:DE GOTAN.1A NWNICIPIO 'ÓRGÃO DE PUBLICIDADE DOS ATOS DOS . PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Ano 1967 . Goiânia, QUintC:t..feira, 14 de julho de 1967 N° 117 • . • :S ti o. de pai tes as. IA. ;ivel Al. LEIS: • LEI No 3.105 de 7 de Julho de 1965. "Concede isenção ne impostos". A CAMARA IVIUNICI. PAL DE GOIANIA DE. CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.0 — Fica pela pre. sente lei, concedida isenção de impostos municipais à viúva do SR. SEBASTIAO LEITE SANTANA, SRA. NICA R CIA PITALUGA SANTANA, incidente - sôbre o imóvel de sua proprieda. de sito à Av. Ademar Fer rugem n.o 61, Bairro de Campinas. Art. 2.0 — A isenção a que se refere o artigo an tenor, será pelo prazo de três (3) anos, a contar do presente exercício. Art. 3.o — Esta lei en.. trará em vigor na data de .sua publicação, revogadas as disposições em contrá. rio. Gabinete do Prefeito Mv. nicipal de Goiânia, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agôsto de mil novecen., toe e sessenta e cinco .... (1965). '4) — Hélio Seixo de Brito — Prefeito a) — Acary Brandão a) — Antônio José de Oli. veira ) — Genesco Ferreira Bre. tas ) — Joaquim José de Sou. za Jr.. Confere com o original. Em 14112166 D. Guimarães Procuradoria Municipal — LEI N.o 3.666, DE 29 DE MAIO DE 1.967 'Cria Escola Primária no Setor Palmito». A CAMARÁ MUNICI. PAL DE GOIANIA DE. ' CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lsa — Fica criada uma ESCOLA PRIMÁRIA NO SETOR PALMITO, desta Capital. Art. 2„0 — Fica autora. zado o Sr. Prefeito Municia pal proceder às necessárias operações de crédito, para ocorrer às despesas da pre. sente lei. Art. 3.o — Esta lei en. trará em vigor nadata de sua publicação. Art. to — Revogam.se as disposições em contra. rio. Gabinete do Prefeito Mv. nicipal de Goiânia, aos oito (8) dias do mês de junho de 1.967. , Iris Rezende Machado — Prefeito — Nion Albernaz ' 'Antônio Alves de Souza Elina de Campos Juarez Magalhães de Al. meada. LEI N.o 2.976 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.965. "Transforma via pública". A CAMARA 'MUNICI. PAL DE GOIÂNIA DE. CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.9 — Fica transfor. mada em Comercial à Ave. vida C da Vila Morais, nes. _ ta Capital. Art. 2.0 — Fica autoriza. do ao Senhor Prefeito Mu_ niripal, a proceder a neces. sária 'operação de crédito ao cumprimento da presen. ' te Lei. Art. 3o — Esta lei entra. rá •m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Goiânia, aos vinte e cinco (25) dias do,mês de feverei. ro de mil novecentos e ses. senta e cinco (1.965). • Ass. , HELI MESQUITA, Presidente, Ass. MOISÉS GONÇAL. VES LIMA, 1.o Secretk rio, Ass. SILENE DE ANDRA. DE, 2.o Secretãrio. , Confere com o original,. Secretaria da Câmara Mu_ nicipal, aos 30106167. Ilegível Datilógrafa. Ilegível Diretor. LEI N.o 3.679 DE 20 DE JUNHO DE 1.967. "Considera de utilidade pública a Associação • dos ,Amigos • do Jardim Nôvo Mundo". A CAMARA MUNICI PAL DE GOIANIA DE. .CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.o — Fica considee rado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMI. GOS 'DO JARDIM NOVO • MUNDO (Alto Jardim NO. vo Mundo). - Art.. 2_o — .Esta Lei en. trará em vigor• na data • de , sua publicação. Art. 3 . o — Revoâam.se as disposiçõês 'em • contrá. .rio. ' • • . , Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de Goiânia, aos , vin. te e três dias do mês e junho de 1.967., Iris Rezende Machado • — Prefeito' Municipal Nion Albernaz Sebastião Apantes Elina de Campos • Juarez Magalhães de Ai. meada. LEI N.o 3.676 DE 20 DE JUNHO DE 1.967. "Considera de utilidade pública o Lar Evangélico das crianças". . • , A CÂMARA MUNICI.--- PAL DE GOIÂNIA DE., CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.o — Fica Consi. 'derado de utilidade pública o LAR EVANGÉLICO DASP CRIANÇAS, com sede e 10. ro nesta Capital. Art. 2.o — Esta lei en_ trará em vigor na data de sra publicação, . Art. 3.o — Revogam.se as disposições , em contrá. rio. 4„ Gabinete do Prefeito MU1. n• icipal de Goiânia, aos vin. :ES 1m i. nicação aos orgãos .,-.1• •••,.;Prefeito Municpal NiOn „Albernaz Art. 3.o — Fica o Exa,',..;,'• Sebastião Arantes outivo Municipal autorize. ' ; 'Elinale Campos do a proceder à necessária Juarez Magalhães de operação de crédito, para meida. 1 . 967. r as disposições r•Pg ntrái • V ! O IÏP . , Gabinete do Prefeito' Mu. nicipal de Goiânia, aos seis (6) -dias do mês de julho de te e trRs diaa.do'Ins, de jus nhg de! :‘• Iria Rezende Machado — prefeito Municipal — Nion Albernaz Sebastião Arantes. Elina de Campos -•-• Juarez Magalhães,,: de meida,• '' ' DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, Quinta.feira, 14 de julho de 1967 Página 2 1.11■11 -• Iris Rezende Medi, do ,,, •,, e LEI N.2,,3.675, DE 9 DE JUNHO DE 1.967:- • • "Cria Lavanderia Pública em Vila Operária, nesta Capital". A CArriara Municipal de Goiânia decreta, e eu san. dono a seguinte lei: Art. 1° Fica criada u.. , mi Lavanderia Pública Mu. nicipal em :Vila Operária, nesta Capital. Art. 2.0 — Fica autor/. zado o Sr.' Prefeito MUni. cipal a proceder à necessá. rja abertura de crédito, pe. .ra . ()Correr às despesas de. correntes da presente lei. Art. 3.o — Esta lei en„ trará em vigor na data de sua publicação; Art. • 4:o — Revogarn.se as disposições em contra. rio. Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de. Goiânia, aos vin." te e três dias do mês de ju. nho de 1.967. Iris Rezende Machado '— Prefeito Munt.ipal Nion Albernaz Sebastião Arantes '- Elina de Campos Juarez .Magalhães de Al. meida. LEI N. 3.661, DE 29 DE MAIO DE 1.967. "Modifica denominação de via pública". '. A CAMARA MUNICI. PAL DE GOIANIA DE, CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LR': ' Art. 1.o Pela preser, te lei, passará 'a den.ominar - se ALAMÉDA BOTAFOGO — a atual rua* 91, Setor Sul, nesta Capital, prolongaMen • to natural da própria Ala. mêda. Art. 2.0 — A Prefeitura Municipal, pelo órgão com. petente, providenciará a modificação das placas 'In, dicativas 'e a devida cosm.,. custear as despesas - decor_ rentes desta lei Art .. 4:o4".•ReVegadas as .disposições 'esta lei entrará em vigor "•• na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de Goiânia, aos de. zesseis dias do mês• de ju., nho de 1 967, Iris Rezende Machado — prefeito — Nion Albernaz Sebagião Arantes Elina de Campos Juarez Magalhães de Al. meida. LEI N.o 3.681 DE 30 DE JUNHO DE 1..967. "Abre crédito suplemen. tar na importância de .. NCr$ 107.992,50 (cento e sete p1.11 novecentos e noventa e dois cruzeiros novos e cinquenta centa. yos).". A CAMARA MUNICI. `PAL DE GOIANIA DE. CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 110 Fica aberto um. ,crédito Suplementar na irnportfncia. de NCr$ , „ 107.992,50 (cento e sete mil novecentos e noventa e dois, Cruzeiros novos e cin, quente centavos), para ocorrer ao pagamento das despesas constantes da Re. solução n.o 06 de 28 de junho de 1.967. Art. 2.0 — Indicasse ro. mo recurso o provável ex. cesso de arrecadação, a se verifcar no corrente exerci.- cio. Art. 3.0 Esta lei en. trará em vigor na data de sua publicação. Art. - 4.o — ReVOgarNie as disposições em contra. rio. • Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de Goiânia, aos trina ta dias do /OS de junho de 1.967. • Iria Rezende Machad • .-•o LEI o 3. 677jJE 2(rD,L. JUNHO DE '1 . 967 • • "CritVEscoia Pública mu nicipal". .'; A CAMARA MUNICI PAL DE GOIANIA CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.0 — Fica criada . uma Escola Pública Muni. cipal, no Setor Criméia Oeste, nesta Capital. Art, 2.0 —7 Fica o Sr. Prefeito Municipal autor! zado a proceder à necessá. ria abertura de crédito pa_ rao correr as despesas de. correntes do cumprimento desta lei; Art. 3.0 — Esta lei en. trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra. rio. Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de Goiânia, aos vir. 'te e oito dias do mês de ju. nho de 1.967.' ' Iris Rezende Machado — Prefeito Municipal - Nion Albernaz Sebastião Arantes Elina de ' Campos Juarez Magalhães de 'Al. meida. Al, PORTARIAS: PORTARIA N . 426 O Secretário Municipal de Administraçãou, usando de suas atribuições legais, resolve designar o sr. Luiz Fortini, Procurador Mutilei, pai, nigrel,36, para spiss, tituir o sr. Sérgio Itapuan, Gomes Rocha, Oficial Ad, ministrativq, nivel-8, na Comissãoi •de Inquérito cone, tituição pela Portaria n., 361, de 16/05/66, incumbi. da de preceder revisão de processo administrativo que culminou com a exonera, çã9 de, servidor. desta PM feitura, Cumpra se. Gabinete do Secrtáirio MuniRlip4 de Mministra, çào,dos • 27 de junho de 1967. ', Sebastião Arantes Se. cretário Municipal de Ad, rninistração. " PORTARIA N. 441 O Prefeito'. Municipal de Gciânia, usando de suas^a, .tribuições .ree•olve cin:-igna,. uma. Conf.•40 composta dos srs. •Sebaz, titião Mantes, Secretário' Municipal de AOministra, .ção, Dr, West de Oliveira, Procurador, nível-16,'pr, Perseu Matias, àeetei40o do prefeito, ,prof. ' Albernaz, Secretário , Fazenda, Prof. Elina Çars,, pos,, Secretário de Edue• ção e Cultura e Dr. Jua. rez Magalhães de Almeida, Secretário. - de Viação e 0, bras Públicas, para, sob a presidência •clo primeire, e, laborar projeto de lei ref. truturando o •Quadro d9 Funcionalismo. Municipal e reajustando os seus yegi. mentos. .. LEI N.o 3.678 DE 20 DE JUNHO DE 1 . 967. `"Cria Grupo Escolar na .Vila Santa GenoVeva”. A' CAMARA MUNICI. PAL DE GOIANIA DE _CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 1.o — Fica criado um Grupo Escolar. ,na Vila Santa Genoveya, nesta Ca. pital. Art. 2,0 — Fica acari. zado o Sr. Prefeito Muni. cipal a proceder à necessá. ria abertura de crédito para ocorrer às despesas decora rentes do cumprimento da presente lei., Art, 3,0 Esta lei; mn. trará em viger na• data de sua publicaçãO. . , Art. 4 . 9 Revogam ,se i- — p,kereito 'Municipal •-r, .;.- • ,• ,, , )-0 ', Nion "Albernaz' ;• I „ t- • • ..,' • Sebastião Arantes •Eliria de Campos Juarez Magalhães de. meida. Página 3 DIÁRIO OFICIAL' DO' MUNICIPIO Goiânia, QuiniOiláa; Cumpra,se: Gabinete do Prefeito Mu nicipal de Goiânia, aos de julho de 1967. IRIS REZENDE MA, CHADO — Prefeito. PORTARIA N. 439 0 1 Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, resolve designai o Eng. Wilton Canabrava para substituir o sr. Lindolpho Nunes da Rocha na função gratificada de Chefe do Serviço de Planejamento e Urbanismo, FG-3, enquan to durar o afastamento do titular -doe argo, a partir de 10 de junho do corrente aio. Cumpra,se: Gabinete. do Secretário Mn4icipal de Administra ção, aos 4 de julho de 1967; Sebastião Arantes Se. cretário Municipal de Ad,.. ministração. PORTARIA N. • 443 Q gegetário Municipal de Administração, • usando de suas atribuições legais, resolve conceder ao sr. 0. nofre da Costa Abreu, Ins. Peter de Rendas, nível-12, transferência de suas fé_ rias regulamentares, de 1 a 30/07/1967 para 1 -a 30/ 12/1967, de acôrdo com o 'artigo 84, do Estatuto. dos Funcionário Públicos Civis do Município de Goiâ'nia. Cumpra,se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. gio, aos 5 de julho de 1967., Sebastião Arantes — Se, cretário Municipal de Ad. ministração: PORCARIA N. 429 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, resolve designar a Sra. Al,' zira Silva para .exercer as funções de - Professôra des. ta Prefeitura, na vaga de, corrente da exoneração 'de Marilene Carrer, ficando lotado. no Grupo Escolar Municipal "São *Judas' Ta. deu",' a partir de 15 .de ju„ nho do corrente, ano.' Cumpra,se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra, ção, aos 28 de junho de 1967. • Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N. 425 "Designa substituto". O Prefeito Municipal de :Goiânia, usando de , suas atribuições, nos têrmos da legislação vigente, resolve designar 9 dr. Luiz Au. gusto Sampaio, Assessor Jurídico desta Prefeitura, para substituir o dr. Ed. mundo Plorencio Rocha, Chefe de Gabinete, CC-2, enquanto durar o seu' aias. tamento, concedendo„lhe, a titulo de representação, a yo.rttagem decorrente do xercício do cargo em co missão, nos têrmos do pará. grafo único, art. • 39, da L'ei n. 3.636, de 21/02/ 1967. Cumpra,se: Gabinete do Prefeito Mu. nicipal de Goiânia, aos 27 de junho dc 1967. IRIS REZENDE MA. CHADO — Prefeito. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad, ministração. PORTARIA N. 417 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons, tad o proc, n. 009472/67 resolve conceder ao sr. Jo. sé de Ataíde Bretas, Pro. fessor de Mecanografia, nível-7, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, dc acôrdo com o artigo 84, do Estatuto dos Funcioná. rios Públicos Civis do Mv. nicípio de GOlâna, a par. tir de 03/07/67 e a termi„ nar em 2/08/67. Cumpra„se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra, .ção, aos 23 de junho de 1967. • Sebastião Arantes cretário Municipal de Ad. ministração.. PORTARIA N. 415 O Secretário Municipal dc Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta 40 Processo 099565/ 67, resolve conceder ao Sr. Belmiro Jose Vieira, Anui, vista, nível--0, .60 (sessen. ta) dias (1Ç 4ÇPr!çg. para tratamento de saúde, de a„, côrdo com o artigo 88, in„ ciso I, do Esta4tO dos Fun. cionários Públicps, Civis do Município cie Goiânia, a partir de 10,6/67 e a ter minar em 30/0,7/67. Cumpraise: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 23 de junho de 1967. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração. , PORTARIA N. 419 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons.. 'ta do processo n. 009517/ 67, resolye conceder ao sr. Cebo do Espirito Santo, Assistente Técnico, nivel- 10, 30 (trinta) dias de fé. rias regulamentares, de a„ côrdo com o artigo 84, do Estatuto dos 'Funcionários Públicos Civis do 'Municl. pio de Goiânia, a partir de 1 a 30/07/1967. Cumpra Gabinete do Secretário Municipal de Administra„ ção, aos 23 de junho de 1967. Sebastião Arantes Se. cretário Municipal de Ad, ministração. PORTARIA N. 418 O Secretárip Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. 'ta do processO n., 009475/ '67, resolve eonceder ao sr. Valles Selio de' Brito, Farr maceutico, nível-15, 30 (trinta) dias 'de ^f0)Aas gulamentares, de acôrdo rom o artigo ciciÉstatu.• to dos Funcionkribs cos Civis 'nó Município de golaMa, a partir de. 03/ 0,7/ .e 4' terminar em ,2108/ 67. ÇWPI3rass9: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, ags 23 de junho de 1967. • Sebastião Arantes' — Se cretário Municipal de Ad„ ministração'. • PORTARIA N. 416' • O Secretárlo Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, terido. em pista o que ; cons., ta 49 po,cesg), n. 009607/ 67, resolve conceder à Sra. Sebastiana Pereira de Sou. za, Servente, rif,yel,-1, 60 (sessenta) dias de f404.5 re„' gulamentares. aeumuladas, de acôrdo com a Portaria ri. 1.043,d e 29/12/ 6 e com o artigo 84 do Estatu. to dos Funcionários Públi 9os Civis do, Municipio. de. Goiânia, a partir. de 1/07/ e e terminar em 30/08/67. Cumpra,se: • Gabinete do Secretário Municipal - de Adminstra. ção, aos 23 de 'junho • de 1967. , Sebastião Arantes cretário Municipal 7 de Ad. ministração.. . PORTARIA N. 412 O Secretário • Municipal de Administração, „usando 'de suas atribuições legais, tendo em vista o que cOns. ta do Processo n. 00,9492/ 67, resolve ponecder•ao ar. João .Ribeiro da Costa, Es., criturário Datilógrafo, - ,ni. yel-3, transferência de puas férias regulamentares para o próximo exercício,' de acôrdo com o artigo 84 do Estatuto dos Funcioná. i rios Públicos Ciys • 49.-Mu. nicípio de Goiânia. Curnpraase: .Gabinete do Secretário Municipal de •. 'Administra. ção, aos 22 de junho • de 1967. " " . • 'Sebastião Arantes cretário gg9.111 13 rçr 4A. ministra'ção. • • •• -PORTARIA 372 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições . legais, resolve designar a Proles. sôra Aridan da Silva para exercer o cargo de Diretora `do Grupo Escolar "Ana Nu. ncs de Morasi", em substi. tuição à Sra. Agnalda Mar, ques Ferreira, 'licenciada no período de, 02/06/67 a 15/11/67, Cumpra.se: Gabinete do • Secretário " . . , • Página 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO • Goiêtnia, Quintafeira,' .14 de, julho de.19.67 me, PORTARIA N. 411 — • • O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições 'legais, tendo em vsta o que consta do processo n.' 009170/67, resolve conceder à Sra. • Hilda Lucas Pimenta Gor. do, Oficial Administrativo, nível-11, 6 (seis) meses de licença.prêmio, de acôr. do com o artigo 116, do Es. tatuto dos Funcionários Públicos Civis do Municí pio de Goiânia, a partir de 03/07/67 e a terminar em 03/01/68, com vencimen, tos integrais. Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 21 de • junho de 1967. e Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N.'232 " O Secretário Municipal de Administração, usando de' suas atribuições legais, resolve determinar que o Serviço de Farmácia, Médi., co • e Odontológico, passem • a ter o seguinte horário: - .das 8 às' 18 horas, Das. 8 às .13 horas: Os funcionários José Ataides Bretas, 'José • Paulo Batista e Adão Gomes Santana. Das 13 às 18 Horas - Os servidores Paulo Antô, aio C. Guimarães, Fernan des Alves Bonfim e Jalles. Seixo de Brito. Serviço Médico e Odor. tológico: ,• Das 15 às 18 - horas Dr. Laerte de Souza. Das 8 às 12 horas — Dr. Pedro Pereira de Melo. • Das 13 às 16 horas - Dr. Caius Emanoel Ramos Jubé. Cumpra se: Gabinete do Secretário *Municipal dc Administra. ção, aos 04 de abril de 1967. Antônio Alves de , Sousa —. Secretário Municipal de 'Administração. PORTARIA N. 393 • O Secretário Municipal de, Administração, usando `de suas atribuições legais,. _ -• tendo em vista o que cons ta do processo n. 009025) 67, resolve designar o sr. César Souza Leão, Escritu. rário Datilógrafo, nível-3, para exercer, em substitui. ção, a -função gratificada dc Chefe do Setor de Admi„ nistração, da Secretaria • Munciipal de Fazenda, FG- 4, constante do Quadro U. nico de Pessoal (Tabela V), a partir de 1 de junho do corrente ano. Cumprase: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 13 de junho de 1967. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração. • PORTARIA N. 375 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do Processo n. 007093/ 67, resolve conceder ao sr. Lindolfo Nunes da Rocha Engenheiro, nível-16, 2 (dois) anos de licença pa., ra tratar de interesse par, ticular,d e Acôrdo com o artigo 110, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Goiânia, a partir de 10/06/1967 e a ' terminar em 09/06/1969; sem vencimentos. Cum,pra.se: Gabinete do Secretário Municipal de Administre. ção, aos 05 de junho de 1967. Antônio Alves de Souza — Secretário Municipal de Administração. . . . . Municipal de Administra, ção, aos 5 de junho de 1967. Antônio Alves de Souza — Secretário Municipal de Administração, , PORTARIA N. 436 O Secretário' Municipal dc Administração, usando de suas atribuções legais, tendo em vista o que consta do processo 11. 009564/67, resolve conceder ao ,sr. Floriano Olinto da Silva, Mecanógrafo, nível-8, 30 " (trinta) dias de férias re gulamentares, de acôrdo. com o artigo 84, do Esta. tufo dos Funcionários Pú., blicos Civis do Município de Goiânia, a partir de 1 a 30/ '071967. Cumprase: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 3 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N. 437 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo' em vista o qeu cons. 'ta do processo n. 010335/ 67, resolve conceder ao sr. Domingos Roriz, Engenhei ro, nível-16, 30 (trinta) dias de licença para trata. mento de saúde, de acôrdo com o artigo 88, inciso I, do Estatuto dos Funcioná rios Públicos Civis do Mu„ nicípio de Goiânia, a partir .de 9/06/67 e a terminar em 9/07/1967, com :venci. mentos integrais. Cumpra.se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 3 de julho dc .1967. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N. 458 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a • Portaria n. 373,,de 05/07/ 1967, que concedeu transfe. rência do' período de' férias do Sr. Benedito do-Espirito Santo Campos, Cadastra. dor, nivel-7, e marcar as (mesmas para 10 a 30/12/ 1967. • Cumprase: Gabinete do Secretário Municipal de' Administra, ção, aos 10 de • julho de 1967. Sebastião Arantes Se,' cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N. 457 O Secretário Municipal de Administração, „usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons, ta do Processo n. '009389/ 67, resolve designar a sra. Wanda Machado de Sá para substituir , a sra. 211, ma Ayres, de Carvalho, 13'. bliOteconomista, níVel.,12, na Chefia da Biblioteca Mu ' nicipal,. enquanto durar o seu afastamento, de 1/07/' 67 a 13/10/67. Cumpram: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 10 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se, cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N. 452 O Prefeito Municipal de', Goiânia, usando de suas atribdições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 009446/67, e de acôrdo com a Lei n, , 1 .752, de 26/11/1960, .re, solve mandar acrescentar , ao tempo de serviço palio ,do sr. Hermenegildo do Espírito Santo Godinlio, Agente de Arreradação, ni vel-8, mais 9 (nove) anos de efetivo serviço prestado ao Estado de Goiás, no ríOdo de 1/01/1936 a 31/ , 12/1944 . , Cumpra,se: Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia,. aos 07 de julho de 1967, IRIS. REZENDE. MACHA. DO — Prefeito. , ,Sebastião. Arantes ^ Se, ,cretário. Municipal de Ad, ministração., , dc áf te dc re, pa No 6/ • Mu ção A Ach PO] de de". tenc ta ,c 67, Luci tos; Neve Prizr. .no peric Página 5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO,Goiânia, Quinta.feira, 14 'de julho de' 1967, 10•••■•■••••■■■• 41■111••■•••■•••■■■•■•■■•■•1 AM/ In PORTARIA N. 454 O Prefeito Municipal de Goiânia,u sando de suas a tribuições legais, tendo em vista' o que consta do Pro cesso n. . 009447/67, resol, ve contar em dôbro 12 (do. ze) meses de licença,prêmio não gozada pelo sr. Iler. menegildo do Espírito Santo Godinho, Agente de Arrecadação, nível-8, correspondentes a 2 (dois) decênios de serviço público prestado pelo referido fun. cionáro, cujo período passa a valer 2 (dois) anos de e fetivo exercício, e se incor, pora ao serviço público do mesmo servidor para todos os efeitos. . CUmpra se: Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia aos 07 de julho de 1967. IRIS REZENDE MACHA, DO. —.'Prefeito. Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de Ad; minis tração PORTARIA N. 383 O Secretário Municipal de. Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista 'o que consta do processo ri. 008779/67, resolve designar a sra. Maria Terezinha Rodrigues, para substituir a sra' Suad Nabut, Professor Primário, nível:-4, no período de 7/ 6/1967 a 30/9/1967. Cumpra: se: , Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 8 de, junho de 1967.— ,. Antônio Alves. de Sousa — Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N, 385 O Secretário 'Municipal de AdMinistração, usando de suas atribuições legais, tendo cm vista o que emir. ta do processo n. 008780/ 67, resolve designar a sra. Lucíola Silveira dos San. tos, para substituir Divna Neves Rocha„ Professor Primário, nível-4, lotada no Instituto Libertas no período de 29/5/67 a 27/ 6/1967. Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal dc Administra, ção, aos 8 de junho de 1967. ' Antônio Alves de Sousa -- Secretário Municipal de Administração. PORTARIA N. 384 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, resolve determinar que o sr. Gilson Barbosa Vos Santos, Escriturário Dati lógrafo, nível-3, desta Prefeitura, passe a ter exercício junto ao Setor de Pessoal, da Secretaria Mu. nicipal de Administração, a partir desta data. Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção aos 8 de junho de 1967. Antônio Alves de Sousa — Secretário de Adrninis. tração. PORTARIA N. 453 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do processo n. 009'117/ 67, resolve tornar sem e,• feito a Portaria n. 298, de 27/04/67, que concedeu ao sr. Benedito Lemes Júnior funcionário desta Prefei. tura, 2 (dois) anos de li. tença para tratar de intc. rêSse particular. Ctimprase: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, 'aos 07 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de Adi ministração, PORTARIA N. 455 O Secretário Municipal dc Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 010898/67, resolve conce der à sra. Sebastiana de Abreu, Escriturário Datiló„ grafo, nível-4, 45 (qua renta e cinco) dias de tença para tratamento de saúde, de acôrdo com o ar tigo 88, inciso I, do Estatu; to dos Funcionários , Públi„ cos Civis do Município de Goiânia, a partir de 28/06/ 67 e a terminar em 11/08/ 67. Cumpraise: ` Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 07 de julho dc 1967. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N. 456 O Secretário Municipal dc Administração, usando de, usas atribuições legas, tendo em vista o qui cons. ta do Processo n. 0104'76/ 67, resolve conceder à sra. Maria Dias da Silva, Tele. fonista, nível-3, 30 (trin ta) dias de férias regula: mentares, de acôrdo com o artigo 84 do Estatuto dos Funcionários Públicos Ci„ vis do Município de Goiá nia, a partir 'de 03/07/67 e a terminar em 02./08/67. Cumpraise: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 07 de julho de 1967. • • Sebastião Arantes — Se„ cretário Municpal de Ad. ministração. PORTARIA N. 450 . O. Secretário Municipal de Administração,, usando de, suas atribuições legais, resolve designar o servidor Newton Gomes para subF. tituir o sr. Floriano Olinlo da Silva na Chefia do Setor de Cálculo e Contrôle de Pagamentos, enquanto du. rar o afastamento do mesa mo, de 03/07/67 a 03/08/ 67 Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 07 de julho. de 1967. ' . Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de Adi ministração. PORTARIA N. 444 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições, legais, tendo cm vista o que cons• ta do Processo ri. 009980/ 67, resolve conceder ao Sr. Miguel 'José Rodrigues, O. perário desta Prefeitura, lotado no Serviço do Mer. cado Central, 6 (seis) me, ses de licença prêmio, de acôrdo com a lei n'. 877, '29 de agôsto de 1957, a partir de 1/07/67 e à 'ter, minar em 31/12/67. Cumpra sc : Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 05 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se. cretário Municipal de Ad. ministração, PORTARIA N. 451 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, resolve designar o -servidor Colmar da Silva Rodrigiies para substituir o sr, Félix Soares na Chefia da, 2a. Coletoria Municipal,. on. quanto durar, o, afastamento to do mesmo, de 03/07/67 a 03/08/67. Cumpra se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 07 de julho de 1967. . ' • Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de ministração. PORTARIA N. 449 O Secretário. Municipal de ÀdministraçãN usando de suas atribuições legais, resolve designar o servidor José Alves Vila Nova para substituir o sr. José Bello Filho na Chefia do Setor de Inspetoria de' .Rendas, enquanto durar o afasta. mento do Mesmo, de 03/ 07/67 a 03/08/67.. CUmpraise: Gabinete do Secretário Municipal de Admnstração, aos 07 de julho de 1967.- Sebastião Arantes — Se, cretário Municipal de Adi ministração „ PORTARIA N. 4:42 O Secretário Municipal de Administração, usando de 'suas atribuções legais,. tendo em vista o que cons. , • Página '6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, Quinta-feira, 14 de julho ide 1967 ta do processo n. 010337/ 67, resolve conceder ao sr. José Ferreira Silvério, mes, tre de Obras, nível-10, 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde, de acôrdo com o artigo 88, inciso I, do Esta.• tutu dos Funcionários Pú, blicos Civis do Município de Goiânia, a partir de 23/ 06/67 e a terminar em 31/ 10/67, com vencimentos integrais. Cumpra.se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 5 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se„ cretário de Administração. PORTARIA N. 448 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons, ta do Processo n. 010217/ 67, resolve conceder ao sr. Sebastião Pinheiro de Cam. pos, Agente de Tributação, nível-5, lotado no Merca. dodo de Vila Nova, 30 (trinta) dias de férias regu lamentares, de acôrdo com o artigo 84 do Estatuto dos Funcionários Públicos Ci, vis do Município de Golã nia, a partir de 1/07/67 e a terminar em 30/07/67. Cumpra,se Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 06 de julho de 1967. Sebastião Arantes Se. cretário Municipal de Ad. ministração. PÔRTARIA N. 446 O Secretário Municipal de . Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons, ta do Processo ri. 010888/ 67, resolve conceder à sra. -Benedita Mariani Rosa, Professor Primário, nível- 3, lotada na Escola Muni cipal "João Afonso Sobri. nho", 51 (cinquenta e um) dias de licença para trata mento de saúde, de acôrdo com o artigo 88, inciso I, do Estatuto dos Funcioná. rios Públicos Civis do Mu nicipio de Goiânia a par. tir de 1/07/67 e a terminar em 20/08/67. Cumpra se Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 06 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de Ad. ministração. PORTARIA N, 445 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons ta do Processo n. 010063/ 67, resolve transferir o pc, riodo de férias regulamen tares da sra. Linice Freire Batista, Escriturário Dati, lógrafo, nível-5, lotado. na Biblioteca Municipal, de 10 a 30/07/67 para 10 a 30/ 12/67, de acôrdo com o ar tigo 84 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Goiânia. Cumpra.se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos 06 de julho de 1967. Sebastião Arantes — Se„ cretário Municipal de Ad. ministração. • PORTARIA N. 440 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons, ta do processo n. 009932/ 67, resolve aplicar ao sr. Gedson Dares dos Santos Guarda Municipal, u,ma pena de suspensão de 5 (cinco) dias, de acôrdo com o artigo 474, da Consolida. ção das Leis do Trabalho, a partir de 7/07/67 e a tetrminar em 11/07/67, sem vencimentos. Cumpra,se: Gabinete do Secretário Municipal de Administra ção, aos 5 de julho •de 1967, Sebastião Arantes — Se cretário Municipal de Ad ministração. PORTARIA N. 447 O Secretário Municipal de Administração, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que cons. ta do Processo n, 009180/ 67, resolve conceder à sra. Silene de Andrade, Profes sor Primário, nível-4, 1 (hum) ano de licença para tratar de interesse particu„ lar, de acôrdo com o artigo 110 do Estatuto dos Fun. cionários Públicos Civis do Município de Goiânia, a partir de 1/02/67 e a ter, minar em 31/01/68, sem vencimentos. Cumpra. se . Gabinete do Secretário Municipal de Administra. ção, aos .06 de julho 'de 1967. • Sebastião Arantes Se. cretário Municipal de Ad. ministração. DECRETOS: DECRETO N. 156 O Prefeito Municipal de Goiâ. nia, no uso de suas atribuipões legais, e, CONSIDERANDO que é cada vez maior o número de usuários do transporte coletivo urbano desta Capital, sem que se verifi. que atendimento satisfatório e proporcional por parte das Em. présas que atualmente o expio. VIM; CONSIDERANDO que, por tal causa intensifica.se legitima. mente o descontentamento da. queles usuários, cujos interesses devem ser atendidos pela Admi nistração Pública; CONSIDERANDO que as exi. gências feitas polo Executivo Municipal, po rocasião do recen. te aumento da tarifa do trans. porte, não estão sendo cumpridas a contento, especialmente no que se refere ao número de pas, sageiros transportados 'de pé; CONSIDERANDO o expedicn. te encaminhado a esta Prefeitura pela Câmara Municipal do Golã. nia, aprovado unânimemente por 4pus membros; CONSIDERANDO que compe. te à Prefeitura promover a me. lhoria dos serviços concedidos; CONSIDERANDO • enfim o .de. sordenado crescimento da cida. do e ainda a necessidade de • ampliação e criação de novas linhas DECRETA: Art. 1.0 — Fica criada a Co- missão de Estudos de Transpor., tes Urbanos — com existência limitada a quinze dias contados de sua instalação, proa rogáveis por igual período, a cri. tério do CÉef e tio Executivo Mu. nicipal. Art. 2.0 — Compete à Corais.. são de Estudos de Transportes Urbanos: a) efetuar estudos visando à melhoria do transporte coletivo urbano desta Capital,, podendo recorrer a técnicos e peritos de outras cidades do País; b) fixar os critérios e a pra gramática da concorrência pó. blica que será realizada para a exploração das várias linhas do transporte coletivo urbano; c) encaminhar ao Prefeito Mn. nicipal, dentro do prazo referido no art. 1.. suas Conclusões, mi. nuciosamento relatadas. Art. 3.0 — A "CETU'' será constituída de cinco membros, que prestarão serviço relevante, designados pelo Prefeito Muni cipal, inclusive do Diretor do Departamento Municipal de Trila. sito, a quem caberá presidir a "CETU". Parágrafo Único — A "CETU" terá urna Secrptaria ‘constitut, . da de servidores recrutados den. tre os lotados no Departamento• Municipal de Trânsito, Art. 4.0 — Este Decreto entrará em vigôr na data de sua publi. cação, que será feita nos órgãos da imprensa local, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MU; NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 1.967.• Gabriel Elias Neto Prefeito Municipal Antonio Alves de Souza Secretário Municipal de Admi. nistração. Nion Albernaz Secretário Municipal de Fazenda Juarez Magalhãcs,de Almeida Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. Elina Campos Secretário Municipal de Educação e Cultura. DECRETO N. 145 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando de suas atrl, buições legais, tendo em vista o, que consta do proceso n. 04718/67, resolve exonerar, a pe dido, o Sr, WALTER DIAS DA FONSECA das funções do cargo de Professor do Ensino Médio, nivel.7, constante do Quadro Unico de Pessoal (Tabela III), a partir do 14 do abril do cor, rente ano. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 de abril de 1.967. GABRIEL ELIAS NETO Prefeito ELINA CAMPOS Secretária M. de Educação e Cultura ANTONIO .ALVES DE SOUSA Secretário Municipal de Admi. nistração DECRETO N. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando de suas atai buições legais, tendo em vista o• consta do processo n. 05360/67, resolve exonerar, a pedido, 'a Sra. MARILENE LOPES DE BRITO das funções do cargo de ' TJ 'n -5" Cl -'ci 'm de ve ro do Ini SI) do ex, d tra gad rio. ;. • G MI) 28 Seer ,ANZ See: O, legal consi 9/1/43 COR desm DE Art niant dem< Que& ,k:trina '.ur V 45,485 ,nos 1 304,75 varrer ' •tes ee LOTE ' Com , ÁREA Pela li , ICOOrn Pela 1 12,90121 'Pela ii 1.8;110m. , Pela li Página 7 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Goiânia, FQuinta leira, 14 de julho de. 19677. Professor Primário, nivol.4, cons. tante do Quadro único do Pes. soai (Tabela .III), a partir 'do 18 do abril do corrente ano. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 24 de abril de 1.967. GABRIEL MIAS NETO • Prefeito ' ELINA CAMPOS Secretária M. de Educação e Cultura ANTONIO 'ALVES DE SOUSA Seretário Municipal de Adminis. tração DECRETO N. 159 "Abre Crédito Suplementar na importância NCr$ 15.000" O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atrl. buições legais, devidamente auto. rizado pela lel n. 3550 de 30 de novembro de 1966, DECRETA: Art, 1.0 — Fica aberto um crédito suplementar na importán, cie' de NCr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros novos), para Men. der despesas com a Recai e d1. versos outros serviços de tercei. . MS. . 30.0.03.1.3'.0'.— 19' — Diversos Art. 2.0 — Para cumprimento do •disposto nó artigo • anterior indi‘col se corno recurso, o SU. SUPERAVIT FINANCEIRO apura do no balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3.0 — Este decreto en. trará em vigor nesta data, revo. garito as disposições em contrá. rio. • GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 de abril de 1967. GABRIEL ELIAS NETO Prefeito Municipal NION ALBERNAZ Secretário Municipal de . Fazenda ANTONIO ALVES DE SOUSA Sec. Municipal de Administração DECRETO N. 130 O Prefeito Municipal de Golá. nia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n. 00360, de 9/1/67, em que o SR. AVELINO CORREA MARQUES,' requer desmembramento de lote. DECRETA: Art. 1.0 — Fica aprovada a planta constante dos autos, o desmembramento do lote 2 — Quadra 51 — Praça "B'? es. ;uiva — com a rua 277 — Se. •./.,r Vila Coimbra, com a área do 45',0 m2, a ser desmembrado , nos lotes 2 e 2.A medindo 304,75 m2 e 150,10 m2 respecti. vamente, apresentado as seguin. tes características: LOTE-2 Com , as 'seguintes dimensões: ÁREA — 304,75 m2. , Pela liriha com a Praça "13'• 10,00m, Pela • linha com o lote 13, — 12,90m. = Pela linha com o lote 2.A — 15,60113.• • ; Pela linha com • a rua 277 — 19,00m. LOTE --- 2.A. com as seguintes dimensões: ÁREA 150,10 m2. Pela linha com a rua 277 7,60m. Pela linha com o lote 2 - 18,60 m. Pela "linha com o lote 13 - 7,95m' Pela linha com o lote 2/4 — • 20,90m. Art. 2.0 — :Este decreto en. trará em vigor na data \ de sua publicação revogadas as dispo. sieões em contrário. Gabinete do Prefeito Munici. Pai de Goiânia, aos quatro dias do ms de abril de mil novecen. tos e sessenta e sete (4/4/1.967). IRIS REZENDE MACHADO Prefeito Municipal JUAREZ MAGALHÃES DE ALMEIDA , Sec. da S. M. V O. Públicas DECRETO N. 171 , 'Desmembramento de lote" O Prefeito Municipal de Golã. "nia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista. o que consta do processo n. 006558, de 0-5--67, em que o Sr. SAULO GOMES, requer desmembramen. to de lote. • DECRETA: Art. 1.• — Fica aprovada a planta constante dos autos o des. membramento do lote 7 — Q• 'F" — Rua "B" --- Setor Leste. Vila Nova, com a área do 1.000 m2, a ser desmembrado nos lotes 7 o 77A, medindo 500,00 m2, ca. da um e apresentando as seguin. tes características: LOTE N. 7 Com as seguintes dimensões: ÁREA — —500,00m2. Pela linha com a • rua "B" - 10,00m. Pela linha com o lote 8 50,00m. Pela linha com o Tete 13 - 1000m. Péla linha com o lote 7—,./3. — 50,00m. • Lote n. 7—A. Com as seguintes dmiensões: Ares — 500,00m2. Pela linha com Rua "B" 10,00 m. Pela linha com o loto 7-50,00 m. Pela linha com o lote 13-10,00 m Pela linha com o oito 6-50,00 m. Art. 2.0 s — Este decreto entra. rá em vigor na data de sua pu. revogadas as disposi, ções em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos onze dias do mês de maio de mil novecentos o sessenta e sete. (11-5-1.967). GABRIEL ELIAS NETO Prefeito Municipal JUAREZ • MAGALHÃES DE ALMEIDA Sec: da S. M. V. O. Públicas. DECRETO N. 170 "Desmembramento de lote'? O Prefeito Municipal de Gol. tinia, no uso,,de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do•, processo n'. 006558, de 6-5-67, ein• qUe o SR. SAU. . „ LO GOMES, requer desmem. bramento de lote. DECRETA: Art. 1.0 -- Fica aprovada a planta constante , dos autos desmembramento do loto 3 — Quadra "A" — Rua Cel. Cosmo com a área de 842,11 m2, a ror desmembramento nos lotes 3 O 3.A medindo 430,55m2 e 411,56m2 .res. pectivamente, apresentando as seguintes caraterísticas: LOTE N. 3 Com as seguintes dimensões: ÁREA — 430,55 m2. Pela linha com a Rua Cel. Cos. mo — 12,00m. Pela linha com os lotes' 2 e 2.A — 38,04m. Pela linha de fundos — 12,75m. Pela linha com o lote 3A - 33,71m. LOTE N. 3.A Com as seguintes dimensões: ÁREA — 411,56m2.' Pela linha com a rua' Cal Cos. me — 13,13 m. Pela linha com o lote 3 — 33 . 71m. Pela' linha de fundos — 13,96m. Pela linha com o lote 4 — 28,98m. Art. 2.0 — Este decreto en. trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo• sições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia aos onze dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta eiseto (11-5:-1.967)". GABRIEL ELIAS NETO Prefeito Municipal JUAREZ. MAGALHÃES ' DE ALMEIDA Sec. da S. M. V. O. Públicas. DECRETO N. 176 "Desmembramento de lote" O Prefeito MunIcipill de Goiti. nia, no uso de suas atribuições legais' tendo 'em vista o que consta do processo n. 006619, de 5 de maio de 1.967, que o PÁ.. TRIMONIO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA COR, CEIÇÃO DE CAMPINAS, re• quer desmem(bramento de lote. DECRETA: Art. 1.0 — Fica aprovada a planta, constante dos autos o des. membramento dos lotes ns. 4, 5, 6, 7 e 8 — rua da imprensa - Bairro Rodoviário, com a área • d e 2.400,00 m2, a ser desmem. brados nos lotes 4, 5, 6, 7, 8 t3.A, 813, 8.0 medindo cada uni 300,00 m2 e apresentando os seguintes características: LOTE N. 4 ÁREA — 300,00 m2. Pela linha , com a rua da im. prensa — 10,00m • - , Pela linha com o lote 3 •— 30,00rn Pela linha de Sundos — 10.00m - Pela linha com o lote3 0,00 m LOTE N. 5 ÁREA — 300,00 m2. Pela linha com a rua da impron, sa — 10,00m." Pela linha com' o lote 4 '—'30,00m Pela linha de fundos- •10,00m Pela linha com o lote 6 30,00m LOTE N. 6 ,) • ÁREA — 300,00 in2. • s Pela linha com a rua" da nu., prensa — 10,00m Pela linha com o loto 5 — 30,00m Pela linha com o lote 7 — 30,06m . Pela linha 'de fundos--- 10,00 . LOTE N. 7" • ' ÁREA 300,00 m2. Pela linha com a rua da impreu. sa — 30,00m. Pela linha com o loto 6 — 30,00m. Pela linha de fundos 10,00m Pela linha com o • loto 8 " ••• 30.00 Mil. LOTE N. 8 ' " • ÁREA — 300,00 m2. Pela linha com a rua" da impron. sa — 10,00' m. • Pela linha com o loto 7 — 30,00m 'Pela linha de fundos, — 10,00m Pela linha com' o lote '8.A — 30,00m. LOTE N. '3A • " AREA — 300,00 m2. Pela linha com . e rua da impron. sa 10,00 m. Pela . linha com o loto 8 -- ' 30 06m. . . • , Pela linha de fundos — 10,00m .Pela linha com o lote 8.B • 30,00m. LOTE 'N. 8.B " ÀREA — 300,00' m2. Pela linha coma rua da' impron. ' Pela linha com o lote 8.C' ; ' "-- com o loto B.A sa 30,00m. Pela linha . 30,00m. 30,00m. •• • ' Pela linha .de fundos 10,00m LOTE N. 8-C ÁREA — 300,00 m2. Pela linha com a rua da 1113. , • . Prensa — 10,00m. /Pela linha com o lote 8.13 30,00m. Pela linha de fundos •—• 10,001. Pela linha com o ,' lote 9 ":7-• .30,00m. Art. 2.0 — Este decreto entra. rára em vigor na. data• de sua publicação, revogadas as diSpost, ,ções em contrário. Gabinete do Prefeito ' Municipal de Goiânia, aos dezoito dias do mês de 'maio de mil novecentos o sessenta e sete. (18-5-1.967). GABRIEL ELTAS NETO • JUAREZ MAGALHÃES DÊ ALMEIDA Sec. da S. M. V. O. Públicas. . DECRETO N. 191 • "Desmembramento de lote". O Prefeito Municipal do Goiti.. nia, no uso , do .suas atribuições legais, tendo em , 'vista o _que consta do processo n. 008246,• do 31-5--67, em .que, oSr. MA. NOEL DE OLIVEIRA, requer desmembramento do lote. DECRETA:. ' Art., 1.0 — Fica aprovada .a 'planta constante dos autos • O dos. membramento' do' lote n. 11/44 ••=• Quadra G 10 — Rua •9' esquina com a nia 22 --. 'ter' Oeste com a . área` do 692,61 m2, a ser desmembrado nos lotes 11, e 44 medindo 385,77 Página 8 r "DIÀRIO .OFICIAL DO' MUNICII"I0' Quinta feira 14: Cie julho ïdè'i 19 7 • carterlaticas: tf, apresentando as seguinte:, ca. m2 e 326,84 mgr respectivamen. LOTE N. 11 dimensões: C9P1 813 segu.inOs ÁREA — 05,77 rM• Pela linha com a rua 22 -- 10 625 m. Pela linha com o lote 44 — 24,21m . Peia Unhe com o loto 9 - 15,615 111. Pela linha com a irisa 9 - 19,21 m. Pela linha de chanfrado (esqui. na) — 7,07 rn. LOTE N. V Cora as seguintes dimensões — AREA — 326,84 rn2. Pela linha com a rua. 22 - 13,50 m. Pela linha 24,21m. Pela linha 13,50 m. Pela linha cem o lote 11 -- 24,21 m. Art, 2.9, — liste decreto en„, trará em vigor na data de pua publicação, revogadas ea ções em contrário. Gabinete do Prefeito Monici, pai de Goiânia, soa dois dias do mês de Junho de mil novecen. tos e sessenta e sete 2-61.967). IRIS REZENDE MACHADO . Prefeito Municipal JUAREZ MAGALHÃES ALMEIDA • Sec. da S. M. V. O. DECRETO N. 201 "Transforma lote Residencial era Comercial". — ' O Prefeito Municipal de Gola, aia, no uso de suai atribuições legais, tendo em vista o que conste do. processo n. 6851 de 10,, 5.67 em que o ar. Victor Arouca Barbosa, requer transformação de lote de residencial para comer. *isl. DECRETA: • ....O., Art. 1.• — transforma. 'do' • da • Cetegorie de Residencial Para Comercia], Q ;OU?, 15, Q. 40, rua da Imprensa Setor clOvgiTto, nega Capital. Art, 2.0 –..17r.ate ' deeteto entrá. rá em vigor na .data de suapu. blicação, revogadas as/ diispOst. 085 em çontçário, Gabinete do Prefeito 1Viunici„, pal de Goiânia, aos oito dias do m49 de Junho de mil noyecen. ,tos se sessenta e sete. (8/6/19õp . REZENDE MACHADO Prefeito Municipal MAR= .mAG414ugg DE ALMEIDA Soc. da S. 34. V. O. Públieas . DECRETO N. 191. —, 1967. 11Aprova tateamento". Prefeiio dg Gol. anis), no uso de suas, atribuições legais, tendo em vista o que consta 40 processo n. 9292, de. 247-5,;a 6, nos, rriyos da legisle.. 950 vigente, DECRETA: - • Art. único — Fica aprovado o LOTEAMENTO denominado "VILA MORAIS ETOR PERIL. LO",-• desta Capital; de proprie. dada do Sr. CLOVIS 'DA SIL. VA PERILLO, situado no pari. metro suburibano do Goiânia, na arazenda Botafogo", nesta Mu. . • nicipio. Gabinête do Prefeito Municipal de 'Goiânia, aos vinte e nove (29) dias do mès do Maio de mil novecentos o sessenta e se.. te (1967). IRIS REZENDE MACHADO Prefeito Municipal JUAREZ MAGALHÃES DE ALMEIDA Soc. da S. M. V. O. Públicas DECRETO N. 53-67 O Prefeito Municipal de Goiâ. nia, usando de suas atribuições legais, resolve nomear o sr. LIX SOARES para exercer a função gratificada de Chefe da Segunde Coletoria Municipal, FG„,5, constante do Quadro "Orli. co de Pessoal (Tabela V) , a par., tir de 1. 0. de fevereiro de 1.067. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, noa 28 de fevereiro de 1.967. IRIS REZENDE MACHADO Prefeito NION ALBERNAZ Sec. Municipal de Fazenda ANTONIO ALVES DE SOUSA Sec, Municipal de Administração DECRETO N. W7-67 O Prefelte Municipal de Goiti. aia, usando de suas atribuições legais, resolve • nomear o Sr. AL. FREDO JOSÉ DOS SANTOS pa„, ra exercer a função gratificada de Chefe da 4.• Coletoria, PG.á, constante do Quadro Único de Pessoal (Tabela V) , a partir de 1.• de fevereiro do corrente ano. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos' 28 de fevereiro de 1.967. IRIS REZENDE MACHADO Prefeito NION ALBERNAZ Sec, Municipal de Fazenda ANTONIO ALVES DE SOUSA Sec. Municipal de Administração DECRETO N. 219 O Prefeito Municipal de Gola. aia, usando de seus atribuições legais, resolve exonerar a Sra. EVA MARIA SALAZAR RO. DRIGUES da funçãO gratificada de Diretor da Escola Municipal "Ministro Alfredo blesser", FG5, constante do Quadro Único , de . • • -Pessoal (Tabela V), a partir de 28-06-67. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, ' aos '27 de junho de 1.967. IRIS REZENDE MACHADO . Prefeito . • SEBASTIÃO ARANTES Soai Municipal de 4ctmlnistração ELINA DE CAMPOS , de Ed iáás.go,"e, Cultura,. DECRETO N. 218 O Prefeito Municipal de Goiâ. snia. usando de suas atribuições legais" resolve exonerar a Sra. MARIA AMÉLIA SALES REIS da função gratifclada de Diretor da Escola Municipal aD. ' Ema. nuel Gomes de Oliveira", FG.5, constante do Quadro único do Pessoal (Tabela V), a partir de 28/06/67, Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aoa 27 de junho do 1.967. MIS REZENDE MACHADO Prefeito SEBASTIÃO ARANTES, Sec. Municipal de Administração ELINA` DE CAMPOS Sec. M . da Educa* e, Cultura, DECRETO N. 296 O Prefeito . Municipal de golâ. aia, usando de suas atribuições legais, tendo' em • vista o que 4PROta dc! Pf9cf-54? !1": 04036rr67, resolve exonerar, a pedido, a Sra. LUZIA DA SILVA COR. REA das funçOes 49 cargo de Es. eriturÚ,io.Datilõgrafo nivel 3, constante do Quadro Único de ' Pessoal (Tabela m) , a partir de 1. 8-07-67. Gabinete , do Prefaitp ;Muni. cipal de Goiânia, aos 07 de julho de 1.967. IRIS REZENDE 14ACHADO Prefeito SEBASTIÃO' ARANTES Sec. -Munielpai 00, mrrgratRermá:0 DECRETO N, 220 O Prefeito Municipal de Gola. fia, usando dq suas atribuições legais, resolye exonerai', Sr.g (ADELAIDE DE SOUSA MO, RAIS dg função gratificada •de Diretor' .do Grupo Escolar "Be. neficente Trabalhista", • Constar). te do Quadro Único - de Pessoal (TrebelaV) , a partir 49 , 98/00/67. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 27 40 Jimbo de 1.967. IRIS REZENDE gAguop Prefeito SEBASTIÃO ARANTES Sec. Municipal de, Administração ELINA DE CAMPOS Sec. M. dq Educação e Cultura, DECRETO N. ,217 O Prefeito Municipal de Gola. Ma, usando de suas atribuições legais, resolve conceder ao Sr. SÉRGIO, DIAS GUIMARÃES, , Chefe de Oabinéete. CC,2,, uma gratificação' cie NCr$ 190,00 (ecm cruzeiros novos), a titulo de ho. rário integral, dq acordo com e Lei n, 3,699, de 21 de fevereiro de 1.967, a partir de 12 de junho de 1.947. • - Gabinéete do 'Prefeito Municl. pai de, Goiânia, aos 27 de, junho de- 1.987. BUS REZENDE MACHADO Prefeito • SEBASTIÃO , ARANTES Sec, Municipal- de Administração 'DECRETO N. 216 '1 "Abre crédito suplementar na importância de NCr$ 10.009,00" O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, no uso de suas: siri. buições legais, devidernonto auto, rizado pela Lei 3.550 de 30 de novembro de 1966, DECRETA: Art. 1. 0. — Fica- abortes um crédito( aupleme4ar na,„ imper. tância de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para reter.' çar a seguinte verba do Orça. monto em vida. : 60.9.0.3.1.0.0 — Despesas de Custeio — Material' de Consumo 11 — Mat. elétrico e de ilu,» minação 'Art. 2. 0 — Para cumprimento 'no disposto no artigo anterior indica.se como recurso o prova. • vai excesso de arrecadação ave. rificavse no corrente exercício: Art. 3.0 — Este decreto entra. rá em vigõr nesta data, revogar. dose as disposições em contra. rio. Gabinete do Prefeito Muni& pai de Goiânia aos vinte e três dias 'do mês dei junho do mil no. vecentos e sessenta e sete:- •:-• (23-6-67). IRES. REZENDE MACHADO Prefeito SEBASTIÃO ARANTES Sec. Municipal de Administrado NION ALBERNAZ Sec, Municipal de Fazenda • , DECRETO N. 213 • O Prefeito Municipal de Gola, aia, usando 'de suas . atribuições legais, tendo em vista o jia° consta do Processo n. 009216/67. . • . , resolvo exonerar, a pedido, a Sra. MARIA 'DE LOURDES FERREIRA LIMA , das funções do cargo de Professor Primário nivel 4 constante do Quadro único de Pessoal (Tabela BI), a partir de 14-06--1.967. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 15 de junho' de 1.967. IRIS REZENDE MACHADO Prefeito SEBASTIÃO ARANTES Sec. Municipal do Administração ELINA DE CAMPOS Sec. M. do Educação o Cultura. DECRETO N..'206 O Prefeito Municipal de Cola. aia, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que ' consta do processo n. 008844/67, resolve exonerar, a pedido, a Sra. MARLENE CARREEI . das funções do cargo de Professor Primário, nive1.4, constante''. da Quadro • Único de Pessoal (Ti. bela III), a partir de 7 de junho do corrente exercido.' com o lote 42 r– com o lote 9 . — DE .9, J:11 ee • UI( 11C Co Pel '23;1 Pel 18,1 Péla 24,0 Fel, 19.5 L9' Con • ARI ?eu, Rela Pela Çoin sia seguintes dintensões: • Pela linha com a rua 212 - r, do chantrado - 7 107 ncl. Pela linha - '18,59 • m, . Pela linha ÇO10 15,00 m. Pela linha 'com 23,59 m. • Art. 2.o - Este decreto entra. rá em vigor na data do sua PU. blicação, revogadas as disposi. ções em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos sois ' dias do mes de junho de, mil novecentos jo sessenta e sete. (61611967). Iria Rezende Machado . Prefeito ' Juarez Magalhães do Almeida Sec. M. V. O. Públicas. FPW,U,gla , 11 :- 11,01) Fr?, 1 ' . Pot.. unInè ..44??,: p• - / • ToOTP A0.4i ̂ • • - chantrado • , Q 100..11 o lote 10 - Nginq 9 R,P. 141'. PO MU = q90̂ a, Q.140194teirg, 14 çl9 julho. de -1907 • Gabinete do Prefeito Munici ' pal 1414 Goiânia, aos '12 de jtinhe de 1.007', ■ . EgENPLMAGRADO •' Prefeito 't • I SEBASTIÃO' ARANTES Sec. Municipal de 'Administraão '7C4.1NA PN .CAMPOS Sec. M. de EduCaello o Çultlft(a. • DECRETO N. 172 - 1967 "Ttansforrria lote residencial em Comerciar'. O Prefeito Municipal de Gola. nia, no tapo de guia atribuições, legais . e tendo em vista ci que • consta do processo n. 05473, de 24-4-87, desta Repartição, em que o SR. OV/DIO CORREIA DE MESQUITA, requer trana. torMaÇâo • de Lote.Residencial pa ra Comercial, nos têrtnos da Le. • gislação vigente. DECRETA: Ari.. 1.0 FICA transtor. mado da categoria do Residencial para Comercial, O IATE n. 13 - Quadra P.83, sito á Rua P.33 esquina Çorn a Rua P.21, no Setor dos Funcionários, nesta Capital, . Art. 2.0 - Este decreto en. trará em viger na presente data, revogadas as dispeglções 'em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Gplania, aos dezesseis dias do mês de Maio de mil novecen. tos e sessenta e sete (1967) . GABRIEL ELIAS NETO ' Preteito Municipal ' JUAREZ MAGALHÃES DE ALMEIDA ' Sec. da S. M. V. O, Públicas DECRETO N. 221 !'Desmembramento de lote" Q Prefeito Municipal de Golã. nia, no uso de ruas atribuleões tendo em vista o que comia do processo n. 09076, de 12- 06-67, em que n Sm, ISAURA SORGES, requer desmembra. mento de lote. • DECRETAS 'Art. 1.0 - -,Fica aprovada a planta eqnstante dos autos o riesmenthramento do lote n. 21/1, 'quadra Rua 209, Vila Coim. bra, com a área de 871,00 m2 a ser desmembrado nos lotes 1 e 211, medindo 470,33 m2 e 400,67m2 e apresentando as seguintes ca. racteristicas: "I:0TE' N. 1 ,Cont as seguintes dimensões: ÁREA 470,33 m2. Pela linha COM e rua 22,00m.. Pela linha com a rua 209 18,90 m. Pela linha com o lote 21 24,00m. - Pela linha com o lote 3 - 19.50 - LOTE N. • 21: • . Com as seguintes dimensões: ÁREA - 400,67 m2. Pela .rua,_a09 rn.. Pela linha com lOte 19 23,00in Pela linha com lote 3 - 15.50 „pele linha com icite. 1. - m• Art: - !Este decreto en. trará em ylgor na • data de sua ;publipaeliP, revogadas as dispo. ,sições em 'contrário, Gabinete de ' ?roteai) pai de Goiânia soe trás dias do " mês de jUlho Qe mil novecentos e sessenta e sete. (03-07-1967) . ER4S REZENDE MACHADO Prefeito JUAREZ MAGALHÃES DE. ALMEIDA Sec. M. V. DECRETO N. 131 "Desmembramento de lote',' • O Prefeito Municipal de Gola. nia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n. 03437, de 28/3/1.967, em que o Sr. OS. VA,LDO PEREIRA MACHADO, requer desmembramento de lo. te. DECRETA: Art, 1.9 Fica eproveda a planta constante dos autos o des. membramento do lote n. a2 Quadra R 6 - Rua 3 - Setor Oeste, com a área de 435,60 m2, a ser desmembrado nos Lotes 32 e 32.A, medindo 264,08 m2 e 171,52 m2 respectiva. mente, apresentando as seguinte tes característicos: LOTE N.o 32 Com as seguintes dimensões: Área 264,08 m2. Pela linha com a Rua R.3 - 12,00 m. Pela linha com o late 31 - 22,00 m. Pela dinha ,com p• lote 32.A - 12,01 m. Pela linha com. o lote 33 - 22,00 m. LOTE N,,o 32 A Com as seguintes dl/Derisões: Área 171,52 m2. Pelle linha com a Viela •-e- 12,03 m. Pela linha com o lote 33 14,48m Pela linha com o lote 32 12,01 m. Pela linha com o lote 31 - 14,12 m. . Att. 2.o Este decreto en. trará em vigor na data de sua pitblicação, revogadas as disposi. cões em contrário. Gabine•e do Prefeito Munt. pal de Goiânia, aos cinco dias do mês de abril de mil novecen. tos e sessenta e sete. (51411.967) . Iris Rezende Machado Prefeito Juarez Magalhães de Almeida Sec. M. V. O. Públicas. Prefeitura Municipal de- Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO N.o 198 "ljesmetribramento de lote". O PREFEITO MUNICIPAL, DE GOIÂNIA, no uso de suas atri,, buiç5es legais e tendo em vista o ' que consta do processo n.o 006898, de 1015167, em 'que o SR. JOSÉ AMÁSIO DE MOURA. requer desmembramento do loto, DECRETA' ' Art. .1.0 Fica • aprovada a planta constante • dos 0.1.ttoa membtamente.; do e Quadra b13,A - Rua 14.4 , 0:m1110a com a rua•33.A, Setor. Aeropor. to, com a área de 437,50 m2„ a sei _deu/lembrado . nos lotai '1 e 1.A medindo 257,50 m2:- e 180,00 m2 cada um apresentan. do as seguintes características:. LOTE N.o 1 Com lis seguintes dimens15as: área - 257,50 m2. Pela linha com a rua 14'A' - 10,00 m. Pela linha com o lote • 2• - 18,00 m. • ' Pela linha com o lote .14 15,00 m. Pela linha com o lote 33,,A 13,00 m. 0Pela de chantrado 7,7 m , LOTE N.o 14 Com as seguintes dimensões: Área .-- 180,00 m2. Pela linha com a rua 33eA 12,00 m. Pela linha com p lote 1 '- 1500 m. Pela linha com o lote 2 - 12,00 ir. Peia linha com o 1,0te 16 - 15,00 In. Art, 4.9 Rate decreto . en. trará em vigor na data de sua publicaçâo revendas as dispo. cpntSro aiçõeS ein Gabinete do Prefeito Municipal de (Goiânia, aos pito dias do Mês de junho de mil novecentos e sessenta e sete. (8611.967). Iria Rezende Machado Prefeito Juarez Magalhães de Almeida See. M. V. O. Públicas DECRETO, N.o 7 - 1967 "Desmembramento do lote'. O PREFEITO MUNICIPAI. DE GOIÂNIA, no uso de suas' atri. buiçõe.s, tendo em vista o que COIntil do processo n.o 14845 de 16111166, çm que ,o ,SR, RA34D0 SE,f34$11Ão ‘ 9L1. VEIRA, requer desineMbraMento do lote. • • PEÇPETA:• , • ... Art, 1.o - Pica' aprovada' á planta dos autos, o desmembra. mento dos LOTES 6 e' 16, :Que. dra 48, Ruas 218, e 217 - Setor Leste, qcnn as• áreas de 538,98 ma e 589,82 ma, passam a apresem., tar, , por terça do desmeMbramen. ' to de 38,05 jn2 do primeiro, para acreschno do„ segundo, com as seguintes. 5g:gcteristiCin: LOTE Área Sit, Anterior - 'Sit. Atual m2 --- 619,67 ma. Pela linha com -a Rua 217 - 13,94 m. - 13,94 m. 1 • Pela linha • com o- Lote ' 43,16 96,10 m, Pela linha _com a 5a, Avenida 12,97 In. •-• 12,78 m. Pela linha com o Lote . 7 . 43.16 m. -r- 46,16 m. - LOTE 16 . ••- . - Área b38,96 m2 -- 50,11 rn?; Pela linha com a Rua. 218 12,00 m. - 12,00 m. Pela linha com o'Lote 15. 43,16 m. - 40,16 rn. • • , Pela linha com o Lote 6, • 12 97 rn. 12,78 m. : • Pela linha com o Lote 17 43,16 40,16 In. Art„ pste Decreto en trará era Yirtõr , , data de”eu; publicaçâo; revogadas' es sições contrário. Gabinete do Pretelto Municipal do Goiânia, aos dezessete 'cites dó 9L4 - 9: P. Prefeitura Municipal de Goiânia gabinete (40 Pre4ell° DECRETO N,o 196 "Desmembramento do lote. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no Par) de suas Md. buieões legais, tendo em' vista o que çonste do, processo n,o 7911 de 2615167, em que o sr,' VI. CENTE DE PAULA sD...vgmA, requer desmembramento de IQ te. DECRETA: - Art, 1.o - Fica aprovada ',a planta constante dos autos odes membramento do' lote n.o 10 '- Quadra 92 .,-, p.a Avenida Es. quina com a rua. 212 - Setor Leste Vila .Npva, com a área. de 610,84 m2, a ser desmeinbra(10 nos Lotes 10 e 10A, medindo 259,49 m2 e 351,35 m2 cada o apresentando as seguintes carac. teristieai: LOTE N.o 10 • Com as seguintes dimensões: Área - 259,49 m2. - Pela linha com a rua 212 11,00 m. Pela linha qorn o lote, 10,,,A - 23,59.. m. , • . • . . Página 10 ', DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO GOiânicr, 4, julhO de 196.7 mês de Janeiro de Mn novecentos e sessenta e sete. (1711.011967). Iria Rezende Machado — Prefeito Municipal. José Alves 'PereiM Sec. da S. M. V. O. Públicas • DECRETO N.o 210 "Abre crédito suplementar na importância de NCr$ 67.000,00". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA usando de suas atri. buições, devidamente •autorizado pela Lei 3.550, de 30 de novela. bro de 1.988, DECRETA: • Art, 1.o — Fica aberto um crédito suplementar na impor. tância de NCr$ 87.000,00 (acudi. • ta e sete mil cruzeiros novos), destinados.reforçar as seguin. tas verbas 102.0.3.3.1.3.0.03 — Publicações e divulgações 20.000,00 30.0.0.4.1.3.0.07 Móveis e má. quinas de escritórios . 20.000,00 60.9.0.3.1.2.0.03 — Peças, aces. sórios e artefatos ' de borracha 60.9.0.3.1.2.0.08 — Material de construção e acabamento .. 5.000,00 60.9.0.3.1.2.0.13 — Diversos .. . 60.9.0.4.1.1.4 — Instalações e _Equipamentos para obras .. 2.000 50 TOTAL NCII 67.000,00 Art. 2.o — Para cobertura do crédito, fica indicado como re. curso, o provável excesso de ar. recadação a se verificar no cor. :rente exercido. Art. 3.0 Este decreto en. trará em.. vigor na data de sua .publicação, revogadas as disposi. ações em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, de Goiânia, aos 14 de junho de 1.967. Iria Rezende Machado Prefeito , Nion Albemaz Secretário M. de Fazenda ' Sebastião Arantes Secretário Municipal de Admi. nistmção DECRETO N.o 186 — 1987 "Desmembramento de lote". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atra. buições legais, tendo em vista o que consta do processo n.o .. 13950, de 21110166, em que o SR. REGINALDO DE SOUZA RA. MOS, requer desmembramento de lote. DECRETA: - Art. 1.o — Fica aprovada a planta constante dos autos e des. membramento do Lote 1 — Qua. dra 2 — Avenida Perimetral com a Rua B — Setor Vila Ana Ma. ria — com a área de 467,50 m2, a ser desmembrado, nos Lotes.. 1 e 1.A, medindo — 227,50 m2 e 240,00 m8 respectivamente, apre. sentando as seguintes dimensões e características: - LOTE 1 • Area — 227,50 m2. Pela linha com a Av. Perime. tral — 11,00 m. Pela linha de chanfrado 7,00 m: Pela linha com a rua B - 10,00 m. '• Pela linha com O Lote 1.A - 16,00 m. • Pela linha com o Loto 3 - 15,00 in. LOTE 1.A — Ares 240,00 m2. Pela linha com a Rua 13 - 15,00 m. Pela linha com o Lote 2 . - 16,00 m. Pela linha com o Loto 1 - 10,00. m. Art. 2.o — *ate decreto entra. rá em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Goiânia, aos primeiros dias do mês de Junho de mil novecentos e sessenta e sete (1.01611967). Iria Rezende Machado — Prefeito Municipal - Juarez Magalhães de Almeida Sm da S. M. V. P. DECRETO N.o 225 — 1.967 "Desmembramento de lote". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, no uso de suas, atri buições legais tendo em vista o que consta do processo n.o - 9964, de 26106167, em que o SR. MOZART MARTINSÀ DE ARAU. JO FILHO, requer desmembra. mento de lote. DECRETA: Art. 1.0 — -Fica aprovada a planta constante dos autos o des. membramento do lote n. 4124, da rua 86 esquina com a rua 109 — Setor Sul, com a área de 808,50 m2, a ser desmembrado nos lotes 4 e 24, medindo 360,00 m2. e 448,50 m2. respectivamen. te e apresentando as seguintes caracteristicas: LOTE N.o 4 Com as seguintes dimensões: -Área — 360,00 m2. Pela linha com a rua 109 - 15,00 m. Pela linha com o lote 6 - 21,50 mt., Pela linha com o lote 22 - 1 5,80 mt, Pela linha com o lote 24 - 28,50 mt. LOTE N.o 24 Com as seguintes dimensões: Área — 448,60 m2. Pela linha com a , rua 109 14,25 mt. Pela linha com o lote 4 - 26,50 mt. Pela linha com o lote 22 1180 mt. r• - Pela linha com a rua 86 25,00 mt. Pela linha de chanfrado 8,25 mt. Art. 2.o — Este decreto en. trará em vigor na data de sua pu. • blicaçãO, .revogadas as 'disposições em contrário. • Gabinete do Prefeito ,Municipal de Goiânia, aos seis dias do mês de Julho de 'mil novecentos e ,ses. senta e sete. (0610711'.967). Iria Rezende, Machado . . Prefeito .- ,• • Juarez Magalhães de-,, Almeida Sec..-0. Públicas. DECRETO N.o 212 1967 "Desmembramento -de lote?.-, O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA,. no- uso de suas atri. buições legais, teado em vista o que consta do processo n.o .. 07928, de 2915167, em que o SR. RUBENS JOSÉ FERNANDES, requer desmembramento de lote. DECRETA: - Art. 1.o Fica apMvada a planta constante dos autos o des. membramento do Lote N.o 7' — Quadra D — Rua 301 — Esqui. na com a Avenida A: Setor Al., to Boa Vista, com a área, de .. 617,01 m2., a ser desmembrado nos Lotes n.os 7 e '1.A medindo 381,85 m2. e 235,16 m2. respec. tivamente, apresentando as di. mensões e características. LOTE N.o 7 • Área — 381,85 m2, - Pela linha com a Rua 301 14,98 m. Pela linha' com o lote 6 ,-- 21,17 m.• Pela linha com o Lote 7.A - 17,26 m. Pela linha com a Avenida A -.- 16,33 m. Pela linha de chanfrado -- 6,60 m. LOTE N.o 7A Area — 235,16 ,m2. Pela linha com a Avenida A - 15,50 m. Pela linha com o Lote 7 - 17,26 m. Pela linha com o Lote 6 - 13,41 m. Pela linha com o Lote 8 - 15,42 m. Art. 2.o — Este decreto en. trará em vigtor na data de sua publicação, revogadas as dispo. ações' em contrário.' 'Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos quinze dias do mês de junho de mil novecentos e 'sessenta e sete '(151611967). Iria Rezende Machado Prefeito 'Municipal Juarez Magalhães do Almeida Sec. da S. M. V. O Públicas. DECRETO N. 211 O Prefeito Municipal de Goiânia, usando de suas 'atribuições. legais, resolve nomear o Sr. Sérgio Dias Guimarães. para 4exercer em comissão, o cargo de Chefe de Gabinete, CC-3, constante do Quadro unic.O de , Pessoal (Tabela II);,, a partir de 12/06/1967 .: Gabinete :do Prefeito MuAicipal de*. Goiânia, aos :124 de junho• de '1967. IRIS REZENDE MACHA DO PrefeitO. Sebastião ,Arantes cretário Municipal de,• Ad; minstração. • - - DECRETO N.: 207 "Abre crédito suplemen, tar na importância de " NCr$ 32.000,00". • O Prefeito :muniCiPale Goiânia, no, Uso de suei a tribuições, 'devidamente ao,• torizach, pela lei . 3.550,. de 30 de' noverhbro • de 1966, DECRETA: Art. 10 — Fica 'aberto. um crédito suplementar 'na •importâcnia -de NCr$ 32.000,00 (trinta e , dois mil cruzeiros novos), desti. nados a reforçar as verbas: . 30.0.0.3.1.3.0.09 Lo. cação de ,imóveis--,, NCr$ 2.000,00.' • He. -posições e Restituições NCr$ 2.000,00. - —wDi versos — NCr$ 3.000,00. 60.9.0.3.1.3.0.11 -LLo. cação de •máquinas, los e equipamentos — NCr$ 20.000,00.' . 60.9.0.3.. 1.3.0.19 - Dl, sos — NCr$ 5.000,00.. TOTAL — NCr$ .32.000,00 Art. 20 — Para cober. tura do crédito, fica 'indi' cado como recurso, .o pro. vável excesso de arrecada, ção e' se verificar on cor, rente exercício. Art. 30 — Éste 'decreto entrará em vigor na. data dc sua publicação, - revoga, das as disposições em con. trário. — Gabinete do Prefeito ,Mu, nicipal de Goiânia, aos .12 de junho de 1967. • IRIS REZENDE MACHA, D0,—. Prefeito, Nion Albernaz Secre, tário • Municipal da' FaZeri ".. Sebastião Arantes - - Se, cretário MuniCipal ininistração: - da. ( at. n. 'Sr .,gr. . to vo: prr nic 14 s. Sec 'O min trib o 0113 Sr. uma 65,4! nov( vos) Kcal „rime CU Ga c de ji .Sec. O : • minis tribui ta o 011511 ''Sr: - (trinta tares, Public termin Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10