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SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ 
DECRETOS 1 ............................................................................................................................................... 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 ........................................................................................... 

PODER LEGISLATIVO 11 ................................................................................................................................... 
ATOS DE LICITAÇÃO 11 ............................................................................................................................. 

EXTRATOS 11 ....................................................................................................................................... 

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Prefeito: José Marcos Calderan

Vice-Prefeito: Mauro Christianini

Procurador-Geral: Robson Luiz Coradini

Chefe de Gabinete do Prefeito: Dayani Barbosa da Silva

Controlador-Geral: Sebastião Soares Arguelho

Secretária Municipal de Administração:  Paula de Souza Kuendig Brites

Secretária Munic. de Assistência Social: Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho

Secretário Munic. de Desenvolv. Econômico e Meio Ambiente: Agadir Mossmann

Secretária Munic. de Educação: Silvana Pádua De Oliveira Perosa

Secretário Munic. de Esportes: Wildemar da Silva Souza

Secretária Munic. de Governo: Dayani Barbosa da Silva

Secretário Munic. de Planejamento e Fazenda: Helton Mendonça Matos

Secretária Munic. de Obras e Urbanismo: Adriana Magrini da Silva 

Secretária Munic. de Saúde: Chirlei Oliveira Rocha

Secretário Municipal de Cultura: Rafael Fernandes Jara

Gerente Munic. de Trânsito: Jaime Barbosa Talaveira

Gerente Munic. de Tributos: Eder Fonseca dos Anjos

Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência: Bruna  Ferreira Figuero 

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C.N.P.J.:
MARACAJU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Município:
03.442.597/0001-12

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2Página : 1 /

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MARACAJU, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
MARACAJU e autorização contida na Lei Municipal nº 2242/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

DECRETO Nº 145/2026, de 28 de Maio de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.629.944,08, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.18.2051-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$600.000,00
1.500.1002.000000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 600.000,00

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03.001.12.365.25.2115-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$1.500.000,00
1.500.1001.000000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.000,00

02.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
02.001.4.123.5.2008-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

02.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

R$100.000,00
1.500.0000.000000 Recursos  não  Vinculados  de  Impostos 100.000,00

02.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
02.001.28.843.6.2009-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

02.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

R$429.944,08
1.500.0000.000000 Recursos  não  Vinculados  de  Impostos 429.944,08

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

03.001.12.365.25.2115-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.500.000,00
1.500.1001.000000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.000,00

02.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
02.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

02.001.28.843.6.2009-3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$429.944,08
1.500.0000.000000 Recursos  não  Vinculados  de  Impostos 429.944,08

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.18.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$600.000,00
1.500.1002.000000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 600.000,00

02.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
02.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

02.001.4.123.5.2008-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$100.000,00
1.500.0000.000000 Recursos  não  Vinculados  de  Impostos 100.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: luana_ortega. Emissão: 28/05/2026, às 16:58:16. Protocolo: 97b42cf8-dc7b-4185-af99-20d1ed2ff9ef

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PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2026.

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PODER EXECUTIVODecretos

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C.N.P.J.:
MARACAJU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Município:
03.442.597/0001-12

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GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Maio de 2026.

JOSÉ MARCOS CALDERAN
***.***.211-**

PREFEITO MUNICIPAL

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: luana_ortega. Emissão: 28/05/2026, às 16:58:16. Protocolo: 97b42cf8-dc7b-4185-af99-20d1ed2ff9ef

Assinado digitalmente por JOSE MARCOS 
CALDERAN:36728721134
ND: C=BR, OU=CERTIFICADO DIGITAL, OU=
10534987000188, OU=AC SyngularID Multipla, O=ICP-
Brasil, CN=JOSE MARCOS CALDERAN:36728721134
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.28 16:00:26-04'00'
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JOSE MARCOS 
CALDERAN:3672

8721134

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Secretaria Municipal de Educação

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MUNICÍPIO DE MARACAJU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

 

Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de  

Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino 

 

EDITAL Nº 005/2026 – SEME 

 

O Município de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Eleitoral 

Central, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.133/2023 e suas 

alterações, e o Decreto nº 250/2023, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a 

HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A CONSTITUIR CANDIDATURA, aprovados na 1ª FASE – 

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO, do Processo de Certificação e Eleição de Gestor 

Escolar e Diretor-Adjunto de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Cronograma 

disposto no Edital nº 001/2026 - SEME, segundo as especificações abaixo e posterior disposição geral 

do procedimento:   

 

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 

 

1.1. Conforme disposto no Edital nº 001/2026 – SEME (Item 1.3.1), a 1ª Fase do Processo de 

Certificação e Eleição dos Gestores Escolares e de Diretores-Adjuntos é composta pelas seguintes 

etapas: 

a) 1ª Etapa – Inscrição (Item 2.1.1); 

b) 2ª Etapa – Habilitação (Item 2.1.2); 

c) 3ª Etapa – Avaliação online do Curso: Gestão para Dirigente Escolar, composta de uma prova objetiva 

com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório (Item 2.1.3). 

 

1.2. Foram considerados APTOS todos os candidatos que cumpriram integralmente TODAS as três 

etapas da 1ª Fase do Processo de Certificação e Eleição dos Gestores Escolares e de Diretores-Adjuntos, 

conforme item 2.1.1.9 do Edital nº 001/2026 – SEME. 

 

1.2.1. O cumprimento parcial das três etapas aleatoriamente não caracteriza cumprimento integral da 

1ª fase, sendo o candidato considerado NÃO APTO. 

 

1.2.2. Conforme item 2.1.3.17 do Edital nº 001/2026 – SEME, somente serão considerados aprovados 

na avaliação do Curso de Gestão para Dirigente Escolar, os candidatos que obtiverem nota igual ou 

superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. 

 

3. DA HOMOLOGAÇÃO DA 1ª FASE 

   

3.1. Após a publicação do Edital contendo o resultado final, de todos os atos inerentes da 1º Fase serão 

encaminhados à Secretaria Municipal de Educação de Maracaju/MS, para conhecimento, apreciação e 

posterior homologação. 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E ELEIÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DIRETOR-ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EDITAL Nº
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MUNICÍPIO DE MARACAJU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

 

 

3.2. A homologação dos candidatos aptos à candidatura, aprovados na 1ª Fase, conforme previsto no 

Cronograma do Edital nº 001/2026, será publicada em Diário Oficial. 

 

3.3. O registro das candidaturas individuais de Gestor Escolar, ou quando for o caso, chapas (Gestor 

Escolar e Diretor-Adjunto), perante a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar - CEUE, já constituídas, na 

escola de interesse dos candidatos, conforme Anexo II – Relação das Unidades Escolares Aptas ao 

Processo Eleitoral, e suas respectivas etapas de atendimento, deste Edital, deverá ser realizada nos 

dias 29/05/2026 e 01/06/2026, das 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min. 

 

3.4 Nas Unidades Escolares em que não houveram candidatos inscritos para o Processo de Eleição de 

Gestor Escolar e Diretor-Adjunto, as Comissões Eleitorais das Unidades Escolares - CEUE dessas 

respectivas unidades escolares receberão possíveis candidaturas no dia 03/06/2026, no horário das 

07h30min às 11h00min, seguindo os mesmos procedimentos de registro de candidatura e demais 

datas previstas no Cronograma deste Edital nº 001/2026. 

 

3.5 No ato do registro da candidatura, o candidato deverá apresentar à Comissão Eleitoral Escolar os 

seguintes documentos: 

 

I – Comprovante de Homologação no Banco Reserva de Habilitados à função de Gestor Escolar, 

publicado em Diário Oficial do Município;  

 

II – Declaração assinada no ato do registro da candidatura individual ou da chapa, sob as penas da Lei, 

que preenche os requisitos constantes na Lei Municipal Ordinária nº 2.133/2023 e suas alterações, 

conforme Anexo III deste Edital. 

 

 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

4.1 A Comissão Eleitoral Central - CEC esclarece que somente a participação no curso e a certificação 

de conclusão e aprovação na avaliação do mesmo não garantem a habilitação do candidato para a 

próxima fase do processo seletivo. Apenas os candidatos que cumpriram integralmente as exigências 

previstas no Edital nº 001/2026 deste certame, ao que tange às etapas especificadas na 1º fase, ou 

seja, inscrição com documentação deferida, habilitação confirmada para a etapa de ensino pretendida 

e nota mínima na avaliação, foram considerados APTOS a constituir candidatura.  

 

4.2 A ausência de algum requisito ou documento exigido, conforme os itens subscritos acima, implica 

em inaptidão do candidato para prosseguir à fase posterior. Outrossim, a Comissão Eleitoral Central 

reafirma que todos os candidatos que atenderam as TODAS as exigências previstas no Edital nº 

001/2026 deste Processo Seletivo foram devidamente reconhecidos como aptos, assegurando 

igualdade de tratamento e respeito às normas estabelecidas e os princípios da Administração Pública.  

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MUNICÍPIO DE MARACAJU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

 

 
Maracaju-MS, 28 de maio de 2026. 

 
SILVANA PÁDUA DE OLIVEIRA PEROSA  

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

PORTARIA Nº. 001/2025/PMM 

 

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL – CEC 

LARISSA BARBOSA CARNEIRO - SEME (Presidente) 

TELMA MATHIAS DUARTE – CME (Vice-Presidente) 

LUDEMAR SOLIS NAZARETH AZAMBUJA – SIMTREMA (Membro) 

MARA RÚBIA RODRIGUES – SISPMMA (Membro) 

MICHELE GABE BARBOSA – SEME (Membro) 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de  

Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino 

 

EDITAL Nº 005/2026 – SEME 

 
ANEXO I 

 
HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS E NÃO APTOS,  

NA 1ª FASE – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 
 
 

ETAPA DE ENSINO PRETENDIDA NA INSCRIÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
 

CLAS Nº DA 
INSCRIÇÃO 

NOME DO CANDIDATO / 
DATA DE NASCIMENTO 

1ª ETAPA DA  
1ª FASE: 

INSCRIÇÃO 

2ª ETAPA DA 
1ª FASE: 

HABILITAÇÃO 

3ª ETAPA 
DA 1ª FASE: 
AVALIAÇÃO 

RESULTADO 
DA 1ª FASE 

1º PCE-20 MARIENE DA SILVA 
DIONISIO MAGALHAES – 
DN: 08/07/1970 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

2º PCE-15 DAYSA CHRISTIANE 
GONÇALVES IRALA – DN: 
04/07/1976 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

3º PCE-21 PATRICIA SIQUEIRA – 
DN: 14/05/1986 
 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

4º PCE-14 DANIELA DOS SANTOS 
ALMEIDA – DN: 
23/10/1995 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

5º PCE-27 IVANILDE GONÇALVES 
VARGAS GUEDES – DN: 
27/04/1977 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

6º PCE-25 ANE KAROLINE DA 
CUNHA NAVARRO 
KETTENHUBER DE 
MARCHI – DN: 
18/11/1992 

DEFERIDA HABILITADO 8,00 APTO 

 
 

 
 
 
 
 
 
 

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MUNICÍPIO DE MARACAJU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

 

ETAPA DE ENSINO PRETENDIDA NA INSCRIÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
 

CLAS Nº DA 
INSCRIÇÃO 

NOME DO CANDIDATO / 
DATA DE NASCIMENTO 

1ª ETAPA DA  
1ª FASE: 

INSCRIÇÃO 

2ª ETAPA DA 
1ª FASE: 

HABILITAÇÃO 

3ª ETAPA 
DA 1ª FASE: 
AVALIAÇÃO 

RESULTADO 
DA 1ª FASE 

1º PCE-19 SILVINA FALCK CABREIRA 
DE BRITES – DN: 
13/10/1970 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

2º PCE-07 ZENAIDE LAMPERT – DN: 
09/07/1975 
 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

3º PCE-04 TICIANA DUCEL ROMERO 
PEREIRA – DN: 
07/04/1976 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

4º PCE-08 ELOISA SERAPHIM LOPES 
DA SILVA FIGUEIREDO - 
DN: 13/04/1978 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

5º PCE-17 SELMA RIBEIRO DE 
OLIVEIRA – DN: 
17/01/1980 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

6º PCE-16 LIDIANE DE JESUS 
BORGES VARGAS – DN: 
01/01/1984 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

7º PCE-12 ROSANE FERREIRA 
MARTINES DA SILVA – 
DN: 18/05/1984 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

8º PCE-13 TATIANE GONÇALVES DE 
MORAES DOS SANTOS – 
DN: 05/10/1984 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

9º PCE-05 WAGNER LUIZ DAS 
NEVES – DN: 30/03/1990 
 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

10º PCE-06 SÂMARA DA SILVA MELO 
– DN: 20/10/1991 
 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

11º PCE-02 JUVANETE PEREIRA 
NUNES – DN: 
05/03/1972 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

12º PCE-03 SILMARA MENDES 
SANTIAGO – DN: 
25/03/1984 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

13º PCE-18 LARISSA BARBOSA 
PADILHA – DN: 
07/07/1986 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

 

14º PCE-11 ANDRE VINICIUS 
HIDALGO – DN: 
02/06/1989 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

15º PCE-22 MONIZE FERREIRA DE 
SOUZA KANIESKI – DN: 
07/06/1989 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

16º PCE-24 MARCIA MARIA DA SILVA 
– DN: 23/02/1979 
 

DEFERIDA HABILITADO 8,00  APTO 

17º PCE-23 CLEIDE MACEDO DA 
SILVA RODRIGUES – DN: 
04/06/1986 

DEFERIDA HABILITADO 8,00 APTO 

- PCE-28 MAILY REZENDE BENATTI INDEFERIDA 

Não 
comprovação 
dos requisitos 
para o cargo 
pretendido, 

conforme item 
2.1.1.5, alíneas 
j, t e u do Edital 

nº 001/2026 

HABILITADO 9,00 NÃO APTO, 
conforme 

itens 2.1.1.7 
e 2.1.1.9, 

do Edital nº 
001/2026. 

 
 
 

ETAPA DE ENSINO PRETENDIDA NA INSCRIÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
 

CLAS Nº DA 
INSCRIÇÃO 

NOME DO CANDIDATO / 
DATA DE NASCIMENTO 

1ª ETAPA DA  
1ª FASE: 

INSCRIÇÃO 

2ª ETAPA DA 
1ª FASE: 

HABILITAÇÃO 

3ª ETAPA 
DA 1ª FASE: 
AVALIAÇÃO 

RESULTADO 
DA 1ª FASE 

1º PCE-10 ZELIO BOEIRA DE 
ARAUJO – DN: 
12/01/1987 

DEFERIDA HABILITADO 10,00 APTO 

2º PCE-26 JAIRO LISSARAÇA DE 
MATOS – DN: 
28/07/1965 

DEFERIDA HABILITADO 9,00 APTO 

3º PCE-01 VERONICA JONER – DN: 
31/07/1967 
 

DEFERIDA HABILITADO 8,00 APTO 

4º PCE-09 LEIDI CARMEM 
ASSMANN – DN: 
19/04/1984 

DEFERIDA HABILITADO 8,00 APTO 

 
 
 
 

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Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de  

Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino 

 

EDITAL Nº 005/2026 – SEME 

 
ANEXO II 

 
RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES APTAS AO  

PROCESSO ELEITORAL E ETAPAS DE ATENDIMENTO 
 

CÓDIGO INEP NOME DA UNIDADE ESCOLAR CANDIDATURA ETAPA DE ATENDIMENTO 

50031392 CIEI GREGÓRIA MARTINS INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL 

50033166 CIEI JOANA SAYD INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL 

50025350 CIEI SÃO BENEDITO INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL 

50028391 CIEI SR.ª MARIA DALPHINA REZENDE DE 

CASTRO 
INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL 

50034642 E.M. PROF.ª CECILIA DE CASTRO 

MINERVINI 
INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL E 

ENSINO FUNDAMENTAL 

50018051 E.M. JOÃO BATISTA LINO BRAGA INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL E 

ENSINO FUNDAMENTAL 

50018060 E.M. JOÃO PEDRO FERNANDES CHAPA EDUCAÇÃO INFANTIL E 

ENSINO FUNDAMENTAL 

50018078 E.M. JOSÉ PEREIRA DA ROSA CHAPA EDUCAÇÃO INFANTIL E 

ENSINO FUNDAMENTAL 

50018221 E.M. JÚLIO MULLER INDIVIDUAL ENSINO FUNDAMENTAL 

50022539 E.M. PROF.ª MAURÍCIA PARÉ GOMES CHAPA EDUCAÇÃO INFANTIL E 

ENSINO FUNDAMENTAL 

50028383 E.M. RURAL SANTA GUILHERMINA - 

PÓLO 
INDIVIDUAL EDUCAÇÃO INFANTIL E 

ENSINO FUNDAMENTAL 

50036467 E.M. DO CAMPO LAURINDO 

STRAGLIOTTO 
INDIVIDUAL ENSINO FUNDAMENTAL  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL  
MUNICÍPIO DE MARACAJU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 

 

Processo de Certificação e Eleição de Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de  

Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino 

 

EDITAL Nº 005/2026 – SEME 

 
ANEXO III 

 
 
 

DECLARAÇÃO 

 

Eu, ____________________________________________________________, inscrito(a) no 

CPF nº _________________________, candidato(a) ao Processo de Certificação e Eleição de 

Gestor Escolar e Diretor-Adjunto de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, DECLARO, 

sob as penas da Lei, que preencho integralmente todos os requisitos estabelecidos na Lei 

Municipal Ordinária nº 2.133/2023, de 04 de setembro de 2023, e suas alterações, para fins 

de registro de candidatura individual ou de chapa. 

Esta declaração é firmada para todos os efeitos legais, responsabilizando-me pela veracidade 

das informações aqui prestadas. 

Maracaju-MS, _____ de ____________ de 2026. 

 

 

NOME COMPLETO E ASSINATURA DO CANDIDATO 

 
 
 
 
 
 

 
 

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PODER LEGISLATIVO

ATOS DE LICITAÇÃO

EXTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do termo aditivo 6 de prazo e valor ao contrato
administrativo nº 014/2023 processo administrativo nº 041/2023

PROC. ADM. Nº 041/2023
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2023

PARTES    
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS
Contratada: SUPER CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de    vigência do Contrato Administrativo
nº 014/2023.

O valor do presente Termo Aditivo é R$ 984.463,98 (novecentos
e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e
noventa e oito centavos), para execução do objeto pelo prazo
previsto na Clausula Segunda.

E m face da prorrogação o valor inicial do contrato era de R$
5.934.465,63 (cinco milhões novecentos e trinta e quatro mil
quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos
passa para R$ 6.918.929,61 (seis milhões novecentos e dezoito
mil novecentos e vinte nove reais e sessenta e um centavos).

Fica m inalteradas as demais cláusulas do Contrato
Administrativo nº 014/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei 8.666/93.

ASSINANTE
Contratante: RENER BARBOSA PACHE
Contratada: RICARDO GONÇALVES

Maracaju/ MS, 26 de Maio de 2026.

 

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   Telefones Úteis

APAE 3454-1398

Câmara Municipal 3454-8000

Cartório Eleitoral 3454-1720

Corpo de Bombeiros 193

Defensoria Pública 3454-3340

Delegacia de Polícia Civil 3454-1972

Delegacia de  Polícia Militar 192

Dep. Vigilância Sanitária 3454-5620

Gerência Municipal de Trânsito 3454-4620

Prefeitura Municipal de Maracaju 3454-1320

Gerência Munic. de Transporte e Manutenção 3454-2408

PAC - Posto de Atendimento ao Contribuinte 3454-4546

Prevmmar 3454-3576

Procon 3454-5092

Secretaria Munic. de Administração 3454-1320

Secretaria Munic. de Assistência Social 3454-1363

Secretaria Munic. de Desenv. Econômico e Meio Ambiente 3454-1731

Secretaria Munic. de Educação 3454-1982

Secretaria Munic. de Esportes 3454-1221

Secretaria Munic. de Governo 3454-1320

Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 3454-4040

Secretaria Munic. de Planejamento e Fazenda 3454-1320

Secretaria Munic. de Saúde 3454-1321

Secretaria Munic. de Cultura 3454-2569

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