MtiniCíittid. de Goiânia ÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIRETOR: Alirio Afonso de Oliveira — SECRETÁRIO: Péricles Rebelo ANO '1972 GOIÂNIA, SEGUNDA FEI RA, 24 DE JULHO DE 1972 N° 290 Palácio das - das Cámpinas GABINETE DO PREFEITO Leis Lei N; 4 591, de 10 de Julho de 1 97.. "Considera de utilidade pública entida- de esportiva e dá outras providencias". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETA E EU SANCIONO Á, SEGUINTE LEI : Art. 1° — Fica considerada de utilidade pú- blica, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, ..a Federação Goiana de Basquetebol, sediada nesta Capital . • Ari. 2° Esta lei entrará em vigOr na data -1;uÈliáçã.s. . Art . 3° Revoitn-se as diSPoáiçõeà em con- trário . GÁBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOFANIA, aos 10 (dez) diás do Mês de julho de h'um mil no:recMitOs e setenta e dois (1.972) . 'MANOEL DOS REIS SILVA • Prefeito Mánicipal Solon Alberto do Rêgo Maia César Ribeiro de Andrade Diógenes Cardozo Teixeira Alcina Mundim Pedrosa Elmo de Ccistro Lei N° 4.500 de 13 ,de Julho de 1.972 . "Dispõe sôbre denominação de Praça" " À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art. 1° Passa a denominar-se Praça "AN- TÓNIO SALUN", a atual Praça T-23, situada no Setor Bueno entre as ruas T-53 e T-28, desta Ca- pital Art . 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de julho de hum mil novecentos e setenta e dois (1.972). MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Municipal Solon Alberto do Rêgo Maia César Ribeiro de Andrade Diógenes Cardozo Teixeira Alcina Mundim PedroM Elmo de Castro Lei N° 4.589, de 10 de Julho de 1.972 . "Considera.,,de Utilidade Pública, Centro Espírita". A CÂMARA MUNICIPAL DE. GOIÂNIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI : `Art. 1° -- Fica, pela presente lei, considera- do deXtilidacle Pública, o Centro Espírita "JESUS CRISTO É HUMILDADE", com sede na. Rua 2 n. 5, Setor Norte Ferroviário, nesta Capital. Art . Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação . Art . 3° Revágam-se as disposições em contrá- rio . Goiânia, 24/07/1972 DIÁRIO OFICIAL Pagina GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE(GOIÂNIA, aos 10 (dez) dias do 'mês de Julho de hum mil novecentos e setenta e dois (1 .972). MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Municipal Solon Alberto do Rêgo Ma.•ia César Ribeiro de Andrade Diógenes Cardozo Teixeira Alcina Mundial Pedroáa Elmo de Castro —: :— Lei N° 4.585, de 10 de Julho de 1.972 . "Considera de Utilidade Pública". 1 A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art . — Fica considerada de utilidade pú- bilca, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, atCorporação Religiosa denominada "SUD- DHA DHARMA MANDALAM". Seção Brasileira ASHRAMA DE GOIÂNIA, com sede nesta Capital. Art. 20 — Esta lei entrará em vigor tna data de sua publicação . Art . 3°t— Revogam-se as disposições em con- trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 (dez) dias do mês de (julho de hum mil novecentos e setenta e dois (1 .972). MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Municipal Solon Alberto do Rêgo Maia César Ribeiro de Andrade Diógenes Cardozo Teixeira Alcina Mundim PedrosNa Elmo de. Castro Decretos Decreto N° 425, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei c tendo em vistato contido do processo n° 2542/72, protocola- do na Secretaria 'da Administração, RESOLVE de- signar ORNAN DA SILVA FERRO, Assistente do Ensino Médio, Nível V, para, em confiança, exercer a' Função Gratificada, FG-3,•, de Secretário de Gi- násio, da Secretaria de Educação e Cultura, do Qua- drei de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na "Escola Municipal de 1° Grau do Setor Novo„Mun- do", a partir de 17 de maio do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira • Secretário em exercício Decreto N° 393, de 18 de Julho de 1.972 . "Remembramento dc lotes." O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando , das suas atribuições legais, tendo cm vista o teor do Processo n° 000067, de 12 de Janeiro de 1 .972, dc interes-. se de BARSIL — CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA., DECRETA: Art 1° -- Fica aprovado o •remembramento e planta respectiva dos Lotes no 16, Quadra 58, Av. 230, Setor Oeste e n° 7, Quadra •58, Rua T-27, Se- tor Bela Vista, que passam a constituir um único lote, de n° 16/7, com a seguinte área e confronta- ções : LOTE N° 16/7 ÁREA 1.360,50 M2 7-- Pela linha com a Av. 230 14,50 M Pela linha irregular com os lotes 6 e 17 50,00 + 0,50 42,10 M Pela linha irregular com os lotes 15 e 8 50,00 + 1,00 42,10 M Pela linha com a Rua T-27 15,00 M Art. 2° — Este decreto entrará em •vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . . , GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 18 de Julho de 1 .972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Elmo de Castro Secretário , de Obras Decreto N° 424, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em Vista o.contido do processo n° 2565/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar MARIA LENILDA LEMOS, Assistente do Ensino Médio, Nível. V, para, em confiança, exer- cer 'a Função Gratificada, FG-3, de Secretário de Ginásio, da' Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na "Escola Municipal de 1° Grau de Vila Canaã", a partir de 17 de maio do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício ir —: :— Decreto N° 423, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em • DIÁRIO . OFICIAL Pagina 3 Goiânia, 24/07/1972 vista o contido do processo n"'2215/72, protoco- lado _na Secretaria da Administração, RESOLVE designar VILMÁRIA ALMEIDA E SILVA, Escri- turário, Nível V, 'para, em confiança, exercer a Função Gratificada, FG-3, de Secretário de Giná- sio, , da Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, 'com lotação no Ginásio Municipal de "Vila União", a partir de 15 de março do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Decreto 'N° 422, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o, contido do processo n° 1931/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor EDMAR RODRIGUES ALVES, Escriturário7datilógrafo, AG.1.1.1-M, para exer- cer a Função Gratificada, FG-3, de Secretário de Ginásio, da Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação no Ginásio Municipal de "Vila Redenção", a partir de 07 de abril do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Cardozo Teixeira- Secretário em exercício Decreto N° 421, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que •lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 2552/72, protocola- do na‘Secretaria da Administração, RESOLVE co- locar a servidora GAUDÊNCIA PORTELA RE-. SENDE, Assessor Administrativo, AG.1.1.4-A, à disposição da Companhia de Habitação Popu- lar de Goiás -- COHAB-GO —, durante o período de 1° de . julho a 31 de dezembro do ano em cur- so, sem ônus para esta Municipalidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. MANOEL DOS REIS SILVA. Prefeito .Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Decreto , IV." 420, de 24 de Julho de 1..972 . O. PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições. que •lhe são . conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n" 2555/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar NILTON DE 'AQUINO, Cadastrador, Nível- F, para, .em substituição, exercer a Função Gratifi- cada; FG-3, de Chefe da Seção dc Cadastro Imobi- liário, da Secretaria. de Finanças, do Quadro de Pessoal , desta Prefeitura, durante o período de 1° a 30 de julho do ano em curso, em decorrência do afastamento legal .e temporário do titular GERAL- DO FIRMO LOURENÇO DA CRUZ . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. • MANOEL DOS REIS SILVA • Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira • Secretário em exercício Decreto N°' 419, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no use de atri- buições quelha são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 2415/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE exo- nerar, a pedido, JOÃO BATISTA PIMENTA do cargo de Escriturário-Datilógrafo, AG .1.1.1-M, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 30 de junho do ano em curso GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Decreto N° 418, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 2550/72, protocola- do na. Secretaria da Administração, RESOLVE da- signar LAURY DE SOUZA GONÇALVES, Auxiliar de Escritório, Nível IV, para, em substituição, exer- cer a Função Gratificada, FG-2, dc Chefe do Almo- xarifado, da Secretaria da Administração, do Qua- dro de Pessoal desta' Prefeitura, durante o período de 20 de julho a 11 de agôsto do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular LUIZ CARLOS MONTEIRO. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1.972. -,MANOEL.DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício DIÁRIO OFICIAL Página 4 Goiânia, 24/07/1972 Decreto-N° 417, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1436/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 176, III, Combinado com o dis- posto no Artigo 178, II e III, ambos da Lei n° . 1 .667, de 13 de junho de 1 .960, aposentar FLA- VIANO CARLOS PEREIRA no cargo de Fiscal de Obras, Nível-E, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais de Cr$ 3 .956,40 ( três mil, nove- centos e cinquenta e seis cruzeiros e quarenta centa- vos), sendo Cr$ 3.768,00 ( três mil, setecentos e sessenta e oito cruzeiros) de vencimentos do cargo de que era ocupante em caráter efetivo e Cr$ 188,40 (cento e oitenta e oito cruzeiros e quarenta centa- vos) de adicionais, por ter sido julgado definitiva- mente incapaz para o serviço público . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1 .972 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Decreto N° 416, de 24 de Julho de 1.972 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 2227/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 176, III, combinado com o dis- posto no Artigo 178, HL ambos da Lei n° 1 .667, de 13 de junho de 1 .960, aposentar EUNICE DO- MINGAS ANTUNES no cargo de Zelador, AG. 2 . 0. 1-P, a partir desta data, atribuindo-lhe proveu- toS anuais de Cr$ 2.343,60 (dois mil,'trezentos e quarenta e três cruzeiros e sessenta centavos), sen- do Cr$ 2.232,00 (dois mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros ) de vencimentos do cargo de que era ocupante em caráter efetivo e Cr$ 111,60 (cento e onze cruzeiros e sessenta centavos) de adicionais, por ter sido julgada definitivamente incapaz para o serviço público . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1 .972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Decreto N° 415, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que .lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 189/71, protocolado na Secretaria do Prefeito, RESOLVE, nos termos do Artigo 17.6, III, çombinado com o disposto no Artigo 178, III, ambos da Lei n° 1 667, de 13 de junho de 1 .960, aposeniar MARIA DE ARAÚJO MELO no cargo de Merendeira, EC .1 .0. l-P, partir desta data, 'atribuindo-lhe proventos anuais de Cr$ 2.583,72 (dois mil, quinhentos e oitenta e três cruzeiros e setenta e dois centavos), sendo Cr$. 2.232,00 (dois mil, duzentos e trinta e dois, cru- zeiros) de vencimentos do cargo de que era ocupan- te em caráter efetivo, e Cr$ 351,72 ( trezentos e cin- quenta e um cruzeiros e setenta e dois centavos ), de adicionais, por ter sido julgada definitivamente in- capaz para o serviço público . •• GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1 .972. MANOEL DOS REIS SILVA . Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício —: :— Decreto N° 413, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que •lhe são conferidas por lei e tendo em Vista o contido do processo n° 1969/72, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar o servidor VICENTE DE PAULA BATIS- TA, Professor de Ensino Médio, em regime de "Pro-Labore", para, em confiança, exercer a Fun- ção Gratificada, FG-3, de Secretário de Ginásio, da Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação no Ginásio Municipal do "Jardim América", a partir de 13 de março do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1. 972. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Decreto N° 412, de 24 de Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear JORGE ANTONIO TALEB para, em subs- tituição, exercer o cargo em comissão, de Assessor Chefe de Relações Públicas, C-2, do Quadro de Pes- soal desta Prefeitura, a partir de 17 de julho do ano em curso ..GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, áos 24 de julho de 1 .972 . è • MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício DIÁRIO OFICIAL Página 5 Goiânia, 24/07/1972 Decreto N° 409, de 20 de Julho de 1.972 . 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, mo :uso de suas atribuições legais e considerando .quek,"por razões de ordem técnica ocorreu atraso na 'claboração,dos talões do imposto sôbre a proprie- dade predial e territorial urbana, incidente sôbre imóveis situados no Jardim Novo Mundo, neste Mu- nicípio, ;DECRETA 'Art . .1° Fica prorrogado, para' 30 de ju- lho de 1972,• o prazo para pagamento da primeira . cota. do imposto sôbre a propriedade predial e.ter- -ritorial. urbana incidente sôbre os loteamentos e chácaras localizados no Jardim Novo Mundo. Art. 2" -- Este Decreto entra em vigor nesta da- ta, revogadas as disposições em .contrário . • .GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20 -de julho de 1 .972. . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito César Ribeiro de Andrade Secretário Deci-eto N%414,de' 24 ck. Julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- bUições qué.lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 1379/71, protocola- do na 'Secretaria da AdministraçãO, RESOLVE, nos termos do Artigo 176,' III, combinado 'coin o dis- posto no Artigo 178, III, ambos da Lei n° 1 . 667, de 13 de junho de 1 .960, ãposentar MARIA .MEN- DES LOPES no cargo de Merendeira,'EC .1 .0 ..1-P, a partir desta data, atribuindo-lhe pro:rentoS anuais de Cr$ 2 .381,40 (dois mil), trezentos e oitenta e um cruzeiros e quarenta centavos), sendo Cr$ . . . '2:160,00 (dois mil, cento é sessenta cruzeiros) de vencimentos do cargo de que era ocupante em Cará- 'ter efeti'Vo e Cr$ 221;40 (duzentos e vinte e uni cruzeiros e quarenta centavos) dc adicionais, por ter sido julgada definitivamente incapaz para o'ser- viço público . GABINETE DO' PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de julho de 1 . 972 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício - : Portarias Portaria N° 270, de 20 de Julho de 1.972 . 0 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Arti- go 1°, do Decreto n° 539, de 12 de outubro de 1971, e tendo em vista o contido do processo n°.. . 2566/72, protocolado na Secretaria da Adminis- tração, - RESOLVE designar NILZA ÁVILA RO- CHA pára,: cm caráter precário e em substituição, exercer as funções de Professor do Ensino Primá- rio, 'durante o período de 2 de junho do ano cm curso 'a 15 .de março de 1973, em decorrência do afastamento • legal e temporário da titular • CAR- MEM SODRÉ . . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE• DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 20 .de julho de 1 .972. Diógenes Cardozo Teixeira - Secretário em exercício Portaria N° 271, de 24 de Julho de 1.972 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas. pelo Arti- go 1°, do Decreto n° 539', de 12 de outubro de 1971, e tendo em vista o contido do processo n.. . 2515/72, protocolado na Secretaria da Adminis- tração, RESOLVE designar DIRCE FERREIRA CHAVES para, em caráter precário e em substitui- ção, exercer as funções de Professor do' Ensino Pri- mário, durante o período de 1° de março do ano em curso a 1° de março de 1973, em decorrência do afastamento legal, e temporário da titular LEILE AIRES LOPES . • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 24 de julho -de 1972 . Diógenes Cardozo Teixeira Secretário em exercício Portaria N° 272, de 24 de julho de 1.972 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc atri- buições que 'lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que consta do processo n° 1176/72, proto- colado nu Secretaria do Prefeito, RESOLVE, nos • termos do Artigo 220, § único, da Lei n° :1..667, de 13 de junho de 1 .960, prorrogar, por mais 30 • (trinta) ) dias, o prazo dc que trata a Portaria n°. . 139, de 28 de abril de 1 .972 . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. - GABINETE DO';PREFEITO DE GOIÂNIA, • aos 24 de julho de 1 .972. MANOEL DOS REIS SILVA • Prefeito EDITAIS EDITAL N° 09/72 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, pela Secretaria de Administração torna públi- , r DIÁRIO OFICIAL Página 6 Goiânia, 24/07/1972 co que no dia 07 (sete) de agosto de 1972, às 14 (quatorze) horas, fará realizar Tomada de Preços para alienação de veículos usados, na sede do De- partamento do Material e Patrimônio, sita à Rua Jaraguá n° 1112, Vila Aurora, cuja realização se regerá pelas normas e especificações gerais, cons- tantes deste Edital. Dos Participantes : 1 — Poderão apresentar propostas quais- quer pessoas, físicas ou jurídicas, que atenderem às condições estabelecidas no presente Edital, exces- são feita aos funcionários do Município . Das Propostas : 2 — As propostas deverão ser datilografa- das, sem rasuras e sem entrelinhas. 3 — Cada proposta deverá referir-se a ape- nas uma viatura, contendo o preço oferecido em al- garismos e por extenso . 4 — A proposta, 'juntamente com o recibo (2.a via) da caução de que trata o item 7, deverá ser colocada dentro de um envelope, sendo este fe- chado e contendo' em sua parte externa e fronteira, os seguintes dizeres : "TOMADA DE PREÇOS =- Edital N° 09/72 — Prefeitura Municipal de Goiâ- nia — Alienação de Veículos". Habilitação : - 5 — No ato da apresentação das propostas, deverão os interessados apresentar documentos de identidade. Da Caução : 6 — Para cada viatura que pretender adqui- rir, deverá o interessado recolher, previamente, em caução, o valor de cinco por cento (5% ) sôbre o da avaliação, em moeda brasileira ou título de dí- vida pública, na Tesouraria da Secretaria de Finan- ças, sita à Praça do Trabalhador. Do Julgamento das Propostas : 7 — O julgamento das propostas será feito por Comissão designada ' pelo Excelentíssimo Se- nhor Prefeito de Goiânia. 8 O critério para julgamento será basea- do no preço sendo a adjudicação, em consequencia, conferida às propostas, que mais vantagens oferece- rem para cada viatura. Do Pagamento : 9 — Conhecidos os resultados da TOMADA DE PREÇOS, os vencedores terão o prazo de cinco (5) dias para efetuarem o total do pagamento, na Tesouraria da Secretaria de Finanças. Da Devolução da Caução : 10 — O valor recolhido em caução será devol- vido ao respectivo proprietário, mediante reqUeri- mento ao Secretário de Finanças, quando : a) Conhecido o resultado, aqueles que não obtiverem adjudicação ; b) Após cumpridas as exigências do fiem 10, aos que obtiverem adjudicação ; Do exame ,das Viaturas : 11 — As viaturas, objeto da presente licita- ção, poderão. ser examinadas, no páreo do Departa- mento do Material e Patrimônio no endereço acima' citado, a partir da presente publicação . • Disposições Finais : . 12 — À PREFEITURA MUNICIPAL .DE GOIÂNIA se reserva o direito de adjudicar ou não as viaturas, no todo ou em parte, sem que, com is- so, caiba aos licitantes o direito à indenização ox reclamação de .qualquer natureza . • • • 13 — Não. serão consideradas. as propostas que estiverem em desacordo com as exigências do presente Edital. 14 — Nos casos de empate, serão 'obedecidas as .disposições do Regulamento' Geral da Contabi- lidade Pública aplicáveis à espécie. 15 — Após efetuado o pagamento de que se trata o item 10, disporá o adquirente de 2 (dois) dias para retirar a viatura a ele adjudicada. 16 — DecorridO' este prazo, ficará o com- prador sujeito à taxa de armazenamento, no valor de Cr$ 10,00 por dia . 17 — Todas as despesas decorrentes da reti- nida das viaturas correrão por conta do adquirente, bem como aquelas que se fizerem necessárias transferência de propriedade. 18 — O não cumprimento das exigências contidas no item 10, implicará em perda da caução depositada, e, consequentemente, na convocação do 2' colocado, a critério da Comissão . 19 — As viaturas serão entregues aos ven- cedores no estado em que encontrarem na data da publicação desse Edital. 20 — Não poderão ser apresentadas pro- postas contendo preços inferiores aos estabelecidos no anexo único . 21 — Quaisquer outras informações sôbre a presente concorrência poderão ser obtidas no De- partamento do Material , e Patrimônio . Goiânia, 17 de julho de 1972. .Joa,as da Silva Oliveira Diretor do Depto . de Mat . e Patrimônio Visto : Diógenes,..Cardoso Teixeira Sec . da Administração (cm exercício) 'ANEXO Automóvel — Marca Willys-Overland, Ti- po "Aero-Willys", modelo Sedan 2.600, Ano de Fabricação 1.964, BF-161, Mo- tor : B4-015.662 — Série : 4114501608, 6 Cilindros, 4 Portas ... Cr$ 2.21)0,00 2 Automóvel — Marca Willys-Overland, Modelo Itamaraty, 6 Cilindros, Ano de Fabricação 1.966, Motor B6-057 .793, 4 Goiânia, 24/07/1972 DIÁRIO OFICIAL Página 7 Portas . . . . . . . . . . Cr$ 2 . 500,00 3 Automóvel — Marca Willys-Overland, Modelo Itamaraty, 6 Cilindros, 4 Portas, Ano de Fabricação 1.968, Motor : B8- 007 . 287, Série 8-1146-002066 . . . . . . . . . . . . . . . • . . Cr$ 1 .800,00 PREFEITURA DE GOIÂNIA Superintendência das Obras de Pavimentação da Capital — PAVICAP CONCORRÊNCIA PÚBLICA EDITAL N° 004/72 — D.M. A Prefeitura dc Goiânia ----'- Superintendência das Obras de Pavimentação da Capital — PAVI- CAP, torna público para conhecimento dos interes- sados, que fará realizar às 15 horas do dia 24 de agosto de 1.972, em sua sede, sita à Rua 1 n. 605, Setor Oeste, CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a- quisição, com financiamento do PASEP (Programa para a Formação do Patrimônio do Servidor Públi- co) por 'intermédio do Banco do Brasil S/A, dos equipamentos abaixo especificados : I — ESPECIFICAÇÃO — EQUIPAMENTO: A — UMA (6 ) CARRECADEIRA DE RO- DAS, ARTICULADA ou SEMI-ARTICULADA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, equipada com motor diesel com potência mínima de 100 HP (cem) no' volante, caçamba com capacidade aproximada de 1,8m3 (um e oitenta), carga de tombamento su- perior a 6 . 000 KG ( seis mil ), 'sistema de trans- missão para reversão dc qualquer marcha, sob car- ga, raio de giro máximo de 6,00 M (seis) e pneus 17.50 x 25 x 12 lonas. B — UM (01) TRATOR DE ESTEIRAS, FA- BRICAÇÃO NACION.' equipado com motor die- sel, com potência igual ou superior a 65 HP (ses- senta e cinco) no volante, lamina angulável de con- trole hidráulico, esteira com largura igual ou supe- rior a 400MM ( quatrocentos), Peso operacional su- perior a 8.000 KG (oito mil), controle de direção hidráulico, equipado com escarificador. C — DUAS (02) MOTONIVELADORAS, FABRICAÇÃO NACIONAL, equipadas com mo- tor diesel de potencia mínima de 110 HP (cento e dez) no volante, direção hidráulica, peso operacio- nal superior a 11 .000 KG ( onze mil) com escari- ficador dianteiro, equipada com cabine, partida direta de 24 volts e pneus de 13 . 00 x 24 x 12 lonas. D — TREIS (03') CHASSIS DE CAMINHÕES PARA CARROÇARIA DE MADEIRA, DE FÃÍiRI- CAÇÃO NACIONAL, equipados com motor diesel com potencia superior a 130 HP (cento e trinta), com bomba em linha de injeção direta, distância entre eixos aproximada de 4,80m (quatro e oiten- ta ), eixo trazeiro simples sem redução, chassis ti- po escada, freio de motor mecânico, capacidade to-- tal de carga igual ,ou superior a 11.000 KG (onze mil ) sistema elétrico de 12 volts, pneus dianteiros e trazeiros. 900 x 20 x 12 lonas,, piles:ti de estépe, macaco hidráulico e ferramenta acessória. E UM .(01 ) DISTRIBUIDOR DE BETU- ME SOB PRESSÃO; DE FABRICAÇÃO NACIO- NAL, equipado com unidade de força-motor a ga- solina de 90,11.P (noventa) de potência máxima, embreagem e transmissão ; tanque com sólida estru- tura, isolamento térmico • abertura de visita, saida de segurança, tubulação de segurança, suportes e plataforma do operador ; sistema de aquecimento COM maçarico, tanque dc combustível .e bomba de ar ; sistema de circulação e distribuição com bom- ba, tubulação, barras, de distribuição, válvulas, bi- co, haste de distribuição manual, mangueira de carga ou de descarga, comandos e suspensão da bar- ra distribuidora ; instrumentos — .tacômetros da bomba, tacômetro da 5a. roda medidor de volume, termômetros, monômetros ; capacidade efetiva mí- nima do tanque 4. 500 lis. (quatro mil e quinhen- tns).; distância entre a parte posterior da cabine e do eixo trazeiro do chassis 2,60 m- ( dois e ses- - senta ): • • • • F UM (01) CHASSIS A GASOLINA PA- RA ADAPTAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DE BETU- ME DE FABRICAÇÃO NACIONAL, equipado com motor a gasolina com potência máxima de 150 HP (cento e 'cinquenta), com capacidade de 'carga a- proxiMada de-7,0 toneladas (sete), distância entre a parte posterior da cabine e a parte posterior do feixe de molà mínima de 3,25 ni ( ireis c vinte e cinco) e máxima dc 3,50 m (tireis e cinquenta ) distância entre a parte superior da cabine c o cen- tro do eixo trazeiro mínima de 2,50 m ( dois e ein- • qUenta ) e máxima de 2,90 ui (dois e noventa) ; Pneus 900 'x 20 x 12 lonas ; Pneu de estepe, ma- caco hidráulico, chave de rodas e ferramentas usu- ais. OBS. : O Chassis a gasolina, deve ser entregue em lugar a ser designado pela PAVICAP, à firma ganhadora- do Distribuidor de Betume para 'adap- tação do mesmo. II — DAS PROPOSTAS 2° — As proPestas serão entregues no local, fixado para a concorrência pública, na sede da PA- VICAP, em envelopes fechados 1:Atirados; contendo em sua parle externa os seguintes dizeres : • Superintendência das Obras de Pavimentação da ça,pital — PAVICAP cr Concorrência Pública n° 004/72. .„, Observação — O primeiro envelope deverá conter o sub-título "DOCUMENTAÇÃO" e o se- gundo o sub-título "PROPOSTA". 3° — As propostas deverão ser apresentadas ôaiânia, 24/07/1972 ............111 .11...1~60101../....,1, OITI 4■CYlt •74., , jiT,W,,r„ „r ... • nooprq.,,xr• DIAR10 OFICIAL P`gina , IN.,111.....11~,■••■■■■•••••••1, Preço para entrega do equipamento em Goiânia ; Prazo de entrega do equipamento ; Garantia do equipamento Prazo de validade da proposta ; Declaração expi:essa de que o propo- nente se sujeita às condições do pre- sente Edital. /// — DA DOCUMENTAÇÃO 50 — As proponentes deverão apresentar Os seguintes documentos : a) Prova de personalidade jurídica e sua inscrição na Junta Comercial ou no D .N.I . C . ; b) — Prova de quitação com a Lei dos 2/3 ; c) — Prova de quitação com as Fazendas Na- cional, Estadual e Municipal ; d) — Prova de quitação com Imposto de Ren- da; e) Prova de quitação com a Previdência Social; f) — Certidão de quitação com Imposto Sin- dical, dos Empregados e Empregador ; g) — Prova de quitação dos responsáveis le- gais pela firma para com o Serviço Militar ; h) -7— Prova de quitação dos responsáveis le- gais pela firma para com a Justiça Eleitoral ; i) — Certidão negativa dos Cartórios de Pro- testos de Títulds ; j) — Atestado de Idoneidade Financeira, passado no mínimo por dois (2) Estabelecimentos Bancários; 1) — Atestado de Idoneidade Técnica. OBS.: — A documentação , acima poderá ser apresentada em fotocópias autenticadas. A Comissão Julgadora da Concorrência, pode- rá a seu Juizo, permitir a regularização de falhas na documentação até a hora do início da abertura das propostas. IV —2. DO JULGAMENTO. 6° — Para julgamento serão levadas em conta as seguintes circunstâncias : a) — Qualidade do equipamento ; b) — Garantia e Assistência Técnicas; c) — Prazo de entrega ; d) — Preço do equipamento. 7° — Não serão levadas em consideração pro- postas que contenham o oferecimento de quaisquer vantagens não previstas neste Edital. 7- DISPOSIÇÕES GERAIS 8° --- A presente concorrência poderá ser anu- lada por ato do Superintendente, no interesse da Administração, sem que por esse motivo assista aos coneerrentes- direito a qUalquer reclaMação ou in- deniiaçãii. ' 9° Dá'r'enniiio Coini'sàãO Julgadora da ÉOncori-eiíeia, será lávriidà ata 'Circunstanciada, que deverá ser ús inadji Pelos" PreSentes. VI DOS PRAZOS DE ENTREGA E LOCAL Os prazos de entrega, serão contados a partir da data da .entrega da ORDEM DE FORNECI- MENTO. Fica estabelecido a sede da PAVICAP, sita Rua 1 n° 605 Setor OeSte, como o local de entrega dos equipamentos . Os equipamentos, antes de sua entrega, serão vistoriados por uma CoMissão designada pela PA- VICAP, á qual após• a constatação do perfeito fun- ciOnainento dos mesmos, autorizará o seu recebi- mento. . „. 10° —7- Quaisquer eSclarecimenios sôbre a pre- sente concorrência po erao ser obtidos diáriamen- te na Divisão do Material da Antariluia, das 8 àá 11 e daà 13 às 18 horai. Divisão de Material da Superintendência das ObraS de Pavimentação da Capital PAVICAP, aos 24 dias do mês de Julho de 1.972. • João Bosco Siqueira Chefe dá DiviSão de Material Geovani Maia Superintendente —: :— CONCORRÊNCIA PÚBLICA . O DEPARTAMENTO DO MATERIAL E PA- TRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, torna público que fará realizar em sua sede, sita à Atua Jaraguii n. 1112, Vila Aurora, Goiânia, às quatorze (14) horas do dia 26 de ju- lho de 1.972, CONCORRÊNCIA PèBLICA, paría aquisição dos seguintes materiais, cujo Edital; de n° 08/72, encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima diluto : a) — Dois (2) Coletores-compactadores de lixo ; b) — Dois (2) caminhões com chassis pró- prio para Coletores Compactadores de lixo ; c. c) — Vinte (20) Caçambas de aço, para re- colhimento de lixo . d) — Dois (2), guinchos especiais para reco- lhimento de caçambas; e) — Um. (1) trato': com caçamba carrega- deira e lâmina angulável ; f.) — Doze (12) carrinhos de mão, marca Pon- tal atesimilar, para' recolhimento de lixo . Sr '''Goiânia, 26 de Julho de 1.972. Donas' da Silva Oliveira Diretor do Depto. do Material e Patrimônio em' três (3) vias datilografadas, Sem eMendas, ra- siiras ou entrelinhas, datadas e assinadas. 4° As propostas deVerão conter, ainda, o seguinte : à) b) - c) - d) — c ) VISTO : Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8