D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................... ATOS DE LICITAÇÃO 48 ............................................................................................................................. AVISOS 49 ............................................................................................................................................. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 49 .................................................................................................. PORTARIAS 49 ..................................................................................................................................... OUTROS 50 ........................................................................................................................................... PORTARIAS 168 .......................................................................................................................................... CONVÊNIOS E FOMENTOS 168 ................................................................................................................. EXTRATOS 168 ..................................................................................................................................... ATOS DE PESSOAL 168 ............................................................................................................................. PORTARIAS 168 ................................................................................................................................... EDITAIS 170 .......................................................................................................................................... FUNPREVMMAR 171 .......................................................................................................................................... ATOS DE LICITAÇÃO 171 ........................................................................................................................... AVISOS 171 ........................................................................................................................................... https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeito: José Marcos Calderan Vice-Prefeito: Mauro Christianini Procurador-Geral: Robson Luiz Coradini Chefe de Gabinete do Prefeito: Dayani Barbosa da Silva Controlador-Geral: Sebastião Soares Arguelho Secretária Municipal de Administração: Paula de Souza Kuendig Brites Secretária Munic. de Assistência Social: Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Secretário Munic. de Desenvolv. Econômico e Meio Ambiente: Agadir Mossmann Secretária Munic. de Educação: Silvana Pádua De Oliveira Perosa Secretário Munic. de Esportes: Wildemar da Silva Souza Secretária Munic. de Governo: Dayani Barbosa da Silva Secretário Munic. de Planejamento e Fazenda: Helton Mendonça Matos Secretária Munic. de Obras e Urbanismo: Adriana Magrini da Silva Secretária Munic. de Saúde: Chirlei Oliveira Rocha Secretário Municipal de Cultura: Rafael Fernandes Jara Gerente Munic. de Trânsito: Jaime Barbosa Talaveira Gerente Munic. de Tributos: Eder Fonseca dos Anjos Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência: Bruna Ferreira Figuero https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Maracaju, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 para a aplicação segura do Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito do Município de Maracaju/MS; DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no que couber, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maracaju/MS. Art. 2º Aplicam-se ao SRP os conceitos abaixo: I - Sistema de Registro de Preços - SRP: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e a aquisição e à locação de bens para contratações futuras; II - Ata de Registro de Preços – ARP: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 1 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PODER EXECUTIVODecretos https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 2 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas; III - órgão gerenciador: órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; IV - órgão/entidade participante: órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços; V - órgão/entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços; VI - Intenção de Registro de Preços - IRP: procedimento prévio para divulgação dos itens a serem contratados a fim de possibilitar a participação de outros órgãos na respectiva Ata de Registro de Preços (ARP) e determinar a estimativa total de quantidades da contratação; VII - contratação consolidada: compra ou contratação de bens, serviços ou obras, em que a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda conduzirá os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada, mediante prévia indicação da demanda pelos órgãos participantes; VIII - contratação específica: realizada na hipótese em que o órgão gerenciador for o único contratante; IX – preço registrado: o menor preço ou o maior desconto obtido na contratação processada pelo SRP, lançado na ARP; X – conjunto de licitantes que, na ordem de classificação do certame, aceitem registrar o objeto em condições iguais às do primeiro colocado ou mantenham sua proposta original, para eventual convocação, nos termos deste Decreto; XI - solicitação de adesão: documento padronizado na forma dos Anexos IV e IVa deste Decreto, por meio do qual a autoridade competente do órgão solicita a adesão à ARP, em consonância com as condições estabelecidas pelo órgão gerenciador; XII - termo de aceite de adesão: documento padronizado na forma do Anexos IV e Va deste Decreto, pelo qual o órgão gerenciador autoriza a adesão do órgão não participante à ARP; XIII - fornecedor registrado: fornecedor que, respeitando a ordem de classificação das propostas e, após assinatura da ARP, encontra-se apto a celebrar contrato com os participantes; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 2 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 3 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU XIV - fase de gerenciamento da ARP: fase em que, após a formalização da ARP, o gerenciador passa a realizar as atividades inerentes à sua execução e operacionalização, inclusive das solicitações e termos de adesão; XV - órgão da Administração Pública de outros entes federativos: unidades demandantes de outros órgãos fora da Administração Pública Direta e Indireta; XVI - unidades demandantes: órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta e de outros órgãos ou entidades fora da Administração Direta e Indireta do Município, que podem atuar na ata de registro de preços como órgão participante ou como órgão não participante. Art. 3º O SRP poderá ser adotado, quando a Administração julgar pertinente, nas hipóteses em que: I - pelas características do bem ou do serviço, haja necessidade de contratações frequentes; II - for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, inclusive nas compras centralizadas; ou IV - quando, pela natureza do objeto ou ausência de contratação anterior, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. § 1º A contratação de obras e serviços de engenharia pelo SRP, poderá ser utilizada desde que atendidos os seguintes requisitos: I - existência termo de referência, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional; e II - necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado. § 2º Para as licitações de serviços de engenharia, considera-se projeto padronizado o documento técnico que contenha as especificações usuais de mercado, suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar os serviços a serem realizados de forma padronizada. § 3º Quando for adotado o registro de preços nos termos referidos neste artigo, o profissional que formalizar qualquer um dos projetos referidos, D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 3 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU deverá atestar, preferencialmente, em documento anexo ao ETP, a condição referida no parágrafo anterior. Art. 4º A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, por intermédio da Supervisão de Licitação e Contrato, atuará como órgão gerenciador do SRP nas contratações consolidadas e o órgão demandante nas contratações específicas. § 1º As compras e os serviços que tenham sido identificados como potenciais contratações por mais de um órgão ou entidade da Administração Direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo Municipal no Plano de Contratações Anual (PCA), serão consideradas como consolidadas para fins de publicação da IRP. § 2º As contratações comuns a mais de uma unidade demandante, que após a realização de IRP não receberem o interesse de participação de outros órgãos, serão consideradas específicas. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Seção I Do Órgão Gerenciador Art. 5º Caberá ao órgão gerenciador, ou a quem ele delegar, a prática dos atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços - SRP, especialmente para: I - realizar procedimento de intenção de registro de preço – IRP, quando for possibilitar a participação de outros órgãos da Administração Pública, fora da sua estrutura da Administração Direta e Indireta; II - aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP: a) os quantitativos considerados ínfimos; b) a inclusão de novos itens; e c) os itens de mesma natureza com modificações em suas especificações; III - avaliar a solicitação motivada de inclusão ou alteração de itens sugeridos pelos órgãos da Administração Municipal, republicando quando for o caso, a IRP e os demais instrumentos pertinentes, visando atender à padronização e à racionalização; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 4 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 5 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU IV - definir o objeto e demais informações necessárias para formalização do Estudo Técnico Preliminar – ETP e consolidação no termo de referência ou no projeto básico; V - apurar o valor de mercado e o valor estimado da licitação ou contratação, nos termos legais; VI - promover os atos necessários à realização do procedimento, formalizando os instrumentos de planejamento e instruindo adequadamente o processo, além de efetivar as formalidades inerentes a SRP, bem como o encaminhamento das atas aos órgãos participantes; VII - organizar os quantitativos individuais destinados aos órgãos participantes em cada ata; VIII - gerenciar a ARP, em especial o controle dos quantitativos e das autorizações para as respectivas contratações, as quais deverão indicar o detentor, as quantidades e os valores a serem praticados; IX - autorizar a adesão à ARP pelo órgão não participante; X - acompanhar os preços de mercado comparando-os com os registrados, bem como conduzir os procedimentos relativos às alterações dos preços registrados e substituições de marcas, devidamente justificados; XI - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ARP ou das obrigações contratuais, em relação às suas contratações, bem como decorrentes de comportamentos que comprometam a lisura do procedimento licitatório e o funcionamento do SRP; XII - promover a adequação dos fluxos visando à padronização e à racionalização; XIII - deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP; XIV - definir acerca da possibilidade de participação, ou não, de órgãos e de entidades integrantes de outros entes federativos; XV - limitar quantidade máxima de participantes quando for o caso, em razão de sua capacidade estrutural para o gerenciamento, devidamente informada na IRP; XVI - suspender a utilização da ARP aos órgãos participantes e não participantes, por razões justificadas nos autos; XVII - acompanhar e consolidar as informações relativas à utilização dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, por meio de sistema apropriado ou por tabela de controle, padronizada; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 5 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU XVIII - definir a data que servirá como marco para a realização da análise de vantajosidade da ata; XIX - promover a análise de permanência da vantajosidade no ETP de renovação da ARP, documento instituído pelo Anexo VIII; XX - elaborar relatório de consecução dos objetivos da ata ao término de sua vigência, com base nas informações prestadas pelos participantes; XXI - avaliar e deliberar sobre eventual redistribuição de quantitativos entre os órgãos participantes. § 1º As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas ou redistribuídas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes, observado como limite a quantidade total registrada para cada item, sem necessidade da autorização do detentor da ARP. § 2º O órgão gerenciador somente poderá reduzir o quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante caso haja sua anuência. § 3º As pesquisas de mercado e de valor estimado deverão observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 093/2024. § 4º A entidade gerenciadora não responderá pelas quantidades indicadas pelas unidades participantes, cabendo-lhe apenas a consolidação dos quantitativos nos instrumentos de planejamento. § 5º O órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico, documentos e/ou subsídios, aos órgãos participantes e órgãos participantes, para execução dos atos previstos neste artigo. Seção II Do Órgão/Entidade Participante Art. 6º Caberá ao órgão participante manifestar seu interesse em participar da licitação com vistas ao registro de preços, devendo: I - encaminhar o Documento de Formalização de Demanda - DFD quando informado pela unidade gerenciadora da formalização de registro de preços; II - solicitar, motivadamente, quando for o caso, a inserção ou alteração de itens na ARP; III - promover a formalização do contrato ou instrumento equivalente, utilizando a minuta do instrumento de utilização da ata que constará como anexo do edital; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 6 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 7 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU IV - executar o contrato ou instrumento equivalente que se utilizou da Ata, e acompanhar a realização do objeto, operacionalizando o processo de fiscalização nos termos da legislação municipal vigente, com especial atenção ao Plano Básico de fiscalização; V - realizar a cobrança pelo cumprimento das obrigações contratualmente assumidas e aplicar, observada a ampla defesa e o contraditório, eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais em relação às suas contratações; VI - quando se tratar de órgão da Administração Indireta ou fora da estrutura do Município: a) indicar servidor responsável pela gestão da ata no âmbito do respectivo órgão, que atuará como ponto de contato com o órgão gerenciador; b) registrar e atualizar, quando solicitado pelo órgão gerenciador, as informações relativas à utilização dos quantitativos registrados na ata; c) prestar, até a data definida pelo órgão gerenciador para análise da vantajosidade, as informações necessárias à avaliação da execução da ata no período inicial; d) atualizar as informações relativas aos quantitativos efetivamente utilizados no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência da ata; e) na hipótese de existência de contratos decorrentes da ata ainda em execução após o encerramento de sua vigência, as informações finais deverão ser atualizadas após a conclusão da execução contratual. Seção III Do Órgão Não Participante Art. 7º O órgão não participante interessado em aderir à ARP deverá encaminhar ao órgão gerenciador, no endereço de e-mail mencionado no edital, Pedido/Solicitação de Adesão, documento instituído pelo Anexo IV do presente Decreto, quando se tratar de outros órgãos ou entidades federativas integrantes da Administração Pública. § 1º O órgão ou a entidade gerenciadora responde pelos atos relativos à adesão da ARP, não lhe competindo o monitoramento e a Administração dos atos posteriores ao deferimento do pedido de adesão. § 2º Ao órgão não participante, em relação às suas contratações, competem os atos relativos: D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 7 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 8 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU I - ao acompanhamento dos preços e marcas registradas para verificação da vantajosidade na opção pela adesão à ARP em detrimento as demais soluções de mercado; II - à cobrança do cumprimento pelo contratado das obrigações assumidas; III - à aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; IV - à comunicação, ao órgão gerenciador, da aplicação de penalidades no âmbito da contratação decorrente da ARP; V - à observância dos limites de quantitativos disponíveis na ata e as orientações do órgão gerenciador quanto ao controle de sua utilização; VI – à prestação ao órgão gerenciador das informações necessárias ao acompanhamento da execução da ata, quando solicitado. CAPÍTULO III DAS FASES DO SRP Art. 8º O Sistema de Registro de Preços será formalizado observando-se as seguintes etapas: I - publicação da Intenção de Registro de Preços – IRP, quando cabível, ou juntada aos autos da justificativa para sua não divulgação, nas hipóteses previstas neste Decreto; II - preparatória, interna ou de planejamento; III - externa, relativa às fases de seleção do fornecedor até a homologação; IV - gerenciamento da ARP; V - contratação; VI - adesão à ata de registro de preço, quando for o caso. § 1º A IRP se destinará a formalização de SRP para viabilizar a participação de órgãos dos demais entes federativos interessados. § 2º A IRP se dará na forma descrita no Capítulo IV do presente Decreto. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 8 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU CAPÍTULO IV DA INTENÇÃO DO REGISTRO DE PREÇO Art. 9º O órgão gerenciador, no prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, deverá formalizar a Intenção de Registro de Preço - IRP, de forma a possibilitar a participação de outros órgãos interessados no SRP, mediante publicação no sítio eletrônico oficial do Município, do documento instituído no Anexo I ou do documento instituído pelo Anexo Ia deste Decreto, conforme o caso. § 1º O prazo previsto no caput deste artigo será contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação da IRP no sítio eletrônico oficial do Município, de que trata o art. 174 da Lei nº 14.133/2021. § 2º Para viabilizar a abertura da IRP, a autoridade máxima da pasta que gerenciará o SRP deverá formalizar despacho justificando a abertura do procedimento e a necessidade da contratação. § 3º O despacho referido no parágrafo anterior deste artigo, servirá de justificativa à contratação a ser inserida no ETP, devendo a justificativa dos órgãos participantes se pautar no atendimento de sua demanda interna, sem necessidade de transcrição para o ETP. § 4º A justificativa para a não publicação da IRP para outros entes da Administração, os documentos de formalização de demandas das unidades participantes, bem como os documentos anexos a elas, deverão constar em anexo do relatório do ETP respectivo. § 5º Quando for o caso da IRP se estender a outros órgãos da federação, nos termos do caput deste artigo, ela deverá ser publicada no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas. § 6º Os órgãos da Administração Direta ou Indireta deverão manifestar interesse em participar do procedimento de registro de preços, publicado no sítio eletrônico do Município, através do Documento de Formalização de Demanda – DFD para Manifestação de Interesse no IRP – Órgãos da Administração Direta e Indireta, instituído pelo Anexo III do presente Decreto. § 7º Outros entes da federação, órgãos ou entidades da Administração Pública, deverão manifestar interesse em participar do procedimento de registro de preços publicado no sítio eletrônico do Município e no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, quando for o caso de IRP aberta para à Administração Pública, instituído através do Anexo IIIa deste Decreto. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 9 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Art. 10. A divulgação da IRP será dispensada quando o órgão gerenciador for o único contratante, nos termos previstos no § 1º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, devendo a justificativa pertinente constar dos autos. § 1º Quando a contratação for consolidada e o órgão gerenciador optar pela publicação da IRP apenas para atender à estrutura interna da Administração Direta e Indireta, a justificativa para a não divulgação da IRP a outros entes da federação, com fundamento em uma das hipóteses do § 2º deste artigo, será mantida nos autos, dispensada sua publicação. § 2º O órgão gerenciador poderá deixar de publicar a IRP para órgãos de outros entes nos termos do parágrafo anterior deste artigo, diante de uma das circunstâncias abaixo: I - a demanda for urgente; II - a demanda for exclusiva para atender somente um órgão da Administração Direta ou Indireta; III - diante de demanda por quantitativo inexpressivo; IV - face a complexidade ou peculiaridade técnica do objeto que o torne muito específico; V - falta de estrutura do órgão ou entidade para atendimento das obrigações de gerenciamento da ARP; VI - a demanda conjunta com outros entes ocasionar prejuízo à competitividade, em razão da necessidade de majoração das exigências do edital face a possibilidade da licitação resultar em grande quantidade; VII - quando a contratação, por motivos justificados for exclusiva para o comércio local. Art. 11. Quando o órgão gerenciador for o único contratante, a demanda será considerada específica. Art. 12. Quando a contratação for consolidada, ainda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda não seja órgão integrante da ARP, esta será o órgão gerenciador. § 1º Quando após a publicação do IRP não houver interessados na participação do SRP, a contratação será considerada específica. § 2º Na contratação específica o órgão interessado realizará as atribuições inseridas nos artigos 5º e 6º deste Decreto. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 10 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 11 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Art. 13. Após o prazo referido no caput do art. 9º do presente Decreto, com os documentos dos Anexos III e/ou IIIa, o órgão gerenciador consolidará os quantitativos indicados, bem como os demais dados constantes dos Documentos de Formalização de Demanda – DFD para Manifestação de Interesse no IRP de cada interessado, no estudo técnico preliminar. CAPÍTULO V DAS REGRAS GERAIS DO EDITAL Art. 14. O registro de preços deverá ser efetivado por meio de licitação na modalidade pregão ou concorrência e será precedido de ampla pesquisa de preços. Art. 15. O SRP poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, para aquisição de bens ou contratação de serviços por mais de um órgão, nos termos dos arts. 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo único. Nas hipóteses em que o registro de preços for celebrado a partir de processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, deverão ser observadas as regras instituídas para contratações diretas e as deste Decreto, no que couber. Art. 16. O edital para registro de preços observará as regras gerais estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, e mencionará especialmente: I - os órgãos participantes do respectivo registro de preços; II - as especificidades da licitação e do objeto, de forma precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; III - a possibilidade de prever preços diferentes: a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; b) em razão da forma e do local de acondicionamento; c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; d) por outros motivos informados pelos órgãos participantes, devidamente justificados nos estudos técnicos preliminares, que possam impactar nas propostas a serem oferecidas no processo; IV - se for possibilitado que o licitante ofereça proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela, a fixação de D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 11 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 12 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida, nos termos do art. 82 da Lei 14.133/2021; V - o critério de julgamento da licitação, será o de menor preço ou o de maior desconto sobre a tabela de preços praticada no mercado; VI - a possibilidade de registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação; VII - a vedação à participação do órgão ou da entidade na ARP, quando tiver outra ata com o mesmo objeto e vigência coincidente com esta, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou para período parcial, caso a vigência da ata em andamento se encerre antes da vigência da ata a ser formalizada; VIII - a possibilidade ou não, e o limite da adesão de outros órgãos e de entidades; IX - as hipóteses de cancelamento da ARP e suas consequências; X - o prazo de validade da ARP, que não será superior a um ano, prorrogável por igual período, desde que a permanência da vantajosidade; XI - os critérios e requisitos de aceitação do objeto; XII - a minuta da ARP com a menção a forma de utilização da ata, mediante contrato ou outro instrumento equivalente; XIII - quando for o caso: a) as condições para registros de preços dos demais licitantes interessados, além do primeiro colocado, na condição de cadastro reserva; b) o modelo de planilha de composição de preços, quando necessária para o caso de prestação de serviços. § 1º Para fins de disposto no inciso XIII, alínea “b” deste artigo, o cadastro reserva será formado durante a sessão pública da licitação, mediante consulta aos licitantes participantes acerca do interesse em fornecer o objeto nas condições estabelecidas no edital, observando-se que: a) será consultada a manifestação de interesse dos licitantes em fornecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor; b) não havendo interessados nessa condição, poderão integrar o cadastro reserva os licitantes classificados na ordem subsequente, observada a ordem de classificação do certame; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 12 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 13 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU c) nos certames realizados por meio eletrônico, quando o sistema permitir, a manifestação deverá ser registrada diretamente no sistema durante a sessão; d) quando não for possível obter a manifestação durante a sessão pública, o agente de contratação poderá conceder prazo para registro da manifestação, observado o prazo máximo definido no edital; e) nas contratações realizadas por dispensa ou quando não houver sistema eletrônico disponível, a consulta poderá ser realizada por meio eletrônico, concedendo-se prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para manifestação; f) a constituição do cadastro reserva deverá ser registrada em documento próprio da sessão pública, denominado Extrato do Cadastro Reserva, que integrará os autos do processo licitatório, nos termos do documento Anexo IX; g) a habilitação dos licitantes que irão compor o cadastro reserva, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes; h) a falta de previsão de cadastro reserva deste artigo, não prejudica a negociação na ordem de classificação, no caso de a detentora da proposta vencedora não comparecer para a assinatura e retirada da ARP. § 2º Para a comprovação do exposto no inciso VII deste artigo, o órgão participante deverá informar a existência da ata de igual objeto e o seu prazo de vigência na Solicitação da Demanda. § 3º O critério de julgamento de maior desconto sobre tabela referencial de preços poderá ser utilizado, inclusive, para contratação de obras e serviços de engenharia, quando identificada alta volatilidade nos preços de mercado. § 4º Ressalvados os procedimentos para registro de preços de obras e serviços de engenharia, o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital. § 5º Na hipótese de que trata o parágrafo anterior deste artigo, observados os parâmetros estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, a contratação posterior de item específico constante de grupo de itens exigirá prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou à entidade. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 13 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 14 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Art. 17. Será permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, nas seguintes situações: I - quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou a entidade não tiver registro de demandas anteriores; II - no caso de alimento perecível; III - no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens. Parágrafo único. Nas situações referidas no caput deste artigo, é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e vedada a participação de outro órgão ou de entidade na ata. Art. 18. A eventual referência a marcas de produto no termo de referência ou no projeto básico, mediante justificativa no ETP, observará o disposto nos arts. 40, 41 e 42 da Lei nº 14.133/2021, e poderá ocorrer para melhorar a especificação, seguida da expressão “ou similar”, hipótese em que o edital poderá dispensar a apresentação de amostra se a oferta do produto recair sobre as marcas indicadas. Parágrafo único. A justificativa para a exigência de marcas, deverá constar do ETP a partir do processo de fiscalização da contratação anterior para o mesmo objeto, após apreciação de medidas substitutivas, a exemplo da exigência de catálogos e análise de melhorias na especificação técnica do produto. Art. 19. A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento substitutivo. Art. 20. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos e por entidades não participantes não será considerada para fins de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante. Art. 21. A conferência de conformidade da minuta de edital será de competência do agente de contratação da fase interna, assim como a averiguação da correta instrução processual D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 14 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 15 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU CAPÍTULO VI DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Seção I Da formalização da ARP e das situações de consulta do cadastro de reserva Art. 22. Após a homologação do SRP, será formalizada a ata de registro de preços conforme modelo constante como anexo do edital, contendo o quantitativo total e o individualizado de cada unidade participante, onde constará, especialmente: I - o registro dos preços e os quantitativos dos adjudicatários; e II - o registro: a) dos licitantes que aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação na licitação, caso seja formado o cadastro reserva; e b) da referência ao extrato do cadastro reserva, documento instituído pelo Anexo IX do presente Decreto e anexo a ARP então formalizada, onde estarão relacionados os licitantes que mantiverem sua proposta original. Parágrafo único. A ARP com o preço registrado e com a indicação dos fornecedores, será divulgada nos termos legais e disponibilizada no sítio eletrônico do Município, durante a sua vigência. Art. 23. O cadastro reserva poderá ser utilizado pelo órgão gerenciador nas seguintes hipóteses: I - cancelamento do registro de preços do fornecedor originalmente registrado; II - impossibilidade de continuidade do fornecimento pelo fornecedor registrado; III - recusa do fornecedor registrado em renovar a Ata de Registro de Preços, quando admitida a sua prorrogação; IV - indeferimento do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pelo fornecedor registrado, quando este declarar impossibilidade de manutenção das condições originalmente pactuadas; V - quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 15 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 16 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU VI - demais situações que impeçam a manutenção do fornecedor originalmente registrado nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. Seção II Da assinatura da ata de registro de preços Art. 24. Após os procedimentos inerentes à formalização da ARP, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata no prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. § 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que: I - a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e II - a justificativa apresentada seja aceita pela Administração. § 2º A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital, nos termos regulamentados internamente. Art. 25. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas no artigo anterior, será convocado o cadastro reserva conforme previsto do inciso V do art. 23 deste Decreto, promovendo-se a negociação de melhor condição. Parágrafo único. Não havendo cadastro reserva, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação. Seção III Da contratação Art. 26. Se formalizada contratação com o detentor da ARP, o instrumento utilizado será o contrato, ou a nota de empenho ou outro equivalente, conforme definido em anexo do edital, sendo considerada compra com entrega imediata, nos termos do inciso II do art. 95 da Lei 14.133/2021. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 16 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 17 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU § 1º A utilização da ARP poderá se dar também através de contrato, instrumento por meio do qual o órgão participante poderá operacionalizar até 50% (cinquenta por cento) dos itens a ele reservados no certame e cuja vigência observará o período prescrito no art. 106 da Lei 14.133/2021. § 2º Ao final da vigência da ARP, os órgãos participantes poderão celebrar contrato para aquisição do saldo registrado, independentemente da quantidade já utilizada, sendo regida a contratação pelo art. 106 da Lei 14.133/2021. § 3º A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento ou prestação dos serviços nas condições estabelecidas no instrumento convocatório e na sua proposta, mas não obrigará a contratação, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. Seção IV Da vigência da ata de registro de preços Art. 27. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a permanência da vantajosidade. Parágrafo único. Esgotados os quantitativos da ata de registro de preços antes do escoamento do seu prazo de vigência, a prorrogação poderá ser antecipada, com o reestabelecimento do quantitativo inicial, desde que devidamente justificado. Seção V Dos contratos decorrentes do SRP Art. 28. Os contratos celebrados em decorrência do registro de preços estão sujeitos às regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Decreto e deverão ser assinados dentro do prazo de vigência da ARP. § 1º Os contratos poderão ser alterados de acordo com o previsto no edital da licitação, inclusive quanto aos acréscimos de que tratam os arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021. § 2º A duração dos contratos decorrentes da ARP deverá atender ao contido nos arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021 e deverá ser D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 17 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 18 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU controlado/acompanhado pelo órgão que dela se utilizar como participante ou que dela fizer a adesão. § 3º Os contratos ou instrumentos substitutivos celebrados pelos órgãos que fizerem adesão à ARP, seguirão modelos próprios, instituídos internamente. § 4º Em caso de urgência, os contratos ou instrumentos substitutivos terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados nos termos do § 1º do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. § 5º O contrato assinado dentro da data de vigência da ARP obriga o contratado a atender às solicitações que lhe forem apresentadas, independentemente da data de sua publicação. § 6º Na renovação da ARP, só poderão ser celebrados novos contratos com os órgãos participantes ou não participantes, após a extinção dos contratos formalizados no primeiro período de sua vigência. Art. 29. Quando o critério de julgamento for o de maior desconto sobre tabela de preços referenciada, as contratações derivadas da ARP observarão as variações da tabela adotada, respeitando-se o percentual de desconto. Seção VI Do acréscimo de quantitativos e dos quantitativos na renovação da ARP Art. 30. Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos estabelecidos na ata de registro de preços. Art. 31. Na prorrogação da vigência da ARP poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original, desde que justificado pelo órgão gerenciador. § 1º A prorrogação dos quantitativos referida no caput deste artigo possibilita o restabelecimento do quantitativo original, ainda que não haja mais saldo para o item. § 2º Quando da renovação referida no caput deste artigo, o órgão gerenciador providenciará ETP simplificado, conforme modelo do Anexo VIII, para avaliar: I - a vantajosidade da prorrogação da ARP, que dentre outros critérios, considerará a relação dos preços registrados com os preços praticados no mercado; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 18 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 19 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU II - a quantidade necessária de cada item para atendimento da demanda no próximo período, que considerará: a) a quantidade utilizada de cada item no primeiro período de vigência da ARP; b) a existência de eventos, devidamente justificados, que possam ocasionar o aumento do consumo no próximo período, dos itens que não foram utilizados minimamente 50% (cinquenta por cento) do valor inicialmente estimado, para o fim da renovação destes itens no valor máximo previsto inicialmente; III - as justificativas para a vedação da possibilidade de adesão na ARP, quando houver sido possibilitada no primeiro período de vigência; IV - demonstração da metodologia de reajuste dos preços a ser adotada na renovação referida no caput deste artigo; V - outros pontos sobre os quais recaiam controvérsias quando da renovação pretendida. § 3º A verificação da relação dos preços registrados com os preços praticados no mercado, pressupõe a atualização dos valores pelo índice previsto no edital e a concordância do detentor da ata. § 4º Após a atualização dos itens registrados pelo índice devidamente previsto no edital, os preços serão considerados compatíveis com os praticados no mercado. § 5º Para itens reconhecidamente com grande oscilação de preços no mercado, devidamente mencionados no relatório do ETP para a prorrogação da ARP, o atesto de que estes continuam compatíveis com os praticados no mercado, será realizado mediante nova pesquisa nos termos inicialmente formalizados. § 6º Se a pesquisa referida no § 3º deste artigo comprovar que os preços praticados na ata superam os praticados no mercado, o órgão gerenciador adotará os procedimentos mencionados no art. 33 deste Decreto. § 7º Para manter os preços registrados na ARP em consonância com os praticados no mercado, o órgão poderá adotar para os itens que mais tenham sofrido alteração no primeiro período de vigência da ata, nova pesquisa de mercado, ainda que adote o critério definido no § 1º deste artigo para a atualização dos demais. § 8º Na prorrogação da ARP, sendo concedida a adesão para o novo período, renovam-se os limites legais. § 9º Para o fim do disposto na alínea “b” do inciso II do § 2º deste artigo o órgão gerenciador poderá solicitar informações das unidades demandantes quanto a renovação dos itens que não utilizaram minimamente D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 19 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 20 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU 50% (cinquenta por cento) da quantidade prevista para o primeiro período de vigência da ARP. Seção VII Da atualização dos preços registrados Art. 32. Os preços registrados poderão ser alterados, para mais ou para menos, em decorrência de eventual oscilação dos preços praticados no mercado ou de fato que altere o custo do objeto registrado, nas seguintes situações: I - em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133/2021; II - em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; ou III - na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, após o transcurso do período legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021. § 1º O índice de reajustamento será mencionado em cláusula específica do termo de referência ou do projeto básico. § 2º A análise de pedido de alteração de preços deverá ser deliberada pelo órgão gerenciador da ata no prazo de 1 (um) mês, admitida a prorrogação motivada por igual período, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 123 da Lei 14.133/2021. Art. 33. Quando o preço registrado se tornar superior ao praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador promover as negociações cabíveis, a fim de viabilizar a sua redução aos valores praticados no mercado, mediante as seguintes providências: I - convocar o detentor da ARP, a fim de estabelecer negociação para redução dos preços originalmente registrados e a sua adequação ao praticado no mercado; II - liberar o detentor da ARP do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se frustrada a negociação; III - convocar os integrantes do cadastro reserva, na ordem de D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 20 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 21 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU classificação, visando promover igual negociação. § 1º Não havendo êxito nas negociações, ou não havendo cadastro reserva o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ARP, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. § 2º Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual. Art. 34. A fixação do novo preço a ser registrado será formalizada através de Apostilamento à ARP. Parágrafo único. A revisão dos preços da ARP visa a formalização de novas aquisições pelo preço atualizado, contudo, os efeitos financeiros de aquisições anteriores eventualmente requeridos, devem ser formalizados junto aos contratos ou instrumentos substitutivos, diretamente com os órgãos participantes ou não participantes. Art. 35. Durante a vigência da ARP o órgão gerenciador deverá acompanhar os preços registrados para à atualização devida, para o fim de viabilizar o disposto nesta Seção. Art. 36. Quando o detentor da ata requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória e a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação ao preço de mercado. § 1º Antes da análise do pedido de reequilíbrio pelo órgão gerenciador, fica vedada a consulta ao cadastro reserva. § 2º Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, e na legislação interna do órgão. § 3º Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam vender pelo preço registrado. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 21 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 22 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU CAPÍTULO VII DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS Seção I Do Cancelamento do Registro do Fornecedor Art. 37. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, quando o fornecedor: I - descumprir as condições da ata de registro de preços sem motivo justificado; II - não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; III - não aceitar manter seu preço registrado, após negociação; IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021; ou V - a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior. § 1º Na hipótese prevista no inciso IV do caput deste artigo, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas novas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. § 2º O cancelamento do registro nas hipóteses previstas no caput deste artigo será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. § 3º Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. § 4º Não havendo cadastro reserva, no caso de não comparecimento para a retirada do empenho ou instrumento substitutivo, seguir-se-á a ordem cronológica de classificação para a possibilidade de registro de preço. § 5º A aplicação ou não de penalidade nos casos do inciso V do caput deste artigo, será avaliada no caso concreto. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 22 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 23 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Seção II Do cancelamento dos preços registrados Art. 38. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: I - por razão de interesse público; II - a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou III - se não houver êxito nas negociações, nos termos do disposto no § 1º do inciso III do art. 33 deste Decreto. Parágrafo único. No cancelamento do preço registrado nos termos do inciso II do caput deste artigo, o gerenciador da ata poderá consultar o cadastro reserva, na ordem de classificação, viabilizando a continuidade do fornecimento do item, promovendo as negociações pertinentes. CAPÍTULO VIII DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES Seção I Da Regra geral Art. 39. Durante a vigência da ata, se autorizado no respectivo edital, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, também os órgãos e as entidades de outros entes federativos que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: I - justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou de descontinuidade de serviço público; II - demonstração da compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 14.133/2021; e III - consulta e aceitação prévias do órgão gerenciador e do fornecedor, conforme documentos dos Anexos IV e IVa e V e Va, quando for o caso. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 23 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 24 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU § 1º A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor, mediante a formalização do documento instituído pelo Anexo V ou Va, conforme o caso. § 2º A negativa à adesão solicitada por razões motivadas na resposta do órgão gerenciador, poderá ser formalizada por mensagem enviada por e-mail e deverá ser anexada aos autos respectivos. § 3º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante efetivará a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata. § 4º O prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão não participante aceita pelo órgão gerenciador, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços, condicionada a existência de limite à época da renovação do pedido de adesão. § 5º O órgão participante da ARP poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos previstos neste artigo. Seção II Dos limites para as adesões Art. 40. Serão observadas as seguintes regras de controle para a adesão à ata de registro de preços: I - as aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes; e II - o quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem à ata de registro de preços. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 24 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 25 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU CAPÍTULO IX DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 41. Os órgãos integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta, poderão aderir a ata de registro de preços de outros órgãos da federação, desde que demonstrada no ETP ser a melhor solução de mercado para atender à necessidade da Administração, e ainda: I - verificar se a ARP a qual se pretende aderir, não está em discussão judicial ou com recomendação impeditiva de adesão no Tribunal de Contas de origem do órgão gerenciador; II - solicitar a empresa detentora da ARP, antes da assinatura de contrato ou instrumento substitutivo, os documentos comprobatórios de que ela mantém as condições iniciais de habilitação, conforme exigido no edital originário. § 1º Para verificação do exposto no inciso I do caput deste artigo, o órgão da Administração Direta ou Indireta interessado em aderir a ARP de outro ente da federação, poderá juntar simples consulta ao processo no Tribunal de Contas originário e no Tribunal de Justiça respectivo ou declaração de verificação da exigência junto ao órgão gerenciador, expedida pelo agente de contratação da fase interna, que deverá ser inserida na instrução processual ou verificada a conformidade no checklist de verificação de regularidade da fase preparatória. § 2º Na elaboração do ETP referido no caput, deverão ser observadas na análise da adesão como uma das soluções de mercado, especificidades do caso concreto antes da conclusão pela adesão como a melhor forma de atender a necessidade da Administração, de forma a evitar a adesão a ARP que esteja apresentando problemas na sua execução no órgão de origem, fato que pode ser constatado, dentre outros, mediante consulta junto ao órgão gerenciador. CAPÍTULO X DAS SANÇÕES Art. 42. Aplicam-se ao SRP e às contratações dele decorrentes as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e as disposições de normativo interno do Município. Parágrafo único. As sanções relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais serão aplicadas pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, pelo respectivo órgão participante ou órgão não participante e D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 25 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 26 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU deverá constar do relatório de consecução de objetivos previsto no art. 174, § 3º, inciso VI, alínea “d” da Lei 14.133/2021. CAPÍTULO XI DOS ANEXOS E DA VIGÊNCIA Art. 43. Ficam instituídos por este Decreto, os seguintes Anexos: I - Anexo I: Documento de Intenção de Registro de Preços (IRP) - Administração Direta e Indireta do Município; II - Anexo Ia: Documento de Intenção de Registro de Preços (IRP) - Administração Pública (outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município); III - Anexo II: Justificativa para a não publicação da IRP - para órgãos de outros entes; IV - Anexo III: Documentos de Formalização de Demanda DFD para manifestação de interesse no IRP - Administração Direta e Indireta do Município; V - Anexo IIIa: Documentos de Formalização de Demanda DFD para manifestação de interesse no IRP - Administração Pública (outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município); VI - Anexo IV: Pedido de Adesão a Ata de Registro de Preços - Administração Direta e Indireta do Município; VII - Anexo IVa: Pedido de Adesão a Ata de Registro de Preços - Administração Pública (outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município); VIII - Anexo V: Termo de Aceite de Adesão - Administração Direta e Indireta do Município; IX - Anexo Va: Termo de Aceite de Adesão - Administração Pública (outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município); X - Anexo VI: Fluxo da Adesão a Ata de Registro de Preços – Administração Direta e Indireta do Município; XI - Anexo VII: Fluxo da Adesão a Ata de Registro de Preços – Administração Pública (outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município); XII - Anexo VIII: ETP Simplificado para a Prorrogação da ARP; D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 26 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 27 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU XIII - Anexo IX: Extrato do Cadastro Reserva. Art. 43. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Maracaju, 25 de maio de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 27 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 28 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO I DOCUMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) N° ____ (Administração Direta e Indireta do Município) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ________________ A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133/2021, torna pública a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP, aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, objetivando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE ___________, pelo período de 12 (doze) meses. Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar o DFD, documento instituído pelo Anexo III do Decreto Municipal nº 143/2026, com a manifestação de interesse no SRP, através do e-mail ___________________, em até 8 (oito) dias úteis após a data desta publicação/disponibilização da presente IRP no sítio eletrônico do Município. Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, presencialmente, por telefone (67) 3454-1320, ou através do e-mail _______________________. [Local e data] CARGO Nome Portaria D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 28 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 29 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO Ia DOCUMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) N° ____ (Administração Pública - outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ________________ A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133/2021, torna pública a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP, aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, objetivando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE ___________, pelo período de 12 (doze) meses. Os órgãos da Administração Pública, interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar o DFD, documentos instituídos pelos Anexos III e IIIa do Decreto municipal nº 143/2026, com a manifestação de interesse no SRP, através do e-mail ___________________, em até 8 (oito) dias úteis após a data desta publicação/disponibilização da presente IRP no sítio eletrônico do Município. Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, presencialmente, por telefone (67) 3454-1320, ou através do e-mail _______________________. [Local e data] CARGO Nome Portaria D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 29 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 30 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO II JUSTIFICATIVA PARA A NÃO DIVULGAÇÃO DA IRP (para órgãos de outros entes) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ________________ OBJETO: A Intenção de Registro de Preços (IRP) objetiva que à Administração torne pública sua intenção de abrir licitação para o Sistema de Registro de Preços e permita a participação de outros órgãos da sua Administração Indireta, e/ou, ainda, de outros entes governamentais que tenham interesse em contratar o mesmo objeto, em prestígio à economia de escala, tão valorizada no novo regime licitatório. Nesse sentido, vejamos o que a Lei 14.133/2021 explicitou: Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. § 1º O procedimento previsto no caput deste artigo será dispensável quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante. ............................. Contudo, conforme se percebe na transcrição acima, a publicação da Intenção de Registro de Preços – IRP, será dispensável quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante, igual possibilidade se verificando no art. 12 do Decreto Municipal nº 143/2026. Nos termos do referido normativo municipal, verifica-se que o município será o único órgão contratante do procedimento licitatório epigrafado, optando-se assim pela não divulgação da presente IRP, com fundamento no ____ (inserir o fundamento do decreto municipal e justificar) ____. [Local e data] CARGO Nome Portaria D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 30 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 31 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO III DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO IRP (Administração Direta e Indireta do Município) Documentos de Formalização de Demanda nº ____________ 1 – IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO REQUISITANTE 2 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Objeto da futura aquisição (informado na IRP): Descrição e quantidades: Conforme estudo realizado no âmbito dessa unidade demandante, por métodos adequados à definição da quantidade necessária para atender ao período da contratação, segue abaixo a síntese quantitativa para contratação. Item Objeto/Descrição Un. de medida Quantidade a adquirir 1 2 3 ... 1 Do servidor da demandante, indicado para auxiliar no ETP. Unidade demandante: Autoridade máxima da unidade demandante/Ordenador de Despesas: Data da publicação da IRP: Servidor para auxiliar no ETP: A demanda pretendida está inserida no PCA da unidade demandante? ( ) SIM ( ) NÃO E-mail (institucional)1: Telefone (institucional): D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 31 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 32 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU OBSERVAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR OU RECOMENDAÇÕES, QUE POSSAM AUXILIAR OS ESTUDOS TÉCNICOS Fiscal (s) indicado(s) (nome completo): Gestor do contrato indicado (nome completo): ENCAMINHAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA Declaro que o objeto a ser licitado através do registro de preços informado na IRP epigrafada, atende a necessidade desta unidade demandante e que a quantidade informada no presente DFD foi devidamente planejada, constando do Plano de Contratação Anual desta demandante, estando o SRP nos termos da IRP publicada, apta a atender ao período da contratação. [Local e data] _________________________________ ORDENADOR DE DESPESAS RECEBIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA Recebido em: ____/____/_____. Após analisado o documento de formalização da demanda, verificamos: ☐ - Que a demanda está apta ao prosseguimento da fase preparatória (ETP). ☐ - Restituo o presente DFD a unidade demandante para as correções abaixo descritas: ___________________________. [Local e data] _______________________________________ ORDENADOR DE DESPESAS D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 32 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 33 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO IIIa DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO IRP (Administração Pública - outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município) Documentos de Formalização de Demanda nº ____________ 1 – IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO REQUISITANTE 2 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Objeto da futura aquisição (informado na IRP): Justificativa/necessidade da contratação: Descrição e quantidades: Conforme estudo realizado no âmbito dessa unidade demandante, por métodos adequados à definição da quantidade necessária para atender ao período da contratação, segue abaixo a síntese quantitativa para contratação. Item Objeto/Descrição Un. de medida Quantidade a adquirir 1 2 ... 2 Informar um servidor que tenha condições técnicas para auxiliar na prestação de informações necessárias ao ETP. Órgão ou entidade interessada na participação do SRP: E-mail do órgão: Autoridade máxima da unidade demandante/Ordenador de Despesas: Data da publicação da IRP: Servidor para auxiliar no ETP2: E-mail (institucional): Telefone (institucional): D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 33 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 34 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A CONTRATAÇÃO Prazo de Entrega/Execução (a partir da emissão da Ordem de fornecimento ou de serviço): Local e horário da entrega/execução3: Necessidade de exigência de catálogo/treinamento de pessoal, assistência técnica local, tradução de manual, etc.4: Outros requisitos específicos do objeto5: Outras observações ou recomendações, que possam auxiliar os estudos técnicos Fiscal indicado (nome completo): DECLARAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A CONTRATAÇÃO Na presente manifestação de interesse, declaramos que: O fiscal de contrato indicado para o presente processo encontra-se devidamente capacitado (ou em processo de capacitação) para a aplicação de normas internas de fiscalização. ENCAMINHAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA Declaro que o objeto a ser licitado através do registro de preços informado na IRP epigrafada, atende a necessidade desta unidade demandante e que a quantidade informada no presente DFD foi devidamente planejada, constando do Plano de Contratação Anual desta demandante, estando o SRP nos termos da IRP publicada, apta a atender ao período da contratação. [Local e data] _________________________________ ORDENADOR DE DESPESAS 3 Mencionar alguma razão para a definição de preços diferentes para algum item considerando o local da entrega (como lugar de difícil acesso), ou especificidades que possam alterar o preço do produto/serviço, como entrega em endereço rural (cujo preço pode ser diferente do endereço urbano). 4 Exigências especiais para o objeto (geralmente a partir de experiências verificadas na contratação anterior), podem ser indicadas pela unidade demandante, bem como definidas em fase de estudo técnico. 5 Situações específicas que precisem ser conhecidas para auxiliar no planejamento da contratação. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 34 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 35 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU RECEBIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA Recebido em: ____/____/_____. Após analisado o documento de formalização da demanda, verificamos: ☐ - Que a demanda está apta ao prosseguimento da fase preparatória (ETP). ☐ - Restituo o presente DFD a unidade demandante para as correções abaixo descritas: ___________________________. [Local e data] _______________________________________ ORDENADOR DE DESPESAS D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 35 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 36 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO IV PEDIDO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Administração Direta e Indireta do Município) Venho por meio deste documento, manifestar interesse na adesão a Ata de Registro de Preços nº _______________, Processo Administrativo nº ___________, cujo objeto é ____________________________, para tanto informo a necessidade de aquisição dos itens abaixo, nas quantidades indicadas: CÓD. DESCRIÇÃO UNID. Para os fins legais, declaramos conhecer o teor do Decreto Municipal nº 143/2026, e ainda que: 1 - o processo interno deste órgão está instruído com a apresentação de justificativa da vantagem da adesão e com demonstração da compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado; 2 - a contratação será efetivada após a vossa autorização (gerenciador da ata), em até 90 (noventa) dias, observada a vigência da ata; 3 - a contratação está prevista no Plano de Contratação Anual do presente exercício. [Local e data] __________________________________________ AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO SOLICITANTE D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 36 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 37 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO IVa PEDIDO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Administração Pública - outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município) Venho por meio deste documento, manifestar interesse na adesão a Ata de Registro de Preços nº _______________, Processo Administrativo nº ___________, cujo objeto é ____________________________, para tanto informo a necessidade de aquisição dos itens abaixo, nas quantidades indicadas: CÓD. DESCRIÇÃO UNID. Para os fins legais, declaramos conhecer o teor do Decreto Municipal nº 143/2026, em especial as disposições dos artigos 41 e 42 do referido normativo e ainda que: 1 - o processo interno deste órgão está instruído com a apresentação de justificativa da vantagem da adesão e com demonstração da compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado; 2 - a contratação será efetivada após a vossa autorização (gerenciador da ata), em até 90 (noventa) dias, observada a vigência da ata; 3 - a contratação está prevista no Plano de Contratação Anual do presente exercício; 4 - a contratação se efetivará através de instrumento contratual no modelo utilizado no nosso órgão e conterá os dados e informações exigidos pela Lei 14.133/2021. [Local e data] __________________________________________ AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO SOLICITANTE D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 37 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 38 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO V TERMO DE ACEITE DE ADESÃO (Administração Direta e Indireta do Município) Conforme solicitação protocolizada na data de _________, informo que, após cumpridas as formalidades legais e verificados os limites disponíveis para adesão a Ata de Registro de Preços nº _______________, Processo Administrativo nº ___________, cujo objeto é __________________________, e nas quantidades abaixo, autorizamos a formalização de termo de adesão: CÓD. DESCRIÇÃO UNID. Recomendamos que o gestor de contratos respectivo entre em contato com o preposto da empresa abaixo qualificado, para solicitação de assinatura do instrumento contratual. PREPOSTO: NOME:________________________ FONE:_________________________ E-MAIL: ______________________ Consta como anexo do edital da ARP a ser aderida, instrumento padronizado para uso pelos órgãos da Administração Direta e Indireta deste município, que deve ser utilizada na presente adesão. Após assinado o instrumento pelas partes, solicitamos que nos encaminhe uma cópia do contrato para arquivo no processo respectivo. [Local e data] ___________________________________________ AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO GERENCIADOR D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 38 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 39 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO Va TERMO DE ACEITE DE ADESÃO (Administração Pública - outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município) Conforme solicitação protocolizada na data de _________, informamos que, após cumpridas as formalidades legais e verificados os limites disponíveis para adesão a Ata de Registro de Preços nº _______________, Processo Administrativo nº ___________, cujo objeto é ___________________, e nas quantidades abaixo, autorizamos a formalização de termo de adesão: CÓD. DESCRIÇÃO UNID. Após assinado o instrumento pelas partes, solicitamos que nos encaminhe uma cópia do contrato para arquivo no processo respectivo. Recomendamos que o agente público responsável entre em contato com o preposto da empresa abaixo qualificado, para solicitação de assinatura do instrumento contratual. PREPOSTO: NOME:________________________ FONE:_________________________ E-MAIL: ______________________ Consta como anexo do edital da ARP a ser aderida, instrumento padronizado para uso pelos órgãos da Administração Direta e Indireta deste município, e, querendo, inobstante eventual modelo padronizado no âmbito do seu órgão, pode ser utilizado na presente contratação. [Local e data] ____________________________________________ AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO GERENCIADOR D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 39 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 40 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO VI FLUXO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Administração Direta e Indireta do Município) D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 40 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO VII FLUXO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Administração Pública - outros órgãos/entes que não integram a Administração Direta e Indireta do Município) D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 41 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 42 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO VIII ETP Simplificado Para a Prorrogação da ARP O presente relatório de ETP tem por finalidade avaliar a vantajosidade da prorrogação da Ata de Registro de Preços nº _______, firmada com a(s) empresa(s) ____________________, cujo objeto é a contratação de __________________, com vigência até _______, conforme previsto no Decreto Municipal nº 143/2026. 1. Da Justificativa Para a Renovação da ARP: (Justificar a prorrogação da ARP, com base na norma interna) 2. Da Quantidade a Ser Contratada na Prorrogação da ARP: O quantitativo a ser registrado foi devidamente avaliado a partir da quantidade utilizada no 1º período de vigência da Ata nos termos registrados na tabela abaixo: Inserir tabela com os quantitativos a serem renovados. Item Quantidades iniciais Quantidades utilizadas Quantidades renovadas Justificativas para os itens que foram utilizados em percentual inferior a 50% (cinquenta por cento) e que serão renovados na íntegra: Os itens abaixo relacionados foram utilizados em quantidade inferior a 50% (cinquenta por cento) no 1º período da contratação e serão renovados no limite inicialmente registrado, considerando as justificativas então elencadas: __________________________ 3. Da Atualização dos Preços e Da Pesquisa no Mercado Atual: Nos termos do TR aprovado para a contratação, foi definido o índice ______________ como parâmetro de atualização monetária. A variação acumulada do índice no período de [data início] a [data fim] foi de ____% (fonte: indicar site ou publicação oficial). Para os itens abaixo relacionados foram coletados novos preços nas fontes _____________________________, considerando que o(s) referido(s) item(s) tem grande oscilação no mercado e optou-se pela sua atualização a partir de novas pesquisas para confirmar que os valores praticados na 1ª vigência, ainda que atualizados pelo índice pertinente, encontram-se dentro dos preços praticados no mercado na segunda vigência. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 42 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 43 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU FONTES COLETADOS Item Descrição Valor Original da ARP Valor Atualizado com índice Painel de Preços PNPC ........ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ [Anexar o documento/e-mail/site coletado] OU Não foram coletados novos preços para os itens registrados, considerando que o índice aplicado reflete para a correção (conforme acima informado) e implica no valor atual de mercado. Adicionalmente, destaca-se que: • A empresa detentora da ARP possui histórico satisfatório de fornecimento. • A prorrogação evita custos e tempo com nova licitação. • O preço continua vantajoso para a Administração. • ...6 4. Da Manifestação das Empresas Detentoras da ARP: Conforme e-mail(s) de concordância em anexo as empresas listadas abaixo ACEITARAM a prorrogação da ata por mais 12 (doze) meses, com a atualização dos preços, conforme demonstrado no “tópico 2 - Da Atualização dos Preços”, com as mesmas condições do edital nº ________. 1. XXXXXX – CNPJ XXXXX 2. XXXXXX – CNPJ XXXXX E/OU Conforme e-mails em anexo as empresas listadas abaixo NÃO ACEITARAM a prorrogação da ata por mais 12 (doze) meses. 1. XXXXXX – CNPJ XXXXX 2. XXXXXX – CNPJ XXXXX 5. Do Cadastro de Reserva: Conforme formalização do Cadastro de Reserva no momento de realização da Ata de Registro de Preço original em ___________, o mesmo se mantém, conforme previsto na legislação e no respectivo Edital. OU Mencionar quais empresas aceitaram vender pelo preço do detentor ou concordaram em compor o cadastro reserva com seus próprios preços. 6 Acrescentar outras informações/justificativas pertinentes, conforme o objeto. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 43 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 44 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Diante de não ter sido formalizado Cadastro de Reserva no momento de realização da Ata de Registro de Preço original em ___/___/_____, não há Cadastro de Reserva na prorrogação da ARP. (Mencionar se o cadastro inexiste para todos ou alguns itens, se for o caso selecionar somente os itens para os quais não há cadastro reserva) 6. Da Possibilidade de adesão na Renovação da ARP (Só se aplica quando houver sido possibilitada no primeiro período de vigência): (Mencionar se será ou não possibilitada a adesão a ARP no 2º período de vigência) 7. Outros pontos sobre os quais recaiam controvérsias (se for o caso): (Mencionar pontos que devam ser discutidos na renovação conforme o caso concreto) 8. Da Conclusão: Diante do exposto, considera-se que os preços dos itens relacionados na tabela abaixo, registrados na ARP nº ________ permanecem vantajosos, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto Municipal nº 143/2026. Considera-se também: Que no processo de fiscalização inexistem razões para oposição a vantajosidade da permanência da contratação pela renovação por mais 12 (doze) meses. OU (mencionar razões elencadas no processo de fiscalização para que não seja prorrogada – para alguns ou para todos os fornecedores registrados ou ainda, outras observações que direcionam a não prorrogação de alguns itens ou de todas) TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS EMPRESA: ITEM DESCRIÇÃO VALOR ATUALIZADO R$ R$ R$ EMPRESA: ITEM DESCRIÇÃO VALOR ATUALIZADO R$ R$ R$ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 44 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 45 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU [Local e data] ____________________________________________ GESTOR DA ARP Nome: Cargo: Matrícula: De acordo: ____________________________________________ GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nome: Cargo: D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 45 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 46 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU DECRETO Nº 143, DE 25 DE MAIO DE 2026 ANEXO IX EXTRATO DO CADASTRO RESERVA Processo Licitatório nº _____________________________________ Modalidade: _____________________________________________ Objeto: _________________________________________________ Ata de Registro de Preços nº ________________________________ Data da sessão pública: ____________________________________ Agente de contratação: ____________________________________ 1. FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA Nos termos do edital e da regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços, após a definição do fornecedor vencedor do certame, foi realizada consulta aos demais licitantes classificados quanto ao interesse em integrar o cadastro reserva, observada a ordem de classificação. A consulta foi realizada na própria sessão pública, sendo inicialmente verificada a possibilidade de fornecimento pelo mesmo preço do fornecedor vencedor e, na sequência, a possibilidade de manutenção da proposta apresentada no certame. 2. FORNECEDOR REGISTRADO (VENCEDOR) Fornecedor CNPJ 3. CADASTRO RESERVA – FORNECIMENTO PELO MESMO PREÇO DO VENCEDOR Classificação Licitante Item Lote Quantidade Valor (R$) 4. CADASTRO RESERVA – MANUTENÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA Classificação Licitante Item Lote Quantidade Valor (R$) D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 46 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeitura Municipal de Maracaju - Rua Appa, nº 120, Centro – Fone (67) 3454-1320 47 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU 5. OBSERVAÇÕES A formação do cadastro reserva observou a ordem de classificação do certame. A manifestação dos licitantes foi registrada na sessão pública e integra a ata da sessão. Este documento constitui registro administrativo da formação do cadastro reserva, dispensada a coleta de assinatura dos licitantes, uma vez que a manifestação de interesse foi realizada na própria sessão pública ou por meio do sistema eletrônico utilizado para a condução da licitação. O presente extrato integra a ata da sessão pública e será disponibilizado juntamente com os documentos do processo licitatório, sendo dispensada a publicação específica para validação da manifestação de interesse dos fornecedores. 6. REGISTRO DA SESSÃO O registro das manifestações constantes neste documento foi realizado pelo Pregoeiro/Agente de Contratação responsável pela condução da sessão pública, conforme previsto na regulamentação do Sistema de Registro de Preços. [Local e data] _________________________________________ AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 47 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Atos de Licitação https://www.maracaju.ms.gov.br/ C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Município: 03.442.597/0001-12 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1 / O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MARACAJU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MARACAJU e autorização contida na Lei Municipal nº 2242/2025, de 16 de Dezembro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. DECRETO Nº 142/2026, de 25 de Maio de 2026. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 113.261,75, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.122.22.2119-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$100.000,00 1.500.7011.000002 EDINEY GOMES VIEIRA - EMENDAS MUNICIPAIS 100.000,00 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03.001.12.122.15.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$13.261,75 1.500.1001.000000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 13.261,75 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.122.22.2119-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$100.000,00 1.500.7011.000000 Identificação de Emendas Parlamentares Municipais Impositivas 100.000,00 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03.001.12.122.15.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$13.261,75 1.500.1001.000000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 13.261,75 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Maio de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN ***.***.211-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: luana_ortega. Emissão: 26/05/2026, às 08:03:16. Protocolo: 623c0a4b-d993-4081-b582-9cde6b4028db Assinado digitalmente por JOSE MARCOS CALDERAN:36728721134 ND: C=BR, OU=CERTIFICADO DIGITAL, OU=10534987000188, OU=AC SyngularID Multipla, O=ICP-Brasil, CN=JOSE MARCOS CALDERAN:36728721134 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.05.26 13:37:36-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.2 JOSE MARCOS CALDERAN:36728721134 D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 48 ATOS DE LICITAÇÃO DECRETO Nº 142/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 49 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ AVISOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.497/2024 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIOLÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO DATA DE ABERTURA: 15 de junho de 2026 HORA DA ABERTURA: às 9h (Horário Oficial de Brasília/DF) LOCAL: https://bll.org.br/ (BLL COMPRAS) RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-047, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/. Maracaju/MS, 27 de maio de 2026. WELISON CARDOSO SIMÕES Pregoeiro AVISO DE SESSÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO AVISO DE SESSÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.269/2025 O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado do Mato Grosso do Sul, através do Agente de Contratação, comunica a todos os interessados que no dia 02/06/2026 (terça-feira) às 16:00h será realizada sessão para análise de documentação de habilitação entregue pelas interessadas: HEALTH LABOR DIAGNOSTICA LTDA e LABORATORIO SANTA GEMMA LTDA, referente ao Credenciamento n° 001/2026, tendo como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Exames Laboratoriais. Maracaju/MS, 27 de maio de 2026. WELISON CARDOSO SIMOES Agente de Contratação Portaria n° 477/2026 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO/ INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO/ INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.791/2025 MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, pessoa jurídica de direito públ ico in terno, inscr i ta no CNPJ/MF sob o n . º 03.442.597/0001-12, representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ MARCOS CALDERAN, brasileiro, casado, portador do RG n°***.582. SEJUSP/MS e CPF/MF n.º ***.***.211-34, residente e domiciliado na Alameda Calderan, nº 120, Bairro Cambarai, Maracaju/MS, torna público que procedeu ao Credenciamento das seguintes pessoas jurídica/física: JOAO PEDRO ARANTES DA CUNHA-ME – 44.678.556/0001-07 (itens: 49, 79, 80), visando à prestação de serviços assistenciais e complementares de consultas médicas, ambulatoriais e de procedimentos para o Sistema de Saúde do Município de Maracaju/MS. Desta forma RATIFICO a Contratação Direta nos termos do Art. 74, inciso IV c.c. Art. 79, ambos da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.878/2024. Maracaju/MS, 25 de maio de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal https://bll.org.br/ http://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 50 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PORTARIAS PORTARIA N.º 564/2026 O Senhor JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Especial para fins de proceder à análise dos catálogos a serem apresentados no julgamento de propostas do Pregão Eletrônico nº 034/2025, Processo Administrativo nº 6.497/2025, composta por 03 (três) servidores municipais, a saber: ADRIANA TONIETTO – Presidente; DORIANE APARECIDA DE VASCONCELOS FERREIRA – Membro; JAQUELINE VIEIRA GONZAGA – Membro. Art. 2º - A comissão especial poderá ser substituída em suas ausências e impedimentos eventuais, ficando neste caso designado o Servidora SIMONE TENORO CAVALCANTE. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Maracaju-MS, 26 de maio de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal OUTROS NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001/2026 À EMPRESA: A.R.T.E. COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.019.519/0001-35 REF: PROC. ADM. Nº 6.991/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 019/2026 ASSUNTO: Descumprimento contratual – fornecimento em desacordo com o Edital O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, por meio da Sra. JAQUELINE VIEIRA GONZAGA, designada Fiscal de Contrato por meio da Portaria n° 067/2026, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa A.R.T.E. COMERCIAL LTDA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A empresa notificada é contratada para fornecimento de instrumentos musicais e uniformes para banda Dona Fé Fernandes, com recursos da Lei Aldir Blanc - Lei n° 14.399, 8 de ju lho de 2022 - PNAB pe lo P lano de Ação n ° 30882120230005-020581, conforme Processo Administrativo nº 6.991/2025 – Pregão Eletrônico nº 031/2025. Em 22/05/2026, foi encaminhada à empresa a Autorização de Fornecimento nº 001/2026, referente ao seguinte item: - 02 unidades do instrumento: MELOFONE SIB BEMOL afinação em Bb (si bemol), com acabamento niquelado ou laqueado, botões perolizados, ane fixo na terceira pompa, encaixes em alpaca, curva da terceira pompa removível válvulas em aço inoxidável, gatilho na 1ª e 3ª pompa e chave d’água, com estojo (case) super luxo, lubrificante de pistos e flanela. O prazo para entrega estava fixado até o dia 23/05/2026 (15 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento, conforme preconiza o subitem 5.1.2. do Termo de Referência, tendo a empresa realizado a entrega no dia 22/05/2026. No dia 22/05/2026, foi expedida a Comunicação de Irregularidade pela servidora JAQUELINE VIEIRA GONZAGA, solicitando a substituição de 01 (uma) unidade do produto entregue, por apresentar avarias (produto amassado). Posteriormente, no dia 25/05/2026, foi verificada nova divergência. A empresa contratada deveria ter entregue 02 (duas) unidades de instrumento MELOFONE SIB BEMOL, enquanto na prática a empresa entregou 02 (duas) unidades de instrumento FLUGELHORN MICHAEL WFHM35, restando comprovada a entrega de produtos (equipamentos) em desacordo com as especificações previstas no edital, na contratação e na Autorização de Fornecimento. https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 51 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ 2. DO DESCUMPRIMENTO Restou configurado o descumprimento da entrega, tendo sido fornecido produtos em desacordo com as especificações do edital, contratação e Autorização de Fornecimento. Tais condutas configuram inadimplemento contratual, sujeitando a empresa às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, no edital e no Contrato Administrativo n° 019/2026. 3. DA DETERMINAÇÃO Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme preconiza o subitem 5.1.5. do Termo de Referência, contados da publicação desta: - Proceda à substituição integral dos produtos rejeitados, em conformidade com as especificações contratuais; 4. DAS CONSEQUÊNCIAS Fica desde já advertido que, em caso de não atendimento no prazo estipulado: - Os produtos poderão ser descartados pela Administração Pública, sem qualquer direito a ressarcimento à empresa; e - Poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades (advertência, multa, suspensão e/ou impedimento de licitar e contratar), eventual rescisão contratual e/ou registro da ocorrência para fins de sanções futuras. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS A presente notificação não exclui a aplicação de outras medidas previstas em lei e no instrumento convocatório. Sendo o que se apresenta para o momento. Atenciosamente, Maracaju/MS, 27 de maio de 2026. JAQUELINE VIEIRA GONZAGA Fiscal de Contrato Portaria nº 067/2026 https://www.maracaju.ms.gov.br/ 27/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 700/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.32.03.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 181.239,50 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 98.262,72 56.005.692/0001-15 70.497,78 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 279.502,22 350.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS ALIMENTARES (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA). Referência: C.I 329, conforme os atendimentos da Secretaria. C.C 35.876-2 - EC. PROPRIOS. 7 - 1694 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 18/2024 4337/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 91-3 - Sicredi Campo Grande MS 64416-3 Corrente 27/04/2026 (67) 98112-0001Telefone: 0,00 Valor do empenho: 98.262,72 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 350.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 09/01/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 52 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 27/04/2026 às 10:58:04 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 2V7-J24-R4Q-W7Q Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 27/04/2026 às 11:50:37 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 27/04/2026 às 14:14:06 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 53 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1529/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 10.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 26.782.14 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, MANTER E CONSERVAR A GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Natureza de Despesa: 2045 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 10.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.763.858,12 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 72.356,96 02.422.359/0001-82 1.163.784,92 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.836.215,08 3.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: GERÊNCIA - 01 A 12 DE MARÇO - DIESEL S10 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 18010-6 REC PROPRIOS. RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 72.356,96 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 3.000.000,00 Valor Dotação: 3.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 54 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:39:48 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: VNX-JGR-1PZ-8X5 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:40:03 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 17:51:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 55 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 17/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1465/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 973.256,85 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 73.105,76 17.896.108/0001-07 1.452.937,39 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.046.362,61 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ENTREGA DO DIA 27/04 -CONVENIOS PNAE/FNDE C.C 43.628-3 SALÁRIO EDUCAÇÃO. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 17/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 73.105,76 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 56 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 12/05/2026 às 11:50:52 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 67R-N39-JEQ-XRG Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 12/05/2026 às 13:58:06 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 12/05/2026 às 17:46:52 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 57 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 06/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 574/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Natureza de Despesa: 2123 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 31.677,08 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MG SUPERMERCADO LTDA 8.715,81 50.088.406/0001-46 459.607,11 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 40.392,89 500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: MAC - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ATENDIMENTO DO ESPAÇO VIDA C.C 35876-2 - REC PROPRIOS. BRASIL - 1476 Batayporã MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 197 - Stone Pagamentos S.A. 000-1 - STONE PAGAMENTO SA 7361561-9 Corrente 06/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 8.715,81 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 500.000,00 Valor Dotação: 500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 58 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 06/04/2026 às 11:17:29 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: QGO-E96-ZM9-NO4 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 06/04/2026 às 11:29:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 06/04/2026 às 11:32:42 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 59 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 06/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 575/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 348.345,03 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MG SUPERMERCADO LTDA 15.459,68 50.088.406/0001-46 636.195,29 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 363.804,71 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ATENDIMENTO DA MIRIM C.C 35876-2 - REC PROPRIOS. BRASIL - 1476 Batayporã MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 197 - Stone Pagamentos S.A. 000-1 - STONE PAGAMENTO SA 7361561-9 Corrente 06/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 15.459,68 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.100.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 60 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 06/04/2026 às 11:17:29 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: JL3-7W4-8VW-LO1 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 06/04/2026 às 11:29:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 06/04/2026 às 11:32:44 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 61 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 09/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 656/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.32.03.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 142.536,50 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): CWZ SOLUÇÕES LTDA 38.703,00 49.745.104/0001-14 168.760,50 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 181.239,50 350.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES (MANTA DE MICROFIBRA). CONFORME C.I. Nº 314/2026 - PARA O ATENDER MAIO DE 2026. RECURSO PRÓPRIO CONTA: 35.876-2 JULIO DITTMAR - 1090 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 31/2024 5077/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 260 - Nu Pagamentos S.A. 0001- - NU Pagamentos 124612101-5 Corrente 09/04/2026 (67) 9802-7805Telefone: 0,00 Valor do empenho: 38.703,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 350.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 19/03/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 62 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 09/04/2026 às 11:02:52 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: K40-6O7-YW2-LV7 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 09/04/2026 às 11:42:16 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 09/04/2026 às 14:53:41 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 63 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 665/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 2.661.0000 3.3.90.32.99.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 0,00 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): CWZ SOLUÇÕES LTDA 10.185,00 49.745.104/0001-14 0,00 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 10.185,00 10.185,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES (MANTA DE MICROFIBRA). CONFORME C.I. Nº 311/2026 - PARA O ATENDER MAIO DE 2026. RECURSO VINCULADO RECURSO FEAS CONTA: 41.651-7 JULIO DITTMAR - 1090 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 31/2024 5077/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 260 - Nu Pagamentos S.A. 0001- - NU Pagamentos 124612101-5 Corrente 10/04/2026 (67) 9802-7805Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.185,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 10.185,00 Valor Dotação: 0,00 Data homologação: Data contrato: 19/03/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 64 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 16:07:06 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: DZL-PMQ-8VG-DLO Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 16:35:06 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 10/04/2026 às 17:51:52 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 65 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 27/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 701/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.32.03.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 279.502,22 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 30.716,00 56.005.692/0001-15 39.781,78 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 310.218,22 350.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS ALIMENTARES (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA). Referência - C.I 330 - conforme os atendimentos da Secretaria destinado ao CRAS. C.C 35.876-2 - EC. PROPRIOS. 7 - 1694 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 18/2024 4337/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 91-3 - Sicredi Campo Grande MS 64416-3 Corrente 27/04/2026 (67) 98112-0001Telefone: 0,00 Valor do empenho: 30.716,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 350.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 09/01/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 66 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 27/04/2026 às 10:58:03 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: P2W-782-G2X-Y54 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 27/04/2026 às 11:50:35 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 27/04/2026 às 14:14:04 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 67 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 27/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 707/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 417.348,77 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MG SUPERMERCADO LTDA 10.860,90 50.088.406/0001-46 571.790,33 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 428.209,67 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS., ATENDIMENTO DA MIRIM C.C 35.876-2 BRASIL - 1476 Batayporã MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 197 - Stone Pagamentos S.A. 000-1 - STONE PAGAMENTO SA 7361561-9 Corrente 27/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.860,90 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.100.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 68 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 27/04/2026 às 16:36:54 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: V03-QEP-ZD0-L39 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 09:05:20 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 28/04/2026 às 09:54:05 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 69 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 711/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 428.209,67 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 13.552,36 17.896.108/0001-07 558.237,97 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 441.762,03 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ATENDIMENTO DA AÇÃO JOVEM C.C 35.876-2 REC PROPRIOS. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 28/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 13.552,36 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.100.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 70 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 28/04/2026 às 11:03:07 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 0R3-W1V-ML9-MGJ Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 11:21:32 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 28/04/2026 às 17:46:42 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 71 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 712/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 441.762,03 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 8.429,86 17.896.108/0001-07 549.808,11 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 450.191,89 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ATENDIMENTO DO CRAS C.C 35.876-2 REC PROPRIOS. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 28/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 8.429,86 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.100.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 72 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 28/04/2026 às 11:03:05 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: YW6-V5X-QJL-W6K Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 11:21:30 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 28/04/2026 às 17:46:40 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 73 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 714/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 450.191,89 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 10.326,36 17.896.108/0001-07 539.481,75 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 460.518,25 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ATENDIMENTO DO CONVIVER C.C 35.876-2 REC PROPRIOS. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 28/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.326,36 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.100.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 74 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 28/04/2026 às 11:03:02 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 7OR-Q9P-VZN-4R8 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 11:21:28 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 28/04/2026 às 17:45:13 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 75 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 715/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Natureza de Despesa: 2123 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 63.652,74 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 9.775,12 17.896.108/0001-07 426.572,14 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 73.427,86 500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: MAC - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ATENDIMENTO DO ESPAÇO VIDA C.C 35.876-2 REC PROPRIOS. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 28/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 9.775,12 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 500.000,00 Valor Dotação: 500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 76 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 28/04/2026 às 11:03:00 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: QY4-O8X-6OD-Y26 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 11:21:31 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 28/04/2026 às 17:45:16 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 77 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 716/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARACAJU Nota de Empenho 05.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.245.22 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DE NOSSA GENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Natureza de Despesa: 2122 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 05.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 460.518,25 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 22.318,75 17.896.108/0001-07 517.163,00 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 482.837,00 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: PSB - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ATENDIMENTO DA MIRIM C.C 35.876-2 REC PROPRIOS. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 28/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 22.318,75 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.100.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** LEIZA KAREN BARBOSA SILVA Sec. Mun. Assistência Social - ***.***.401-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 78 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 28/04/2026 às 11:03:01 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 0ZP-MOL-NVQ-743 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 11:21:27 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Assinou em 28/04/2026 às 17:45:12 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 79 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 852/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.18 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Natureza de Despesa: 2061 1.500.1002 3.3.90.32.99.00.00.00 04.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.290.003,42 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MED OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 10.194,00 54.843.246/0001-54 13.802,58 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.300.197,42 1.314.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES A FARMÁCIA BÁSICA (REMUME) C.C 31937-6 Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 3/2025 6161/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 001 - Banco do Brasil S.A. 3508-4 - BANCO DO BRASIL 63137-X Corrente 10/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.194,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.314.000,00 Valor Dotação: 1.300.000,00 Data homologação: Data contrato: 10/04/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 80 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 16:21:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 2E9-KYG-81Q-GM7 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 16:35:09 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 10/04/2026 às 17:42:30 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 81 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 22/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 892/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.18 Órgão: SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRI Natureza de Despesa: 2051 1.500.1002 3.3.90.39.63.00.00.00 04.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 494.240,31 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PEDROSO & BENATTI LTDA 18.900,00 15.128.869/0001-93 486.859,69 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 513.140,31 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS C.C 31937-6 REC PROPRIOS COMANDANTE CAMISÃO - 700 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 1/2024 2160/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 197 - Stone Pagamentos S.A. 1-1 - STONE PAGAMENTOS S.A 6047614-0 Corrente 22/04/2026 (67) 3454-2293Telefone: 0,00 Valor do empenho: 18.900,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 16/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 82 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 22/04/2026 às 17:46:17 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: QN2-P15-58P-ZVO Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 23/04/2026 às 09:08:21 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 23/04/2026 às 11:41:12 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 83 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 937/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.18 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Natureza de Despesa: 2048 1.500.1002 3.3.90.30.01.00.00.00 04.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 322.828,08 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 15.762,93 02.422.359/0001-82 361.408,99 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 338.591,01 700.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: ABASTECIMENTO 01 a 24 de março - GASOLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. c.c 31937-6 REC PROPRIOS RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 15.762,93 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 700.000,00 Valor Dotação: 700.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 84 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:22:37 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: O1E-G67-Z4R-3XZ Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:29:19 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 24/04/2026 às 16:29:26 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 85 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 938/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.18 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Natureza de Despesa: 2048 1.500.1002 3.3.90.30.01.00.00.00 04.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 338.591,01 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 23.084,58 02.422.359/0001-82 338.324,41 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 361.675,59 700.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: DIESEL - 13 A 24 MARÇO - Fundo Municipal de Saúde de Maracaju - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. c.c 31937-6 REC PROPRIOS RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 23.084,58 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 700.000,00 Valor Dotação: 700.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 86 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:22:38 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 974-X03-YNQ-W2G Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:29:16 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 24/04/2026 às 16:29:23 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 87 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 939/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.18 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Natureza de Despesa: 2048 1.500.1002 3.3.90.30.01.00.00.00 04.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 361.675,59 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 17.882,32 02.422.359/0001-82 320.442,09 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 379.557,91 700.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: ABASTECIMENTO 25 A 31 de março - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. c.c 31937-6 REC PROPRIOS RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 17.882,32 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 700.000,00 Valor Dotação: 700.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 88 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:22:36 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 1EW-0ZQ-RLN-6W7 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:29:17 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 24/04/2026 às 16:29:23 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 89 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 952/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.18 Órgão: MATERIAL ODONTOLÓGICO Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRI Natureza de Despesa: 2051 1.600.0000 3.3.90.30.10.00.00.00 04.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 231.678,90 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): ONDOTOMED CANAA LTDA - ME 10.282,90 07.947.536/0001-68 348.038,20 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 241.961,80 590.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS EM ATENDIMENTO Á DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONFORME CI 562/2026 C/C 39556-0 REC FEDERAL R PRUDENTE DE MORAES - 418 Loanda PR Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 27/2025 6149/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 001 - Banco do Brasil S.A. 520-7 - BANCO DO BRASIL SA 18765-8 Corrente 24/04/2026 (44) 3425-4993Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.282,90 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 590.000,00 Valor Dotação: 600.000,00 Data homologação: Data contrato: 05/12/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 90 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:22:31 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 68P-N6W-M0L-YP7 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:28:59 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 24/04/2026 às 16:29:24 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 91 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 957/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 00.282.872/0001-90 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.18 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Natureza de Despesa: 2048 1.500.1002 3.3.90.30.01.00.00.00 04.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 379.946,62 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 22.744,22 02.422.359/0001-82 297.309,16 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 402.690,84 700.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: ABASTECIMENTO 01 a 12 de março - DIESEL S10- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 31937-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 28/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 22.744,22 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 700.000,00 Valor Dotação: 700.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 92 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 28/04/2026 às 12:01:02 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 6X2-VZE-Y0G-ZRL Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 14:10:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 29/04/2026 às 08:12:28 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 93 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 30/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 995/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 00.282.872/0001-90 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.18 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Natureza de Despesa: 2061 1.500.1002 3.3.90.32.99.00.00.00 04.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.371.202,87 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 9.688,00 42.092.374/0001-24 99.975,55 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.380.890,87 1.480.866,42 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES A FARMÁCIA BÁSICA (RENAME) C.C 31937-6 REC PROPRIOS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 1/2025 6148/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 001 - Banco do Brasil S.A. 8013-6 - ERECHIM 181-3 Corrente 30/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 9.688,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.480.866,42 Valor Dotação: 1.300.000,00 Data homologação: Data contrato: 06/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 94 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 30/04/2026 às 10:59:40 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: KEL-RV1-ZEG-8Y0 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 30/04/2026 às 11:09:45 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 30/04/2026 às 15:39:59 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 95 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 30/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 997/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 00.282.872/0001-90 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.18 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Natureza de Despesa: 2061 1.500.1002 3.3.90.32.99.00.00.00 04.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.389.690,87 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 10.012,50 57.050.993/0001-23 81.163,05 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.399.703,37 1.480.866,42 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES A FARMÁCIA BÁSICA (RENAME) C.C 31937-6 REC PROPRIOS BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO - 1266 Goioerê PR Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 1/2025 6148/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 001 - Banco do Brasil S.A. 8551-0 - BANCO DO BRASIL SA 1003-0 Corrente 30/04/2026 (44) 3528-0344Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.012,50 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.480.866,42 Valor Dotação: 1.300.000,00 Data homologação: Data contrato: 06/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 96 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 30/04/2026 às 10:59:40 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: Q35-X0E-26K-68D Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 30/04/2026 às 11:09:44 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 30/04/2026 às 15:39:45 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 97 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 30/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1009/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 00.282.872/0001-90 Município: C.N.P.J.: MARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARACAJU Nota de Empenho 04.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.18 Órgão: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: COMPROMISSO COM A SAÚDE E COM A VIDA MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRI Natureza de Despesa: 2051 1.500.1002 3.3.90.30.21.00.00.00 04.002 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 540.875,41 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): BIODONT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 36.799,08 03.075.426/0001-00 151.459,09 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 577.674,49 729.133,58 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS C.C 31937-6 REC PROPRIOS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 11/2025 1610/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 422 - Banco Safra S.A. 015-3 - BANCO SAFRA 581231-9 Corrente 30/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 36.799,08 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 729.133,58 Valor Dotação: 900.000,00 Data homologação: Data contrato: 24/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Supervisora de Planej. e Orçamento ***.***.811-** CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA Sec. Mun. de Saúde - Portaria ***.***.251-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 98 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 30/04/2026 às 11:10:05 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: KPN-4MP-19W-EQL Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 30/04/2026 às 11:37:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Chirlei Oliveira Rocha Assinou em 30/04/2026 às 15:40:01 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Chirlei Oliveira Rocha, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 99 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 01/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1261/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 724.233,61 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): BJ ALIMENTOS LTDA 17.581,94 36.495.632/0001-10 1.757.484,45 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 741.815,55 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 06-03 C.C 43628-3 SALÁRIO EDUCAÇÃO ROTTERDAN - 1086 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 2836-9 Corrente 01/04/2026 (67) 9985-4626Telefone: 0,00 Valor do empenho: 17.581,94 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 100 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 12/05/2026 às 14:16:24 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 7RY-1M7-844-6JW Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 12/05/2026 às 14:25:27 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 12/05/2026 às 17:46:58 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 101 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 01/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1265/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 785.559,05 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 32.423,50 17.896.108/0001-07 1.681.317,45 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 817.982,55 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2025. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 06-04 PNAE/FNDE C.C 575860654 SALÁRIO EDUCAÇÃO. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 01/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 32.423,50 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 102 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 01/04/2026 às 10:14:23 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: G1V-KYZ-1KK-13Z Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 01/04/2026 às 10:26:15 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 01/04/2026 às 11:58:21 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 103 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 06/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1304/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.15 Órgão: MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 2012 1.500.1001 3.3.90.30.23.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 42.573,79 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8.106,00 01.236.234/0001-03 549.320,21 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 50.679,79 600.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS, VISANDO ATENDER AS OFICIAIS DE COZINHA C.C 18010-6 REC. PROPRIOS CAFELANDIA - 98 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 22/2025 3901/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 06/04/2026 (67) 3384-2210Telefone: 0,00 Valor do empenho: 8.106,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 600.000,00 Valor Dotação: 600.000,00 Data homologação: Data contrato: 16/10/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 104 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 06/04/2026 às 15:29:14 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: D79-Y8E-VQ8-O94 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 06/04/2026 às 18:21:40 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 06/04/2026 às 18:50:10 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 105 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 06/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1306/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 823.589,70 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 9.086,56 56.005.692/0001-15 1.666.623,74 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 832.676,26 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 06-04 - PNAE/FNDE C.C 575860654 SALÁRIO EDUCAÇÃO. 7 - 1694 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 91-3 - Sicredi Campo Grande MS 64416-3 Corrente 06/04/2026 (67) 98112-0001Telefone: 0,00 Valor do empenho: 9.086,56 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 106 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 06/04/2026 às 16:55:01 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: L43-O51-K6O-Y0V Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 06/04/2026 às 18:21:38 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 06/04/2026 às 18:50:10 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 107 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 07/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1317/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 850.328,26 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 22.307,46 17.896.108/0001-07 1.626.664,28 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 872.635,72 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 13-04 C.C 575860654 SALÁRIO EDUCAÇÃO. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 07/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 22.307,46 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 108 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 07/04/2026 às 15:37:12 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 7LM-5OD-40E-9WN Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 07/04/2026 às 16:20:37 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 07/04/2026 às 16:42:41 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 109 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 09/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1343/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 873.262,72 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 32.604,00 17.896.108/0001-07 1.593.433,28 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 905.866,72 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -14-04 C.C 575860654 SALÁRIO EDUCAÇÃO. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 09/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 32.604,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 110 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 09/04/2026 às 14:40:54 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 0OJ-01D-ODP-G2N Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 09/04/2026 às 14:44:39 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 09/04/2026 às 16:40:37 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 111 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1354/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 07.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.122.10 Órgão: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DA CIDADE – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER PRÉDIOS PÚBLICOS Natureza de Despesa: 2036 1.500.0000 3.3.90.30.24.00.00.00 07.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 198.242,00 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): NATALINO LUIZ GRITTI 12.355,30 15.529.365/0001-85 89.402,70 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 210.597,30 300.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS, POR PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. C.I - 594 - REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026. C.C 18010-6 - REC PROPRIOS. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 180 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 17/2024 2750/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 001 - Banco do Brasil S.A. 211-9 - MARACAJU 10162-1 Corrente 10/04/2026 (67) 3454-2552Telefone: 0,00 Valor do empenho: 12.355,30 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 300.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 14/11/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 112 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 15:29:36 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: REY-Q9J-ZR5-5YJ Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 15:38:14 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 10/04/2026 às 16:09:26 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 113 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1357/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 874.436,13 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MG SUPERMERCADO LTDA 29.646,40 50.088.406/0001-46 1.595.217,47 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 904.082,53 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ALIM. ESCOLAR - 17-04 PNAE/FNDE C.C 43628-3 SALÁRIO EDUCAÇÃO BRASIL - 1476 Batayporã MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 197 - Stone Pagamentos S.A. 000-1 - STONE PAGAMENTO SA 7361561-9 Corrente 10/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 29.646,40 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 114 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 12/05/2026 às 17:16:24 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 3EK-P3Y-QVV-2MR Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 12/05/2026 às 17:25:28 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 12/05/2026 às 20:46:54 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 115 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1358/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.15 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO Natureza de Despesa: 2016 1.500.1001 3.3.90.30.01.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.013.442,58 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 64.872,00 02.422.359/0001-82 1.421.685,42 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.078.314,58 2.500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. REFERENTE AO PERÍODO DE 01/03/2026 À 12/03/2026. c.c 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 10/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 64.872,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.500.000,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 116 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 16:14:32 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: G08-JL7-PEO-0RN Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 16:35:07 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 10/04/2026 às 16:47:46 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 117 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1359/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.15 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO Natureza de Despesa: 2016 1.500.1001 3.3.90.30.01.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.078.314,58 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 16.166,20 02.422.359/0001-82 1.405.519,22 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.094.480,78 2.500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. REFERENTE AO PERÍODO DE 01/03/2026 À 12/03/2026. - RECURSO PRÓPIO. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 10/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 16.166,20 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.500.000,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 118 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 16:14:30 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 1LQ-E1N-LM6-PZ0 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 16:35:01 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 10/04/2026 às 16:47:46 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 119 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1377/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 936.609,47 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): L R S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 10.756,80 18.933.268/0001-41 1.551.933,73 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 947.366,27 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ALIM. ESCOLAR -17-04 PNAE/FNDE C.C 575860654 SALÁRIO EDUCAÇÃO. Avenida Brasil - 1781 Ponta Porã MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-3 - 27741-5 Corrente 10/04/2026 (67) 9197-5892Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.756,80 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 120 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 17:08:24 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: DEK-W7W-YP0-D25 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 17:37:25 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 10/04/2026 às 17:45:43 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 121 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1381/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.25 Órgão: MOBILIÁRIO EM GERAL Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI MANTER A OPERAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Natureza de Despesa: 2024 1.500.1001 4.4.90.52.42.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 0,00 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA 68.914,00 10.430.444/0001-10 151.086,00 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 68.914,00 220.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. C.C 18010-6 Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 5/2025 4092/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 10/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 68.914,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 220.000,00 Valor Dotação: 220.000,00 Data homologação: Data contrato: 17/12/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 122 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 10/04/2026 às 17:21:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: R29-2JO-P67-X90 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 10/04/2026 às 17:37:25 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 10/04/2026 às 17:45:43 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 123 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 13/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1382/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.25 Órgão: MATERIAL DIDÁTICO Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI MANTER A OPERAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Natureza de Despesa: 2024 1.500.1001 3.3.90.30.60.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 186.708,11 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): MELIM COMERCIAL LTDA ME 24.900,00 49.608.132/0001-90 789.671,49 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 211.608,11 1.001.279,60 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. C.C 18010-6 - REC PROPRIOS. Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 5/2025 4092/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 13/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 24.900,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.001.279,60 Valor Dotação: 1.200.000,00 Data homologação: Data contrato: 17/12/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 124 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 13/04/2026 às 09:34:09 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: JO5-89D-69O-X4E Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 13/04/2026 às 10:05:53 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 13/04/2026 às 18:22:35 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 125 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 13/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1384/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.25 Órgão: MOBILIÁRIO EM GERAL Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI MANTER A OPERAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Natureza de Despesa: 2024 1.500.1001 4.4.90.52.42.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 68.914,00 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA 11.834,00 07.628.070/0001-38 139.252,00 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 80.748,00 220.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. C.C 18010-6 - REC PROPRIOS. Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 5/2025 4092/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 13/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 11.834,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 220.000,00 Valor Dotação: 220.000,00 Data homologação: Data contrato: 17/12/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 126 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 13/04/2026 às 11:33:34 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 3XD-2ZV-W68-KNO Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 13/04/2026 às 14:13:17 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 13/04/2026 às 18:22:31 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 127 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 15/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1394/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 953.174,57 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 30.656,50 17.896.108/0001-07 1.515.468,93 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 983.831,07 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ENTREGA DO DIA 23/04 CONVENIOS PNAE/FNDE C.C 575860654 SALÁRIO EDUCAÇÃO. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 15/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 30.656,50 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 128 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 15/04/2026 às 10:49:30 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 0G5-ZDL-E90-MO3 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 15/04/2026 às 11:55:32 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 15/04/2026 às 13:31:04 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 129 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 15/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1405/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 07.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.122.10 Órgão: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DA CIDADE – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER PRÉDIOS PÚBLICOS Natureza de Despesa: 2036 1.500.0000 3.3.90.30.24.00.00.00 07.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 212.127,36 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): CONBLOC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 8.797,63 13.578.723/0001-14 79.075,01 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 220.924,99 300.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS, POR PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. C.I - 372 - Referente ao mês de março de 2026. C.C 18010-6 - 0 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 17/2024 2750/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 53321-1 Corrente 15/04/2026 (67) 9199-6807Telefone: 0,00 Valor do empenho: 8.797,63 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 300.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 14/11/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 130 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 15/04/2026 às 15:32:45 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: ZWV-2PD-6LG-0VO Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 16/04/2026 às 08:34:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 16/04/2026 às 11:54:33 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 131 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 15/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1406/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 07.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.122.10 Órgão: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DA CIDADE – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER PRÉDIOS PÚBLICOS Natureza de Despesa: 2036 1.500.0000 3.3.90.30.24.00.00.00 07.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 220.924,99 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): CONBLOC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 47.215,75 13.578.723/0001-14 31.859,26 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 268.140,74 300.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS, POR PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. C.I 622 - Referente ao mês de março de 2026. C.C 18010-6 - 0 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 17/2024 2750/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 53321-1 Corrente 15/04/2026 (67) 9199-6807Telefone: 0,00 Valor do empenho: 47.215,75 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 300.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 14/11/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 132 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 15/04/2026 às 15:32:41 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: LN0-WLQ-PWV-OK7 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 16/04/2026 às 08:34:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 16/04/2026 às 11:54:29 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 133 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 15/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1407/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 07.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.122.10 Órgão: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS Unidade: Projeto/Atividade: CUIDANDO DA CIDADE – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER PRÉDIOS PÚBLICOS Natureza de Despesa: 2036 1.500.0000 3.3.90.30.24.00.00.00 07.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 268.140,74 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): CONBLOC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 28.687,06 13.578.723/0001-14 3.172,20 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 296.827,80 300.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS, POR PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. C.I 620 - Referente ao mês de março de 2026. C.C 18010-6 - 0 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 17/2024 2750/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 53321-1 Corrente 15/04/2026 (67) 9199-6807Telefone: 0,00 Valor do empenho: 28.687,06 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 300.000,00 Valor Dotação: 200.000,00 Data homologação: Data contrato: 14/11/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 134 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 15/04/2026 às 15:32:45 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 986-8PE-25M-V6O Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 16/04/2026 às 08:35:00 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 16/04/2026 às 11:54:33 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 135 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 17/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1446/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.15 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO Natureza de Despesa: 2016 1.553.0000.000000 3.3.90.30.01.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 0,00 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 65.207,02 02.422.359/0001-82 119.792,98 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 65.207,02 185.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. REFERENTE AO PERÍODO DE 13/03/2026 À 24/03/2026. - RECURSO DA UNIAO C.C 28.625-7 - TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 17/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 65.207,02 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 185.000,00 Valor Dotação: 185.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 136 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 12/05/2026 às 15:51:50 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: WK7-4P8-O2D-4GE Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 12/05/2026 às 15:51:51 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 12/05/2026 às 17:46:53 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 137 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 17/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1447/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.15 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO Natureza de Despesa: 2016 1.500.1001 3.3.90.30.01.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.098.584,31 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 16.420,11 02.422.359/0001-82 1.384.995,58 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.115.004,42 2.500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. REFERENTE AO PERÍODO DE 13/03/2026 À 24/03/2026. - RECURSO PRÓPRIO. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 17/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 16.420,11 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.500.000,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 138 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 17/04/2026 às 10:09:23 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: V43-WLD-LZX-1KE Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 17/04/2026 às 10:59:12 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 17/04/2026 às 12:44:54 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 139 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 17/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1448/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 954.056,48 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 13.732,39 56.005.692/0001-15 1.531.511,13 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 967.788,87 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ENTREGA DO DIA 27/04 - CONVENIOS PNAE/FNDE C.C 43.628-3 SALÁRIO EDUCAÇÃO. 7 - 1694 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 91-3 - Sicredi Campo Grande MS 64416-3 Corrente 17/04/2026 (67) 98112-0001Telefone: 0,00 Valor do empenho: 13.732,39 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 140 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 13/05/2026 às 08:59:40 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 0WR-WNJ-K1V-8R4 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 13/05/2026 às 10:18:09 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 13/05/2026 às 15:46:11 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 141 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1493/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 10.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 26.782.14 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, MANTER E CONSERVAR A GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Natureza de Despesa: 2045 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 10.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.588.172,47 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 60.500,29 02.422.359/0001-82 1.351.327,24 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.648.672,76 3.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: DIESEL S10 - GERÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 60.500,29 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 3.000.000,00 Valor Dotação: 3.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 142 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 10:33:15 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 01Q-X3M-LD7-M6E Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 10:51:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 15:13:30 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 143 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1496/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 10.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 26.782.14 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, MANTER E CONSERVAR A GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Natureza de Despesa: 2045 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 10.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.650.323,17 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 13.173,85 02.422.359/0001-82 1.336.502,98 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.663.497,02 3.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: DIESEL S10 - SEDEMA - 13 A 24 MARÇO - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 13.173,85 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 3.000.000,00 Valor Dotação: 3.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 144 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 10:33:13 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 5Y3-D27-OLD-E3N Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 10:51:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 15:13:28 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 145 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1500/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 10.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 26.782.14 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, MANTER E CONSERVAR A GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Natureza de Despesa: 2045 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 10.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.670.615,91 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 10.533,05 02.422.359/0001-82 1.318.851,04 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.681.148,96 3.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: GERÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. ABASTECIMENTOS REFERENTE AO PERIODO DE 01 ATÉ 24 DE MARÇO DA GERENCIA ESPECIAL DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.533,05 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 3.000.000,00 Valor Dotação: 3.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 146 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 11:00:35 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: VD6-JEZ-QZ1-JPE Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 15:00:05 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 15:13:29 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 147 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1515/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 10.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 26.782.14 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, MANTER E CONSERVAR A GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Natureza de Despesa: 2045 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 10.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.702.760,32 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 37.737,59 02.422.359/0001-82 1.259.502,09 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.740.497,91 3.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: GERÊNCIA - 25 a 31 de março - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 37.737,59 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 3.000.000,00 Valor Dotação: 3.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 148 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:28:20 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: QGX-90L-O1G-7X5 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:29:18 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 17:51:42 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 149 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1520/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 07.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.122.4 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: ADMINISTRAÇÃO GERAL E SUPORTE À GESTÃO PÚBLICA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Natureza de Despesa: 2035 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 07.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 135.661,01 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 10.185,04 02.422.359/0001-82 854.153,95 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 145.846,05 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: SEDEMA COLETA - 01 ATÉ 13 DE MARÇO - DIESEL S10 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.185,04 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 150 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:39:49 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 8GK-41W-2LN-RKJ Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:40:07 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 17:51:50 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 151 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1523/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 10.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 26.782.14 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, MANTER E CONSERVAR A GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Natureza de Despesa: 2045 1.500.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 10.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.751.074,04 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 10.185,04 02.422.359/0001-82 1.238.740,92 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.761.259,08 3.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: SEDEMA COLETA - 01 ATÉ 12 DE MARÇO - DIESEL S10 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. C.C 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.185,04 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 3.000.000,00 Valor Dotação: 3.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 152 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:39:49 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: P0R-83O-47N-PK8 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:40:06 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 17:51:51 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 153 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1526/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 07.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 4.122.4 Órgão: MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA Unidade: Projeto/Atividade: ADMINISTRAÇÃO GERAL E SUPORTE À GESTÃO PÚBLICA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Natureza de Despesa: 2035 1.500.0000 3.3.90.30.26.00.00.00 07.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 145.846,05 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 18.726,00 37.278.673/0001-18 835.427,95 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 164.572,05 1.000.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE CONSUMO. CONFORME C.I. Nº 756/2026 - C.C 18010-6 - RECURSO PRÓPRIO JORGE DA SILVA - 38 Erechim RS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 21/2024 4228/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 021-7 - BANCO COOPERATIVA SICREDI SA 02269-9 Corrente 24/04/2026 (54) 3712-5442Telefone: 0,00 Valor do empenho: 18.726,00 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.000.000,00 Valor Dotação: 1.000.000,00 Data homologação: Data contrato: 13/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 154 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 16:39:47 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: R7N-1EQ-1R5-OY9 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 16:40:04 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 17:51:42 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 155 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 24/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1530/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 11.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS GERÊNCIA DE TRÂNSITO 26.782.14 Órgão: MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS Unidade: Projeto/Atividade: MARACAJU EM MOVIMENTO – TRANSPORTE E TRAFEGABILIDADE URBANA, IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNICÍPIO E NO Natureza de Despesa: 1016 1.500.0000 3.3.90.30.44.00.00.00 11.001 Funcional: GERÊNCIA DE TRÂNSITO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 0,00 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): IVAN MAURICIO NEMOTO DA SILVA LTDA 22.490,60 12.264.207/0001-52 67.284,67 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 22.490,60 89.775,27 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VERTICAL E HORIZONTAL, VISANDO ATENDER AS DEMANADA DA GEMUTRAN - GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME CI 039/2026. C.C 18010-6 Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 23/2025 4846/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 184 - Banco Itaú BBA S.A. 8600- - ITAU - CAMPO GRANDE MS 00554-3 Corrente 24/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 22.490,60 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 89.775,27 Valor Dotação: 100.000,00 Data homologação: Data contrato: 13/10/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 156 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 24/04/2026 às 20:03:48 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 0XK-5D6-L1O-GK4 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 24/04/2026 às 20:13:14 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 24/04/2026 às 20:51:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 157 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 27/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1558/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 01.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.122.4 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: ADMINISTRAÇÃO GERAL E SUPORTE À GESTÃO PÚBLICA MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Natureza de Despesa: 2004 1.500.0000 3.3.90.30.07.00.00.00 01.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 399.360,78 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 17.503,30 17.896.108/0001-07 607.135,92 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 416.864,08 1.024.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ENTREGA DO DIA 04/05 C.C 18010-6 - REC. PROPRIOS BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 9/2025 1583/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 27/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 17.503,30 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.024.000,00 Valor Dotação: 1.200.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/09/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 158 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 27/04/2026 às 16:59:28 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: K8E-4QY-MDN-8VO Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 28/04/2026 às 09:05:19 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 28/04/2026 às 14:12:03 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 159 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 28/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1591/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.069.730,81 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): F C DUTRA 25.268,38 17.896.108/0001-07 1.404.300,81 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.094.999,19 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ENTREGA DO DIA 04/05 CONVENIOS PNAE/FNDE C.C 43628-3 SALÁRIO EDUCAÇÃO. BENJAMIM CONSTANT - 881 Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-2 - AGENCIA MARACAJU 5514-0 Corrente 28/04/2026 (67) 9636-9776Telefone: 0,00 Valor do empenho: 25.268,38 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 160 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 12/05/2026 às 11:38:01 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: EJ3-KXR-8JQ-P6Q Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 12/05/2026 às 13:58:02 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 12/05/2026 às 17:46:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 161 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 29/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1605/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.15 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO Natureza de Despesa: 2016 1.571.0000 3.3.90.30.01.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 161.165,27 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 39.626,31 02.422.359/0001-82 299.208,42 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 200.791,58 500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. REFERENTE AO PERÍODO DE 25/03/2026 À 31/03/2026. - RECURSO ESTADO. C.C 34.432-X - TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 29/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 39.626,31 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 500.000,00 Valor Dotação: 500.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 162 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 29/04/2026 às 10:39:35 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: REL-PJ8-V44-OL5 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 29/04/2026 às 10:39:58 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 29/04/2026 às 15:15:38 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 163 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 29/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1606/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.15 Órgão: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO Natureza de Despesa: 2016 1.500.1001 3.3.90.30.01.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.116.890,67 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): AUTO POSTO MARACAJU LTDA 15.406,61 02.422.359/0001-82 1.367.702,72 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.132.297,28 2.500.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE (GASOLINA, DIESEL S500 COMUM, DIESEL S10 E ARLA) PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. REFERENTE AO PERÍODO DE 25/03/2026 À 31/03/2026. - RECURSO PRÓPRIO c.c 18010-6 RODOVIA BR 267 - S/N Maracaju MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2024 6133/2023 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 911- - BANCO SICREDI 78875-5 Corrente 29/04/2026 Telefone: 0,00 Valor do empenho: 15.406,61 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.500.000,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 28/06/2024 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 164 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 29/04/2026 às 10:39:35 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: RLO-1M2-W11-206 Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 29/04/2026 às 10:39:59 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 29/04/2026 às 15:15:39 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 165 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 30/04/2026Data do Empenho: N° do Empenho: 1672/2026 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.442.597/0001-12 Município: C.N.P.J.: MARACAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Nota de Empenho 03.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.15 Órgão: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO Unidade: Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS MANTER O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR Natureza de Despesa: 2013 1.550.0000.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 03.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.104.226,39 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): L R S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 10.205,14 18.933.268/0001-41 1.384.868,47 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.114.431,53 2.499.300,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS, COMPREENDENDO: ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CIEs DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, PARA 2026. ENTREGA DO DIA 07/05 CONVENIOS PNAE/FNDE C.C 43628-3 SALÁRIO EDUCAÇÃO. Avenida Brasil - 1781 Ponta Porã MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão eletrônico 2/2025 6614/2024 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. 090-3 - 27741-5 Corrente 30/04/2026 (67) 9197-5892Telefone: 0,00 Valor do empenho: 10.205,14 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 2.499.300,00 Valor Dotação: 2.500.000,00 Data homologação: Data contrato: 29/05/2025 HEYDEE MARCIE QUEIROZ Contadora - CRC/MS 0107766/O-7 - ***.***.811-** HELTON MENDONÇA MATOS Sec. Mun. Planej. Fazenda - ***.***.451-** D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 166 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Data de criação do documento: 12/05/2026 às 11:33:21 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo: 973-NGN-0E2-EDY Heydee Marcie Queiroz Molossi Assinou em 12/05/2026 às 13:58:00 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, Heydee Marcie Queiroz Molossi, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. HELTON MENDONCA MATOS Assinou em 12/05/2026 às 17:46:44 com o certificado avançado da Betha Sistemas. Eu, HELTON MENDONCA MATOS, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 167 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 168 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PORTARIAS PORTARIA N.º 568/2026 O Senhor JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR Vinicius Wanginiak Oliveira, Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para atuar como Gestor da Parceria a ser celebrada no Processo Administrativo nº 4401/2026, com as seguintes atribuições: I – Zelar pelo bom cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública Municipal e pela OSC parceira, apoiando o alcance das metas e dos resultados; II – Produzir relatório técnico de monitoramento e avaliação para subsidiar comissão sobre o andamento do Processo; III – Informar superiores hierárquicos sobre eventuais fatos que comprometam ou possam comprometer atividades ou metas da parceria, além de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, quando houver; IV – Emitir parecer de análise de prestação de contas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Maracaju - MS, 26 de maio de 2026. José Marcos Calderan Prefeito Municipal CONVÊNIOS E FOMENTOS EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4415/2026 PARTES Administração Pública: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Organização da Sociedade Civil: SINDICATO RURAL DE MARACAJU OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a realização do Rodeio da EXPOMARA, integrante da programação oficial da Exposição Agropecuária de Maracaju/MS, compreendendo a disponibilização e montagem de arena, arquibancada, bretes, currais, touros, equipe técnica, locução, arbitragem, fiscalização de brete, equipe de apoio à arena, salva-vidas, porteiros, seguro dos competidores e do público, hospedagem e alimentação dos profissionais envolvidos, premiação, assistência veterinária, banheiros químicos, painéis de LED, videomaker, cenário de abertura, iluminação e sonorização da arena, bem como demais serviços diretamente vinculados à realização das montarias, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 4415/2026. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O valor total para a execução do objeto deste Termo de Fomento é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e será alocado de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, por meio das seguintes dotações orçamentárias: 09.001 – SECRETARIA DE CULTURA 2.117 – APOIAR AS FESTIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO 3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES (223) Fonte: 1500.0000 – Recursos Não Vinculados De Impostos VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 02 (dois) meses, conforme Plano de Trabalho, contada a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município. ASSINANTES: José Marcos Calderan Rafael Fernandes Jara Marco Antônio Guimarães Marcondes Maracaju - MS, 26 de maio de 2026. ATOS DE PESSOAL PORTARIAS PORTARIA N.º 565/2026 https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 169 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ A Senhora PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES, Secretária Municipal de Administração do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, delegadas através do Decreto nº 382, de 17 de novembro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Prorrogação de Readaptação Temporária da servidora CLEOEDES PACHE DA SILVA, titular do cargo efetivo de Professora, matriculas: 1029/6, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de maio de 2026 a 28 de outubro de 2026, mantida a remuneração do cargo de origem, com amparo na Emenda Constitucional 103/2019 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário. Maracaju-MS, 26 de maio de 2026. PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal de Administração Decreto nº 382/2025 PORTARIA N.º 566/2026 A Senhora PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES, Secretária Municipal de Administração do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 382, de 17 de novembro de 2025, que delega competências para formalização de atos administrativos da competência do Prefeito Municipal, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) MARIA EMILIA FERNANDES JARA, Prorrogação da Licença para tratamento de saúde conforme Boletim de Inspeção Médica do dia 22 de maio de 2026, para o período de 21 de maio de 2026 a 04 de junho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário. Maracaju-MS, 26 de maio de 2026. PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal de Administração Decreto nº 382/2025 PORTARIA N.º 567/2026 A Senhora PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES, Secretária Municipal de Administração do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, delegadas através do Decreto nº 382, de 17 de novembro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Prorrogação Readaptação Temporária para a servidora MARINALVA ALVES SOUZA, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, matrícula 3499/6, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de abril de 2026 a 04 de outubro de 2026, conforme a conclusão do processo, mantida a remuneração do cargo de origem, com amparo na Emenda Constitucional 103/2019 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de abril de 2026, revogados as disposições em contrário. Maracaju-MS, 26 de maio de 2026. PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal de Administração Decreto nº 382/2025 Editais https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU EDITAL N. º 090/2026 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS A Senhora PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES, Secretária Municipal de Administração do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, delegadas através do Decreto nº 382, de 17 de novembro de 2025, torna público a retificação do ANEXO II (Resultado Final e a Classificação dos candidatos com deficiência) do RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, publicado no D.O.M. nº 3442, de 30 de outubro de 2024 – Edital n.º 026/2024, referente aos cargos de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL (LOTAÇÃO: ZONA URBANA), e em cumprimento aos autos 0800135-53.2025.8.12.0014, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL: 1.1. DA RETIFICAÇÃO CARGO: 5018 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL (LOTAÇÃO: ZONA URBANA) N.INSC NOME NOTA CLASS. 1066657 JACIRA FERREIRA ABRANCHES THEODORO – Sub Judice 134,65 1 Maracaju/MS, 27 de maio de 2026. PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal de Administração Decreto Municipal nº 382/2025 EDITAIS EDITAL N. º 090/2026 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 171 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ FUNPREVMMAR ATOS DE LICITAÇÃO AVISOS EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAJU/MS – FUNPREVMAR MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 TIPO: Menor Preço por lote. OBJETO: Contratação de aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática para atender as necessidades do FUNPREVMAR, prazo 12 meses; VALOR ESTIMADO: R$ 15.847,93 (quinze mil e oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos). DATADA SESSÃO: 08/06/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br/ (BLL COMPRAS) HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horáriode Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para c o n s u l t a n o s i t e d a F U N P R E V M A R , n o endereço: https://www.prevmmar.ms.gov.br/, no link “Licitaçoes/Processos Licitatórios”, e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, através do acesso pelo e n d e r e ç o : https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta &pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto à Supervisão de Licitação e Contrato, na FUNDAÇÃO DE PREV. DOS SERV. PUB. DE MARACAJU - FUNPREVMAR, sito a Rua Francisco Marcondes, n.° 240, Centro, através do site https://prevmmar.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp, ou pelo telefone (67) 3454-3576, em dias úteis, das 07:30 às 13:00. Bruna Ferreira Figueró Diretora Presidente do FUNPREVMAR EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAJU/MS – FUNPREVMAR MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de monitoramento de alarme do prédio do FUNPREVMAR, prazo 12 meses; VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADA SESSÃO: 09/06/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br/ (BLL COMPRAS) HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horáriode Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para c o n s u l t a n o s i t e d a F U N P R E V M A R , n o endereço: https://www.prevmmar.ms.gov.br/, no link “Licitaçoes/Processos Licitatórios”, e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, através do acesso pelo endereço: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebend o_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto à Supervisão de Licitação e Contrato, na FUNDAÇÃO DE PREV. DOS SERV. PUB. DE MARACAJU - FUNPREVMAR, sito a Rua Francisco Marcondes, n.° 240, Centro, através do site https://prevmmar.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp, ou pelo telefone (67) 3454-3576, em dias úteis, das 07:30 às 13:00. Bruna Ferreira Figueró https://www.prevmmar.ms.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://prevmmar.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp https://www.prevmmar.ms.gov.br/ https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://prevmmar.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 172 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Diretora Presidente do FUNPREVMAR https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4078, Quarta-feira, 27 de Maio de 2026 - Página 173 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Telefones Úteis APAE 3454-1398 Câmara Municipal 3454-8000 Cartório Eleitoral 3454-1720 Corpo de Bombeiros 193 Defensoria Pública 3454-3340 Delegacia de Polícia Civil 3454-1972 Delegacia de Polícia Militar 192 Dep. Vigilância Sanitária 3454-5620 Gerência Municipal de Trânsito 3454-4620 Prefeitura Municipal de Maracaju 3454-1320 Gerência Munic. de Transporte e Manutenção 3454-2408 PAC - Posto de Atendimento ao Contribuinte 3454-4546 Prevmmar 3454-3576 Procon 3454-5092 Secretaria Munic. de Administração 3454-1320 Secretaria Munic. de Assistência Social 3454-1363 Secretaria Munic. de Desenv. Econômico e Meio Ambiente 3454-1731 Secretaria Munic. de Educação 3454-1982 Secretaria Munic. de Esportes 3454-1221 Secretaria Munic. de Governo 3454-1320 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 3454-4040 Secretaria Munic. de Planejamento e Fazenda 3454-1320 Secretaria Munic. de Saúde 3454-1321 Secretaria Munic. de Cultura 3454-2569 https://www.maracaju.ms.gov.br/ 2026-05-27T11:24:30-0400