DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 1 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA PORTARIA №. 719/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026 Onde se lê: Art.1º - CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora Jamilia Pinheiro da Silva, ocupante do cargo, Assessor Especial I, período de 15/06/2026 á 14/06/2026, referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 á 31/03/2026. Leia-se Art.1º - CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora Jamilia Pinheiro da Silva, ocupante do cargo, Assessor Especial I, período de 15/06/2026 á 14/07/2026, referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 á 31/03/2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº. 635/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) público municipal comissionado e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º - NOMEAR a servidora Adrielli Christini Soares do Nascimento, ocupante do cargo efetivo Analista Administrativo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretaria Executiva dos Conselhos, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo; • Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI • Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da presente data. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos quatro dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 735/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Evandro Evagner Antonio da Silva , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a portaria 827/2025 de 13 de agosto de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mês de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 2 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 745/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Caio Lucas Santos de Oliveira , ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, , a portaria 840/2025 de 13 de agosto de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 733/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Raissa Luzia Barbosa Santana , ocupante do cargo temporario de Oficial Administrativo , gratificação por encargos especiais de 100% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a portaria 179/2026 de 02 de fevereiro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 734/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Vanusa Francisca Freitas Socorro, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo , gratificação por encargos especiais de 80% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 3 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a portaria 1074/2025 de 08 de outubro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 744/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Zenaide Cristina Pereira Leal , ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a portaria 828/2025 de 13 de Agosto de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 746/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Jusiane Aparecida Ferreira , ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 747/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Gabriella Oliveira Lima , ocupante do cargo temporario de Oficial Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 4 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 748/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Vitoria Pablini Ferreira dos Santos , ocupante do cargo temporario de Oficial Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 749/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Luis Sergio Lellis da Costa , ocupante do cargo temporario de Enfermeiro , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA №. 750/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 5 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Dispõe sobre a concessão de férias de servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º - CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor Valdeir Mendonça de Azambuja, ocupante do cargo Servente de Pedreiro, no período de 01/06/2026 á 30/06/2026, referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 á 31/03/2026. Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 753/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Luiz Vinicius Lima da Silva, ocupante do cargo temporario de Auxiliar Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 754/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Lua Ivana Diniz Teixeira , ocupante do cargo temporario de Oficial Administrativo , gratificação por encargos especiais de 100% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 6 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 755/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Katiussa Dias Lacerda Ferreira , ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial I, gratificação de representação de 100% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a portaria 1236/2025 de 14 de novembro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dozoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 756/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Joaquim Alves de Souza Filho, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Secretario , gratificação de representação de 20% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dozoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 757/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Jose Henrique da Silva Lacerda, ocupante do cargo temporario de Oficial Administrativo , gratificação por encargos especiais de 60% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 7 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA №. 758/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de férias de servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º - CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora Sandra Ferreira da Silva, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Diversos, no período de 01/06/2026 á 30/06/2026, referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 á 31/03/2026. Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº. 759/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre remoção de servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- REMOVER a servidora Patrícia Cristina Moreira Gomes Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Enfermagem, para desempenhar suas funções na Unidade Básica de Saúde Sebastião Francisco Ramos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias do mês maio de 2026 ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 761/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Laila Esmeria Freitas Lopes , ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, gratificação por encargos especiais de 80% sob o valor de seu vencimento, DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 8 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário a portaria 756/2025 de 28 de julho de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 762/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Luciria Ajalas Viana , ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Gestão do Suas ,gratificação de representação de 100% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a portaria 766/2025 de 28 de Julho de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA №.763/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de férias de servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º - CONCEDER férias regulamentares de 15 (quinze) dias ao servidor Cristiano Leal Araújo, ocupante do cargo, Secretário Municipal de Saúde, período de 08/06/2026 á 22/06/2026, ]referente ao período aquisitivo de 19/05/2025 á 18/05/2026. Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 9 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS PORTARIA № 764/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER a servidora Julice Ruriko Sato de Paula, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial de Governo , gratificação de representação de 55% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 770 /2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor(a) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Florisvaldo Marques de Freitas , ocupante do cargo comissionado de Gerente de Planejamento Territorial, gratificação de representação de 80% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 771/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Adão Inacio Pereira, ocupante do cargo temporario de Servente de Pedreiro , gratificação por encargos especiais de 80% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 10 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 772/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Manoel Ribeiro Santos , ocupante do cargo temporario de Pedreiro , gratificação por encargos especiais de 80% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 773/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o servidor Antonio Martins , ocupante do cargo temporario de Pedreiro , gratificação por encargos especiais de 80% sob o valor de seu vencimento, com base no Art. 83º, da Lei Complementar nº. 1415/2025. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2026. Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA № 774/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026. Torna sem efeito publicação de portaria. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 635/2026, de 04 de maio de 2026. Art.2º-Esta portaria entrará em vigor nesta data Art.3º- O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de maio de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO CONTRATO N° 092/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 EDITAL Nº 034/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BOAS NOVAS FILMS LTDA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 11 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 92/2026 o acréscimo de 24,70% do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, alterando a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$ 2.593,92 (Dois mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 414 PRIMEIRA INFANCIA Unidade: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.301.0604.2052.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. Fonte: 1 600 0000 Catec. Econ.: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha: 492 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Unidade: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.302.0605.2203.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL EMATERNIDADE DE INOCÊNCIA - HP Fonte: 1 500 1002 Catec. Econ.: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Inocência-MS, 21 de maio de 2026. Assinam ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS, Cristhiano Leal Araujo e VALDECI RAMOS DA CRUZ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Município de Inocência – MS, por intermédio do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria nº 678 de 2025, usando das atribuições que lhe confere na lei orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, 1° de Abril de 2021 resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório tendo em vista a decisão proferida pelo Pregoeiro de Licitações, bem como parecer favorável a Assessoria Jurídica, nesta data, a referida decisão constante da ata anexa considerando vencedor da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO: nº 61/2026, PROCESSO ADM : n.º 115/2026, cujo O objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta em ponto único (unidade de transbordo), disponibilização de contêineres, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, provenientes de pequenos geradores das áreas urbana e rural do Município de Inocência/MS, em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Valor total R$ 1.958.400,00 um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais Empresa vencedora: Proponente/Fornecedor Qtde. Itens Média Descto(%) Total dos Itens 13468-CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS BURITI S.A 1 0,00 1.958.400,00 Total 1 1.958.400,00 Homologo o resultado proferido pela Comissão de Licitação. Inocência-MS, 21/05/2026. _________________________________________ MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS Antônio Ângelo Garcia dos Santos Prefeito Municipal ADJUDICAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Município de Inocência – MS, por intermédio do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria nº 678 de 2025, usando das atribuições que lhe confere na lei orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, 1° de Abril de 2021, resolve: ADJUDICAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO: nº 61/2026, PROCESSO ADM : n.º 115/2026, cujo O objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta em ponto único (unidade de transbordo), disponibilização de contêineres, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, provenientes de pequenos geradores das áreas urbana e rural do Município de Inocência/MS, em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Valor total R$ 1.958.400,00 um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais Item Código Código Descrição do Produto/Serviço Proponente / Fornecedor Unidade Valor Unitário Quantidade Valor Total 1 211.004.251 13468 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE COLETA EM LOCAL ÚNICO (UNIDADE DE TRANSBORDO), LOCAÇÃO DE CONTÊINERES, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, REGULAMENTADO PELO SISNAMA E NORMA AMBIENTAIS EXIGENTES EM ATERRO SANITÁRIO Contratação de empresa especializada de serviços de coleta em local único (unidade de transbordo), locação de contêineres, transporte e destinação final de resíduos sólidos, regulamentado pelo SISNAMA e norma ambientais exigentes em aterro sanitário CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS BURITI S.A CNPJ: 19.037.333/0001-13 ROD BR 262, KM 93, FAZENDA IRACEMA 1, S/, 262931 - NÃO INFORMADO, TRÊS LAGOAS - MS, CEP: 79601-970 TON 340,00 5760 1.958.400,00 Ficha Exer. Fic. Unid. Exec. Funcional Categoria Fonte Recurso Valor Saldo Saldo Com Reserva 990 2026 021300 18.541.1007.2175.0000 3.3.90.39.99 1.500.0000 2.039.904,00 1.286.124,00 0,00 Inocência/MS, 21/05/2026. ______________________________________ MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS Antônio Ângelo Garcia dos Santos Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 12 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 13 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 14 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 15 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 16 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3166 quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Página 17 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA APM (Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal CEI “Professor Olivalto Elias da Silva”) O Diretor da Unidade Escolar CEI “Professor Olivalto Elias da Silva”, Fabiano MARCONATO DE FREITAS , no uso de suas atribuições resolve: Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral: Presidente: Fabiano ; Membros: Vitoria Garcia Silva e Adelina Martins de Souza. Art. 2º Convocar eleições para Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, para a Gestão 2026/2029, que compreenderá o período de 20 de Julho de 2026 a 20 de Julho de 2029, a ser realizada no dia 29 de Maio de 2026(sexta-feira), no horário compreendido entre 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h, na Escola Municipal CEI “Professor Olivalto Elias da Silva”, situada na Avenida Juracy Luiz de Castro, nº 191, Jardim Bom Jesus, neste município, as quais serão regidas pelo Estatuto da APM e por este Edital. Art. 3º Fixar o período de 03 de junho de 2026 a 08 de junho de 2026, das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, para o registro das Chapas, junto à Secretaria da Escola, onde servirá o recibo – carimbado e assinado – do requerimento como comprovante de solicitação de inscrição. Parágrafo Único: Não serão recebidos requerimentos desacompanhados dos documentos constantes do rol no art. 4º deste Edital. Art. 4º Para inscrição, as chapas interporão requerimento dirigindo ao Presidente da Comissão Eleitoral, instruindo com os seguintes documentos, de todos os Membros da Chapa. • Cópia de Cédula de Identidade e CPF; • Comprovante de endereço. Art. 5º A Comissão Eleitoral, homologará ou não as inscrições, justificadamente no dia 12 de junho de 2026 , publicando sua decisão nos murais da escola, bem como no diário oficial do município. Art. 6º A urna a ser utilizada para eleição será convencional e cédula de papel, contendo a relação das chapas inscritas conforme a ordem do protocolo de inscrição: Chapa I (Nome do Presidente candidato) e subsequentes. Art. 7º O início do escrutínio será tão logo se encerre a votação e a divulgação do resultado tão logo se encerre a escrutinação. Art. 8º A campanha eleitoral será a partir da data da homologação das Chapas. §1º No dia da Eleição não será permitida campanha eleitoral, sob pena de ser solicitada a retirada da pessoa do local de eleição; §2º As chapas poderão apresentar um membro da associação, para funcionar como fiscal, devendo providenciar crachás de identificação e seus nomes repassados à Comissão Eleitoral. Art. 9º A campanha eleitoral se desenvolverá no ambiente escolar, com as mesmas oportunidades para todas as chapas, sem no entanto, atrapalhar o desenvolvimento das aulas, podendo utilizar de todos os meios disponíveis (mídias sociais), para divulgação das propostas aos eleitores. Art. 10º São eleitores: pais e/ou responsáveis legais por alunos, professores e alunos maiores de 18 anos. Art. 11º Consideram-se eleitos a chapa que possuir cinquenta por cento mais um, dos votos válidos. Art. 12º No caso de empate de votos serão realizadas novas eleições em no máximo 05 (cinco) dias, com as Chapas que empataram nas duas primeiras colocações, a contar da divulgação do resultado. Art. 13º Caso não seja registrada nenhuma Chapa no período fixado no art. 3º deste Edital, o Diretor Escolar irá, no período de 13 de junho de 2026 a 23 de junho de 2026 designar membros para comporem a nova Diretoria, que será lavrado em Ata com a assinatura dos membros da Comissão Eleitoral, publicado em Boletim Interno. Art. 14º A data da passagem de cargos e posse da Nova Diretoria será no dia 27 de Junho de 2026. Art. 15º Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral, sempre por expedição de outro edital. Art. 16º O presente Edital entra em vigor a partir de sua publicação, ficando a Membro Vitoria Garcia Silva, responsável pelo registro das Chapas, publicação e divulgação do presente Edital. Inocência/MS, 20 de Maio de 2026. FABIANO MARCONATO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral Ciente: MARIENE GARCIA DE FREITAS Presidente da APM