DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, DE 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA - FEIRA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 PORTARIA Nº 41.516, DE 15 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, ELIANE DE LEON, do cargo em comissão de Técnica de Enfermagem Terceiro Turno – Policlinica Itamaraty, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela portaria nº 39.117 de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01/07/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 15 de junho de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 3 PORTARIA Nº 41.539, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, SIMONE GENEROSO FERREIRA, do cargo de Analista Instrumental – Perfil: Fiscal de Postura, aprovada através de Concurso Público e convocada pelo Edital de Convocação nº 001-PMR, publicado no Diário Oficial do Município de Rondonópolis – MT nº 4.594 de 13 de dezembro de 2019, classificada em 02°, carga horária 30 horas, nível 01, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nomeada pela portaria n° 25.310 de 24 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 30/06/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de junho de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 4 PORTARIA Nº 41.540, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, NATHALIE TORRES MOLINA, do cargo em comissão de Médica da Familia – ESF Alfredo de Castro II, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela portaria nº 40.048 de 01 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18/06/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 18 de junho de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 5 PORTARIA Nº 41.541, DE 19 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido, CINTIA RIVA DE LIMA, do cargo em comissão de Gerente de Nucleo de Apoio a Projetos e Acoes Culturais – Centro Cultural Jose Sobrinho-Cultura, Tabela Salarial DAS-5, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nomeada pela portaria nº 38.214 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01/06/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 19 de junho de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 6 PORTARIA Nº 41.542, DE 22 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° Designar o Sr. GILDOMAR MATEUS ALVES, Assessor (a) de Gabinete, nomeado através da Portaria n.º 37.963 de 11 de fevereiro de 2025, para responder interinamente pelo cargo de Gerente de Divisão de Patrimonio e Transporte, sem prejuízo das suas funções atuais. Art. 2º As atribuições exercidas cumulativamente compreendem a gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal, bem como a representação legal da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. Art. 3º Pela acumulação dos cargos descritos no artigo 1º, não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 19/06/2026. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 22 de junho de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 7 PORTARIA Nº 41.543, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o encerramento formal dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 28.100/2021 e sobre medidas administrativas de continuidade do cumprimento de decisão judicial de revisão de reenquadramento funcional. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1010035- 20.2017.8.11.0003, que determinou ao Município a revisão do reenquadramento funcional do servidor VILMONDES APRIGIO DA SILVA LUZ; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de dar efetividade às decisões judiciais, observando os princípios da legalidade, eficiência e duração razoável do processo; CONSIDERANDO a instituição da Comissão Administrativa por meio da Portaria nº 28.100/2021, com a finalidade de promover a análise técnica necessária ao cumprimento da referida decisão judicial; CONSIDERANDO que os trabalhos da referida Comissão foram iniciados, com a prática de atos instrutórios, porém não foram concluídos, inexistindo relatório final ou ato administrativo conclusivo apto a satisfazer integralmente a determinação judicial; CONSIDERANDO que, no período de funcionamento da Comissão, ocorreram limitações operacionais relevantes decorrentes do contexto excepcional da pandemia da COVID-19, com impactos na realização de reuniões, na articulação colegiada e na regularidade dos trabalhos administrativos; CONSIDERANDO que tais circunstâncias, associadas à ausência de conclusão dos trabalhos, resultaram na interrupção fática do procedimento, sem conclusão do objetivo para o qual a Comissão foi designada; CONSIDERANDO que a prolongada inatividade do colegiado compromete a efetividade do procedimento administrativo e impõe a adoção de medidas saneadoras para assegurar a continuidade do cumprimento da decisão judicial; CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como o princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o presente ato não importa reabertura de procedimento já concluído, tampouco revisão de mérito de atos administrativos finalizados, mas exclusivamente a regularização formal da fase procedimental ainda pendente de conclusão; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 8 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do cumprimento da decisão judicial, sem solução de descontinuidade administrativa e sem prejuízo às garantias do contraditório e da ampla defesa; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 226/2016 disciplina, de forma específica, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a avaliação de desempenho funcional, não abrangendo procedimento administrativo individual de cumprimento de decisão judicial; CONSIDERANDO que inexiste na LC nº 226/2016 norma específica que discipline a composição de comissão administrativa destinada à revisão individual de reenquadramento funcional decorrente de decisão judicial transitada em julgado; CONSIDERANDO que, diante da ausência de disciplina específica aplicável ao caso concreto, incide a legislação municipal geral de processo administrativo, notadamente a Lei Municipal nº 1.752/90, a qual prevê a constituição de comissão composta por três membros para a condução de procedimentos administrativos; CONSIDERANDO que a adoção da composição prevista na Lei nº 1.752/90 assegura colegialidade suficiente, regularidade procedimental e compatibilidade com os princípios da eficiência, proporcionalidade e razoabilidade; RESOLVE: Art. 1º - Ficam formalmente encerrados, para fins administrativos e de regularização procedimental, os trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 28.100/2021, em razão de sua inatividade prolongada e da ausência de conclusão do objeto para o qual foi designada. Art. 2º - O encerramento de que trata o artigo anterior possui natureza estritamente administrativa e saneadora, não implicando reconhecimento de nulidade dos atos até então praticados, os quais permanecem válidos naquilo em que não houver conflito com a legislação vigente ou com a decisão judicial a ser cumprida. Art. 3º - Esclarece-se que a medida ora adotada não representa reabertura de procedimento administrativo encerrado, tampouco instauração de nova fase decisória autônoma, mas apenas adequação formal da estrutura administrativa responsável pela continuidade do cumprimento da decisão judicial proferida no processo nº 1010035-20.2017.8.11.0003, em trâmite perante a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis. Art. 4º - Reconhece-se a Comissão Administrativa atualmente designada pela Portaria Interna nº 92/2026/SMGP, de 05 de maio de 2026, convalidada pela Portaria nº 41.537, de 18 de junho de 2026, composta pelos servidores Presidente: Letícia Lorrayne Rodrigues Barcelo - Matrícula nº 221228; Membro: Caio Lucas Dueti Santos - Matrícula nº 208949; Membro: Ruan Gustavo Meira Bonatti - Matrícula nº 1562325, acrescida neste ato pela servidora Membra Maria de Fátima Carrijo Rezende, matrícula 169757001, como responsável pela condução dos atos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 9 necessários à efetivação da revisão do reenquadramento funcional do servidor VILMONDES APRIGIO DA SILVA LUZ, no âmbito exclusivo do cumprimento da decisão judicial mencionada. Art. 5º - A Comissão deverá atuar dentro dos estritos limites da decisão judicial, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação dos atos administrativos, contraditório e ampla defesa, ficando integralmente RATIFICADOS e CONVALIDADOS todos os atos materiais, deliberações, relatórios, pareceres, atas e notificações produzidos pela atual Comissão Especial, desde a data de sua instalação. Art. 6º - Eventuais manifestações do interessado no curso do procedimento deverão ser devidamente analisadas e juntadas aos autos administrativos, garantindo-se a plena ciência e participação no processo; Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 22 de junho de 2026. 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO ANEXO XVIII PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS OCORRÊNCIAS MENSAIS RELATIVAS A CONTRATOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES   MÊS/ANO:JUNHO/2026 ADITIVOS TIPO DE ALTERAÇÃO CREDOR Nº. CONTRATO ORIGINAL MOTIVO ALTERAÇÃO VIGÊNCIA VALOR Nº. NE 2° APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO CONCRESUL ENGENHARIA E CONSRUÇÕES LTDA 792/2023 APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO R$ 301.477,71 10° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ML ENGENHARIA LTDA - ME 143/2024 ADITIVO DE PRAZO 90 DIAS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 6° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO X3 CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI 236/2024 ADITIVO DE PRAZO 245 DIAS DE VIGÊNCIA E 365 DE EXECUÇÃO Rondonópolis-MT, 22 de Junho de 2026. __________________________________________ Departamento de Contratos Administrativos Nathani Boscolo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA, DE ACORDO COM OS ARTS. 25 E 26 DO DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 19/06/2026. ENCAMINHAMENTO AO INSS Código de Publicação: 539/2026 Rondonópolis,22 de junho de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 214175002 JULIENE ALVES DE FREITAS ASSESSORA DE GABINETE • Concedidos 15 dias de licença médica de competência do município a partir do dia 11/06/2026. • Encaminhada ao INSS a partir do dia 26/06/2026, para avaliação e decisão médico- pericial quanto ao requerimento do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária. • A servidora deverá retornar ao trabalho no dia 09/09/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO – INSS Código de Publicação:541/2026 Rondonópolis, 22 de junho de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem De acordo com o Parecer proferido em 22/06/2026, pela médica perita Drª. Tamirez M. Figueiredo, CRM-MT 8057, a servidora FABIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 167274005, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, deverá permanecer afastada do trabalho e retornar no dia 17/08/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO – INSS Código de Publicação:540/2026 Rondonópolis, 22 de junho de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem De acordo com o Parecer proferido em 18/06/2026, pela médica perita Drª. Tamirez M. Figueiredo, CRM-MT 8057, a servidora FABIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 167274005, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, deverá permanecer afastada do trabalho e retornar no dia 19/06/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO PORTARIA INTERNA Nº 114/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCIANO RODRIGUES, Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação no uso de suas atribuições legais, e Lei nº 031, de 22 de dezembro de 2005. RESOLVE Artigo. 1º - Conceder readaptação de função ao servidor abaixo mencionado de acordo com o artigo 25, parágrafos 1º, 2º, 3º da Lei 1.752/1990 e do artigo 2º, inciso IV, do Decreto 5.754/2010 e Decisão da Junta Médica do DESOPEM. Artigo. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao respectivo início do período de abrangência especificada no quadro demonstrativo acima, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se: Rondonópolis – MT, 18 de junho de 2026. LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação Registrada neste Departamento e publicada por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. Nome MAT. CARGO SECRETARIA PERÍODO SITUAÇÃO Maria dos Santos Cardoso 89052 Apoio Instrumental Educação, Cultura, Esporte e Lazer 365 dias 17/06/2026 a 16/06/2027 Prorrogação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAUDE OCUPACIONAL E PERICIA MÉDICA PORTARIA INTERNA Nº 115/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. LUCIANO RODRIGUES, Secretário Municipal de Administração, Gestão e Inovação, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 031, de 22 de dezembro de 2005; Considerando a Lei Municipal nº 12.919, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos do município de Rondonópolis/MT, responsáveis legais e cuidadores direto de pessoa com deficiência; Considerando o Decreto nº 11.571, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Seção V ao capitulo III do Decreto 5.754 de 22 de fevereiro de 2010; Considerando a DECISÃO ADMINISTRATIVA DESOPEM 035/2026; RESOLVE Artigo. 1º - Conceder a servidora FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante dos cargos de Técnico Instrumental, matricula n° 95206016, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e Docente da Educação Infantil, matrícula nº 95206017, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a renovação da redução da carga horária de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas semanais de cada cargo, sem a necessidade de compensação de horas e sem prejuízo de sua integral remuneração, em virtude de ser responsável legal e cuidadora direta de pessoas com deficiência. Parágrafo 1º - O presente benefício terá prazo de validade de 6 (seis) meses, podendo ser renovado, sucessivamente, por igual período, enquanto comprovada a necessidade de assistência permanente e a dependência econômica da pessoa com deficiência. Artigo. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 03/06/2026 Registre-se, publique-se, cumpre-se: Rondonópolis/MT, 19 de junho de 2026. LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão e Inovação Registrada neste Departamento e publicada por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 22-06-2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 542/2026 16792400 Maria Auxiliadora Nunes Feitosa Apoio Instrumental 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 542/2026 156134800 Alanna Karolyna Torres da Cruz Docente 14 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 156102200 Ana Claudia Reis Bittencourt Docente 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 21059500 Ana Dionizia de Souza Aquino Docente 05 dias – a partir do dia 15/06/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 542/2026 16986200 Angela Leite Do Carmo Pereira Docente 30 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155966000 Deborah Alzira Goncalves Ferreira Docente 03 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 156250400 Elenice Maria da Silva Docente 01 dia – no dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 19523501 Eliana Candida Borges Docente 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 16516600 Eliane Deonizia da Conceicao Docente 01 dia – no dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155546500 Eluan Borges Frederico Docente 01 dia – no dia 19/06/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 17 542/2026 90042 Emilia Maria da Silva e Souza Docente 03 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155748300 Erica Aparecida Amaral Bueno Docente 02 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 911110 Esmeralda Marinho de Medeiros Apoio Instrumental 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 21101000 Fabiulla Crizelly Machado Barbosa Docente 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 542/2026 15579770 Gabrielle Ferreira Rodrigues Cellos Docente 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155968300 Henrique Francisco Dias Araujo Docente 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 21977001 Iolanda Nunes de Souza Docente 01 dia – no dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155894900 Juliane Dos Santos Goncalves Silva Docente 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 15600450 Karla Geane Botelho de Souza Docente 15 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica Prorrogação. 542/2026 156051300 Kelwia Nara Sousa da Silva Vilele Docente 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 14163100 Laura Bastos Cadide Motta Docente 16 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 61222830 Luciana Hartt Campos Docente 02 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155817600 Luciana Vilela de Moraes Docente 15 dias – a partir do dia 19/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 997670 Luzanira Dos Santos Ferreira Docente 01 dia – no dia 19/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 10494901 Maria das Gracas Campos Silva Docente 01 dia – no dia 19/06/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 18 542/2026 9128600 Maria Lucivalda Araujo Bezerra Apoio Instrumental 01 dia – no dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 156279900 Nizete Nubia Vieira Oliveira Docente 01 dia – no dia 19/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155818100 Rony Kely Alves de Souza Freitas Docente 11 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155197200 Rosimeire Dos Santos Pereira Silva Docente 30 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155614200 Sandra Pereira de Souza Docente 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 542/2026 145432019 Simeibe Conceicao Dos Anjos Docente 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 145432018 Simeibe Conceicao Dos Anjos Docente 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 15587630 Thaisa Micaella da Silva Rocha Docente 03 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 156009000 Tissiana Carla de Almeida Gomes Machado Docente 01 dia – no dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 9054901 Vanderleia Pereira Buquigare Docente 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 20073500 Wainy Montalvao de Lima Docente 01 dia – no dia 18/06/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 542/2026 155775200 Wana Regina Dias de Souza Docente 01 dia – no dia 19/06/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 542/2026 156259000 Cristiane Goncalves de Souza Nunes Assessoria de Apoio Social 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 542/2026 19338000 Adriana Alves da Costa Agente de Combate as Endemias 01 dia – no dia 19/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 20091300 Alzira de Fatima Barbosa da Cruz Agente Comunitário de Saúde da Família 07 dias – a partir do dia 20/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 2139770 Cristiane Tavares Agente Comunitário de Saúde da Família 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 61220450 Emilli Dos Reis Costa Silva Odontólogo da Família 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155785800 Gleiciane Lara da Silva Auxiliar Consultório Dentário da Família 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155859600 Jaqueline da Silva Freitas Agente Administrativo da Família 02 dias – a partir do dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 156317700 Lavinia Schroeder Odontólogo da Família 07 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 20698900 Lucimar Marques de Arruda Agente Administrativo da Família 01 dia – no dia 17/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 15720101 Marcos Tataira Moraes Técnico de Enfermagem 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 1994940 Marinalva de Jesus Agente de Combate as Endemias 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. 542/2026 155916400 Sirlene Marques Silva Agente de Combate as Endemias 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 20 Rondonópolis/MT, 22 de junho de 2026 Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM 542/2026 16236100 Vanderson Barros Silverio Lima Agente de Combate as Endemias 02 dias – a partir do dia 18/06/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO RELAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS – 1° TRAMPO /SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3289/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO REGULAR - LINGUAGENS/3° ANO/INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): DANIELLE ALMEIDA SILVA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e DANIELLE ALMEIDA SILVA. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3288/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO REGULAR – LINGUAGENS /2° ANO/INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): SOPHIA LIMA SOUZA ARRUDA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e SOPHIA LIMA SOUZA ARRUDA. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3287/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO REGULAR – MATEMÁTICA E CIÊNCIA DA NATUREZA/2° ANO/INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): ÍTALO INACIO SALOMÃO GONÇALVES Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e ÍTALO INACIO SALOMÃO GONÇALVES. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3286/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 22 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO REGULAR – MATEMÁTICA E CIÊNCIA DA NATUREZA/3° ANO/INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): GABRIEL MATIAS ESPERANCIN Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e GABRIEL MATIAS ESPERANCIN. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3325/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO REGULAR – LINGUAGENS/2° ANO/INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): LIVIA DE SOUZA PEREIRA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e LIVIA DE SOUZA PEREIRA. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3385/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO REGULAR – LINGUAGENS/2° ANO/INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): ANA GABRIELLY PEREIRA DA SILVA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e ANA GABRIELLY PEREIRA DA SILVA. . RELAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS/ JUNHO/2026/SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3285/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/ 2°SEMESTRE/ ANHANGUERA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): JOÃO VITOR VENÂNCIO DE ALMEIDA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 23 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e JOÃO VITOR VENÂNCIO DE ALMEIDA. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3306/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO/1°SEMESTRE/ UNIASSELVI, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): CAMILLA OLIVEIRA GALVÃO Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 08/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 08/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e CAMILLA OLIVEIRA GALVÃO. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3384/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO/3°SEMESTRE/FASIPE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): JOÃO PEDRO BARROS HARRERA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 10/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 10/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e JOÃO PEDRO BARROS HARRERA. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3383/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO/1°SEMESTRE/ANHANGUERA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): ALANA VITORIA LIMA Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 01/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 01/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e ALANA VITORIA LIMA. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°: 3476/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO/1°SEMESTRE/UFR, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A LEI MUN. N°. 7.170/2012. Contratado(a): LETÍCIA PORTELA ORMOND DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 24 Cargo: ESTAGIÁRIO Remuneração Mensal: R$ 1.410,27 Vigência: 22/06/2026 até 31/12/2026 Data da Assinatura: 22/06/2026 Signatários: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e LETÍCIA PORTELA ORMOND. . RELAÇÃO DE RESCISÃO/JUNHO/2026/SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS CONTRATO NOME VENCIMENTO PERÍODO DO CONTRATO SECRETARIA REDUZIDO 2525/2025 6122074001 – YASMIN LOPES AREVALO R$ 1.410,27 21/10/2025 A 01/06/2026 02.015.0000000026 - ESTAGIARIOS ESTAGIÁRIO - 2490 - 1.500.0000000 – RGPS/2025 DESLIGAMENTO A PEDIDO DO ESTAGIÁRIO, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE Nº 2525/2025, A PARTIR DE 01/06/2026. CONTRATO NOME VENCIMENTO PERÍODO DO CONTRATO SECRETARIA REDUZIDO 1983/2025 6121493001 – BRUNA MARTINS EDUARDO R$ 1.410,27 10/06/2025 A 04/06/2026 02.015.0000000026 - ESTAGIARIOS ESTAGIÁRIO - 2490 - 1.500.0000000 – RGPS/2025 DESLIGAMENTO A PEDIDO DO ESTAGIÁRIO, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE Nº 1983/2025, A PARTIR DE 04/06/2026. CONTRATO NOME VENCIMENTO PERÍODO DO CONTRATO SECRETARIA REDUZIDO 2603/2026 6122185001 – LEONAM THEODORO RAMOS R$ 1.410,27 24/11/2025 A 10/06/2026 02.015.0000000026 - ESTAGIARIOS ESTAGIÁRIO - 2490 - 1.500.0000000 – RGPS/2025 DESLIGAMENTO A PEDIDO DO ESTAGIÁRIO, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE Nº 2603/2026, A PARTIR DE 10/06/2026. Rondonópolis, 22 de junho de 2026. LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão e Inovação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 73 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Ata de Registro de preço e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução das Atas celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA Ata de Registro de Preço n° 159/2026- VIGÊNCIA: 04/05/2026 A 04/05/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 74 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Ata de Registro de preço e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução das Atas celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: CLEMILTON CHAVES GIL Ata de Registro de Preço n° 163/2026 - VIGÊNCIA: 04/05/2026 A 04/05/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula n° 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 75 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Ata de Registro de preço e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução das Atas celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: C D SANTOS CUSTODIO EXTINPAULO EXTINTORES LTDA Ata de Registro de Preço n° 162/2026 - VIGÊNCIA: 04/05/2026 A 04/05/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL Jakeline Oliveira Andrade Dutra Matrícula 1558757003 Gildomar Mateus Alves Matrícula n° 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne C. Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 76 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Ata de Registro de preço e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução das Atas celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: GLOBAL C. VAREJISTA E SERVIÇOS EM RECARGAS DE EXTINTORES LTDA Ata de Registro de Preço n° 161/2026 - VIGÊNCIA: 04/05/2026 A 04/05/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 77 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Ata de Registro de preço e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução das Atas celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: RLUX ILUMINAÇÃO LTDA Ata de Registro de Preço n° 160/2026 - VIGÊNCIA: 04/05/2026 A 04/05/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula n° 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 078 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: RICHARD MATEUS DA SILVA CRUZ Contrato Nº 246/2026 - VIGÊNCIA: 17/04/2026 A 17/04/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula n° 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 079 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: A C SCHIMOLLER SERVIÇOS E COMERCIO Contrato Nº 245/2026 - VIGÊNCIA: 17/04/2026 A 17/04/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula n° 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 080 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar os servidores, para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01/2019 - versão I, de 15 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, abaixo relacionados: FORNECEDOR: JEFERSON ORMAY SEGATTI Contrato Nº 244/2026 - VIGÊNCIA: 17/04/2026 A 17/04/2027 FISCAL TITULAR SUPLENTE DE FISCAL JAKELINE OLIVEIRA ANDRADE DUTRA Matrícula 1558757003 GILDOMAR MATEUS ALVES Matrícula n° 168351001 FISCAIS SETORIAIS Unidade Nome CRAS Ana Carla Daiani Rodrigues Neto -Matricula 158941007 CRAS Alfredo de Castro Roberta Gobes de Barros - Matricula 1563762001 CRAS Cidade Alta Elizabeth Marmo de Souza Resende -Matricula 149489002 CRAS Conjunto São José Monica Gomes Silverio - Matricula 1560308003 CRAS Luz D´yara José da Silva Barros -Matricula 1563681001 CRAS Rio Vermelho Isabel Cristina da Silva Itacarambi- Matricula 1563650001 CRAS Sagrada Familia Maria Sueli Bonfim- Matricula 17205004 CRAS Padre Lothar Tatiane dos Santos Otani - Matricula 1564034002 SCFV Alfredo de Castro Mauro Sergio da Silva - Matricula 86355001 SCFV Padre Lothar Carlos Danilo Pereira da SIlva -Matricula 1563676001 SCFV Vila Olimpica Fabricio Luiz Gardin de Carvalho - Matricula 1563674001 Albergue Gerson Ferreira dos Santos Filho - Matricula 1562979003 Casa Abrigo Laura Lilian Dias da SIlva - Matricula 218189002 Casa da Mulher Patricia Silva Colturato Costa - Matricula 1554296003 Centro Pop Naidellayne Cristina Domingos de Oliveira Silva - Matricula 1559378003 Conselho Tutelar Centro Adriana Zeni de Oliveira - Matricula 1559809002 Conselho Tutelar Vila Op Alexandro Alves Souza - Matricula 1563842001 CREAS Andreia Santiago Santos - Matricula 1552917006 Núcleo de Conselhos Wagner Garcia Bolonhesi - Matricula 1563689001 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 19 de junho de 2026. FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ Secretária Interina Municipal de Promoção e Assistência Social Portaria nº 41.172 de 01 de abril de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA INTERNA Nº 042 DE 18 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a permissão para servidores municipais dirigirem veículos oficiais da Administração Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. LUCAS CORRENTE LUZ, Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1º – Conceder autorização para o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos oficiais lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura pertencente ao patrimônio do município de Rondonópolis. NOME MATRÍCULA CPF N° do Registro – CNH Dioanderson Alcantara Pereira 1562055 XXX.380.541.XX XXXX59423-8 Art. 2º O uso indevido dos veículos, ou da autorização que lhe tenha sido concedido implicará no imediato cancelamento desta e na sujeição do servidor às sanções disciplinares cabíveis. Art. 3° Ao servidor caberá a responsabilidade administrativa, civil e penal pelas infrações decorrentes de atos por ele praticados na condução de veículo oficial. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpre-se: Rondonópolis – MT, 18 de JUNHO de 2026. ______________________________________________ LUCAS CORRENTE LUZ Secretário Municipal de Infraestrutura DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 327/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 321/2026 firmado com a empresa PLENNA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SILVINO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula: 58823 função: Técnico Instrumental, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 321/2026, celebrado entre a empresa PLENNA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ sob o nº 57.415.889/0001-95 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de medicamentos essenciais e da relação nacional de medicamentos de uso excepcional para atender o departamento de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 11/06/2026 à 11/06/2027. Art. 2º. Designar o servidor ARIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula: 1563652, função: Coordenador de Patrimônio, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 328/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 322/2026 firmado com a empresa DF MEDICAL LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SILVINO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula: 58823 função: Técnico Instrumental, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 322/2026, celebrado entre a empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ sob o nº 44.656.846/0001-50 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de medicamentos essenciais e da relação nacional de medicamentos de uso excepcional para atender o departamento de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 11/06/2026 à 11/06/2027. Art. 2º. Designar o servidor ARIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula: 1563652, função: Coordenador de Patrimônio, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 329/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 323/2026 firmado com a empresa PCFARMA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SILVINO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula: 58823 função: Técnico Instrumental, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 323/2026, celebrado entre a empresa PCFARMA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob o nº 38.014.701/0001-52 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é a “aquisição de medicamentos essenciais e da relação nacional de medicamentos de uso excepcional para atender o departamento de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 11/06/2026 à 11/06/2027. Art. 2º. Designar o servidor ARIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula: 1563652, função: Coordenador de Patrimônio, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 330/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 78/2026 firmado com a empresa G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora DAIANE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula: 1563571002 função: Gerente de departamento de ações programáticas, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 78/2026, celebrado entre a empresa G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sob o CNPJ nº 01.236.234/0001-03 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas personalizadas e uniformes destinadas ao uso nas campanhas e ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 05/02/2026 à 05/02/2027. Art. 2º. Designar a servidora ERIVALDA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula: 6121447001, função: Gerente de divisão de Atenção a Saúde estratégicos de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 331/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 81/2026 firmado com a empresa S. M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora DAIANE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula: 1563571002 função: Gerente de departamento de ações programáticas, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 81/2026, celebrado entre a empresa S. M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA sob o CNPJ nº 08.711.005/0001-34 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas personalizadas e uniformes destinadas ao uso nas campanhas e ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 05/02/2026 à 05/02/2027. Art. 2º. Designar a servidora ERIVALDA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula: 6121447001, função: Gerente de divisão de Atenção a Saúde estratégicos de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 332/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do contrato nº 195/2025 firmado com a empresa S.F. PSICOMOTRICIDADE LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora HELEM CRISTINA DA SILVA, matrícula: 99953 função: Enfermeira Efetiva – CAPS Infantil, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 195/2025, celebrado entre a empresa S.F. PSICOMOTRICIDADE LTDA sob o CNPJ nº 08.711.005/0001-34 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas personalizadas e uniformes destinadas ao uso nas campanhas e ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis - MT” com prazo de vigência de 05/02/2026 à 05/02/2027. Art. 2º. Designar a servidora MARIA GABRIELLE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula: 6121898001, função: Assessora de apoio ao CAPS AD III, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/02/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 333/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução da Ata de Registro de preço nº 267/2025 firmado com a empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora BEATRIZ ANTONIA BARBOSA SILVA, matrícula: 181757 função: Assessoria de apoio em Saúde Bucal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de preço nº 267/2025, celebrado entre a empresa GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA sob o CNPJ nº 46.884.097/0001-43 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é o “registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de insumos odontologicos para atender o departamento de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde, no Municipio de Rondonopolis - MT” com prazo de vigência de 14/11/2025 à 14/11/2026. Art. 2º. Designar a servidora ANICLEIA DA SILVA, matrícula: 175404, função: Gerente de nucleo de suporte a Saúde da Família, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/02/2026. Art. 4º Revoga-se a Portaria Interna nº 307/2026 de 10 de junho de 2026, publicado no DIORONDON-E Edição nº 6.213 de 16 de junho de 2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 340 DE 18 DE JUNHO DE 2026. PRORROGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VERIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA BEL MICRO TECNOLOGIA S/A - CNPJ Nº. 71.052.559/0001-03, Contrato nº. 219/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 02/2024 – ARP Nº 127/2024. O senhor ISRAEL SILVEIRA PANIAGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Orgânica do Município: Considerando o artigo 4º, parágrafo único da Portaria Interna nº 499 de 24 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei Federal de nº 14.133 de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o Ofício nº 1756/2025/DAF/SMS encaminhado no dia 15 de dezembro de 2025 à Contratada; CONSIDERANDO as razões de interesse público que norteiam o contrato nº 219/2024; CONSIDERANDO o cumprimento parcial das obrigações contratadas; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o Processo Administrativo em face da empresa BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.052.559/0001-03, com sede na Via Vereador Joaquim Costa, nº 65, Campina Verde, Contagem – MG, CEP: 38.150-240, sendo neste ato representada pelo sócio administrador, Sr.: AROLDO DE VASCONCELOS COSTA KER, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima – MG. Art. 2º. A presente prorrogação será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 22 de junho de 2026. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, 22 de junho de 2026. ISRAEL SILVEIRA PANIAGO Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 41.494, de 09 de junho de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO PORTARIA INTERNA Nº 007/2026. Dispõe sobre a designação de servidor para Fiscalização de contrato, nos termos da Lei de Licitações vigente. O Secretário Municipal de Transparência Pública e Controle Interno, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e Considerando a obrigatoriedade ínsita na Lei 8.666/92 e 14.133/21, em nomear um representante da Administração para acompanhamento dos contratos administrativos; Considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, visto que é por estes que o Estado desempenha, suas funções essenciais ou necessárias à coletividade. Exigindo assim a necessidade de suplência na fiscalização destes serviços; Considerando o disposto na Instrução Normativa SCL nº 01/2019 Versão II do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal. RESOLVE: Art. 1º Fica a servidora relacionada abaixo designada como fiscal do Contrato n° 1022/2022, avençado com a empresa SITEC - LOCAÇÃO, VENDAS E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Fotocópias, Impressão, Digitalização e Locação de 01 (Uma) Máquina/Impressora Multifuncional Monocromática de Médio Porte, preto e branca. • KÉSIA ELAINE PAULA COSTA DE ALMEIDA MARQUES - matrícula nº 114480 – Técnico Instrumental/Gestora Técnica de Proteção de Dados Pessoais, que ficará responsável pela fiscalização dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno. Art. 2° Designar a servidora TATIANE DA FONSECA SILVA RODRIGUES - matrícula nº 118834 – Técnico Instrumental/Gestora Técnica de Planejamento Estratégico, lotado na Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, para exercer a função suplente de fiscal do contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato acima citado. Art. 3º A validade das nomeações acompanha a vigência do contrato administrativo, incluindo suas alterações. Art. 4º - Fica a servidora acima, igualmente CIENTE de que suas atribuições estão descritas na Instrução Normativa SCL 01/2019 – Versão II; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 43 Art. 5º - O contrato administrativo nº 1022/2022 e os documentos relacionados ao processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 47/2022) podem ser consultados no link: https://transparencia.rondonopolis.mt.gov.br/rondonopolis/licitacoes/licitacao Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores. Rondonópolis, 22 de junho de 2026. Epifânio Coelho Portela Junior Secretário Municipal de Transparência e Controle Interno https://transparencia.rondonopolis.mt.gov.br/rondonopolis/licitacoes/licitacao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 44 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - AMTC PORTARIA Nº 37 DE 22 DE JUNHO DE 2026. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE, Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (A.M.T.C), considerando as atribuições que lhe são conferidas através da LEI Nº 11.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis - MT – A.M.T.C. RESOLVE: Art. 1º GILMAR RODRIGUES BARBOSA, matrícula Nº 24, servidor público lotado nesta AMTC para exercer as funções de acompanhamento e fiscalização do contrato Nº 02/2025 com vigência de 13/06/2026 à 13/06/2027 com a empresa IVECANIA MECÂNICA DIESEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 10.792.980/0002-47 e a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, para prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ÔNIBUS. Art. 2º Fica designado como fiscal de contrato suplente AMANDA SANTANA DA COSTA, servidora pública lotada nesta AMTC, matrícula Nº 25. Art. 3° Esta portaria tem validade considerando os prazos contratuais e dilações de prazos caso necessárias e devidamente justificadas. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo https://gp.srv.br/adm/amtc/ptservidorcompleto?6JdmMNFUa8F1qtFJImWc28+fKMeD0Q6btMvf106rU6jNWQ6uQqHEeJ2NoxcFl7GK,gxPopupLevel%3D0%3B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 45 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - AMTC PORTARIA Nº 38 DE 22 DE JUNHO DE 2026. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE, Diretor – Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (A.M.T.C), considerando as atribuições que lhe são conferidas através da LEI Nº 11.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis - MT – A.M.T.C. RESOLVE: Art. 1º – ORLANDO FERREIRA ALVES, matrícula Nº 36, servidor público lotado nesta AMTC para exercer as funções de acompanhamento e fiscalização do contrato Nº 03/2025 com vigência de 13/06/2026 a 13/06/2027 com a empresa CENTRO POLO BUS SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 16.743.800/0001-32 e a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, para prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ÔNIBUS. Art. 2º Fica designado como fiscal de contrato suplente DANILO PRUDENCIO DE OLIVEIRA, servidor público lotado nesta AMTC, matrícula Nº 33. Art. 3° Esta portaria tem validade considerando os prazos contratuais e dilações de prazos caso necessárias e devidamente justificadas. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo https://gp.srv.br/adm/amtc/ptservidorcompleto?6JdmMNFUa8F1qtFJImWc28+fKMeD0Q6btMvf106rU6jNWQ6uQqHEeJ2NoxcFl7GK,gxPopupLevel%3D0%3B https://gp.srv.br/adm/amtc/ptservidorcompleto?6JdmMNFUa8F1qtFJImWc28+fKMeD0Q6btMvf106rU6jNWQ6uQqHEeJ2NoxcFl7GK,gxPopupLevel%3D0%3B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 46 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - AMTC PORTARIA Nº 39 DE 22 DE JUNHO DE 2026. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE, Presidente Interino da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (A.M.T.C), considerando as atribuições que lhe são conferidas através da LEI Nº 11.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis - MT – A.M.T.C. RESOLVE: Art. 1º – THAYS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 28, servidora pública lotada nesta AMTC para exercer as funções de acompanhamento e fiscalização do contrato Nº 04/2025 com vigência de 13/06/2026 A 13/06/2027 com a empresa RONDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 00.148.903/0001-14 e a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, para prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ÔNIBUS. Art. 2º Fica designado como fiscal de contrato suplente MARCIA APARECIDA ALVES ARCE, servidora pública lotada nesta AMTC, matrícula Nº 29. Art. 3° Esta portaria tem validade considerando os prazos contratuais e dilações de prazos caso necessárias e devidamente justificadas. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE Diretor - Presidente da Autarquia de Transporte Coletivo https://gp.srv.br/adm/amtc/ptservidorcompleto?6JdmMNFUa8F1qtFJImWc2y7p1oLU+2rWfPoENzHORp2jIaz+nyHJj3HeBL2GXRl1VEItFreeZgpNggEj1K56bcY+xUwGedrWp4NxjZMjDjhrOpDTPm8YJkcgJob1Fq_h,gxPopupLevel%3D0%3B https://gp.srv.br/adm/amtc/ptservidorcompleto?6JdmMNFUa8F1qtFJImWc2y7p1oLU+2rWfPoENzHORp2jIaz+nyHJj3HeBL2GXRl1VEItFreeZgpNggEj1K56bcY+xUwGedrWp4NxjZMjDjhrOpDTPm8YJkcgJob1Fq_h,gxPopupLevel%3D0%3B https://gp.srv.br/adm/amtc/ptservidorcompleto?6JdmMNFUa8F1qtFJImWc2y7p1oLU+2rWfPoENzHORp2jIaz+nyHJj3HeBL2GXRl1VEItFreeZgpNggEj1K56bcY+xUwGedrWp4NxjZMjDjhrOpDTPm8YJkcgJob1Fq_h,gxPopupLevel%3D0%3B DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 47 IMPRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Diretor do IMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Dotação: 04.001.09.122.4010.2.116.3.3.90.39.00.00. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Processo Nº: 16/2026 Modalidade: Dispensa Data Adjudicação: 22/06/2026 Fornecedor: ERP HOUSE SOFTWARE E SOLUCOES DIGITAIS LTDA CNPJ/CPF: 30.841.561/0001-84 ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1, SEM DISPOSITIVO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES. R$ 1.438,40 Valor Total Adjudicado: R$ 1.438,40 02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s). Rondonópolis, 22 de junho de 2026. ______________________________________ DANILO IKEDA CAETANO Diretor Executivo - IMPRO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 48 IMPRO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 16/2026 Processo Administrativo Nº 16/2026 HOMOLOGADO – 22/06/2026 O Diretor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/21, presentes os fundamentos legais e em conformidade com os requisitos da contratação, resolve: 1. HOMOLOGAR a licitação descrita acima, realizada por meio de Dispensa de Licita- ção, por atender ao interesse público e às necessidades do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, observados os requisitos, condições e espe- cificações estabelecidos no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência. 2. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: ERP HOUSE SOFTWARE E SOLUCOES DIGITAIS LTDA CNPJ: 30.841.561/0001-84 3. DESCRIÇÃO DOS ITENS E VALORES HOMOLOGADOS: ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1, SEM DISPOSITIVO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES. R$ 1.438,40 Valor Total Homologado: R$ 1.438,40 AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a emissão das notas de empenho correspondentes, conforme valores homologados. Rondonópolis, 22 de junho de 2026. __________________________________________ AUTORIDADE: DANILO IKEDA CAETANO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 49 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR AVISO DE COMPRA DIRETA 129/2026 O SANEAR SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, localizado à Avenida José de Alencar, nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM BANHEIRO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - E.T.A. E NO BANHEIRO FEMININO DO SANEAR NO MONTE LÍBANO EM RONDONÓPOLIS-MT. O município visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023. “abre-se prazo de 03 (três) dias uteis, a contar desta publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. Os interessados para fins de elaboração de proposta poderão retirar o projeto e planilhas orçamentárias na Superintendência de Compras e Almoxarifado na sede do Sanear de Rondonópolis, no endereço acima citado, mediante a apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 07:00 às 17:00horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail compras@sanearmt.com.br , finan@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br Limite para apresentação da proposta de preços: 25/06/2026 às 17:00hs A proposta de preços deverá ser entregue na superintendência de compras e almoxarifado do sanear de Rondonópolis – MT, localizado à Avenida José de Alencar , nº 411, Bairro Jardim Monte Líbano, Rondonópolis-MT, no horário de 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h em dias úteis ou pelos e-mails: finan@sanearmt.com.br, compras@sanearmt.com.br ou chefe@sanearmt.com.br A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após convo- cação. Rondonópolis/MT, 22 de junho de 2026 ________________________________________________ Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br mailto:finan@sanearmt.com.br mailto:compras@sanearmt.com.br mailto:chefe@sanearmt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 50 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026. O SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, Autarquia Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da licitação em epígrafe, sessão pública realizada no dia 11/06/2025 às 09h00 (horário de Brasília) endereço eletrônico:bllcompras.com, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA NOVA AGÊNCIA VILA OPERÁRIA DO SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, COM RECURSO PRÓPRIO.” Que após análise detalhada da(s) proposta(s), documento(s) para habilitação e recursos apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s), fora(m) considerada(s) Classificada(s), Habilitada(s) e Vencedora(s) do presente certame a(s) seguinte(s) empresa(s): LOTE 01 – BR PLANEJADOS E ACESSORIOS LTDA, com o valor de R$139.853,95. Rondonópolis-MT, 22 de junho de 2026. ________________________________________ Mariley Barros Soares Pregoeira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 51 SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA SANEAR O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, por intermédio da Prefeitura Municipal, em conjunto com o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUSA – SANEAR, CONVIDA toda a população para participar de Audiência Pública, ocasião em que será apresentado o Estudo de Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos do município – tema estratégico que impacta diretamente a eficiência da prestação dos serviços públicos, a sustentabilidade ambiental e a gestão urbana. A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência, ampliar o acesso à informação e contribuir com o debate sobre os principais pontos do projeto. Contamos com a sua presença! Data: 24 de julho de 2026 Horário: 18:00 horas Local: Câmara Municipal de Rondonópolis Endereço: Rua Cafelândia, 434, La Salle, Rondonópolis - MT, CEP 78.710-050 CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal VICTOR YAGO DOS SANTOS VITORINO Diretor Geral - SANEAR DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 52 SERV SAUDE PORTARIA INTERNA Nº 873 /2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. GASTÃO DE MATOS, Diretor Executivo Do Instituto De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Municipais De Rondonópolis – Serv Saúde, No Uso De Suas Atribuições Legais Que Lhe São Conferidas Pela Lei N.º 4.616, De 25/08/2005, e Considerando a Lei Municipal nº 12.919, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos do município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, responsável legal e cuidador direto de pessoa com deficiência; Considerando o Decreto nº 11.571, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Seção V ao capítulo III do Decreto 5.754 de 22 de fevereiro de 2010; Considerando a decisão da Junta Médica do DESOPEM do processo de Protocolo nº 40.715/2026 e Parecer Jurídico do SERV SAÚDE de nº 45/2026; RESOLVE Artigo. 1º - Conceder a servidora ILDESI RITA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Instrumental – Assistente Administrativo, sob matrícula nº 018, lotado no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais – SERV SAUDE a RENOVAÇÃO da redução da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, sem a necessidade de compensação de horas e sem prejuízo de sua integral remuneração, em virtude de ser responsável legal e cuidador direto de pessoa com deficiência. Parágrafo 1º - O presente benefício terá prazo de validade de 6 (seis) meses, com o exercício de suas funções das 13h00 à 17h00, podendo ser renovado, sucessivamente, por igual período, enquanto comprovada a necessidade de assistência permanente e a dependência econômica da pessoa com deficiência. Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026. Artigo 3° - Em razão da eficácia retroativa desta Portaria à data de 01 de junho de 2026, eventual cumprimento da jornada integral pela servidora no período compreendido entre essa data e a publicação deste ato não gerará direito à compensação de horas, concessão de folgas, constituição de banco de horas, pagamento de horas extraordinárias, indenização ou qualquer outra vantagem pecuniária, considerando-se integralmente cumpridas as obrigações funcionais no referido período. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se: Rondonópolis/MT, 22 de junho de 2026. GASTÃO DE MATOS DIRETOR EXECUTIVO Registrada neste Instituto, publicada no Diário Oficial do Município DIORODON. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 53 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, Sr. PAULO CESAR SCHUH, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, bem como com fundamento no Parecer Jurídico nº 029/2026, emitido pelo Assessor Jurídico Legislativo Dr. Murilo Henrique Queiroz de Lima, OAB/MT nº 27.031-0, e considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº AUTORIZA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidoras da Câmara Municipal de Rondonópolis no 5º Congresso Brasileiro de Contratações Públicas, promovido pela Avante – Instituto de Capacitação e Evolução Humana, contemplando acesso à programação do evento, composta por palestras, painéis, debates e atividades de capacitação voltadas ao aperfeiçoamento de agentes públicos que atuam nas áreas de licitações e contratos administrativos, planejamento das contratações, gestão e fiscalização contratual, com enfoque na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: Instituto de Capacitação e Evolução Humana LTDA – AVANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 44.448.585/0001-82. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 13/2026, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, especialmente: • a justificativa da necessidade da contratação; • a demonstração da singularidade do objeto; • a comprovação da notória especialização da instituição contratada; • a justificativa da compatibilidade do preço com o mercado; • a existência de dotação orçamentária; • o parecer jurídico favorável ao prosseguimento do feito; e com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectuais destinadas ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação do Instituto de Capacitação e Evolução Humana LTDA – AVANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.217, 22 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 54 Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 44.448.585/0001-82, para execução do objeto constante no referido processo administrativo. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Diante da regularidade do procedimento administrativo e da conformidade com a legislação vigente, HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 13/2026, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, e, nos termos da legislação vigente, ADJUDICO o objeto ao Instituto de Capacitação e Evolução Humana LTDA – AVANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 44.448.585/0001-82, pelo valor total de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais). Determino, ainda: • a publicação do extrato da inexigibilidade no Portal da Transparência e demais meios oficiais; • a formalização do instrumento contratual ou instrumento equivalente; • a adoção das demais providências administrativas necessárias à execução da contratação. Rondonópolis – MT, 15 de junho de 2026 PAULO CESAR SCHUH Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis 2026-06-23T18:03:49-0400 MESSIAS FERREIRA ALVES:01820503194