DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 1 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS SECRETARIA DE FINANÇAS MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 2 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de INEXIGIBILIDADE que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa da modalidade. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que as contratadas possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 3 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026 nos termos descritos abaixo: FAVORECIDO: ASSOCIACAO GRUPO AMIGOS DA MELHOR IDADE, CNPJ nº 05.507.598/0001-23 VALOR TOTAL: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), Vigência: Vigorando pelo período de 90 (noventa) dias e limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA: 826 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA UNIDADE: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNCIONAL: 08.244.0203.2293.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FONTE: 1 500 0000 CATEC. ECON.: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Inocência/MS, data da assinatura eletrônica. MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO CONTRATO N° 357/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 195/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2026 EDITAL Nº 127/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, SIMONI INDUSTRIA GRAFICA ME OBJETO: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES, ESTRADAS VICINAIS E UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. Dotação orçamentária Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Centro de Custo: 205 – 2271 – Departamento de Estradas e Rodagens Ficha Orçamentária: 1059 Fonte de Recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$7.232,40 (Sete mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. Inocência-MS, 16 setembro de 2026. Assinam: ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS e Marcelo Simoni EXTRATO CONTRATO N° 358/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 195/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2026 EDITAL Nº 127/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, T & A TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES, ESTRADAS VICINAIS E UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. Dotação orçamentária Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Centro de Custo: 205 – 2271 – Departamento de Estradas e Rodagens Ficha Orçamentária: 1059 Fonte de Recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$24.597,00 (Vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. Inocência-MS, 16 setembro de 2026. Assinam: ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS e Alan Fernandes de Souza EXTRATO CONTRATO N° 357/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 195/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2026 EDITAL Nº 127/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, SIMONI INDUSTRIA GRAFICA ME OBJETO: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES, ESTRADAS VICINAIS E UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. Dotação orçamentária Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Centro de Custo: 205 – 2271 – Departamento de Estradas e Rodagens DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 4 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Ficha Orçamentária: 1059 Fonte de Recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$7.232,40 (Sete mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. Inocência-MS, 16 setembro de 2026. Assinam: ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS e Marcelo Simoni EXTRATO CONTRATO N° 358/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 195/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2026 EDITAL Nº 127/2026 As partes O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, T & A TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES, ESTRADAS VICINAIS E UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. Dotação orçamentária Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Centro de Custo: 205 – 2271 – Departamento de Estradas e Rodagens Ficha Orçamentária: 1059 Fonte de Recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$24.597,00 (Vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. Inocência-MS, 16 setembro de 2026. Assinam: ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS e Alan Fernandes de Souza AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026 EDITAL Nº 005/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, do tipo serviço “MAIOR DESCONTO”. OBJETO: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GESTÃO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S-10, ARLA 32 E LUBRIFICANTES), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, isto posto conforme edital e seus anexos. LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 221/2022 e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CODIGO E-SFINGE:"ACBCACB201A9983CA158D176BD99DE37CF579116" RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 18 de setembro de 2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 07 de outubro de 2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://licitar.digital/ REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, nº 522, bairro Centro, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min a 17h00min, e-mail: licita@inocencia.ms.gov.br, sito: www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial), informações através do Telefone (67) 3574-1350, 3574-1040 e 3574-1041 Ramal 207. Inocência-MS, 16 de setembro de 2026. ____________________________________ Roberto Vieira Leonel Pregoeiro PORTARIA №. 1430/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a Fiscal e gestor de contrato e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; https://licitar.digital/ mailto:licitacao@inocencia.ms.gov.br http://www.inocencia.ms.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 5 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos nº 357 e 358/2026 oriundo do Processo Administrativo nº 195/2026, conforme Art. 117 da Lei 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. Art. 2. Designar os servidor, abaixo relacionado, para atuar como GESTOR, FISCAL E SUPLENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE RURAL Fiscais: Larissa Carvalho Ladeia , matrícula nº 105425 (Fiscal) José Lucas Kraemer Mariano da Silva, matrícula nº 344 (Suplente) Gestor: Valdeir Aparecido de Freitas Valadão Art. 3°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem indicados. Art. 4°. Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição. Art. 6º.O tratamento dos dados pessoais decorrentes deste ato deverá observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 )Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) , sendo utilizado exclusivamente para finalidades administrativas e legais. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito Municipal REGISTRADO em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência. BRUNA DA SILVA FROTA Secretária Municipal de Administração Portaria nº 1155/26 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS EDITAL Nº05/2026/SEMED RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital que regulamenta o processo de seleção para o Curso Técnico em Enfermagem, torna pública a RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS aptos a participar do processo seletivo, cuja seleção será realizada mediante sorteio público. Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste Edital, a relação definitiva dos candidatos inscritos e aptos a participar do sorteio público para preenchimento das 25 (vinte e cinco) vagas do Curso Técnico em Enfermagem. Art. 2º A presente relação definitiva resulta do encerramento do prazo recursal previsto no edital de divulgação da relação preliminar e da análise dos recursos eventualmente apresentados. Art. 3º Os candidatos constantes do Anexo Único ficam considerados aptos a participar do sorteio público, observadas as demais regras e condições estabelecidas no edital que regulamenta o processo seletivo. Art. 4º A inclusão do nome na relação definitiva não afasta a necessidade de cumprimento dos demais requisitos previstos no edital do processo seletivo. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Inocência – MS, 15 de setembro de 2026. ____________________________________________ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS Nº NOME DO CANDIDATO 1 Radija dos Santos 2 Deyse Tatiane Silva Santos 3 Mônica Lima Santos 4 Cindy da Silva Freitas 5 Kamila vilela bizerra 6 Morrison Vitorino da Silva 7 Jaciele cândida de oliveira 8 Meire lene Gomes Reis 9 Letícia Porto da Costa 10 Eduarda Yasmin de oliveira Santos 11 Alessandra Cardoso do Nascimento 12 Franciele Dias Lopes de Oliveira 13 Jullia da Silva Mazzucato 14 Renata maria Venancio Ribeiro 15 Fernanda Gonçalves da cunha 16 Michele Silva 17 Michele dos santos Freitas 18 Naiara Santos Souza 19 LUCIANA DA SILVA BRITO 20 Vanessa de souza sales 21 Helton Silva Costa 22 Vanuza Ramos de Souza 23 Kailah Nataly de Queiroz Cuellar 24 Lua Ivana Diniz Teixeira DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 6 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Nº NOME DO CANDIDATO 25 Ana Beatriz Pereira de Freitas 26 Débora Santana dos Santos 27 Talita Pires de Ataíde 28 Anna mel Diniz Teixeira 29 Edineia Ramos 30 Lidia Amolinar Magalhaes Mariano 31 Vitória Quirino Souza oliveira 32 Sandra Rodrigues Cardoso nascimento 33 Mariana Alves Cardoso 34 Francisco de Freitas Santos 35 Lais aparecida Freitas machado 36 Eleika Paula de Lima 37 Kamila Castro da silva 38 Irineia Aparecida Ferreira silva 39 Claudeli benedita dos santos oliveira 40 Joseane Maria de Oliveira Silva 41 Leonardo Fernandes Machado 42 Fernanda Santos da Silva 43 Safira augusta Moritello Santos 44 Adelina Martins de Souza 45 Patricia aparecida natal 46 Patrícia Augusto moritello 47 Thalis augusto da silva 48 Maria Rita Da Silva Oliveira 49 KELI BENITEZ 50 Erika Raiane Benitez Rocha 51 Mariana de Souza Oliveira 52 Suzana Rauana Borges do Nascimento 53 Maria Eduarda Félix de Souza 54 Ana Tereza Sampaio de Souza 55 Janaina Tenorio 56 Júlio marcos Oliveira da Silva 57 Layane Gomes de Oliveira 58 Tainá Rodrigues de Almeida 59 Mariana Paula Mariano e Morais 60 Amanda Grazieli Leite Antônio 61 ELIZABET SOCORRO DA SILVA 62 Aleticia Costa da Conceição 63 Jessica Cristina Barbosa dos Santos 64 Tamiris Laiany de Carvalho Oliveira 65 JULIANA SILVEIRA ALVES MENEZES 66 Mariana Cristina 67 Uterlane de jesus da cruz 68 Renata Cristina Soto 69 Nilhan Ribeiro dos Santos 70 Valdson da Silva Borges 71 Edilene Oliveira da Costa 72 Francieli Cristina Benício Rodrigues 73 Débora Isabelly dos Santos 74 Júlia Vitória dos Santos Ramos 75 Alesandra Rodrigues Prado 76 CARLOS EDUARDO JANNYBYO CARVALHO SILVA 77 michael Braga de Oliveira 78 Luis Mario Junior da Silva malheiros 79 Madson Pereira de Sá 80 Edeilde Sousa e Silva 81 Edneia Campos 82 Pedro Henrique Nogueira Freitas 83 Elaine Aparecida da Silva 84 Ivana Silva Bispo 85 jaciara Matias de souza 86 Rosinete Machado dos Santos de Assis 87 Patrícia Neres vieira 88 Daiane Cristina Nunes 89 Mariusa Rodrigues Lima Azambuja 90 Tatiane Aparecida da Silva Felix 91 Michele Rodrigues Ramos 92 Camilo Pereira de Souza Neto 93 Lidiomar Oliveira de Souza 94 Giovanna Aparecida Cora 95 Sosimar Dos Santos Nascimento 96 Jessica Santos e Santos 97 Rayssa Queiroz Gomes 98 Rosimeire Dias de Souza Silva 99 Angela Maria Nunes Pereira 100 Eliane Ferreira dos Santos 101 Gilvanice dos Santos Ramos 102 Adriele da Silva Sacchi Santos 103 Maria Rodrigues Andrade 104 Tâmara Pinheiro Sousa DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 7 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Nº NOME DO CANDIDATO 105 Kaene Marjori da Silva Santos 106 Carla Gabriela Mendes do Vale 107 Taiany camilli caldas Garcia 108 Milene da Silva Gomes Alvares 109 José Arnaldo Da Silva 110 Josilene Lopes de Oliveira 111 Isabelly de Souza alves 112 Polyana thays Cardoso Martins 113 Andressa Chalub e Silva 114 Jonilson Mendes da Silva 115 Brenda Bispos dos Santos 116 Emeli Vitória Elias Balbuena 117 FERNANDA FERREIRA DIAS 118 Solange Barbosa 119 Carol Ferreira Moraes 120 LAISLENE DOS SANTOS RODRIGUES 121 Mieli dos santos Aquino 122 Educado Francisco Ferreira Paes 123 Bruna Junqueira Teixeira 124 Gabriela Souza Ferreira 125 Eduardo Santos Gonçalves 126 Bruna Almeida Luiz 127 Manuelly Marques Garcia 128 Eliane Lopes da Silva DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 8 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 9 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 10 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 11 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 12 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS CÂMARA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Aos quatro dias do mês de setembro de 2026, no Plenário “Fernando Alves da Silva”, da Câmara Municipal de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, localizada à Rua Francisco Albino nº 511, às 7h50min, reuniram-se os vereadores Gabriel Leal de Melo, Gerson Mariano de Queiroz e Drauton Batista de Souza, com a finalidade de eleger o Presidente e o Relator da Comissão Especial de Inquérito, destinada a apurar fatos determinados relacionados a extração, transporte e destinação de cascalho proveniente de área utilizada pelo Município de Inocência, bem como a possível utilização de bens, máquinas, servidores e recursos municipais em benefício de empreendimento ou propriedades particulares, conforme descrito no Item III (Dá especificação dos fatos determinados a serem apurados) do Requerimento nº 001/2026. Aberta a reunião e, apreciados os nomes, os vereadores Drauton Batista de Souza e Gabriel Leal de Melo foram eleitos, respectivamente, como Presidente e Relator da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2026, sendo designado como membro o vereador Gerson Mariano de Queiroz. Os membros escolhidos declararam estar de acordo com a indicação e comprometeram-se a desempenhar suas funções com imparcialidade, responsabilidade, ética e sigilo, observando as normas e os procedimentos aplicáveis. Ficou definido que a Comissão Especial de Reunião poderá requisitar funcionário, se for o caso, para secretariar os trabalhos e valer-se de assessoramento técnica especializado para auxiliar nos trabalhos desempenho da Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 7h55 min. Para constar, eu, Gabriela Andreatti de Jesus, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Inocência-MS, 04 de setembro de 2026. Drauton Batista de Souza Gabriel Leal de Melo Presidente Relator Gerson Mariano de Queiroz Membro ATA DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Aos quatro dias do mês de setembro de 2026, no Plenário “Fernando Alves da Silva”, da Câmara Municipal de Inocência-Estado de Mato Grosso do Sul, localizada à Rua Francisco Albino nº 511, às 7h20 min, reuniram-se sob a Presidência do Vereador Valmes José de Carvalho, os seguintes Vereadores: Thalita Leandra da Silva, Joceana Rosa da Costa, Gerson Mariano de Queiroz, Gabriel Leal de Melo, Jefferson Lopes de Oliveira, João Maria Aparecido Ladeia, José Carlos Hernandes Peres e Drauton Batista de Souza, com a finalidade de proceder à escolha dos membros da Comissão de Inquérito, destinada a apurar fatos determinados relacionados a extração, transporte e destinação de cascalho proveniente de área utilizada pelo Município de Inocência, bem como a possível utilização de bens, máquinas, servidores e recursos municipais em benefício de empreendimento ou propriedades particulares, conforme descrito no Item III (Dá especificação dos fatos determinados a serem apurados) do Requerimento nº 001/2026. Aberta a reunião, foi apresentada aos presentes a necessidade de constituição da referida Comissão, bem como os critérios para escolha de seus integrantes. Após a indicação e apreciação dos nomes, foram escolhidos, mediante sorteio, os seguintes membros para compor a Comissão de Inquérito: Gabriel Leal de Melo; José Carlos Hernandes Peres, que renunciou sua vaga; João Maria Aparecido Ladeia, que renunciou sua vaga; Gerson Mariano de Queiroz, que aceitou sua nomeação; Thalita Leandra da Silva, que renunciou sua vaga; Jefferson Lopes de Oliveira, que renunciou sua vaga; Drauton Batista de Souza, que aceitou sua nomeação. Desta forma, os membros escolhidos foram: Gabriel Leal de Melo, Drauton Batista de Souza e Gerson Mariano de Queiroz. Os membros escolhidos declararam estar de acordo com a indicação e comprometeram-se a desempenhar suas funções com imparcialidade, responsabilidade, ética e sigilo, observando as normas e os procedimentos aplicáveis. Ficou definido que a Comissão terá como atribuição apuração de fatos determinados relacionados a extração, transporte e destinação de cascalho proveniente de área utilizada pelo Município de Inocência, bem como a possível utilização de bens, máquinas, servidores e recursos municipais em benefício de empreendimento ou propriedades particulares, conforme descrito no Item III (Dá especificação dos fatos determinados a serem apurados) do Requerimento nº 001/2026, devendo realizar os trabalhos necessários à apuração dos fatos, dentro do prazo legal e, ao final, apresentar relatório conclusivo à autoridade competente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 7h45 min. Para constar, eu, Gabriela Andreatti de Jesus, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Inocência-MS, 04 de setembro de 2026. Valmes José de Carvalho Thalita Leandra da Silva Presidente 1ª Secretária Joceana Rosa da Costa Gabriel Leal de Melo Vice-Presidente 2º secretário Drauton Batista de Souza Gerson Mariano de Queiroz Vereador Vereador Jefferson Lopes de Oliveira João Maria Aparecido Ladeia Vereador Vereador José Carlos Hernandes Peres Vereador ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar fato determinado que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41 da Lei Orgânica do Município de Inocência e art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inocência; CONSIDERANDO o Requerimento nº 001/2026, subscrito pelos vereadores Drauton Batista de Souza, Gabriel Leal de Melo, Gerson Mariano de Queiroz, Joceana Rosa da Costa, João Maria Aparecido Ladeia, Thalita Leandra da Silva; CONSIDERANDO a verificação dos requisitos necessários para a constituição de Comissão Especial de Inquérito; CONSIDERANDO o resultado do sorteio realizado em 04 de setembro de 2026, nos termos do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inocência e art. 69 da Lei Orgânica do Município de Inocência; RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3317 quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Página 13 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS Art. 1º Fica constituída, em decorrência do Requerimento nº 001/2026, a Comissão Especial de Inquérito destinada exclusivamente a apuração dos fatos relacionados à extração, transporte e destinação de cascalho proveniente de área utilizada pelo Município de Inocência, bem como a possível utilização de bens, máquinas, servidores e recursos municipais em benefício de empreendimento ou propriedades particulares, conforme descrito no Item III (Dá especificação dos fatos determinados a serem apurados) do Requerimento nº 001/2026. Art. 2º São membros da Comissão Especial de Inquérito: Drauton Batista de Souza, Gabriel Leal de Melo e Gerson Mariano de Queiroz. Art. 3º O prazo é de 90 (noventa) dias corridos, salvo se, antes do término do prazo, seu Presidente requerer a prorrogação por menos ou igual prazo e o requerimento for aprovado pelo Plenário, em sessão ordinária ou extraordinária, conforme o disposto no art. 78 da Lei Orgânica Municipal e art. 132 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inocência. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de setembro de 2026. Valmes José de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Inocência