D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 ........................................................................................... FUNPREVMMAR 4 .............................................................................................................................................. ATOS DE PESSOAL 4 ................................................................................................................................. PORTARIAS 4 ....................................................................................................................................... PUBLICAÇÕES A PEDIDO 5 .............................................................................................................................. https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeito: José Marcos Calderan Vice-Prefeito: Mauro Christianini Procurador-Geral: Robson Luiz Coradini Chefe de Gabinete do Prefeito: Dayani Barbosa da Silva Controlador-Geral: Sebastião Soares Arguelho Secretária Municipal de Administração: Paula de Souza Kuendig Brites Secretária Munic. de Assistência Social: Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Secretário Munic. de Desenvolv. Econômico e Meio Ambiente: Agadir Mossmann Secretária Munic. de Educação: Silvana Pádua De Oliveira Perosa Secretário Munic. de Esportes: Wildemar da Silva Souza Secretária Munic. de Governo: Dayani Barbosa da Silva Secretário Munic. de Planejamento e Fazenda: Helton Mendonça Matos Secretária Munic. de Obras e Urbanismo: Adriana Magrini da Silva Secretária Munic. de Saúde: Chirlei Oliveira Rocha Secretário Municipal de Cultura: Rafael Fernandes Jara Gerente Munic. de Trânsito: Jaime Barbosa Talaveira Gerente Munic. de Tributos: Eder Fonseca dos Anjos Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência: Bruna Ferreira Figuero https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino EDITAL Nº 004/2026 – SEME O Município de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Eleitoral Central, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.133/2023 e suas alterações, e o Decreto nº 250/2023, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados os RESULTADOS DA AVALIAÇÃO do Curso: Gestão para Dirigente Escolar, regido pela FADEB – Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica, conforme Acordo de Cooperação Técnica 043/FADEB/MS/2025, do Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor- Adjunto de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Cronograma disposto em Edital nº 001/2026 - SEME, conforme as especificações descritas no anexo I deste Edital. 1. DOS RECURSOS 1.1. Caberá interposição de recurso no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação deste edital contra o resultado da Avaliação do Curso: Gestão para Dirigente Escola, da 1ª Fase de Certificação e Documentação. 1.2. Os recursos serão exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://www.maracaju.ms.gov.br/secretarias/educacao/processo-certificacao-eleicao-de- gestor-escolar-e-diretor-escolar-adjunto/interposicao-de-recurso , com início às 7h do dia 26/05/2026 até as 23h59min do dia 27/05/2026. 1.3. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais: a) Nome do candidato recorrente; b) Número da inscrição; e c) Justificativa fundamentada. 1.4. A Comissão terá até 2(dois) dias úteis para avaliar, analisar e responder ao recurso recebido. A publicação da interposição de recursos e o seu devido deferimento ou indeferimento será divulgada em Diário Oficial do Municiípio, conforme Cronograma previsto no anexo I deste Edital. 1.5. Os recursos deverão estar digitados e escaneados em formato PDF, não sendo aceitos recursos interpostos por outro meio não especificado neste Edital. 1.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos ou avaliados. D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 1 EDIÇÃO EXTRA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 004/2026 – SEME Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PODER EXECUTIVOSecretaria Municipal de Educação https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.7. Os recursos serão devidamente analisados pela Comissão Eleitoral Central. 1.8. Após julgados todos os recursos apresentados, será publicada a Homologação dos candidatos aptos a constituir candidatura, aprovados em todas as etapas: de inscrição, habilitação e certificação, da 1ª FASE – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO, do Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Cronograma disposto em Edital nº 001/2026 – SEME. Maracaju-MS, 25 de maio de 2026. COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL – CEC LARISSA BARBOSA CARNEIRO - SEME (Presidente) TELMA MATHIAS DUARTE – CME (Vice-Presidente) LUDEMAR SOLIS NAZARETH AZAMBUJA – SIMTREMA (Membro) MARA RÚBIA RODRIGUES – SISPMMA (Membro) MICHELE GABE BARBOSA – SEME (Membro) D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 2 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino EDITAL Nº 004/2026 – SEME ANEXO I RELAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO do Curso: Gestão para Dirigente Escolar ETAPA DE ENSINO PRETENDIDA NA INSCRIÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL Nº DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA RESULTADO DA AVALIAÇÃO PCE-25 ANE KAROLINE DA CUNHA NAVARRO KETTENHUBER DE MARCHI 8,00 APTO ETAPA DE ENSINO PRETENDIDA NA INSCRIÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Nº DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA RESULTADO DA AVALIAÇÃO PCE-11 ANDRE VINICIUS HIDALGO 9,00 APTO PCE-12 ROSANE FERREIRA MARTINES DA SILVA 10,00 APTO PCE-22 MONIZE FERREIRA DE SOUZA KANIESKI 9,00 APTO PCE-24 MARCIA MARIA DA SILVA 8,00 APTO PCE-28 MAILY REZENDE BENATTI 9,00 APTO ETAPA DE ENSINO PRETENDIDA NA INSCRIÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL Nº DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA RESULTADO DA AVALIAÇÃO PCE-09 LEIDI CARMEM ASSMANN 8,00 APTO D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 3 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 4 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ FUNPREVMMAR ATOS DE PESSOAL PORTARIAS PORTARIA FUNPREVMAR Nº 026/2026 FUNPREVMAR – Fundação de Previdência dos Servidores Publicos Municipais de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representada pela Diretora Presidente e Diretora Administrativa e de Benefícios usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º Conceder ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, a(o) segurada(o) JUSSARA MENDES FERREIRA, conforme documentação comprobatória juntada ao Proc. Adm. nº 061/2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maracaju/MS, 25 de maio de 2026. REGISTRE-SE AFIXE CUMPRA-SE ELIZANGELA DE CARVALHO NASCIMENTO Diretora Adm. e de Benefícios BRUNA FERREIRA FIGUERÓ Diretora Presidente PUBLICAÇÕES A PEDIDO https://www.maracaju.ms.gov.br/ [¥ = T R « T Y TR N 1 N - % B e N O L O L O o o O o T T T 1 S T T Y V B W o = O W 0 0 s W B W = S WD D s o R W R R D [F o N = l W LT+ = <] CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE — CMDCA Criado pela Lei 1013/1993 Alterado pela Lei n2.1851 de 10/10/2017 Rua Francisco Marcondes — 301 — Maracaju - MS - Fone: (67) 3454-1167 ATA CMDCA N° 004/2026-ASSEMBLEIA ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- CMDCA/MARACAJU-MS. No décimo sexto dia de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na sede dos Conselhos de Politicas Publicas localizado na Rua Francisco Marcondes. 301, Centro., Maracaju, Mato Grosso do Sul, aconteceu a Assembleia extraordindria com membros integrantes do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Crianga ¢ Adolescente ¢ convidados: 01) Adriano Cabral de Souza (conselheiro presidente titular da Associagio Comunitdria Viva a Vida); 02) Géllys Luckas da Silva Agostini (Conselheiro titular da Associacdio de Pais e Mestres da Escola Estadual Cambarai); 03) Juliana Moura Cardoso (conselheira suplente da Secretaria de Obras); 04) Tifany Martins da Costa Diniz (conselheira suplente da Secretaria de Planejamento e Fazenda); 05) Renata de Lima Matos (conselheira titular da Associacdo Beneficente de Maracaju); 06) Micaela Renovato Assis Pedrini (conselheira titular da Secretaria de Sadde); 07) Rose Ricardo Cordeiro (Associagio Bencficente de Maracaju); 08) Carolina Morais de Lima (conselheira titular da Secretaria de Esporte); 09) Carlos Romeu da Silva Morelli (conselheiro suplente da Secretaria de Educacido): 10) Ramona Louveira Fernandez Minervini (conselheira titular da Associagio de Pais ¢ Mestres da Escola Municipal Irma de Lima Matos); 11) Ilma Aquino da Rosa (consclheira titular da Associa¢do Social Forga do Amor); 12) Jaqueline Limberger Costa (conselheira titular da Sceretaria de Assisténcia Social); Danielle Charopaz de Oliveira (conselheira titular da Associagdo de Pais e Mestres da Escola Municipal Jodo Batista Lino). Na ocasido, foi apresentado o balancete relerente ao més de margo de 2026 para aprecia¢io. Foi apresentado o Projeto de Lei que institui 0 més de agosto como referéncia a4 Primeira Infincia em Maracaju. Apds apreciagdo, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presenies. sendo posteriormente regulamentada por meio da Resolugio n° 007/2026 do CMDCA ¢ publicada no Diario Oficial. Na sequéncia, foi realizada a leitura do Oficio n® 11/2026, que comunica a altera¢gio na coordenagio da Unidade de Acolhimento Espago Vida, passando a Sra. Elaine Scalet Matte a exercer a fun¢fio de coordenadora da unidade, Também foi lido o Oficio n® 12/2026, por meio do qual foi solicitada autorizacio para a entrega de itens adquiridos com recursos do CMDCA, bem como o acompanhamento do ato por representante do Conselho. Apos deliberagfio, os conselheiros por unanimidade autorizaram a entrega parcial dos itens ja reccbidos e definiram o encaminhamento de representante do CMDCA para acompanhar o procedimento. Na sequéncia foi lido o convite para o langamento do Projeto Municipal de Leitura - Construindo Leitores, uma inciativa que visa fortalecer as praticas de leilura em toda a rede municipal de ensino. Nada mais havendo a tratar, 0 Conselheiro Presidente Adriano Cabral de Souza encerrou a sessdo. A presente ata vai por mim assinada e pelo referido Presidente. As assinaturas dos demais conselheiros constardio na lista de presenga anexa, parte integrante desta a = Géllys Luckas da Silva Agostini - Sccretario Executivo - Adriano Cabral de Souza - Presidente da Sessdo - D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 5 EDIÇÃO EXTRA PUBLICAÇÕES A PEDIDO CMDCA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDUCA Criado pela Lei 1013/1993 Alterado pela Lei n®.1891/2017 Rua Francisco Marcondes — 301 — Maracaju - MS - Fone: (67) 3454-1167 Email: emdeaf maracaju.ms.gov.br Lista de presenca referente a Reunido ordinaria do CMDCA, registrada na Ata CMDCA n°® 004/2026, realizada em 16/04/2026 as 07h30min, na Sede dos Conselhos, sito a Rua Francisco Marcondes, 301 - Centro. [ORD. NOME | TASSINATURA |0l : - 2 Dy Lo | l\ fC'!— L o3 | (0 0 " ,| \{hq::mp. }\num L"arc'_umga I! B @POWU wflmfinbd@ “@VZQ | = QF’\‘Q’SF e E«ch f\C'L}H = m%z@ U pp&% v Lm {2 FQ’M ; ‘:.‘.‘,a:m:o1|.~nr';,:;.M MG‘{-.A'-fi de T;fl.oamg | | 4 @3\'\'@5 fl%%m J - Nfirg\,h fif.fiéfl/flf’fiflé‘ - 'ffim ool rr::bgafl% 0 il f 2 IJ 'Oflmuuf {,irfl»t]flf il &C&n’c.&, r'—_—w A | D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 6 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ [ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE — CMDCA MARACAJU-MS Criado pela Lei 101371993 Alterado pein Lei n®1891/2017 Rua Francisco Marcondes — 301 — Maracaju - MS - Fone: (67) 3454-1167 Email — emdea@maracaju.ms.gov.br RESOLUCAO CMDCA N° 007/2026, de 16 de abril de 2026 Dispde sobre a aprovagio da minuta de Projeto de Lei que institui o “Agosto: Més de Referéncia &4 Primeira Infincia™ no Municipio de Maracaju. O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca ¢ do Adolescente — CMDCA, no uso de suas atribuigdes legais conferidas pela Lei Municipal n® 1013/1993, ¢ em conformidade com o Estatuto da Crianca ¢ do Adolescente — ECA (Lei Federal n® 8.069/1990) e com a Lei Federal n® 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Inf&ncia), CONSIDERANDO a importincia da promogdo, prole¢io e garantia dos direitos das criancas na primeira infincia; CONSIDERANDO a deliberagdo do plendrio sob a ATA CMDCA N° 004/2026 realizada em 16 de abril de 2026:; RESOLVE: Art. 1" - Aprovar a minuta do Projeto de Lei que institui o “Agosto: Més de Referéncia a Primeira Infincia™ no dmbito do Municipio de Maracaju. Art. 2° O Projeto de Lei aprovado tem como objetivo promover, durante o més de agosto. apdes educativas, campanhas de conscientizagdo, voltadas 4 valorizagfio da primeira infancia e ao fortalecimenlo das politicas publicas destinadas as criangas. Art. 3 A minuta aprovada devera ser encaminhada ao Poder Executivo c¢/ou Poder Legislativo Municipal para as providéncias cabiveis. Art. 4° Ista Resolugfo entra em vigor na data de sua publicagio. Maracaju, 16 de abril de 2026. Adriano Cabral d¢ Souza Presidente do CMDCA D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 7 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 0 0 =~ W s W R e F - - T - Y T I T R L O e I e o T o o e o T o T T e e o U = T R ~ R = T =) M O O W 0 = N B W K E D W O S W B W R R O W D W U B W R = D % JCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE ~ o | Criado pela Lei 1013/1993 Alterado pela Lei n2.1891 de 10/10/2017 A Rua Francisco Marcondes — 301 - Maracaju - M5 - Fone: (67) 3454-1167 Email — cndca@maracaju.ms.gov.br ATA CMDCA N° 005/2026-ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- CMDCA/MARACAJU-MS. No dia catorze de maio do ano de dois mil e vinle e seis, na sede dos Conselhos de Politicas Puablicas localizado na Rua Francisco Marcondes, 301, Centro, Maracaju, Mato Grosso do Sul, aconteceu a Assembleia extraordindria com membros integrantes do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e representantes da Secretaria Municipal de Assisténcia Social de Maracaju: 01) Carolina Morais de Lima (conselheira titular da Secretaria de Esporte); 02) Ramona Louveira Fernandez Minervini (conselheira titular da Associagdo de Pais ¢ Mestres da Escola Municipal Irma de Lima Matos); 03) Neila Martins de Souza (conselheiro suplente Associagdo de Pais e Mestres da Escola Municipal Irma de Lima Matos); 04) Carlos Romeu da Silva Morelli (conselheiro suplente da Secretaria de Educagdo); 05) Juliana Moura Cardoso (conselheira suplente da Secretaria de Obras); 06) Marcela Ledo da Silva (conselheira suplente da Secretania de Esporte): 07) llma Aquino da Rosa (conselheira titular da Associagdo Social Forga do Amor): (8) Isabelina Saucedo (conselheira suplente da Associagiio Social Forga do Amor); 09) Rose Mariah de Souza (conselheira titular Secretaria de Plancjamento e Fazenda): 10) Géllys luckas da Silva Agostini (Conselheiro titular da Associagfo de Pais e Mestres da Lscola Estadual Cambarai); 11) Indaiana Urban (asscssora técnica representado a Seccretaria de Assisténcia Social); 12) Angela Silva Franco ( servidora da Assisténeia Social); 13) Adriano Cabral de Souza (conselheiro presidente titular da Associag@io Comunitiria Viva a Vida); 14) Micaela Renovato Assis Pedrini (conselheira titular da Secretaria de Saude): 15) Jaqueline Limberger Costa (conselheira titular da Secrelaria de Assisténcia Social); 16) Danielle Charopaz de Oliveira (consclheira titular da Associagdo de Pais e Mestres da Escola Municipal Jodo Batista Lino). Na ocasido. foram discutidas e deliberadas as scguintes pautas: Inicialmente, foi apresentado o recebimento do convile para participagiio na 55" Expomara, Em seguida. o presidente apresentou aos consclheiros o saldo disponivel no Fundo do CMDCA. Posteriormente, foi comunicado o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar no dia 01 de maio de 2026, referente ao deslocamento até o municipio de Sidrolindia, com a finalidade de buscar ¢ realizar o transporte de uma crianga encaminhada pelo Conselho Tutelar de Ribas do Rio Pardo. Na sequéncia. foi apreciado o requerimento de renovagio da certificagdo da Associagio Atlética Banco do DBrasil, bem como realizada a leitura ¢ apreciacdo do Oficio n® 89/2026. convocando para a reunido em 21 de maio de dois mil e vinte ¢ seis do Plano Municipal da Primeira Infincia. Também mostrado aos presentes o protocolo de entrega de convites e da programacgio da 12* Conferéneia Municipal do Conseclho da crianca ¢ do Adolescente de Maracaju aos orgfios e entidades do municipio. Foi reapresentada ao Conselho a solicitagdo de aporte de recursos para o Programa Municipal de Xadrez Pedagégico. porém, no valor total de RS 184.000,00. Os membros do Conselho aprovaram por unanimidade e serd regulamentada na RESOLUCAO CMDCA 008/2026 ¢ publicada em Diario Oficial. Insta salientar que proposta foi acompanhada de carta de ciéncia da pessoa fisica parceira responsivel pela captacio dos recursos, informando que o aporte anicriormente apresentado para a implementagdo da Metodologia Imaginal ndo sera executado, sendo submetida ao Consclho a nova proposta de aplicagio de recursos no Projeto X D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 8 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE — CMDCA | Criado pela Lei 1013/1993 Alterado pela Lei n2.1891 de 10/10/2017 Rua Francisco Marcondes — 301 — Maracaju - MS - Fone: (67) 3454-1167 Email = cmdca@maracaju.ms.gov.br de Xadrez Pedagogico a ser desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Quanto a realizagdo da Conferéncia Municipal do CMDCA, prevista para o dia 28 de maio de 2026, ficou definido como local a Sarah Nossa Terra. Na oportunidade, foram realizadas informacgdes, discussdes e deliberagdes acerca da organizagio do evento, tratando-se de assuntos relacionados 4 montagem das pastas, decoracio, almoco, leitura do cronograma, limpeza., credenciamento, definicio dos eixos lemiticos, disponibilizagdo de mateniais higiénicos ¢ divisdo das equipes responsdveis pela entrega das pastas. Nada mais havendo a tratar, 0 Conselheiro Presidente Adriano Cabral de Souza encerrou a sessiio. A presente ata vai por mim assinada ¢ pelo referido Presidente. As assinaturas dos demais conselheiros ¢ outros constardo na lista de presenga anexa, parte integrante ¢ esta ata. (éllys Luckas da Silva Agostini — Secretario Executivo - Adriano Cabral de Souza - Presidente da Sessdo - D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 9 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Criado pela Lei 1013/1993 Alterado pela Lei n°.1891/2017 Rua Francisco Marcondes — 301 - Maracaju - MS - Fone: (67) 3454-1167 Email: emdeaf@maracaju.ms.gov.br Lista de presenca referente a Reunido ordinaria do CMDCA, registrada na Ata CMDCA n° 005/2026, realizada em 14/05/2026 as 07h30min, na Sede dos Conselhos, sito a Rua Francisco Marcondes, 301 - Centro. ORD. | NOME ASSINATURA ) 01 | | | . | | : = 1 }i (tQ‘fU\\‘f\Q Movoawg cfi@. £0xw1u A/ 02 . ' -Q'n"""“*m ffl{fn{' e T T A i s %mflr.fifr [ 1L Ty " Mo Workirs o Rouse = L[m @ los dfi{:fl‘nfiu S- HE)I"E“‘L - @féfi@&é’ iuhbm_}l_om_m&mu Ju'..’.?_uiam Cardssa i ywelo b. de Yoo Wwfl..,.fmn;do\laflu 7 e Chine da Lero \@&»‘#’ | B fi E | s m%fi%é’ A l@kwma 17 \ D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 10 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE — ' CMDCA MARACAJU-MS Criado pela Lei 1013/1993 Alterado pela Lei n®. 1891/2017 Rua Franciseo Mareondes — 301 — Maracaju - MS - Fone: (67) 3454-1167 Email — emdeammaracaju.ms.gov. br RESDLUCE.D CMDCA N° 008/2026, de 12 de fevereiro de 2026 Dispie sobre a aprovacio do Programa Municipal de Xadrez Pedagigico no Ambito da rede municipal de ensino de Maracaju e sobre a aprovacio do aporte de recursos para sua execucio. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Maracaju, no uso de suas atribui¢des legais conferidas pela Lei Federal n® 8.069/1990 — Estatuto da Crianga ¢ do Adolescente (ECA), e pela legislagdio mumcipal Let n® 1013/1993, pertinente ¢, CONSIDERANDO a necessidade de promover agdes voltadas ao desenvolvimento integral de criangas ¢ adolescentes da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que o xadrez pedagogico constitui importante ferramenta educacional para o fortalecimento das capacidades cognitivas, socioemocionais, disciplinares e de convivénaia social dos estudantes; CONSIDERANDO a deliberacdo do plenario da Reunido Ordindria do CMDCA N°005/2026 em reumio realizada em 14 de maio de 2026; RESOLVE: Art. 1" Aprovar o Programa Municipal de Xadrez Pedagdgico, a ser desenvolvido nas escolas municipais de Maracaju, com o objetivo de promover o desenvolvimento educacional. cognitivo e social de criangas e adolescentes atendidos pela rede municipal de ensino. Art. 2° Aprovar o aporte de recursos oriundos da Metodologia Imaginal, no valor de RS 184.000,00 (cento ¢ oitenta e quatro mil reais), destinados ao custeio e execugdo do Programa Municipal de Xadrez Pedagogico. Art. 3° - A execugdo ¢ prestagio de contas dos recursos deverdo observar a legislagfio vigente ¢ as normas estabelecidas pelo CMDCA e pelos 6rgéos competentes. Art. 47 - Esta Resolugfio entra em vigor na data de sua publicagiio. Maracaju, 14 de maio de 2026. e Adriano Cabral de Seuza Presidente do CMDCA D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 11 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 12 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4076 - Extra, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026 - Página 13 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Telefones Úteis APAE 3454-1398 Câmara Municipal 3454-8000 Cartório Eleitoral 3454-1720 Corpo de Bombeiros 193 Defensoria Pública 3454-3340 Delegacia de Polícia Civil 3454-1972 Delegacia de Polícia Militar 192 Dep. Vigilância Sanitária 3454-5620 Gerência Municipal de Trânsito 3454-4620 Prefeitura Municipal de Maracaju 3454-1320 Gerência Munic. de Transporte e Manutenção 3454-2408 PAC - Posto de Atendimento ao Contribuinte 3454-4546 Prevmmar 3454-3576 Procon 3454-5092 Secretaria Munic. de Administração 3454-1320 Secretaria Munic. de Assistência Social 3454-1363 Secretaria Munic. de Desenv. Econômico e Meio Ambiente 3454-1731 Secretaria Munic. de Educação 3454-1982 Secretaria Munic. de Esportes 3454-1221 Secretaria Munic. de Governo 3454-1320 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 3454-4040 Secretaria Munic. de Planejamento e Fazenda 3454-1320 Secretaria Munic. de Saúde 3454-1321 Secretaria Munic. de Cultura 3454-2569 https://www.maracaju.ms.gov.br/ 2026-05-25T16:54:55-0400