Município de Goiânia DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIRETOR: Alirio Afonso de Oliveira — SECRETÁRIO: . Joaquim Sebastião Silva ANO 1974 GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 1974 N° 367 Palácio das Campinas GABINETE DO PREFEITO Decretos 1 e ,Decreto N° 123, de 06 de Março de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processo n° 000210/74, proto- colado na Secretaria do Prefeito, RESOLVE consi- derar autorizada a viagem que o servidor JOA- QUIM DE OLIVEIRA, Motorista de Representação dõ Prefeito, realizou às cidades de Brasília-DF., e Morrinhos-Go., nos dias 20, 22, 25, 31 de janei- ro de 1.974, em objeto de serviço desta Prefeitura e, em consequência, com fulcro no Artigo 2", § 1', do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1.971, atri- buir-lhe diárias no valor global de Cr$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito cruzeiros) correndo a despesa à conta da dotação 01 .02-SEP/006 - 3.1.1.0 — Pessoal, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de março de 1.974 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito lacei Rodrigues Barbosa Secretário de Finanças . Decreto N° 122, de 05 de Março de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas pelo Artigo 40, I, da Lei n° 4.788, de 27 de outubro de 1973, e à vista do que consta do processo n° 800/74, protocolado na Secretaria da Administração, D ECRETA: Art. 1° — São abertos à Secretaria da 'Admi- nistração e Secretaria de Finanças, 02 (dois) cré- ditos adicionais de natureza suplementar, na im- portância global de Cr$ 1.500.000,00 (hum mi- lhão e quinhentos mil cruzeiros), destinados a re- forçar as seguintes dotações da vigente Lei de Meios : — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO — 2 .5-12.01-SAD/017-3.2.3.0 — Transferências de Assistência e Pre,vidência Social ... .. Cr$ 1 . 000 000,00 — SECRETARIA DE FINANÇAS — 2.6-13.01-SÉF/019-3.2.7.0 — Diversas Transferências Cor- rentes . • . • • • • • • • • . • • Cr$ 500.000,00 TOTAL ... • • • Cr$ 1.500.000,00 Art. 20 — Os créditos de que.trata ❑ Artigo anterior serão cobertos com recursos disponíveis, obtidos com a anulação parcial e em igual quantia das seguintes dotações do vigente Orçamento : — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO — 2.5-12.01-SAD/017-3.2.5.0 — Contribuições de PreiFidência Social .. ... ... ... Cr$ 1.000.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS — 2.6-13 .01-SEF/019-3.2.5.0 — Contribuições de Previdência Social , . ... Cr$ 500.000,00 TOTAL . . . . . . Cr$ 1 . 500 000,00 Goiânia, 0803/1974 DIÁRIO OFICIAL Página 2 Art . 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 de março de 1 .974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Rodrigues Barbosa Responsável pelo'expediente da Secietaria de Finanças Manoel Dinimí Lacerda Secretário Decreto Ir 100, de 18 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processõ n° 000138/74, proto- colado na Secretaria do Gabinete, RESOLVE con- siderar autorizada a viagem que os servidores : GE- RALDO JESUS OLINTO DE ALMEIDA — Asses- sor Chefe de Relações Públicas, ALtRIO AFONSO DE OLIVEIRA — Assessor de Imprensa, EURIPE- DES DE JESUS — Cinegrafista, JOAQUIM SE- BASTIÃO DA SILVA — Cinegrafista, MANOEL JURACI DE SOUZA MOTA — Assessor de Im- prensa, empreenderam à cidade de COLINAS-GO. e à cidade do RIO DE JANEIRO-GB., e de conse- quência, com fulcro no art. 2°, I', do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1.971. , atribuir-lhes diá- rias : GERALDO JESUS OLINTO DE ALMEIDA, à COLINAS, do dia 11 a 13/01/74 e à Cidade do Rio de Janeiro, do dia 20 a 25/01/74, Cr$.... 1.944,00 (hum mil novecentos e quarenta e qua- tro cruzeiros), ALIRIO AFONSO DE OLIVEIRA; do dia 11 a 13/01)174, Cr$ 221,00 (duzentos e vinte e um cruzeiros), EURIPEDES DE JESUS, do dia 10 a 13/01/74, Cr$ 306,00 (trezentos e seis cruzeiros) JOAQUIM SEBASTIÃO DA SILVA, do dia 10 a 13/01/74, Cr$ 306,00 (trezentos e seis cruzeiros) e MANOEL JURACI DE SOUZA MO- TA, do dia 10 a 13/01/74, Cr$ 480,00 (quatro- centos e . oitenta cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação : 01.03 — SEP/009 — 3.1.1. O — Pessoal, da. vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS' REIS SILVA Prefeito Jocel Rodrigues Barbosa Secretário Decreto N° 102, de 18 de Fevereiro de 1.974. _ O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processo n° 000284/74, protoco- lado na Secretaria do Gabinete, RESOLVE consi- derar autorizada a vigem que os servidores : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA — Secretário Particu- lar, JOSÉ MILTON FERREIRA — Assistente Ju- rídico e ÉRCILIO CORREIA DE OLIVEIRA, As- sessor do Gabinete, empreenderam às cidades do RIO DE JANEIRO-GB., UBERLÂNDIA-MG ., e BRASÍLIA-DF., e, de consequência, com fulcro no art. 2', 1°, do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1.971, atribuir-lhes diárias nos valores globais de Cr$ 2.106,00 (dois mil cento e seis cruzeiros), Cr$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro cruzeiros) e Cr$ 156,00 (cento e cinquenta e seis cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação : 01.02 — SEP/006 — 3.1.1.0 — Pessoal, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito trocei Rodrigues Barbosa Secretário Decreto N° 101, de 18 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processo n° 000139/74, protoco- lado na Secretaria do Gabinete, RESOLVE conside- rar autorizada a viagem que os servidores JOEL DE SANT'ANNA BRAGA — Secretário da Prefeitura, GABRIEL ELIAS NETO — Secretário Extraordi- nário, ARY DE OLIVEIRA GUIMARÃES Che- fe de Gabinete do Prefeito, HERBERT MILA- GRES MATTOS — Chefe de Gabinete do Secretá- rio, JOÃO DE PAULA TEIXEIRA FILHO — As- sessor do Gabinete, EVENIR DA SILVA FRANCO — Assessor do Gabinete, EURÍPEDES RIBEIRO DOS SANTOS — Segurança do Prefeito, ÁLVARO OLIVEIRA DE ANDRADE — Assessor do Gabi- nete, JOÃO PIMENTEL — Motorista e JOÃO BATISTA JÁCOME — Motorista, empreenderam à cidade de COLINAS — GOIÁS e à BRASÍLIA- DF. , e, de consequência, com fulcro no art. 2', 1°, do Decreto n° 425, de 24 de agosto de, 1.971, atri- buir-lhes diárias assim discriminadas : JOEL DE SANT'ANNA BRAGA, do dia 1. 1 a 13/01/74, Cr$ 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros), GA- BRIEL ELIAS NETO, do dia 03 a 13/01/74, Cr$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cnizeiros), ARY DE OLIVEIRA GUIMARÃES, do dia 11 a 13/01/ 74, Cr$ 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros), HERBERT MILAGRES MATTOS, do dia 11 a 13/ 1 • Goiânia, 08/03/1974 DIÁRIO OFICIAL Página 3 1 1 01/74, Cr$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois cruzeiros), JOÃO DE PAULA TEIXEIRA FILHO, do dia 03 a 13.01.74, Cr$1.440,00 (hum mil qua- trocentos e quarenta cruzeiros), EVENIR DA SIL- VA FRANCO, do dia 11 a 13.01.74, Cr$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois cruzeiros), EURWE- DES RIBEIRO DOS SANTOS, do dia 10 a 13.01.74, Cr$ 306,00 (trezentos e seis cruzeiros), JOÃO PI-, MENTEL, do dia. 03 a 13.01.74, Cr$ 1080,00 (hum mil e oitenta cruzeiros) e JOÃO BATISTA JÁCOME à cidade de BRASILIA-DF., do dia.10 a 13.01.74, Cr$ 563,60 (quinhentos e sessenta e três cruzeiros e sessenta centavos), correndo a despesa à conta da dotação : 01.02 - SEP/006 - 3.1. . 1.0 - Pessoal, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito lacei Rodrigues Barbosa Secretário Decreto N° 31, de 17 de Janeiro de 1;974. "Desmembramento de lotes ." O PREFEITO DE GOIÂNIA, usãndo de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do proces- so n° 010131, de 25 de Setembro de 1.973, do interesse de MARIA TEREZINHA DAS DORES ALMEIDA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento e a planta respectiva do lote de terra n° 1/2, da qua- dra 60, localizado entre as Av. T-8 e Av. T-1, no Jardim Bela Vista, nesta Capital, a ser desmem- brado nos lotes 1 e 2, com as seguintes característi- cas e confrontações : LOTE N° 1 ÁREA 512,50 m2 Pela.Av. T.8 10,00 m. Pelo chanfrado 7,07 m. Pela Av. T-1 30,00 m. Pela linha com o lote 22 15,00 m. Pela linha com o lote 2 m. LOTE N° 2 ÁREA 525,00 m2 Pela Av. T-8 15,00 M. Pela linha com o lote 1 35,00 m. Pela linha de fundo com o lote 22 15,00 - m. Pela linha com o lote 3 35,00 m. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogitdas as disposições em contrário . 'GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 de janeiro de 1 .974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Paulo de Tarso Daher Secretário de Serviços Urbanos : Decreto N° 68, de 31 de Janeiro de 1 ,974. "Desmembramento de lotes." O PREFEITO -DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do proces- so n° 012263, de 08 de Novembro de 1.973, do interesse da ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, D ECRETA: Art . .1° - Fica aprovado o desmembramento e a planta respectiva do lote "C", da Quadra 61, na confluência da 1.a Avenida com as Rua 235 e 239, Setor Leste Universitário, nesta Capital, a ser des- membrado nos lotes Cl- e C-2, com as seguintes características e confrontações: L OTE C-1 ÁREA 14.599,50 m2 Pela linha com a La Av. 99 2 00 m. Pela linha com o lote A 140,50 m. Pela linha com o lote•C-2 104,00 m. Pela linha com a rua 235 135,50 m. Pelo chanfrado 7,07 m. L OTE G2 ÁREA 6.851,50 m2 Pela linha com a rua 235 61,00 m. Pelo chanfrado 7,07 m. Pela linha com a ma 239 99,00 m. Pela linha com o lote B 66,00 . Pela linha com o Lote C-1 104,00 m. Art. 20 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 de janeiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Paulo de Tarso Daher Secretário de Serviços Urbanos Decreto N° 38 de 21 de Janeiro de 1.974. "Desmembramento dé lotes." O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do pro- cesso n° 009243, de 06 de, setembro de 1 .973, do interesse do SR . JULIO UNGARELLI, DECRETA: Art. 1° — Fica aprovado o desmembramento e a planta respectiva da área de 2.601,03 m2, com- preendida entre a Rua Prof . Francisco F. Azeve- , do, Esquina com a Av. Des. Emilio F. Póvqa, no Setor Criméia Leste, nesta Capital, a ser desmem- brado nos lotes 1 (uni), 3 (três) e 5 (cinco), com as seguintes características e confrontações : LOTE — 1 (um) ÁREA Pela linha de frente Pela linha que divide com Emilio Póvoa Pela linha que divide com tes 3 e 5 Pela linha que divide com Prof . Francisco Azevedo 1.252,87 m2 8,84 a Av. 47,62 m. os lo- 51,00 m. a Rua 47.62 m. LOTE — 3 (três) ÁREA Pela linha que divide com a Av. Emílio Póvoa Pela linha que divide com as ter- ras do Estado Pela linha que divide com o lote 5 (cinco) Pela linha que divide com o lote 1. (um) • LOTE — 5 (cinco) ÁREA Pela linha que divide com o lote (três) Pela linha que divide com as ter- ras do Estado Pela linha que divide Com a Rua Francisco Azevedo Pela linha que divide com o lote 1 (um) 628,16 m2 24,00 m 42,15 m. 24,00 m. 21,00 m. 720,00 m.. 24,00 m. 30,00 m. 24,00 m. 30,00 mi. Art. 2° — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 de janeiro de 1 .974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Pauto de Tarso Daher Secretário de Serviços Urbanos Decreto IV' 77 de 07 de Fevereiro de 1.974. "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, lotes de terras neces- sários à ampliação da rede escolar e re- voga decreto". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe confere o art. 36, inc. IX, da Lei Goiânia, 08/03/1974 DIÁRIO OFICIAL Página 4 n° 7.000, de 26 de junho de .1.968, e o disposto nos artigos 5°, letra "i" e 6°, do decreto-lei . 3365, de 21 de junho de, 1.941, DECRETA . : Art. 1° — É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes centrais n°s. 3,4,5,6,7,23,24,25,26 e 27, situados na quadra "D", Vila Isaura, desta Capital, necessários à edifi- cação de um Grupo Escolar. Art. 2° — A presente desapropriação é de- clarada de urgência, nos termos do art . 15, § 2°, do decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de :1.941, com a nova redação dada pela lei n° 2.786. de 21 de maio de 1.956. Art . 3° — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o disposto no decreto Ti' 421, de 20-8-973 . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de fevereiro de 1..974. MANOEL DOS REIS SlLTI A Prefeito César Ribeiro de Andrade Secretário Paulo de Tarso Daher Secretário : Decreto N° 114, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 59:8/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE exonerar, a pedido, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA do cargo de Professor do Ensino Primário, EC .2 . 0.1-1, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 18 de fevereiro do ano em curso . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro do ano em curso MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto IV' 112, de 20 de Fevereiro de 1.974 O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 782/74, protocola- do .na Secretaria da Administração, RESOLVE considerar autorizada a viagem que a servidora MARIA DE NAZARETH AGUIAR realizou à cida- de do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, em ob- jeto de serviço desta Prefeitura, e, em consequên- cia, com fulcro no Artigo 2°, § 1°, do Decreto n° DIÁRIO OFICIAL Página 5 Goiânia, 08/03/1974 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diária no valor de Cr$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro cruzeiros) correndo a despesa à conta da dotação 2.2 — 3.3.1.0 — Pessoal, do programa 03 . 01- EPG/004 — 02.02, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fever-eiro'de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Jocel Rodrigues garbosa Responsável pelo expediente da Secretaria de Finanças Decreto N° 111, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 652/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar o servidor FRANCISCO DE ASSIS MO- RAES JARDIM, Arquiteto, para, em confiança, exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Seção de Licenciamento e Cadastro, do Departa- mento de Fiscalização, da Secretaria de, Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de fevereiro do ano, em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N° 110, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 598/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 89, de 13 de fevereiro de 1974, que exonerou, a pedido, VERA LÚCIA RO- DRIGUES do cargo de Professor do Ensino Primá- rio, EC .2. 0.1-L, do Quadro de Pessoal desta Pre- feitura, a partir de 18 de fevereiro do ano em cur- so . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N° 109, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições (pie lhe, são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 635/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE consi- derar autorizada a viagem que o servidor MOACIR LIBERATO, Motorista, Nível V, realizoU à cidade de Brasília, Distrito Federal, no dia 18 de dezem- bro de 1973, em objeto de serviço desta Prefeitu- ra, e, em consequência, com fulcro no Artigo 2', § 1', do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diária no valor de Cr$ 140,40 (cento e quarenta cruzeiros e quarenta centavos), corren- do a despesa à conta da dotação 2.6 — 3.1.5.0, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1.974 MANOEL DOS REIS SILVA. Prefeito Jocel Rodrigues nart Responsável pelo expediente da Secretaria de Finanças : Decreto IV' 108, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contidO do processo n° 636/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE consi- derar autorizada a viagem que o servidor MOACIR LIBERATO, Motorista, Nível V, realizou à cidade de Brasília; Distrito Federal, em objeto de serviço desta Prefeitura, no dia 11 de janeiro do ano em curso, e, em consequência, com fulcro no Artigo 20, § I', do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diária no valor de Cr$ 140,40 (cento e quarenta cruzeiros e quarenta centavos). correndo a despesa à conta da dotação 2.8 — 3. 1.1.0 — Pessoal do Programa 02. 01-SSU/031 02.02, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito lacei Rodrigues Barbosa Responsável pelo expediente da Secretaria de Finanças Decreto IV' 106, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e fendo em vista o contido do processo n° 653/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE no- mear BENEVIDES DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Imprensa, C-6, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 20 de janeiro do ano em curso, e atribuir-lhe, nos Goiãnlà, i-38/1541974 DIÁRIO OFICIAL Página 6 termos do Artigo 63, da Lei n° 3.962, de 12 de agosto de 1968, uma gratificação de representação no valor mensal de 2/5 (dois quintos) sobre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário : Decreto IV° 104, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista 6 contido do processo n° 2925/73, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 176, III, da Lei Ti" 1667, de 1. 3 de junho de 1960, combinado com o Inciso Il, do Ar- tigo 102, da Emenda Constitucional n° .01, de 17 de outubro de 1969, aposentar. FRANCISCA FER- NANDES DA SILVA no cargo de Professor Primá- rio, Nível-N, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais de Cr$ 1.444,56 (hum mil; qua- trocentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta e seis centavos), sendo Cr$ 1.248,00 (hum mil duzentos e quarenta e oito cruzeiros) de vencimen- tos' do cargo de que era ocupante em caráter efeti- vo e Cr$ 196,56 (cento e, noventa e seis cruzeiros e cinquenta e seis centavos) de adicionais, por ter si- do julgada definitivamente incapaz para o serviço público. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinim.ï Lacerda Secretário : Decreto N° 103, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no. uso de atri- buições que lhe são conferidas pelo Artigo 47, da Lei n° 4.272 de 30 de dezembro de 1.969, modi-- ficado pelo artigo 13, da Lei no 4.314, de 5. de ju,; nho de 1.970, RESOLVE atribuir a DILZA COS . TA uma gratificação de Representação no valor mensal de Cr$ 1.000,00 (hum mil crüzeiros), a partir de 1° de janeiro de 1 .974. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos . 20 dias do mês de fevereiro de 1 .974. MANOEL DOS REIS - SILVA Prefeito Manoel Dinirni Lacerda Secretário Decreto N° 107, de 20 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe, são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 670/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE exone- rar, a pedido, IRINEU MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Vigia Municipal Nível 0, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de maio de 1973. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 de fevereiro de 1 .974 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dininti Lacerda Secretário • • Decreto N° 82, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo, em vista o contido do processo n° 241/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE consi- derar autorizada a viagem que o servidor MOACIR LIBERATO, Motorista, Nível V, realizou à cida- de de Brasília, Distrito Federal, em objeto de servi- ço desta Prefeitura, no dia 04 de novembro de 1973, e, em consequência, com fulcro no Artigo 2', § 1°, do Decreto n° 425, de. 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diária no valor de Cr$ 140.40 (cento A quarenta cruzeiros e quarenta centavos), corren- do a despesa à conta da dotação 2.6-3.1.5.0, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1974. MANOEL DOS REIS SILV A Prefeito Jocel Rodrigues Barbosa r Respondendo pelo expediente da Secretaria de Finanças Decreto N° 83, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 616/74, proto- colado na Secretaria da Administração, RESOLVE considerar autorizada a viagem que os servidores ARMANDO PUCINELLI, Jardineiro "B", e JOÃO XAVIER DO RÊGO, mestre de jardinagem "A", realizaram à cidade de Brasília, Distrito Federal, em objeto de serviço desta Prefeitura, nos dias 20 e 21 de janeiro do ano em curso, e, em consequên- cia, com fulcro no Artigo 2', § 10, do Decreto ri.° 425, de 24 de agosto de 1 .971, atribuir-lhes diá- ' rias no valor global de Cr$ 436,80 (quttrocentos Goiânia, 08/03/1974 DIÁRIO OFICIAL • Página 7 i 1 e trinta e seis. cruzeiros e oitenta centavos) e no va- lor unitário de Cr$ 218,40 (duzep.tos e dezoito cruzeiros e quarenta centavos), cor tendo a despe- sa à conta da dotação 2.8-3.1.1.0, do 1rograma 02. 01. — SSU/031 — 02.02, da vigente Li de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE ,OXÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1974 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Jocel Rodrigues Barbosa Respondendo perlo expediente da Secretaria de Finanças • • • Decreto N° 81, de 13 de Fevereiro de 1.9 4. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e ten ,o em vista o contido do processo n° 008/74, protojolado i) na Secretaria do Prefeito, RESOLVE cons tderar autorizada a viagem que a servidora DAISY OR- TO MATTIOLI, Guia de Turismo, Nível XIII}, rea- lizou à cidade de São Paulo, Estado de São Pkulo, em objeto de serviço desta Prefeitura, duranite o período de 10 a 20 de dezembro de 19, 73, ei,, em consequência, com fulcro no Artigo 2°, § 1°, ,do t Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1971, atri uir-' lhe diárias no valor global de Cr$ 1.716,00 ( um mil, setecentos e dezesseis cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2.6-3.1.5.0, da vi- gente Lei de Meios. 1) 5 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂN , aos 13 de fevereiro de 1974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito loca Rodrigues garbosa Respondendo pelo expediente da Secretaria de Finanças 1 .1 /"0 Pessoal, do Programa 02 . 01-SSU/031 e[2. 0 2; , da vigente, Lei de Meios. '"GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, .nr13 de fevereiro de 1974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Jocel Rodrigues garbosa Respondendo pelo expediente da Secretaria de Finanças c- 3. Decreto N° 97, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tenk em vista o contido do processo n° 301/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE consi- derar autorizada a viagem que o servidor BRASIL LEITE CAMARGO, Diretor do Sub-Departamento de Parques e Jardins, realizou à cidade de Mineiros, Estado de Goiás, em objeto de serviço desta Prefei- tura, durante o período de 1° a . 03 de agosto de 1973, e, em consequência, com fulcro no Artigo 2°, § 1°, do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2.6-3.1.5.0, da vi- gente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Jocel Rodrigues Barbosa Respondendo pelo expediente da Secretaria de Finanças Decreto N° 84, de' 13 de Fevereiro de 1.974. Decreto N° 80, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 436/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE consi- derar autorizada a viagem que o servidor BRASIL LEITE CAMARGO, Diretor do Sub-Departamento de Parques e Jardins, realizou à cidade de Filadél- fia, Estado de Goiás, em objeto de serviço desta Prefeitura, no período de 11 a 1.4 de janeiro do ano em curso e, em consequência, com fulcro no Artigo 2', § 1', do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2.8 — 3. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista,o'contido do processo n° 749/73, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 176, III, combinado com o Arti- go 178, III, ambos da Lei n° 1.667, de 13 de ju- nho de 1960, aposentar ANTÓNIO DE OLIVEIRA CAMPOS no cargo de Professor Primário, Nível-N, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais de Cr$ 3.859,32 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove cruzeiros e trinta e dois centavos), sendo Cr$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta cru- zeiros) de vencimentos do cargo de que era ocupan- te em caráter efetivo e Cr$ 979,32 (novecentos e setenta e nove cruzeiros e trinta e dois centavos) de adicionais, por ter sido julgado definitivamente incapaz para o serviço público. Goiânia, 08/03/1974 L. DIÁRIO OFICIAL ti GABINETE DO PREFEITO DE GfOIÁNIA, aos 13 de fevereiro de 1974. MANOEL DOS REIS SILVA ' Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Página 8 GABINETÉ DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevexceiro de 1974. M NOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinitai Lacerda Secretário Decreto N° 85, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 4669/73, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 176, III, combinado com o § 5', do Artigo 178, III, ambos da Lei n° 1.667, de 13 de junho de 1960, aposentar BENVINDA PIMEN- TEL DE MIRANDA no cargo de Professor de Cor- te e Costura, E.e, . 6.0.1-N, a partir desta data, atri- buindo-lhe proventos anuais de Cr$ 3.351,60 (três mil, trezentos e cinquenta e hum cruzeiros e sessenta centavos), sendo Cr$ 3.192,00 (três mil cento e noventa e dois cruzeiros) de vencimentos do cargo de que era ocupante em caráter interino e Cr$ 159,60 (cento e cinquenta e nove cruzeiros e sessenta centavos) de adicionais, por ter sido jul- gada definitivamente, incapaz para o serviço públi- co. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N° 86, de 13 de Fevereiro de 1.974. .' O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 362/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE manter, durante o exercício de 1974, ANTÓNIO DOS. SANTOS PEREIRA e CIRILO PEREIRA, Motoristas, Nível V, ANA MARIA ALMEIDA DA- HER, Professor do Ensino Primário, Nível II, LE- NIR DIAS DE QUEIROZ, MARIA BÁRBARA DE JESUS CUNHA e SÔNIA DOS SANTOS PEREI- RA, Porteiros-Serventes, Nível I, ANTONIA ROSA DE AMORIM e NIVA VIANA DE OLIVEIRA. Professoras do Ensino Primário, EC.2.0.1-L, e VENICE TERRA AMARAL BRANQUINHO, Ori- entador'Educacional Alimentar.; Nível-D, à dispo- sição da Campanha Nacional de Alimentação Esco- lar, do Ministério da Educação e Cultura, com to- dos os direitos e vantagens de seus cargos. Decrht0 N° 8 7, -de 13 de Fevereiro de 1.974. PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- bui Iões que lhe são conferidas por lei e tendo em vistzit o contido do processo n° 406/74, protocola- do t'a Secretaria da Administração, RESOLVE exo- nSilf, a pedido, OSMAR VIEIRA REIS do cargo _41e P ofessor do Ensino Médio, EC .4 .0 .1-A, do Qua ro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 10 de a osso de 1.973. (yABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 1 de fevereiro de 1974 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário De r eto N° 88, de 13 de Fevereiro de 1.974. e f O PREFEITO DE,GOIÂNIA, no uso de atri- buiíções que lhe são conferidas por lei e tendo em vis a o contido do processo n° ,522/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE dis- p usar .1) servidor GERALDO PEREIRA DA SIL- VA FILHO, Assistente Jurídico, da Função grati- ficada, FG-1, de Assessor Orçamentário, da Pro- curadoria Geral do Município, do Quadro de. Pes- soal desta Prefeitura, a partir de 1° de janeiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N° 89, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 598/74, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE exone- rar, a pedido, VERA LÚCIA RODRIGUES, do car- go de Professor do Ensino Primário, EC .2 .0 .1-L, do Quadro de Pessoal. desta Prefeitura, a partir de 18 de fevereiro do ano em curso. 1 f o Goi nia, 08/03/1974 DIÁRIO OFICIAL Página 9 GABINETE DO PREFEITO DÉ GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974 . MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimí Lacerda Secretario Decreto N° 90, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 542/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE exo- nerar, a pedido, AURORA MARIA AGUIAR DA SILVA do cargo de Professor do Ensino Primário, EC .2 . O .14,, do Quadro de Pessoal desta Prefeitu- ra, a partir de 04 de fevereiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário : Decreto N° 91, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE elevar, a partir de 1° de janeiro do ano em curso, para Cr$ 4 .680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta cruzeiros) e Cr$ 60,00 (sessenta cruzeiros), res- pectivamente, vencimento corespondente ao do car- go de que é ocupante no órgão de origem mais sa- lário-família, atribuídos através do Decreto n° 668, de 31 de dezembro de 1973, ao Eng° RUBENS ZUPELLI, funcionário da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento — SUPLAN —, do Governo do Estado de Goiás, ora à disposi- ção desta Prefeitura sem ônus para aquele órgão. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1 .974. MANOEL DOS REIS SILVA -Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário • • Decreto N° 92, de 13 de Fevereiro de 1 .974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são cOnferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 521/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE de- signar o servidor GERALDO SOARES DA COSTA, Conferente, AG .4 .0 .1-F, para, em substituição, exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe do .Almoxarifaclo Geral, do Departamento do Material e Patrimônio, do Quadro de Pesàoal. desta Prefeitu- ra, durante o período de 1" a 23.de fevereiro do ano em curso, em decorrência do afastamento le*- gal e temporário do titular JUAREZ ALVES MON- TEIRO. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário . Decreto N° 93, de 13 de Fevereiro de 1.974 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista .o contido do processo n° 439/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE prorrogar, 3.1 de janeiro de 1975, a vigência do De- ereto n° 105, de 27 de fevereiro de 1973, que auto- rizou a funcionária MARIA IÊDA DE ALMEIDA BURJACK, Professor do Ensino Primário, EC. 2. O .1-L, a ausentar-se do Estado de. Goiás, com o ob- jetivo de frequentar o Curso de "Pós-Graduação em Paleontologia", ministrado pela Universidade Fe- deral do Rio Grande do Sul, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito • Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N° 94, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 338/74, protocola- do na Secretaria da Administração, RESOLVE no- mear ALOYSIO MELO ROSA para exercer o car- go, em comissão, de Chefe de Gabinete, C-2, da Se- cretaria de Serviços Urbanos, do Quadro . de Pes- soal desta Prefeitura, a partir de 1° de janeiro do ano em curso, e atribuir-lhe, nos termos do Artigo 63, da Lei n° 3.962, de 12 de agosto de 1968, uma gratificação de representação no valor de 2/5 (dois quintos) sobre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974'. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário DIÁRIO OFICIAL Página 10 Goiânia, 08/03/1974 Decreto N° 95, de 13 de Fevereiro de 1.9174, • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas par lei, RESOLVE, nos termos do Artigo 65, da Lei n° 3.962, de 12 de agosto de 1968, convocar os servidores GERAL- DO SOARES DA COSTA, Conferente, AG.4.0 1-F, MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO BARROS, Assessor Administrativo, AG .1.1.4-A, MÁRIO ALVES FERREIRA, Zelador, AG.2.'0.1-P, OLA- DINO DAMÁZIO RODRIGUES, Arquivista, AG. 0.1-M, e WALDEMAR BARBOSA DE FREITAS, Almoxarife, AG.3.0.1-E, para prestarem servi- ços em regime de tempo integral, durante 'O perío- do de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 50 % (cinquenta por cento) sobre seus vencimen- tos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário Decreto N° 96, de 13 de Fevereiro de 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas par lei, RESOLVE,. nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 40, com- binado com o Artigo 65, ambos' da Lei n° 3.962, de 12 de. agosto de 1968, convocar os servidores ALAN MIGUEL DE LIMA, JOÃO RIBEIRO DA COSTA, Escriturários-Datilógrafos, AG 1.1.1-M, ARACIONE DO ESPÍRITO SANTO SILVA, Assis- tente de Administração, AG .1.1.3-E, NIVALDO TEIXEIRA COELHO, Mecanógrafo, AG. 5.0.1-D, e WALDECI GOMES MAGALHÃES, Auxiliar de Administração, AG.1.1.2-I, para prestarem ser- viços em regime, de tempo integral, durante o pe- ríodo de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 303/4 (trinta por cento) sobre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Manoel Dinimi Lacerda Secretário - Decreto N° 97, de 13 de Fevereiro de 1 .974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atri- buições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo n° 408/74 protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE exo- nerar, a pedido, LUIZ WANDERLEY CELESTI- NO DA SILVA do cargo de Auxiliar de Contabili- dade, AG .4.3.1-F, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 1° de janeiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 de fevereiro de 1.974. MANOEL DOS REIS SILVA Prefeito Mánoel Dinimi Lacerda Secretário Edital EDITAL N° 37/74 A PREFEITURA DE GOIÂNIA, através da Secretaria da Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, às 14 :00 (catorze) horas do dia 25 (vinte e cinco) de março de 1.974 (hum mil novecentos e setenta e quatro), após decorridos os prazos legais de di- vulgação oficial, na séde do Departamento do Ma- terial e Patrimônio, sita à Rua Jaraguá, n° 1..112, em Vila Aurora, Goiânia-Go., Licitação na moda- lidade, de CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a con- fecção de 50.000 (cinquenta mil) folhetos desti- nados ao DECULTUR — Departamento de Cultu- ra, Turismo e Recreação da Secretaria de Educação e .Cultura, conforme relação, especificação e nor- mas constantes do corpo deste Edital. 1. CONDIÇÕES GERAIS 1.0 A licitação reger-se-á pelas condições ge- rais e especiais constantes deste Edital. DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO 2.0 As propostas e documentação serão rece- bidas por uma Comissão constituída pa- ra este fim, designada por PORTA- RIA do Secretário da Administração, no local, dia e hora supra indicados para sua abertura, devendo a entrega ser feita em envelopes separados, fechados e lacrados, rubricados sobre o fecho, con- tendo em sua parte externa e fronteiriça, além da razão social os seguintes dize- res : "PREFEITURA DE GOIÂNIA — CONCORRÊNCIA PÚBLICA — EDI- TAL N° 37/74-DMP", o primeiro com o sub-título "DOCUMENTAÇÃO" e o se- gundo com o sub-título "PROPOSTA". 2.1 As propostas deverão ser apresentadas em 3 (três) vias em papel timbrado da firma, datilografadas em linguagem cla- ra, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, Goiânia, 08/03/1974 DIÁRIO OFICIAL Página 11 devidamente assinadas em todas as fo- lhas e anexos (desenhos, catálagos, amos- tras, etc. ). 2.2 As propostas farão mensão expressa a : 2.2.1 nome e endereço do proponente ; . • 2.2.2 declaração de aceitação das condições deste Edital ; 2.2.3 preços para fornecimento do material ; 2.2.4 prazo de entrega do material ; § 1' A juizo da Comissão de Concorrência., poderá ser exigido o reconhecimento da firma do signatário ou responsável pela proposta. § 2° A incidência da Tributação Fiscal será de acordo com a legislação vigente. 2.3.0 DA DOCUMENTAÇÃO 2.3.1 Deverá ser apresentada, obrigatoriamen- te, a seguinte documentação, conforme consequência do que exige a legislação específica, sob pena de eliminação da proponente ; 2.3.2 prova de personalidade jurídica, inscri- ção na Junta Comercial do Estado ou ; 2.3.3 prova de idoneidade e financeira passada por (dois) 2 estabelecimentos bancários, com data inferior a 90 (noventa) dias; 2.3.4 prova de quitação com o Imposto de Rendas e com as Fazendas Federal, Esta- dual. e Municipal, por certidões com da- tas inferiores a 90 (noventa) dias ; 2.3.5 certidões negativas de protestos dos car- tórios competentes situados no local da instalação da matriz da licitante, com datas inferiores a 90 (noventa) dias. § 1° A documentação poderá ser apresentada em fotocópias devidamente autenticadas. § 2° Os documentos deverão ser apresentados , na ordem acima citada. II DOS PREÇOS E PAGAMENTOS 3 . O O proponente mencionará os preços uni- tários, totais, parciais e gerais em alga- rismos e por extenso, bem como os im- postos devidos por lei (I .P , I.C.M., etc. ), inclusive frete, cuja forma de pa- gamento ficará a critério das firmas lici- tantes. 3.1 Os proponentes deverão apresentar pro- postas para confecção do total do mate- rial constante do item 01, Título III, do presente Edital. 3.2 A não indicação de parcelas referentes aos impostos e 'fretes, significará que os preços propostos já os incluem ou que os mesmos não são exigíveis ; 3.3 Não será considerada qualquer proposta que consignar simplesmente, redução so- bre o preço mais baixo das propostas dos demais licitantes. 3.4 Os preços serão sempre estabelecidos pa- ra entrega do material no local indica- do neste Edital. TII DO MATERIAL 01. 50.000 (cinquenta mil) folhetos, com 8 (oito) páginas, formato 20,5 x 58,0 uns, 4 (quatro) cores, em papel couché 120 grs/m2, dobrados, intercalados, gram- peados e refiládos, contendo vistas de, Goiânia, mapa da cidade e informações econômico-sociais desta Capital. Esclarecemos que os participantes da Concorência prevista neste Edital deve- rão apresentar propostas incluindo-se "lay-out", arte final e fotolitos. 2° Os dados a serem impressos nos folhetos serão fornecidos pelo DECULTUR — Departamento de Cultura, Turismo e Re- creação dá Secretaria da Educação e Cul- tura do,Município, situado à Praça Uni- versitária em Goiânia. IV DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 4.0 À Comissão de Concorrência competirá : 4.1 examinar a documentação nos termos deste Edital,; 4.2 verificar se as propostas atendem as condições estabelecidas neste Edital ; 4.3 rejeitar as propostas que não satisfaçam as exigências do presente Edital, no todo ou em parte ou que se fizerem acompa- nhar de, documentação deficiente ou in- completa; 4.4 rubricar as propostas aceitas e fome- cê-las à rubrica dos representantes das firmas proponentes ; 4.5 lavrar ata circunstanciada da concor- rência, lê-la, assiná-la e oferecê-la à assi- natura dos representantes das firmas concorrentes presentes ao ato. 4.6 organizar o MAPA da Concorrência e emitir parecer, indicando as propostas mais vantajosas à Prefeitura de G(Siânia. 5.0 Para julgamento da Concorrência previs- ta neste Edital levar-se-á em conta : 1. Preço do material 2. Prazo de entrega do material. Goiânia, 08/03/1974 DIÁRIO OFICIAL Página 12 5.1 A adjudicação será feita à proponente que, observadas as condições deste Edi- tal, apresentarem a proposta mais vanta- josa para a Prefeitura de Goiânia . 5.2 Em caso de abSoluta igualdade entre pro- postas de dois (2) ou mais proponentes proceder-se-á ao desempate na forma do Artigo 756, do Regulamento do Código de Contabilidade, da União, a saber : 5.2.1 Far-se-á nova licitação entre os propo- nentes empatados a qual versará sobre o maior abatimento em relação à oferta. 5.2.2 Se nenhum proponente quizer fazer o abatimento ou se feito este ainda per- sistir o empate, decidir-se-á a adjudica- ção por meio de sorteio 1° Ao Senhor Prefeito Municipal se reserva o direito de anular esta Concorrência, no todo ou- em parte, a seu exclusivo crité- rio, mediante despacho fundamentado, sem que essa decisão consubstancie ao proponente indenização de qualquer es- pécie, ressalvando-se o recebimento da documentação, mediante prévio reque- rimento, se for apresentada em originais. V DO CONTRATO E PAGAMENTO 6 • O " A adjudicação será efetuada mediante CONTRATO minutado e lavrado pela PROCURADORIA GERAL DO MUNI- CÍPIO e aisinado no GABINETE DO PREFEITO, observadas as condições es- tipuladas neste Edital e legislação apli- cável à espécie. 6.1 Os' pagamentos, à vista ou em parcelas, que serão efetuados mediante (aturamen- to do material entregue à .Prefeitura de Goiânia, processar-se-ão com verbas con- signadas no Orçamento do Exercício de 1.. 974 . VI DISPOSIÇÕES GERAIS 7.0 Não será permitido que os proponentes façam retificações ou cancelamentos dos preços ou ainda das condições estipula- das, uma vez abertas as propostas. 7.1 Somente nos casos seguintes poderão os proponentes pedir cancelamento de um ou mais itens das propostas apresenta- das: 7.1.1 Erro ide cálculo no valor da proposta, quando evidenciado pelos próprios ele- mentos consignados na mesma . 7.1.2 Cotação com diferença a menor tão dis- tanciada do menor preço da praça, que leve a Comissão, a seu exclusivo critério à conclusão de que o proponente se equi- vocou.. 7 Se a Comissão deferir o pedido de cance- . lamento nos casos acima previstos, o item ou os itens da proposta não serão considerados no julgamento da licitação. Caso contrário, o proponente será com- pelido á entregar o material. 8.0 Os' interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal na interpretação deste Edital serão atendidos pela Divisão de Compra do Departamento do Material e Patrimônio para os esclarecimentos ne- cessários. 8.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concorrência designada pa- ra este fim. VII DAS MULTAS 9.0 Ficará a contratada sujeita à multa de 3% (Ires por cento) sobre o montante da operação por dia de atraso da entrega do material. 9.1 Sujeita-se ainda, a contratada, à multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do CONTRATO se este não for cumpri- do de acordo com as especificações do presente Edital de Concorrência Públi- ca. VIII DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA 10.0' Os prazos de entrega do material serão calculados a contar da data de assinatura do CONTRATO de fornecimento . 10.1 A falta de cumprimento das entregas nos prazos estipulados sujeitará o fornecedor às penalidades previstas no Título VII deste Edital. 10.2 Fica estabelecido o Departamento do Ma- terial e Patrimônio da Prefeitura dei Goiânia, situado à Rua Jaraguá, no 1.112 em Vila Aurora, nesta Capital, como lo- cal de entrega do material. . 10.3 O material, antes de sua entrega, será examinado por uma Comissão a ser de- signada pela Secretaria de Educação e Cultura a qual, após a constatação da sua qualidade, autorizará o seu recebi- mento pelo Departamento do Material e Patrimônio da Prefeitura de Goiânia . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, aos 08 de março de 1.974. lonas da Silva Oliveira Diretor Visto : Manoel Dininü Lacerda Secretário Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12