DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 PORTARIA Nº 41.356, DE 13 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ALINE MACHADO SANTANA, do cargo em comissão de Coordenador (a) Financeiro e Contábil, Tabela Salarial DAS-3A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela portaria nº 38.676 de 01 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 21/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 13 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 3 PORTARIA Nº 41.390, DE 18 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, CRISTIANE GONCALVES DE SOUZA NUNES, para exercer o cargo em comissão de Assessoria de Apoio Social - CRAS VIII - Padre Lothar, Tabela Salarial DAS-5, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 21/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 4 PORTARIA Nº 41.391, DE 18 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° Designar a Sra. FERNANDA FRANCIELE SANTOS NEVES TEIXEIRA, Assessor (a) Jurídico (a) e Administrativo (a), nomeada através da Portaria n.º 39.767 de 01 de setembro de 2025, para responder interinamente pelo cargo de Coordenador (a) Financeiro e Contábil, sem prejuízo das suas funções atuais. Art. 2º As atribuições exercidas cumulativamente compreendem a gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal, bem como a representação legal da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Pela acumulação dos cargos descritos no artigo 1º, não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 22/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 5 PORTARIA Nº 41.392, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Fica expressamente revogado a Portaria nº 41.389, de 18 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 20/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 19 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 6 PORTARIA Nº 41.393, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, LAURA BEATRIZ NOLETO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Técnica de Enfermagem da Familia – ESF Itamaraty, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Fica expressamente revogado a Portaria nº 41.355, de 13 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 19 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 7 PORTARIA Nº 41.394, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, JEAN NEVES DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisao de Projetos Especializados, Tabela Salarial DAS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 21/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 19 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 8 PORTARIA Nº 41.396, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Fica expressamente revogado a Portaria nº 41.329, de 08 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 12/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 19 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 9 PORTARIA Nº 41.397, DE 19 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Nomear, ANIELLY SOUZA MEDEIROS ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Agente Administrativo da Familia – ESF Jambrapi, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 21/05/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 19 de maio de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA, DE ACORDO COM OS ARTS. 25 E 26 DO DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 19/05/2026. ENCAMINHAMENTO AO INSS Código de Publicação: 442/2026 Rondonópolis,20 de maio de 2026. Heverton Rodrigues dos Santos Gerente de Divisão de Controle de Licenças Médicas- DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 1559700006 LUCIANA PEREIRA DE SOUZA DOCENTE DA EDUCAÇAO INFANTIL • Concedidos 15 dias de licença médica de competência do município a partir do dia 12/05/2026. • Encaminhada ao INSS a partir do dia 27/05/2026, para avaliação e decisão médico-pericial quanto ao requerimento do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária. • A servidora deverá retornar ao trabalho no dia 11/06/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA INTERNA Nº 097/2026, 14 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCIANO RODRIGUES, Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação no uso de suas atribuições legais, e Lei nº 031, de 22 de dezembro de 2005. RESOLVE Artigo. 1º - Conceder readaptação de função ao servidor abaixo mencionado de acordo com o artigo 25, parágrafos 1º, 2º, 3º da Lei 1.752/1990 e do artigo 2º, inciso IV, do Decreto 5.754/2010 e Decisão da Junta Médica do DESOPEM. Artigo. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao respectivo início do período de abrangência especificada no quadro demonstrativo acima, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se: Rondonópolis – MT, 14 de maio de 2026. LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação Registrada neste Departamento e publicada por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. NOME MAT. CARGO SECRETARIA PERÍODO SITUAÇÃO Alzenir de Almeida Constantino 11039600 Apoio Instrumental Educação, Cultura, Esporte e Lazer 365 dias 12/05/2026 a 11/05/2027 Prorrogação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA INTERNA Nº 099/2026, 14 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCIANO RODRIGUES, Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação no uso de suas atribuições legais, e Lei nº 031, de 22 de dezembro de 2005. RESOLVE Artigo. 1º - Conceder readaptação de função ao servidor abaixo mencionado de acordo com o artigo 25, parágrafos 1º, 2º, 3º da Lei 1.752/1990 e do artigo 2º, inciso IV, do Decreto 5.754/2010 e Decisão da Junta Médica do DESOPEM. Artigo. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao respectivo início do período de abrangência especificada no quadro demonstrativo acima, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se: Rondonópolis – MT, 14 de maio de 2026. LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação Registrada neste Departamento e publicada por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. NOME MAT. CARGO SECRETARIA PERÍODO SITUAÇÃO Katia Cristina Soares de Souza Cesar 138592 Apoio Instrumental Educação, Cultura, Esporte e Lazer 365 dias 17/04/2026 a 16/04/2027 Prorrogação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA INTERNA Nº 100/2026, 14 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCIANO RODRIGUES, Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação no uso de suas atribuições legais, e Lei nº 031, de 22 de dezembro de 2005. RESOLVE Artigo. 1º - Conceder readaptação de função ao servidor abaixo mencionado de acordo com o artigo 25, parágrafos 1º, 2º, 3º da Lei 1.752/1990 e do artigo 2º, inciso IV, do Decreto 5.754/2010 e Decisão da Junta Médica do DESOPEM. Artigo. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao respectivo início do período de abrangência especificada no quadro demonstrativo acima, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se: Rondonópolis – MT, 14 de maio de 2026. LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação Registrada neste Departamento e publicada por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. NOME MAT. CARGO SECRETARIA PERÍODO SITUAÇÃO Heloiza Helena Oliveira da Silva 112844 Apoio Instrumental Fazenda 365 dias 14/05/2026 a 13/05/2027 Prorrogação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 19-05-2026. PROCURADORIA GERAL CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 444/2026 151076 Ednaldo de Carvalho Aguiar Analista Instrumental 60 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 444/2026 155949400 Alice Maria da Silva Gomes Docente 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 155679500 Amanda Rayssa Vieira Fideles Medeiros Docente 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 17936101 Ana Marcia Carmo Duarte Almeida Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 2008750 Ana Paula Konrad Docente 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 156099500 Bruna Aparecida de Lima Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 155379700 Cristiane de Souza Pires Dos Santos Docente 04 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 16157800 Elaine da Hungria Andrade Apoio Instrumental 07 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 1324700 Eliana Dos Anjos Costa Docente 30 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 15587920 Elizabeth Karine Rodrigues Neves Silva Docente 05 dias – a partir do dia 17/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 155748300 Erica Aparecida Amaral Bueno Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 15552590 Euridice Soares Rissato Docente 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Para DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 15 Acompanhamento de Pessoa da Família 444/2026 15600460 Helida Suziney Carvalho da Silva Docente 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 18865401 Juliana Dos Santos Silva Docente 03 dias – a partir do dia 17/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 156004500 Karla Geane Botelho de Souza Docente 30 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 9571001 Marcia Oliveira da Silva Pereira Diretor (a) 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 155255601 Marli Castro de Arruda Docente 02 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 1297710 Olivia Barboza Barauna Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 18196000 Renata da Penha Coelho Mata Docente 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família 444/2026 10989400 Rosicleia Monteiro de Matos Caetano Assistente de Desenvolvimento Educacional 05 dias – a partir do dia 16/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 155807600 Rosilene Lopes de Farias Docente 03 dias – a partir do dia 17/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 19138800 Valquiria Mendes Marques Docente 04 dias – a partir do dia 12/05/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família 444/2026 155387000 Vanusa Francisca Porto Silva Docente 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUARIA CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 444/2026 155782900 Francisco Rogerio Beckmann Analista Instrumental 05 dias – a partir do dia 16/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 16 Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2026 Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 444/2026 1394750 Atila Helena Goncalves do Nascimento Agente Comunitário de Saúde da Família 07 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 17832200 Jacinta de Avilla Assistente Social 14 dias – a partir do dia 16/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 59625001 Jose Carlos da Silva Técnico em Saúde 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 16074100 Kelen Katie Silva de Castro Agente Comunitário de Saúde da Família 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 15892500 Marinalva Ribeiro da Silva Agente de Combate as Endemias 14 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 16134900 Regina Aparecida de Lima Apoio Instrumental 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 12593800 Rosana Helena Botelho Feijo Agente Comunitário de Saúde da Família 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 444/2026 1355930 Tania Guiomar do Nascimento Souza Técnico em Saúde 02 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 20-05-2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 445/2026 156359200 Aline Fortini Mateus Docente 04 dias – a partir do dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 111180017 Angelita Ribeiro Ouriques Docente 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 155365900 Aurea Celia Andrade de Almeida Docente 01 dia – no dia 19/05/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família 445/2026 61231130 Camilly Rodrigues Oliveira Dos Santos Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 1688070 Carmelita de Almeida Mendes Docente 58 dias – a partir do dia 21/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 15517280 Edna de Oliveira Docente 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 9521400 Eduarte Rodrigues de Assuncao Docente 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 1562485001 Elizete Garcia Toledo Docente 01 dia – no dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 14221202 Jaqueline Cardoso Barbosa Diretor (a) 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família 445/2026 155546400 Jessica Lorrayne Ananias da Silva Docente 01 dia – no dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 14163100 Laura Bastos Cadide Motta Docente 30 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 18 445/2026 61210260 Lidiane Josefa Ferreira Docente 01 dia – no dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 612104100 Luana Giacomolli Turibio Assessor (a) de Apoio a Alimentação Escolar 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 10956800 Lucia Ines Zonta Docente 60 dias – a partir do dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 16498401 Maria Celia Dos Santos Rodrigues Docente 02 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 1416580 Milene Paula Graciano Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 12334001 Rosangela Carvalho Farinelli Docente 01 dia – no dia 15/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 20540000 Rosimeire Mariano Sanquite Gomes Docente 90 dias – a partir do dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 13213602 Sandra Felix Nascimento Docente 05 dias – a partir do dia 19/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 445/2026 16319800 Sandy da Silva Barros Apoio Instrumental 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 445/2026 1146850 Edilson da Silva Rosmaninho Analista Instrumental 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 445/2026 155917500 Camila Nunes Pereira Agente de Combate as Endemias 03 dias – a partir do dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 17712100 Edson Fernandes Moura Técnico em Saúde 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 612274700 Geziely Dos Santos Brasileiro Psicólogo 02 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica Prorrogação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 19 Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2026 Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM 445/2026 15785600 Graciela Rodrigues da Silva Agente Comunitário de Saúde da Família 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 1578560 Graciela Rodrigues da Silva Analista Instrumental 01 dia – no dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 155858400 Karen Souza Herculano Odontólogo da Família 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 155253300 Layza Santos da Silva Diretor (a) Geral de Atenção Primaria 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 2163560 Lucineide Goncalves Martins Auxiliar Consultório Dentario da Família 04 dias – a partir do dia 19/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 155666100 Mariana de Medeiros Torres Analista Instrumental 03 dias – a partir do dia 15/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 15566610 Mariana de Medeiros Torres Analista Instrumental 03 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 11519300 Marli Ferreira de Moraes de Assuncao Apoio Instrumental 05 dias – a partir do dia 18/05/2026 – Licença Médica. 445/2026 15615290 Mirian Almeida de Souza Moreno Médico da Família 01 dia – no dia 18/05/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA -DESOPEM. DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09/09/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 5.614 DE 15/12/2008. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE Código de Publicação: 443/2026 Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2026. Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - DESOPEM MAT. NOME CARGO SECRETARIA PERÍODO 156416700 Aline Damacena Ferreira Paiva Docente Educação, Cultura, Esporte e Lazer 60 dias a partir de 02/09/2026 a 31/10/2026 15593680 Edinalva Maria Ferreira Docente Educação, Cultura, Esporte e Lazer 60 dias a partir de 03/06/2026 a 01/08/2026 22253400 Sofia Dias Figueira Morelli Junta Médica de Peritos Administração, Gestão de Pessoas e Inovação 60 dias a partir de 25/08/2026 a 23/10/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto: “CORRESPONDE À AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E RECUPERAÇÃO ESTRUTRAL DOS CORREDORES INTERNOS DO PAÇO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.” O Município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023, “abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de Proposta poderão retirar o Termo de Referência e Valor Referencial na Superintendência de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 08:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail gerenciacompraslicitacao@gmail.com ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/05/2026 A proposta de Preços deverá ser entregue na Superintendência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis MT, no horário de 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelo E-mail: gerenciacompraslicitacao@gmail.com. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após a convocação. Rondonópolis-MT, 20 de maio de 2026 _________________________________________________ RAFAELLY PRISCILLA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto: “CORRESPONDE À AQUISIÇÃO DE CAPELA DE EXAUSTÃO DE GASES PARA LABORATÓRIO E CHUVEIROS LAVA-OLHOS DE EMERGÊNCIA CONJUGADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO CENTRAL - MARCO ANTÔNIO MIRANDA SOARES, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.” O Município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023, “abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de Proposta poderão retirar o Termo de Referência e Valor Referencial na Superintendência de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 08:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail gerenciacompraslicitacao@gmail.com ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/05/2026 A proposta de Preços deverá ser entregue na Superintendência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis MT, no horário de 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelo E-mail: gerenciacompraslicitacao@gmail.com. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após a convocação. Rondonópolis-MT, 20 de maio de 2026 _________________________________________________ RAFAELLY PRISCILLA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitações mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ mailto:gerenciacompraslicitacao@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 09/2026, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, PASSEIO E SINALIZAÇÃO NO PARQUE SAGRADA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT, DIVIDIDAS EM (2) DOIS LOTES, PARTE SUPERIOR E INFERIOR”, sendo vencedora a empresa: ALPHA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.718.006/0001-00, que apresentou os seguintes valores: para o Lote 01 R$ 27.698.995,02 (vinte e sete milhões seiscentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e dois centavos) e para o LOTE 02 R$ 29.698.999,57 (vinte e nove milhões seiscentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Rondonópolis-MT, 20 de maio de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 Dispõe sobre o processo eleitoral das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rondonópolis – MT (CONSEA-ROO) para o biênio de 2026/2028. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDONÓPOLIS – MT, no uso de suas atribuições legais, em estrita conformidade com a Lei Municipal nº 14.709, de 05 de março de 2026 (Lei Orgânica Municipal de SAN) , com o Decreto Municipal nº 12.150 e 12.151 de 29 de maio de 2024 e com as alterações do Decreto Municipal nº 13.255, de 24 de fevereiro de 2026, torna público o presente Edital que estabelece as normas e critérios para a eleição das entidades da Sociedade Civil que comporão o CONSEA-ROO no biênio 2026–2028. O presente processo destina-se exclusivamente à escolha de entidades da sociedade civil organizada, sendo que as pessoas físicas indicadas atuarão estritamente em nome da instituição eleita. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-ROO) é um órgão de assessoramento imediato ao Poder Executivo, integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS). 1.2. Conforme determinação legal, o CONSEA-ROO possui composição paritária diferenciada, sendo constituído por 1/3 (um terço) de representantes governamentais e 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil. 1.3. O processo eleitoral de que trata este Edital será coordenado e fiscalizado por uma Comissão Eleitoral Provisória designada por ato da SEMPRAS. 2. DAS VAGAS E DO MANDATO 2.1. O presente certame visa o preenchimento de 10 (dez) vagas para membros titulares e 10 (dez) vagas para membros suplentes destinadas a entidades da sociedade civil organizada, garantindo a proporção legal face aos 5 (cinco) assentos governamentais estabelecidos pelo Decreto nº 13.255/2026. 2.2. Poderão concorrer às vagas as entidades legalmente constituídas, com no mínimo 01 (um) ano de funcionamento e com atuação comprovada no município de Rondonópolis/MT. 2.3. Enquadram-se como entidades aptas a concorrer, os seguintes segmentos: I - Organizações de produtores, associações de agricultura familiar e cooperativas; II - Entidades de defesa do consumidor, sindicatos e associações de profissionais vinculados à área de alimentação, saúde e nutrição; III - Movimentos sociais, ONGs, instituições religiosas e associações que atuem diretamente na segurança alimentar, combate à fome ou gerenciamento de equipamentos públicos de SAN (ex: cozinhas comunitárias, bancos de alimentos); DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 25 IV - Instituições de ensino, extensão e pesquisa voltadas às áreas de nutrição, saúde e ciências agrárias; V - Representantes de Comunidades Tradicionais, Indígenas e Quilombolas. 2.4. O mandato das entidades eleitas da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida a recondução em processos eleitorais futuros. 3. DA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO 3.1. A inscrição da entidade deverá ser realizada no período de 22/05 a 29/05/2026, das 08h às 11h e das 13h às 17h, no Núcleo dos Conselhos, localizado na av. Tiradentes, 1904, Centro, mediante a apresentação de envelope lacrado contendo os seguintes documentos: I - Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I); II - Cópia do Estatuto Social registrado em cartório e Ata de Eleição/Posse da atual diretoria; III - Comprovante de CNPJ ativo emitido pela Receita Federal; IV - Relatório sucinto das atividades desenvolvidas na área de Segurança Alimentar e Nutricional ou correlatas no último ano; V - Ofício de Indicação, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, designando nominalmente 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente (pessoas físicas) para o colegiado, acompanhado de cópias do RG e CPF dos indicados. 3.2. Cada entidade poderá se inscrever para concorrer em apenas um dos segmentos listados no item 2.3. 3.3. Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral publicará a lista das entidades Habilitadas e Inabilitadas. Do resultado da habilitação caberá recurso fundamentado no prazo constante no cronograma deste Edital. 4. DA REPRESENTAÇÃO E DO PROCESSO DE VOTO NA ASSEMBLEIA 4.1. No dia da Assembleia Eleitoral, cada entidade habilitada participará por meio de apenas 01 (um) representante credenciado (preferencialmente o titular indicado no ato da inscrição ou, em sua ausência, o suplente), munido de documento oficial com foto. 4.2. A Assembleia Eleitoral será instalada em primeira chamada com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um das entidades habilitadas e, em segunda chamada, trinta minutos após, com qualquer número de presentes. 4.3. Instalada a sessão, as entidades serão reunidas por seus respectivos segmentos para a definição das vagas. O processo se dará em duas etapas sucessivas: Etapa I (Consenso): As entidades de cada segmento terão o prazo de até 30 (trinta) minutos para, por meio de diálogo e articulação, buscarem a definição consensual de quais agremiações ocuparão as vagas de titulares e suplentes daquele grupo. Etapa II (Votação por cédula): Caso não haja consenso em determinado segmento, a Comissão Eleitoral abrirá votação interna no respectivo grupo, onde cada representante votará em até 02 (duas) entidades distintas do seu segmento, sendo terminantemente proibido o voto na sua própria entidade. 4.4. As entidades mais votadas preencherão os cargos de titulares e as subsequentes figurarão como suplentes. 5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 5.1. Ocorrendo empate na votação de determinado segmento, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 26 I - Maior tempo de constituição jurídica da entidade (comprovado pela data de abertura do CNPJ); II - Maior tempo de atuação prática documentada no município na área de SAN; III - Sorteio público conduzido pela Comissão Eleitoral. 6. DA HOMOLOGAÇÃO E POSSE 6.1. Concluídos os trabalhos da Assembleia e lavrada a Ata Eleitoral, o resultado final será publicado e encaminhado ao Prefeito Municipal para a devida designação dos eleitos por meio de ato oficial. 6.2. O(A) Secretário(a) Municipal de Promoção e Assistência Social exercerá a função de Secretário(Geral) do CONSEA-ROO e, no prazo máximo de 30 dias após a designação dos conselheiros pelo Executivo, convocará a primeira reunião plenária para a aclamação e escolha do Presidente do Conselho, cargo este obrigatoriamente exercido por um membro da sociedade civil. 7. CRONOGRAMA PREVISTO Etapa Período / Data Local I. Publicação do Edital 21/05/2026 Diário Oficial Eletrônico II. Período de Inscrições 22/05/2026 a 29/05/2026 Núcleo dos Conselhos (Dias úteis) III. Análise e Publicação da Habilitação 01/06/2026 a 02/06/2026 Mural Núcleo dos Conselhos e Diário Oficial IV. Prazo para Recursos Administrativos 03/06/2026 (Das 08h às 17h) Protocolo Núcleo dos Conselhos V. Julgamento dos Recursos e Lista Final 08/06/2026 Diário Oficial Eletrônico VI. Assembleia Eleitoral Presencial 09/06/2026 às 08h30 Núcleo dos Conselhos Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2026 FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 27 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA-ROO) DADOS DA ENTIDADE: Nome: __________________________________________________________________ CNPJ: __________________________________ Data de Fundação ____ /____/_____ Segmento de Atuação: ( ) Produção ( ) Agricultura Familiar/Cooperativas ( ) Consumo (Sindicatos/Associações Profissionais) ( ) Promoção e Defesa (Entidades Assistenciais/Religiosas/Movimentos Sociais) ( ) Ensino e Pesquisa REPRESENTANTES INDICADOS: Titular: ____________________________________ CPF: _____________________ Telefone: _______________________ e-mail: _________________________________ Suplente: ___________________________________ CPF: _____________________ Telefone: _______________________ e-mail: _________________________________ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 066 DE 19 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação das servidoras, CÍCERA VICTÓRIA DUARTE COSTA e RUBINALDA RODRIGUES DOS SANTOS como responsáveis pelo controle e execução do Contrato n° 291/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora CÍCERA VICTÓRIA DUARTE COSTA, Matrícula 1562611003 e RUBINALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 1558327007, como fiscais responsáveis pelo controle e execução do Contrato abaixo relacionado: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de maio de 2026. Rondonópolis, 19 de maio de 2026. _______________________________________ FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social - Interina Portaria n° 41.172/2026 CONTRATADA CONTRATO Nº OBJETO VIGÊNCIA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 291/2026 Contratação de empresa especializada em fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços de mercado a nível nacional por meio de assinatura anual do sistema de banco de preços, sistema web de pesquisa, para utilização de ferramentas de pesquisas, elaboração de especificação técnica, termo de referência, consolidações e comparação de preços praticados pela administração pública, junto à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social– SEMPRAS. 12/05/2026 A 11/05/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 067, DE 20 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Alterar a Composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias constituída pela Portaria nº 045, de 02 de maio de 2025, que passa a ter a seguinte formação: MÁRCIA GISLENE CASALI – matrícula nº 1551624003; ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA – matrícula nº 1556659001. WANESSA KELLER LEÃO BORGES – matrícula nº 1563668001. Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 045, de 02 de maio de 2025, permanecem inalteradas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 06 de maio de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA ATA Nº 03/2026 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSEMMA 2026 Às 08h48min (oito horas e 58minutos) do dia 18 de maio de 2026, a reunião foi realizada presencialmente, Rondonópolis - MT, deu-se início à 4ª reunião ordinária do CONSEMMA do ano de 2026. A reunião foi realizada com a representação das seguintes instituições ACIR, SANEAR, OAB, PMA, CÂMARA MUNICIPAL, LOJA MAÇÕNICA, MP, ,O presidente ALVARO FACHIM, conduziu a reunião e estavam presentes, ainda, o senhor GABRIEL CASTANHO DE ALMEIDA (JURÍDICO); á Secretária Executiva do CONSEMMA, JHENYFER RENATA DINIZ SOUZA. Em ato contínuo, foi dado início às deliberações referentes às pautas a serem tratada. O Presidente inicia, a reunião, onde agradece a presença de todos , e reforça sobre o calendário de reunião do consemma , que é toda segunda quarta feira do mês as 08:30 horas da manhã, na secretária municipal de meio ambiente , reforça também em caso de mudança de horário ou cancelamento da reunião será avisado 48 horas antes , conforme o regimento do conselho, e ressalta a importância da presença dos conselheiros nas reuniões, o presidente Alvaro , fala sobre a importância do conselho nas obras que estão sendo realizadas na cidade, que a cada dia a cidade está crescendo e melhorando que conta com o apoio do conselho, e apresenta os novos conselheiros da loja maçônica e agradece por ter aceitado o convite, passando então para as pautas, 1ª pauta ,ocorreu leilão 106 de madeiras, onde foi leiloado o lote 773A , pelo valor de 11.000,00 (onze mil reais ), que foi destinado o valor 100 % para o fundo municipal de meio ambiente, 2º pauta , solicitação de valores, o presidente trás ao conselho a solicitação de valores utilizando o recurso do fundo municipal de meio ambiente , para realizar a construção de banheiros na secretaria municipal de meio ambiente , para conseguir adequar as necessidades da secretaria , pois os disponíveis no momento não supri a necessidade de todos os servidores e munícipes que buscam atendimento no órgão , apresenta o projeto em questão e então solicita o valor de 150 mil reais para realizar a obra , sendo que haverá prestação de contas e acompanhamento em toda a obra , então é colocado para o conselho , onde verificam todo o projeto de como será realizado e enfatiza sobre a real necessidade, sendo assim o conselho APROVA O VALOR DE 150 MIL REAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA REALIZAR A OBRA , ONDE DEVERÁ REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTA PARA O CONSELHO NA FINALIZAÇÃO. 3º ENCERRAMENTO, o presidente agradece a presença de todos, está a disposição sempre que necessário e finaliza a reunião e reforça sobre os lembretes que são enviados via e-mail e celular. Ata aprovada em 13/05/2026 ALVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS (PRESIDENTE): GABRIEL CASTANHO DE ALMEIDA (JURÍDICO): __________________________________ JHENYFER RENATA DINIZ SOUZA (SECRETÁRIA EXECUTIVA): CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS PRESENTES: DENIZE MARIA SODRÉ DE OLIVEIRA (SUPLENTE SANEAR): MARIANA DA SILVA NOGUEIRA (OAB):___________________________________________ ODAIR ALVES DE OLIVEIRA (PMA):______________________________________________ LEANDRO WEBER VIEGAS (ACIR):______________________________________________ WELINGTON PEREIRA DE SOUZA (CÂMARA MUNICIPAL):_________________________ MILLY SIQUEIRA CARDINAL DE ALMEIRA (MP):___________________________________ LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA (LOJA MAÇÔNICA):_________________________ ROBSON VIEIRA DA SILVA (LOJA MAÇÔNICA-SUPLENTE):_________________________ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA INTERNA SEMMAAP Nº 104 DE 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre designar servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do contrato nº 248/2026, firmado com a CODER – CIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, e dá outras providências. O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhes são conferidas por leis, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FRANCISCO ELCIO LIMA LUCENA , matrícula nº 1563216002, para exercer a função de Fiscal a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO 248/2026, celebrado entre a CODER – CIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.940.848/0001-99 cujo objeto é contratação de empresa especializada para limpeza e conservação de canteiros e áreas verdes em diversas vias públicas, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com prazo de vigência de 17/04/2026 à 16/03/2027. Art. 2º. Designar o servidor VALDIR JOSÉ DA SILVA, matrícula sob nº 120626001, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato no art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 17 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2026. ________________________________________ ALVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Portaria nº 37.579 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 32 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS AMTC ATA DISPENSA DE VALOR Nº 001/2026 AMTC A Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC), procedeu-se a Dispensa em epígrafe, com a finalidade de analisar os documentos solicitados para a Dispensa nº 001/2026, para atendimento do Objeto: Aquisição de 100 (cem) caixas de bobinas para calculadora, na medida de 57mm x 22 metros, sendo cada caixa composta por 30 (trinta) unidades (rolos), para atender as demandas da Autarquia. De acordo a Dispensa acima mencionada foi aberto no dia 14/05/2026 o período de 03 (três) dias para os interessados apresentarem sua proposta, o qual encerrava-se no dia 18/05/2026 às 17:00 horas. CÓD ÍTEM DESCRIÇÃO EMPRESA VENCEDORA QUANT. UN VALOR UNIT. 154 BOBINA P/ CALCUL. 57MM X 22M TÉRMICA M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA CNPJ/MF 15.156.053/0003-35 100 CX R$ 85,00 TOTAL: R$ 8.500,00 Após a verificação e análise da documentação enviada pela empresa a qual atendeu os requisitos exigidos no Termo de Referência, passou-se à verificação da proposta, sendo que a forma de julgamento é por menor preço, procedeu a análise da proposta da empresa M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ/MF 15.156.053/0003-35, a qual encaminhou tempestivamente sua proposta e documentação. Frente a isso, resta HABILITAR e classificar a proposta da empresa M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA com o valor total de R$: 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), pois apresentou proposta e a documentação de acordo com o solicitado no Termo de Referência. Considerando o previsto na Lei 14.133/21. Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2026 Thales Tati Gonçalves Vicente Presidente Interino da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo Conforme Portaria nº 36.794 de 03 de janeiro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 33 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS AMTC ATA DISPENSA DE VALOR Nº 002/2026 AMTC A Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC), procedeu-se a Dispensa em epígrafe, com a finalidade de analisar os documentos solicitados para a Dispensa nº 002/2026, para atendimento do Objeto: Aquisição de uma fragmentadora com capacidade para fragmentar 150 folhas, destinados ao descarte documentos realizados realizado com as normas de segurança da informação e proteção de dados. De acordo a Dispensa acima mencionada foi aberto no dia 14/05/2026 o período de 03 (três) dias para os interessados apresentarem sua proposta, o qual encerrava-se no dia 18/05/2026 às 17:00 horas. CÓD ÍTEM DESCRIÇÃO EMPRESA VENCEDORA QUANT. UN VALOR UNIT. 240 FRAGMENTADORA - COM CAPACIDADE PARA FRAGMENTAR 150 FOLHAS GRAMATURA 75G (AUTOMÁTICO) E 08 FOLHAS NO MÍNIMO (MANUAL) A4 (75 G/M²). SUPERCORTE EM PARTÍCULAS. FRAGMENTA TAMBÉM: CLIPES, GRAMPOS NO PAPEL E CARTÃO. ACIONAMENTO: BOTÃO E SENSOR ELETRÔNICO. NÍVEL DE SEGURANÇA: P-4. DIMENSÃO DO PRODUTO APROXIMADO: 36,5 x 61,8 x 43 CM; NÍVEL DE RUÍDO NO MÍNIMO DE: 55(DB); CAPACIDADE DO CESTO NO MÍNIMO 32,2 LITROS. SENSOR DE PRESENÇA DE PAPEL; SENSOR DE CESTO CHEIO/DESALINHADO; ABERTURA DE ENTRADA COM APROXIMADAMENTE: 230 MM; RODINHAS PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO; SENSOR DE SUPERAQUECIMENTO E SOBRECARGA; VOLTAGEM: 127 V. GARANTIA MÍNIMA DE 6 MESES. M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA CNPJ/MF 15.156.053/000 3-35 1 UN R$ 6.938,90 TOTAL: R$ 6.938,90 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 34 Após a verificação e análise da documentação enviada pela empresa a qual atendeu os requisitos exigidos no Termo de Referência, passou-se à verificação da proposta, sendo que a forma de julgamento é por menor preço, procedeu a análise da proposta da empresa M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ/MF 15.156.053/0003-35, a qual encaminhou tempestivamente sua proposta e documentação. Frente a isso, resta HABILITAR e classificar a proposta da empresa M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA com o valor total de R$: 6.938,90 (seis mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), pois apresentou proposta e a documentação de acordo com o solicitado no Termo de Referência. Considerando o previsto na Lei 14.133/21. Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2026 Thales Tati Gonçalves Vicente Presidente Interino da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo Conforme Portaria nº 36.794 de 03 de janeiro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 35 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS AMTC EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 COMPRA DIRETA Nº 001/2026 QUE ENTRE SI, CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, RONDONÓPOLIS-MT E A EMPRESA M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. CONTRATADA: M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA CNPJ Nº 15.156.053/0003-35 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) CAIXAS DE BOBINAS PARA CALCULADORA, NA MEDIDA DE 57MM X 22 METROS, SENDO CADA CAIXA COMPOSTA POR 30 (TRINTA) UNIDADES (ROLOS). VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Rondonópolis, 19 de maio de 2026. Thales Tati Gonçalves Vicente Presidente Interino da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo Conforme Portaria nº 36.794 de 03 de janeiro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 36 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS AMTC EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 COMPRA DIRETA Nº 002/2026, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, RONDONÓPOLIS-MT E A EMPRESA M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. CONTRATADA: M N DE OLIVEIRA FILHO LTDA CNPJ Nº 15.156.053/0003-35 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA FRAGMENTADORA COM CAPACIDADE PARA FRAGMENTAR 150 FOLHAS. VALOR: R$ 6.938,90 (seis mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos) Rondonópolis, 19 de maio de 2026. Thales Tati Gonçalves Vicente Presidente Interino da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo Conforme Portaria nº 36.794 de 03 de janeiro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 37 IMPRO PORTARIA Nº 3.550 DE 08 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE FORMA VITALÍCIA A SRA. ELZA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA JORGE DANILO IKEDA CAETANO, Diretor-Presidente - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 4.614 de 25/08/2005, publicada no Diário Oficial de Rondonópolis - DIORONDON aos 31/08/2005, e ... CONSIDERANDO a disposição legal do Artigo 71, inciso III da Constituição Federal de 1988; Artigo 47, inciso III da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO a Certidão de Óbito matrícula de ordem nº 065292 01 55 2026 4 00102 132 0023020 93, lavrada no dia 05 de Maio de 2026, aonde consta o assento do óbito do Sr. FLORISVALDO DE OLIVEIRA JORGE, falecido em: 05/05/2026. CONSIDERANDO tratar-se de ex-servidor aposentado de acordo com Processos n.º 16.299-0/2001 – TCE/MT, Acórdão nº 1.457/2006 – TCE/MT. CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Pensão Por Morte de nº 498/2026, instruído pelo Diretor de Benefícios Previdenciários do IMPRO; CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 001/2009, de 17 de fevereiro de 2009 do TCE/MT e suas alterações; CONSIDERANDO a condição da requerente como dependente do segurado de acordo com artigo 7º, inciso I, parágrafo 1º e artigo 8º da Lei Municipal nº 4.614/2005. RESOLVE: Artigo 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge a Sra. ELZA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA JORGE, identificada pela Certidão de Casamento de matrícula nº 065292 01 55 2009 2 00073 024 0003691 50, portadora do RG nº 5XXXXXXXXX4, SSP/MT, CPF/MF nº 571.XXX.XXX-44, face ao óbito do ex-Servidor Público Municipal Aposentado o Sr. FLORISVALDO DE OLIVEIRA JORGE, portador do RG nº 0XXXXXXXXX9 SSP/MT, CPF/MF nº 072.XXX.XXX-49. Artigo. 2º - Estabelecer de acordo com o disposto no Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela EC.41, de 19/12/2003; Artigo 7º, inciso I, parágrafo 1º; Artigo 8º; Artigo 30, inciso I; Artigo 31, inciso I da Lei Municipal nº 4.614, de 25/08/2005, até posterior deliberação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 38 Artigo. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 05/05/2026, data do óbito de acordo com Artigo 31, inciso I da Lei Municipal de nº 4.614, de 25/08/2005, até posterior deliberação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Rondonópolis (MT), 08 de MAIO de 2026. DANILO IKEDA CAETANO Diretor-Presidente do IMPRO FÁBIO SANDRO LEMOS DE LIMA Diretor de Benefícios Registrada neste Instituto e publicada por fixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 39 IMPRO PORTARIA Nº 3.551 DE 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO AO SR. DEUSDETH PEREIRA DA SILVA DANILO IKEDA CAETANO, Diretor-Presidente - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 4.614 de 25/08/2005, publicada no Diário Oficial de Rondonópolis - DIORONDON aos 31/08/2005, e ... CONSIDERANDO a disposição legal do artigo 71, inciso III da Constituição Federal de 1988; artigo 47, inciso III da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO a Nomeação do Servidor pela Portaria nº 2.930, de 30/08/1994, retroagindo seus efeitos a 25/05/1994, para o cargo de Agente de Vigilância, aprovado em Concurso Público Municipal. CONSIDERANDO a Resolução Normativa do TCE/MT nº 001/2009, de 17 de fevereiro de 2009 do TCE e suas alterações. CONSIDERANDO como tempo de contribuição a Declaração expedida pelo Impro - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis sob o nº 2026DTC031164 o período de: 25/05/1994 a 08/02/2026, totalizando: 11.583 dias correspondendo a 31 (trinta e um) anos, 08(oito) meses e 28 (cinco) dias. CONSIDERANDO a instrução e análise do Processo de nº 164/2026 pela Diretoria de Benefícios Previdenciários do Impro de acordo com a legislação em vigor. CONSIDERANDO o laudo médico da Junta Médica Oficial do Município de Rondonópolis, reconhecendo a incapacidade do Servidor para o Serviço Público a partir de 09/02/2026. RESOLVE: Artigo 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE e o provento com a integralidade da última remuneração de contribuição o Sr. DEUSDETH PEREIRA DA SILVA, servidor efetivo, portador do RG nº 0XXXXXX6 - SESP/MT, CPF/MF nº 384.XXX.XXX-15, matrícula funcional nº 152161001, Nível: 11, Classe: 19, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Rondonópolis - MT, no cargo de Apoio Instrumental, Perfil: Agente de Vigilância. Artigo 2º - Estabelecer de acordo com o disposto no Artigo 40, §1º, I com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, combinada com o art 6º-A da EC 41/2003 acrescentado pela EC 70/2012; artigo 122 da Lei Orgânica Municipal; artigos 12, I,“a”, 12-A, 14 e 15 da Lei Municipal nº 4.614, de 25/08/2005, e laudo médico pericial, até posterior deliberação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 40 Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/02/2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Rondonópolis (MT), 18 de Maio de 2026 DANILO IKEDA CAETANO Diretor-Presidente do IMPRO FÁBIO SANDRO LEMOS DE LIMA Diretor de Benefícios Registrada neste Instituto e publicada por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 41 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR ATA DE COMPRA DIRETA 91/2026 Em 19/05/2026 às 17:00 horas, no SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, a Superintendência de compras e almoxarifado, procedeu-se a Compra Direta em epigrafe, com a finalidade de analisar os documentos solicitados para a compras direta nº 91/2026, para atendimento do objeto: “AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA RECUPERAÇÃO DO TANQUE QUE ARMAZENA O PRODUTO QUÍMICO (HIPOCLORITO DE SÓDIO) USADO NO TRATAMENTO DE ÁGUA NA E.T.A. DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. ” De acordo com o Processo de Compras, acima mencionado foi aberto no dia 14/05/2026 abre-se o período de 03 (trê) dias para empresas interessadas a apresentarem sua proposta, o qual encerra-se no dia 19/05/2026 às 17:00 horas. As empresas abaixo apresentaram suas propostas: EMPRESA: RONDON FIBRA – COM. E SERVIÇO AUTOMOTIVOLTDA CNPJ:25.150.070/0001-57 Sequência Código Sistema Material / Serviço Solicitado Unidade Preço estimado Valor total 1 13081 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 1 3.000,00 3.000,00 VALOR TOTAL 3.000,00 EMPRESA: SANDRO IVANIR BAISCH CNPJ: 24.745.016/0001-91 Sequência Código Sistema Material / Serviço Solicitado Unidade Preço estimado Valor total 1 13081 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 1 3.300,00 3.300,00 VALOR TOTAL 3.300,00 EMPRESA: FIBRAS MT – COM. DE PEÇAS E FIBRAS LTDA CNPJ: 17.232.982/0001-40 Sequência Código Sistema Material / Serviço Solicitado Unidade Preço estimado Valor total 1 13081 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO 1 3.700,00 3.700,00 VALOR TOTAL 3,700,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 42 Após análise das propostas encaminhadas pelos interessados acima mencionados. Julgando-a pelo menor preço. Após a verificação e análise da documentação enviada por RONDON FIBRA – COM. E SERVIÇO AUTOMOTIVOLTDA a qual atendeu os requisitos exigidos no Termo de Referência, passou-se a verificação da proposta, sendo que a forma de julgamento é por menor preço, procedeu a análise da proposta do interessado RONDON FIBRA – COM. E SERVIÇO AUTOMOTIVOLTDA, a qual encaminhou tempestivamente sua proposta e documentação. Frente a isso resta habilitar e classificar a proposta da RONDON FIBRA – COM. E SERVIÇO AUTOMOTIVOLTDA sendo o valor total de R$ 3.000,00 pois apresentou proposta e documentação de acordo com o solicitado no processo de compras. Considerando o previsto na Lei 14.133/21: Que não havendo mais nada a ser registrado na presente ata, a compra direta da por encerrada a presente sessão as 17:00 horas. Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2026 Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por compra direta, com fundamento legal no Art. 72, VIII da lei 14.133/21 e desportivos correlatos no Decreto Municipal 11.685/2023 Kamilla G. B. da Silva Branquinho Diretora Adm/Financeira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 43 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR AVISO DE COMPRA DIRETA 91/2026 O SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, localizado à Avenida José de Alencar, nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA RECUPERAÇÃO DO TANQUE QUE ARMAZENA O PRODUTO QUÍMICO (HIPOCLORITO DE SÓDIO) USADO NO TRATAMENTO DE ÁGUA NA E.T.A. DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. O município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023. “abre-se prazo de 03 (três) dias uteis, a contar desta publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão retirar o projeto e planilhas orçamentárias na Superintendência de Compras e Almoxarifado na sede do Sanear de Rondonópolis, no endereço acima citado, mediante a apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 07:00 às 17:00horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail compras@sanearmt.com.br , finan@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br Limite para apresentação da proposta de preços: 19/05/2026 às 17:00hs A proposta de preços deverá ser entregue na superintendência de compras e almoxarifado do sanear de Rondonópolis – MT, localizado à Avenida José de Alencar , nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, Rondonópolis-MT, no horário de 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelos e- mails: finan@sanearmt.com.br, compras@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após convo- cação. Rondonópolis/MT, 14 de maio de 2026 ________________________________________________ Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 44 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR AVISO DE COMPRA DIRETA 103/2026 O SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, localizado à Avenida José de Alencar, nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA USO NA MANUTENÇÃO E REPARO DE ROÇADEIRA UTILIZADA EM LIMPESAS NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E.T.E. DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. O município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023. “abre-se prazo de 03 (três) dias uteis, a contar desta publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão retirar o projeto e planilhas orçamentárias na Superintendência de Compras e Almoxarifado na sede do Sanear de Rondonópolis, no endereço acima citado, mediante a apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 07:00 às 17:00horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail compras@sanearmt.com.br , finan@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br Limite para apresentação da proposta de preços: 25/05/2026 às 17:00hs A proposta de preços deverá ser entregue na superintendência de compras e almoxarifado do sanear de Rondonópolis – MT, localizado à Avenida José de Alencar , nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, Rondonópolis-MT, no horário de 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelos e- mails: finan@sanearmt.com.br, compras@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após convo- cação. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2026 ________________________________________________ Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 45 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Concorrência FORMA: Presencial CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025 EDITAL Nº: 001/2025 OBJETO: Contratação de 02 (duas) agências de propaganda para a prestação de serviços contínuos de publicidade para a Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, sem segregação em lotes, itens ou contas publicitárias, para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação com o objetivo de promover os serviços e identidade visual, dar publicidade, divulgar as políticas públicas e as ações deste Parlamento Municipal, ao público em geral, conforme art. 37, §1º, da Constituição Federal, de 1988. O Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 12.232/2010 e demais disposições aplicáveis, e CONSIDERANDO a regularidade formal e material do procedimento licitatório, bem como o regular processamento das fases de julgamento das propostas técnicas, propostas de preços e habilitação; CONSIDERANDO o transcurso in albis do prazo recursal previsto no art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o resultado final regularmente apurado pela Comissão Especial de Contratação; RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 001/2025 às seguintes licitantes vencedoras: Classificação Licitante Pontuação Final (PF) 1º J. V. Fermino da Silva 94,19 2º Zordon Comunicação Ltda 93,68 HOMOLOGAR o procedimento referente à Concorrência nº 001/2025, nos termos do instrumento convocatório e da legislação aplicável. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.196, 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA - FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 46 A presente homologação observa o disposto no instrumento convocatório, segundo o qual serão declaradas vencedoras as 02 (duas) licitantes habilitadas que obtiverem as maiores Pontuações Finais (PF). VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). A contratação simultânea das agências vencedoras ocorrerá sem divisão prévia de lotes, itens, contas publicitárias ou segmentos, nos termos do art. 2º, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010, ficando a distribuição das demandas relativas aos serviços de publicidade institucional e de utilidade pública entre as duas agências contratadas condicionada à observância dos procedimentos de seleção interna previstos na Metodologia para Seleção Interna das Agências, constante do Anexo XII do Edital da Concorrência nº 001/2025. As empresas vencedoras ficam obrigadas ao integral cumprimento das condições estabelecidas no edital, no contrato e nas demais disposições legais aplicáveis, devendo executar os serviços adjudicados em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência, publicidade e interesse público. Publique-se para os fins legais e proceda-se aos atos subsequentes necessários. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2026. PAULO CESAR SCHUH Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis 2026-05-21T17:09:17-0400 MESSIAS FERREIRA ALVES:01820503194