGIA ELÉTRICA (2.770,01)ÁGUA E ESGOTO (637,84)TELEFONE (300.637,12)SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (152.007,42)DESPESAS DIVERSAS (864,00)DESPESAS C/ COPA (36.171,72)DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (22.288,78)COMBUSTÍVEL (1.516,24)DESPESAS C/ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (87.885,67)DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO (356,18)FEDERACAO NACIONAL DAS APAES (10.210,88)FUNDEB (1.206.797,28)(1.206.797,28)(776,61)DESPESAS COM MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE (5.062,46)DESPESAS OPERACIONAIS DESPESAS COM VENDAS (5.062,46)(5.062,46)(5.062,46)INDENIZAÇÕES E AVISO PRÉVIO Despesas Financeiras DESPESAS FINANCEIRAS (45.690,01)DESPESAS BANCARIAS (241,92)IOF (719,80)IR S/ APLICACAO (46.850,25)(46.850,25)(198,52)DESPESAS BANCARIAS Receitas Financeiras JUROS E DESCONTOS 17.294,8617.294,8617.294,86JUROS DE APLICAÇÕES Outras Despesas Operacionais 2.240,002.240,002.240,00DEVOLUÇÃO DE CONVENIO NÃO UTILIZADO 84.087,73Resultado operacional líquido Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 165 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Hora: Folha: 22/05/2026Emissão: 0002 Número livro: 0016 Empresa: 10:32 APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DEODAPOLIS C.N.P.J.: 01.651.099/0001-54 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 Receitas Não Operacionais 3.601,423.601,423.601,42RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 87.689,15Resultado Antes do IR RESULTADO DO EXECÍCIO (350.764,46)(350.764,46)(350.764,46)SUPERAVIT DO EXERCÍCIO (263.075,31)PREJUÍZO DO EXERCÍCIO _______________________________________ JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA PRESIDENTE CPF: 337.804.711-91 _______________________________________ INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR Reg. no CRC - MS sob o No. MS007922/O-1 CPF: 694.713.041-72 Sistema licenciado para INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR ME APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:01651099000154 Assinado de forma digital por APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:01651099000154 Dados: 2026.05.22 09:49:41 -04'00' INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR:69471304172 Assinado de forma digital por INACIO JORGE DA SILVA JUNIOR:69471304172 Dados: 2026.05.22 09:51:01 -04'00' Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 166 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias PORTARIA Nº 161/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO da Servidora Público Municipal a Sr.ª NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS, Matricula 2756/6. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR GERAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF, desta Prefeitura. A partir de 04 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA Nº 162/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Sr. º ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo ANM, lotado no GABIP, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 11/07/2025 a 10/07/2026. Sendo que as férias serão gozadas no período de 01/06/2026 a 30/06/2026. Conforme requerimento ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 163/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Público Municipal a SR. DIEGO DOS SANTOS MARIA, Matricula 2676/7. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DAS – 3 lotado – SEINF, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 164/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 167 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª ANA CAROLINA DA SILVA OBA, Matricula nº 2636/3. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE PROCON, Símbolo DAS-3.1, – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAP, desta Prefeitura. A partir de 23 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 23 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. . JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 165/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Público Municipal o SR. º FERNANDO TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA, Matricula 3529/2. Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, desta Prefeitura. A partir de 01 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 166/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre Nomeação do SR. º DIEGO DOS SANTOS MARIA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SR º DIEGO DOS SANTOS MARIA para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, lotado no SEINF, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 001/2026 DE 20/02/2026. A partir de 02 de maio de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 02 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 167/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre Nomeação do SR. º PAULO RAMOS DE SOUZA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SR º PAULO RAMOS DE SOUZA para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DAS-3, lotado no SEINF, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 001/2026 DE 20/02/2026. A partir de 02 de maio de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2159 | Página 168 de 168 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 02 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de maio de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 96, DE 25 DE MAIO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA, APLICAÇÃO DE PROVAS E REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DESTINADO À SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Contratação de empresa especializada para elaboração de edital, organização, planejamento, execução e divulgação de Processo Seletivo Simplificado, incluindo a contratação de banca examinadora, aplicação de provas e realização de avaliação psicológica, destinado à seleção de gestores escolares (diretores) da rede municipal de ensino. I – THAIS SOARES SARTORI II – ANNA JULYA BILÓ III – LUANA MINHOS DE SOUZA IV – JAQUELINE FACHIANO LACERDA V – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 25 dias do mês de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Sumário Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Atos Administrativos Editais de intimação Licitações e Contratos Aviso de Licitação Extrato de Ata Extrato Extrato de Contrato Homologação / Adjudicação Portarias SEGAF/GABIP Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Balanços/balancetes - Consolidado Balanços/balancetes Outros Atos Apae Atos de Pessoal Portarias SECRETARIAS Portarias Seplan 2026-05-26T14:51:18-0300 JOAQUIM RODRIGUES DOS PRAZERES JUNIOR:05010566109 1