Município de Goiânia 111110 OFICI1L ORGAO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIRETOR: Abria Afonso de Oliveira ANO 1971 GO1ANIA, TERÇA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 1971 N9 265 • Palácio dás Campinas GABINETE DO PREFEITO Leis LEI N9 4.514 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1971 "Dispõe sôbre o Orçamento Pluria- nual de Investimentos, relativo ao Triênio 1972 a 1974, nos têrmos da legislação em vigor". A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DE- CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 — Fica o Eiecutivo Municipal autori- zado a clispender até -a importância de Cr$ 104.813.163,84 (cento e quatro milhões, oitocentos e treze mil, cento e sessenta e três cruzeiros e oiten- ta e quatro centavos), correspondente às despesas de capital, discriminados no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o período de 1972 a 1974, conforme Quadros de Recursos e de Aplicação de Capital em anexo. Art. 29 — No cumprimento do dispeisto no ar- tigo anterior, serão observados em cada exercício os limites parciais das despesas de capital, fixados no Orçamento Plurianual de Investimentos. Art. 39 — Não atingidos no exercício, os limi- tes parciais a que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas passarão a' acrescer as dis- ponibilidades do exercício seguinte, destinadas ao mesmo investimento.' Art. 49 — As Receitas de Capital para execu- ção do programa constante dos Quadros de Recur- sos e de Aplicação de Capital, anexos, serão forma- dos pelo superavit dos orçamentos correntes dos res- pectivos exercícios, pela obtenção de empréstimos e financiamentos internos ou externos e demais fontes enumeradas no parágrafo segundo do arti- go II da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 59 — É o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimos e financiamentos de que men- ciona o artigo anterior, podendo oferecer como ga- rantia o produto do recebimento, pela Prefeitura, do Imptisto sôbre a Circulação de Mercadorias e do Fundo de Participação dos Municípios. Art. 69 — Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a abrir créditos adicionais necessários ao ajustamento da Lei de Meios para o exercício de 1972, a êste Orçamento Plurianual de Investimen- tos. Art. 79 — Esta Lei entrará em vigor a 19 de ianeiro de 1972, revogadas as disposições em con- trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 (seis) de dezembro de hum mil novecentos e setenta e um (1971) . MANOEL DOS REIS SILVA — Prefeito Municipal Solon Alberto do Rêgo Mala César Ribeiro de Andrade Paulo Sérgio .de Miranda Manoel Dinimi Lacerda Alcina Mundim Pedrosa José Mesquita Filho • LOCAL QUADRO DE RECURSOS ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS CÓDIGOS I ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA GERAL 'RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2.0.00 0?erações de Crédito 2.3.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 2.5.0.00 Transferências de Capital 2.5.1.00 Pai..ticipação em Tributos Federais 2.5.1.20 Cota—Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.5.1.30 Cota—Parte do Impôsto único sôbre Combus- tíveis e Lubrificantes 2.5.1.40 Cota—Parte do Impôsto único sôbre Energia Elétrica 2.5.1.50 Cota do Impôsto único Minerais -•-Parte sare do País 2.5.3.00 Auxílios e/ou Contribuições da União SOMA DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA II — — .• 1 MUTIRAMA Centro de Educação, Re- RECEITA DA.-'ADMINISTRAÇÃO INDIRETA creação e Diversões 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2:0.00 Operações de Crédito 2.3.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 2 — PAVICAP — Superintendência de Pavi- mentação e Obras da Capital 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.3.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveiá 3 D.M.E.R Departamento Municipal de — — Estradas de Rodagem 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.3.0.00' Alienação de Bens Móveis e Imóveis 4 — COHAB — Companhia Habitacional de Goiás 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.30.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis SOMA DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POUPANÇA ORÇAMENTARIA Superavit do Orçamento Corrente SOMA DA POUPANÇA ORÇAMENTARIA TOTAL GERAL DA RECEITA III 66 _023 . 784,46 16.838.900,00 20.995.709,00 23.000,00 . 97.000,00 30 . 000,00 213 100,00 . 93 . 100,00 170 .000,00 928 . 000,00 60.000,00 300.000,00 30.000,00 70.000,00 60.000,0'0 # 300.000,00' 1972 CR$ 22.057.527,77 290.000,00 1. 650 . 000,00 2 .200 .000,0n 345 000,00 16.647,69 1 . 720 . 000,00 28.189.175,46 23.000,00 z 37.000,00 50 . 000,00 50.000,00 328 . 000,00 '488.0-00,00 6.338.279,38 6.338.279,38 35. 015 . 454,84 1973 CR$ • 1974 CR$ TOTAL CR$ 14.590.109,00 9.524.37200 46.172.008,77 150 .-000,00 150 . 000,00 500.000,00 1.710.000,00 2. 052 .000,00 5.412.000,00 2.300.000,00 2 .415 .000,00 6.915.000,00 424.000,00 508 . 800,00 1 . 277 . 800,00 - 21 . 600,00 28.72800 66.975,6e 1 . 800 000,00 1. 160 .000,00 5.680.000,00 460.000,00 483 . 100,90 1 . 431 . 100,00 -r• 1-c3 14 . 100 . 000,06 16.920.000,00 37.358.279,38 14 100'. 000,00 16.920.000,00 37.358 .279,38 35. 555. 709,00 34.242.000,00 104.813.163,84 G o iâ n ia , 2 8 d e d ez em b ro d e 1 9 7 1 'I V I3 I3 0 O P IV IC I 'I v I3 r o D Im ïi a 1 ESPECIFICAÇÕES ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Poder Legislativo Poder Executivo ADMINISTRAÇÃO GERAL Administração À Treinamento e Aperfeiçoamento do pessoal. Administração Financeira - PLANEJAMENTO Administração Implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia ABASTECIMENTO Participação na Constituição de Emprêsa pa- ra o Abastecimento de Goiânia EDUCAÇÃO.E CULTURA Cultura e Turismo Ensino Primário Projetos Especiais de Educação OBRAS PÚBLICAS Sistema Rodoviário Pavimentação Habitação Iluminação Pública Remanejamento do Sistema Viário Desapropriações Mobiliário Urbano, SANEAMENTO Limpeza Urbana Deposição e Tratamento do Lixo Tratamento de Fundos de Vale Captação de Águas Pluviais TRANSITO Segurança do Trânsito EQUIPAMENTOS URBANOS Praças, Parques e Jardins Cemitérios Próprios Públicos SOMA TOTAL - QUADRO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL PARA O TRIÉNIO 1972-1974 1972 CR$ 1973 CR$ 1974 CR$ TOTAL CR$ 31.500,00 31.400,00 4 .081 . 500,00. 20 . 000,00 70 . 000,00 • 3-.709.000,00 51.500,00 176 . 000,00 8.554.729,66 74 . 600,00 764.229,66 25.022,00 30.000.00 40.000,00 95.022,00 856.769,31, 600.000,00 700.000,00 2.156.769,31 46.791,00 79 . 209,00 100.000,00 226.000,00 520.000,00 150.000,0C 300.000,00 970.000,00 2.500.000,00 - 2 . 500 . 000,00 18.000,00 100.000,00 533.000,00 651 . 000,00 2.300.000,00 800 . 000;00. 900.000,00 4.000.000,0E 800.000,00 900.000,00 1.700.000,00 • 4.196.735,00 1.150.000,00 1 . 40 O . O 0 0 , O 6.746.735,00 9.954.808,17 6.666.000,00 3.400.000,00 20.020.808,1i 344.499,70 350 .000,00 400.000,00 1.094.499,70 1.000.000,00 800.domo 1 . 500 . 000,00 3.300,000,00 3.400.000,00 4.012,100,00 2 . 000 . 000,00 9.412.100,00 500 . 000,00 500.000,00 500.000,00– 1.500.000,00 750, 000,00 50 . 000:00 200.000,00 1 . 000 . 000,00 50.000,00 50.000,00 100 . 000,00 200.000,00 200.000,00 , 100.000,00 300.000,00 5 :000 . 000,00 8 . 300 . 000,00 13 . 300. 000,00 4.334.000,00 3.334.000,00 1.700.000,00 9 .368 . 000,00 50 . 000,00 50.000,00 100.000,00 ■ •■ 600.000,00 2.500.000,00 3 . 000 . 000,0C 6.100.000,00 2 . 500 . 000,00 4.000.000,00 4 000 . 000,00 10.500.000,00 280.000,00 - 190.000,00 320.000,00 790,000,00 35.015.454,84 35.555.70900 34 . 242 . 000,00 104.813.163,84 • • G oiân ia , 2 8 d e d ez em b ro d e 1 9 71 ri vi o ia o o m v ia 1• • gb. Produto do que fôr arrecadado, sob as seguintes Categorias e Títulos: Art. 29 — A Receita será realizada com o I — ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES Art. 19 — O Orçamento do Município de 78.001.929,33 (setenta e oito milhões, hum mil, Goiânia para o exercício financeiro de 1972, estima a Receita e Limita a Despesa em Cr$ novecentos e vinte nove cruzeiros e trinta e três centavos) . LEI N9 4_515, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.971. "Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de Goiânia, para o Exercício Financeiro de 1.972". • A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 — Receita Tributária Cr$ 14.375.000,00 2 — Receita Patrimonial Cr$ 136.940,45 3 — Transferências Correntes Cr$ 19.766.099,32 4 '— Receitas Diversas Cr$ 2.065.000,00 RECEITAS DE. CAITAL 1 — Operações de Crédito rt Cr$ 22 . 057 . 527,77 2 Alienação de Bens Móveis e Imóveis Cr. 200.000,00 3 — Transferências de Capital Cr$ 5 . 931. 647,69' SOMA DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cr$ 64 . 532 . 215,23 II — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RECEITAS CORRENTES Cr$ 12 . 981 . 714,10 RECEITAS DE CAPITAL Cr$ . 488.000,00 SOMA DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Cr$ 13 . 469 . 714,10 TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$ 78 . 001 . 92933 ■ G o iân ia , 2 8 de d ezem b ro d e 'I V ID IÃ O O IW IC I Art. 39 — A Despesa, discriminada em Anexo, será distribuída pelos seguintes Programas: 01 — Administração Superior Cr$ 4 . 026 . 979,54 02 — Administração Geral Cr$ 26.069,770,15 03 — Planejamento Cr$ 1. 804 443,21 04 — Abastecimentó Cr$ y 2.500.000,00 05 — Educação e Cultura Cr$ 3 . 651 . 029,70 06 — Obras Públicas Cr$ 35.735.805,57 07 — Saneamento Cr$ 363.901,16 08 — Trânsito Cr$ V 750.000,00 09 •— Praças Parques e Jardins 1 Cr$ 600.000,00 10 — Cemitérios Cr$ 2 . 500 000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 78.001.929,33 Art. 49 — Fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer do exercício: — Abrir créditos suplementares até o limite de 30 % (trinta por cento) da Receita estimada, na forma dos artigos 79 e 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. II — Realizar operações de crédito, por antecipação da Receita até 20 % (vinte por cento) do montante da Despesa Limitadas para refôrço de caixa. TII — Efetivar operações de crédito para Despesas de Capital, até a importâncio: de 120% (cento e vinte por cento) daquelas previstas na Receita Orçamentária. Art. 59 — O empenho, a movimentação e t) contrôle de dotações, serão realizados por/Elementos da Despesa, podendo no entanto, o Po-- der Executivo e a Pre.sidência da Câmara, organizar e aprovar, interna mente,, quadros de detalhamento da despesa por Órgãos do Poder Exe- cutivo e do Poder Legislativo resoectivaniente. Parágrafo único — A critério do Chefe do Poder Executivo, o empenho,•a movimentação e o contrôle de que trata êste artigo, poderão ser atribuídos a Órgãos especifico s do Sistema Administrativo Municipal. Art. 69 — Fica o Poder Executivo autorizado a baixar o Plano de Contas da Despesa Orçamentária. Q C. IN T a p O :I C[ 11 19 2 n a p e g 'I V I3 I3 0 O P IV IC E Art. 79 — Esta lei entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de hum mil, novecentos e setenta e dois (1972) . Art. 89 — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e setenta e um (1971) MANOEL DOS REIS SILVA — Prefeito Municipal — Solon Alberto do Rêgo Maia Cegar Ribeiro de Andrade Paulo Sérgio de Miranda DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA CR$ - CR$ DESPESA CR$ CR$ RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio 24.439.891,38 Transferências Correntes 18.546.583,11 42 . 986 :474,49 Receita Tributária 20.375.000,00 Receita Patrimonial 962.392,15 Superavit do' Orçamento Receita Industrial 400 . 000,00 Corrente 6.338.279,38 Transferências Correntes 19.766.09932 49.324.753;87 Receitas Diversas 7 . 821 . 262,40 49.324.753,87 TOTAL TOTAL 49.324.753,87 DESPESAS DE CAPITAL Superavit do Orçamento Corrente 6.338.279,38 • Investimentos . 785 142,36 RECEITAS DE CAPITAL ----- Inversões Financeiras 2.500.000,00 ,Transferências de Capital 19.730.312,48 35.015 .454,84 Operações de Crédito 22,. 080 . 527,77 TOTAL 35.015.454,84 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 665.000,00 RESUMO RECEITA DESPESA Transferências de Capital 5 . 931 . 647,69 28.677.175,46 Receitas e Despesas Correntes 49.324.753,87 42.986.474,49 Receitas e Despesas de Capital 28.677.175,46 35.015.454,84 TOTAL 35.015.45484 TOTAIS 78.001.929,33 78 . 001 . 929,33 Manoel Dinimi ,Lacerda José Mesquita Filho Alcina Mundim Pedrosa (Anexo Crq Crà QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES EXERCICIO DE 1972 (Lei n9 4.320 — Art. 2° § 19 III) ANEXOS 2 e 3 C) N3 00 CÓDIGOS GERAL LOCAL ELEMENTO CR$ CATEGORIA TITULO ECONÔMICA TOTAL CR$ CR$ CR$ 1 ADMINISTRAÇAO DIRETA tti N ro 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 Impostos F-1 o 1.1.1.00 Receita Tributária ■ 1.1.1.20 1.1.1.22 01 Imposto sôbre ❑ Patrimônio e a Renda Imposto Predial e Territorial Urbano Predial 5.500.000,00 0 [1, -2 1--R 02 Territorial 650.000,00 6.150.000,00 1 . 1 . 1 . 30 Impôsto sôbre a Produção e a Circulação 1.1 1.36 Imposto sôbre Serviços de Qualquer Na-. tureza 3.500.000,00 3.500.000,00 1.1.2.00 Taxas 1. 1.2.10 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1 1 2.11 Taxas de Licença: 01 Para localização e Funcionamento 2.000.000,00 O 02 03 Para Funcionamento em Horário Especial Para Exercício de Comércio Eventual e 8 . 000,00 D Ambulante 10 . 000,00 04 Para Execução de Obras Particulares 250 . 000,00 es Para Publicidade 2 . 000,00 0j Para Ocupação de Areas em Vias e Logra- douros Públicos 350.000,00 2.620.000,00 2 20 Taxas pela Prestação de Serviços: 1.2 21 Taxa de Expediente e Serviços Diversos 350.000,00 350.000,00 Coleta e Remoção de Lixo 385 . 000,00 02 Varrição 385.000,00 03 Capinação e Roçagem 10.000,00 04 Iluminação Pública 580 . 000,00 j5 Conservação de Passeios ou Calçadas 10 . 000,00 06 Conservação de Asfalto 385 . 000,00 1.755.000,00 1 2 C 00 Receita Patrimonial 1.!.;. 1 CO Receitas Imobiliárias 1.2.1 10 Aluguel de Próprios Municipais 105.000,00 1.2.1.20 Aluguel de Terrenos Municipais 3 . 000,00 108 . 000,00 1.2.3.00 Participação e Dividendos 1.2.3 10 Dividendos da Petróleo Brasileira S/A Crq PETROBRAS 4.409.70 1 . 2 . 3 . 20 Dividendos das Centrais Elétricas de Goiás S/A — CELG 23.530,65 27.940,45 --4 1.2.9 00 Outras Receitas Patrimoniais 1 . 000,00 1.000,00 o ND CO CL ro N ob. ri) CD cr o co 4 riv ia m o Q n iv ia g' • 5. Ç') " _ QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES (Lei n9 4.320 — Art. 29 § 19, III) EXERCÍCIO DE 1972 ANEXOS 2 e 3 CÓDIGOS GERAL LOCAL ELEMENTO CR$ TÍTULO CR$ CATEGORIA ECONÔMICA CR$ TOTAL CR$ 1.4.0.00 1.4.1.00 1.4.1.20 1.4.1.30 1.4.1.40 1.4.2.00 1.4.4.00 1.4.4:10 1.5.0.00 1.5.1.00 1.5.2.00 1.5.3.00 1 .5.9.00 1.5.9.30 1.4.9.90 2.0.0.00 2.2.0.00 2.3.0.00 2.5.0.00 2.5.1.00 2.5.1.20 2.5.1.30 2.5.1.40 2.5.1.50 2.5.3.00 •••■■ , , 01 02 Transferências Correntes Participação em Tributos Federais Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única Imposto de Renda Retido na Fonte Retôrn6 do Impôsto Territorial Rural Participação em Tributos Estaduais Participação no Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias Receitas Diversas Multas Indenizações e Restitüições Cobrança da Dívida Ativa \ Amigável Executiva 'Outras Receitas Diversas Receitas de Cemitérios Outras Receitas RECEPTAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Transferência de Capital Participação em Tributos Federais Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota-Parte do Impôsto Único sôbre com- bustíveis e lubrificantes Cota-Parte do Imposto Único sôbre gner- gia Elétrica Cota-Parte do Imposto Único sôbre Mine- rais do País Auxílios e/ou Contribuições Entidades Federais SOMA DA RECEITA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA • 1 . 650. 000,00 20.000,00 60 . 000,00 36.099,32 18 .000. 000,00 310.000,00 30.000,00 700.000,00 700 . 000,00 75 . 000,00 250 . 000,00 22.057.527,37 1 .650. 000;00 2 .200 .000,00 345 . 000,00 • 16.647,69 1.720. 000 oo • 200.000,015 730 . 000,00 36.099,32 18 .000 .000,00 310.000,00 30.000,00 1 . 400 . 000,00 325.000,00 22.057 . 527,77 • 200.000,00 5.931.647,69 • -36.343.039,77 28.189.175,46 ■••• 64.532.215,23 CO CÓDIGOS 1 ELEMENTO CR$ GERAL LOCAL II 1.0.0.00 2.0.0.00 1.0.0.00 2.0.0.00 1.0.0.00 2.0.0.00 1.0.0.00 2.0:0.00 • G o iâ n i a , 2 8 d e de z e m b ro de 1 9 7 1 O o 5 Fd aso: co QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES EXERCÍCIO, DE 1972 ANEXOS 2 e 3 TÍTULO ,CATEGORIA ECONÔMICA TOTAL CR$ - CR$ CR$ RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 — MUTIRAMA Centro de Educação,,Re- creação e Diversões Receitas Correntes Receitas de Capital 2 — PAVICAP — Superintendência de Pavi- mentação e Obras da Capital Receitas Correntes Receitas de Capital 3 — — Departamento Municipal de Estradas de Rodagem Receitas Correntes Receitas de Capital 4 — COHAB—GO — Companhia de Habita- ção Popular de Goiás RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL SOMA DA RECEITA DA ADMINISTRACÃO TOTAL. GERAL DA RECEITA INDIRETA • . 78.001.929,33 959 . 451,70 60.000,00 11.400.000,00 50 . 000,00 501 . 000,00 50 . 000,00 121 . 262,40 : 328.000,00 13.469.714,10 oz ap 01 q1 11 n 9 p 11 V I O M O O il li fi a PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL ATIVIDADES OU SUBPROGRAMAS PROGRAMAS }-"D" , PROJETOS CR$ r. CR$ CR$ CÓDIGOS 1 ESPECIFICAÇÕES PROGRAMA 01 Administração Superior Subprograma • 01 Poder Legislativo Atividade: CAM/001 Funcionamento da Câmara Municipal 1.530.280.00 PODER LEGISLATIVO CÓDIGOS LOCAL GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR CR$ SOMA , TOTAL CR$ • CR$ CAMARA MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal 1 070.000,00 e .1 I. • f iI ' • Material de Consumo 16.000,00 4 • Serviços de Terceiros 88.000,00 Encargos Diversos 136.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.600,00 Transferências Correntes Transferências de Previdência e Assistência Social Contribuições de Previdência e Assistência Social Fundo de Reserva Orçamentária Diversas Transferências Correntes TOTAL DA CAMARA.MUNICIPAL 1.1 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0-0 3.1.2.0-0 3.1.3.0 --O 3.1.4.0 --O 3.1.5.0-0 3.2.0.0 3.2.3.0-8 3.2.5.0----8 3.2.6.0-0 3.2.7.0-0 ./ 1.530.280,00 c's' 1.530.280,00 1.530.280,00 108.000,00 30.000,00 60.680,03 8.000,00 1 . 530 .280,00 o ) o :5; 1L 61 O P 0 .1 q U I9 Z p G p gg rI V ID Id O a rm a ra • SUNTA DE RECURSOS FISCAIS — ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA (Art. 32 da Lei Municipal n° 4.272 de 30 de dezembro de 1969) • À Junta de Recursos Fiscais compete: decidir em grau de recurso e em segunda instância ad ministrativa, as questões em que sejam conflitantes a Fazenda Muni- cipal e os Contribuintes Órgão Central Junta de Recursos Fiscais PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS ATIVIDADES OU SUBPROGRAMAS PROGRAMAS PROJETOS CRS CR$ • CR$ CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES Administração Geral ,37.100,00 Programa 02 Atividade: JRF/002 Contencioso Fiscal 37 . 100,00 PODER EXECUTIVO • g CÓDIGOS- LOCAL GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR CR$ SOMA TOTAL CR$ CR$ 2.1 JUNTA ICE RECURSOS FISCAIS 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3 . 1 . 1 . 0--1 Pessoal 25.800,00 3 . 1 . 2 . 0--1 Material de Consumo 3.600,00 3.1.3.0--1 Serviços de Terceiros • 7.200,00 Encargos Diversos 500,00 37.100,00 TOTAL DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS 37.100,00 1.804.443,21 ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA (Art. 12 da Lei Municipal nQ 4.272 de 30 de dezembro de 1969) Ao Escritório de Planejamento compete: formular e desenvolver direta ou indiretamente, o processo de planejamento do Município, de aceirdo com as diretrizes estabeleci- das no Plano de DeSenvolvimento Integrado de Goiânia. Órgão Central Escritório de Planejamento' PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO • 1. CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES ATIVIDADES OU PROJETOS CR$ SUPROGRAMAS CR$ PROGRAMA 03 Planejamento Subprograma 01 Administração 912.543,21 Atividade: EPL/003 Manutenção das Atividades de Planejamento e Coordenação 912.543,21 . Subprograma 02 Implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado 891 . 900,00 Projeto: EPL/004 Projetos de Canalização de Córregos 150.000,00 EPL/005 Projetos para o Aproveitamento de Áreas NI- . blicas Especiais - 300.000,00 EPL/006 Projetos de Cemitério 50.000,00 EPL/007 Projeto de Tráfego 20.000,00 EPL/008 Implantação do Cadastro Técnico Municipal 371.900,00 ri v io m o o ra m , PROGRAMA S CR$ • G oiâ n ia , 2 8 de d ezem bro de 1 9 71 o 4.1.3.0---0 566 . 791,00 23.640,00 23.151,00 Equipamentos e Instalações ■ 4.1.4 0-0 Material Permanente. PODER EXECUTIVO CÓDIGOS LOCAL GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR CR$ 2.2 3.0.0,0 3.1.0.0 ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio 3.1.1.0--0 Pessoal 593.465,70 . 3.1.2.0--0 Material de Consumo 57.567,58 3.1.3.0--0 Serviços de Terceiros 372.490,00 3.1.4.0--0 Encargos Diversos 67.980,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2- .5.0-8 Contribuiç5es de Previdência Social 96.672,08 3.2.6.0-0 Fundo de Reserva Orçamentária 49.476,85 1 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimento 4.1.2.0--0 Serviços em Regime de Programação Es- pecial 520.000,00 . 237 . 652,21 SOMA TOTAL. CR$ CR$ TOTAL DO ESCRITÓRIO DE PLANEJA- MENTO Fd cra 1.804.443,21 • 1.1 DA SECRETARIA DO PREFEITO • ;e."). 2CR.'1.1■.; Ct5DIGOS, ESPECIFICAÇÕES 2.496.699,54 2.496.69954 1.866.699,54 630.000,00:= ' - • • - • 2.504:-00Ó,00 • ••••••••■ 2.500.000,00 o SECRETARIA DO PREFEITO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA (Art. 17 da Lei Municipal n9 4.272 de 30 de dezembro de 1969 A Secretaria do Prefeito compete: 4 4. — exercer as atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura; cxerccr as atividades de divulgação'e de, relações públicas da Prefeitura; — exercer as atividades de preparação, registro, publicação 'e expedição dos atos do Prefeito. r • - Órgão Central . o Secretaria do Prefeito 1 -•; v Cargos em Cómissão sem representarem• órgãos e sem . personalidade jurídica Li Art. 46 'da Lei Municiiial n9 "4 272 de 30;,de dezeinbro de 1969 2 Secretários Extraordinários' 1 Secretário Particular 4 , .4. ' ' . I PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COM PETÊNCIA ATIVIDADES. OU PROJETOS SUBPROGRAMAS PROGRAMAS CR$ CR$ CR$ PROGRAMA 01 Subprograma 01 Atividade: SEP/009. SEP/010 . PROGRAMA 04 Projeto: SEP/011 • . Administração Superior-. Poder Executivo 1, Funcionamento da Secretaria do Prefeito Subvenções . a. In-slituições'Públicas. é/ou • Particulares - •,- J., Abastecimento -Participação na Constituição da Empresa para Abastecimento de Goiânia 4, .2 422.099,45 _ 1 2.574.600,00 ' PODER EXECUTIVO DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR CR$ SECRETARIA DO PREFEITO DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal - 644.661,24 Material. de Consumo 191.971,05 Serviços de Terceiros 546.750,00 Encargos Diversos, e 267.000,00 Transferências Correntes Subvenções Sociais 630.000,00 Transferências de Assistência e Previdên- cia Social 2,511,56 Contribuições de Previdência Social 43.323,46 Fundo de ReServa Orçamentária 95.882,23 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Equipamentos e Instalações 50.000,p0 Material Permanente 24.600,00 • – Inversões Financeiras Participação em Constituição ou Aumen- to de Capital de Emprêsa ou Entida- des Comerciais ou Financeiras 2.500.00000 rI F I3 L 40 M in e SOMA TOTAL CR$ CR$ CÓDIGOS LOCAL GERAL o 02 cia CL 0 N o ca co S4 4.996.699,54 5 2.3 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0-0 3.1.3.0-0 3.1.4.0-0 3.2.0.0 --3 --7 3.2.3.0--8 3,2 --8 3.2.6.0-0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.3.0---0 4.1.4.0--0 -4.2.0.0 4.2.2.0-5 TOTAL DA SECRETARIA DO PREFEITO ío ;s5; 00 cb CD N ro PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19'72 COMPETÊNCIA (Art. 19 da Lei Municipal n9 4.272 de 30 dei dezembro de 1969) A Procuradoria Geral do Município é o órgão encarregado: — do assessoramento jurídico dos órgãos e entidades da Prefeitura; — da defesa do patrimônio do Município e de sua representação jurídica. Órgão Central' Procuradoria Geral do Município PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . 0 ATIVIDADES OU PROJETOS SUBPROGRAMAS PROGRAMAS CD CR$ CR$ CR$ co 520.844,52 ESPECIFICAÇÕES Administração Geral Administração 520.844,52 PROGRAMA 02 Subprograma 01 PGM/012 CÓDIGOS Funcionamento da Procuradoria Geral do Município PODER EXECUTIVO 520.844,52 CóDIGOS DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR SOMA TOTAL I LOCAL GERAL • CR$ CR$ CR$ 2.4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.0.0.0 ' DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3 , 1 : 1 . 0-0 3 . 1 . 2 . 0-0 520.844,52 Pessoal 326.375,64 Material de Consumo 20 . 547,60 3.1.3.0-0 Serviços de Terceiros 47.000,00 3.1.4.0-0 Encargos Diversos • 71 . 500,00 3 . 2 . 0 . 0 Transferências Correntes 3 . 2 . 5 . 0-8 Transferência de Assistência e Previdên- cia Social 1 . 689,60 3 . 2.3.0-8 Contribuições de Previdência SoCial _ 30.561,48 3.2.8.0--0 Fundo de Reserva Orçamentária 23 . 170,22 O PI V Ia ro TOTAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 520.844,52 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COMPETÊNCIA (Art. 21 da Lei Muni cipal n9 4.272 de 30 de dezembro de 1969) A Secretaria da Administração é o órgão encarregado dos assuntos referentes a: — recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, contrôles funcionais e demais atividades de pessoal; — padronização, aquisição, guarda, distribuição e contrôle de todo o material utilizado na Prefeitura; — registro, conservação e contrôle dos bens patrimoniais; r - recebimento, distribuição, contrôle do andamento e arquivamento definitivo de papéis da Prefeitura; — vigilância e zeladoria. '",,-""wmg~~7"1"; aRT-r.g'7 órgão Central PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA Secretaria da Administração DA ADMINISTRAÇÃO CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES • ATIVIDADES OU PROJETOS CRS SUEPROGRAMAS CRS PROGRAMAS CR$ PROGRAMA 02 Subprograma 01 Atividade SAD/013 Subprograma 02 Atividade: SAD/014 PODER EXECUTIVO Administração Geral Administração Manutenção dos órgãos da Secretaria de Ad- nistração Treinamento e aperfeiçoamento do Pessoal Instalação do Centro de Treinamento 1..586.403,14 89 . 842,00, 1 . 586 . 403,14 89.842,00 1 . 676 246,14 CÓDIGOS LOCAL GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA ••••■■ 1* VALOR CR$ SOMA CR$ TOTAL CR$ 2 . 5 3.0.0.0 3.1.0.0 3.11.0-0 3.1.2.0-0 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Material de Consumo 563.113,10 176.845,86 -3.1.3.0--0 Serviços de Terceiros 63.500,00 3.1.4.0---0 Encargos Diversos 20.000,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0--8 Transferências de Assistência e Previdên- cia Social 672 . 957,89 3.2.5.0 --8 Contribuições de Previdência Social 86.195,62 3.2.6.0-0 Fundo de Reserva Orçamentária 68 . 610,67 1 651 .223,14 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentás 4.1.3.0-0 Equipamentos e Instalações 15.822,00 4.1.4.0-0 Material Permanente 9 . 200,00 25.022,00 TOTAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRA ÇAO 1 . 676 . 245,14 G oiâ n ia , 2 8 de d ezem b ro d e 1 9 71 rI F IO L G O O fl W 1a -j 4 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA' (Art.:: 23 da Lei Municipal n9 4.272 de 30 de dezembro de 1969) A Secretaria de Finanças competé: — executar a política financeira 'do. Município; — executar as atividadés;de lan -ament-o, fiscalização e arrecadação doS tributos:&rendas municipais; .:--- executar as atividad0 , do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valôres do Município; — executar as atividades „do, contrôle e escrituração contábil da Prefeitura. Órgão Central - PROGRAMAS SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA) COMPETÊNCIA DA SECRETARIA Secretaria de Finanças CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES 4 J • r" ATIVIDADES:OU• PROJETOS' PROGRAMAS SUBPROGRAMAS CR$ CR$ CR$ DESIGNAÇAO DA DESPESA CÓDIGOS LOCAL GERAL SOMA CR$ • VALOR. CR$ TOTAL CR$ PROGRAMA 02 Administração Geral Subprograma 03 Administração Financeiia •••. 4, Atividade: 11i SEF/015 Funcionamento e Reequipámento dos Órgãos da Secretaria de Finanças 5.932,247,18 Atividade: SEF/016 Amortização de Empréstimos . L706.. 769,31 PODER EXECUTIVO 2.6 • 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0---1 3.1.2.0 --1 3.1.3.0-1 3.1.4.0 --1 3.1.5.0-1 3.2.0.0 3.2.4.0-1 3.2.5.0 --8 3.2.7.0-1 , 4.0.0.0 4.1.0.0-1 4.1.3.0-1 4.3.0.0 4.3.1.0-1 4.3.7.0 --1 SECRETARIA DE FINANÇAS DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Material de Consumo lb Serviços de TerceirOs Encargos Diversos Despesas de Exercícios Anteriores Transferências Correntes • Transferências de Assistência e Previdên-, . cia Social ' fh Juros .t Contribuições de. Previdência Social Fndo de Reserva , .Orçarnentária i DiVersas tTrãnsferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL ;•-- Investimentds • I i:-; Equipamentos e Instalações Transferências de Capital Amortização ContribUições Diversas TOTAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS , 3 1,13J • À t i.J - SECRETARIA DE FINANÇAS:iv DE FINANÇAS 92 k, , 3.969.590,80, ,__ 131.591,28 j 246: 650,00 83.000,00 320 . 692 • .1 -44'.927;26' t( 300 . 000,0C 418.013,66' 41'- k 120 . 000,00 5.682.247,18 100.000,00 706.769,31 150.000,00 956.769,31 6.639.016,49 rI vi oi a g p r v ia 6 . 639 . 016,49 6.639:016,49 .t fi PROGRAMA 02 Subprograma Atividade: SED'/017 SED/018 PROGRAMA 05 Subprograma 01 Atividade: SED/019 Projeto: SED/020 SUBPROGRAMA 02 Projeto SED/021„ 011 • ." • • • • 1 G o iâ n i a , 2 8 de d ezem b ro d e 1 9 7 1 rI V Ij Iã O O fk V IU Administração Geral Adminiãtração 5.137.016,06 5.137.016,06 Funcionamento dos Órgãos da Secretaria de Educação Subvenções às Instituições Públicas e / ou Particulares Educação e Cultura Cultura e Turismo 4:957. 940.75 179.075,31 1.351.029,70 3 .651 , 029,70 Promoções Culturais Turísticas e Recreativas . 291 . 771,70 Expansão das Unidades de Turismo 59 . 258,0r, Ensino Primário I Expansão da Rêde do Ensino Primário: • .1 • 2.300.000,00 • y • =r r ¡)).k.• SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA f•Á.2 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972. COMPETÊNCIÁ. (Art 25 da Lei Municipal no 4.272 de 30 de dezembro de 1969) A Secretaria da Educação e Cultura Compete:. is — responder pelas atividades de'ensino primário, e, complementar mente, pelas de ensino médio; — responder pela elaboração de estudos e pesquisas sobre a edu cação primária; responder pela .orientação pedagógica . nas unidades de ensino municipais; • — responder pelo fornecimento de merenda escolar aos alunos das escolas públicas primárias do Município; — responder pela promoção; e:difusão cultural; responder pela promoção e incrementação das atividades tu rísticas e recreativas do Município_ Órgão Central . Secretaria da Educação e Cultura COMPETÊNCIA (Art. Ao MUTIRAMA — Centro de — programar, desenvolver e seus frequentadores. ""!, PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA , ATIVIDADES OU ESPECIFICAÇÕES PROJETOS SUBPROGRAMAS PROGRAMAS , CR$ CR$ CR$ a) edificação de 10 (dez) grupos escola- res e 10 (dez) escolas multigraduados com a construção de 75 (setenta e cin- co) salas de aula. 1.900.000,00 b) ampliação nas unidades existentes com a edificação de 20 (vinte) salas de aula 400.000,00 • • : Órgãos da administração descentralizada • MUTIRAMA — Centro de Educação. Recreação e Diversões 35 da Lei Municipal no 4.272 de 30 de de zembro de 1969 e degislaçãO compléin:é.rita-±)• Educação, Recreação e Diversões, compete: executar_ atividades: recreativas, esportivas e de educação física; proporcionando ambiente de diversão e lazer aos CÓDIGOS VALOR SOMA TOTAL CR$ CR$ CR$ PODER EXECUTIVO -2. • CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DA DESPESA LOCAL GERAL 2.7 . 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0-6 3.1.2.0-6 3.1.3.0---6 3.1.4.0-6 3.2.0.0 • 3.2.3.0---8 3.2.5.0---8 3.2.6.0--6 3,2.7.0-6 4.0.0.0 4.1.0.0 --6 4.1.1.0---6 4. --6 4.1.3.0--6 4.3.0.0 4.3.7.0-6 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Material'de Consumo' Serviços de Terceiros Encargos Diversos Transferências Correntes Transferência de Assistência e Previdên- cia Social Contribuição de Previdência Social Fundo de Reserva Orçamentária Diversas Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras Públicas Serviços em Regime de Programação Es- pecial Equipamentos e Instalações Transferências de Capital Contribuições Diversas — 3.463.278:83 240.395,58 185.000,00 322.000,00 75.226,40 398 . 963,22 357.396,22 1.348.527,01 6.390.787,26 -N. 418.000,00 - • 1.900 .000,00 19.258.50 ••• 60.000,00 2.397.258,50 TOTAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 8.788.045,76 • rI V Ç M Á O o u v ia G oiân ia / 2 8 de d ezem b ro d e 1 9 71 1 1 /1 0 I3 0 o n w ia SECRETARIA DE OBRAS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA (Art. 27 da Lei Municipal n9 4.272, de 30 de dezembro de 1969) A Secretaria de Obras compete: — executar as atividades concernentes à construção e conservação das obras públicas municipais, assim como dos próprios da municipalidade; — executar as atividades concernentes ao licenciamento e à fiscaliza ção de edificações particulares e dos loteamentos; •. — executar as atividades concernentes à abertura de novas artérias e logradouros públicos; -- executar as atividades concernentes à guarda e manutenção da fro ta de veículos e máquinas; — executar as atividades concernentes aos serviços industriais de mar cenaria e carpintaria. 6igão Central Secretaria de Obras Órgãos de administração descentralizada DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM COMPETÊNCIA (Art. 33 da Lei Municipal n9 4.272, de 30 de dezembro de 1969 e legislação complementar) Ao Departamento Municipal de Estradas de Rodagem compete: — a elaboração e execução do Plano Rodoviário Municipal, obe detendo às diretrizes dos Planos rodoviários federal e estadual. SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DA CAPITAL COMPETÊNCIA (Art. 34 da Lei Municipal n9 4.272 de 30 de de zembro de 1969 e legislação complementar) . A Superintendência de Pavimentação e Obras da Capitai — PAVICAP tem a seu cargo: — a realização das obras de pavimentação asfáltica de Goiânia; — a realização das demais obras complementares de infraestrutura; — conservação do sistema viário urbano e outras obras que lhe forem delegadas pelo Prefeito. 1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GOZAS COMPETÊNCIA (Art. 38 da Lei Municipal n9 4.272 1 de 30 de de zembro de 1969 e legislação complementar) . A Companhia de Habitação Popular de. Goiás — COHAB—GO, compete: — estudar e equacionar os problemas de habitação popular na área de sua jurisdição, com a finalidade de proporcionar às classes de rendas mais baixas a aquisição de casa própria. G o iâ n ia ; 2 8 d e d ezem b ro d e 1 9 71. i5 Id o ~ A u - PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DE COMPETËNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS CÓDIGOS • ESPECIFICAÇÕES ATIVIDADES OU PROJETOS SUBPROGRAMAS PROGRAMAS Cr$ CR$ CR$ PROGRAMA 02 Administração Geral 6 . 218 471,49 Subprograma 01 Administração 6.218.471,49 Atividade: SMO/022 Manutenção dos órgãos da Secretaria de Obras 5.938.471,49 SMO/023 Conservação dos próprios públicos 280.000,00 PROGRAMA 06 Obras Públicas 35.735.805,57 Subprograma 01 Obras de arte complementares 1 . 900 . 000,00 Projeto: SMO/024 Construção de pontes, bueiros e obras com- plementares 1.900.000,00 Subprograma 02 Pavimentação 30.386.5431.7 Projeto: SMO/025 Pavimentação na área urbana 25.688.808,17 SMO/026 Pavimentação na área rural 4.697.735,00 Subprograma 03 Habitação 449.262,40 Atividade: SMO/027 Manutenção da Companhia de Habitação Po- — COHAB-GO. pular 449 . 262,40 Iluminação Pública Subprograma 04 1 . 000 . 000,00 Projeto: SM0/028 Remanejamento do Sistema de Ituminação Pública 1.000.000,00 Subprograma 05 Remanejamento do Sistema Viário Urbano 2.000.000,00 Projeto: SMO/029 Desapropriação de vias urbanas 2.00'0.000,00 PODER EXECUTIVO CÓDIGOS • LOCAL GERAL DESIGNAÇAO DA DESPESA VALOR Cr$ SOMA - Cr$ TOTAL Cr$ SECRETARIA DE OBRAS DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos 2.337.050,42 1.373.763,70 1.425.900,00 8 . 000,00 2 . 8 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 --4 3.1.2.0-4 3.1.3.0----4 3.1.4.0-4 1 k 6 1 ap o iq uz az ap à p s k O O 1-1 Crq. E 4:0 PODER EXECUTIVO CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DA DESPESA LOCAL GERAL VALOR Cr$ SOMA Cr$ TOTAL Cr$ 3.2.0.0 3.2.3.0-8 3.2.5.0-8 3.2.6.0-4 3.2.7.0-4 Transferências Correntes • Transferências de Assistência. e Previdên- cia Social Contribuições de Previdência Social Fundo de Reserva Orçamentária Diversas Transferências Correntes 12.545,15 398.973,92 154 . 738,30 12.022.262,40 ... • 17.733,:233,89 -dr 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0-9 Investimentos 4.1.1.0 , Obras Públicas 2:180.000,00 . . —4 "'". r1:73r-HVF, 4.1.2.0 Serviços em Regime de Programação --3 Especial '-3.000.000,00 4.1.3.0-4 Equipamentos e Instalações 20'7.000,00 4.1.4.0-4 Material Permanente 20.500,00 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.7.0-4 Contribuições Diversas 18.813.543,17 24.221.043,17 TOTAL DA SECRETARIA DE OBRAS Ia 41.954.277,06 G oiâ n ia, 2 8 de d ezem b ro d e 1971 FI V I3 Id 0 O II IV IG SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA (Art. 29 da Lei Municipal ni? 4.272 de 30 de de zembro de 1969) A Secretaria de Serviços Públicos compete: — executar as atividades relativas à manutenção da limpeza pública da cidade; — executar as atividades relativas à administração dos cemitérios; — executar as atividades relativas à manutenção dos parques, praças e jardins; — executar as atividades relativas à arborização; — executar as atividades relativas à fiscalização dos serviços públicos concedidos, ou permitidos; — executar as atividades relativas aos serviços de trânsito; — executar as atividades relativas à regulamentação e• fiscalização de feiras livres t e de mercados; — executar as atividades relativas à fiscalização de posturas. Órgão Central Secretaria de Serviços Públicos PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES ATIVIDADES OU PROJETOS SUBPROGRAMAS Cr$ Cr$ PROGRAMAS Cr$ PROGRAMA Subprograma 02 01 é. Administração Geral Administração „ .. 5.802.15801 5.802.158,01 Atividade: SSP/030 Manutenção dos Órgãos da Secretaria de Ser- viços Públicos 5.802.158,01 PROGRAMA 07 Saneamento 363.901,16 Subprograma 01 Limpeza Urbana 313.901,16 Projeto: SSP/031 Aquisição de veículos e de máquinas de varri- ção para limpeza urbana 313.901,16 •■•• Subprograma 02 Deposição e Tratamento do Lixo 50.000,00 Projeto: SSP/032 Construção do Abrigo do Atérrõ Sanitário 50 . 000,00 PROGRAMA OR Trânsito 750,000,00 Subprograma 01 Segurança do Trânsito 750.000,00 Projeto: SSP/033 Construção de 100 (cem) abrigos de passa- geiros 400 . 000,00 SSP/034 Implantação de placas de nomenclatura de vias 350.000,00 TL 6I a p o n u n za p a p 9 Z ri vr o m o c o m ia PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADÉvã E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES' ATIVIDADES OU PROJETOS Cr$ SUBPROGRAMAS Cr$ PROGRAMAS Cr$ PROGRAMA 09 Praças, Parques e Jardins 600.000,00 Subprograma ' 01 Paisagismo 600.000,00 PROJETO SSP/035 Ajardinamento de praças, parques e jardins 600.000,00 PROGRAMA 10 Cemitério 2.500.000,00 Subprograma 01 Construção e Conservação de Cemitérios 2.500.000,00 Atividade: SSP/036 Conservação dos Cemitérios Sant'Ana e Par- que 100 . 000,00 Projeto: SSP/037 Construção de 1 (um) Cemitério Parque 2.400.000,00 PODER EXECUTIVO CÓDIGOS LOCAL GERAL 2.9 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS • DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR SOMA TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal . Material de Consumo Serviços de Terceiros Ericargos Diversos Transferências Correntes Transferências de Assistência e Previdên- cia Social Contribuições de Previdência; Social Fundo de Reserva Orçamentária DESPESAS DE. CAPITAL Investimentos • Obras Públicas Equiarrientos e Instalações Material Permanente TOTAL DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4.099.704,48 499 . 898,26 308.930,00 940,00 43 . 388,53 546 . 786,70 244.440,34 3.900.000,00 330 . 400,86 41 . 570,00 ro 4.271.970,86 g. 5.744.88,31 go 10.016.059,17 g 3.0.0.0 3.1.0.0 3 . 1 .1 . 0-9 3.1.2.0-9 3.1.3.0 --9 --9 3.2.0.0 3.2.3.0-8 3.2.5.0-8 3.2.6.0 --9 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0--9 4.1.3.0---9 4.1.4.0-9 SUBPREFEITURA DE SENADOR CAINDO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1972 COMPETÊNCIA (Art. 31 da Lei Múnicipal n° 4.272 de 30 de dezembro de 1969). A Subprefeitura de Senador Canêdo compete: — representar a administração municipal executando ou fazendo executar as leis, posturas e atos, de acordo com as instruções recebidas do Prefeito Municipal; — arrecadar os tributos e rendas municipais dentro dos limites de sua jurisdição; — superintender a execução de obras de pequeno porte ou outras que lhe forem delegadas; — executar os serviços públicos distritais e de coordenar as atividades locais executadas pelos diferentes Órgãos da Prefeitura. Órgão Centrqf: Subprefeitura de Senador Çanêdo PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, ATIVIDADES E PROJETOS DA COMPETÊNCIA DA SUB-PREFEITURA DE SENADOI CANEDO CÓDIGOS , ESPECIFICAÇÕES ATIVIDADES OU PROJETOS SUBPROGRAMAS PROGRAMAS Cr$ Cr$ Cr$ G oiâ n ia , 28 de d ezem b ro d e 197 1 PROGRAMA 02 Subprograma 01 Atividade: SSC/038 38.918,44, Administração Geral Administração Manutenção dos órgãos da. Sub-Prefeitura de Senador Canêdo 38.918,44 38.918,44 a PODER EXECUTIVO • CÓDIGOS . I LOCAL GERAL I DESIGNAÇÃO DA DESPESA VALOR Cr$ SOMA Cr$ TOTAL Cr$ ...■■•■■■ 2.10 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0--0 3.1.2.0---0 3.1.3.0----0 SUB-PREFEITURA DE SENADOR CANEDO DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Material de Consumo Serviços de Terceiros 26.937,60 4.300,41 500,00 3.1.4.0-0 --- Encargos Diversos 300,0.0 .• 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 --8 Transferências de Assistência e Previdên- cia Social 897,60 3.2.5.0---8 Contribuições de Previdência Social 3.982 ,83 36.918,44 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0----0 Investimentos 4.1.4.0--0 Material Permanente 2 . 000,00 2.000,00 TOTAL DA SUB-PREFEITURA DE SENADOR CANEDO 38 . 918,44 tiA ESPECIFICAÇÃO DE PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS 01 — ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 01 — Poder Legislativo 02 — Poder Executivo 02 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 01 — Administração 02 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal 03 — Administração Financeira 03 — PLANEJAMENTO 01 — Administração 02 — Implementação do Plano de De- Senvolvimento Integrado de Goiâ- nia. 04 — ABASTECIMENTO 05 — EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Cultura e Turismo 02 — Ensino Primário 06 — OBRAS PÚBLICAS 01 — Obras de Artes Complementares 02 — Pavimentação 03 — Habitação 04 Iluminação Pública 05 Remanejamento do Sistema Viá- rio . 07 — SANEAMENTO 01 — Limpeza Urbana 02 — Deposição e Tratamento do Lixo 08 — TRANSITO 01 — Segurança do Trânsito 09 — PRAÇAS PARQUES E JARDINS 01 — Paisagismo 10 — CEMITÉRIOS - • • 01 — Censt/ ução e Conservação de Cemitérios . FUNÇÕES E DESPESAS CORRENTES REPESAS DE CAPITAL I 1 Transferência Custeio Transferência Total Investimentos Inv Financ . Total Total Geral DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS Anexo 6 O Govêrno e Adminis- 1.323.600,00 1 . 682 . 420,30 1. 091. 503,28 1 . 288 . 882,20 68 . 680,00 95.882,23 49 . 467,85 91 . 780,89 1 .392 .280,00 1 . 778. 302,53 1.140.980,13 1.380.663,09 596.600,00 46.791,00 25.022,00 •• • 1.392.280,00 596 .600,00 2 .374 .902,53 46.791,00 1.187.771,13 25.022,00 1.405. 685,09 668.413,00 6.360.638,75 tração Geral O --- Administração Su-I perior - Legislativo ■ INImM• .■•■• 2 — Administração Supe- rior — Executivo 4 — Planejamento e Co- ordenação 5 — Ativid . Meio e Asses- •■••■• soramento Técnico SOMAS 5 .386 .405,78 305 . 819,97 5 . 692 . 225.75 668.413,00 626.825,89 3.912.900,32 300 . 000,00 395 . 987,86 320.692,25 4.788.624,33 . 767 .781,99 5.556.406,32 100.000,00 100.000,00 ( • 159 . 043,90 3.912.900,32 467 . 781,99 ■ •.• 100.000,00 706.769,31 ■■■•• 726 . 825,89 3.912.900,32 1.006.769,31 395.987, 86 470 . 692,25 1 — Administração Financeira O—Administração e~rli 11•1■••■ 1----Arrecadação 3—Divida Interna 6—Contabilidade 9—Diversos SOMAS 3 — Recursos Naturais e Agropecuários 2—Produção Vegetal 4—Energia SOMAS 300.000,00 706 . 769,31 150.000,00 395.987,86 320 . 692,25 ••■•I 150 . 000,00 859 . 769,31 956.769,31 6.513.175,63 30 . 000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 elF• 30.000,00 3Õ . 000,00 ee■ .1•■■• 1.000.000,00 30.000,00 30.000,00 1 .000 .000,00 ■•■•■•■■• 1 . 000 .000,00 1 . 030 . 000,00 •■•11= 5.144.714,12 154.738,30 5.299.452,42 227.500,00 3.900.000,00 18.813.543,17 18.813.543,17 30.835.805,57 18.813. 543 17 22.941.043,17 40.262.757,99 227 .500,00 5.526.952,42 3 900. 000,00 3. 900 . 000,00 4 — Viação, Transporte Comunicações 0—Administração 2—Transportes Ro- doviários 9—Diversos SOMAS 5 Indústria e 12.022.262,40 12.022.262,40 5.144.714,12 12 . 177.000,70 17.321.714,82 4.127 . 500,00 •■•■•• •••••• 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Comércio 5—Abastecimento OCIltif A ■ •••• .,■•• iffie■ 2 .500 . 000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 G oiâ n ia, 28 de dezem b ro d e 1 9 71 rI V IO L IO O IH V IC t SUB-FUNÇÕES ro trà2, are Lk.2 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS FUNÇÕES E Total Total Geral •41~2~1444,141~44~4.4•44.•44~...r~4~ SUB-FUNÇÕES DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL Custeio Transferência Total Investimentos iriv Financ Transferência 4e~ o CO Q. CD Q4 CD tq co o CD 1-k tO S.A 'I NT I3 L I O O II IV IC e 6 - Educação e Cultur 0-7Ad.ministração 990 . 735,58 357 .396,22 1.348.131,80 1.919 .258,50 1.919.258,50 3.267.390,30 1-Ensino Pritnári 2.638.910,28 2.638.910,28 418.000,00 418.000,00 3.056.910,28 2-Ensino Secundá- rio e Normal 308.822,80 308 822,80 . .yer■ 308 822,80 . 3-Ensino Técnico • Profissional 80 . 836,59 . 80 836,59 . 80 836‘,59 5-Ensino e Cultur Artística 148 . 200,00 148.200,00 148.200,00 7-Pesquisas, Orien- tação e Difusão Cultural 43 . 169,16 43 169,16 . 43.169,16 9-Diversos 1.348.527,01 1 1.348.527,01 60.000,00 60 .. 000,00 1 . 408 . 527,01 SOMAS 4.210.674,4 1 705 .923,23 916.597 64 2.337.25850 60 . 000,00 2.397.258,50 8.313.856,14 5 ~14ffile 7 Saúde - 600 . 000,00 600.000,00 600.000,00 1-Assistência Mé- dico-Hospitalar 414~~4.r..~~1~41~~11.44~4.1P. 600 . 000,00 600 000,00 . 600 000,00 . SOMAS 8 Bem-Estar - Social 1-Previdência So- cial 2-Inativos e Pen- 1 . 753 .472,95 44 1 753 472,95 . 1 1.753.472,95 sionistas 722.819,30 •■■■•■•• 722 819,30 . 722 819,30 . 3-Assistência S cial 239.324,63 239.324,63 239.324,63 •••••• SOMAS 2.715.616,88 2.715.616,88 2.715.616,88 •■•..■ 531 . 684,98 244.440,34 411~1~110 441~4~~~~1 . 371.970,86 1.148.696,18 9 Serviços Urbanos - 0-Administração 776.125,32 371 970,86 2-Limpeza Pública 1.904.531,22 1.904.531,22 50.000,00 50.000,00 1.954.531,22 .0■1■ffi 5-Praças, Parques e Jardins 1 . 500. 147,19 1 . 500 . 147,19 600 . 000,00 600.000,00 2.100. 147,19 6-Mercados, Feiras. e Matadouros 435.214,91 435 214,91 . 435.214,91 7-Cemitérios 149 . 164,91 ••■■••■• 149 164,91 2 500 000,00 . . . 2.500.000,00 2.649.164,91 9-Diversos ,388 . 729,53 388.729,53 1.030.000,00 1 030 000,04 1 418.729,53 . . . SOMAS 244 . 440,34 5 .153 . 913,08 4 . 551. 970,86----" 4. 551 .970,86 9 . 705.883,94 4 .9097472,74 TOTAIS 24 . 4j9:891,38 18. 546-75Ü:11 42.9867474,49."---12.785.142,36 2 500 . 000,00 19 .730 . 312,48 15. 015 .454,84 18.001.929,33 3.224.553,28 467.232,50 1.118.240,00 562.780,00 13.600,00 5.386.405,78 1 1 297.819,97 8.000,00 305.819,97 5.692.225,75 520.000,00 OD co en ta rn o" 1-s o co -4 1—a IV IO L 3 0 o K T IQ PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS k Govêrno e Admin. Gerai Recursos Natu- Administração rais e Agrope- . Financeira - cuária Viação Trans.. portes e Co- municações SEGUNDO AS .5 Indústria e Comércio FUNÇÕES :t I Educação e Cultura • — - A • . Bem-Estar Serviços Sa úde Social Urbanos Anexo 7 o TOTAL GERAL DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA DESPESAS COR- RENTES . Despesas de Custeio Pessoal Material de Consu- mo Sarviços de Tercei- ros Encargos Diversos' Desp. Ex. Anterio- n6 TOTAL DAS DESP. CUSTEIO Transferências Cor- rentes Subvenções Sociais Transf . de Assistên- cia e Previdência Social Juros Contrib. de Prev. Social Fundo de Reserva Orçamentária Diversas Transferên• cias Correntes TOTAL TRANSF. CORRENTES TOTAL DESP. CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras Públicas Serv. em Regime de Programação Es- pecial 3.995.390,80 2.337:050,42 1.373.763,70, 1.425.900,00 8.000,00 3.463.278,83 240.395,58 185.000,00 322.000,00 4.099.704,48 499.898,26 308.930,00 940,00 -C • 17.119.977,81 2.716.481,32 3.291.920,00 977.220,00 334.292,25 24.439.891,33 135.191,23 41•1■.••• 253.850,00 Jr• •83.500,00 320.692,25 4.210.674,41 4.788.624,33 5.144.714,12 " il■••••■ 4.909.472,74 4~1111~~1111~11EF....~3== 30.000,00 600.000,00 630.000,00 962.143,93 300.000,00 1.753,472,95 1.402,176,82 13.498.789,41 962.143,93 300.000,00 gmg■ ..1.••••■•• eg■ ■■■■•■•■ 1.753.472,95 — 347.781,99 - 154.738,30 12.022.262,40 357.396,22 1.348.527,01 2244.440,34' 120.000,00 , 767.781,99 30.900,00 12.177.000,70 1.705.923,23 600.000 00 2.715.616,88 244.440,34 18.546,583,11 5.556.406,32 30.000,00 17.321.714,82 5.916.597,64 600.000,00 2.715.616,88 •••■■•• 5.153.913,08 'L.1~-111MIM - 42.986.474,49 ••■■••••• 1.900.009,00 - 2.000.009,99 1 418.000,00 1.900.000,00 4.180.000,00 •■•••■•• 6.498.000,00 5.420.000,00 1.000.000,00 •■• Q o tx2 CO CL 12. cã) a' o )-$ p. CD CD 1—■ rI V IO M O O II W IC E DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES Anexo 7 Govérno e Admin. Geral Administração Financeira Recursos Natu- rais e Agrope- cuária Viação Trans_ portes e Co_ Indústria e municações Comércio Educação e Cultura Saúde Bem-Estar Social Serviços Urbanos TOTAL GERAL Equip. e Instalações Material Permanen- te TOTAL DE INVES- TIMENTOS INVERSÕES FINAN- CEIRAS Participação em const. ou Aumen- to de Capital de Emprêsas ou Enti- dades Comerciais ou Financeiras TOTAL INV. FI- NANCEIRAS Transferências de Capital Amortização Contribuições Diver- sas TOTAL TRANSF. CAPITAL TOTAL DESP. DE CAPITAL TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇA- MENTARIA 89.462,00 58.951,00 100.000,00 207.000,00 • 19.258,50 330.400,86 41.570,00 746.121,36 121.021,00 20.500,00 •■• .•■•■■ ••=1=1■• 668.413,00 100.000,00 1.000.000,00 • 4.127.500 00 2.337.258,50 •••••••■• 4:551.970,86 12.785.142,36 A 2.500.000,00 il"•• 2.500.000,00 ••••=1■1. *C1 2.500.000,00 i•■• el■•■••• 2.500.000,00 1~11~1~~ 706.769,31 150.000,00 •••••■ 706.769,31 19.023.543,17 60.000,00 •••••• •■■. 18.813.543,17 ~eme. 1 856.769,31 ■ ••■•• 18.813.543 17 60.000,00 germ. .1■••■ 19.730.312,48 668.413,00 956.769,31 1.000.000,00 22.941.043,17 2.500.000,00 2.397.258,50 IROU arme* AM- 4.551.970,86 35.015.454,84 1.1■1•1ffi i 6.360.638,75 6.513.175,63 1.030.000,00 40.262.757,99 2.500.000,00 8.313.856,14 600.000,00 2.715.616,88 9.705.883,94 78.001.929,33 Investimentos Inv . Financ DESPESAS DE CAPITAL Transferência Total Total Geral 1 Total UNIDADES ORÇAMENTARIAS DESPESAS CORRENTES Custeio Transferência DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS ECoNõmreAs • 1 . 1 — GAMARA MUNI- CIPAL 1. :523 . 600,00 206 . 680,00 1 . 530 . 280,00 1 . 530 280,00 .ffirr 2.1 — JUNTA DE RECUR- SOS FISCAIS 37 . 100,00 37.100,00 ••■•••••• ■ •■•••• 37 . 100,00 2 2 ESCRITÓRIO . — DE PLANEJAMENTO 1.091.503,28 146.148,93 1.237 . 652,21 566.791,00. 566.791,00 1 .894 .443,21 2 . 3 SECRETARIA DO PREFEITO é 1.650.382,29 771 . 717,25 2.422.099,54 74 . 600,00 2 . 500 . 000,00 2.574. 600,00 4 .996 .699,54 2 4 PROCURADORIA . — GERAL DO MUNI CÍPIO 465.423,24 55.421,28 520.844,52 520 . 844,52 2 5 SECRETARIA . DA ADMINISTRAÇÃO 823 . 458,96 827 . 764,18 1 . 651 . 223,14 25 . 022,00 25.022,00 1.676.245,14 2 6 SECRETARIA- . — DE FINANÇAS 4.751.524,33 930.722,85 5.682.247,18 100.000,00 856 . 769,31 956.769,31 6.639.016,49 2 7 SECRETARIA . DA EDUCAÇÃO E CULTURA 4 . 210 . 674,41 2.180.112,85 6.390.787,26 2.337.258,50 50.000,00 2 .397 . 258,50 8 .788 . 045,76 2 8 SECRETARIA IDE . OBRAS 5.144.714,12 2.588.519,77 17.733.233,89 5.407.-500,00 18.813.543,17 24.221.043,17 41.954.277,06 2 9 SECRETARIA . — DE SERVIÇOS PC- BLICOS Lx .909 . 472,74 834 . 615,57 5.744.088,31 4 .271 .970,86 4 .271 .970,86 10.016.059,17 2.10 SUB-PREFEITU' — RA DE SENADO CANÊDO 32.038,01 4 . 880,43 36.918,44 2.000,00 2.000,00 38.918,44 TOTAIS 24 .439. 891,38 18.546.583,11 42.96.474,49 12 .785 .142,36 2 .500 .000,00 19 .730 .312,48 35 .015 .454,84 78 .001 .929,33 SEGUNDO AS. CATEGORIAS, - Anexo n9 8 • G o iâ n ia ,' 28 de . dezem b r o d e 1 9 7 1 g rr Anexo 7 Indústria e Comércio ti Educaçãe e Cultura f„. • • J Nd' -; 138.000,00 ..■■• • rem 96.672,08 2.50d.000,00 7-7 600.000,00 45.835,02 32.251,06 • 759.153,51 162.940,86 8.313.856,14 474189,62:- ••••••••• ■ 4,30.000,00 1.530.280,00 37.100,00 1.804.443,21 4.996.699,54 .520.844,52 - - '1.676.245,14 _ • 6.639.016,49 • . „ 8.788.045,76 1.000.000,00 40.262.757,99 411.519,07 280.000,00 41.9.54.277,06 J 1.1•1=.1. 590.175,23 9.425.883,94 10.016.059,17 40.262.757,99 2.500.000,00 8.313..856,14 600.00 4.880,43 38.918,44 78.001.929,33 1.030.000,00 2.715.616,88 9.705.883,94 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO AS FUNÇÕES Wir~~111~~~1~1~~lii"' wr.waiffir--•••••• ~me.-~ Recursos Nato- Viação Trans... Adminiztração reis o Agrope- pertas e Ca.. !nomeações • b2 CO raÁ ro 1:1 rD N CD cr ■-1 o CD tC s-4 UNIDADES Govèreo e ORÇAMENTARIAS Admin. Gerai 1.1 — CAIVIARA MU NICIPAL 2.1 JUNTA DE DECURSOS FISCAIS 2.2 — ESCRITÓRIO r. DE PLANEJA- MENTO 2.3 — SECRETARIA DO PREFEI- TO - 2.4 — PROCURADO- RIA GERAL DO MUNICt- PIO 2.5 — SECRETARIA DA ADMINIS TRAÇAO 2.6 — SECRETARIA DE FINAN- ÇAS 2.7 — SECRETÁRIA DA rEDUCA-, - ÇÃO E CUI. TURA 2.8 — SECRETARIA DE OBRAS 2.9-- 34.038,01 i 6.360.638 75 4 ••••—••• SECRETARIA DE SERVI- ÇOS PÚBLI- -ÓOS 2.10 - SUB-PREPEI- TURA DE SENADOR CANRDO - TOTAIS Financeira cuárfa , , 6.476.075,63 6.513.175 63 1.392.280,00 37.100,00 1.707.771,13 1.820.864,52 488 593,46 917.09i,63 Saúde Bern-Estar Serviços Social Urbanos TOTAL GERAL E CR$ DESPESA CR$ 6.360.638,75 6.513.175,63 1.030.000,00 40.262.757,99 2.500.000,00 8.313.856,14 600 . 000,00 2.715.616,88 9.705.883,94 78 . 001 . 929,33 SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO O Govêrno e Administração Geral • 1 — Administração Financeira 3 — Recursos Naturais e Agropecuários 4 — Viação, Transportes e Comunicações 5 — Indústria e Comércio 6 — Educação e Cultura 7 — Saúde 8 — Bem-Estar Social 9 — Serviços Urbanos TOTAL GERAL G oiân ia, 2 8 de d ezem bro d e 1971 O O o? RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita Industrial Transferências Correntes Receitas:Diversas TOTAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Transferências de Capital TOTAL RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL • 78 . 001 . 929,33 20.375.000,00. 962.392,15 400.000,00 19.766_099,32 7.821.262,40 49.324.753,87 22.080.527,77 665 . 000,00 5 . 931 . 647,69 28.677.175,46 TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA RECEITA ARRECADADA EM: 1968 , 1969 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.0.0.00 —RECEITAS. CORRENTES 1.1.0.00 Receita Tributária — — 1.1.1.00 Impostos 1.1.1.22 Imposto Predial — e Territorial Ur- 3.694.152,83 3.667.553,54 bano 1.1.1.36 Impôsto 928.091,65 1.186.533,83 — sôbre Serviços de Qual- quer Natureza 1.1.2.00 — Taxas 1.1.2.10 — Taxas Exercício pelo do Poder de Policia 935.484,23 1.165.241,88 498.323,67 582.902,09 1.1.2.20 Taxas Prestação — pela de Serviços TOTAL DA RECEITA TRIBUTARIA 1 .2 .0.00 — Receita Patrimonial 1.2.1.00 — Receitas Imobiliárias 1.2.3.00 — Participações e Dividendos 1.2.9.00 — Outras Receitas Patrimoniais 30.011 10 37.984,80 11, 4.393.049,19 7.800.000,00 6.150.00000 1.687.902,61 2.200.00000 3.500.000,00 830.012,26 1.400.000,00 2.620.000,00 493.904,88 1.440.000,00 2.105.000,00 77404.868,94 12.840.000,00 147375.060;00 60.239,45 75,000,00 108.000,00 70.000,00 65.000,00 27.940,45 10.000,00 1.000,00 130.239,45 150.000,00 136.940,45 I V I3 I3 0 Ú Il iT Ic ro cé*, RECEITA PREMIS,- RECEITA ESTIMA- O 1970 TA PARA: IDA PARA: 5;c) 19 1972. amwed~~•~1~M~~~~~1~11~11 "1"a 17.2 fi .0667052:38 676027231,34 30.011,10 37.984,80 ger TOTAL DA RECEITA PATRIM03 NIAL 1 . 4 . 0 .00 — Transferências Coi.rentes — em 1.4.1.00 'Participação Tributos Fede- rais 1.4.1.20 Fundo de Participação dos Mu- — nicípios 363.194,11 289.256,32 611.354.76 1.195.000,00 1.650.000,00 1.4.2.00 Retôrno do Imposto Territorial — Rural 4.008,49 • 21.581,78 18.207,80 40.000,00 36.099,32 1.4.4.00 Participação em Tributos Esta- — duais 1.4.4.10 — Participação no Imposto sôbre Circulação de Mercadorias 4.232.036,01 5.778.943,94 7.504.900,46 11.800.000,00 18.000.000,00 Unica 160.840,98 400.000,00 20.000,00 1.4.4.20 — Taxa Rodoviária 1.4.9.00 Outras Transferências Correntes — 1.4.9.10 — Imposto de Renda Retido na Fonte 4.701.81 6.244,00 35.254,12 25.000 00 60 .000 00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , 4.603.940,42 6.096.026,04 8.330.558,12 13.460.000,00 19.766.099,32 1.5.0.00 Receitas Diversas — 1.5.1.00 Multas t — 161.196,08 210.598,61 257.847,17 420.000,00 310.000,00 — e 20.000,00 30.00000 1.5.2.00 Indenizações Restituições g ap o ic it u a z a p 01 3 O g O IE V IC I TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA ■ 4. RECEITA PREVI& RECEITA ESTIMA- 1 . 5 .3 . 00 — Cobrança da Dívida Ativa 1 . 5 . 9..00 — Outras Receitas Diversas 1 . 9 . 30 — Receitas de Cémitéríos 1 . 5 . 9 .90 Outras Receitás • - - 7 ., • TOTAL DAS RECJEITAS DIVERSAS' TOTAL DAS RECEITAS CORREN- 1 TES 2 . 0 . . 00 — • RECEITAS DE CAPITAL 2.2 .0 . 00 ---- Operações de Crédito DISCRIMINAÇÃO DÁ RECEITA 4 . • • 10 • . • p4.41• 1~111~1~~~ 11 . 611 . 806,11 4 -1968 a 493 . 544,0'7 267.062,06 921 . 802 21 84 . 740,00 . RECEITA ARRECADADA EM: TA PARA:- DA- PARA: 1969 k. 1970 • • • • 41.4 739.14341 800.282,07 254.409,05 321 . 748,92 1 . 204 . 150 77 1.379.878,16 ' 1971 1972 •••■••••~~, 1 . 40Õ -000,00 2 . 5 . 1 . 30 — Cota-parte do 'Imposto Único sõi bre Combustíveis e Lubrificantes 2.5.1..40 -- Cota-parte do Imposto Único ser bre Energia Elétrica 2 .5 .1 . 50 — Cota-parte do InipostO tinièo . = -bre Minerais do Pais 2 . . 3 .00 — :Auxílios e" oU Contribuições '2 .5 .3'1_0 AuW.lios et ou Contribukões dá União 2.5.9..00 = Otitras Transferências- de Capi tal 2 . 5 . 9 . 90 — OtitraS Transferências TOTAL' 'DAS OPERAÇÕES DE CRÉ- ' ] DITO I —N... 2.3.0.00 — Alienação de Bens Móveis e Imó- veis. TOTAL DAS ALIENAÇÕES DE BENS 2 . 5 . . 00 — Transferências de Capital 2 . 5 .1 . 00 — Participação em Tributos Fede- rais • Fundo de Participação dos Muni-1 • • • ópios TOTAL DAS TRANSFER2N- CIAS CORRENTES 707 . 435,34 - 507.526,37 160 . 986,84 120.000,00 33 . 477,52 84 . 740,00 39.923,62 39'. 923,62 41. TOTAL DAS RECEITAS DE CA PITAL, . TOTAL DAS RECEITAS DA AD- MINISTRAÇÃO DIRETA . 1 529 . 426,07. ,. 1 . 654 . 089,69 13 .265 .895,80 1.080.000,00 ■ 111•••••• •••■•••• 13.940.392,95 17.245.544,67 28.270.000,00 178.220,00 20 . 900 . 000,09 178.220,00 4.284,00 20.900.000,00 140.000,00 4 . 284,00 ••••■~1 140.000,00 1.439.183,00 • 889 .299.89 S. 4 1.712 .607,38 • 1.243.611,05 • .1.195.000,00 1.600.000,00 • 1. • =ai . 5.731,87 11.135,40 2.000,00 15.000,00 , • 400 . 000,00 '82'b ,'O[1,-0] 1 . 420 . 000,00 2.734, 214,76- . • . 3, 787.353,83 - 4 .232 .000,00 2.916.718,76 3 . 787 .353,8à 25.272.000,00 16.857 ,111,71 21.032.898.50 53 542 000,00 1~~•••=4=i• 36 . 343 . 039,77 22 . 057 .527,77 22.057.527,77 . 200 ,000,00 200 . 000,00 r -"0„) '• 1 65p . 000,00 2 . 200 . 000,00 Y 346 . , 16 647,69 - 5 . 931 647,69 g ; 1 . 720 . 000,00 28.189 .175,46 64.532, .75-. 000,00 300.000,00 260.o00',00. 1 . 820 .000,00 2 .065 000,00 G o iâ n ia , 2 8 d e d ezem b r o d e 1 9 7 1 O O • • 2.500 . 000,00 ~~1■1•1~1~1.,' DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA DESPESA REALI- ZADA EM 1970 DESPESA FIXADA PARA 1971 12.983.79100 2 .319 . 400,00 2 . 264 . 900,00 426.200,00 464.000,00 DESPESA PREVIS- TA PARA 1972 17.119.977,81 2.716.481,32 3.291.92000 977.220,00 334.292,25 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio — 9.571.694,16 1.620.957,11 1 .474 . 303,73 327.830,47 1.007.194,73 3.1.1.1 Pessoal Civil — 3.1.2.0 Material de Consumo — 3.1.3.0 Serviços de Terceiros — 3.1.4.0 Encargos Diversos — 3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores — TOTAL DAS DESPESAS DE • CUSTEIO 14.001.980,20 18.458.291,00 24.439.891,38 3.2.0.0 Transferências Correntes — 3 . 2 .3 . 01 — Transferências de Assistência e Previdência Social 782.206,38 • 1.131.385,00 962.143,93 3.2.1.0 — Subvenções Sociais 630.000,00 3.2.4.0 163.861,77 160.000,00 300.000,00 — nros 3.2.5.0 antribuições de Previdência So- — 633.886,06 1.291.624,00 1.753.472,95 cial 3.2.6.0 — Fundo de Reservá Orçamentária 1:402.176,82 3.2.7.0Diversas Transferências Correntes — 929.837,64 7.317.300,00 13.498.789,41 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.509.791,85 9.900.309,0E 18.546.583,11 TOTAL DAS DESPESAS COR- RENTES 16_511,772,05 28.358.600,00 42.986 ..474,49 4.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL — 4.1.0.0Investimentos — 4.1.1.'0 Obras Públicas — 1.350.769,70 9.650.300,00 6,498.000,00 4.1.2.0 Serviço em Regime de Programa- — , ção Especial .■••• 3 . 727 . 000,00 5.420.000,00 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações — 1.785.428.28 2.466.100,00- 746.121,36 4.1.4.0 — Material Permanente ,143.834,41 329.000,00 . 121.0211,00 TOTAL DE INVESTIMENTOS 3 .280 . 032,39 • 16,172.400,00 12.785.142,36 4.2.0.0Inversões Financeiras — 4.2.1.0 Aquisição de Imóveis — 72.172,50 4.2.2.0Participação Constituição — em ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Fi- nanceiras TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA 4 • A 4 .ç ! À • G oiâ n ia , 2 8 de d ezem b ro d e 1971 1 . • • TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA DESPESA REALI- ZADA EM 1970 - DESPESA FIXADA PARA 1971 DESPESA PRE'VIS- TA PARA 1972 4. 2 4 0 — Constituição de- Fundos Rotativos . . _ 78.000,00 • ■•■••■•••■•=. .••■• TOTAL DAS INVERSÕES FINAN- CEIRAS 4.3.0.0Transferências de Capital - — 60.000,00 1 132.172,50, - !L. 1• 78.000,00 2.500.000,00 20 . 442,03 3.268.540,70 , 300,000,00 20.. 378 ..500,00 706.769,31 19.023.543,17 19.730.312,48 4. 3 1. 0 — Amortização . 4.3.7.0— Contribuições Diversas TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS DE CA- PITAL TOTAL• GERAL DA DESPESA 3.288.982,73' 20 .. 678 . 500 oq 6.701.187,62 à 36 . 928: 900,00 4,--à • , i ► .. 35.015.454,84 ; ~ffill ffiee 2~4. ' 4 65 .287 . 500,00 - I MIffle 2111 • "APAI ~~~~.~~1M • I, 23.212.959,67 78 . 001 229,33 o r0- CO rn !'• pr:r o co 1-t 1-1 li f i3 M 0 O P IF IC E )-1:1 aa ca CO LEGISLAÇÃO DA RECEITA IMPÕSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO e • • •••• Artigo 24, item I, da Emenda Constitucional n9 1 de 17 'de outubro de 1969, à Constituição Federal; Artigos 32 a 34 da Lei Federal n9 5.172, de 26 de outubro de 1966; Artigo 135, item I, da Emenda Constitucional n9 1 de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 116, item I, letra "a" da Lei Estadual n9 7.000, de 6 de junho de 1968 (Lei Orgânica'dos Municípios); Artigos 115 a 150 da Lei n9 4.280, de 30 de dezembro de 1969 (Código Tributário Municipal) • . IMPÔSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Artigo 24, item II, da Emenda Constitucional n9 1, de 17 de outubro de 1969,. à Constituição Federal; Artigos 43 a 45 da- Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; Artigo 135, item II, da Emenda Constitucional n9 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 116, item I, letra "b", da Lei Estadual n9 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios); Artigos 151 a 210 da Lei 11.9 4.280, de 30 de novembro de 1969 (Códi go Tributário Municipal) . TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA TAXA DE LICENÇA • Artigo 18, item I, da Emenda Constitucional n9 '1 de 17 de outubro de 1969, à Constituição Federal; Artigos 77 a 80 da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; Artigo 131, item II, da Emenda Constitucional n9 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; ' Artigo 116, item II, letra "a", da Lei Estadual n9 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios); Artigo 211, da Lei n9 4.280, de 30 de dezembro de 1969 (Código Tributário Municipal) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS TAXA DE SERVIÇOS URBANOS Artigo 18, item I, da Emenda Constitucional n9 1, de 17 de outubro Artigos 77 a 80 da Lei Federal n9 5.172, de 25 de outubro de 1966; Artigo 131, item II, da Emenda Constitucional, n° 1, de 7 de julho Artigo 116, item II, letra "b",. da Lei Estadual n9 7 . 000, de 26 de j.0 Artigos 264 a 275 da Lei n9 4.280, de 30 de dezembro de 1969 (Códi RECEITA PATRIMONIAL RECEITA IMOBILIÁRIA 1 PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS Artigo 124, item I, da Lei Estadual n9 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios) . FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICÍPIOS Artigo 25, item II, da Emenda Constitucional n9 1, de outubro de 19 69, à Constituição Federal; • Artigo 136, item III, da Emenda Constitucional n9 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigos 91 a 93, da Lei Federal n9 5.172, de 25 de outubro 1966; Artigo 117, item III, da Lei Estadual n° 7.000, de 26 de junho de 1968 -(Lei Orgânica dos Municípios) . de 1969, à Constituição Federal; 1970, à . Constituição Estadual; nho de '1968 (Lei Orgânica dos Municípios); go Tributário Municipal.) . G o iâ n ia , 2 8 de dezem b ro de 1971 Im m o o n iv ia RETÓRNO DO IMPÓSTO TERRITORIAL RURAL Artigo 24, § 19, da Emenda Constitucional n9 1, de 17 de outubro de de 1969, àConstituição Federal; Artigo 136, item 1, da Emenda Constitucional n9 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 85, item I, da Lei Federal n9 5.172, de 25 de outubro de 1966; Artigo 117, ¡tem I, da Lei Estadual n9 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios); COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA Artigo 59, parágrafo único do Decreto Lei Federal n° 999, de 21 de outubro de 1969; Artigo 19, do Decreto Lei Estadual n9 123, de 13 de fevereiro de 1970. PARTICIPAÇÃO NO IMPÕSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Artigo 23, § 89 , da Emenda Constitucional n9 1, de 17 de outubro de 1969, à Const. Federal. Artigo 136, item V, da Emenda Constitucional n° 1, de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 117, item V, da Lei Estadual n9 7.000, de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). RECEITAS DIVERSAS: MULTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA OUTRAS RECEITAS DIVERSAS Artigo -124. item IV. da Lei Estadual n.9 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). OPERACÕES DE CRÊDITO Artigo 124. item V, da Lei Estadual n9 7.000, de 26 dre junho de1968 Lei n° 4.278. de 30 de dezembro de 1969; (Lei Orgânica dos Municípios). Lei Orcamentária para o exercício. ALIENACÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Artigo 124. item V. da Lei Estadual n9 7.000. de 26 de iunho de 1968 (Lei Orgânica das. Municípios) . COTA-PARTE DO IMPÓSTO ÚNICO S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Artigo 26. item II. da Emenda Constitucional D.9 1, de 17 de outubro de 1969, à Constituição Federal; Artigo 136. item V. da emenda Const. n9 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 95. da Lei Federal n9 5.172. de 25 de outubro de 1966: Artigo 117. item IV, letra "a", da Lei Estadual n9 7.000. de 26 de junho de1968 (Lei Orgânica dos Municípios). COTA-PARTE DO IMPÓSTO ÚNICO S/ ENERGIA ELÉTRICA COTA-PARTE -DO 'Mn:5ST° ÚNICO S/ MINERAIS DO PAÍS Artigo 26, itens IT e ITI. da Emenda Constitucional n9 1, de 17 de ou Artigo 136. item IV, da Emenda Constitucional n9 1, de 7 de Artigo 95, da Lei Federal n9 5.172, de 25 de outubro de 1966: Artigo 177, item IV. letras "b" e "c" da Lei Estadual n9 7.000, AUXÍLIOS Fi/ OTT CONTRTBUICÕES Artigo 124, item V, da Lei Estadual n9 7:000, de 26 de junho de SUPERINTENDÊNCIA DO PARQUE MUTIRAMA Lei n9 4 178. de 14 de agôsto de 1969 - PAVICAP SUPERINTENDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DA CAPITAL Lei n9 3.554, de 7 de fevereiro de 1966; Lei n° 4.299. de 28 de abril de 1970 M E R DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - D Lei n9 3, de 27 de março de 1951. julho tubro de 1969, à Constituição Federal; de 1970. à Constituição Estadual; de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios) . 1968 (Lei Orgânica dos Municípios) . • Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22 Page 23 Page 24 Page 25 Page 26 Page 27 Page 28 Page 29 Page 30 Page 31 Page 32 Page 33 Page 34 Page 35 Page 36 Page 37 Page 38 Page 39 Page 40