D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ ATOS DE PESSOAL 1 ................................................................................................................................. EDITAIS 1 .............................................................................................................................................. PUBLICAÇÕES A PEDIDO 49 ............................................................................................................................ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ Prefeito: José Marcos Calderan Vice-Prefeito: Mauro Christianini Procurador-Geral: Robson Luiz Coradini Chefe de Gabinete do Prefeito: Dayani Barbosa da Silva Controlador-Geral: Daniela da Costa Godoi Secretária Municipal de Administração: Paula de Souza Kuendig Brites Secretária Munic. de Assistência Social: Leiza Karen Barbosa Silva de Carvalho Secretário Munic. de Desenvolv. Econômico e Meio Ambiente: Agadir Mossmann Secretária Munic. de Educação: Silvana Pádua De Oliveira Perosa Secretário Munic. de Esportes: Wildemar da Silva Souza Secretária Munic. de Governo: Dayani Barbosa da Silva Secretário Munic. de Planejamento e Fazenda: Helton Mendonça Matos Secretária Munic. de Obras e Urbanismo: Adriana Magrini da Silva Secretária Munic. de Saúde: Chirlei Oliveira Rocha Secretário Municipal de Cultura: Rafael Fernandes Jara Gerente Munic. de Trânsito: Jaime Barbosa Talaveira Gerente Munic. de Tributos: Eder Fonseca dos Anjos Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência: Bruna Ferreira Figuero https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL Nº. 004/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO E QUADRO GERAL DO MUNÍCIPIO O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal n.º 382, de 17 de novembro de 2025, e com o propósito de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, por meio da homologação e classificação final do Chamamento Público n.º 005/2026 para Contratação e Formação de Cadastro de Reserva de Profissionais Operacionais/Administrativos e da área da Educação, regulamentado pelo disposto do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.871, de 09 de novembro de 2016 e Decreto Municipal n.º 129, de 17 de março de 2021, e suas alterações, bem como pelas regras constantes neste Edital. CONVOCA: I. O(s) candidato(s) aprovado(s) no Chamamento Público n.º 005/2026, homologado pelo Edital nº 005/2026, publicado no Diário Oficial do Município Ano XIII, nº 4195 – Edição Extra em 08/09/2026 para formação de cadastro de reserva. II. O(s) candidato(s) aprovado(s) na ordem classificatória de acordo com a relação nominal, conforme (ANEXO III) parte integrante e inseparável deste edital, deverá comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Departamento de Recursos Humanos sito à Rua Appa, nº 120, Centro, Maracaju/MS, nesta urbe, para: 1. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1 O candidato deverá apresentar os documentos listados no Anexo I, bem como as declarações previstas no Anexo II, conforme os dias e horários descritos no Anexo III (Documentação Pessoal + Exames Médicos). No ato da apresentação da documentação, será obrigatória a entrega dos títulos originais utilizados na Prova de Títulos deste Chamamento Público n.º 005/2026, enviados no período próprio, para fins de comprovação e verificação da autenticidade dos documentos apresentados, sob pena de descumprimento do edital de convocação. 1.2 Os exames relacionados no Anexo III tornam-se obrigatórios no ato da entrega da documentação pessoal, a ser realizada no Departamento de Recursos Humanos, que posteriormente serão encaminhados para a perícia médica oficial do Município. 1.3 O edital poderá seguir a ordem de proporcionalidade entre a ampla concorrência e as cotas. Nesse sentido, o candidato listado mais de uma vez na mesma lista está condicionado à aprovação tanto na ampla concorrência quanto nas cotas, em PODER EXECUTIVO ATOS DE PESSOAL EDITAIS EDITAL Nº. 004/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 PODER EXECUTIVOAtos de PessoalEditais ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br conformidade com os atos normativos e a legislação vigente aplicável à matéria, bem como com o edital de abertura e homologação do Chamamento Público n.º 005/2026. 2. DO EXAME ADMISSIONAL 2.1 No momento da entrega dos documentos, que trata o item 1 deste Edital, os candidatos deverão ainda estar munidos dos exames relacionados neste edital, juntamente com a lista de documentos pessoais (anexo I e II), assim os servidores da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos procederão a verificação e validação dos documentos, após todas as análises será fornecido ao candidato o encaminhamento que deverá ser apresentado pessoalmente ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, para agendamento dos exames e perícia médica, conforme disponibilidade. 2.2 Endereço da Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor será fornecido através do encaminhamento; 2.3 Os custos referentes aos exames correrão às expensas do candidato, inclusive aqueles relativos a eventuais exames complementares, caso necessários. 2.4 Dentre os exames solicitados o médico do trabalho poderá solicitar exames complementares. 2.5 O candidato que deixar de realizar os procedimentos seja parcial bem como total junto ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, conforme item 2.1 deste Edital, por qualquer motivo, será considerado desistente e será desclassificado. 2.6 Não será fornecido o encaminhamento para o CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor no caso de não validação de todos os documentos previstos neste edital, ensejando a desclassificação do candidato. 2.7 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, caso seja necessário, o candidato será considerado “Apto” ou “Inapto” para a contratação temporária. 2.8 Das Condições de Inaptidão Para fins de avaliação médico-pericial dos candidatos convocados, serão consideradas causas de inaptidão as condições clínicas descritas nos subitens seguintes, avaliadas conforme protocolos técnicos, diretrizes da Classificação Internacional de Doenças (CID vigente) e demais regulamentações aplicáveis. Poderão, ainda, ser consideradas outras condições ou motivos de inaptidão não expressamente elencados neste edital, desde que fundamentados pelo Médico do Trabalho responsável ou Médico Perito, com base em critérios técnicos, protocolos clínicos e nas normas de saúde e segurança ocupacional vigentes. 2.8.1 Ouvido e Audição Serão consideradas condições de inaptidão: a) deformidades significativas ou agenesia das orelhas; b) anormalidades do conduto auditivo e do tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida; c) infecções crônicas recidivantes; d) otite média crônica; ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br e) labirintopatias; f) tumores; g) anormalidades verificadas no exame audiométrico que indiquem acuidade auditiva inferior ao permitido para o exercício das funções. 2.8.2 Olhos e Visão Serão consideradas condições de inaptidão: a) ceratocone; b) glaucoma; c) infecções e processos inflamatórios, exceto conjuntivites agudas e hordéolo; d) ulcerações; e) tumores, excetuados cistos benignos palpebrais; f) opacificações; g) sequelas de traumatismos ou queimaduras; h) doenças e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; i) anormalidades funcionais significativas; j) diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; k) lesões retinianas; l) doenças neurológicas ou musculares oculares; m) discromatopsia para verde e vermelho. Parágrafo único. A cirurgia refrativa não constitui causa de inaptidão, desde que o candidato não apresente restrições laborais no momento da inspeção de saúde. 2.8.3 Pele, Tecido Celular Subcutâneo e Conjuntivo Serão consideradas condições de inaptidão: a) infecções crônicas ou recidivantes; b) micoses infectadas ou crônicas; c) parasitoses cutâneas extensas; d) eczemas alérgicos; e) manifestações cutâneas de doenças autoimunes, exceto vitiligo; f) manifestações de doenças alérgicas; g) ulcerações e edemas; h) cicatrizes deformantes que comprometam a capacidade laborativa; i) afecções com contraindicação de exposição solar prolongada. 2.8.4 Aparelho Osteomioarticular e Doenças Reumatológicas Serão consideradas condições de inaptidão: a) escoliose com ângulo de Cobb > 13°; b) hiperlordose acentuada com ângulo de Cobb > 60°; c) hipercifose > 45° ou com acunhamento vertebral superior a 5°; d) genu recurvatum > 20°; e) genu varum com distância bicondilar > 7 cm; f) genu valgum com distância bimaleolar > 7 cm; g) megapófises lombares; h) espinha bífida com repercussão neurológica; i) discrepância de membros inferiores superior a 10 mm (até 21 anos) ou 15 mm ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br (maiores de 21), confirmada por escanometria; j) alterações degenerativas da coluna, como protrusões, hérnias, espondilólise, espondilolistese, hemivértebras; k) tumores vertebrais; l) histórico de laminectomia ou cirurgia de hérnia discal; m) pinçamento discal lombar; n) material de síntese, exceto quando para fraturas consolidadas sem déficit funcional; o) próteses articulares; p) histórico de cirurgias articulares; q) doenças osteoarticulares congênitas ou adquiridas (inflamatórias, infecciosas, neoplásicas ou traumáticas); r) sinais ou sintomas compatíveis com: – lúpus eritematoso sistêmico; – artrite reumatoide; – doença de Still do adulto; – artrite psoriásica; – espondiloartrite juvenil; – espondiloartropatias; – polimialgia reumática; – policondrite recidivante; – osteoartrite; – artropatias por deposição de cristais. 2.8.5 Doenças Psiquiátricas Serão consideradas condições de inaptidão: a) evidência atual ou história pregressa de doença psiquiátrica; b) uso atual ou pregresso de substâncias psicoativas ilícitas; c) exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas. §1º A avaliação seguirá diretrizes da CID vigente. §2º Casos duvidosos serão dirimidos mediante parecer especializado. 2.8.6 Outras Condições Serão consideradas condições de inaptidão: a) doenças ou condições não listadas, mas que impeçam o desempenho pleno das atribuições do cargo; b) histórico de cirurgia sem documentação comprobatória idônea; c) condições clínicas ou alterações em exames complementares que demandem investigação além do prazo previsto; d) sorologia positiva para HIV sem comprovação de condição assintomática mediante relatório médico e exames específicos. 3. DA JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 3.1 A permissão constitucional para a contratação temporária no serviço público encontra guarida no artigo 37, IX, da Constituição da República, segundo o qual “a lei estabelecerá ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público”. 3.2 A Lei Municipal nº1.871/2016 prevê as possibilidades de contratações em razão de diversos eventos tais como substituição de servidor efetivo em cargo em comissão, afastados por cedência, licenças legalmente autorizadas, dentre outros. 3.3 Por excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino, a justificativa de contratação dos profissionais do magistério indicada neste Edital poderá ser alterada, desde que respeitados os preceitos legais aplicáveis, considerando que tal justificativa é utilizada exclusivamente para fins de controle do quantitativo de vagas destinadas ao cargo de Professor e para assegurar a transparência das motivações administrativas, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.871/2016 (Maracaju/MS). Parágrafo único. Em qualquer hipótese, deverá ser rigorosamente observada a classificação final e a ordem de convocação, garantindo-se ao candidato contratado o direito de opção de lotação, vinculada à justificativa vigente no momento da contratação, independentemente de correlação entre o nome do candidato e a justificativa indicada neste Edital. Maracaju-MS, 11 de setembro de 2026. _________________________________________________________ PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal De Administração Decreto Municipal Nº 382/2025 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDI7TAL N.º 004/2026 ANEXO I DOCUMENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO 1. DOCUMENTOS PESSOAIS – (Não é necessário autenticação, porém, Cópias LEGÍVEIS e os documentos originais para confrontação): a) Documento Oficial de Identidade (expedido pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como Identidade Civil Nacional); Obs.: Registro Geral (RG) emitido dentro do prazo de validade de 10 anos. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e c) Comprovante de regularidade do CPF; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp d) PIS/PASEP; e) Título Eleitoral e f) Certidão de Quitação Eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor/certidao-quitacao-eleitoral g) Carteira Profissional (parte onde consta número da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho); h) Certificado de Reservista ou de dispensa de Incorporação (apenas para os candidatos do sexo masculino); • Certidão de Nascimento e/ou Casamento; • Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos; • CPF de todos os dependentes (Exigência RFB 2172/2024, com redação vigente); • Atestado de Vacina dos filhos menores de 07 (sete) anos; • Certificado e Histórico Escolar, devidamente registrado, correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC e Certificado de formação técnica exigida para o cargo; • Comprovante de Residência atualizado (onde conste o Bairro); • Comprovação de naturalização brasileira (em caso de estrangeiro); 1.2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (atualizados e originais) • Sejusp: http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx# • Justiça Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do • Justiça Federal 3ª Região - 1º Grau e 2º Grau: https://certidao-unificada.cjf.jus.br/#/solicitacao-certidao 1.3. DECLARAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO (atualizados e originais) • Declaração de Idoneidade Funcional • Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos • Declaração De Bens e Valores 1.4 Documentos enviados na Prova de Títulos – Caráter obrigatório • Todo e qualquer documento utilizado para fins de pontuação neste certame, encaminhado on-line no período da Prova de Títulos, deverá ser apresentado em sua via original, acompanhada de cópia, para anexação à ficha funcional do candidato/contratado temporariamente. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2026 DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FUNCIONAL NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não foi demitido(a) por justa causa, de cargo efetivo ou destituído(a) de cargo em comissão dos órgãos ou entidades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público mediante de decisão transitado em julgado. DECLARO AINDA, que não possuo registros de ocorrência nos últimos cinco anos em qualquer unidade ou departamento da administração pública municipal, que desabone o exercício de minhas funções, conforme edital de abertura do Chamamento Público n.º 005/2026. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não incido em acumulação de cargos, funções e empregos públicos, proibida pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 029/2006, de 1º de junho de 2006, e suas alterações, utilizada como parâmetro. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato Art. 172 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que os seguintes bens integram o meu patrimônio: OUTROS RENDIMENTOS DISCRIMINAÇÃO VALOR Cargo/Emprego: Outros: Total APOSENTADORIA Possui Aposentadoria: ( )Não ( )Sim – Regime ( )RPPS ( ) RGPS VALOR BENS DO SERVIDOR DISCRIMINAÇÃO VALOR Possui Bens: ( )Não ( )Sim - Quais? SOMA BANCOS CONTA BANCO: CONTA BANCO: POUPANÇA: BANCO: Total Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. ______________________________________ Assinatura do Candidato ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 004/2026 ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL CARGO: PROFESSOR COORDENADOR – VISTA ALEGRE DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido (vedado documento com assinatura por certificado digital); 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 1º ROSIMEIRE DE SOUZA LIMONGE EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA LUCIMEIRE DE SOUZA SCAPINI, A QUAL SE ENCONTRA EM LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES (LIP). CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – VISTA ALEGRE DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido (vedado documento com assinatura por certificado digital); 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br 1º ROSILENE SOARES DA SILVA BARRETO EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA MIRIAM MARIA DOS SANTOS CLAUDINO, REMANEJADA TEMPORARIAMENTE PARA A E. M. SANTA GUILHERMINA. CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA– VISTA ALEGRE DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido (vedado documento com assinatura por certificado digital); 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 1º PATRÍCIA SIQUEIRA CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, EM RAZÃO DE CARGA HORÁRIA INCOMPLETA, PARA CONTEMPLAR A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL Nº. 016/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO E QUADRO GERAL DO MUNÍCIPIO O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal n.º 382, de 17 de novembro de 2025, e com o propósito de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, por meio da homologação e classificação final do Chamamento Público n.º 003/2026 para Contratação e Formação de Cadastro de Reserva de Profissionais Operacionais/Administrativos e da área da Educação, regulamentado pelo disposto do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.871, de 09 de novembro de 2016 e Decreto Municipal n.º 129, de 17 de março de 2021, e suas alterações, bem como pelas regras constantes neste Edital. CONVOCA: I. O(s) candidato(s) aprovado(s) no Chamamento Público n.º 003/2026, homologado pelo Edital nº 005/2026, publicado no Diário Oficial do Município Ano XIII, nº 4095 – II. Edição Extra em 15/06/2026 para formação de cadastro de reserva. III. O(s) candidato(s) aprovado(s) na ordem classificatória de acordo com a relação nominal, conforme (ANEXO III) parte integrante e inseparável deste edital, deverá comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Departamento de Recursos Humanos sito à Rua Appa, nº 120, Centro, Maracaju/MS, nesta urbe, para: 1. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1 O candidato deverá apresentar os documentos listados no Anexo I, bem como as declarações previstas no Anexo II, conforme os dias e horários descritos no Anexo III (Documentação Pessoal + Exames Médicos). No ato da apresentação da documentação, será obrigatória a entrega dos títulos originais utilizados na Prova de Títulos deste Chamamento Público n.º 003/2026, enviados no período próprio, para fins de comprovação e verificação da autenticidade dos documentos apresentados, sob pena de descumprimento do edital de convocação. 1.2 Os exames relacionados no Anexo III tornam-se obrigatórios no ato da entrega da documentação pessoal, a ser realizada no Departamento de Recursos Humanos, que posteriormente serão encaminhados para a perícia médica oficial do Município. 1.3 O edital poderá seguir a ordem de proporcionalidade entre a ampla concorrência e as cotas. Nesse sentido, o candidato listado mais de uma vez na mesma lista está condicionado à aprovação tanto na ampla concorrência quanto nas cotas, em D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 12 EDIÇÃO EXTRA EDITAL Nº. 016/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br conformidade com os atos normativos e a legislação vigente aplicável à matéria, bem como com o edital de abertura e homologação do Chamamento Público n.º 003/2026. 2. DO EXAME ADMISSIONAL 2.1 No momento da entrega dos documentos, que trata o item 1 deste Edital, os candidatos deverão ainda estar munidos dos exames relacionados neste edital, juntamente com a lista de documentos pessoais (anexo I e II), assim os servidores da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos procederão a verificação e validação dos documentos, após todas as análises será fornecido ao candidato o encaminhamento que deverá ser apresentado pessoalmente ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, para agendamento dos exames e perícia médica, conforme disponibilidade. 2.2 Endereço da Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor será fornecido através do encaminhamento; 2.3 Os custos referentes aos exames correrão às expensas do candidato, inclusive aqueles relativos a eventuais exames complementares, caso necessários. 2.4 Dentre os exames solicitados o médico do trabalho poderá solicitar exames complementares. 2.5 O candidato que deixar de realizar os procedimentos seja parcial bem como total junto ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, conforme item 2.1 deste Edital, por qualquer motivo, será considerado desistente e será desclassificado. 2.6 Não será fornecido o encaminhamento para o CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor no caso de não validação de todos os documentos previstos neste edital, ensejando a desclassificação do candidato. 2.7 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, caso seja necessário, o candidato será considerado “Apto” ou “Inapto” para a contratação temporária. 2.8 Das Condições de Inaptidão Para fins de avaliação médico-pericial dos candidatos convocados, serão consideradas causas de inaptidão as condições clínicas descritas nos subitens seguintes, avaliadas conforme protocolos técnicos, diretrizes da Classificação Internacional de Doenças (CID vigente) e demais regulamentações aplicáveis. Poderão, ainda, ser consideradas outras condições ou motivos de inaptidão não expressamente elencados neste edital, desde que fundamentados pelo Médico do Trabalho responsável ou Médico Perito, com base em critérios técnicos, protocolos clínicos e nas normas de saúde e segurança ocupacional vigentes. 2.8.1 Ouvido e Audição Serão consideradas condições de inaptidão: a) deformidades significativas ou agenesia das orelhas; b) anormalidades do conduto auditivo e do tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida; c) infecções crônicas recidivantes; d) otite média crônica; D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 13 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br e) labirintopatias; f) tumores; g) anormalidades verificadas no exame audiométrico que indiquem acuidade auditiva inferior ao permitido para o exercício das funções. 2.8.2 Olhos e Visão Serão consideradas condições de inaptidão: a) ceratocone; b) glaucoma; c) infecções e processos inflamatórios, exceto conjuntivites agudas e hordéolo; d) ulcerações; e) tumores, excetuados cistos benignos palpebrais; f) opacificações; g) sequelas de traumatismos ou queimaduras; h) doenças e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; i) anormalidades funcionais significativas; j) diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; k) lesões retinianas; l) doenças neurológicas ou musculares oculares; m) discromatopsia para verde e vermelho. Parágrafo único. A cirurgia refrativa não constitui causa de inaptidão, desde que o candidato não apresente restrições laborais no momento da inspeção de saúde. 2.8.3 Pele, Tecido Celular Subcutâneo e Conjuntivo Serão consideradas condições de inaptidão: a) infecções crônicas ou recidivantes; b) micoses infectadas ou crônicas; c) parasitoses cutâneas extensas; d) eczemas alérgicos; e) manifestações cutâneas de doenças autoimunes, exceto vitiligo; f) manifestações de doenças alérgicas; g) ulcerações e edemas; h) cicatrizes deformantes que comprometam a capacidade laborativa; i) afecções com contraindicação de exposição solar prolongada. 2.8.4 Aparelho Osteomioarticular e Doenças Reumatológicas Serão consideradas condições de inaptidão: a) escoliose com ângulo de Cobb > 13°; b) hiperlordose acentuada com ângulo de Cobb > 60°; c) hipercifose > 45° ou com acunhamento vertebral superior a 5°; d) genu recurvatum > 20°; e) genu varum com distância bicondilar > 7 cm; f) genu valgum com distância bimaleolar > 7 cm; g) megapófises lombares; h) espinha bífida com repercussão neurológica; i) discrepância de membros inferiores superior a 10 mm (até 21 anos) ou 15 mm D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 14 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br (maiores de 21), confirmada por escanometria; j) alterações degenerativas da coluna, como protrusões, hérnias, espondilólise, espondilolistese, hemivértebras; k) tumores vertebrais; l) histórico de laminectomia ou cirurgia de hérnia discal; m) pinçamento discal lombar; n) material de síntese, exceto quando para fraturas consolidadas sem déficit funcional; o) próteses articulares; p) histórico de cirurgias articulares; q) doenças osteoarticulares congênitas ou adquiridas (inflamatórias, infecciosas, neoplásicas ou traumáticas); r) sinais ou sintomas compatíveis com: – lúpus eritematoso sistêmico; – artrite reumatoide; – doença de Still do adulto; – artrite psoriásica; – espondiloartrite juvenil; – espondiloartropatias; – polimialgia reumática; – policondrite recidivante; – osteoartrite; – artropatias por deposição de cristais. 2.8.5 Doenças Psiquiátricas Serão consideradas condições de inaptidão: a) evidência atual ou história pregressa de doença psiquiátrica; b) uso atual ou pregresso de substâncias psicoativas ilícitas; c) exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas. §1º A avaliação seguirá diretrizes da CID vigente. §2º Casos duvidosos serão dirimidos mediante parecer especializado. 2.8.6 Outras Condições Serão consideradas condições de inaptidão: a) doenças ou condições não listadas, mas que impeçam o desempenho pleno das atribuições do cargo; b) histórico de cirurgia sem documentação comprobatória idônea; c) condições clínicas ou alterações em exames complementares que demandem investigação além do prazo previsto; d) sorologia positiva para HIV sem comprovação de condição assintomática mediante relatório médico e exames específicos. 3. DA JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 3.1 A permissão constitucional para a contratação temporária no serviço público encontra guarida no artigo 37, IX, da Constituição da República, segundo o qual “a lei estabelecerá D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 15 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público”. 3.2 A Lei Municipal nº1.871/2016 prevê as possibilidades de contratações em razão de diversos eventos tais como substituição de servidor efetivo em cargo em comissão, afastados por cedência, licenças legalmente autorizadas, dentre outros. 3.3 Por excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino, a justificativa de contratação dos profissionais do magistério indicada neste Edital poderá ser alterada, desde que respeitados os preceitos legais aplicáveis, considerando que tal justificativa é utilizada exclusivamente para fins de controle do quantitativo de vagas destinadas ao cargo de Professor e para assegurar a transparência das motivações administrativas, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.871/2016 (Maracaju/MS). Parágrafo único. Em qualquer hipótese, deverá ser rigorosamente observada a classificação final e a ordem de convocação, garantindo-se ao candidato contratado o direito de opção de lotação, vinculada à justificativa vigente no momento da contratação, independentemente de correlação entre o nome do candidato e a justificativa indicada neste Edital. Maracaju-MS, 11 de setembro de 2026. _________________________________________________________ PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal De Administração Decreto Municipal Nº 382/2025 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 16 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDI7TAL N.º 016/2026 ANEXO I DOCUMENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO 1. DOCUMENTOS PESSOAIS – (Não é necessário autenticação, porém, Cópias LEGÍVEIS e os documentos originais para confrontação): a) Documento Oficial de Identidade (expedido pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como Identidade Civil Nacional); Obs.: Registro Geral (RG) emitido dentro do prazo de validade de 10 anos. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e c) Comprovante de regularidade do CPF; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp d) PIS/PASEP; e) Título Eleitoral e f) Certidão de Quitação Eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor/certidao-quitacao-eleitoral g) Carteira Profissional (parte onde consta número da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho); h) Certificado de Reservista ou de dispensa de Incorporação (apenas para os candidatos do sexo masculino); • Certidão de Nascimento e/ou Casamento; • Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos; • CPF de todos os dependentes (Exigência RFB 2172/2024, com redação vigente); • Atestado de Vacina dos filhos menores de 07 (sete) anos; • Certificado e Histórico Escolar, devidamente registrado, correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC e Certificado de formação técnica exigida para o cargo; • Comprovante de Residência atualizado (onde conste o Bairro); • Comprovação de naturalização brasileira (em caso de estrangeiro); 1.2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (atualizados e originais) • Sejusp: http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx# • Justiça Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do • Justiça Federal 3ª Região - 1º Grau e 2º Grau: https://certidao-unificada.cjf.jus.br/#/solicitacao-certidao 1.3. DECLARAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO (atualizados e originais) • Declaração de Idoneidade Funcional • Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos • Declaração De Bens e Valores 1.4 Documentos enviados na Prova de Títulos – Caráter obrigatório • Todo e qualquer documento utilizado para fins de pontuação neste certame, encaminhado on-line no período da Prova de Títulos, deverá ser apresentado em sua via original, acompanhada de cópia, para anexação à ficha funcional do candidato/contratado temporariamente. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 17 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO 016/2026 DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FUNCIONAL NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não foi demitido(a) por justa causa, de cargo efetivo ou destituído(a) de cargo em comissão dos órgãos ou entidades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público mediante de decisão transitado em julgado. DECLARO AINDA, que não possuo registros de ocorrência nos últimos cinco anos em qualquer unidade ou departamento da administração pública municipal, que desabone o exercício de minhas funções, conforme edital de abertura do Chamamento Público n.º 003/2026. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 18 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não incido em acumulação de cargos, funções e empregos públicos, proibida pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 029/2006, de 1º de junho de 2006, e suas alterações, utilizada como parâmetro. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato Art. 172 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 19 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que os seguintes bens integram o meu patrimônio: OUTROS RENDIMENTOS DISCRIMINAÇÃO VALOR Cargo/Emprego: Outros: Total APOSENTADORIA Possui Aposentadoria: ( )Não ( )Sim – Regime ( )RPPS ( ) RGPS VALOR BENS DO SERVIDOR DISCRIMINAÇÃO VALOR Possui Bens: ( )Não ( )Sim - Quais? SOMA BANCOS CONTA BANCO: CONTA BANCO: POUPANÇA: BANCO: Total Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. ______________________________________ Assinatura do Candidato D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 20 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 016/2026 ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PARA ATUAR NAS ESCOLAS) – ZONA URBANA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido (vedado documento com assinatura por certificado digital); 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 3º ANDREZA MARTINS FREITAS PORTILHO EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO EDNELSON BARBOSA DA SILVA, ATUALMENTE CEDIDO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS. 4º DEIZEANE BRANCO DOS SANTOS CONTRATAÇÃO AMPARADA PELO ART. 3º, INCISO XI, DA LEI Nº 1.871, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE A PROJETOS (SCFV) E PROGRAMAS TEMPORÁRIOS OU EMERGENCIAIS QUE NÃO JUSTIFIQUEM A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS. CARGO: PROFESSOR COORDENADOR – VISTA ALEGRE ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 21 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 1º JANICE LARA CASTRO 2º LISANDRA TAVARES D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 22 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL Nº. 027/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026 CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO E QUADRO GERAL DO MUNÍCIPIO O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal n.º 382, de 17 de novembro de 2025, e com o propósito de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, por meio da homologação e classificação final do Chamamento Público n.º 002/2026 para Contratação e Formação de Cadastro de Reserva de Profissionais Operacionais/Administrativos e da área da Educação, regulamentado pelo disposto do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.871, de 09 de novembro de 2016 e Decreto Municipal n.º 129, de 17 de março de 2021, e suas alterações, bem como pelas regras constantes neste Edital. CONVOCA: I. O(s) candidato(s) aprovado(s) no Chamamento Público n.º 002/2026, homologado pelo Edital nº 006/2026, publicado no Diário Oficial do Município Ano XIII, nº 4002 em 16/03/2026 para formação de cadastro de reserva. II. O(s) candidato(s) aprovado(s) na ordem classificatória de acordo com a relação nominal, conforme (ANEXO III) parte integrante e inseparável deste edital, deverá comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Departamento de Recursos Humanos sito à Rua Appa, nº 120, Centro, Maracaju/MS, nesta urbe, para: 1. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1 O candidato deverá apresentar os documentos listados no Anexo I, bem como as declarações previstas no Anexo II, conforme os dias e horários descritos no Anexo III (Documentação Pessoal + Exames Médicos). No ato da apresentação da documentação, será obrigatória a entrega dos títulos originais utilizados na Prova de Títulos deste Chamamento Público n.º 002/2026, enviados no período próprio, para fins de comprovação e verificação da autenticidade dos documentos apresentados, sob pena de descumprimento do edital de convocação. 1.2 Os exames relacionados no Anexo III tornam-se obrigatórios no ato da entrega da documentação pessoal, a ser realizada no Departamento de Recursos Humanos, que posteriormente serão encaminhados para a perícia médica oficial do Município. 1.3 O edital poderá seguir a ordem de proporcionalidade entre a ampla concorrência e as cotas. Nesse sentido, o candidato listado mais de uma vez na mesma lista está condicionado à aprovação tanto na ampla concorrência quanto nas cotas, em D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 23 EDIÇÃO EXTRA EDITAL Nº. 027/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br conformidade com os atos normativos e a legislação vigente aplicável à matéria, bem como com o edital de abertura e homologação do Chamamento Público n.º 002/2026. 2. DO EXAME ADMISSIONAL 2.1 No momento da entrega dos documentos, que trata o item 1 deste Edital, os candidatos deverão ainda estar munidos dos exames relacionados neste edital, juntamente com a lista de documentos pessoais (anexo I e II), assim os servidores da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos procederão a verificação e validação dos documentos, após todas as análises será fornecido ao candidato o encaminhamento que deverá ser apresentado pessoalmente ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, para agendamento dos exames e perícia médica, conforme disponibilidade. 2.2 Endereço da Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor será fornecido através do encaminhamento; 2.3 Os custos referentes aos exames correrão às expensas do candidato, inclusive aqueles relativos a eventuais exames complementares, caso necessários. 2.4 Dentre os exames solicitados o médico do trabalho poderá solicitar exames complementares. 2.5 O candidato que deixar de realizar os procedimentos seja parcial bem como total junto ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, conforme item 2.1 deste Edital, por qualquer motivo, será considerado desistente e será desclassificado. 2.6 Não será fornecido o encaminhamento para o CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor no caso de não validação de todos os documentos previstos neste edital, ensejando a desclassificação do candidato. 2.7 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, caso seja necessário, o candidato será considerado “Apto” ou “Inapto” para a contratação temporária. 2.8 Das Condições de Inaptidão Para fins de avaliação médico-pericial dos candidatos convocados, serão consideradas causas de inaptidão as condições clínicas descritas nos subitens seguintes, avaliadas conforme protocolos técnicos, diretrizes da Classificação Internacional de Doenças (CID vigente) e demais regulamentações aplicáveis. Poderão, ainda, ser consideradas outras condições ou motivos de inaptidão não expressamente elencados neste edital, desde que fundamentados pelo Médico do Trabalho responsável ou Médico Perito, com base em critérios técnicos, protocolos clínicos e nas normas de saúde e segurança ocupacional vigentes. 2.8.1 Ouvido e Audição Serão consideradas condições de inaptidão: a) deformidades significativas ou agenesia das orelhas; b) anormalidades do conduto auditivo e do tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida; c) infecções crônicas recidivantes; d) otite média crônica; D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 24 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br e) labirintopatias; f) tumores; g) anormalidades verificadas no exame audiométrico que indiquem acuidade auditiva inferior ao permitido para o exercício das funções. 2.8.2 Olhos e Visão Serão consideradas condições de inaptidão: a) ceratocone; b) glaucoma; c) infecções e processos inflamatórios, exceto conjuntivites agudas e hordéolo; d) ulcerações; e) tumores, excetuados cistos benignos palpebrais; f) opacificações; g) sequelas de traumatismos ou queimaduras; h) doenças e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; i) anormalidades funcionais significativas; j) diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; k) lesões retinianas; l) doenças neurológicas ou musculares oculares; m) discromatopsia para verde e vermelho. Parágrafo único. A cirurgia refrativa não constitui causa de inaptidão, desde que o candidato não apresente restrições laborais no momento da inspeção de saúde. 2.8.3 Pele, Tecido Celular Subcutâneo e Conjuntivo Serão consideradas condições de inaptidão: a) infecções crônicas ou recidivantes; b) micoses infectadas ou crônicas; c) parasitoses cutâneas extensas; d) eczemas alérgicos; e) manifestações cutâneas de doenças autoimunes, exceto vitiligo; f) manifestações de doenças alérgicas; g) ulcerações e edemas; h) cicatrizes deformantes que comprometam a capacidade laborativa; i) afecções com contraindicação de exposição solar prolongada. 2.8.4 Aparelho Osteomioarticular e Doenças Reumatológicas Serão consideradas condições de inaptidão: a) escoliose com ângulo de Cobb > 13°; b) hiperlordose acentuada com ângulo de Cobb > 60°; c) hipercifose > 45° ou com acunhamento vertebral superior a 5°; d) genu recurvatum > 20°; e) genu varum com distância bicondilar > 7 cm; f) genu valgum com distância bimaleolar > 7 cm; g) megapófises lombares; h) espinha bífida com repercussão neurológica; i) discrepância de membros inferiores superior a 10 mm (até 21 anos) ou 15 mm D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 25 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br (maiores de 21), confirmada por escanometria; j) alterações degenerativas da coluna, como protrusões, hérnias, espondilólise, espondilolistese, hemivértebras; k) tumores vertebrais; l) histórico de laminectomia ou cirurgia de hérnia discal; m) pinçamento discal lombar; n) material de síntese, exceto quando para fraturas consolidadas sem déficit funcional; o) próteses articulares; p) histórico de cirurgias articulares; q) doenças osteoarticulares congênitas ou adquiridas (inflamatórias, infecciosas, neoplásicas ou traumáticas); r) sinais ou sintomas compatíveis com: – lúpus eritematoso sistêmico; – artrite reumatoide; – doença de Still do adulto; – artrite psoriásica; – espondiloartrite juvenil; – espondiloartropatias; – polimialgia reumática; – policondrite recidivante; – osteoartrite; – artropatias por deposição de cristais. 2.8.5 Doenças Psiquiátricas Serão consideradas condições de inaptidão: a) evidência atual ou história pregressa de doença psiquiátrica; b) uso atual ou pregresso de substâncias psicoativas ilícitas; c) exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas. §1º A avaliação seguirá diretrizes da CID vigente. §2º Casos duvidosos serão dirimidos mediante parecer especializado. 2.8.6 Outras Condições Serão consideradas condições de inaptidão: a) doenças ou condições não listadas, mas que impeçam o desempenho pleno das atribuições do cargo; b) histórico de cirurgia sem documentação comprobatória idônea; c) condições clínicas ou alterações em exames complementares que demandem investigação além do prazo previsto; 3. DA JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 3.1 A permissão constitucional para a contratação temporária no serviço público encontra guarida no artigo 37, IX, da Constituição da República, segundo o qual “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público”. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 26 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br 3.2 A Lei Municipal nº1.871/2016 prevê as possibilidades de contratações em razão de diversos eventos tais como substituição de servidor efetivo em cargo em comissão, afastados por cedência, licenças legalmente autorizadas, dentre outros. 3.3 Por excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino, a justificativa de contratação dos profissionais do magistério indicada neste Edital poderá ser alterada, desde que respeitados os preceitos legais aplicáveis, considerando que tal justificativa é utilizada exclusivamente para fins de controle do quantitativo de vagas destinadas ao cargo de Professor e para assegurar a transparência das motivações administrativas, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.871/2016 (Maracaju/MS). Parágrafo único. Em qualquer hipótese, deverá ser rigorosamente observada a classificação final e a ordem de convocação, garantindo-se ao candidato contratado o direito de opção de lotação, vinculada à justificativa vigente no momento da contratação, independentemente de correlação entre o nome do candidato e a justificativa indicada neste Edital. Maracaju-MS, 11 de setembro de 2026. _________________________________________________________ PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal De Administração Decreto Municipal Nº 382/2025 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 27 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 027/2026 ANEXO I DOCUMENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO 1. DOCUMENTOS PESSOAIS – (Não é necessário autenticação, porém, Cópias LEGÍVEIS e os documentos originais para confrontação): a) Documento Oficial de Identidade (expedido pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como Identidade Civil Nacional); Obs.: Registro Geral (RG) emitido dentro do prazo de validade de 10 anos. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e c) Comprovante de regularidade do CPF; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp d) PIS/PASEP; e) Título Eleitoral e f) Certidão de Quitação Eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor/certidao-quitacao-eleitoral g) Carteira Profissional (parte onde consta número da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho); h) Certificado de Reservista ou de dispensa de Incorporação (apenas para os candidatos do sexo masculino); • Certidão de Nascimento e/ou Casamento; • Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos; • CPF de todos os dependentes (Exigência RFB 2172/2024, com redação vigente); • Atestado de Vacina dos filhos menores de 07 (sete) anos; • Certificado e Histórico Escolar, devidamente registrado, correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC e Certificado de formação técnica exigida para o cargo; • Comprovante de Residência atualizado (onde conste o Bairro); • Comprovação de naturalização brasileira (em caso de estrangeiro); 1.2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (atualizados e originais) • Sejusp: http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx# • Justiça Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do • Justiça Federal 3ª Região - 1º Grau e 2º Grau: https://certidao-unificada.cjf.jus.br/#/solicitacao-certidao 1.3. DECLARAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO (atualizados e originais) • Declaração de Idoneidade Funcional • Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos • Declaração De Bens e Valores 1.4 Documentos enviados na Prova de Títulos – Caráter obrigatório • Todo e qualquer documento utilizado para fins de pontuação neste certame, encaminhado on-line no período da Prova de Títulos, deverá ser apresentado em sua via original, acompanhada de cópia, para anexação à ficha funcional do candidato/contratado temporariamente. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 28 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO 027/2026 DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FUNCIONAL NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não foi demitido(a) por justa causa, de cargo efetivo ou destituído(a) de cargo em comissão dos órgãos ou entidades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público mediante de decisão transitado em julgado. DECLARO AINDA, que não possuo registros de ocorrência nos últimos cinco anos em qualquer unidade ou departamento da administração pública municipal, que desabone o exercício de minhas funções, conforme edital de abertura do Chamamento Público n.º 002/2026. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 29 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não incido em acumulação de cargos, funções e empregos públicos, proibida pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 029/2006, de 1º de junho de 2006, e suas alterações, utilizada como parâmetro. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato Art. 172 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 30 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que os seguintes bens integram o meu patrimônio: OUTROS RENDIMENTOS DISCRIMINAÇÃO VALOR Cargo/Emprego: Outros: Total APOSENTADORIA Possui Aposentadoria: ( )Não ( )Sim – Regime ( )RPPS ( ) RGPS VALOR BENS DO SERVIDOR DISCRIMINAÇÃO VALOR Possui Bens: ( )Não ( )Sim - Quais? SOMA BANCOS CONTA BANCO: CONTA BANCO: POUPANÇA: BANCO: Total Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. ______________________________________ Assinatura do Candidato D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 31 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 026//2026 ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL CARGO: PROFESSOR COORDENADOR – VISTA ALEGRE ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 6º LISANDRA TAVARES CARGO: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO (PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL) – ZONA URBANA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SITO À RUA APPA, Nº 120 – CENTRO. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 32 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 29º KLEILA DE SOUZA PEREIRA CONTRATAÇÃO CONFORME LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. 30º SILEIDA CRISTINA MENDES DO NASCIMENTO CONTRATAÇÃO CONFORME LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. 31º ELIZABETE RIBEIRO FACQUES CONTRATAÇÃO CONFORME LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. 32º MIRIAN GOMES MARTINS CONTRATAÇÃO CONFORME LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 33 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 065/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA DA EDUCAÇÃO O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal n.º 382, de 17 de novembro de 2025, e com o propósito de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, por meio da homologação e classificação final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação e Formação de Cadastro de Reserva de Profissionais Operacionais/Administrativos e da área da Educação, regulamentado pelo disposto do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.871, de 09 de novembro de 2016 e Decreto Municipal n.º 129, de 17 de março de 2021, e suas alterações, bem como pelas regras constantes neste Edital. CONVOCA: I. O(s) candidato(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado, homologado pelo Edital nº 013/2025 e Edital nº 014/2025 (suas alterações), publicado no Diário Oficial do Município Ano XIII, nº 3.860 em 13/11/2025 para formação de cadastro de reserva. II. O(s) candidato(s) aprovado(s) na ordem classificatória de acordo com a relação nominal, conforme (ANEXO III) parte integrante e inseparável deste edital, deverá comparecer na PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, Departamento de Recursos Humanos, sito à Rua Appa, nº 120, Centro, Maracaju/MS, nesta urbe, para: 1. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1 O candidato deverá apresentar os documentos listados no Anexo I, bem como as declarações previstas no Anexo II, conforme os dias e horários descritos no Anexo III (Documentação Pessoal + Exames Médicos). No ato da apresentação da documentação, será obrigatória a entrega dos títulos originais utilizados na Prova de Títulos deste Processo Seletivo, enviados no período próprio, para fins de comprovação e verificação da autenticidade dos documentos apresentados, sob pena de descumprimento do edital de convocação. 1.2 Os exames relacionados no Anexo III tornam-se obrigatórios no ato da entrega da documentação pessoal, a ser realizada no Departamento de Recursos Humanos, que posteriormente serão encaminhados para a perícia médica oficial do Município. 1.3 O edital poderá seguir a ordem de proporcionalidade entre a ampla concorrência e as cotas. Nesse sentido, o candidato listado mais de uma vez na mesma lista está D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 34 EDIÇÃO EXTRA EDITAL N.º 065/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA DA EDUCAÇÃO Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br condicionado à aprovação tanto na ampla concorrência quanto nas cotas, em conformidade com os atos normativos e a legislação vigente aplicável à matéria, bem como com o edital de abertura e homologação do Processo Seletivo n.º 001/2025. 2. DO EXAME ADMISSIONAL 2.1 No momento da entrega dos documentos, que trata o item 1 deste Edital, os candidatos deverão ainda estar munidos dos exames relacionados neste edital, juntamente com a lista de documentos pessoais (anexo I e II), assim os servidores da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos procederão a verificação e validação dos documentos, após todas as análises será fornecido ao candidato o encaminhamento que deverá ser apresentado pessoalmente ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, para agendamento dos exames e perícia médica, conforme disponibilidade. 2.2 Endereço da Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor será fornecido através do encaminhamento; 2.3 Os custos referentes aos exames correrão às expensas do candidato, inclusive aqueles relativos a eventuais exames complementares, caso necessários. 2.4 Dentre os exames solicitados o médico do trabalho poderá solicitar exames complementares. 2.5 O candidato que deixar de realizar os procedimentos seja parcial bem como total junto ao CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor, conforme item 2.1 deste Edital, por qualquer motivo, será considerado desistente e será desclassificado. 2.6 Não será fornecido o encaminhamento para o CPAS - Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor no caso de não validação de todos os documentos previstos neste edital, ensejando a desclassificação do candidato. 2.7 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, caso seja necessário, o candidato será considerado “Apto” ou “Inapto” para a contratação temporária. 2.8 Das Condições de Inaptidão Para fins de avaliação médico-pericial dos candidatos convocados, serão consideradas causas de inaptidão as condições clínicas descritas nos subitens seguintes, avaliadas conforme protocolos técnicos, diretrizes da Classificação Internacional de Doenças (CID vigente) e demais regulamentações aplicáveis. Poderão, ainda, ser consideradas outras condições ou motivos de inaptidão não expressamente elencados neste edital, desde que fundamentados pelo Médico do Trabalho responsável ou Médico Perito, com base em critérios técnicos, protocolos clínicos e nas normas de saúde e segurança ocupacional vigentes. 2.8.1 Ouvido e Audição Serão consideradas condições de inaptidão: a) deformidades significativas ou agenesia das orelhas; b) anormalidades do conduto auditivo e do tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida; c) infecções crônicas recidivantes; D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 35 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br d) otite média crônica; e) labirintopatias; f) tumores; g) anormalidades verificadas no exame audiométrico que indiquem acuidade auditiva inferior ao permitido para o exercício das funções. 2.8.2 Olhos e Visão Serão consideradas condições de inaptidão: a) ceratocone; b) glaucoma; c) infecções e processos inflamatórios, exceto conjuntivites agudas e hordéolo; d) ulcerações; e) tumores, excetuados cistos benignos palpebrais; f) opacificações; g) sequelas de traumatismos ou queimaduras; h) doenças e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; i) anormalidades funcionais significativas; j) diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; k) lesões retinianas; l) doenças neurológicas ou musculares oculares; m) discromatopsia para verde e vermelho. Parágrafo único. A cirurgia refrativa não constitui causa de inaptidão, desde que o candidato não apresente restrições laborais no momento da inspeção de saúde. 2.8.3 Pele, Tecido Celular Subcutâneo e Conjuntivo Serão consideradas condições de inaptidão: a) infecções crônicas ou recidivantes; b) micoses infectadas ou crônicas; c) parasitoses cutâneas extensas; d) eczemas alérgicos; e) manifestações cutâneas de doenças autoimunes, exceto vitiligo; f) manifestações de doenças alérgicas; g) ulcerações e edemas; h) cicatrizes deformantes que comprometam a capacidade laborativa; i) afecções com contraindicação de exposição solar prolongada. 2.8.4 Aparelho Osteomioarticular e Doenças Reumatológicas Serão consideradas condições de inaptidão: a) escoliose com ângulo de Cobb > 13°; b) hiperlordose acentuada com ângulo de Cobb > 60°; c) hipercifose > 45° ou com acunhamento vertebral superior a 5°; d) genu recurvatum > 20°; e) genu varum com distância bicondilar > 7 cm; f) genu valgum com distância bimaleolar > 7 cm; g) megapófises lombares; h) espinha bífida com repercussão neurológica; D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 36 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br i) discrepância de membros inferiores superior a 10 mm (até 21 anos) ou 15 mm (maiores de 21), confirmada por escanometria; j) alterações degenerativas da coluna, como protrusões, hérnias, espondilólise, espondilolistese, hemivértebras; k) tumores vertebrais; l) histórico de laminectomia ou cirurgia de hérnia discal; m) pinçamento discal lombar; n) material de síntese, exceto quando para fraturas consolidadas sem déficit funcional; o) próteses articulares; p) histórico de cirurgias articulares; q) doenças osteoarticulares congênitas ou adquiridas (inflamatórias, infecciosas, neoplásicas ou traumáticas); r) sinais ou sintomas compatíveis com: – lúpus eritematoso sistêmico; – artrite reumatoide; – doença de Still do adulto; – artrite psoriásica; – espondiloartrite juvenil; – espondiloartropatias; – polimialgia reumática; – policondrite recidivante; – osteoartrite; – artropatias por deposição de cristais. 2.8.5 Doenças Psiquiátricas Serão consideradas condições de inaptidão: a) evidência atual ou história pregressa de doença psiquiátrica; b) uso atual ou pregresso de substâncias psicoativas ilícitas; c) exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas. §1º A avaliação seguirá diretrizes da CID vigente. §2º Casos duvidosos serão dirimidos mediante parecer especializado. 2.8.6 Outras Condições Serão consideradas condições de inaptidão: a) doenças ou condições não listadas, mas que impeçam o desempenho pleno das atribuições do cargo; b) histórico de cirurgia sem documentação comprobatória idônea; c) condições clínicas ou alterações em exames complementares que demandem investigação além do prazo previsto; 3. DA JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: 3.1 A permissão constitucional para a contratação temporária no serviço público encontra guarida no artigo 37, IX, da Constituição da República, segundo o qual “a lei estabelecerá D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 37 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público”. 3.2 A Lei Municipal nº1.871/2016 prevê as possibilidades de contratações em razão de diversos eventos tais como substituição de servidor efetivo em cargo em comissão, afastados por cedência, licenças legalmente autorizadas, dentre outros. 3.3 Por excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino, a justificativa de contratação dos profissionais do magistério indicada neste Edital poderá ser alterada, desde que respeitados os preceitos legais aplicáveis, considerando que tal justificativa é utilizada exclusivamente para fins de controle do quantitativo de vagas destinadas ao cargo de Professor e para assegurar a transparência das motivações administrativas, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.871/2016 (Maracaju/MS). Parágrafo único. Em qualquer hipótese, deverá ser rigorosamente observada a classificação final e a ordem de convocação, garantindo-se ao candidato contratado o direito de opção de lotação, vinculada à justificativa vigente no momento da contratação, independentemente de correlação entre o nome do candidato e a justificativa indicada neste Edital. Maracaju-MS, 11 de setembro de 2026. _________________________________________________________ PAULA DE SOUZA KUENDIG BRITES Secretária Municipal De Administração Decreto Municipal Nº 382/2025 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 38 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 065/2026 ANEXO I DOCUMENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO 1. DOCUMENTOS PESSOAIS – (Não é necessário autenticação, porém, Cópias LEGÍVEIS e os documentos originais para confrontação): a) Documento Oficial de Identidade (expedido pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Federais, válidos como Identidade Civil Nacional); Obs.: Registro Geral (RG) emitido dentro do prazo de validade de 10 anos. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e c) Comprovante de regularidade do CPF; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp d) PIS/PASEP; e) Título Eleitoral e f) Certidão de Quitação Eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor/certidao-quitacao-eleitoral g) Carteira Profissional (parte onde consta número da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho); h) Certificado de Reservista ou de dispensa de Incorporação (apenas para os candidatos do sexo masculino); • Certidão de Nascimento e/ou Casamento; • Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos; • CPF de todos os dependentes (Exigência RFB 2172/2024, com redação vigente); • Atestado de Vacina dos filhos menores de 07 (sete) anos; • Certificado e Histórico Escolar, devidamente registrado, correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC e Certificado de formação técnica exigida para o cargo; • Comprovante de Residência atualizado (onde conste o Bairro); • Comprovação de naturalização brasileira (em caso de estrangeiro); 1.2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (atualizados e originais) • Sejusp: http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx# • Justiça Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do • Justiça Federal 3ª Região - 1º Grau e 2º Grau: https://certidao-unificada.cjf.jus.br/#/solicitacao-certidao 1.3. DECLARAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO (atualizados e originais) • Declaração de Idoneidade Funcional • Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos • Declaração De Bens e Valores 1.4 Documentos enviados na Prova de Títulos – Caráter obrigatório • Todo e qualquer documento utilizado para fins de pontuação neste certame, encaminhado on-line no período da Prova de Títulos, deverá ser apresentado em sua via original, acompanhada de cópia, para anexação à ficha funcional do candidato/contratado temporariamente. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 39 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO 065/2026 DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FUNCIONAL NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não foi demitido(a) por justa causa, de cargo efetivo ou destituído(a) de cargo em comissão dos órgãos ou entidades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, por ato de improbidade ou exonerado a bem do serviço público mediante de decisão transitado em julgado. DECLARO AINDA, que não possuo registros de ocorrência nos últimos cinco anos em qualquer unidade ou departamento da administração pública municipal, que desabone o exercício de minhas funções, conforme edital de abertura do processo seletivo simplificado n.º 001/2025. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 40 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que não incido em acumulação de cargos, funções e empregos públicos, proibida pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 029/2006, de 1º de junho de 2006, e suas alterações, utilizada como parâmetro. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. Assinatura do Candidato Art. 172 É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 41 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES NOME: CARGO A OCUPAR: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF: RESIDENTE E DOMICILIADO(A): DECLARA, para fins de Contratação Temporário no Município de Maracaju (MS), que os seguintes bens integram o meu patrimônio: OUTROS RENDIMENTOS DISCRIMINAÇÃO VALOR Cargo/Emprego: Outros: Total APOSENTADORIA Possui Aposentadoria: ( )Não ( )Sim – Regime ( )RPPS ( ) RGPS VALOR BENS DO SERVIDOR DISCRIMINAÇÃO VALOR Possui Bens: ( )Não ( )Sim - Quais? SOMA BANCOS CONTA BANCO: CONTA BANCO: POUPANÇA: BANCO: Total Por ser verdade, firmo a presente declaração para que surta os efeitos legais. Maracaju (MS), ___de de 2026. ______________________________________ Assinatura do Candidato D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 42 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br EDITAL N.º 065/2026 ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO INFANTIL E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS – ZONA URBANA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 66º ANDREIA CABRAL SALU EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA GESICA PEREIRA DE LIMA, AFASTADA EM RAZÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 67º MICHELE CONCEIÇÃO DAVALO SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA GESICA PEREIRA DE LIMA, AFASTADA EM RAZÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, EM SUA SEGUNDA MATRÍCULA. 68º PAMELA FERNANDES MARTINS SCHWINN CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL, DE 1º AO 5º ANO, LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS – ZONA URBANA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 43 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 140º JOILSON VILHALVA FREITAS BALTAZAR CONTRATAÇÃO DESTINADA AO SUPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PARCIAL, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA EXISTENTE NÃO PERFAZ A CARGA HORÁRIA MÍNIMA REGULAR, CONSIDERANDO AS HORAS-AULA E AS HORAS-ATIVIDADE NO ÂMBITO DA LOTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, O QUE INVIABILIZA A EFETIVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA POR SERVIDOR EFETIVO. CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL, DE 1º AO 5º ANO, LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS – SANTA GUILHERMINA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 2º LUCINEI MAIDANA ROMERO CONTRATAÇÃO DESTINADA AO SUPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PARCIAL, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA EXISTENTE NÃO PERFAZ A CARGA HORÁRIA MÍNIMA REGULAR, CONSIDERANDO AS HORAS-AULA E AS HORAS-ATIVIDADE NO ÂMBITO D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 44 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br DA LOTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, O QUE INVIABILIZA A EFETIVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA POR SERVIDOR EFETIVO. CARGO: PROFESSOR COORDENADOR – ZONA URBANA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 45º LIDIANE DE JESUS BORGES VARGAS 46º ELIANE SIMOES SALES 47º ELAINE PERES MULLER 48º ELAINE DIAS SALES ANDRADE 49º LUCIENNE APARECIDA DA COSTA 50º DIESKA CORREIA TOMÉ CHIRATA 51º ADRIELI BAIRRO CRISTAN EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA ANGELUCE MAIKOT, QUE SERÁ DESIGNADA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 45 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br CARGO: PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO I - ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU CONCLUÍDO EM CURSO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (MÍNIMO DE 360 HORAS) – ZONA URBANA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 65º BIANCA DOS SANTOS DIAS ESTIGARRIBIA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, DO DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, E DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. 66º ROSENI DE JESUS VILIAHAR CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, DO DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, E DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. CARGO: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO – ZONA URBANA ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 46 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 53º FRANCISCA IDYANA OLIVEIRA BARBOSA CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. 54º AMANDA BARBOSA ALVES CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. 55º LAUDICEIA LUTZ SEIBT CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. 56º ROSELENE FREITAS MACHADO CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. 57º NATALINA LINDA DE OLIVEIRA CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. 58º DEISE BARBOSA LIMA CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº 1.871/2016, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E AO LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DAS NOVAS VAGAS PURAS EXISTENTES, PARA POSTERIOR PROVIMENTO POR CANDIDATOS CONCURSADOS. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 47 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS Rua Appa, nº 120, Centro – Fone: (67) 3454-1320 - CEP 79.150-047 – Maracaju – Mato Grosso do Sul. Home Page: www.maracaju.ms.gov.br CARGO: ATENDENTE DE SAÚDE – VISTA ALEGRE DATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 7H30 ÀS 10H30. LOCAL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - RUA APPA, Nº 120 – CENTRO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU-MS (PAÇO MUNICIPAL) EXAMES NECESSÁRIOS NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1. Bioquímica completa: Hemograma completo com contagem de plaquetas, ureia, creatinina, TGO, TGP e glicemia de jejum; 2. Laudo médico de bom estado clínico, físico e mental, emitido por médico com CRM válido; vedado documento com assinatura por certificado digital; 3. Questionário respondido e assinado conforme documento de identidade (fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação); REGRAS GERAIS Em todos os exames médicos laboratoriais e complementares, nas avaliações clínicas especializadas e nos outros exames de complementação e/ou correção, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, data de emissão, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. Todos os exames relacionados deverão obedecer ao prazo de validade de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão. Class. NOME JUSTIFICATIVA 1º JUCELINA QUINTANA MARQUES EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA SANDRYLLA RARIANNE LUIZ BRITO DE MELLO, ATUALMENTE EM LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 48 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PUBLICAÇÕES A PEDIDO https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 32 anos fazendo o SUS acontecer! ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude ATA N° 5462 PLENARIA ORDINARIA — 14/04/2026 1 Aos catorze dias, do més de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, as 17h00min, nas dependéncias w m A W N da Sala de Reunides da Justi¢a do Trabalho — Sede do Conselho — Rua Francisco Marcondes, n° 301 — Centro, em Maracaju/MS, reuniram-se em Plenaria Ordindria as Entidades/Institui¢oes através das pessoas Conselheiras representantes junto ao CMS - Conselho Municipal de Satde de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeagdo abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE Conselheiros Titulares Conselheiros Suplentes Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente ( )Ausente (X) Justificativa de auséncia Thayna Arminia Azambuja Pessatto- Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. ( X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Maira CatiuceSangalli - Decreto de Nomeagéo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X)) Ausente () Justificativa de auséncia — GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS ] Conselheiros Titulares Conselheiros Suplentes Gestor Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente ( )Ausente ( X ) Justificativa de auséncia o Marcelle Sanches Leite Mello - Decreto de Nomeagdo n 014, de 19/01/2026. () Presente ( ) Ausente (X ) Justificativa de auséncia Prestadores de Servigos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Jodo Viktor Amaral Gongalves - Associacdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva — (Aguardando nomeagdo) USUARIOS DO SUS Conselheiros Titulares Conselheiros Suplentes Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia Suzineide dos Santos Concei¢ido Bernar - SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO (Aguardando nomeagdo) Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - Decreto de Nomeagdo n® 187, de 23/05/2025. () Presente ( )Ausente (X)) Justificativa de auséncia Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Maria Antonia Conceicdo de Souza Kuendig - PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( )Ausente ( ) Justificativa de auséncia Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC — ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia — Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE MARACAJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Tale Teles Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA — (Aguardando Nomeagdo) 6 EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAOQ: Presidente: s 8 Wl el Maria Antonia Conceigdo de Souza Kuendig; Vice-Presidente: Margarete Augusta Pacce Furlani; 1" Secretaria: Derinalva Silva do Carmo Rocha; 2* Seeretaria: Dayana Carla Rizzi Maranhio Tino. D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 49 EDIÇÃO EXTRA PUBLICAÇÕES A PEDIDO ATA N° 546 PLENÁRIA ORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CM Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo ATA N° 5462 PLENARIA ORDINARIA - 14/04/2026 0 SUS acontecer! A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia constatou que NAO HA QUORUM minimo para abertura da Plendria. Ressaltou que a conselheira Thayna Arminia Azambuja Pessatto - Segmento do Trabalhadores na Area da Saude esteve presente para sua posse, porém precisou se retirar antes do inicio das deliberagdes. Considerando que ndo deu quorum as Conselheiras Dayana, Derinalva, Maria Antonia e Margarete se dispuseram a ficar para participar das demais informagdes e assuntos tematicos. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Tales Teles Alves precisa levar esposa em Dourados para consulta médica; Rosilene Gonzales Barbosa — justificou auséncia por estar trabalhando; Claudete, Suzineide e Marcelle ndo poderdo participar; Mariane Kadige Sangalli tem outro compromisso; Marineth Talaveira Pereira nio consigo ir; Eder Mantovani hoje ndo consegue ir. 1.3. ANIVERSARIANTES DO MES: A Presidente parabenizou a conselheira Margarete desejando-lhe muitas felicidades, saude e sucesso. 1.4. APRECIA( "AO E APROVACAO DA PAUTA: A Pauta da Ata N° 546 — PLENARIA ORDINARIA foi encaminhada via grupo de WhatsApp que foi APROVADA pelos conselheiros presentes ndo havendo manifestagio de inser¢do de pauta. 1.5. APRECIACAO E APROVACAO DE ATA: A ATA N° 545 — Plendria Extraordinaria — 30/03/2026 encaminhada via grupo WhatsApp, ndo havendo manifestagado de alteragao foi deliberada por unanimidade pela sua aprovagdo. 1.6. CONVIDADO: Agadir Mossmann — Secretario de Desenvolvimento Econdmico € Meio Ambiente. 2. POSSE - THAYNA ARMINIA AZAMBUJA PESSATTO: Considerando as disposi¢des do Regimento Interno que tratam da posse de novos conselheiros para complementagdo de mandato, bem como a nomeacdo da Conselheira Thayna Arminia Azambuja Pessatto - Segmento do Trabalhadores na Area da Satide, por meio do Decreto Municipal n° 014, de 19/01/2026, publicado no Diario Oficial n° 3934, de 22/01/2026 - Pagina 1, a Presidente do Conselho Municipal de Satide declara empossada a referida conselheira para conclusio de mandato até 01/06/2028. 3. APRESENTACAO TEMATICA: 3.1. PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARACAJU/MS: A Presidente Maria Antonia concedeu a palavra ao Sr. Agadir Mossmann, Secretario do Desenvolvimento Econdmico e Meio Ambiente, muito gentilmente se dispds explanar sobre o que ¢ o Plano Municipal de Desenvolvimento de Maracaju — PDM. Inicialmente Sr Agadir disse que o PDM se constitui como um instrumento estratégico voltado a promogao do crescimento econdmico sustentavel do municipio de Maracaju, alinhado ao Plano de Governo Municipal, ressaltando a importancia do planejamento com foco no legado para as futuras geragdes. Informou que o PDM esta estruturado em 3 (trés) objetivos estratégicos: 1) construir uma Maracaju mais forte, por meio D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 50 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude i ATA N° 5462 PLENARIA ORDINARIA — 14/04/2026 0 SUS acontecer! da diversificagdo e inovag¢do econdomica; 2) fortalecer o coméreio local e o setor de servigos; e 3) consolidar o turismo como um novo vetor de desenvolvimento econdmico. Em sequéncia, apresentou o0s projetos estruturantes: Projeto 1: Maracaju como Polo de Investimentos Agroindustrial e Hub Logistico — Rota Biocednica, que visa a estruturagdo de um ecossistema integrado para atragdo de investimentos de médio e grande porte, com foco no desenvolvimento sustentavel. Contempla o fortalecimento da marca territorial, por meio da estratégia Maracaju Invest+, a modernizag¢do dos polos industrial e empresarial, e a articulagdo para implantagdo de estruturas estratégicas, como Porto Seco, Zona de Processamento de Exportagdo (ZPE) e Parque Agroindustrial. Projeto 2: Atragio de Empresas de Tecnologia e Inovacio e Reten¢do de Talentos, voltado ao desenvolvimento de um ambiente favoravel a inovagdo, incluindo a regulamentac¢do da Lei de Inovagdo, a criagdo de estrutura de governanga especifica, o estimulo a ambientes colaborativos e a articulagdo para implantagdo de um Parque Tecnoldégico (PqTec), em parceria com empresas € centros de pesquisa. Projeto 3: Maracaju + Sustentavel — Residuos Zero, com foco na gestdo integrada de residuos sélidos, promogdo da economia circular, educagdo ambiental e fortalecimento da corresponsabilidade da populagdo, bem como na fiscaliza¢do de grandes geradores de residuos. Projeto 4: Fortalece Maracaju, que tem como objetivo estimular a economia local, reduzindo a evasdo de consumo e promovendo a valorizagdo do comércio local, por meio de estratégias de marketing, campanhas de conscientizago, articulagdo com entidades representativas, fortalecimento da Sala do Empreendedor, incentivo a participagdo em compras publicas, qualificacdo profissional e desenvolvimento de ferramentas digitais de apoio. Projeto 5: Turismo Agrotecnolégico e Rural, destinado a consolidagdo do turismo como eixo de desenvolvimento econdmico, por meio da criagdo de rotas integradas, incentivo a visitagdo de propriedades com tecnologia aplicada ao agronegdcio e valorizagdo dos atrativos naturais e culturais do municipio. Projeto 6: Qualifica Maracaju, que visa a unificagio e fortalecimento da politica municipal de qualifica¢@o profissional, com oferta de cursos alinhados as demandas do mercado, estabelecimento de parcerias educacionais e promogdo da empregabilidade. No que se refere a governanca. foi informado que a implementacdo do PDM sera coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econdmico e Meio Ambiente, com apoio de instincias participativas, incluindo o Conselho da Cidade de Maracaju - CCM, o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Maracaju - CMDM e o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, além de parcerias com o Governo do Estado como Camara Municipal, Assembleia Legislativa, Universidades, Centros de pesquisa, Wil S ({W’M 4 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 51 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 71 7 73 74 75 76 i 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju A Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 6 Pt ATA N° 546° PLENARIA ORDINARIA — 14/04/2026 o0 SUS acontecer! Sindicato Rural e Sistema S. Por fim, foi apresentada a visio de futuro para Maracaju até o ano de 2032, projetando o municipio como préspero, inovador e sustentavel, referéncia em desenvolvimento econdmico integrado. Foram destacados como resultados esperados: aumento da participagdo da industria no PIB para patamar superior a 6%, geragdo de mais de 750 empregos de alto valor agregado, redugio da evasdo de consumo para menos de 20%, elevagdo da taxa de reciclagem para mais de 40% e consolidagdo do municipio como destino turistico regional. Apds a apresentacio foi exibido um video institucional sobre 0 municipio de Maracaju/MS, com o objetivo de ilustrar seu potencial econdmico, social e ambiental. Ao final a Presidente do CMS agradeceu ao Secretario de Desenvolvimento Econdmico e Meio Ambiente, Sr. Agadir pela apresentagao realizada. 3. DELIBERACAOQO: Considerando a AUSENCIA DE QUORUM MINIMO regimental para deliberagdo, em decorréncia da necessidade de a Conselheira Thayna precisar retirar-se da plenaria, ndo podendo dar continuidade dos trabalhos deliberativos e atender as pautas previstas, fica a presente reunido suspensa, com sua continuidade reagendada para o dia 16 de abril de 2026, as 07h05min em Plenaria Extraordinaria. Nada mais a ser tratado a Presidente Maria Antonia agradeceu a participagdo de todo e deu por encerrada esta Plenaria Ordinaria as 19h00min, e para constar, eu, Maielin Peres de Arruda, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Satude, lavrei a presente ATA que foi aprovada e segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig ¢ demais pessoas conselheiras conforme lista de presenca. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS Maielin Peres de Arruda - CMS ‘W\fi i N o Qluh B }\M\Axdb\ PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Dayana Carla Rizzi Maranho Tino :Dgm O OOM.@O‘;I E? AhflQ!fl[!@ “1! 9 Derinalva Silva do Carmo Rocha M g— Margarete Augusta Pacce Furlani /V;/m(/ Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig @_\(\Mh g ol g Thayna Arminia Azambuja Pessatto %T\Q/ 'QQ m U Q D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 52 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ o A O D N = © 0 N O (Y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 CMS 32 anos fazendo 0 SUS acontecer! Aos dezesseis dias, do més de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, as 07:05min, nas dependéncias da Sala do Conselho Municipal de Satide — Sede dos Conselhos - Rua Francisco Marcondes, n°® 301 — Centro, em Maracaju /MS, reuniram-se em Plenaria Extraordinaria as Entidades/Institui¢des através das pessoas Conselheiras representantes junto ao CMS - Conselho Municipal de Satde de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeag&o de Conselheiros abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE TITULARES SUPLENTES Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagédo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia Thaind Arminia Azambuja Pessatto - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de Nomeagédo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Maira Catiuce Sangalli - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS TITULARES | SUPLENTES Gestor Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente () Justificativa de auséncia Marcelle Sanches Leite Mello Silva - Decreto de Nomeagio n° 014, de 19/01/2026. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia — atuou como titular Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n° 187, Jodo Viktor Amaral Gongalves - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva de 23/05/2025. (Aguardando Nomeagéo) (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS TITULARES SUPLENTES Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS | Suzineide dos Santos Conceicio Bernar - PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | SINTRACOM - SINDICATO DOS 23/05/2025. TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia | (Aguardando Nomeac#o) Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - Decreto de Nomeag&o n° 187, de 23/05/2025. (x) Presente ( ) Ausente () Justificativa de auséncia Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig - PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - Decreto de Nomeagédo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE MARACAIJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente ( ) Justificativa de auséncia Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA (Aguardando Nomeagdo) 1. EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAO: Presidente: Maria Antonia Concei¢iio de Souza Kuendig; Vice-Presidente: Margarete Augusta Pacce Furlani; 1* Secretéria: Derinalva Silva do Carmo Rocha. A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia constatou que HA QUORUM minimo para abertura da Plenaria, dando as boas-vindas a todas as .wj D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 53 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 547 PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 (Y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude poAal ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 o acontecer! pessoas conselheiras. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Nio houve justificativa. 1.3. APRECIACAQO E APROVACAO DA PAUTA: A pauta da Ata n° 547 consta como item 2 — DELIBERACAO da Pauta n° 546, a qual ndo foi apreciada na reunido anterior em razio da auséncia de quérum minimo para deliberagdo, tornando necesséria a convocagio de Plenaria Extraordindria. Ressalta-se que a Pauta n® 546 foi previamente encaminhada aos conselheiros por meio do grupo oficial de WhatsApp, tendo sido aprovada pelos conselheiros presentes na referida plendria. 2. DELIBERACOES: 2.1. AQUISICAO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM, COM AMOSTRAS: Através do Oficio n® 122/2026/SMS/PMM, de 02/04/2025, protocolado no CMS na data de 06/04/2026, a SMS solicita que o CMS DELIBERE E APROVE sobre a Minuta de Documento de Formalizagio de Demanda que trata da aquisi¢do de Materiais de Enfermagem, com amostras, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Satide do Municipio de Maracaju/MS. Quantidade e especificacdes do objeto: Item Descri¢io/especifica¢io []\J/ln;g Qtde. ALGODAO HIDROFILO. CARACTERISTICAS: ALGODAO HIDROFILO EM MANTA FINA, COM | RL 500 CAMADAS SOBREPOSTAS FORMANDO UMA MANTA COM ESPESSURA UNIFORME ENTRE 1,0 A 1,5CM E REGULARMENTE COMPACTO COM AUSENCIA DE GRUMOS E IMPUREZAS, DE ASPECTO 01 HOMOGENEO E MACIO, COR BRANCA, BOA ABSORVENCIA, INODORO, ENROLADO EM PAPEL INTERCALADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 22CM DE LARGURA E PESANDO NO MINIMO 500 GRAMAS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL E SACO PLASTICO. APRESENTAR AMOSTRA APARELHO DE PRESSAO ADULTO. CARACTERISTICAS: MANOMETRO ANEROIDE (NAO UTILIZA | UN 200 LIQUIDOS) EM ESCALA DE 0 A 300MMHG, CAIXA INJETADA EM LIGA DE ZINCO COM PINTURA DE ALTA RESISTENCIA, MOSTRADOR PLANO, COM VALVULA DE METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL, BRACADEIRA EM NYLON LAVAVEL COM FECHO EM VELCRO RESISTENTE. POSSUI MANGUITO DE BORRACHA VULCANIZADA COM DUAS SAIDAS, SEM EMENDAS, DE ALTA DURABILIDADE E PERA INSUFLADORA DE BORRACHA VULCANIZADA COM SISTEMA DE 02 RETORNO EM METAL, COM ESFERA DE ACO INOX DE ALTA DURABILIDADE. BRACADEIRA: NYLON ANTI-ALERGICO E TRATAMENTO IMPERMEAVEL; FECHAMENTO: VELCRO; PERA INSUFLADORA: BORRACHA VULCANIZADA COM SISTEMA DE RETORNO EM METAL, COM ESFERA DE ACO INOX DE ALTA DURABILIDADE; MANOMETRO: ANEROIDE COM ESCALA DE 0 A 300 MM/HG.; MANGUITO: BORRACHA VULCANIZADA COM DUAS SAIDAS, SEM EMENDAS, DE ALTA DURABILIDADE; VALVULA: METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL MEDIDAS BRACADEIRA: 52 X 14CM. CIRCUNFERENCIADO BRACO 18-36CM. GARANTIA DE NO MINIMO 2 ANOS. (MARCA CONFORME CATALOGO DE MARCAS MISSOURI, BIC DUO OU BD, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE) APRESENTAR AMOSTRA. APARELHO DE PRESSAO INFANTIL. CARACTERISTICAS: MANOMETRO ANEROIDE (NAO | UN 80 UTILIZA LIQUIDOS) EM ESCALA DE 0 A 300MMHG, CAIXA INJETADA EM LIGA DE ZINCO COM PINTURA DE ALTA RESISTENCIA, MOSTRADOR PLANO, COM VALVULA DE METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL, BRACADEIRA EM NYLON LAVAVEL COM FECHO EM VELCRO RESISTENTE. POSSUI MANGUITO DE BORRACHA VULCANIZADA COM DUAS SAIDAS, SEM EMENDAS, DE ALTA DURABILIDADE E PERA INSUFLADORA DE BORRACHA VULCANIZADA COM SISTEMA DE RETORNO EM METAL, COM ESFERA DE ACO INOX DE ALTA DURABILIDADE. IDEAL PARA A VERIFICACAO EXATA DA PRESSAO ART ERIAL DE CRIANCAS. 03 BRAGCADEIRA: NYLON ANTI-ALERGICO E TRATAMENTO IMPERMEAVEL; COR: CINZA; FECHAMENTO: VELCRO; PERA INSUFLADORA: BORRACHA VULCANIZADA COM SISTEMA DE RETORNO EM METAL, COM ESFERA DE ACO INOX DE ALTA DURABILIDADE; MANOMETRO: ANEROIDE COM ESCALA DE 0 A 300 MM/HG:; ; MANGUITO: BORRACHA VULCANIZADA COM DUAS SAIDAS, SEM EMENDAS, DE ALTA DURABILIDADE VALVULA: METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL. MEDIDAS BRACADEIRA INFANTIL: 28 X 9,5CM. CIRCUNFERENCIA DO BRAGO 10 - 23CM. GARANTIA DE NO MINIMO 2 ANOS. (MARCA CONFORME CATALOGO DE MARCAS MISSOURI, BIC DUO OU BD, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE) APRESENTAR AMOSTRA. APARELHO DE PRESSAO OBESO. CARACTERISTICAS: MANOMETRO ANEROIDE (NAO UTILIZA | UN 80 04 LIQUIDOS) EM ESCALA DE 0 A 300MMHG, CAIXA INJETADA EM LIGA DE ZINCO COM PINTURA DE ALTA RESISTENCIA, MOSTRADOR PLANO, COM VALVULA DE METAL ALTAMENTE RESISTENTE O Wb G o D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 54 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ (Y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0 Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo o0 SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL, BRAGADEIRA EM TECIDO BRIM 100% ALGODAO ANTIALERGICO COM FECHO DE VELCRO. POSSUI MANGUITO DE BORRACHA VULCANIZADA COM DUAS SAIDAS, SEM EMENDAS, DE ALTA DURABILIDADE E PERA INSULFLADORA DE BORRACHA VULCANIZADA COM SISTEMA DE RETORNO EM METAL, COM ESFERA DE ACO INOX DE ALTA DURABILIDADE. IDEAL PARA A VERIFICACAO EXATA DE SUA PRESSAO ARTERIAL. COR: CINZA; FECHAMENTO: VELCRO; VALVULA: METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL; MEDIDAS BRACADEIRA: 70 X 18CM. CIRCUNFERENCIA DO BRACO 34 - 52CM. GARANTIA DE NO MINIMO 2 ANOS. (MARCA CONFORME CATALOGO DE MARCAS MISSOURI, BIC DUO OU BD, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE) APRESENTAR AMOSTRA. ATADURAS DE CREPOM. CARACTERISTICAS: CONFECCIONADAS COM TECIDO 100% ALGODAO CRU OU MISTO, FIOS DE ALTA TORCAO, QUE CONFERE ALTA RESISTENCIA, COM DENSIDADE DE 13 FIOS\CM2, COM PESO MINIMO DE 18 GR POR UNIDADE, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL. TAMANHO: 12 CM DE LARGURA 1.80 M DE COMPRIMENTO (EM REPOUSO). PACOTE COM 12 UNIDADES. (MARCA CONFORME CATALOGO CREMER OU POLARFIX, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE). APRESENTAR AMOSTRA. PCT 2.000 06 ATADURAS DE CREPOM. CARACTERISTICAS: CONFECCIONADAS COM TECIDO 100% ALGODAO CRU OU MISTO, FIOS DE ALTA TORGCAO, QUE CONFERE ALTA RESISTENCIA, COM DENSIDADE DE 13 FIOS\CM2, COM PESO MINIMO DE 24 GR POR UNIDADE, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL. TAMANHO: 15 CM DE LARGURA 1.80 M DE COMPRIMENTO (EM REPOUSO). PACOTE COM 12 UNIDADES. (MARCA CONFORME CATALOGO CREMER OU POLARFIX, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE). APRESENTAR AMOSTRA. PCT 2.000 07 ATADURAS DE CREPOM. CARACTERISTICAS: CONFECCIONADAS COM TECIDO 100% ALGODAO CRU OU MISTO, FIOS DE ALTA TORCAO, QUE CONFERE ALTA RESISTENCIA, COM DENSIDADE DE 13 FIOS\CM2, COM PESO MINIMO DE 32 GR POR UNIDADE, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL. TAMANHO: 20 CM DE LARGURA 1.80 M DE COMPRIMENTO (EM REPOUSO). PACOTE COM 12 UNIDADES. (MARCA CONFORME CATALOGO CREMER OU POLARFIX, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE) APRESENTAR AMOSTRA. PCT 2.000 08 AVENTAL DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: AVENTAL, DESCARTAVEL MANGA LONGA COM PUNHO DE LASTEX, CONFECCIONADO EM NAO-TECIDO 100% POLIPROPILENO. MATERIAL DESCARTAVEL, ATOXICO, TAMANHO UNICO, GRAMATURA MINIMA 40GR. APRESENTAR AMOSTRA 10.000 09 CAMISOLA DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: AVENTAL, TIPO CAMISOLA, DESCARTAVEL SEM MANGA. CONFECCIONADO EM NAO-TECIDO 100% POLIPROPILENO. MATERIAL DESCARTAVEL, ATOXICO, TAMANHO UNICO, GRAMATURA MINIMA 30GR. APRESENTAR AMOSTRA UN 10.000 10 COMPRESSA DE GAZE TIPO QUEIJO. CARACTERISTICAS: TIPO QUENO (EM ROLO), CONFECCIONADA EM FIOS DE ALGODAO PURIFICADO, SEM FALHAS OU FIAPOS, APRESENTANDO 5 CAMADAS E 8 DOBRAS, PROPICIANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORCAO, 13 FIOS CM2, 91CM DE LARGURA, PESANDO NO MINIMO 1.100GRS. APRESENTAR AMOSTRA UN 100 11 COMPRESSA DE GAZE. CARACTERISTICAS: COMPRESSA DE GAZE 13 FIOS CM?,7,5 X 7,5CM COM 500 UNIDADES, CONFECCIONADA EM FIOS DE ALGODAO PURIFICADO, SEM FALHAS OU FIAPOS, APRESENTANDO 5 CAMADAS E 8 DOBRAS, PROPICIANDO PERFEITA UNIFORMIDADE, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORCAO, PACOTE COM 500 UNIDADES, PESO DE NO MiNIMO 400G O PACOTE. APRESENTAR AMOSTRA. PCT 3.000 FITA ADESIVA HOSPITALAR. CARACTERISTICAS: FITA ADESIVA BRANCA 19MM X 50M, EM PAPEL CREPADO, MEDINDO 19MM X 50M, COM BOA ADERENCIA NA FACE INTERNA E SEM IMPERMEABILIZANTE NA FACE EXTERNA, FACILITANDO IDENTIFICACAO DO MATERIAL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE ROTULAGEM. MARCA CONFORME CATALOGO DE MARCAS CREMER/ MISSNER/ MED HOUSE/ 3M, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE). APRESENTAR AMOSTRA RL 1.500 13 FITA ADESIVA PARA TESTE DE ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE. CARACTERISTICAS: LARGURA 19MM X COMPRIMENTO 30M, CONFECCIONADA COM DORSO DE PAPEL CREPADO A BASE DE CELULOSE. UMA DE SUAS FACES, MASSA ADESIVA A BASE DE BORRACHA NATURAL, OXIDO DE ZINCO E RESINAS E, NA OUTRA FACE, UMA FINA CAMADA IMPERMEABILIZANTE DE RESINA ACRILICA. IDEAL PARA O FECHAMENTO DE PACOTES QUE SERAO ESTERILIZADOS EM AUTOCLAVE, FUNCIONA COMO INDICADORA DE ESTERILIZACAO, POSSUINDO LISTRAS DIAGONAIS DE TINTA TERMOREATIVA QUE, QUANDO SUBMETIDAS A ESTERILIZACAO MUDAM SUA COLORAGCAO DE BRANCO PARA PRETO. MARCA CONFORME CATALOGO DE MARCAS CREMER/ MISSNER/ MED HOUSE/ 3M, OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE). APRESENTAR AMOSTRA RL 600 FITA CIRURGICA MICROPOROSA HIPOALERGENICA. LARGURA 50CM X 4,5M. CARACTERISTICAS: CONFECCIONADA COM SUBSTRATO DE NAO-TECIDO A BASE DE FIBRAS DE VISCOSE, RESINA ACRILICA E MASSA ADESIVA A BASE DE POLIACRILATO HIPOALERGENICO. DE FINISSIMA ESPESSURA E EXCELENTE FIXAGCAO, QUE NAO MACHUQUE A PELE AO SER REMOVIDA, SENDO INDICADA PARA CURATIVOS EM REGIOES DO CORPO COM ALTA SENSIBILIDADE, PRINCIPALMENTE EM CRIANCAS. MARCA CONFORME CATALOGO DE MARCAS CREMER/ MISSNER/ 3M , OU AINDA PRODUTOS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE). APRESENTAR AMOSTRA RL 2.500 [3;6“’“ WM /M 4/”0**“*“ ~ & M 3 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 55 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 'y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 325 Ve f“‘;”“‘" ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 o acontecer! LUVA P/ PROCEDIMENTO LATEX - TAMANHO G. CARACTERISTICAS: CAIXA COM 100 | CX 1.000 UNIDADES. ANATOMICAS, COR NATURAL, AMBIDESTRA, SUPERFICIE LISA, LIVRE DE GRUMOS E 15 SUJIDADES, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESPESSURA 0,17MM. COMPRIMENTO: 240MM. APRESENTAR AMOSTRA : LUVA P/ PROCEDIMENTO LATEX- TAMANHO M. CARACTERISTICAS: CAIXA COM 100 | CX 1.500 16 | UNIDADES. ANATOMICAS, COR NATURAL, AMBIDESTRA, SUPERFICIE LISA, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESPESSURA 0,17MM. COMPRIMENTO: 240MM. APRESENTAR AMOSTRA LUVA P/ PROCEDIMENTO LATEX - TAMANHO P. CARACTERISTICAS: CAIXA COM 100 UNIDADES. | CX | 2.000 17 | ANATOMICAS, COR NATURAL, AMBIDESTRA, SUPERFICIE LISA, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESPESSURA 0,17MM. COMPRIMENTO: 240MM. APRESENTAR AMOSTRA LUVA P/ PROCEDIMENTO LATEX - TAMANHO PP. CARACTERISTICAS: CAIXA COM 100 | CX 1.000 UNIDADES. ANATOMICAS, COR NATURAL, AMBIDESTRA, SUPERFICIE LISA, LIVRE DE GRUMOS E 18 SUJIDADES, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESPESSURA 0,17MM. COMPRIMENTO: 240MM. APRESENTAR AMOSTRA MASCARA CIRURGICA FACIAL DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: MASCARA DE USO | CX | 3.000 INDIVIDUAL DE TRIPLA CAMADA COM ELASTICO. MATERIAL: 100% POLIPROPILENO. COM ACABAMENTO EM SOLDAGEM ELETRONICA PONTILHADA. MASCARA COM TRES PREGAS QUE 19 | SE AJUSTAM AO AUMENTO OU DIMINUICAO DO TAMANHO DO ROSTO. CLIPS NASAL EM METAL GALVANIZADO E REVESTIDO COM PLASTICO. EFICIENCIA DE FILTRACAO BACTERIANA: > 95%. HIPOALERGENICA E ATOXICA. BOA RESISTENCIA MECANICA. APROVADA PELO INMETRO. REGISTRO NA ANVISA. CAIXA COM 50 UNIDADES. APRESENTAR AMOSTRA MASCARA DESCARTAVEL PFF2 MODELO KN95. CARACTERISTICAS: POSSUI CLIP NASAL; | UN 200 FORMATO ANATOMICO; CONTEM 2 TIRAS DE ELASTICO PARA FIXAGAO; TAMANHO UNICO, PARA TODOS OS ROSTOS; FACIL MANUSEIO E COLOCACAO, CONFORTAVEL; HIPOALERGENICO E 20 | ATOXICO; FABRICADA EM NAO TECIDO. REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM ADEQUADA CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. APRESENTAR AMOSTRA PAPEL TOALHA. CARACTERISTICAS: FOLHA SIMPLES DE PRIMEIRA QUALIDADE, | PCT 2.000 INTERFOLHADA DE 2 DOBRAS, COM 100% DE FIBRAS CELULOSICAS VIRGENS, SEM FRAGRANCIA, COM ALTA ABSORGAO, PAPEL NAO RECICLADO - PACOTE COM 1.000 UNIDADES, MEDINDO NO MINIMO: 20 X 20CM - BRANCO LUXO. 21 PROTETOR SOLAR. CARACTERISTICAS: PROTETOR SOLAR: EMBALAGEM COM 120 ML; | UN 1.000 RESISTENTE A AGUA E AO SUOR; DEVE OFERECER PROTEGAO CONTRA QUEIMADURAS SOLARES PROVENIENTES DOS RAIOS U.V.AE U.V.B (FATOR 60); HIPORALERGICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO; OIL FREE, NAO OLEOSO (PARA SER RAPIDAMENTE ABSORVIDO PELA PELE SEM DEIXAR RESIDUOS); NAO DEVE SER EM GEL, POIS SAI COM MAIOR FACILIDADE EM CONTATO 22 COM A AGUA /SUOR, PRECISANDO DESSE MODO SER APLICADO MAIS VEZES, O QUE LEVARIA A UM MAIOR GASTO); NAO DEVE MANCHAR A ROUPA; 4 HORAS DE DURAGAO EM PELE SECA; EXTREMAMENTE RESISTENTE A AGUA E AO SUOR; ESPALHA COM FACILIDADE E NAO DEIXA A PELE ESBRANQUICADA; RAPIDA ABSORCAO; AGAO HIDRATANTE; FRAGRANCIA SUAVE; NAO COMEDOGENICO; PRODUTO REGISTRADO NO MINISTERIO DA SAUDE OU ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA TERMOMETRO CAIXA DE VACINA. ESPECIFICACAO TECNICA: FAIXA DE MEDICAO: -10 A50°C | UN 100 (SENSOR INTERNO); -50 A 70°C (SONDA EXTERNA); RESOLUCAO: 0.1°C; EXATIDAO: 1°C; TIPO DE 23 SENSOR: SENSORES INTERNO E EXTERNO TIPO NTC; COMPRIMENTO DO SENSOR: MINIMO 1 METRO; ALIMENTACAO 1.5V (1 X AAA); FUNGCOES ADICIONAIS: - SELECAO °C/°F; REGISTRO DE MAXIMAS E MINIMAS. PRODUTO COM CERTIFICADO DE CALIBRACAO. APRESENTAR AMOSTRA TERMOMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO. CARACTERISTICAS: TOUCH FREE - SEM CONTATO; | UN 100 ALARME DE FEBRE; VISOR COLORIDO COM DISPLAY DO TERMOMETRO MUDA DE COR 24 CONFORME A TEMPERATURA INDICADA: <37,5°C - VERDE; >37,5°C - VERMELHO; 30 MEMORIAS DE MEDICAO UNIDADE DE MEDIDAS: C° ALIMENTAGCAO 2 PILHAS AAA INCLUSA; PRECISAO DE +/- 0.2°C; IDEAL PARA MEDIR A TEMPERATURA CORPOREA, DO AMBIENTE E SUPERFICIES. APROVADO PELA ANVISA E INMETRO. APRESENTAR AMOSTRA OXIMETRO DE PULSO PORTATIL - MONITOR DE DEDO: CARACTERISTICAS: AJUSTE AUTOMATICO; EXIBICAO EM FORMA DE ONDA SPO2; VISOR DE LED COLORIDO; COM ROTAGAO DE TELA; LIGA E DESLIGA AUTOMATICAMENTE; RESISTENCIA CONTRA PINGOS DE AGUA; MODO DE MEDICAO CONTINUA COMPRIMENTO DE ONDA DUPLA DE LED; GARANTIA DE 01 ANO. 25 ESPECIFICACOES TECNICAS: FAIXA DO SPO2: FAIXA: 0% A 100%; RESOLUGCAO DO SPO2: 1%; | UNI 50 ACURACIA DO SPO2: 70% A 100%, + 2; FAIXA DA PULSAGAO: 30 A 250 BPM; RESOLUCAO DA PULSAGAO: 1 BPM; ACURACIA DA PULSACAO: +1 BPM OU 1%, O QUE FOR MAIOR; BATERIA: 01 PILHA ALCALINA AAA; TESTADO E APROVADO CONFORME PROTOCOLO ISO 10993. APRESENTAR AMOSTRA OXIMETRO INFANTIL DE PULSO PORTATIL - MONITOR DE DEDO: CARACTERISTICAS: AJUSTE AUTOMATICO; - INDICADOR DE AMPLITUDE DE PULSO E MOSTRA A RELATIVA (NAO NORMALIZADA) AMPLITUDE DE PULSO; EXIBICAO EM FORMA DE ONDA SPO2; VISOR DE LED 26 COLORIDO; LIGA E DESLIGA AUTOMATICAMENTE; RESISTENCIA CONTRA PINGOS DE AGUA; MODO DE MEDICAO CONTINUA, COMPRIMENTO DE ONDA DUPLA DE LED; GARANTIA DE 01 ANO; ESPECIFICACOES TECNICAS: PROJETADOS PARA DEDOS ENTRE 0,8CM E 2,3CM; DIMENSOES: 67,5 X 38 X 25MM (LXAXP); FAIXA DO SPO2: FAIXA: 0% A 100%; RESOLUCAO DO SPO2: 1%; ACURACIA DO SPO2: 70% A 100%, + 2; FAIXA DA PULSACAO 30A 250 BPM; RESOLUCAO DA PULSACAO: 1 BPM; GU— e Dol 84 ¢ D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 56 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 22 23 24 25 26 27 28 25 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude i i ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 o0 SUS acontecer! ACURACIA DA PULSACAO: =1 BPM OU 1%, O QUE FOR MAIOR; BATERIA: 01 PILHA ALCALINA AAA: TESTADO E APROVADO CONFORME PROTOCOLO ISO 10993. APRESENTAR AMOSTRA Fiscal indicado para fiscalizacfio: Gesca Alcantara Coronel, Portaria de Nomeag&o n° 067/2026; Fernanda da Silva Meira, Portaria de Nomeagdio n° 067/2026; Darlin Frangois, Farmacéutica do Municipio, Portaria de Nomeagdo N° 067/2026. Gestor do contrato: Roberta Araujo Gongalves, Portaria de Nomeagdo n® 067/2026. INSTRUMENTO VINCULATIVO: Contratagdo através de Registro de Pregos. Vigéncia: 12(doze) meses. Com possibilidade de Vigéncia continuada. Forma de entrega: Parcelada em 10 (dez) dias. A Comissdo de Acompanhamento da Elaborag@o e Execug@o do Plano Municipal de Saide, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugio Orgamentaria e Financeira do Fundo Municipal de Satide e a Comisséo de Legislagdo e Normas, do Conselho Municipal de Saide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 023/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Satde de MaracajuMS que DELIBERE FAVORAVELMENTE a aquisigdo de Materiais de Enfermagem, com amostras, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Satide do Municipio de Maracaju/MS, conforme Minuta do Documento de Formaliza¢io de Demanda. Recomendac¢des a Gestdo Municipal de Satude: a) Seja encaminhada ao Conselho Municipal de Saude copia _do(s) contrato(s) administrativo(s) celebrado(s) com a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatorio, para fins de conhecimento, aprecia¢do e acompanhamento por este Conselho; e b) Caso ocorra qualquer alteragio na Minuta do Documento de Formaliza¢do de Demanda, seja o Conselho Municipal de Satide Comunicado. Apds apresentacdo do Parecer Conjunto n°® 023/2026. A Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se as mesmas se sentem esclarecidas sobre o0 assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votag#o e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera e APROVA sobre a aquisi¢io de Materiais de Enfermagem, com amostras, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Satde do Municipio de Maracaju/MS conforme Documento de Formalizagio de Demanda. Sera elaborada resolugéo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagio em Didrio Oficial conforme normas vigentes. 2.2. AQUISICAO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM: Oficio n° 122/2026/SMS/PMM: Através do Oficio n® 122/2026/SMS/PMM, de 02/04/2025, protocolado no CMS na data de 06/04/2026, a SMS solicita que o CMS DELIBERE E APROVE sobre a Minuta de Documento de Formalizagdo de Demanda que trata da aquisi¢io de Materiais de Enfermagem, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Saude do Municipio de Maracaju/MS. Quantidade e especificacdes do objeto: Unid Med Qtde. 01 ABAIXADOR DE LINGUA (ESPATULA’ DE MADEIRA). CARACTERISTICAS: DESCARTAVEL, | PCT | 1.000 FORMATO CONVENCIONAL LISO, SUPERFICIE E BORDAS PERFEITAMENTE ACABADAS, ESPESSURA — T S e A o N s Item Descri¢iio/especificacio D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 57 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Satde ity i s ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 o0 5US acontecer! E E LARGURA UNIFORME EM TODA A SUA EXTENSAO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 14 CM D COMPRIMENTO; 1,4 CM DE LARGURA; 0,5 MM DE ESPESSURA, EMBALADO EM PACOTE COM 100 UNIDADES YEREAT 02 AGUA DESTILADA 10 ML - INJETAVEL- AMPOLA DE 10ML : ; AGUA DESTILADA PARA USO EM AUTOCLAVE. CARACTERISTICAS: NA ENTREGA TODAS AS GL | 1.000 03 EMBALAGENS DEVERAO APRESENTAR BOAS CONDICOES. GALAO DE 5 LITROS. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. AGULHA PARA CANETA DE INSULINA. CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL, ATOXICA, COM | CX 200 04 BISEL PENTAFACETADO, TENDO 4 MM DE COMPRIMENTO E 0,23 MM DE DIAMETRO. CAIXA COM 100 AGULHAS : 4 AGULHAS HIPODERMICAS 13MMX4, SMM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, UN | 30.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM AGO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, 05 SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. AGULHAS HIPODERMICAS 20MMX5,5MM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, | UN | 50.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, 06 SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAQ COLORIDA. AGULHAS HIPODERMICAS 25MMX6,0MM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, | UN |[40.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTAGAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, 07 SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. AGULHAS HIPODERMICAS 25MMX7,0MM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, | UN | 30.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA- OCA-RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, 08 SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. AGULHAS HIPODERMICAS 25MMX8,0MM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, | UN | 40.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA- RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, 09 SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. AGULHAS HIPODERMICAS 30MMX7,0MM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, | UN | 15.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA- OCA-RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, 10 SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. AGULHAS HIPODERMICAS 30MMX8,0MM. CARACTERISTICAS. HIPODERMICA, ESTERIL, | UN |[20.00 SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA- OCA-RETA, COM 0 PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO 11 TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO T WWWVQ@JF Sk Y D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 58 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ C 32 anos fazendo o SUS ) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude MS Conselho Municipal de Saude acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. 12 AGULHAS HIPODERMICAS 40MMXI12MM. CARACTERISTICAS: HIPODERMICA, ESTERIL, SILICONIZADA DE USO PROFISSIONAL. CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM PERFEITA ADAPTACAO UNIVERSAL AO CANHAO (BICO SLIP E LUERLOCK), COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, PONTA AFIADA, NAO ASPERO E SEM REBARBAS. CANHAO PLASTICO, ATOXICO, SEM REBARBAS E COM ESPACO MORTO REDUZIDO. PROTETOR EM POLIPROPILENO ATOXICO, NO FORMATO HEXAGONAL, ESTERIL DE USO UNICO, COM MANGA DE BORRACHA NA PARTE INFERIOR. CANHAO, PROTETOR E EMBALAGEM NA COR CORRESPONDENTE AO CALIBRE. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA COM IDENTIFICACAO COLORIDA. UN 20.00 13 ALCOOL GEL 70% - REFIL PARA DISPENSER. CARACTERISTICAS: GEL A BASE DE ALCOOL 70%, COM ACAO ANTISSEPTICA. COM GLICERINA EM SUA COMPOSICAO. DEVENDO ESTAR DEVIDAMENTE ROTULADO COM A IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE E CUIDADOS NA UTILIZACAO. EMBALAGEM NO MINIMO 800ML. 500 14 ALCOOL ETILICO 70° ANTISSEPTICO. CARACTERISTICAS: HIDRATADO NA CONCENTRAGCAO DE 70 ° INPM (70% EM PESO), INDICADO COMO ANTISSEPTICO TOPICO PARA USO EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE. EMBALAGEM 1 LITRO 3.000 15 ALCOOL GEL 70%. CARACTERISTICAS: GEL A BASE DE ALCOOL 70%, COM AGAO ANTISSEPTICA. COM GLICERINA EM SUA COMPOSICAO. DEVENDO ESTAR DEVIDAMENTE ROTULADO COM A lDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE E CUIDADOS NA UTILIZACAO. EMBALAGEM 1 LITRO. ) FRC 1.000 16 ALMOTOLIA DE USO MEDICO-HOSPITALAR. CARACTERISTICAS: BICO RETO E LONGO, COR AMBAR 250 ML, CONFECCIONADA EM PLASTICO OU SIMILAR, OPACO, COM TAMPA ACOPLADA AO FRASCO, CAPACIDADE 250ML, COMPOSTA DE 3 PARTES: BISNAGA, BICO ROSQUEADOR E TAMPA; CONFECCIONADA INTEIRAMENTE EM PLASTICO APROPRIADO, RESISTENTE, FLEXIVEL, BISNAGA INTEIRICA, COR AMBAR (FOTOSSENSIVEL), COM PAREDES UNIFORMES EM SUA ESPESSURA E DIAMETRO REGULAR EM TODA EXTENSAO: BICO CONFECCIONADO EM PLASTICO FLEXIVEL, PROVIDO DE ENCAIXE ADEQUADO PARA FECHAMENTO PERFEITO. RESISTENTE AS DESINFECCOES. UN 500 17 ALMOTOLIA DE USO MEDICO-HOSPITALAR. CARACTERISTICAS: BICO RETO E LONGO, TRANSPARENTE 250ML. CONFECCIONADA EM PLASTICO OU SIMILAR, OPACO, COM TAMPA ACOPLADA AO FRASCO, CAPACIDADE 250ML, COMPOSTA DE 3 PARTES: BISNAGA, BICO ROSQUEADOR E TAMPA, CONFECCIONADA INTEIRAMENTE EM PLASTICO APROPRIADO, RESISTENTE, FLEXIVEL, BISNAGA INTEIRIGA, COR TRANSPARENTE, COM PAREDES UNIFORMES EM SUA ESPESSURA E DIAMETRO REGULAR EM TODA EXTENSAO: BICO CONFECCIONADO EM PLASTICO FLEX]VEL PROVIDO DE ENCAIXE ADEQUADO PARA FECHAMENTO PERFEITO. RESISTENTE AS DESINFECCOES 500 18 ALMOTOLIA DE USO MEDICO-HOSPITALAR. CARACTERISTICAS: BICO CURVO E LONGO, TRANSPARENTE 250ML. CONFECCIONADA EM PLASTICO OU SIMILAR, OPACO, COM TAMPA ACOPLADA AO FRASCO, CAPACIDADE 250ML, COMPOSTA DE 3 PARTES: BISNAGA, BICO ROSQUEADOR E TAMPA, CONFECCIONADA INTEIRAMENTE EM PLASTICO APROPRIADO, RESISTENTE, FLEXIVEL, , BISNAGA INTEIRICA, COR TRANSPARENTE, COM PAREDES UNIFORMES EM SUA ESPESSURA E DIAMETRO REGULAR EM TODA EXTENSAO: BICO CONFECCIONADO EM PLASTICO FLEXIVEL PROVIDO DE ENCAIXE ADEQUADO PARA FECHAMENTO PERFEITO. RESISTENTE AS DESINFECCOES UN 500 19 ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO. CARACTERISTICAS: FIBRAS 100% ALGODAO CRU, COR NATURAL, RELATIVA IMPERMEABILIDADE, DISTRIBUICAO UNIFORME DO ALGODAO, EM ROLOS DE MANTAS UNIFORMES, COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES. CAPA DE COLA VEGETAL HIPOALERGENICA APLICADA EM UMA DAS FACES. 12 CM X 1 ,80 MT. PACOTE COM 12 UNIDADES. RL 3.600 20 ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO. CARACTERISTICAS: FIBRAS 100% ALGODAO CRU, COR NATURAL, RELATIVA IMPERMEABILIDADE, DISTRIBUICAO UNIFORME DO ALGODAO, EM ROLOS DE MANTAS UNIFORMES, COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES. CAPA DE COLA VEGETAL HIPOALERGENICA APLICADA EM UMA DAS FACES. 15 CM X 1 ,80 MT. PACOTE COM 12 UNIDADES. RL 4.800 21 ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO. CARACTERISTICAS: FIBRAS 100% ALGODAO CRU, COR NATURAL, RELATIVA IMPERMEABILIDADE, DISTRIBUICAO UNIFORME DO ALGODAO, EM ROLOS DE MANTAS UNIFORMES, COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES. CAPA DE COLA VEGETAL HIPOALERGENICA APLICADA EM UMA DAS FACES. 20 CM X 1,80 MT. PACOTE COM 12 UNIDADES. RL 3.600 22 ATADURA GESSADA. 100% ALGODAO. CARACTERISTICAS: ELABORADA A PARTIR DE UMA FORMULACAO ESPECIAL DE GESSO APLICADA UNIFORMEMENTE SOBRE UMA TELA DE TECIDO TIPO GIRO INGLES, COM CORTE SINUOSO NAS LATERAIS PARA EVITAR O DESFIAMENTO (ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE), COM TEMPO DE SECAGEM APROXIMADO DE 3 A 4 MINUTOS, ENROLADO DE FORMA CONTINUA. 10 CM DE LARGURA X 3M DE COMPRIMENTO. RL 2.000 23 ATADURA GESSADA 100% ALGODAO. CARACTERISTICAS: ELABORADA A PARTIR DE UMA FORMULAGAO ESPECIAL DE GESSO APLICADA UNIFORMEMENTE SOBRE UMA TELA DE TECIDO TIPO GIRO INGLES, COM CORTE SINUOSO NAS LATERAIS PARA EVITAR O DESFIAMENTO (ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE), COM TEMPO DE SECAGEM APROXIMADO DE 3 A 4 MINUTOS, ENROLADO DE FORMA CONT{NUA. 15CM DE LARGURA X 3M DE COMPRIMENTO. RL 3.000 24 ATADURA GESSADA 100% ALGODAO. CARACTERISTICAS: ELABORADA A PARTIR DE UMA FORMULAGCAO ESPECIAL DE GESSO APLICADA UNIFORMEMENTE SOBRE UMA TELA DE TECIDO TIPO GIRO INGLES, COM CORTE SINUOSO NAS LATERAIS PARA EVITAR O DESFIAMENTO RL 2.000 e W et Y e D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 59 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 0y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL § / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude ety e ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 o acontecer! (ACABAMENTO EM ZIGUE-ZAGUE), COM TEMPO DE SECAGEM APROXIMADO DE 3 A 4 MINUTOS, ENROLADO DE FORMA CONTINUA. 20 CM DE LARGURA X 4M DE COMPRIMENTO. BATERIA PARA APARELHO DE GLICEMIA. CARACTERISTICAS: BATERIA DE LITHIUM EM | UN | 500 FORMATO DE BOTAO CR2032 3V. BOBINA PAPEL GRAU CIRURGICO 10CM X 100M. CARACTERISTICA: BOBINAS LISAS, | RL | 300 PRODUZIDAS EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMEAVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEAVEL A 26 | MICROORGANISMO, RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESIDUOS TOXICOS, TRANSPARENCIA DO FILME. DOTADO DE INDICADORES QUIMICOS QUE MUDAM DE COR APOS O PROCESSO DE ESTERILIZACAO. TAMANHO 10CM X 100M. BOBINA PAPEL GRAU CIRURGICO 15CM X 100M. CARACTERISTICA: BOBINAS LISAS, | RL | 250 PRODUZIDAS EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMEAVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEAVEL A 27 | MICROORGANISMO, RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESIDUOS TOXICOS, TRANSPARENCIA DO FILME. DOTADO DE INDICADORES QUIMICOS QUE MUDAM DE COR APOS O PROCESSO DE ESTERILIZACAO. TAMANHO 15CM X 100M BOBINA PAPEL GRAU CIRURGICO 20CM X 100M. CARACTERISTICA: BOBINAS LISAS, | RL | 250 PRODUZIDAS EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMEAVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEAVEL A 28 | MICROORGANISMO, RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESIDUOS TOXICOS, TRANSPARENCIA DO FILME. DOTADO DE INDICADORES QUIMICOS QUE MUDAM DE COR APOS O PROCESSO DE ESTERILIZACAO. TAMANHO 20CM X 100M. BOBINA PARA ECG MODELO CARDIO CARE 2000. CARACTERISTICAS: RETICULADO, 216MMX30M, | RL | 100 29 | COMPATIVEL NO APARELHO ELETROCARDIOGRAFO DA MARCA BIONET MODELO CARDIOCARE 2000. BOTA DE UNNA. CARACTERISTICAS: CURATIVO COMPOSTO POR BANDAGEM ELASTICA DE GAZES | UN | 1.000 CONTENDO ALCOOL CETOESTEARILICO, ALCOOL CETILICO, POLAWAX, OLEO DE GIRASSOL, 30 | METILPARABENO, PROPILPARABENO, IMIDUREIA, PROPILENOGLICOL, BHT, AGUA PURIFICADA. QUE SE ADAPTE AOS CONTORNOS DA PERNA, ESTICANDO-SE SUAVEMENTE, NAO PERDENDO SUA ESPESSURA DURANTE A APLICACAO. TAMANHO 7.6 X 9,14CM. 25 CAIXA TERMICA 15L - CAIXA TERMICA COM ALCA CONFORTAVEL PARA FACILITAR O TRANSPORTE, COM TAMPA ARTICULADA. FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTO IMPACTO POSSUI A ISOLAMENTO TERMICO EM ESPUMA DE POLIURETANO, PRATICA E FACIL DE LIMPAR. CAPACIDADE W =9 15L. CAIXA TERMICA 25L - CAIXA TERMICA COM ALCA CONFORTAVEL PARA FACILITAR O 32 TRANSPORTE, COM TAMPA ARTICULADA. FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTO IMPACTO POSSUI UN 20 ISOLAMENTO TERMICO EM ESPUMA DE POLIURETANO, PRATICA E FACIL DE LIMPAR. CAPACIDADE 251; CAMPO CIRURGICO 40 X 40CM DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: CAMPO CIRURGICO ESTERIL, | UN | 2.000 FABRICADO EM NAO-TECIDO COM FENESTRA DE 10 CM DE DIAMETRO POSSUI DOBRAS 33 | CIRURGICAS, QUE GARANTEM A ESTERILIDADE APOS A APLICACAO E ATOXICO E HIPOALERGENICO, INDICADO PARA QUALQUER TIPO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE E ESTERILIZADOS POR OXIDO DE ETILENO. CAMPO CIRURGICO 40 X 40CM DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: CAMPO CIRURGICO ESTERIL, [ UN | 2.000 FABRICADO EM NAO-TECIDO SEM FENESTRA POSSUI DOBRAS CIRURGICAS, QUE GARANTEM A 34 | ESTERILIDADE APOS A APLICACAO E ATOXICO E HIPOALERGENICO, INDICADO PARA QUALQUER TIPO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE E ESTERILIZADOS POR OXIDO DE ETILENO. CATETER NASAL TIPO OCULOS. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO PARA INSTILACAO DE | UN | 200 OXIGENIO OU AR COMPRIMIDO ATRAVES DE INTRODUTORES NASAIS, CIRCUITO DE TUBOS DE PVC 35 | COLADOS ENTRE SI, NA COR VERDE OU DE ACORDO COM OS PADROES INTERNACIONAIS. ~ | DESCARTAVEL, ATOXICO, ESTERIL, ATRAUMATICO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO COM ESTERILIZAGAO A OXIDO DE ETILENO OU EM EMBALAGEM PLASTICA COM ESTERILIZACAO A RAIO GAMA. CATETER VENOSO DE SEGURANCA N° 18G. CARACTERISTICAS: CANULA DE 45MM DE | UN | 800 COMPRIMENTO, MATERIAL EM POLIURETANO COM TEMPO DE PERMANENCIA SUPERIOR 72HORAS, DEVE APRESENTAR PAREDE FINA, PONTA LEVEMENTE AFUNILADA E RADIOPACO. AGULHA 36 | SILICONIZADA, COM BISEL CURTO E TRIFACETADO, CONECTOR LUER LOCK E SLIP ADAPTANDO- SE EM QUALQUER EQUIPO OU SERINGA, ATOXICO, ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO PROCEDENCIA TIPO, DATA DE ESTERILIZACAO VALIDADE E NUMERO DO LOTE. CATETER VENOSO DE SEGURANCA N° 20G. CARACTERISTICAS: CANULA DE 45MM DE | UN | 1.000 COMPRIMENTO, MATERIAL EM POLIURETANO COM TEMPO DE PERMANENCIA SUPERIOR 72HORAS, DEVE APRESENTAR PAREDE FINA, PONTA LEVEMENTE AFUNILADA E RADIOPACO. AGULHA 37 | SILICONIZADA, COM BISEL CURTO E TRIFACETADO, CONECTOR LUER LOCK E SLIP ADAPTANDO- SE EM QUALQUER EQUIPO OU SERINGA, ATOXICO, ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, TIPO, DATA DE ESTERILIZACAO, VALIDADE E NUMERO DO LOTE. CATETER VENOSO DE SEGURANCA N° 22G. CARACTERISTICAS: CANULA DE 45MM DE | UN | 4.000 COMPRIMENTO, MATERIAL EM POLIURETANO COM TEMPO DE PERMANENCIA SUPERIOR 72HORAS, 38 | DEVE APRESENTAR PAREDE FINA, PONTA LEVEMENTE AFUNILADA E RADIOPACO. AGULHA SILICONIZADA, COM BISEL CURTO E TRIFACETADO, CONECTOR LUER LOCK E SLIP ADAPTANDO- SE EM QUALQUER EQUIPO OU SERINGA, ATOXICO, ESTERIL, EMBALADO, INDIVIDUALMENTE EM T~ gt e flin B s D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 60 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ C 32 anos fazendo o SUS acontecer! ) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude MS Conselho Municipal de Saude ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 PAPEL GRAU CIRURGICO, COM ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, TIPO, DATA DE ESTERILIZACAO VALIDADE E NUMERO DO LOTE. 39 CATETER VENOSO DE SEGURANCA N° 24G. CARACTERISTICAS: CANULA DE 45MM DE COMPRIMENTO, MATERIAL EM POLIURETANO COM TEMPO DE PERMANENCIA SUPERIOR 72HORAS, DEVE APRESENTAR PAREDE FINA, PONTA LEVEMENTE AFUNILADA E RADIOPACO. AGULHA SILICONIZADA, COM BISEL CURTO E TRIFACETADO, CONECTOR LUER LOCK E SLIP ADAPTANDO- SE EM QUALQUER EQUIPO OU SERINGA, ATOXICO, ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO, COM ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, TIPO, DATA DE ESTERILIZACAO, VALIDADE E NUMERO DO LOTE. UN 4.000 40 CLOREXIDINA DEGERMANTE (DIGLUCONATO) 2%. CARACTERISTICAS: PRODUTO A BASE DE DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA. EMBALAGEM COM PERFEITA VEDAGAO, IDENTIFICACAO CLARA E VISIVEL DO PRINCiPIO ATIVO NO PAINEL PRINCIPAL DA MESMA. EMBALAGEM 1 LITRO. FRC 300 41 CLOREXIDINA AQUOSA (DIGLUCONATO) 0,5%. CARACTERISTICAS: PRODUTO A BASE DE DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA. EMBALAGEM COM PERFEITA VEDAGAO, IDENTIFICACAO CLARA E VISIVEL DO PRINCIPIO ATIVO NO PAINEL PRINCIPAL DA MESMA. EMBALAGEM 1 LITRO. FRC 300 42 CLOREXIDINA (DIGLUCONATO) 0,2%. CARACTERISTICAS: PRODUTO A BASE DE DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA. EMBALAGEM COM PERFEITA VEDAGAO, IDENTIFICAGAO CLARA E VISIVEL DO PRINCIPIO ATIVO NO PAINEL PRINCIPAL DA MESMA. EMBALAGEM 1 LITRO. FRC 43 COLETOR DE EXAMES. CARACTERISTICAS: COLETOR UNIVERSAL PARA URINA E/OU FEZES, ESTERIL, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, COM TAMPA DE ROSCA. CAPACIDADE 80ML. EMBALADOS INDIVIDUALMENTE 44 COLETOR DE URINA (SISTEMA FECHADO). CARACTERISTICA: COLETOR DE URINA ADULTO ANTI- REFLUXO SISTEMA FECHADO. CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, TRANSPARENTE, ATOXICO E MALEAVEL COM CAPACIDADE PARA 2 LITROS; MARCAGOES APROXIMADAS COM INTERVALOS GRADUAIS DE 50 E 100ML. EMBALAGEM INDIVIDUAL. 45 COLETOR PARA MATERIAIS PERFURO CORTANTE (CAPACIDADE 7 LITROS). CARACTERISTICAS: CAIXA DESCARTAVEL (RECIPIENTE) CONFECCIONADO A PARTIR DE PAPELAO ONDULADO (CAIXA EXTERNA E BANDEJA), PAPELAO COURO (CINTA LATERAL E FUNDO RIGIDO) E POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (SACOLA PARA REVESTIMENTO) PARA DESCARTE DE OBJETOS CORTANTES E PERFURANTES, BOCA ADAPTAVEL QUE FACILITA A DISPENSACAO DE OBJETOS PERFURO CORTANTES, ALCAS EXTERNAS E TAMPA DE SEGURANGA DE TRAVA DUPLA. PRODUZIDO DE ACORDO COM A NBR 13853. 1.000 46 COLETOR = PARA MATERIAIS PERFURO CORTANTE (CAPACIDADE 13 LITROS). CARACTERISTICAS: CAIXA DESCARTAVEL (RECIPIENTE) CONFECCIONADO A PARTIR DE PAPELAO ONDULADO (CAIXA EXTERNA E BANDEJA), PAPELAO COURO (CINTA LATERAL E FUNDO RiGIDO) E POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (SACOLA PARA REVESTIMENTO) PARA DESCARTE DE OBJETOS CORTANTES E PERFURANTES, BOCA ADAPTAVEL QUE FACILITA A DISPENSACAO DE OBJETOS PERFURO CORTANTES, ALGCAS EXTERNAS E TAMPA DE SEGURANCA DE TRAVA DUPLA. PRODUZIDO DE ACORDO COM A NBR 13853. UN 1.000 47 CURATIVO ADESIVO PARA COLETA DE SANGUE. CARACTERISTICAS: CURATIVO REDONDO POS- COLETA DE SANGUE (STOPPER OU BANDAGEM). UN 48 CURATIVO ADESIVO POS-COLETA DESENHO INFANTIL ROLO 25 MM. 500 UN/CX 49 CURATIVO DE CARVAO ATIVADO COM PRATA — MEDINDO NO MINIMO 10CM X 10CM. ESTERIL. EMBALADO INDIVIDUALMENTE. REGISTRO NA ANVISA. UN 50 CURATIVO DE CARVAO ATIVADO COM PRATA — MEDINDO NO MINIMO 10CM X 20CM. ESTERIL. EMBALADO INDIVIDUALMENTE. REGISTRO NA ANVISA. 51 CURATIVO HIDROCOLOIDE STANDARD — MEDINDO NO MINIMO 10CM X 10CM. CONTEM CARBOXIMETILCELULOSE E PECTINA. ESTERIL. EMBALADO INDIVIDUALMENTE. REGISTRO NA ANVISA. 52 CURATIVO HIDROCOLOIDE STANDARD — MEDINDO NO MINIMO 15CM X 15CM. CONTEM CARBOXIMETILCELULOSE E PECTINA. ESTERIL. EMBALADO INDIVIDUALMENTE. REGISTRO NA ANVISA. 2.000 53 CURATIVO DE HIDROGEL COM ALGINATO. APRESENTACAO EM GEL TRANSPARENTE, VISCOSO, ABSORVENTE E NAO ESTERIL. REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM DE 85 GR. 300 54 DETERGENTE ENZIMATICO. DETERGENTE NEUTRO MULTIENZIMATICO DE ALTA EFICIENCIA A BASE DE 5 ENZIMAS. COMPOSICAO: PROTEASE, AMILASE, LIPASE, PROTEASE SUBTILISINA (LIQUINASE), CARBOIDRASE, NONIL FENOL ETOXILADO (2,5% P/P), ESTABILIZANTES, SOLVENTES ORGANICOS, ALCALINIZANTES, CORANTE, CONSERVANTES E VEICULO. FAIXA DE PH DO PRODUTO PURO 6,0 - 8,0. EMBALAGEM DE 1 LITROS. REGISTRO NA ANVISA. UN 300 55 DRENO PENROSE ESTERILIZADO N° 2. CARACTERISTICAS: DRENO DE PENROSE SEM GAZE, N2, LATEX NATURAL, FLEX{VEL, FORMATO TUBULAR UNIFORME EM TODA SUA EXTENSAO PAREDES FINAS E MALEAVEIS. ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. UN 200 56 DRENO PENROSE ESTERILIZADO N° 3. CARACTERISTICAS: DRENO DE PENROSE SEM GAZE, N°3, LATEX NATURAL, FLEXIVEL FORMATO TUBULAR UNIFORME EM TODA SUA EXTENSAO, PAREDES FINAS E MALEAVEIS. ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. UN 200 57 DRENO PENROSE ESTERILIZADO N° 4. CARACTERISTICAS: DRENO DE PENROSE SEM GAZE, N°4, LATEX NATURAL, FLEXIVEL, FORMATO TUBULAR UNIFORME EM TODA SUA EXTENSAO PAREDES FINAS E MALEAVEIS. ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. 200 GO o e it D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 61 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ s ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 325 s o ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 o acontecer! ELETRODO PARA APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA ADULTO/INFANTIL. | PCT | 1.000 CARACTERISTICAS: COM ADESIVO DE ADERENCIA EFICIENTE PARA APLICAGCOES DE LONGA DURAGAO, CAPA PLASTICA QUE MANTEM A UMIDADE DO GEL, FABRICADO EM ESPUMA DE ALTA b DENSIDADE, GEL SOLIDO DE CLORETO DE POTASSIO PROTEGIDO CONTRA RESSECAMENTO POR UM ANEL PLASTICO SER COMPATIVEL COM OS TAMANHOS ADULTO/INFANTIL. PACOTE COM 50 UNIDADES. EQUIPO MACROGOTAS. CARACTERISTICAS: EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS | UN | 10.00 E SOLUGOES PELA VIA ENDOVENOSA. COM A FINALIDADE DE ENTREMEAR A LlGACAO DO 0 DISPOSITIVO VENOSA PERIFERICO (LIGADO AO PACIENTE) AO RECIPIENTE QUE CONTEM LIQUIDO A SER INFUNDIDO (QUE PODE TER OU NAO MEDICAGAO). ESTERIL; FABRICADO EM PVC FLEXIVEL E INCOLOR; PROVIDO DE PINCA ROLETE, INJETOR LATERAL COM MEMBRANA AUTO = CICATRIZANTE, CAMARA GOTEJADORA COM DISPOSITIVO PARA ENTRADA DE AR COM FILTRO HIDROFOBO E BACTERIOLOGICO E FILTRO DE PARTICULAS DE 15uM. CONECTOR LUER SLIP UNIVERSAL: TUBO COM 1,5M COM PONTA PERFURANTE E TAMPA PROTETORA; ATOXICO E APIROGENICO; DESCARTAVEL E DE USO UNICO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLASTICO. EQUIPO PARA NUTRICAO ENTERAL. CARACTERISTICAS: ESTERIL, PONTA PERFURANTE | UN |20.00 ADAPTAVEL COM FACILIDADE E SEGURANGA A QUALQUER TIPO DE FRASCO/ AMPOLA/ BOLSA, 0 CONTENDO PROTETOR, FILTRO DE AR HIDROFOBO DE 5 MICRONS, CAMARA DE GOTEJAMENTO FLEXIVEL E TRANSPARENTE PERMITINDO O MONITORAMENTO DE FLUXO DA ALIMENTACAO A SER ADMINISTRADA. TUBO FLEXIVEL DE COLORACAO AZUL EM PVC DE NO MINIMO 1,2M DE COMPRIMENTO. REGULADOR DE FLUXO (CLAMP E ROLETE) PARA CONTROLE DE FLUXO DE SEGURANCA, CONECTOR ESCALONADO PARA DIFERENTES DIAMETROS DE SONDA, CONTENDO PROTETOR. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLASTICO, CONTENDO OS DADOS IMPRESSOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. EQUIPO PARA NUTRICAO ENTERAL. CARACTERISTICAS: ESTERIL, PONTA PERFURANTE | UN | 5.000 ADAPTAVEL COM FACILIDADE E SEGURANGA A QUALQUER TIPO DE FRASCO/ AMPOLA/ BOLSA, CONTENDO PROTETOR, FILTRO DE AR HIDROFOBO DE 5 MICRONS, CAMARA DE GOTEJAMENTO FLEXIVEL E TRANSPARENTE PERMITINDO O MONITORAMENTO DE FLUXO DA ALIMENTAGAO A 61 | SER ADMINISTRADA. TUBO FLEXIVEL DE COLORACAO AZUL EM PVC DE NO MINIMO 12M DE COMPRIMENTO. REGULADOR DE FLUXO (CLAMP E ROLETE) PARA CONTROLE DE FLUXO DE SEGURANGCA, CONECTOR LUER SLIP. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLASTICO, CONTENDO OS DADOS IMPRESSOS DE IDENTIFICACAO, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. 60 62 ESCOVA CERVICAL. CARACTERISTICAS: DESCARTAVEL, HASTE PLASTICA CILINDRICA COM 16 | PCT 50 CM E CERDAS DE NYLON COM 2 CM DE COMPRIMENTO, PACOTE COM 100 UNIDADES. 63 ESCOVA DE CERDAS MOLES PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS. DIMENSOES DO PRODUTO: 14CM (COMPRIMENTO) X 4,5CM (LARGURA) X 2,5CM (ALTURA). PESO DO PRODUTO: 0,020KG ESPACADOR INFANTIL/ADULTO - CORPO EM ALUMINIO. APLICACAO: ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS INALATORIOS. CARACTERISTICAS QUE ATENDA FAIXA ETARIA ACIMA DE 2 ANOS. DETALHES: COM MASCARA FLEXIVEL DE FACIL E ADEQUADA ADAPTAGAO E ADAPTADOR 64 UNIVERSAL PARA MEDICAGAO SPRAY AEROSSOL, INDICADA NA PROFILAXIA E TRATAMENTO DA ASMA. EMBALAGEM: INDIVIDUAL EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. COMPLEMENTO: TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE lDENTIFICACAO PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAGAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. ESPACADOR BABY 0 A 2 ANOS -CORPO EM ALUMINIO APLICACAO: ADMINIST RACAO DE MEDICAMENTOS INALATORIOS. CARACTERISTICAS QUE ATENDA FAIXA ETARIA ATE 2 ANOS. DETALHES: COM MASCARA FLEXIVEL DE FACIL E ADEQUADA ADAPTAGAO E ADAPTADOR 65 UNIVERSAL PARA MEDICAGCAO SPRAY AEROSSOL, INDICADA NA PROFILAXIA E TRATAMENTO DA ASMA. EMBALAGEM: INDIVIDUAL EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. COMPLEMENTO: TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. ESPARADRAPO IMPERMEAVEL E ANTIALERGICO, COM CAPA. CARACTERISTICAS: COMPOSTO | UM | 2.500 DE TECIDO 100% ALGODAO COM RESINA ACRILICA IMPERMEABILIZANTE, MASSA ADESIVA ABASE 66 DE BORRACHA NATURAL, OXIDO DE ZINCO E RESINA. FACIL DE RASGAR E DE EXCELENTE FLEXIBILIDADE, INDICADO PARA DIVERSOS USOS, COMO A FIXACAO DE CURATIVOS, ATADURAS, SONDAS, DRENOS, CATETERES. LARGURA 5CM X 4,5M COMPRIMENTO. ESPATULA DE AYRES. CARACTERISTICAS: EM MADEIRA, RESISTENTES, PONTAS | PCT 50 67 ARREDONDADAS, DESCARTAVEIS, UTILIZADA PARA COLETA DE EXAMES GINECOLOGICOS, MEDINDO 18 CM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, NO DO LOTE E DATA DE FABRICACAO. ESPECULO VAGINAL. CARACTERISTICAS: ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL, TAMANHO | UN [1.000 PEQUENO FECHO TIPO BORBOLETA, PRODUZIDO EM POLIESTIRENO CRISTAL, ESTERIL, E 68 LUBRIFICADO, PERMITINDO EXCELENTE TRANSPARENCIA E TRANSMISSAO LUMINOSA, VALVAS ANATOMICAS DE CONTORNOS LISOS E REGULARES, DISPOSITIVO DE ABERTURA (PARAFUSO BORBOLETA) FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI), FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI), PIGMENTADO E INDEFORMAVEL DE FORMATO fi W Jv\flW/‘% A 10 UN 50 UN 100 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 62 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ® ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo 0 SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 ANATOMICO FAVORECENDO UM EXAME INDOLOR AO PACIENTE, EMBALAGEM CONTENDO DATA DE FABRICACAO N°. LOTE E VALIDADE. 69 ESPECULO VAGINAL. CARACTERISTICAS: ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL, TAMANHO MEDIO, FECHO TIPO BORBOLETA, PRODUZIDO EM POLIESTIRENO CRISTAL, ESTERIL, E LUBRIFICADO, PERMITINDO EXCELENTE TRANSPARENCIA E TRANSMISSAO LUMINOSA, VALVAS ANATOMICAS DE CONTORNOS LISOS E REGULARES, DISPOSITIVO DE ABERTURA (PARAFUSO BORBOLETA) FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI), FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI), PIGMENTADO E INDEFORMAVEL DE FORMATO ANATOMICO FAVORECENDO UM EXAME INDOLOR AO PACIENTE, EMBALAGEM CONTENDO DATA DE FABRICACAO N°. LOTE E VALIDADE. 2.000 70 ESPECULO VAGINAL. CARACTERISTICAS: ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL, TAMANHO GRANDE, FECHO TIPO BORBOLETA, PRODUZIDO EM POLIESTIRENO CRISTAL, ESTERIL, E LUBRIFICADO, PERMITINDO EXCELENTE TRANSPARENCIA E TRANSMISSAO LUMINOSA, VALVAS ANATOMICAS DE CONTORNOS LISOS E REGULARES, DISPOSITIVO DE ABERTURA (PARAFUSO BORBOLETA) FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI), FABRICADO EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI), PIGMENTADO E INDEFORMAVEL DE FORMATO ANATOMICO FAVORECENDO UM EXAME INDOLOR AO PACIENTE, EMBALAGEM CONTENDO DATA DE FABRICACAO, N°. LOTE E VALIDADE. 1.000 71 ESTETOSCOPIO. CARACTERISTICAS: ESTETOSCOPIO ADULTO, AUSCULTA CARDIOLOGICA E PULMONAR, COM CONJUNTO BI-AURICULAR EM METAL CROMADO RESISTENTE, CURVATURA DO TUBO "Y" FLEXIVEL, ALTA SENSIBILIDADE ACUSTICA, PERMITINDO A MAXIMA ESCUTA DOS SONS DO PACIENTE E MINIMO ESCUTA DO SOM DO AMBIENTE; DIAFRAGMA DE CAMPANULA; OLIVAS ANATOMICAS DE MATERIAL CONFORTAVEL AOS OUVIDOS; ACABAMENTO SEM REBARBAS, RECAMBIAVEIS E LAVAVEIS, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, N°. LOTE. 200 72 ESTETOSCOPIO. CARACTERISTICAS: ESTETOSCOPIO INFANTIL, AUSCULTA CARDIOLOGICA E PULMONAR, COM CONJUNTO BI-AURICULAR EM METAL CROMADO RESISTENTE, CURVATURA DO TUBO "Y" FLEXIVEL, ALTA SENSIBILIDADE ACUSTICA, PERMITINDO A MAXIMA ESCUTA DOS SONS DO PACIENTE E MINIMO ESCUTA DO SOM DO AMBIENTE; DIAFRAGMA DE CAMPANULA; OLIVAS ANATOMICAS DE MATERIAL CONFORTAVEL AOS OUVIDOS; ACABAMENTO SEM REBARBAS, RECAMBIAVEIS E LAVAVEIS, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, N°. LOTE. UN 50 73 FIO CATGUT - 2.0. FIO DE SUTURA CIRURGICA CATGUT SIMPLES. CARACTERISTICAS: ESTERIL, ABSORVIVEL, 75CM DE COMPRIMENTO. DESCRICAO DA AGULHA 1/2 CIR. 4.0 CM. g 1.000 74 FIO CATGUT - 3.0. FIO DE SUTURA CIRURGICA CATGUT SIMPLES. CARACTERISTICAS: ESTERIL, ABSORVIVEL, 75CM DE COMPRIMENTO. DESCRICAO DA AGULHA 1/2 CIR. 3.0 CM. Z 500 75 FIO CATGUT - 4.0. FIO DE SUTURA CIRURGICA CATGUT SIMPLES. CARACTERISTICAS: ESTERIL, ABSORVIVEL, 45CM DE COMPRIMENTO. DESCRICAO DA AGULHA 3/8 CIR. 2.0 CM., 1.000 76 FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA. CARACTERISTICAS: AGULHA TRIANGULAR 3/8 CIRC. 3,0 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO. N°. 2-0 (MONONYLON). CAIXA COM 24 UNIDADES. OBS.: AS AGULHAS DOS FIOS DEVERAO SER TRAUMATICAS COM PONTA TRIANGULAR. 100 77 FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA. CARACTERISTICAS: AGULHA TRIANGULAR 3/8 CIRC. 2,0 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO. N°. 3-0 (MONONYLON). CAIXA COM 24 UNIDADES. OBS.: AS AGULHAS DOS FIOS DEVERAO SER TRAUMATICAS COM PONTA TRIANGULAR. 50 78 FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA. CARACTERISTICAS: AGULHA TRIANGULAR 3/8 CIRC. 3,0 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO. N°. 3-0 (MONONYLON). CAIXA COM 24 UNIDADES. OBS.. AS AGULHAS DOS FIOS DEVERAO SER TRAUMATICAS COM PONTA TRIANGULAR. CX 100 79 FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA. CARACTERISTICAS: AGULHA TRIANGULAR 3/8 CIRC. 2,0 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO. N°. 4-0 (MONONYLON). CAIXA COM 24 UNIDADES. OBS.: AS AGULHAS DOS FIOS DEVERAO SER TRAUMATICAS COM PONTA TRIANGULAR. CX 100 80 FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA. CARACTERISTICAS: AGULHA TRIANGULAR 3/8 CIRC. 1,5 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO. N°. 5-0 (MONONYLON). CAIXA COM 24 UNIDADES. OBS.. AS AGULHAS DOS FIOS DEVERAO SER TRAUMATICAS COM PONTA TRIANGULAR. CX 50 81 FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA. CARACTERISTICAS: AGULHA TRIANGULAR 3/8 CIRC. 3,0 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO. N°. 5-0 (MONONYLON). CAIXA COM 24 UNIDADES. OBS.: AS AGULHAS DOS FIOS DEVERAO SER TRAUMATICAS COM PONTA TRIANGULAR. CX 50 82 FIO DE SUTURA ALGODAO PRETO. N° 0. SEM AGULHA - FIO DE SUTURA PRETO. CARACTERISTICAS: ESTERIL, DIAMETRO DO FIO: 0. COMPRIMENTO DO FIO: 15CM X 45CM. CX 50 83 FIXADOR ClTOL()GICO CARACTERISTICAS: APRESENTACAO: AEROSOL. SOLUCAO DE PROPILENOGLICOL E ALCOOL ABSOLUTO QUE POSSUI PROPRIEDADES DE FIXACAO E SUSTENTACAO DA INTEGRIDADE CELULAR DE ESFREGACOS DE MATERIAL BIOLOGICO ESTENDIDOS EM LAMINA DE VIDRO. ESTES ESFREGACOS QUANDO FIXADOS PELO FIXADOR CITOLOGICO E SUBMETIDOS A COLORACAO DE PAPANICOLAU APRESENTAM EXCELENTE CARACTERISTICAS TINTORIAIS COM AUSENCIA DE PSEUDO-ACIDOFILIAS. FRASCO 100ML. 100 84 FRASCO PARA NUTRICAO ENTERAL. CARACTERISTICAS: ESTERIL, EM PLASTICO TRANSPARENTE, GRADUADO A CADA 50ML, DISPOSITIVO DE VEDACAO ACOPLADA A TAMPA UN 20.00 0 el N e O D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 63 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ s ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo o0 SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 ROSQUEADA E ALGCA PARA SUPORTE. ACOMPANHA ETIQUETA PARA SER PREENCHIDA COM OS DADOS DO PACIENTE E DE SOLUCAO FLEXIVEL AUTO-LACRE, PRESILHA ALTAMENTE RESISTENTE E PERFEITAMENTE AJUSTAVEL A TRAVA DE SEGURANCA, PAREDES HOMOGENEAS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, COM ESPECIFICAGAO DO LOTE IMPRESSO NO PRODUTO CAPACIDADE 500ML. 85 GARROTE COM AUTO TRAVA. CARACTERISTICAS: GARROTE CONFECCIONADO EM TECIDO ANTIALERGICO ELASTICO, MEDINDO 2,5CM LARGURA X 45CM COMPRIMENTO. TAMANHO ADULTO. COM AUTO-TRAVA CONFECCIONADA EM PLASTICO RIGIDO TIPO ABS. UN 100 86 GEL CONDUTOR PARA EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA/ELETROCARDIOGRAMA. CARACTERISTICAS: ATOXICO, HIDROSSOLUVEL, INODORO, HIPOALERGENICO EM PH NEUTRO, ISENTA DE SAL E PRINCIPIO ATIVO NAO MEDICAMENTOSO - EMBALAGEM S5KG. UN 150 87 HASTE FLEXIVEL DE ALGODAO. CARACTERISTICAS: HASTE FLEXIVEL MEDINDO APROXIMADAMENTE 8 CM, COM PONTAS DE ALGODAO COMPACTO NAS EXTREMIDADES NAO ESTERIL, QUE NAO SOLTE LANUGEM E ALGODAO DISPOSTO DE FORMA QUE NAO SE EXPONHA FACILMENTE A PONTA DA HASTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAGCAO E PROCEDENCIA DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, COM REGISTRO ORGAO COMPETENTE. CAIXA COM 75 UNIDADES. CX 200 88 KIT PAPANICOLAOU - TAMANHO P. DESCRICAO TECNICA DO ITEM: KIT DESCARTAVEL PARA COLETA DE MATERIAL CITOPATOLOGICO DO COLO DO UTERO, DESTINADO A REALIZACAO DO EXAME PREVENTIVO GINECOLOGICO, CONTENDO NO MINIMO: 01 CAIXA PORTA- -LAMINA COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 8,5 CM X 3,8 CM X 0,5 CM, CONTENDO 01 LAMINA DE VIDRO LAPIDADA COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 7,6 CM X 2,6 CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 1 MM, COM AREA FOSCA PARA IDENTIFICAGAO DO PACIENTE; 01 ESCOVA CERVICAL COM CERDAS EM NYLON COM APROXIMADAMENTE 20 MM DE COMPRIMENTO, FIXADA EM HASTE PLASTICA COM APROXIMADAMENTE 180 MM DE COMPRIMENTO (COMPRIMENTO TOTAL APROXIMADO DE 200 MM); 01 ESPATULA DE AYRE FABRICADA EM MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 176 MM DE COMPRIMENTO; 01 PAR DE LUVAS DESCARTAVEIS TAMANHO UNICO; 01 ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL. PRODUTO DESCARTAVEL, DE Uso UNICO, ACONDICIONADO DE FORMA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DOS COMPONENTES ATE O MOMENTO DO USO. 1.500 89 KIT PAPANICOLAOU — TAMANHO M. DESCRICAO TECNICA DO ITEM: KIT DESCARTAVEL PARA COLETA DE MATERIAL CITOPATOLOGICO DO COLO DO UTERO, DESTINADO A REALIZACAO DO EXAME PREVENTIVO GINECOLOGICO, CONTENDO NO MINIMO: 01 CAIXA PORTA-LAMINA COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 8,5 CM X 3,8 CM X 0,5 CM, CONTENDO 01 LAMINA DE VIDRO LAPIDADA COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 7,6 CM X 2,6 CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 1 MM, COM AREA FOSCA PARA IDENTIFICACAO DO PACIENTE; 01 ESCOVA CERVICAL COM CERDAS EM NYLON COM APROXIMADAMENTE 20 MM DE COMPRIMENTO, FIXADA EM HASTE PLASTICA COM APROXIMADAMENTE 180 MM DE COMPRIMENTO (COMPRIMENTO TOTAL APROXIMADO DE 200 MM); 01 ESPATULA DE AYRE FABRICADA EM MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 176 MM DE COMPRIMENTO; 01 PAR DE LUVAS DESCARTAVEIS, TAMANHO UNICO; 01 ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL. PRODUTO DESCARTAVEL, DE USO UNICO, ACONDICIONADO DE FORMA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DOS COMPONENTES ATE O MOMENTO DO USO. 3.000 90 KIT PAPANICOLAOU — TAMANHO G. DESCRICAO TECNICA DO ITEM: KIT DESCARTAVEL PARA COLETA DE MATERIAL CITOPATOLOGICO DO COLO DO UTERO DESTINADO A REALIZACAO DO EXAME PREVENTIVO GINECOLOGICO, CONTENDO NO MINIMO: 01 CAIXA PORTA-LAMINA COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 8,5 CM X 3,8 CM X 0,5 CM, CONTENDO 01 LAMINA DE VIDRO LAPIDADA COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 7,6 CM X 2, 6 CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 1 MM, COM AREA FOSCA PARA IDENTIFICAGAO DO PACIENTE; 01 ESCOVA CERVICAL COM CERDAS EM NYLON COM APROXIMADAMENTE 20 MM DE COMPRIMENTO, FIXADA EM HASTE PLASTICA COM APROXIMADAMENTE 180 MM DE COMPRIMENTO (COMPRIMENTO TOTAL APROXIMADO DE 200 MM); 01 ESPATULA DE AYRE FABRICADA EM MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 176 MM DE COMPRIMENTO; 01 PAR DE LUVAS DESCARTAVEIS TAMANHO UNICO; 01 ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL. PRODUTO DESCARTAVEL, DE USO UNICO, ACONDICIONADO DE FORMA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DOS COMPONENTES ATE O MOMENTO DO USO. UN 1.500 91 LAMINA DE BISTURI ACO CARBONO DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: MATERIAL EM ACO CARBONO ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTEGAO NA LAMINA. ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, N°. 11. CAIXA COM 100 UNIDADES. CX 30 92 LAMINA DE BISTURI DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS MATERIAL EM ACO INOXIDAVEL ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAQAO PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LAMINA. ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, N°. 15. CAIXA COM 100 UNIDADES. CX 60 93 LAMINA DE BISTURI DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: MATERIAL EM ACO INOXIDAVEL ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTAGCAO AO CABO, COM PROTECAO NA LAMINA. ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, N°. 22. CAIXA COM 100 UNIDADES. CX 40 94 LAMINA DE BISTURI DESCARTAVEL CARACTERISTICAS: MATERIAL EM ACO INOXIDAVEL ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAQIAO PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA LAMINA. ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, N°. 24. CAIXA COM 100 UNIDADES. CX 30 95 LAMINA DE PREVENTIVO (PONTA FOSCA). CARACTERISTICAS: LAMINA DE VIDRO CONFECCIONADA COM VIDRO DE ALTA QUALIDADE COM ESPESSURA ENTRE 1,0 E 1.2MM E CX 100 12 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 64 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ] Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo 0 SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 TAMANHO DE 26 X 76MM. INTERCALADAS UMA A UMA COM FOLHA DE PAPEL COM TRATAMENTO ANTI-FUNGO E SELADAS A VACUO. CAIXA COM 50UNIDADES 96 LENCOL HOSPITALAR DESCARTAVEL EM PAPEL. CARACTERISTICAS: PICOTE 70 CM X 50 M. 100% FIBRAS NATURAIS (CELULOSE). COR BRANCA. ROLO COM 50 METROS. RL 3.000 97 LUVA PLASTICA DE SEGURANCA PARA PROTECAO DAS MAOS CONFECCIONADAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, AMBIDESTRAS, COM SUPERFICIES RUGOSAS, INODORAS, INCOLORES, COM FECHAMENTOS FEITO POR SOLDA SIMPLES EM TODO O PERIMETRO. TODA A FACE EXTERNA DAS LUVAS E SUAVEMENTE GOLFRADAS POR GRAVACAO MULTIPONTEADA, DE CONSISTENCIA ATOXICA E NAO PERECIVEL. PRODUTO DESCARTAVEL. PACOTE COM 100 UNIDADES EMBALADAS INDIVIDUALMENTE PCT 100 98 LUVA CIRURGICA ESTERIL. CARACTERISTICAS: LATEX, ANATOMICA, TEXTURA HOMOGENEA, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, BOA ELASTICIDADE. N°. 6,5. ESPESSURA MINIMA: 0,22 MM. COMPRIMENTO MINIMO: 280 MM. COR NATURAL. SUPERFICIE ANTIDERRAPANTE. LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA (COBALTO 60). ACONDICIONADA EM INVOLUCRO INTERNO COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSEPTICA, DOBRADAS CONFORME PADRAO HOSPITALAR, IDENTIFICANDO COM FACIL VISUALIZACAO A MAO ESQUERDA /DIREITA E A POSICAO DO POLEGAR. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO. NO ATO DA ENTREGA O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS. PAR 1.000 99 LUVA CIRURGICA ESTERIL. CARACTERISTICAS: LATEX, ANATOMICA, TEXTURA HOMOGENEA, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, BOA ELASTICIDADE. N°. 7,0. ESPESSURA MINIMA: 0,22 MM. COMPRIMENTO MINIMO: 280 MM. COR NATURAL. SUPERFICIE ANTIDERRAPANTE. LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA (COBALTO 60). ACONDICIONADA EM INVOLUCRO INTERNO COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSEPTICA, DOBRADAS CONFORME PADRAO HOSPITALAR, IDENTIFICANDO COM FACIL VISUALIZAGAO A MAO ESQUERDA /DIREITA E A POSICAO DO POLEGAR. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO. NO ATO DA ENTREGA O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS. PAR 1.000 100 LUVA CIRURGICA ESTERIL. CARACTERISTICAS: LATEX, ANATOMICA, TEXTURA HOMOGENEA, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, BOA ELASTICIDADE. N°. 7,5. ESPESSURA MINIMA: 022 MM. COMPRIMENTO MiNIMO 280 MM. COR NATURAL. SUPERFICIE ANTIDERRAPANTE. LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA (COBALTO 60). ACONDICIONADA EM INVOLUCRO INTERNO COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSEPTICA, DOBRADAS CONFORME PADRAO HOSPITALAR, IDENTIFICANDO COM FACIL VlSUALIZACAO A MAO ESQUERDA /DIREITA E A POSICAO DO POLEGAR. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO. NO ATO DA ENTREGA O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS. PAR 1.500 101 LUVA CIRURGICA ESTERIL. CARACTERISTICAS: LATEX, ANATOMICA, TEXTURA HOMOGENEA, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, BOA ELASTICIDADE. N°. 8,0. ESPESSURA MINIMA: 0,22 MM. COMPRIMENTO MINIMO: 280 MM. COR NATURAL. SUPERFICIE ANTIDERRAPANTE. LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA (COBALTO 60). ACONDICIONADA EM INVOLUCRO INTERNO COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSEPTICA, DOBRADAS CONFORME PADRAO HOSPITALAR, IDENTIFICANDO COM FACIL VISUALIZACAO A MAO ESQUERDA /DIREITA E A POSICAO DO POLEGAR. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME T ERMOPLASTICO. NO ATO DA ENTREGA O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS. PAR 1.000 102 LUVA CIRURGICA ESTERIL. CARACTERISTICAS: LATEX, ANATOMICA, TEXTURA HOMOGENEA, ALTA SENSIBILIDADE AO TATO, BOA ELASTICIDADE. N°. 8,5. ESPESSURA MINIMA: 0,22 MM. COMPRIMENTO MINIMO: 280 MM. COR NATURAL. SUPERFICIE ANTIDERRAPANTE. LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA (COBALTO 60). ACONDICIONADA EM INVOLUCRO INTERNO COM DOBRAS PARA ABERTURA ASSEPTICA, DOBRADAS CONFORME PADRAO HOSPITALAR, IDENTIFICANDO COM FACIL VISUALIZACAO A MAO ESQUERDA /DIREITA E A POSICAO DO POLEGAR. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO. NO ATO DA ENTREGA O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS. PAR 1.000 103 MALHA TUBULAR LARGURA ORTOPEDICA 6 CM X COMPRIMENTO 15 M. CARACTERISTICAS: TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DE POLIESTER QUE PROPORCIONAM A RETENCAO DE UMIDADE. PROTEGE A PELE DO PACIENTE DO CONTATO DIRETO COM O GESSO SINTETICO. 100 104 MALHA TUBULAR LARGURA ORTOPEDICA 10CM X COMPRIMENTO 25 M. CARACTERISTICAS: TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DE POLIESTER QUE PROPORCIONAM A RETENCAO DE UMIDADE. PROTEGE A PELE DO PACIENTE DO CONTATO DIRETO COM O GESSO SINTETICO. 100 105 MALHA TUBULAR LARGURA ORTOPEDICA 15CM X COMPRIMENTO 25 M. CARACTERISTICAS: TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DE POLIESTER QUE PROPORCIONAM A RETENCAO DE UMIDADE. PROTEGE A PELE DO PACIENTE DO CONTATO DIRETO COM O GESSO SINTETICO. UN 100 106 MALHA TUBULAR LARGURA ORTOPED[CA 20CM X COMPRIMENTO 25 M. CARACTERISTICAS: TECIDOS DE FIBRAS SINTETICAS DE POLIESTER QUE PROPORCIONAM A RETENCAO DE UMIDADE. PROTEGE A PELE DO PACIENTE DO CONTATO DIRETO COM O GESSO SINTETICO. UN 100 107 PVPI DEGERMANTE. CARACTERISTICAS: PVPI DEGERMANTE- IODOPOLIVIDONA. SOLUGAO DEGERMANTE. 10% IODOPOLIVIDONA QUE EQUIVALE A 1% DE I0ODO ATIVO. E UM PRODUTO A BASE DE POLIVINILPIRROLIDONA IODO EM SOLUCAO DEGERMANTE, INDICADO PARA ANTISSEPSIA DE PELE, MAOS E ANTEBRACOS. UM COMPLEXO ESTAVEL E ATIVO QUE LIBERA O IODO PROGRESSIVAMENTE. O EMPREGO DE RIODEINE DEGERMANTE PARA PREVENCAO E TRATAMENTO DE INFECGOES CUTANEAS NAO APRESENTA O INCONVENIENTE DE IRR[TACOES DA PELE E POR SER HIDROSSOLUVEL NAO MANCHA A PELE, SENDO FACILMENTE REMOVIVEL EM AGUA. EMBALAGEM 1 LITRO. FRC 200 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 65 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ - Y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo o0 SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 108 PVPI TOPICO. CARACTERISTICAS: PVPI TOPICO- IODOPOLIVIDONA. SOLUGCAO AQUOSA.- 10% IODOPOLIVIDONA QUE EQUIVALE A 1% DE I10DO ATIVOE UM PRODUTO A BASE DE POLIVINILPIRROLIDONA IODO EM SOLUGAO AQUOSA, USO TOPICO, UM COMPLEXO ESTAVEL E ATIVO QUE LIBERA O IODO PROGRESSIVAMENTE. E ATIVO CONTRA TODAS AS FORMAS DE BACTERIAS NAO ESPORULADAS, FUNGOS E VIRUS SEM IRRITAR NEM SENSIBILIZAR A PELE, SENDO FACILMENTE REMOVIVEL EM AGUA. EMBALAGEM 1 LITRO. FRC 200 109 SABONETE LIQUIDO. CARACTERISTICAS: ANTI-SEPTICO TRICLOSANO 0,5%, FRAGANCIA ERVA DOCE, 1000ML. FRC 600 110 SABONETE LIQUIDO EM EMBALAGEM QUE SE ADAPTA EM DISPENSER DE PAREDE COM ACIONAMENTO MANUAL POR PRESSAO. EMBALAGEM DE 800 ML. 600 111 SACO COLETOR DE URINA INFANTIL. CARACTERISTICAS: PARA MENINAS. 1.000 112 SACO COLETOR DE URINA INFANTIL. CARACTERISTICAS: PARA MENINOS. 1.000 113 SACO DE LIXO HOSPITALAR. CARACTERISTICAS: REFORCADO 100 LITROS, BRANCO COM SIMBOLO DE MATERIAL INFECTANTE CONTENDO 100 UNIDADES POR PACOTE (1X100). 500 114 SALTO ORTOPEDICO: CARACTERISTICAS: TAMANHO PEQUENO 120 115 SALTO ORTOPEDICO: CARACTERISTICAS: TAMANHO MEDIO 120 116 SALTO ORTOPEDICO: CARACTERISTICAS: TAMANHO GRANDE 120 117 SCALP N° 19. CARACTERISTICAS: AGULHA SILICONIZADA, COM CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, COM A PONTA AFIADA, NAO ASPERO, SEM REBARBAS E DEVE CONTER PROTETOR DE AGULHA. ASAS LEVES E FLEXIVEIS DOTADAS DE UM EXCLUSIVO DISPOSITIVO DE ENCAIXE, PERFEITA CONEXAO DAS PARTES, TUBO VINILICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL, ATOXICO E APIROGENICO COM CONECTOR LUER-LOCK E SLIP. DEVE SER CODIFICADO POR CORES, DE ACORDO COM NBR 9753, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA A BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, CONSTATANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAGAO E PROCEDENCIA, FABRICAGAO, LOTE E ESTERILIZACAO. VALIDADE MINIMA DE 05 ANOS. 1.000 118 SCALP N° 21. CARACTERISTICAS: AGULHA SILICONIZADA, COM CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, COM A PONTA AFIADA, NAO ASPERO, SEM REBARBAS E DEVE CONTER PROTETOR DE AGULHA. ASAS LEVES E FLEXIVEIS DOTADAS DE UM EXCLUSIVO DISPOSITIVO DE ENCAIXE, PERFEITA CONEXAO DAS PARTES, TUBO VINILICO TRANSPARENTE, FLEX{VEL, ATOXICO E APIROGENICO COM CONECTOR LUER-LOCK E SLIP. DEVE SER CODIFICADO POR CORES, DE ACORDO COM NBR 9753, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA A BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, CONSTATANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAGAO E PROCEDENCIA, FABRICACAO, LOTE E ESTERILIZACAO. VALIDADE MIiNIMA DE 05 ANOS. 3.000 119 SCALP N° 23. CARACTERISTICAS: AGULHA SILICONIZADA, COM CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, COM A PONTA AFIADA, NAO ASPERO, SEM REBARBAS E DEVE CONTER PROTETOR DE AGULHA. ASAS LEVES E FLEX{VEIS DOTADAS DE UM EXCLUSIVO DISPOSITIVO DE ENCAIXE, PERFEITA CONEXAO DAS PARTES, TUBO VINILICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL, ATOXICO E APIROGENICO COM CONECTOR LUER-LOCK E SLIP. DEVE SER CODIFICADO POR CORES, DE ACORDO COM NBR 9753, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA A BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, CONSTATANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, FABRICACAO, LOTE E ESTERILIZACAO. VALIDADE MINIMA DE 05 ANOS. UN 1.500 120 SCALP N° 25. CARACTERISTICAS: AGULHA SILICONIZADA, COM CANULA EM ACO INOX, CILINDRICA-OCA-RETA, COM BISEL MEDIO TRIFACETADO, COM A PONTA AFIADA, NAO ASPERO, SEM REBARBAS E DEVE CONTER PROTETOR DE AGULHA. ASAS LEVES E FLEXIVEIS DOTADAS DE UM EXCLUSIVO DISPOSITIVO DE ENCAIXE, PERFEITA CONEXAO DAS PARTES, TUBO VINILICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL, ATOXICO E APIROGENICO COM CONECTOR LUER-LOCK E SLIP. DEVE SER CODIFICADO POR CORES, DE ACORDO COM NBR 9753, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA A BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, CONSTATANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAGAO E PROCEDENCIA, FABRICACAO, LOTE E ESTERILIZACAO. VALIDADE MINIMA DE 05 ANOS. UN 1.000 121 SERINGA IML DESCARTAVEL COM AGULHA REMOVIVEL. BICO SLIP; PRODUTO ESTERIL E USO UNICO. CORPO TRANSPARENTE; CILINDRO COM ANEL DE RETENCAO EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM BLISTER DE FILME TERMOPLASTICO + PAPEL GRAU CIRURGICO, SELADAS TERMICAMENTE, UN 122 SERINGA 1ML (SERINGA DESCARTAVEL PARA INSULINA GRADUADA EM UNIDADES (ESCALA DE 2 EM 2 UNIDADES), AGULHA FIXA (INTEGRADA) DE 6MM DE COMPRIMENTO POR 0,25MM DE DIAMETRO (31G), SEM ESPACO MORTO E COM CAPACIDADE PARA ATE 100 UNIDADES DE INSULINA. UN 123 SERINGA 20ML. CARACTERISTICAS: SERINGA EM POLIPROPILENO, ESTERIL, SILICONIZADA, DESCARTAVEL, COM BICO RETO (LUER LOCK) QUE PERMITA O USO EM TODAS AS MARCAS DE AGULHAS E QUE ATENDA A NBR32, COM DISPOSITIVO ACOPLADO DE SEGURANCA ATRAVES DO ENCAPSULAMENTO DA AGULHA APOS O USO DESCARTAVEL ESTERIL DE PLASTICO ATOXICO, CAPACIDADE DE 20ML, COM RESISTENCIA MECANICA, CORPO CILINDRICO, ESCALA EM ML, BICO. O DISPOSITIVO DEVERA SER COMPATIVEL A TODAS AS MARCAS DE AGULHAS. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, FABRICACAO/VALIDADE, LOTE, ESTERILIZACAO E REGISTRO NO M.S. UN 124 SERINGA 20ML. CARACTERISTICAS SERINGA, MATERIAL POLIPROPILENO TRANSPARENTE, CAPACIDADE 20 ML, TIPO BICO BICOLATERAL LUER SLIP, CARACTERISTICAS ADICIONAIS D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 66 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo 0 S5US acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 EMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA SILICONIZADA, GRADUAGAO FIRME E PERFEITAMENTE LEGIVEL, TIPO USO DESCARTAVEL, ESTERIL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO PROCEDENCIA, FABRICAGAO/VALIDADE, LOTE, ESTERILIZACAO E REGISTRO NO M.S. 125 SERINGA 3ML. CARACTERISTICAS: SERINGA EM POLIPROPILENO, ESTERIL, SILICONIZADA, DESCARTAVEL, COM BICO RETO (LUER LOCK) QUE PERMITA O USO EM TODAS AS MARCAS DE AGULHAS E QUE ATENDA A NBR32, COM DISPOSITIVO ACOPLADO DE SEGURANCA ATRAVES DO ENCAPSULAMENTO DA AGULHA APOS O USO DESCARTAVEL ESTERIL DE PLASTICO ATOXICO, CAPACIDADE DE 3ML, COM RESISTENCIA MECANICA, CORPO CILINDRICO, ESCALA EM ML, BICO. O DISPOSITIVO DEVERA SER COMPATIVEL A TODAS AS MARCAS DE AGULHAS. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, FABRICACAO/VALIDADE, LOTE, ESTERILIZAGAO E REGISTRO NO MS. DEVE SER GRADUADA A CADA 0,5 ML. 60.00 126 SERINGA 5ML. CARACTERISTICAS: SERINGA EM POLIPROPILENO, ESTERIL, SILICONIZADA, DESCARTAVEL, COM BICO RETO (LUER LOCK) QUE PERMITA O USO EM TODAS AS MARCAS DE AGULHAS E QUE ATENDA A NBR32, COM DISPOSITIVO ACOPLADO DE SEGURANCA ATRAVES DO ENCAPSULAMENTO DA AGULHA APOS O USO DESCARTAVEL ESTERIL DE PLASTICO ATOXICO, CAPACIDADE DE 5ML, COM RESISTENCIA MECANICA, CORPO CILINDRICO, ESCALA EM ML, BICO. O DISPOSITIVO DEVERA SER COMPATIVEL A TODAS AS MARCAS DE AGULHAS. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAGAO, PROCEDENCIA, FABRICACAO/VALIDADE, LOTE, ESTERILIZACAO E REGISTRO NO M.S. 30.00 127 SERINGA 10ML. CARACTERISTICAS: SERINGA EM POLIPROPILENO, ESTERIL, SILICONIZADA, DESCARTAVEL, LUER LOCK, QUE PERMITA O USO EM TODAS AS MARCAS DE AGULHAS E QUE ATENDA ANBR32, COM DISPOSITIVO ACOPLADO DE SEGURANCA ATRAVES DO ENCAPSULAMENTO DA AGULHA APOS O USO DESCARTAVEL ESTERIL DE PLASTICO ATOXICO, CAPACIDADE DE 10ML, COM RESISTENCIAMECANICA CORPO CILINDRICO, ESCALA EM ML, BICO. O DISPOSITIVO DEVERA SER COMPATIVEL A TODAS AS MARCAS DE AGULHAS. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAGAO, PROCEDENCIA, FABRICACAO/VALIDADE, LOTE, ESTERILIZACAO E REGISTRO NO M.S. 40.00 128 SOLUCAO AQUOSA PHMB 0,1%. COMPOSICAO: AGUA PURIFICADA, COCOAMIDOPROPIL BETAINA E POLIAMINOPROPIL BIGUANIDA 0,1%. REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 350ML. 400 129 SOLUCAO FISIOLOGICA 0,9% - SISTEMA FECHADO. CARACTERISTICAS: SOLUCAO INJETAVEL DE CLORETO DE SODIO 0,9%. SOLUGAO ESTERIL E APIROGENICA; EMBALAGEM TRILAMINADA, TRANSPARENTE, DOIS BICOS IGUAIS PARA INTRODUGAO DO EQUIPO E DA AGULHA, LACRE PROTETOR, EMBALAGEM 250ML. UN 4.000 130 SOLUCAO FISIOLOGICAO 9% - SISTEMA FECHADO. CARACTERISTICAS: SOLUGCAO INJETAVEL DE CLORETO DE SODIO 0,9%. SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA; EMBALAGEM TRILAMINADA, TRANSPARENTE, DOIS BICOS IGUAIS PARA INTRODUGCAO DO EQUIPO E DA AGULHA, LACRE PROTETOR, EMBALAGEM 500ML. 6.000 131 SOLU CAO FlSIOLOGICA 0,9% - SISTEMA ABERTO. CARACTERISTICAS: CLORETO DE SODIO 0,9%. AREA DE ENVASE TOTALMENTE CONTROLADA; RIGIDO CONTROLE MICROBIOLOGICO; BICO CONTA-GOTAS; LACRE INVIOLAVEL (SELO POR INDUCAO); USO EXTERNO. SEM CONSERVANTE. FRASCO COM 100ML. UN 5.000 132 SOLUCAO FISIOLOGICA 0,9% - SISTEMA ABERTO. CARACTERISTICAS CLORETO DE SODIO 0,9%. AREA DE ENVASE TOTALMENTE CONTROLADA; RiGIDO CONTROLE MICROBIOLOGICO; BICO CONTA-GOTAS; LACRE INVIOLAVEL (SELO POR INDUCAO); USO EXTERNO. SEM CONSERVANTE. FRASCO COM 250ML. UN 3.000 SOLUCAO FISIOLOGICA 0,9% - SISTEMA ABERTO. CARACTERISTICAS: CLORETO DE SODIO 0,9%. AREA DE ENVASE TOTALMENTE CONTROLADA; RiGIDO CONTROLE MICROBIOLOGICO; BICO CONTA-GOTAS; LACRE INVIOLAVEL (SELO POR INDUGAO); USO EXTERNO. SEM CONSERVANTE. FRASCO COM 500ML. UN 3.000 SOLUCAO HIPERTONICA DE MANITOL 20% - 250ML SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 6. CARACTERISTICAS: ATOXICA, ESTERIL, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, MALEAVEL, TRANSPARENTE. DEVE POSSUIR ORIFICIOS ADEQUADO E CONECTOR UNIVERSAL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE. 136 SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 8. CARACTERISTICAS: ATOXICA, ESTERIL, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, MALEAVEL, TRANSPARENTE. DEVE POSSUIR ORIF{CIOS ADEQUADO E CONECTOR UNIVERSAL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE. 137 SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 10. CARACTERISTICAS: ATOXICA, ESTERIL, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, MALEAVEL, TRANSPARENTE. DEVE POSSUIR ORIFICIOS ADEQUADO E CONECTOR UNIVERSAL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE. UN 138 SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 12. CARACTERISTICAS: ATOXICA, ESTERIL, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, MALEAVEL, TRANSPARENTE. DEVE POSSUIR ORIFICIOS ADEQUADO E CONECTOR UNIVERSAL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE. UN 139 SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 14. CARACTERISTICAS: ATOXICA, ESTERIL, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, MALEAVEL, TRANSPARENTE. DEVE POSSUIR ORIFICIOS ADEQUADO E CONECTOR UNIVERSAL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE. UN gp S A s R D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 67 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ® ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo o SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 140 SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 18. CARACTERISTICAS: ATOXICA, ESTERIL, ATRAUMATICA, SILICONIZADA, MALEAVEL, TRANSPARENTE. DEVE POSSUIR ORIFICIOS ADEQUADO E CONECTOR UNIVERSAL. EMBALADA INDIVIDUALMENTE. 5.000 141 SONDA FOLEY N° 10. CARACTERISTICAS: SONDA DESCARTAVEL, ESTERILIZADA, CONFECCIONADA EM LATEX SILICONIZADO, ATOXICA, MEDINDO NO MINIMO 28 CM APRESENTANDO FLEXIBILIDADE E MALEABILIDADE ADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINA. QUE NAO CAUSE IRRITACAO AO PACIENTE, APRESENTANDO ESPESSURA UNIFORME, ISENTO DE MANCHAS OU QUAISQUER DEFEITOS. COM VALVULA DO BALAO FIXA QUE PERMITA ADAPTACAO A SERINGAS, BALAO COM CAPACIDADE DE 5 A 15 ML E BOA DISTENSIBILIDADE. PONTA ARREDONDADA E FECHADA, APRESENTANDO 02 ORIFICIOS OVAIS PROXIMOS A PONTA, SITUADOS EM LADOS OPOSTOS, DELIMITADOS E PROPORCIONAIS AO DIAMETRO DO CALIBRE, ISENTOS DE REBARBAS E OU SALIENCIAS QUE POSSAM TRAUMATIZAR O PACIENTE. DUPLA EMBALAGEM, SENDO A EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E A INTERNA EM POLIETILENO PICOTADO NAS EXTREMIDADES, FAVORECENDO ABERTURA TECNICA ASSEPTICA GARANTINDO A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE DO PRODUTO. ESTERILIZADAS ATRAVES DE RADIACAO GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. UN 100 142 SONDA FOLEY N° 12. CARACTERISTICAS: SONDA DESCARTAVEL, ESTERILIZADA, CONFECCIONADA EM LATEX SILICONIZADO, ATOXICA, MEDINDO NO MINIMO 28 CM APRESENTANDO FLEXIBILIDADE E MALEABILIDADE ADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINA. QUE NAO CAUSE IRRITACAO AO PACIENTE, APRESENTANDO ESPESSURA UNIFORME, ISENTO DE MANCHAS OU QUAISQUER DEFEITOS. COM VALVULA DO BALAO FIXA QUE PERMITA ADAPTACAO A SERINGAS, BALAO COM CAPACIDADE DE 5 A 15 ML E BOA DISTENSIBILIDADE. PONTA ARREDONDADA E FECHADA, APRESENTANDO 02 ORIFiCIOS OVAIS PROXIMOS A PONTA, SITUADOS EM LADOS OPOSTOS, DELIMITADOS E PROPORCIONAIS AO DIAMETRO DO CALIBRE, ISENTOS DE REBARBAS E OU SALIENCIAS QUE POSSAM TRAUMATIZAR O PACIENTE. DUPLA EMBALAGEM, SENDO A EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E A INTERNA EM POLIETILENO PICOTADO NAS EXTREMIDADES, FAVORECENDO ABERTURA TECNICA ASSEPTICA GARANTINDO A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE DO PRODUTO. ESTERILIZADAS ATRAVES DE RADIAGAO GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. UN 100 143 SONDA FOLEY N° 14. CARACTERISTICAS: SONDA DESCARTAVEL, ESTERILIZADA, CONFECCIONADA EM LATEX SILICONIZADO, ATOXICA, MEDINDO NO MINIMO 28 CM APRESENTANDO FLEXIBILIDADE E MALEABILIDADE ADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINA. QUE NAO CAUSE IRRITAGAO AO PACIENTE, APRESENTANDO ESPESSURA UNIFORME, ISENTO DE MANCHAS OU QUAISQUER DEFEITOS. COM VALVULA DO BALAO FIXA QUE PERMITA ADAPTACAO A SERINGAS, BALAO COM CAPACIDADE DE 5 A 15 ML E BOA DISTENSIBILIDADE. PONTA ARREDONDADA E FECHADA, APRESENTANDO 02 ORIFICIOS OVAIS PROXIMOS A PONTA, SITUADOS EM LADOS OPOSTOS, DELIMITADOS E PROPORCIONAIS AO DIAMETRO DO CALIBRE, ISENTOS DE REBARBAS E OU SALIENCIAS QUE POSSAM TRAUMATIZAR O PACIENTE. DUPLA EMBALAGEM, SENDO A EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E A INTERNA EM POLIETILENO PICOTADO NAS EXTREMIDADES, FAVORECENDO ABERTURA TECNICA ASSEPTICA GARANTINDO A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE DO PRODUTO. ESTERILIZADAS ATRAVES DE RADIACAO GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. 100 144 SONDA FOLEY N° 16. CARACTERISTICAS: SONDA DESCARTAVEL, ESTERILIZADA, CONFECCIONADA EM LATEX SILICONIZADO, ATOXICA, MEDINDO NO MINIMO 28 CM APRESENTANDO FLEXIBILIDADE E MALEABILIDADE ADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINA. QUE NAO CAUSE IRRITACAO AO PACIENTE, APRESENTANDO ESPESSURA UNIFORME, ISENTO DE MANCHAS OU QUAISQUER DEFEITOS. COM VALVULA DO BALAO FIXA QUE PERMITA ADAPTACAO A SERINGAS, BALAO COM CAPACIDADE DE 5 A 15 ML E BOA DISTENSIBILIDADE. PONTA ARREDONDADA E FECHADA, APRESENTANDO 02 ORIFICIOS OVAIS PROXIMOS A PONTA, SITUADOS EM LADOS OPOSTOS, DELIMITADOS E PROPORCIONAIS AO DIAMETRO DO CALIBRE, ISENTOS DE REBARBAS E OU SALIENCIAS QUE POSSAM TRAUMATIZAR O PACIENTE. DUPLA EMBALAGEM, SENDO A EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E A INTERNA EM POLIETILENO PICOTADO NAS EXTREMIDADES, FAVORECENDO ABERTURA TECNICA ASSEPTICA GARANTINDO A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE DO PRODUTO. ESTERILIZADAS ATRAVES DE RADIACAO GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. UN 500 145 SONDA FOLEY N° 18. CARACTERISTICAS: SONDA DESCARTAVEL, ESTERILIZADA, CONFECCIONADA EM LATEX SILICONIZADO, ATOXICA, MEDINDO NO MINIMO 28 CM APRESENTANDO FLEXIBILIDADE E MALEABILIDADE ADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINA. QUE NAO CAUSE IRRITAGCAO AO PACIENTE, APRESENTANDO ESPESSURA UNIFORME, ISENTO DE MANCHAS OU QUAISQUER DEFEITOS. COM VALVULA DO BALAO FIXA QUE PERMITA ADAPTACAO A SERINGAS, BALAO COM CAPACIDADE DE 5 A 15ML E BOA DISTENSIBILIDADE. PONTA ARREDONDADA E FECHADA, APRESENTANDO 02 ORIFICIOS OVAIS PROXIMOS A PONTA, SITUADOS EM LADOS OPOSTOS, DELIMITADOS E PROPORCIONAIS AO DIAMETRO DO CALIBRE, ISENTOS DE REBARBAS E OU SALIENCIAS QUE POSSAM TRAUMATIZAR O PACIENTE. DUPLA EMBALAGEM, SENDO A EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E A INTERNA EM POLIETILENO PICOTADO NAS EXTREMIDADES, FAVORECENDO ABERTURA TECNICA ASSEPTICA GARANTINDO A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE DO PRODUTO. ESTERILIZADAS ATRAVES DE RADIACAO GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. 500 146 SONDA FOLEY N° 20. CARACTERISTICAS: SONDA DESCARTAVEL, ESTERILIZADA, CONFECCIONADA EM LATEX SILICONIZADO, ATOXICA, MEDINDO NO MINIMO 28 CM APRESENTANDO FLEXIBILIDADE E MALEABILIDADE ADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINA. QUE 500 % MW/// WMMM{M/\fl\@fl)/m D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 68 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo o SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 NAO CAUSE IRRITACAO AO PACIENTE, APRESENTANDO ESPESSURA UNIFORME, ISENTO DE MANCHAS OU QUAISQUER DEFEITOS. COM VALVULA DO BALAO FIXA QUE PERMITA ADAPTACAO A SERINGAS, BALAO COM CAPACIDADE DE 5 A 15ML E BOA DISTENSIBILIDADE. PONTA ARREDONDADA E FECHADA, APRESENTANDO 02 ORIFICIOS OVAIS PROXIMOS A PONTA, SITUADOS EM LADOS OPOSTOS, DELIMITADOS E PROPORCIONAIS AO DIAMETRO DO CALIBRE, ISENTOS DE REBARBAS E OU SALIENCIAS QUE POSSAM TRAUMATIZAR O PACIENTE. DUPLA EMBALAGEM, SENDO A EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO E A INTERNA EM POLIETILENO PICOTADO NAS EXTREMIDADES, FAVORECENDO ABERTURA TECNICA ASSEPTICA GARANTINDO A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE DO PRODUTO. ESTERILIZADAS ATRAVES DE RADIAGAO GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. 147 SONDA NASOGASTRICA N° 06. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO DE ACESSO AO ESTOMAGO E INTESTINO ALTO QUE PERMITE A INFUSAO DE SOLUCOES ENTERAIS. SONDA ENTERAL POLIUTERANO RADIOPACO, ESTERIL E BIO COMPATIVEL, FLEX{VEL, COM PONTA DISTAL PLASTICA TRANSPARENTE REVESTINDO CILINDROS DE AGO INOXIDAVEL QUE GARANTAM O LASTRO PARA PASSAGEM AO INTESTINO ALTO. POSSUEM MARCAS EM TODA A SUA EXTENSAO, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA UNIVERSAL EM Y PERMITINDO ACESSO SEPARADO PARA A NUTRICAO OU MEDICAGAO, ADAPTADOS A TODOS OS TIPOS DE EQUIPO. APRESENTA FIO GUIA EM ACO INOX PRE-LUBRIFICADO COM RESISTENCIA, FLEXIBILIDADE ADEQUADA AO MANUSEIO E DE FACIL INTRODUGAO E RETIRADA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. POSSUIR E APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA COPIA IMPRESSA DO REGISTRO NA ANVISA. UN 200 148 SONDA NASOGASTRICA N° 08. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO DE ACESSO AO ESTOMAGO E INTESTINO ALTO QUE PERMITE A INFUSAO DE SOLUCOES ENTERAIS. SONDA ENTERAL POLIUTERANO RADIOPACO, ESTERIL E BIO COMPATIVEL, FLEX{VEL, COM PONTA DISTAL PLASTICA TRANSPARENTE REVESTINDO CILINDROS DE ACO INOXIDAVEL QUE GARANTAM O LASTRO PARA PASSAGEM AO INTESTINO ALTO. POSSUEM MARCAS EM TODA A SUA EXTENSAO, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA UNIVERSAL EM Y PERMITINDO ACESSO SEPARADO PARA A NUTRICAO ou MEDICAGAO, ADAPTADOS A TODOS OS TIPOS DE EQUIPO. APRESENTA FIO GUIA EM ACO INOX PRE-LUBRIFICADO COM RESISTENCIA, FLEXIBILIDADE ADEQUADA AO MANUSEIO E DE FACIL INTRODUCAO E RETIRADA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. POSSUIR E APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA COPIA IMPRESSA DO REGISTRO NA ANVISA., 200 149 SONDA NASOGASTRICA N° 12. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO DE ACESSO AO ESTOMAGO E INTESTINO ALTO QUE PERMITE A INFUSAO DE SOLUCOES ENTERAIS. SONDA ENTERAL POLIUTERANO RADIOPACO, ESTERIL E BIO COMPATIVEL, FLEXIVEL COM PONTA DISTAL PLASTICA TRANSPARENTE REVESTINDO CILINDROS DE AGO INOXIDAVEL QUE GARANTAM O LASTRO PARA PASSAGEM AO INTESTINO ALTO. POSSUEM MARCAS EM TODA A SUA EXTENSAO, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA UNIVERSAL EM Y PERMITINDO ACESSO SEPARADO PARA A NUTRICAO ou MEDICACAO, ADAPTADOS A TODOS OS TIPOS DE EQUIPO. APRESENTA FIO GUIA EM ACO INOX PRE-LUBRIFICADO COM RESISTENCIA, FLEXIBILIDADE ADEQUADA AO MANUSEIO E DE FACIL INTRODUGAO E RETIRADA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. POSSUIR E APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA COPIA IMPRESSA DO REGISTRO NA ANVISA. UN 200 150 SONDA NASOGASTRICA N° 16. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO DE ACESSO AO ESTOMAGO E INTESTINO ALTO QUE PERMITE A INFUSAO DE SOLUCOES ENTERAIS. SONDA ENTERAL POLIUTERANO RADIOPACO, ESTERIL E BIO COMPATIVEL, FLEX{VEL, COM PONTA DISTAL PLASTICA TRANSPARENTE REVESTINDO CILINDROS DE ACO INOXIDAVEL QUE GARANTAM O LASTRO PARA PASSAGEM AO INTESTINO ALTO. POSSUEM MARCAS EM TODA A SUA EXTENSAO, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA UNIVERSAL EM Y PERMITINDO ACESSO SEPARADO PARA A NUTRIGAO OU MEDICAGAO, ADAPTADOS A TODOS OS TIPOS DE EQUIPO. APRESENTA FIO GUIA EM ACO INOX PRE-LUBRIFICADO COM RESISTENCIA, FLEXIBILIDADE ADEQUADA AO MANUSEIO E DE FACIL INTRODUGAO E RETIRADA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. POSSUIR E APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA COPIA IMPRESSA DO REGISTRO NA ANVISA. UN 200 151 SONDA NASOGASTRICA N° 18. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO DE ACESSO AO ESTOMAGO E INTESTINO ALTO QUE PERMITE A INFUSAO DE SOLUCOES ENTERAIS. SONDA ENTERAL POLIUTERANO RADIOPACO, ESTERIL E BIO COMPAT{VEL, FLEXIVEL, COM PONTA DISTAL PLASTICA TRANSPARENTE REVESTINDO CILINDROS DE ACO INOXIDAVEL QUE GARANTAM O LASTRO PARA PASSAGEM AO INTESTINO ALTO. POSSUEM MARCAS EM TODA A SUA EXTENSAO, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA UNIVERSAL EM Y PERMITINDO ACESSO SEPARADO PARA A NUTRICAO OU MEDICAGAO, ADAPTADOS A TODOS OS TIPOS DE EQUIPO. APRESENTA FIO GUIA EM ACO INOX PRE-LUBRIFICADO COM RESISTENCIA, FLEXIBILIDADE ADEQUADA AO MANUSEIO E DE FACIL INTRODUGAO E RETIRADA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. POSSUIR E APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA COPIA IMPRESSA DO REGISTRO NA ANVISA. UN 200 SONDA NASOGASTRICA N° 20. CARACTERISTICAS: DISPOSITIVO DE ACESSO AO ESTOMAGO E INTESTINO ALTO QUE PERMITE A INFUSAO DE SOLUCOES ENTERAIS. SONDA ENTERAL POLIUTERANO RADIOPACO, ESTERIL E BIO COMPATIVEL, FLEX{VEL, COM PONTA DISTAL PLASTICA TRANSPARENTE REVESTINDO CILINDROS DE AGO INOXIDAVEL QUE GARANTAM O LASTRO PARA PASSAGEM AO INTESTINO ALTO. POSSUEM MARCAS EM TODA A SUA EXTENSAO, CONECTOR PROXIMAL COM DUPLA ENTRADA UNIVERSAL EM Y PERMITINDO ACESSO SEPARADO PARA A NUTRICAO OU MEDICAGAO, ADAPTADOS A TODOS OS TIPOS DE EQUIPO. APRESENTA FIO GUIA EM ACO INOX PRE-LUBRIFICADO COM RESISTENCIA, FLEXIBILIDADE ADEQUADA AO MANUSEIO E DE FACIL INTRODUGAO E RETIRADA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO. POSSUIR E APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA COPIA IMPRESSA DO REGISTRO NA ANVISA. UN 200 %‘(‘MW ity o Whordn A D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 69 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 8 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo o SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 153 SONDA URETRAL N° 4. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 6 FR (USO INFANTIL) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. UN 3.000 SONDA URETRAL N° 6. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 6 FR (USO INFANTIL) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. UN 5.000 155 SONDA URETRAL N° 8. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 8 FR (USO INFANTIL) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. 10.00 156 SONDA URETRAL N° 10. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 10 FR (USO ADULTO) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. UN 15.00 157 SONDA URETRAL N° 12. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 12 FR (USO ADULTO) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. UN 20.00 SONDA URETRAL N° 14. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 14 FR (USO ADULTO) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. UN 3.000 159 SONDA URETRAL N° 16. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 16 FR (USO ADULTO) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 UNIDADE. UN 3.000 160 SONDA URETRAL N° 18. SONDA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC, ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COM 40 CM DE COMPRIMENTO. CALIBRE: 16 FR (USO ADULTO) COM PONTA ARREDONDADA E FECHADA, COM 1 FURO LATERAL E PROVIDA NA OUTRA EXTREMIDADE DE UM CONECTOR PADRAO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE ILEJM ENVELOPE CONFECCIONADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO, IDENTIFICADO, CONTENDO 01 NIDADE. UN 3.000 161 SORO GLICOSADO (SOLUCAO DE GLICOSE A 5%). CARACTERISTICAS: FRASCO OU BOLSA FEITO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, QUE OFERECA RIGIDEZ SUFICIENTE PARA PODER SER APOIADO NA POSIGAO VERTICAL. SISTEMA FECHADO DE ACORDO COM A RDC N°29 DE 17/04/2007, FRASCO COM 250 ML. UN 600 162 SWAB ESTERIL. CARACTERISTICAS: HASTE EM PLASTICO, COMPRIMENTO 14,5 CM (145 MM); ALGODAO ESPECIAL DE ALTA ABSORCAO, ESTERIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, PACOTE COM 100 UNIDADES. PCT 163 TALA METALICA. CARACTERISTICAS: TAMANHO 12 X 180 164 TALA METALICA. CARACTERISTICAS: TAMANHO 16 X 180 165 TALA METALICA. CARACTERISTICAS: TAMANHO 19 X 180 166 TERMOMETRO DIGITAL. CARACTERISTICAS: TERMOMETRO CLINICO COM ESCALA DE LEITURA DIRETA DE 35°C A 42°C, VISOR DE CRISTAL LiQUIDO, BATERIA TIPO BOTAO EMBALAGEM PROTETORA INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAGAO, PROCEDENCIA E ATENDER A LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. DEVE TRAZER BATERIA INCLUIDA. APRESENTAR MANUAL EM PORTUGUES E REGISTRO DE CERTIFICACAO NO INMETRO. 21 22 2 167 TERMOMETRO LASER DIGITAL INFRAVERMELHO: CARACTERISTICAS: MATERIAL : ABS; FONTE DE ALIMENTAGAO: 2 PILHAS AAA BATERIA 1.5V; TEMPERATURA DE FUNCIONAMENTO: 0 - 40 (32H -104 H); TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -20 — 60; GAMA DE TEMPERATURA AMPLA: MEDE DE -58 ° F PARA 1022 ° F (-50°C PARA 550°C) COM PRECISAO DE 1.5C / 1.5% IDEAL PARA MULTIUSO; RELACAO DO PONTO DA DISTANCIA: 12: 1; RESPOSTA ESPECTRAL: 8-14 UM; TAMANHO: 145 * 95 * 40MM. NOTA : APENAS AS TEMPERATURAS SUPERFICIE PODEM SER MEDIDAS. | UN D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 70 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Satde i i ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 0 S5US acontecer! TERMOMETRO PARA FREEZER DE BOBINAS REUTILIZAVEIS CARACTERISTICAS: SENSORES INTERNO E EXTERNO, ALEM DE ALARME SONORO DE TEMPERATURA ALTA E BAIXA PARAA SONDA 168 | EXTERNA/BASE MAGNETICA, QUE PERMITE A FIXAGAO EM SUPERFICIES METALICAS, | UN 35 FACILITANDO AS MEDICOES/FAIXA DE MEDIGAO VAI DE -10 A 50°C (SENSOR INTERNO) E -50 A 70°C (SONDA EXTERNA). TERMOMETRO DIGITAL DE PAREDE/MESA- DISPLAY DE VIDRO DE CRISTAL LIQUIDO COM DE 3%, DIGITOS EM DUAS LINHAS COM EXIBICAO DE TEMPERATURA INTERNA, UMIDADE E 169 HORAR[O/TAXA DE ATUALIZA(;AO DO DISPLAY: 10 SEGUNDOS/FORMATO DE HORA: 1224 | UN 35 HORAS/MEMORIA: MAXIMA E MINIMA/ALARME SONECA: 8 MINUTOS/TEMPO DE ESTABILIZACAO: 2 HORAS/ALIMENTACAO: 1 PILHA DE 1,5V (AAA). TIRAS PARA DETECCAO DE HCG - 10MUL CARACTERISTICAS: TESTE RéPIDO IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECCAO QUALITATIVA DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG) EM AMOSTRAS HUMANAS DE SORO, PLASMA E URINA. DETECCAO 170 | QUALITATIVA DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG); SENSIBILIDADE: >99%; | UN | 3.000 ESPECIFICIDADE: >99%; ARMAZENAMENTO: 2 A 30°C; AMOSTRA: SORO, PLASMA E URINA; VOLUME DE AMOSTRA: 100UL PARA CASSETE; TEMPO DO TESTE: 5 E 7 MINUTOS (NAO LER APOS 7 MINUTOS). EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. REGISTRO NA ANVISA. TOUCA DESCARTAVEL. CARACTERISTICAS: SANFONADA, COM ELASTICO, CONFECCIONADA EM | CX 500 TNT, GRAMATURA 20, NA COR BRANCA. CAIXA COM 100 UNIDADES. TUBETE PORTA LAMINAS. CARACTERISTICAS: PORTA LAMINAS PARA CITOLOGIA, CAPACIDADE | UN | 2.000 PARA 3 LAMINAS, TAMPA COM ROSCA, MATERIAL POLIPROPILENO. TUBO DE COLETAA VACUO. SEM ADITIVO. FABRICADOS EM PLASTICO PET TRANSPARENTE E 173 | FECHADOS A PROVA DE VAZAMENTO COM BORRACHA AUTO SELANTE; TAMPAS FABRICADAS | UN | 1.000 EM POLIETILENO. TAMANHO DO TUBO: 13 X 75 MM; VOLUME: 4 ML. VASELINA. CARACTERISTICAS: EMBALAGEM 1 LITRO, LIQUIDO OLEAGINOSO, LIMPIDO, NAO | FRC | 150 FLUORESCENTE, INODORO QUANDO FRIO, MAS COM LEVE ODOR QUANDO AQUECIDO, EFEITO 174 | EMOLIENTE, MELHORA DA ELASTICIDADE. AUXILIA NA REMOCAO DE CROSTAS, DE POMADAS, PASTAS E DEMAIS PRODUTOS APLICADOS SOBRE A PELE. EMBALAGEM PLASTICA, ROTULADA COM A IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE. 52 Fiscal indicado para fiscalizagdo: Gesca Alcantara Coronel, Portaria de Nomeagao n° 067/2026; 171 172 53 Fernanda da Silva Meira, Portaria de Nomeag&o n° 067/2026; Darlin Francgois, Farmacéutica do 54 Municipio, Portaria de Nomeagdo N° 067/2026. Gestor do contrato: Roberta Araujo Gongalves, 55 Portaria de Nomeagdo n° 067/2026. INSTRUMENTO VINCULATIVO: Contratagio através de 56 Registro de Pregos. Vigéncia: 12(doze) meses. Com possibilidade de Vigéncia continuada. 57 Forma de entrega: Parcelada em 10 (dez) dias. A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragio 58 e Execugdo do Plano Municipal de Saude, a Comissio de Acompanhamento e Fiscalizag¢do da 59 Execugéo Orgamentaria e Financeira do Fundo Municipal de Satde e a Comissdo de Legislagéo e 60 Normas, do Conselho Municipal de Saide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto 61 n° 024/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saude de Maracaju/MS que 62 DELIBERE FAVORAVELMENTE a aquisi¢gdo de Materiais de Enfermagem, para atender 63 Demanda Anual estimada da Secretaria de Saude do Municipio de Maracaju/MS, conforme 64 Minuta do Documento de Formaliza¢io de Demanda. Recomendacdes a Gest&o Municipal de 65 Satde: a) Seja encaminhada ao Conselho Municipal de Sadde cépia do(s) contrato(s) 66 administrativo(s) celebrado(s) com a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatorio, para 67 fins de conhecimento, apreciagfo e acompanhamento por este Conselho; e b) Caso ocorra qualquer 68 alteragdo na Minuta do Documento de Formaliza¢io de Demanda, seja o Conselho Municipal 69 de Saude Comunicado. Apods apresentagio do Parecer Conjunto n° 024/2026 a Conselheira 70 Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se as mesmas se sentem esclarecidas sobre o % %(\gw Jren, >— ‘wflfl:fl”‘ {@)&/19 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 71 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ = < iy 72 73 74 75 76 1L 78 79 80 81 Yy ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Satude CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo 0 SUS acontecer! ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagéo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera e APROVA sobre a aquisi¢do de Materiais de Enfermagem, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Satde do Municipio de Maracaju/MS conforme Documento de Formalizag¢go de Demanda. Seré elaborada resolugfio e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagéo e publicagdo em Didrio Oficial conforme normas vigentes. 2.3. AQUISICAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS: Oficio n° 122/2026/SMS/PMM: Através do Oficio n° 122/2026/SMS/PMM, de 02/04/2025, protocolado no CMS na data de 06/04/2026, a SMS solicita que o CMS DELIBERE E APROVE sobre a Minuta de Documento de Formalizag&o de Demanda que trata da aquisi¢do de Fraldas descartaveis, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Satde do Municipio de Maracaju/MS. Quantidade e especificacdes do objeto: Item Descri¢iio/especifica¢dio Unid Med Qtde 01 Fralda descartdvel para uso adulto/geridtrico tamanho P (pequeno): De formato anatémico, contendo barreiras anti — vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermeavel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absor¢#o. Indicada para incontinéncia urinaria severa/intensa. Neutralizador de odores. Unissex. Peso: 30 - 40kg. Cintura: entre 50 cm a 80 cm. APRESENTAR AMOSTRA UN 10.000 02 Fralda descartdvel para uso adulto/geridtrico tamanho M (médio): De formato anatdmico, contendo barreiras anti — vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermedvel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absor¢do. Indicada para incontinéncia urinria severa/intensa. Neutralizador de odores. Unissex. Peso: 40 - 70kg. Cintura: entre 73cm a 122cm. APRESENTAR AMOSTRA UN 40.000 03 Fralda descartdvel para uso adulto/geridtrico tamanho G (grande): De formato anatomico, contendo barreiras anti — vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermeavel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absor¢do. Indicada para incontinéncia urinaria severa/intensa. Neutralizador de odores. Unissex. Peso: 70 - 90kg. Cintura: entre 92cm a 150cm. APRESENTAR AMOSTRA Un 50.000 04 Fralda descartdvel para uso adulto/geridtrico tamanho XG (extra grande): De formato anatdmico, contendo barreiras anti — vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermeavel com sistema abre e fecha para fixago, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absorgdo. Indicada para incontinéncia urinaria severa/intensa. Neutralizador de odores. Unissex. Peso: acima de 90kg. Cintura: entre 120cm a 165cm. APRESENTAR AMOSTRA Un 40.000 05 Fralda descartdvel para uso adulto tamanho JUVENIL: De formato anatdmico, contendo barreiras anti — vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermedvel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absorgdo. Indicada para incontinéncia urindria severa/intensa. Neutralizador de odores. Unissex. Peso: 20 - 33kg. Cintura: entre 42cm a 72cm. APRESENTAR AMOSTRA 6.000 06 Fralda descartivel Infantil Tamanho — P (PEQUENO): De formato anatdmico, contendo barreiras anti — vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 72 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 A ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude il o ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 cobertura externa impermeével com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absorgdo. Peso acima de até Skg. APRESENTAR AMOSTRA Fralda descartdvel Infantil Tamanho — M (MEDIO): De formato anatémico, contendo barreiras anti — | UN 6.000 vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel 07 colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermedvel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absor¢do. Peso entre: 4 a 10kg . APRESENTAR AMOSTRA Fralda descartivel Infantil Tamanho — G (GRANDE): De formato anatdmico, contendo barreiras anti — | UN 7.000 vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel 08 colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermedavel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absor¢do. Peso entre: 9 a 13kg. APRESENTAR AMOSTRA Fralda descartivel Infantil Tamanho — XG: De formato anatémico, contendo barreiras anti — vazamento com | UM 7.000 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermeével com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absor¢do. Peso entre: 11 a 15kg. APRESENTAR AMOSTRA Fralda descartavel Infantil Tamanho — XXG (extra grande): De formato anatdmico, contendo barreiras anti— | UN 10.000 vazamento com 04 (quatro) elasticos para melhor ajuste, com cobertura interna de falso tecido altamente absorvente permitindo rapida passagem de fluido para camada que contenha material ultra absorvente super — gel 10 colado pelo método spray (sistema que evita empelotamento) que retenha a umidade longe da pele, fita adesiva na cobertura externa impermedavel com sistema abre e fecha para fixagdo, constando externamente dados do fabricante, procedéncia, lote e validade, com capacidade de alta absorgdo. Peso acima de 14 kg. APRESENTAR AMOSTRA Fiscal indicado para fiscaliza¢do: Gesca Alcantara Coronel, Portaria de Nomeag&o n° 067/2026; 09 Fernanda da Silva Meira, Portaria de Nomeagdo n° 067/2026; Darlin Francois, Farmacéutica do Municipio, Portaria de Nomeagdo N° 067/2026. Gestor do contrato: Roberta Araujo Gongalves, Portaria de Nomeagdo n° 067/2026. INSTRUMENTO VINCULATIVO: Contratacdo através de Registro de Precos. Vigéncia: 12(doze) meses. Com possibilidade de Vigéncia continuada. Forma de entrega: Parcelada em 10 (dez) dias. A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragéo e Execugéo do Plano Municipal de Saude, a Comisséo de Acompanhamento e Fiscalizagio da Execugéo Orgamentdria e Financeira do Fundo Municipal de Satde e a Comissio de Legislagdo e Normas, do Conselho Municipal de Satde de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 025/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Satide de Maracaju/MS que DELIBERE FAVORAVELMENTE a aquisi¢do de Fraldas Descartaveis, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Saude do Municipio de Maracaju/MS, conforme Minuta do Documento de Formaliza¢fio de Demanda. Recomendagdes a Gestio Municipal de Saude: a) Seja encaminhada ao Conselho Municipal de Satide cépia do(s) contrato(s) administrativo(s) celebrado(s) com a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatorio, para fins de conhecimento, apreciagdo e acompanhamento por este Conselho; e b) Caso ocorra qualquer alteragdo na Minuta do Documento de Formaliza¢io de Demanda, seja o Conselho Municipal de Saude Comunicado. Apds apresentagdo do Parecer Conjunto n® 025/2026 a Conselheira D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 73 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 118 120 121 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U / Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 325 s ’”‘:”“"’ ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 o acontecer! Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se as mesmas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera e APROVA sobre a aquisigdo de Fraldas Descartaveis, para atender Demanda Anual estimada da Secretaria de Satide do Municipio de Maracaju/MS conforme Documento de Formalizagéo de Demanda. Ser4 elaborada resolu¢o e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagéo e publicagio em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.4. REFERENDAR MESA COORDENADORA E HORARIO DE PLENARIA DOS CLS: A Presidente Maria Antonia informou que 12 (doze) Conselhos Locais de Satide (CLS) ja possuem suas Mesas Coordenadoras devidamente compostas. Ressaltou ainda que o CLS da UBS e ESF Dr. Clementino Barros Wanderlei realizara a posse de sua Mesa Coordenadora no dia 17/04/2026, em razéo disso néo constara na presente ata, bem como do CLS da UBS Walfrido Ferreira de Azambuja e ESF Olidia Rocha uma vez que ndo tem a composif;fio completa da Mesa de Coordenagdo. Apds didlogo entre das pessoas conselheiras, o Pleno referenda as composi¢des da Mesas Coordenadoras, dia e horario das Plenarias Ordinarias: 1. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF BALBINO CORREIA DE LIMA - CNES n°® 5304830 — MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAO: Yudi Machado de Souza VICE-COORDENACAO: Fabio Aparecido de Oliveira 1° SECRETARIO: Marineth Talaveira Pereira 2° SECRETARIO: Lola Tania Soares da Silva Cronograma das Plenarias Mensais: Toda 3* (terceira) quinta-feira do més, as 15h30min 2. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA ALDEIA SUCURY’U - CNES n° 3833755 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAO: Lucas da Silva VICE-COORDENACAO: Wanderson Blendo Barbosa Silva 1° SECRETARIO: Taloania Martins Turiba 2° SECRETARIO: Sueli Garcia de Souza Morais Cronograma das Plenarias Mensais Toda 2* (segunda) sexta-feira do més, as 10h00min: 3. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS DR WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA E ESF OLIDIA ROCHA - CNES n° 7776071 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAO: Nathani Gongalves Costa VICE-COORDENACAQO: Elson Barbosa da Silva 1° SECRETARIO: Dinamérica Aleixo Vareiro 2° SECRETARIO: Carla Delita de Souza — (aguardando posse) Cronograma das Plenirias Mensais: Toda 2* (segunda) sexta-feira do més, as 15h30min 4. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS SR MIGUEL PEDROSO FERREIRA E ESF EGIDIO RIBEIRO - CNES n° 7752431 - MARACAJU/MS - MESA COORDENADORA COORDENACAO: Gabriela Brasileira Nova Gladys Tognon de Oliveira VICE-COORDENACAO: Cedecia Chaves Silvestre 1° SECRETARIO: Morgana de Freitas Rocha o he e Ay A7 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 74 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 ) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL J ' Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude o ‘”‘t‘”"" ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 o acontecer! 2° SECRETARIO: Carlos Jardel da Rosa Cronograma das Plendrias Mensais: Toda 3* (terceira) ter¢a-feira do més, as 15h30min 5. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS NESTOR FERREIRA MUZZI E ESF DA FAMILIA MARACAJU - CNES n° 2646897 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAO: Ramio Pedrozo da Rosa VICE-COORDENACAO: Sara Pereira da Silva 1° SECRETARIO: Juscilei Pinheiro Taveira 2° SECRETARIO: Sebastifio Gongalves de Oliveira Cronograma das Plendrias Mensais: Toda 3° (terceira) quarta-feira do més, as 15h30min 6. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA _UBS E ESF DR ORESTES ROCHA - CNES n° 7506481 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAOQ: Jair Zotti VICE-COORDENACAO: Silvia Janete Henzel de Paula 1° SECRETARIO: Gabriele dos Santos Estival 2° SECRETARIO: Ana Gabrielle Cote Veber Cronograma das Plenarias Mensais: Toda 2° (segunda) segunda-feira do més, as 15h30min : 7. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS VITORIA MARCONDES TERRA E ESF JOSE ALVES MARCONDES - CNES n° 2470659 - MARACAJU/MS MESA COQORDENADORA COORDENACAO: Elba Colman VICE-COORDENACAO: Maria de Fatima Brito Barbosa 1° SECRETARIO: Claudenice Pereira Gomes do Prado 2° SECRETARIO: Diva Martines Gaete Cronograma das Plenarias Mensais: Toda 3° (terceira) sexta-feira do més, as 07h30min 8. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF JOAO LEOPOLDO KOCH NETTO - CNES n° 6784992 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAOQ: Claudia Solano Fachi VICE-COORDENACAO: Marco Antonio Candido 1° SECRETARIO: Jucinea Alves dos Santos 2° SECRETARIO: Air Gongalves Bertolin Cronograma das Plendrias Mensais: Toda 3° (terceira) segunda-feira do més, as 15h30min 9. CONSELHO LOCAL DE SAUDE RURAL UBS DR ROGELIO CASAL CAMINHA E ESF SANTA GUILHERMINA -~ CNES n° 3833763; UBS SAUDE NO CAMPO MARACAJU, ASSENTAMENTO VALINHOS, CANTA GALO — CNES n° 2651424; UBS QUILOMBOLA SAQ MIGUEL — CNES n° 9008500 — MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAOQO: Marlene Romualdo VICE-COORDENACAO: Anair Neves Gabriel 1° SECRETARIO: Geziane Gongalves Pacheco de Souza 2° SECRETARIO: Suélis Patricia Menchik da Cunha Cronograma das Plendrias Mensais: Toda 2° (segunda) quarta-feira do més, as 09h00min 10. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADE E ESF OLIVIO FERREIRA DE LIMA — CNES n° 2470640 E LABORATORIO CENTRAL MUNICIPAL “ANTONIO FERREIRA DE LIMA” - CNES N° 5351332 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAOQO: Geovani Lima da Silva VICE-COORDENACAO: Rita de Cassia Garcia Freitas 1€ SECRETAR’IO: Fabiana de Mello Espindola 2° SECRETARIO: Ozéias dos Santos Cronograma das Plendrias Mensais: Toda 2° (segunda) quinta-feira do més, as 15h30min 11. CONSELHO LOCALDE SAI’JDE DA UBS E ESF AMBROZIO OLEGARIO DE LIMA — CNES n° 5351359 - MARACAJU/MS Y e SV YV D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 75 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 1585 156 157 158 159 160 161 162 163 164 (Y - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U ' Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 325 lj;‘”c:;j’”d" ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 0 a ecer! MESA COORDENADORA COORDENACAO: Gilson Rodrigues de Almeida VICE-COORDENACAO: Adriano da Silva Rodrigues 1° SECRETARIO: Michelle Laura Magalhées da Silva 2° SECRETARIO: Eliane Gongalves Silva Cronograma das Plenirias Mensais: Toda 2° (segunda) quinta-feira do més, as 07h10min 12. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DO HOSPITAL SORIANO CORREA DA SILVA — CNES n° 2646943 - MARACAJU/MS MESA COORDENADORA COORDENACAO: PAROQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Alessandra Rigo Pinheiro de Reus VICE-COORDENACAO: SIMTREMA- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MARACAJU - Adalgisa Maria Batista Moraes Cruz 1° SECRETARIO: Marly Antunes da Silva 2° SECRETARIO: Geovanni Batista Mocellin Cronograma das Plenarias Mensais: Toda 2° (segunda) quarta-feira do més, as 08h00min Sera elaborado Oficio para o Executivo Municipal solicitando a publicagdo em Didrio Oficial da Composigio das Mesas Coordenadores dos Conselhos Locais de Saude-CLS, do dia e do horério das Plenarias Ordinarias. 2.5. “MANIFESTACAO OPINATIVA DO CMS” REFERENTE AOS CLINICOS GERAIS HABILITADOS: A Presidente Maria Antonia informou que através do Oficio n® 011/2026/CMS/MJU, 13/02/2026 foi encaminhada & Gestio Municipal de Saude a Manifestagdo Opinativa do CMS referente o credenciamento de pessoas juridicas e fisicas para prestagdo de servigos assistenciais complementares (consultas médicas ambulatoriais e procedimentos), destinados & Rede Municipal de Satde de Maracaju/MS, solicitado através do solicitado através do Oficio n® 016/2026/SMS/PMM, pautado na Ata n° 362, de 03/02/2026. Foi dialogado entre os presentes se o CMS havia recebido informagdes sobre o andamento do credenciamento e quais medidas a gestdo havia tomada para resolver sobre o assunto. Apds conversagdo entre os conselheiros presentes, o Pleno deliberou pelo encaminhamento de oficio a Gestéo Municipal de Saude, a fim de solicitar informag@es oficiais acerca das providéncias adotadas em relagdo aos profissionais clinicos habilitados sobre o credenciamento, bem como informar se teve parecer juridico sobre o assunto, se teve encaminhar uma copia ao Conselho Municipal de Saude. 2.6. CRONOGRAMA DAS PRE-CONFERENCIAS: A Presidente Maria Antonia informou que consta nas atividades preparatérias da 12* Conferéncia Municipal de Satide a programag¢do: Més de Maio — de 08 a 21/05 - Pré-Conferéncias; Junho: 02/06 — Oficina para consolidag@o das propostas para as respectivas etapas estadual e nacional dia 25/06 - 12* Conferéncia Municipal de Satde, com o Tema: “Saude, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil.” e Eixos tematicos: Eixo I - Democracia, satide como direito e soberania nacional; Eixo II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiga tributéria e na sustentabilidade fiscal e social; Eixo III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da satde: emergéncias climaticas e justica socioambiental; e Eixo IV - Modelo de atengio e gestdo, territorios integrados e cuidado integral. Ficou % W\/\?\Zé//fij@wfl% “V/IW_A@{@ 0 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 76 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 127 178 179 180 181 182 183 184 185 186 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude Ring s ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 16/04/2026 o 5US acontecer! deliberado com os CLS e Unidades de Satide da zona urbana as Pré-Conferéncias ocorrerdo no mesmo dia e horério das reunides ja programadas pelos respectivos conselhos, com o objetivo de evitar transtornos a rotina dos servigos e assegurar a continuidade do atendimento a populagéo pela Unidade de Saude. Na zona rural considerando as especificidades de acesso e deslocamento especialmente nas localidades dos Assentamentos Valinhos, Canta Galo, Santa Guilhermina e na Comunidade Quilombola, foi realizado didlogo prévio com os representantes dos segmentos que compdes o CLS Rural, visando definir, de forma conjunta o dia e o horario mais adequados para a realizagdo das respectivas Pré-Conferéncias. Também ressalta a Presidente caso tenha algum CLS que tenha a necessidade de eleger novos conselheiros para suprir vacncia, ja pode ser feito dentro das Pré- Conferéncias. Ao final, a Presidente do CMS perguntou as pessoas conselheiras presentes se todas se sentem devidamente esclarecidas acerca do assunto, ao qual responderam positivamente que sim. Sendo assim o Pleno delibera pelo Edital de Convocagio das Pré-Conferéncias conforme a seguir: EDITAL DE _CONVOCACAO: Considefando a Resolugdo n° 022/2026/CMS/MJU/MS, de 19/02/2026 que a Aprova a data de 25 de junho de 2026 para a realizagdo da 12* Conferéncia Municipal de Saude - (12* CMS), com o Tema: “Saide, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil.” preparatoria a 11" Conferéncia Estadual de Saude, que antecede a 18* Conferéncia Nacional de Saude. Diante do exposto acima a Presidente do Conselho Municipal de Saude no uso de suas atribuigdes e conforme normas regimentais dos Conselhos Locais de Saude, previsto no § 3°, do Artigo 4°, CONVOCA para PRE-CONFERENCIA em preparagdo a 12° Conferéncia Municipal de Satide ¢ RECOMPOSICAO DE MEMBROS EM RAZAO DE VACANCIA NOS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE: 1. PRE-CONFERENCIAS: Conforme abaixo: CRONOGRAMA DA REALIZACAO DAS PRE-CONFERENCIAS Data Horario L C(I)CZFISH%QES Cllt?l ’S\;flde - Zona Rural ROSEGR6 NDi00hs AR el s o SO 080572026 5:30hs 3. é:ifiNCZfimEggfiuggfiggf :sl;gltamento Canta Galo - Zona Rural iRiEben (Evhs 4. Eizi]?:;;?x;g 5: (?él((:rlr:/gf;)GSUfi?f\/ligucl - Zona Rural Vil S. }J?cile Ese[;ilc)igSZ'ECSIEIEE‘IES;}:[QCRMO, n° 920 - Vila Prateada - Unidade de Satide RO, o /L‘ W\RW}*— .NWI}/ ", G /j&\fiw fi;é A 2 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 77 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 198 (Y ol ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL U , Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude e i ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 UBS DR ROGELIO CASAL CAMINHA ¢ ESF SANTA GUILHERMINA e 6. Local: Unidade de SalGde - Zona Rural LABORATORIO CENTRAL MUNICIPAL ANTONIO FERREIRA DE LIMA, CENTRO T DE ESPECIALIDADE e ESF OLIVIO FERREIRA DE LIMA 14/05/2026 (15:30hs Local: Avenida Marechal Floriano Peixoto, n® 920 - Vila Prateada - Unidade de Satde 8 UBS e ESF DR .CLEMENTINO BARROS WANI?ERL_EI o 15/05/2026 |15:30hs : Local: Rua Pereira do Lago, s/n - Bairro Cambarai - Unidade de Satde 9 UBS e ESF AMBROZIO OLEGARIO DE LIMA ' i ) 14/05/2026 07:10hs i Local: Rua Olsair Lopes do Nascimento, s/n - Vila Juquita - Unidade de Satde UBS VITORIA MARCONDES TERRA ¢ ESF JOSE ALVES MARCONDES 15/05/2026 07:30hs 10. Local: Rua Francisco Alves Marcondes, s/n - Distrito de Vista Alegre - Unidade de Saude UBS e ESF JOAO-LEOPOLDO KOCH NETTO ; 11. Local: Rua Tucuman, s/n - Jardim Guanabara - Unidade de Saude 18052028 330 12. UBS Sr MIGUEL PEDROSO FERREIRA e ESF EGIDIO RIBEIRO 19/05/2026 |15:30hs Local: Rua Alcides Vieira Matos, s/n - Unidade de Satde HOSPITAL SORIANO CORREA DA SILVA 13. Local: Clinica da Mulher — Avenida Senador Felinto Muller, s/n - ao Lado do Corpo de [20/05/2026 08:00hs Bombeiros . 14 UBS NESTOR FERREIRA MUZZI ¢ ESF DA FAMILIA MARACAJU Local: Rua: Vacarias, s/n - Vila Juquita - Unidade de Saude ROs20R6, (hac30hs 15 UBS e ESF BALBINO CORREIA DE LIMA Local: Rua: Benjamim Constant, s/n - Vila Margarida - Unidade de Saude 21/05/2026 (15:30hs 16 UBS SAUDE NO CAMPO MARACAJU ASSENTAMENTO VALINHOS g Local: Capela Santa Paulina - Igreja Catélica - Assentamento Valinhos 2) RECOMPOSICAO DE MEMBROS NOS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE, EM RAZAO DE VACANCIA, dos segmentos abaixo relacionados, quando houver necessidade: a) USUARIOS DOS SUS (quem reside na é4rea de abrangéncia das respectivas unidades de saude); b) TRABALHADORES NA AREA DE SAUDE (quem trabalha nas respectivas unidades de satde); c) GESTOR/PRESTADOR DE SERVICOS EM SAUDE (quem coordena e presta servigos nas respectivas unidades de satde). Serd elaborado Oficio e encaminhado para publicagdo em Didrio Oficial 0 EDITAL DE CONVOCAGCAO das Pré-Conferéncias. A Presidente Maria Antonia informou que, a minuta do Regimento Interno esta sendo construida pelos membros da Comiss@o Organizadora 21/05/2026 [19:00hs da 12* Conferéncia Municipal de Satde, o qual ser4 deliberado pelo Pleno do CMS, no qual constardo todas as normativas da conferéncia. Lembrou ainda que, no ano anterior, houve apoio de vérios setores como o de TI-Tecnologia da Informagdo, Cultura, Assisténcia Social, e entidades do municipio para a organizagfo e metodologia da conferéncia. 2.7. COMISSAO ESPECIAL — MINUTA DO REGIMENTO CMS E CLS: Considerando que a Comissdo Especial do l((egimento do CMS- D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 78 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 21 212 213 214 215 216 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude gt s ATA N° 547 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 16/04/2026 0 SUS acontecer! Conselho Municipal de Saude e CLS-Conselho Local de Saude, instituida pela Resolugdo n° 007/2026/CMS/MJU/MS, de 13 de janeiro de 2026, estabeleceu o prazo de 90 (noventa) dias para a atualizacdo da minuta do Regimento Interno do CMS e do CLS, e que esse prazo jé se encerrou sem manifestagdes ou devolutivas por parte dos conselheiros. Na ocasiéo, destacou a necessidade de apoio dos membros para a realizagéo das adequagdes, reconhecendo as demandas individuais, mas sugerindo a organizagio de um cronograma colaborativo, no qual um conselheiro contribua por dia, a fim de dar andamento aos trabalhos. Diante disso, foi proposta a prorrogagéo do prazo por mais 90 (noventa) dias para a aprééentac;fio da minuta revisada, ressaltando que, caso o documento seja concluido antes, podera ser apresentado antecipadamente o que foi APROVADO pelo Pleno. Informou-se ainda que o Regimento Interno do CMS e CLS serd reenviado ao grupo para analise. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagéo e publicagdo em Didrio Oficial conforme normas vigentes. Nada mais a ser tratado a Presidente Maria Antonia agradeceu a participag¢do de todas as bessoas conselheiras, dando por encerrada esta Plendria Extraordindria as 07h52min, e para constar, eu, Maielin Peres de Arruda, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Satde, lavrei a presente ATA que foi aprovada, segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig e demais pessoas conselheiras presente, conforme lista de presenga. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS @ Maielin Peres de Arruda - CMS V\/\/ ialsms K\L’)\flvk A N .Q(Q,‘ PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Derinalva Silva do Carmo Rocha W Eder Mantovani % < S~ Ww Marcelle Sanches Leite Mello s M m Q/\r'\ Margarete Augusta Pacce Furlani /ry)%f’[a Maria Antonia Conceig@o de Souza Kuendig Nk MM o R TR Mariane Kadige Sangalli : : Marineth Talaveira Pereira Rosilene Gonzales Barbosa 27 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 79 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ - a b~ W N ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL " | Prefeitura Municipal de Maracaju SUS‘ dfi’:u:"‘; Secretaria Municipal de Saude l1 CMS Conselho Municipal de Saude d Lei de Criag&o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Municipol 42 was fasenda Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Saide o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaji.ms.gov.br ATA Ne° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 MARACAJU FREFIRA Aos sete dias, do més de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, as 17:00min, nas dependéncias da Sala do Conselho Municipal de Saude — Sede dos Conselhos - Rua Francisco Marcondes, n°® 301 — Centro, em Maracaju /MS, reuniram-se em Plendria Ordindria as Entidades/Instituigdes através das pessoas Conselheiras representantes junto ao CMS - Conselho Municipal de Saude de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeagédo de Conselheiros abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE TITULARES SUPLENTES Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagdo n° | Thaina Arminia Azambuja Pessatto - Decreto de 187, de 23/05/2025. Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente () Ausente ( X ) Justificativa de auséncia | () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de | Maira Catiuce Sangalli - Decreto de Nomeagéo n° 187, de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS TITULARES | SUPLENTES Gestor Marcelle Sanches Leite Mello Silva - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente ( X ) Ausente () Justificativa de auséncia — atuou como titular Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associa¢do | Jodo Viktor Amaral Goncalves — Associagdo Beneficente Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital | de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n® 187, | Silva - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026 de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente ( ) Justificativa de auséncia (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente () Justificativa de auséncia TITULARES SUPLENTES Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS | Suzineide dos Santos Concei¢io Bernar - SINTRACOM PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO 23/05/2025. COMERCIO E SERVICO (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia | - Decreto de Nomeagdo n® 102, de 23/04/2026 (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL | Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - | ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E Decreto de Nomeagdo n® 187, de 23/05/2025. CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto (x) Presente ( ) Ausente () Justificativa de auséncia de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Maria Antonia Conceicio de Souza Kuendig - | Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC — ASSOCIACAO PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagio n° MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM 187, de 23/05/2025. CANCER - Decreto de Nomeacgao n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia | ( ) Presente ( ) Ausente ( X) Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE | Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA MARACAJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | Decreto de Nomeagdo n® 102, de 23/04/2026 23/05/2025. () Presente (X ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia ( X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia 1. EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAO: Presidente: Maria Antonia Conceicio de Souza Kuendig; Vice-Presidente: Margarete Augusta Pacce inalva Silva do Carmo Rocha. A Presidente do CMS Conselheira Maria gt S A Furlani; 1? Secretaria: De D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 80 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 548 PLENÁRIA ORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 39 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL » | Prefeitura Municipal de Maracaju SUS. §n‘§“; Secretaria Municipal de Saude ! CMS Conselho Municipal de Saude 5 32 £ d Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Municipal PR Rua: Francisco Marcondes, n° 301 - Centro - Maracaju/M$ - Telefone (67) 98471-3730 do Soide| MARACAI o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaju.ms.qov.br A ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA — 07/05/2026 Antonia constatou que HA QUORUM minimo para abertura da Plenaria, dando as boas-vindas a todas as pessoas conselheiras. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Rosilene Gonzales Barbosa ¢ Claudete Bernardes Soares - justificou auséncia por estar trabalhando, Dayana Carla Rizzi Maranho Tino — ndo podera participar motivo particular, Mariane Kadige Sangalli ndo consegue vir na reunido. 1.3. ANIVERSARIANTES DO MES: A Presidente parabenizou as pessoas conselheiras Rosilene ¢ Paulo desejando-lhe muitas felicidades e saude. 1.4. APRECIACAO E APROVACAO DA PAUTA A Pauta da Ata N° 548 — PLENARIA ORDINARIA foi encaminhada via grupo de WhatsApp que foi APROVADA pelos conselheiros presentes ndo havendo manifestagdo de inser¢do de pauta. 1.5. APRECIACAO E APROVACAO DE ATA: A ATA N° 546 — Plenaria Ordinaria — 14/04/2026 — auséncia de quoérum; ATA N° 547 — Plenaria Extraordinaria de 16/04/2026, encaminhadas via grupo WhatsApp, ndo havendo manifestagdo de alteragdo foi deliberada por unanimidade pelas suas aprovagdes. 1.6. CONVIDADO: Gilmar Loureiro do Amaral - Gerente Administrativo do Hospital Soriano Corréa da Silva. 1.7. NOMEACAO E DE PESSOAS CONSELHEIRAS: Através do Decreto de Nomeagio n® 102, de 23/04/2026 — publicado em Didrio n® 4048, de 29/04/2026, foram nomeados as seguintes pessoas conselheiras: Segmento do Gestor/Prestador de Servigos — “prestador de servigos” - Jodo Viktor Amaral Gongalves — Associagio Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva; Segmento dos Usuarios do SUS: Suzineide dos Santos Concei¢io Bernar - SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO e Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA. 2. DELIBERACOES: 2.1. ALTERAR DATA DA PLENARIA ORDINARIA: Registra-se que, conforme o calenddrio do CMS, a Plenaria Ordindria ocorre na 2° terga-feira de cada més. Contudo, excepcionalmente, a Plendria Ordinaria prevista para o dia 12/05/2026 foi antecipada para dia 0 07/05/2026, por deliberagéo do Pleno deste Conselho para APRECIACAO, APROVACAO e DELIBERAGCAO de demandas urgentes encaminhadas pela SMS. 2.2. ARQUIVOS DO CMS PARA DESCARTE: A Conselheira Maria Antonia informou aos Conselheiros que o Decreto n° 293/2020 de 01/12/2020, dispde sobre prazos e condi¢des de guarda e descarte de documentos dos orgdos e entidades da Administragdo Publica Municipal, onde também constam especificamente as documentagdes da Secretaria Municipal de Saude e que abrange o Conselho Municipal de Saude. Considerando que os arquivos fisicos dos Balancetes do Fundo Municipal de Saude, PMS-Plano Municipal de Satde; PAS - Programagdo Anual de Satde, referente ao ano de 2020, ja podem ser descartados. Apos conversagdo entre os conselheiros e por entenderem que tais documentos ja estdo obsoletos o Pleno do Conselho Municipal de Satde deliberou e APROVOU o descarte dos referidos documentos acima relacionados. Sera elaborada Resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal L:/%A} e \h% G gz v # A2 NVUITN S , D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 81 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 j««; wa,%xg//(/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL _ _ Prefeitura Municipal de Maracaju SUS‘ §‘§‘: : Secretaria Municipal de Saude ] CMS Conselho Municipal de Saude 32 > d Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Municipal fi i Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Suide “ARACMU o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaju.ms.qov.or HFUTIA ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 para homologa¢do e publicagdo em Diario Oficial. 2.3. CONTRATUALIZACAO COM ASSOCIACAO BENEFICENTE DE MARACAJU: A Presidente Conselheira Maria Antonia informou que através do Oficio n® 148/2026/SMS/PMM, de 05/05/2026, protocolado no CMS na data DE 06/07/2026, a Secretaria Municipal encaminha documentos para que o CMS delibere em carater de urgéncia sobre o Termo de Contratualiza¢io n° 001/2026 com a Associa¢do Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva, para contratualizar servicos de atendimentos hospitalares — assistencial ambulatorial, oferecidos pelo Hospital Soriano Corréa da Silva, mantido pela Associagdo Beneficente de Maracaju com a interveniéncia do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Satude, em consonancia com a Politica Nacional para os Hospitais Filantropicos no SUS no Estado de Mato Grosso do Sul (HFSUS). Justificativa da necessidade da contratacio conforme DFD-Documento de Formalizacdo de Demanda: A contratualizagdo com a Sociedade Beneficente de Maracaju, mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva, revela-se medida indispensavel a garantia da continuidade, integralidade e resolutividade da assisténcia a satide no ambito do Sistema Unico de Saude, especialmente considerando a inexisténcia de outra unidade hospitalar no territorio municipal apta a absorver a demanda local e regional. A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e Execu¢do do Plano Municipal de Satde, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugdo Orgamentaria e Financeira do Fundo Municipal de Satde e a Comisséo de Legislagdo e a Normas, do Conselho Municipal de Satde de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 027/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saiide que DELIBERE FAVORAVELMENTE a realizagdo do Termo de Contratualizagdo n® 001/2026 com a Associa¢do Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva: Valores anuais: RS 32.302.448,40, (trinta e dois milhdes, trezentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Parcelas mensais de R$ 2.197.370,70 (dois milhdes, cento € noventa e sete mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos); Vigéncia: 12 (doze) meses, no periodo de 25/05/2026 a 24/05/2027; Pré-fixado - O Componente Pré-Fixado compreende os recursos financeiros destinados ao custeio da produgio de servicos ambulatoriais e hospitalares de Média Complexidade, sendo constituido por recursos de origem federal, estadual, municipal, bem como por outros incentivos que venham a ser instituidos no &mbito do Sistema Unico de Szj/SJS I-R$ 3.672,568,44 do Fundo Nacional de Saude — FNS; I - R$ & A A~ o D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 82 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL B Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“?E“; Secretaria Municipal de Saude ' Conselho Municipal de Saude cCMS 32 anos fazendo Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Musicipol o Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSoide] MARACANU o SUS acontecer! E-mail: saude. conselho@maracaju.ms.qov.br R ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 71 2.760.000,00 do Fundo Especial de Saude — FESA; III - R$ 19.935.879,96 do Fundo Municipal 72 de Saude - FMS. Pés-Fixado - Os recursos do Componente Pos-Fixado Municipal compreendem 73 valores de natureza variavel, destinados ao custeio complementar de agdes e servigos de média 74 complexidade, vinculados a produgdo efetivamente realizada, bem como recursos de natureza 75 vinculada provenientes de emenda impositiva, observada, neste caso, a finalidade especifica, a 76 normativa aplicavel e o respectivo Plano de Trabalho, respeitado o teto financeiro global da 77 contratualizagdo e a disponibilidade orgamentéria. Os recursos oriundos de emenda impositiva, 78 no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), transferidos na modalidade fundo 79 a fundo, deverdo ser executados em conformidade com a normativa aplicavel a espécie, bem 80 como em estrita observancia ao Plano de Trabalho aprovado: I - R$ 2.400.000,00 do Fundo 81 Municipal de Satde-FMS; II - R$ 414.000,00 — Emenda Impositiva- Fundo Municipal de Saude- 82 FMS; III - R$ 5.520.000,00 do Fundo Especial de Saide- FESA referente a incentivo financeiro 83 hospitalar PEHOSP. Projecédo de valores conforme abaixo: Componente Pré-Fixado Descriciio Valor Mensal (R$) | Valor 12 meses (R$) Média Complexidade — Ambulatorial (SIA) 10.236,77 122.841,24 M¢édia Complexidade — Hospitalar (SIH) 267.727,56 3,212.730,72 Incentivo de Integragdo ao SUS — INTEGRASUS 3.413,83 40.965,96 Incentivo a Contratualizagdo - [AC 24.669,21 296.030,52 Subtotal (1) 306.047,37 3.672.568,44 Recurso Estadual Pronto Atendimento 24h e Clinica Médica 50.000,00 600.000,00 Parto e Nascimento 50.000,00 600.000,00 Cirurgia Geral 50.000,00 600.000,00 Traumato-Ortopedia 50.000,00 600.000,00 Cirurgia Aparelho Genito-Urinario 30.000,00 360.000,00 Subtotal (2) 230.000,00 2.760.000,00 Recursos Municipais Incentivo Municipal a Contratualizacdo 1.461.323,33 17.535.879,66 Subtotal (3) 1.461.323,33 17.535.879,66 Componente Pés-Fixado Fundo Municipal de Saude- Servi¢os Complementares 200.000,00 2.400.000,00 Fundo Municipal de Satide- Emenda Impositiva 414.000,00 Fundo Estadual T a) Incentivo Estadual a Produgédo - Cirurgia Geral (Subgrupo 04.07). o b) Incentivo E ‘ a0 - - i ) Or:fgrét)llvo stadual a Produgdo - Traumato-Ortopedia (Subgrupo RS 5.520.000,00 @%’4 % emne & 12 §C Benn . D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 83 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS “?‘,‘g: Secretaria Municipal de Saude 1 CMS Conselho Municipal de Saude 32 s fazendo Lei de Criagdo n°® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Municipol fi 1o = Rua: Francisco Marcondes, n® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 daSaidel MARACAN o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaju.ms.qov.br PREELITIIA ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA — 07/05/2026 ¢) Incentivo Estadual a Produgdo — Cirurgia Geniturinario (Subgrupo (04.09) Subtotal (4) 200.000,00 8.322.650,00 Subtotal (5) 2.197.370,70 32.302.448,40 84 Prestag¢io de Contas: O CONTRATADO/HOSPITAL devera prestar contas dos recursos recebidos 85 no prazo de até 30 (trinta) dias apds o recebimento de cada parcela, encaminhando ao Setor de 86 Auditoria da Secretaria Municipal de Saude do CONTRATANTE/MUNICIPIO toda a documentago 87 referente ao repasse de valores. CNES: Hospital Soriano Corréa da Silva — n° 2646943; Fiscal de 88 Contrato: Gesca Alcantara Coronel - Portaria n°067/2026 ¢ Wanderson Blendo Barbosa Silva 89 Portaria n°067/2026; Gestor de Contrato: Roberta Araujo Gongalves, Portaria de Nomeagdo n° 90 067/2026. Recomendag¢io a Gestao Municipal de Saude: a) Caso ocorra qualquer alteracdo no 91 Termo Contratualizagdo n° 001/2026 com a Associagdo Beneficente de Maracaju — mantenedora do 92 Hospital Soriano Corréa da Silva, seja o Conselho Municipal de Saude comunicado; ¢ b) Seja 93 encaminhado ao Conselho Municipal de Saide o Termo de Contratualizagdo n® 001/2026 apos 94 assinatura dos entes envolvidos. Apos apresentagio do Parecer Conjunto n® 027/2026 a Conselheira 95 Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as 96 quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das 97 pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera que seja 98 APROVADO o Termo de Contratualiza¢do n° 001/2026 com a Associagdo Beneficente de Maracaju 99 - mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva — Vigéncia de 12 (doze) meses, no periodo de 100 25/05/2026 a 24/05/2027. Registra-se a abstengdo de votos das pessoas Conselheiras Paulo Atsuhico 101 Kuramoto (membro do conselho fiscal da ABM) e Derinalva Silva do Carmo Rocha (servidora do 102 hospital) durante a apreciagio e deliberagdo da presente matéria, em observancia aos principios da 103 moralidade, impessoalidade, ética, transparéncia e integridade administrativa que regem a 104 Administra¢do Publica e o controle social no ambito do Sistema Unico de Satde — SUS, considerando 105 aexisténcia de potencial conflito de interesses, uma vez que possuem ligagio direta com a Associagdo 106 Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva. Sera elaborada 107 resolugéo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagio e publicagio em Diario Oficial 108 conforme normas vigentes. 2.4. AMAR- ASSOCIACAO AMIGOS DO AUTISMO DE 109 MARACAJU: A Presidente ressalta que na data de 27/03/2026 a SMS encaminha o Oficio n° 110 111/2026, protocolado no CMS na mesma data, o qual solicita que o pleno delibere sobre a AMAR 111 com maxima urgéncia, e pede para desconsiderar os Oficios n° 074/2026, de 02/03/2026 e 091/2026, )M; w[,g D S Gan~ N Waldin D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 84 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL _» r Prefeitura Municipal de Maracaju SUS N = \ Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 32 fazend Lei de Criagdo n® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretarin Municipd! e Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 da Saide o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaju.ms.qov.br ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 - MARACAJU FHEHTIRA 112 de 16/03/2026 da SMS/PMM. Na data de 30/03/2026, Ata n® 545 o Pleno deliberou pela aprovagao 113 do TERMO DE COLABORACAO com a AMAR, que foi normatizado pela Resolu¢do n° 114 027/2026/CMS/MJU/MS, de 30 de margo de 2026. Na data de 07/05/2026 a SMS encaminha o Oficio 115 n°158/2026/SMS/PMM, de mesma data, protocolado no CMS o qual solicita apreciagéo do Conselho, 116 em carater de urgéncia, os Planos de Trabalho da AMAR- Associagdo Amigos do Autismo de 117 Maracaju, contendo alteracdes e adequacdes realizadas apdés analise técnica. Encaminha o 118 ANEXO III DO DECRETO 236/2016 que trata do PLANO DE TRABALHO com novo Plano de 119 Execugdo (Meta, Etapa ou Fase) sendo 01/05/2026 a 31/12/2026 - Novo Cronograma de Desembolso: Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho -- -- -- -- R$ 43.650,00 | R$ 47.650,00 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro R$ 53.300,00 | R$ 43.650,00 | R$ 43.650,00 | R$ 47.650,00 | R$ 83.650,00 | R$ 43.650,00 120 O Valor Total R$ 400.800,00 (quatrocentos mil e oitocentos reais) — permaneceu inalterado. 121 Considerando que ja foi expedida uma resolug@o sobre o tema, faz-se necessaria sua revogag¢ao, a fim 122 de evitar transtornos administrativos, davidas de interpretagdo e possiveis conflitos entre normas 123 vigentes, garantindo maior clareza e seguranga na aplicagio das disposi¢des estabelecidas. Os demais 124 dados do Parecer Conjunto n° 014 (revisado) da Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e 125 Execugdo do Plano Municipal de Saude, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da 126 Execugdo Orgamentdria e Financeira do Fundo Municipal de Saude e a Comissdo de Legislagdo 127 e aNormas, do Conselho Municipal de Saide de MARACAJU-MS continuam sem altera¢do, bem 128 como as mesmas recomendagdes a Gestdo Municipal de Satde. Apos apresentagdo do Parecer 129 Conjunto n® 014/2026 (revisado) a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se 130 elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime 131 de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho 132 Municipal de Saude delibera que seja APROVADO o TERMO DE COLABORACAO com a 133 AMAR- Associagdo Amigos do Autismo de Maracaju conforme cronograma de desembolso 134 apresentado acima. Sera elaborada resolu¢ao e encaminhada ao Executivo Municipal para 135 homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.5. ECOTERAPIA: A 136 Presidente ressalta que na data de 27/03/2026 a SMS encaminha o Oficio n°® 111/2026, protocolado 137 no CMS na mesma data, o qual solicita que o pleno delibere sobre o Termo de Fomento com o 138 Sindicato Rural — Projeto Equoterapia Passo a Passo Maracaju, com maxima urgéncia, e pede para 139 desconsiderar os Oficios n° 074/2026, de 02/03/2026 ¢ 091/2026, de 16/03/2026 da SMS/PMM. Na é—v"‘/’fiyd N- 5S¢ B"’:%A : Ghezs— /V/Q’f% & ”@/ ) “QJ—LO\LH D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 85 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A‘ I A Prefeitura Municipal de Maracaju S S 3L‘§“: Secretaria Municipal de Saude U ‘.‘ CMS Conselho Municipal de Saude 32 P— Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretora Municioal fi i Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSuidel MARACAN o SUS acontecer! E-mail: saude. conselho@maracaju.ms.qov.br AEUTAA ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 140 data de 30/03/2026, Ata n° 545 o Pleno deliberou pela aprova¢do do TERMO DE FOMENTO com 141 o do Sindicato Rural — Equoterapia, que foi normatizado pela Resolugdo n° 028/2026/CMS/MJU/MS, 142 de 30 de marco de 2026, conforme recomendagido do PARECER CONJUNTO N° 011/2026. Na data 143 de 07/05/2026 a SMS encaminha o Oficio n° 158/2026/SMS/PMM, de mesma data, protocolado no 144 CMS o qual solicita apreciagdo do Conselho, em carater de urgéncia, os Planos de Trabalho do 145 Sindicato Rural - Equoterapia, contendo alteracdes e adequacdes realizadas apés andlise técnica. 146 Encaminha o ANEXO III DO DECRETO 236/2016 que trata do PLANO DE TRABALHO com novo 147 Plano de Execugdo (Meta, Etapa ou Fase) sendo 01/05/2026 a 31/12/2026 - Novo Cronograma de 148 Desembolso: Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho - - = - R$ 25.624,98 R$ 25.624,98 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro R$ 25.624.98 R$ 25.624.98 R$ 25.624,98 R$ 25.624,98 R$ 25.624,98 R$ 25.624.98 : 149 Valor mensal R$ 25.624,98 (vinte e cinco mil, seiscentos ¢ vinte e quatro reais € noventa e 0ito 150 centavos). Valor Total: R$ 204.999,93 (duzentos e quatro mil, novecentos e noventa € nove reais, € 151 noventa e trés centavos) - valor global permanece inalterado. Considerando que ja foi expedida uma 152 resolugdo sobre o tema, faz-se necessaria sua revogag¢do, a fim de evitar transtornos administrativos, 1563 duvidas de interpretagdo e possiveis conflitos entre normas vigentes, garantindo maior clareza e 154 seguranga na aplica¢do das disposigdes estabelecidas. Os demais dados do parecer continuam sem 155 alterag@o, bem como as mesmas recomendagdes a Gestdo Municipal de Satude. Apés apresentagdo do 156 Parecer Conjunto n°® 014/2026 (revisado) a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas 157 conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo 158 colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o 159 Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera que seja APROVADO o TERMO DE 160 FOMENTO com o Sindicato Rural de Maracaju conforme cronograma de desembolso apresentado 161 acima. Serd elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagio e 162 publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.6. MATERIAL GRAFICO E DE 163 EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA: Considerando a realizagdo da 12% Conferéncia Municipal 164 de Saude em 25/06/2026, faz-se necessario solicitar para Secretaria Municipal de Saude-SMS os 165 materiais graficos e de expediente. Conforme dialogado entre os presentes ficou deliberado que temos 166 como base o que foi solicitado no ano de 2025. Sendo assim o pleno APROVA que o CMS solicite os 167 seguintes materiais: 250 (duzentos e cinquenta) pastas; 250 (duzentos e cinquenta) canetas; 250 Sy ane Vs S C Baaen e W/ o i, Za A= o o b7 £ D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 86 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ” l 3 Prefeitura Municipal de Maracaju e Secretaria Municipal de Saude SUS‘ CMS Conselho Municipal de Saude A 32 § fuzendo Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Setretario Municipal % wR Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAN o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaiy.ms.gov.br HEF LA ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA — 07/05/2026 168 (duzentos e cinquenta) crachas 10x15c¢m; Confecgdo de 01(um) Banner 90x1.20mt (a arte ja foi 169 solicitada para o Departamento de Comunicagéo da Prefeitura); Confecgdo de 01(uma) Faixa 60 X 170 3.00 (com a possibilidade de doagdo por patrocinadores); 500 copos para agua; 200 copos para café; 171 08 rolos de papel higiénico; 05 pacotes de guardanapo com 100 unidades cada; o Certificado sera 172 digital. Conforme deliberado pelo pleno do CMS e Comissdo Organizadora o Coffee para 250 pessoas 173 aproximadamente, serd pedido doagdo para entidades/instituigdes, caso néo consiga af sera solicitado 174 para a SMS. Sera encaminhado oficio para SMS solicitando os materiais graficos e de expediente. 175 2.7. ANIVERSARIO DO CMS: Considerando que, em 25 de maio de 2026, o Conselho Municipal 176 de Saude completara 33 (trinta e trés) anos de sua criagdo, e apds discuss@o € consenso entre as 177 pessoas Conselheiras presentes, ficou deliberada a realiza¢do de uma Plenaria Celebrativa alusiva a 178 referida data. O evento ocorrera em 25 de maio de 2026, segunda-feira, nas dependéncias da Pizzaria 179 Saluti, com inicio as 18h00, precedido pela realizagdo de uma Plenaria Extraordinaria do Conselho 180 Municipal de Satde para deliberar sobre o Regimento da 12* Conferéncia Municipal de Saude, a ser 181 realizada no mesmo local, uma vez que até a presente data ndo foi publicada o Decreto de 182 Convocagdo. Deliberou-se, ainda, que as pessoas Conselheiras poderdo participar acompanhados de 183 familiares e convidados, ficando estabelecido que as despesas decorrentes do consumo individual e 184 de seus respectivos convidados serdo de responsabilidade de cada participante, mediante comanda 185 individual. A Secretaria Executiva Maielin ird verificar sobre o local. 3. INFORMES: 3.1. 186 MANIFESTACAO DA GESTAO MUNICIPAL DE SAUDE: Agenda mensal SMS - ndo houve 187 apresentagdo. 3.2. REPRESENTACOES DO CMS EM COMITES/COMISSOES (EXTERNAS AO 188 CMS): PMPI: Kadige/Maria Antonia - Foi informado ao Plendrio pela Conselheira Maria Antonia 189 informou ao Plendrio que o Comité de Monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infincia tem 190 realizado reunides mensais com a participagdo de seus membros, visando ao acompanhamento e a 191 avaliag¢do das agdes previstas no Plano, bem como ao monitoramento do cumprimento das metas e dos 192 encaminhamentos necessarios ao fortalecimento das politicas pablicas voltadas a Primeira Infincia no 198 municipio. Através do Oficio n°® 79/2026/DRH/PMPI, os membros do Comité foram convocados para 194 reunido mensal. Comissio de Acompanhamento da Contratualizagdo - Hospital: Nio teve informagéo 195 de representantes. Comité institucional de Combate a Dengue, Chikungunya e Zica: Kadige/Maria 196 Antonia — Sem reunido desde o ano passado. Comité Multisetorial de Maracaju — Plano e 197 Desenvolvimento Municipal (PDM) — Méria Antonia - A Conselheira Maria Antonia ressaltou que a 198 Rota Bioceanica passa por Maracaju, ou, mais precisamente, o municipio estd inserido no corredor 199 logistico e € considerado um dos beneficiarios estratégicos do projeto em Mato Grosso do Sul. A principal Sy a4 s SC Brno WS i pee et R D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 87 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 218 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 ISM) "l d o SO/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL »_ [ ] . Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“E’:&“‘: . Secretaria Municipal de Saude g CMS Conselho Municipal de Saude 32 P Lei de Criac&o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente SecreioioMuriciol] 08 aoshia=g Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACANU o SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaju.ms.gov.bi PRI ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA — 07/05/2026 ligagdo conecta a regidio em diregdo a Porto Murtinho, porta de entrada brasileira da rota rumo ao Paraguai, Argentina e aos portos do Chile no Oceano Pacifico. Para Maracaju, os principais impactos esperados sdo: redugiio do custo e do tempo de transporte para exportagdes, especialmente do agronegdcio; aumento da atratividade para industrias, armazenagem e centros logisticos; fortalecimento do comércio internacional; possibilidade de expansdo ferroviaria e intermodalidade logistica; crescimento do turismo e do setor de servigos. A expectativa é que o corredor entre em operagdo plena apos a conclusdo da ponte internacional entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, prevista para os proximos anos. 3.3. COMISSOES PERMANENTES E INTERSETORIAIS DO CMS: As comissdes de Orgamento, Plano de Saude e Legislagdo e Normas tem emitidos os pareceres para 0 CMS; As comissdes da CISTT, Avaliagdo dos Servigos de Satde, Recursos Humanos e Comissdo Especial — Regimento CMS e CLS —ndo apresentaram informagdes; Comissdo de Organizagdo 12* Conferéncia Municipal de Satde: Foi informado ao Plenario pela Conselheira Maria Antonia que a Comissdo Organizadora da 12* Conferéncia Municipal de Satde concluiu a elaboragdo do Regulamento da Conferéncia. Em observancia aos principios da transparéncia, da publicidade e da participagdo social, o documento foi publicado no Diario Oficial do Municipio para consulta publica, possibilitando o recebimento de contribui¢gdes da sociedade antes de sua aprovagdo definitiva pelo Conselho Municipal de Satde. 3.4. TCU — PESQUISA COM OS CONSELHEIROS: A Presidente Maria Antonia informou que foi solicitado o enderego eletronico (e-mail) das pessoas conselheiras, em atendimento a solicitagdo do Tribunal de Contas da Unido (TCU), que realizara pesquisa junto aos membros dos Conselhos Municipais de Saude. 3.5. CENTRO DE HEMODIALISE - A Presidente Maria Antonia compartilhou o Video da Dra. Carmem médica nefrologista do Centro de Hemodialise de Aquidauana, elogiou o projeto do Centro de Hemodialise de Maracaju, destacando tratar-se de uma estrutura moderna, de tltima geragdo, e afirmou que seria um sonho trabalhar em uma unidade com as caracteristicas previstas no projeto. 4. ASSUNTOS TEMATICOS (PENDENTES): 4.1. INSTRUMENTOS DE GESTAO RAG/2025 e PAS 2027: A Conselheira Presidente Maria Antonia informa que SMS, por meio do Oficio n® 116/2026, de 31 de marg¢o de 2026, informou que o Relatério Anual de Gestdo (RAG) referente ao exercicio de 2025 ja se encontra inserido no Sistema DigiSUS. Através do Oficio n® 137/2026, de 28 de abril de 2026, a SMS comunicou que a Programac@o Anual de Saude (PAS) para o exercicio de 2027 também ja esta disponivel no Sistema DigiSUS. A Conselheira Presidente Maria Antonia ressaltou que tanto o Relatorio Anual de Gestdo (RAG) 2025 quanto a Programag@o Anual de Saude (PAS) 2027 encontram-se & disposi¢do das comissdes: Comissdo de Acompanhamento da Elaborag¢@o e Execugio do Plano Municipal de Satde e a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da, Execugdo Orgamentaria e Financeira do Fundo R A 9 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 88 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 32 anos fazendo o SUS acontecer! ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 E-mail: saude conselho@maracaju.ms.gov.br ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 5 Sistema SUS N ; do Saide Secretorio Musicipol fi de Sutde] MARACAN FRESITRA Municipal de Saude deverdo proceder a avaliagdo técnica dos instrumentos de gestdo, elaborando os pareceres pertinentes para que o CMS possa deliberar sobre os mesmos. Esclareceu, por fim, que, apds a emissio dos pareceres pelas comissdes, os referidos instrumentos serdo encaminhados ao Plenério do Conselho Municipal de Satde para apreciagdo e deliberagdo, subsidiando a adogdo dos encaminhamentos institucionais cabiveis. 4.2. AGUARDANDO RETORNO DA GESTAO MUNICIPAL DE SAUDE PARA PROSSEGUIR DELIBERACAO DO CMS: a) Reforma do Centro administrativos e de Especialidades e ESF Olivio Ferreira de Lima: A Conselheira Maria Antonia informou que foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saude — CMS o Oficio n°®399/2025/SMS/PMM — SMS, por meio do qual a Secretaria Municipal de Satde solicita deliberagdo acerca da Reforma do CEM — CNES 2470640. Relatou ainda que, conforme delibera¢do do Pleno do CMS, ja foi expedido o Oficio n° 136/2025/CMS/MJU/MS a Gestdao Municipal, convidando seus representantes para comparecerem ao Conselho a fim de dialogar e prestar esclarecimentos sobre a referida proposta. Destacou, por fim, que o CMS permanece aguardando a visita da Gestdo ou de representante oficialmente designado para tratar do assunto, bem como o encaminhamento de resposta ao Oficio n® 032/2026/CMS/MJU/MS — solicita informagdes sobre dados do CEM e ESF Olivio para reforma, referente 4 emenda parlamentar relacionada a matéria em discussdo. b) Contrato Inicial e Termos Aditivos: Por intermédio do Oficio n° 033/2026/CMS/MJU/MS, este Conselho Municipal de Saude requereu informagdes e documentagio pertinentes ao contrato originario, bem como aos respectivos termos aditivos celebrados no ambito da contratagdo em questdo: - 2° Termo Aditivo Contrato de Locagdo n° 089/2024 — Centro de Abastecimento Farmacéutico (CAF) — periodo 12(doze) meses referente ao Oficio n° 103/2026/SMS/PMM: - 4° Termo Aditivo ao Contrato de Locagdo n° 80/2023 — Centro Psicossocial (CAPS) periodo de 12(doze) meses referente ao Oficio n® 104/2026/SMS/PMM; e - 2° Termo Aditivo ao Processo Administrativo n® 4.144/2023 — Pregdo Presencial n® 044/2023 — CASA DE APOIO referente ao Oficio n° 105/2026/SMS/PMM. ¢) CMS solicita_encaminhamento _de_informacdes sobre Credenciamento de Médicos: Através do Oficio n° 035/2026/MJU/MS o CMS solicita encaminhamento de informagdes sobre Credenciamento de Médicos, de forma detalhada referente aos servigos que serdo prestados pelos profissionais e/ou clinicas relacionadas. d) Fechamento da Farmicia aos Sdbados: A Conselheira Maria Antonia informou que ja foi encaminhado a Gestdo o Oficio n° 136/2025/CMS/MJU/MS, por meio do qual o Conselho Municipal de Saude — CMS convida a Gestdo Municipal ou seu representante legalmente designado a comparecer perante o colegiado para dialogar e prestar esclarecimentos acerca da matéria em discussdo. Destacou, ainda, que 0 CMS permanece aguardando o agendamento da visita institucional para a continuidade das tratativas e dos devidos encaminhamentos relacionados ao assunto. 4.4. ,\_,_ %CC% \WWL e il B 4 10 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 89 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“.}?‘&“‘: Secretaria Municipal de Saude ] CMS Conselho Municipal de Saude 32 anos fazendo Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Municipol fi Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaudel MARACAM o0 SUS acontecer! E-mail: saude. conselho@maracaju.ms.qov.br v ATA N° 5482 PLENARIA ORDINARIA - 07/05/2026 MANUTENCAO DO CAPS, CONSTRUCAO DO CENTRO DE HEMODIALISE, ACADEMIAS AO AR LIVRE, MOBILIARIOS PARA O CMS E_MEDICAMENTO VIA DEFENSORIA PUBLICA: O Pleno deliberou pelo encaminhamento de oficios a Gestdo Municipal de Satde, solicitando informagdes e providéncias acerca da manutengdo do CAPS, da construgéo do Centro de Hemodialise, da implantago de academias ao ar livre, da aquisi¢do de mobiliario para o Conselho Municipal de Satude e da disponibilizagio de medicamentos por meio da Defensoria Piblica. 4.5. REGIMENTO INTERNO DA 12 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE: Considerando que ainda ndo foi publicado o Decreto Municipal de convocagio da 12* Conferéncia Municipal de Satde ainda ndo serd possivel o pleno deliberar sobre essa pauta. Assim que for publicado o decreto de convocagio o pleno convoca uma plenaria extraordinaria. 5. ASSUNTOS GERAIS: 5.1. Correspondéncias: A Secretaria Executiva informou que as correspondéncias recebidas e expedidas no periodo encontram-se relacionadas na pauta da reunido, previamente disponibilizada as pessoas Conselheiras por meio do grupo oficial de WhatsApp do Conselho Municipal de Saude. Nada mais a ser tratado a Presidente Maria Antonia agradeceu a participagc@o de todas as pessoas conselheiras, dando por encerrada esta Plendria Ordinaria as 19h15min, e para constar, eu, Maielin Peres de Arruda, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saude, lavrei a presente ATA que foi aprovada, segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Conceigio de Souza Kuendig e demais pessoas conselheiras presente, conforme lista de presenca. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS Maielin Peres de Arruda - CMS */\/7\ \O‘v\\;fl\”'\\ (4“ . s AJ\iwd(\ PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Derinalva Silva do Carmo Rocha W Eder Mantovani '/%v /77 P /‘,7‘27“4 ~ Margarete Augusta Pacce Furlani Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig ' A G /) Marineth Talaveira Pereira 'Yfl(/\,(,mm\“a L/_DM UQ &fi” ; YO Paulo Atsuhico Kuramoto ou..\o A lovnereds Suzineide dos Santos Conceigdo Bernar A ndde S £ Blanon | 4 11 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 90 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL g Prefeitura Municipal de Maracaju A g Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude ey ATA N° 549 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 25/05/2026 o SUS acontecer! 1 Aos vinte e cinco dias, do més de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, as 18h00min, nas dependéncias do Restaurante e Pizzaria Saluti, Rua Dracena n° 245 — Centro — Maracaju/MS, reuniram-se em Plendria Extraordinaria as Entidades/Institui¢des através das pessoas Conselheiras representantes junto ao CMS - Conselho Municipal de Saude de Maracaju/MS, conforme Decreto [V , I S VS I \ Municipal de Nomeagdo abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE Conselheiros Titulares Conselheiros Suplentes Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagdo n° | Thayna Arminia Azambuja Pessatto- Decreto de 187, de 23/05/2025. Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente ( )Ausente (X) Justificativa de auséncia () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de | Maira CatiuceSangalli - Decreto de Nomeagdo n® 187, de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia () Presente () Ausente (X ) Justificativa de auséncia GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS Conselheiros Titulares | Conselheiros Suplentes Gestor o Marcelle Sanches Leite Mello - Decreto de Nomeagdo n 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. () Presente ( )Ausente ( X ) Justificativa de auséncia Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagdo | Jodo Viktor Amaral Gongalves - Associagio Beneficente Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital | de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n°® 187, | Silva — Decreto de Nomeagdo n° 102, de 29/04/2026 de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente ( ) Justificativa de auséncia (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS Conselheiros Titulares Conselheiros Suplentes Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS | Suzineide dos Santos Conceiciio Bernar - SINTRACOM PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO 23/05/2025. COMERCIO E SERVICO - Decreto de Nomeagdo n° 102, () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia de 29/04/2026 () Presente (X) Ausente ( ) Justificativa de auséncia Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL | Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - | ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto () Presente ( )Ausente (X) Justificativa de auséncia de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Maria Antonia Conceicio de Souza Kuendig - | Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC — ASSOCIACAO PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagdo n° | MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM 187, de 23/05/2025. CANCER - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente (_)Ausente () Justificativa de auséncia () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE | Tale Teles Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA — - MARACAJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | Decreto de Nomeagdo n° 102, de 29/04/2026 23/05/2025. () Presente ( X) Ausente ( ) Justificativa de auséncia X ) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia 6 EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAO: Presidente: 7 Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig; 1* Secretiria: Derinalva Silva do Carmo Rocha; 2? prZs G llass o D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 91 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 549 PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude S il ATA N° 549 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 25/05/2026 o SUS acontecer! Secretaria: Dayana Carla Rizzi Maranhdo Tino. A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia constatou que NAO HA QUORUM minimo para abertura da Plenaria. Considerando que nédo deu quérum minimo para deliberar sobre o Regimento Interno da 12* Conferéncia Municipal de Saude a ser realizada em 25/06/2026 a Mesa Diretora vai deliberar Ad Referendum conforme normas regimentais. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Rosilene Gonzales Barbosa — justificou auséncia por estar com gripe; Claudete Bernardes Soares, Mariane Kadige Sangalli, Eder Mantovani ndo poderdo participar; Marineth Talaveira Pereira - se encontra em outra reunido Margarete Augusta Pacce Furlani - motivo trabalho; Thayna Arminia Azambuja Pessatto — sogro estd internado na UTI em CG, precisa dar apoio ao esposo. Nada mais a ser tratado a Presidente Maria Antonia agradeceu a participagio de todo e deu por encerrada esta Plenaria Extraordinaria as 18h30min, ¢ para constar, eu, Maielin Peres de Arruda, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saude, lavrei a presente ATA que foi aprovada e segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Concei¢iao de Souza Kuendig e demais pessoas conselheiras conforme lista de presenga. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS fifi : Maielin Peres de Arruda - CMS L/LY}V oo, 4)\1\,&‘\ e AN\.,(\M\ PESSOAS CONSELHEIRAS ASBINATURA ; Dayana Carla Rizzi Maranho Tino AP Derinalva Silva do Carmo Rocha Mz Maria Antonia Conceigdo de Souza Kuendig %U/My% sl k. Q/ Paulo Atsuhico Kuramoto \! N U L iy u/b\é D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 92 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ o A W O N = © O N O CMS 33 anos fazendo o SUS acontecer! %PJ se 9»% ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude Lei de Criag&o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br i | SUS?E&%’Z Secretaric Municipel o) deSaide] MARACAIU PHEREITURA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 Aos nove dias, do més de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, as 07h1Smin, nas dependéncias da Sala de Reunides da Justica do Trabalho — Sede dos Conselhos - Rua Francisco Marcondes, n° 301 — Centro, em Maracaju /MS, reuniram-se em Plendria Ordindria as Entidades/Institui¢des através das pessoas Conselheiras representantes junto a0 CMS - Conselho Municipal de Saide de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeagdo de Conselheiros abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE TITULARES SUPLENTES Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagéo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Thaind Arminia Azambuja Pessatto - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Maira Catiuce Sangalli - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS TITULARES | SUPLENTES Gestor Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Marcelle Sanches Leite Mello Silva - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagao n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia Jodo Viktor Amaral Gongalves - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagéo n° 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS TITULARES SUPLENTES Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS | Suzineide dos Santos Concei¢io Bernar - PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente () Justificativa de auséncia Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig - PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE MARACAJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. ) Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA - - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia 1. EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAO: Presidente: Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig; Vice-Presidente: Margarete Augusta Pacce Furlani; 1° Secretaria: Derinalva Silva do Carmo Rocha. A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia constatou que HA QUORUM minimo para abertura da Plenarja, dando as boas-vindas a todas as pessoas il Rl ) D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 93 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 550 PLENÁRIA ORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ° ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ; . i 8 Prefeitura Municipal de Maracaju SUS?%% Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude a 35 avs undo o KSSSCITIE 10 e TN L M OSSR ) SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br RESEITURA 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 19 s o W ATA Ne° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 conselheiras. Registrou-se que, por deliberagdo das pessoas conselheiras, manifestada por meio de enquete realizada no grupo oficial de WhatsApp do Conselho, a Plenaria teve seu horario alterado, sendo antecipada das 17h00 para as 07h15min. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Rosilene Gonzales Barbosa — devido trabalho; Paulo Atsuhico Kuramoto e Tales Lima Alves - em viagem; Marcelle Sanches Leite Mello Silva - de férias em viagem. 1.3. INCLUSAO DE PAUTA: Néo houve inclusdo de Pauta. 14. APRECIACAO E APROVACAO DA PAUTA: A Pauta da Ata n° 550 foi encaminhada via grupo de WhatsApp que foi APROVADA pelas pessoas conselheiras presentes. Considerando a extensa pauta prevista para apreciagdo nesta data e a necessidade de garantir registros mais claros, organizados e detalhados das discussdes e deliberagdes, o Pleno deliberou pela divisdo dos trabalhos em uma Plendria Ordinéria (Ata n° 550%) e uma Plenaria Extraordinaria (Atas n° 551%). A medida foi adotada para evitar a elaboragdo de uma ata excessivamente extensa, assegurando maior clareza, objetividade e fidelidade no registro dos debates e das deliberagdes ocorridas em cada sessdo. 1.5 — APRECIACAO E APROVACAO DAS ATAS: A ATA N° 546, Plenaria Ordinaria, de 14/04/2026; ATA N° 547, Plenéria Extraordinaria, de 16/04/2026; ATA N° 548, Plenaria Ordinaria, de 07/05/2026; ATA N° 549, Plenaria Extraordinaria, de 25/05/2026 foram encaminhadas via grupo WhatsApp e ndo foi informado a necessidade de alteragdo, sendo aprovada pelas pessoas conselheiras presentes. 2. DELIBERACOES: 2.1. EDITAL DE _CREDENCIAMENTO N° 004/2026 (ABERTURA DE PROCESSO) — Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperacdo de dependentes de 4lcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulsoéria ou involuntaria) — Através do Oficio n® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagdo de dependentes de élcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulsoria ou involuntéaria) - Edital de Credenciamento n° 004/2026, foi instruido o Processo Administrativo n ° 536/2026. Os servigos objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes especificagdes: ESTIMATIVA PACIENTES VALORUN. | VALOR TOTAL ITEM DESCRICAO ESTIMADO | ESTIMADO UNID. QT. Servico de Internagdo Voluntaria-Masculino: Internagdo tempordria de homens usuérios e dependentes de alcool, substancias psicoativas ¢ 1 outras drogas, realizada com o consentimento do 30 MES 360 | R$ 1.781,94 R$ 641.498,40 préprio paciente. Servi¢o de Internagio Involuntiria-Masculino: Internagdo temporaria de homens usudrios e dependentes de 4lcool, substincias psicoativas e 30 MES 360 | R$2.012,69 | R$ 724.568,40 outras drogas, realizada sem o consentimento do 2 paciente, mas a pedido de um familiar ou responsavel legal, com avaliagdo médica. Servi¢o de Internagio Compulséria-Masculino: Internagdo temporaria de homens usudrios e dependentes de dlcool, substincias psicoativas e 30 360 | R$2.028,37 | R$730.213,20 %///V /Wfl ///”/// UW w\//.ww, LS D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 94 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? oy Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 33 anos fazendo o Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretari Municipel Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Saide MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br ARESEIUA 47 ;,A}M, oL ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 3 outras drogas, determinada pela Justica, independentemente da vontade do paciente ou da familia. Servi¢o de Internacio Voluntaria-Feminino: Internagdo temporaria de mulheres usuérias e . 4 dependentes de dalcool, substéncias psicoativas e 20 MES 240 | R$2.001,50 | R$ 480.360,00 outras drogas, realizada com o consentimento da propria paciente. Servico de Internagdo Involuntaria-Feminino: Internagdo temporaria de mulheres usudrias e i dependentes de alcool, substancias psicoativas e 20 MES| 240 | R$2.220,99 | R$533.037,60 outras drogas, realizada sem o consentimento da 5 paciente, mas a pedido de um familiar ou responsavel legal, com avaliacdo médica. Servico de Interna¢io Compulséria-Feminino: Internagdo tempordria de mulheres usuérias e dependentes de alcool, substancias psicoativas e 20 MES| 240 | R$2.208,25 | R$ 529.980,00 6 outras drogas, determinada pela Justiga, independentemente da vontade da paciente ou da familia. Servigo de Internagiio Compulséria — Masculino (Adolescentes a partir de 15 anos): Internagéo temporaria de adolescentes do sexo masculino 10 MES 120 | R$3.682,00 | R$ 441.840,00 usudrios e dependentes de alcool, substancias 7 psicoativas e outras drogas, determinada pela Justiga, independentemente da vontade do paciente ou da familia. Servigo de Interna¢io Compulséria - Feminino (Adolescentes a partir de 15 anos): Internagdo temporaria de adolescentes do sexo feminino usudrias e dependentes de dlcool, substdncias 10 MES 120 | R$3.634,50 | R$ 436.140,00 psicoativas e outras drogas, determinada pela 8 Justiga, independentemente da vontade da paciente ou da familia. 9 Servigo de remogdo involuntario, - KM | 132.600 R$ 3,41 | R$452.166,00 voluntario e compulsorio Valor total estimado R$ 4.969.803,60 (Quatro milhdes, novecentos ¢ sessenta e nove mil, oitocentos e trés reais € s centavos). A Comissdo de Acompanhamento da Elaborag@o e Execugdo do Plano Municipal de Satide, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugdo Orgamentéria e Financeira do Fundo Municipal de Saude e a Comissdo de Legislagdo e a Normas, do Conselho Municipal de Saide d¢e MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 031/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saide que DELIBERE FAVORAVELMENTE a realizagdo de Abertura de processo para o Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagdo de dependentes de alcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntiria, compulséria ou involuntiria) - Edital de Credenciamento n° 004/2026. Recomenda¢iio a Gestio Municipal de Satde: a) Caso ocorra qualquer alteragdo no Edital de Credenciamento 004/2026, seja o Conselho Municipal de Saude Comunicado; b) Apo6s a conclusdo do processo de credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagio de dependentes de 4lcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulséria ou involuntaria) masculina e feminina, sejam encaminhados ao Conselho Municipal de Satide os documentos pertinentes ao credenciamento, com detalhamento sobre os servigos a serem prestados, iieg M g W) g B A D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 95 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ° ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL i ) Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ineo Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude . Lei de Criacao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretotio Municipel B8 i fgrando @ Rila:?:rafiac?sco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/M$ - Telefone (67) 98471-3730 de Satde Me‘%%m SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 quantitativo de vagas ofertadas, critérios de atendimento, bem como os respectivos valores contratados e demais informagdes técnicas e financeiras relacionadas a contratagdo. ¢) Que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Satde relatério peridédico de acompanhamento psicossocial das pessoas internadas, elaborado pelos profissionais de Psicologia e Servigo Social responsaveis, contendo informagdes sobre a evolugdo do acompanhamento, agdes desenvolvidas e demais informagdes pertinentes a0 monitoramento € continuidade do cuidado, resguardado o sigilo profissional e as disposi¢des legais aplicaveis. Apos apresentagio do Parecer Conjunto n° 031/2026 a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera que seja APROVADO a_Abertura de processo para o Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagdo de dependentes de élcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulséria ou involuntaria) - Edital de Credenciamento n® 004/2026. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagio em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.2. EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 (ABERTURA DE PROCESSQ) — Credenciamento de pessoas juridicas para realizagdo de exames laboratoriais: Através do Oficio n® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o de Credenciamento de Pessoa Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais - Edital de Credenciamento n°® 001/2026, sendo instruido o Processo Administrativo n° 7.269/2025. Os servigos objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes especificagdes: QDE VALOR ITEM| EXAME IANUAL UNITARIO VALOR ESTIMADO TOTAL 1 | 17 Alfa-Hidroxiprogesterona 430 R$ 28,31 R$ 12.173,30 2 | Acido Foélico 210 R$ 26,56 R$ 5.577,60 3 | ACTH — Hormoénio adrenocorticotréfico (corticotrofina) 472 R$ 27,62 R$ 13.036,64 4 | Acido Urico Urinario (24 horas) 370 R$ 12,09 R$ 4.473,30 5 | AFP — Alfa Fetoproteina 382 R$ 17,39 R$ 6.642,98 6 | Albumina 970 R$ 5,11 R$ 4.956,70 7 | Aluminio 68 R$ 14,42 R$ 980,56 8 | Anticoagulante Lupico 178 R$ 37,13 R$ 6.609,14 9 | Anti-CCP 312 R$ 79,02 RS 24.654,24 10 | Anti Transglutaminase — [gG 98 RS 83,68 R$ 8.200,64 11 | Anti Transglutaminase — IgM 92 R$ 82,62 R$ 7.601,04 12 | Anti-TG-Anticorpos Anti- Tireoglobulina 1856 R$ 13,78 R$ 25.575,68 13 | Anti-TPO — Tireoperoxidade 3492 R$ 30,79 R$ 107.518,68 14 | Anticorpos — Saccharomyces Cerevisiae 46 R$ 136,76 RS 6.290,96 15 | Anticorpos Anticardiolipina [gA 74 R$ 31,66 R$ 2.342,84 16 | Anticorpos Anticardiolipina IgG 164 R$ 41,78 R$ 6.851,92 17 | Anticorpos Anticardiolipina IgM 162 R$ 15,76 R$2.553,12 18 | Anticorpos Anti-DNA 212 R$ 20,44 R$ 4.333,28 19 | Anticorpos Anti-Gliadina [gA 44 R$ 41,90 R$ 1.843,60 20 | Anticorpos Anti-Gliadina IgG 34 R$ 22,54 R$ 766,36 21 | Anticorpos Anti-Gliadina [gM 28 R$ 51,71 R$ 1.447,88 Gty per g () s € D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 96 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 33 anos fazendo o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Secretaria Municipal de Saude Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? e Conselho Municipal de Saude Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Sectetaric Municipal fi deSaide| MARACAJU PREACITURA 22 | Anticorpos Anti-RNP 176 R$ 18,40 R$ 3.238,40 23 | Anticorpos Anti SM 180 R$ 15,40 R$ 2.772,00 24 | Anticorpos Anti SS-A (Ro) 254 R$ 19,82 R$ 5.034,28 25 | Anticorpos Anti SS-B (LA) 214 R$ 21,02 R$ 4.498,28 26 | Beta HCG Quantitativo (sangue) 96 R$ 15,28 RS 1.466,88 27 | Beta HCG Qualitativo (sangue) 24 R$ 12,26 R$ 294,24 28 | CA 15-3 104 R$ 33,28 R$ 3.461,12 29 |CA 125 1200 RS 34,35 R$ 41.220,00 30 [CA 199 730 RS 34,88 R$ 25.462,40 31 | CEA - Antigeno Carcinoembriogénico 556 R$ 30,79 R$17.119,24 32 | CH 50 - Complemento Total 140 R$ 23,72 R$ 3.320,80 33 | Clearence de Creatinina (urina 24 horas) 1198 R$ 20,72 R$ 24.822,56 34 | Complemento C3 278 R$ 21,92 R$ 6.093,76 35 | Complemento C4 280 R$ 20,34 R$ 5.695,20 36 | Coombs Direto 72 R$ 27,21 R$ 1.959,12 37 | Coombs Indireto 216 R$ 26,12 R$ 5.641,92 38 | Coprocultura 52 R$ 20,78 R$ 1.080,56 39 | Cortisol (sangue) 544 RS 26,18 RS 14.241,92 40 | CPK - Creatinina Fosfoquinase 884 R$ 8.87 R$ 7.841,08 41 | CPK-MB —Creatina Fosfoquinase 44 R$ 8,87 R$ 390,28 42 | Cultura e Antibiograma (secre¢des e outros materiais) 322 R$ 45,57 R$ 14.673,54 43 | Curva de Tolerancia a Glicose 58 R$ 55,21 R$ 3.202,18 44 | DHEA-S — Sulfato de Dehidroeandrosterona 230 RS 44,77 R$ 10.297,10 45 | Eletroforese de Hemoglobina 266 R$ 20,10 R$ 5.346,60 46 | Espermograma 78 R$ 52,03 R$ 4.058,34 47 | Estradiol 2666 R$ 24,47 R$ 65.237,02 48 | FAN - Fator Antinuclear 1410 R$ 24,33 R$ 34.305.30 49 | Fator V de Leiden 84 R$ 210,58 R$ 17.688,72 50 | Frutosamida 1014 RS 18,25 R$ 18.505,50 51 | FSH - Hormonio Foliculo Estimulante 2964 R$ 22,83 R$ 67.668,12 52 | Glicose pos-prandial 828 RS 4,54 R$ 3.759,12 53 | Hemograma Completo (apoio) ¢ 288 R$ 11,34 R$ 3.265,92 54 | Homocisteina 562 R$ 58,47 R$ 32.860,14 55 | Hormo6nio do Crescimento — GH Basal 44 RS 32,87 R$ 1.446,28 56 | Horménio do Crescimento apés Estimulo (curva GH) 30 R$ 159,27 R$ 4.778,10 57 | Horménio Anti Muleriano 94 R$ 282,88 R$ 26.590,72 58 | IgA - Imunoglobulina A 76 RS 16,24 R$ 1.234,24 59 | IgE - Imunoglobulina E 252 R$ 15,75 R$ 3.969,00 60 | IgE - Especifico - Acaros (Blomia tropicalis) 92 R$ 32,94 R$ 3.030,48 61 | IgE - Especifico - Acaros (Dermatophagoides farinae) 88 R$ 33,83 R$ 2.977,04 62 | IgE - Especifico — Acaros (Dermatophagoides pteronyssinus) 56 R$ 15,89 R$ 889,84 63 | IgE - Especifico - Alimentos (caseina) 140 R$ 36,88 R$ 5.163,20 64 | IgE - Especifico - Alimentos (gema de ovo) 34 R$ 32,94 R$ 1.119,96 65 | IgE - Especifico - Alimentos (gltten) 182 R$ 33,64 R$ 6.122,48 66 | IgE - Especifico - Alimentos (peixe) 34 RS 64,33 R$ 2.187,22 67 | IgE - Especifico - Alimentos (vermelho carmin) 58 R$ 20,50 R$ 1.189,00 68 | IgE - Especifico - Amoxicilina 46 R$ 49,16 R$ 2.261,36 69 | IgE - Especifico - Insetos (barata) 86 R$ 37,50 R$ 3.225,00 70 | IgE - Especifico - Insetos (formiga) 48 R$ 35,76 R$ 1.716,48 71 | IgE - Especifico - Insetos (pernilongo) 40 R$ 30,50 R$ 1.220,00 72 | IgE - Especifico - Tartrazina (amarelo) 48 R$ 81,52 R$ 3.912,96 73 | IgE - Multiplo (gato, cavalo, vaca e cdo) 46 R$ 35,00 R$ 1.610,00 : 4 74 | IgE - Multiplo Alimentos (clara de ovo, leite, trigo, amendoim, soja) 38 R$ 34,08 R$ 1.295,04 75 | IgE - Multiplo Fungo 222 R$ 36,34 R$ 8.067,48 76 | IgE - Multiplo Gramineas 20 R$ 33,96 R$ 679,20 77 | IgG - Imunoglobulina G 36 R$ 25,50 R$ 918,00 78 | IgM - Imunoglobulina M 22 R$ 16,41 R$ 361,02 79 | Insulina 426 R$ 7,60 R$ 3.237,60 ;J";//\/\sw(/ D~ %% \ ZM& o, B R Y D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 97 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ‘ e Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude T 33 fazendo o Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretesic Municipel i ok Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br Py 68 69 70 71 72 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 80 | Lactose— Intolerancia (Teste Genético) 226 RS 188,44 R$ 42.587,44 81 | Lactose— Tolerancia (Teste Padrdo de Absor¢do) 138 R$ 72,50 R$ 10.005,00 82 | LDH - Lactato Desidrogenase 356 R$ 12,44 R$ 4.428,64 83 | Leptina \ 34 R$ 57,00 R$ 1.938,00 85 | Litemia 118 R$ 7,04 R$ 830,72 86 | LH - Hormonio Luteinizante 2388 R$ 7,70 RS 18.387,60 87 | Microalbumintria (urina 24 horas) 52 R$ 25,40 R$ 24.180,80 88 | Microalbumintria isolada 60 R$ 26,49 R$ 1.589.,40 89 | Parasitolégico de Fezes (3 amostras) 104 R$ 28,13 R$ 2.925,52 90 | Peptideo C 126 R$ 18,18 R$ 2.290,68 91 | Progesterona 1786 R$ 23,50 R$ 41.971,00 92 | Prolactina 1738 R$ 23,07 R$ 40.095,66 93 | Proteina C Reativa Quantitativa Ultrassensivel 102 R$ 15,21 R$ 1.551,42 94 | Proteina S Funcional 72 R$ 106,18 RS 7.644,96 95 | Proteinas Totais e Fragdes 864 R$ 22,60 R$ 19.526,40 96 | Proteinuria (urina 24 horas) 594 R$ 25,27 R$ 15.010,38 97 | PSA Total ¢ Livre 8870 R$ 39,02 R$ 346.107,40 98 | PTH - Paratorménio 538 R$ 41,88 R$ 22.531,44 99 | Reticuldcitos (contagem) 592 R$ 21,33 R$ 12.627,36 100 | Sangue Oculto nas Fezes 428 R$ 21,94 R$ 9.390,32 101 | Selénio 86 R$ 34,81 R$ 2.993,66 102 | Somatomedina C 174 R$ 48,78 R$ 8.487,72 103 | Sorologia para Raiva (Anticorpos Anti Raiva I[gM) 94 R$ 225,82 R$ 21.227,08 104 | T3 Reverso 102 R$ 77,52 R$ 7.907,04 105 | T3 Total - Triiodotironina Total 2894 R$ 19,73 R$ 57.098,62 106 | T3 Livre - Triiodotironina Livre 1626 R$ 20,74 R$ 33.723,24 107 | T4 Total - Tiroxina Total , 6448 R$ 21,52 R$ 138.760,96 108 | T4 Livre - Tiroxina Livre 12968 R$ 20.23 R$ 262.342,64 109 | TAP - Tempo de Atividade de Protombina 1570 R$ 22,76 R$ 35.733,20 110 | Teste de Neutralizagdo Covid-19 (Anticorpos Neutralizantes) 18 R$ 331,25 R$ 5.962,50 111 | Testosterona Livre 1598 R$ 14,10 R$ 22.531,80 112 | Testosterona Total 2126 R$ 19.80 R$ 42.094,80 113 | TG - Tireoglobulina 666 R$ 32,72 R$ 21.791,52 114 | TOTG - Teste Oral de Tolerancia a Glicose 704 R$ 68,82 RS 48.449,28 115 | TRAB - Anticorpos anti- receptor de TSH 686 R$ 51,45 R$ 35.294,70 116 | TSH - Hormdnio Tireoestimulante Ultrasensivel 21368 R$ 23,18 R$495.310,24 117 | TTPA - Tempo de Tromboplastina Ativado 826 RS 8,58 R$ 7.087,08 118 | Urina Tipo 1 (EAS) 2656 R$ 16,25 R$ 43.160,00 119 | Urocultura com Antibiograma (urina) 3250 R$ 25,80 R$ 83.850,00 120 | Vitamina A 346 R$ 55,08 R$ 19.057,68 121 | Vitamina Bl 290 R$ 134,31 R$ 38.949,90 122 | Vitamina B12 4008 R$ 25,50 R$ 102.204,00 123 | Vitamina C 180 R$ 47,70 R$ 8.586,00 124 | Vitamina D - (25-hidroxi) 6444 R$ 42,72 R$ 275.287.68 125 | Vitamina E 214 R$ 57,97 R$ 12.405,58 126 | Vitamina K 272 R$ 317,88 R$ 86.463,36 127 | Zinco 336 R$ 28,30 R$ 9.508,80 128 | Toxicoldgico 120 R$ 103,00 R$ 12.360,00 TOTAL GERAL 3.365.849,00 alor Total estimado: R$ 3.365.849,00 (Trés milhdes, trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais) A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e Execugao do Plano Municipal de Satide, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugdo Orgamentaria e Financeira do Fundo Municipal de Saide e a Comissdo de Legislagdo e a Normas, do Conselho Municipal de Saide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 029/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saide que DELIBERE FAVORAVELMENTE 4 realizagio de Abertura de processo para o Credenciamento de S3 W'%Mi;ffl/, P e MZWL / b fi s o b s he D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 98 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ' i Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude gt Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Sectetario Municipal o) 83 anos faxendo o Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaidel MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PRSEITURA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 73 Pessoa Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais - Edital de Credenciamento n° 001/2026. 74 Recomendacdes a Gestio Municipal de Saidde: a) Caso ocorra qualquer alteragdo no Edital de 75 Credenciamento n° 001/2026 - Credenciamento de Pessoa Juridicas para realizagdo de exames 76 Laboratoriais destinados ao Sistema de Satide do Municipio de Maracaju/MS, seja o Conselho Municipal 77 de Satde comunicado. b) Apos a conclusdo do processo de credenciamento - Credenciamento de Pessoa 78 Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais destinados ao Sistema de Saide do Municipio de 79 Maracaju/MS, sejam encaminhados ao Conselho Municipal de Satde os documentos pertinentes ao 80 credenciamento, com detalhamento sobre os servigos a serem prestados, quantitativo de vagas ofertadas, 81 critérios de atendimento, bem como os respectivos valores contratados e demais informagdes técnicas e 82 financeiras relacionadas & contratagdo. Apds apresentagio do Parecer Conjunto n° 031/2026 a Conselheira 83 Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais 84 responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas 85 conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera que seja APROVADO a 86 Abertura de processo para o Credenciamento de Pessoa Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais 87 - Edital de Credenciamento n° 001/2026. Sera elaborada resolugio e encaminhada ao Executivo Municipal 88 para homologagdo e publicagio em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.3. EDITAL DE 89 CREDENCIAMENTO N° 002/2026 (ABERTURA DE PROCESSO) — Credenciamento de empresas 90 especializadas na confecgdo de lentes e armagdes de 6culos de grau visando atender pacientes assistidos 91 pela secretaria de satide: Através do Oficio n° 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data 92 a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o de Credenciamento de 93 empresas especializadas na confecgdo de lentes e armagdes de 6culos de grau visando atender pacientes 94 assistidos pela secretaria de saude - Edital de Credenciamento n° 002/2026, sendo instruido o Processo 95 Administrativo n° 7.360/2025. Os servigos objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes 96 especificagdes: UND ITEM OBJETO : MED QTDE | VALOR UN. VALOR TOTAL Oculos de grau: armag¢do de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftalmicas, visdo 1 simples sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00. UN 350 R$ 192,31 R$ 67.307,33 Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design A moderno com garantia de 06 meses, lentes oftalmicas, visdo 2 simples sem antirreflexo de 3.25 esférico até 12.00. UN 350 R$ 208,41 R$ 72.944,67 , Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftalmicas, multifocais sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00 com | UN 350 R$ 327,00 R$ 114.450,00 3 adicdo +2.25. Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftdlmicas, multifocais sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00 e| UN 350 R$ 365,73 R$ 128.003.75 4 cilindrico de até — 0.25 até 2.75 com adigdo +3.00. , 0-}'/\,\9.1‘))'3 3 G/M’V o JMZ—:W e’ m:%,,@ 7 kK D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 99 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS?:T« Secretaria Municipal de Saude c M S Conselho Municipal de Saiude Lei de Criagéo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretaric Municipal A aB0s Fapeie w Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Saide MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracajy.ms.gov.br ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftdlmicas, UN 350 R$ 432,38 R$151.331,25 multifocais sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00 e 5 cilindrico de até — 3.00 até — 6.00 com adigao +3.00. VALOR TOTAL RS 534.037,00 Valor Total estimado: R$ 534.037,00 (Quinhentos e trinta e quattro mil e trinta e sete reais) 97 A Comissdo de Acompanhamento da Elabora¢do e Execugdo do Plano Municipal de Satude, a Comissao de 98 Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugdo Orgamentaria e Financeira do Fundo Municipal de Satde e 99 aComissdo de Legislagdo e a Normas, do Conselho Municipal de Satde de MARACAJU-MS emitem seu 100 Parecer Conjunto n° 030/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saide que 101 DELIBERE FAVORAVELMENTE a realizacdo de Abertura de processo para o Credenciamento de 102 empresas especializadas na confec¢do de lentes e armagdes de 6culos de grau visando atender pacientes 103 assistidos pela secretaria de saude - Edital de Credenciamento n® 002/2026. Recomendacdes a Gestio 104 Municipal de Saude: a) Caso ocorra qualquer alteragdo no Edital de Credenciamento n® 002/2026 - 105 Credenciamento de empresas especializadas na confecgdo de lentes e armagdes de 6culos de grau visando 106 atender pacientes assistidos pela secretaria de satide destinados ao Sistema de Saude do Municipio de 107 Maracaju/MS, seja o Conselho Municipal de Saide comunicado; b) Apds a conclusdo do processo de 108 credenciamento de empresas especializadas na confecgio de lentes e armagdes de 6culos de grau visando 109 atender pacientes assistidos pela secretaria de saude destinados ao Sistema de Saude do Municipio de 110 Maracaju/MS, sejam encaminhados ao Conselho Municipal de Satde os documentos pertinentes ao 111 credenciamento, com detalhamento sobre os servigos a serem prestados, quantitativo de vagas ofertadas, 112 critérios de atendimento, bem como os respectivos valores contratados e demais informagdes técnicas e 113 financeiras relacionadas a contratagdo. Apos apresentagdo do Parecer Conjunto n° 030/2026 a Conselheira 114 Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais 115 responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas 116 conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera que seja APROVADO a 117 Abertura de processo para o Credenciamento de empresas especializadas na confec¢do de lentes e 118 armagdes de 6culos de grau visando atender pacientes assistidos pela secretaria de satide - Edital de 119 Credenciamento n° 002/2026. Sera elaborada resolu¢do e encaminhada ao Executivo Municipal para 120 homologagdo e publicagio em Diério Oficial conforme normas vigentes. 2.4. AD REFERENDUM: A 121 Conselheira Maria Antonia informou que, em razdo da auséncia de quérum na reunido realizada em 122 25/05/2026 para deliberagdio do Regimento Interno da 12* Conferéncia Municipal de Saude, a ser realizada 123 em 25/06/2026, e considerando a urgéncia da matéria, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Satde 124 deliberou Ad Referendum na mesma data, nos termos do Art. 49 do Regimento Interno, que autoriza a 125 adogédo desse procedimento, devendo a decisio ser submetida a ratificagdo do Plenario na primeira sessdo 126 ordinaria subsequente. Por se tratar da 1* Reunido %rdinéria realizada ap6s a deliberagdo Ad Referendum, >J—?W¢LD"'CY3-¢0\ . i Y/‘\() U_/O Wiz, © As é/% //%fl" D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 100 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? i Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 33 ) d. Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente SQC;M,GMW.W i dih Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Sauide MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PREEITURA 127 128 128 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 foi apresentada ao Plendrio a Resolugéo n® 039/2026/CMS/MJU/MS, que aprovou o Regimento Interno da 12° Conferéncia Municipal de Satde, com fundamento no Parecer n° 001/2026 da Comissao Organizadora da 12* Conferéncia Municipal de Satde. Apds a apresentagdo do parecer, a Presidente Maria Antonia consultou os conselheiros sobre eventuais dividas ou esclarecimentos adicionais, sendo manifestado pelo Plenério que a matéria estava suficientemente esclarecida. Em seguida, a matéria foi submetida a votag@o, tendo o Pleno do Conselho Municipal de Satde acolhido a recomendagdo constante do parecer e APROVADO, por unanimidade dos votos, referendando a Resolu¢do n° 039/2026/CMS/MIJU/MS, ratificando a deliberagio Ad Referendum referente ao Regimento Interno da 12* Conferéncia Municipal de Satde. Sera elaborada resolugéo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.5. 1* MINUTA DO ADENDO MODIFICADOR AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 004/2025: Através do OFICIO N.° 169/2026/SMS/PMM a SMS, de 21/05/2026, protocolado no CMS na mesma data o qual solicita que o CMS aprecie, delibere em carater de urgéncia a 1 minuta do Adendo Modificador ao Edital de Credenciamento n® 004/2025, Processo Administrativo n° 6.791/2026, que trata da alteragdo dos quantitativos de saldos previstos no referido edital. CI n° 770 08/05/2026 — Origem: Secretaria Municipal de Saide Destino: Departamento de Licita¢io - Assunto: Solicitagdo de Adendo Modificador - Justificativa: A alteragdo decorre do acompanhamento continuo da utilizagdo dos servigos credenciados, ocasido em que se constatou a necessidade de readequacio dos quantitativos inicialmente estabelecidos. Tal demanda fundamenta-se em analise técnica da assisténcia prestada, a qual evidenciou variagdes no consumo dos itens credenciados, bem como insuficiéncia quantitativa em determinados servigos, impactando diretamente na organizagao da oferta e na continuidade do atendimento aos usuarios do sistema municipal de saide. Ressalta-se que a adequagdo dos quantitativos tem como objetivo promover maior eficiéncia na aplicagdo dos recursos pablicos, assegurar a equidade entre os prestadores credenciados e garantir a adequada cobertura das demandas assistenciais existentes no municipio. Ressalta ainda que a solicitagdo de alteragdo dos quantitativos de saldos do referido edital, a fim de adequar a execugdo contratual lés demandas atuais, garantindo a continuidade, eficiéncia e qualidade na prestagcdo dos servigos de saude. Alteragdo da Proposta: Item 56 — Urologia — Consulta: alteracdo do quantitativo anual de 120 (cento e vinte) para 1.440 (mil quatrocentas e quarenta) consultas; Itens referentes as visitas domiciliares: alteracdo do quantitativo anual de 1.440 (mil quatrocentas e quarenta) para 2.880 (duas mil oitocentas e oitenta) visitas; Item 57 — Médico Regulador: alteragdo do quantitativo anual de 360 (trezentas e sessenta) horas para 1.600 (mil e seiscentas) horas anuais. ONDE CONSTA: Item Especialidade Descricio Unid. Med Qtde Valor Un Valor total 56 Urologia Consulta UN 120 R$ 150,32 R$ 18.038.,40 57 Médico Regulador HORA HR 360 R$ 257,36 R$ 92.649,60 Clinico Geral - Visita 63 domiciler Zona Utbiisia Consulta UN 1.440 R$ 109,75 R$ 158.040,00 pare— (1) b, B b D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 101 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 33 anos fazendo o SUS acontecer! 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 ;Jf"% ‘M‘J‘ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude g Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qgov.br ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 MARACAU UG Secretaric Municipal de Saide VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.084.775,60 (Quarenta e um milhdes, oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). PASSE A CONSTAR: Item Especialidade Descri¢io Unid. Med Qtde Valor Un Valor total 56 Urologia Consulta UN 1.440 R$ 150,32 R$ 216.460,80 57 M¢édico Regulador HORA HR 1.600 R$ 257,36 R$ 411.776,00 63 Glinico Goml. + VISR | oot UN 2.880 R$ 109,75 | RS 316.080,00 domiciliar Zona Urbana VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.760.364,40 (Quarenta e um milhdes, setecentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragéo e Execu¢do do Plano Municipal de Satde, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execucdo Orgamentaria e Financeira do Fundo Municipal de Satde e a Comissdo de Legislagdo e a Normas, do Conselho Municipal de Satide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 034/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saide que DELIBERE FAVORAVELMENTE sobre a Alteragdo da Proposta conforme a 1* Minuta do Adendo Modificador ao Edital de Credenciamento n° 004/2025, Processo Administrativo n® 6.791/2026, que trata da alterar os quantitativos de saldos previstos no referido edital. Recomendagiio a Gestdo Municipal de Saude: Caso haja qualquer alteragido no Edital de Credenciamento n® 004/2025, seja o Conselho Municipal de Saude comunicado oficialmente. Apds apresentagdo do Parecer Conjunto n° 034/2026 a Conselheira Maria Antonia pergunta s pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saide delibera que seja APROVADO a Alteragdo da Proposta conforme a 1 Minuta do Adendo Modificador ao Edital de Credenciamento n° 004/2025, Processo Administrativo n° 6.791/2026, referente ao Credenciamento n° 004/2025, que trata da alterar os quantitativos de saldos previstos no referido edital. Serd elaborada resolugiio e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.6. 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZACAO N° 001/2026 DA ASSOCIACAO BENEFICENTE DE MARACAJU — HOSPITAL SORIANO COREA DA SILVA: Considerando o Oficio n° 181/2026/SMS/PMM, de 29/05/2026, protocolado no CMS na data de 29/05/2026, ao qual a Secretaria Municipal encaminha documentos para que o CMS delibere em sobre, a Minuta do 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n° 001/2026, celebrado entre o Municipio de Maracaju/MS e a Associagdo Beneficente de Maracaju — Hospital Soriano Corréa da Silva, com interveniéncia da Secretaria de Estado de Satide de Mato Grosso do Sul, em consondncia com a politica nacional para os hospitais filantropicos no SUS no Estado de Mato Grosso do Sul (HFSUS). O referido Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos das Portarias GM/MS n° 9.760/2025 e n° 10.497/2026, destinados ao fortalecimento, custeio, manutengdo e qualificagio das a¢des e servicos de Atencgdo Especializada a Saude. Os recursos da Portaria GM/MS n° 10.497/2026, no valor de até R$ 480.000,00, o C Ba L e w@ S 2 AL o D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 102 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL & Prefeitura Municipal de Maracaju SUS?&&'&: Secretaria Municipal de Saude c M S Conselho Municipal de Saude Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretatio Municipel fi &8 angs Feesndo o Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaidel MARACAIV SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PREACITURA 189 190 191 192 193 194 195 196 187 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 destinam-se ao incremento temporario do custeio dos servigos de Aten¢do Especializada a Saude, provenientes de emendas parlamentares, com transferéncia ao Fundo Municipal de Saade para posterior repasse ao Hospital. UF [Municipio | Entidade N° da Proposta| Valor Total Céd. Valor por] Funcional CNES Valor (R$) da Proposta | Emenda Emenda Programético MS | Maracaju | FUNDO 36000758366 | 480.000,00 | 39180007 | 480.000,00 | 1030251182E | 5520983 #80.000,00 MUNICIPAL | 202600 900054 DE SAUDE Os recursos da Portaria GM/MS n° 9.760/2025, no valor de até R$ 137.363,41, destinam-se ao custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade, com transferéncia ao Fundo Municipal de Saude para posterior repasse ao Hospital. ANEXO MINUTA PT FILANTROPICOS - LEI N° 14.820/2024 UF__ | IBGE GESTOR GESTAO CNES ESTABELECIMENTO Valor (RS) . HOSPITAL SORIANO MS | 500540 | MARACAJU | Municipal | 2646943 CORREA DA SILVA 137.363,41 A vigéncia do 1° Termo Aditivo tera inicio na data de sua assinatura com prazo de 90 (noventa) dias. A prestagdo de contas sobre a aplicagdo dos recursos financeiros recebidos serd realizada por meio do Relatério Anual de Gestdo - RAG. A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e Execugio do Plano Municipal de Satde, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugfio Orcamentéria ¢ Financeira do Fundo Municipal de Satde e a Comissdo de Legislagdo e a Normas, do Conselho Municipal de Saide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 032/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Satide que DELIBERE FAVORAVELMENTE a realizagéio do 1° Termo Aditivo Termo de Contratualizagdo n® 001/2026 com a Associag@o Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva: a) RS 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e b) R$ 137.363,41 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e trés reais e quarenta € um centavos). A vigéncia do 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n°® 001/2026 terd inicio na data de sua assinatura com prazo de 90 (noventa) dias. Recomendacio 4 Gestio Municipal de Satdde: a) Caso ocorra qualquer alteragio no 1° Termo Aditivo ao Termo Contratualizag@o n® 001/2026 com a Associa¢do Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva, seja o Conselho Municipal de Satide comunicado; b) Seja encaminhado ao Conselho Municipal de Satde o 1° Termo Aditivo Termo de Contratualizagdo n°® 001/2026 ap6s assinatura dos entes envolvidos. Apds apresentagdo do Parecer Conjunto n° 032/2026 a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera que seja APROVADO o 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n°® 001/2026 com a Assocxagao Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva — A vigéncia %/LMCW% Lt — NM W A ® e 7L’ D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 103 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL i Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? i Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude , 33 anos fazendo o Lei de Criag8o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretaric Municipol ey Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAIU SUS acontecer! E-mail: saude.consetho@maracaju.ms.gov.br PRI 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 =3 [y w0 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 do 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n® 001/2026 tera inicio na data de sua assinatura com prazo de 90 (noventa) dias. Registra-se a abstengdo das pessoas Conselheiras Paulo Atsuhico Kuramoto (membro do Conselho Fiscal da ABM) e Derinalva Silva do Carmo Rocha (servidora do Hospital) na apreciagdo e deliberagiio da presente matéria, em razdo de potencial conflito de interesses decorrente de sua vinculagfo direta com a Associagdo Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva, em observancia aos principios da ética, impessoalidade e transparéncia. Sera elaborada resolugéo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologa¢do e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.7. INDICACAO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZACAO ABM/HOSPITAL: Considerando o Oficio n° 177/2026/SMS/PMM protocolado no CMS em 27/05/2026, o qual solicita ao Conselho Municipal de Saude (CMS) a indica¢do de 04 (quatro) representantes para compor a Comissdo Municipal de Acompanhamento da Contratualizagdo (CMAC), sendo 02 (dois) do segmento Usuario (01 titular e 01 suplente) e 02 (dois) do segmento Trabalhadores da Area da Satde (01 titular e 01 suplente). Apds conversagdo entre 0s presentes ficou deliberado que o CMS indica: USUARIOS DO SUS — TITULAR: Margarete Augusta Pacce Furlani, SUPLENTE: Suzineide dos Santos Concei¢io Bernar; TRABALHADORES DA AREA DA SAUDE - TITULAR: Mariane Kadige Sangalli, SUPLENTE: Dayana Carla Rizzi Maranho Tino. Sera elaborado oficio e encaminhado a Secretaria Municipal de Saude. 2.8. PROJETO DE TERRITORIALIZACAO DAS EQUIPES DO ESF — Considerando o Oficio n° 168/2026/SMS/PMM, por meio do qual a Secretaria Municipal de Satde solicita a deliberagio do Pleno sobre o Projeto de Territorializagdo das Equipes da Estratégia Satide da Familia- ESF, registra-se que o referido projeto ndo foi encaminhado para analise. Dessa forma, o Conselho Municipal de Saude permanece aguardando o envio oficial da proposta pela Secretaria Municipal de Saude, a fim de possibilitar sua analise técnica pelas Comissdes competentes e posterior apreciagdo e deliberagdo pelo Pleno, em conformidade com as atribuigdes legais do Conselho. Sera elaborado oficio e encaminhado a Secretaria Municipal de Saude. 2.9. PLANEJAMENTO ANUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2026: A Presidente destacou a importancia da apreciagdo e aprovagdo do Planejamento Anual do Conselho Municipal de Satide/2026, por se tratar de instrumento fundamental para orientar as agdes, atividades e prioridades do colegiado ao longo do exercicio. Ressaltou que o planejamento contribui para a organizagdo dos trabalhos, o fortalecimento do controle social, o acompanhamento das politicas piblicas de satide e o cumprimento das atribui¢des legais e regimentais do Conselho. Salientou, ainda, que a aprovagdo do Planejamento Anual permite estabelecer metas, definir responsabilidades e promover maior eficiéncia, transparéncia e efetividade nas agdes L . P /VM IIAO Mflm@)@nz \)'D C L TP, h D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 104 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL B Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? lo Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude ,, 88 spei Gieshds o Lei de Criag&o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretoio Muricioa s 5 Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAIU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracajy.ms.gov.br PRESEIURA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Satide, em consondncia com os principios e diretrizes do SUS. Foi apresentado em data show e apds didlogo entre os presentes e sanadas todas as duvidas Planejamento Anual do Conselho Municipal de Satde de Maracaju/MS foi aprovado pelos conselheiros presentes. Sera elaborada resolugio e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.10. ANIVERSARIO DE 35 ANOS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE: A Conselheira Maria Antonia informou ao Plenario que o Conselho Municipal de Satde recebeu convite através do Oficio n® 10723/2026/CES para participar dos festejos comemorativos dos 35 anos do Conselho Estadual de Saade de Mato Grosso do Sul no dia 25/06/2026. Destacou que o evento representa um importante momento de valorizacdo do controle social, integragio entre os Conselhos de Satde e troca de experiéncias entre os municipios, contribuindo para o fortalecimento da participagdo social e da atuagdo dos conselheiros no 4mbito do Sistema Unico de Saude- SUS. O Plenario tomou ciéncia da informagdo e manifestou apoio a participagdo do Conselho Municipal de Satde nas atividades comemorativas. A Conselheira ressaltou a importancia da participagdo do Conselho Municipal de Satde nos festejos comemorativos dos 35 anos do CES/MS e informou a necessidade de realizagdo prévia das inscrigdes. Manifestaram interesse em participar as pessoas Conselheiras Marineth Talaveira Pereira e Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig Ficou definido que a Secretaria Executiva do CMS Maielin procedera a inscrigdo pelo link encaminhado pelo CES/MS. 2.11. SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE EM MATO GROSSO DO SUL: A Conselheira Maria Antonia informou ao Plenario que o Conselho Municipal de Satde recebeu mensagem eletronica da Superintendéncia do Ministério da Satide em Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sra. Shirlei Aparecida da Costa, colocando-se a disposigdo para participar das Conferéncias Municipais de Salde realizadas no Estado. Diante da manifestagdo, foi submetida ao Plenario a possibilidade de convidar o referido representante para participar da 12* Conferéncia Municipal de Saude de Maracaju. Apds discussdo entre os(as) conselheiros(as), o Pleno deliberou pelo encaminhamento de convite oficial ao Dr. Ronaldo de Souza Costa para participagdo no evento, considerando a relevancia institucional de sua presenga € a importancia do fortalecimento da articulagio entre o Conselho Municipal de Satde e o Ministério da Saude. Sera elaborado oficio e encaminhado a Superintendéncia do Ministério da Saude, 2.12. COMISSAO DE_MONITORAMENTO DO _CREDENCIAMENTO: A Conselheira Maria Antonia informou que semana passada teve uma reunifio com representantes da Secretaria Municipal de Administragdo, Satde, Fazenda, Departamento Juridico € o CMS para tratar de assunto sobre credenciamento médico e que o CMS deve indicar 02 (dois) membros um titular e outro suplente para 282 %r a Comissdo de Monitoramento de Credenciamento Médicos, que terd como fungio o A D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 105 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL B Prefeitura Municipal de Maracaju SUS \‘ e Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 33 anos fazendo o Lei de Criagdo n® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretoric Municipel m Rua; Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAIU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br WEFEIVER ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 acompanhamento e fiscalizagdo dos processos de credenciamento e da execugdo dos servigos contratados, garantindo transparéncia, legalidade e qualidade da assisténcia prestada. Entre suas atribui¢des, bem como acompanhar os processos de credenciamento de médicos e servigos de satde e verificar o cumprimento dos requisitos previstos nos editais, termos de credenciamento e contratos. Apbs conversagio entre os conselheiros presentes ficou deliberado que o CMS vai indicar como TITULAR: Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig ¢ SUPLENTE: Paulo Atsuhico Kuramoto. Serd elaborado oficio e encaminhado a Secretaria Municipal de Satde. 2.13. INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE: A Conselheira Maria Antonia informou ao Plendrio sobre a publicagdo da Portaria GAB/MS n° 11.485/2026, que institui o Chamamento Publico n® 01/2026 para apoio, fortalecimento e incentivo aos Conselhos Locais de Saade-CLS, com previsdo de repasse de até R$ 100.000,00 por projeto selecionado, na modalidade fundo a fundo, destinado as Secretarias Municipais de Satide. Apds os esclarecimentos e discussdo da matéria, o Pleno deliberou pelo encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Saude, solicitando a inscrigdo do Municipio no referido chamamento publico, visando pleitear os recursos disponibilizados pelo Ministério da Satde para fortalecimento do controle social no ambito do SUS. 2.14. REFERENDAR A INDICACAO DE PESSOAS CONSELHEIRAS, DAS MESAS DE COORDENACAQO E HORARIO DE PLENARIAS DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE: A Presidente do CMS Maria Antonia e a Secretaria Executiva dos Conselhos Locais de Saude — CLS Helcilayne apresentaram as alteragdes pertinentes aos conselhos locais; Considerando a necessidade de efetivacdo das substitui¢des de conselheiros titulares e suplentes representantes dos segmentos dos Usudrios do SUS, dos Trabalhadores da Saude e dos Gestores/Prestadores de Servigos no SUS, bem como da atualizagdo, nomeagdo de pessoas conselheiras, da composi¢io e recomposi¢do dos Conselhos Locais de Satude (CLS) e de suas respectivas Mesas Coordenadoras, além da atualizagfio dos dias e horarios de realizagdo das plenarias mensais, conforme disposto abaixo, conforme deliberagiio dos respectivos Conselhos Locais de Saude; Considerando que compete ao Conselho Municipal de Satide homologar as indicagdes dos representantes para conclusio do mandato em curso; Apos conversagio entre as pessoas conselheiras presentes o Plendrio do Conselho Municipal de Satde homologa a nomeagdo dos respectivos representantes para conclusio do mandato composigéo e recomposi¢do dos Conselhos Locais de Satide (CLS) e de suas respectivas Mesas Coordenadoras, além da atualizagiio dos dias e horarios de realizagdo das plendrias mensais. Em razdo das alteragdes homologadas, as composi¢des dos Conselhos Locais de Saide passam a vigorar com a seguinte redagdo: hlj' () D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 106 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Prefeitura Municipal de Maracaju SUS? E.:E_.?; Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude 33 £ do 0 Lei de Criacdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secrelatic Municipel i, dlgerrasel Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAIV SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br PHEHEITURA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 315 1. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF BALBINO CORREIA DE LIMA - CNES n° 316 5304830 — MARACAJU/MS III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Eluiza Saldanha Brum Dejanira Paulino Juca Abreu Marcos Santos de Jesus Pamela de Oliveira Ramos Marineth Talaveira Pereira Odete Fernandes Valdez — vaga vacante anteriormente Lola Tania Soares da Silva Narge Robson Talavera Silvestre — vaga vacante anteriormente 317 2.CONSELHO LOCALDE SAUDE DA UBS DR WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA E ESF 318 OLIDIA ROCHA - CNES n° 7776071 - MARACAJU/MS II - Segmento dos Trabalhadores da Saide TITULAR SUPLENTE Diego Rodrigo Mascarenhas da Silva Sonia Lucia Fernandes (Em substituicdo a Pamela Gerbaudo de Azevedo, desligada or transferéncia de unidade). Nathani Gongalves Costa Nair Ferreira Ratier SUPLENTES EXCEDENTES 1* Sonia Benites Sanguina Ibarrola Observacgio: Ficou deliberado entre os membros do segmento dos trabalhadores, conforme indicagigq do respectivo segmento, a alteragdo da representagdo, permanecendo Sonia Lucia Fernandes comg conselheira suplente e passando Diego Rodrigo Mascarenhas da Silva — anteriormente 1° Suplente Excedente, a exercer a fungdo de conselheiro titular — Ata do CLS de 29/05/2026.) III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Dinamérica Aleixo Vareiro Josiana Souza da Silva Dainara Benites Alves Em vacancia (Em substitui¢@o a Carla Delita de Souza, desligada, a (Vaga ocupada anteriormente por pedido). Dainara Benites Alves) Raissa Yasmim Alvarengo Em vacancia Maitane Lopes Santos Em vacancia Mesa Coordenadora COORDENACAO: Nathani Gongalves Costa VICE-COORDENACAO: Elson Barbosa da Silva SECRETARIA: Dinamérica Aleixo Vareiro VICE-SECRETARIA: Dainara Benites Alves — Segmento dos Usuérios do SUS (em substitui¢o 4 Carla Delita de Souza) 319 3. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DO HOSPITAL SORIANO CORREA DA SILVA — CNES n° 320 2646943 - MARACAJU/MS I1I - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE CLUB SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL SINTRACOM - SINDICATO DOS IDOSOS EM ACAO - Elida Castro de Souza TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICQ - Suzineide dos Santos Co?ceigfio Bernar ho Lt " W%\L«/]wm & Qs D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 107 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Prefeitura Municipal de Maracaju SUS?E‘&'&’; Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente SocrearioMuricpal wd S8 anvs FiEendo p Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAIU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PRESEITURA 321 322 323 324 325 326 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 PAROQUIA NOSSA SENHORA PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA AUXILIADORA - Alessandra Rigo Pinheiro d¢ Nelson José dos Santos Reus 1° IGREJA BATISTA DE MARACAJU - Helgd COMUNIDADE EVANGELICA IGREJA SARA Krugmann NOSSA TERRA - Tales Lima Alves SIMTREMA- SINDICATO DOY Em vacancia TRABALHADORES EM EDUCACAO DF (Vaga ocupada anteriormente por Ana Cristing MARACAJU - Adalgisa Maria Batista Morae{ Trindade da Cunha - desligada a pedido). Cruz 4. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS SR MIGUEL PEDROSO FERREIRA E ESF EGIDIO RIBEIRO - CNES n° 7752431 - MARACAJU/MS III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Carlos Jardel da Rosa Em vacancia (Vaga ocupada anteriormente por David Knibbe - desligado, a pedido) Nelson José dos Santos Maura Lucia Figueredo Garcia Lindaura Teodoro da Silva Em vacéncia Cedecia Chaves Silvestre Em vacéncia 5. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS NESTOR FERREIRA MUZZI E ESF DA FAMILIA MARACAJU - CNES n° 2646897 - MARACAJU/MS I - Segmento Gestor/Prestador de Servicos TITULAR SUPLENTE Sara Pereira da Silva Lucelia Jurema da Silva Tomiatti (Em substitui¢do a Marilini Elen da Silva Pereira, desligada por transferéncia de unidade) Lais Fernanda Arcangelo Silva Solange Rocha Inacio 6. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF DR ORESTES ROCHA - CNES n° 7506481 - MARACAJU/MS III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Gabriele dos Santos Estival Em vacancia (Vaga ocupada anteriormente por Derduque Gongalves de Oliveira - desligado, a pedido) Mary Regiani Saad Batista Denise Araujo Espinola Ribeiro (Em substituicdo a Aparecida Novaes de Oliveira - desligada, a pedido) Guilhermino Talaveira de Souza Karolaine Freitas dos Anjos Jair Zotti Em vacancia (Vaga ocupada anteriormente por Denise Araijo Espinola Ribeiro) 7. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS VITORIA MARCONDES TERRA E ESF JOSE ALVES MARCONDES - CNES n° 2470659 - MARACAJU/MS I - Segmento Gestor/Prestador de Servigos TITULAR SUPLENTE Em Vacancia José Carlos de Lima Alves ffi/:,,, parm W D e B ‘A‘U D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 108 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 33 anos fazendo o SUS acontecer! 329 330 331 332 333 G TR ) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude | Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br Secretatio Municipl de Saude MARACAJU HLFEINEA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 (Vaga anteriormente ocupada por Elba Colman vacante em razdo de seu desligamento da Unidadg de Satde, aguardando nova indicagdo, nos termog do art. 3°, § 3°, alinea "a" do Regimento Interno dq CLS). Murac Criscelia Sanches Jane de Matos Cheres III - Segmento dos Usudrios do SUS TITULAR SUPLENTE Maria de Fatima Brito Barbosa [lario Mariano Gongalves Pacheco Clemir Morlin (Em substitui¢do a Regina Candida Figueiredo, desligada, a pedido) Zenaide Ribeiro da Silva Aristimunha (Em substitui¢do a Clemir Morlin — que passou ser titular) Fabiana Gongalves Teixeira (Em substituigdo a Liamara Gonzaga da Silva, desligada, a pedido) Sebastido Martins de Oliveira (Em substitui¢do a Jodo Vitor Silva de Melo, desligado, a pedido). Diva Martines Gaete Em vacéncia MESA COORDENADORA COORDENACAO: Elba Colman SAIU DA UNIDADE VICE-COORDENACAO: Maria de Fatima Brito Barbosa SECRETARIA: Claudenice Pereira Gomes do Prado VICE-SECRETARIA: Diva Martines Gaete Cronograma das Plenarias Mensais: Toda 3* sexta-feira do més, as 07h30min 8. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF JOAO LEOPOLDO KOCH NETTO - CNES n° 6784992 - MARACAJU/MS III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Carlos Renato Martins de Souza (Em substitui¢do a Marcia Jurema Gongalves, desligada, a pedido). Em vacancia (Vaga ocupada anteriormente por Carlos Renato Martins de Souza -— que passou ser titular). Melviria de Souza Ojeda Em vacancia Marco Antonio Candido Em vacancia Air Gongalves Bertolin Em vacancia 9. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADE E ESF OLIVIO FERREIRA DE LIMA - CNES N° 2470640 E _LABORATORIO CENTRAL MUNICIPAL “ANTONIO FERREIRA DE LIMA” - CNES N° 5351332 - MARACAJU/MS I - Segmento Gestor/Prestador de Servicos TITULAR SUPLENTE Fabiana de Mello Espindola Jodo de Lima Matos Dayse Aparecida Ratier Amarila (Em substituigio a Rosane Machado Meza, desligada, pedido). Em vacéncia (Vaga ocupada anteriormente Aparecida Ratier Amarila) por Daysg II - Segmento dos Trabalhadores da Saude TITULAR SUPLENTE Geovani Lima da Silva Em vacancia (Vaga ocupada anteriormente por Marlene da Silva Barbosa - desligada devido saida de Unidade de Satde) @/ 17 Wty Y, D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 109 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS? loeo Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente SecfptqncMunzc]pd 4. Wby il Rua: Francisco Marcondes, n® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Salide MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PREAEITURA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 | Dienifer Valdez Tomé Riquelme | Maisa Estopa Correa Fukuhara J 334 10. CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF DR CLEMENTINO BARROS WANDERLEI 335 - CNES n° 2470624 - MARACAJU/MS I - Segmento Gestor/Prestador de Servigos TITULAR SUPLENTE Leticia Rosa dos Santos Bilibio , Andrielly Cé Shopek Vaga ocupada anteriormente por Lenara da Costq Pedroso, desligada devido saida de Unidade de Saide Leticia Valensuela de Oliveira Duarte — passaa | Hugo Paré de Almeida exercer a titularidade da vaga anteriormente ocupada por Andrielly Cé Shopek, que, por deliberagdo do respectivo segmento, passa a exercer a supléncia de Leticia Rosa dos Santos Bilibio. III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Francisco Celso Alvares de Souza Elida Castro de Souza Telma Regina Garcia Ribeiro Em vacancia Neiva Fuchs Moreira Luciana Henrichsen Schmitt - vaga vacante anteriormente Dina Maria de Oliveira Ribeiro Em vacancia MESA COORDENADORA COORDENACAO: Leticia Rosa dos Santos Bilibio VICE-COORDENACAO: Luciana Ferreira Vernéques SECRETARIA: Telma Regina Garcia Ribeiro VICE-SECRETARIA: Dina Maria de Oliveira Ribeiro Cronograma das Plenarias Mensais: Toda 3* sexta-feira do més, as 15h30min 336 11- CONSELHO LOCAL DE SAUDE DA UBS E ESF AMBROZIO OLEGARIO DE LIMA — CNES 337 n°5351359 III - Segmento dos Usuarios do SUS TITULAR SUPLENTE Adriano da Silva Rodrigues Pomposa Marcelino de Souza Heliete Guimaraes Em vacancia (Vaga ocupada anteriormente por Regimeire Luzia d¢ Souza - desligada, a pedido) Gilson Rodrigues de Almeida Maria Areco Gloria Ribeiro Faques Wilma Porangaba Calado 338 Serdelaborado oficio e encaminhado para publicagdo conforme normas regimentais do Conselho Local 339 de Saude. 3. INFORMES: 3.1. Manifestac¢fio da Gestio Municipal de Saide: Agenda mensal SMS 340 - ndo houve apresentagfo. 3.2. Representacies do CMS em COMITES/COMISSOES (externas ao 341 CMS): PMPI: Kadige/Maria Antonia - Foi informado ao Plenario pela Conselheira Maria Antonia 342 que as reunides de monitoramento do Comité do Plano Municipal da Primeira Infancia estdo sendo 343 realizadas mensalmente, com a participagdo dos membros que o compdem. Durante os encontros, sd0 acompanhadas e avaliadas as agdes previstas no Plano, bem como discutidos o andamento das .40\? % \ 1< ‘OW\ De— B (100t & D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 110 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS oo Secretaria Municipal de Saiude CMS Conselho Municipal de Saude Lei de Criacdo n°® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Sec:ewnamncw s e Rula Franc?sco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/M$ - Telefone (67) 98471-3730 de Satde MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br PREAITVEA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA — 09/06/2026 345 atividades, o cumprimento das metas e os encaminhamentos necessarios para o fortalecimento da 346 politica publica voltada a Primeira Infancia no municipio. Registrou, ainda, que, por meio do Oficio 347 n°080/2026, 0os membros do Comité foram convocados para reunio inicialmente agendada para o dia 348 21/05/2026. Posteriormente, por meio do Oficio n® 093/2026, foi comunicada a alteragdo da data da 349 reunido, que passou a ser realizada em 28/05/2026. Comissdo de Acompanhamento da 350 Contratualiza¢io - Hospital: Foi informado ao Plendrio que, em razdo do processo de nova 351 contratualizagdo com o Hospital, estd sendo constituida uma nova Comissido de Acompanhamento, 352 com a finalidade de acompanhar as tratativas, analisar os instrumentos pertinentes e monitorar a 353 execugdo do futuro contrato, em conformidade com as atribuigdes estabelecidas em Regimento Interno 354 da comissdo. Comité institucional de Combate a2 Dengue, Chikungunya e Zica: Kadige/Maria 355 Antonia — A conselheira Kadige informou que ndo tem reunido desde o ano passado. Comité 356 Multisetorial de Maracaju — Plano e Desenvolvimento Municipal (PDM) — Maria Antonia - A 357 Conselheira Maria Antonia informou ao Plendrio que os trabalhos do Comité Multissetorial de 358 Maracaju, responsavel pela elaboragdo e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Municipal 359 (PDM), encontram-se em andamento uma vez que o plano ja estd aprovado. 3.3. Comissoes 360 Permanentes e Intersetoriais do CMS: As comissdes de Orgamento, Plano de Saude e Legislagéo e 361 Normas tem emitidos os pareceres para 0 CMS; As comissdes da CISTT, Avalia¢do dos Servigos de 362 Satde, Recursos Humanos e Comissdo Especial — Regimento CMS e CLS — ndo apresentaram 363 informagdes; Comissdo de Organizagdo 12* Conferéncia Municipal de Saude: Foi informado ao 364 Plendrio pela Conselheira Maria Antonia que a Comissio Organizadora da 12* Conferéncia Municipal 365 de Saude concluiu a elaboragdo do Regulamento da Conferéncia. Em observancia aos principios da 366 transparéncia, da publicidade e da participagfo social, o documento foi publicado no Diario Oficial do 367 Municipio para consulta publica, possibilitando o recebimento de contribui¢des da sociedade antes de 368 sua aprovacdo definitiva pelo Conselho Municipal de Saide. 3.4. Documento Orientador n° 369 002/2026/CES/MS - 11 * Conferéncia Estadual de Saide: Foi informado ao Plendrio pela presidente 370 Maria Antonia que o Conselho Municipal de Saude recebeu o Documento Orientador n° 371 002/2026/CES/MS, referente a 11* Conferéncia Estadual de Satude. O documento contém as 372 orientagdes e procedimentos para a realizagfo da etapa municipal em preparagio para a 11? Conferéncia 373 Estadual de Saude, servindo de subsidio para o planejamento da 12* Conferéncia Municipal de Satde. 374 3.5. Convite para 55" Expomara - Foi informado ao Plendrio pela presidente Maria Antonia o 375 recebimento do convite para participagdo na 55* Expomara. O convite foi compartilhado as pessoas 376 conselheiras para também se fazerem presentes no evento nesta data. 4. ASSUNTOS TEMATICOS 377 (PENDENTES): 4.1, INSTRUMENTOS DE GESTAO: a) Relatério Anual de Gestfio/2025: G A VEATE GO b ® WD) D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 111 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL o Prefeitura Municipal de Maracaju SUS w i | Secretaria Municipal de Saude CMS Conselho Municipal de Saude Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretaria Municipol 33 anos fazende o Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAJU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PISHURA ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 378 Através do Oficio n® 116/2026, de 31/03/2026 a SMS informa que o Relatorio Anual de Gestdo — 379 RAG/2025 ja esta inserido no Sistema DigiSUS. b) Programacfio Anual de Satide/2027 - PAS 2027: 380 A SMS através do Oficio n° 137/2026, de 28/04/2026 informa que a PAS/2027 ja estd inserida no 381 Sistema DigiSUS — A Conselheira Presidente informou que o Relatorio Anual de Gestdo (RAG) 2025 382 ¢ a Programagdo Anual de Satde (PAS) 2027 encontram-se & disposi¢éo para anélise pelas comissGes 383 competentes do Conselho Municipal de Satde. Destacou que a Comissdo de Acompanhamento da 384 Elaboragdo e Execu¢io do Plano Municipal de Saide e a Comissdo de Acompanhamento e 385 Fiscalizagdio da Execugiio Orgamentéria e Financeira do Fundo Municipal de Satide deverdo proceder 386 aavaliacdo técnica das matérias e emitir os respectivos pareceres. Esclareceu que, apos a emissdo dos 387 pareceres, os instrumentos serdo encaminhados ao Plendrio do Conselho Municipal de Saude para 388 apreciago e deliberagio, subsidiando a adogdo dos encaminhamentos administrativos e institucionais 389 cabiveis. ¢) Relatério Detalhado do Quadrimestre Anterior -RQDA-1° Quadrimestre/2026: 390 Através do Oficio n° 182/2026/SMS/PMM o CMS foi informado que o Relatério Detalhado do 391 Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao 1° Quadrimestre de 2026 ja esta disponivel no sistema 392 DigiSUS, o conselho estd aguardando agendamento pela Gestdo Municipal de Saude para sua 393 apresentagiio ao Conselho Municipal de Satde. 4.2. AGUARDANDO RETORNO DA GESTAO 394 MUNICIPAL DE SAUDE PARA PROSSEGUIR DELIBERACAO DO CMS: a) Reforma do 395 Centro de Especialidades e ESF Olivio Ferreira de Lima: Oficio n® 399/2025/SMS/PMM — SMS, 396 Oficio n°® 136/2025/CMS/MJU/MS, Oficio n® 032/2026/CMS/MIJU/MS — solicita informagdes sobre 397 dados do CEM e ESF Olivio para reforma; b) Contrato Inicial e Aditivos - Oficio n° 398 033/2026/CMS/MIU/MS sobre termos: CASA DE APOIO - Servigo de hospedagem para pacientes e 399 acompanhantes em Tratamento Fora do Domicilio - (aditivo), CAPS — Centro de Atencio 400 Psicossocial - (aditivo), CAF — Centro de Abastecimento Farmacéutico (Contrato Inicial e 401 aditivos), ¢) “MANIFESTACAO OPINATIVA DO CMS”: Quanto & Manifestagio Opinativa do 402 Conselho Municipal de Satde referente ao credenciamento dos médicos clinicos gerais habilitados, 403 registrou-se que o CMS encaminhou o Oficio n® 045/2026/CMS/MJU/MS, de 05/05/2026, a Gestdo 404 Municipal de Saude, solicitando informagdes sobre a existéncia de parecer juridico acerca da matéria. 405 Considerando que, até o0 momento, ndo houve resposta, o Pleno deliberou pelo encaminhamento de 406 novo oficio reiterando a solicitagdo. d) Fechamento da Farmaicia aos Sabados — foi enviado Oficio 407 para a gestdo convidando para vir at¢é o CMS dialogar sobre o assunto (J4 foi feito oficio 408 136/2025/CMS/MJU/MS para SMS — aguardando visita da Gestdo no CMS para dialogar sobre o 409 assunto. 4.3. ASSUNTOS VARIADOS: Manuten¢io do CAPS, Constru¢io do Centro de 410 Hemodailise, Academias ao ar livre, Mobiliarios para o CMS e Medicamento via Defensoria %\u ’ JMQ"‘W’*" D= &0 06'\ \ : ; y 7 v (@,20 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 112 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL & Prefeitura Municipal de Maracaju SUS? i Secretaria Municipal de Salude CMS Conselho Municipal de Saude P 33 anos fazendo o Lei de Criago n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Sacretotia Munlcipel Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaudel MARACAIU SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br HEAITURA 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 Piblica: O Pleno deliberou pelo encaminhamento de oficios & Gestdo Municipal de Satide, solicitando informagdes e providéncias acerca da manutengdo do CAPS, da construgdo do Centro de Hemodialise, da implantagiio de academias ao ar livre, da aquisi¢do de mobilidrio para o Conselho Municipal de Satde e da disponibilizagio de medicamentos por meio da Defensoria Publica. 5. ASSUNTOS GERAIS: 5.1. Correspondéncias: A Secretaria Executiva informou que as correspondéncias recebidas e expedidas no periodo encontram-se relacionadas na pauta da reunifio, previamente disponibilizada aos Conselheiros por meio do grupo oficial de WhatsApp do Conselho Municipal de Satde. Nada mais a ser tratado a Presidente Maria Antonia agradeceu a participagio de todas as pessoas conselheiras, dando por encerrada esta Plenaria Ordinaria as 08h25min, e para constar, eu, Maielin Peres de Arruda, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Satde, lavrei a presente ATA que apds aprovada, segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Concei¢iio de Souza Kuendig e demais pessoas conselheiras presente, conforme lista de presenga. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS H,@ Maieli - . a aielin Peres de Arruda - CMS vw/l £ "’)J_ru,\ iy \Aa\)\malm PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Dayana Carla Rizzi Maranho Tino (Jal U - &M%:‘_[W_MM‘ Derinalva Silva do Carmo Rocha W Eder Mantovani //gw M»fl»/aj;// el Maira Catiuce Sangalli ( Margarete Augusta Pacce Furlani Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig %@U@\@WM?\ JU B Mariane Kadige Sangalli Marineth Talaveira Pereira Suzineide dos Santos Conceig¢do Bernar 15;(—5} M’d )73“,&(‘ Gkb % D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 113 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 33 anos fazendo 0 SUS acontecer! ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 E-mail: saude.conselho@maracaiy.ms.qov.br ! §lstema Unico do Sagde | SUSL‘ - MARACAIU PREFEITGRS Secreteria Municipa | de Sadde | ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 A W O N Aos vinte e trés dias, do més de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, as 07h10min, por meio de Webconferéncia reuniram-se em Plendria Extraordindria as Entidades/Instituigdes atraveés das pessoas Conselheiras representantes junto ao CMS - Conselho Municipal de Satde de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeagao de Conselheiros abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE TITULARES SUPLENTES Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeag#do n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Thaina Arminia Azambuja Pessatto - Decreto de Nomeagio n° 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de Nomeagéo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Maira Catiuce Sangalli - Decreto de Nomeagédo n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS TITULARES SUPLENTES Gestor Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Marcelle Sanches Leite Mello Silva - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagio Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia Jodo Viktor Amaral Gongalves - Associacdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n°® 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS TITULARES SUPLENTES Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia Suzineide dos Santos Concei¢do Bernar - SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig - PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagao n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - Decreto de Nomeagio n® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE MARACAIJU - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA - - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia 5 6 /' 1. EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAOQ: Presidente: Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig; Vice-Presidente: Margarete Augusta Pacce Furlani; 1° Secretaria: Derinalva Silva do Carmo Rocha; 2° Secretaria; D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 114 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 552 PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 33 anos fazendo o0 SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracajy.ms.qov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude Lei de Criacdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 ${stema SUSI Setroteria Munivipol de Suude M&RéCA}JU ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 38 Dayana Carla Rizzi Maranho Tino. A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia constatou que HA QU()RUM minimo para abertura da Plenaria, dando as boas-vindas a todas as pessoas conselheiras. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Paulo Atsuhico Kuramoto - em viagem; Maielin Peres de Arruda — consulta médica da filha. 1.3. INCLUSAO DE PAUTA: Nzo houve inclusio de Pauta. 1.4. APRECIACAO E APROVACAO DA PAUTA: A Pauta da Ata n° 552" foi encaminhada via grupo de WhatsApp que foi APROVADA pelas pessoas conselheiras DELIBERACOES: 2.1. REGULAMENTO DA 12° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE: A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia informou que através do Oficio n°® 065/2026/CMS/MJU/MS, de 03/06/2026 foi encaminhado o Regulamento da 12? Conferéncia Municipal de Satde para consulta publica em presentes. 2. Diario Oficial N° 4089, 08/06/2026 - Pagina 3, conforme normas regimentais da conferéncia por um periodo de 15 (quinze) dias, de 08 a 22/06/2026. COMISSAO ORGANIZADORA DA 12* CONFERENIA MUNICIPAL DE SAUDE — Parecer O Regulamento construido pela n® 002/2026, estabelece as normas e procedimentos que orientario a organizagio € o funcionamento da 12* Conferéncia Municipal de Saude no dia de sua realizagdo 25/06/2026, abrangendo o credenciamento dos participantes, a dindmica dos trabalhos, plenaria final: mogdes, aprovagdo das diretrizes, propostas e elei¢do de delegados para a 11* Conferéncia Estadual de Saude, deliberagdes e demais atividades previstas no Regimento Interno da conferéncia. Destaca- se que o documento encontra-se em conformidade com os principios e diretrizes do Sistema Unico de Saude — SUS, observando a participag¢do social prevista na Lei Federal n® 8.142/1990, bem como as orientagdes do Conselho Nacional de Satide e Conselho Estadual de Satde de Mato Grosso do Sul referentes a realizagdo das conferéncias de saude e do Regimento Interno da 127 Conferéncia Municipal de Satude. Tema: “Saide, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo ¢ cuidar do Brasil.”, ¢ debatera os seguintes Eixos tematicos: Eixo I - Democracia, saude como direito e soberania nacional; Eixo II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justica tributaria e na sustentabilidade fiscal e social; Eixo III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da satde: emergéncias climaticas e justica socioambiental; e Eixo IV - Modelo de atengdo e gestdo, territérios integrados e cuidado integral. A Realizagdo da 12" Conferéncia Municipal de Satde, na data de 25/06/2026, definida no ato de aprovagdo pelo CMS e convocagio pelo Decreto do Executivo Municipal n® 120, de 08/05/2026 - PUBLICADO EM Diario Oficial 4059 de 11/05/2026. Local sera o Centro Cultural Francisco N *M’L'Y@mfia& e ol D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 115 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ 33 anos fazendo 0 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaiu.ms.qov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“Z”E@' Secretaria Municipal de Saude .1 CMS Conselho Municipal de Saude - Lei de Criagdo n® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretorio Municipel | Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Sudde% MARA_CC}JU i PREFEITIA ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 Moacir Feitosa de Araujo “Prof. Chiquinho”, End.: Av. Mario Corréa, n° 291, Centro, Maracaju/MS, sob a operacionalizagdo técnica da Secretaria Municipal de Saude e Conselho Municipal de Saude. Considerando que ndo houve manifestagdo de sugestdo de alteragdo e ou corregdo do Regulamento o Conselho Municipal deliberara por sua aprovagdo. Apos apresentagdo do Parecer n° 002/2026 a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votag@o e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno do Conselho Municipal de Satde delibera que seja APROVADO Regulamento da 12° Conferéncia Municipal de Saude. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.2. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS E FiSICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS CONSULTAS MEDICAS, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS - Por meio do Oficio n° 102/2026/SMS/PMM, de 26/03/2026, protocolado no CMS em 27/03/2026, a Secretaria Municipal de Saude solicitou a apreciago, deliberagdo e aprovagio da contratagdo de servigos médicos por meio do Edital de Credenciamento n° 004/2025. O Conselho Municipal de Saude, através do Oficio n° 035/2026/CMS/MJU/MS, de 07/04/2026, solicitou informagdes detalhadas acerca dos servicos a serem prestados pelos profissionais e/ou clinicas credenciadas, visando subsidiar a analise das Comissdes e a deliberagio do Pleno. Posteriormente, por meio do Oficio n° 169/2026/SMS/PMM, de 21/05/2026, a SMS encaminhou, em carater de urgéncia, a minuta do 1° Adendo Modificador ao Edital de Credenciamento n® 004/2025, referente a alteragdo dos quantitativos previstos no edital. Por intermédio do Oficio n° 172/2026/SMS/PMM, de 25/05/2026, protocolado no CMS em 02/06/2026, a SMS prestou esclarecimentos e encaminhou documentos solicitados, permanecendo, contudo, pendentes as informagdes relativas a contratagdo dos servi¢os do profissional Joao Viktor Amaral Gongalves. Conforme Oficio n° 197/2026/SMS/PMM, de 18/06/2026, protocolado no CMS na mesma data, a SMS informou que o profissional Joao Viktor ~Amaral Gongalves encerrou suas atividades junto a Secretaria Municipal de Satide em 31/03/2026, nio realizando atendimentos desde entdo, estando em andamento os procedimentos administrativos necessarios ao seu descredenciamento. A Comissio de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execu¢do Or¢amentaria e Financeira do Fundo Municipal de Saude, a Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e Execug¢do do Plano Municipal de et Bt G g g N D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 116 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E > St . - Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“%% Secretaria Municipal de Saude l1 CMS Conselho Municipal de Saude m Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Setretaria Municips! | futs L i fastae Rila: iragzicsi%rl‘;narconde: n° 301 - Centro| —LI\J/Iaracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 o . | MARACAIU 0 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaiy.ms.qov.br [ o ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 70 71 12 73 74 75 76 77 78 19 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 g2 93 94 25 96 97 98 99 100 Sewyns b PSC Ko’ Saude e a Comissdo de Legislagdo e Normas do Conselho Municipal de Satide, de MARACAJU- MS, emitem Parecer Conjunto n° 035/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saude de Maracaju/MS a manifestagio DESFAVORAVEL A APROVACAO da contratagio dos servigos do profissional Joao Viktor Amaral Gongalves, devido auséncia de elementos que demonstrem de forma clara e detalhada, quais servigos foram efetivamente autorizados ao profissional no periodo de 22 de janeiro de 2026 a 31 de margo de 2026. Recomendagio ao Conselho Municipal de Saade: Que informe sobre o assunto e solicite por escrito a Secretaria Municipal de Satide que encaminhe ao Conselho Municipal de Saude, para fins de deliberagao, acompanhamento, fiscalizagdo e exercicio do controle social, a documentagdo referente aos servigos prestados pelo profissional Joao Viktor Amaral Gongalves no periodo de 22 de janeiro de 2026 a 31 de margo de 2026, incluindo o cronograma de atendimentos, o quantitativo de consultas, visitas domiciliares e procedimentos autorizados e realizados, a ata que fundamentou a contrata¢do, a documentagdo relativa ao seu descredenciamento, bem como a discriminagio dos valores mensais pagos no referido periodo, em observancia aos principios da legalidade, publicidade, transparéncia e controle social, para subsidiar posterior reandlise deste parecer pelo Conselho Municipal de Saude. Apés apresentagio do Parecer a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, 0 Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera que seja APROVADO o parecer que apresenta a manifestagdo DESFAVORAVEL A APROVACAO da contratagdo dos servigos do profissional Joao Viktor Amaral Gongalves. O Pleno delibera que o CMS solicite por escrito da SMS que encaminhe ao Conselho Municipal de Saude, para fins de deliberagio, acompanhamento, fiscalizagdo e exercicio do controle social, a documentagio referente aos servigos prestados pelo profissional Joao Viktor Amaral Gongalves no periodo de 22 de janeiro de 2026 a 31 de margo de 2026, incluindo o cronograma de atendimentos, o quantitativo de consultas, visitas domiciliares e procedimentos autorizados e realizados, a ata que fundamentou a contratagio, a documentagdo relativa ao seu descredenciamento, bem como a discrimina¢do dos valores mensais pagos no referido periodo, em observéncia aos principios da legalidade, publicidade, transparéncia e controle social, para subsidiar posterior reanélise deste parecer pelo Conselho Municipal de Saide. Sera elaborado oficio para a Gestdo Municipal de Saude solicitando as informagdes detalhadas conforme acima deliberado pelo pleno do CMS. 2.3. ABERTURA DE U D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 117 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ; - - = - istema Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“?EZ?M. \ Secretaria Municipal de Saude l\ CMS Conselho Municipal de Saude fi Lei de Criagéo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente SacreoriaMencial A% GRAg buey Rua. Francisco Marcondes, n° 301 — Gentro ~ MaracajuiM$ - Telefone (67) 98471-3730 e e Saide| MARACAIY 0 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaiy.ms.qov.br | ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 PROCESSO ADMINISTRATIVO AQUISICAO DE INSUMOS ODONTOLOGICOS: Através do OFICIO N.° 199/2026/SMS/PMM, de 18/06/2026, protocolado no CMS na mesma data, a SMS encaminha a minuta de DFD - Documento de Formaliza¢io de Demanda para apreciacio, deliberagdo e aprovagdo deste Conselho, no que se refere a abertura de processo administrativo cujo objeto consiste na aquisi¢do de materiais odontologicos destinados as unidades basicas de saude e ao servico especializado odontologico do Municipio de Maracaju/MS. Justificativa da necessidade da contrataciio: O Servigo odontologico da rede municipal realiza atendimentos continuos ¢ de suma importancia para os municipes, sendo indispenséavel a aquisi¢do de todos os insumos, esses itens odontologicos serdo utilizados no tratamento odontolégico basicos nas 11 unidades de estratégia de Saude da Familia e nas 02 unidades de atendimento especializado pelo periodo de 12 meses. A presente solicitagdo fundamenta-se na necessidade de assisténcia continua e eficiente do servigo odontoldgico prestados a populag¢do, considerando que os insumos odontoldgicos sdo os itens que impactam diretamente na precisio, qualidade e resultado do tratamento odontoldgico, sendo que a falta de insumos como anestésicos, implica na paralisia imediata de alguns procedimentos, gerando demanda reprimida, desassisténcia a populagio e possiveis agravamentos de quadros clinicos dos pacientes. Informa a SMS que os itens 01 a 11 estavam previstos no Processo administrativo n° 00006149/2025; entretanto, foram itens desertos ou fracassados, o que ocasionou desabastecimento desses itens. Dessa forma, torna-se necessaria a abertura de novo processo licitatorio, a fim de assegurar o fornecimento integral ¢ continuo dos materiais odontologicos indispensaveis ao pleno funcionamento do servigo odontoldgico Municipal de Maracaju com as seguintes quantidades e especificagdes dos objetos: ITEM DESCRICAO UN [QTD 1. Anestésico a base de articaina a 4% com epinefrina 1:100.000. Anestésico local injetavel com vaso | ex 100 constritor, cada ml contendo 40mg de cloridrato de articaina (72mg/carpule), 10 microgramas de epinefrina base (18ug/carpule), isento de metilparabeno, envasado em tubetes de vidro com émbolos siliconizados. Apresentagdo: cartucho com 50 tubetes de vidro, acondicionados em blisters lacrados com 10 tubetes cada - 1.8 ml/tubete. Validade minima de 2 anos 2. Anestésico a base de benzocaina 20%, anestésico topico em gel. conten-do 200mg/g de benzocaina, | pt 100 sabor t.frutti. Pote com 12g 3. Anestésico local injetdvel a base de cloridrato de mepivacaina 3% sem vasoconstritor, cada ml contendo | ¢x | 25 30mg de cloridrato de mepivacaina (54mg/carpule), isento de metilparabeno e sulfitos, envasado em tubetes de vidro com émbolos siliconizados. Cartucho com 50 tubetes de vidro, acondicionados em blisters lacrados com 10 tubetes cada - 1.8 ml/tubete. Validade minima de 2 anos Creme dental com fluoreto de sodio (1450 ppm de fltor), triclosan 0,3%, 4gua, glicerina, sorbitol, silica | un 60 hidratada, lauril sulfato de sodio, copolimero pvm/ma, aroma,carragema, sacarina sodica, hidréxido de sodio, corante branco c¢i 77891. Sédio-mfp tubo com 90 g. Validade minima de 2 anos D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 118 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . H s . stema Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“XE’&&. Secretaria Municipal de Saude .1 CMS Conselho Municipal de Saude : fi Lei de Criagao n°® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente $e¢rotcfsaMumtiwf i Rus: Francisco Marcondes, n° 301 - Gentro — Maracaju/MS - Telefone (67) 984715730 deSaide| MARACAIY 0 5US acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaiy.ms.qov.br | o ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 123 124 125 126 127 128 128 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 | 0 5. Moldeira perfurada kit com 6 -adulto inox desdentado - anatdmicas, com bordas lisas ¢ arredondadas | Kit 02 proporcionam o conforto e a retengdo necessaria para uma moldagem fiel., desenvolvidas com material premium (ago inox 304) com acabamento auto brilho, possibilitando uma higienizagéo e esterilizagdo 6. Papel carbono p/ articulagdo, atingem anatomicamente os pontos oclusais. dupla face com duas cores: | bl 100 vermelho ¢ azul. papel 100% vegetal.espessura de 100 micra. envelope com 12 tiras. Ts Cimento de hidroxido de calcio em pasta para cX 02 Endodontia, kit contendo: dois tubetes de pasta base com 2,7 gramas cada ¢ um tubete de glicerina com 2.2 gramas, com paramonoclorofenol canforado. (pmcc). Validade minima de 2 anos 8. Guta percha iso calibrada 1° série e 2 serie cX 04 s Lima protaper f-1, 25mm caixa cX 06 10. Fresa, broca tungstenio minicut de corte cruzado fino. Indicada para todos os metais, resinas foto ¢ | Un | 05 resinas acrilicas. INSTRUMENTO VINCULATIVO: Ata de Registro de Pregos. Vigéncia: 12 (doze) meses. Fiscal indicado para fiscalizagao: Gesca Alcantara Coronel - Portaria n® 067/2026, Wanderson Blendo Barbosa Silva Portaria n® 067/2026 e Jessica Lopes Gomes Portaria n° 067/2026; Gestor do contrato: Roberta Aratjo Gongalves- Portaria n® 067/2026. A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e Execugdo do Plano Municipal de Saude, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscaliza¢do da Execugdo Or¢amentaria e Financeira do Fundo Municipal de Satude e a Comissdo de Legislacdo e Normas, do Conselho Municipal de Satide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n° 036/2026 RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Satude de MaracajuMS que DELIBERE FAVORAVELMENTE sobre abertura de Processo Administrativo aquisi¢do de insumos odontolégicos conforme DFD - Documento de Formalizagdo de Demanda. Recomendamos & Gestio Municipal de Saude: I - Seja informado ao Conselho Municipal de Saude os dados da Empresa vencedora do Certame, e que seja encaminhada uma cépia do contrato firmado para deliberagdo do Pleno; I - Caso ocorra qualquer alteragdo na Minuta do Documento de Formaliza¢io de Demanda, seja o Conselho Municipal de Saude Comunicado. Apos apresentagdo do Parecer Conjunto n® 036/2026 a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera que seja APROVADO o credenciamento de pessoa juridica para a prestagdo de Servigos Fisioterapéuticos. destinados aos pacientes atendidos no Ambito da Rede Municipal de Saude de Maracaju/M, conforme Edital de Credenciamento n° 001/2025. A vigéncia dos termos sera de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. Nada mais a ser tratado a Presidente D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 119 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS‘ e v Secretaria Municipal de Saude i@ CMS Conselho Municipal de Saude BB s Braahdly Lei de Criag&o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Manicioal | Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 de Satde! o SUS acontecer! E-mail: saude.conseiho@maracaiy.ms.qov.nr ATA N° 5522 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 23/06/2026 147 Maria Antonia agradeceu a participa¢o de todas as pessoas conselheiras, dando por encerrada 148 esta Plenaria Extraordinaria as 07h:50min, e para constar, eu, Helcilayne Gabrielly Machado 149 de Pinho, Secretaria Executiva dos Conselhos Locais de Saude, lavrei a presente ATA que foi 150 aprovada e segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Concei¢io de 151 Souza Kuendig e demais pessoas conselheiras presente, conforme lista de presenga. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS h@) PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Dayana Carla Rizzi Maranho Tino Derinalva Silva do Carmo Rocha /7 /W j/' Eder Mantovani Z e fl?;,\,%j,grvf Maira Catiuce Sangalli v%@ Margarete Augusta Pacce Furlani Maria Antonia Conceigdo de Souza Kuendig QM%@%&\ X S Mariane Kadige Sangalli e 7,,,4,0/ Kol & (j/ Marineth Talaveira Pereira ”b/u fif%&wg\z /’ 'SCQ_L l Wi Rosilene Gonzales Barbosa Suzineide dos Santos Concei¢do Bernar s § v L oo Se A _ald J D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 120 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ cCMS 33 anos fazendo 0 SUS acontecer! ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude § Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 ATA N° 5532 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 10/07/2026 | I SUS I = Secretorio Municipal b, de Sadde| MARACAN PRFGURA A W O N 5 6 Aos dez dias, do més de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, as 07h10min, por meio de Webconferéncia reuniram-se em Plendria Extraordindria as Entidades/Institui¢des através das pessoas Conselheiras representantes junto ao CMS - Conselho Municipal de Satde de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeagdo de Conselheiros abaixo relacionados: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE TITULARES SUPLENTES Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagéo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Thaind Arminia Azambuja Pessatto - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de Nomeacgdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia — em viagem para exames médicos. Maira Catiuce Sangalli - Decreto de Nomeagédo n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Nesta plenaria atuou como titular. GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS TITULARES SUPLENTES Gestor Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Marcelle Sanches Leite Mello Silva - Decreto de Nomeagdo n° 014, de 19/01/2026. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagido Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia —em viagem. Jodo Viktor Amaral Gongcalves - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS TITULARES SUPLENTES Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS | Suzineide dos Santos Conceicio Bernar - PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de | SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO - Decreto de Nomeagdo n°® 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia — devido compromisso assumido anteriormente. Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Maria Antonia Conceicio de Souza Kuendig - PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagio n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente ( ) Ausente ( ) Justificativa de auséncia Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - Decreto de Nomeagéo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE MARACAJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA - - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia 1. EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAO: Presidente: Maria Antonia Concei¢do de Souza Kuendig; Vice-Presidente: Margarete D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 121 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 553 PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude 33 d Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Sucretoria Munitipe! ( Qs tazanda Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSadde] MARACAN o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaiu.ms.gov.br WO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? o i Secretaria Municipal de Saude ATA N° 5532 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 10/07/2026 Augusta Pacce Furlani. A Presidente do CMS Conselheira Maria Antonia constatou que HA QUORUM minimo para abertura da Plendria, dando as boas-vindas a todas as pessoas conselheiras. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Maielin Peres de Arruda — Secretaria Executiva - estd de férias e em viagem. 1.3. APRECIACAO E APROVACAO DA PAUTA: A Pauta da Ata n° 553 foi encaminhada via grupo de WhatsApp que foi APROVADA pelas pessoas conselheiras presentes. 2. DELIBERACOES: 2.1. RELATORIO FINAL DA 12° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACAJU/MS: Considerando as normas do Documento Orientado da 11* Conferéncia Estadual de Saude — Orientag@o Técnica 001/2026 e 002/2026 — CES/MS, Regimento Interno da 12* Conferéncia Municipal de Saude, o Conselho Municipal de Saude precisa referendar, apreciar e homologar o Relatério Final da 12? Conferéncia Municipal de Satide de Maracaju/MS, elaborado pela Comissdo de Relatoria ¢ pela Mesa de Coordenagdo da Plendria Final, consolidando as diretrizes, propostas e deliberagdes aprovadas durante a Conferéncia para encaminhar ao conselho estadual. Foi explicado pela Presidente Maria Antonia que conforme normas Regimentais da 12* Conferéncia Municipal de Saude e do CES/MS, apos 15 (quinze) dias da realizagdo da conferéncia o Relatério deve ser encaminhado ao Conselho Estadual através da plataforma disponibilizada. Ressalta ainda que conforme normas regimentais, o Relatorio Final passa a constituir o documento oficial da 122 Conferéncia Municipal de Saude de Maracaju/MS, devendo subsidiar o planejamento das a¢des e politicas publicas de saude no ambito do Sistema Unico de Satde - SUS, bem como o encaminhamento das propostas aprovadas a etapa estadual da 11* Conferéncia Estadual de Saude, observadas as competéncias de cada esfera de gestdo. O Relatorio foi disponibilizado aos conselheiros pelo grupo WhatsApp. Apés apresentagdo do Relatorio Final da 12* Conferéncia Municipal de Satde a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno do Conselho Municipal de Satde delibera que seja REFERENDANDO, APRECIADO e HOMOLOGADO o Relatério Final da 12* Conferéncia Municipal de Saude. As deliberagdes constantes no Relatorio Final deverdo subsidiar a elaboragdo, o monitoramento e a reviséo dos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saude-PMS 2026-2029, Programagéo Anual de Saude-PAS/2026, e Relatério Anual de Saude-RAG/2026. As propostas aprovadas na 12" CMS correspondente & etapa municipal serfio inseridas no Plano Municipal de D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 122 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude o P Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secratorabniioel| 0 Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS Telefone (67) 98471-3730 de Sadde MARACAJU 0 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br it ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? ey Secretaria Municipal de Saude ATA N° 5532 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 10/07/2026 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 Saude 2026-2029. O Relatério Final constitui documento publico e devera permanecer disponivel para consulta publica. Cabe ao Conselho Municipal de Satde e Secretaria Municipal de Saude dar ampla divulgagdo, aos setores pertinentes e a populagdo do Municipio de Maracaju/MS, do Relatorio Final e das propostas aprovadas na 12* Conferéncia Municipal de Satide. Sera elaborada resolugio e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagéo e publicag¢io em Diario Oficial conforme normas vigentes. Nada mais a ser tratado a Presidente Maria Antonia agradeceu a participagdo de todas as pessoas conselheiras, dando por encerrada esta Plenaria Extraordinaria as 07h:30min, e para constar, eu, Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho, Secretaria Executiva dos Conselhos Locais de Satude, lavrei a presente ATA que foi aprovada e segue assinada por mim, pela Presidente Conselheira Maria Antonia Conceigio de Souza Kuendig e demais pessoas conselheiras presente, conforme lista de presenga. SECRETARIAS EXECUTIVAS ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS J@ PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Eder Mantovani P iy %«\ P /—, / O s Maira Catiuce Sangalli w Marcelle Sanches Leite Mello Silva m\}xflb \%’)’2}5\1}/&4 Margarete Augusta Pacce Furlani Maria Antonia Conceigdo de Souza Kuendig %U &\fv\b\» e Mariane Kadige Sangalli /flMA/nQJ M%, M D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 123 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ N SUS ‘? = MARACANU 955611 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 CMS 33 anos fazendo o0 SUS acontecer! E-mail: saude conselho@maracaju.ms.gov.br Satretaris Municiodd de Satde ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 1 Aos quatorze dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e seis, as 17h10min, nas dependéncias 2 daSalado Conselho Municipal de Saude, localizada na Sede dos Conselhos, situada a Rua Francisco 3 Marcondes, n° 301, Centro, em Maracaju/MS, reuniram-se, em Plendria Ordindria, as pessoas 4 conselheiras representantes das entidades e institui¢des que compdem o Conselho Municipal de 5 Saude de Maracaju/MS, conforme Decreto Municipal de Nomeagao: TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE TITULARES SUPLENTES Mariane Kadige Sangalli - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Thaina Arminia Azambuja Pessatto - Decreto de Nomeagio n° 014, de 19/01/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Dayana Carla Rizzi Maranho Tino - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Maira Catiuce Sangalli - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia - nio poderia comparecer. GESTORES/PRESTADORES DE SERVICOS TITULARES | SUPLENTES Gestor Eder Mantovani - Decreto de Nomeagdo n® 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Marcelle Sanches Leite Mello Silva - Decreto de Nomeacgdo n° 014, de 19/01/2026. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia — nio conseguiria estar presente neste horario Prestadores de Servicos Derinalva Silva do Carmo Rocha - Associagéo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagéo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Jodao Viktor Amaral Gongalves - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia USUARIOS DO SUS TITULARES SUPLENTES Margarete Augusta Pacce Furlani - CARITAS | Suzineide dos Santos Concei¢io Bernar - PAROQUIAL - Decreto de Nomeagdo n° 187, de | SINTRACOM - SINDICATO DOS 23/05/2025. (X) Presente () Ausente ( ) Justificativa de auséncia TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente () Ausente (X) Justificativa de auséncia — muito gripada e com tosse. Marineth Talaveira Pereira - CLUBE SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL IDOSOS EM ACAO - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. (X) Presente () Ausente () Justificativa de auséncia Claudete Bernardes Soares - AMAFROBRAS - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE CULTOS E CULTURAS NEGROS E AFROBRASILEIROS - Decreto de Nomeagdo n°® 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Maria Antonia Concei¢io de Souza Kuendig - PASTORAL DA CRIANCA - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente ( ) Ausente (X ) Justificativa de auséncia — Consulta médica em Campo Grande Rosilene Gonzales Barbosa - AMAPEC - ASSOCIACAO MARACAJUENSE DE APOIO A PACIENTES COM CANCER - Decreto de Nomeagdo n® 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Paulo Atsuhico Kuramoto - ROTARY CLUB DE MARACAJU - Decreto de Nomeagdo n° 187, de 23/05/2025. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA - - Decreto de Nomeagdo n° 102, de 23/04/2026. () Presente (X) Ausente () Justificativa de auséncia l N @ 1 /MW‘{/ D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 124 EDIÇÃO EXTRA ATA N° 554 PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude 33 fazendo Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Sotretaric My m@ s Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 do Satde MARACMU o0 SUS acontecer! E-mail: saude. conselho@maracaju.ms.gov.br 1 ...... ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS Sfl'gm Secretaria Municipal de Saude ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA - 14/07/2026 15 16 17 18 14 20 21 22 23 24 25 26 b 28 29 30 31 32 1. EXPEDIENTE: 1.1. COMPOSICAO DA MESA E ABERTURA DA REUNIAQO: Vice- Presidente: Margarete Augusta Pacce Furlani — Nesta Plendria atuou como Presidente; 1° Secretaria: Derinalva Silva do Carmo Rocha; 2 Secretaria: Dayana Carla Rizzi Maranho Tino. A Presidente da Plenaria Conselheira Margarete constatou que HA QUORUM minimo para abertura da Plendria, dando as boas-vindas a todas as pessoas conselheiras. 1.2. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: Maielin Peres de Arruda — Secretaria Executiva - esta de férias e em viagem. 1.3. APRECIACAO E APROVACAO DA PAUTA: A pauta da 554" Plendria Ordindria foi encaminhada via grupo de WhatsApp que foi APROVADA pelas pessoas conselheiras presentes. 1.4. APRECIACAO E VOTACAO DE ATA: Ata Ord. Extraord. Data - hora Presencial/On-line N° 550*| Ordinaria 09/06/2026 — 07hs:15min Presencial — Sede Conselhos N° 551%| Extraordinaria 09/06/2026 — 08h:30min Presencial — Sede Conselhos N°® 552*| Extraordinaria 23/06/2026 - 07hs:10min On-line N° 553%| Extraordindaria 10/07/2026 - 07hs:10min On-line As atas foram encaminhadas via grupo WhatsApp e ndo houve manifestagdo da necessidade de alteracdo, sendo aprovada pelas pessoas conselheiras presentes. 1.5. VISITANTE: Rosemeire Martins Foschiera Bezerra - Coordenadora dos Agentes Comunitarios de Satde (ACS). 2. POSSE: Nao foi dada posse as pessoas Conselheiras devido a auséncia de: Suzineide dos Santos Concei¢iio Bernar - SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO E SERVICO; Jodo Viktor Amaral Gongalves - Associagdo Beneficente de Maracaju - Mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva e Tales Lima Alves - IGREJA SARA NOSSA TERRA. 3. DELIBERACOES: 3.1. HOMOLOGAR AS DELIBERACOES AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA: Considerando a necessidade de o Conselho Municipal de Saude deliberar sobre matérias de carater urgente, bem como o disposto no Capitulo V — Das Disposi¢des Finais e Transitorias, art. 49, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Satde, que autoriza a Mesa Diretora a deliberar ad referendum do Plenério, com posterior submissio para ratificacdo na primeira sessdo ordindria subsequente, e considerando a necessidade de assegurar a continuidade das agdes, a celeridade dos processos administrativos e o efetivo exercicio do controle social do Sistema Unico de Satde (SU S), a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Satde reuniu-se, em carater virtual, na data de 11/07/2026 (sabado), as 07:30hs, para deliberar ad referendum sobre as seguintes matérias: a) RETIFICAR A ATA 550" - PLENARIA ORDINARIA: Considerando que, por lapso material, os Pareceres aprovados na 550* Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de S y D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 125 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude d Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n°® 2058, de 08/02/2022 - vigente Seerbor Municissl fi A9 aas Heenge Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 da Satde MAR}\SZAJU o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br PRUEH ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL l | Prefeitura Municipal de Maracaju SUS““‘E“:;: o Secretaria Municipal de Saude ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 Satde, realizada em 09/06/2026, consignaram a expressdo ''abertura de processo', quando o correto seria "credenciamento'': Onde constou: 2.1. EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 004/2026 (ABERTURA DE PROCESSO) — Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperacio de dependentes de alcool, substancias psicoativas € outras drogas em regime de internagdo (voluntdria, compulséria ou involuntiria) — Através do Oficio n° 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o Credenciamento de clinicas e comunidades terap€uticas para recupera¢do de dependentes de alcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internag¢do (voluntaria, compulséria ou involuntaria) - Edital de Credenciamento n°® 004/2026, foi instruido o Processo Administrativo n © 536/2026 — PARECER CONJUNTO N° 031/2026. Passe a constar: 2.1. CREDENCIAMENTO DE CLINICAS E COMUNIDADES TERAPEUTICAS PARA RECUPERACAO DE__DEPENDENTES DE __ALCOOL, SUBSTANCIAS PSICOATIVAS E OUTRAS DROGAS EM REGIME DE INTERNACAO (VOLUNTARIA, COMPULSORIA OU INVOLUNTARIA): Através do Oficio n°® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre o Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagdo de dependentes de dlcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntéria, compulséria ou involuntaria) - Edital de Credenciamento n° 004/2026, foi instruido o Processo Administrativo n ° 536/2026. PARECER CONJUNTO N° 031/2026 (RETIFICADO) — Foi elaborada a RESOLUCAO n° 041/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026. Onde constou: 2.2. EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 (ABERTURA DE PROCESSOQ) — Credenciamento de pessoas juridicas para realizagdo de exames laboratoriais: Através do Oficio n° 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o de Credenciamento de Pessoa Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais - Edital de Credenciamento n® 001/2026, sendo instruido o Processo Administrativo n’ 7.269/2025 - PARECER CONJUNTO N° 029/2026. Passe a constar: 2.2. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS: Através do Oficio n° 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre o Credenciamento de Pessoa Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais - Edital de Credenciamento n® 001/2026, sendo instruido o D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 126 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude ./ 33 @ d Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretaria Municisal AHEAD RGeS Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAI 0 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br PR ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL " Prefeitura Municipal de Maracaju SUS N Secretaria Municipal de Saude ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 Vs 78 79 80 81 82 83 84 85 Processo Administrativo n° 7.269/2025 - PARECER CONJUNTO N° 029/2026 (RETIFICADO). Foi elaborada a RESOLUCAO n° 042/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026. Onde constou: 2.3. EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2026 (ABERTURA DE PROCESSO) _ Credenciamento de empresas especializadas na confecgdo de lentes e armagdes de dculos de grau visando atender pacientes assistidos pela secretaria de satde: Através do Oficio n® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o de Credenciamento de empresas especializadas na confecg@o de lentes e armagdes de 6culos de grau visando atender pacientes assistidos pela secretaria de saude - Edital de Credenciamento n° 002/2026, sendo instruido o Processo Administrativo n°® 7.360/2025 - PARECER CONJUNTO N° 030/2026. Passe a constar: 2.3. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA CONFECCAO DE LENTES E ARMACOES DE OCULOS DE GRAU: Através do Oficio n® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre o Credenciamento de empresas especializadas na confec¢do de lentes e armagdes de dculos de grau visando atender pacientes assistidos pela secretaria de saude - Edital de Credenciamento n° 002/2026, sendo instruido o Processo Administrativo n° 7.360/2025 - PARECER CONJUNTO N° 030/2026 (RETIFICADO). Foi elaborada a RESOLUCAO n° 044/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026. b) RESOLUCAO n° 054/2026/CMS/MJU/MS, de 07 de julho de 2026 — sobre referendar a aprovagdio da RESOLUCAO n° 054/2026/CMS/MJU/MS, de 07 de julho de 2026 dos Editais de Credenciamentos n® 001/2025 ¢ 002/2025 - PARECER CONJUNTO N° 037/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2025: Objeto: Credenciamento de Pessoas Fisicas e Juridicas para Atendimentos Multidisciplinares em Satde — Processo n° 3.857/2025, cujos servigos e objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes especificagdes: o J UNIDADE DE QUANT. VALOR TOTAL ITEM ESPECIALIDADE MEDIDA ESTIMADA VALOR UN. ESTIMADO 1 FISIOTERAPIA ORTOPEDICA SESSOES 32.400 R$ 52,70 R$ 1.707.480.00 2 FISIOTERAPIA CADIORRESPIRATORIA SESSOES 21.600 R$ 51,92 R$ 1.121.472,00 3 FISIOTERAPIA DOMICILIAR SESSOES 21.600 R$ 56,04 R$ 1.210.464,00 4 NEURO FISIOTERAPIA SESSOES 21.600 R$ 53,73 R$ 1.160.568,00 5 FISIOTERAPIA EM GRUPO DE 04 PESSOAS SESSOES 12.960 R$ 189,75 R$ 2.459.160,00 6 HIDROTERAPIA SESSOES 9.000 RS 68.25 R$ 614.250,00 7 HIDROGINASTICA SESSOES 9.000 R$ 48,65 R$ 437.850,00 TERAPIA OCUPACIONAL SESSOES 21.600 R$ 76,20 R$ 1.645.920,00 FONOAUDIOLOGIA SESSOES 14.988 R$ 73,00 b 1.094.124,00 —— V2 \\M@ @rmfm J D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 127 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 33 anos fazendo Conselho Municipal de Saude ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 B SUS?&:;:M Secretaria Municipol fi de Saide] MARACAN PRESLIIU 10 | AUDIOMETRIA VOCAL EXAMES 360 RS 58,54 R$ 21.074.40 11| AUDIOMETRIA TONAL EXAMES 360 R$ 62,78 RS 22.600,80 12| OTOEMISSOES ACUSTICAS EXAMES 360 RS 83,09 RS 29.912.40 13 |BERA EXAMES 360 R$ 189.45 RS 68.202,00 12| PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL EXAMES 360 R$ 413.40 RS 148.824.00 15 | TECNOLOGO EM RADIOLOGIA MES 24 R$ 2.776.49 R$ 66.635,76 OFICINA ABA:* PSICOLOGIA E ig |PSICOPEPAGOGIACOM SESSOES 5400 R$ 101,61 RS 548.694,00 ESPECIALIZACAQ EM ANALISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) TOTAL GERAL _|RS 12.357.231,36 86 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2025: Objeto: Credenciamento de Pessoas Juridicas 87 para realizagdo de Exames de Diagnosticos por Imagem - Processo Administrativo n® 4.559/2025, 88 cujos servigos e objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes especificagdes: ITEM DESCRICAO UNID. VALOR UNIL. VALOR TOTAL ANGIO RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL DE CRANIO, . PESCOCO, TORAX, VENOSA DE CRANIO, VENOSA PESCOCO i i M ANGIO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA AORTA ABDOMINAL, TORACICA, ARTERIAL DE ABDOMEN SUPERIOR, ARTERIAL DE 2 CRANIO, ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR DIREITO, ARTERIAL DE 12 R$ 482,16 R$ 5.785.92 MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR DIREITO, ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. 3 ANGIO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ARTERIAL DE PELVE 12 R$ 422,98 R$ 5.075,76 ANGIO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ARTERIAL DE PESCOCO, % PULMONAR, TORAX, CAROTIDAS. e Bh#aace Ry aasnal 3 ANGIOGRAFIA CEREBRAL 12 R$ 363,33 R$ 4.359.96 6 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE ABDOME SUPERIOR 12 R$ 404,24 R$ 4.850.88 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE ABDOME SUPERIOR COM 7 CONTRASTE 12 R$ 466,31 R$ 5.595,72 8 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE CRANIO 12 R$ 451,00 R$ 5.412,00 9 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE CRANIO COM CONTRASTE 12 R$ 589,27 R$ 7.071,24 10 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PELVE 12 R$ 461.75 R$ 5.541.00 11 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PELVE COM CONTRASTE 12 R$ 590,00 R$ 7.080,00 12 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PESCOCO 12 R$ 422,98 R$ 5.075,76 13 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PESCOCO COM CONTRASTE 12 R$ 588,75 R$ 7.065.00 14 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TORAX 12 R$ 512,15 R$ 6.145.80 15 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TORAX COM CONTRASTE 12 R$ 590,00 R$ 7.080,00 16 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL PULMONAR 12 R$ 787.80 R$ 9.453.60 17 ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL PULMONAR COM CONTRASTE 12 R$ 589,79 R$ 7.077.48 18 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE ABDOME SUPERIOR 12 R$ 396.67 R$ 4.760,04 19 é\‘g](\jj"lr(})z];\(‘)q"\]/‘lé)GRAFlA VENOSA DE ABDOME SUPERIOR COM 12 RS 590.00 R$ 7.080.00 20 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE CRANIO 12 R$ 462,33 R$ 5.547,96 21 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE CRANIO COM CONTRASTE 12 R$ 548.38 R$ 6.580,56 22 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PELVE 12 R$ 402,50 R$ 4.830,00 23 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PELVE COM CONTRASTE 12 R$ 590,00 R$ 7.080,00 24 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PESCOCO 12 R$ 464.72 R$ 5.576.64 25 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PESCOCO COM CONTRASTE 12 R$ 590,00 R$ 7.080,00 26 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE TORAX 12 R$ 466,18 R$ 5.594.16 27 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE TORAX COM CONTRASTE 12 R$ 590,00 R$ 7.080,00 28 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA PULMONAR 12 R$ 519.06 R$ 6.228.72 29 ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA PULMONAR COM CONTRASTE 12 R$ 590,00 R$ 7.080,00 30 ARTERIOGRAFIA 12 R$ 1.616,33 R$ 19.395.96 31 CINTILOGRAFIA CARDIACA 12 R$ 1.483,00 R$ 17.796,00 32 CINTILOGRAFIA OSSEA 20 R$ 745.06 \R$ 14.901.20 - \,B&SML% D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 128 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS 33 anos fazendo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude Lei de Criagao n® 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente o SUS%‘??E;, Setreturio Municipol AU it Rua: Francisco Marcondes, n°® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSaude] MARAL o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracajy.ms.gov.br oRisit ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA —- 14/07/2026 33 COLONOSCOPIA 20 RS 762,43 RS 15.248,60 34 CORE BIOPSY MAMA POR US 100 RS 857.78 R$ 85.778,00 35 DENSITOMETRIA OSSEA 2 SEGMENTOS COLUNA E FEMUR 100 R$ 152,66 R$ 15.266,00 e DOPPLER COLORIDO DE VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAL 0 R$ 242,69 R$2.912.28 CAROTIDAS E VERTEBRAIS 37 ELETROENCEFALOGRAMA (EEG) 12 R$ 128,33 R$ 1.539.96 38 ELETRONEUROMIOGRAFIA: MEMBROS INFERIORES 50 R$ 362,32 R$ 18.116,00 39 ELETRONEUROMIOGRAFIA: MEMBROS SUPERIORES 50 R$ 362.32 R$ 18.116,00 40 ENDOSCOPIA 500 R$ 376.55 RS 188.275.00 41 ESCANOMETRIA POR TOMOGRAFIA MEMBROS INFERIORES 12 R$ 408.17 RS 4.898,04 42 MAMOGRAFIA DIGITAL BILATERAL 100 R$ 175,90 R$ 17.590,00 43 POLISSONOGRAFIA 12 R$ 766,67 R$ 9.200,04 44 PUNCAO ASPIRATIVA DE TIREOIDE 12 R$ 505.48 R$ 6.065.76 45 RECONSTRUCAO EM 3D TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 70 R$ 24931 RS 17.451,70 RESSONANCIA MAGNETICA ABDOMEN SUPERIOR, ANTEBRACO DIREITO, ANTEBRACO ESQUEDO, ARTICULACAO SACROCOCCIGEA, ATM BILATERAL, BACIA, BASE DE CRANIO, BOLSA ESCROTAL, 46 BRACO DIREITO, BRACO ESQUERDO, COLANGIO, COLUNA 12 R$ 565,58 R$ 6.786,96 CERVICAL, COLUNA DORSAL, COLUNA LOMBAR, COTOVELO DIREITO, COTOVELO ESQUERDO, COXA DIREITA, COXA ESQUERDA, COXO FEMURAL DIREITO, COXO FEMURAL ESQUERDO, CRANIO. 47 RESSONANCIA MAGNETICA ESPECTROSCOPIA 12 R$ 327.66 R$3.931,92 #i RESSONANCIA MAGNETICA FACE INCLUI SEIOS DA FACE, JOELHO - RS 468.25 RS 32.777.50 DIREITO, JOELHO ESQUERDO. 49 RESSONANCIA MAGNETICA MAMAS BILATERAL 12 RS 1.111,22 RS 13.334,64 RESSONANCIA MAGNETICA MAO DIREITO, MAO ESQUERDO, MASTOIDES, MEMBRO SUPERIOR DIREITO NAO INCLUI MAO E ARTICULACOES, MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO NAO INCLUI MAO E ARTICULACOES, OMBRO DIREITO, OMBRO ESQUERDO, ORBITA BILATERAL, OSSOS TEMPORAIS, OUVIDOS, PE DIREITO, PE 50 ESQUERDO, PELVE, PELVE ENDOMETRIOSE, PERNA DIREITA, PERNA 70 R$ 553,79 RS 38.765,30 ESQUERDA, PESCOCO, PLEXO BRANQUIAL DIREITO, PLEXO BRANQUIAL ESQUERDO, PUNHO ESQUERDO, PUNHO DIREITO, QUADRIL DIREITO, QUADRIL ESQUERDO, SACROILIACAS. SELA TURCICA, SELA TURCICA HIPOFISE, TORAX, TORNOZELO DIREITO, TORNOZELO ESQUERDO, URO. 51 TC - ABDOME SUPERIOR 12 R$ 312,50 R$ 3.750,00 52 TC - ABDOME SUPERIOR COM CONTRASTE 12 R$ 43124 RS 5.174.88 TC - ABDOME TOTAL (ABDOME SUPERIOR. PELVE E 53 RETROPERITONIO) 1000 R$ 502,00 R$ 502.000,00 TC - ABDOME TOTAL (ABDOME SUPERIOR, PELVE E o RETROPERITONIO) COM CONTRASTE 50 R$ 590,00 R$29.500,00 TC - ARTICULACAO (ESTERNOCLAVICULAR OU OMBRO OU 55 COTOVELO OU PUNHO OU ACROILIACAS OU OXO-FEMORAL OU 150 R$ 318,20 R$ 47.730,00 JOELHO OU PE UNILATERAL) TC - ARTICULACAO (ESTERNOCLAVICULAR OU OMBRO OU 56 COTOVELO OU PUNHO OU SACROILIACAS OU OXO-FEMORAL OU 20 R$ 417,25 R$ 8.345,00 JOELHO OU PE UNILATERAL) COM CONTRASTE 57 TC - ARTICULACOES TEMPOROMANDIBULARES 100 R$ 296,00 R$ 29.600,00 58 TC - ARTICULACOES TEMPOROMADIBULARES COM CONTRASTE 20 R$ 296,30 R$ 5.926,00 TC - COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU LOMBAR (ATE 3 59 SEGMENTOS) 1000 R$ 303,02 R$ 303.020,00 TC - COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU LOMBAR (ATE 3 5 SEGMENTOS) COM CONTRASTE 20 R$ 413,33 R$ 8.266,60 61 TC - CRANIO OU SELA TURSICA OU ORBITAS 1000 R$ 310,62 R$ 310.620,00 62 TC - CRANIO OU SELA TURSICA OU ORBITAS COM CONTRASTE 20 R$ 414,99 R$ 8.299.80 63 TC - FACE OU SEIOS DA FACE 150 R$ 296.08 R$ 44.412,00 64 TC - FACE OU SEIOS DA FACE COM CONTRASTE 20 RS 346,12 R$ 6.922.40 65 TC - MASTOIDES OU ORELHAS 20 R$ 308.85 R$ 6.177.00 66 TC - MASTOIDES OU ORELHAS COM CONTRASTE 20 R$ 432,48 R$ 8.649,60 67 TC - PESCOCO (PARTES MOLES, LARINGE, TIREOIDE E FARINGE) 50 R$ 319,37 R$ 15.968.50 6 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 129 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL g = . . . . Sisterta Prefeitura Municipal de Maracaju SUS A\ B Secretaria Municipal de Saude | CMS Conselho Municipal de Saude | o Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secrelaria Municipol W 0ngs Tdrengy Rua: Francisco Marcondes, n® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAI o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracajy.ms.gov.br PRESIA ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 68 TC - PESCOCO (PARTES MOLES, LARINGE, TIREOIDE E FARINGE) 20 RS 409.99 RS 8.199.80 COM CONTRASTE 69 TC - SEGMENTOS APENDICULARES (BRACO OU ANTEBRACO OU 100 R$ 303,70 R$ 30.370.00 MAO OU COXA OU PERNA OU PE) 70 TC - SEGMENTOS APENDICULARES (BRACO OU ANTEBRACO OU 20 R$ 422.37 RS 8.447.40 MAO OU COXA OU PERNA OU PE) COM CONTRASTE 71 TC -TORAX 600 R$ 307.80 R$ 184.680.00 12 TC - TORAX COM CONTRASTE 50 R$ 425,61 R$ 21.280,50 73 TC -COLUNA - SEGMENTO ADICIONAL 20 R$ 64.33 R$ l._286,60 74 TC PELVE OU BACIA 600 R$ 225,62 R$ 135.372,00 75 TC PELVE OU BACIA COM CONTRASTE 20 R$ 451,42 R$ 9.028,40 TOTAL GERAL RS 2.471.675,30 89 Vigéncia de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Recomendag¢des a Gestdo Municipal de 90 Saude: I - Que o Conselho Municipal de Saude seja formalmente comunicado acerca de qualquer 91 alteragdo nos credenciamentos decorrentes do Edital de Credenciamento n® 001/2025 ¢ do Edital 92 de Credenciamento n® 002/2025; e II - Que Contratos, Convénios e Termos aditivos sejam 93 encaminhados ao CMS conforme as normas vigentes, em especial a Lei n° 2.058/2022. Em seguida, 94 a matéria foi submetida a vota¢do, tendo o Pleno do Conselho Municipal de Satde acolhido a 95 recomendagdo constante do PARECER CONJUNTO N° 037/2026 ¢ APROVADO, por 96 unanimidade dos votos, referendando a Resolugdo n° 054/2026/CMS/MJU/MS, ratificando a 97 deliberagdo Ad Referendum referente ao_ EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2025: 98 Objeto: Credenciamento de Pessoas Fisicas e Juridicas para Atendimentos Multidisciplinares em 99 Saude ¢ EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2025: Objeto: Credenciamento de Pessoas 100 Juridicas para realizagio de Exames de Diagnésticos por Imagem. Serd elaborada a respectiva 101 resolugdo, que serd encaminhada ao Executivo Municipal para homologagéo e publica¢do no Didrio 102 Oficial, conforme as normas vigentes. ¢) RESOLUCAQ n° 056/2026/CMS/MJU/MS, de 07 de 103 julho de 2026: sobre referendar a aprovacéo da RESOLUGAO n° 056/2026/CMS/MJU/MS, de 07 104 de julho de 2026 que trata do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualizag@o n° 001/2026, 105 celebrado entre o Municipio de Maracaju/MS e a Associagio Beneficente de Maracaju — Hospital 106 Soriano Corréa da Silva, com interveniéncia da Secretaria de Estado de Satde de Mato Grosso do 107 Sul, em consonancia com a politica nacional para os hospitais filantrépicos no SUS no Estado de 108 Mato Grosso do Sul (HFSUS). Por meio do Oficio n°® 212/2026/SMS/PMM, de 07/07/2026, 109 protocolado no Conselho Municipal de Satide na mesma data, a Secretaria Municipal de Saide 110 solicita a desconsideraciio do Oficio n° 181/2026/SMS/PMM, de 29/05/2026, que tratou da 111 Portaria GAB/MS n° 10.497/2026, de 30/03/2026, ¢ da Portaria GM/MS n° 9.760/2025, de 112 26/12/2025. Na oportunidade, encaminha, em substituicio a Portaria GAB/MS n° 10.497/2026, e \WW D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 130 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude § 33 z d Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Setrelario Manicipal b et aRinas Rua: Francisco Marcondes, n® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 do Satde MAR&SZMU o0 SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracajy.ms.gov.br PRI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“;“:; Secretaria Municipal de Saude l1 ATA N° 554° PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 114 114 115 116 117 118 118 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 a Portaria GAB/MS n° 10.478/2026, de 26/03/2026, mantendo como referéncia a Portaria GM/MS n° 9.760/2025. Foi encaminhada nova minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n° 001/2026. Os recursos financeiros tratados na Portaria GM/MS n° 10.478/2026 referem-se a aplicagdo das emendas parlamentares para incremento temporario ao custeio dos servigos de Atencdo Especializada a Satde: UF | Municipio Entidade N° da Valor Cad. Valor Funcional CNES Valor Proposta Totalda | Emenda Por Programatico (RS) Proposta Emenda MS Maracaju | FUNDO 360007614 K180.000.00 K1810002 K480.000,00 [1030251182E 2646943 480.000,00 MUNICIPAL (04202600 900054 DE SAUDE Os recursos da Portaria GM/MS n° 9.760/2025, no valor de até RS 137.363,41, destinam-se ao custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade, com transferéncia ao Fundo Municipal de Saude para posterior repasse ao Hospital. ANEXO MINUTA PT FILANTROPICOS - LEI N° 14.820/2024 UF | IBGE GESTOR GESTAO CNES ESTABELECIMENTO Valor (RS) Rl HOSPITAL SORIANO MS | 500540 | MARACAJU | Municipal | 2646943 CORREA DA SILVA 137.363,41 A vigéncia do 1° Termo Aditivo terd inicio na data de sua assinatura com prazo de 90 (noventa) dias. Em seguida, a matéria foi submetida a votagdo, tendo o Pleno do Conselho Municipal de Satde acolhido a recomendagdo constante do Parecer Conjunto n° 032/2026 (RETIFICADO) e APROVADO, por unanimidade dos votos, referendando a Resolucio n° 056/2026/CMS/MJU/MS, ratificando a deliberagdo Ad Referendum referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n® 001/2026, celebrado entre o Municipio de Maracaju/MS e a Associagdo Beneficente de Maracaju — Hospital Soriano Corréa da Silva, com interveniéncia da Secretaria de Estado de Satide de Mato Grosso do Sul, em consonancia com a politica nacional para os hospitais filantrépicos no SUS no Estado de Mato Grosso do Sul (HFSUS). Considerando que a matéria foi deliberada pelo Pleno em 09/06/2026, conforme Ata da 550°, Plenaria Ordinaria, Parecer Conjunto n® 032/2026 e Resolugdo n° 046/2026/CMS/MJU/MS, em atendimento ao Oficio n° 181/2026/SMS/PMM, de 29/05/2026, e que, posteriormente, houve alteragdo do objeto que fundamentou a referida Resolugdo, visando evitar duvidas, inconsisténcias ou interpretagdes equivocadas quanto ao seu contetido, a Mesa Diretora delibera pela revogacdo integral da Resolugéo n® 046/2026/CMS/MJU/MS. A Conselheira Derinalva Silva do Carmo Rocha (servidora do Hospital) absteve-se de votar na apreciagio e deliberagio da presente matéria, em razio de potencial conflito de interesses decorrente de sua vinculagfo direta com a Associz%fleneficente de 8 D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 131 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL B Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“E@L Secretaria Municipal de Saude L CMS Conselho Municipal de Saude : d Lei de Criacdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secratario Municisol 98 YHog faaaueo Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 do Saude o SUS acontecer! E-mail: saud: ATA N° 554° PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 " MARACAIU PREEIR 138 Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva, em observancia aos principios da 139 ética, impessoalidade e transparéncia. Sera elaborada a respectiva resolugdo, que sera encaminhada 140 ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo no Diario Oficial, conforme as normas 141 vigentes. d) RESOLUCAQ n° 057/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026: sobre 142 referendar a aprovagio da RESOLUCAO n° 057/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026 que 143 trata da abertura de processo de credenciamento de empresas especializadas para a prestagdo de 144 servigos de carga, recarga e testes hidrostdticos de extintores de incéndio destinados as unidades 145 vinculadas a Secretaria Municipal de Satide conforme Minuta do Documento de Formalizagéo de 146 Demanda (DFD) - Parecer Conjunto n° 038/2026. Quantidade e especificacdes do objeto: ] p UND ITEM DESCRICAO vEp | QPADE CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO DE AGUA PRESSURIZADA 01 | CAPACIDADE DE CARGA DE 10 LITROS, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM UND 12 OBJETIVO DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO ABC 02 CAPACIDADE DE CARGA DE 4 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM OBJETIVO UND 0 DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO BC 03 CAPACIDADE DE CARGA DE 4 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM OBJETIVO UND 2 DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO ABC 04 CAPACIDADE DE CARGA DE 6 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM OBJETIVO UND 0 DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO BC 05 CAPACIDADE DE CARGA DE 6 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM OBJETIVO UND 0 DE AVALIAGCAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO BC 06 CAPACIDADE DE CARGA DE 8 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM OBJETIVO UND 0 DE AVALIAGCAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO BC 07 CAPACIDADE DE CARGA DE 12 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM UND 0 OBJETIVO DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO SECO TIPO BC 08 CAPACIDADE DE CARGA DE 20 KG, CONTEMPLANDO TESTE HIDROSTATICO COM UND 0 OBJETIVO DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO DE GAS CARBONICO (CO? PARA 09 CILINDRO COM CAPACIDADE DE CARGA DE KG 06 KG, CONTEMPLANDO TESTE I llDR().fiT/\T]CO COM OBIJETIVO DE AVALIAGAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE e 9 PRESSAO CARGA/RECARGA PARA EXTINTOR DE INCENDIO DE ESPUMA MECANICA PARA 10 CILINDRO COM CAPACIDADE DE CARGA DE KG 10 LITROS, CONTEMPLANDO TESTE UND 0 HIDROSTATICO COM OBJETIVO DE AVALIACAO DOS COMPONENTES SOB OS EFEITOS DE PRESSAO 147 Em seguida, a matéria foi submetida a votagdo, tendo o Pleno do Conselho Municipal de Saude 148 acolhido a recomendagio constante do Parecer Conjunto n® 038/2026 ¢ APROVADO, por 149 unanimidade dos votos, referendando a Resolugio n® 057/2026/CMS/MJU/MS, ratificando a 150 deliberagdo Ad Referendum referente a abertura do processo de credenciamento de empresas 151 especializadas para a presta¢do de servigos de carga, recarga e testes hidrostaticos de extintores de 152 incéndio, destinados as unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saude. A.Comissdo de D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 132 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude | d Lei de Criagao n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretaria Muricisal s g Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSaide| MARACAI o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PREsSI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL l Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“‘EL’%’& Secretaria Municipal de Saude B ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Acompanhamento da Elaboragdo e Execu¢do do Plano Municipal de Saude, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execu¢do Orgamentéria e Financeira do Fundo Municipal de Satide e a Comissdo de Legislagéo e a Normas, do Conselho Municipal de Satide de MARACAJU- MS emitem seu Parecer Conjunto n° 038/2026, RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Satide que DELIBERE FAVORAVELMENTE a abertura de processo de Credenciamento de empresas especializadas para a prestagdo de servigos de carga, recarga e testes hidrostaticos de extintores de incéndio destinados as unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saude. Recomendacio a Gestdo Municipal de Saude: I - Que o Conselho Municipal de Saude seja formalmente comunicado acerca de qualquer alteragdo na minuta do DFD. II - Submeter previamente os contratos, convénios e termos aditivos a apreciagio e deliberagio do Plenario do Conselho Municipal de Satide e¢ encaminhar copia dos respectivos instrumentos ao Conselho Municipal de Satde, em conformidade com as normas vigentes, especialmente a Lei Municipal n° 2.058/2022. Sera elaborada a respectiva resolug@o, que sera encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publica¢o no Didrio Oficial, conforme as normas vigentes. ¢) RESOLUCAQO n’_ 058/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026: sobre referendar a aprovagdo da RESOLUCAO n° 058/2026/CMS/MJU/MS, de 11 de julho de 2026 que trata da abertura de processo de credenciamento de empresas especializadas para a prestagdo de servigos de controle de pragas urbanas (desinsetizagdo, desratizagdo e descupinizagio) e limpeza de caixa d’agua destinados as unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saide conforme Minuta do Documento de Formaliza¢do de Demanda (DFD). Quantidade e especificagées do objeto: ITEM DESCRICAO ,8[1:,[[; QDADE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 500 LITROS - esgotamento dos reservatorios o1 de agua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 0 ndo deixando nenhum residuo; aplica¢do de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 800 LITROS - esgotamento dos reservatorios 02 de 4gua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios ndo deixando nenhum residuo; aplica¢do de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. SERV 0 LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 1.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios 03 de dgua potavel: retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios néo deixando nenhum residuo; aplica¢do de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. SERV 222 LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 1.500 LITROS - esgotamento dos reservatorios 04 de 4gua potavel: retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios ndo deixando nenhum residuo; aplica¢do de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. SERV 0 LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 2.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de 4gua potavel: retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios 05 : ; J : X A ; ndo deixando nenhum residuo; aplicagdo de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. {//M g L TOn ke D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 133 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude P 33 anos fazendo Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Sevretara Mnicisol a Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSaide] MARACANU o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaiyu.ms.gov.br PRSI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“}E&:{"; B Secretaria Municipal de Saude ATA N° 554° PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 3.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de agua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 9 ndo deixando nenhum residuo; aplicagdo de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatdrio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 5.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de agua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 0 ndo deixando nenhum residuo; aplicagfio de hipoclorito de sddio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios ¢ abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 10.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de 4gua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 0 ndo deixando nenhum residuo; aplicagfio de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatdrio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 15.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de agua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 0 ndo deixando nenhum residuo; aplicagdo de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios ¢ abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 20.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de agua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 0 ndo deixando nenhum residuo; aplicagdo de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 25.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de 4gua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios SERV 0 ndo deixando nenhum residuo; aplicagdo de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios ¢ abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXA D'AGUA DE 50.000 LITROS - esgotamento dos reservatorios de agua potavel; retirada dos residuos remanescentes; enxague dos reservatorios; secagem dos reservatorios ndo deixando nenhum residuo; aplicagdo de hipoclorito de sodio em pastilhas com dosagem de acordo com a capacidade dos reservatorios e abertura do registro de abastecimento para o enchimento do reservatorio. SERVICO DE DEDETIZACAO COMPLETA - incluindo desinsetizagdo desratizagdo, descupinizacao, 13 controle de escorpides e caramujos ¢ demais insetos nocivos bem como baratas e formigas, todo e qualquer Mm? 43.378,29 controle integrado de pragas. Em seguida, a matéria foi submetida a votagdo, tendo o Pleno do Conselho Municipal de Saude acolhido a recomendagéo constante do Parecer Conjunto n° 039/2026 ¢ APROVADO, por unanimidade dos votos, referendando a Resolugdo n° 058/2026/CMS/MJU/MS, ratificando a 06 07 08 09 10 11 SERV 0 deliberagdo Ad Referendum referente a abertura do processo de credenciamento de empresas especializadas para a prestagdo de servigos de controle de pragas urbanas (desinsetizagdo, desratiza¢do e descupinizagdo) e limpeza de caixa d’agua destinados as unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Satide. A Comissdo de Acompanhamento da Elaboragdo e Execug¢do do Plano Municipal de Satde, a Comissdo de Acompanhamento e Fiscalizagdo da Execugio Orgamentdria e Financeira do Fundo Municipal de Satde e a Comissio de Legisla¢do e a Normas, do Conselho Municipal de Satide de MARACAJU-MS emitem seu Parecer Conjunto n® 039/2026, RECOMENDANDO ao Conselho Municipal de Saide que DELIBERE FAVORAVELMENTE a abertura de processo de Credenciamento de empresas especializadas para a prestacdo de servigos controle de pragas urbana (desinsetizagio, desratizacdo e descupinizagdo) e limpeza de caixa d’dgua destinados as unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Sautde. Recomendagdo a Gestio Municipal de Saade: I - Que o Conselho Municipal de Saude seja formalmente comunicado acerca de qualquer alteragio na minuta do DFD. II - Submeter . z y k/Q\\/ 11 7Ty u/@ e e D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 134 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“?&& Secretaria Municipal de Saude l\ CMS Conselho Municipal de Saude i 33 f d Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Setretorio Municisal fi A R Rua: Francisco Marcondes, n® 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSaide| MARACAN 0 SUS acontecer! E-mail: saude. conselho@maracajy.ms.aov.br s ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 189 previamente os contratos, convénios e termos aditivos a apreciacdo e deliberagio do Plendrio do 190 Conselho Municipal de Saiide e encaminhar copia dos respectivos instrumentos ao Conselho 191 Municipal de Saude, em conformidade com as normas vigentes, especialmente a Lei Municipal n° 192 2.058/2022. Sera elaborada a respectiva resolugdo, que sera encaminhada ao Executivo Municipal 193 para homologagio e publicagdo no Diario Oficial, conforme as normas vigentes. 3.2. PROJETO 194 DE TERRITORIALIZACAQ DAS AREAS DE SAUDE — SMS: Na data de 14/10/2025 — Ata 195 353" — Plenaria Ordinaria a SMS através da Coordenadora dos ACS Rosimeire apresenta ao CMS 196 o Plano de A¢do da territorializagdo proposta, € que tem como objetivo aprimorar o processo de 197 organizagdo da Atengdo Primaria a Saude no municipio, garantindo maior equidade, acesso e 198 eficiéncia na cobertura das Equipes de Satde da Familia (ESF). A iniciativa est4 alinhada ao novo 199 modelo de financiamento da APS, as diretrizes do Planifica SUS e a Politica Nacional de Atengédo 200 Basica (PNAB - Portaria n° 2.436/2017). A territorializagdo permite conhecer com precisdo o 201 territdrio, otimizando o planejamento, o monitoramento e a integragdo entre 0s servigos e a 202 comunidade, fortalecendo o papel estratégico dos Agentes Comunitarios de Saiude (ACS), que na 203 oportunidade explanou ao pleno sobre o projeto de modo verbal. Considerando o Oficio n° 204 168/2026/SMS/PMM, de 21/05/2026, por meio do qual a Secretaria Municipal de Satde solicitou a 205 delibera¢do do Pleno sobre o Projeto de Territorializagdo das Equipes da Estratégia Satde da 206 Familia-ESF, registra-se que o referido projeto néo foi encaminhado para analise 4 época. Através 207 do OFICIO N.° 219/2026/SMS/PMM, de 13/07/2026 protocolado no CMS na mesma data, solicita 208 a apreciagdo e aprovacdo do Projeto de Territorializagio da Atengfio Primaria a Satde, elaborado 209 com o objetivo de reorganizar os territérios de abrangéncia das Equipes da Estratégia Satde da 210 Familia-ESF, promovendo maior equidade na distribuigdo da populagio adscrita, fortalecimento do 211 processo de trabalho das equipes e qualificagdo da assisténcia prestada aos usuérios do Sistema 212 Unico de Saude (SUS). Foi dada a palavra para a Coordenadora dos Agentes Comunitérios de Satde 213 (ACS), Rosemeire Martins Foschiera Bezerra, que apresentou ao Pleno do Conselho Municipal de 214 Salde o Projeto de Territorializagio da Atengdo Primaria a Satde, elaborado pela Secretaria 215 Municipal de Saude, por meio da Coordenagdo da Atengdo Primaria e da Coordenagéo dos Agentes 216 Comunitarios de Saude. Foi apresentado que o projeto tem como finalidade reorganizar e qualificar 217 o territorio de atuagdo das Equipes de Satude da Familia (ESF), considerando o crescimento urbano 218 do municipio, a expansdo de novos bairros e loteamentos, a necessidade de atualizacio das i Sz, W ® ot D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 135 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju S S ineo , Secretaria Municipal de Saude U ‘! CMS Conselho Municipal de Saude 3 33 fazendo Lei de Criagdo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretari Municisol % AR Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSaide] MARACAN o 5US acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.qov.br PRSI ATA N° 5542 PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 219 microareas e a identificacio de inconsisténcias cadastrais e areas com cobertura assistencial 220 insuficiente. Durante a apresentagdo, foram explanadas as etapas desenvolvidas no projeto, 221 incluindo o planejamento estratégico, levantamento e conferéncia presencial dos imdveis e do 222 territério, elaboragdo e atualizagdo de mapas, revisdo das areas e microdreas, atualizagdo e 223 padronizacio dos cadastros no Sistema e-SUS APS/PEC, identifica¢do e unificagdo de cadastros 224 duplicados, corregdo de enderegos e CEP, andlise da populagdo adscrita e estudo da capacidade 225 instalada das Equipes de Satde da Familia. Também foi apresentada ao Pleno a proposta técnica de 226 reorganizagdo territorial, construida com base em critérios populacionais, geograficos e 227 operacionais, com o objetivo de promover maior equilibrio na distribui¢do da populagdo entre as 228 equipes, reduzir areas descobertas ou com cobertura insuficiente e ampliar o acesso da populagdo 229 aos servigos da Atengdo Primaria a Saide. Foi destacado, ainda, que o projeto prevé a reorganizagao 230 daareade abrangéncia da ESF Olivio Ferreira de Lima, como estratégia para atendimento de regides 231 com maior crescimento urbano e necessidade de ampliagdo da cobertura assistencial. A 232 Coordenadora dos ACS informou que o projeto estd fundamentado nas diretrizes da Politica 233 Nacional de Atengdo Basica (PNAB), do PlanificaSUS e do novo modelo de financiamento da 234 Atengdo Primdria a Saude, tendo como uma de suas finalidades qualificar a adscrigdo da populagdo, 235 fortalecer o planejamento territorial e aprimorar a organizagdo do processo de trabalho das equipes. 236 Apds a apresentagdo, foram oportunizados esclarecimentos as pessoas conselheiras, sendo 237 respondidos os questionamentos formulados pelos membros do Pleno. A Presidente em exercicio, 238 Conselheira Margarete, consultou as pessoas conselheiras presentes quanto a existéncia de dividas 239 ou necessidade de informagdes complementares, tendo sido manifestado que os esclarecimentos 240 apresentados foram suficientes para a apreciagdo da matéria. Na sequéncia, o Projeto de 241 Territorializagdo da Atengdo Primaria a Saude foi submetido a votagdo, sendo APROVADO, por 242 unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes. O Pleno deliberou que a Secretaria 243 Municipal de Satde devera adotar as providéncias necessarias a implementagdo do projeto, 244 observadas as normas e diretrizes do Sistema Unico de Saude — SUS, bem como acompanhar a 245 execugdo das medidas de reorganizagéo territorial propostas. Seré elaborada a respectiva resolugo, 246 que sera encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo no Diario Oficial, 247 conforme as normas vigentes. 4. ASSUNTOS TEMATICOS (PENDENTES): 4.1. 248 INSTRUMENTOS DE GESTAO: a) Relatério Anual de Gestd0/2025: Atravé }10 Oficio n° o U& © et D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 136 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude i 33 s fazendo Lei de Criagéo n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n® 2058, de 08/02/2022 - vigente Sovratorio Muricies! ' Aiazinass Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 doSuidel MARACAN o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br PRESEIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ' Prefeitura Municipal de Maracaju SUS“‘E‘;E:’“; | | Secretaria Municipal de Saude ATA N° 554° PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 116/2026, de 31/03/2026 a SMS informa que o Relatorio Anual de Gestdo — RAG/2025 ja esta inserido no Sistema DigiSUS. b) Programaciio Anual de Satude/2027 - PAS 2027: A SMS através do Oficio n° 137/2026, de 28/04/2026 informa que a PAS/2027 j4 esta inserida no Sistema DigiSUS — A Conselheira Presidente informou que o Relatorio Anual de Gestdo (RAG) 2025 e a Programagéo Anual de Saude (PAS) 2027 encontram-se a disposi¢do para analise pelas comissdes competentes do Conselho Municipal de Satude. Destacou que a Comissdo de Acompanhamento da Elaboracéo e Execugdo do Plano Municipal de Satde e a Comissdo de Acompanhamento e Fiscaliza¢do da Execug¢do Or¢camentaria e Financeira do Fundo Municipal de Saude deverdo proceder a avaliagdo técnica das matérias e emitir os respectivos pareceres. Esclareceu que, apos a emiss@o dos pareceres, os instrumentos serdo encaminhados ao Plenario do Conselho Municipal de Satde para apreciagdo e deliberacéo, subsidiando a adog@o dos encaminhamentos administrativos e institucionais cabiveis. ¢) Relatdério Detalhado do Quadrimestre Anterior -RQDA-1° Quadrimestre/2026: Através do Oficio n° 182/2026/SMS/PMM o CMS foi informado que o Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao 1° Quadrimestre de 2026 ja esta disponivel no sistema DigiSUS, o conselho estd aguardando agendamento pela Gestdo Municipal de Satde para sua apresentagio ao Conselho Municipal de Saude. 4.2. AGUARDANDO RETORNO DA GESTAO MUNICIPAL DE SAUDE PARA PROSSEGUIR DELIBERACAO DO CMS: a) Reforma do Centro de Especialidades e ESF Olivio Ferreira de Lima: Oficio n° 399/2025/SMS/PMM — SMS, Oficio n° 136/2025/CMS/MJU/MS, Oficio n® 032/2026/CMS/MJU/MS - solicita informagdes sobre dados do CEM e ESF Olivio para reforma; b) Contrato Inicial e Aditivos - Oficio n° 033/2026/CMS/MJU/MS sobre termos: CASA DE APOIO - Servigo de hospedagem para pacientes ¢ acompanhantes em Tratamento Fora do Domicilio - (aditivo), CAPS — Centro de Atengio Psicossocial - (aditivo), CAF — Centro de Abastecimento Farmacéutico (Contrato Inicial e aditivos), ¢) “MANIFESTACAO OPINATIVA DO CMS”: Quanto a Manifestagdo Opinativa do Conselho Municipal de Satde referente ao credenciamento dos médicos clinicos gerais habilitados, registrou-se que 0 CMS encaminhou o Oficio n° 045/2026/CMS/MJU/MS, de 05/05/2026, a Gestao Municipal de Satde, solicitando informagdes sobre a existéncia de parecer juridico acerca da matéria. Considerando que, até o momento, ndo houve resposta, o Pleno deliberou pelo encaminhamento de novo oficio reiterando a solicitacdo. d) Fechamento da Farmdicia aos Sabados — foi enviado Oficio para a gestdo convidando para vir até o0 CMS dialogaWsunto GP~ fe B ® ey D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 137 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ CMS Conselho Municipal de Saude 33 anos fazendo Lei de Criago n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Sotretoric Mu mwo) Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 do Satde MARACAJU o SUS acontecer! E-mail: saude.conselho@maracaju.ms.gov.br R ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS s Secretaria Municipal de Saude ATA N° 554° PLENARIA EXTRAORDINARIA — 14/07/2026 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 (J4 foi feito oficio 136/2025/CMS/MJU/MS para SMS — aguardando visita da Gestdo no CMS para dialogar sobre o assunto. 4.3. ASSUNTOS VARIADOS: Manutengio do CAPS, Construcio do Centro de Hemodialise, Academias ao ar livre, Mobilidrios para o CMS e Medicamento via Defensoria Puablica: O Pleno deliberou pelo encaminhamento de oficios a Gestdo Municipal de Satde, solicitando informagdes e providéncias acerca da manutengdo do CAPS, da construgdo do Centro de Hemodidlise, da implantagio de academias ao ar livre, da aquisigdo de mobilirio para o Conselho Municipal de Saude e da disponibilizagdo de medicamentos por meio da Defensoria Publica. 5. ASSUNTOS GERAIS: 5.1. Correspondéncias: A Secretaria Executiva informou que as correspondéncias recebidas e expedidas no periodo encontram-se relacionadas na pauta da reunidio, previamente disponibilizada as pessoas conselheiras por meio do grupo oficial de WhatsApp do Conselho Municipal de Saude. Nada mais a ser tratado a Presidente da Plenaria Margarete agradeceu a participagio de todas as pessoas conselheiras, dando por encerrada esta Plendria Ordinaria as 18h:30min, e para constar, eu, Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho, Secretaria Executiva dos Conselhos Locais de Saude, lavrei a presente ATA que foi aprovada e segue assinada por mim, pela Vice-presidente Conselheira Margarete Augusta Pacce Furlani e demais pessoas conselheiras presentes, conforme lista de presenga. SECRETARIA EXECUTIVA ASSINATURA Helcilayne Gabrielly Machado de Pinho - CLS 4 PESSOAS CONSELHEIRAS ASSINATURA Eder Mantovani % e /\,%:; e Dayana Carla Rizzi Maranho Tino Derinalva Silva do Carmo Rocha %«Z—a Margarete Augusta Pacce Furlani /6(, / Py Marineth Talaveira Pereira Ny XL‘UN\J W \