DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, DE 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 LEI Nº 14.805, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 611.750,00 (Seiscentos e Onze Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 611.750,00 (Seiscentos e Onze Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 013 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.2207.2079 - Manutenção das ações Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.40 - 1.500.0000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - 431 R$ 12.750,00 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.2203.2267 - Convênio com Hospitais Filantrópicos 3.3.50.92.00.00 – 1.621.0000603 – Despesas de Execícios Anterio- res – 630 R$ 599.000,00 Total Geral R$ 611.750,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 012 - Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 12.122.2208.2058 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.39 - 1.500.0000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 338 R$ 12.750,00 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.2203.2193 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Com- plexidade 3.1.90.04.00.00 – 1.621.0000603 – Contratação por Tempo Determi- nado – 548 R$ 599.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 3 Total Geral R$ 611.750,00 Art. 3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de abril de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 4 LEI Nº 14.806, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 345.507,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sete reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 345.507,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sete reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 012 - Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 13.392.2212.2134 - Manutenção de Projetos, Atividades e Iniciativas Culturais 3.3.50.41 - 1.711.0000804 – Contribuições - 1091 R$ 345.507,00 Total Geral R$ 345.507,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL da seguinte dotação orçamentária: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 013 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.245.2207.1925 - Construção, Reforma, Ampliação dos Equipamentos Sociais da Assistência Social 4.4.90.51 - 1.500.0000000 - Obras e Instalações – 360 R$ 345.507,00 Total Geral R$ 345.507,00 Art. 3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 5 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 6 LEI Nº 14.807, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), para criação dos seguintes elementos de despesas e respectivas fontes de recursos: 02 - Prefeitura Municipal Rondonópolis 028 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 18.542.2102.2218 - Manutenção do Centro Integrado do Bem-Estar Animal de Rondonópolis - Cibear 3.3.90.30 - 1.711.0000804 - Material de Consumo - R$ 125.000,00 013 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.245.2207.2077 - Emendas Parlamentares para Assistência Social 3.3.50.41 - 1.711.0000804 – Contribuições - R$ 110.000,00 Total Geral R$ 235.000,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL da seguinte dotação orçamentária: 02 - Prefeitura Municipal Rondonópolis 999 - Reserva de Contingencia 99.999.9999.9997- Reserva de Contingência Emendas Individuais 9.9.99.99 - 1.711.0000804- A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS- 890 R$ 235.000,00 Total Geral R$ 235.000,00 Art. 3º. Ficam incluída no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 7 Art. 4º. Fica autorizado o poder executivo ajustar as ações do PPA (PLANO PLURIANUAL 2026- 2029) e da LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026) vigente de acordo com os projetos/atividades desta lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 8 LEI Nº 14.808, DE 14 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 2.518.841,45 (Dois milhões e quinhentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 2.518.841,45 (Dois milhões e quinhentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.2202.1036 - Equipar a Atenção Primária à Saúde - APS. 4.4.90.52 - 1.500.1002000 - Equipamentos e Material Permanente - 688 R$ 500.000,00 10.302.2203.1037 - Equipar a Média e Alta Complexidade. 4.4.90.52 - 1.500.1002000 - Equipamentos e Material Permanente - 568 R$ 2.018.841,45 Total Geral R$ 2.518.841,45 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias: 01- Câmara Municipal de Rondonópolis 003 – Secretaria Legislativa de Administração 01.032.1010.2005- Manter as Atividades da Secretaria Legislativa de Administração 3.3.90.30 – 1.500.0000000 – Material de Consumo R$ 518.841,45 004 – Secretaria Legislativa de Comunicação Social 01.032.1010.2477 – Realizar a Publicidade Institucional e Publici- dade de Utilidade Pública 3.3.90.39 - 1.500.0000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 2.000.000,00 Total Geral R$ 2.518.841,45 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 9 Art.3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 LEI Nº 14.809, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 571.000,00 (Quinhentos e Setenta e Um Mil Reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 571.000,00 (Quinhentos e Setenta e Um Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.2204.2205 - Manutenção das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39 - 1.500.1002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 716 R$ 400.000,00 3.3.90.34 - 1.500.1002000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - 712 R$ 131.000,00 10.302.2203.2193 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Com- plexidade 3.3.90.93 - 1.500.1002000 - Indenizações e Restituições - 567 R$ 40.000,00 Total Geral R$ 571.000,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.2204.2205 - Manutenção das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.35 - 1.500.1002000 - Serviços de Consultoria - 714 R$ 499.999,99 3.1.90.11 - 1.500.1002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes- soal Civil - 701 R$ 71.000,01 Total Geral R$ 571.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 11 Art.3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 12 DECRETO Nº 13.373, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 571.000,00 (Quinhentos e Setenta e Um Mil Reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 571.000,00 (Quinhentos e Setenta e Um Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.2204.2205 - Manutenção das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39 - 1.500.1002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 716 R$ 400.000,00 3.3.90.34 - 1.500.1002000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - 712 R$ 131.000,00 10.302.2203.2193 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Com- plexidade 3.3.90.93 - 1.500.1002000 - Indenizações e Restituições - 567 R$ 40.000,00 Total Geral R$ 571.000,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.2204.2205 - Manutenção das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.35 - 1.500.1002000 - Serviços de Consultoria - 714 R$ 499.999,99 3.1.90.11 - 1.500.1002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes- soal Civil - 701 R$ 71.000,01 Total Geral R$ 571.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 13 Art.3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 14 DECRETO Nº 13.374, DE 14 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 2.518.841,45 (Dois milhões e quinhentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 2.518.841,45 (Dois milhões e quinhentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.2202.1036 - Equipar a Atenção Primária à Saúde - APS. 4.4.90.52 - 1.500.1002000 - Equipamentos e Material Permanente - 688 R$ 500.000,00 10.302.2203.1037 - Equipar a Média e Alta Complexidade. 4.4.90.52 - 1.500.1002000 - Equipamentos e Material Permanente - 568 R$ 2.018.841,45 Total Geral R$ 2.518.841,45 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias: 01- Câmara Municipal de Rondonópolis 003 – Secretaria Legislativa de Administração 01.032.1010.2005- Manter as Atividades da Secretaria Legislativa de Administração 3.3.90.30 – 1.500.0000000 – Material de Consumo R$ 518.841,45 004 – Secretaria Legislativa de Comunicação Social 01.032.1010.2477 – Realizar a Publicidade Institucional e Publici- dade de Utilidade Pública 3.3.90.39 - 1.500.0000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 2.000.000,00 Total Geral R$ 2.518.841,45 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 15 Art.3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 16 DECRETO Nº 13.375, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), para criação dos seguintes elementos de despesas e respectivas fontes de recursos: 02 - Prefeitura Municipal Rondonópolis 028 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 18.542.2102.2218 - Manutenção do Centro Integrado do Bem-Estar Animal de Rondonópolis - Cibear 3.3.90.30 - 1.711.0000804 - Material de Consumo - R$ 125.000,00 013 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.245.2207.2077 - Emendas Parlamentares para Assistência Social 3.3.50.41 - 1.711.0000804 – Contribuições - R$ 110.000,00 Total Geral R$ 235.000,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL da seguinte dotação orçamentária: 02 - Prefeitura Municipal Rondonópolis 999 - Reserva de Contingencia 99.999.9999.9997- Reserva de Contingência Emendas Individuais 9.9.99.99 - 1.711.0000804- A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS- 890 R$ 235.000,00 Total Geral R$ 235.000,00 Art. 3º. Ficam incluída no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 17 Art. 4º. Fica autorizado o poder executivo ajustar as ações do PPA (PLANO PLURIANUAL 2026- 2029) e da LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026) vigente de acordo com os projetos/atividades deste decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 18 DECRETO Nº 13.376, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 345.507,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sete reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 345.507,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sete reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 012 - Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 13.392.2212.2134 - Manutenção de Projetos, Atividades e Iniciativas Culturais 3.3.50.41 - 1.711.0000804 – Contribuições - 1091 R$ 345.507,00 Total Geral R$ 345.507,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL da seguinte dotação orçamentária: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 013 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.245.2207.1925 - Construção, Reforma, Ampliação dos Equipamentos Soci- ais da Assistência Social 4.4.90.51 - 1.500.0000000 - Obras e Instalações – 360 R$ 345.507,00 Total Geral R$ 345.507,00 Art. 3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 19 DECRETO Nº 13.377, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 611.750,00 (Seiscentos e Onze Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no exercício vigente até o montante R$ 611.750,00 (Seiscentos e Onze Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 013 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.2207.2079 - Manutenção das ações Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.40 - 1.500.0000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - 431 R$ 12.750,00 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.2203.2267 - Convênio com Hospitais Filantrópicos 3.3.50.92.00.00 – 1.621.0000603 – Despesas de Execícios Anteriores – 630 R$ 599.000,00 Total Geral R$ 611.750,00 Art. 2º Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR, a que se refere o Artigo anterior, serão utilizados recursos da ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Prefeitura Municipal de Rondonópolis 012 - Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer 12.122.2208.2058 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.39 - 1.500.0000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 338 R$ 12.750,00 014 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.2203.2193 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Com- plexidade 3.1.90.04.00.00 – 1.621.0000603 – Contratação por Tempo Determi- nado – 548 R$ 599.000,00 Total Geral R$ 611.750,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 20 Art. 3º. Ficam incluídas no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 14.602, de 23 de dezembro de 2025 (PLANO PLURIANUAL 2026-2029) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 14.603, de 23 de dezembro de 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de abril de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 21 PORTARIA Nº 41.271, DE 04 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Transferir a Servidora Pública, KAOANE REGINA GOMES DA SILVA BRAGA, do cargo em comissão de Enfermeira da Familia ESF Morumbi, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para novo cargo em comissão de Enfermeira da Familia, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 15/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 04 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 22 PORTARIA Nº 41.357, DE 13 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARCELA APARECIDA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Técnica de Enfermagem - SAMU, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 15/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 13 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 23 PORTARIA Nº 41.359, DE 13 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, BRUNNA BÁRBARA GOUVEIA BRITO, para exercer o cargo em comissão de Enfermeira da Familia – ESF Morumbi, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 13 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 24 PORTARIA Nº 41.362, DE 14 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, SILVANIA BARBOSA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Consultorio Dentario da Familia – ESF Verde Teto, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 003/2026 A Presidente da Comissão Central Permanente de Avaliação de Documentos, Kathia Luisi Monteiro Elias, matrícula 00210315004 designado pela Portaria nº 34 de 25 de Abril de 2025, publicada no Diário Oficial número 5.934, de 25/04/2025, de acordo com a Listagens de Eliminação de Documentos anexo a ATA Nº 44 de 11 de Maio de 2026, autorizada pelo(a) Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, conforme Lei Municipal 10.301/2019 faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município Diorondon, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS eliminará 1033 (Mil e Trinta e Três) caixas arquivos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo: LED - LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA RESPONSÁVEL: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CCPAD ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 2.0.03.00.35 Ofício 1986 2023 23 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.51 Livro Carga 2017 2023 06 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.52 Cadernos de Protocolo 1997 2008 03 Caixas Arquivos 01 ano 8.0.01.06.00 Decisão Administrativa 2001 2018 438 Caixas Arquivos 01 ano 8.0.01.00.16 Núcleo de consistência de arquivo 2004 2004 01 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.01.00.06 Comprovante de quitação de débitos — Dação em pagamento 1999 1999 01 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.01.05.21 Declaração Mensal de Serviços — DMS 1999 1999 02 Caixas Arquivos 10 anos 8.0.01.00.33 Cobrança Administrativa — Dívida Ativa 2003 2012 08 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.01.06.00 Decisão Administrativa 2003 2015 60 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.02.00.16 Relação de Cadastramento Imóveis Rurais 1995 1995 01 Caixas Arquivos 10 anos 8.0.01.00.39 Certidão Positiva de Débitos 2011 2011 01 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.01.01.05 Processo de requisição de redução de IPTU de Chácaras 2015 2016 02 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.01.03.02 Documento de Arrecadação Municipal / DAM/DAR - Contribuição de Melhorias 2014 2016 01 Caixas Arquivos 07 anos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 26 8.0.01.05.11 Processo Fiscal Tributario relativo a Cobranga de Valores - ISSQN 2008 2010 01 Caixas Arquivos 07 anos 8.0.01.01.03 Comprovante de Quitação de iptu - Dação em pagamento 1999 2008 05 Caixas Arquivos 07 anos 2.0.06.05.00 SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do do FGTS e Informações à Previdência Social 2007 2008 02 Caixas Arquivos 02 anos 8.0.01.00.18 Correção de Arquivo Baixa de impostos 2011 2018 17 Caixas Arquivos 07 anos DATAS LIMITES GERAIS: 1986 a 2023 QUANTIFICAÇÃO: 572 caixas arquivos LED - LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 002/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: SECRETARIA ADJUNTA DE FINANÇAS RESPONSÁVEL: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CCPAD ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 4.0.02.01.00 Nota de Liquidação 1999 1999 01 Caixa arquivo 10 anos DATAS LIMITES GERAIS: 1999 a 1999 QUANTIFICAÇÃO: 01 caixas arquivo LED - LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 002/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO RESPONSÁVEL: COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CSPAD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 2.0.03.00.35 Ofício 1993 2024 175 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.51 Livro Carga 2005 2024 14 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.52 Cadernos de Protocolo 1994 1995 01 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.01.02.00 Controle de veículos oficiais (diário de bordo e rastreamentos) 2017 2023 20 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.06.01.00 Requerimento de Desconto de Fornecimento de Vale Transporte 2012 2012 01 Caixas Arquivos 02 anos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 27 2.0.08.02.00 Requerimento de Nomeação de Cargo Comissionado 2017 2017 01 Caixas Arquivos 01 anos 2.0.08.00.01 Processos relativos à Inscrição de Concurso Público 1998 1998 01 Caixas Arquivos 09 anos 2.0.01.02.03 Controle de consumo de combustível pelos veículos oficiais (comprovantes) 2016 2024 09 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.16 Declaração 2024 2024 01 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.01.02.00 Controle de veículos oficiais (diário de bordo e rastreamentos) 2016 2024 07 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.04.01.07 Projeto de atualização ou modernização tecnológica 2019 2019 01 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.01.02.08 Relatório Geral de Encargos Gerais 2021 2021 01 Caixas Arquivos 02 anos 4.0.02.00.02 Nota fiscal original do fornecedor 2020 2020 01 Caixas Arquivos 05 anos 2.0.03.00.50 Termo 2021 2021 05 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.46 Requerimento 2018 2018 01 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.03.00.45 Relatório 2020 2020 01 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.03.00.55 Controle de correspondências enviadas pelo correio (cartas simples e com AR) 2017 2019 01 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.08.03.06 Processos relativos a recursos de Revisão de provas e/ou notas em Processo Seletivo 2017 2017 04 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.03.00.47 Resolução 1998 2023 01 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.03.00.06 Atestado 2012 2014 01 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.03.00.37 Ordem de Serviço 1997 1998 01 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.06.01.00 Requerimento de Desconto de Fornecimento de Vale transporte 2011 2020 02 Caixas Arquivos 02 anos 2.0.03.00.46 Requerimento 2019 2022 04 Caixas Arquivos 02 anos DATAS LIMITES GERAIS: 1993 a 2024 QUANTIFICAÇÃO: 254 caixas arquivos LED- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER UNIDADE: SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER RESPONSÁVEL: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CCPAD ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 2.0.03.00.35 Ofício 2007 2023 24 Caixas Arquivos 01 ano DATAS LIMITES GERAIS: 2007 a 2023 QUANTIFICAÇÃO: 24 caixas arquivos LED- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 002/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER UNIDADE: SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA RESPONSÁVEL: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CCPAD ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 17.0.04.00.05 - Fichas de Inscrições para projeto arte e cultura 2016 2016 21 Caixas Arquivos 10 anos 2.0.03.00.35 Ofício 2017 2023 05 Caixas Arquivos 01 ano DATAS LIMITES GERAIS: 2016 a 2023 QUANTIFICAÇÃO: 26 caixas arquivos LED- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESPONSÁVEL: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CCPAD ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 2.0.03.00.35 Ofício 2011 2022 93 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.51 Livro Carga 2022 2022 02 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.52 Cadernos de Protocolo 2020 2020 01 Caixas Arquivos 01 ano 1.0.02.00.03 Projetos comunitários 2024 2024 01 Caixas Arquivos 04 ano DATAS LIMITES GERAIS: 2011 a 2024 QUANTIFICAÇÃO: 97 caixas arquivos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 29 LED- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO RESPONSÁVEL: COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CSPAD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 9.0.02.01.07 Solicitação de Averbação de Matrículas 1962 2009 06 Caixa arquivo 07 anos DATAS LIMITES GERAIS: 1962 a 2009 QUANTIFICAÇÃO: 06 caixas arquivos LED- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA RESPONSÁVEL: COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CSPAD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA ITENS DOCUMENTAIS DESCRIÇÃO DE ASSUNTO DATAS LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO TEMPO DE GUARDA ATÉ A ELIMINAÇÃO ANO INICIAL ANO FINAL QTD ESPECIFICAÇÃO 2.0.03.00.35 Ofício 2019 2024 06 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.03.00.52 Cadernos de Protocolo 2018 2023 02 Caixas Arquivos 01 ano 2.0.01.02.00 Controle de veículos oficiais (diário de bordo e rastreamentos) 2019 2021 02 Caixas Arquivos 02 anos 20.0.04.00.00 Processo de Recurso de Multa – JARI 2001 2020 39 Caixas Arquivos 05 anos 20.0.05.02.02 Alvará de Trânsito para Moto-Táxi 1998 1998 01 Caixas Arquivos 05 anos 20.0.05.00.18 Requerimento de Recadastramento de Permissionário e Condutor Auxiliar de Transporte Escolar 2011 2012 02 Caixas Arquivos 05 anos 20.0.05.00.06 Laudo de Vistoria Escolar 2016 2016 01 Caixas Arquivos 05 anos DATAS LIMITES GERAIS: 2001 a 2024 QUANTIFICAÇÃO: 53 caixas arquivos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 30 Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Central Permanente de Avaliação de Documentos – CCPAD. Rondonópolis, 12 de Maio de 2026 Luciano Rodrigues Secretaria de Administração, Gestão e Inovação José Jander Dias Ferreira Júnior Superintendente de Arquivo Público Kathia Luisi Monteiro Elias Presidente da Comissão Central Permanente de Avaliação de Documentos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA – DESOPEM DECISÃO DO INSS / RETORNO AO TRABALHO Código de Publicação: 428/2026 Rondonópolis, 14 de maio de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Gerente de Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica De acordo com a Comunicação de decisão do INSS com data de emissão no dia 13 de maio de 2026, em favor da servidora IVANETE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1556941001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, NÃO foi reconhecido o direito ao benefício Auxílio por Incapacidade Temporária (espécie 31), NB 730.319.443-7. A servidora deverá retornar ao trabalho em 15/05/2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA, DE ACORDO COM OS ARTS. 25 E 26 DO DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 14/05/2026. ENCAMINHAMENTO AO INSS Código de Publicação: 431/2026 Rondonópolis,14 de maio de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 1558012004 KELLY ALDENIR DIAS DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL • Encaminhada ao INSS a partir do dia 09/05/2026, para avaliação e decisão médico- pericial quanto ao requerimento do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária. • A servidora deverá retornar ao trabalho no dia 01/06/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2025/SMGP EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 023/2026 O Secretário Municipal de Administração, Gestão e Inovação de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 11.243/2020, Lei Municipal 11.972/2021 e Processo Seletivo Simplificado 002/2025/SMGP, CONVOCA os candidatos classificados nos cargos Docente da Educação Infantil e Docente do Ensino Fundamental abaixo descritos, nos termos do Edital 002/2025/SMGP, a comparecerem para apresentação/conferência de documentos e atribuição de aulas, conforme Anexo I deste Edital, que acontecerá na Prefeitura Municipal de Rondonópolis, a qual está localizada no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Rondonópolis Av Duque de Caxias, nº 1000, Rondonópolis - MT, 78.740-022 1- DA CONVOCAÇÃO: a) Os candidatos classificados serão convocados, conforme necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, referentes ao ano letivo 2026, através de edital publicado no Diário Oficial do Município, para provimento de vagas, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. b) As vagas existentes para atribuição da jornada de trabalho/aulas serão de acordo com a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Educação. c) Somente poderão comparecer para apresentação de documentos e atribuição de aulas, os candidatos classificados e convocados neste Edital. d) Os candidatos convocados de Licenciatura em Pedagogia serão destinados somente para substituição de servidores efetivos que estão afastados temporariamente da função de Professor. 2- DOS CLASSIFICADOS E ORA CONVOCADOS: CARGO: DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR CLASS. PROTOCOLO NOME CPF NASC. PcD 530º 97071033 EDNELSON ALVES PEREIRA XXX.XXX.201-59 XX/XX/1971 NÃO 531º 42652978 SILVANA RESENDE SILVA XXX.XXX.701-49 XX/XX/1973 NÃO 532º 58078653 RAIMUNDA NILDA DA SILVA XXX.XXX.021-91 XX/XX/1977 SIM 533º 44411103 TERESA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA XXX.XXX.221-15 XX/XX/1977 NÃO 534º 25109105 CATHERINE FADONI XXX.XXX.508-05 XX/XX/1979 NÃO CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR CLASS. PROTOCOLO NOME CPF NASC. PcD 662º 50401146 RAFAELA GUEDES NUNES DAMASCENO XXX.XXX.231-07 XX/XX/1998 NÃO 663º 95555118 ODETE PEPICE TRINDADE XXX.XXX.401-91 XX/XX/1961 NÃO 664º 60569748 LUCINEIDE ALVES DA MATA XXX.XXX.121-15 XX/XX/1973 NÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 34 665º 14689521 PATRÍCIA REJANE VALÉRIO XXX.XXX.941-72 XX/XX/1974 NÃO 666º 13537605 JULIANA SOCORRO XXX.XXX.891-49 XX/XX/1978 NÃO 667º 87181531 ROZENILDA SOARES DOS SANTOS XXX.XXX.361-16 XX/XX/1978 NÃO 2.1 DOS REQUISITOS E DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: 2.1.1 Os candidatos classificados convocados deverão atender os requisitos abaixo e apresentarem original e cópia dos seguintes documentos: a) Estar Classificado no Processo Seletivo Simplificado; b) Comprovar os Pré-requisitos e Habilitações Exigidas para o Exercício da Função; c) Atender às Condições Prescritas para a Função; d) Comprovar que Possui a Respectiva Escolaridade Informada no Ato da Inscrição; e) Estar em Pleno Gozo dos Direitos Civis e Políticos; f) Estar em Pleno Gozo de Saúde Física e Mental; g) Cédula de Identidade; h) Certidão de Nascimento ou Casamento; i) Apresentar o Extrato do PIS ou PASEP com Data de Cadastramento; j) CPF e Comprovante de Regularização, em conformidade com o Registro Civil; k) RG e CPF do Cônjuge, quando for o Caso; l) CPF do Pai e da Mãe; m) Certidão Negativa de Antecedentes – Cível e Criminal; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; o) Comprovante de Endereço Atualizado; p) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral – com Autenticação Emitida Através do Site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; q) Certificado de Reservista (sexo masculino); r) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido, carimbado e assinado por médico Clínico Geral, Psiquiatra ou profissional habilitado em Psiquiatria, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que poderão ser realizados pela rede pública de saúde ou pela rede particular, e deverá constar o número do RG e CPF do candidato e expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias; s) Documentos e Declarações integrantes e constantes no Anexo II deste Edital, devidamente preenchidos e assinados pelo candidato, deixando apenas o preenchimento da data em branco. t) Cópia da carteira de registro do CREF (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA). u) Apresentação de Demais Documentos Necessários Solicitados no Ato da Contratação. 2.2 Todos os documentos elencados são obrigatórios. 2.3 Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. 2.4 Serão aceitos como documentos de identidade: RG, Carteira Profissional, Carteira de Trabalho, Passaporte e Habilitação. 2.5 Não serão aceitos documentos não identificáveis e/ou danificados. 2.6 A contratação se dará somente após a apresentação de TODOS OS DOCUMENTOS arrolados no presente instrumento, ficando os convocados adstritos à apresentação documental. 2.7 Os candidatos à contratação temporária que forem classificados e que não conseguirem atribuir jornada de trabalho e/ou aulas por ausência de vagas, farão parte do cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 35 2.8 Os candidatos convocados que não puderem atribuir aulas e tiverem interesse em solicitar reclassificação, deverão comparecer no local e data de atribuição de aulas, descritos neste Edital, para preencher a Declaração de Anuência. 2.9 Os candidatos convocados que não assumirem as vagas ofertadas na data de sua atribuição, e não optarem pela reclassificação prevista no item supracitado, deverão comparecer no local e data de atribuição de aulas, descritos neste Edital, e preencher a Declaração de Desistência. 2.10 Os candidatos convocados que não comparecerem no local e data descrita neste Edital no prazo solicitado, e nem optarem pela sua reclassificação, serão considerados desistentes. 2.11 Será de responsabilidade única e exclusiva do candidato classificado o acompanhamento das datas, locais e horários referentes as convocações. 2.12 Os cronogramas constantes neste Edital poderão sofrer alterações de acordo com as necessidades e casos fortuitos. REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE. Rondonópolis/MT, 14 de Maio de 2026. LUCIANO RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 36 ANEXO I CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTOS Apenas os candidatos classificados e convocados descritos no Item nº 2 deste Edital, deverão apresentar-se para apresentação de documentos e atribuição de aulas, impreterivelmente, conforme cronogramas abaixo, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Rondonópolis Av Duque de Caxias, nº 1000, Rondonópolis - MT, 78.740-022 APRESENTAÇÃO/CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS: DATA HORÁRIO DE ATENDIMENTO CARGO/HABILITAÇÃO ORDEM DE CLASSIFICADOS A SEREM ATENDIDOS 18/05/2026 SEGUNDA- FEIRA 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 17:00 CARGO: DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 530° A 534° CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 662° A 667° ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE ACORDO COM A ORDEM CLASSIFICATÓRIA: DATA HORÁRIO DE ATENDIMENTO CARGO/HABILITAÇÃO ORDEM DE CLASSIFICADOS A SEREM ATENDIDOS 19/05/2026 TERÇA- FEIRA 08:00 ás 11:00 CARGO: DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 530° A 534° CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 662° A 667° DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 37 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 38 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 39 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 40 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 41 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 42 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 43 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 44 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 45 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 46 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 47 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 40/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto: CORRESPONDE À AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS E COLHERES DESCARTÁVEIS PARA REFEIÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT. O Município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023, “abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de Proposta poderão retirar o Termo de Referência e Valor Referencial na Superintendência de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 08:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail gerenciacompraslicitacao@gmail.com ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/05/2026 A proposta de Preços deverá ser entregue na Superintendência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis MT, no horário de 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelo E-mail: gerenciacompraslicitacao@gmail.com. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após a convocação. Rondonópolis/MT, 14 de maio de 2026 _________________________________________________ RAFAELLY PRISCILLA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 42/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto: CORRESPONDE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE BOMBEAMENTO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE POÇO DE MEL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS (CORDA, LUVA, BOMBA SUBMERSA), CONSERTO DO PAINEL DE COMANDO, MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT. O Município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023, “abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de Proposta poderão retirar o Termo de Referência e Valor Referencial na Superintendência de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 08:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail gerenciacompraslicitacao@gmail.com ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/05/2026 A proposta de Preços deverá ser entregue na Superintendência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis MT, no horário de 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelo E-mail: gerenciacompraslicitacao@gmail.com. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após a convocação. Rondonópolis/MT, 14 de maio de 2026 _________________________________________________ RAFAELLY PRISCILLA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2026. O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preço para futura e eventual contratação de serviços gráficos, compreendendo a confecção, impressão, acabamento e entrega de materiais gráficos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Rondonópolis-MT, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e todos seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 29/05/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 14 de maio de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações PUBLICIDADE: DIORONDON, TCE, DOU, JORNAL ESTADÃO MATO GROSSO, JORNAL A TRIBUNA. http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO RETIFICAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA/PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT 2026 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação RONDONÓPOLIS/MT DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 52 ANEXO II VALORES REFERENCIAIS POR OBJETO Onde se lê: COPA E COZINHA ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO R$ 80.736,65 Leia-se: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, ITENS DE ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO R$ 550.000,00 Onde se lê: COPA E COZINHA ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 300.000,00 Leia-se: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, ITENS DE ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 750.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO XXIV ADENDO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA/PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT 2026 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação RONDONÓPOLIS/MT DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 54 ANEXO II VALORES REFERENCIAIS POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, ITENS DE ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 60.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, ITENS DE ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$ 50.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, ITENS DE ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER R$ 1.550.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, ITENS DE ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 10.000,00 AQUISIÇÃO DE CAPELA DE EXAUSTÃO DE GASES PARA LABORATÓRIOS E CHUVEIROS LAVA-OLHOS DE EMERGÊNCIA CONJUGADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO CENTRAL – MARCO ANTÔNIO MIRANDA SOARES ÁREA REQUISITANTE VALORES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 13.592,23 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 058 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação dos servidores, JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO como responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço n° 163/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA, Matrícula 1558757003 e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 1563873001 como fiscais responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço abaixo relacionada: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Rondonópolis, 13 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social- Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA ATA Nº OBJETO VIGÊNCIA CLEMILTON CHAVES GIL 163/2026 AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RESPECTIVAS RECARGAS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, SUPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TESTES HIDROSTÁTICOS E DEMARCAÇÃO DE SOLO, DESTINADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE A INCÊNDIOS, A SEREM FORNECIDOS E EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, FRACIONADA E CONFORME A DEMANDA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. 04/05/2026 A 04/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 56 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 059 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação dos servidores, JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO como responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço n° 162/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA, Matrícula 1558757003 e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 1563873001 como fiscais responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço abaixo relacionada: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Rondonópolis, 13 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social- Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA ATA Nº OBJETO VIGÊNCIA C D SANTOS CUSTODIO EXTINPAULO EXTINTORES LTDA 162/2026 AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RESPECTIVAS RECARGAS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, SUPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TESTES HIDROSTÁTICOS E DEMARCAÇÃO DE SOLO, DESTINADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE A INCÊNDIOS, A SEREM FORNECIDOS E EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, FRACIONADA E CONFORME A DEMANDA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. 04/05/2026 A 04/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 060 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação dos servidores, JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO como responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço n° 161/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA, Matrícula 1558757003 e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 1563873001 como fiscais responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço abaixo relacionada: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Rondonópolis, 13 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social- Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA ATA Nº OBJETO VIGÊNCIA GLOBAL COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EM RECARGAS DE EXTINTORES LTDA 161/2026 AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RESPECTIVAS RECARGAS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, SUPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TESTES HIDROSTÁTICOS E DEMARCAÇÃO DE SOLO, DESTINADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE A INCÊNDIOS, A SEREM FORNECIDOS E EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, FRACIONADA E CONFORME A DEMANDA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. 04/05/2026 A 04/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 061 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação dos servidores, JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO como responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço n° 160/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA, Matrícula 1558757003 e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 1563873001 como fiscais responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço abaixo relacionada: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Rondonópolis, 13 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social- Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA ATA Nº OBJETO VIGÊNCIA RLUX ILUMINAÇÃO LTDA 160/2026 AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RESPECTIVAS RECARGAS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, SUPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TESTES HIDROSTÁTICOS E DEMARCAÇÃO DE SOLO, DESTINADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE A INCÊNDIOS, A SEREM FORNECIDOS E EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, FRACIONADA E CONFORME A DEMANDA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. 04/05/2026 A 04/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 062 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação dos servidores, JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO como responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço n° 159/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA, Matrícula 1558757003 e RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 1563873001 como fiscais responsáveis pelo controle e execução da Ata de Registro de Preço abaixo relacionada: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2026. Rondonópolis, 13 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social- Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA ATA Nº OBJETO VIGÊNCIA INVICTUS FIRE EQUIPAMENTO S E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA 159/2026 AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RESPECTIVAS RECARGAS, LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, SUPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TESTES HIDROSTÁTICOS E DEMARCAÇÃO DE SOLO, DESTINADOS À PREVENÇÃO E AO COMBATE A INCÊNDIOS, A SEREM FORNECIDOS E EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, FRACIONADA E CONFORME A DEMANDA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS. 04/05/2026 A 04/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA INTERNA N° 40, DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidores para exercer a função de Fiscal de contrato, a fim de acompanhar a execução do contrato n° 233/2026 e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019 - Versão II, que dispões sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor, Carlos Guilherme Paim Ferreira Matricula ° 1562911 como fiscal titular e a servidora Kamilly Sales Macedo, matrícula nº 1561675003 como fiscal suplente, como responsáveis pelo controle e execução do contrato abaixo transcrito: CONTRATADO CONTRATO OBJETO VIGÊNCIA DO CONTRATO RUBIM E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS Contrato n° 233/2026 CORRESPONDE À CONTRATAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, SENDO CAPACITAÇÃO EM DIRETRIZES DO SISTEMA FINANCEIRO PARA CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DO COSIF E AUDITORIA FISCAL PARA A COBRANÇA DO ISSQN DE BANCOS, VOLTADOS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. CONFORME O OFÍCIO/COMPRAS/SEMFAZ Nº 141/2026 E O PROTOCOLO: 22410/2026. 08/04/2026 à 08/10/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º A designação de que trata esta Portaria terá vigência enquanto perdurar a execução do contrato sob fiscalização, salvo designação superveniente que substitua os fiscais ora nomeados. ________________________________________________ Dalva Pereira da Rocha Duques Secretária Municipal de Fazenda Resp. Interinamente Portaria 41.285/2026 Diorondon 6.184 de 04/05/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA INTERNA Nº 39 DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos, a fim de acompanhar a execução do contrato nº 264/2026 firmado com a empresa ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, e dá outras providências. AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE Art. 1º – Designar o Sr. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA, servidor público desta Secretaria, Matrícula n.º 6121453001, para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 264/2026, celebrado entre a empresa ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ sob o nº 13.613.420/0001-95 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto da EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE DA RUA FERNANDO CORRÊA DA COSTA SOBRE O CÓRREGO ARAREAU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT. Art. 2º – Designar o Sr. RAPHAEL MONTEIRO DE BARROS NEITZKE , Servidor Público desta Secretaria, Matrícula nº 1560526002 para exercer a função de Co-Fiscal de Contrato Nº 264/2026, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato no art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/04/2026. Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se: Rondonópolis – MT, 14 de Maio de 2026. _____________________________________________ LUCAS CORRENTE LUZ Secretário Municipal de Infraestrutura DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 62 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA INTERNA Nº 31, DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 273/2026, firmado entre o Município de Rondonópolis e a empresa ENERSIM ENERGIA RENOVAVEL S/A., CNPJ Nº 36.663.753/0001-24, e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de controle administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Artigo 1º Designar a servidora THAÍS PINHEIRO GONÇALVES VICENTE DE ARAÚJO, CPF: XXX.822.441-XX, lotada na Procuradoria-Geral do Município para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 273/2026, celebrado entre a empresa ENERSIM ENERGIA RENOVAVEL S/A ., CNPJ sob nº 36.663.753/0001-24 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a locação de imóvel com usina solar fotovoltaica conectada, para atender as secretarias do Município de Rondonópolis – MT, com prazo de vigência de 30/04/2026 a 30/04/2029. Artigo 2º Designar a servidora AMANDA ALVES MACHADO, CPF: XXX.876.711-XX, lotada no PROCON Municipal para exercer a função de Fiscal de Contrato substituta, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato no artigo 1º, em caso de afastamento da Fiscal de Contrato titular. Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/04/2026. Rondonópolis-MT, 07 de maio de 2026. LUÍS HENRIQUE NUCCI VACARO Procurador-Geral do Município DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA INTERNA Nº102/SEMMAAP/ CIBEAR/ DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor, para exercer a função de fiscal de Contratos, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº193/2026, firmado com a Empresa, ZFP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e dá outras providências. O Secretário Municipal De Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Rondonópolis, Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidor, Vitor Silva Rodrigues, servidor público lotado nesta Secretaria, matrícula 1558690003 para exercer a Função de Fiscal de contrato, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº193/2026, celebrado entre a Empresa, ZFP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e o Município de Rondonópolis, cujo o objeto é, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO DO BEM ESTAR ANIMAL DE RONDONÓPOLIS. Junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária no Município de Rondonópolis/MT. Art. 2º. Designar o servidor, Nayara Correia Ferraz Souza, servidor público lotado nesta Secretaria, matrícula 179043006 para exercer a função de Fiscal Substituto de contrato supracitado, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpre-se. ÁLVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Portaria nº 37.579/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA INTERNA Nº103/SEMMAAP/ CIBEAR/ DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor, para exercer a função de fiscal de Contratos, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº200/2026, firmado com a Empresa, DISTRIBUIDORA KOLOSSO LTDA e dá outras providências. O Secretário Municipal De Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Rondonópolis, Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora, Gizele da Silva Anderson, servidora pública lotada nesta Secretaria, matrícula 6121403 para exercer a Função de Fiscal de contrato, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº200/2026, celebrado entre a Empresa, DISTRIBUIDORA KOLOSSO LTDA, e o Município de Rondonópolis, cujo o objeto é, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO DO BEM ESTAR ANIMAL DE RONDONÓPOLIS. Junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária no Município de Rondonópolis/MT. Art. 2º. Designar a servidora Nayara Correia Ferraz Souza, servidora pública lotada nesta Secretaria, matrícula 179043006 para exercer a função de Fiscal Substituto de contrato supracitado, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpre-se ÁLVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Portaria nº 37.579/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA INTERNA Nº101/SEMMAAP/ CIBEAR/ DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor, para exercer a função de fiscal de Contratos, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº234/2026, firmado com a Empresa, INOVAMED HOSPITALAR LTDA e dá outras providências. O Secretário Municipal De Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Rondonópolis, Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidor, Vitor Silva Rodrigues, servidor público lotado nesta Secretaria, matrícula 1558690003 para exercer a Função de Fiscal de contrato, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº234/2026, celebrado entre a Empresa, INOVAMED HOSPITALAR LTDA e o Município de Rondonópolis, cujo o objeto é, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO DO BEM ESTAR ANIMAL DE RONDONÓPOLIS. Junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária no Município de Rondonópolis/MT. Art. 2º. Designar o servidor, Nayara Correia Ferraz Souza, servidor público lotado nesta Secretaria, matrícula 179043006 para exercer a função de Fiscal Substituto de contrato supracitado, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se,Publique-se,Cumpre-se. ÁLVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Portaria nº 37.579/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA INTERNA Nº100/SEMMAAP/ CIBEAR/ DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor, para exercer a função de fiscal de Contratos, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº255/2026, firmado com a Empresa, YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e dá outras providências. O Secretário Municipal De Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Rondonópolis, Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora, Gizele da Silva Anderson, servidora pública lotada nesta Secretaria, matrícula 6121403 para exercer a Função de Fiscal de contrato, a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato de nº255/2026, celebrado entre a Empresa, YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, e o Município de Rondonópolis, cujo o objeto é, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO DO BEMESTAR ANIMAL DE RONDONÓPOLIS. Junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária no Município de Rondonópolis/MT. Art. 2º. Designar a servidora Nayara Correia Ferraz Souza, servidora pública lotada nesta Secretaria, matrícula 179043006 para exercer a função de Fiscal Substituto de contrato supracitado, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpre-se ÁLVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Portaria nº 37.579/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 67 IMPRO EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO NO MÊS DE MAIO/2026 Rondonópolis, 11 de maio de 2026. GENILSON BARROS DE CARVALHO Diretor Administrativo Portaria IMPRO nº 3.376 TERMO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026 Empresa ARNALDO MARTINS DA COSTA CNPJ 19.295.520/0001-05 Rubrica Orçamentária 04.001.09.122.4010.2.116.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência 12/05/2026 a 11/05/2027. 12 (doze) meses Objeto O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional de reconhecida capacidade técnica e notória especialização para a realização de 03 (três) palestras com enfoques motivacionais e comportamentais, destinadas aos aposentados, pensionistas e ao público interno vinculado ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, sendo 01 (uma) palestra prevista para o dia 16 de maio de 2026 e as demais em datas a serem definidas pela Administração. Valor Global R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Base Legal A eficácia do presente contrato fica condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das publicações e registros exigidos pelas normas municipais e pelos órgãos de controle. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 68 IMPRO RETIFICAÇÃO DIORONDON EDIÇÃO Nº 6.190 – 12/05/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO FIRMADO NO MÊS DE MAIO/2026 Rondonópolis/MT, 05 de maio de 2026. Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO FIRMADO NO MÊS DE MAIO/2026 Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO NO MÊS DE MAIO/2026 GENILSON BARROS DE CARVALHO Diretor Administrativo Portaria IMPRO nº 3.376 TERMO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026 Empresa DEODATO SILVA DE ALMEIDA CNPJ 29.862.700/0001-77 Rubrica Orçamentária 04.001.09.122.4010.2.116.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 18020000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração. Vigência O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se necessário, na forma da Lei nº 14.133/2021. Objeto O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de evento institucional, contemplando a locação de espaço físico adequado à acomodação de aproximadamente 500 (quinhentos) participantes, fornecimento de mobiliário, sistemas de sonorização e iluminação, ambientação do espaço, suporte operacional, equipe de apoio, limpeza, organização e apoio logístico mínimo aos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. Valor Global R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Base Legal A eficácia do presente contrato fica condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 69 IMPRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Diretor Executivo do IMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Julgamento, resolve: 01 – ADJUDICAR a presente Dispensa de Licitação nº 11/2026, Processo Administrativo nº 11/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de coffee break/lanche, com cardápio padrão e, adicionalmente, opções especiais sem lactose, sem glúten e de perfil leve, destinado ao atendimento dos eventos institucionais previamente identificados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as especificações técnicas e quantitativos definidos no Termo de Referência, nos seguintes termos: Dotação: 04.001.09.122.4010.2.116.3.3.90.39.00.00. - 18020000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Processo Nº: 11/2026 Modalidade: Dispensa Data Adjudicação: 14/05/2026 Fornecedor e Itens Declarados Vencedores: Fornecedor: RESTAURANTE COZINHA DO CHEFF LTDA CNPJ: 40.147.351/0001-44 ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de coffee break/lanche, com cardápio padrão e, adicionalmente, opções especiais sem lactose, sem glúten e de perfil leve, destinado ao atendimento dos eventos institucionais previamente identificados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, pelo período de 12 (doze) meses. R$ 56.692,20 Valor Total Adjudicado: R$ 56.692,20 02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s). Rondonópolis, 14 de maio de 2026. ______________________________________ DANILO IKEDA CAETANO Diretor Executivo - IMPRO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 70 IMPRO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 11/2026 Processo Administrativo Nº 11/2026 HOMOLOGADO – 14/05/2026 O Diretor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/21, presentes os fundamentos legais e em conformidade com os requisitos da contratação, resolve: 1. HOMOLOGAR a licitação descrita acima, realizada por meio de Dispensa de Licitação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de coffee break/lanche, com cardápio padrão e, adicionalmente, opções especiais sem lactose, sem glúten e de perfil leve, destinado ao atendimento dos eventos institucionais previamente identificados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Aviso de Dispensa e Termo de Referência. 2. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: RESTAURANTE COZINHA DO CHEFF LTDA CNPJ: 40.147.351/0001-44 ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de coffee break/lanche, com cardápio padrão e, adicionalmente, opções especiais sem lactose, sem glúten e de perfil leve, destinado ao atendimento dos eventos institucionais previamente identificados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, pelo período de 12 (doze) meses. R$ 56.692,20 Valor Total Homologado: R$ 56.692,20 AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a emissão das notas de empenho correspondentes, conforme valores homologados. Rondonópolis, 14 de maio de 2026. __________________________________________ AUTORIDADE: DANILO IKEDA CAETANO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 71 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA - SANEAR AVISO DE COMPRA DIRETA 91/2026 O SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, localizado à Avenida José de Alencar, nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA RECUPERAÇÃO DO TANQUE QUE ARMAZENA O PRODUTO QUÍMICO (HIPOCLORITO DE SÓDIO) USADO NO TRATAMENTO DE ÁGUA NA E.T.A. DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. O município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023. “abre-se prazo de 03 (três) dias uteis, a contar desta publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão retirar o projeto e planilhas orçamentárias na Superintendência de Compras e Almoxarifado na sede do Sanear de Rondonópolis, no endereço acima citado, mediante a apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 07:00 às 17:00horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail compras@sanearmt.com.br , finan@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br Limite para apresentação da proposta de preços: 19/05/2026 às 17:00hs A proposta de preços deverá ser entregue na superintendência de compras e almoxarifado do sanear de Rondonópolis – MT, localizado à Avenida José de Alencar , nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, Rondonópolis-MT, no horário de 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelos e- mails: finan@sanearmt.com.br, compras@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após convocação. Rondonópolis/MT, 14 de abril de 2026 ________________________________________________ Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 72 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA - SANEAR AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO “CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026” O SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA - Autarquia Municipal, localizada na Avenida José de Alencar, nº 411, Bairro Monte Líbano, torna público o resultado do julgamento das fases de análise das propostas de preços e documentos de habilitação do processo Concorrência Eletrônica nº 03/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura de saneamento para execução de redes de esgotamento sanitário no Loteamento Rodoviário, no município de Rondonópolis – MT, compreendendo mão de obra, equipamentos, execução de ligações domiciliares, poços de visita, recomposição de pavimentos e testes operacionais, conforme projetos aprovados pelo SANEAR na forma de execução indireta, com Recurso Federal do Novo PAC - Termo de Compromisso nº 968724/2024 - Operação 1098319-94 - OGU., conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Após análise, a Comissão de Contratação declara vencedora do certame a empresa TN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. inscrita no CNPJ: 52.967.001/0001-03, com o valor de R$ 700.756,21 (Setecentos mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), resultando 26,9% de desconto. A ata da sessão da poderá ser obtida no portal da BLL https://bllcompras.com/Home/Login . Maiores informações através do e-mail: licitacao@sanearmt.com.br , ou pelo telefone (66) 3410-0423. Rondonópolis - MT, 14 de maio de 2026 Maria das Graças C. Assunção Agente de Contratação https://bllcompras.com/Home/Login mailto:licitacao@sanearmt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.192, 14 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 73 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA - SANEAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, com base no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Vagner Silva de Jesus, Diretor Jurídico, nomeado pela Resolução nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025. CONTRATADA: Nexxera Tecnologia e Serviços S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.813.865/0001-65, NIRE nº 42300025763, estabelecida na Rua Madalena Barbi, nº 181 - Sala 602, Bairro Centro, na cidade de Florianópolis/SC. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE DE VALOR AGREGADO (VALUE ADDED NETWORK – VAN BANCÁRIA) DESTINADA AO INTERCÂMBIO DE DADOS FINANCEIROS E AO RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO E INSTANTÂNEO DOS PAGAMENTOS BANCÁRIOS RECEBIDOS POR ESTA AUTARQUIA”. VALOR GLOBAL: R$ 51.148,24 (Cinquenta e um mil cento quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) - Recursos próprios. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso II. DATA: 12 de maio de 2026. Victor Yago dos Santos Vitorino Diretor Geral 2026-05-15T16:16:48-0400 MESSIAS FERREIRA ALVES:01820503194