DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, DE 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA - FEIRA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 2 DECRETO 13.451, DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 12.151, de 29 de maio de 2024, que cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN); CONSIDERANDO a nova redação dada pelo Art. 2º do Decreto Municipal nº 13.255, de 24 de fevereiro de 2026, que dispõe que a CAISAN será integrada por representantes das Secretarias Municipais de Promoção e Assistência Social, Agricultura, Educação, Saúde e Fazenda; CONSIDERANDO que, nos termos da legislação vigente, a composição da CAISAN deve ser integrada de forma espelhada pelos mesmos representantes governamentais indicados para o CONSEA-ROO, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Rondonópolis, para o período correspondente ao biênio 2026/2028, conforme as seguintes indicações dos órgãos executivos: a) Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social Titular: Daniela Souza Bizerra Suplente: Wagner Garcia Bolonhesi b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Titular: Gabriel Henrique Borghetti Lemes Suplente: Raissa Fernandes Santos c) Secretaria Municipal de Educação Titular: Bianca Almeida Oliveira Suplente: Nicole Carvalho Pamplona d) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria Augusta Rodrigues Borges Suplente: Mayara Barbosa e Lima DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 3 e) Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Cristielle Alves da Cruz Brilhante Suplente: Ingrid Francielly Gomes Lourenço Art. 2º Em estrito cumprimento ao parágrafo único do Art. 4º do Decreto nº 12.151/2024 (com redação dada pelo Decreto nº 13.255/2026), A CAISAN será presidida pela Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, na condição de titular da pasta governamental coordenadora. Art. 3º As competências, atribuições e o funcionamento da CAISAN seguirão rigorosamente o disposto no Decreto de criação nº 12.151/2024 e na Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 14.709/2026). Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 01 de julho de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrado na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicado no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 4 DECRETO 13.452, DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a homologação do resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada (biênio 2026/2028), nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-ROO), homologa a eleição de sua Mesa Diretora, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO as diretrizes e competências estabelecidas nos Decretos Municipais nº 12.150 e nº 12.151, de 29 de maio de 2024, conjuntamente com as alterações promovidas pelo Decreto nº 13.255, de 24 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO a estrita regularidade e a conformidade jurídica do processo eleitoral regido pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e do Edital de Habilitação Preliminar nº 01/2026 emitido pela Comissão Eleitoral constituída sob a Portaria SEMPRAS nº 003/2026; CONSIDERANDO a realização da Assembleia Eleitoral Presencial ocorrida no dia 15 de junho de 2026 na sede do Núcleo dos Conselhos, que elegeu de forma democrática as organizações representantes do segmento civil; CONSIDERANDO que, na mesma data de 15 de junho de 2026, os membros eleitos deliberaram e elegeram a Mesa Diretora do conselho para o respectivo biênio, DECRETA: Art. 1º Fica oficialmente publicado e homologado o resultado final do processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada aptas a compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rondonópolis (CONSEA-ROO) para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028. Art. 2º Em cumprimento aos critérios legais de proporcionalidade — compostos por 1/3 (um terço) de representação governamental e 2/3 (dois terços) de representação de sociedade civil, o CONSEA-ROO passa a ser constituído pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes: I - REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL (1/3): a) Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social Titular: Daniela Souza Bizerra Suplente: Wagner Garcia Bolonhesi b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Titular: Gabriel Henrique Borghetti Lemes Suplente: Raissa Fernandes Santos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 5 c) Secretaria Municipal de Educação Titular: Bianca Almeida Oliveira Suplente: Nicole Carvalho Pamplona d) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria Augusta Rodrigues Borges Suplente: Mayara Barbosa de Lima e) Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Cristielle Alves da Cruz Brilhante Suplente: Ingrid Francielly Gomes Lourenço II - REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (2/3): f) Associação Dando as Mãos Titular: Kássio Gomes Elias Suplente: Adelina Pereira da Silva Neta Ribeiro g) Associação de Trabalhadores (as) Rurais 13 de Outubro Titular: Almir Simão Araújo Suplente: Cláudio dos Santos h) Sindicatos dos Agricultores (as) Familiares Rondonópolis Titular: Rafael Augusto de Morais Suplente: Solange Santana de Almeida i) Paróquia Sagrado Coração de Jesus Titular: Maria Rosa da Silva Suplente: Iraci Gomes Cordeiro j) Ile Nla Oju Epeja Ase Ero Opara Titular: Thales Henrique Santos da Luz Suplente: Jane Cássia Barbosa k) Obra Kolping de Mato Grosso Titular: Jhonatan Willian Zatta Guimarães Suplente: João Alves de Senna l) Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco Titular: Mateus da Silva Rezende Suplente: Rosinete de Souza da Silva m) Cáritas Diocesana de Rondonópolis Titular: Sara Raquel Borges Ribeiro Simioni Suplente: Etiene Francisca Rocha n) Associação Koblenz Brasil - Kobra Titular: Josilene Alves da Silva Santos Suplente: Lázara Eugênia Pereira Cabral o) Centro de Reabilitação Louis Braille - Rondonópolis - MT Titular: Ednéia Bernardino Priori de Souza Suplente: Valquiria de Fátima Francisco Franco Art. 3º Fica homologada a eleição da Mesa Diretora do CONSEA-ROO, realizada em 15 de junho de 2026, que passará a ser conduzida pelos seguintes representantes eleitos para o biênio 2026/2028: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 6 Presidente: Rafael Augusto de Morais, representante do Sindicato dos Agricultores (as) Familiares Rondonópolis. Vice-Presidente: Thales Henrique Santos da Luz, representante da entidade Ile Nla Oju Epeja Ase Ero Opara. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 01 de julho de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrado na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicado no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 7 DECRETO Nº 13.453, DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre alterar o decreto nº 13.086, de 19 de novembro de 2025, que trata sobre a composição da Comissão Municipal de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Rondonópolis – CMDMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial pela Lei Complementar nº. 228, de 28 de março de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica homologada a composição do Comissão Municipal de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Sistema de Atendimento Socioeducativo - CMDMA, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 12.765 de 10 de junho de 2025, conforme segue: [...] XII – Um representante de rede de serviços de atendimento à família e comunidade, indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO: Suplente: João Vitor Alves de Senna [...] Art. 2º As demais disposições do decreto nº 13.086, de 19 de novembro de 2025 e do decreto nº 13.301, de 27 de março de 2026 permanecem inalteradas. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL Rondonópolis, 01 de julho de 2026; 110º da Fundação e 72º da Emancipação Política. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Registrada na Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais e Publicada no DIORONDON-e. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO ANEXO XVIII PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS OCORRÊNCIAS MENSAIS RELATI- VAS A CONTRATOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES   MÊS/ANO:JULHO/2026     Nº. CON         DATA CREDOR OBJETO VALOR CONTRATO DATA VIGÊNCIA Nº NE/ANO VALOR EMPENHADO PROC. LICITATÓRIO Nº CONVÊNIO OU LEI MUNICIPAL 262/26 27/04/2026 64.140.313 RICHARD MATEUS DA SILVA CRUZ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO, NO MUN.ROO-MT. R$ 24.835,32 GLOBAL 27/04/2026 A 27/04/2027 CHAMADA PÚBLICA Nº.04/2025 279/26 06/05/2026 MOTO CAMPO LTDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NOVOS, NA FORMA DE FORNECIMENTO, SENDO 10 (DEZ) VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS- MT POR MEIO DA SEC. MUN. DE FAZENDA/ADJUNTA DE RECEITA, NO MUN.ROO-MT. R$ 117.900,00 GLOBAL 06/05/2026 A 06/05/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 9 280/26 06/05/2026 OLMI INFORMATICA LTDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NOVOS, NA FORMA DE FORNECIMENTO, SENDO 10 (DEZ) VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS- MT POR MEIO DA SEC. MUN. DE FAZENDA/ADJUNTA DE RECEITA, NO MUN.ROO-MT. R$ 43.400,00 GLOBAL 06/05/2026 A 06/05/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2026 286/26 11/05/2026 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA PARA "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ENVIRONMENTAL SYSTEMS RESEARCH INSTITUTE – ESRI - ARCGIS EM ATENDIMENTO A SEC. MUN. DE FAZENDA E/OU ADJUNTA DE RECEITA, NO MUN.ROO-MT. R$ 549.533,12 GLOBAL 11/05/2026 A 10/05/2029 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 50/2026 294/26 18/05/2026 COMERCIAL RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL HIDRATADO), EM BOMBA DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA OU POR ELA INDICADA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO MUN.ROO-MT. R$ 25.493,75 GLOBAL 18/05/2026 A 18/05/2027 PREGÃO ELETRÔNICO N º09/2026 - ARP Nº 140/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 10 297/26 19/05/2026 K J PATRIMONIAL E CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM INVENTÁRIO E REESTRUTURAÇÃO PATRIMONIAL, PERTINENTES A SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS-MT, JUNTAMENTE COM A SEC. MUN. RECEITA, NO MUN.ROO-MT. R$ 488.623,04 GLOBAL 19/05/2026 A 18/01/2027 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 14/2025 305/26 20/05/2026 GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTO S E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, CENTRO INTEGRADO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE RONDONÓPOLIS, JUNTO A SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO MUN.ROO-MT. R$ 54.096,65 GLOBAL 20/05/2026 A 20/05/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2025 - ARP Nº 234/2025 306/26 21/05/2026 COMERCIAL RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL HIDRATADO), EM BOMBA DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA OU POR ELA INDICADA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PROCURADORIA GERAL, NO MUN.ROO-MT. R$ 28.552,00 GLOBAL 21/05/2026 A 21/05/2027 PREGÃO ELETRÔNICO N º09/2026 - ARP Nº 140/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 11 309/26 22/05/2026 50.911.470 LEONARD OFSVIANNA BIZERRA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL, DO TIPO RODAFORRO, PERFIL ARREMATE PARA FORRO PVC TIPO "U", NA COR BRANCA. DIMENSÕES: 6 METROS DE COMPRIMENTO; 13MM DE LARGURA; 3 CM DE ALTURA E COM ESPAÇO INTERNO DE 8MM PARA ENCAIXE DA BORDA DO FORRO, A SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA KIT CASA DE PÉ, PARA SUBSÍDIO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO EM CONJUNTO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUN.ROO-MT. R$ 9.000,00 GLOBAL 22/05/2026 A 22/05/2027 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 34/2026 312/26 01/06/2026 XTREME CLIMATIZACAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONECTIVIDADE POR SATÉLITE PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES E AÇÕES ITINERANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO- MT. R$ 111.270,08 GLOBAL 01/06/2026 A 01/06/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2025 - ARP Nº 134/2026 321/26 11/06/2026 PLENNA COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTO S E PROD. HOSPITALARES LTDA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. R$ 4.788.394,40 GLOBAL 11/06/2026 A 11/06/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025 - ARP Nº 36/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 12 322/26 11/06/2026 DF MEDICAL LTDA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. R$ 8.066.808,00 GLOBAL 11/06/2026 A 11/06/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025 - ARP Nº 34/2026 323/26 11/06/2026 PCMFARMA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE SAÚDE, NO MUN.ROO-MT. R$ 5.238.569,40 GLOBAL 11/06/2026 A 11/06/2027 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025 - ARP Nº 37/2026 342/26 18/06/2026 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, POR ADESÃO (“CARONA”) À ARP Nº 22/2025/CIDESAT, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES BENEFICIÁRIAS DAS, SEC. MUN. DE SAÚDE E PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO, NO MUN.ROO-MT. R$ 1.934.490,00 GLOBAL 18/06/2026 A 17/06/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025/CIDESAT TERMO DE FOMENTO 324/2026 12/06/26 ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLIT ANA DOS AMIGOS DO ORATÓRIO FILHOS DE DOM BOSCO PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA INDIVIDUAL – EPII 0123, CONFORME LOA 2026, DA VEREADORA KALYNKA MEIRELLES, DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DOS AMIGOS DO ORATÓRIO FILHOS DE DOM BOSCO, CNPJ Nº R$ 60.000,00 GLOBAL 12/06/2026 A 31/12/2026 LEI FEDERAL N N º13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 13 07.035.758/0001-04. NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CONFORME PLANO DE TRABALHO SOB O PROTOCOLO Nº 10529/2026, QUE TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ‘’PROJETO ESPERANÇA’’ TENDO COMO FINALIDADE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E TÉCNICAS DE CONTROLE E PROTEÇÃO CONTRA A PRESENÇA DE POMBOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ORATÓRIO FILHOS DE DOM BOSCO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA E SAÚDE PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E COLABORADORES DA INSTITUIÇÃO, JUNTO A SEC. MUN. DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUN.ROO-MT. 325/2026 12/06/26 ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº2026, EPII Nº 0145, DO VEREADOR DR. MANOEL, DESTINADO A R$ 50.000,00 GLOBAL 12/06/2026 A 31/12/2026 LEI FEDERAL N N º13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 14 RONDONÓPOLIS -MT ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE RONDONÓPOLIS-MT, CNPJ: 03.940.889/0001-85, NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CONFORME PLANO DE TRABALHO SOB O PROTOCOLO Nº 20109/2026, QUE CONSISTE NO APOIO AO CUSTEIO GERAL DA APAE, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, MATERIAIS DESCARTÁVEIS, TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, NA APAE DE RONDONÓPOLIS/MT, JUNTO A SEC. MUN. DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUN.ROO-MT. 327/2026 15/06/26 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA BARNABÉ PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA INDIVIDUAL – EPII 2025, CONFORME LOA 2025, DO VEREADOR GERSON RODRIGUES FERREIRA, QUE TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FIGURINOS TEMÁTICOS, ADEREÇOS CÊNICOS, REPERTÓRIO MUSICAL R$ 50.000,00 GLOBAL 15/06/2026 A 30/09/2026 LEI FEDERAL N N º13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 15 E A CRIAÇÃO DE UM CENÁRIO PARA O ESPETÁCULO 2026 - ‘’ CANINDÉ: TERRA DE RENASCIMENTO E FÉ’’, JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. 343/2026 18/06/26 INSTITUTO MATO- GROSSENSE DE GESTÃO DE CIDADES – IMGC TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FESTIVAL DA CANÇÃO 2026” DE RONDONÓPOLIS – MT QUE REPRESENTA UMA IMPORTANTE INICIATIVA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DA MÚSICA E DA IDENTIDADE ARTÍSTICA DO MUNICÍPIO, CONSOLIDANDO-SE COMO UM EVENTO DE GRANDE RELEVÂNCIA CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA. A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 23, 24, 25 E 26 DE JUNHO DE 2026, JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. R$ 140.000,00 GLOBAL 18/06/2026 A 18/09/2026 LEI FEDERAL Nº N ° 13.019/2014 346/2026 19/06/26 ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO ONG DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RONDONÓPOLIS PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA, CONFORME LOA Nº 2026, EPII Nº 40857/2026 DA VEREADORA KALYNKA MEIRELLES, DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO R$ 40.000,00 GLOBAL 19/06/2026 A 31/12/2026 LEI FEDERAL Nº N °13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 16 ONG DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RONDONÓPOLIS, CNPJ Nº 48.748.250/0001-30 NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CONFORME PLANO DE TRABALHO SOB O PROTOCOLO Nº 40119/2026, TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS ACOLHIDOS PELA ENTIDADE , ASSEGURANDO O SUPORTE NUTRICIONAL NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS ATENDIDOS E FORTALECENDO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR ANIMAL DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO, JUNTO A SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO MUN.ROO-MT. 359/2026 24/06/26 ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DIGORESTE TERMO DE FOMENTO É PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº 14.602/2025, EPII DO VEREADOR PROFESSOR ALIKSON REIS, DESTINADA À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DIGORESTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.352.153/0001-66, NO R$ 100.000,00 GLOBAL 24/06/2026 A 30/09/2026 LEI FEDERAL Nº N ° 13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 17 VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). O RECURSO VISA À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "FESTA DE SÃO JOÃO DOS BAIRROS PRIMAVERA E HORTÊNCIA", A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL GRATUITO, VOLTADO À VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS., JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. 362/2026 25/06/26 ASSOCIAÇÃO LIGA ESPORTIVA DE RONDONÓPOLIS PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº 14.602/2025, DO VEREADOR MARISVALDO GONÇALVES, DESTINADO A ENTIDADE LIGA ESPORTIVA DE RONDONÓPOLIS/MT, CNPJ: 03.639.572/0001-03, NO VALOR TOTAL DE R$155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, QUE CONSISTE NA A EXECUÇÃO DA COPA SBT 2026 E DO 3º TORNEIO DE FUTSAL SOBERANAS, R$ 155.000,00 GLOBAL 25/06/2026 A 30/12/2026 LEI FEDERAL Nº N ° 13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 18 COMPETIÇÕES ESPORTIVAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO ESPORTE AMADOR MUNICIPAL. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. 367/2026 01/07/26 ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLIT ANA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº 14.602/2025, EPII DO VEREADOR JOSÉ FELIPE HORTA, QUE TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO “NOITADA DE BOXE, MUAY THAI PROFESSOR OTÁVIO CAPACETE E AULAS DE JUDÔ”, COMTEMPLANDO A ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE 15 (QUINZE) COMBATES DE ARTES MARCIAIS MISTAS, PREVISTO PARA ACONTECER NO DIA 11 DE JULHO DE 2026 NO GINÁSIO POLIESPORTIVO MARECHAL RONDON, NO HORÁRIO DAS 18:00H ÀS 24:00H, CONTINUANDO COM AULAS DE JUDÔ POR TRÊS MESES, DUAS VEZES POR SEMANA COM DURAÇÃO DE 2 HORAS CADA AULA, INÍCIO EM 01/08/2026 EM DOIS ENDEREÇOS: ESCOLA ESTADUAL PROFª AMÉLIA DE OLIVEIRA SILVA E NA ACADEMIA AKAY RYU LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, S/N, BAIRRO VILA RICA, CEP: 78.747-008, JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. R$ 150.000,00 GLOBAL 01/07/2026 A 30/10/2026 LEI FEDERAL Nº N ° 13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 19 368/2026 01/07/26 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO MARINHO FRANCO- ACMMF TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL INTITULADO ‘’ HARMONIA E CIDADANIA: MANUTENÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL’’, PARA VIABILIZAR AÇÕES CULTURAIS E A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADMINISTRATIVA, OPERACIONAIS E LOGÍSTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS PROPOSTAS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. R$ 24.000,00 GLOBAL 01/07/2026 A 30/09/2027 LEI FEDERAL Nº N ° 13.019/2014 369/2026 01/07/26 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO MARINHO FRANCO- ACMMF PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 2026, CONFORME LOA Nº 14.602/2025, EPII DO VEREADOR VINICIUS AMOROSO, QUE TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “4ª EDIÇÃO DO ARRAIÁ DO FAGUNDES” VOLTADO A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA JUNINA, JUNTO A R$ 103.800,00 GLOBAL 02/07/2026 A 30/10/2026 LEI FEDERAL Nº N ° 13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 20 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. TERMO DE COLABORAÇÃO 169/2026 09/03/26 ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE RONDONOPOLIS REPASSE EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO COM OBJETIVO DE OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER SERVIÇOS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISANDO COMPLEMENTAR O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS, PREVENINDO A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, PROPORCIONANDO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS, À AUTONOMIA, À CONVIVÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA, O PROJETO TEM A FINALIDADE DE PROMOVER A AUTONOMIA À INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, JUNTO A SEC. MUN. DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUN.ROO-MT. R$ 61.211,84 GLOBAL 09/03/2026 A 31/12/2026 LEI FEDERAL DE Nº 13.019/2014 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 21 ADITIVOS TIPO DE ALTERAÇÃO CREDOR Nº. CONTRATO ORIGINAL MOTIVO ALTERAÇÃO VIGÊNCIA VALOR 9° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO INNOVATION TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA 993/2021 ADITIVO DE PRAZO 26/05/2026 A 25/11/2026 3° APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO E REPACTUAÇÃO DE VALOR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SORRISO – COOPSERV´S 53/2023 APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO E REPACTUAÇÃO DE VALOR R$ 19.787,29 3° APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO/REPAC TUAÇÃO DE VALOR ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI 120/2023 APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO E REPACTUAÇÃO DE VALOR R$ 4.703,30 5° APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO/REPAC TUAÇÃO DE VALOR ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI 324/2023 APOSTILAMENTO DE REEQUILIBRIO/REPACTUAÇ ÃO DE VALOR R$ 117.692,19 4° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EVANIR ANTONIO CILIS ALVES 362/2023 ADITIVO DE PRAZO 28/04/2026 A 27/04/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 22 6° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO JRM CONSTRUÇÕES EIRELI 365/2023 ADITIVO DE PRAZO 06 MESES DE VIGÊNCIA E EXECUÇà O 5° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR JRS INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 560/2023 ADITIVO DE PRAZO E VALOR 19/03/2026 A 31/12/2026 R$ 16.930,43 5° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR GFM EDIFICAÇÕES LTDA - EPP 348/2024 ADITIVO DE PRAZO E VALOR 90 DIAS DE VIGÊNCIA E EXECUÇà O R$ 176.851,50 4° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR INTERFIBRAS TELECOMUNICAÇÕE S LTDA - EPP 351/2024 ADITIVO DE PRAZO E VALOR 24/05/2026 A 23/05/2027 R$ 32.561,27 3° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO MARIANA VALÉRIO 492/2024 ADITIVO DE PRAZO 29/06/2026 A 28/12/2026 3° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO MIYAHIRA SOCIEDADE MÉDICA LTDA 493/2024 ADITIVO DE PRAZO 29/06/2026 A 28/12/2026 2° ADITIVO AO CONVÊNIO DE PRAZO ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE PAULO DE TARSO 07/2025 ADITIVO DE PRAZO 02/06/2026 A 01/06/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 23 1° APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO DE VALOR SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 54/2025 APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO DE VALOR R$ 92.427,12 1° APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 36.705.522 JEFERSON LUIZ VAZ 142/2025 APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR MUOVE BRASIL SA 152/2025 ADITIVO DE PRAZO E VALOR 21/05/2026 A 20/05/2027 R$ 27.500,00 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA 157/2025 ADITIVO DE PRAZO 24/05/2026 A 23/05/2027 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO S.F PSICOMOTROCIDADE LTDA 195/2025 ADITIVO DE PRAZO 06/06/2025 A 05/06/2027 2° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO M.S DIAGNÓSTICA LTDA 206/2025 ADITIVO DE PRAZO 12/06/2026 A 11/06/2027 1° APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 51.892.938 JADER SILVA BLAUT 14/2026 APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 24 RESCISÃO 653/2022 ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 653/2022, A PARTIR DO DIA    21/05/2026 RETIFICAÇÃO DIÁRIO Nº 6.210 DE 11/06/2026 ONDE-SE LÊ 289/2026 12/05/26 ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS – EPII 0001/2025, LOA 2025,TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “1º ARRAIAL SUSTENTÁVEL: TRADIÇÃO E CONSCIÊNCIA CULTURAL – PRE JUNINO”, UMA AÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, FORMATIVAS E SOCIOEDUCATIVAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA JUNINA, COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, NA PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES E NA FORMAÇÃO CIDADÃ, QUE SERÁ EXECUTADO NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA DA NC DO BAIRRO SÍTIO R$ 200.000,00 GLOBAL 12/05/2026 A 31/08/2026 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 – PARECER JURÍDICO 14/2026/ PGM/VRPJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 25 FARIAS, COM PÚBLICO ESTIMADO DE 1.000 (MIL) PESSOAS, JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. LEIA-SE 289/2026 12/05/26 ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO PARA O ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS – EPII 0001/2025, LOA 2025, DO VEREADOR KAZA GRANDE, TEM POR OBJETO REPASSE FINANCEIRO EM FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “1º ARRAIAL SUSTENTÁVEL: TRADIÇÃO E CONSCIÊNCIA CULTURAL – PRE JUNINO”, UMA AÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, FORMATIVAS E SOCIOEDUCATIVAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA JUNINA, COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, NA PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES E NA FORMAÇÃO CIDADÃ, QUE SERÁ EXECUTADO NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA DA NC DO BAIRRO SÍTIO FARIAS, COM PÚBLICO R$ 200.000,00 GLOBAL 12/05/2026 A 31/08/2026 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 – PARECER JURÍDICO 14/2026/ PGM/VRPJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 26 ESTIMADO DE 1.000 (MIL) PESSOAS, JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUN.ROO-MT. Rondonópolis-MT, 07 de Julho de 2026. _____________________________________________ Departamento de Contratos Administrativos Nathani Boscolo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO – INSS Código de Publicação:584/2026 Rondonópolis, 06 de julho de 2026. THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem De acordo com o Parecer proferido em 06/07/2026 pela médica perita Drª. Tamirez M. Figueiredo, CRM-MT 8057, a servidora LUZITANIA FERREIRA COELHO , matrícula nº 203238001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deverá permanecer afastado do trabalho e retornar no dia 14/12/2026 ou mediante decisão do INSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 06-07-2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 585/2026 2575500 Joaquim Campos Filho Apoio Instrumental 14 dias – a partir do dia 02/07/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 585/2026 20087500 Ana Paula Konrad Docente 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 585/2026 155701700 Denise Paulina de Souza Teles Docente 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 9004201 Emilia Maria da Silva e Souza Docente 01 dia – no dia 02/07/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 585/2026 156248100 Hellen Caroline Duran De Farias Docente 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 21623200 Ivanilda Rodrigues Saraiva Deolindo Docente 03 dias – a partir do dia 01/07/2026 – Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família. 585/2026 22177500 Jeane Maria Rodrigues Docente 02 dias – a partir do dia 02/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 1560999 Lozinete Luzia Santana Docente 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 17397500 Lucilene Modolon Leite Docente 01 dia – no dia 02/07/2026 – Licença Para DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 29 Rondonópolis/MT, 06 de julho de 2026 Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM Acompanhamento de Pessoa da Família. 585/2026 2071790 Lucimeire do Espirito Santo Paim Docente 02 dias – a partir do dia 02/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 155851900 Marley Soares Dos Santos Milech Docente 14 dias – a partir do dia 01/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 155181900 Nilza Duque Dos Santos Docente 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. 585/2026 155181800 Nivaldo de Souza Amorim Assessor (a) Administrativo (a) de Almoxarifado 14 dias – a partir do dia 28/06/2026 – Licença Médica. 585/2026 21615100 Renata Pereira da Silva Gomes Docente 02 dias – a partir do dia 02/07/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 585/2026 13350700 Lilian Aparecida Sudario Fonseca Auxiliar Consultório Dentario da Família 01 dia – no dia 02/07/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO Coordenadoria de Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica DECRETO Nº 5.754, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, PORTARIA SMGP Nº 062 DE 19 DE MARÇO DE 2021, REFERENTE A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NO DIA 07-07-2026. Rondonópolis/MT, 07 de julho de 2026 Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – DESOPEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 587/2026 952140 Eduarte Rodrigues de Assuncao Docente 180 dias – a partir do dia 28/06/2026 – Licença Médica. 587/2026 19442501 Raquel Lemes da Silva Docente 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 587/2026 11468500 Edilson da Silva Rosmaninho Analista Instrumental 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 587/2026 61227820 Brenda Cristina Pinheiro da Silva Teixeira Orientador Social 120 dias – a partir do dia 06/07/2026 – Licença Maternidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO MAT. NOME CARGO PERÍODO/MOTIVO 587/2026 20170700 Beatriz Pereira Matos Agente Comunitário de Saúde da Família 01 dia – no dia 07/07/2026 – Licença Médica. 587/2026 155458700 Dayane Sousa Silva Enfermeiro da Família 05 dias – a partir do dia 06/07/2026 – Licença Médica. 587/2026 15566210 Dheyce Daiane Inacio Cinat Especialista em Saúde 10 dias – a partir do dia 06/07/2026 – Licença Médica. 587/2026 20476500 Franciane Scapin Pasqualotto Simao Especialista em Saúde 01 dia – no dia 02/07/2026 – Licença Médica. 587/2026 15609240 Roziane de Souza Enfermeiro da Família 01 dia – no dia 03/07/2026 – Licença Médica. 587/2026 14988800 Veronica Farias Pereira Auxiliar Consultório Dentario da Família 03 dias – a partir do dia 07/07/2026 – Licença Médica. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA -DESOPEM. DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09/09/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 5.614 DE 15/12/2008. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE Código de Publicação: 586/2026 Rondonópolis/MT, 07 de julho de 2026. Thallison Gustavo Araújo Soares Coordenador do Desenvolvimento e Promoção de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - DESOPEM MAT. NOME CARGO SECRETARIA PERÍODO 612278200 Brenda Cristina Pinheiro da Silva Teixeira Orientador Social Promoção e Assistência Social 60 dias a partir de 03/11/2026 a 01/01/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO LEILÃO N.º 01/2026 A Secretária Municipal de Fazenda do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna pública, para conhecimento dos interessados, A REVOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 01/2026, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A medida decorre da revogação do Credenciamento nº 02/2025, publicado no Diário Oficial edição nº 6.222, 29 de junho de 2026, procedimento que deu origem à seleção dos leiloeiros responsáveis pela condução do certame, bem como, da necessidade de reestruturação da modelagem adotada para a alienação dos bens imóveis municipais, visando ao aperfeiçoamento do procedimento e observância do interesse público. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário do Município de Rondonópolis, jornal de circulação local A Tribuna e jornal Regional ESTADÃO MT, para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes. Rondonópolis-MT, 07 de julho de 2026. RANE CURTO NASCIMENTO FERREIRA Secretária Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 016/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o controle de uso de veículos públicos e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 38.586, de 25 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder autorização às servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para conduzir os veículos pertencentes ao patrimônio municipal, com a finalidade de realizar serviços públicos, dentro da autonomia de sua respectiva CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Art. 2º Todos os veículos pertencentes ao patrimônio municipal deverão ser recolhidos para pernoite no pátio da Secretaria onde o veículo estiver lotado, assim como nos fins de semana e feriados. Art. 3º A retirada de qualquer veículo do local nos períodos mencionados somente será permitida por necessidade do serviço público, mediante autorização expressa e escrita do Secretário responsável. Art. 4º Fica o Departamento de Frotas responsável pela análise dos documentos mencionados na Lei 2043/2010 e Instrução Normativa STR nº 02/2019 VERSÃO II, em especial, do termo de responsabilidade e da assinatura do diário de bordo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rondonópolis/MT, 07 de julho de 2026. WESLEY LOPES DA SILVA MARTINS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Portaria nº 38.586/2025 SERVIDORES MATRÍCULA CNH ANA PAULA D’ASSUMPÇÃO LINS 1564032 018XXXXX925 MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA 6121013 068XXXXX463 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PORTARIA INTERNA Nº. 239/2025/SME/DRH – EDUCAÇÃO Dispõe sobre designar os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2026/SMGP COPSS/001/2026, da Secretaria Municipal Adjunta de Educação, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, Carlos Alberto Pereira Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º trata-se da Nomeação dos membros da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado – COPSS/001/2026, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão de Pessoas com objetivo de organizar e realizar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SMGP, visando a contratação temporária de profissionais para prestarem serviços junto à Secretaria Municipal Adjunta de Educação, conforme dispõe a Lei nº 12.732, de 16 de fevereiro de 2023 e a Lei n° 11.243 de 29 de dezembro de 2020, designando-se os seguintes membros: LUCIELY KARINE SILVA DA MATA – PRESIDENTE Assessora do Departamento de Formação Profissional Representante da Secretaria Municipal de Educação ALINE APARECIDA GUIDIO - MEMBRO Assessor Jurídico Representante da Secretaria Municipal de Educação GABRIEL DA SILVA PEREIRA – MEMBRO Gerente de Divisão de Gestão de Sistemas e Tecnologia Representante da Secretaria Municipal de Educação ERIKA CRISTINA MARIANO - MEMBRO Superintendente do Departamento de Gestão do Ensino Fundamental Representante da Secretaria Municipal de Educação VALÉRIA AUGUSTA CRUZ PINTO – MEMBRO Assessora do Departamento de Formação Profissional Representante da Secretaria Municipal de Educação LAURA JUSCICLÉIA PEREIRA FERREIRA – MEMBRO Superintendente do Departamento de Formação Profissional Represente da Secretaria Municipal de Educação FABRICIA DA CRUZ NASCIMENTO – MEMBRO Gerente de Departamento de Recursos Humanos em Educação Rondonópolis, 07 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Educaçao, Cultura, Esporte e Lazer DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PORTARIA INTERNA Nº 246 /2026 Dispõe sobre conceder autorização para condução de veículos pú- blicos pertencentes ao Patrimônio Municipal e a disposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis/MT, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER autorização para o servidor/colaborador abaixo relacionado, para conduzir os veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal e a disposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para realização de serviços públicos, dentro da autonomia de sua respectiva CNH – Carteira Nacional de Habilitação. SERVIDOR/COLABORADOR MATRÍCULA OU CPF CNH MANOEL ABILIO DE ANDRADE XXX.767.901-XX 002XXXXXX47 Art. 2º - Todos os veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal deverão ser recolhidos para pernoite, ao pátio da Secretaria onde o veículo estiver lotado, bem como, onde os veículos permanecerão nos fins de semana e feriados. Art. 3º - A retirada de qualquer veículo do local nos períodos mencionados somente será permitida por necessidade do serviço público e mediante a autorização expressa e escrita da Secretária responsável. Art. 4º - Esta portaria terá validade até a data de 31 de dezembro de 2026. Art. 5º - Fica o Departamento de Frotas desta Secretaria responsável pela análise dos documentos mencionados na Instrução Normativa STR nº 02/2019 VERSÃO II, em especial, do termo de responsabilidade e assinatura do diário de bordo. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Rondonópolis/MT, 07 de julho de 2026. Carlos Alberto Pereira Junior Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Portaria nº 37.581/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA INTERNA N° 48, 07 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidora para exercer a função de Suplente de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 427/2024, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019 - Versão II, que dispões sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora, Lumara da Silva Brito matrícula nº 150444 como Suplente responsável pelo controle e execução do contrato abaixo transcrito: CONTRATADO CONTRATO OBJETO VIGÊNCIA DO CONTRATO KA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDAD E A ENTIDADES PUBLICAS S/S LTDA Contrato nº427/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ENCAMINHADO PELA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO AO EDITAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ENCAMINHADO PELA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO AO EDITAL 17/06/2024 à 16/06/2027 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º A designação de que trata esta Portaria terá vigência enquanto perdurar a execução do contrato sob fiscalização, salvo designação superveniente que substitua os fiscais ora nomeados. RANE CURTO NASCIMENTO FERREIRA Secretária Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA INTERNA N° 28, RONDONOPOLIS 06 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidora para exercer a função de Fiscal do contrato, firmado com as empresa Agência de Publicidade, Propaganda, e Startup GC LTDA, DMD Associados Assessoria e Propaganda LTDA, Logos Propaganda LTDA, Soul Propaganda Ltda e dá outras providências. O Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE Art. 1º – Designar a servidora Sra. VITÓRIA VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, servidora pública lotada nesta Secretaria, matrícula nº 1563805001, para exercer a função de fiscal da ata fim de acompanhar e fiscalizar os contratos nº 576, 577, 579, 580/2025, celebrado entre a empresa AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, E STARTUP GC LTDA EPP, CNPJ sob o nº23.718.215/0001-48, DMD ASSOCIADOS ASESSORIA E PROPAGANDA LTDA EPP, CNPJ sob o nº 03.175.635/0001-18, LOGOS PROPAGANDA LTDA EPP, CNPJ: sob o nº 37.269.412/0001-31, SOUL PROPAGANDA LTDA EPP, CNPJ: sob o nº 07.112.825/0001-47, e o Município de Rondonópolis, cujo objeto do contrato de registro de preço para futura e eventual aquisição de agência de propaganda para prestação de servicos de publicidade, conforme a demandas, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Governo-MT, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP, Projeto Básico/Executivo, Justificativa de Qualificação Técnica e Justificada de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Governo, com prazo de vigência de 12 meses. Art.2º – Designar a servidora Franciele Gonçalves Menezes de Jesus Oliveira , servidora público lotado nesta Secretaria, matrícula n°1560816004,para exercer a função de fiscal do contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da referida ata no art. 1°, em caso de afastamento do Fiscal do contrato titular. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/07/2026. Art. 4° –Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se: MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA Secretário Municipal de Governo Conforme Portaria nº 36.460, de 02 de janeiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO PORTARIA INTERNA Nº 96/2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato e Fiscal Suplente, para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispões sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor IDELVAMAR MENEZES DE ARAÚJO, matrícula: 155834600, como Fiscal de Contrato (Titular), e a servidora IZA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, matrícula: 156365800., como Fiscal de Contrato (Suplente), responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos relacionados abaixo: CONTRATADO CONTRATO Nº OBJETO VIGÊNCIA SHOP CONSTRUÇAO E ACABAMENTOS LTDA 326/2026 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para auxilio em construções de moradia, denominado kit “casa de pé”, em conformidade com a lei nº 6.354/2010, e o decreto municipal nº 13.130/2025, bem como com as demais especificações e quantitativos estabelecidos no edital e em seus anexos da secretaria de habitação em conjunto com a secretaria de promoção e assistência social¨ 15/06/2026 A 15/06/2027 CONTRATADO CONTRATO Nº OBJETO VIGÊNCIA ONIX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 338/2026 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para auxilio em construções de moradia, denominado kit “casa de pé”, em conformidade com a lei nº 6.354/2010, e o decreto municipal nº 13.130/2025, bem como com as demais especificações e quantitativos estabelecidos no edital e em seus anexos da secretaria de habitação em conjunto com a secretaria de promoção e assistência social¨ 15/06/2026 A 15/06/2027 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 39 Art. 2º - Esta Portaria tem validade até 15/06/2027 Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2026. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se: Rondonópolis – MT, 07 de junho de 2026. Yasmin Waki Leite Silverio Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo Portaria 40.423, de 02 de dezembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 10/SMS/GAB/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre o controle de uso de veículos público e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder autorização aos servidores, abaixo relacionados, a conduzir os veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e a disposição desta Secretaria, para realização de serviços públicos, dentro da autonomia de suas respectivas CNH – Carteira Nacional de Habilitação. NOME CNH RUI MAURICIO DOS SANTOS 047*******0 GILBERTO ROQUE GEREMIA 017*******9 Art. 2º. Todos os veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde deverão ser recolhidos para pernoite, ao pátio da Secretaria onde o veículo estiver lotado, bem como, onde os veículos permanecerão nos fins de semana e feriados. Art. 3º. A retirada de qualquer veículo do local nos períodos mencionados somente será permitida por necessidade do serviço público e mediante a autorização expressa e escrita do Secretário responsável. Art. 4º. Esta portaria terá validade até a data de 31 de dezembro de 2026. Art. 5º. Fica o Departamento de Frotas responsável pela análise dos documentos mencionados na Lei 2043/2010, em especial, do termo de responsabilidade e assinatura do diário de bordo. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta de Rondonópolis Portaria nº 38.354, de 10 de março de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA Nº 352/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do Contrato nº 342/2026 firmado com a empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA e dá outras providencias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTA – ATENÇÃO GERAL A SAÚDE E GESTÃO – JULLYANA CARDOSO VITOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle do contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora CLEIDIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula: 40354 função: Coordenadora de Controle de Frotas, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal de Contrato a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 342/2026, celebrado entre a empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, CNPJ sob o nº 03.444.298/0001-17 e o Município de Rondonópolis, cujo objeto é “locação de veiculo tipo passeio. Características técnicas: capacidade de 05 (cinco) passageiros, direção hidráulica; ar condicionado;combustível: gasolina/álcool; potencia mínima podendo ser superior de 75 cv, capacidade de tanque de combustível 44 litros mínima, velocímetro funcionando e com todos os itens de segurança de obrigatoriedade do veiculo, como documentação e certificados. o veículo deverá ser zero km. o abastecimento de combustível será realizado pela contratante, de modo que o recebimento do item locado seja recebido com o tanque cheio, desta mesma forma em sua devolução. locação livre de km(quilometragem). não incluso motorista. inclusa manutenção preventiva e corretiva. vw polo, ou similar.” com prazo de vigência de 18/06/2026 à 17/06/2027. Art. 2º. Designar o servidor KAIRO COSTA PEREIRA SILVEIRA, matrícula: 164488, função: Gerente de Divisão de Manutenção, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato citado no Art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/06/2026. JULLYANA CARDOSO VITOR Secretária Municipal de Saúde Adjunta – Atenção Geral a Saúde e Gestão DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA INTERNA SEMMAAP Nº 126 DE 06 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre designar servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato, a fim de acompanhar a execução do contrato nº 257/2025, firmado com a empresa ITOGRASS AGRICOLA LTDA e dá outras providências. O Secretario Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhes são conferidas por leis, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo – Fiscal de Contrato. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor CLÁUDIO MARTINS ARAUJO, matrícula nº 1563827001, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para exercer a função de Fiscal a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 257/2025, celebrado entre a empresa ITOGRASS AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.351.014/0032-24, cujo objeto é aquisição de placas de gramas do tipo esmeralda, a serem plantadas em locais públicos pré-definidos neste município, com prazo de vigência de 10/07/2025 a 10/07/2026 Art. 2º. Designar o servidor VALDIR JOSÉ DA SILVA, matrícula 120626001,lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer a função de Fiscal de Contrato substituto, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato no art. 1º, em caso de afastamento do Fiscal de Contrato titular. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de Junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Rondonópolis/MT, 06 julho 2026. ________________________________________ ALVARO JOSE FACHIM CORREIA FARIAS Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária Portaria nº 37.579 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO PORTARIA INTERNA N º 07/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre designar servidores para exercer a função de Fiscal de contrato, a fim de acompanhar a execução do contrato nº 342/2026 e dá outras providências. O Secretário Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2029, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de contrato administrativo-Fiscal de Contrato. RESOLVE Art.1º Designar o Servidor MÁRCIO HENRIQUE CASIMIRO, registrado sobre a matricula nº 1563793, como fiscal titular e o servidor EDVALDO FRANCISCO MARQUES, registrado sobre a matricula nº 19801 como fiscal suplente, como responsáveis pelo controle execução do contrato abaixo transcrito. Código Empresa Contrato Vigência 129788 Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda 342/2026 Locação de veículo utilitário Esportivo, Zero Km, Tipo Suv, Compacto, 04 Portas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano- SEPPUR, conforme condições e especificações contidas no edital e seus anexos. 18/06/2026 A 17/06/2027 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/06/2026. MARCO TÚLIO RIBEIRO GOMES Secretário Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPPUR Portaria nº 38.420, de 14 de março de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 44 CODER AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial SRP N° 001/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação para concessão do BENEFÍCIO VALE- ALIMENTAÇÃO, na modalidade eletrônica, mediante cartão com tarja magnética e tecnologia de chip com senha de segurança, destinado aos empregados da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis- CODER. ABERTURA DA LICITAÇÃO NO DIA 20 DE JULHO DE 2026 ÀS 14 HORAS. LOCAL: Companhia de desenvolvimento de Rondonópolis-CODER, Estado de Mato Grosso, Av. Dr° Paulino de Oliveira, n° 1.411 – Jardim Marialva – Sala de Licitações – Às 14 horas - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: E-mail: licitacao@coderroo.com.br ou telefone (66) 34393420. Retirada do edital: O Edital será disponibilizado no site da Companhia de desenvolvimento de Rondonópolis-CODER www.coderroo.com.br no ícone licitações, ou através do e-mail: licitacao@coderroo.com.br, ou mesmo poderá ser retirado na sede da Companhia de desenvolvimento de Rondonópolis-CODER, de segunda feira a sexta feira das 7:00 às 11:00 ou das 13:00 às 17:00, através de PEN DRIVE novo ou formatado. RAFAEL YAMASSAKI MOTA PREGOEIRO http://www.coderroo.com.br/ http://www.coderroo.com.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 45 CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE RONDONÓPOLIS COMPIR RESOLUÇÃO COMPIR Nº 01/2026, DE 30 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre as normas e diretrizes da eleição para conselheiros representantes da sociedade Civil. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal Lei Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e pela Lei Municipal Nº 9.310, DE 22 DE JUNHO DE 2017 e a deliberação dos conselheiros na reunião extraordinária com convocação prévia realizada em 16/06/2026; Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.288 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.310, Dispõe sobre a Criação Do Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial — COMPIR no Município de Rondonópolis, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.310 no Art. 10 “O Processo de eleição da sociedade civil se dará em assembleia instalada especificamente para esse fim, sempre um mês antes de terminar o mandato em curso, coordenado pelo Conselho e sob a supervisão do Ministério Público, garantindo a ampla participação de todos”. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.310 no Art. 4, são 06 (seis) representantes da Sociedade Civil: a) Organização Geral dos Movimentos Negros; b) Religiões de Matriz Africana; c) Segmento LGBT; d) Segmentos dos povos indígenas; e) Associações e entidades comunitárias; f) Sindicatos e trabalhadores e moradores. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Regulamento do Processo de Eleição para escolha dos representantes da sociedade civil que ocorrerá na data de 21 de julho de 2026 às 09 horas no Auditório do Núcleo dos Conselhos, localizado na Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro para o ano de biênio 2026/2028 Conforme definido pelo Edital 01/2026. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis, 01 de junho de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 46 EDITAL N° 001/2026 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE RONDONÓPOLIS/MT- COMPIR -, PARA O BIÊNIO DE 2026/2028. O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE RONDONÓPOLIS/MT-, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.310/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de representantes da Sociedade Civil, que contemplem os requisitos descritos neste edital, para participarem da eleição dos(as) representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no mandato que compreende o biênio 2026-2028. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo será regido por este edital, visando o preenchimento de 06 (seis) vagas destinadas a representantes da sociedade civil. 1.2 O Processo eletivo será composto de três etapas: 1.2.1 Inscrição; 1.2.2 Habilitação; 1.2.3 Eleição - a ser realizada em Assembleia Extraordinária, marcada para esse propósito. 2 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) 2.1 O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade, propor políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das popu- lações negras, outras etnias e grupos sociais vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 3.1 Compete ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR: I - Discutir sobre conveniência e oportunidade de implantação de programas, projetos, ações afirmativas e serviços, os quais que se referem às políticas sociais básicas de educação,saúde, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 47 recreação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social para aqueles que delas ne- cessitam, para que possa assegurar a plena inserção da comunidade negra e os demais grupos sociais dos segmentos deste conselho na vida socioeconômica do município de Rondonópo- lis - MT; II - Representar as comunidades negra, indígena e outros grupos sociais perante o Poder Pú- blico, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário; III - Propor políticas públicas que promovam a cidadania das populações e a igualdade nas relações sociais de homens e mulheres das populações negras e outros grupos sociais; IV - Fiscalizar, monitorar e avaliar as Políticas de Promoção da Igualdade Racial desenvol- vidas pelo Município; V - Desenvolver estudos, pesquisas e debates relativos aos problemas sócio - raciais e sociais vividos pela comunidade negra e os demais segmentos que compõem o COMPIR; VI - Receber denúncias e informações de atos discriminatórios, fiscalizar e adotar as pro- vidências necessárias à apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis pelos órgãos competentes; VII - Opinar sobre o orçamento municipal destinado ao desenvolvimento de programas, pro- jetos, ações afirmativas e serviços que visem a Promoção da Igualdade Racial; VIII - Elaborar seu regimento interno; IX - Promover intercâmbio entre as Entidades e o Conselho; X - Divulgar o Conselho e sua atuação junto à sociedade em geral através dos meios de co- municação; XI - Receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das entidades representativas das raças e etnias e grupos sociais que compõem a população de Rondonópolis; XII - Promover e apoiar eventos em geral, com o objetivo de valorizar a cultura afroindí- gena-brasileira; XIII - Propor em todas as áreas de produção de conhecimento acadêmico, a realização de pesquisas sobre a memória. XIV - Valorização das culturas das populações étnicas e racialmente discriminadas, promo- vendo ainda, o estudo nas áreas da educação, saúde, jurídica, letras, ciências, artes, história, filosofia, ecologia, política e religião, dentre outras. 4- DAS VAGAS 4.1 - O processo eleitoral será regido por este edital, visando o preenchimento de 6 (seis) vagas destinadas a representantes da sociedade civil, sendo o conselho composto por 24 (vinte e quatro) membros, entre titulares e suplentes, respectivamente, representantes dos seguintes órgãos e/ou entidades: 01 (um) representante de Organização Geral dos Movimentos Negros; 01 (um) representante de Religiões de matriz africana; 01 (um) representante do Segmento LGBT; 01 (um) representante do Segmentos dos povos indígenas; 01 (um) representante de Associações e entidades comunitárias; 01 (um) representante de Sindicatos e trabalhadores e moradores. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 48 4.2. Cada representante (titular) terá um suplente com plenos poderes para substituí-lo, provi- soriamente, em suas faltas ou impedimentos. 4.3. O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será eleito entre seus pares. 4.4. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será de 02 (dois) anos. 4.2 Caso não compareçam candidatos(as) ou não sejam habilitadas candidaturas em número igual ou superior nos segmentos descritos, o COMPIR, depois de constituído, definirá o pro- cesso de preenchimento das respectivas vagas, respeitando o número de cadeiras preestabeleci- das neste edital. 4.2.1 A inscrição para candidatura será para um único segmento, não podendo ser alterada. 4.2.2 A entidade que tiver realizado sua candidatura/inscrição para mais de um segmento, terá sua candidatura indeferida. 5. DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS ELEITO- RES E CONCORRENTES ÀS VAGAS 5.1 Poderão inscrever-se para votar e para concorrer na eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rondonópolis, para o biênio 2026-2028, como representan- tes da sociedade civil: I - Para Organização Geral dos Movimentos Negros; ● As Organizações Gerais dos Movimentos Negro de Rondonópolis deverão se inscrever para representar o segmento como organização não governamental (Anexo I). ● Todos os participantes das organizações Gerais dos Movimentos Negro podem votar me- diante comprovação. (atestado de associado/membro) e preenchimento da autodeclaração no (Anexo II) e o credenciamento. II - Para Religiões de Matriz Africana ● Apenas os zeladores podem se candidatar a vaga mediante autodeclaração (Anexo II) e preenchimento da ficha de cadastro. (Anexo I) ● Apenas os zeladores podem se credenciar para votar nos candidatos do segmento de Re- ligião de Matriz Africana. III - Para o Segmento LGBT; ● Apenas representantes pertencentes a Casas legalizadas, Redes ou organizações que com- provem seu trabalho e atuação para com o segmento com no mínimo 3 anos podem se candi- datar a vaga. (Anexo I) ● Todos os representantes do segmento podem votar mediante autodeclaração (Anexo II) e o credenciamento. lV - Segmentos dos Povos Indígenas ● Os candidatos à vaga deverão ser indicados pelos caciques mediante ofício no período de Inscrições que compreende 06/07/2026 a 10/07/2026. ● Todos os representantes do segmento podem votar mediante autodeclaração (Anexo II) e o credenciamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 49 V - Para as Associações e Entidades Comunitárias ● As Associação ou Entidade Comunitárias deverão se inscrever para representar o seg- mento como organização não governamental (Anexo I). ● Todos os associados podem votar mediante comprovação. (atestado de associ- ado/membro) e preenchimento da autodeclaração no (Anexo II) e o credenciamento. VI - Para os Sindicatos e Trabalhadores e Moradores ● Todos os moradores, trabalhadores e sindicalizados podem se candidatar a esta vaga medi- ante inscrição. (Anexo I) ● Todos os moradores, trabalhadores e sindicalizados podem votar mediante autodeclaração (Anexo II) e o credenciamento. 5.2 No ato da inscrição para a vaga de conselheiro que compreende 06/07/2026 a 10/07/2026 deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos: I - Para Organização Geral dos Movimentos Negro; ● Cópia da ata de fundação, ● Alvará de funcionamento, ● Cópia da ata da reunião de eleição de membros, ● Cópia da ata da posse dos respectivos membros, ● Comprovante de CNPJ atualizado, ● Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (Anexo I). ● Autodeclaração (Anexo II) Cópia dos Documentos pessoais dos indicados (cópia de RG, CPF, comprovante de residência. II - Para Religiões de Matriz Africana ● Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (Anexo I); ● Autodeclaração (Anexo II); ● Cópia dos Documentos pessoais dos indicados (cópia de RG, CPF, comprovante de residência). III - Segmento LGBT; ● Comprovante de CNPJ atualizado, para as casas. ● Carta de apresentação da Rede ou Organização com comprovação da atuação e trabalho em prol do segmento. ● Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (Anexo I), ● Autodeclaração (Anexo II) ● Cópia dos Documentos pessoais dos indicados (cópia de RG, CPF, comprovante de residên- cia) lV - Segmentos dos Povos Indígenas ● Ofício assinado pelo Cacique, com indicação do titular e suplente para representar a comu- nidade indígena ● Cópia dos Documentos pessoais dos indicados (cópia de RG, CPF, comprovante de residên- cia) ● Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (Anexo I); ● Autodeclaração (Anexo II) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 50 V - Para as Associações e Entidades Comunitárias ● Cópia da ata de fundação, ● Alvará de funcionamento, ● Cópia da ata da reunião de eleição da diretoria, ● Cópia da ata da posse de sua respectiva diretoria, ● Comprovante de CNPJ atualizado, ● Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (Anexo I). ● Autodeclaração (Anexo II) ● Cópia dos Documentos pessoais dos indicados (cópia de RG, CPF, comprovante de residên- cia) VI - Para os Sindicatos e Trabalhadores e Moradores ● Cópia da ata de fundação, (Em caso de Sindicato); ● Alvará de funcionamento, (Em caso de Sindicato); ● Cópia da ata da reunião de eleição da diretoria, (Em caso de Sindicato); ● Cópia da ata da posse da respectiva diretoria, (Em caso de Sindicato); ● Comprovante de CNPJ atualizado, (Em caso de Sindicato); ● Formulário padrão de inscrição devidamente preenchido (Anexo I). ● Autodeclaração (Anexo II) ● Cópia dos Documentos pessoais dos indicados (cópia de RG, CPF, comprovante de residên- cia) 5.3 Para assumir a condição de Conselheiro(a) titular ou suplente no COMPIR, serão admitidas as pessoas: I - residente do município de Rondonópolis; - ter a idade mínima de 18 anos. 5.4 No ato da inscrição deverão ser fornecidos o e-mail e telefone para contato, que serão instrumentos de comunicação do procedimento deste Processo Eleitoral. Sendo de responsabilidade do inscrito o fornecimento de dados corretos e alterações futuras bem como o acompanhamento dos mesmos. 6. DA ELEIÇÃO 6.1 O processo Eleitoral acontecerá em reunião extraordinária do COMPIR/ROO e obedecerá aos seguintes critérios: 6.1.1 Os candidatos às vagas deverão se inscrever no período de 06/07/2026 a 10/07/2026, na sede do Núcleo dos Conselhos, localizada à Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro, das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. 6.1.2 A eleição se dará em assembleia extraordinária presencial, sendo o local no Auditório do Núcleo dos Conselhos, localizado na Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro a ser realizada no dia 21 de julho de 2026, iniciando-se às 08:00h com o credenciamento para os votantes de acordo com o item 5 desde edital. Às 09:00h iniciará a assembleia da eleição em primeira chamada, com a presença da maioria simples (50% (cinquenta por cento) mais 01 (um)) dos/as representantes habilitados(as) e, às 09:30h, com qualquer quórum, e será encerrada até às 10:30h do mesmo dia. 6.1.3 Na assembleia de eleição serão designados dentre os presentes que não estarão partici- pando do processo de eleição (nem como candidato nem como votante) o(a) presidente e o(a) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 51 secretário(a) da Assembleia que farão a apresentação da proposta da pauta e de organização dos trabalhos. 6.3 A definição dos procedimentos para realização da Assembleia, assim como todo o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para comporem o COMPIR, poderá ser fisca- lizado pelo Ministério Público Estadual. 6.4 Os candidatos deverão estar presentes na eleição para votar e também serem votados bem como os representantes das Organizações, dos Movimentos Negros, Associações e Entidades Comunitárias e Sindicatos; 6.5 A votação ocorrerá de acordo com a ordem estabelecida dos segmentos da sociedade civil apresentada no item 4.1 deste edital. 6.5.1 Na hipótese em que apenas 01 (um) candidato estiver concorrendo à vaga de determi- nado segmento, este assumirá automaticamente a vaga pela qual concorre, indicando o suplente para a vaga (nos casos de eleição direta, como nos segmentos de Religiões de Matriz Africana, LGBT e Sindicatos e Trabalhadores e Moradores). 6.6 Na hipótese de empate, a primeira opção para o desempate será o tempo de atuação na área da temática da Igualdade Racial, conforme comprovado nos documentos apresentados no ato da inscrição. Persistindo o empate, fica estabelecida a modalidade de sorteio. 6.6 A eleição se dará por maioria simples dos votos sendo o primeiro colocado o representante do segmento. 6.7 O presidente e o secretário da reunião irão acompanhar a assembleia e registrarão os votos por meio de ata. 6.8 Após apurado e divulgado o resultado da eleição, será feita a lavratura da ata que procla- mará os candidatos eleitos. 6.9 As cadeiras no COMPIR são de titularidade das entidades da sociedade civil de Promoção da Igualdade Racial eleitas, e não dos indivíduos eleitos. 6.10 Na hipótese de desistência dos candidatos eleitos, os próximos colocados assumirão a vaga. 6.11 As entidades eleitas poderão realizar a troca de suas indicações com devida justificação da solicitação da troca (como: a pessoa não tenha mais vínculo com a entidade ou diretoria). 6.12 Os formulários de inscrição e de autodeclaração e credenciamento estão anexos a este edi- tal. 7. DOS RESULTADOS 7.1 A relação dos candidatos eleitos será publicada no Diário Oficial de Rondonópolis. 8. DA POSSE 8.1 Os(as) conselheiros(a) Eleitos deverão tomar posse em assembleia ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no dia 28/07/2026 às 08:00h no Núcleo dos Con- selhos, para um mandato de 02 (dois) anos. 8.2 Após a posse ocorrerá a eleição para presidente, vice-presidente e secretário do COMPIR. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Outras informações poderão ser obtidas diretamente no Núcleo dos Conselhos, pelo tele- fone (66) 3411-0528 ou pelo e-mail: compirondon20@gmail.com mailto:compirondon20@gmail.com DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 52 9.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo COMPIR. 10. CRONOGRAMA Nº Ação Prazo Local 1 Período Inscrição dos Candidatos 06/07/2026 a 10/07/2024 Sede do Núcleo dos Conselhos, localizada à Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro 2 Lista de Homologação com Deferimento ou Indeferimento das Candidaturas/Inscrições 11/07/2026 Será enviada via e-mail dos candidatos inscritos 3 Período de Recurso para indeferimento de Candidaturas/Inscrições 12/07/2026 a 14/07/2026 das 08h00 às 11h00 Entregar o recurso na Sede do Núcleo dos Conselhos, localizada à Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro 4 Resultado do Pedido de Recurso para indeferimento de Candidaturas/Inscrições 17/07/2026 Será enviada via e-mail dos candidatos inscritos 5 Lista de candidaturas deferidas e aptas a votação . 17/07/2026 Diário Oficial de Rondonópolis - MT http://www.rondono polis.mt.gov.br/diario -oficial/ 6 Assembleia para eleição de novos conselheiros da sociedade civil 21/07/2026 Sede do Núcleo dos Conselhos, localizada à Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 53 7 Lista dos conselheiros eleitos para o biênio 2024/2026 23/07/2026 Diário Oficial de Rondonópolis - MT http://www.rondono polis.mt.gov.br/diario -oficial/ 8 Posse dos novos conselheiros 28/07/2026 08h00 Sede do Núcleo dos Conselhos, localizada à Avenida Tiradentes, nº 1904, no Centro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 54 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DADOS DA ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL Nome da Organização: Endereço: n° Bairro: CEP: Telefone E-mail: CNPJ : Data da fundação ou início das atividades / / Vem por meio deste solicitar a inscrição para participar do processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil junto ao COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 2026/2028 INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO Indicamos o(a) Portador(a) do R.G: e CPF: Nascido em / / Residente e domiciliado(a) Profissão: Telefone: E-mail: Como representante titular. Indicamos o(a) Portador(a) do R.G: e CPF: Nascido em / / Residente e domiciliado(a) Profissão: Telefone: E-mail: Como representante suplente Rondonópolis, de junho de 2026. Assinatura Representante/Responsável da Organização DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 55 ANEXO II AUTODECLARAÇÃO Eu, abaixo-assinado, ___________________________________________________________________________ _________________ , CPF nº , portador do documento de identificação nº ______ , DECLARO para o fim específico de atender ao Edital Nº 001/2024, me AUTODECLARO pertecente ao segmento __________________. Declaro também estar ciente do que reza este Edital em seu Item 5 que diz respeito aos requisitos de habilitação para o processo eleitoral sendo eu votante ou candidato. Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito, e estou ciente de que responderei legalmente dentro do que reza este Edital pela informação prestada. Rondonópolis, de junho de 2026. Assinatura do(a) declarante DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 56 ANEXO III FICHA DE CREDENCIAMENTO PARA VOTANTES ELEITORES E CANDIDATOS Nome: _______________________________________________________________________ R.G: CPF: Data de Nascimento: Profissão: Residente e domiciliado(a): Telefone: E-mail: a) ( ) Segmento Organização Geral dos Movimentos Negros; ( ) Integrante da Associação / entidade (documento comprobatório) ( ) Autodeclaração b) ( ) Segmento Religiões de Matriz Africana ( ) Pessoas que sejam reconhecidas pelo segmento como zelador(a) de casa. ( ) Autodeclaração c) ( ) Segmento LGBT; ( ) Autodeclaração d) ( ) Segmento Povos Indígenas; ( ) Autodeclaração e) ( ) Segmento Associações e Entidades Comunitárias; ( ) Filiado às Associações (documento comprobatório) ( ) Autodeclaração f) ( ) Segmento Sindicatos e Trabalhadores e Moradores; ( ) Filiado aos sindicatos (comprovante como carteirinha) ( ) Autodeclaração DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 57 IMPRO PORTARIA Nº 3.577 DE 30 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA JOSEFINA BENEDITA DE ARRUDA DANILO IKEDA CAETANO, Diretor-Presidente - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 4.614 de 25/08/2005, publicada no Diário Oficial de Rondonópolis - DIORONDON aos 31/08/2005, e ... CONSIDERANDO a disposição legal do artigo 71, inciso III da Constituição Federal de 1988; artigo 47, inciso III da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO tratar-se de Servidora efetiva de acordo com a Portaria de Nomeação do Executivo Municipal nº 3.368 de 12/04/1996, para o Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, aprovada em Concurso Público Municipal. CONSIDERANDO como tempo de contribuição a Declaração de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis-MT sob o nº 2026DTC048128 o período de: 12/04/1996 a 30/06/2026, totalizando: 11.037 dias, correspondendo a 30 (trinta) anos, 02(dois) meses e 27 (vinte e sete) dias. CONSIDERANDO a instrução e análise do Processo de nº 128/2026 pela Diretoria de Benefícios Previdenciários do Impro, seguindo a Resolução Normativa do TCE/MT nº 001/2009, de 17/02/2009, na sua 4º versão do Manual de Triagem. RESOLVE: Artigo 1º - Conceder benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. JOSEFINA BENEDITA DE ARRUDA, portadora do RG nº 0XXXXXX7 SESP/MT, CPF/MF nº 406.XXX.XXX-49, efetiva no cargo de Apoio Instrumental, Perfil: Auxiliar de Serviços Diversos, Nível: 11, Classe: 06, matrícula nº 58378, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Rondonópolis-MT. Artigo 2º - Estabelecer de acordo com a Emenda Constitucional nº 47/2005 no seu artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único; Lei Orgânica Municipal no seu artigo 122; Lei Municipal nº 4.614, de 25/08/2005 e suas alterações, no seu artigo 3º, artigo 95, incisos I, II, III e parágrafo único; até posterior deliberação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 58 Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obtendo seus efeitos a partir da data de 01/07/2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Rondonópolis (MT), 30 de Junho de 2026. DANILO IKEDA CAETANO Diretor-Presidente do IMPRO FÁBIO SANDRO LEMOS DE LIMA Diretor de Benefícios Registrada neste Instituto e publicada por áfixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 59 IMPRO PORTARIA Nº 3.571 DE 26 DE JUNHO 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. MARILZA CELESTINA CAMPOS DANILO IKEDA CAETANO, Diretor-Presidente - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 4.614 de 25/08/2005, publicada no Diário Oficial de Rondonópolis - DIORONDON aos 31/08/2005, e ... CONSIDERANDO a disposição legal do artigo 71, inciso III da Constituição Federal de 1988; artigo 47, inciso III da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO tratar-se de Servidora efetiva de acordo com a Portaria do Executivo Municipal nº 5.456 de 18/03/2.002, retroagindo seus efeitos a 04/03/2002, para o cargo de Professora de Língua Portuguesa, aprovada em Concurso Público Municipal. CONSIDERANDO a Resolução Normativa do TCE/MT nº 001/2009, de 17 de fevereiro de 2009 do TCE e suas alterações. CONSIDERANDO como tempo de contribuição a Declaração de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis- MT sob o nº 2026DTC047474 o período de: 04/03/2002 a 01/07/2026, totalizando: 8.886 dias, correspondendo a 24 (vinte e quatro) anos, 04 (quatro) meses e 6(seis) dias, e a Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sob o nº 25001050100084/23-5 o período de: 07/10/2001 a 07/12/2001 totalizando 61 dias, e a Certidão expedida pelo MTPREV sob o nº 581/2023 o período de: 06/03/1998 a 15/12/1998 totalizando 285 dias, que somados totalizam 9.232 dias, correspondendo a 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias. CONSIDERANDO o computo de 9.232 dias, correspondendo a 25(vinte e cinco) anos, 03(três) meses e 17 (dezessete) dias, nas funções de magistério. CONSIDERANDO a instrução e análise do Processo de nº 474/2026 pela Diretoria de Benefícios Previdenciários do Impro de acordo com a legislação em vigor em especial a Certidão emitida pela Secretaria Municipal de Educação que atesta o efetivo exercício do magistério exercido pela Sra. MARILZA CELESTINA CAMPOS, junto a Prefeitura Municipal de Rondonópolis. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 60 RESOLVE: Artigo 1º - Conceder benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no efetivo exercício das funções do magistério, com a última remuneração de contribuição a Sra. MARILZA CELESTINA CAMPOS, portadora do RG nº 6XXXXXXXXX0 SSP/MT, CPF/MF nº 627.XXX.XXX-20, efetiva no cargo de Docente do Ensino Fundamental, Classe: 13, Nível: 09, matrícula nº 109592, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis – MT. Artigo 2º - Estabelecer de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, no seu artigo 6º, incisos I, II, III e IV, combinado com o artigo 40, §5ºda Constituição Federal; Lei Federal nº 11.301, de 10/05/2006, artigo 1º Lei Orgânica Municipal, no seu artigo 122; Lei Municipal nº 4.614, de 25/08/2005 e suas alterações, no seu artigo 3º, artigo 12,§§ 3º e 11º artigo 92, incisos I, II, III e IV, até posterior deliberação. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obtendo seus efeitos a partir da data de 02/07/2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Rondonópolis (MT), 26 de Junho de 2.026. DANILO IKEDA CAETANO Diretor-Presidente do IMPRO FÁBIO SANDRO LEMOS DE LIMA Diretor de Benefícios Registrada neste Instituto e publicada por áfixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 61 IMPRO PORTARIA Nº 3.572 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA MARILENE VICENTE FERREIRA DE SOUZA DANILO IKEDA CAETANO, Diretor-Presidente - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 4.614 de 25/08/2005, publicada no Diário Oficial de Rondonópolis - DIORONDON aos 31/08/2005, e ... CONSIDERANDO a disposição legal do artigo 71, inciso III da Constituição Federal de 1988; artigo 47, inciso III da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO tratar-se de Servidora efetiva de acordo com a Portaria de Nomeação do Executivo Municipal nº 3.835 de 08/05/1997, para o Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, aprovada em Concurso Público Municipal. CONSIDERANDO como tempo de contribuição a Declaração de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis- MT sob o nº 2026DTC046463 o período de: 08/05/1997 a 30/06/2026, totalizando: 10.646 dias, correspondendo a 29 (vinte e nove) anos, 02 (dois) meses e 01 (um) dias. e a Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sob o nº 12001040.1.00059/22-1 o período de: 01/03/1986 a 22/01/1987, totalizando 322 dias, que somados totalizam 10.968 dias, correspondendo a 30 (trinta ) anos e 18(dezoito) dias. CONSIDERANDO a instrução e análise do Processo de nº 463/2026 pela Diretoria de Benefícios Previdenciários do Impro, seguindo a Resolução Normativa do TCE/MT nº 001/2009, de 17/02/2009, na sua 4º versão do Manual de Triagem. RESOLVE: Artigo 1º - Conceder benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. MARILENE VICENTE FERREIRA DE SOUZA, portadora do RG nº 4XXXXXXXXX4 SSP/MT, CPF/MF nº 432.XXX.XXX-34, efetiva no cargo de Apoio Instrumental-Perfil: Auxiliar de Serviços Diversos, Nível: 10, Classe: 06, matrícula nº 89982, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Rondonópolis-MT. Artigo 2º - Estabelecer de acordo com a Emenda Constitucional nº 47/2005 no seu artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único; Lei Orgânica Municipal no seu artigo 122; Lei Municipal nº 4.614, de 25/08/2005 e suas alterações, no seu artigo 3º, artigo 95, incisos I, II, III e parágrafo único; até posterior deliberação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 62 Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obtendo seus efeitos a partir da data de 01/07/2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Rondonópolis (MT), 26 de Junho de 2026. DANILO IKEDA CAETANO Diretor-Presidente do IMPRO FÁBIO SANDRO LEMOS DE LIMA Diretor de Benefícios Registrada neste Instituto e publicada por áfixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 63 IMPRO PORTARIA Nº 3.573 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA ADAMILZA DE OLIVEIRA DOURADO DOS SANTOS DANILO IKEDA CAETANO, Diretor-Presidente - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis - IMPRO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 4.614 de 25/08/2005, publicada no Diário Oficial de Rondonópolis - DIORONDON aos 31/08/2005, e ... CONSIDERANDO a disposição legal do artigo 71, inciso III da Constituição Federal de 1988; artigo 47, inciso III da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO tratar-se de Servidora efetiva de acordo com a Portaria de Nomeação do Executivo Municipal nº 3.423 de 09/05/1996, retroagindo seus efeitos a 29/04/1996, para o Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, aprovada em Concurso Público Municipal. CONSIDERANDO como tempo de contribuição a Declaração de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis- MT sob o nº 2026DTC045494 o período de: 29/04/1996 a 30/06/2026, totalizando: 11.020 dias, correspondendo a 30 (trinta) anos, 02(dois) meses e 10 (dez) dias. CONSIDERANDO a instrução e análise do Processo de nº 494/2026 pela Diretoria de Benefícios Previdenciários do Impro, seguindo a Resolução Normativa do TCE/MT nº 001/2009, de 17/02/2009, na sua 4º versão do Manual de Triagem. RESOLVE: Artigo 1º - Conceder benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. ADAMILZA DE OLIVEIRA DOURADO DOS SANTOS, portadora do RG nº 0XXXXXX0 SESP/MT, CPF/MF nº 077.XXX.XXX-00, efetiva no cargo de Apoio Instrumental, Perfil: Auxiliar de Serviços Diversos, Nível: 11, Classe: 18, matrícula nº 59692, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Rondonópolis-MT. Artigo 2º - Estabelecer de acordo com a Emenda Constitucional nº 47/2005 no seu artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único; Lei Orgânica Municipal no seu artigo 122; Lei Municipal nº 4.614, de 25/08/2005 e suas alterações, no seu artigo 3º, artigo 95, incisos I, II, III e parágrafo único; até posterior deliberação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 64 Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obtendo seus efeitos a partir da data de 01/07/2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Rondonópolis (MT), 26 de Junho de 2026. DANILO IKEDA CAETANO Diretor-Presidente do IMPRO FÁBIO SANDRO LEMOS DE LIMA Diretor de Benefícios Registrada neste Instituto e publicada por áfixação no lugar público de costume e no Diário Oficial do Município, na data supra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 65 IMPRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Diretor do IMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Dotação: 04.001.09.122.4010.2.116.3.3.95.33.00.00. – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Processo Nº: 19/2026 Modalidade: Dispensa Data Adjudicação: 07/07/2026 Fornecedor e Itens declarados Vencedores: Fornecedor: L. R. L. DE MORAES LTDA CNPJ/CPF: 44.617.901/0001-00 ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de translado terrestre Rondonópolis/Campo Grande, visando ao transporte de agentes públicos, conforme demanda do órgão, em atendimento às condições e exigências definidas no processo. R$ 8.500,00 Valor Total Adjudicado: R$ 8.500,00 02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s). Rondonópolis, 07 de julho de 2026. ______________________________________ DANILO IKEDA CAETANO Diretor Executivo - IMPRO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 66 IMPRO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 19/2026 Processo Administrativo Nº 19/2026 HOMOLOGADO – 07/07/2026 O Diretor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/21, presentes os fundamentos legais e em conformidade com os requisitos da contratação, resolve: 1. HOMOLOGAR presente contratação, realizada por meio de Dispensa de Licitação, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de translado terrestre Rondonópolis/ Campo Grande, visando ao transporte de agentes públicos, conforme demanda do órgão, em atendimento às condições e exigências definidas no respectivo processo administrativo, observadas as especificações, quantitativos e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência. 2. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: L. R. L. DE MORAES LTDA CNPJ: 44.617.901/0001-00 ITEM DESCRIÇÃO VALOR. TOTAL 1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de translado terrestre Rondonópolis/Campo Grande, visando ao transporte de agentes públicos, conforme demanda do órgão, em atendimento às condições e exigências definidas no processo. R$ 8.500,00 Valor Total Homologado: R$ 8.500,00 AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a emissão das notas de empenho correspondentes, conforme valores homologados. Rondonópolis, 07 de julho de 2026. __________________________________________ AUTORIDADE: DANILO IKEDA CAETANO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 67 SERV SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 Processo de Compra 65/2026 (ART. 75, VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021) O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT – SERV SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.016.527/0001-90, com sede na Av. João Ponce de Arruda, nº 2.532 – Centro – Rondonópolis-MT, torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação emergencial de empresa especializada destinada à prestação de serviços médicos de auditoria e perícia, em substituição temporária às atribuições do cargo de Médico Perito do SERV SAÚDE, até o provimento definitivo mediante concurso público (Lei Municipal nº 14.086/2025), conforme Termo de Referência vinculado ao Processo de Compra nº 65/2026 e Estudo Técnico Preliminar. 1. OBJETO Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos de auditoria e perícia (auditoria eletrônica, auditoria presencial junto à rede credenciada, auditoria hospitalar concorrente e retrospectiva, análise técnica de solicitações assistenciais, emissão de pareceres técnicos e laudos médicos e realização de perícias médicas), destinada à execução temporária das atribuições inerentes ao cargo de Médico Perito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – SERV SAÚDE, na unidade de medida "serviço/mensal", pelo prazo de até 12 (doze) meses, conforme condições, especificações técnicas e exigências constantes no Termo de Referência. 2. ENVIO DAS PROPOSTAS As propostas deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: licitacao@servsaudemt.com.br, de 07 de julho até às 07h30 (horário de Cuiabá, Mato Grosso) do dia 10 de julho de 2026, contendo identificação do proponente, planilha de preços, prazo de validade e demais documentos exigidos. 3. SESSÃO DE ABERTURA Será realizada no dia 10 de julho de 2026, às 08h00 (horário de Cuiabá, Mato Grosso), na sede administrativa do SERV SAÚDE. 4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço mensal/global, conforme Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (Processo de Compra nº 65/2026). 5. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO mailto:licitacao@servsaudemt.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 68 5.1. Habilitação Jurídica 5.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e sua última alteração, se houver, ou contrato social consolidado; 5.1.2. Documento de identificação e comprovação de poderes do(s) representante(s) legal(is) da empresa; 5.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.2.1. Prova de inscrição no CNPJ/MF; 5.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante; 5.2.3. Certidão conjunta negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 5.2.4. Certidão negativa de débitos estaduais; 5.2.5. Certidão negativa de débitos municipais; 5.2.6. Prova de regularidade perante o FGTS; 5.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 5.3. Qualificação Econômico-Financeira 5.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 5.4. Qualificação Técnica 5.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com descrição clara dos serviços realizados; 5.4.2. Comprovação da disponibilização de profissional(is) médico(s) com graduação em Medicina, registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM) e titulação mínima em pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em Auditoria em Saúde, Auditoria Médica, Perícia Médica ou área afim; 5.4.3. Comprovação de experiência profissional compatível com a execução dos serviços de auditoria e perícia médica. 6. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 6.1. O contrato terá vigência de até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, limite máximo admitido para as contratações emergenciais fundamentadas no art. 75, inciso VIII e § 6º, da Lei nº 14.133/2021, vedada qualquer prorrogação de prazo, nos termos do § 7º do referido dispositivo; 6.2. Fica assegurada a rescisão antecipada, sem ônus para a Administração, caso cesse a situação excepcional que motivou a contratação, em especial com a conclusão do concurso público e o efetivo provimento do cargo de Médico Perito; 6.3. A contratada deverá assegurar disponibilidade técnica e operacional permanente para absorção integral da demanda encaminhada pela Administração, bem como a substituição imediata do profissional responsável em caso de afastamento, impedimento ou impossibilidade de atuação, sem solução de continuidade dos serviços. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 69 7. VALOR ESTIMADO O valor mensal estimado da contratação corresponde a R$ 7.663,95 (sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), obtido por meio de pesquisa de preços com tratamento estatístico de outlier, conforme Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Considerando o prazo máximo de 12 (doze) meses, o valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ 91.967,40 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), limite máximo de despesa para fins de planejamento da contratação. 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 8.1. O Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e demais documentos técnicos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@servsaudemt.com.br ou acessados pelo site do Serv Saúde no link: https://www.gp.srv.br/transparencia_servsaude/servlet/licitacoes_v2?1 Rondonópolis-MT, 07 de julho de 2026. FÁBIO BATISTA RODRIGUES Gerente Administrativo SERV SAÚDE https://www.gp.srv.br/transparencia_servsaude/servlet/licitacoes_v2?1 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 70 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 1787 Dispõe sobre conceder “TÍTULO DE CIDADÃ(O) RONDONOPOLITANO”, ao Senhor ADELSON BRAZ DA SILVA, e dá outras providências. (Ver. Investigador Gerson) A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã(o) Rondonopolitana(o), ao senhor Adelson Braz da Silva pelos relevantes serviços prestado a sociedade rondonopolitana, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE Rondonópolis (MT), 14 de Maio de 2026; 109º da Fundação e 2º da Emancipação Política (Lei 3621). Paulo César Schuh Presidente da Câmara Municipal Ibrahim Zaher Primeiro Secretário DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.228, 07 DE JULHO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 71 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 1792 Dispõe sobre conceder “Medalha Honra ao Mérito SAID FRANCISCO CANAN”, ao Senhor Messias da Costa Almeida. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º Fica concedida “Medalha Honra ao Mérito SAID FRANCISCO CANAN”, ao Senhor Messias da Costa Almeida. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE Rondonópolis (MT), 02 de Julho de 2026; 109º da Fundação e 71º da Emancipação Política (Lei 3621). Paulo Cesar Schuh Presidente da Câmara Municipal Ibrahim Zaher Primeiro Secretário 2026-07-08T09:59:15-0400 MESSIAS FERREIRA ALVES:01820503194