Município Ni) .8161-hOTECA de Goiânia DIÁRIO OFICIAL ORGÃO DE DIVULGACÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO • 1 • DIRETOR: Ilenriqae 'Marte Ferreira ANO 1975 GOIANIA, QUARTA-FEIRA, 9101/75 N2 41t Palácio das Campinas • GABINETE DO PREFEITO Leis LEI No 4.945, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.974. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, aos 16 dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e "Concede Titulo Honorifico de Cidadão Goianiense". setenta e quatro. (1.974). e A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° — Fica concedido o Titulo Honorifico de Cida- dão Goianiense, ao Sr. HONÓRIO MARTINS ROCHA. Art. 29 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO' MUNICIPAL DE GOIANIA. aos 17 dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e setenta e quatro (1974) . RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Solon Alberto do Rêgo Mala, Alcina Mutadim Pedrosa, Golamy Pvoa José Antonio Dias Teixeira Paulo de Tarso Daher M•.■1■11~1•~• LEI N° 4.946, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.974. "Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás". A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 — Fica pela presente Lei considerada de Uti- lidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE ORTODOXA DE GOLAS, com sede à Av. A n° 195, Setor Oeste, nesta Capital. Art. 29 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário. RUBENS VIEIRA GUERRA PRrarkaTO Solon Alberto do Rêgo Mala .Alcina Mundim Pedrosa Golamy Póvoa José Antonio Dias Teixeira Paulo de Tarso Daher 41■1•■■••■~11 LEI N° 4.944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.974. "Considera de Utilidade Pública". A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 — Fica considerado de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, o Centro de Assistência Social de Campinas — CASO — com sede nesta Capital. Art. 29 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, aos 16 dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e setenta e quatro (1.914).. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFETTO Solon Alberto do Rêgo Mala Alcina Mundim Pedrosa Golamy Póvoa José Antonio Dias Teixeira Paulo de Tarso Daher 1 ••• O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigti 39, da Lei n° 4,337, de 09 de janeiro de 1971, e considerando que o Sr. THOMAS DOS SANTOS ALMEIDA, füncionário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — DNER. —, do Minis- tério dos Transportes, foi colocado à disposição desta Pre- feitura, sem ônus para aquele Departamento, RESOLVI, atribuir-lhe o salário mensal de Cr$ 3.009,06 (três mil e nove' cruzeiros), correspondente aos vencimentos do cargo de que é ocupante no órgão de origem, a partir de 01 de dezembro do ano em curso. GABINETE DO . PREFEITO DE GOIANItt, aos 29 dias do mês de novembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO ./ .~ 41 1■~■•■■• DIÁRIO OFICIAL Página 2 Goiânia, 9/01/1975 ■~Feelel ~~~~~~m~~1~". ■•■■■~ . Decretos DECRETO N.9.655, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974 "Remembramento de lotes. O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do processo n° 16518, de 03 de outubro de 1.974, do interesse de AILTON BENTO BARBO- SA, D ECRETA: Art. 19 — Fica aprovado o remembidamento' e a i.lantá respectiva dos lotes de terras de n°s. 2 e 3, na Quadra 6, localizados no Setor Jaó, nesta Capital, a serem anexados, passando a constituir o lote único n° 2/3, com as. seguin- tes características e confrontações: LOTE — 2/3 AREA 900,00 m2 Pela Av. Prof. Venerando de F. Borges 30,00 m. Pela linha com o lote 4 30,00 m. Pela linha com os lotes 11, 12 e 13 20,00 m. Pela linha com o lote 1 30,00 m. Art. 29 — Este decreto entrará em vigor na data de ua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 29 de outubro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Paulo de Tarso Daher Secretário de Serviços Urbanos DECRETO N° 654, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.974. "Remembramento de lotes." O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do processo no 14926, de 10 de setembro de 1.974, do interesse de R.T.M. COMÉRCIO RECUPERADORA DE TRATORES E MAQUINAS LTDA., D ECRETA: Art. 19 — Fica aprovado o remembramento e a planta respectiva dos lotes de terras de nos 16 e 18, da Quadra 16, localizados à Rua 2, na Vila Moraes, nesta .Capital, a serem anexactos, passando a constituir o lote único na 16/18, com as seguintes características e confrontações: LOTE — 16/18 ÁREA • 888,00 m2 Pela Rua 2 24,00 m. Pela linha com o lote 14 37,00 m. Pela linha com os lotes 5 e 7 24.00 m. Pela linha com o lote 20 37,30 m. Art. 29 — Este decreto entrará em. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em c ontrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 29 de outubro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Paulo de Tarso Daher Secretário de Serviços Urbanos DECRETO N° 686, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. DECRETO N° 687, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, mi uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 39, da Lei n° 4.387, de 09 de janeiro de 1971, e considerando que o Sr. SOLON AL- BERTO DO REGO MAIA, funcionário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — DNER —, do Minis- tério dos Transportes, foi colocado à. disposição desta Pre- feitura, sem ônus para aquele Departamento, RESOLVE atribuir-lhe o salário mensal de Cr$ 6.519,00 (seis mil, quinhentos e dezenove cruzeiros) correspondente aos ven- cimentos do cargo de que é ocupante no órgão de origem, a partir de 01 de dezembro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 29 dias do mês de novembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Golamy Póvoa DECRETO N° 683, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOLANLA, usando de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar CARLOS HERCIL1O DE CAM- POS CURADO do cargo, em comissão, de Diretor Admin:s- trativo da Superintendência das Obras de Pavimentação da Capital PAVICAP, a partir desta data. GABINETE DO PREKKITO DE GOIANIA, aos 29 dias do mês de novembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Paulo de Tarso Daher Goiamy Póvoa DECRETO N9 691, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legait., e tendo em vista o que consta do processo n° :3683/74, yrotocolado na Secretaria da Administração; RESOLVE, autori zar a vagem que o Eng° DARTO ROSA, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, empreenderá à ci- dade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 09 de dezembro do corrente ano, em objeto de serviço, e, de consequência, LOTE 01 Area Pela linha Pela linha Pela linha Pela Enha. Pela linha LOTE 02 Aree. Pela linha Pela linha Peia linha Pela linha LOTE 03 Area Pela linha Pela linha Pela 'linha Pela linha com. a Rua Padre Contado curva com Avenida Pedro Ludovico com lote 02 com loteamento Cidade Jardim com Avenida Pedro Ludovico que divide com lote 01 , que divide com. lote 03 que divide com lot. Cidade Jardim. com Avenida Pedro Ludovico que divide com lote 02 que divide com lote 04 que div. com lot. Cidade Jardim 657,50m2 28,39m 17,11m 12,33m 37,00m 15,00m 510,6 m2 16,71m 37,00m 33,96m 12,92m 502,7 m2 17.17m 33.96rn 34,83m 12,50m LOTE 04 Area Pela linha Pela linha PEla linha com Avenida Pedro Ludovico que divide com lote 03 com loteamento Cid. Jardim 543,2 m2 16.54m 34,83m 35.00 -e 14,50m QUADRA 156 LO1E Dl Área 467,4 m2 -^ Peba -om loteamento Sudoeste Macambira 23.06m Goiânia' 9/01/15 IfplARIO OFICIAL Página atribuir-lhe oito (8) diárias no valor de Cr$ 265,50 (du- zentos e sessenta e cinco cruzeiros e cinquenta centavos) cada, pérfazendo o total de Cr$: 2.124.000 (dois ml, cento e vinte e quatro cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2.8-3.1.1.0-02.02-02.01 SSU/031, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PR.trur0 DE GOIANIA. aos 03 dias do ,.niés. de dezembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Goiamy Póvoa Paulo de Tarso , Daher DECRETO N9 690, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.914. O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo no 3683/74 protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE, autorizar a viagem que o Eng° PAULO DE TARSO DAHER Secretário de Serviços Urbanos, empreenderá à. cidade do Rio de Janeiro, no período de 02 a 09 de dezembro do cor- rente ano, em objeto de serviço, e, de consequência, k, tri- buir-lhe oito (8) diárias no valor de Cr$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco cruzeiros e cinquenta centavos) cada, perfazendo o total de Cr$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte quatro cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 213-3.1.1.0-02.02-02.01 — SSU/031 da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 03 dias do mês .de dezembro de 1.974. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de novembro de 1974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO José Antonio Dias Teixeira Goiamy Póvoa DECRETO N° 677 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.974. "Desmembramento de área" O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do processo n9 17428, de 17 de outubro de 1.974, de interesse de MARIA IZABEI, GON- ÇALVES CAIXETA e OUTROS, DECRETA: Art. 1° — Ficam aprovados o desmembramento e 'a Diana respectiva da área de terras de número 37, locali- zada na Cidade Jardim, entre as Ruas Padre Conrado, C-40, Pinheiro Chagas e Avenidas C-15, e Pedro Ludovi- co, nesta Capital, que passará a constituir as quadras e lotai abaixo, com as características e confrontações se- guintes: QUADRA 150 LOTE 10 Area 651,50m2 Pela linha com. a Rua Padre Contado 28,39m Pela linha curva 17,11m Pela linha com Avenida Pedro LUdovico 12,33m Pela linha com Loteamento Cidade Jardim 37,00 f 15,00m RUBENS VIEIRA tiUERRA. PREFEITO Goiamy Póvoa Paulo de Tarso Daher ..•■••■■ DECRETO No 682, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, rio uso de atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4°, e seu incise I, da Lei no 4.788, de 27 de outubro de 1973, modi- ficado pelo artigo 39 da Lei n° 4.899, de 9 de setembro de 1974; EECRETA: Art. 10 — É aberto à Secretaria de Administração, uni crMito ad- cioral de natureza suplementar 'ria importânc'a global de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), des- tinados a constituir reforço da seguinte dotação da, vigen- te Lei de Meios: 2.5 — 12.01 — SAD/016 — 3.2.7.0 Cr$ .120.000,0C Art, 2° — O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes do- tações, da vigente Lei de Meios: • 2.5 — 02.01 — SAD/015 — 3.1.3.0 Cr$ 25.000,00 2.5 — 02.01 — SAD/015 — 3.1.4.0 Cr$ 10.000,09 2.5 — 02.01 — SAD/015 — 3.2.5.0 CrS 85 000,00 Art. 39 — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. .4rt. 4° -- Revogam-se as disposições em contrário. QUADRA 155 LOTE 03 Área Peia linha Pela linha Pela linha Pela linha LOTE 04 Arca Pela linha Pela linha Pela linha Pela linha com Loteamento Sud. Macambira que divide com lote 02 com Avenida 0-15 que divide com lote 04 com Loteamento Sud. Macambira que divide com lote 03 com Avenida 0-15 que divide com lote 05 378,3 m2 13,50m 28,02m 13,50m 28,02m 373,3 m2 13,50m 28,02m 13,50m 2.13,02m. LOTE 05 Área Pela linha com. Loteamento Sud. Macambira Pela linha com Loteamento Setor Macambira Pela linha com. Avenida 0-1.5 'Sela linha que divide com lote 04 • QUADRA 159 0TF 09 Área Pela linha com. Rua Pinheiro Chagas P& a. linha que divide com lote 10 Pela linha com Loteamento Vila Lucy Pela linha que divide com lote 08 1.0..151 10 Área 378,3 m2 13,50m 40,02m . 13,50m 28,02m . • 368.00m2 13.f32m. 427,00121 13,62m 27,00m 373 m2 ' 529,8 m2 44,15m 12,00m 12,00m 44,15m 529,8 m2 12,00m 44,15m 12.00m 44,15m 529,8 m2 12,00m 44,15m 12,00m - 44,15m 529.8 m2 12,00m 44,15m 12,00m 44,15m 529.8 m2 12,00m 44.15m 12,00m 44,15m 529,8 m2 12.00m 44.15m 12,00m. 44,15m PM= 4 Pela linha que divide com lote 02 Pela linha que divide com a Avenida 0-I5 Pela curva Pela linha com Avenida Pedra Ludovico LOTE 02 Area Pela linha com Lot. Setor Macambira Pela linha que divide com lote 03 Pela linha .corri Avenid,a; 0-15 Pela linha que divide com lote 01 LOTE 03 Area Pela linha com Lot. Setor Macambira Pela linha. com Rita C-40 Pelo chanfrado Pela linha com Avenida Q-15 28,02m 4,29m 11,59m 24,01m 378,3 m2 73,50m 28,02m 13,50m • 28,02m 407,8m2 15,00m 23,02m 7,07m 10,00m Pela linha cora Rua Pinheiro Chagas Pela linha que divide com lote 11 Pela linha que divide comi lote 13 Pela linha que divide com lote 09 LOTE 11 Área Pela linha que divide com Rua Pinheiro Pela linha que divide com lote 12 Pela linha que divide com lote 13 Pela linha que divide com lote 10 LOTE 12 Área Pela linha com Rua Pinheiro Chagas Pela curva Pela linha com Avenida C-15 Peia linha que divide com lote 13 Pela linha que divide com lote 11 14,00m 27,00m 14,00m, 27.00m. 278 m2 chagas 14,00m. 27,00m 14,00M 27,00m 518 m2 09,98m 15,11m 17,00m . 19,98m 27,00m Goiânia; 9/01/1915 DIA= - OFICIAL. QUADRA 157 LOTE 01 Área 407,8 m2 Pela linha com Lot. Sudoeste Macambira 15,00m Pela linha com .Rua C-40 23;02rn Pelo chanfrado 7,071:11 Pela linha com Avenida C-15 10,00m Pela linha que divide com lote 02 28,02m LOTE 02 Area 378,3 m2 Pela linha com loteamento Sud. Macambira 13,50m Pela linha que divide com lote 01 28,02m Pela linha com Rua C-15 13,50m Peia linha que divide com lote 03 28,02m LOTE 13 Área Pela linha que divide com lote 14 Pela linha com Avenida C-15 Pela linha com Loteamento Vila Lucy Pela linha que div. com os lotes 10, 11 e 12 LOTE -14 Arca • Pela linha com. Avenida C-15 Pela linha que divide com lote 15 Pela linha 'que divide com Loteamento V. Lacy Pela linha que divide com lote 13 LOTE 15 Área Pela lanha com Avenida C-15 Pela linha que divide com lote 16 Pela linha com. Lot. Vila LUcy Pela linha que divide , com lote 14 LOTE 16 Área Pela linha com Avenida 0-15 Pela linha, que divide com lote 17 Pela linha com Lot. Vila Lucy Pela linha que divide com lote 15 LOTE 17 Arfa Pela linha com. Avenida C-15 Pela linha que divide com lote 18 Pela linha com Lot. Vila Lucy Pela linha que divide com. lote 16 LOTE 18 Area Pela linha com Avenida C-15 Pela linha que divide com lote 19 Pela linha com Lot. Vila Lucy Pela linha que divide com. lote 18 LOTE 19 Área 529,8 m2 Pela linha com Avenida. C-15 12,00m pela linha que divide com lote 20 , 44.15m -,W01/1975 DIÁRIO OFICIAL Página 5 *É, 4 ne. ‘,„ Pela linha com Lot. Vila Lucy 12,00m Pela linha que divide com lote /8 44,15m LOTE 20 Arca 529,8 m2 Pela linha com Avenida C-I5 12,00m Peia linha com Lot. Setor Macambira 44,15m Pela linha com Lot. Vila Lucy 12,00m Pela linha que divide com lote 19 44,15m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, 26 de no- vembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Paulo de Tarso Daher Secretário de Serviços Urbanos DECRETO No 679, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vis- ta o contido no processo n° 002292/74, protocolado n.o Es- critório de Planejamento, RESOLVE considerar autorizada a viagem que o Coordenador do Grupo de Orçamento e Eco- nomia do Escritório de Planejamento, Bel. CFLSO HERDAI- NIO TEIXEIRA NETO, realizará à cidade de Araxá - MG, no período de 10 a 7 de dezembro do ano em curso, e, em cawequência, com fulcro no Artigo 2°, do Decreto n° 425, de agosto de 1971, atribuir-lhe 7 (sete) diárias no valor de Cr$ 282,60 (duzentos e oitenta e dois cruzeiros e sessenta centavos) cada, num total de Cr$ 1.978,20 (um mil, nove- centos e setenta e oito cruzeiros e vinte centavos), correndo à despesa à conta da dotação EPG - 3.1.1.0 - Pessoal, do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de novembro de 1974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO José Antônio Dias Teixeira MCRETO No 681, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processo n° 3656/74, protocolado na Secretaria da Admi- nistração, RESOLVE considerar autorizada a viagem que o servidor QUINTILIANO JOSÉ DA SILVA, Motorista Ni- vel V, realizou à cidade de Brasília, Distrito Federal, em objeto de serviço desta Prefeitura, nos dias 04 a 08 de no- vembro do corrente ano, e, em consequência, core fulcro no artigo 2°, § 1°, do Decreto n° 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe três (3) diárias no valor de Cr$ 131,85 (cento e trinta e um cruzeiros e oitenta e oito centavos), num total de Cr$ 395,24 (trezentos e noventa e cinco cru- zeiros e vinte e quatro centavos), correndo a despesa à conta da dotação , 2 . 8-3 . 1 . 1 . 0-02 . 02-02. 01-SSU / 031, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mes de novembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO José Antônio Dias Teixeira DECRETO No 694, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.974. ' O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar a viagem que o,Sr. Goiamy Póvoa, Secretário da Administração, empreenderá à cida- de de Brasília, DF, dia 05 .(cinco) próximo, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fulcro no Art. 29, § 1°, do Decreto no 423, de 24.J08/71, arbitrar- lhe uma diária no valor de Cr$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 2.5-02.01-SAD/015 - da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mes de dezembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Goiamy Póvoa DECRETO No 695, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribui- ções legais e tendo em vista o que consta do Proc. n° 3703/74, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE autorizar a viagem que o servidor JOEL LOPES FILHO, Redator de Escritório, Nivel XIII, empreenderá à cidade de Brasília, DF, dia 05 (cinco) próximo, em obje- to de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com ful- cro no Art. 2°, .§ 10, do Decreto n° 423, de 24/08/71, arbi- trar-lhe uma diária no valor .de Cr$ 169,56 (cento e ses- senta e nove cruzeiros e cinquenta e seis centavos f, cor- rendo a despesa à conta da dotação 2.5-02.01--SAD/015-- 3.1.1.0, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 04 dias do mes de dezembro de 1.974. RUBEN VIEIRA GUERRA PREFEITO Goiamy Póvoa DECRETO No 693, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribui- ções legais e tendo em vista o que consta do Proc. n° 3703/74, protocolado na Secretaria da Administração, RE- SOLVE autorizar a viagem que o servidor LUIZ TOMAZ DE CARVALHO, Motorista Nivel V, empreenderá à cida- de de Brasília, DF, dia 05 (cinco) próximo,• em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fulcro no Art. 2°, § 1°, do Decreto n9 423, de 24/08/71, arbitrar.. lhe uma diária no valor de Cr$ 131,88 (cento e trinta e hum cruzeiros e oitenta e oito centavos), correndo a des- pesa à conta da dotação 2.05-02.01-SAD/015 - 3.1.1.0, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mes de dezembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREPE110 Goiamy Póvoa DECRETO N° 684, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CARLOS HERCILIO DE CAM- POS CURADO para o cargo, em comissão, de Diretor Fi- nanceiro da Superintendência das Obras de Pavimentação da. Capital -- PAVICAP - a partir desta data. Goiânia, 9/01/1975 . MULTO OFICIAL %Ma GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 29 dias do mes de novembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFELTO Paulo de Tarso Daher Goiamy Póvoa DECRETO Na 685, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOAQUIM VEIGA JARDIM para o cargo, em comissão, de Diretor Administrativo 'da Supe- rintendência das Obras de Pavimentação da Capital — PAVICAP—, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA, aos 29 dias do mes de novembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREPIUTO Paulo de Tarso Daher Golaray Póvoa DECRETO Y? 696, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974 Abre crédito adicional de natureza suplementar a Sub—Prefeitura de Senador Canêdo, O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 40, e seu inciso I, da Lei n° 4.788 de 27 de outubro de 1.913, modificado pelo Artigo 3° da Lei no 4.889, de 09 de setembro de 1974; DECRETA Art. 10 — É aberto a Sub—Prefeitura de Senador Ca- nêdo, um crédito adicional de natureza suplementar, no montante global de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), des- tinados a constituir reforço da seguinte dotação da vigen- te Lei de Meios: 2.9-02.01 SSC/030 — 3.2.3.0 C4 1.000,00 Art. 20 — O crédito, aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos disponíveis obtidos com a anulação parcial e em igual quantia da seguinte dotação, do vigente Orçamento. 2.9 — 02.01 SSC/030 — 3.2.3.0 Cr$ 1.000,00 Art. — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em. contrário. GABINETE DO PROFE.LTO DE GOIA.NIA, aos 04 dias do mes de dezembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA SECRETARIO DECRETO No '705, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO} DE GOIANIA, usando de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar a viagem que o servidor JOEL LOPES FILHO, Redator de Escritório, Nível XIII, em- preenderá à cidade de Brasília, DF, dia 10. !dez) próximo, em objeto de serviço desta Prefeitura, e. de consequência, com fulcro no Art. 2°, § 1°, do Decreto no 423, de 24/08/71, arbitrar-lhe uma diá.r.l.a no valor de C4 169,56 (cento e sessenta e nove cruzeiros e cinquenta e seis centavos), cor- rendo a despesa à conta da dotação 2.05-42.01—S 1D/ 015-3.1.1.0, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos C: C- as do mes de dezembro de 1974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Goiamy Póvoa DECRETO No 704, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA,, usando de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar a viagem que o servidor LUIZ TOMAZ DE CARVALHO, Motorisitt, Nível V, em- preenderá à cidade de Brasília, DF, dia 10 (dez) próximo, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fulcro no Art. 2°, § 1o, do Decreto n° 423, de 24/08/71, arbitrar-lhe uma diária no valor de Cr$ 131,88 (cento e trinta hum cruzeiros e oitenta e oito centavos), correndo a despesa à conta da dotação 2.5-02.01—SAD/015-3.1.1.0, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 09 dias do mes de dezembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PREFEITO Goiamy Póvoa DECRETO No 708, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, usando de suas atribuições legais e nos termos do Art. 47 da Lei no 4.272, de 30 de dezembro de 1969, com as modificações que lhe introduziu o Art. 2o, e seu Parágrafo único, da Lei no 4.896, de 09 de setembro do corrente ano, RESOLVE atribuir a ANTONIO FELIX DA SILVA, funcionário do ConsórcOo Rodoviário Intermunicipal (CRISA) colocado à disposição desta Pre- feitura, uma gratificação de representação no valor men- sal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), a partir de primeiro de junho de 1974. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 09 dias d.o Ines de dezembro de 1974. RUBENS VIEIRA GUERRA - PREFEITO Goiamy Póvoa Paulo de Tarso Daher DECRETO No 699, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.974. O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o que consta do processo n° 002344/74, protocolado na Secretaria do Prefeito, RESOLVE innAitierar autorizada a viagem que os servidores DIVINO PLÁCIDO DE MESQUITA, SEBASTIAO SERRA CRUZ e ANTONIO DE OLIVEIRA REIS — motorista da -Secretaria do Prefeito, empreenderam à cidade de Brasília — DF. nos dias 18 de novembro, e no período de 18 a 24 de novem- bro do ano em curso, em objeto de serviço desta Prefeitu- ra, e, de consequência, com fulcro no Art. 2°, § 10, do De- creto n9 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias nos seguintes valores: DIVINO PLÁCIDO DE MESQUITA, CrS 150,72 (cento e cinquenta cruzeiros e setenta e dois centavos), SEBASTIAO SERRA CRUZ, Cr$ 150,72 (cento Goiânia, "9/01/1975 ,OFICIAL r'ágina 7 e cinquenta cruzeiros e setenta e dois centavos) e ANTO- NIO DE OLIVEIRA REIS, Cr$ 1.055,04 (hum mil, cinquen- ta e cinco cruzeiros e quatro centavos), correndo a cies-. pesa à, conta da dotação 2.3. — 01.02 — SEP/006 — 3.1. 1.0 — Pessoal, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 04 dias do mes de dezembro de 1.974. RUBENS VIEIRA GUERRA PRisFka. L0 JOSÉ ANTONIO DIAS TEI2=-A SOLON ALBERTO DO ROGO MATA Portarias PORTARIA N° 027, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.974. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o contido no 5 2° dó artigo o '?,, da Lei 4.335, de 10 de julho de 1970, nela inserido pelo migo 7°, da 4.827, de 31 de dezembro de 1973, RESOLVE determinar que o servidor TwiraDS DE GOZAS MELO, Agente Arrecadador de Tributos Municipais, Nível 4, passe a tor exercício junto à Divisão de Rendas Diversas do De- partamento da Receita, a partir desta data. CUMPRA—SE E PUBLIQUE—SE. GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS, no 19 dia .do mês de novembro de 1.974. José Antonio Dias Teixeira SECRETARIO DE FINANÇAS PORTARIA No 026, DE 31• DE OUTUBRO DE 1.974. r O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista a carência de pessoal per- tencente ao corpo da fiscalização nas Coletorias Munici- pais, RESOLVE determinar que, a partir de 19 de novem-- 4 do corrente, a servidora CIDELTE FRANCO, Agente rrecadador de Tributos Municipais, Nível 3, passe a ter xeteicio na 1a. Coletoria Municipal. CUMPRA—SE E PUBLIQUE—SE. GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS, aos 31 dias do mês de outubro de 1.974. José Antonio Dias Teixeira SECRETARIO DE FINANÇAS FORTARIA N° 025, DE 21 DE OUTUBRO DE 1.974. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atri- buIções legais, RESOLVE delegar_ poderes aos servidores FERNANDES GOMES, Assessor Orçarnentárto, e JOAQUIM LEAL CORRÊA, Tesoureiro Geral, para assina- rem respectivamente, Notas de Empenho .e Ordens de Pa- gruhento na conformidade do Decreto, rir' 596, de 17 de t;etembro de 1.974. • CUMPRA—SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS, aos 21 dias do mês de outubro de 1..974. José Antonio Dias Teixeira SECRETARIO DE FINANÇAS PORTARIA N9 04, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1.974. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Consideur como tarefas especiais de interesse do ser- vlç.,, o trabalho de assessoramento executado junto a este Gabintte pelo funcionário HÉLIO DE GOIÁS MELO, Agen- te Arrecadador de Tributos Municipais, Nível — 04, duran- te o período de 01 a 31 de outubro do ano em curso. CUMPRA—SE. GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, ao 1° dia do mês de novembro de 1.974. • Carlos Pereira Duarte Diretor do Departamento da Receita PORTARIA N° 05,.DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.974. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerar como tarefas especiaiã de interesse do ser- viço, o trabalho de assessoramento executado junto a este GaOlnee pelo funcionário JOSÉ PR LIDEM E o I: OLIVEl- R!1. Af.;ente Fiscal de Tributos Estaduais, nivel — 5, du- rante u período de 19 a 31 de outuoro do anõ em curso. CUMPRA—SE. GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, aos 06 dias do mês de novembro de 1.974. Carlos Pereira Duarte Diretor do Departamento da Receita PORTARIA N° 253, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.974. U SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 3675/74, protocolado nesta Pasta, RESOLVE, com base no Art. 85 da Lei no 1.067, de 13 de junho de 1960. e nos termos do Decreto n9 668, de 27 de dezembro conceder ao funcionário GETÚLIO DE SA FILHO, Consultor Jurídico, Nível — 8, lotado na Secretaria da Prefeitura, acumulação de suas férias regulamentares rela- tivas ao corrente exercícià com as do exercício de 1.975. CUMPRA—SE E PUBLIQUE—SE_ GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 2] dias do mês de novembro de 1.974. Golamy Póvoa SECRETARIO PORTARIA N° 254, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.974. O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, usaneo ns --mas, atribuições legais e tendo em vista o que consta do nrocesso n° 3611/74, protocolado nesta Pasta, RESOLVE. "orn base no Art. 85 da Lei n9 1.667, de 13 de junho de 1969, e nos termos do Decreto no 668, de 22 de dezembro de. 1971, conceder ao funcionário JOÃO NEPOMUCENO LE- MES SOBRINHO, Agente Arrecadador de Tributos Munici- pais, Nível — 3, lotado na Secretaria de Finanças, aculnu- Goiânia 9/01/1915 DIÁRIO OFICIAL Pákina 8 loção de suas férias regulamentares relativas ao torrente exercido com as do exercido de 1.975. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO DA _ADIVIINISTRAÇAO, aos 2.1 dias do mês de novembro de 1.974. Goiamy Póvoa SECRETARIO PORTARIA N° 255, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.974. u SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do proc. n9 3460/74, protocolado nesta Pasta, RESOLVE, nos teimas do Artigo 110, dá Lei n° 1.667, de 13 de junho de 1960, conceder k servidora WANDA MACHADO DE SA, As- sistente de Administração, AG.1.1.3--E, latada ria Secre- taria da Educação e Cultura, 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a partir de 1° de outubro do ano em curso. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, aos 26 dias do mês de novembro de 1.974. Goiamy Póvoa SECRETARIO PORTARIA N9 258, DE '04 DE DEZEMBRO DE 1.971 O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, usanao de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° .2675/74, protocolado nesta Pasta:, RESOLVE, com base no Art. 85 da Lei n9 1.667, de 13 de junho de /969, e nos termos do Decreto 119 668, de 27 de dezem- bro de 1971, conceder ao funcionário CELSO VITAL FER- REIRA, Mecandigrafo, AG-5.0.1-D, lotado na Secretaria da Educação e Cultura, acumulação de suas férias regula- mentares relativas ao corrente exercido com as do exer- cício de 1975. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇAO, aos 04 dias do mês de dezembro de 1.974. Goiamy Póvoa SECRETARIO • PORTARIA N° 256, DE 2.8 DE NOVEMBRO DE 1.974. O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, usando ele sins atribuições legais e tendo era vista o que consta do processo n° 3654/74, protocolado nesta Pasta, RESOLVE, com base no Art. 85 da Lei n9 1.66'7, de 13 de junho de de 1969, e nos termos do Decreto n° 668, de .27 de dezembro de 1.971, conceder à funcionária MARIA BARBARA DE FREITAS, Assistente de Administração, Nível -- E Meada na Secretaria da Educação e Cultura, acumulaçao de suas férias regulamentares relativas ao corrente exer- cício com as do exercício de 1.975. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE 'DO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, aos 28 dias do mês de novembro de 1.974. Goiamy Póvoa SECRETARIO rouTARIA N° 276, DE C6 DE Dranynnto DE 1.974. O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇAO, usaw'e c:e sua, atribuições legais e tendo em vista o que conste. do processo n9 3689/74, protocolado nesta Pasta, RESOLVE, com base no Art. 85 da Lei no 1.667, de 13 de junho de 1969. e nos termos do Decreto n° 668, de 27 de dezembro de 1971, conceder à funcionária ALARIA SIQUE:RA 521E- RANDIO, Agente Arrecadador de Tributos Municipais, NI- Vai 3, lotada na Secreta:ia de Finanças, aeumulaeão suas férias regulamentares relativas ao exercido do cor- rente ano com as da exercício de 1.975. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINIbr.ttAÇAO, aos 06 dias do mês de dezembro de 1.974. Goiamy Póvoa SECRETARIO PORTARIA N° 272, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1 974