DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    1 

 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE 

RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) 

EDIÇÃO Nº 6.197, DE 21 DE MAIO DE 

2026, QUINTA - FEIRA.  



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    2 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO 

 

ANEXO XVIII 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS OCORRÊNCIAS MENSAIS RELATIVAS A 

CONTRATOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES  

  MÊS/ANO:MAIO/2026 

 
    Nº. 
CON       

  

 

 
DATA 

 
CREDOR 

 
OBJETO 

VALOR 

CONTRATO 
DATA 

VIGÊNCIA 
 

Nº NE/ANO 

VALOR 

EMPENHADO 
PROC. 

LICITATÓRIO 
Nº CONVÊNIO 

OU LEI 

MUNICIPAL 

 

186/26 19/03/26 
WELITON LISBOA 

PANTA 

96852860191 

PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E 
MOBILIÁRIOS DIVERSOS DESTINADOS À 

MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EM 

ATENDIMENTO A SEC. MUN. DE SAÚDE, NO 
MUN.ROO-MT. 

 

 
R$ 42.359,60 

 GLOBAL 

19/03/2026 

 A  

19/03/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

101/2025 – ARP Nº 

101/2026 

 

 

200/26 24/03/26 
DISTRIBUIDORA 

KOLOSSO LTDA 

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E 

MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO, PARA 

ATENDER AS NECESSIDADES DO 
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 

AMBIENTAL, CENTRO INTEGRADO DO BEM-

ESTAR ANIMAL DE RONDONÓPOLIS, JUNTO 
A SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, 

AGRICULTURA E PECUÁRIA E, NO MUN.ROO-

MT. 
 

 
R$ 80.638,00   

 GLOBAL 

24/03/2026 

 A 

 24/03/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

61/2025 – ARP Nº 

233/2025 

 

 

210/26 30/03/26 

ONIX COMERCIO 

E DISTRIBUIDORA 

DE MATERIAIS 
PARA 

CONSTRUÇÃO 

LTDA 

PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 

CONSTRUÇÃO PARA AUXILIO EM 
CONSTRUÇÕES DE MORADIA, DENOMINADO 

KIT “CASA DE PÉ”, JUNTO A SEC. MUN. DE 

HABITAÇÃO E URBANISMO, NO MUN.ROO-
MT. 

 

 

R$ 836,00 

 GLOBAL 

30/03/2026  

A  

30/03/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

105/2025 – ARP Nº 

141/2026 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
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    3 

 

215/26 30/03/26 

TIRADENTES 
MÉDICO 

HOSPITALAR 

LTDA 

PARA AQUISIÇÃO DE FILMES 

RADIOLÓGICOS (FILMES DIGITAIS) COM 
SISTEMA DE IMPRESSORAS EM COMODATO, 

PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. 

MUN. DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 441.000,00 
 GLOBAL 

30/03/2026  

A  

30/03/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

89/2025 – ARP Nº 

74/2026 

 

   

233/26 08/04/26 
RUBIM E ROCHA 

ADVOGADOS 

ASSOCIADOS 

PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS 

ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO E 

CAPACITAÇÃO SENDO CAPACITAÇÃO EM 
DIRETRIZES DO SISTEMA FINANCEIRO PARA 

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DO COSIF E 

AUDITORIA FISCAL PARA A COBRANÇA DO 
ISSQN DE BANCOS, COM O OBJETIVO DE 

ATENDER ÀS NECESSIDADES SEC. MUN. DE 

FAZENDA, NO MUN.ROO-MT. 
 

 
R$ 28.900,00  

GLOBAL 

08/04/2026 

 A  

08/10/2026 

  

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO Nº 

27/2026  

 

 

236/26 10/04/26 

COMERCIAL RIO 

BRANCO DE 
PETRÓLEO LTDA 

PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 
(GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), 

EM BOMBA DE PROPRIEDADE DA 

CONTRATADA OU POR ELA INDICADA, PARA 
ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS 

OFICIAIS DA SEC. MUN. DE SAÚDE, NO 

MUN.ROO-MT. 
 

 

R$ 1.387.000,00 
 GLOBAL 

10/04/2026  

A 

10/04/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

09/2026 - ARP Nº 

140/2026 

 

 

240/26 06/04/26 

COMERCIAL RIO 

BRANCO DE 
PETRÓLEO LTDA 

PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 
(GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), 

EM BOMBA DE PROPRIEDADE DA 

CONTRATADA OU POR ELA INDICADA, PARA 
ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS 

OFICIAIS DA SEC. MUN. DE PROMOÇÃO E 

ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUN.ROO-MT. 
 

 

R$ 550.000,00 
 GLOBAL 

06/04/2026  

A  

06/04/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº09/

2026 - ARP Nº 

140/2026 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    4 

 

241/26 16/04/26 

INFORTOUCH – 

AGENCIA DE 
COMUNICAÇÃO, 

EVENTOS E 

PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 

LTDA 

PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO E 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA 

EVENTOS, ATOS E SOLENIDADES, PARA 

ATENDER AS NECESSIDADES DA A SEC. 
MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 

LAZER, NO MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 1.388.938,35 

 GLOBAL 

16/04/2026  

A  

15/04/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

08/2024/SEPLAG – 

ADESÃO DA ATA 

DE REGISTRO DE 

PREÇOS Nº 

09/2024/SEPLAG 

 

 

243/26 17/04/26 

MULT AR PEÇAS E 

REFRIGERAÇÃO 
LTDA 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 
DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 

ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 
MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 60.189,13  
GLOBAL 

17/04/2026 

 A 

 17/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO Nº. 

29/2026 

 

 

244/26 17/04/26 
JEFERSON 

ORMAY SERGATTI 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 
DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 

ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 
MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 60.189,13 
 GLOBAL 

17/04/2026 

 A 

 17/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO Nº. 

36/2026 

 

 

245/26 17/04/26 

A C SCHIMOILLER 

SERVIÇOS E 

COMERCIO 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 

DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 

DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

 

R$ 60.189,13  

GLOBAL 

17/04/2026 

 A 

 17/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO Nº. 

38/2026 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    5 

 

DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

 

246/26 17/04/26 

64.140.313 
RICHARD 

MATEUS DA SILVA 

CRUZ 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 
DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 

ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 
MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 60.189,13  
GLOBAL 

17/04/2026 

 A 

 17/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO Nº. 

37/2026 

 

 

250/26 22/04/26 

MULT AR PEÇAS E 

REFRIGERAÇÃO 
LTDA 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 

DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 

DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 257.581,29 
 GLOBAL 

22/04/2026 

 A 

 22/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO 

Nº.40/2026 

 

 

251/26 22/04/26 
JEFERSON 

ORMAY SERGATTI 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 
DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 

ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. 
 

 
R$ 257.581,29 

 GLOBAL 

22/04/2026  

A  

22/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO 

Nº.41/2026 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    6 

 

252/26 22/04/26 

64.140.313 
RICHARD 

MATEUS DA SILVA 

CRUZ 

 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 

DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 

DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A 

ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 
DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 257.581,29 
 GLOBAL 

22/04/2026  

A  

22/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO 

Nº.42/2026 

 

 

253/26 22/04/26 

A C SCHIMOLLER 

SERVIÇOS E 

COMERCIO 

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 

DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, 

COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO 

DE OBRA QUALIFICADADA, DESTINADO A 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. 

DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. 
 

 

R$ 257.581,29 

 GLOBAL 

22/04/2026 

 A 

 22/04/2027 

  

CHAMADA 

PÚBLICA 

Nº.04/2025 - 

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO 

Nº.43/2026 

 

 

254/26 22/04/26 
GUIMARÃES 

AGRÍCOLA LTDA 

PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, 

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. 
MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E 

PECUÁRIA, NO MUN.ROO-MT. 

 

 
R$ 620.000,00 

 GLOBAL 

22/04/2026 

 A  

22/04/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

62/2025 - ARP Nº 

31/2026 

 

 

255/26 23/04/26 

YNEMED 

PRODUTOS 
MÉDICOS E 

HOSPITALARES 

LTDA 

PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, 

INSUMOS E MATERIAIS DE USO 

VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE 

VIGILÂNCIA AMBIENTAL, CENTRO 

INTEGRADO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE 
RONDONÓPOLIS, JUNTO A SEC. MUN. DE 

MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E 

PECUÁRIA, NO MUN.ROO-MT. 
 

 
R$ 2.141,30   

 GLOBAL 

23/04/2026  

A  

23/04/2027 

  

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

61/2025 - ARP Nº 

246/2025 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    7 

 

256/26 23/04/26 

RESTAURANTE 

COZINHA DO 

CHEFF LTDA 

PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, 
ATENDENDO A DEMANDA DE ALIMENTOS 

ACONDIONADOS EM MARMITEX, AOS 

SERVIDORES DA SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E 

INOVAÇÃO, NO MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 58.500,00 

 GLOBAL 

23/04/2026  

A 

 23/04/2027 

  

DISPENSA DE 

LICITAÇÃO Nº 

19/2026  

 

 

258/26 24/04/26 
DENER JULIANO 
SASSO PADILHA 

LOCAÇÃO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA 

RUA POXORÉO, QUADRA 042, LOTE 011, 

BAIRRO CENTRO-A, NO MUNICÍPIO DE 
RONDONÓPOLIS/MT, SOB A MATRÍCULA N° 

17.252 DE 07/06/1983 E LAUDO DE AVALIAÇÃO 

PARA LOCAÇÃO N° 30/2025, SENDO ÁREA 
CONSTRUÍDA DE 354,16 M², DESTINADO À 

INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 

CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SEC. MUN. 
DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 

MUN.ROO-MT. 
 

 

R$ 46.216,68  

GLOBAL 

24/04/2026 

 A 

 23/04/2027 

  

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO Nº 

30/2026  

 

 

259/26 24/04/26 

ASSOCIAÇÃO 

ESPORTIVA 
CULTURA E 

SOCIAL VALE DO 

ARAGUAIA 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARBITRAGEM, 

VISANDO ATENDER OS EVENTOS 

ESPORTIVOS DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-

MT. 

 

 
R$ 49.896,00 

 GLOBAL 

24/04/2026 

 A 

 23/07/2026 

  

DISPENSA DE 

LICITAÇÃO Nº 

24/2026  

 

 

260/26 24/04/26 
FESTAS E 

ARTIGOS DE 

ÉPOCA LTDA 

PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 

REFEIÇÕES PREPARADAS, DE QUALIDADE, 
CONTEMPLANDO AS TRÊS PRINCIPAIS 

REFEIÇÕES DIÁRIAS, SENDO DESJEJUM, 

ALMOÇO E JANTAR, DESTINADAS AO 
ATENDIMENTO DOS JOGOS ESTUDANTIS 

REGIONAIS – ETAPA SUL DE MATO GROSSO, A 

SEREM REALIZADOS NO PERÍODO DE 25 A 30 DE 
ABRIL DE 2026, VISANDO ATENDER ÀS 

 
R$ 221.240,50 

 GLOBAL 

24/04/2026  

A  

23/07/2026 

  

ADESÃO/CARONA 

EM REGISTRO DE 

PREÇO Nº 12/2026 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    8 

 

DEMANDAS DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, 

CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-

MT. 
 

 

261/26 27/04/26 

 
CAPITAL 

CONSULTORIA E 

TREINAMENTOS 
LTDA 

CONTRATAÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) 

HORAS DE CONSULTORIA TÉCNICA 

ESPECIALIZADA, PARA UTILIZAÇÃO DO 
APLICATIVO/SISTEMA DE GESTÃO E 

CONTROLE DENOMINADO PLATAFORMA 

CREDENCIAMEI, VOLTADO À 
OPERACIONALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES 

POR CREDENCIAMENTO (ART. 79 DA LEI Nº 

14.133/2021), A SER EXECUTADA 
PRESENCIALMENTE E/OU À DISTÂNCIA, 

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. 

MUN. DE ADMINISTRAÇÃO,  
GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 30.000,00 

 GLOBAL 

27/04/2026  

A 

 27/04/2027 

  

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO 

Nº35/2026  

 

 

266/26 28/04/26 
ALFEU SILVA DE 

ALMEIDA 

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO RUA 

BARÃO DO RIO BRANCO, QUADRA 02, LOTE 

03, BAIRRO JARDIM DO PARQUE, 
MATRÍCULA DO IMÓVEL Nº 112.296, NESTA 

CIDADE DE RONDONÓPOLIS - MT, LAUDO DA 

AVALIAÇÃO Nº 44/2025, SENDO ÁREA 

CONSTRUÍDA DE 280,00 M² E ÁREA DO 

TERRENO DE 360,00 M², DESTINADO PARA 

INSTALAÇÃO/FUNCIONAMENTO DO 
ALMOXARIFADO DA SEC. MUN. DE 

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 

NO MUN.ROO-MT. 
 

 

R$ 54.000,00 

 GLOBAL 

28/04/2026  

A 

 28/04/2027 

  

INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO                   

Nº 31/2026 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    9 

 

273/26 30/04/26 

ENERSIM 

ENERGIA 

RENOVÁVEL S/A 

 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOTADO DE 

UNIDADE DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA 

SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E 
CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O 

OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE 

GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS 
(UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 

DAS SEGUINTES SECRETARIAS: SEC. MUN. 

DE GOVERNO, PROCURADORIA GERAL, 
MOBILIDADE URBANA, EDUCAÇÃO, 

CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROMOÇÃO 

E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, 
ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS 

E INOVAÇÃO, INFRAESTRUTURA, 

HABITAÇÃO E URBANISMO E 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO 

AMBIENTE NO MUN.ROO-MT. 

 

 

R$ 68.479.567,92 

 GLOBAL 

30/04/2026  

A  

30/04/2029 

  

INEXIGIBILIDADE 

Nº 04/2026  
PARECER 

JURÍDICO 

007/2026/ASSES
SORIA/COMPRA

S/SAD  

 

 

281/26 07/05/26 

BRINK MOBIL 

EQUIPAMENTOS 

EDUCACIONAIS 
LTDA 

PARA AQUISIÇÃO DE RECURSOS 

EDUCACIONAIS – LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS 
ANOS INICIAIS, DESTINADOS ÀS UNIDADES 

ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 

VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SEC. 
MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 

LAZER, NO MUN.ROO-MT. 

 

 
R$ 1.761.332,00 

 GLOBAL 

07/05/2026  

A  

07/05/2027 

  

ADESÃO À ATA DE 

REGISTRO DE 

PREÇOS Nº 

002/2025, ORIUNDA 

DO PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

08/2025 

 

     

287/26 11/05/26 
UP SOLUÇÕES E 

NEGÓCIOS LTDA 

PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 

MATERIAIS PARADIDÁTICOS E SOLUÇÃO 
EDUCACIONAL DE BIBLIOTECA MÓVEL 

ITINERANTE, DESTINADOS ÀS UNIDADES 

ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SEC. 

MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 

LAZER, NO MUN.ROO-MT. 
 

 
R$ 458.280,00 

 GLOBAL 

11/05/2026  

A  

11/05/2027 

  

ADESÃO À ATA DE 

REGISTRO DE 

PREÇOS Nº 

ARP26CIN000002 - 

ORIUNDA DO 

PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 

0023/2025 

 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    10 

 

TERMO DE FOMENTO 

 

232/2026 08/04/26 

ASSOCIAÇÃO PAIS 

E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS - 

APAE DE 

RONDONÓPOLIS-
MT 

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO É 

PARA O ATENDIMENTO À EMENDA 

PARLAMENTAR IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº 

14.602/2025, EPII                               Nº 

5933/2025, DO VEREADOR IBRAHIM 
ZAHER QUE TEM POR OBJETO REPASSE 

FINANCEIRO EM FORMA DE 

CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO 
DO PROJETO “3ª CORRIDA DA APAE”, 

JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, 

CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO 
MUN.ROO-MT. 

 

R$ 50.000,00 

GLOBAL 

08/04/2026  

A 
30/12/2026 

  

LEI FEDERAL Nº 

13.019/2014 - 

PARECER 

JURÍDICO                  

Nº 

10/2026/PGM/VRPJ 

 

 

276/2026 05/05/26 

 

ASSOCIAÇÃO 

OBRA KOLPING 

DE MATO GROSSO 

PARA O ATENDIMENTO À EMENDA 
PARLAMENTAR IMPOSITIVAS 

INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº 
14.602/2025, EPII Nº 5942/2025, A 

VEREADORA KALYNKA MEIRELLES, QUE 

TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO 
EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A 

REALIZAÇÃO DO PROJETO “CAMINHADA 

POPULAR DENOMINADA “CAMINHO DA 
FÉ 2026”, COM PERCURSO DE 

APROXIMADAMENTE 42 KM, INCLUINDO 

A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA DE 

APOIO AOS PARTICIPANTES, 

PROMOVENDO O ESPORTE 

COMUNITÁRIO, LAZER, CULTURA, BEM-
ESTAR SOCIAL E INTEGRAÇÃO DA 

POPULAÇÃO. O EVENTO É AMPARADO 

PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.242/2025, QUE 
RECONHECE O “CAMINHO DA FÉ” COMO 

PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO 

MUNICÍPIOJUNTO A SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 

LAZER, NO MUN.ROO-MT. 

 

R$ 67.909,25 

GLOBAL 

05/05/2026  

A  

05/08/2026 

  

LEI FEDERAL Nº 

13.019/2014 - 

PARECER 

JURÍDICO 

15/2026/PGM/VRPJ 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    11 

 

 

 

ADITIVOS 

 
 

TIPO DE ALTERAÇÃO 

 

CREDOR 

 

Nº. CONTRATO 

ORIGINAL 

 

MOTIVO ALTERAÇÃO 

 

VIGÊNCIA 

 

VALOR 

 

 

9º ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 

CEDIR – MEDICINA E 

DIAGNÓSTICO DE 
IMAGENS LTDA  

351/2022 ADITIVO DE PRAZO 

01/05/2026 

A 
31/08/2026  

 

         
 

 

 

1º APOSTILAMENTO DE 

ALTERAÇÃO DE RAZÃO 

SOCIAL 

CLINICA RADIOLÓGICA 
DR. BERTINETTI LTDA 

351/2022 
ALTERAÇÃO DE RAZÃO 

SOCIAL 
  

 

         

 

 

 

4º ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE 

PRAZO E VALOR 

TELEFONICA BRASIL S.A 403/2022 ADITIVO DE PRAZO E VALOR 
23/04/2026 

A 

22/04/2027  

R$ 66.000,00 
         

 

 

 

4º APOSTILAMENTO DE 

REEQUILIBRIO/REPACT
UADO DE VALOR  

ATHOS ASSESSORIA E 

SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI 

65/2023 

APOSTILAMENTO DE 

REEQUILIBRIO/REPACTUADO 
DE VALOR 

  
         

 R$ 485.027,69 
 

 

5º APOSTILAMENTO DE 

REEQUILIBRIO/REPACT
UADO DE VALOR  

CONCEITO SERVIÇOS 

TECNICOS EIRELI 
 

66/2023 

APOSTILAMENTO DE 

REEQUILIBRIO/REPACTUADO 
DE VALOR 

  
         

R$ 2.794.957,50 
 

 

1º APOSTILAMENTO DE 

ALTERAÇÃO DE RAZÃO 

SOCIAL 

MAPDATA-TECNOLOGIA, 

INFORMATICA E 

COMERCIO LTDA  

130/2023 
ALTERAÇÃO DE RAZÃO 

SOCIAL 
  

         
 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    12 

 

4º ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE 

PRAZO E REAJUSTE DE 
VALOR 

 

SOFTPLAN 

PLANEJAMENTO E 
SISTEMAS S/A  

216/2023 

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 

DE PRAZO E REAJUSTE DE 
VALOR 

16/05/2026 

A 
15/05/2027  

 

R$ 24.588,23 
 

 

1º ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 

FAS CONSULTORIA, 

PROJETOS E 
TECNOLOGIA LTDA  

218/2024 ADITIVO DE PRAZO 

03/04/2026 

A 
02/04/2027  

 

         
 

 

 

2º ADITIVO DE VALOR 

LABORATÓRIO DE 

PRÓTESE DENTARIA 

SOLUÇÃO LTDA 

544/2024 ADITIVO DE VALOR   

 

R$ 36.093,56 

 

 

 

1º ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 

LINEHOSP MEDICAL 

COMERCIO DE 

PRODUTOS 

HOSPITALARES LTDA 

60/2025 ADITIVO DE PRAZO 

20/02/2026 

A 
20/08/2026  

 

         
 

 

 

1º ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 

ESPAÇO TERAPÊUTICO 

VOEL 
117/2025 ADITIVO DE PRAZO 

11/04/2026 

A 
10/04/2027   

 

         
 

 

 

1º ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE 

PRAZO 

DAFNE CALSONI 
FONOAUDIOLOGIA LTDA 

120/2025 ADITIVO DE PRAZO 

11/04/2026  

A 

10/04/2027 

 

         

 

 

 

2º ADITIVO DE VALOR 
SUBLYME 

DISTRIBUIDORA DE 

MÓVEIS LTDA 

187/2025 ADITIVO DE VALOR  
 

R$ 405.902,35          

 

 

 

1º APOSTILAMENTO DE 

INCLUSÃO DE 
DOTAÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA 

IGNOTI GONÇALES & CIA 
LTDA ME  

574/2025 
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA 
 

 
 

 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    13 

 

1º ADITIVO DE 
ALTERAÇÃO DE CNPJ E 

ALTERAÇÃO 

REFERENTE A MARCA E 
MODELO DO ITEM 

MANUPA COMERCIO 

EXPORTACAO 

IMPORTACAO DE 
EQUIPAMENTOS E 

VEICULOS ADAPTADOS 

LTDA 

638/2025 

ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE 

CNPJ E ALTERAÇÃO 
REFERENTE A MARCA E 

MODELO DO ITEM 

  

 

         

 

 

 

RETIFICAÇÃO DIÁRIO 6.180 DE 27 DE ABRIL DE 2026 

 

ONDE-SE LÊ 

 

28/2026 07/04/26 

RONDONOPOLIS 

ASSOCIAÇÃO DE 

ATLETISMO E 
ESPORTE 

INCLUSIVO - RAAEI 

REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE 

CONTRIBUIÇÃO EM ATENDIMENTO À 

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL – EPII 2026, CONFORME 

LOA 2026, DA VEREADORA KALYNKA 

MEIRELLES, PARA CONTRATAÇÃO DE 
TRANSPORTE E CUSTEIO DE 

ALIMENTAÇÃO DOS ATLETAS DA 

ASSOCIAÇÃO QUE SAIRÃO DE 
RONDONÓPOLIS PARA 03 (TRÊS) 

COMPETIÇÕES QUE ACONTECERÃO 

NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, 
ENTRE OS MESES DE MARÇO E 

AGOSTO DE 2026, JUNTO A SEC. MUN. 

DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 
E LAZER, NO MUN.ROO-MT. 

 

R$ 25.000,00 

GLOBAL 

07/04/2026  

A  

30/10/2026 

  

EMENDA 

IMPOSITIVA 

INDIVIDIVIDUAL 

2026 

PARECER JURÍDIC

O  Nº    053/2026/AJ/ 

SEMED   

 

 

228/2026 07/04/26 

RONDONOPOLIS 

ASSOCIAÇÃO DE 

ATLETISMO E 
ESPORTE 

INCLUSIVO - RAAEI 

REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE 
CONTRIBUIÇÃO EM ATENDIMENTO À 

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 

INDIVIDUAL – EPII 2026, CONFORME 
LOA 2026, DA VEREADORA KALYNKA 

MEIRELLES, PARA CONTRATAÇÃO DE 

TRANSPORTE E CUSTEIO DE 
ALIMENTAÇÃO DOS ATLETAS DA 

ASSOCIAÇÃO QUE SAIRÃO DE 

RONDONÓPOLIS PARA 03 (TRÊS) 

R$ 25.000,00 

GLOBAL 

07/04/2026  

A  

30/10/2026 

  

EMENDA 

IMPOSITIVA 

INDIVIDIVIDUAL 

2026 

PARECER JURÍDIC

O  Nº    053/2026/AJ/ 

SEMED   

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    14 

 

COMPETIÇÕES QUE ACONTECERÃO 

NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, 

ENTRE OS MESES DE MARÇO E 
AGOSTO DE 2026, JUNTO A SEC. MUN. 

DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 

E LAZER, NO MUN.ROO-MT. 
 

 

RETIFICAÇÃO DIÁRIO 6.104 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025  

 

ONDE-SE LÊ 

 

577/25 04/11/25 

AGÊNCIA DE 

PUBLICIDADE, 

PROPAGANDA, E 

STARTUP GC LTDA 

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  

PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 

RONDONÓPOLIS/ MT, SEM 

SEGREGAÇÃO EM LOTES, ITENS OU 

CONTAS PUBLICITÁRIAS, CUJAS 

ATIVIDADES TEM OBJETIVO: ESTUDO, 

PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, 

CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, 

INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO, 

EXECUÇÃO DE ESTRÁTEGIA E AÇÕES 

DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES 

COMPLEMENTARES, COM FINALIDADE 

DE DAR PUBLICIDADE E DIVULGAR AS 

POLÍTICAS PÚBLICAS, DIVULGAR AS 

AÇÕES DE E GOVERNO DE PODER 

EXECUTIVO MUNICIPAL DA 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 

INDIRETA, PARA INFORMAÇÃO O 

PÚBLICO EM GERAL ASSIM COMO A 

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS 

VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE 

DIVULGAÇÃO, CONFORME ART. 37, § 1° 

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PARA 

ATENDER A DEMANDA GERADA PELO 

 

R$ 10.000.000,00 

GLOBAL 

 04/11/2025    

A   

03/11/2026  

  

CONCORRÊNCIA 

PRESENCIAL          

Nº 01/2025 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    15 

 

GOVERNO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 

JUNTO A SEC.MUN.DE GOVERNO, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

579/25 04/11/25 

AGÊNCIA DE 

PUBLICIDADE, 

PROPAGANDA, E 

STARTUP GC LTDA 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  

PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA 

MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/ MT, 

SEM SEGREGAÇÃO EM LOTES, ITENS 

OU CONTAS PUBLICITÁRIAS, CUJAS 

ATIVIDADES TEM OBJETIVO: ESTUDO, 

PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, 

CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, 

INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO, 

EXECUÇÃO DE ESTRÁTEGIA E AÇÕES 

DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES 

COMPLEMENTARES, COM FINALIDADE 

DE DAR PUBLICIDADE E DIVULGAR AS 

POLÍTICAS PÚBLICAS, DIVULGAR AS 

AÇÕES DE E GOVERNO DE PODER 

EXECUTIVO MUNICIPAL DA 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 

INDIRETA, PARA INFORMAÇÃO O 

PÚBLICO EM GERAL ASSIM COMO A 

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS 

VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE 

DIVULGAÇÃO, CONFORME ART. 37, § 1° 

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PARA 

ATENDER A DEMANDA GERADA PELO 

GOVERNO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 

JUNTO A SEC.MUN.DE GOVERNO, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

R$ 10.000.000,00 

GLOBAL 

 04/11/2025    

A   

03/11/2026  

  

CONCORRÊNCIA 

PRESENCIAL  

Nº 01/2025 

 

 

580/25 04/11/25 

AGÊNCIA DE 

PUBLICIDADE, 

PROPAGANDA, E 

STARTUP GC LTDA 

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA 

MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/ MT, 

SEM SEGREGAÇÃO EM LOTES, ITENS 

OU CONTAS PUBLICITÁRIAS, CUJAS 

ATIVIDADES TEM OBJETIVO: ESTUDO, 

 

R$ 10.000.000,00 

GLOBAL 

 04/11/2025    

A   

  

CONCORRÊNCIA 

PRESENCIAL                 

Nº 01/2025 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    16 

 

PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, 

CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, 

INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO, 

EXECUÇÃO DE ESTRÁTEGIA E AÇÕES 

DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES 

COMPLEMENTARES, COM FINALIDADE 

DE DAR PUBLICIDADE E DIVULGAR AS 

POLÍTICAS PÚBLICAS, DIVULGAR AS 

AÇÕES DE E GOVERNO DE PODER 

EXECUTIVO MUNICIPAL DA 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 

INDIRETA, PARA INFORMAÇÃO O 

PÚBLICO EM GERAL ASSIM COMO A 

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS 

VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE 

DIVULGAÇÃO, CONFORME ART. 37, § 1° 

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PARA 

ATENDER A DEMANDA GERADA PELO 

GOVERNO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 

JUNTO A SEC.MUN.DE GOVERNO, NO 

MUN.ROO-MT. 

03/11/2026  

 

LEIA-SE 

 

577/25 04/11/25 

DMD ASSOCIADOS 

ASSESSORIA E 

PROPAGANDA LTDA 

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  

PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 

RONDONÓPOLIS/ MT, SEM 

SEGREGAÇÃO EM LOTES, ITENS OU 

CONTAS PUBLICITÁRIAS, CUJAS 

ATIVIDADES TEM OBJETIVO: ESTUDO, 

PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, 

CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, 

INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO, 

EXECUÇÃO DE ESTRÁTEGIA E AÇÕES 

DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES 

COMPLEMENTARES, COM FINALIDADE 

 

R$ 10.000.000,00 

GLOBAL 

 04/11/2025    

A   

03/11/2026  

  

CONCORRÊNCIA 

PRESENCIAL          

Nº 01/2025 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    17 

 

DE DAR PUBLICIDADE E DIVULGAR AS 

POLÍTICAS PÚBLICAS, DIVULGAR AS 

AÇÕES DE E GOVERNO DE PODER 

EXECUTIVO MUNICIPAL DA 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 

INDIRETA, PARA INFORMAÇÃO O 

PÚBLICO EM GERAL ASSIM COMO A 

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS 

VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE 

DIVULGAÇÃO, CONFORME ART. 37, § 1° 

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PARA 

ATENDER A DEMANDA GERADA PELO 

GOVERNO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 

JUNTO A SEC.MUN.DE GOVERNO, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

579/25 04/11/25 
LOGOS 

PROPAGANDA LTDA 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  

PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA 

MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/ MT, 

SEM SEGREGAÇÃO EM LOTES, ITENS 

OU CONTAS PUBLICITÁRIAS, CUJAS 

ATIVIDADES TEM OBJETIVO: ESTUDO, 

PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, 

CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, 

INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO, 

EXECUÇÃO DE ESTRÁTEGIA E AÇÕES 

DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES 

COMPLEMENTARES, COM FINALIDADE 

DE DAR PUBLICIDADE E DIVULGAR AS 

POLÍTICAS PÚBLICAS, DIVULGAR AS 

AÇÕES DE E GOVERNO DE PODER 

EXECUTIVO MUNICIPAL DA 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 

INDIRETA, PARA INFORMAÇÃO O 

PÚBLICO EM GERAL ASSIM COMO A 

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS 

VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE 

DIVULGAÇÃO, CONFORME ART. 37, § 1° 

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PARA 

ATENDER A DEMANDA GERADA PELO 

 

R$ 10.000.000,00 

GLOBAL 

 04/11/2025    

A   

03/11/2026  

  

CONCORRÊNCIA 

PRESENCIAL  

Nº 01/2025 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    18 

 

GOVERNO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 

JUNTO A SEC.MUN.DE GOVERNO, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

580/25 04/11/25 
SOUL PROPAGANDA 

LTDA 

 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA 

MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/ MT, 

SEM SEGREGAÇÃO EM LOTES, ITENS 

OU CONTAS PUBLICITÁRIAS, CUJAS 

ATIVIDADES TEM OBJETIVO: ESTUDO, 

PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, 

CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, 

INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO, 

EXECUÇÃO DE ESTRÁTEGIA E AÇÕES 

DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES 

COMPLEMENTARES, COM FINALIDADE 

DE DAR PUBLICIDADE E DIVULGAR AS 

POLÍTICAS PÚBLICAS, DIVULGAR AS 

AÇÕES DE E GOVERNO DE PODER 

EXECUTIVO MUNICIPAL DA 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 

INDIRETA, PARA INFORMAÇÃO O 

PÚBLICO EM GERAL ASSIM COMO A 

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS 

VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE 

DIVULGAÇÃO, CONFORME ART. 37, § 1° 

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, PARA 

ATENDER A DEMANDA GERADA PELO 

GOVERNO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 

JUNTO A SEC.MUN.DE GOVERNO, NO 

MUN.ROO-MT. 

 

R$ 10.000.000,00 

GLOBAL 

 04/11/2025    

A   

03/11/2026  

  

CONCORRÊNCIA 

PRESENCIAL                 

Nº 01/2025 

 

 

Rondonópolis-MT, 15 de Maio de 2026. 

_____________________________________________ 

Departamento de Contratos Administrativos 

Nathani Boscolo 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    19 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E 

INOVAÇÃO 

 

COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE 

OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA 

 

MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO – INSS 

Código de Publicação:449/2026 

 

Rondonópolis,21 de maio de 2026. 

 

 

 

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES 

 Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem

De acordo com o Parecer proferido em 21/05/2026 pela médica perita Drª. Tamirez M. 

Figueiredo, CRM-MT 8057, a servidora DIVANI PEREIRA DE JESUS 

FERREIRA, matrícula nº 6122887001, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 

Cultura, Esporte e Lazer, deverá permanecer afastada do trabalho e retornar no dia 

10/08/2026 ou mediante decisão do INSS. 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    20 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E 

INOVAÇÃO 

 

COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE 

OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA 

 

MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO – INSS 

Código de Publicação:446/2026 

 

Rondonópolis, 21 de maio de 2026. 

 

 

 

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES 

 Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem

De acordo com o Parecer proferido em 20/05/2026 pelo médico perito Dr. Rafael 

Santos Lima, CRM-MT 6091, a servidora GLORIA FRANCISCA XAVIER, 

matrícula nº 101753001, lotada na Secretaria Municipal de SAÚDE, deverá 

permanecer afastado do trabalho e retornar no dia 18/07/2026 ou mediante decisão 

do INSS. 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    21 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E 

INOVAÇÃO 

            

Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica 

DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE 

MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 21-05-2026. 

              

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 

CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 

 

447/2026 12346302 

Claudia Camilo Coelho 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 155602400 

Elza Ribeiro de Souza 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

 

447/2026 21101000 

Fabiulla Crizelly 

Machado Barbosa 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 –  Licença 

Para 

Acompanhamento de 

Pessoa da Família 

 

 

447/2026 156027700 

Gabriela Cristina Ferreira 

de Souza 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 –  Licença 

Para 

Acompanhamento de 

Pessoa da Família 

 

447/2026 16640500 

Gardenia de Castro Farias 

Docente 

02 dias – a partir do dia 

21/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 18188902 

Jacqueson Dias Gomes 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 12473700 

Joner Davi Goettert 

Assistente de 

Desenvolvimento 

Educacional 

01 dia – no dia 

18/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 155444600 Kariane Antonia Carnaiba 

de Oliveira 

Docente 

01 dia – no dia 

19/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

 

447/2026 155711200 

Kedyma Davila de 

Amorim Maciel 

Gerente de Divisão de 

Gestão, Matricula e 

Frequência Escolar 

01 dia – no dia 

18/05/2026 –  Licença 

Para 

Acompanhamento de 

Pessoa da Família 

 

447/2026 15610090 

Livia Rodrigues Cezario 

Docente 

01 dia – no dia 

19/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

 

447/2026 

1796500 Maria Cristiana da Silva 

Cadide Vilela 

Docente 

01 dia – no dia 

19/05/2026 –  Licença 

Para 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    22 

 

  

 

                             

Rondonópolis/MT, 21 de maio de 2026 

 

 

Thallison Gustavo Araújo Soares 

Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM

Acompanhamento de 

Pessoa da Família 

 

447/2026 1970400 Monique Marques da 

Silva 

Assistente de 

Desenvolvimento 

Educacional 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 156257500 Patricia Pereira Dos 

Santos 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 156096300 

Railson da Silva Veras 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

 

447/2026 14916000 

Renata Rodrigues de 

Arruda da Silva 

 

Docente 

01 dia – no dia 

20/05/2026 –  Licença 

Para 

Acompanhamento de 

Pessoa da Família 

 

447/2026 21206700 

Samuel da Silva Mendes 

Docente 

90 dias – a partir do dia 

09/05/2026 – Licença 

Médica Prorrogação. 

 

447/2026 15582240 Thalyta de Souza Silva 

Cruz 

Docente 

03 dias – a partir do dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

                                                              SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 

 

447/2026 15631850 Matheus Henrique 

Rodrigues de Oliveira 

Gerente de Núcleo de 

Arrecadação 

02 dias – a partir do dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

                                                  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 

 

 

447/2026 1668800 

Aline Karen Neves da 

Costa 

Analista Instrumental 10 dias – a partir do dia 

14/05/2026 –   Licença 

Para 

Acompanhamento de 

Pessoa da Família . 

 

447/2026 2146800 Cleide Lucia Ferreira Dos 

Santos Pires 

Agente de Combate as 

Endemias 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 

 

447/2026 156175700 Tamires Lorrana Das 

Neves Soares 

Agente Administrativo 

da Família 

01 dia – no dia 

20/05/2026 – Licença 

Médica. 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    23 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E 

INOVAÇÃO 

 
Relatório de servidores com licença prêmio vencidas e deferidas conforme Instrução Normativa nº 

01/2022 publicada no DIORONDON 5.350 DE 27/12/2022 

MATRÍCULA NOME 

INICIO DO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

FINAL DO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

DIAS 

DE 

DIREITO 

SECRETARIA 

164046012 
ALESSANDRA DE 

OLIVEIRA 
25/05/2021 24/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

142930001 
CARLA AGUIAR 

PEREIRA CHIELLA 
11/05/2021 10/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Administração, 

Gestão e Inovação 

1559444001 
DARI DOUGLAS 

CORREA VARGAS 
01/06/2021 31/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Saúde 

143090001 
ELIZABETH ROSA DA 

SILVA 
12/05/2021 11/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

185396006 
GILLIANE ALVES 

RAMOS 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

59544001 GISLENE MARIA DIAS 13/05/2021 12/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

15032002 
JACIRENE LIMA PIRES 

DOS SANTOS 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

1555708001 
JESSICA PEREIRA 

SOARES LEAL 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

85618001 JOAO CASSIO MUNIZ 07/05/2021 06/05/2026 90 
Secretaria Municipal 

de Saúde 

158607015 
JOSELITA MARIA DA 

SILVA E SILVA 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

207373006 
JUCELINO DE SOUZA 

MEIRA 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

1555710001 LILIAN CAMILA ROSA 03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

143073001 
LUCIANE NUNES ALVES 

DE SOUSA 
18/05/2021 17/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

1555713001 
LUCILENE VICTOR DA 

SILVA 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    24 

 

164984010 
MARIA CELIA DOS 

SANTOS RODRIGUES 
03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

93947010 

MARIA DO CARMO 

FERREIRA DOS SANTOS 

SILVA 

03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

59684001 
MARIA IZABEL DIAS 

REGO 
09/05/2021 08/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

177199005 
PALMIRA APARECIDA 

DOS SANTOS SILVA 
01/06/2021 31/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Saúde 

86150001 
PATRICIA MARA DE 

MELO PIRES 
25/05/2021 24/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Administração, 

Gestão e Inovação 

142816001 ROSENY DE OLIVEIRA 03/05/2021 02/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Educação, 

Cultura, Esporte e 

Lazer 

160431005 ROSENY FERREIRA 27/05/2021 26/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Administração, 

Gestão e Inovação 

 

 
Relatório de servidor com licença prêmio vencida e indeferida conforme Instrução Normativa nº 

01/2022 publicada no DIORONDON 5.350 DE 27/12/2022 

MATRÍCULA NOME 

INICIO DO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

FINAL DO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

DIAS 

DE 

DIREITO 

SECRETARIA 

59099001 
SANDRO LUIZ DE 

MORAES DELGADO 
08/05/2021 07/05/2026 90 

Secretaria Municipal 

de Meio Ambiente, 

Agricultura e 

Pecuária 

 

 

 
 

LUCIANO RODRIGUES 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO 

PORTARIA Nº 37.590 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 

CONTANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 02/02/2025.



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    25 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    26 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    27 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    28 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    29 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    30 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    31 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    32 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    33 

 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    34 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

 

EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÕES DE OCUPAÇÃO/OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO 

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO, DA SECRETARIA ADJUNTA DE 

RECEITA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE 

RONDONÓPOLIS/MT 

 

No uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que os proprietários dos imóveis abaixo 

relacionados FORAM NOTIFICADOS nos termos do artigo 86, § 1º, combinado com os artigos 

155 e 156, da Lei Municipal nº 2.122, de 14 de março de 1994, por não terem cumprido com a 

exigência de regularizar a situação que deu causa às infrações legais quanto à ocupação de passeio ou 

obstrução passeio público. Dessa forma, fica imposta a multa e demais sanções previstas no artigo 

310 da Lei Complementar nº 091/2010. 

 

FICAM OS NOTIFICADOS INTIMADOS, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, contados do primeiro 

dia útil após o vencimento deste edital (30 dias), a RECOLHER A MULTA DEVIDA e 

APRESENTAR DEFESA, mediante requerimento acompanhado de documentos, fotografias e 

demais alegações pertinentes, perante o SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE URBANO. 

 

DECORRIDO O PRAZO estabelecido neste edital, o não comparecimento do intimado implicará 

em revelia, prosseguindo-se com a cobrança dos débitos por meio de execução judicial, conforme 

disposições do Código Tributário do Município e nos termos do artigo 33 da Lei Municipal nº 

2.122/94. 

 

Esta intimação tem força de notificação legal, ficando os interessados cientes de que o não 

cumprimento das determinações dentro do prazo estipulado acarretará a adoção das medidas legais 

cabíveis, incluindo a APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 500 UFR’s. 

 

Dado e passado no município de Rondonópolis-MT, aos Vinte (20) dias do mês de Maio do ano de 

dois mil e vinte e seis (2026). 

 
PROCESSO INFRAÇÃO INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE BAIRRO 

1373/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

406057979 ARNALDO TEODORO 

AMORAES 

JD. CARLOS BEZERRA II 

1628/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

513920 SUSAN DAISY DOS 

SANTOS VIEIRA 

NECLEO HAB. SAO JOSE I 

1402/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

382221 NS ADMINISTRADORA 

DE IMOVEIS LTDA 

JD. BELO HORIZONTE 

 1481/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

47546 SUELLEN BROCKER 

BOTURA 

CIDADE NATAL 

1559/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

689777 

VALTER LUIS DURAO 

NUCLEO HAB. SAO JOSE 

III 

1555/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

714127 

VAGNER LIMA ILIES 

JD. SUMARE 

2032/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1076051 LUIZ HENRIQUE 

SANTANA 

JD. RES. JOAO MORAES 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    35 

 

1964/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

643483 ELSIO RODRIGUES DOS 

SANTOS 

VL. CLARION 

2161/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

479527 

JOSE PEREIRA FILHO 

SANTA CRUZ 

1544/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

144320 BEATRIZ LOUISE GOMES 

SILVA 

VL. ADRIANA 

2123/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

847011 JOSE CRISTIANO 

FERNANDES FERREIRA 

PQ. RES. BURITI 

1893/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1076108 

THAIS DE ANCHIETA 

JD. RES. JOAO MORAES 

1394/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

14141 JOSE WALDEIR DOS 

SANTOS 

CENTRO-A 

140/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

144827 MARIA MADALENA C 

DAMACENA 

VL. ADRIANA 

1831/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

793248 RAQUEL DOS SANTOS 

BORGES 

JD. NILMARA 

2202/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1208551 MARCIA APARECIDA 

RAMOS DOS SANTOS 

JD. DO PARQUE II 

218/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

144665 LEONIDAS PINHEIRO 

DOS SANTOS 

VL. ADRIANA 

1737/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1051270 LUCIENE DA SILVA 

ANDRADE 

RES. VL. MINEIRA 

1369/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

406057996 

LUZIA BAHIA 

JD. CARLOS BEZERRA II 

1374/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

406058057 LAURA PEREIRA DE 

SOUZA 

JD. CARLOS BEZERRA II 

1208/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

198935 VERANILSON SANTOS 

DO NASCIMENTO 

JD. PRIMAVERA-II PTE 

1275/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

389625 JOAO CARLOS DIAS 

FILHO 

VL. OLGA MARIA 

1358/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

814822 

ESTEVO DIAS DA SILVA 

JD. BRASIL- II PTE 

1359/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

400211 RAIMUNDO ALVES DE 

ANDRADE 

JD. BRASIL 

1418/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

212091 DISTRIBUIDORA 

BOLIVAR LTDA 

VL. IRACI 

1414/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

209546 

JONAS ANTONIO RAMOS 

VL. IRACI 

1388/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

310468 INES APARECIDA 

BALERO 

JD. IGUASSU-PARTE II 

1297/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

746258 

ABBADIO LOPES 

JD. OLIVEIRA 

2001/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

50121 FLAVIO NEVES DOS 

SANTOS 

JD. ESMERALDA 

1724/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

390976 DURVALINA DOS 

SANTOS SILVA 

VL. OLGA MARIA 

2131/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

999210 ANIRES DE JESUS 

GOMES 

JD. ANA CARLA 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    36 

 

1498/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

406678 SAMUEL DIAS SILVA 

SANTOS 

JD. DOS PIONEIROS 

158/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

239437 FLORINDA MARTINS DA 

SILVA 

VL. OPERARIA 

1445/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

46442 KARLA KAROLLYNE 

CRUZ NUNES FONSECA 

CIDADE NATAL 

1732/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

795348 

JOSE DIAS DA SILVA 

JD. NILMARA 

1357/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

678430 FRANCISCO MARQUES 

DE SOUZA 

VL. CLARION 

2110/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

480096 ONAZITA DA SILVA 

SALES 

PQ. SAGRADA FAMILIA 

1393/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

19534 

LUANA LIRA FALCO 

CENTRO-A 

31/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

368342 

LOZAR REUTOV 

JD. MORUMBI 

1398/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

215813 JOAQUIM TEODORO 

MENDES 

JD. PINDORAMA-PARTE B 

2125/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

908240 MARLI FERNANDES DA 

COSTA 

JD. ANA CARLA 

2074/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

998923 MARIA GERMANA DA 

SILVA 

JD. ANA CARLA 

2073/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

998001 ROSELENE VIANA 

FERREIRA 

JD. ANA CARLA 

2153/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

998079 MARIA APARECIDA 

RODRIGUES DA S 

JD. ANA CARLA 

2120/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

997676 ELIETE GONÇALVES DE 

ARAUJO 

JD. ANA CARLA 

1897/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

998206 

JOAO DOMBROSKI 

JD. ANA CARLA 

2152/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

908126 

IZAURA DOS SANTOS 

JD. ANA CARLA 

2124/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

909130 

VIVIAN PIRES LOPES 

JD. ANA CARLA 

2133/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

999148 ALCIDES ALVES 

TEIXEIRA 

JD. ANA CARLA 

2118/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

999849 LAURIENE BEATRIZ DOS 

SANTOS 

JD. ANA CARLA 

1836/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

907790 MARCIELI SOUZA 

EURIPES ARAUJO 

JD. ANA CARLA 

1730/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

140171 ODETE ROBERTA DA 

SILVA 

JD. VILA RICA 

79/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1237861 ANGELINA PEREIRA DE 

ALMEIDA 

JD. PAIAGUAS 

77/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1239236 FABIANE OLIVEIRA 

PINHEIRO 

JD. PAIAGUAS 

76/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1237713 KAYO HENRIQUE 

DOURADO COSTA 

JD. PAIAGUAS 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    37 

 

193/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

480797 CARLOS EMANOEL 

BORTONI TAVARES 

PQ. SAGRADA FAMILIA 

189/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

480754 CARLOS EMANOEL 

BORTONI TAVARES 

PQ. SAGRADA FAMILIA 

13/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

122718 MARIA DOS ANJOS 

AGUIAR 

JD. RUI BARBOSA 

224/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

986429 NSA FARM AGRO 

PECUARIA LTDA 

DISTRITO IND. AUGUSTO 

B. RAZIA 

1524/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

513954 GENIVAL SANTOS 

BARBOSA 

NUCLEO HAB. SAO JOSE I 

2061/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

202967 JOSENI ALVES DE 

OLIVEIRA 

VL. ITAMARATY 

1496/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

669806 

JOSE LAURETTO 

LOT. OLIVINA 

2017/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

26921 

ANTONIO GARCIA NETO 

CENTRO-A 

2187/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

552372 EMMANUEL FERREIRA 

DE MATOS 

CH. ESTRELA DALVA 

1512/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

558567 

GERCY VICENTE SALES 

VL. MARIANA 

1511/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

814695 GILBERTO ANGELO DE 

CARVALHO 

VL. MARIANA 

1314/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

510033 

JOSE GARCIA DE FARIAS 

JD. SANTA CLARA 

2186/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

552364 EMMANUEL FERREIRA 

DE MATOS 

CH. ESTRELA DALVA 

1751/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

297011 MARIA APARECIDA 

RIBEIRO DA SIL 

JD. ITAPUA 

2100/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

10044860 MARLON FERREIRA DA 

SILVA 

RES. JOAO ANTONIO 

FAGUNDES-2ª PARTE 

1753/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

296090 

JOAO RODRIGUES LIMA 

JD. ITAPUA 

1735/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

297127 ELEACY MARIA DE M 

CAVALCANTE 

JD. ITAPUA 

1749/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

298611 

CLEONICE NUNES 

JD. ITAPUA 

1962/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1071173 RODRIGO AMANCIO DA 

SILVA 

LOT. RES. TRES 

AMERICAS 

1270/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

678210 

JOSE MARQUES 

LOT. MONTE LIBANO 

1771/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

298492 ANA MARIA ALVES 

CAVALCANTE 

JD. ITAPUA 

1585/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1206400 LOSLAYNE BARROS DA 

SILVA 

JD. DO PARQUE 

1584/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

314188 

JOAO LOPES DE LIMA 

PQ. RES. UNIVERSITÁRIO 

1634/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1091832 

SANDRA DA SILVA 

JD. RES. PADRE LOTHAR 



 
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Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    38 

 

1564/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1102176 NATALIA MARIA 

FURTADO CABRAL 

JD. RES. MATHIAS NEVES 

2075/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

99643 

ALCI ALVES PEREIRA 

LOT. MONTE LIBANO 

1651/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1098004 
EDIVANIA GOMES 

RODRIGUES FONSECA 

SANTOS 

CENTRO-A 

2169/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

371424 DANIEL STELLA DAL 

MOLIN 

JD. BELO HORIZONTE 

2076/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

420352 ROGERIO SALES 

FERNANDES GIONGO 

PQ. SAGRADA FAMILIA 

267/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

382140 ANTONIA SUELY 

LORETO MONTANHER 

JD. BELO HORIZONTE 

2171/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

382159 ANTONIA SUELY 

LORETO MONTANHER 

JD. BELO HORIZONTE 

2129/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

138606 LARISSA MARIANA 

ALENCAR ALVES 

JD. VILA RICA 

7/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

129313 WILMAR ALVES DE 

ANDRADE 

COOPHALIS 

2141/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

705535 

JOSE PLINIO CRUZ 

VL. ESPERANÇA 

1645/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

452556 JURACY SOUZA 

FERREIRA 

JD. RIVERA 

1574/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

441040 

FAIRUZ NABIH DAUD 

PQ. SAGRADA FAMILIA 

1575/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

53198 IONIDES DO 

NASCIMENTO 

ITACARAMBY-ME 

JD. N. SRA. DA GLORIA 

1686/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1032178 LAURA RAQUEL 

FERREIRA CAMPOS 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

1684/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1032500 EDNEUZA GOMES DA 

ROCHA 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

1689/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1031430 JARLINDA RODRIGUES 

DE MELO 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

2037/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1032143 

THAIS ALMEIDA MOURA 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

2034/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1031490 MARCIO FACINCANI DA 

SILVA 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

2035/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1032631 LUCIENE AUGUSTO DE 

CARVALHO 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

2041/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1027379 

HOSTENIL OSTERNO 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

2036/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1033093 CLAUDIA OLEGARIO DA 

SILVA 

LOT. RES. DOM OSORIO 

STOFFEL 

40/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

924539 PEDRO JACYR 

BONGIOLO 

SETOR RES. GRANVILLE-

II 

1590/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

603260 

JOAO BATISTA SILVEIRA 

JD. N. SRA. DA GLORIA 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    39 

 

1591/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

52930 ISABEL MESSIAS 

DUARTE 

JD. N. SRA. DA GLORIA 

1642/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

356018 

ENIO CARLOS PIETSCH 

JD. SANTA MARTA 

1970/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

10047081 LUCIANO SOUZA 

SANTOS VARGAS DA 

VEIGA 

LOT. MELCHIADES 

FIGUEREDO MIRANDA 

54/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

940992 

LUZIA SILVA DOS ANJOS 

JD LIBERDADE-II PTE 

16/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

892750 MARIA JOSE DOS 

SANTOS 

PQ. SAGRADA FAMILIA 

37/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1056425 NATHALIA CARNEIRO DE 

MESQUITA 

LOT. PARQUE DAS ROSAS 

80/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

145092 IRANI ALMEIDA DA 

SILVA RABELO 

VL. ADRIANA 

1656/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

793965 DECIO FERREIRA PAES-

ESPOLIO 

JD. NILMARA 

1588/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

80799 VALMIR VIEIRA DA 

SILVA 

LOT. ESPLANADA 

1842/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

221899 

ANA LUIZA DE SOUZA 

LOT. SANTA CATARINA 

1404/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

382183 THIAGO HENRIQUE 

MONTANHER 

GONCALVES 

JD. BELO HORIZONTE 

2164/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

126950 ELENIR RODRIGUES 

COSTA 

COOPHALIS 

28/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

927821 

DENISE DOS SANTOS 

SETOR RES. GRANVILLE-

II 

39/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

923877 PEDRO JACYR 

BONGIOLO 

SETOR RES. GRANVILLE-

II 

1324/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

789410 ELOIZA RODRIGUES 

RIBEIRO 

JD. DAS FLORES 

1325/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1073214 LUIZ FERNANDO 

BARROS DE OLIVEIRA 

JD. RES. JOAO MORAES 

2085/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

131504 JULIO FERREIRA 

RODRIGUES-ESPOLIO 

COOPHALIS 

2089/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

128384 NIVALDO BARROS 

MATEUS 

COOPHALIS 

6/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

131784 VALDEMIR PEREIRA DE 

SOUSA 

COOPHALIS 

2114/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1205951 WALTER FELIPE 

FROHLICH 

JD. DO PARQUE 

1815/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1205927 

EDSON PEREIRA ADAO 

JD. DO PARQUE 

85/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

183644 ALICE ROSA DOS 

SANTOS 

JD. DOS PIONEIROS 

1410/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

206783 

JOSE MANOEL DA SILVA 

VL. MARILEY 



 
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EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    40 

 

78/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1244060 ANA JULIA DA SILVA 

SENA 

JD. GREEN VALLEY 

86/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

206989 

JOAO ALVES FEITOSA 

VL. MARILEY 

1108/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

956767 

LUCIVANIA SOARES 

CONJ. HAB. LUCIA 

MAGGI 

9/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1068270 KASSIO FERREIRA DOS 

SANTOS 

LOT. RES. TRES 

AMERICAS 

8/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1069217 TIAGO DE OLIVEIRA 

PEDROSO 

LOT. RES. TRES 

AMERICAS 

1133/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1208039 VALTER FERREIRA DA 

SILVA 

JD. DO PARQUE II 

1476/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

696714 

RAMAO XIMENES 

JD. SERRA DOURADA-II 

PTE 

1562/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

689548 

NILZA CARVALHO PAES 

NUCLEO HAB. SAO JOSE 

III 

1614/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

203351 DEUSALINA SILVA DE 

DEUS 

VL. ITAMARATY 

1613/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

402974 

ANTONIO LUIZ DA SILVA 

VL. ITAMARATY 

1620/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

402818 WELSON GONSALVES DE 

OLIVEIRA 

VL. ITAMARATY 

1540/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

643343 FRANCISCO DE ASSIS 

ALMEIDA 

VL. CLARION 

1966/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1074520 NILSON CESAR LIMA DE 

SOUZA 

JD. RES. JOAO MORAES 

2111/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

10044750 JOSIANE ANTONIA DA 

SILVA 

RES. JOAO ANTONIO 

FAGUNDES-2ª PARTE 

2177/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

949515 ALDIRAN FERREIRA DA 

SILVA 

LOT. PARQUE DAS ROSAS 

2117/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

509230 MARCOS ANTONIO DE 

SOUZA 

PQ. SAO JORGE 

1571/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

861138 LAURENDO PEREIRA DO 

NASCIMENTO 

VL. OLGA MARIA 

1616/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

21660 BEBIDAS LESTE 

MATOGROSSENSE LTDA 

CENTRO-A 

1617/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

406054702 BEBIDAS LESTE 

MATOGROSSENSE LTDA 

CENTRO-A 

1561/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

689912 

NERIO SOARES 

NUCLEO HAB. SAO JOSE 

II 

1527/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

643823 ESTER FERREIRA DE 

ALMEIDA-ESPOLIO 

VL. CLARION 

1612/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

106984 ONOFRE PIRES DE 

ANDRADE 

VL. MARIANA 

1311/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

260991 

CECILIA DIB 

VL. AURORA-I PTE 

1432/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

503720 LEANDRO SUDARIO 

MALHEIRO 

PQ. SAO JORGE 



 
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EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
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    41 

 

1134/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1208047 VALTER FERREIRA DA 

SILVA 

JD. DO PARQUE II 

1132/2025 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

1208055 VALTER FERREIRA DA 

SILVA 

JD. DO PARQUE II 

2/2026 OCUPAÇÃO 

DE PASSEIO 

373516 CARLOS ROBERTO 

MICHELINI 

JD. BELO HORIZONTE 

 

 

 

 

__________________________________________ 

JOHN KENNED P. DOS SANTOS 

Superintendente de Controle Urbano 

Sec. Adjunta de Receita 

Secretaria Municipal de Fazenda



 
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    42 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

 

PORTARIA INTERNA Nº 07/SMS/GAB/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026. 

Dispõe sobre o controle de uso de veículos público e dá outras providências.   

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA do Município de Rondonópolis, Estado 

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º. Conceder autorização aos servidores, abaixo relacionados, a conduzir os veículos 

pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e a disposição desta Secretaria, para realização de 

serviços públicos, dentro da autonomia de suas respectivas CNH – Carteira Nacional de Habilitação. 

 

NOME CNH 

HEITOR DOS SANTOS BRITO 050XXXXX103 

ERICO MATEUS ANTONIO 074XXXXX616 

 

Art. 2º. Todos os veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde deverão ser recolhidos para 

pernoite, ao pátio da Secretaria onde o veículo estiver lotado, bem como, onde os veículos 

permanecerão nos fins de semana e feriados. 

 

Art. 3º. A retirada de qualquer veículo do local nos períodos mencionados somente será permitida 

por necessidade do serviço público e mediante a autorização expressa e escrita do Secretário 

responsável. 

 

Art. 4º. Esta portaria terá validade até a data de 31 de dezembro de 2026. 

 

Art. 5º. Fica o Departamento de Frotas responsável pela análise dos documentos mencionados na Lei 

2043/2010, em especial, do termo de responsabilidade e assinatura do diário de bordo.   

 

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 

 

JULLYANA CARDOSO VITOR 

Secretária Municipal de Saúde Adjunta de Rondonópolis 

Portaria nº 38.354, de 10 de março de 2025.



 
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    43 

 

IMPRO 

 

ATA DA CENTÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS – 

COMINVEST NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

DOS SERVIDORES DE RONDONÓPOLIS – IMPRO 

 

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniram, de 

forma extraordinária e virtual, os membros do Comitê de Investimento o Sr. Danilo Ikeda Caetano, 

Diretor Presidente do IMPRO, a Sra. Lucinete Rodrigues de Oliveira, Diretora de Finanças e 

Investimentos do IMPRO, o Sr.  Fábio de Oliveira Chagas e Sra. Angela Balbina da Silva / 

Representantes dos Servidores, conforme Lei nº 9.041 de 15.09.2016, Késia Elaine Paula Costa 

de Almeida Marques/ Representante do Poder Executivo. A reunião foi aberta pelo Sr. Danilo 

Ikeda Caetano informando a pauta:  1) Pagamento de honorários sucumbências dos Fundos 

de Investimentos: Coral Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial – e 

CNPJ: 11.351.413/0001-37 e Fundo de Investimentos de Renda Fixa Crédito Privado 

Portfólio Master, CNPJ: 09.613.232/0001-90 

 

1- Pagamento de honorários sucumbências dos Fundos de Investimentos: Coral FIDC – e 

CNPJ: 11.351.413/0001-37 e FI RF Crédito Privado Portfólio Master, CNPJ: 

09.613.232/0001-90 

 

Sr. Danilo Ikeda Caetano iniciou a reunião, informando que em decorrência da Ação de Pedido 

de Restituição nº 0196730.66.2016.8.09.0011, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de 

Aparecida de Goiânia do Tribunal de Justiça de Goiás, foi proferida decisão determinando a 

intimação do Fundo para pagamento do montante de R$ 15.858.679,96, em cumprimento a 

sentença que condenou o Fundo ao pagamento de honorários sucumbenciais no âmbito da referida 

Ação. A decisão judicial desfavorável proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no 

Pedido de restituição, em sede sucursal, em razão de concluir que o mesmo não deteria qualquer 

garantia ou crédito perante a massa falida, o TJGO condenou o “FUNDO” o pagamento dos 

Honorários sucumbenciais aos advogados do Grupo Coral e do Administrador Judicial do 

processo falimentar (“Honorários Sucumbenciais”). O valor dos Honorários sucumbenciais será 

de acordo com a participação do cotista no fundo.  O montante deverá ser depositado em conta 

judicial até 12 de maio de 2026. Conforme já discutido em reuniões anteriores, Parecer da 

Consultoria e orientação da Diretoria Jurídica do IMPRO, orienta-se a não realização do aporte 

nos dois fundos de investimentos. O IMPRO não realizará o referido aporte neste momento, por 

orientação estratégica de sua Assessoria Jurídica, considerando não ser juridicamente 

recomendável o ajuizamento imediato de medida judicial pelo Instituto, sobretudo diante do risco 

de condenação em honorários sucumbenciais. Ademais, eventual obrigação de pagamento por 

parte do IMPRO deverá ser discutida no âmbito judicial próprio, mediante provocação da parte 

interessada, oportunidade em que o Instituto exercerá plenamente seu direito ao contraditório e à 

ampla defesa, observando-se, ainda, o regime jurídico aplicável à Fazenda Pública, inclusive 

quanto à sistemática constitucional de pagamento por precatório, se cabível. Ressalta-se, ainda, 

que a Assessoria Jurídica do IMPRO acompanhará a situação relacionada ao patrimônio líquido 

negativo dos Fundos de Investimento envolvidos, visando à apuração de responsabilidades pela 



 
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    44 

 

gestão e pela origem dos prejuízos verificados, inclusive quanto a eventuais irregularidades 

praticadas por administradores e/ou gestores dos fundos. Os membros deste Comitê em 

unanimidade decidiram a não realização do aporte, seguindo as orientações da Consultoria de 

Investimentos e da Diretoria Jurídica do IMPRO. Não havendo mais nada a relatar, eu Lucinete 

Rodrigues de Oliveira, Diretora de Finanças e Investimentos do IMPRO, com a função de 

secretariar este colegiado, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais membros 

presentes 

 
 

 
DANILO IKEDA CAETANO 

DIRETOR PRESIDENTE 

 
CP RPPS DIRIG III / CGINV II 

Nº 879013533632803 

 LUCINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 

DIRETORA DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS 

 
CP RPPS DIRIG III / CGINV III 

Nº 047239516313003 

 

 

 
 

FÁBIO DE OLIVEIRA CHAGAS                                                          ANGELA BALBINA DA SILVA 

Representante dos Servidores                                      Representante dos Servidores 

 

 

 

                                 CP RPPS CGINV I                                                              CP RPPS CGINV I  

                               Nº 523136124062706                                                            Nº 397212874282908  

  

           

 

 

 
Késia Elaine Paula Costa de Almeida Marques 

Representante do Ente Federativo 

 

 
CP RPPS CGINV I 

Nº 248279777252912 

 

 

 



 
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    45 

 

IMPRO 

 

EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO NO MÊS DE MAIO/2026 

                                                      

                                                                                                 Rondonópolis, 19 de maio de 2026. 

 

 

 

 

 

 

GENILSON BARROS DE CARVALHO 

Diretor Administrativo  

Portaria IMPRO nº 3.376

TERMO  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026 

Empresa RESTAURANTE COZINHA DO CHEFF LTDA 

CNPJ 40.147.351/0001-44 

Rubrica 

Orçamentária 

04.001.09.122.4010.2.116.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – 

Pessoa Jurídica. 

Vigência 19/05/2026 a 18/05/2027. 12 (doze) meses 

Objeto 

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para 

o fornecimento parcelado de coffee break/lanche, com cardápio padrão e, 

adicionalmente, opções especiais sem lactose, sem glúten e de perfil leve, 

destinado ao atendimento dos eventos institucionais previamente identificados 

do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – 

IMPRO, pelo período de 12 (doze) meses. 

Valor Global 
R$ 56.692,20 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte 

centavos). 

Base Legal 

A eficácia do presente contrato fica condicionada à sua divulgação no Portal 

Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 

14.133/2021, sem prejuízo das publicações e registros exigidos pelas normas 

municipais e pelos órgãos de controle. 



 
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    46 

 

IMPRO 

 
PORTARIA Nº 3.540, DE 21 DE MAIO DE 2026. 

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público no âmbito do Instituto Municipal de 

Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, no dia 29 de maio de 2026, 

em razão da realização de curso institucional destinado aos servidores. 

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 

SERVIDORES DE RONDONÓPOLIS – IMPRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos 

servidores desta Autarquia, com vistas ao aprimoramento das rotinas administrativas, da qualidade do 

serviço público e da eficiência institucional; 

 

CONSIDERANDO a realização do curso institucional intitulado “Teoria e Prática do Processo 

Administrativo no Âmbito do IMPRO”, a ser ministrado por Milene dos Reis Maia, Diretora Jurídica, 

no dia 03 de junho de 2026 quarta-feira); 

 

CONSIDERANDO que a participação integral dos servidores na referida capacitação demanda a 

suspensão excepcional do atendimento ao público externo durante o período de realização do evento; 

 

RESOLVE: 
 

Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público no âmbito do Instituto Municipal de Previdência Social 

dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, no dia 06 de junho de 2026 (quarta-feira), em razão da 

realização do curso institucional “Teoria e Prática do Processo Administrativo no Âmbito do IMPRO”, 

ministrado por Milene dos Reis Maia, Diretora Jurídica, a ser realizado no Auditório da Prefeitura 

Municipal de Rondonópolis, destinado à capacitação dos servidores da Autarquia. 

 

Art. 2º Na data mencionada no artigo anterior, os servidores do IMPRO deverão participar das atividades 

de capacitação, observadas as orientações da Administração quanto ao horário e à programação do curso. 

 

Art. 3º Os casos urgentes e excepcionais serão avaliados e deliberados pela Administração, mediante 

prévia comunicação ao setor competente, quando houver possibilidade de atendimento. 

 

Art. 4º Compete às diretorias e chefias imediatas adotar as providências necessárias para dar ciência desta 

Portaria aos servidores e promover a divulgação prévia da suspensão temporária do atendimento ao 

público. 

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 

Rondonópolis/MT, 21 de maio de 2026. 

 

DANILO IKEDA CAETANO 

Diretor-Presidente do IMPRO 

 
Registrada neste Instituto, publicada no Diário  

Oficial do Município na data supra e afixada no  

lugar público de costume.



 
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    47 

 

FUNDAÇÃO ESPÍRITA LAR DE NAZARÉ 
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ELEIÇÃO DA DIRETORIA ANO 2026 

 

O Presidente da Fundação Espirita Lar de Nazaré, Sr. MARCELO SUGUIYAMA GALLIAZZI, 

em observância ao que dispõe o Estatudo da Fundação Espírita Lar de Nazaré, convoca os Senhores 

Membros e a todos interressados a participarem da Assembléia Geral Ordinária para  a  ELEIÇÃO 

DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL, biênio 2026/2028. A realizar-se no dia 

26 de maio de 2026, terça feira, às 19:00h e 2ª (segunda) chamada às 20:00h, na sede da Fundação, 

nesta cidade. 

 

Rondonópolis MT, 20 de Maio de 2026. 

 

 

 

 

________________________________________ 

MARCELO SUGUIYAMA GALLIAZZI 

Presidente



 
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    48 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

 

AVISO DE PEDIDO DE  

AMPLIAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL – L.O 

 

O SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA 

SILVA DE SOUZA, Estado do Mato Grosso, Autarquia Municipal, localizada na cidade de 

Rondonópolis, na Rua José de Alencar, Nº 411 – Monte Líbano, torna público que requereu junto a 

Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA o pedido de AMPLIAÇÃO DA LICENÇA DE 

OPERAÇÃO Nº 334654/2025 sob o Processo Nº 492412/2007 referente a CAPTAÇÃO, 

TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA que compõe o Sistema de Abastecimento de Água 

do Município de Rondonópolis 

 

 

 

 

______________________________________________ 

LAURA HELENA NAZÁRIO MODESTO 

DIRETORA TÉCNICA



 
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    49 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

 

EXTRATO DE ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE ABRIL/2026 

 

NUMERO 

ADITIVO/ 

CONTRATO 

DATA DA 

ASSINATURA 

DO TERMO 

DE ADITIVO 

CONTRATADO OBJETO TIPO PRAZO 
VALOR 

R$ 
MODALIDADE 

PRIMEIRO 

TERMO 

ADITIVO DO 

CONTRATO Nº 

003/2025 

01/04/2026 

ENRON 

CONSTRUÇÕE

S LTDA 

PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 

CONTINUADOS PARA 

IMPLANTAÇÃO E 

MANUTENÇÃO DE 

REDE DE MÉDIA 

TENSÃO NO 
MUNICÍPIO DE 

RONDONÓPOLIS/MT 

RENOVAÇÃO 

CONTRATUAL 

02/04/2026 a 

01/04/2027 
 

CONCORR. 

ELETRÔNICA 

Nº 016/2024 

 

Rondonópolis/MT, 14 de maio de 2026. 

 

 

  

 

 

    Victor Yago dos Santos Vitorino                                  Kamilla Gabriella B. da Silva Branquinho 

                  Diretor Geral                                                           Diretora Administrativa e Financeira 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edenisia Ferreira Harada 

Contadora- CRC-MT 007013/O-3 



 
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    50 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

 

EXTRATO DE APOSTILAMENTOS FIRMADOS NO MÊS DE ABRIL/2026 

 

CONTRATO 

NUMERO 

DATA DA 

ASSINATURA 
CONTRATADO OBJETO MOTIVO 

SÉTIMO TERMO 
DE 

APOSTILAMENT

O DO CONTRATO 
ADMINISTRATIV

O Nº 045/2020 

28/04/2026 
SEGER – SERVIÇO DE 
GERENCIAMENTO DE 

RESÍDUOS LTDA. 

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 

PÚBLICA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO 

DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E 
DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE 

ADEQUADA, EM ATERRO SANITÁRIO, DE 

RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E 
COMERCIAIS 

REEQUILIBRIO 
ECONOMICO-

FINANCEIRO 

  

Rondonópolis/MT, 14 de maio de 2026. 

 

 

 

 

 

 

    Victor Yago dos Santos Vitorino                                  Kamilla Gabriella B. da Silva Branquinho 

                  Diretor Geral                                                           Diretora Administrativa e Financeira 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edenisia Ferreira Harada 

Contadora- CRC-MT 007013/O-3 



 
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    51 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

 

EXTRATO DE CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE ABRIL/2026 

 

CONTRATO 

NÚMERO 

DATA DA 

ASSINATURA 

CONTRATADO 

 
OBJETO 

 

VALOR  

R$ 

 

PRAZO TIPO 

CONTRATO 

Nº 004/2026 
01/04/2026 

COOMSER – 

COOPERATIVA 

DE TRABALHO E 

SERVIÇOS DE 

RONDONÓPOLIS 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

DE OPERAÇÃO, 

MANUTENÇÃO E 

CONSERVAÇÃO DO 

SISTEMA PÚBLICO DE 

ABASTECIMENTO DE 

ÁGUA DO MUNICÍPIO DE 

RONDONÓPOLIS – MT 

R$ 30.599,999,

16 

01/04/2026 a 

31/03/2027 

CONCORR. 

ELETRÔNICA 

Nº 011/2025 

                                                           

Rondonópolis/MT, 14 de maio de 2026. 

 

 

 

 

 

 

    Victor Yago dos Santos Vitorino                                  Kamilla Gabriella B. da Silva Branquinho 

                  Diretor Geral                                                           Diretora Administrativa e Financeira 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edenisia Ferreira Harada 

Contadora- CRC-MT 007013/O-3 



 
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    52 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

 

EXTRATO DE CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE MAIO/2026 

 

CONTRATO 

NÚMERO 

DATA DA 

ASSINATURA 

CONTRATADO 

 
OBJETO 

 

VALOR  

R$ 

 

PRAZO TIPO 

CONTRATO 

Nº 005/2026 
04/05/2026 

SM7 

ENGENHARIA, 

TECNOLOGIA 

E 

IMPORTAÇÃO 
LTDA. 

PROJETO EXECUTIVO, 

FORNECIMENTO E 

IMPLANTAÇÃO DE UM 
RESERVATÓRIO METÁLICO 

APOIADO, PARAFUSADO, COM 

REVESTIMENTO VITRIFICADO 
E COBERTURA DO TIPO DOMOS 

GEODÉSICO EM ALUMÍNIO, 

COM CAPACIDADE 
VOLUMÉTRICA NOMINAL DE 

2.500 M³ 

R$ 3.248.774,80 
04/05/2026 a 

03/05/2027 

CONCORR. 

ELETRÔNIC
A Nº 001/2026 

                                                           

Rondonópolis/MT, 19 de maio de 2026. 

 

 

 

 

 

 

    Victor Yago dos Santos Vitorino                                  Kamilla Gabriella B. da Silva Branquinho 

                  Diretor Geral                                                           Diretora Administrativa e Financeira 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edenisia Ferreira Harada 

Contadora- CRC-MT 007013/O-3 



 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E)  

EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    53 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

 

EXTRATO DE CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE MARÇO/2026 

 

CONTRATO 

NÚMERO 

DATA DA 

ASSINATURA 

CONTRATADO 

 
OBJETO 

 

VALOR  

R$ 

 

PRAZO TIPO 

CONTRATO 

Nº 002/2026 
12/03/2026 

ENERSIM 

ENERGIA 

RENOVÁVEL 

S/A 

LOCAÇÃO DE UM CONJUNTO 

DE IMÓVEIS DOTADOS DE 

UNIDADE DE MINIGERAÇÃO 
DE ENERGIA SOLAR 

FOTOVOLTAICA INSTALADA E 

CONECTADA À REDE 
ELÉTRICA, COM O OBJETIVO 

DE DESTINAR CRÉDITOS DE 

GERAÇÃO PARA AS UNIDADES 
CONSUMIDORAS (UC) 

VINCULADAS AO SANEAR 

R$ 48.402.874,80 
12/03/2026 a 

11/03/2029 

INEXIG. DE 

LICITAÇÃO 
Nº 001/2026 

CONTRATO 

Nº 003/2026 
12/03/2026 

SOCIEDADE 

IMPRESSORA 
SOUZA LTDA. 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE LEGAL, 

CONSISTENTES NA 

PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE 
LICITAÇÃO E DEMAIS 

MATÉRIAS DE INTERESSE DO 

SANEAR, EM JORNAL DIÁRIO 
IMPRESSO DE GRANDE 

CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO 

DE RONDONÓPOLIS/MT 

R$ 30.000,00 
17/03/2026 a 

16/03/2027 

INEXIG. DE 

LICITAÇÃO 
Nº 002/2026 

                                                           

                                                                   Rondonópolis/MT, 13 de abril de 2026. 

 

 
 

 

    Victor Yago dos Santos Vitorino                                              Kamilla Gabriella B. da Silva Branquinho 

                  Diretor Geral                                                                     Diretora Administrativa e Financeira 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edenisia Ferreira Harada 

Contadora- CRC-MT 007013/O-3  

 

 

  

 



 
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    54 

 

SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 

       

ATA DE COMPRA DIRETA 94/2026 

 

Em 21/05/2026 às 17:00 horas, no SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE 

RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, a Superintendência de compras e 

almoxarifado, procedeu-se a Compra Direta em epigrafe, com a finalidade de analisar os documentos 

solicitados para a compras direta nº 94/2026, para atendimento do objeto:  “AQUISIÇÃO DE PEÇAS 

E SERVIÇO PARA USO NA MANUTENÇÃO/CONSERTO DA ROÇADEIRA UTILIZADA NOS 

SERVIÇOS DE LIMPESA DE PÁTIO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. 

DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. ” 

 

 De acordo com o Processo de Compras, acima mencionado foi aberto no dia 18/05/2026 abre-se o 

período de 03 (trê) dias para empresas interessadas a apresentarem sua proposta, o qual encerra-se no 

dia 21/05/2026 às 17:00 horas. 

 

A empresa abaixo apresentou sua proposta: 

 

EMPRESA: IDEAL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA CNPJ: 12.142.198/000127 

 

Sequência 
Código 

Sistema 
Material / Serviço Solicitado Unidade 

Preço 

estimado 

Valor 

total 
1 13081 SERVIÇO DE MÃO DE OBRA 1 175,00 175,00 

2 7637 VELA IGNIÇÃO 1 40,00 40,00 

3 6889 
JOGO DE PEÇAS CARBURADOR 

ROÇADEIRA 
1 105,00 105,00 

4 6905 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 1 26,00 26,00 

5 10578 
FILTRO ADICIONAL DE CORTADOR 

DE GRAMA 
1 15,00 15,00 

6 9474 MOLA DE TRAÇÃO DE ROÇADEIRA 1 15,00 15,00 

7 10581 
ANEL FS160/220/280/FR220 - 

ROCADEIRA/CORTADOR 
2 21,00 42,00 

8 6892 JUNTA VEDACAO 1 12,00 12,00 

VALOR TOTAL 430,00 

 

Após análise da proposta encaminhada pelo interessado acima mencionado. 

 

Julgando-a pelo menor preço. 

 

Após a verificação e análise da documentação enviada por IDEAL BOMBAS E COMPRESSORES 

LTDA a qual atendeu os requisitos exigidos no Termo de Referência, passou-se a verificação da 

proposta, sendo que a forma de julgamento é por menor preço, procedeu a análise da proposta do 

interessado IDEAL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA, a qual encaminhou tempestivamente sua 

proposta e documentação. 



 
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    55 

 

Frente a isso resta habilitar e classificar a proposta da IDEAL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA 

sendo o valor total de R$ 430,00 pois apresentou proposta e documentação de acordo com o solicitado 

no processo de compras. Considerando o previsto na Lei 14.133/21: 

 

Que não havendo mais nada a ser registrado na presente ata, a compra direta da por encerrada a 

presente sessão as 17:00 horas. 

 

 

 

Rondonópolis/MT, 21 de maio de 2026 

 

 

 

 

 

Gleisson José Machado 

Superintendente II de Compras e Almoxarifado 

 

 

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por compra direta, com fundamento legal 

no Art. 72, VIII da lei 14.133/21 e desportivos correlatos no Decreto Municipal 11.685/2023 

 

 

 

 

Kamilla G. B. da Silva Branquinho 

Diretora Adm/Financeira



 
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SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA 

SANEAR 
 

AVISO DE RESULTADO DA COMPRA DIRETA Nº 94/2026 

 

O SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS 

TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, localizado à Avenida José de Alencar, 

nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados, que se 

encontra em andamento o Processo Administrativo que tem por objeto: 

 

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA USO NA MANUTENÇÃO/CONSERTO DA 

ROÇADEIRA UTILIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPESA DE PÁTIO NA ESTAÇÃO DE 

TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E. DO SANEAR DE RONDONÓPOLIS-MT. 

 

Que após a análise detalhada das propostas apresentadas pelas empresas participantes, foram 

consideradas classificadas e vencedoras as seguintes empresas: 

 

EMPRESA: IDEAL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA CNPJ: 12.142.198/000127 

 

Sequência 
Código 

Sistema 
Material / Serviço Solicitado Unidade 

Preço 

estimado 

Valor 

total 
1 13081 SERVIÇO DE MÃO DE OBRA 1 175,00 175,00 

2 7637 VELA IGNIÇÃO 1 40,00 40,00 

3 6889 
JOGO DE PEÇAS CARBURADOR 

ROÇADEIRA 
1 105,00 105,00 

4 6905 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 1 26,00 26,00 

5 10578 
FILTRO ADICIONAL DE CORTADOR 

DE GRAMA 
1 15,00 15,00 

6 9474 MOLA DE TRAÇÃO DE ROÇADEIRA 1 15,00 15,00 

7 10581 
ANEL FS160/220/280/FR220 - 

ROCADEIRA/CORTADOR 
2 21,00 42,00 

8 6892 JUNTA VEDACAO 1 12,00 12,00 

VALOR TOTAL 430,00 

 

Rondonópolis/MT, 21 de maio de 2026 

 

 

 

________________________________________________ 

Gleisson José Machado 

Superintendente II de Compras e Almoxarifado



 
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    57 

 

SERV SAÚDE  

 

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NUMERO 008/2026 

PROCESSO DE COMPRA 043/2026 

 

Aos 20 dias do mês maio de 2026, às 17:10h, na sede do Instituto de Assistência à Saúde dos 

Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT – SERV SAÚDE, situada na Av. João 

Ponce de Arruda, nº 2.532 – Centro – Rondonópolis-MT, foi realizada a sessão pública de forma 

presencial, para abertura das propostas do procedimento de contratação direta por dispensa de 

licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A sessão foi conduzida pelo Agente 

de Contratação, Sr. Osvaldo Primo Vieira, com a presença da Equipe de Apoio, composta por 

Josivani dos Santos Paes Araújo, Jacilene Santos Silva e Luciana de Barros Montefusco.  

 

O objeto da dispensa: Sistema de monitoramento - do tipo contratação de empresa especializada 

em vigilância eletrônica monitorada, através de sistema de alarme, 24hs por dia, 07 dias por 

semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta por 

24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, com fornecimento de equipamentos e 

serviços para instalação e configuração do sistema de alarme (sirene e sensores), mediante cessão 

gratuita (comodato), para execução da segurança física dos prédios, instalações, moveis, 

equipamentos e documentos constantes. Pronta resposta (apoio tático motorizado) para 

verificação in loco de alarmes disparados e ocorrências.  

 

Conforme as condições e exigências constantes no Termo de Referência (TR).  Foram recebidas 

as seguintes propostas: 

 

VNG MONITORAMENTO LTDA, CNPJ 52.304.307/0001-80. Rua Raul Pompéia, 2122 - 

Jardim Rui Barbosa, 78750-410, Rondonópolis – MT. Proposta enviada via e-mail 

credenciamentoservsaude@gmail.com, no dia 07/05/2026, as 13:07 horas (horário de Mato 

Grosso), no valor global de R$ 8.472,00 (Oito mil, quatrocentos e setenta e dois Reais); 

 

BIPTEL SEGURANCA LTDA, CNPJ 26.582.957/0001-87. Avenida Bandeirantes, 2080 A – 

78700-200, Centro, Rondonópolis-Mato Grosso. Proposta enviada via e-mail 

credenciamentoservsaude@gmail.com, no dia 08/05/2026, as 16:46 horas (horário de Mato 

Grosso), no valor global de R$ 6.588,00 (Seis mil, quinhentos e oitenta e oito Reais); 

 

INVIOLAVEL COMERCIO DE PRODUTOS - RONDONOPOLIS PRODUTOS DE 

SEGURANCA LTDA, CNPJ 29.203.878/0001-06, AV GOVERNADOR JULIO JOSE DE 

CAMPOS, 78, SALA F - SAGRADA FAMILIA - RONDONOPOLIS/MT. Proposta enviada via 

e-mail credenciamentoservsaude@gmail.com, no dia 20/05/2026. As 15:47 horas (horário de 

Mato Grosso), no valor global de 7.800,00 (Sete mil e oitocentos Reais). 

 

RESULTADO DA SESSÃO: Após análise, a empresa com a melhor proposta foi BIPTEL 

SEGURANÇA LTDA, CNPJ 26.582.957/0001-87. Valor Global R$ 6.588,00 (Seis mil, 

quinhentos e oitenta e oito Reais. A referida empresa será convocada a apresentar os demais 

mailto:credenciamentoservsaude@gmail.com
mailto:credenciamentoservsaude@gmail.com
mailto:credenciamentoservsaude@gmail.com


 
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Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    58 

 

documentos para habilitação conforme o prazo do aviso. Encerramos a sessão as 17:40 horas. 

Sendo lavrada a presente ata e assinada pelos demais presentes. 

 

Rondonópolis-MT, 20 de maio de 2026. 

 

 

Osvaldo Primo Vieira 

Agente de Contratação 

 

 

Equipe de Apoio: 

____________________________  

Jacilene Santos Silva. 

____________________________ 

Josivani dos Santos Paes Araújo. 

____________________________  

Luciana de Barros Montefusco.



 
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    59 

 

SERV SAÚDE  

 

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – EXERCÍCIO 2026 

 

INTRODUÇÃO 

 

O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, 

a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto nº 

10.947, de 25 de janeiro de 2022. 

 

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública 

que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, 

divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de 

licitações e na execução dos contratos. 

 

A elaboração do PCA é de caráter obrigatório, mas também altamente recomendável em razão do 

potencial para contribuir com a redução de desperdícios e falhas, com o aprimoramento continuado 

da gestão de aquisições e contratos e, mais importante, para conferir maior realismo à elaboração dos 

orçamentos. 

 

OBJETIVOS 

 

A introdução do PCA no rol de documentos de elaboração obrigatória tem por objetivos (conforme 

art. 5º do Decreto nº 10.947/2022): 

 

I.  racionalizar as contratações das unidades administrativas do ente federado, por 

meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter 

economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; 

II.  garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de 

logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; 

III.  subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; 

IV.  evitar o fracionamento de despesas; e 

V.  sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o 

mercado e incrementar a competitividade. 

 

FUNDAMENTO JURÍDICO 

 

A Constituição Federal, no inciso XXI do art. 37, estabelece que “ressalvados os casos especificados 

na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de 

licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que 

estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, 

o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia 

do cumprimento das obrigações”. 

 

Nesse contexto, o planejamento é função administrativa primordial para o aperfeiçoamento contínuo 

da prestação de serviço público e requer da gestão pública a produção de documentos que amparem 



 
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EDIÇÃO Nº 6.197, 21 DE MAIO DE 2026, QUINTA - FEIRA.  

 

 

 
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    60 

 

a tomada de decisões e promovam transparência nas ações administrativas. Com esse espírito, a Lei 

nº 14.133 de 2021 trouxe importante inovação ao prever que “a partir de documentos de formalização 

de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma 

de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as 

contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu 

planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias” 

(art. 12, VII). 

 

METODOLOGIA 

 

O presente plano foi elaborado a partir da análise das contratações anteriores, das necessidades 

setoriais levantadas pelas unidades administrativas e das projeções orçamentárias, com aplicação de 

estimativa de reajuste médio sobre contratos continuados e inclusão de novas demandas estratégicas 

para 2026. 

 

Um Instrumento em construção 

 

Como é próprio das inovações legislativas, o PCA não está isento de dúvidas quanto ao seu formato, 

requisitos, elementos e características básicas. Trata-se, em verdade, de um instrumento de 

planejamento novo e, embora tenha seus objetivos definidos pela lei, seu grau de aplicabilidade real 

ainda é desconhecido. 

 

Adverte-se, desde já, que o PCA é um plano, não um programa. Os objetos de contratação aqui 

listados advêm, em grande medida, de uma expectativa de contratação, baseada no levantamento 

prévio de necessidades. É perfeitamente possível que alguns deles não venham a ser executados, pois 

a formação do juízo de mérito administrativo, em cada caso, sopesará a conveniência e a oportunidade 

de realizar cada contratação quando ela se mostrar necessária ou desnecessária. 

 

Em mesmo sentido, reconhecendo-se a dinamicidade da realidade administrativa, muitas vezes 

reativa a circunstâncias transitórias e extraordinárias, é insensato considerar que as despesas 

realizadas terão sempre o mesmo dimensionamento das despesas planejadas. Tal dinamicidade, 

salienta-se, interfere também na própria aplicação da metodologia eleita na estimativa dos gastos. Ao 

longo deste PCA, estão indicadas as circunstâncias em que a estimativa de gastos para 2024 e 2025 

resulta de critério diferente da metodologia adotada. 

 

Como informa o art. 5º do Decreto nº 10.947/2022, um dos objetivos do PCA é subsidiar a elaboração 

da Lei Orçamentária Anual. No entanto, para o exercício de 2024, o primeiro em que esse instrumento 

é utilizado, a elaboração do PCA foi posterior à aprovação a LOA. Por este motivo, poderá ser 

necessário suplementar a dotação orçamentária de alguns elementos de despesa. 

 

TABELA DE CONTRATAÇÕES PLANEJADAS PARA 2026 

 
Nº Objeto Natureza Categoria Modalidade Valor Estimado (R$) 



 
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    61 

 

1 Jardinagem e 

manutenção de 

áreas verdes 

Serviço Comum Apoio Dispensa R$ 3.500,00 

2 Manutenção de 

site e design 

gráfico 

Serviço Comum Comunicação Dispensa R$ 24.000,00 

3 Consultoria em 

segurança do 

trabalho 

Serviço Comum Saúde 

ocupacional 

Dispensa R$ 2.000,00 

4 Publicações 

legais oficiais 

Serviço Comum Comunicação 

Oficial 

Dispensa R$ 24.000,00 

5 Buffet para 

eventos 

institucionais 

Serviço Comum Eventos Dispensa R$ 40.000,00 

6 Consultoria 

LGPD / DPO 

Serviço Contínuo Governança Dispensa R$ 35.000,00 

7 Projetos da 

nova sede 

Serviço Técnico Arquitetura/Enge

nharia 

Dispensa R$ 40.000,00 

8 Manutenção 

predial 

Serviço Comum Infraestrutura Dispensa R$ 30.000,00 

9 Locação de 

impressoras 

Serviço Contínuo Administração Dispensa R$ 45.000,00 

10 Monitoramento 

eletrônico 

Serviço Contínuo Segurança Dispensa R$ 5.000,00 

11 Suporte técnico 

de TI 

Serviço Contínuo Tecnologia da 

Informação 

Dispensa R$ 60.000,00 

12 Chatbot de 

atendimento 

Serviço Contínuo TIC Dispensa R$ 50.000,00 

13 Balança de 

bioimpedância 

Bem Permanente Saúde Dispensa R$ 7.000,00 

14 Materiais 

eletrônicos 

Bens 

Consumo/Permanente 

TIC Dispensa R$ 70.000,00 

15 Materiais para 

campanhas de 

saúde 

Material de Consumo Educação em 

Saúde 

Dispensa R$ 20.000,00 

16 Decoração 

institucional 

Material de Consumo Eventos Dispensa R$ 3.000,00 

17 Campanhas de 

prevenção 

Serviço Comum Educação em 

Saúde 

Dispensa R$ 80.000,00 

18 Cursos Escola 

do Servidor 

Serviço Comum Capacitação Dispensa R$ 80.000,00 

19 Telefonia fixa Serviço Contínuo Comunicação Dispensa R$ 3.000,00 



 
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Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 

    62 

 

20 Telefonia 

móvel 

Serviço Contínuo Comunicação Dispensa R$ 5.000,00 

21 Manutenção de 

ar-

condicionado 

Serviço Comum Infraestrutura Pregão Eletrônico R$ 20.000,00 

22 Auditoria em 

saúde 

Serviço Contínuo Saúde/Governanç

a 

Pregão Eletrônico R$ 120.000,00 

23 Construção da 

nova sede 

Obra de Engenharia Infraestrutura Pregão Eletrônico R$ 3.000.000,00 

24 Materiais 

copa/cozinha 

Material de Consumo Administração Pregão Eletrônico R$ 20.000,00 

25 Banca de 

concurso 

público 

Serviço Técnico RH Pregão Eletrônico R$ 60.000,00 

26 Terceirização 

de mão de obra 

Serviço Contínuo Administração Pregão Eletrônico R$ 400.000,00 

27 Sistema gestão 

contas médicas 

(SaaS) 

Serviço Contínuo Tecnologia da 

Informação 

Pregão Eletrônico R$ 520.000,00 

28 Credenciament

o de médicos 

Serviço Contínuo Assistência à 

Saúde 

Credenciamento R$ 47.000.000,00 

29 Outros 

Serviços de 

Terceiros PJ 

Publicações Seguro 

predial/AQUISIÇÃO 

DE 

REVISTADIGITAL/C

BHPM/SERVIÇO DE 

ASSINATURA DE 

JORNAIS/E 

PERIODICOS - 

REVISTA 

BRASINDICE 

/Cursos de 

aperfeiçoamento/Man

utenção 

diversas/Tarifa 

bancária/Serviço de 

monitoramento/Serviç

o de manutenção de 

cerca elétrica serviço 

de manutenção de 

impressoras / Serviço 

de manutenção de 

nobreaks/ Serviço de 

manutenção de ar 

condicionado 

/AQUISIÇÃO DE 

SERVIÇO PARA DE 

DETIZAÇÃO E 

DESRATIZAÇÃO/En

ergisa/Sanear/Serviço 

de manutenção de 

servidor de TI 

Serviços de gráfica/ 

  R$ 150.000,00 



 
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    63 

 

Locação de veículos 

AQUISIÇÃO DE 

QUADRO PARA 

GALERIA DE 

DIRETORES DO 

SERV SAUDE 

Serviços de 

digitalização e 

manutenção de acesso 

a informação 

digitalizada - GED 

30  OUTRAS 

DESP.PESSOA

L 

DEC.CONTRA

TOS 

TERCEIRIZ 

Contratação de 

empresa terceirizada 

  R$ 565.111,74 

 

 

EXECUÇÃO E MONITORAMENTO 

 

A execução das contratações previstas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. 

O monitoramento será realizado pela gestão e controle interno, com revisões periódicas e 

justificativas formais para eventuais alterações, conforme a Lei nº 14.133/2021. 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

 

Este plano é instrumento dinâmico de governança e poderá ser revisado ao longo do exercício para 

adequação às necessidades institucionais, mantendo-se a transparência e a motivação dos atos 

administrativos. 

 

 

 

Gastão de Matos 

Diretor Executivo do SERV SAÚDE 

Portaria n.º 40.389 de 25/11/2025



 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS  

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1787 

Dispõe sobre conceder “TITULO DE CIDADÃ(O) 

RONDONOPOLITANO”, ao Senhor ADELSON BRAZ DA SILVA, e dá 

outras providências. (Ver. Investigador Gerson) 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de 

suas atribuições legais, 

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO 

GROSSO, DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 

 

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã(o) Rondonopolitana(o), ao senhor Adelson Braz da Silva 

pelos relevantes serviços prestado a sociedade rondonopolitana, e dá outras providências. 

 

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE 

Rondonópolis (MT), 14 de Maio de 2026; 109º da Fundação e 

2º da Emancipação Política (Lei 3621). 

 

 

 

Paulo César Schuh 

Presidente da Câmara Municipal 

 

 

 

Ibrahim Zaher 

Primeiro Secretário



 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS  

 

PORTARIA Nº 114 - DE 19 DE MAIO DE 2026. 

 

PAULO CESAR SCHUH, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e seguindo as instruções do REGIMENTO 

INTERNO (Resolução 376 - de 28 de dezembro de 2001) desta Casa de Leis. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º - Estabelecer lotação do servidor efetivo abaixo relacionado. 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 

15 de maio de 2026. 

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 

 

REGISTRE-SE  PUBLIQUE-SE  CUMPRA-SE 

 

Secretaria Legislativa de Gestão de Pessoas – Coordenadoria de Recursos Humanos          

Rondonópolis – MT, 19 de maio de 2026. 

 

 

 

PAULO CESAR SCHUH 

Presidente 

 

 

 

          ELDA DA SILVA GOMES 

  Secretária Legislativa de Gestão de Pessoas

Secretaria Legislativa de Administração 

Servidor Cargo 

Enzo Henrique Anadão da Silva Agente Administrativo 

 



 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS  

 

PORTARIA Nº 115 - DE 20 DE MAIO DE 2026. 

 

PAULO CESAR SCHUH, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e seguindo as instruções do REGIMENTO 

INTERNO (Resolução 376 - de 28 de dezembro de 2001) desta Casa de Leis. 

 

Considerando o Memorando nº. 038/2026/SLA/NC/CMR, expedido pela Sra. Érica Maria Ferreira 

– Chefe de Seção de Apoio à Gestão de Contratos, datado em 19 de maio de 2026. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º - Designar o Sr. Rodrigo Pereira Thiesen Lima, Analista do Legislativo, lotado na 

Secretaria Legislativa de Administração para fiscalizar o Segundo Termo Aditivo do contrato abaixo 

relacionado: 

 

Contrato Razão Social Período 

001/2024 L. G. ALEXANDRINO LOPES 14/05/2026 à 13/07/2026 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 

14 de maio de 2025. 

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.   

 

 

REGISTRE-SE  PUBLIQUE-SE  CUMPRA-SE 

 

Secretaria Legislativa de Gestão de Pessoas – Coordenadoria de Recursos Humanos 

Rondonópolis – MT, 20 de maio de 2026. 

 

 

PAULO CESAR SCHUH 

Presidente 

 

 

           ELDA DA SILVA GOMES 

  Secretária Legislativa de Gestão de Pessoas 

 

 

 

 


		2026-05-22T17:27:23-0400
	MESSIAS FERREIRA ALVES:01820503194