MUNICIPIO .  

0111 
DE GOaN1A 

Fl 
ÓRGÃO DE PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODÉRES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 

N° 114 Ano 1967 Goiânia, 12 de Maio de 1967 

LEIS: 

"LEI n. 3.599, de 20 
fevereiro de 1967". 

"Concede pensão de mer. 
cê". 
A Câmara Municipal de 

Goiânia. decreta e eu pro. 
mulgo a seguinte lei: - 

Art. 1° — Fica pela prc. 
sente 1e1  'concedida pensão 
de mercê na importância 
de Cr$ 30.000 (trinta mil 
cruzeiros),  à viúva do sr. 
Epitácio i'creira Marques,  
antigo funcionário da Pre. 
feitura Municipal Dona 
Luiza Garcia Marques. 

Art. 2° — Esta lei entra 
rá em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 30  — Revogam_se 

as disposições em contrá, 
rio. 

Câmara Municipal de 
Goiânia, aos vinte (20) dias 
do mês de fevereiro de mil 
novecentos e sessenta e se.' 
te (1967). 

João Natal de Almeida—
Presidente. 

Confere com q original. 
Goiânia, 27 de março de 

1967. 
-,Iris Gonzaga. 

LEI n. 3.556, de 9 de de_ 
zembro de 1966. 
'"Reduz em 50% (cinquen. 
ta por cento) a allquota 
relativa a cobrança do 
posto de transmissão "In. 
ter.vivue. 
A Câmara Municipal de 

Goiânia decreta e eu san 
dono a seguinte lei: - 
Art, 10  — Fica, reduzida 

em cinquenta por cento 
(50%) a alíquota relativa 
a cobrança do imposto de 
transmissão "intqrevivus", 
inclusive as transações  rea 
lizadas mediante procura.  
ção em causa própria. 

Art. 20  — Esta lei entra, 
rá em vigor na data de sua 
publicação,  revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Mu. 

nicipal de Goiânia,  aos do. 
ze (12) dias do mês de dc. 
zembro de hum, mil nove 
centos e sessenta e seis 
(1966). 

IRIS REZENDE MACHA 
DO — Prefeito Municipal: 

Elina de Campos  — 

Antônio Alves de Sousa 
Eng. José Alves Pereira. 

LEI n. 3.647 'de 20 de 
abril de 1967. 
"Considera de utilidade 
pública o Centro Espiri„ 
ta `"FRANSCISCA DE 
LIMA". 
A Câmara Municipal de 

Goiânia decreta e eu san, 
ciono a seguinte lei: — 

Art. 10  — Fica conside 
rada de utilidade pública o 
entro ES.pirita "FRANCIS.  , 
CA DE LIMA". 

Art. 20  — Esta lei entra. 
rá em vigor na data de 
sua publicação. 

Art. 30  — Revogamese 
as disposições em contrá. 
rio. 

',Gabinete do Prefeito Mu. 
nicipal de Goiânia, aos via_ 
te e quatro dias do mês de 
abril de mil novecentos e 
sessenta e sete (24-4—  

1967). 

GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito Municipal. 

Antônio Alves de Sousa 
Juarez Magalhães de Ai,, 
meid'a. 
Nion Albernaz 
Elina de Campos 

LEI N. 3.645 de 18 de a, 
bril de 1967. 
"Modifica redação ,da Lei 
n. 3.474, de 4 de agôsto 
de 1966". 

A Câmara Municipal de 
Goiânia decreta e eu san.  
dono a seguinte lei: 

Art. 10  — O art. 1° da 
lei n. 3.474 de 4 de agôs. 
to de 1966 passa a ter a 
seguinte redação: — 

"Art. 10  — Fica pela 
presente lei, considerada 
de utilidade pública a Fa+  
culdade de Enfermagem de 
São Vicente de Paulo da 
Universidade de Goiás". 

Art. 2° — Esta lei entra.  
rá em.  vigor na data de sua 
publicação,. revogadas as 
disposições em contrário 

Gabinete' do Prefeito Mu 
nicipal de Goiânia,  aos vin„ 
te e quatro dias do mês de 
abril de mil novecentos e 
sessenta e sete. (24/4/67). 

GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito Municipal 

Antônio Alves de Sousa, 
Juarez Magalhães de Al. 
meada 
Nion Albernaz 
Elina de Campos 

LEI N. 3.639 de 28 de 
abril de 1967. 

AC amara Municipal de 
Goiânia decreta e eu san 
dono a seguinte lei: 

Fica, pela presente lei 
doada ao Centro Espírita 
Irmã Scheila desta cape. 
tal a área de terras de'pro. 
prie/ada da Prefeitura Mu 
nicipal de Goiânia, de nú. 
mero 22 (vinte e dois), com 
6.143,6 metros,„quadrádos 
existente na quadra 	23 
(vinte e treis), do Setor Jar 
dim Ana Lúcia,  com as se, 
guintes confrontações: -
divide,  pela frente, com rua 
Uberlândia pelo lado ,es_ 
querdo, com os lotes de ter. 
ras de números 1 (hum) a 
6 (seis) da Avenida Araxá: 
pelos fundos c om os lotes*  
de terras de números 10 
(dez) a 15 (quinze), da A„ 
venida 'Belo Horizonte, e, 
pelo lado direito, com os 
lotes de terras de números 
18 (dezoito) a 21 (vinte e 
hum), da rua Itajubá. 

Art. 2° — A área de ter ., 
ras a que se refere o artigo 
anterior destina se a conf., 
trução de um, educandário 
de artes e ofícios; para os 
menores abandonados des., 
ta-  cidade. 

Art. 3/ — A entidade,  
objeto da presente lei terá  
o prazo de 5 (cinco) anos,  
para o início da construção'  
de seu educandário, sob pe. 
na de reversão da citada 
área à Municipalidade. 

Art. 40  — É concedido 
ao Centro Espírita Irmã 
Scheila, isenção de todos 'os 
irlipostos municipais,  taxas 
e emolumentos. 



Página 2 	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, 12 de Maio de 1967 
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1110010•11.1~111111 

  

,Art. 5° — Esta lei entra_ 
rá em vigor na data de sua 
publicação revogadas as 
disposições .em conrário. 

Gabinete do Prefeito Mu. 
nicipal 	-Goiânia.,, aos 
quatro dias  do mês de maio 
de mil novecentos e sessen, 
ta e sete. (4-5-1967). 

GABRIEL ELIAS NETO 
Prefe.io. 

Antônio Alves de Sousa 
Juarez Magalhães de Al., 
meida. 

Nion -Albernaz • 
Elina • de Campos 

LEI N. 3.648,  de 26 de 
abril de. 1967. 

"Considera de utilidade 
pública".. 

A Câmara Municipal de 
Goiânia decreta- e eu san.  
ciono a seguinte lei: 

Art. 1°. — Fica conside„ 
gado de utilidade pública o 
NÚCLEO FEMININO IR 
MA SCHEILA com sede 
e fôro.neste. Capital. 

"Art. 20  — Esta lei en,. 
trará. em ,vigor na data ,de 
sua, Publicação. _.. 

Art. 3° — 1.1evogamse 
as disposições em , eontrá.  
rio. 

Gabinete do Prefeito Mu, 
nicipal. de Goiânia,  aos 
quatro dias .do mês de mWo 
de mil novecentos e sessen_ 
ta e, sete. (04/05/1967).. 

GABRIEL ELIAS NETO 
Prefeito. 

Antônio Alves  de Sousa 
Juarez Magalhães de Al.  
meida 

Nion Albernaz'  
'Elina de Campos 

LEI N. 3.650, de 28 de 
abril de 1967. 
"Considera de utilidade 
pública o Centro Espírita 
Irmã Scheila"..  

A Câmara Municipal de 
Goiânia decreta e eu san. 
ciono a seguinte lei: 

Art. 10  — Fica, pela preto  
sente lei,• considerado como 
dc utilidade pública o CEN. 
TRO ESPIRITA IRMA 
SCHEILAco rri sede' nesta 

Art. 20  — Esta lei en 
trará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas 
as disposição em contrário. 

Gabinete do Prefeito Mn,,-  
nicipal de Goiânia, 	aos 
quatro dias do mês de maio 
de mil novecentos e sessen, 
ta e sete. (4-5-1967). 

GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito. 

Antônio Abres dc Sousa 
Juarez Magalhães de Al. 
meida 

Nion Albernaz 
Elina de Campos 

O Prefeito Municipal de 
Goiânia usando de suas 
atribuições legais; 	tendo 
em vista o que consta do 
pzeocesso n. 04429/67,  re. 
solve colOcar à disposição 
da Secretaria da Seguran.  
ça Pública. do Estado de 
Goiás,  o sr. George Rena. 
to Blasi, funcionário desta 
Prefeitura, a partir desta 
data, sem ônus para as 
cofres públicos municipais, 

Gabinete do Prefeito Mu.  
nicipal de -Goiânia aos 14 
de abril de 1967. 

GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal. de 
Administração. , 

DECRETO N. 114 
O Prefeito Municipal de 

Goiânia, no uso das  atri, 
buições que lhe são. confete  
ridas pelo artigo- 59,  da 
Lei Estadual de n... 37,. de  

9 de dezembro de 1947, 
Lei Orgânica dos Municf. 
pios e o artigo 2° da Lei 
n. 3.354,d e 7 de fevereiro 
dei 966, 

RESOLVE: 
Nomear a . Dr.. Eurico 

Calixto de Godol para• 
exercer a função de mem'. 
bro do Conselho Diretor da 
Superintendência de Pavi 
mentação e Obras da Ca: 
pitai (PAVICAP(,  á partir 
desta data. 

Gabinete do Prefeito Mu 
nicipal dc Goiânia,  aos 27 
de março de' 1967. 

IRIS REZENDE MACHA, 
DO — Prefeito.. 

DECRETO N. 87/67 

1 0 Prefeito Municipal de 
Goiânia,  usando de suas a.  
tribuições •legais, resolve 
exonerar, a pedido o sr. 
João Soares da Silva das 
funções do cargo de suba-
Prefeito, CC-6 ronstan se 
do Quadro UniCo de Pess, 
áoal (Tabela II),  do Dis.. 
trito de Senador Canêdo 

Gabinete do Prefeito mu. 
nicipal de Goiânia aos 10 
de março de 1967: 

IRIS REZENDE MACHA.  
DO' — Prefeito. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

DECRETO N. 137 

' O Prefeito Municipal de 
Goiânia, usando de suas a. 
tribuições legais, tendo em 
vista o que consta do pro. 
cesso n. 04082/67 resolve 
exonerar, a pedido',  o sr. 
Sudário Antônio Prudêncio 
das funções do cargo de 
Topágrafa • nível 11, cons, 
tante do 'Quadro Unico de 
Pessoal (Tabela IV), a par.  
tir de 30 de abril do cor. 
rente ano. 

Gabinete do Prefeito Mu.; 
nicipal de Goiânia, aos 13 
de abril de 1967. 

GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de' 
Administração. 

DECRETO N. 120 

O Prefeito Municipal. de 
Goiânia usando de suas a,. 
tribuições legais,  tendo eni 
vista o que consta do pro. 
cesso n. 2512/66, resolve 
readmitir o sr. Geraldo Ro.  , 
drigues dos Santos nas fun 
ções do cargo de Engenhe': 
ro nível 16 constante do 
Quadro Unico de pessoal 
(Tabela IV), de acôrdo com 
o artigo 62, do 	Estatuto 
dos Funcionários -Públicos 
Civis do Município de Golã 
na:  a partir de 1' de' abril 
do, corrente ano. 	• • 

• 
Gabinete do Prefeito Mu., 

fiicipal, de Goiânia aos.30 
de março de 1967. 

IRIS REZENDE MACHA," 
DO — prefeito 

Antônio 'Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. ' 

DECRETO N. 116 

O Prefeito Municipal-de' 
Goiânia, usando de suas 
atribuições legais conferi.  
das polo artigo 59 da.. Lei 
Estadual de n. 37, de 09 de. 
dezembro de 1947, Lei Or, 
gânica dos Municípios e oi 
agrtio 2° da Lei n. 3.354,  
de 7 de ve,  digo, fevereiro 
de 1966,  

RESOLVE: 
Exonerar o ar. Engenhe',  

ro ,José 'Alves Pereira do 
cargo de Superintendente 
da Superintendência de Pa 
vimetação e Obras  da Ca, 
pial (PAVICAP) a pedido 
a • partir de 28/03/1967. 

IRIS REZENDE MACHA. 
DO — Prefeito. 

„„ 
DECRETO N. 138 

O Prefeito Municipal de 
Goiânia, usando • de suas a, 
tribuições legais. tendo cm 
vista o que; consta tIO pro, 

DECRETOS: 

DECRETO N. 142 	a partir desta data. 

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO 	Goiânia, 12 de Maio de 1967 Página 3 

cesso n. 00317/67 resolve 
colocar à disposição da Su. 
perinendência de Pavimcn. 
tação c Obras da Capital 
(PAVICAP) sem ônus pa 
ra esta Muiicipalidade,  os 

/ servidores: 

João Alves Rosa,  a par. 
Cr de.22/5/1966. 

Raimundo Florêncio de 
Barros, a partir. de 27/6/ 
1966. 

Adelino Emldio Borges,  a 
partir de 27/6/1966. 

D:v:no Paula de Carvalho, 
a'partir de 31/3/1966. 

João Vieira da Silva,  a 
'partir de 31/3/1966. 

José Bcrnardino da Costa 
a partir de 27/6/1966. 

João Damaceno Ferreira,  
a partir de 31/3/1966. 
r 	• 

José Alexandrino
/ 

Ber.  
nardino, a partir de 15/7/ 
1966. 

Josias Monteiro da Silva 
a partir de 15/7/1966. 

Gabinete do Prefeito Mu. 
nicipal de Goiânia; aos  13 
de abril de 1967. 

' GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

DECRETO N. 136 

O Prefeito Municipal de 
Goiânia,  usando de suas a. 
tribuições legais,  tendo em 
vista o que consta do pro., 

„cesso n. 15.981/66,  .resol. 
h. ve exonerar o sr. Elipio 

Mendes Lustosa,  das fun.  
ções do cargo de Oficial 
Administrativo nível —11, 
constante dço,  Quadro Unia  
co de Pessoal (Tabeli III), 

'a bem do Serviço Público,  
de acordo com o artigo 

•209 do Estatuto dos Fun 
rimarias Públicos Civis  do 
Município de Goiânia, por 
transgressão ao disposto 
no artigo 207, incisos I e 
VII do mesmo diploma 
lega'1, a partir de 16/12/ 
1966. 	. 

• MOT,RWM.MIOUWW.. 	 ,A=r M 

Antônio Alves dc Sonsa 
Sccretáiro Municipal de 

Adminisração. 

DECRETO N. 160 

"Abre Crédito Suplemeu: 
tar na importância 'de 

NCr$ 49.750,00 (quarcn. 
a e nove mil, setecentos 
e cinquenta cruzeiros  no.  
vos"). 

O Prcfelo Municipal dc 
Go:ânia, no uso de suas 
ti4ibuiçõjes legais 	devj'da.  
mente autorizado pela lei 
n. 3.550 dc 30 de novcm. 
bro de 1966,  

DECRETA: 
Art. 1° — Fica aberto um 

crédito suplementar na im 
porância de NCr$ 
49.750,00 (quarena e nove 
mil, setecentos e cinquen. 
ta cruzeiros ovos), destina.  
dos a aquisição de 5 (cin. 
co) Caminhonetas marca 
Chevrole t . 

Verba: 30.0.0.4.1.2.4. 
— Automóveis,  Auto —Ca. 
minhões  e outros veículos 
de tração mecânica. 

Art. 2° — Para cumpri_ 
mento do dispôsto no arti: 
go anterior indica se co„ 
mo recurso c "SUPERA 
VIT FINANCEIRO" apura. 
do on balanço patrimonial 
do exercício anterior. 

Art. 3° — Êste decreto 
entrará em vigor na data 
de sua publicação,  revoga.  
das as disposições em con. 
trário. 

Gabinete do Prefeito Mu. 
nicipal de Goiânia, aos 3 
de maio de 1967. 

GABRIEL ELIAS NETO 
— Prefeito. 

Nion Albcrnaz — Sccre.  
tário Municipal da Fazen. 
da. 

Antônio Alves de Sousa 
- Secretário Municipal de 
Administração. 

O Secretário Municipal de 
Administração, usando de 
suas atribuições legais, re,, 
solve designar a sra. Ma..  
ria da Conceição Apareci 
da Fonseca para , exercer 
as funções, do cargo de 
Professor Secundário do 
Ginásio Municipal 	ffixan■  
do cm NCr$ 2,50 (dois cru. 
zeiros novos e cinquenta 
cetavos) por aula "pro.la. 
bore",  a partr dc 15 de 
março do corrente ano. 

Cumprase: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra 

,ção,  aos 13 de abril 	de 
1967. 

Antônio 'Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 316 

O Secretário Municipal 
de Administração, usando 
de suas atribuições legais, 
tendo em vista o oue cons. 
ta do processo n. 006256/ 
67 resolve conceder ao sr. 
Sta'nislaw Pankowski Bor 
ges,  Insfpetor de Alunos,  
nível — 5 lotado no Giná 
Sio Municipal, 30 (trinta; 
dias de licença para trata. 
maio de saúde; de acôrdo 
com o artigo 88 inciso I,  
do Estatuto dos Funcioná., 
rios Públicos Civis do Mu. 
nicípio de Goiânia,  a par. 
tir de 17/04[67 e a termi.  
liar em 16/05/67 com ven 
cimentos integrais. 

Cumpra,se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra. 
ção, aos 5 de maio de 1967_ 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 66 

.O Secretário Municipal 
dc Administração,  usando
de suas atribuições legais,  

tendo em vista o que cons.  
ta do processo n. 01211/ 

67, resolve aplicar ao Sr. 
José Ferreira de Miranda,. 
operário desta Prefeitura, 
lotado no Serviço de Lirr. 
pcza Pública dc Goiânia,  
uma pena dc suspensão de 
3 (três) dias,  por negligên.  
cia ao trabalho,  a. partir dc 
27/1/1967 e a terminarem 
30/1/1967. 

Cumpra.Se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra. 
ção, 	1° de'revereira de 
1967. 

Antônio Alves 'de Sousa 
— secretário .  Municipal de 

Administração. 

PORTARIA N. 67 

O Secretário Municipal 
de Administração, usando 
de suas atribuições lega's,  
tendo •em vista:o.que cons, 

ta do processo n. 00545/67, 
resolve conceder ao. .Sr., 
José Corrêa, da ,Cunha,  
perário desta Prefeitura;  6 
(seis) meses de licença pré_ 

mio de acôrdo com a Lei 
n. 877, de 29/8/1957, a 

partir de 3/2/1967 e a ter.  
minar em 3/8/67,  com sa. 

lário integral. 

Cumprase: 

Gabinete do Secretário' 
Municipal de Administra. 
ção, ao 1 de •fevereiro,  de 
1967. 

António Alves de Sousas.  
— Secretáiro Municipal' de' 
Administração. • 

PORTARIA N. 68 

O Secretário Municipal' 
de Administração, usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que cons. 
ta do processo n, 01165/ 
C17.  resolve conceder ao sr. 
Cinésio José Fernandes, o.' 

Gabinete do Prefeito Mu -- — - 
nicipal de Goiânia aos 11" PORTARIAS: 
de abril de 1967. 	PORTARIA N. 270 

GABRIEL ELIAS NETO 
—, Prefeito. 



Página 4 
	

DIÁRIO OFICIAL DO MUN ICIPIO 
	

Goiânia, 12 de Maio de *1967 
W1100.1.MM.MIERWMMUSAMOMMOMX,WIPI.V.MMISAM 

11 

perário ' desta Prefeitura, 
lotado no. Serviço de Vigias 
6 (seis) meses de licença 
prêmio,  de acôrdo com a 
Lei n. '877, de 29/8/1957,  
a . aintir de 1/2/1967 e a 
terminar em 1/8/1967 
com salário, integral. 

Cumprase: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra.  
ção,  ao 10  de fevereiro de 
1967. 

' ,Antônio Alves de Sousa 
7-- Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 321 

O Secretário Municipal 
dc Adminitsração, usando 
de suas atribuições legais 
resolve designar Jacira Al: 
ves de Mello,  para substi. 
tuir Marilene de Souza 
Vaz,  Professor Primário,  
nível — 4, no período de 
26/04/67 a 10/05/67. 

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra. 
ção, aos 5 de maio de 1967. 

Antônio, Alves de Sousa 
Secretário Municipal de 

Administração. 

PORTARIA N. 318 

O Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista' o ,que cons. 
ta do processo n. 006347/ 
67,  resolve conceder à Sra. 
Maria?' Canedo Ferreiga,  

Telefonista Auxiliar nível 
2, lotada no Centro'  Telefô 
nico,  04 (quatro) dias de 
licença para tratamento de 
saúde de acôrdo com o ar. 
figo 88,  inciso I do Esta, 
tuto dos Funcionários Pu., 
blicos  Civis do Município 
de Goiânia,  a partir de 
03/05/67 e a terminar em 
06/05/67, com vencimen. 
tos integrais. 

:Cumpra se: • 
Gabinete do Secretário 

Municipal de Administra. 
ção,  aos 5 de maio de 1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 319 

O Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuições legais 

• resolve designar Luzia In°,  
cência, Matos para substi, 
tuir Apolônia Pereira Bar, 

- bosa,  Professor Primário, 
invel 	3, lotada na Esco. 
la Municipal "Dr. Xavier 
dc Almeida",  no período 
de 1/04/67 'a 30/05/67. 

Cunipra se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal 'de Administra. 
ção,  abs 5 de maio de 1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 317 

O Secretário Municipal 
dc Administração,  usando 
de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que cons. 
ta da processo n. 006301/ 
67 resolve-.  conceder a,o 
Sr. Francisco Luiz da Si]. 
va, Escriturário Datilógra.  
fo,  nível — 3 lotado no 
ISePartament;o Municipal 

de Trânsito, 25 (vinte e 
cinco) dias de licença para 
tratamento de saúde de 
acôrdo com o arigo 88, 
ciso I do Estatuto dos 
Furicitinf••rios Ptsibi cos 

do' Município de Gaik 
nia, a p2rt r cee 02/05/67 
c a terminar em 26/05/67 
com vencimentos integrais.  

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra,  
ção aos 5 de maio dc 1967. 

Antônio Alves do Sousa 
-- Secretário I■Din , cipal de 
Admimstração. 

PORTARIA N. 259 

O Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuições 
tendo em vista o que cons. 
ta do processo n. 04185/ 
67,  resolve conceder à Sra. 

Suad Nabut, Professor Pri 
mário,  nívdl 	4; 6' (seis).  
meses de licença para tra.  
tamento' de saúde, de a,  
côrd'o com o artigo 88 in. 
ciso I,  do Estatuto dos 
Funcionários Públicos 
vis do Município de Gaik 
nia, a partir de 31/3/1967 
e a terminar em. 30/9/1967, 
com vencimentos integrais. 

Cumpra.se: 

Gabinte do Secretário 
Municipal de Administra.  
ção,  aos 13 de abril de 
1967. 

Antônio 'Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 261 

O Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuiçõs legais 
tendo cm vsta o que consta' 
do processo n. 04221/67, 
resolve conceder à Sra. 
Maria de Lourdes Morales 
Santos,  Inspetor de Alunos 
do Curso Primário, nível-
3, lotada no Grupo Escolar 
"Georgeta Rivalino Duar. 
te" 90 (noventa) dias de 
licença para repouso,  de 
acôrdo com o artigo 88 In. 
ciso III, do Estatuto 

88, 

Funcionários Públicos Civis 
do Município de Goiâna,  a 
partir dc 11/4/1967 e' a 
terminar em . 9/7/1967, 
com vencimentos integrais., 

Cumpra se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal dc Administra. 
ção, aos 13 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. • 

PORTARIA N. 225 

O Prefeito Municipal de 
Goiânia,  usando de suas a. 
tribuições legais resolve 
conceder à Sra. Maria Ru. 
th Pio Raposo dos Santos,  
a gratificação 'de NCr$ 
60,00 (sessenta cruzeiros 
novos) mensais,  a partir de 

6 de fevereiro de 1967, 
título de "pro.labore", pelo 
desempenho das funções 
do cargo de Orientadora 
Pedagógica,  junto à Secro 
tarja_ Municipal de Educa 

'ção c Cultura. 
Cumpra.se: 
Gabinete do Prefeito Mu 

nicipal de Goiânia,,  aos O 
de abril de 1967. 

IRIS REZENDE MACHA 
DO — Prefeito. 

Antônio Alves de Sous 
— Secretário Municipal d 
Administração. 

Elina dc Campos — Se. 
cretária Municipal de Edu 
cação e Cultura. 

PORTARIA N. 234 

O Secretário Municipal d 
Administração,  usando 
suas  atribuições legais, te 
do em vista o que cons 
do Processo n. 03692/6 
resolve conceder à Sr 
Felisbina Schlmidt Mere 
defira,  nível 1 (hum),  lot 
da no Grupo Escolar ' R 
Barbosa, 7 (sete) dias 
licença para tratamento 
saúde de acôrdo com 
art. 88, inciso I; do 'Est 
tuto .  dos Funcionários P 
blicos Civis do Munici 
de Goiânia,  a partir de 2 
03/67 e a terminar em 
67. 

Cumpra se. 

'Gabinete do Secretár  
Municipal de Admintstr 
ção,  aos 04 de abril 
1967. 

Antônio Alves de Sous 
Secretário Municipal 

Administração. 

PORTARIA N. 221 

O Secretário Municip' alt 
de Administração,  usando, 
de• suas atribuições legais, 
resolve determinar que 
sr. Paulo Antônio Carn • 
ro Guimarães,  Auxiliar V 
Cirurgião Dentista, lota 
na Secretaria. de Admins 
tração,passe a ter exercíci 
junto à Farmácia• ,Mtni:c 
pal,  a partir 'desta data 
até segunda ordem. •, 

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•■• 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiania,'12 de Maio de '1967- 
	MINIMMIENRIM111.1~111■7■■■CP1 	 Nw.ffir■amage....mo 

Página 5 

Cumpra 

- Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra 
ção, aos 3 de abril de 1967. 

Antônio Alves dc Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. • 

PORTARIA N. 218 

. O Secretátio Municipal 
de Administração

' 
 usando 

de suas atribuições legais, 
resolve determinar que o 
ar. Joaquim Augusto de 
Brito Filho, Servidor desta 
Prefeitura,  passe a prestar 
serviços 	extraordinários 
junto ao Serviço de Rela, 
e6es Públicas,  diàriamente 
das 18 às 19 horas, a, par: 
tir de 8 de fevereiro de cor.  
rente ano. 

• Cumpra,se. 
Gabinete do Secretário 

Municipal de Administra 
ção, aos 30 de março de 
1967. 	• 

Antônio Alves de Sousa 
- Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 289 

, O Secretário. Municipal 
de Admini4ração, usando 
de suas atribuições legais 
tendo em vista 'o que cons'  
ta do Processo n. 05151/ 
67 resolve remover do 
Grupo Escolar ."Getulino 
Artiaga" onde está lotada, 
a Sra. Maria do Nascimcn. 
O Andrade Professor Pr'. 
mário, nível 4, lotando.a 
no Grupo Escolar "João de 
Paula Teixeira" a partir 
dd. 21/03/67 . 
Cumpra 	• 
Gabinete do Secretário-

Municipal de Administra, 
çao aos 25 de abril de 
1967. 
Antônio Alves de Sousa 

- Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 274 
O Secretário Municipal 

de Adm:nnistração, usando 
de suas atribuições  legais,  
lendo em vista o que cons. 
a do processo n. 04218/67 
resolve conceder à Sra. 

Maria Isabel Soares de 
Brito, Porteiro Zelador Es. 
colar, nível — 1,  lotada no 
Grupo Escolar "João de 
Paula Teixeira",  6 (seis) 
meses de licença prêmio 
de acôrdo com o artigo lld 
do Estatuto dos Funcioná. 
rios  Públicos Civis do Mu. 
nicípio de Goiânia, a par. 
tir de 1/5/1967 e 'a, termi. 
nar cm 1/11/1967, com 
vencimentos integrais. 

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra 
ção ,aos 14 de abril dc 
1967. 

Antônio' Alves de Sousa 

- 	

Secretário Municipal de 
Administração. 	• 

PORTARIA N. 288 

O Secretário Municipal 
de Administração, usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que cons. 
ta do processo n. 05289/67 
resolve conceder à, Sra. Eu.  
nice Fernandes Oliveira 
Professor 1,;rimário,  nível 
3, lotado, no Grupo, Escolar 
"Ruía Barbosa",  20 (vinte) 
dias de licença para trata.  
mento de saúde, de acôrdo 
cQm o artigo 88,  inciso I, 
do Estatuto dos  Funcioná. 
rios Públicos Civis do Mu.  
nicípio de Goiânia a partir 
de 12/4/67 e a terminar em 
1/5/67 com vencimentos 
integrais. 

Cumpra.se: 
Gabinete do Secretário 

Municipal de Administra. 
ção, aos 25 de abril de 
1967. 

Antônio Alves  de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N.. 291 
O Secretário Municipal 

de AdminiUração,  usando 
de suas atribuições legais, 
tendo em vista do que cons 
ta do processo n. 05640/ 
67, resolve conceder à Sra. 
Maria Luiza de Souza Ra, 
anos,  Professor Primário,  
nível — 4,  loada no Grupa 
Eescolar "Brasil Ramos 

Caiado", 65 (sessenta - e 
cinco) dias de licença para 
tratamento de saúde, de a. 
ciirdo coma artigo 88, in.  
ciso 1, do Estatuto dos Fun. 
cionários Públicos Civis do 
Município de Goiâna a 
partir de 24/4/67 e a ter. 
minar em 30/6/67,  com 
vencimentos integrais. 

Cumpra.se: 
Gabinete do Secretário 

Municipal de Administra. 
ção aos 26 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa. 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 290 

O Secretário Municipal 
de Administração, usando 
de suas atribuições • legais, 
tendo em vista o que cons. 
ta do processo n. 05630/ 
67, resolve conceder à sra. 
Gen]. Borges Poro,. Profes, 
sor Primário 	--3 lo.  
tada no Instituto Liber.  
tas,, 62 (sessenta e dois) 
dias de licença para trata. 
mento de saúde,  de acôrdo 
com o artigo 88, inciso ,  I, 
do Estatuto das Funcioná. 
rios Públicos Civis do Mu. 
nicípio de Goiânia a par. 
tir de 27/4/67 e à termi.  
nar em 30/6/67 com ven. 
cimentos integrais. 

Cumpra,se: 
Gabinete do Secretário 

Municipa,l, de Administra. 
ção, aos 26 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa. 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 281 

O. Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que cons. 
ta do processo n.. 03144/ 
€7, resolve conceder ao se. 
Geraldo Firmo Lourenço 
da Cruz,  coletor de 2a. 
classe,  nível — 11, 6 (seis) 
meses de licença prêmio 
de acôrd com o artigo 116 
do Estatuto dos Funcoiná. 
rios Públicos Civis do Muni.  
ciplo de Goiânia,  a partir de  

1/7/67 e a terminar em 30/ 
12/67, com vencimentos. 
integrais. 

Cumpra.se: 
Gabinete do Secretário 

.MunidipÉl de Administra. 
ção, aos 25 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 268 

,- O Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuições .legais, 
tendo em vista o que cons.  
a do processo n. 04258/67,. 
resolve conceder à Sra. 
Sebastiana• Rosa Alvaren 
ga Merendeira Escolar • ní: 
vel — 1, lotada no Grupo 
Ecsolar "Moisés Santana", 
45 (quarenta e cinco) dias 
de licença para tratamen, 
to de•  saúde de acôrdo com 
o artigo 88;inciso I do Es. 
tatuto doâ Funcionários 
Públicos Civis  do Municf. 
pio de Goiânia,  a partir de 
'17/4/1967 e a terminar 
em 31/5/1967, com venci. 
mentos. 

Cumpra.se: 
Gabinete do Secretário, 

Municipal de Administra. 
ção, aos 13 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretario Munic',oal de 
Administração. 

PORTARIA N. 260 

O Secretário Municipal 
de Administração,  ' usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que consta 
do processo n. 03937/67, 
resolve ransferir 'à Sra. 
Iolanda de Paula -Ferreira, , 
Professor Primário, nível-
4, do Grupo Escolar "Edna, 
de Roure",  • para o Grupo 
-Escolar Trabalhista" ,(no, 
turno),  a partir de 4 de a. 
bril de 1967 	- • 

Cumpra.se: • 	• 
Gabinete do Secretário 

Municipal de Administra. 
çãO, aos 13- , de, abril -de 
1967; 

"Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

.11 

2;1 

 

ias  



Página 6 
	

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO 
	

Goiânia, 12 de Maio de 1967 
11..21•781.119•WISIMISONIM.M11.1 UltI,4•10.1 ...1.7•14.11.12.4.01V4,111■11» 

PORTARIA N. 243 

O Prefeito Municipal dc 
Goiânia,  usando de sUaÁS 
tribuições legais,* resolve 
nomear , uma . Comissão 
composta' pelos srs. ,  dr. 
Luiz Fortini, , procurador•
Municipal nível. — 16 
João.  Francisco 'da Silva, O. 
ficlal Administrativo nível 
— 11 e João Afonso Ber. 
quó, Avaliador Oficial, ní. 
vel — 14,  para,  sob a Pre. 
sidência 	priemmedro, 
purar as irregularidades 
verificadas com as vendas 
de plantas de casas popula, 
res,  conforme denúncia da 
Secretaria, Municipal de 
Viação e Obras  Públicas, e 
alulesentarem resultados  i. 
mediato. 	• 

Cumpra.se: 

Gabinete do Prefeito Mu. 
nicipal de Goiânia, aos 10 
de março de 1967. 

GABRIEL ELIAS NETO 
Prefeitc. 

Antônio Alves , de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração, 

PORTARIA N.¡ 2̀52 

O. Secretário Municipal 
de Administração usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que tons, 
ta de processo n. 15.981? 
66 & • considerando que o 
funcionário' Amir Celesino 
Rêgo, Escriturário Datil& 
grafo,  nível' — 5, lotado no 
Setor de Expediente PrOtO. 
colo e Arquivo, praticou 
faltag' cave no cumprimenw  
to de seusd everes infrin, 
gindo o artigo 201,  inciso 
I e ombinado com o artigo 
204,  do Estatutod, os Fun. 
cionários Públicos Civis do 
Município de Goiânia, con.  
siderando entretanto que 
esta é a primeira falta coe, 
metida pelo referido fun.  
cionárlo, resolve aplicar. 
lhe .a pena de repreensão, 
que ficará constando em 
seu "dossier". 

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal dc Administra. 
ção, aos 11 de abril de 
1967. 

: Antônio Alves. de Sousa 
'Secretário Mnnicipal dc 

Adminis'traç.ão... • 

PORTARIA N. 

O Secretário Municipal 
de Administração,  usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que cons.  
ta do processo n. 15.981/ 
66,  e considerando qu e o 
funcionário . Acioly 
res -da Silva, Oficial Adm. 
nsrativo, nível — 10,  lota_ 
do no Setor de Compras, 
praticou. falta grave no 
cumprimento de seus deve. 
res infringindo o artigo'  
201 inciso I combinado 
com o artgo 204, do Esta.  
tuto dos  Funcionários Pú. 
blicos Civis do Município 
de Gdiânia, considelrando 
entretanto que esta é a 
primeira falta cometida pe. 
lo referido funcionário, re. 
solve aplicar lhe a pena de 
rbpreensão, que ficará cons 
tand'o em seu "dossier". 

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra. 
ção, aos 11 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 99 

O Prefeito Municipal de 
Goiânia usando de suas 
atribuições legais,  tendo 
cm vista o que consta do 
processo n. 01727/67, re.  
solve designar a Sra. Luzia 
Inocência Matos para 
substituir a Sra. Apolônia 
Barbosa, Professor Primá. 
rio, nível — 3 lotada na 
Escola Municipal "Dr. Xa.  
vier de Almeida",  no pe.  
ríodo dc 1/02/1967 a 31/ 
03/1967. 

• Cumpra.se: 

Gabinete do Prefeito Mu. 
nicipal de Goiânia aos 15 
de fevereiro de 1967. 
IRIS REZENDE MACHA.  

DO — Prefeito. • 

Antônio. Alves de Sousa 
Secretário Municipal. dg 

Administração. 	. 

O Secretário Municipal 
de Administração, usando 
de suas atribuições legais 
resolve destituir o Sr. Lá: 
zaro Marinho, Técnico de 
Contabilidade,  nível 	14, 
da Comissão 'designada pe. 
la Portaria n. 853 de 25 
de outubro de 1966 e de. 
signar o Sr. Geraldo Bispo 
Xavier,  Almoxarife nível 
— 10 para compor esta 
mesma comissão,  relativo 
ao levantamento das fô. 
lhas de pagamento de fe 
vereiro a outubro de 1966. 

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra. 
ção, aos 3 de•maio de 1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal 'de 
Administração.,  

PORTARIA N. 309 

O Secretárjio Municipal 
de Administração, usando 
de suas atribuições legais,  
tendo em vista o que edil& 
ta do processo n. 06108/ 
67,  resolve conceder à Sra.. 
Elza Nascimeno, Professor 
Primário-  nível — 3 lota 
da na Escola Municipal 
"São Vicente de Paula", 90 
(noventa) dias de licença 
para repouso, de a côrdo 
com o artigo 88 inciso III 
do Estatuto 'dos Funcioná:  
rios Públicos  Civis do Mu. 
nicípio de Goiânia, a par_ 
tir de 28/4/67 e a terminar 
em 15/8/67,  com venci. 
mentes integrais. 

Cumpra se: 

Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra.,  

ção,  aos 2 de maio 'de 1967, 
Antônio Alves  de Sousa 

— • Secretarie Municipal de 
Administração. 

PORTARIA N. 315 

O Secretário Municipal 
de' Administração, usando 
de suas atribuições 
resolve designar a ' Sra. 
Adélia' Gonçalves  do' Melo.  
para substituir a Sra. Ma,' 
ria Luiza' de Souza Ramos, 
Professor Primário, niiel 
- 4, no período de 24/4/ 
67 a 30/6/67. 

Cumpraise: 
. 	. 

• Gabinete do Secretário 
Municipal de Administra. 
ção,  aos 3 de maio de 1967 

Antônio Alves de SOusti 

- Secretário Mtinicipaldi 

Administração. • 

PORTARIA N. 300. 

O Secretário Municipal, 
de AchninistraçãO, usand0 
de sua ,  satribuições legais* 
tendo em vista.  .6 que cont.‘,,

•ta do processo n., 049.80b 
67, resolve conceder à Sra, 

Olda de Oliveira- CarnPos, 
Professor Priinário,  nível 
3 lot/lela 'no Instituto: Lf 

beras, 2 (dois) ,anos de II, 

tença para ratar de ásstur 
tos particulares, de acôrdo 
com o artigo 10, do Esta 

tuto dos Funcionários Pd. 
blicos CiviS do -,Municiplo 
de Goiânia, a partir de,27/' 
4/1967 e a terminar: em 
27/4/1969, sem , vencimen; 
tos.  

Cumpra.se: 

Gabinete do Secretário. 
Municipal de Administra, 
ção, aos 27 de abril de 
1967. 

Antônio Alves de Sousa 
— Secretário Municipal de 
Administração. 

251 	PORTARIA N. 312 


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