DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal www.paranhos.ms.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/paranhos Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Paranhos garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.paranhos.ms.gov.br Compilado e também disponível em www.imprensaoficialmunicipal.com.br/paranhos EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Paranhos, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Paranhos poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.paranhos.ms.gov.br Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/paranhos As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura Municipal de Paranhos CNPJ 01.998.335/0001-03 Avenida Marechal Dutra, 1500 Telefone: (67) 3480-1225 Site: www.paranhos.ms.gov.br Diário: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/paranhos PREFEITO MUNICIPAL - HELIOMAR KLABUNDE VICE-PREFEITO - ALFREDO SOARES DOS SANTOS PATRICIA SANDER BIESEK SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA DENILSON APARECIDO RAFAINE SECRETARIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CLEONICE BARCE DE LIMA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA ALAIR LUIS MICUANSKI ROSSETTI SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLV. ECONOMICO SUSTENTAVEL AMÁLIA GENI PUTTKAMER SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO MARCILENE ROHENKOHL VIEIRA SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS NEFTALI DANAIDE HEREBIA CANETE KLABUNDE SECRETARIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E ACAO SOCIAL JOSE VALDECIR MORAIS SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E TRANSPORTE Câmara Municipal de Paranhos CNPJ 01.998.368/0001-53 Rua Harry Amorin Costa, 767 Telefone: (67) 3480-1125 Site: www.camaraparanhos.ms.gov.br SUMÁRIO Poder Executivo 2 ............................................................................. Atos de Pessoal 2 ....................................................................... Portarias 2 .............................................................................. Licitações e Contratos 2 ............................................................ Extrato 2 ................................................................................. Homologação / Adjudicação 3 ................................................ Concursos Públicos/Processos Seletivos 4 ............................. Convocação 4 ......................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 5 ............................................................................................. Orçamentos 5 ......................................................................... Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano IV | Edição nº 536 Página 1 de 6 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano IV | Edição nº 536 Página 2 de 6 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias PORTARIA Nº 170/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre exoneração do c a r g o e m c o m i s s ã o d o M u n i c í p i o e d á o u t r a s providências.” O Prefeito Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. I, art. 49 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e R E S O L V E: Artigo 1º - EXONERAR a pedido o Senhor LUIZ ALVES DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 31491252-1, nomeado pela Portaria 177/2025 em 12 de maio de 2025, para Cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO (SEMGOV), SÍMBOLO DAS – III. Artigo 2º - Fica determinado a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos que sejam tomadas as providências necessárias para a cessação do vínculo funcional dos servidores de que tratam esta Portaria, incluindo a baixa nos registros funcionais e demais providências cabíveis. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de julho de dois mil e vinte e seis. HELIOMAR KLABUNDE Prefeito Municipal ........................................................................................................... PORTARIA Nº 171/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Representação a servidor ocupante de cargo em c o m i s s ã o , e d á o u t r a s providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANHOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 49 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, Considerando a designação do servidor para o exercício de cargo de provimento em comissão por meio da Portaria nº 035/2026, de 15 de janeiro de 2026; Considerando o disposto no art. 26-A, inciso I, da Lei Municipal nº 850/2025, de 25 de novembro de 2025, que instituiu a Gratificação de Representação para remunerar servidor ocupante de cargo em comissão, mediante concessão individual, observadas a hierarquia, a autoridade e as responsabilidades inerentes ao cargo; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ELIZEU DOS SANTOS, matrícula nº 4202-2, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Obras, símbolo DAS II, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes – SEMOST, Gratificação de Representação no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o valor do símbolo do cargo em comissão ocupado, nos termos do art. 26-A, inciso I, da Lei Municipal nº 850/2025. Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria possui natureza pro labore, destinando-se a remunerar as responsabilidades, a hierarquia e a representação inerentes ao exercício do cargo em comissão, sendo devida enquanto perdurar a designação para o respectivo cargo e observadas as disposições da Lei Municipal nº 850/2025. Art. 3º Determina-se à Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, que adote as providências administrativas necessárias à implementação da gratificação ora concedida, promovendo os registros e lançamentos pertinentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de julho de dois mil e vinte e seis. HELIOMAR KLABUNDE Prefeito Municipal ........................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 111/2026 Contrato nº: 109/2026 Partes: O MUNICIPIO DE PARANHOS (MS) E ADRIANO DEI RICARDI BITANCOURT. Objeto: Credenciamento de profissionais pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de arbitragem esportiva, visando atuação em competições, campeonatos, torneios e eventos promovidos pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do Município de Paranhos/MS. Valor: R$ 110.337,50 (cento e dez mil e trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 01/07/2026 Fundamento Legal: LC 123/2006. Assinam: Heliomar Klabunde, pela contratante e o Sr. Adriano Dei Ricardi Bitancourt pela contratada. ........................................................................................................... EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 107/2026 Contrato nº: 106/2026 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano IV | Edição nº 536 Página 3 de 6 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. P a r t e s : O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) e JIMMY OSNI MARIANO. Objeto: Contratação de serviços educacionais através de credenciamento, para atuarem no Projeto Semente do Conhecimento: Educação Integral em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Paranhos/MS. Valor: R$ 30.420,00 (trinta mil e quatrocentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 01/07/2026 Fundamento Legal: LC 123/2006. Assinam: Cleonice Barce de Lima, pela contratante e o Sr. JIMMY OSNI MARIANO pela contratada. P R O T O C O L O ( T C E ) : DC16D23CD8A917CD8721D459E309D6AAA19D186E EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 107/2026 Contrato nº: 107/2026 P a r t e s : O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) e DENIVALDO PADILHA FERREIRA Objeto: Contratação de serviços educacionais através de credenciamento, para atuarem no Projeto Semente do Conhecimento: Educação Integral em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Paranhos/MS. Valor: R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 01/07/2026 Fundamento Legal: LC 123/2006. Assinam: Cleonice Barce de Lima, pela contratante e o Sr. Denivaldo Padilha Ferreira, pela contratada. P R O T O C O L O ( T C E ) : DC16D23CD8A917CD8721D459E309D6AAA19D186E EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 107/2026 Contrato nº: 108/2026 P a r t e s : O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) e ADRIANO DEI RICARDI BITANCOURT Objeto: Contratação de serviços educacionais através de credenciamento, para atuarem no Projeto Semente do Conhecimento: Educação Integral em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Paranhos/MS. Valor: R$ 43.940,00 (quarenta e três mil e novecentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 01/07/2026 Fundamento Legal: LC 123/2006. Assinam: Cleonice Barce de Lima, pela contratante e o Sr. ADRIANO DEI RICARDI BITANCOURT, pela contratada. P R O T O C O L O ( T C E ) : DC16D23CD8A917CD8721D459E309D6AAA19D186E ........................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Paranhos (MS), usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR e tornar público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 116/2026 MODALIDADE/Nº: DISPENSA Nº 53/2026 OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Paranhos/MS, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor(es): SL SCHNEIDER COMERCIO DE M A T E R I A I S E B R I N D E S L T D A ( C N P J N º 57.168.456/0001-82), pelo valor total de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Paranhos/MS, 01 de julho de 2026. Heliomar Klabunde Prefeito Municipal ........................................................................................................... AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Paranhos (MS), usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR e tornar público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 95/2026 MODALIDADE/Nº: DISPENSA Nº 42/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de corte e costura, incluindo confecção, ajustes, reparos e reformas em materiais têxteis diversos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Paranhos/MS. Vencedor(es): MARTA DE OLIVEIRA TAVARES ***911591** (CNPJ: 24.389.309/0001-83), ITENS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, totalizando R$ 28.128,00 (vinte e oito mil e cento e vinte e oito reais). G A B R I E L R E I T M A N S A L D A N H A ( C N P J : 63.917.724/0001-14), itens 1, 18 e 19, totalizando R$ 19.467,65 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Paranhos/MS, 01 de julho de 2026. Heliomar Klabunde DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano IV | Edição nº 536 Página 4 de 6 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal ........................................................................................................... Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 019/2026 O Prefeito do Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina os termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e a CLASSIFICAÇÃO FINAL do PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025, aberto através do EDITAL nº 001/2025, homologado por intermédio do Decreto Municipal n. 080/2025, CONVOCA: A candidata BRENDA MACIEL ROCHA, com inscrição nº 2025028502, para o cargo de ODONTÓLOGO, com a classificação em 3º, deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranhos, MS, no prazo de até 15 (quinze) dias, a fim de contrato temporário, por prazo determinado e para atender excepcional interesse público, para o cargo para o qual se inscreveram, munido com original e fotocópia da seguinte documentação: · 02 (duas) Fotografias 3x4, recente, tirada de frente, · Fotocópia da Cédula de Identidade, · Cópia e comprovante situação cadastral – CPF, https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/con sultasituacao/consultapublica.asp · Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, · Comprovante de Residência atualizado, · Carteira de Habilitação (quando for o caso), · Fotocópia de Casamento (quando for o caso), · Fotocópia de comprovação de Inscrição no PIS/PASEP, · Fotocópia de Certificado de Escolaridade Exigido para o Cargo, · Fotocópia do Título de eleitor com certidão de quitação perante a justiça eleitoral, · Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de incorporação (se do sexo masculino), · Fotocópia da Cert idão de Nascimento dos Dependentes, · Antecedentes civil e criminal, https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do · Atestado admissional, · Conta no Banco do Brasil, · Declaração de Bens, · Declaração de não acúmulos de cargos, · Declaração de não ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, se servidor de qualquer esfera da administração pública. Paranhos/MS, 01 de JULHO de 2026. HELIOMAR KLABUNDE Prefeito Municipal ........................................................................................................... https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano IV | Edição nº 536 Página 5 de 6 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 85 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS RUA, 1500 01.998.335/0001-03 Exercício: 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Anulação 0502 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 543 100.000,0004.122.0002.2006.0000 PREFEITURA DE PARANHOS AO ALCANCE DE TODOS 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO F.R.: 5001 500 Recursos não vinculados de Impostos 0000 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh GESTAO DA ATIVIDADES DA SEMAD 0702 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 544 100.000,0012.122.0008.2043.0000 EDUCANDO COM QUALIDADE 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO F.R.: 5001 500 Recursos não vinculados de Impostos 1001 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEC Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO02 04 27 -100.000,0004.122.0002.2004.0000 PREFEITURA DE PARANHOS AO ALCANCE DE TODOS 3.3.90.32.99 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 5001 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh GESTAO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02 07 65 -100.000,0012.122.0008.2043.0000 EDUCANDO COM QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 5001 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEC Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 200.000,00Suplementação ( + ) -200.000,00Anulação ( - ) Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Orçamentos Orçamentos DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano IV | Edição nº 536 Página 6 de 6 Município de Paranhos - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 85 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS RUA, 1500 01.998.335/0001-03 Exercício: 2026 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. HELIOMAR KLABUNDE PREFEITO MUNICIPAL Sumário Poder Executivo Atos de Pessoal Portarias Licitações e Contratos Extrato Homologação / Adjudicação Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Orçamentos 2026-07-02T09:13:03-0300 EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA:05043372117 1