Município de Goiânia DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIRETOR: Alirio Afonso de Oliveira ANO 1971 GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE.1971 N.° 250 Palácio das Campinas GABINETE DO PREFEITO Leis LEI N.° 4.445, DE 9 DE JUNHO DE 1971. "Modifica denominação de via pública" = A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DE- CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art . 1.° — Passa a denominar-se "Rua Major ATANAGILDO FRANÇA", a atual rua 1.015, compreendida entre a Av . 3a. Radial e a Alame- da Leopoldo de Bulhões, no Setor Pedro Ludovico, nesta Capital. Art . 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação . Art. 3f — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 9 dias do mês de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Municipal Solon Alberto do Rego Maia Nilton Rodrigues da Paixão Paulo Sérgio de Miranda Manoel Dinimi Lacerda César Ribeiro de Andrade José Mesquita Filho LEI N.' 4.438, DE 27 DE MAIO DE 1971. "Dá nova denominação à Via Pública". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DE- CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art . 1.0 — Fica denominada "Rua GALENO PARANHOS", a atual Rua 4-A, Centro, nesta Ca- pital, em tôda a sua extensão. Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação . Art . 3." — Revogam-se as disposições em contrário . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Municipal Solon Alberto do Rego Maia Alair Malta Segurado Paulo Sérgio de Miranda Manoel Dinimi Lacerda César Ribeiro de Andrade José Mesquita Filho LEI N.' 4.444, DE 09 DE JUNHO DE 1971. "Dá nova denominação a Setor de Goiâ- nia" . A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DE- CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art . 1.° — Passa a denominar-se SANTOS DUMONT o atual Setor Aeroporto, desta Capital. Art . 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação . Art. 3.° — Revogam-se as disposições em contrário . 217/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho de mil no- vecentos e setenta e um (1 .971. ). Manoel dos Reis Silva Prefeito Municipal Solon Alberto do Régo Maia Nilton Rodrigues da Paixão Paulo Sérgio de Miranda - Manoel Dinimi Lacerda César Ribeiro de Andrade José Mesquita Filho Decretos Decreto N.° 265, de 7 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE, nos têrmos do artigo 47, da Lei ri . 4.272, de 30 de dezembro de 1.969, modificado pelo artigo 13, da Lei n.0 4314', de 5 de junho de 1.970, atribuir a BENEDITO RIBEIRO DE FREITAS, funcioná- rio do Govêrno do Estado de Goiás e à disposição desta Prefeitura, uma gratificação de representa- ção na importância mensal de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), correndo a despesa à conta de verba própria do Orçamento da Superin- tendência das Obras de Pavimentação Asfáltica da Capital — PAVICAP, a partir de 10 de maio do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 308, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n. 1359/71, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE exo- nerar, a pedido, JOSÉ ROBERTO GIRALDI do cargo de Mecanógrafo, AG .5.0.1-D, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 26 de maio do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.' 307, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo rif 977/71, protocola- do na Secretaria de Serviços Públicos, RESOLVE, nos têrmos do Artigo 65, da Lei ri." 3.962, de 12 de agOsto de 1968, convocar FELIPE DUARTE, Zelador, AG.2.0.1-P, para prestar serviços em regime de tempo integral, durante o período de 26 de março a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 50% (cin- quenta por cento) sare seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA• aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N..° 306, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso, de atri- buições que lhe são conferidas poi lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1296/71, protoco- , lado na Secretaria da Administração, RESOLVE • designar o servidor ANTONIO CARLOS RODRI- .GUES DA SILVA, Auxiliar de Escritório, Nível ▪ III, para, em confiança, exercer a Função Gratifi- cada, FG-4, de Chefe da Seção de Julgamento de Propostas, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 10 de maio do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de I .971. Manoel dos Reis Silva - Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto IV.° 305, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1455/71, protoco- . lado na Secretaria da Administração, RESOLVE • designar o servidor BENEDITO BARBOSA DA • SILVA para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Expediente, C-4, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, durante o período de 18 de maio a 18 de junho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e tem- pórário do titular VALDEMI PEREIRA DOS SAN- TOS. o Goiânia, 2/7/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 3 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971 . Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 304, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- • buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n . 1" 161/71, protocola- do na Secretaria de Serviços Públicos, RESOLVE, nos termos do Artigo 47, da Lei n." 4 .272, de 30 dezembro de 1969, com a nova redação que lhe deu o Artigo 13, da Lei n." 4.314, de 5 de junho de 1970, atribuir a ALBERTO MACHADO, fun- cionário do Govêrno do Estado de Goiás e à dispo- sição desta Prefeitura, uma gratificação de repre- sentação na impOrtância mensal de Cr$ 620,00 (seiscentos e vinte cruzeiros), a partir de 1.0 de ju- nho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Diniini Lacerda Secretário Decreto N.° 303, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto no artigo 47, da Lei n.° 4272, de 30 de dezembro de 1.969, com a nova redação que lhe deu o artigo 13, da Lei n.° 4314, de 5 de junho de 1.970, RESOLVE atribuir a AFIF HE- LOU, funcionário do Governo do Estado de Goiás e à disposição desta Prefeitura uma gratificação de representação na importância mensal de Cr$ ... . 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), a partir de 1.0 de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1 .971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 302, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista que o funcionário AFIF HELOU, do Gover- no do Estado de Goiás, foi colocado à disposição desta Prefeitura sem ônus para o órgão de origem, RESOLVE, nos termos do Artigo 3.°, da Lei n.° 4387, de 9 de janeiro de 1.971, atribuir ao refe- rido servidor o salário mensal de Cr$ 1.815,50 (hum mil, oitocentos e quinze cruzeiros e cinquen- ta centavos), correspondente ao vencimento do cargo de que é titular no órgão de origem, a partir de 1.° de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.' 301, de 21 de Junho de 1 .971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto no artigo 47, da Lei n.° 4272, de 30 de dezembro de 1.969, com a nova redação que lhe deu o artigo 13, da Lei n.° 4314, de 5 de junho de 1.970, RESOLVE atribuir a JONAS DA SILVA OLIVEIRA, funcionário do Governo do Es- tado de Goiás e à disposição desta Prefeitura, uma gratificação de representação na importância men- sal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), a partir de 1.° de maio do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971 Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.' 300, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições legais è, tendo em vista a autorização cons- tante do Inciso I, do Artigo 4.°, da Lei n.° 4365, de 26 de novembro de 1970, e o contido do Processo N.° 00452/71, protocolado na Secretaria da Ad- ministração, DECRETA: Art. 1.0 — Fica aberto à Secretaria da Ad- ministração um crédito suplementar, na importân- cia de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para refôrço da rubrica 2.6-3.1 .2 .0 — Material de Consumo, do Programa 01 .02-041, do Orçamento em vigor. Art. 2.° — O crédito aberto pelo artigo ante- rior será coberto com recurso disponível, obtido com a anulação parcial e em igual quantia da do- tação 2.8-3.1.1.0 — Pessoal, do Programa ... . 04.03-070, da vigente Lei de Meios. DIÁRIO OFICIAL - Página 4 Goiânia, 2/7/1971 Art. 3.° — Éste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi- ções em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário César Ribeiro de Andrade Secretário Decreto N.° 299, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo nY 1432/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor HIGYNO FERREIRA DE CARVALHO, Encarregado de Turma, Nivel VI, para, em substituição, exercer o cargo, em comis- são, de Diretor do Departamento de Limpeza Ur- bana, C-2, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, durante o período de 19 de maio a 2 de junho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular CARI DE OLIVEIRA LÕ- BO • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 298, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1392/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE exonerar, a pedido, BENEDITO ROBSON BIT- TENCOURT do cargo de Assistente de Adminis- tração, AG.1 .1.3-E, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 31 de maio do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971 . Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 297, de 21 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista que o funcionário MANOEL DINIMI LACER- DA, Agente Fiscal dos Tributos Estaduais, do Go- verno do Estado de Goiás, foi colocado à disposi- ção desta Prefeitura, sem ônus para o Estado de Goiás, RESOLVE, nos termos do Artigo 3.°, da Lei n.° 4387, de 9 de janeiro de 1971, atribuir ao re- ferido servidor o salário mensal de Cr$ 2.849,45 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove cruzeiros e quarenta e cinco centavos), correspondente ao vencimento do cargo de que é titular no órgão de origem, a partir de' 1.° de janeiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Solou Alberto do Rego Maia Secretário Decreto N.° 263, de 02 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1408/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE autorizar os servidores AFIF HELOU e PAULO SERGIO DE MIRANDA a empreenderem viagem à Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara em objeto de serviço desta Prefeitura e, em conse- quência, atribuir-lhes uma ajuda de custo na im- portância global de Cr$ 3.500,00 (três mil, qui- nhentos cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2 . 10-3 . 1 . 1 . — Pessoal, do Progra- ma 09.04-123, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito César Ribeiro de Andrade Secretário Manoel Dinimi Lacerda r. Secretário Decreto N.° 278, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nos termos do Artigo 47, da Lei n° 4.272, de 30 de dezembro de 1969, com a nova redação que lhe deu o Artigo ]3,-da Lei n° 4.314, de 5 de junho de 1970, atribuir a GOIAMY PÓVOA, funcionário do Governo do Estado - de Goiás e à disposição desta Prefeitura, urna gratificação de representação na importância mensal de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros), a partir de l° de junho do ano em curso. Goiánia, 2/7/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 5 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 277, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear GOIAMY PÓVOA para, enrcomissão, exer- cer o cargo de Chefe de Gabinete, C-3, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 276, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processo n° 669/71, protocola- do na Secretaria do Prefeito, RESOLVE, nos ter- mos do Artigo 65, da Lei n° 3.962, de 12 de adis- to de 1968, convocar os servidores JOÃO FER- NANDO SCHITINI, Assessor Administrativo, AG. 1 .1.4-A, e ANA CORREIA DA SILVA, Escriturá- rio-Datilógrafo, AG . 1 .1 .1-M, para prestarem ser- viços em regime de tempo integral, durante o pe- ríodo de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seus venci- mentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito' Manoel Dinimi" Lacerda Secretário Decreto N.° 275, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1149/71, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar o servidor MÁRIO MIGUEL GRANAMM para, em substituição, exercer a Função Gratifica- da, FG-3, de Encarregado de Mercado, durante o período de 10 de maio a 8 de junho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e tem- porário do titular HERMENEGILDO DO ESPIRI- TO SANTO GODINHO. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971 . Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 274, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE exonerar, a pedido, AFIF HELOU do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, C-3, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 31 de maio do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 273, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE designar JOEL LOPES FILHO, Assistente de Escri- tório, Nível VI, para, em confiança, exercer a Fun- ção Gratificada, FG-3, de Chefe da Seção Finan- ceira, da Divisão de Cadastro Trabalhista, do Qua- dro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de junho do ano em curso e enquanto permanecer no exercício dessas funções . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971 . Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 272, de 14 de junho de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE dispensar, a pedido, WILLIAM SILVA MELO, As- sistente de Escritório, Nível VI, da Função Gratifi- cada, FG-3 de Chefe da Seção Financeira, da Di- visão de Cadastro Trabalhista, do Quadro de Pes- soal desta Prefeitura, a partir de 31 de maio do do ano em curso . Goiãnia, 2/7/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 6 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971 . Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimí Lacerda Secretário Decreto N.° 271, de 14 de junho de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear DOMINGOS XAVIER NUNES FILHO pa- ra, em comissão, exercer o cargo de Oficial de Ga- binete, C-5, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir desta data, e atribuir-lhe, nos têrmos do artigo 63, da Lei n° 3.962, de 12 de agôsto de 1968, uma gratificação de representação no valor de dois quintos (2/5) sôbre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeit o Manoel Dinimi Ucerda Secretário Decreto N1.° 270, de 14 de junho de 1.971 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE exonerar DOMINGOS XAVIER NUNES FILHO do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, C-5, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, por não haver tomado posse no prazo legal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dináni Lacerda Secretário Decreto N.° 269, de 14 de junho de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1259/71, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE exonerar, a pedido, LÁZARO QUIRINO GARCIA do cargo de Escriturário-Datilógrafo, AG .1.1.1-M, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de .1° de março do ano em curso.' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimí Lacerda Secretário Decreto N.' 268, de 14 de junho de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em 'vista o contido do processo n° 3939/71, protocola- do na Secretaria de Finanças, RESOLVE designar o servidor FRANCISCO FERREIRA GÂNDARA, Cadastrador, Nível F,. para, em substituição, exer- cer a•Função Gratificada, FG-2, de Chefe do Setor de Cadastro Fiscal, durante o período de 1° a 30 de maio do ano em curso, em decorrência do afas- tamento legal e temporário do titular BENEDITO DE SILVA CORRÊA. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 267, de 14 de junho de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 750/71, protocola- do na Secretaria do Prefeito, RESOLVE colocar a servidora CELESTINA DAJAR JAYME, Profes- sor de Ensino_ Primário, EC .2. 0.1-L, à disposi- ção da CAJEXEGO — Caixa Econômica do Estado de Goiás —, do Govêrno do Estado de Goiás, du- rante o período de 12 de maio a 31 de dezembro d-o-áno em curso, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 225, de 17 de maio de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1191/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE • tornar sem efeito o Decreto n° 183, de 19 de abril de 1.971, que exonerou JOÃO DE PAULA VALE do cargo de Emplacador, ,Nível P, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 de maio de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Goiáríia i 2/7/1971 r DÌÁR1O OfitlÁt. Página 7 Decreto N.° 226, de 17 de maio de 1 .971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1077/71, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE exonerar., a pedido, CÉSAR DE SOUZA LEÃO do cargo; em comissão, de Chefe de Gabinete, C-3, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de maio do ano cri' curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 de maio de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Seetetáfio Decreto N. 227, de 17 de maio de 1 .971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1023/71, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar WALTER. DE OLIVEIRA COSTA, tesou- reiro, AG. 4.2 .2-A, para exercer a Função Grati- fiéadá, FG-2, de Chefe da Recebedoria, da Secreta- ria de Finanças, do Quadro de PesSoal desta Pre- feitüra, a partir de 1° de abri! do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 de maio de 1.971. Manoel dos fieis Siii;d Prefeito Manoel binimi Lacerda Secretário Decreto N.° 295, de 14 de junho ilde 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- linições què lhê são conferidas por' lei e tendo em vista on contido do processo 1294/71, protocola- . dó int Secretaria da Adniinistrá.ção, RESOLVE de- signar ALDERICO. LOPES DE OLIVEIRA para, em confiança, exercer a Função Gratificada, FG-2, de Diretor da Divisão. de Compras, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de junho dó and em eiáso e etiqiianto permanecer no exercí- cio dessas furiçOés. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Madrid dás Reis Silvá Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 294, de 14 de junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1294/71, protocola- do na Seeretariá da Administração, RESOLVE dis- pensar o servidor JOÃO ALVES DA SILVA, da Função Gratificada, FG-2, de Diretor da Divisão de Compras dó Quadro de Pessoal desta Prefeitura; a partir de 1° de jimhó do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DÉ GOIÂNIA, aos 14 de junho dê 1.971 Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel biídirifi Lacerda Secretário Decreto N.' 293, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1293/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor WALDÉCI GOMES MAGA- LHÃES, Auxiliar de Administração, AG.1.1.2-I, para exerceu. a Função Gratificada, FG-2, de Che- fe da Divisão de Patrimônio, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1.° de junho do ano em Curso:, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1 971 . Manoel dos Reis Silva intféitis Manoel Dinimi. Lacerda Secretário Decreto N.° 292, de 14 de Junho de 1:971: O KÉPEITO liÉ GOIÂNIA; no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo m° 1292/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor LUIZ CARLOS MONTEIRO; Assistente de Escritório, Nível VI, para, em con- fiança, exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe do Almoxarifado, do Quadro de Pessoal des- ta Prefeitura, a partir de 1.? de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO tOÈ GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.01. DIÁRIO OFICIAL Página 8 Goiánla, 2/7/1971 Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 291, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em , vista o contido do processo n.° 1293/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE dispensar o servidor LUIZ CARLOS MONTEIRO da Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Divisão de Patrimônio, do Quadro de Pessoal desta Prefei- tura, a partir - de 1.° de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.' 290, de 14 de Junho de 1.971.. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1292/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE dispensar o servidor WALDECI GOMES MAGA- LHÃES da Função Gratificada, FG-2, de Chefe do Almoxarifado, do Quadro de Pessoal desta Prefei- tura, a partir de 1.0 de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 289, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1295/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor AGMAR PEIXOTO ALVES, Assistente de Escritório, Nível VI, para, em con- fiança, exercer a Função Gratificada, FG-4, de Chefe da Seção de Material de Expediente, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1.° de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 288, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1295/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE dispensar o servidor JUAREZ ALVES MONTEI- RO da Função Gratificada, FG-4, de Chefe da Se- ção de Material de Expediente, do Quadro de Pes- soal desta Prefeitura, a partir de 1.0 de junho do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 287, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1254/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE exonerar, a pedido, ZEZUCA PEREIRA DA SIL- VA do cargo de Agente Fiscal de Tributos Muni- cipais, Nível-2, do Quadro de Pessoal desta Prefei- tura, a partir de 18 de março do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 286, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 934/71, protocola- do na Secretaria de Serviços Públicos, RESOLVE, nos Têrmos do artigo 65, da Lei n.° 3962, de 12 de agôsto de 1.968, convocar JOAQUIM JORGE CHEIN, Fiscal de Posturas, Nível "G", para pres- tar serviços em regime de tempo integral, durante o período de 1.° de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratifica- ção de 50% (cinquenta por cento) sôbre seus ven- cimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Goiânia, 2/7/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 9 Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 285, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo nY 833/71, protocola- do na Secretaria do Prefeito, RESOLVE conside- rar autorizada a viagem que o servidor RANULFO CARDOSO FERNANDES, Contador Geral, empre- endeu à cidade de Brasília, Distrito Federal, em objeto de serviço desta Prefeitura e, em conse- quência, atribuir-lhe uma ajuda de custo na im- portância de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2.7-3.1.1.0-, do Programa 01 .03-050, do vigente Orçamento. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 284, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1375/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 65, combinado com o Pará- grafo Unico, do Artigo 40, da Lei n.° 3962, de. 12 de agôsto de 1968, convocar a servidora ARACIO- NE DO ESPIRITO SANTO SILVA, Assistente. de Administração, AG .1 • O .3-E, para prestar servi- ços em regime de tempo integral, durante o perío- do de 1.0 de junho a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 30% (trinta por cento) sêbre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1 .971 Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 283, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1375/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 65, da Lei n." 3962, de 12 de agôsto de 1968, convocar o servidor JOAQUIM SANTANA, Auxiliar de Administração, AG.1.1.2-I, para prestar serviços em regime de tempo integral, durante o período de 27 de maio a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a per- cepção da gratificação de 50% (cinquenta por cento) sare seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1 .971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 282, de 14 de Junho de 1.971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1243/71, protoco- lado na Secretaria da Administração, RESOLVE designar ARI PEREIRA DA SILVA, GERALDO REZENDE MAIA FILHO e ALBERTO SIQUEI- RA para exercerem as funções gratificadas de Di- retor de Ginásio Anexo, FG-3, do Quadro de Pes- soal desta Prefeitura, com lotação nos Ginásios Municipais do Setor Aeroporto, Bairro Feliz e Vi- la União, respectivamente, e a partir de 10 de maio do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 e junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.° 281, de 14 de junho de 1 .971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 780/71, protocola- do na Secretaria do Prefeito, RESOLVE colocar o servidor JOÃO ALVES DA SILVA, Assessor dos Serviços de Escritório, Nível VIII, à disposição do SANEAGO — Saneamento de Goiás S/A — do Governo do Estado de Goiás, durante o período de 19 de maio a 31 de dezembro do ano em curso, com todos os direitos e vantagens de seu cargo . DIÁRIO OFICIAL Página 10 Golánia, 2/7/1971 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário 4 Decreto N.° 280, de 14 de junho de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de .atri- buições que lhe são conferidas ,por lei e tendo em vista o contido do processo n° 5121/71, protoco- lado na Secretaria de Finanças, RESOLVE, nos ter- mos do Artigo 65, combinado com o Parágrafo Único, do Artigo 40, da Lei n° 3.962, de 1.2 de agôsto de 1968, convocar o servidor EUSTER MARTINS DE OLIVEIRA, Mecanógrafo, AG.5.0. 1-D, para prestar serviços em regime de tempo in- tegral, durante o período de 1° de junho a 31 de agôsto do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 30% (trinta por cento) sôbre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971. Manoel dos Reis Silva Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N.' 279, de 14 de junho de 1 .971. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 5121/71, protocola- do na Secretaria de Finanças, RESOLVE, nos ter- mos do Artigo 65, da Lei n° 3.962, de 12 de agôs- to de 1968, convocar o servidor LUIZ WANDER- LEY CELESTINO DA SILVA, Auxiliar de Conta- bilista, AG .4.3.1-F, para prestar serviços em re- gime de tempo integral, durante ❑ período de 1° de junho a 31 de agôsto do ano em curso, median- te a percepção da gratificação de 50% (cinquenta por cento) sôbre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 de junho de 1.971 . Manoel dos Reis Silva Prefeito _ Manoel Dinimi Lacerda Secretário PORTARIAS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 184, de 03 de junho de 1 .971. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo cm vista o contido do processo n° 1015/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE prorrogar, até 13 de junho do ano em cur- so, a vigência da Portaria n° 75 de 18 de março de 1971, que designou IOLANDA BRASIL CHAVES para, em caráter precário e em substituição exercer as funções de Professor de Ensino Primário, duran- te o afastamento legal e temporário da titular MA- RIA DINAIR FERREIRA MARTINS. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 03 de junho de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.° 185, de 03 de Junho de 1.971. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n.° 1247/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE, nos termos do Artigo 70, da Lei n." . 3962, de 12 de agôsto de 1968, admitir EVARIS- TO BEZERRA LIMA para, sob o regime de legis- lação trabalhista, exercer as funções de Professor de Ensino Médio, em caráter de "pra-labore", a partir de 1.0 de março do ano em curso e median- te a remuneração de Cr$ 4,50 (quatro cruzeiros e cinquenta centavos) por aula dada. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 03 de junho de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DE OBRAS Portaria N.° 006/71, de 30 de Junho de 1.971. O Secretário de Obras, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o contido do processo n." 000948/71, protocolado na Secretaria de Obras, RESOLVE, nos termos do Art . 85, da Lei .1.667, de 13 de junho de 1.960, conceder a PE- DRO DE MORAIS, Fiscal de Obras, AG.6.0.2-E, transferência de suas férias regulamentares do cor- rente exercício para o período de 1.° a 30 de se- tembro do ano em curso. CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS, aos 30 dias do mês de junho de 1.971 . José Mesquita Filho Secretário Goiânia, 2/7/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 11 SECRETARIA DE OBRAS Portaria N.° 005/71, de 30 de Junho de 1.971. O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido do processo n.° 000901/71, protocolado na Secretaria de Obras, RESOLVE, nos termos do Ari . 85, da Lei n.° 1.667, de 13 de junho de 1.960, conceder a BASIL DE SOUZA SANTOS, Fiscal de Obras. AG .6.02-E, transferência de suas férias regula- mentares do corrente exercício para o período de 1.° a 30 de dezembro do ano em curso . GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS, aos 30 dias do mês de junho de 1.971. José Mesquita Filho Secretário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Portaria N.° 2/71 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CUL- TURA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o cumprimento de determinações legais, RESOLVE: 1) — Determinar aos senhores funcionários sob o regime de C .L .T . que deverão, conforme prescrição legal, prestar ser- viços durante oito (8) horas por dia ; 2) — Estabelecer, no caso de motivos justi- ficáveis, que o horário seja comple- mentado das 18 às 20 horas ou aos sá- bados ; Revogar as disposições internas em contrário . Cumpra-se e Publique-se SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU- RA, aos oito dias do mês de junho de mil novecen- tos e setenta e um (08.06.1.971. ). Nilton Rodrigues da Paixão Secretário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Portaria N.° 3/71 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTU- RA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : 1 . Determinar aos Senhores Diretores de Estabelecimentos de Ensino Médio que apresentem à Secretaria, até dia 08.07.71, prestação de contas referen- te ao exercício de 1.970 ; 2. Estabelecer que se enviem á este Gabine- te os planos de aplicação dos emolumen- tos de matrícula para o exercício de . . 1.971; 3 Não permitir, a partir desta data, que se use o produto de taxas escolares para pa- gamento a terceiros ; 4. Todo e qualquer dinheiros arrecadado deverá, de acôrdo com o plano, ser apli- cado em benefício do próprio Estabeleci? mento ; 5. Revogar as disposições internas em con- trário . Cumpra-se e Publique-se SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, aos oito dias do mês de junho de mil novecentos e setenta e um (08.06.71). Prof . Nilton Rodrigues da Paixão Secretário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Portaria N.° 5/71 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTU- RA DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições le- gais ; RESOLVE : 1) — Determinar que nenhum veículo per- tencente à Pasta receba combustível ou assistência sem a devida autoriza- ção do Secretário ou de seu substituto imediato ; 2) Não permitir que se use carro oficial para satisfazer necessidades particula- res de funcionários ; 3)- — Nenhuma viatura poderá se ausentar da Secretaria sem a prévia autoriza- ção do Secretário ou Chefe de Gabi- nete ; 4) — O não cumprimento destas determina- ções implicará em penas aplicáveis por lei ; 5) — Revogar as disposições internas em contrário ; Cumpra-se e Publique-se . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU- RA, aos oito dias do mês de junho de.mil novecen- tos e setenta e um (08.06.1.971). Nilton Rodrigues da Paixão Secretário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Portaria N.° 7/71 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CUL- TURA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais ; f DIÁRIO OFICIAL Página 12 GoiÁnia, 2/7/1971 RESOLVE: 1 . Dispensar, a partir desta data, da Presi- dência do Mobral, secção de Goiânia, o Sr. George Chalmers Brow ; 2. Designar para substitui-lo, na Presidên- cia, a Prof a . Maria Batista Pereira da Silva ; 3. Revogar as disposições internas em con- trário. Cumpra-se e Publique-se GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA, aos onze dias do mês de junho de mil novecentos e setenta e um . (11 .06.71). Prof . Nilton Rodrigues da Paixão Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 199, de 18 de junho de 1.971 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1123/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE designar GERSONITA RODRIGUES GAL- VÃO para, em caráter precário e em substituição, exercer as funções de Professor de Ensino Primá- ris,, durante o período de 04 de maio a 16 de julho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular NADIR LARA CAR- DOSO ROCHA . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 18 de junho de 1.971 Manoel Dininti. Lacerda Secretário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Portaria N.' 11/71 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições le- gais, resolve designar a Sra. MARIA BATISTA PEREIRA DA SILVA para exercer junto ao MO- BRAL, a função de Presidente . Cumpra-se e Publique-se GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA, aos dezoito dias do mês de ju- nho de mil novecentos e setenta e um (18.06.71). Prol Nilton Rodrigues da Paixão Secretário SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Portaria N.° 10/71 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições le- gais, resolve designar o Sr. ALEXANDRE RAMOS CRISTINA, para exercer junto ao MOBRAL a fun- ção de diretor de finanças e Propagandas. Cumpra-se e Publique-se GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA, aos dezoito dias do mês de ju- nho de mil novecentos e setenta e um (18.06.71). Prol . Nilton Rodrigues da Paixão Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 193, de 17 de junho de 1.971 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1158/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE, nos têrmos da Letra "f", do Artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio .de 1943, dispensar MANOEL AMÉRICO RODRIGUES das funções, regidas por legislação trabalhista, do Tra- balhador Braçal, Nivel I, a partir de 05 de maio do ano em curso . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 17 de junho de 1 .971. Manoel Dinind Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 194, de 17 de junho de 1.971. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1244/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE tornar sem efeito, a partir de 6 de maio do ano em curso, a Portaria n° 151, de 11 de maio de 1971, que designou DENIGÉ MACHADO DOS PASSOS para, em caráter precário e em substitui- ção, exercer as funções de Professor de Ensino Pri- Goiãnia, 2/7/1971 DIÁRIO OFICIAL Página 13 mário, em decorrência do afastamento legal e tera- porário da titular GRAZIA MARIA LAGINES- TRA MESQUITA . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA A DMI- NISTRAÇÃO, aos 17 de junho de 1.971 . Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 195, de 17 de junho de 1.971 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1244/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE designar NAIR JORGE DA SILVA para, em caráter precário e em substituição, exercer as funções de Professor de Ensino Primário, durante o período de 14 a 27 de maio do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular GRAZIA LAGINESTRA MESQUITA . • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 17 de junho de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 192, de 16 de junho de 1.971. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1246/71, protocolado na SeCretaria da Administração, RE- SOLVE designar MARIA INÊS DA PAIXÃO para, em caráter precário e em substituição, exercer as funções de Professor de Ensino Primário, durante o período de 05 de abril do ano em curso a 05 de abril de 1973, em decorrência do afastamento le- gal e temporário da titular JOVEMÁLIA DOS SANTOS GUIMARÃES. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 16 de junho de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N. 191, de 16 de junho de 1.971. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1256/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE, nos têrmos da letra "i", do -Artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, dispensar SÉRGIO MACHADO MENDONÇA, das funções, regidas por legislação trabalhista, de Téc- nico "A", a partir de 19 de maio do ano em curso . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 16 de junho de 1.971'. Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 182, de 03 de junho de 1.971 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1124/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE designar SOLANGE LOPES DA SILVA para, em caráter precário e em substituição, exer- cer as funções de Professor de Ensino Primário, durante o, período de 13 de abril a 12 de junho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular HILDA ESTEVES DOS SANTOS. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 03 de junho de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 186, de 03 de junho de 1.971 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no Õoiânia, 2/7/1971 DIÂR10 OF1C1AL Página 14 uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1241/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE_ SOLVE tornar sem efeito, a partir de 17 de maio do ano em curso, a Portaria n° 165, de 18 de maio de 1971, que designou MARTHA MOREIRA DE MELO para, em caráter precário e em substituição, exercer as funções de Professor de Ensino Primá- rio, durante o período de 13 de abril a 13 de ju- lho do corrente ano, em decorrência do afastamen- to legal e temporário da titular IONE MARIA PEI- XOTO DA CONCEIÇÃO. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 03 de junho de 1.971 . Manoel Dinimi Lacerda Secretário RESOLVE : 1. DECLARAR a função de confiança de Recepcionista do Gabinete do Prefeito, da Secre- taria do Gabinete, com salário mensal de Cr$ . . 400,00 (quatrocentos cruzeiros), a partir de 1° de maio do ano em curso ; 2. Fica, nos termos do § 1° do artigo 14, do Decreto n° 476, de 28 de setembro de 1.970, a servidora NOÉMIA VALADARES FERREIRA DE ABREU, Assistente de Escritório, Nível VI, decla- rada ocupante da função de confiança criada pelo fiem anterior, também a partir de 1° de maio do ano em curso. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 de maio de 1 .971. Manoel dos Reis Silva Prefeito SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 187 de 03 de junho de 1.971 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1241/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE designar ELVANI VIEIRA CINTRA para, em caráter precário e em substituição, exercer as funções de Professor de Ensino Primário, durante o período de 1. 8 de maio a 13 de junho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e tem- porário da titular IONE MARIA PEIXOTO DA CONCEIÇÃO. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 03 de junho de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário Portaria N.° 172, de .31 de maio de 1.971 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto no artigo 14 e seus parágrafos, do Decreto número 476, de 28 de setembro de 1.970, NB : Republicada por haver saído com in- correção no D.O. no 248 de 4/6/71 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Portaria N.° 165, de 18 de maio dê 1.971. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 983/71, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE admitir MARTHA MOREIRA DE MELO para, em caráter precário e em substituição, exer- cer as funções de Professor de Ensino Primário, durante o período de 13 de abril a 13 de julho do ano em curso e em decorrência do afastamento le- gal e temporário da titular IONE MARIA PEIXO- TO DA CONCEIÇÃO. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, em Goiânia, aos 18 de maio de 1.971. Manoel Dinimi Lacerda Secretário NB : Republicada por haver saído com in- correção no D.O. n° 248 de 416/71 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14