• UNICIPIO Dl RIO OFR: ÓRGÃO DE PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODÊRES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Ano 1967 Goiânia, Quinta.feira, 8 de junho de 1967 LEIS: LEI N. 3.642 de 05 dc Abril de 1967. "Considera de utilidade pública o SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIA. RIOS NO ESTADO DE • GOIÁS". A Câmara Municipal de Goiânia decreta e eu san. ciono a segunte lei: Art. 10 — Fica conside., rado de utilidade pública, o SINDICATO DOS CON, DUTORES DE VEICULOS RODOVIÁRIOS NO ESTA. DO DE GOIÁS. Art. 20 — Esta lei en.„ trará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 — Revogarnse as disposições cm contrário Gabinete do Prefeito Mu. nicipal dc Goiânia, aos sete dias do mês de abril de mil novecents e sessenta e sete. (7-4-1967). IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal. Antônio Alves dc Sousa Juarez Magalhães de A'. incida Nion Albernaz Elina de Campos. PROJETO DE LEI N.' 104 de 4 le abril de 1966. "Concede isenção de im. Postos". A Câmara Municipal de Goiânia decreta c eu san. ciono a seguinte lei: Art. 10 — Fica concedi. do isenção dc impostos Pre. dial e Territorial Urbano a Sra. Maria Flauzina Jes,su incidente sôbre imóvel de sua propriedade, sito à Ay. Ceará ri. 564 Campinas, nesta Capital. Parágrafo único — A i senção a que se refere o presente artigo será pelo prazo de três (3) anos. Art. 20 = Esta lei entra,. rá em vigor na data de su- publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Mun:cipal de Goiânia, aos três dias do mês de maio de' mil nov.. centso e sessenta • e seis (1966). Bianor Ferreira de Lima — Vereador. A presente cópia, já ter. do sido aprvoada pela Cá mara e sendo vetada, pelo Exmo. Sr. Prefeito en. contra.se o presente VETO ,em trarnitação nesta Casa. VISTO: Sub.Diretor p/ José de Souza Costa. Datilógrafo LEI N. 3.656, de 11 uc Maio de 1967., "Denomina Praça". A Câmara Municipal dc Goiânia decreta e eu san• ciono a seguinte lei: rica denom'nada "PRA,. ÇA DOM EMANUEL" a praça existente na junção das tuas 19, 14, 10 é 20, junto à Catedral Metropo. litana. Art. 20 — Esta lei entra. rá cm vigor na data de sua publicação. Art. 30 — Revogamse as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Mu,. nicipal de Goiânia aos quin. ze dias do mês de maio de 1967. .15-05--67). GABRIEL, ELIAS NETO — Prefeito Municiplo Antônio Alves de Sousa Juarez Magalhães de A'. meida. Nion Albernaz Elina de Campos. LEI N. 3.528 de 9 de se. tembro de 1966. "Considera de utilidode,pú. blica o Colégio Comercial de Campinas". A Câmara Municipal de Goiânia decreta e eu san. ciono a seguintet lei: Art. 10 — Considera de utilidade pública o. Colégio Comercial de Vila Operária sito à Rua C-500 n. 89, em Vila Operária nesta Capital. Art. 20 — Esta lei en. trará cm vigor na data dc sua publicação. Art. 3° — Revogam.sc as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Mu nicipal de Goiânia, aos vin: te e um dias do mês de Se. tembro de mil novecentos e sessenta e seis (1966). IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Elina de Campos José Alves Pereiro Antônio Alves de Sousa Nion Albernaz LEI N. 3.521 de 9 de tternbro dc 1966. "Isenta de taxas emolu. mentos, alvarás ; Leen ças a Cooperatiaa Cen: tral Rural de Goiás". A Câmara Municipal de Go:ânia decreta e eu san. ciono •a seguinte lei:' , Art. 10 — Fica a Coope. ratvia -Central Rural de Goiânia isenta de paga. mento de Taxas Emolu. mentos, Alvarás e Licenças Municipais, para a cons. trtição dc sua us:na de la. ticinios. Art. 2° — Esta lei entra. rá em vigor na data de sua publicação. Art. 30 — Revogam se as disposições em contrá rio. Gabinete do Prefeito Mu„ nicipal de Goiânia, aos 23 dias do mês de setembro de 1966. IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito. Elina de Campos José Alves Pereira Antônio Alves de Sousa Nion Albernaz PORTARIAS: PORTARIA N. 361 O Secretário Muneipal de Administração, uasndo de sUas atribuições legais, ten. do em vista o que consta do Processo'n. 008197/67; re. solve designar o funcioná rio Joã:o 'Ribeiro da Costa, Escriturário Datilógrafo nível 3 — , para substituir Geraldo Magela Luz Vieira, Escriturário Datilógrafo ní vel 3, no serviço extra do Setor de Expediente, Proto. colo: e Arquivo Geral du. rante o afastamento' do mesmo por motivo de fé rias' regulamentares a par: tir de 1 de junho de 1967. Página 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, QuintaJeira, 8 de junho de ;1967 gumpra.se. Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção aos 31 dc maio de 1967. Antônio Alves de Souza — Secretário Municipal de Admnistração. PORTARIA N. 364 O Secretário Municipal de Adminisáração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo ri. 007275/67, resolve conceder ao Sr. Sebastião Pires Ribeiro, Es. criturário Datilógrafo ní. vel — 3 30 (trinta) dias dc férias regulamentaras, de acôrdo com o art;g0 84 dos Estatuto dos FuncionárioS Públicos Civis do Município de Goiânia a partir de 22/05/1967. Cumprase. Gabinete do Szcretário Municipal de Administra. ção aos 31 de maio' de 1967. Antônio Alves de Sousa Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 357 O Secretário Municipal de Administração usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do Prceesso n. 007812/ 67, resolve transferir do Grupo Escolar "Brasil Ra mos Catado", onde está lo..- tada, para o turno noturno da iscola do Bairro de No. va Vila, a Sra. Delba A breu Monra, Professor Pd. mário, nível — 4 a partir desta data. Cumprasc. Gabinete do Secretário , Municipal de Administra. ção aos 31 de maio de 1967. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 360 O Secretário Municipal de Administração usando de suas atribuições legais tendo em vista o que cons. ta do Proc. n. 008196/67 67; resolve conceder ao Sr. José Martins Pereira, Ofi. Administrativo', nhiet 11 acumulação de férias do exercício de 1967 com as do exercício de 1968 nos têrmos do Artigo 85 do Es, tatuto dos Funcionários Pú blicos Civis do Município de Goiânia Cumpra,,se. G'abinete do Secretário Municipal de, Administra. ção, aos 31 de maio de 1967. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 358 / O Secretário Mun'lipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do Processo n. 007501/ 67, resolve conceder à Sra. Jandira Silva e Souza, pro. fessor Primário, nível 3 Macia na Secretaria de E, ducação e Cúltura 6 (se:s) meses dç licença prêmio, d,e acôrdo com o artigo 116 do EStatuto dos Funcioná', rios Públicos Civis do Mu_ nicípio • de Goiânia, a par. tir de 1/6/1967 e a terna. nar em 30/11/1967. Cumprase. Gabinete do Secretãrio Municipal dç Administra.. ção, aos 31 de maio de 1967. Antônio Alves dc Souza — Secretário Municipal de AdráTn;stração. PORTARIA 'N. 356 O Secretário Municipal de Administração usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do processo 'n. 007151/ 67 resolve contar em dô, bro 12 (doze) meses de 1i. cença prêmio não gozada pelo Sr. Jesus Martins -Pe. refira Auxiliar de Almoxa. rife, •, 6 lotado na Se. cretaria Municipal de Ad_ ininlistração corresponden„ te a 2 (dois) deceno de serviço público prestado pelo referido funcionário, cujo período passa a valer 2 (dois) anos dc efetivo serviço, e se incorpora ao serviço público do mesmo Servidor, para todos os e. feitos. Cumpra.se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra ção aos 31 de maio de 1967. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA. N. 366 O Secretário Municipal de Administração, usando de • usas 'atribuições legais, tendo em vista o que cons, ta^ do Processo n. 007660/ 67 resolve conceder à srta. Divina Mariana de Faria, Fiel de Tesoureiro, nível 9 6 (seis) meses de licença: prêmio dc acôrdo com o Artigo 116 do Estatuto dos Fundionários Públicos Ci. vis do Município de Goiâ nia, a' partir de 1/07/1967 e a tarmin ar ,em 31/12/ 1967. Cumpra-use. Gabinete do 9,edretário Municipal de Administra. ção aos 31 de maio de 1967. Antônio Alves de Sousa Secretário Municipal de Administração. • PORTARIA N. 365 O Secretário MiniciPal de Administração, u,Sà.ncro de usas atribuições legais tendo em vista o que cone. ta do Processo n. 007660/ resolve con,ceder à, Srta. Divino Mariana de Faria, Fiel de Tesoureiro nível 9, 30 (trinta) dias de férias regulamenares, de acôrdo com o Artgio 84 do Estatu to dos _Funcionários Públi, cos Civis do Município dc Goiânia, a partir de 1 de junho e a terminarem 30 de junho do corrente ano. Cumpra se Gabinete do Secretário Municipal de Administra, ção, aos 31 de maio de 1967. Antônio Alves de Sousa SeCretário'Municipal de Administração. PORTARIA N. 359 O Secretário Municipal de •Administração usando do suas atribuições legais, tendo cm vista o que cons ta do processo n. 006417/ 67, resolve• determinar que• o Sr. Paulo Roberto de O. liveira Auxiliar de Coleto ria, nível — 3, lotado na Seciletaria Municipal c*: Fazenda la. Coletoria Mu. nicipal passe a exercer o cargo de Escrivão de Cole. toria nível — 10; em subs, tituiç'ão a partir de 04/ 05/196i. Cumpra.se. Gabinete do Secretário Mun:cipal die AdministrO, ção aos 31 de maio de 1967 Antônio' Alves le Sousa , — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 296 O Prefeito Municipal de oiân:a, no uso de suas atri. buiçõcs nos termos 'do ar, tigo 30, do Decreto n. 156 de 27 de abril do corrente , ano; resolve designar os Ten. Mário Pinto Bandei ra, Diretor do Departarnen., to Municipal de. Trânsito, como Presidente; Dr, Luiz .Fortini, Procurador Munici. pai Eng. Silvio Marques, Sr. Aureolino. Pinto Neves, Vereador Sr. Walter Sil, va, Vereador e Odilon Wal, tetr dos Santos, Represei. tánte da Araguarina, 'para constituirem a Comissão de Estudos de Transporte Ur. banos — CETU. Cumpra.se: Gabinete do Prefeito Mu nicipal de Goiânia, aos 27' de abril de 1967. GABRIEL ELIAS NETO — Prefeito. Antônio Alves .de Sousa — Secretário Municipal de– Administração. PORTARIA N. 1011 O Secretário Mi/lie:pai de Administração-, usando de suas atribuições legais, tendo 'em vista o que cons, ta do processo n. 15435/66 66, resolve conceder ao Sr. João Pereira Lameirão O ficial Administrativo, nível — 8, acumulação de suas férias regulamentares, re, fererente ao exercício de 1966 com o de 1967 de a AC PC de do rem SU.d 14j1] Xtrii 0:;. • Fun( - - do a ..ps a 'te) (. C , vão 1966 4n, — SE Admi. PORI do Ad • Página 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, Quinta-feira, 8 de junho Be 1967 côrdo ci•Zn o artigo 85 do Estatuto dos Funcionários Públicos, Civis do Município de Goiânia. Cumpraase: Gabinete do , Seeret4)2.io Municipal de Adminitsra. ção, aos 14 de dezembro dc 1966. Antônio Alves de Sousa '- Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 1012 O Secretário Municipal de Adiministração, usando de suas atribuições legais, tendo cm vista o que cone•'. ta do processo n. 15437/ 66 resolve conceder ao sr. Cairo Cardoso Pinto, Me. 'canógrafo, nível — 8, acua mulação de suas férias re gulamentares, referente ao exercício dc 1966 com o de 1967 de acôrdo com o arti. go 85, do Estatuto dos Fun cionários Públicos Civis do Município dc Goiânia. Cumprase: Gabinete do Secretário Municipal dc Administra ção aos 14 de dezembro. de 1966. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 1013 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n. 15099/66, resolife conceder ao Sr. Sudário Antônio Prudêncio Topógrafo, níael — 11 30 ( trinta) dias de férias r' egu, enatres de acôrdo com *artigo 84' do Estatuto dos PuncionáriCs Públicos Civis do Município de Goiânia partir de 22/11/1966 e' terminar em 21/12/1966. Cumprase: ',Gabinete do Secretário unicipal de Adminiãtra. 00, aos 14 de dezembro dc 966. Antônio Alves 'de Sousa Secretário Municipal de inistração. RTARIA N. 1005 O Secretário, Municipal de Administração, usando • de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons ta do processo n. 15483/ 66, resolve conceder ao sr. Argemiro Barbosa da Cruz Inspetor de - Rendas nível — 12, 30 (trinta) 'dias dc férias regulamentares de ,acôrdo com o artigo 84 do 'Estatuto dos', Funcionários Públicos Civis do Município de Goiânia a partir de 1 a 30/12/1966. Cumprd.se: Gabinete do Secretário Municipal cld. Administra. ção, aos 14 de dezembro de 1966. Antônio Alves de Sousa P Secretário. Municipal de Administração. PORTARIA N. 1010 O Secretarie Municipal .de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do processo n. 15412/ 66, resolve conceder ao Sr. Francisco Clemente Peixo. to, Agente dc Tributação. nível — 5, 30 (trinta) dias de férias regulam-mares dc acôrdo com o artigo 84, do Estatuto dos Funcioná rios Públicos Civis do Mu nicípio de Goiânia a partir de 1 a 30/12/1966. Cumpra se Gabinete do Secretário Municipal dç , Administra. ção, aos 14 de dezembro dc 1966. Antônio Alves de Sousa Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N N. 1007 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tetndo em vista o que cons ta- do processo n. 15279/ 66, resolve conceder ao Sr. José de Sousa Ferreira Es criturário Datilógrafo 'ní vel 3 30 (trinta) dia , s ác férias regulamentares de acôrdo com o artigo 84, do EStatuto dos Funcionários Públcios Civis do Mun - cí. pio dc Goiânia, a partir de 12/12/66 e a terminar cm 11/01/1967. Cumpra se: GaPtinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 14 de dezembro de '1966. . Antônio Alve .s:,de Sousa — Secretário,. Municipal dc Administração. PORTARIA N. 1001 O Secretário Municipal de Administração usnado de suas atribuçõe's legais yen do em vista o que consta do processo n. 15682/66 resolve encocder ao Sr: João d.e Araújo, Agente de Arrecadação nlvcl — 8 a cumulação de suas fér'iaS regulamentares referente• ao exercício de 1966 com o dd 1.967 de acôrdo com o artigo 85, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Goiânia. • Cumpra se: ' Gabinete do 'Secretário Municipal de Addministra. çãoção aos 14 de dizem bro de' 1966. • Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de -Administração. PORTARIA N. 1006 0 Secretário Municipal de Administxação usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do processo n. 15131/ 66, resolve conceder ao sr. Joaquim Edison dos Santos, Inspetor de Ren das nível 12, (trinta) dia. de 'férias ' regulamentares; dc acôrdo com o artigo 64, do Estatuto dos Funcioná:. rios Públicos Civis do Mu nicípio de Goiânia a partir de 1 a 30/12/1966. Cumpra se: Gab:nete. do Secretário Municipal de Administra, ção, aos 14 de dezembro de 1966. • Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 1002 O Secretário Mun:cipal de Administração, usando de suas atribuiçõeS legais, tendo em vista o qUe cons ta do processo n. 15425i 66 resolve conceder ao sr. Antônio Batista da Costa Escriturário Datilógrafo, nível — 3 30 (trinta) dias de férias regulamentares de acôrdo com o artigo 84' do. Estatuto dos Funcioná: rios Públicos Civis do Mu_ n:cípio de Goiânia, a partir dc 1 a 30/12/1966. Cumpra se: Gabinete do Secretário • Municipal de AdMinistra. „ção aos 14 de dezembro dc 1966. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 1004 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons_ ta do processo n. 14758/ 66, resolve conceder ao sr. Elifas Rulz de Alencar Co letor, nível — 12, 30 hrin: ta) dias dias farias' regula mentares de acôrdo com o ,artigo 84 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do .Município dc Goiânio a partir de 1 a 30/12/1966. Cumpra.se: • Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 14 de 'dezembro, de 1966. Antônio ,Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 988 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais tendo em vista o que, cone: ta do processo n. 15802/ 66, resolve conceder a Sra. Helia Maria Rocha Costa Oficial Administrativo .ni '• vel — 11 30 (trinta; dias de Lcençà para tratamento de saúde, de acôrdo com o artigo 88, inciso I, do Es, tatuto , dos Funcionários Públicos Civis do. Municí pio de Goiânia, a partir de 12/12/66 e a terminar cm 11/1/1967, com vencirnen. tos integrais. • Página '4 DIÁRIO OFICIAL . DO MUNICIPIO Goiânia, Quinta.feira, 8 'de junho de. 1967 •••■,..•••■■••••.••■•■■■•••■■"•11.1.111.1•1••••• , Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 9 de dezembro de 1966. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração PORTARIA N. 1000 O Prefeito Municipal de Goiânia usando de suas a_ tribuiçõe' s legais, tendo •em vista o que consta do pro. cesso n. 16019/66, resolve designar o sr. José Rober. to Girardi para substituir o sr. Floriano Olinto da Silva no cago de Chefe do Setor de Cálculo e Contrô le de Pagamentos, enquan: to durar seu afastamento a partir de 1 a 30/12/1968 Comprasse: Gabinete do Prefeito Municipal de Goiân:a, aos 14 de dezembro de 1966. IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 1008 O Secretário Municipal de AdministraçãO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista prévia au torização do Senhor Pres,. treito Municipal, resolve colocar à disposição ,da Su. perintendência de Pavi mentação e Obras da Capi. tal — PAVICAP — os ser victores Miguel de '• Souza. Ferreira, Auxiliar de Topó,. grafo e José Ferreira: dos Santos, Auxiliar de Topó, grafo a partir de 16 de a_ bril do corrente ano. Cumpra.se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra ção, aos 14 de dezembro de 1966. Antônio Alves de Sousa ._ Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 1 . 003 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais tendo em vista o que cenk: ta do processo n. 15886/ 68 resolve determinar que a Sra., , Delsuita Cardoso Duarte, Escriturário Dati 16grafo, nível — 3, passe a ter exercício junto ao Sc_ tor dc Expediente, Proto. colo e Arquivo da Secrc aria Municipal de, Adminis tração, a partir de 12 de dezembro do corrente ano. Curnpraise: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 14 de dezembro de 1966. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 997 O Secretário• Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons_ ta do processo n. 15274/66 resolve conceder ao Sr. J.0. sé Roberto Girardi, Meca nógafo, nível — 8, 'acumu: 'ação de suas férias regula, mentares referente ao exer cicio de 1966 com o de 1967, de acôrdo com o ar.. tigo 85, do EstatUto dos Funcionários Públicos C'. vis do Município de Goiâ. nia. Cumprase: Gabinete d'o PORTARIA N. 1017 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, resolve determinar que o sr. Antônio Rodrigues Mar quer, Escriturário Datiló_ grafo, nível — 4 passe a tetr exercício junto ao Se. tor' de Fiscalização de 0. bras e Posturas, da Secre_ taria Municipal de Viação e Obras Públicas a partir de 19 de dezembro _de 1966. - Cumpra_se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra., ção aos 16 de dezembro de 1966. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 333 O Prefeito Municipal dc Goiânia, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consto do pro, cesso n. 05503/67 resolve conceder ao Sr. Wilson Cor deiro do Prado servidor desta Pefeitura '40% (qua.. repta por cento') de gratifi cação mensal, sôbre seus vencimentos, pela execu_ ção dc 1rallho' de. nature. za escpecial, com risco de vida ou saúde nos têrmos do artigo 1451 inciso VI do Estatuto dos Funcioná: ris Públicos Civis do Mun.i. cípio de Goiânia, a partir desta data. Cumpranise: Gabinete do , Prefeito Municipal de Goiânia, aos 11 de maio de 1967. GABRIEL ELIAS NETO — Prefeito. PORTARIA N. 339 O Prefeito Municipal de Goiânia, usando de suas atribuições legais resolve designar uma Comissão composta dos Srs. Dr. Luiz Fortini Prcourador Municipal, ní'Vel 16, Jim Eurípedes Pimentel èabral C ontador nível 15 e João' Afonso Berquó Avaliador Oficial, nível 14, para, sb a presidência do primeiro, apurar as ' irregularidades constantes do Processo n. 01455/67, e apresentar rè_ resultadas . Cumpra.se: Gabinete do Prefeito Mu nicipal de Goiânia, aos 15 de• maio de 1967. ' GABRIEL ELIAS NETO — prefeito. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 245 2 O Secretário Municipal de Administração, usadno de suas atribuições legais, tendo em vista o que conS, ta do processo n. 03940/ 67, resolve conceder ao sr. Domingos Alves da Costa. Ernplacador, nível — 4, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúd,e. dc acôrdo com o artigo 88 in ciso I do Estatuo dos Fun.. cionár'ios Públicos Civis do Município• dc- Goiânia 'a partir de 06/4/67 . e a ter. minar em 25/4/1967, com vencimentos integrais. Cumpra se: Gabinte do 'Secretário Municipal dc Administra. ção, aos 10 de abril de 1967. • Antônio Alves dc Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N.' 248 O Secretário Municipal de Adminstração usando, de suas atribuiçiies legais, tendo em vista o que cons. .ta do processo n. 02843/ 67 resolve transferir à sra.t Camen Lúcia de OliVeira Professor Primário nível—•' 3 do Grupo Escolar' Sabina Andradie Ribeiro para o Grupo Escolar Portinarl', a puir de 6/2/1967. Cumpra_se: Gabinete d'o Secretário 'Municipal de Administra. ção, aos 10 dc abril de 1967. Antônio Alves dc Sousa — Secretário MuniCipal de Administração. PORTARIA N. 247 Secretário Municipal dc Administra. ção aos 12 de dezembro de 1966. Antônio Alves de SOusa — Secretário Municipal de Administração. O Secretário Municipal _ de Administração, usando ,de suas atribuições legais tendo em vista o que cons, ta do processo n. 03972/ 67, resolve conceder a Sra. Maria Dinair Ferreira Mar., tins Professor Ptimário nível — 4 lotada no Grupo' Escolar '"Portinari" ,15' (quinze) dias de licença praa tratamento de saúde, de acôrdo com o artigo 88 inciso I do Estatuto dos Funcinásrios Públicos Clvise do Município de Goiânia a partir de 30/3/67 •e a t'er. minar em 13/4/1967 com vencimentos Integrais. Comprasse: Gabinete d.o Secretário' Municipal dc Administra• ção aos '10 de abril de 1967. • Antônio Alves de SouSa; — Secretário MUnicipal dc; Administração . n rE ve af a 1V11. ção 196 Adn PO' 'O Gbiâ tribL desig Sebn cargo de L 2, a de 19 Cur. Ga.b llicipa de, ma DiIS R] Prc Antô Seci Adrnini DE ia data DECRE' O Rro Gola/jia atribuiet Vista o o cego. o apóáerifà de 2 , Unei< a iii)í 178;,i 18 doi É r;APitiá. : ualcipio "ok, i$ 1.45 "troeent( 's novc ) a.nual; Página 5 . DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, Quiiita.feird, 8 dé junho.de .1967 to po 15 ça le, 18 Los vis a )ni e . • ,• • rio ' ra de usa . dc DECRETOS: , la data. DECRETO N. 173 O Prefeito Municipal de oiânia, usando de suas ribuições legais, tendo em ista o que consta do Pro. cesso 006405/67 re,sOlVe aposentar o Sr. '‘tbáo Ma. as de Abreu rio cargo de itgário Datilógrafo, ni 1-6, constante db lindo de Pessoal (Ta. Ia III), nos tênnos do ar. h 178, inCist) III e artigo 16 do EStatüte doá Fiar. nári•CiS Púhlieoà Civis do unicipio de Goiânia fixar. ,lhes •os próveritoá -em Cr$ 1.455,12 (um mil, atrocentos e cinco cru. iros novos e doze tenta. ) anuais, a partir de,S. Gabinete do Prefeito Mu nicipal do Goiânia, aos 16 de maio dc 1967. GABRIEL ELIAS NETO — Prefeito. Antônio Alves de Souza — Secretário Municipal de Administração. DECRETO N. 112/67 O Prefeito Municipal de Goiânia, no uso de suas a. trbuições tendo em vista o que consta do pro. cesso n. 8956/66, resolve readmitir o ' sr. ValdiVino ,Vieira dos Santos nas fun ções do cargo de Agente de Arrecadação nível — 8 de acôrdo com o artigo 62: do Estatuto dos Funcionj, rios Públicos Civis do Mu. ncipio dc Go;ânia, a partir desta data. Gabinete do Prefeito Mu nicipal de Goiânia aos 14 de março de 1967. IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito. Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Adminstração. DECRETO N. 1/ -66 O Prefeito Municipal dc Goiânia, no uso de suas a. tribuições legais, resolve nomear o Dr. Perseu Ma. tias para exercer, o cargo (lie Diretor AdMinistrativo da Superintendência de Pa, vmentação e Obras da Ca. pital — PAVICAp a partir de 22 de julho de 1966. Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de Goiânia, aos 22 de Julho de 1966. IRIS REZENDE MACIIAlit) Prefeito. JoSé Alies Pereira Sti" lierintendlente. • DECRETO N. 16 - 0 Prefeito Municipal dê Goiânia usando de suas a. tribuições, legais resolve exonerar, a peddio, o Sr. Dr. Perseu matiá,à dó dal,. go eni éomiásãci de Seere tário CCGi constante do Quadro Unico de Pessoal (Tabela II), a partir de 9 de fevereiro de 1967. Gabinete do Prefeito Mu, nicipal de Goiânia aos 10 de fevereiro d.e 1967. IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal. dc Administração. DECRETO N. 24/67 O prefeito Municipal dc Goiânia, usando de suas a, tribuições legais e de acôr. do com o Ato Complemen tar ri 30, de 13 de dezem: bro de 1966, da Presidência da República artigo 7°, § 20 'resolve nomear o Sr. José Ribamar dé Freitas para exercer as funções do cargo de Agente de krd. cadação, nível 8 por 1 (hum) ano., interiria.in,ente com os vencimentos inch: sais de NCr$ 97,20 (noven. ta e sete cruzeiros e vinte centavos), a partir de 10 de fevereiro do corrente ano. Gabinete db Prefeito Mu. nicipal do Goiânia cós 20 de fevereiro de 1967. IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Nion Albernaz — Sécre. tário Municipal do Fazenda Antônio Alves de Sousa — Secretário MuniCipal de AdministraçãO. DECRETO N. 164 O Prefeito Municipal. de Goiânia, usando siiRS á tribuições legais, tendo àO. vista ,o que consta do pro. cesso n.. ,01949/67 resolve aposentar á Sra. flerMinia Ferreira de Freitas no car. go de Orientadora pedagó, Bica' nível —eonàtante do Quadro Unico de PeS. soai (Tabela IV) nos têr. mos do artigo 176 inciso II, artigo 146 artigo ; 184, inciso III do Estatuto dos Func. Públicos Civis. do Mu nicípo de Goiânia., fikaticlo, lhe os proventos em NCr$ 2.539,44 (dois mil; quin. nhent'oà e trinta e nove; ertachbà novos e quarenta e quatro centavos) anuais a parir de 10 de maio de 1967. Gabinete do Prefeito Mu nicpal de Goiânia; aos 9 de maio de 1967. GABRIEL ELIAS NETO' — Prefeito. `Antônio Alyes de S0118a, — Secretário Municipal de Administração. Elina de Campos — Sc. cretária Municipal de Edu. cação. e Cultura. DECRETO N. 169 O Prefeito Municipal ,de Goiânia, usando de suas atribuições legais; iéSolVe exonerar a Sra. Colandy Garcia Bertiiió dá função gratificada de biretca' FG- 5, do Gruço Escolar •.''Por. tinari", a partir de 11 de maio de 1967... Secretaria do Prefeito Municipal de Goiânia aos 11 de Maio de 1967. GABRIEL ELIAS NETO — Prefeito. • Antônio Alves de Sousa — Secretário Municipal de Administrá•eão. • • ' • .... Elna de Campos — Se,, cretária Municipal de Edu. cação e Cultura.' • DECRETO N. 174 • O Prefeito Municipal ' dé • •Geiânia, usando de suas atribuições • legais, tendo em ; vista o que ciiiiSta db Processo n..006969/67 solve 'aposentar a Sra: 'Bens vinda doS Santos Resende', no cargo de Inspetor Esco. lar, 'nível -7-, 9,, Constante, do Quadro Unico de Pes soai (Tabela IV nos têrrno: de artigo ,176 inciso II, do artigo .146 e do artigo 184, inciso do Estatuto-'. dos Funcionários Públicos Civis do MuriieiPo de 1061árta, • IL xando:lhe os •proventos em. NCr$ 2.539,44 (dois' quinhentos e trinta., e nove Cruzeiros novos e quarenia e quatro centavos)' anuais;' a partir desta data. •• • Gabinete do pj.efèito mu nicipal de Goiânia, aos 1.6• de maio de '1967. GABRIEL ELIAS NETO — Prefeito. . Antônio Alves de Sousa Secretário Municipal de Admiti/IS-tração.. DECRETO N. 4/1967 «Transforma lote. ,residencial em comerciaY'. • , O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no . uso de suas atri., buições legais e toindo em vista que consta do processo n. 9688, de 26/7/66, desta repartição, o PORTARIA N. 249 O Secretário Municipal de Administração usando de Suas atribuições legais, tendo cm vista o que cons. ta do prcoesso n. 00896/ 67 resolve designar o- sr. Nikon de Aquino fundo,. nário desta Prefeitura, pa.. ra substituir o sr. Sebas. Lião Lacerda Bastos no cargo de CadaStrador' ni fel — 7, enquanto durar afastamento de seu titular a partir de 20/1/1967. Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal de Adminiátra.„ ção aos 10 de , abril de 1967. Antônio Alves de Sousa - Secretário Municipal de Administração. PORTARIA- 'N . 150 O Prefeito Municipal de Goiânia usando de suas a_ tribuições legais resolve designar o Sr. João Afonso Sobrinho para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Limpeza Pública, CC- a partir de 1 de março de 1967. Cumpra.se: Gabinete do Prefeito Mu nicipal de Goiânia, aos 6 de março de 1967. IS REZENDE MACHADO - Prefeito. Antônio Alves de Sousa - Secretário Municipal de Administração. Página 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, Quinta.feirct, • nos termos da legislação vigente, DECRETA: - Art. -'FICA transformado da categoria de Re. sidencal para Comercial, o LO. TE 12, (doze) Quadra 22 (vinte e dois) A Rua 226, Setor Leste em Vila Nova, desta Capital. Art. 2.• - este decreto entra• rã em vigõr na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA aos treze dias do •més de janeir'e de um mil novecentos e sessenta' e sete. (13-1 ..-1967) . IRIS REZENDE MACHADO - Prefeito Municipal - JOSÉ ALVES PEREIRA - Sec. ̂ )/1. V. O. Públicas - DECRETO N.• 15 "Altera a posição dos lotes de na 52, 54, 56, 60, 62,. 64 da Rua 90, quadra 44 Setor Sul, des. ta Capital". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atra,. buições, tendo em vista o que conta do processo n. 10.448 de 9 de agõsto de 1.966, em que o Departamento Estadual de Sanca. montd, solicita sejam alteradas as posições de alguns lotes da Rua 90, Setor Sul DECRETA: Art. 1.. - Fica aporvada a planta de fls. cons. tante dos autos, alterando, assim, as posições dos lotes de n.s 52 54 56, 60, 62, 64, Quadra 44, Rua 90, de modo que a viela aí existente seja colocada na conti. nuação da Rua 118, entre os lo. tes 64 e 66. Art. 2.. - Este decreto entra. rá em vigor na data de sua publi. cação, revogadas as disposições em contrário. GAP1INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, aos nove dias do mês de fevereiro de mil novecentos e sessenta e se. te (9-2-1966). IRIS REZENDE MACHADO - Prefeito Municipal - JOSÉ ALVES PEREIRA - Sec. M. V. O. Públicas - DECRETO N.. 161-1967 ' "Aprova loteamento". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atri. bulcões legais, tendo em vista o que consta do processo n . 9206, de 15-7-66, nos termos da le. gislação vigente, DECRETA: - Art. Único FICA aprovado o LOTEAMEN, TO denominado "MANSÕES GOIANAS", desta Capital, de Propriedade do Sr. CLEOMAR RIZZO ESSELIN e OUTROS si. tuádo no perímetro subUrbano, de Goiânia, na Fazenda "Catinguei. ro", nêste Município. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, aos troas (3) de Maio de mil nove., centos e sessenta e sete (1967). -GABRIEL ELIAS NETO- - Prefeito Municipal - JUAREZ . MAGALHÃES DE AL. MEIDA Soc. M. V. O. Públicas - . DECRETO N.• 165 "Transforma lote residencial em comercial". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no ur lesuas buições legais e lo em vista o que consta do ,,.tocesso n. 04233, de 12-4--87, desta repar. tição nos termos da legislação vi. gente. DECRETA:- Art.' 1.. - Fica transformado da categoria de re. . sidencial para Comercial,, o lote n.. 1-10, , da quadra 121, rua 80 com rua 57 n. 10, Bairro Po• pular nesta Capital. Art . 2.. - Este decreto en. trará em vigor na da data de sua publicação revogadas as dis. posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos nove dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta e sete. -- - (9-5-1.967) . GABRIEL ELIAS NETO - Prefeito Municipal - JUAREZ MAGALHÃES DE ALMEIDA - Sec. . M. V. O. Públicas - DECRETO N. 280 "Abre crédito suplementar na na importância do Cr$ 13.000.000". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando do suas Mil., buições legais, devidamente auto. rizado pela lei n. 3.272, de 26 de novembro do 1965. DECRETA: - Art. 1.0 - Fica aberto um crédito suplementar na importância de Cr$ 13.000.000 (treze milhões de cruzeiros) deste Unado a reforçar a seguinte verba do vigente orçamento: 30 - Secretaria de Fazenda 303 - Serviço de Tributação 3.1.4.0 - Encargos Diversos 06 - Reposições e Restituições. Art. 2.° - Para cobertura do crédito, indica.se como recurso o provável excesso de arrecada. ção a se verificar no exercido flm nanceiro em curso. Art. 3.° - Este decreto entra. rá em vigor na data de sua pu. blicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 de outubro de 1966. 'RIS REZENDE MACHADO - Prefeito Municipal - NION ALBERNÁZ Secretário INL de Fazenda ANTONIO ALVES DE SOUSA Secretário M. de Administração DECRETO N. 168 'Desmembramento de lote O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de sua suas atri buições legais tendo em vista ei que consta do processo n.° 04112,de 11-4-67, em que o Sr. JOÃO HISSASSI YANO, re. quer desmembramento de lote. DECRETA: - Art. 1.° - FL. ca aprovada a planta constante dos autos o desmeMbramento do lote n, 1/27 - Quadra H/10 - Avenida D.esquina • com a rua 13 - Setor Oeste, com a área de 745,60m2 a ser desmembrado ' tios lotes 1 e 27, mednido 363,15 m2 e 382,45 m2 respectivamente, ', apresentando as seguintes cara,, cterísticas: LOTE N. 1 .Com as seguintes dimensões: ÁREA - 363,15 m2 Pela linha com a rua 13 área - 19,21 m. Pela linha com o lote - 3 16,3145 m. Pela linha com o lote 27 24,21. m. Pela linha com a Avenida D - 11,3145 m. Pela linha de chanfrado - 7,07 m. LOTE N. 27 Com as seguintes dimensões: ÁREA - 382,45 m2 'Pela linha com a Avenida D - 15,00 m. Pela linha com o lote 1 - 24,21 m. Pela linha com o lote 3 - 15,00 m. Pela linha com o lote 25 - 24,21 m. Art. 2.° - Esto decreto entra. rã em vigor na data de sua pu. blicaç5o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA aos onze dias do mês , de maio de mil novecentos e sessenta e sete. (11-51 -1967). GABRIEL ELIAS NETO Prefeito JUAREZ MAGALHÃES DE AL. MEIDA - Sec. M. V. O. Públicas - ATA GRUPO ESCOLAR "GEORGET. TA RIVALINA DUARTE" SQ, CIEDADE LITERÁRIA "DR. LEVINO ALBINO DE FARIA" Ata de constituição o fundação da Sociedade Literária "Dr. Levino Albino de Faria". Aos quatro (4) dias do mês de novembro de hum mil novecen. tos e sessenta e seis (1966), ro. uniram.se os Corpos Docentes e Discente do Grupo Escolar "Geor gota Rivalina Duarte", com sede na Vila Mauá, bairro de Golã. raia, Capital do Estado de Goiás, para deliberarem sôbre a funda. ção de uma Sociedade ,Literária, como órgão do Grupo Escolar. Pela Diretora, Profa. Júlia Se. miramos Borges do . Lago, que presidia a reunião foi feita ex. planação geral sôbre a necessida. de de tal organização, cuja fina. lidado é a de criar, - principal' mente nos alunos para a boa lei. tura; que isto só seria possível, com mais perfeição, com a cria. Cão do um organismo como uma Sociedade Literária, porque, aí, os próprios alunos tomam parte, Inclusive na sua organização e di reção; que através de um órgão assim,, poder.se-á também, criar programas de treinamento em ora. tória, bem como incentivar ca. da aluno a procurar se desenvol- ver mais na língua Pátria, por intermédio de ' competição em 8 de junho de 1967, redação e semelhantes: que pus o Mais perfeito treinamento leitura, ' poderá ser! ,criada unia Biblioteca, como • deigão, inteiras te da mesma Sociedade porque a vida de uma Sociedade Literi. ria é inoxpresiva sem a existis, cia de uma biblioteca, porque et, ta, é a que fornece as necessáriu condições 'par'a 'a obtenção do hábitó de ler, porque leva o , aluno .a desenvolver.se monte...Após a i explicação dadi, foi, submetida, a aprovação, ;doo presentes, tendo sido aprovada idéia por unanimidade. Após' aprovaçãod a idéia, passouie, 's• .escolha dos elementos que deve . riam compor a Diretoria da SA ciedade, ficando' assim constitui.' da : Para Presidente, , Luiz ) Carlos Guimarães; Para Vice.Presidente, Maria Ferreira Barbosa; Para 1: Secretário, Doracy Nores da • Silva; Para 2.0 Secretário, Maria Generosa Borges; Para Tesoure'. ro, Bibliotecário, Luci Nascimen, to Reis;' Conselheiro, Prof.* Ade. laide Alvos Amorim, e para Ql. tico, Prof.• Nadege Silva. Em seguida ficou apiovado apta discussão - o nome da Socieds, de da seguinte maneira: SOC1F. DADE LITERÁRIA "DR. LE VINO ALBINO DE FARIA", e que, o Dr. Levino Albino de Faria é o Patrono da Sociedade. O nane da' Biblioteca, assim: BIBLIOTECA ,,pnor.. ELINA DE CAMPOS", e que a Prof.' Elina deCampo s é a Patrona dl Biblioteca. Ficou também apta vedo que a Diretoria eleito, aole a posso, providenciará a elabora, çãO dos Estatutos da. Sociedade. do Regimento Interno da teca, que deverão ser aprovados na primeira assembléia geral. F1 cou igualmente aprovado o dis,4 de dezembro de 1966, paras posse da Diretoria. E nada mat.' havendo de que 'tratar, foi cerrada a reunião, e eu, 'Maria de Lourdes • Morales Santos, que se, vi de secretária, lavrei a presa te ata que; aprovada, vai assim da pelos membros do Corpo cento e par dez alunos em ri, me dos demais. " Vila Mauá (Goiânia), 3 (r novembro de 1966. Ass.) Júlia Semírarnes Borges de Lago.Diretora Nadege Silva. - Professôra' Adelaide Alve s de Amorico ProfesSara, Osvaldo Caetano de Souza.Professor, - Jasbn Aires de Oliveira..Prciessor, - Geral Bezerra da Silva.Professóra, - Luiz Carlos Guimarães aluno Maria Generosa Borges.aluna Bittencourt Pio Gomes.aluno Luismar Estevão Gornes.aluno' Osterno Rodrigues aluno - Mgf ro A. Machado-aluno -;11 mercio A. Gomes..aluno, duardo Pereira Matos.aluno, - Neusa Cesária de Oliveira.alux - Maria Pereira Barbosa:al - Maria de Lourdes Mor Sr: ntos.Sec. Adoc . . Visto: Júlio Semirames Borges do 10 Diretora G - Cl • (2 do asi • tri no res sen rio (Mn do• tb°11:alluri:Aar' Ções Rot/ nóvo 2 cux e ea t i a trrvaciágAra‘ooir:: GIACE N/ mil r (111 A.918 MEIE LET .l 'ur GOIà • dei Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6