DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 1 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 2 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 3 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE N° 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 154/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de INEXIGIBILIDADE que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa da modalidade. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que as contratadas possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 4 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026 nos termos descritos abaixo: FAVORECIDO: MK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA, CNPJ nº 41.837.935/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Vigência: será de 12(doze) meses apos formalização de contrato administrativo para a presente contratação,considerando que a execução do objeto ocorrerá mediante emissão de nota de empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/202. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Ficha: 129 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Unidade: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Funcional: 04.123.0401.2307.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINE DO SEC.: DE FINANÇAS Categoria Econômica: 3.3.90.35.99 – OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Inocência/MS, 22 de maio de 2026. MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 075/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 152/2026 EDITAL Nº 102/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo serviço “MENOR PREÇO POR ITEM”. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura destinada à realização de eventos culturais e festividades temáticas, incluindo fornecimento de tendas, palco, banheiros químicos, arquibancadas, camarins, sonorização profissional, decoração temática e serviços de catering, para atendimento das demandas dos eventos promovidos pela rede municipal de ensino e pelo Município. LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 221/2022 e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CODIGO E-SFINGE: 808E24AA6F8C5BD639369BE9258BF9C843269B31 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 11 de junho de 2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 11 de junho de 2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://licitar.digital/ REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, nº 522, bairro Centro, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min a 17h00min, e-mail: licita@inocencia.ms.gov.br, sito: www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial), informações através do Telefone (67) 3574-1350, 3574-1040 e 3574-1041 – Celular e WhatsApp (67) 99916-3107. Inocência-MS, 22 de maio de 2026 _____________________________________ ROBERTO VIEIRA LEONEL Pregoeiro AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114/2026 EDITAL Nº 079/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da Pregoeira e equipe de apoio designados através da Portaria 677/2025, informa que a sessão do certame será retomada na data do dia 25 de maio de 2026 as 15h:30min para continuidade do certame. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EXTERNAS, INCLUINDO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPE DE ENFERMAGEM, PROFISSIONAIS DA SALA DE VACINAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES QUE REALIZAM VISITAS DOMICILIARES, AÇÕES DE CAMPO, CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES ITINERANTES, PROPOSTA Nº 36000721550202500/2025, EMENDA Nº 21700001 DO PARLAMENTAR DAGOBERTO NOGUEIRA PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, conforme Edital e anexos. https://licitar.digital/ mailto:licitacao@inocencia.ms.gov.br http://www.inocencia.ms.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 5 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Inocência/MS, data da assinatura eletrônica. ________________________________ Cristhiano Leal Araújo Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 512/2025 EXTRATO CONTRATO N° 220/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026 EDITAL Nº 012/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de contraceptivos de implante subdérmico de etonogestrel 68 mg para atendimento complementar às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente adolescentes menores de 17 anos, conforme avaliação clínica, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 21700001, Proposta nº 36000721550202500/2025, destinados ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), isto posto conforme edital e seus anexos. VALOR R$50.509,00 (cinquenta mil quinhentos e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 1150 Unidade: 020601 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0604.2052.0000 – Estratégia de Saúde da Família – ESF Fonte de Recurso: 2.600.3110 Categoria Econômica: 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo Inocência-MS, 20 de MAIO de 2026. Assinam ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS, Cristhiano Leal Araujo, Jessé da Silva Nascimento. EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 223/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 EDITAL Nº 073/2026 As par. tes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e R. DA SILVA FALCÃO UNIFORMES. OBJETO: – DO OBJETO: O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes destinados aos usuários (crianças, adolescentes e idosos) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CRAS, bem como para os profissionais da Rede SUAS do Município de Inocência/MS, conforme edital e anexos. VALOR: R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Assistência Social Ficha: 773 ATENÇÃO A POPULAÇÃO VULNERÁVEL Unidade: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.122.0801.2290.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS Fonte: 1 500 0000 Catec. Econ.: 3.3.90.30.23 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Secretaria Municipal de Assistência Social Ficha: 812 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Unidade: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.244.0203.2293.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Fonte: 1 500 0000 Catec. Econ.: 3.3.90.30.23 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Secretaria Municipal de Assistência Social Ficha: 854 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Unidade: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.244.0208.2294.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 6 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Fonte: 1 500 0000 Catec. Econ.: 3.3.90.30.23 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Secretaria Municipal de Assistência Social Ficha: 876 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Unidade: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.244.0208.2299.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE ABRIGO MUNICIPAL Fonte: 1 500 0000 Catec. Econ.: 3.3.90.30.23 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS VIGÊNCIA: 12 (Doze meses). Inocência-MS, 21 de maio de 2026. Assinam ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS, Eliane Rodrigues da Silva Pirani, R. DA SILVA FALCÃO UNIFORMES EXTRATO DO CONTRATO N° 151/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 EDITAL Nº 001/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, Secretária Municipal de Saúde, TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO CAF - CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ELENCO DEFINIDO PELA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUNE 2023 – DELIBERAÇÃO Nº 001/2023/CMS) QUE POSSUI EM SEU CONTEÚDO MEDICAMENTOS QUE CONSTAM NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) DE 2022 E UMA COMPLEMENTAÇÃO A ELA QUE SERÃO CUSTEADOS COM RECURSO PRÓPRIO, CUJA DIFERENÇA ENVOLVE ESPECIFICIDADES DAS LINHAS DE CUIDADO DA REDE MUNICIPAL DE SERVIÇOS, PRINCIPALMENTE AMBULATORIAIS, QUE ATENDA A CLASSE PRESCRITORA E AS SAZONALIDADES REGIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DESEMPENHADAS PELAS EQUIPES DA UESFS, FARMÁCIA DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS E HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA, conforme Edital, Termo de Referência e anexos VALOR R$ 37.670,00(Trinta e sete mil, seiscentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde 2201 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Ficha 568 – Fonte 1500 Ficha 569 – Fonte 1500 Ficha 571- Fonte 1621 2177 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA HOSPITALAR Ficha 499– Fonte 1500 Ficha 500 – Fonte 1621 2217 – SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE Ficha 372 – Fonte 1500 VIGÊNCIA: 12 (Doze meses). Inocência-MS, 22 de Maio de 2026. Assinam Antônio Ângelo Garcia Dos Santos, Cristhiano Leal Araujo e Simone Pozzebom . EXTRATO DO CONTRATO N° 152/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 EDITAL Nº 001/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, Secretária Municipal de Saúde, Vertice Medicamentos Ltda. OBJETO: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO CAF - CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ELENCO DEFINIDO PELA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUNE 2023 – DELIBERAÇÃO Nº 001/2023/CMS) QUE POSSUI EM SEU CONTEÚDO MEDICAMENTOS QUE CONSTAM NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) DE 2022 E UMA COMPLEMENTAÇÃO A ELA QUE SERÃO CUSTEADOS COM RECURSO PRÓPRIO, CUJA DIFERENÇA ENVOLVE ESPECIFICIDADES DAS LINHAS DE CUIDADO DA REDE MUNICIPAL DE SERVIÇOS, PRINCIPALMENTE AMBULATORIAIS, QUE ATENDA A CLASSE PRESCRITORA E AS SAZONALIDADES REGIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DESEMPENHADAS PELAS EQUIPES DA UESFS, FARMÁCIA DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS E HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA, conforme Edital, Termo de Referência e anexos VALOR R$ 15.642,00(Quinze mil, seiscentos e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde 2201 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Ficha 568 – Fonte 1500 Ficha 569 – Fonte 1500 Ficha 571- Fonte 1621 2177 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA HOSPITALAR Ficha 499– Fonte 1500 Ficha 500 – Fonte 1621 2217 – SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE Ficha 372 – Fonte 1500 VIGÊNCIA: 12 (Doze meses). DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 7 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Inocência-MS, 22 de Maio de 2026. Assinam Antônio Ângelo Garcia Dos Santos, Cristhiano Leal Araujo e Thais Caroline Candeia Baseggio. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 001 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO Nº 004 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100/2026 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa BOSCO CLÍNICA MÉDICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Credenciamento nº 004/2026 o acréscimo do valor alterando a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condição inicial e suas alterações posteriores não retificadas por este instrumento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 22 de MAIO de 2026. ASSINAM: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Pablo Sartori Bosco. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº111 /2026 Inocência – MS, 21 de Maio de 2026. “Nomeia Membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Biênio 2026/2028’’ O Prefeito Municipal de Inocência - MS, no uso de suas atribuições legais - Considerando a Lei Complementar nº 916/2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências”, DECRETA: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Biênio 2026/2028, que terá a seguinte composição: I – Representantes da Área Governamental: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Ana Gabriela Martins Leal da Costa Suplente: Fábia Rossana Sales Maciel Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Jennefer Raissa Jesus de Freitas Suplente: Rogério Eduardo da Silva Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Marli Alves de Freitas Suplente: Silvana Agnelli de Jesus Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Titular: Ana Beatriz Souza Santos Machado Suplente: Lívia de Freitas Sampaio II – Representantes de Organizações não Governamentais: Associação de Pais e Mestres – APM - JPV Titular: Danusa Martins Leal Leonel Suplente: Alessandra Conceição de Souza Melo APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Titular: Mônica Lima Santos Suplente: Eloísa Elena de Moura Santos Oliveira Associação de Pais e Mestres – APM - JPA Titular: Fernanda Priscilla Mariano do Nascimento Suplente: Maria Luiza Hernandes Furigati Associação de Pais e Mestres – APM - CEINF Titular: Helen Raiani Pereira Suplente: Fatima Aparecida Mariano de Queiroz Leal Art. 2º - O Período de mandato do Conselho será 02 (dois) anos, permitindo uma recondução pelo mesmo período. Art. 3º O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 8 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis. ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência – MS. SILVIA DOS SANTOS FERREIRA Secretária Municipal de Administração PREVIDÊNCIA SOCIAL - INOPREV ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INOPREV Nº 05/2026. Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 08h12min, reuniu-se os membros do Comitê de Investimentos Sr. Valdenir de Queiroz Mariano, Sra. Geise Oliveira de Souza e a Gerente do Fundo de Previdência, Sra. Maíra Assis de Paula. Registrou-se a ausência de Michell Bruno Medeiros de Almeida, que não pôde comparecer por estar privado da liberdade. Pauta 1 – Leitura da Ata anterior: foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, aprovada sem ressalvas pelos presentes. Pauta 2 – Relatório de Gestão e Comparativo Receitas x Despesas: apresentou-se o Relatório de Gestão referente ao mês de abril de 2026. O total de receitas somou R$ 1.962.478,57, considerando contribuições previdenciárias, compensação previdenciária do RGPS e rendimentos de aplicações financeiras. As despesas totalizaram R$ 679.035,11, englobando pagamento de benefícios previdenciários, despesas administrativas e desvalorização de ativos. O resultado foi um superávit mensal de R$ 1.283.443,46, reforçando a solidez financeira do fundo. Pauta 3 – Movimentações Financeiras: foram registradas as seguintes emissões de APRs: dia 10/04/2026 emitiu APR nº 13/2026 que efetuou aporte de R$ 59.635,69 da conta corrente nº 8930-3 da agência 581 do Banco Bradesco para o Fundo de Investimentos Bradesco FI Referenciado DI Federal Extra, sendo recursos provenientes de créditos recebidos de compensação previdenciária. Dia 13/04/2026 emitiu APR nº 14/2026 que efetuou aporte de R$ 346.153,84 da conta corrente nº 8457-3 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse de aporte para cobertura de déficit atuarial, referente a comp. 03/2026. Dia 14/04/2026 emitiu APR nº 15/2026 que efetuou aporte de R$ 177.000,00 da conta corrente nº 5021-0 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse das contribuições previdenciárias prefeitura e câmara, referente a comp. 02 e 03/2026. Dia 27/04/2026 emitiu APR nº 16/2026 que efetuou resgate de R$ 2.600,00 do Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF Perfil FIC, para conta corrente nº 5021-0 do Banco do Brasil que foi utilizado para complementar o pagamento dos benefícios previdenciários do mês de abril/2026. Pauta 4 – Saldo Financeiro: o saldo financeiro consolidado em 30/04/2026 apresentou os seguintes valores por aplicação: Banco / Agência Conta nº Conta / Fundo de Investimentos Saldo (01/04/2026) Saldo (30/04/2026) CAIXA / Agência 0987/3 575213924-0 Conta Corrente R$ - R$ - 575213924-0 Cx. FI Brasil IRF-M 1 Tit. Publicos RF R$ 5.932.071,67 R$ 5.992.431,90 575213924-0 Caixa FI Brasil IMA-B 5 TP RF LP R$ 2.031.740,86 R$ 2.058.249,21 575213924-0 Caixa FI Ações Petrobras R$ 2.042.649,14 R$ 2.095.742,12 575213924-0 Caixa FI Ações Consumo R$ 466.503,08 R$ 441.774,17 575213924-0 Caixa FI Ações Construção Civil R$ 821.679,19 R$ 757.102,80 575213924-0 Caixa FI Ações Infraestrutura R$ 1.165.048,65 R$ 1.158.459,71 BANCO DO BRASIL / Agência 1937-2 5022-9 Conta Corrente R$ 38.218,29 R$ 84.088,55 5022-9 BB Previd RF IDKA 2 R$ 897.926,44 R$ 908.887,93 8457-3 Conta Corrente R$ - R$ - 8457-3 BB Previd RF IDKA 2 R$ 5.590.059,31 R$ 6.004.878,00 5021-0 Conta Corrente R$ 91.214,05 R$ 576,61 5021-0 BB Previd RF IDKA 2 R$ 8.337.426,12 R$ 8.616.603,00 5021-0 BB Previd RF PERFIL FIC FI R$ 12.596.061,79 R$ 12.730.094,21 5021-0 BB Previd. RF IRF-M 1+ R$ 7.305.751,55 R$ 7.403.277,65 5021-0 BB Ações Agro R$ 750.121,31 R$ 697.488,24 6455-6 Conta Corrente R$ - R$ - 6455-6 BB Prev. RF IDKA 2 R$ 1.234.247,65 R$ 1.249.314,79 B. BRADESCO/ Agência 0581-9 8930-3 Conta Corrente R$ 66.966,78 R$ 487.957,47 8930-3 Bradesco FIF Classe de Invenstimentos RF Referenciado R$ 118.272,08 R$ 179.532,86 8930-3 Bradesco FI Ref. DI Premium R$ 2.155.991,58 R$ 2.179.265,82 8930-3 Bradesco Intituc. FIC FI RF IMA B 5 R$ 9.055.421,65 R$ 9.171.833,00 SICREDI 79674-3 Conta Corrente R$ - R$ - 79674-3 SICREDI- Schroders Ibovespa FI Ações R$ 1.121.593,22 R$ 1.122.014,32 79674-3 SICREDI - FI INSTITUCIONAL RF IMA-B R$ 539.982,17 R$ 549.748,44 79674-3 SICREDI- FI INSTITUCIONAL RF IRF-M R$ 316.956,98 R$ 320.743,78 79674-3 SICREDI - FIRF LIQ EMP REF DI R$ 12.565.337,51 R$ 12.700.373,37 XP Investimentos 80780-3 Conta corrente R$ - R$ - 80780-3 TP Gov. Fed. NTN-B - venc. 15/08/26 R$ 2.433.526,58 R$ 2.469.093,22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 9 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS R$ 77.674.767,65 R$ 79.379.531,17 O saldo total consolidado até a data de hoje soma R$ 79.983.026,38, demonstrando diversificação entre renda fixa indexada, títulos públicos e renda variável. Pauta 5 – Extratos Previdenciários e Regularidade: foram apresentados os demonstrativos obrigatórios (DAIR, DIPR, DRAA, DPIN e caráter contributivo), todos em situação REGULAR, sem pendências. Pauta 6 – Carta Mensal (Abril/2025): A Carta Mensal de abril de 2026 destaca que o mês foi marcado por melhora no ambiente econômico e no desempenho dos mercados financeiros, especialmente para os investimentos em renda fixa e ativos internacionais. As carteiras com maior exposição ao exterior apresentaram os melhores resultados, impulsionadas pela recuperação dos mercados globais e pela valorização de setores internacionais de crescimento. No Brasil, o Copom reduziu a taxa Selic para 14,50% ao ano, mantendo uma postura cautelosa em relação aos próximos cortes devido às incertezas fiscais e à inflação ainda persistente. O IPCA de março registrou alta de 0,88%, acima das expectativas do mercado, pressionado principalmente pelos grupos de alimentos, transportes e saúde. A balança comercial apresentou superávit de US$ 6,4 bilhões, embora inferior ao registrado no mesmo período de 2025, em razão do aumento das importações. Já o déficit em transações correntes mostrou melhora, passando para 2,7% do PIB. O relatório também aponta que o mercado projeta inflação de 4,89% para 2026, acima da meta estabelecida pelo Banco Central, além de prever Selic em 13% ao final do ano e dólar em torno de R$ 5,25. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve os juros entre 3,50% e 3,75%, reforçando a preocupação com a inflação e com a força da economia americana. O consumo das famílias permaneceu aquecido, refletido no crescimento das vendas no varejo. Na Europa, o Banco Central Europeu manteve os juros em 2,0%, mas indicou possibilidade de novas altas caso a inflação continue elevada. A economia chinesa também apresentou desempenho positivo, sustentada por investimentos em infraestrutura, recuperação das exportações e estímulos ao consumo interno. A carta ressalta ainda os impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 sobre os RPPS, especialmente para os institutos sem certificação Pró-Gestão ou enquadrados no Nível I, que passam a enfrentar maiores restrições de investimentos e menor capacidade de diversificação das carteiras. Diante desse cenário, a consultoria recomenda uma postura prudente, com foco em renda fixa indexada à inflação, utilização de fundos IMA, IRF-M e IDkA, além de NTN-Bs, que continuam oferecendo taxas reais atrativas. Também recomenda alocações graduais em renda variável e, para RPPS com autorização normativa, maior exposição internacional como estratégia de diversificação e proteção das carteiras. O documento conclui que, apesar das incertezas geopolíticas e inflacionárias, o ambiente de redução gradual dos juros e melhora dos mercados globais cria oportunidades para estratégias de investimento equilibradas e de longo prazo. O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 08h55min, lavrando-se a presente ata que será publicada sem assinatura, ficando registrado que a versão assinada se encontra arquivada no Inoprev. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INOPREV Nº 05/2026. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h 21min, reuniu-se o Conselho Administrativo do Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência – INOPREV, sob a presidência da Sra. Jackeline Oliveira da Silva Ferreira, com término às 10h25min. Estiveram presentes os conselheiros Sr. Doniseth Rosa Bernardo, Sr. Tiago Dias Zoccal, Sra. Amélia Reni Costa Pinho, a Sra. Izabel Alves de Paula e a Gerente do Fundo de Previdência Sra. Maíra Assis de Paula e a Analista Administrativa Pamella Rita Leal Araújo Garcia. Ausentou-se, por motivos pessoais, a Sra. Gislene Ferreira da Silva. Registrou-se a presença de alguns conselheiros eleitos no último pleito, os quais participaram da reunião com o objetivo de se inteirarem da prestação de contas e dos demais assuntos relevantes relacionados ao INOPREV. Pauta 1 – Leitura da Ata anterior: Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Pauta 2 – Relatório de Gestão e Comparativo Receitas x Despesas: apresentou-se o Relatório de Gestão referente ao mês de abril de 2026. O total de receitas somou R$ 1.962.478,57, considerando contribuições previdenciárias, compensação previdenciária do RGPS e rendimentos de aplicações financeiras. As despesas totalizaram R$ 679.035,11, englobando pagamento de benefícios previdenciários, despesas administrativas e desvalorização de ativos. O resultado foi um superávit mensal de R$ 1.283.443,46, reforçando a solidez financeira do fundo. Pauta 3 – Movimentações Financeiras foram registradas as seguintes emissões de APRs: dia 10/04/2026 emitiu APR nº 13/2026 que efetuou aporte de R$ 59.635,69 da conta corrente nº 8930-3 da agência 581 do Banco Bradesco para o Fundo de Investimentos Bradesco FI Referenciado DI Federal Extra, sendo recursos provenientes de créditos recebidos de compensação previdenciária. Dia 13/04/2026 emitiu APR nº 14/2026 que efetuou aporte de R$ 346.153,84 da conta corrente nº 8457-3 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse de aporte para cobertura de déficit atuarial, referente a comp. 03/2026. Dia 14/04/2026 emitiu APR nº 15/2026 que efetuou aporte de R$ 177.000,00 da conta corrente nº 5021-0 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse das contribuições previdenciárias prefeitura e câmara, referente a comp. 02 e 03/2026. Dia 27/04/2026 emitiu APR nº 16/2026 que efetuou resgate de R$ 2.600,00 do Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF Perfil FIC, para conta corrente nº 5021-0 do Banco do Brasil que foi utilizado para complementar o pagamento dos benefícios previdenciários do mês de abril/2026. Pauta 4 – Benefícios Previdenciários: houve requerimento de concessão de pensão por morte formulado pela Sra. Maria Alves da Silva Brito, em decorrência do falecimento de seu esposo, o segurado Sr. Gervásio Martins de Brito. Pauta 5 – Saldo Financeiro: o saldo financeiro consolidado em 30/04/2026 apresentou os seguintes valores por aplicação: Banco / Agência Conta nº Conta / Fundo de Investimentos Saldo (01/04/2026) Saldo (30/04/2026) CAIXA / Agência 0987/3 575213924-0 Conta Corrente R$ - R$ - 575213924-0 Cx. FI Brasil IRF-M 1 Tit. Publicos RF R$ 5.932.071,67 R$ 5.992.431,90 575213924-0 Caixa FI Brasil IMA-B 5 TP RF LP R$ 2.031.740,86 R$ 2.058.249,21 575213924-0 Caixa FI Ações Petrobras R$ 2.042.649,14 R$ 2.095.742,12 575213924-0 Caixa FI Ações Consumo R$ 466.503,08 R$ 441.774,17 575213924-0 Caixa FI Ações Construção Civil R$ 821.679,19 R$ 757.102,80 575213924-0 Caixa FI Ações Infraestrutura R$ 1.165.048,65 R$ 1.158.459,71 BANCO DO BRASIL / Agência 1937-2 5022-9 Conta Corrente R$ 38.218,29 R$ 84.088,55 5022-9 BB Previd RF IDKA 2 R$ 897.926,44 R$ 908.887,93 8457-3 Conta Corrente R$ - R$ - 8457-3 BB Previd RF IDKA 2 R$ 5.590.059,31 R$ 6.004.878,00 5021-0 Conta Corrente R$ 91.214,05 R$ 576,61 5021-0 BB Previd RF IDKA 2 R$ 8.337.426,12 R$ 8.616.603,00 5021-0 BB Previd RF PERFIL FIC FI R$ 12.596.061,79 R$ 12.730.094,21 5021-0 BB Previd. RF IRF-M 1+ R$ 7.305.751,55 R$ 7.403.277,65 5021-0 BB Ações Agro R$ 750.121,31 R$ 697.488,24 6455-6 Conta Corrente R$ - R$ - 6455-6 BB Prev. RF IDKA 2 R$ 1.234.247,65 R$ 1.249.314,79 B. BRADESCO/ Agência 0581-9 8930-3 Conta Corrente R$ 66.966,78 R$ 487.957,47 8930-3 Bradesco FIF Classe de Invenstimentos RF Referenciado R$ 118.272,08 R$ 179.532,86 8930-3 Bradesco FI Ref. DI Premium R$ 2.155.991,58 R$ 2.179.265,82 8930-3 Bradesco Intituc. FIC FI RF IMA B 5 R$ 9.055.421,65 R$ 9.171.833,00 SICREDI 79674-3 Conta Corrente R$ - R$ - 79674-3 SICREDI- Schroders Ibovespa FI Ações R$ 1.121.593,22 R$ 1.122.014,32 79674-3 SICREDI - FI INSTITUCIONAL RF IMA-B R$ 539.982,17 R$ 549.748,44 79674-3 SICREDI- FI INSTITUCIONAL RF IRF-M R$ 316.956,98 R$ 320.743,78 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 10 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS 79674-3 SICREDI - FIRF LIQ EMP REF DI R$ 12.565.337,51 R$ 12.700.373,37 XP Investimentos 80780-3 Conta corrente R$ - R$ - 80780-3 TP Gov. Fed. NTN-B - venc. 15/08/26 R$ 2.433.526,58 R$ 2.469.093,22 R$ 77.674.767,65 R$ 79.379.531,17 O saldo total consolidado até a data de hoje soma R$ 79.983.026,38, demonstrando diversificação entre renda fixa indexada, títulos públicos e renda variável. Pauta 5 – Extratos Previdenciários e Regularidade: foram apresentados os demonstrativos obrigatórios (DAIR, DIPR, DRAA, DPIN e caráter contributivo), todos em situação REGULAR, sem pendências. Pauta 7 – Demais Assuntos e Deliberações: Por fim, informa que foi concluído o processo licitatório para locação de software para gestão previdenciária, saindo vencedora a empresa Fourinfo com o valor mensal de R$ 3.800,00. O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será publicada sem assinatura, ficando registrado que a via devidamente assinada se encontra arquivada no INOPREV. CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA (113ª) ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INOPREV. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 13:37min, na sede do INOPREV, localizada a Rua João Batista Parreira nº 522; sob a presidência da Sra. Lúcia Maria Campos da Silva Borges, secretariada por mim Pamella Rita Leal Araújo Garcia, Analista Administrativo do Inoprev, reuniram-se os seguintes membros do Conselho Fiscal: Sra. Maria Olívia de Souza Freitas, Sra. Julice Ruriko Sato de Paula, e Sra. Maíra Assis de Paula, Gerente do Fundo de Previdência. Registrou-se a presença de alguns conselheiros eleitos no último pleito, os quais participaram da reunião com o objetivo de se inteirarem da prestação de contas e dos demais assuntos relevantes relacionados ao INOPREV. Pauta 1 – Leitura da Ata anterior: Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Pauta 2 – Relatório de Gestão e Comparativo Receitas x Despesas: apresentou-se o Relatório de Gestão referente ao bimestre de março e abril de 2026. Onde demonstra que as receitas de março somaram R$ 2.325.961,38, considerando contribuições previdenciárias, compensação previdenciária do RGPS e rendimentos de aplicações financeiras. As despesas totalizaram R$ 808.870,36, englobando pagamento de benefícios previdenciários, despesas administrativas e desvalorização de ativos. O resultado foi um superávit mensal de R$ 1.517.091,02. O total de receitas de abril somou R$ 1.962.478,57, considerando contribuições previdenciárias, compensação previdenciária do RGPS e rendimentos de aplicações financeiras. As despesas totalizaram R$ 679.035,11, englobando pagamento de benefícios previdenciários, despesas administrativas e desvalorização de ativos. O resultado foi um superávit mensal de R$ 1.283.443,46, reforçando a solidez financeira do fundo. Pauta 3 – Movimentações Financeiras: foram registradas as seguintes emissões de APRs: dia 11/03/2026 emitiu APR nº 11/2026 que efetuou aporte de R$ 59.635,69 da conta corrente nº 8930-3 da agência 581 do Banco Bradesco para o Fundo de Investimentos Bradesco FI Referenciado DI Federal Extra, sendo recursos provenientes de créditos recebidos de compensação previdenciária. Dia 11/03/2026 emitiu APR nº 12/2026 que efetuou aporte de R$ 346.153,84 da conta corrente nº 8457-3 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse de aporte para cobertura de déficit atuarial, referente a comp. 02/2026. Dia 10/04/2026 emitiu APR nº 13/2026 que efetuou aporte de R$ 59.635,69 da conta corrente nº 8930-3 da agência 581 do Banco Bradesco para o Fundo de Investimentos Bradesco FI Referenciado DI Federal Extra, sendo recursos provenientes de créditos recebidos de compensação previdenciária. Dia 13/04/2026 emitiu APR nº 14/2026 que efetuou aporte de R$ 346.153,84 da conta corrente nº 8457-3 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse de aporte para cobertura de déficit atuarial, referente a comp. 03/2026. Dia 14/04/2026 emitiu APR nº 15/2026 que efetuou aporte de R$ 177.000,00 da conta corrente nº 5021-0 da agência 1937-2 do Banco do Brasil para o Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2, sendo recursos provenientes de repasse das contribuições previdenciárias prefeitura e câmara, referente a comp. 02 e 03/2026. Dia 27/04/2026 emitiu APR nº 16/2026 que efetuou resgate de R$ 2.600,00 do Fundo de Investimentos BB Previdenciário RF Perfil FIC, para conta corrente nº 5021-0 do Banco do Brasil que foi utilizado para complementar o pagamento dos benefícios previdenciários do mês de abril/2026. Pauta 4 – Benefícios Previdenciários: houve requerimento de concessão de pensão por morte formulado pela Sra. Maria Alves da Silva Brito, em decorrência do falecimento de seu esposo, o segurado Sr. Gervásio Martins de Brito. Pauta 5 – Saldo Financeiro do bimestre: o saldo financeiro consolidado em 31/03/2026 apresentou os seguintes valores por aplicação: Banco / Agência Conta nº Conta / Fundo de Investimentos Saldo (01/03/2026) Saldo (31/03/2026) CAIXA / Agência 0987/3 575213924-0 Conta Corrente R$ - R$ - 575213924-0 Cx. FI Brasil IRF-M 1 Tit. Publicos RF R$ 5.874.733,58 R$ 5.932.071,67 575213924-0 Caixa FI Brasil IMA-B 5 TP RF LP R$ 2.004.101,07 R$ 2.031.740,86 575213924-0 Caixa FI Ações Petrobras R$ 1.624.760,36 R$ 2.042.649,14 575213924-0 Caixa FI Ações Consumo R$ 493.021,55 R$ 466.503,08 575213924-0 Caixa FI Ações Construção Civil R$ 905.286,61 R$ 821.679,19 575213924-0 Caixa FI Ações Infraestrutura R$ 1.137.268,30 R$ 1.165.048,65 BANCO DO BRASIL / Agência 1937-2 5022-9 Conta Corrente R$ 20.375,82 R$ 38.218,29 5022-9 BB Previd RF IDKA 2 R$ 885.108,61 R$ 897.926,44 8457-3 Conta Corrente R$ - R$ - 8457-3 BB Previd RF IDKA 2 R$ 5.164.548,06 R$ 5.590.059,31 5021-0 Conta Corrente R$ 7.933,04 R$ 91.214,05 5021-0 BB Previd RF IDKA 2 R$ 8.218.409,99 R$ 8.337.426,12 5021-0 BB Previd RF PERFIL FIC FI R$ 12.448.119,57 R$ 12.596.061,79 5021-0 BB Previd. RF IRF-M 1+ R$ 7.401.003,54 R$ 7.305.751,55 5021-0 BB Ações Agro R$ 784.695,99 R$ 750.121,31 6455-6 Conta Corrente R$ - R$ - 6455-6 BB Prev. RF IDKA 2 R$ 1.216.628,86 R$ 1.234.247,65 B. BRADESCO/ Agência 0581-9 8930-3 Conta Corrente R$ 67.412,08 R$ 66.966,78 8930-3 Bradesco FIF Classe de Investimentos RF Referenciado R$ 57.523,33 R$ 118.272,08 8930-3 Bradesco FI Ref. DI Premium R$ 2.131.041,10 R$ 2.155.991,58 8930-3 Bradesco Intituc. FIC FI RF IMA B 5 R$ 8.933.928,59 R$ 9.055.421,65 SICREDI 79674-3 Conta Corrente R$ - R$ - 79674-3 SICREDI- Schroders Ibovespa FI Ações R$ 1.132.077,96 R$ 1.121.593,22 79674-3 SICREDI - FI INSTITUCIONAL RF IMA-B R$ 539.537,21 R$ 539.982,17 79674-3 SICREDI- FI INSTITUCIONAL RF IRF-M R$ 319.328,18 R$ 316.956,98 79674-3 SICREDI - FIRF LIQ EMP REF DI R$ 12.407.742,18 R$ 12.565.337,51 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3168 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Página 11 de 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS XP Investimentos 80780-3 Conta corrente R$ - R$ - 80780-3 TP Gov. Fed. NTN-B - venc. 15/08/26 R$ 2.384.333,11 R$ 2.433.526,58 R$ 76.158.918,69 R$ 77.674.767,65 O saldo financeiro consolidado em 30/04/2026 apresentou os seguintes valores por aplicação: Banco / Agência Conta nº Conta / Fundo de Investimentos Saldo (01/04/2026) Saldo (30/04/2026) CAIXA / Agência 0987/3 575213924-0 Conta Corrente R$ - R$ - 575213924-0 Cx. FI Brasil IRF-M 1 Tit. Publicos RF R$ 5.932.071,67 R$ 5.992.431,90 575213924-0 Caixa FI Brasil IMA-B 5 TP RF LP R$ 2.031.740,86 R$ 2.058.249,21 575213924-0 Caixa FI Ações Petrobras R$ 2.042.649,14 R$ 2.095.742,12 575213924-0 Caixa FI Ações Consumo R$ 466.503,08 R$ 441.774,17 575213924-0 Caixa FI Ações Construção Civil R$ 821.679,19 R$ 757.102,80 575213924-0 Caixa FI Ações Infraestrutura R$ 1.165.048,65 R$ 1.158.459,71 BANCO DO BRASIL / Agência 1937-2 5022-9 Conta Corrente R$ 38.218,29 R$ 84.088,55 5022-9 BB Previd RF IDKA 2 R$ 897.926,44 R$ 908.887,93 8457-3 Conta Corrente R$ - R$ - 8457-3 BB Previd RF IDKA 2 R$ 5.590.059,31 R$ 6.004.878,00 5021-0 Conta Corrente R$ 91.214,05 R$ 576,61 5021-0 BB Previd RF IDKA 2 R$ 8.337.426,12 R$ 8.616.603,00 5021-0 BB Previd RF PERFIL FIC FI R$ 12.596.061,79 R$ 12.730.094,21 5021-0 BB Previd. RF IRF-M 1+ R$ 7.305.751,55 R$ 7.403.277,65 5021-0 BB Ações Agro R$ 750.121,31 R$ 697.488,24 6455-6 Conta Corrente R$ - R$ - 6455-6 BB Prev. RF IDKA 2 R$ 1.234.247,65 R$ 1.249.314,79 B. BRADESCO/ Agência 0581-9 8930-3 Conta Corrente R$ 66.966,78 R$ 487.957,47 8930-3 Bradesco FIF Classe de Invenstimentos RF Referenciado R$ 118.272,08 R$ 179.532,86 8930-3 Bradesco FI Ref. DI Premium R$ 2.155.991,58 R$ 2.179.265,82 8930-3 Bradesco Intituc. FIC FI RF IMA B 5 R$ 9.055.421,65 R$ 9.171.833,00 SICREDI 79674-3 Conta Corrente R$ - R$ - 79674-3 SICREDI- Schroders Ibovespa FI Ações R$ 1.121.593,22 R$ 1.122.014,32 79674-3 SICREDI - FI INSTITUCIONAL RF IMA-B R$ 539.982,17 R$ 549.748,44 79674-3 SICREDI- FI INSTITUCIONAL RF IRF-M R$ 316.956,98 R$ 320.743,78 79674-3 SICREDI - FIRF LIQ EMP REF DI R$ 12.565.337,51 R$ 12.700.373,37 XP Investimentos 80780-3 Conta corrente R$ - R$ - 80780-3 TP Gov. Fed. NTN-B - venc. 15/08/26 R$ 2.433.526,58 R$ 2.469.093,22 R$ 77.674.767,65 R$ 79.379.531,17 O saldo total consolidado até a data de hoje soma R$ 79.983.026,38, demonstrando diversificação entre renda fixa indexada, títulos públicos e renda variável. Pauta 5 – Extratos Previdenciários e Regularidade: foram apresentados os demonstrativos obrigatórios (DAIR, DIPR, DRAA, DPIN e caráter contributivo), todos em situação REGULAR, sem pendências. Pauta 7 – Demais Assuntos e Deliberações: Por fim, informa que foi concluído o processo licitatório para locação de software para gestão previdenciária, saindo vencedora a empresa Fourinfo com o valor mensal de R$ 3.800,00. O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será publicada sem assinatura, ficando registrado que a via devidamente assinada se encontra arquivada no INOPREV.