DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, DE 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de compensação e permuta previstos na Lei Complementar nº 565, de 22 de outubro de 2025, aos empreendimentos de parcelamento do solo urbano e rural no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica expressamente estabelecido que as disposições previstas na Lei Complementar nº 565, de 22 de outubro de 2025, aplicam-se, de forma indistinta, aos empreendimentos de parcelamento do solo urbano e rural no âmbito do Município de Rondonópolis. Art. 2º A compensação prevista na Lei Complementar nº 565/2025 poderá ser utilizada para cumprimento das obrigações relativas à destinação de áreas ao domínio público, áreas institucionais ou áreas de preservação ambiental, nos empreendimentos de parcelamento do solo urbano e rural, observadas as exigências legais e técnicas aplicáveis. Art. 3º A aplicação dos instrumentos de compensação e permuta deverá observar: I – o interesse público devidamente justificado; II – a equivalência técnica, urbanística, ambiental e econômica da compensação; III – a análise e aprovação pelos órgãos competentes do Município; IV – a formalização mediante instrumento jurídico próprio; V – a observância da legislação ambiental vigente. Art. 4º A aplicação desta Lei não dispensa o cumprimento das demais exigências previstas na legislação mu- nicipal, estadual e federal relativas ao parcelamento do solo, à proteção ambiental e ao ordenamento territorial. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os critérios técnicos para aplicação desta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 3 LEI Nº 14.810, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre – Declarar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP MT, inscrita no CNPJ nº 55.886.243/0001-60, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa do Hip Hop MT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 55.886.243/0001-60, com sede na Avenida Rotary Internacional, Bairro Vila São Sebastião I, CEP 78.730-255, no Município de Rondonópolis – MT. Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos, prerrogativas e vantagens previstos na legislação municipal vigente aplicável às entidades declaradas de Utilidade Pública, especialmente no que se refere à celebração de parcerias, convênios e demais instrumentos jurídicos com o Poder Público. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 4 LEI Nº 14.811, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Justiça e Cidadania no âmbito do Município de Rondonópolis, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rondonópolis, o “Dia Municipal da Justiça e Cidadania”, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de agosto. Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis. Art. 3º O “Dia Municipal da Justiça e Cidadania” tem por objetivos: I – promover a integração entre o Poder Judiciário, o Poder Público e a sociedade civil; II – incentivar a prática de atividades físicas e a adoção de hábitos de vida saudáveis; III – fomentar ações de inclusão social, solidariedade e responsabilidade comunitária; IV – estimular iniciativas de caráter beneficente em apoio a entidades assistenciais sediadas no Município; V – fortalecer a cultura da cidadania, da participação social e do respeito à dignidade da pessoa humana. Art. 4º O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar a realização de eventos e atividades alusivas à data, inclusive por meio de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, entidades da sociedade civil, instituições públicas e privadas e organizações comunitárias, observada a legislação vigente. Art. 5º As ações relacionadas à data poderão contemplar atividades esportivas, educativas, culturais, sociais e de promoção da cidadania, assegurada a ampla participação da população. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 5 LEI Nº 14.812, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a inclusão da Corrida do Trabalhador no calendário oficial de eventos do Município de Rondonópolis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis a “Corrida do Trabalhador”, a ser realizada anualmente no dia 01 de maio. Art. 2º A “Corrida do Trabalhador” tem como objetivo: I – Incentivar a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis; II – Promover a valorização do trabalhador rondonopolitano; III – Estimular a integração social e comunitária; IV – Fomentar o esporte e o lazer no município. Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio das secretarias competentes, organizar, apoiar ou firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização do evento. Art. 4º O evento poderá contar com categorias diferenciadas, premiações simbólicas e ações sociais, educativas e de saúde. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 6 LEI Nº 14.814, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o reconhecimento do Anuncia-me como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis - MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis o evento denominado “Anuncia-me”, realizado tradicionalmente todos os anos no mês de maio. Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo implica a proteção por parte do Poder Público Municipal, que deverá adotar medidas para incentivar sua preservação e perpetuação, como forma de salvaguardar esse legado cultural para as futuras gerações. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo estabelecido em norma própria. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 7 LEI Nº 14.815, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do Conservadorismo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis – MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis a “Corrida do Conservadorismo”, a ser realizada anualmente no mês de março. Art. 2º O evento tem como objetivos: I - incentivar a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis; II - promover a integração social e comunitária; III - fortalecer valores cívicos, culturais e sociais; IV - fomentar o desenvolvimento econômico local por meio de eventos esportivos. Art. 3º A participação no evento será aberta ao público, observadas as normas estabelecidas pelos organizadores. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 8 LEI Nº 14.816, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre denominar de Rua Pedro Agenor Bento, uma via pública deste município de Rondonópolis/MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada de "Rua Pedro Agenor Bento" a atual Rua Um, localizada no Bairro Sítios Recreio Boa Vista, no município de Rondonópolis/MT. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 9 LEI Nº 14.817, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre denominar de AVENIDA RAJA TAREQ HOUSSEIN DAUD a Avenida "A" do Bairro Alfredo de Castro II Parte e prolongamento compreendido como Rua "O" no Bairro Alfredo de Castro III Parte, em Rondonópolis – MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada de AVENIDA RAJA TAREQ HOUSSEIN DAUD a Avenida "A" do Bairro Alfredo de Castro II Parte e o prolongamento compreendido como Rua "O" no Bairro Alfredo de Castro III Parte, em Rondonópolis – MT. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Lei nº 12.443. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 LEI Nº 14.818, DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre denominar de Gino Rondon o novo Centro Multicultural da Câmara Municipal de Rondonópolis. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada de Gino Rondon o Centro Multicultural da Câmara Municipal de Rondonópolis, localizada na Rua Otávio Pitaluga esquina com a Rua Cafelândia, município de Rondonópolis e dá outras providências; Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 11 DECRETO Nº 13.379, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre alterar o Decreto nº 11.417 de 17 de março de 2023, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Rondonópolis-MT, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o art. 10 do Decreto nº 11.417, de 17 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. O gestor do contrato é o gerente funcional, designado pela Autoridade superior, ou por quem ela delegar, com atribuições administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a finalização, especialmente: Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 11.417, de 17 de março de 2023, permanecem inalteradas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de maio de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrado na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicado no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 12 PORTARIA Nº 41.329, DE 08 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, PAULO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Nucleo de Monitoramento dos Indicadores Educacionais, Tabela Salarial DAS-5, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 12/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 08 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 13 PORTARIA Nº 41.355, DE 13 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, LAURA BEATRIZ NOLETO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Agente Administrativo da Familia – ESF Morumbi, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 13 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 14 PORTARIA Nº 41.358, DE 13 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, KARYNE LACERDA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Agente Administrativo da Familia – ESF Mathias Neves I, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 20/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 13 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 15 PORTARIA Nº 41.361, DE 13 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, SAMARA RODRIGUES MATIAS, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Nucleo de Analise de Processo – Receita, Tabela Salarial DAS-5, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 15/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 13 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 16 PORTARIA Nº 41.363, DE 14 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, BRUNA GABRIELA REIS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Analise Ambiental, Tabela Salarial DAS-3, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 17 PORTARIA Nº 41.367, DE 14 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, MARIA LUZIA DE LIMA, do cargo em comissão de Agente Administrativo da Família – ESF Morumbi, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela portaria nº 41.190 de 06 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 04/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 18 PORTARIA Nº 41.368, DE 14 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1o Declarar vago o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Família, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em face do falecimento do servidor, SIMONI GARCIA ARANTES, matrícula n.º 1559185001, nomeada através da portaria nº 26.133, de 14 de agosto de 2020. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 03/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 19 PORTARIA Nº 41.369, DE 14 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Desligar do Serviço Público Municipal a servidora, ARLINE RODRIGUES DE ARRUDA ROSA, cargo: Agente Comunitario de Saúde da Familia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional: nº 121398001, por Incapacidade Permanente Previdenciária (espécie 32), concedida pelo INSS, conforme benefício nº 728.623.449-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 14 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 20 PORTARIA Nº 41.374, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, SEBASTIAO CLAUDIO DO NASCIMENTO NUNES, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisao Operacional de Fiscalizacao de Transportes, Tabela Salarial DAS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 25/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 21 PORTARIA Nº 41.375, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ROSANGELA PEREIRA PUCAS, do cargo em comissão de Assessoria de Apoio Social - CRAS VIII - Padre Lothar, Tabela Salarial DAS-5, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, nomeada pela portaria nº 38.101 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 22 PORTARIA Nº 41.376, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, PAULO CESAR ARAUJO FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) Especial, Tabela Salarial DAS-2, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 20/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 23 PORTARIA Nº 41.377, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, LUANA ABREU DE CASTRO, do cargo em comissão de Assessoria Jurídica, Tabela Salarial DAS-3A, vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, nomeada pela portaria nº 33.067 de 11 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 11/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 24 PORTARIA Nº 41.378, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, GIULLIANE MORAES, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisao de Apoio a Arquitetura e Urbanismo, Tabela Salarial DAS-4, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 25 PORTARIA Nº 41.379, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GIULLIANE MORAES, Gerente de Divisão de Apoio a Arquitetura e Urbanismo, nomeada através da Portaria n.º 41.378 de 15 de maio de 2026, para exercer suas atribuições junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Pesquisa Urbano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 26 PORTARIA Nº 41.381, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, RAFAEL NUNES SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisao de Manutencao de Paisagismo, Tabela Salarial DAS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 27 PORTARIA Nº 41.382, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, STEPHAN LABORIEUX, do cargo em comissão de Assessor(a) de Engenharia e Arquitetura, Tabela Salarial DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nomeado pela portaria nº 38.102 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 11/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 28 PORTARIA Nº 41.383, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Transferir a Servidora Pública, CARLA CRISTINA SILVA SANTOS, do cargo em comissão de Gerente de Departamento de Infraestrutura e Manutencoes – Cultura e Esporte e Lazer, Tabela Salarial DAS-3, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para novo cargo em comissão de Assessor (a) Especializada de Obras da Educacao, Tabela Salarial DAS-3A, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 14/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 29 PORTARIA Nº 41.384, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Transferir o Servidor Público, ADIEL VALBERTH RODRIGUES DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor (a) De Engenharia E Arquitetura, Tabela Salarial DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para novo cargo em comissão de Assessor (a) Especializada de Obras da Educacao, Tabela Salarial DAS-3A, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 14/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 30 PORTARIA Nº 41.386, DE 15 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARCELO FILHO PEREIRA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Engenharia e Arquitetura, Tabela Salarial DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 31 PORTARIA Nº 41.387, DE 18 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, ADRIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PREZOTO, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Departamento Administrativo, Tabela Salarial DAS-3, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 20/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 32 PORTARIA Nº 41.389, DE 18 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, FLAVIO VITOR DIAS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisao de Projetos Especializados, Tabela Salarial DAS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 20/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA, DE ACORDO COM OS ARTS. 25 E 26 DO DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 18/05/2026. ENCAMINHAMENTO AO INSS Código de Publicação: 439/2026 Rondonópolis,18 de maio de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 1557665001 DIRCILEA PEREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM DA FAMILIA • Concedidos 15 dias de licença médica de competência do município a partir do dia 15/05/2026. • Encaminhada ao INSS a partir do dia 30/05/2026, para avaliação e decisão médico-pericial quanto ao requerimento do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária. • A servidora deverá retornar ao trabalho no dia 14/06/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA, DE ACORDO COM OS ARTS. 25 E 26 DO DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 18/05/2026. ENCAMINHAMENTO AO INSS Código de Publicação: 440/2026 Rondonópolis,18 de maio de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 6122138001 JOAO PEDRO BONFIM PEREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO DA FAMILIA • Concedidos 15 dias de licença médica de competência do município a partir do dia 11/05/2026. • Encaminhado ao INSS a partir do dia 26/05/2026, para avaliação e decisão médico-pericial quanto ao requerimento do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária. • O servidor deverá retornar ao trabalho no dia 01/06/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO – INSS Código de Publicação:435/2026 Rondonópolis 18 de maio de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem De acordo com o Parecer proferido em 14/05/2026 pelo médico perita Dr. Rafael Santos Lima, CRM-MT 6091, a servidora ALIA ABBAS, matrícula nº 224014004, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE, deverá permanecer afastada do trabalho e retornar no dia 12/08/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 18-05-2026. INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONÓPOLIS-IMPRO CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 437/2026 58 Janssen Nascimento Farias Apoio Instrumental 02 dias – a partir do dia 14/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 437/2026 14319700 Agostinho Ferreira da Silva Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 164046012 Alessandra de Oliveira Docente 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155473901 Aparecida Teodoro da Silva Docente 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155933600 Beatriz do Carmo Muniz Docente 06 dias – a partir do dia 15/04/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família 437/2026 9133200 Cassia Sirlene Castilho de Oliveira Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 14825302 Claudineia Dos Santos Nogueira Docente 07 dias – a partir do dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155701700 Denise Paulina de Souza Teles Docente 14 dias – a partir do dia 12/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155377101 Dilaine de Souza Ferreira Ribeiro Docente 07 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 16089001 Ediandra Elen Ribeiro da Silva Docente 10 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 2001580 Flavia Patricia Cardoso Vieira Teixeira Docente 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 37 437/2026 15588270 Giscelia Caetano da Silva Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 156102000 Iveuda Maria Dos Santos Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 1822060 Jessica Esmera Matos Vieira Docente 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155652100 Jhenifer Karoline Gomes Taveira Docente 02 dias – a partir do dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155957600 Juliana Moraes de Souza Carnaiba Docente 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 19199000 Lazaro Pereira da Silva Docente 02 dias – a partir do dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 21604600 Manoel Pessoa da Silva Docente 02 dias – a partir do dia 12/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 155170200 Mara Rubia Dias Pereira Docente 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 612228000 Marcia Regina Topper Vasconcelos Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 17340101 Maria Camilo Azevedo Morais Docente 02 dias – a partir do dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 15583800 Neila Moura Luciana Tangerino Docente 02 dias – a partir do dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 61218200 Sara Feitosa Dos Santos Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 437/2026 14535100 Adney da Silva Santos Gerente de Núcleo de Gestão Administrativa 14 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 15638650 Emmanuele Antunes Dias Assessoria de Gestão do Cadastro Unico Dos Programas Sociais e do Bolsa Família 12 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 38 Rondonópolis/MT, 18 de maio de 2026 Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 437/2026 10219900 Louradete Barbosa de Oliveira Agente Comunitário de Saúde da Família 01 dia – no dia 14/05/2026 – Licença Médica. 437/2026 156152900 Mirian Almeida de Souza Moreno Médico da Família 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA -DESOPEM. DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09/09/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 5.614 DE 15/12/2008. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE Código de Publicação: 436/2026 Rondonópolis/MT, 18 de maio de 2026. Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - DESOPEM MAT. NOME CARGO SECRETARIA PERÍODO 15622350 Bruna Soares da Silva Assessor (a) de Gestão de Folha de Pagamento Administração, Gestão de Pessoas e Inovação 60 dias a partir de 16/08/2026 a 14/10/2026 1552744 Laiana Roberta Costa Docente Educação, Cultura, Esporte e Lazer 60 dias a partir de 05/08/2026 a 03/10/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA INTERNA Nº 27, DE 14 de Maio de 2026 Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal do Contrato e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2.019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato, RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora Priscilla Gibim Bezerra, CPF ###.728.571-##, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, para exercer a função de fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato Nº 256/2026, celebrado entre a Empresa:RESTAURANTE COZINHA DO CHEFF LTDA, CNPJ sob nº 40.147.351/0001-44, cujo objeto CORRESPONDE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, ATENDENDO A DEMANDA DE ALIMENTOS ACONDIONADOS EM MARMITEX, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT. Art. 2° Designar o servidor Érico Franklin de Souza Cavalcante, CPF ###.985.231-##, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, para exercer a função suplente de fiscal de contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato acima citada. Art. 3° Esta Portaria Interna entra em vigor na data da sua publicação. RONDONÓPOLIS/MT, 14 de Maio de 2026. LUCIANO RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA Nº 37.590/2025 (04/02/2025) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2025/SMGP EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 024/2026 O Secretário Municipal de Administração, Gestão e Inovação de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 11.243/2020, Lei Municipal 11.972/2021 e Processo Seletivo Simplificado 002/2025/SMGP, CONVOCA os candidatos classificados nos cargos Docente da Educação Infantil e Docente do Ensino Fundamental abaixo descritos, nos termos do Edital 002/2025/SMGP, a comparecerem para apresentação/conferência de documentos e atribuição de aulas, conforme Anexo I deste Edital, que acontecerá na Prefeitura Municipal de Rondonópolis, a qual está localizada no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Rondonópolis Av Duque de Caxias, nº 1000, Rondonópolis - MT, 78.740-022 1- DA CONVOCAÇÃO: a) Os candidatos classificados serão convocados, conforme necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, referentes ao ano letivo 2026, através de edital publicado no Diário Oficial do Município, para provimento de vagas, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. b) As vagas existentes para atribuição da jornada de trabalho/aulas serão de acordo com a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Educação. c) Somente poderão comparecer para apresentação de documentos e atribuição de aulas, os candidatos classificados e convocados neste Edital. d) Os candidatos convocados de Licenciatura em Pedagogia serão destinados somente para substituição de servidores efetivos que estão afastados temporariamente da função de Professor. 2- DOS CLASSIFICADOS E ORA CONVOCADOS: ZONA RURAl: EMR CARIMÃ CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR CLASS. PROTOCOLO NOME CPF NASC. PcD 4º 58235945 SIMONE FERREIRA DA SILVA XXX.XXX.578-02 XX/XX/1983 NÃO 2.1 DOS REQUISITOS E DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: 2.1.1 Os candidatos classificados convocados deverão atender os requisitos abaixo e apresentarem original e cópia dos seguintes documentos: a) Estar Classificado no Processo Seletivo Simplificado; b) Comprovar os Pré-requisitos e Habilitações Exigidas para o Exercício da Função; c) Atender às Condições Prescritas para a Função; d) Comprovar que Possui a Respectiva Escolaridade Informada no Ato da Inscrição; e) Estar em Pleno Gozo dos Direitos Civis e Políticos; f) Estar em Pleno Gozo de Saúde Física e Mental; g) Cédula de Identidade; h) Certidão de Nascimento ou Casamento; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 42 i) Apresentar o Extrato do PIS ou PASEP com Data de Cadastramento; j) CPF e Comprovante de Regularização, em conformidade com o Registro Civil; k) RG e CPF do Cônjuge, quando for o Caso; l) CPF do Pai e da Mãe; m) Certidão Negativa de Antecedentes – Cível e Criminal; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; o) Comprovante de Endereço Atualizado; p) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral – com Autenticação Emitida Através do Site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; q) Certificado de Reservista (sexo masculino); r) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido, carimbado e assinado por médico Clínico Geral, Psiquiatra ou profissional habilitado em Psiquiatria, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que poderão ser realizados pela rede pública de saúde ou pela rede particular, e deverá constar o número do RG e CPF do candidato e expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias; s) Documentos e Declarações integrantes e constantes no Anexo II deste Edital, devidamente preenchidos e assinados pelo candidato, deixando apenas o preenchimento da data em branco. t) Cópia da carteira de registro do CREF (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA). u) Apresentação de Demais Documentos Necessários Solicitados no Ato da Contratação. 2.2 Todos os documentos elencados são obrigatórios. 2.3 Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis. 2.4 Serão aceitos como documentos de identidade: RG, Carteira Profissional, Carteira de Trabalho, Passaporte e Habilitação. 2.5 Não serão aceitos documentos não identificáveis e/ou danificados. 2.6 A contratação se dará somente após a apresentação de TODOS OS DOCUMENTOS arrolados no presente instrumento, ficando os convocados adstritos à apresentação documental. 2.7 Os candidatos à contratação temporária que forem classificados e que não conseguirem atribuir jornada de trabalho e/ou aulas por ausência de vagas, farão parte do cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação. 2.8 Os candidatos convocados que não puderem atribuir aulas e tiverem interesse em solicitar reclassificação, deverão comparecer no local e data de atribuição de aulas, descritos neste Edital, para preencher a Declaração de Anuência. 2.9 Os candidatos convocados que não assumirem as vagas ofertadas na data de sua atribuição, e não optarem pela reclassificação prevista no item supracitado, deverão comparecer no local e data de atribuição de aulas, descritos neste Edital, e preencher a Declaração de Desistência. 2.10 Os candidatos convocados que não comparecerem no local e data descrita neste Edital no prazo solicitado, e nem optarem pela sua reclassificação, serão considerados desistentes. 2.11 Será de responsabilidade única e exclusiva do candidato classificado o acompanhamento das datas, locais e horários referentes as convocações. 2.12 Os cronogramas constantes neste Edital poderão sofrer alterações de acordo com as necessidades e casos fortuitos. REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE. Rondonópolis/MT, 18 de Maio de 2026. LUCIANO RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 43 ANEXO I CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTOS Apenas os candidatos classificados e convocados descritos no Item nº 2 deste Edital, deverão apresentar-se para apresentação de documentos e atribuição de aulas, impreterivelmente, conforme cronogramas abaixo, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Rondonópolis Av Duque de Caxias, nº 1000, Rondonópolis - MT, 78.740-022 APRESENTAÇÃO/CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS: DATA HORÁRIO DE ATENDIMENTO CARGO/HABILITAÇÃO ORDEM DE CLASSIFICADOS A SEREM ATENDIDOS 20/05/2026 QUARTA- FEIRA 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 17:00 ZONA RURAl: EMR CARIMÃ CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 4° ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE ACORDO COM A ORDEM CLASSIFICATÓRIA: DATA HORÁRIO DE ATENDIMENTO CARGO/HABILITAÇÃO ORDEM DE CLASSIFICADOS A SEREM ATENDIDOS 21/05/2026 QUINTA- FEIRA 08:00 ás 11:00 ZONA RURAl: EMR CARIMÃ CARGO: DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 4° DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 44 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 45 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 46 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 47 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 48 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 49 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 50 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 51 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 52 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 53 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 54 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2026. O Município de Rondonópolis-MT., através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza em geral, de forma fracionada, conforme demanda, para atender as necessidades das Secretarias solicitantes deste município. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública eletrônica nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 18 de maio de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações Email: pmrroo@hotmail.com http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ mailto:pmrroo@hotmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 56 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 063 DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação das servidoras, TAINÁ DE OLIVEIRA BOAVENTURA e JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA como responsáveis pelo controle e execução do Contrato n°283/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora TAINÁ DE OLIVEIRA BOAVENTURA, Matrícula 1557626006 e JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA, Matrícula 1558757003 como fiscais responsáveis pelo controle e execução do Contrato abaixo relacionado: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de maio de 2026. Rondonópolis, 14 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social - Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA CONTRATO Nº OBJETO VIGÊNCIA ESDJ HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA 283/2026 Locação do Imóvel, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 729, Quadra 69, Lote 06, Bairro Vila Aurora, Município de Rondonópolis/MT, sob a matrícula n° 298 de 10/02/1976 e laudo de avaliação para locação n° 24/2025, nesta cidade de Rondonópolis-MT, sendo Área construída de 658,11 m², destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social - SEMPRAS. 08/05/2026 A 08/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 1222/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1222/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rondonópolis/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647214-85, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal — CAIXA, cujos recursos são destinados a diversas áreas como obras de infraestrutura de pavimentação e drenagem, mobilidade urbana, construção de unidades de saúde e unidades escolares, ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento de água, financiar a renovação de frota do transporte público. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal — CAIXA. VALOR: R$ 212.988.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004828/2025-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCIO CORREA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Executivo de Governo, MARCOS CARDOSO ALVES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1223/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1223/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal — CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647214-85, firmado entre o Município de Rondonópolis/MT e a CAIXA, cujos recursos são destinados a diversas áreas como obras de infraestrutura de pavimentação e drenagem, mobilidade urbana, construção de unidades de saúde e unidades escolares, ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento de água, financiar a renovação de frota do transporte público. INTERVENIENTE: O Município de Rondonópolis/MT. VALOR: R$ 212.988.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004828/2025-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCOS CARDOSO ALVES. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 6.190, DE 12 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Portaria nº 6.190, de 12 de maio de 2026. Onde se lê: Art. 1º Designar a Sra. EBONNY PAOLLA SOUZA FELIZARTI, servidora pública desta Secretaria, Matrícula N° 1562220, para exercer a função de Fiscal de contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 273/2026, celebrado entre a Empresa ENERSIM ENERGIA RENOVÁVEL S/A, CNPJ sob o N° 36.663.753/0001-24. Leia-se: Art. 1º Designar o Sr. MARCOS ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA servidor público desta Secretaria, Matrícula N° 6121668, para exercer a função de Fiscal de contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 273/2026, celebrado entre a Empresa ENERSIM ENERGIA RENOVÁVEL S/A, CNPJ sob o N° 36.663.753/0001-24. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 30/04/2026. Art. 3º As demais disposições da Portaria nº 6.190, de 12 de maio de 2026, permanecem inalteradas. Rondonópolis – MT, 18 de Maio de 2026. ______________________________________________ LUCAS CORRENTE LUZ Secretário Municipal de Infraestrutura DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA INTERNA Nº 40 DE 15 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designar o servidor LAZARO, para exercer a função de Fiscal Titular de Atas de REGISTROS DE Preços 164/2026 do Pregão Eletrônico N° 3/2026, que ficará responsável pelo controle e dá outras providências. AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de ata de registro de preço administrativo – Fiscal de Ata. RESOLVE Art. 1º - Designar o Servidor LAZARO GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula N° 1562190 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registros de Preços 164/2026 do Pregão Eletrônico N°3/2026 a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata elencada abaixo, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE ADUELAS PRÉ- MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM DIVERSOS LOCAIS (ZONA URBANA E ZONA RURAL) DO MUNICIPIO DE RONDONOPÓLIS. Conforme demanda apresentada e visando atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Rondonópolis/MT, o atendimento será realizado de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Conforme tabela abaixo. N° PREGÃO: 03/2026. ATA FORNECEDOR CNPJ 164/2026 CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA 44.428.638/0001-01 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/05/2026. Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se: Rondonópolis – MT, 15 de MAIO de 2026. ______________________________________________ LUCAS CORRENTE LUZ Secretário Municipal de Infraestrutura DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA INTERNA Nº 23 DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata nº 130/2025, firmado com a empresa Papel Art Ltda, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispões sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora GABRIELLA BELARMINO SENA, lotada nesta Secretaria, matrícula n.º 1557915, para exercer a função de Fiscal de Contrato Titular, a fim de a acompanhar e fiscalizar Ata nº 130/2025 celebrado entre a empresa, PAPEL ART LTDA, CNPJ n. 14.83.758/00001-80 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. Art. 2º – Designar a servidora DUCILIA BRITO ORMOND PORTELA, lotada nesta Secretaria, matrícula nº 137197, para exercer a função de Fiscal de Ata substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da referida Ata no art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de contrato titular. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 14/08/2025. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Thales Tatí Gonçalves Vicente Secretário Municipal de Mobilidade Urbana DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 233/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 117/2025 firmado com a empresa ESPAÇO TERAPÊUTICO VOEL e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora JEOVANIA MARIA CARDOSO, matrícula:109991, função: Gerente de Div. Téc. Administrativo – CER II Nilmo Junior vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 117/2025, celebrado entre a empresa ESPAÇO TERAPÊUTICO VOEL sob o CNPJ nº 54.769.917/0001-84 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “prestação de serviços de consulta em psicoterapia nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde” com prazo de vigência de 11/04/2026 à 10/04/2027. – 1° aditivo. Art. 2º. Designar a servidora ESLAINE ARAUJO MATOS, matrícula: 173665, função: Auxiliar Administrativo do CER II – Nilmo Junior, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/04/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 234/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 120/2025 firmado com a empresa DAFNE CALSONI FONOAUDIOLOGIA LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora JEOVANIA MARIA CARDOSO, matrícula:109991, função: Gerente de Div. Téc. Administrativo – CER II Nilmo Junior vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 120/2025, celebrado entre a empresa DAFNE CALSONI FONOAUDIOLOGIA LTDA sob o CNPJ nº 53.413.474/0001-21 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “prestação de serviços de consulta em fonoaudiologia nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde” com prazo de vigência de 11/04/2026 à 10/04/2027. – 1° aditivo. Art. 2º. Designar a servidora ESLAINE ARAUJO MATOS, matrícula: 173665, função: Auxiliar Administrativo do CER II – Nilmo Junior, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/04/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 240/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 252/2026 firmado com a empresa 64.140.313 RICHARD MATEUS DA SILVA CRUZ e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZAMPRONE, matrícula:6121454001, função: Assessor Especializado de Obras da Saúde vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 252/2026, celebrado entre a empresa 64.140.313 RICHARD MATEUS DA SILVA CRUZ sob o CNPJ nº 64.140.613/0001-07 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “credenciamento de empresas especializadas, para a prestação de serviços de instalação, desistalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, compreendendo o fornecimento de materiais, peças ferramentas e mão de obra qualificada, conforme condições, especificações, prazos exigencias constantes no termo de referencia” com prazo de vigência de 22/02/2026 à 22/02/2027. Art. 2º. Designar o servidor CLODOILSON RODRIGUES SOARES, matrícula: 6121548, função: Gerente de Departamento de Projetos Complementares, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 241/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 251/2026 firmado com a empresa JEFERSON ORMAY SERGATTI e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZAMPRONE, matrícula:6121454001, função: Assessor Especializado de Obras da Saúde vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 251/2026, celebrado entre a empresa JEFERSON ORMAY SERGATTI sob o CNPJ nº 33.664.531/0001-38 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “credenciamento de empresas especializadas, para a prestação de serviços de instalação, desistalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, compreendendo o fornecimento de materiais, peças ferramentas e mão de obra qualificada, conforme condições, especificações, prazos exigencias constantes no termo de referencia” com prazo de vigência de 22/02/2026 à 22/02/2027. Art. 2º. Designar o servidor CLODOILSON RODRIGUES SOARES, matrícula: 6121548, função: Gerente de Departamento de Projetos Complementares, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 242/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 250/2026 firmado com a empresa MULTAR PEÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZAMPRONE, matrícula:6121454001, função: Assessor Especializado de Obras da Saúde vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 250/2026, celebrado entre a empresa MULTAR PEÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA sob o CNPJ nº 33.121.338/0001-50 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “credenciamento de empresas especializadas, para a prestação de serviços de instalação, desistalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, compreendendo o fornecimento de materiais, peças ferramentas e mão de obra qualificada, conforme condições, especificações, prazos exigencias constantes no termo de referencia” com prazo de vigência de 22/02/2026 à 22/02/2027. Art. 2º. Designar o servidor CLODOILSON RODRIGUES SOARES, matrícula: 6121548, função: Gerente de Departamento de Projetos Complementares, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 243/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 253/2026 firmado com a empresa A C SCHIMOLLER SERVIÇOS E COMERCIO e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ZAMPRONE, matrícula:6121454001, função: Assessor Especializado de Obras da Saúde vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 253/2026, celebrado entre a empresa A C SCHIMOLLER SERVIÇOS E COMERCIO sob o CNPJ nº 27.679.470/0001-80 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “credenciamento de empresas especializadas, para a prestação de serviços de instalação, desistalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, compreendendo o fornecimento de materiais, peças ferramentas e mão de obra qualificada, conforme condições, especificações, prazos exigencias constantes no termo de referencia” com prazo de vigência de 22/02/2026 à 22/02/2027. Art. 2º. Designar o servidor CLODOILSON RODRIGUES SOARES, matrícula: 6121548, função: Gerente de Departamento de Projetos Complementares, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 257/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 229/2025 firmado com a empresa LICITAPHARMA DISTR. DE PROD. VET.S, HOSP. E MED. LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA DE MEDEIROS TORRES, matrícula: 1556661, função: Analista Instrumental/Medica Veterinaria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 229/2025, celebrado entre a empresa LICITAPHARMA DISTR. DE PROD. VET.S, HOSP. E MED. LTDA sob o CNPJ nº 49.542.190/0001-68 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso veterinário, para atender as necessidades do departamento de vigilância ambiental, centro integrado do bem-estar animal de Rondonópolis e da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora GEISSIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, matrícula: 1559106, função: Agente de Combate as Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 258/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 232/2025 firmado com a empresa ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA DE MEDEIROS TORRES, matrícula: 1556661, função: Analista Instrumental/Medica Veterinaria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 232/2025, celebrado entre a empresa ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA sob o CNPJ nº 48.214.791/0001-89 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso veterinário, para atender as necessidades do departamento de vigilância ambiental, centro integrado do bem-estar animal de Rondonópolis e da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora GEISSIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, matrícula: 1559106, função: Agente de Combate as Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 69 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 259/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 233/2025 firmado com a empresa DISTRIBUIDORA KOLOSSO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA DE MEDEIROS TORRES, matrícula: 1556661, função: Analista Instrumental/Medica Veterinaria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 233/2025, celebrado entre a empresa DISTRIBUIDORA KOLOSSO LTDA sob o CNPJ nº 07.288.761/0001-30 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso veterinário, para atender as necessidades do departamento de vigilância ambiental, centro integrado do bem-estar animal de Rondonópolis e da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora GEISSIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, matrícula: 1559106, função: Agente de Combate as Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 70 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 260/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 242/2025 firmado com a empresa BICHO WEB SAUDE ANIMAL LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA DE MEDEIROS TORRES, matrícula: 1556661, função: Analista Instrumental/Medica Veterinaria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 242/2025, celebrado entre a empresa BICHO WEB SAUDE ANIMAL LTDA sob o CNPJ nº 60.718.847/0001-00 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso veterinário, para atender as necessidades do departamento de vigilância ambiental, centro integrado do bem-estar animal de Rondonópolis e da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora GEISSIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, matrícula: 1559106, função: Agente de Combate as Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 261/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 243/2025 firmado com a empresa ABB IMPORTAÇÃO, COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA DE MEDEIROS TORRES, matrícula: 1556661, função: Analista Instrumental/Medica Veterinaria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 243/2025, celebrado entre a empresa ABB IMPORTAÇÃO, COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA sob o CNPJ nº 33.742.700/0001-00 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso veterinário, para atender as necessidades do departamento de vigilância ambiental, centro integrado do bem-estar animal de Rondonópolis e da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora GEISSIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, matrícula: 1559106, função: Agente de Combate as Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 262/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 244/2025 firmado com a empresa ZFP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA DE MEDEIROS TORRES, matrícula: 1556661, função: Analista Instrumental/Medica Veterinaria, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 244/2025, celebrado entre a empresa ZFP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA sob o CNPJ nº 21.271.068/0001-85 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso veterinário, para atender as necessidades do departamento de vigilância ambiental, centro integrado do bem- estar animal de Rondonópolis e da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora GEISSIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS, matrícula: 1559106, função: Agente de Combate as Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 263/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 211/2025 firmado com a empresa SITEC LOCAÇÃO, VENDAS E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ELIANE MARQUES DA MATTA MACHIONI, matrícula:39603, função: Coordenadora AAESMC/CAISM vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 211/2025, celebrado entre a empresa SITEC LOCAÇÃO, VENDAS E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA sob o CNPJ nº 10.750.752/0001-23 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de filmes radiológicos com sistema de impressoras em comodato para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde” com prazo de vigência de 30/03/2026 à 30/03/2027. Art. 2º. Designar a servidora NAUARA CAROLINE MELO FIGUEROA, matrícula: 1553358003, função: Enfermeira da Atenção Especializada, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 74 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 264/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 138/2026 firmado com a empresa RESTAURANTE COZINHA DO CHEFF LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora DANYLA FERNANDA CHISTINI BOTELHO, matrícula: 1563886001, função: Secretária Executiva CMS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 138/2026, celebrado entre a empresa RESTAURANTE COZINHA DO CHEFF LTDA sob o CNPJ nº 40.147.351/0001-44 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preço para futura e eventual aquisição de alimentos preparados marmitas, salgados, lanches, bolos, serviços de buffet, e refrigerante, de forma fracionada, conforme demanda, visando atender a demanda do município de Rondonópolis/MT” com prazo de vigência de 28/08/2025 à 28/08/2026. Art. 2º. Designar a servidora ANGÉLICA GONÇALINA SARUBBI LIPPAUS, matrícula: 1563851001, função: Coordenadoria Geral da OuvidoriadoSUS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/08/2025. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 265/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 260/2025 firmado com a empresa ODONTOMED CANAA LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora BEATRIZ ANTONIA BARBOSA SILVA, matrícula: 181757, função: Assessoria de apoio em saúde bucal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 260/2025, celebrado entre a empresa ODONTOMED CANAA LTDA sob o CNPJ nº 07.947.536/0001-68 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e insumos odontológicos para atender o departamento de saúde bucal da secretaria municipal de saúde de Rondonópolis - mt” com prazo de vigência de 10/11/2025 à 10/10/2026. Art. 2º. Designar a servidora ANICLEIA DA SILVA, matrícula: 175404, função: Gerente de nucleo de suporte a saúde da familia, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 266/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 273/2026 firmado com a empresa ENERSIM ENERGIA RENOVÁVEL S/A e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RODRICK LOPES MENESES, matrícula: 1562086002, função: Assessor de engenharia e arquitetura, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 273/2026, celebrado entre a empresa ENERSIM ENERGIA RENOVÁVEL S/A e sob o CNPJ nº 36.663.753/0001-24 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “Locação de Imóvel Dotado de Unidade de Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica Instalada e Conectada à Rede Elétrica, com o Objetivo de Destinar Créditos de Geração as Unidades Consumidoras (UC) das Unidades Administrativas do Municipio de Rondonópolis - mt” com prazo de vigência de 30/04/2026 à 30/04/2029. Art. 2º. Designar a servidora DEBORA BETANIA DE CARVALHO SANTOS, matrícula: 1556095, função: Coordenadora de Departamento de engenharia e arquitetura, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/04/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 77 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 267/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 154/2026 firmado com a empresa OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ELIANE MARQUES DA MATTA MACHIONI, matrícula:39603, função: Coordenadora AAESMC/CAISM vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 154/2026, celebrado entre a empresa OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA sob o CNPJ nº 25.252.533/0001-91 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de filmes radiológicos com sistema de impressoras em comodato para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde” com prazo de vigência de 06/03/2026 à 06/03/2027. Art. 2º. Designar a servidora NAUARA CAROLINE MELO FIGUEROA, matrícula: 1553358003, função: Enfermeira da Atenção Especializada, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/03/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 78 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 268/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 429/2025 firmado com a empresa J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor LEONARDO PIRES DOS SANTOS, matrícula: 1563737-1 função: Gerente de Nucleo de Apoio a Gestão, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 429/2025, celebrado entre a empresa J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA sob o CNPJ nº 14.437.315/0001-05 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de generos alimenticios para atender as demandas da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Bolivar Amancio de Carvalho – UPA 24 HORAS, Hospital da Criança Wilma Bohac Francisco, Hospital Cristyan Mary da Silveira e Lima, Hospital Dr. Antonio dos Santos Muniz e Policlinica Central” com prazo de vigência de 19/08/2025 à 19/08/2026. Art. 2º. Designar a servidora ILOENE PEREIRA PASSOS BARBERI, matrícula: 108081-2, função: Tecnico Instrumental, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/01/2026. Art. 4º. Revoga-se a Portaria Interna n° 100/2026, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DIRONDON-E EDIÇÃO Nº 6.142, 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 79 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 269/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 221/2025 firmado com a empresa J SODRÉ DOS SANTOS S. MÁXIMO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor LEONARDO PIRES DOS SANTOS, matrícula: 1563737-1 função: Gerente de Nucleo de Apoio a Gestão, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 221/2025, celebrado entre a empresa J SODRÉ DOS SANTOS S. MÁXIMO LTDA sob o CNPJ nº 14.437.315/0001-05 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de generos alimenticios para atender as demandas da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Bolivar Amancio de Carvalho – UPA 24 HORAS, Hospital da Criança Wilma Bohac Francisco, Hospital Cristyan Mary da Silveira e Lima, Hospital Dr. Antonio dos Santos Muniz e Policlinica Central” com prazo de vigência de 04/11/2025 à 04/11/2026. Art. 2º. Designar a servidora ILOENE PEREIRA PASSOS BARBERI, matrícula: 108081-2, função: Tecnico Instrumental, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/01/2026. Art. 4º. Revoga-se a Portaria Interna n° 99/2026, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DIRONDON-E EDIÇÃO Nº 6.142, 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 80 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS AMTC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS (A.M.T.C), pessoa jurídica de direito público que compõe a administração indireta do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.017.669/0001-24, que tem por objeto a aquisição de produtos de higienização automotiva, visando atender as demandas da frota de ônibus da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo, compreendendo: ● Desengraxante tipo intercap, bombona de 05 litros ● Desengraxante tipo solopan, bombona de 05 litros ● Shampoo automotivo tipo cremoso, bombona de 05 litros Visando atender o disposto no parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21, regulamentado pelo decreto municipal nº 11.685/2023 “abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para apresentação de proposta adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão solicitar o Termo de Referência no e- mail amtc.rondonopolis@gmail.com. A proposta de preços deverá ser encaminhada no e-mail amtc.rondonopolis@gmail.com. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. Rondonópolis/MT, 18 de maio de 2026. Thales Tati Gonçalves Vicente Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo Conforme Portaria nº 36.794 de 03 de janeiro de 2025. mailto:amtc.rondonopolis@gmail.com mailto:amtc.rondonopolis@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 81 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS AMTC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS (A.M.T.C), pessoa jurídica de direito público que compõe a administração indireta do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.017.669/0001-24, que tem por objeto a aquisição de Ribbons coloridos modelo YMCKO, visando atender às demandas operacionais da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo. Visando atender o disposto no parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21, regulamentado pelo decreto municipal nº 11.685/2023 “abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para apresentação de proposta adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão solicitar o Termo de Referência no e- mail amtc.rondonopolis@gmail.com. A proposta de preços deverá ser encaminhada no e-mail amtc.rondonopolis@gmail.com. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. Rondonópolis/MT, 18 de maio de 2026. Thales Tati Gonçalves Vicente Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo Conforme Portaria nº 36.794 de 03 de janeiro de 2025. mailto:amtc.rondonopolis@gmail.com mailto:amtc.rondonopolis@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 82 IMPRO RETIFICAÇÃO DIORONDON EDIÇÃO Nº 6.172 – 13/04/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Onde se lê: ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de evento institucional, contemplando a locação de espaço físico adequado à acomodação de aproximadamente 500 participantes, fornecimento de mobiliário, sistemas de sonorização e iluminação, ambientação do espaço e suporte operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. R$ 56.000,00 Valor Total Adjudicado: R$ 56.000,00 Leia-se: ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de evento institucional, contemplando a locação de espaço físico adequado à acomodação de aproximadamente 500 participantes, fornecimento de mobiliário, sistemas de sonorização e iluminação, ambientação do espaço e suporte operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. R$ 49.500,00 Valor Total Adjudicado: R$ 49.500,00 Rondonópolis, 15 de maio de 2026. GENILSON BARROS DE CARVALHO Diretor Administrativo Portaria IMPRO nº 3.376 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 83 IMPRO RETIFICAÇÃO DIORONDON EDIÇÃO Nº 6.172 – 13/04/2026 Onde se lê: 1. DESCRIÇÃO DOS ITENS E VALORES HOMOLOGADOS: ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de evento institucional, contemplando a locação de espaço físico adequado à acomodação de aproximadamente 500 participantes, fornecimento de mobiliário, sistemas de sonorização e iluminação, ambientação do espaço e suporte operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. R$ 56.000,00 Valor Total Homologado: R$ 56.000,00 Leia-se: ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de evento institucional, contemplando a locação de espaço físico adequado à acomodação de aproximadamente 500 participantes, fornecimento de mobiliário, sistemas de sonorização e iluminação, ambientação do espaço e suporte operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. R$ 49.500,00 Valor Total Homologado: R$ 49.500,00 Rondonópolis, 15 de maio de 2026. GENILSON BARROS DE CARVALHO Diretor Administrativo Portaria IMPRO nº 3.376 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 84 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR AVISO DE COMPRA DIRETA 94/2026 O SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, localizado à Avenida José de Alencar, nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA USO NA MANUTENÇÃO/CONSERTO DA ROÇADEIRA UTILIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPESA DE PÁTIO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. O município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023. “abre-se prazo de 03 (três) dias uteis, a contar desta publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão retirar o projeto e planilhas orçamentárias na Superintendência de Compras e Almoxarifado na sede do Sanear de Rondonópolis, no endereço acima citado, mediante a apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 07:00 às 17:00horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail compras@sanearmt.com.br , finan@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br Limite para apresentação da proposta de preços: 21/05/2026 às 17:00hs A proposta de preços deverá ser entregue na superintendência de compras e almoxarifado do sanear de Rondonópolis – MT, localizado à Avenida José de Alencar , nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, Rondonópolis-MT, no horário de 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelos e- mails: finan@sanearmt.com.br, compras@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após convocação. Rondonópolis/MT, 18 de maio de 2026 ________________________________________________ Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 85 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento licitatório, a observância das disposições editalícias e o regular encerramento das fases procedimentais do certame, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 002/2026 às empresas: GM Embalagens Ltda, inscrita no CNPJ nº 52.505.574/0001-15; Papel Art Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.837.580/0001-80; e Lotus Comércio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.476.657/0001-14. HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2026, conforme especificações abaixo: Processo Administrativo: 006/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de consumo (materiais de limpeza), visando atender as demandas da Câmara Municipal de Rondonópolis pelo período de 12 (doze) meses. EMPRESAS VENCEDORAS: GM Embalagens Ltda, inscrita no CNPJ nº 52.505.574/0001-15 - itens 01, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 18, 19 e 23); Papel Art Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.837.580/0001-80 - itens 02, 16 e 17; Lotus Comércio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.476.657/0001-14 - itens 05, 08, 12, 14, 21 e 22. ITENS FRACASSADOS Restaram fracassados os itens 15 e 20, em razão da ausência de proposta válida/classificada para os referidos itens. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO R$ 31.459,15 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos). Publique-se para os fins legais e proceda-se aos atos subsequentes necessários. Rondonópolis/MT, 13 de maio de 2026. PAULO CESAR SCHUH Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 86 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência FORMA: Presencial CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025 EDITAL Nº: 001/2025 OBJETO: Contratação de 02 (duas) agências de propaganda para a prestação de serviços contínuos de publicidade para a Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, sem segregação em lotes, itens ou contas publicitárias, para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação com o objetivo de promover os serviços e identidade visual, dar publicidade, divulgar as políticas públicas e as ações deste Parlamento Municipal, ao público em geral, conforme art. 37, §1º, da Constituição Federal, de 1988. A Câmara Municipal de Rondonópolis, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria nº 038, de 26 de fevereiro de 2026, torna público o resultado final da Concorrência nº 001/2025: Encerrada a fase de habilitação e transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem interposição de recursos administrativos, restou consolidado o resultado anteriormente divulgado, sagrando-se vencedoras as 02 (duas) licitantes habilitadas que obtiveram as maiores Pontuações Finais (PF), nos termos do item 11.7 do Termo de Referência. Classificação Licitante PF Resultado 1º J. V. Fermino da Silva 94,19 Vencedora 2º Zordon Comunicação Ltda 93,68 Vencedora As demais licitantes permaneceram com a seguinte classificação final: Classificação Licitante PF Resultado 3º DMD Assossiados Assessoria e Propaganda Ltda 91,60 Habilitada 4º Ziad A. Fares Publicidade 91,25 Inabilitada 5º Agência de Publicidade, Propaganda e Startup GC Ltda 90,44 Habilitada 6º Dois Pontos Soluções em Marketing Ltda 89,43 Inabilitada 7º Interage Agência de Publicidade e Propaganda Ltda 89,11 Inabilitada 8º R. R. Gonçalves Ltda 88,59 Inabilitada Mantêm-se, portanto, as decisões anteriormente proferidas no âmbito da fase de habilitação, consolidando-se o resultado final do certame, nos termos do edital e da legislação aplicável. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 87 Reitera-se, por fim, que todos os atos e comunicações referentes à presente Concorrência permanecem disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (DIORONDON-E), no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Rondonópolis, no endereço www.rondonopolis.mt.leg.br, aba Transparência/Licitações. Rondonópolis, 18 de maio de 2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA MINELLI Presidente da Comissão Especial de Contratação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 88 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS LEI Nº 14.796, DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre autoriza o poder executivo a implantação de sistema de reconhecimento facial integrado a aplicativo de comunicação em tempo real nas escolas da rede pública municipal de Rondonópolis e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, com fulcro no §8º do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal e §1º do Art. 268 do Regimento Interno desta Casa de Leis, promulga a seguinte Lei Ordinária referente ao Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Vereador Prof. Alikson Reis. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a implantar sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal de Rondonópolis, integrado a aplicativo digital, com a finalidade de reforçar a segurança e melhorar a comunicação entre escola e responsáveis. Art. 2° O sistema deverá permitir: I - o controle de entrada e saída de alunos, servidores e visitantes; II - a identificação automatizada por meio de reconhecimento facial; III - o envio de notificações em tempo real aos pais ou responsáveis legais, informando a chegada e a saída do aluno da unidade escolar; IV - o acompanhamento de frequência escolar por meio digital. Art. 3° O aplicativo deverá: I - ser disponibilizado gratuitamente aos pais ou responsáveis; II - funcionar em dispositivos móveis; III - garantir o envio de alertas instantâneos sobre entrada e saída dos alunos; IV - assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários. Art. 4° O A implantação do sistema observará: I - o respeito à privacidade e à dignidade da pessoa humana; II - a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); III - o consentimento dos pais ou responsáveis legais para uso dos dados dos alunos; IV - a segurança no armazenamento das informações. Art. 5° O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema e do aplicativo. Art. 6° As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 7° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 89 Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 07 de maio de 2026; 109º ano da Fundação e 72º ano da Emancipação Política (Lei 3.621/2001). Paulo César Schuh Presidente Ibrahim Zaher Primeiro Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 90 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS LEI Nº 14.797, DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações relativas aos contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Rondonópolis e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, com fulcro no §8º do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal e §1º do Art. 268 do Regimento Interno desta Casa de Leis, promulga a seguinte Lei Ordinária referente ao Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Vereador Investigador Gerson. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, informações atualizadas referentes aos contratos firmados com empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública Municipal direta e indireta. Art. 2° As informações disponibilizadas deverão conter, no mínimo: I - identificação da empresa contratada; II - número do contrato e origem da contratação, inclusive quando decorrente de adesão a ata de registro de preços; III - objeto do contrato e local de execução dos serviços; IV - número estimado de trabalhadores vinculados ao contrato; V - valor mensal e total do contrato; VI - prazo de vigência contratual. Art. 3° O Poder Executivo poderá disponibilizar também, de forma facultativa, informações relativas à regularidade trabalhista das empresas contratadas, observada a legislação vigente. Art. 4° As informações previstas nesta Lei deverão ser atualizadas periodicamente e permanecer disponíveis para consulta pública. Art. 5° Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 07 de maio de 2026; 109º ano da Fundação e 72º ano da Emancipação Política (Lei 3.621/2001). Paulo César Schuh Presidente Ibrahim Zaher Primeiro Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 91 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS LEI Nº 14.798, DE 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir normas de segurança para o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto abertas aos usuários, obriga à instalação, nesses motores, de dispositivos para a segurança e proteção dos usuários e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, com fulcro no §8º do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal e §1º do Art. 268 do Regimento Interno desta Casa de Leis, promulga a seguinte Lei Ordinária referente ao Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do Vereador Ibrahim Zaher. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir medidas de segurança que proíbam o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres durante o período em que as piscinas estiverem abertas aos usuários. Parágrafo único. No período em que a piscina estiver em manutenção, o proprietário deverá afixar no acesso ao local aviso advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento. Art. 2° É obrigatória, no âmbito do Município de Rondonópolis - MT, a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscinas, bem como a adoção de sistemas de alívio de pressão ou de desligamento automático e imediato dos motores de sucção em piscinas, cascatas e equipamentos similares de uso coletivo, localizados em praças esportivas, clubes, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, com a finalidade de garantir a segurança dos usuários. Art. 3° Para os fins desta Lei, consideram-se: I - dispositivo de proteção para os sugadores de piscina: mecanismo, estrutural ou funcional, que impede o risco de acidentes, como o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos nas aberturas dos-sistemas de sucção; II - sistema de alívio de pressão: dispositivo que permite a liberação de pressão em caso de bloqueio ou mau funcionamento do sistema de sucção, impedindo ou minimizando riscos de lesões graves; III - botão de emergência: botão para desligamento da bomba de sucção; e IV - sistemas de desligamento imediato: tecnologias que, ao detectar bloqueios, interrompem automaticamente o funcionamento do motor de sucção. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 92 Art. 4° Os responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas, sejam pessoas físicas ou empresas, ficam obrigados a fornecer ao proprietário ou ao responsável pela instalação os devidos certificados de conformidade com as normas de segurança, emitidos por organismos. competentes. Art. 5° Fica autorizada a realização de inspeções regulares nas piscinas mencionadas no art. 21 desta Lei. Parágrafo único. A fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei será de responsabilidade dos órgãos municipais competentes, que prioritariamente orientarão os responsáveis para a implementação das medidas previstas nesta Lei. Art. 6° O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis à aplicação de penalidades, como multas de valor não inferior a 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Município de Rondonópolis - UFMR, interdição do funcionamento da piscina e outras medidas estabelecidas na legislação municipal vigente. Parágrafo único. A interdição referida no caput deste artigo será cancelada somente mediante a instalação do dispositivo referido no art. 20desta Lei. Art. 7° Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que estabelecerá as normas técnicas detalhadas para instalação, manutenção e fiscalização dos dispositivos mencionados nesta Lei. Parágrafo único. A segurança das piscinas se pautará por normas técnicas, como as compreendidas pelas normas ABNT NBR 10.399/2018 e ANSI/APSP-7, bem como pela Lei Federal nº 14.327, sem prejuízo da observância da legislação complementar. Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto nos arts. 2º, 3º e 4º, que entrarão em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, a fim de permitir que os responsáveis implementem as medidas de segurança necessárias estabelecidas nesta Lei. Art. 9° Ficam revogadas as disposições em contrário. Rondonópolis-MT, 07 de maio de 2026; 109º ano da Fundação e 72º ano da Emancipação Política (Lei 3.621/2001). Paulo César Schuh Presidente Ibrahim Zaher Primeiro Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 93 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS LEI Nº 14.803, DE 07 DE MAIO DE 2026. Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos no Município de Rondonópolis/MT e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT promulga, nos termos do §8º do art. 59 da Lei Orgânica Municipal e art. 269 do Regimento Interno, a seguinte Lei Ordinária, referente Projeto de Lei nº 004/2026, autoria do Vereador Renan Dourado. Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos no Calendário Municipal Oficial de Eventos. Parágrafo único. A Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Art. 2º A campanha a que se refere esta Lei tem por objetivo: I - conscientizar e educar a população sobre o uso responsável da internet; II - apresentar os delitos informáticos e as suas sanções; III - difundir noções de cyberbullying, bem como suas implicações na vida das vítimas; IV - incentivar a criação de novas políticas públicas que fortaleçam o combate aos crimes cibernéticos; V - criar espaços para discussão, apresentação de casos, formação e novas ideias relacionadas ao tema; VI - realizar palestras, debates, seminários, painéis, fóruns, feiras livres, workshops, apresentações, oficinas e atividades presenciais e online. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 07 de maio de 2026; 109º ano da Fundação e 72º ano da Emancipação Política (Lei 3.621/2001). Paulo César Schuh Presidente Ibrahim Zaher Primeiro Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 94 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 1785 Dispõe sobre conceder “TITULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANO”, às pessoas mencionadas abaixo, e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã(o) Rondonopolitana(o), às seguintes pessoas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondonopolitana. São elas: Homenageadas Proponente: 1) ALBERTO MACHADO- Deputado Estadual BETO DOIS EM UM Ver. Prof. Alikson Reis; 2) ILSON JOSÉ ROSA BORGES Ver. Prof. Alikson Reis; 3) JAKSON AGUIRRE DA SILVA Ver. Gelsão da Saúde; 4) JÉSSICA BELUZZO DE ANDRADE Ver. Gelsão da Saúde. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE Rondonópolis (MT), 26 de Abril de 2026; 109º da Fundação e 2º da Emancipação Política (Lei 3621). Paulo César Schuh Presidente da Câmara Municipal Ibrahim Zaher Primeiro Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.194, 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 95 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 1786 Dispõe sobre conceder “TITULO DE CIDADÃ(O) RONDONOPOLITANO”, às pessoas mencionadas abaixo, e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã(o) Rondonopolitana(o), às seguintes pessoas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondonopolitana. São elas: Homenageadas Proponente: 5) EMANUEL VALDEMER – Dr. Ver. Adonias Fernandes; 6) EVALDO RODRIGUES DA SILVA Ver. Beto do Amendoim; 7) JOSÉ LUIZ GONÇALVES FERREIRA – Vera. Mariuva da Saúde; 8) LINDA LAMAR MENDONÇA DE MORAES – Vera. Mariuva da Saúde; 9) LUCI MARA ZAMPRONI BRANCO – Vera.Mariuva da Saúde; 10) MANOEL MOREIRA DOS SANTOS – Ver. Jamal Badie Daud; 11) NILZA MARIA NUNES SIRQUEIRA SANTOS - Ver. Mauro Campos; 12) RAISSA VELASQUES DE FIGUEIREDO – Dra. Ver. Adonias Fernandes. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE Rondonópolis (MT), 29 de Abril de 2026; 109º da Fundação e 2º da Emancipação Política (Lei 3621). Paulo César Schuh Presidente da Câmara Municipal Ibrahim Zaher Primeiro Secretário 2026-05-19T20:20:55-0400 MESSIAS FERREIRA ALVES:01820503194