D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 1 ......................................................................... ATOS DE LICITAÇÃO 1 ............................................................................................................................... HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 1 .................................................................................................... CONVÊNIOS E FOMENTOS 2 ..................................................................................................................... ATOS DE PESSOAL 4 ................................................................................................................................. PORTARIAS 4 ....................................................................................................................................... PODER LEGISLATIVO 5 ..................................................................................................................................... ATOS DE PESSOAL 5 ................................................................................................................................. PORTARIAS 5 ....................................................................................................................................... https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeito: José Marcos Calderan Vice-Prefeito: Mauro Christianini Procurador-Geral: Robson Luiz Coradini Chefe de Gabinete do Prefeito: Dayani Barbosa da Silva Controlador-Geral: Sebastião Soares Arguelho Secretária Municipal de Administração: Paula de Souza Kuendig Brites Secretária Munic. de Assistência Social: Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Secretário Munic. de Desenvolv. Econômico e Meio Ambiente: Agadir Mossmann Secretária Munic. de Educação: Silvana Pádua De Oliveira Perosa Secretário Munic. de Esportes: Wildemar da Silva Souza Secretária Munic. de Governo: Dayani Barbosa da Silva Secretário Munic. de Planejamento e Fazenda: Helton Mendonça Matos Secretária Munic. de Obras e Urbanismo: Adriana Magrini da Silva Secretária Munic. de Saúde: Chirlei Oliveira Rocha Secretário Municipal de Cultura: Rafael Fernandes Jara Gerente Munic. de Trânsito: Jaime Barbosa Talaveira Gerente Munic. de Tributos: Eder Fonseca dos Anjos Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência: Bruna Ferreira Figuero https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 1 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por não ter sido encontrado no endereço de cadastro municipal ou estar desatualizado, estando em lugar incerto e desconhecido, por este edital, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS, com fundamento no art. 11, da Lei 977/91, para efetivarem a limpeza dos lotes respectivos no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 18, da Lei 977/91. PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL QD. LT BAIRRO BCI LUIZ OTAVIO MORAES NOVAES 03 05 JARDIM EUROPA 20716 MARIA RENE ANEZ BARBOSA 04 08 ILHA BELA III 25703 BRUNO EDUARDO PEDRINI ARGUILERA Fiscal de Obras e Posturas FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por não ter sido encontrado no endereço de cadastro municipal ou estar desatualizado, estando em lugar incerto e desconhecido, por este edital, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS, com fundamento no art. 11, da Lei Municipal 977/91, para efetivarem a limpeza dos lotes respectivos no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 18, da Lei 977/91. Proprietário/Responsável Quadra Lote Bairro BCI GUSTAVO RODRIGUES DE PAULA 0012 0009 JARDIM GUANABARA II 23837 DENY CAROLINA GARCIA 0004 0014 JARDIM GUANABARA II 23658 DENY CAROLINA GARCIA 0004 0001 JARDIM GUANABARA II 23645 ARTHUR HAJIME CESCON KUSSUMOTO Fiscal de Obras e Posturas ATOS DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 5.474/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2025, que versa sobre: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS DE SHOWS (PALCO, CONTENÇÃO, FECHAMENTO, BANHEIROS, TENDAS E OUTROS), considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome das licitantes: IMAGEM 3M LOCAÇÃO, EVENTOS & CORRETAGEM LTDA – ME, itens n° 05, 06, 07, 09, 10, 20, 21, 22 e 23, totalizando o valor de R$ 433.738,80 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos); LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS LTDA – EPP, itens nº 13, 14, 15, 16, 19 e 27, totalizando o valor de R$ 103.248,15 (cento e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos); e ARENA SHOW & ESTRUTURAS LTDA – ME, itens nº 01, 02, 03, 04, 08, 11, 12, 17, 18, 24, 25 e 26, totalizando o valor de R$ 395.872,72 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). nos termos do art. 71 “IV” da Lei Federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores u n i t á r i o s , l i n k P N C P : https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2025/130. Maracaju-MS, 29 de junho de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal Convênios e Fomentos https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Município de Maracaju-MS - Rua Appa, 120 - Centro (67)3454-1320-CNPJ: 03.442.597/0001-12. 1 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4848/2026 PARTES Administração Pública: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO PEQUENO CIDADÃO - IPC OBJETO O presente Termo de Fomento tem por objeto Custeio de projeto de capacitação em empreendedorismo comunitário, contemplando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, realização de oficinas práticas nas áreas de estética, artesanato e Gestão digital, acompanhamento pedagógico dos participantes, e organização de exposição final dos produtos e serviços desenvolvidos, visando promover qualificação profissional, desenvolvimento de competências empreendedoras e geração de oportunidades econômicas para jovens e adultos da comunidade atendida, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do processo administrativo nº 4848/2026. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O valor total para a execução do objeto deste Termo de Fomento é de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), proveniente de emenda parlamentar, destinada pelo Vereador Robert Gustavo Ziemann, Código da Emenda Parlamentar: ROBERTGUSTAVOZIEMANN/04.06/2026, e será alocado de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, por meio das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 05.002 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 22 – Cuidando da Nossa Gente Ação: 2.119 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Fonte de Recurso: 1.500.7011 - Identificação de Emendas Parlamentares Municipais Impositivas D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 2 CONVÊNIOS E FOMENTOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 030/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4848/2026 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU Município de Maracaju-MS - Rua Appa, 120 - Centro (67)3454-1320-CNPJ: 03.442.597/0001-12. 2 VIGÊNCIA Este Termo de Fomento terá vigência até dia 31.12.2026, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município. ASSINANTES José Marcos Calderan Leiza Karen Barbosa de Carvalho Ana Claudia da Cruz Barbosa Maracaju - MS, 30 de junho de 2026. D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 3 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 4 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ ATOS DE PESSOAL PORTARIAS PORTARIA N.º 668/2026 A Senhora PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES, Secretária Municipal de Administração do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, delegadas através do Decreto nº 382, de 17 de novembro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR o servidor relacionado abaixo para tomar posse no dia 01 de julho de 2026, no respectivo cargo efetivo, em decorrência da aprovação em Concurso Público Edital n° 001/2024, publicado no D.O.M. n° 3.242, de 15 de abril de 2024, e suas alterações, homologado pelo Edital nº 027/2024, publicado no D.O.M. n° 3.442, de 30 de outubro de 2024, e em atendimento às exigências legais previstas no Edital de Convocação nº 074/2026, publicado no D.O.M. - Edição Extra nº 3.963, de 12 de fevereiro de 2026. CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA – ZONA URBANA N.INSC. NOME DO CANDIDATO NOTA CLASS. APROV. 1060484 PATRICK NOLASCO CARNEIRO 110,30 8 A M P L A CONC. Parágrafo único. O Termo de Posse será assinado na PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS, PAÇO MUNICIPAL, situado na RUA APPA, Nº 120 – CENTRO, às 8H30. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Maracaju/Ms, 30 de junho de 2026. PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal de Administração Decreto Municipal nº 382/2025 PORTARIA N.º 669/2026 A Senhora PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES, Secretária Municipal de Administração do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, delegadas através do Decreto nº 382, de 17 de novembro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a servidora relacionada abaixo para tomar posse no dia 01 de julho de 2026, no respectivo cargo efetivo, em decorrência da aprovação em Concurso Público Edital n° 001/2024, publicado no D.O.M. n° 3.242, de 15 de abril de 2024, e suas alterações, homologado pelo Edital nº 027/2024, publicado no D.O.M. n° 3.442, de 30 de outubro de 2024, e em atendimento às exigências legais previstas no Edital de Convocação nº 091/2026, publicado no D.O.M. nº 4.081, de 29 de maio de 2026. CARGO: OFICIAL DE COZINHA – ZONA URBANA N.INSC. NOME DO CANDIDATO NOTA CLASS. APROV. 1064707 LUCICLEIA BENITES NUNES 92,00 16 A M P L A CONC. Parágrafo único. O Termo de Posse será assinado na PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS, PAÇO MUNICIPAL, situado na RUA APPA, Nº 120 – CENTRO, às 8H30. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Maracaju/Ms, 30 de junho de 2026. PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal de Administração Decreto Municipal nº 382/2025 PORTARIA N.º 670/2026 O Senhor JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR SEBASTIÃO SOARES ARGUELHO, do https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 5 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ cargo em Comissão de CONTROLADOR-GERAL DAS-1, a partir de 30 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maracaju-MS, 30 de junho de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal PORTARIA N.º 671/2026 O Senhor JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR SEBASTIÃO SOARES ARGUELHO, para OCUPAR o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DAS-2, a partir de 01 de julho de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Maracaju-MS, 30 de junho de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal PORTARIA N.º 672/2026 O Senhor JOSÉ MARCOS CALDERAN, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR DANIELA DA COSTA GODOI, servidora ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, para OCUPAR o cargo em comissão de CONTROLADOR-GERAL DAS-1, a partir de 01 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Maracaju-MS, 30 de junho de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito Municipal PODER LEGISLATIVO ATOS DE PESSOAL PORTARIAS ERRATA PORTARIA 075 2026 O Presidente da Câmara Municipal de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1º AUTORIZAR a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário a pedido aos servidores: - MAYARA FERREIRA MARIS DUÓ, ocupante do Cargo Efetivo de Recepcionista, referente ao período aquisitivo de férias de 02/03/2025 à 1°/03/2026; - VOLNEI ROGÉRIO LANGE, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, referente ao período aquisitivo de férias de 23/04/2025 à 22/04/2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos a partir da assinatura, revogadas as disposições em contrário. Maracaju, 22 de junho de 2026. RENER BARBOSA PACHE PRESIDENTE PORTARIA 076 O Presidente da Câmara Municipal de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 6 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ RESOLVE Art. 1º EXONERAR LEONARDO FLORES DE PAULA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da assinatura. Maracaju, 30 de junho de 2026. RENER BARBOSA PACHE PRESIDENTE PORTARIA 077 PORTARIA 077 30 de junho de 2026 O Presidente da Câmara Municipal de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor DOGLAS LUIZ CANCI, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Serviços Especiais, a contar do dia 1º/07/2026, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 à 31/12/2025. Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor MOISES DOS SANTOS, ocupante do Cargo Efetivo de Contador, a contar do dia 1°/07/2026, referente ao período aquisitivo de 09/05/2025 à 08/05/2026, autorizando a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a pedido. Art. 3º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores: - SONIA MARTINS FREITAS, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente de Serviços Gerais, a contar do dia 1°/07/2026, referente ao período aquisitivo de 1°/06/2025 a 31/05/2026. - SILEIDE BELTRAMIN OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Parlamentar, a contar do dia 1°/07/2026, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 1°/01/2026. - IVANILDE BARBOSA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, a contar do dia 1°/07/2026, referente ao período aquisitivo de 09/06/2025 a 08/06/2026. - JOÃO VICTOR FLORES COSTA, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, a contar do dia 1°/07/2026, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026. - MARA SUSANA KRUGMANN, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete, a contar do dia 1°/07/2026, referente ao período aquisitivo de 02/05/2025 à 1°/05/2026. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da assinatura. Maracaju, 30 de junho de 2026. RENER BARBOSA PACHE PRESIDENTE https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 7 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4115, Terça-feira, 30 de Junho de 2026 - Página 8 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Telefones Úteis APAE 3454-1398 Câmara Municipal 3454-8000 Cartório Eleitoral 3454-1720 Corpo de Bombeiros 193 Defensoria Pública 3454-3340 Delegacia de Polícia Civil 3454-1972 Delegacia de Polícia Militar 192 Dep. Vigilância Sanitária 3454-5620 Gerência Municipal de Trânsito 3454-4620 Prefeitura Municipal de Maracaju 3454-1320 Gerência Munic. de Transporte e Manutenção 3454-2408 PAC - Posto de Atendimento ao Contribuinte 3454-4546 Prevmmar 3454-3576 Procon 3454-5092 Secretaria Munic. de Administração 3454-1320 Secretaria Munic. de Assistência Social 3454-1363 Secretaria Munic. de Desenv. Econômico e Meio Ambiente 3454-1731 Secretaria Munic. de Educação 3454-1982 Secretaria Munic. de Esportes 3454-1221 Secretaria Munic. de Governo 3454-1320 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 3454-4040 Secretaria Munic. de Planejamento e Fazenda 3454-1320 Secretaria Munic. de Saúde 3454-1321 Secretaria Munic. de Cultura 3454-2569 https://www.maracaju.ms.gov.br/ 2026-06-30T16:49:33-0400