de Goiânia OIGIO DE IHVUICll DOS PmBES EIECU11YO f UGISUiWO DIRETOR: CARLOS ALBERTO SÁFADI ANO 1976 SEXTA-FEIRA - 05 DE MARÇO DE 1.976 No. 445 1 ci s GUllEIE. 1111 PREFEITO D e DECRETO ~\lo. 34, DE 28 DE JANEIRO DE 1.976 "Remembramento de lotes." '.;~,,;,' ? .. O ·PREFEITO.DE GOIÂNIA, usando de.suas atribuições •. legais, tendo em vista o teor do processo no .. 023825de 22 de /Dezembro de 1.975, do interesse de EICA LTDA. DECRETA: •.·. Art. lo. - Fica aprovado o remembramentó e a planta ~ ~'--~iva dos lotes de terras de no .s. 8 9 e 91, da Quad~a 11, · · situados à Avenida Goiás, no Setor Central, nesta Capital, a serem temembrados, passando ã constituir um único lote, no. 89/91, comas seguintes características e confrontações: .. LOTE - 89/91 .. ÁREA • Pela linha comAvenida Goiás .• Pela linha que divide com o lote 93 lj[• · Pela linha com a Viela ~·. Pela linha que divide. com o lote 8 7 719,0m2 24,00m. 12,00m + 17,00 m. 22,00 m. 30,00m. Art. 2o. - Este decreto entrará em vigor na data. de sua )~·{ pul)licação, revogadas as disposições em contrfaio. . . ~• .. :• .. · GAB1NETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 28 de ., ~àneirô de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÉUX DA SILVA Secretário de Serviços Urbanos ETO DECRETO No. 54, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÃNIÀ, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 204/76, protocolado na Secretaria. da Administração, RESOLVE considerar autorizada a viagem que o servidorJE- RÔNIMO DIAS DA SILVA, Motorista, Nível V, empreendeu à cidade de Brasília, Distrito Federal, em objeto de serviço desta Prefeitura, no dia 09 de janeiro do ano em curso, e, em conse- quência, com fulcro no Decreto no. 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diária no valor de Cr$ 239,76 (duzentos e trinta e nove cruzeiros e setenta e seis centavos), correndo a despesa à conta da dotação 03.07.02.12.710 - 3.1.1.0 - Pes- soal, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÉLIXDA SILVA Secretário DECRETO No. 53, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. . O PREFEITO DE GOIÂNIA,. no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do pro- cesso no. 206/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE considerar autorizada a viagem que o servidor IVOLNER JOS~ VIEIRA, Motorista, Nível V, realizou à ci· dade de. Brasília, Distrito Federal, em objeto de serviço desta Municipalidade, no dia 15 de janeiro do ano em curso, e, com fulcro no Decreto no. 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir· GOIÂNIA, 05/03/76 DIÂIUO OfICIAL PÁGINA .2 lhe diária no valor de Cr$ 2 39,76 (duzentos e trinta e nove cruzeiros e setenta e seis centavos), correndo a despesa à conta da dotação 2.1.0. - 03.07.02.02.101 - 3.1.1.0 - Pessoal da vigente Lei de Meios. · ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário DECRETO No. 51, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, noj1so de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o ~ntido d,Q cpro- cesso no. 178/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE: " , I-,- dispensar, a partir de 03 de janeiro doanbemcurso, ADVENTINO OE FÁTfaiA E SILVA, Supervisor. de Jardina- gem, Nível XIV, da Função Gratificada,FG~2,deChefedaSe· ção de Conservação e Jardinagem, da Secretaria de Ser\>iços Ur- banos, do Quadro de Pe8soal·desta Prefeitura; II - designar JOSÉ.BASÍLIO DA SILVA, Encarregado de Turma, Nível IV, para, exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Seção de Conservação e Jardinagem, da Secretaria de Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 03 de janeiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÁUO SEIXO DE BIUTO JÚNIOR Secretário DECRETO No.73, DE .30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido do· processo no. 0065/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE consi· derar como designado, em caráter precário e em substituição, o exercício do servidor BELMlR.O INÁCIO FERREIRA, Traba- lhador Braçal, níveU, na Função Gratificada, FG-3, de Chefe do Setor de Vigilância e Zeladoria, da Secretaria de Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal desta .Prefeitura, no período de22/12/75a15/0ln6, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular TEREZINHA FATIMA MARRA, Asses· sor dos Serviços de Escritório, nível IX. GABINETE DO PR,EFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do roes de janeiro de 197 6. FRANCISCO DE FR.EIT AS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JUNIOR Secretário DECRETO No. 72, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOlÁNIA,. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido do processo no. 0061/76, protocolado na Secretaria <1.a Administração, RESOLVE auto- rizar a viagem que os senhores NELSON GUIMARÃES, Se• cretário de Finanças e GQIAZ l)() ARAGUAIA LEITE VIEIRA, Coordenador da Assessoria de Economia e Finanças; empreenderam à cidade de· São Paulo - SP, em objeto de serviço desta Municipalidade, nos dias 07 e 08 de janeiro do ano em curso, e, com fulcro do Decreto no. 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhes diárias no valor global de .Cr$ 1.598,40 (hum mil, quinhentos e noventa e oito cruzeiros e quarenta centavos), e no valor unitário- de Cr$ 799,20 (sete· centos e noventa e nove cruzeiros e vinte centavos) correndo a despesa à conta da dotação 2.6 - 3.1.LO, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do roes de janeiro de 1976. . FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 71, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido do processo no. 0061/76, protocolado na Secretaria da Administração, RE· SOLVE considerar autorizada a viagem que o Senhor LUIZ FORTINI, Consultor Jurídico, Nível-S, empreendeu à cidade de .São Paulo-SP, em objeto de serviço desta Municipalidade, nos dias 07 e 08 de janeiro do ano em curso, e, com fulcro no Decreto no. 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 799,20 (setecentos e noventa e n<""' cruzeiros e vinte centavos), correndo a despesa à conta __ ·~· dotação 2.4. - 3.1. LO, da vigente Lei de Meios. · GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do roes de Janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário DECRETO No. 81, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições le· gais e nos termos do Artigo 47, da lei no. 4.272, de 30 de dezembro de 1969, modificado pelo Artigo 2o. da Lei no. 4.896, de 09 dê setembro de 1974, RESOLVE elevar a gratifi· cação de representação atribuída a JOICE PEREIRA DE OLI· VEIRA, funcionária da Empresa Goiana de Turismo - GOIAS- TUR, ora à disposição d(;lsta Municipalidade, com exercício neste Gabinete, para Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) men- sais, a partir de lo. dejaneito do ano em curso. DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 3 GABINETE DO PREFEITO DE. GOIÃNIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE.BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 74, DE 30 DE JANEIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 263/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE manter a servidora SIMONE AUXILIADORA MO- . RAIS, Professor do Ensino Primário, à disposição do Tribunal de Justiça de Goiás, durante o exercício de 1976, sem ônus para esta Municipalidade. ~· • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de jãt i?') de 1976. · · FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SElXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 80, DE 30 DE JANEIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 047 /76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE· designar o servidor CLOVES VASCONCELOS JÚ~ NIOR, Auxiliar de Escritório, Nível IV, para, em confiança, exercer a função gratifieada, FG-3, de Secretário de Ginásio, .. ·m lotação da "Escola Municipal de lo. Grau do Jardim ·~vo Mundo'', da Secretaria de Educação e Cultura, do Qua- dro de Pes8oal desta Prefeitura, a partir de 02 de dezembro de 1975. GABINETE DO PREFEITO DE -GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 197 6. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito . HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 86, DE 30 DE JANEIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei.e tendo em vista o contido do proces- so. no. 243/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE. consider~. como autorizada a viagemque o Senhor NELSON GUIMARAES realizou à cidade do Rio de Janeiro - RJ, em objeto de serviço desta Prefeitura, nos dias 28, 29 e 30 de. janeiro do ano em curso, e, com fulcro no Artigó 2ó., do Decreto no. 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias no valor global 'de CrS 1.198,80 (hum mil, cento e noventa e oito cruzeiros e oitenta centavos), correndo a despesa à conta da dotação 2.6 - 03.07 .0202.611.3.1. 1.0 - Pessoal, da vigen- te Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário DECRETO No. 90, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1976 "Desmembramento de lotes". ·O· PREFEITO DE GOIÂNIA, usando ·de suas atribuições legais, tendo em vista o teor Cio processo no. 001112, de 21 de janeiro de 1.976, do interesse de FRANCISCO JOSÉ DE SAN- TANA, DECRETA:- ~rt. lo. - Fica aprovado o desmembramento e a planta respectiva do lote 01, da Quadra 80, situado à Rua T-52, esqui- pa com Av .. T-1, no Setor Bueno, nesta Capital, a ser desmem- brados nos lotes 1, 1-A, 1-B,'com as seguintes características e confrontações:- LOTE- 01 ÁREA Pela linha com á Rua T-52 Pela linha que divide com os lotes 1-A e 1-B Pela linha que divide com o lote 02 Pela linha que divide com o lote 23 LOTE -1-A ÁREA Pela linha com Avenida T-1 Pela linha que divide com o lote 1-B Pela linha que divide com o lote 01 Pela linha com a Rua T-52 Pela linha curva LOTE- 1-B ÁREA Pela linha com Avenida T-1 Pela linha que divide com o lote 02 Pela linha que divide com o lote 01 Pela linha que divide com o lote 1-A 525,00m2 15,00m. 35,00m. 15,00m. 35,00m. 478,50m2 10,00m. 25,00m. 20,00m. 15,00m. 15,71.m. 375,00m2 15,00m. 25,00m. 15,00m. 25,00m. Art. 2o. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 de fevereiro de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA Secretário de Serviços Urbanos DIÁRIO OFICIAL DECRETO No. 88, DE 30 DE JANEIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei.e tendo em vista o contido do proces- so no. 180/76, protocolado na Secretaria da Administração, I - convocar, nos térmos do Artigo 65, da Lei no. 3.962, de 12 de agosto de 1968, os funcionários ANANIAS PEREIRA DE SOUZA,. Fiscal de Transportes Coletivos, AG.6.0.2-H e FRANCISCO CLEM~TE PEIXOTO, Encarre- gado de Próprios Públicos, Nível D, para prestarem serviços em regime de tempo integral, durante o. período de lo. de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante ·a percep- ção da gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos; · II - convocar, nos termos do Artigo 65, combinado com o Parágrafo Único, do Artigo 40, ambos da Lei no. 3.962, de 12 .de agosto de 1968, o funcionário ANTÔNIO BENTO DE SOUZA, Encanador, Nível I, para prestar serviços em regime de tempo integral, durante o período de lo. dé janeiro a 3lde dezembro do ano em éurso, mediante a percepção da gratifica- ção de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 85, DE 30 DE JANEIRO DE 1976 O PREFEITO. DE GOIANIA, no uso de atribuiçõ~s que lhe são êonferidas por lei e tendo em vista o contido do proces~ so noº 213/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE considerar éomo designado, em caráter precário e em substituição, o exercício da servidora MARIA SIQUEIRA, Assessor dos Serviços de Escritório, Nível IX, na Função Grati- ficada, FG-3, de Chefe da Seção de Comunicações e Arquivo da Procuradoria Geral do Município, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, durante o período de 05 a 27 de janeiro do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporá- rio da titular SONIA FERRAZ VEIGA, Escriturária, Nível V. GABINETE DO PREFEITO DE. GOIANIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito H:SLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR ~cretário DECRETO No. 82, DE 30 DE JANEIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido do processo noo 0109/76, protocolado na Secretaria da. Administração, RESOLVE designar ANA NATAL DE MELO BUENO, Professor do Ensi- no Primário, EC.2.0.I-L, para, eiú caráter precário e em supsti- tuição, exercer a Função Gratificada, FG-2, de Diretora do Grupo Escolar Getulino Artiag mil, cento'e oitenta e hum cruzeiros e noventa e seis centavos), sendo Cr$ 6.115,20 (seis mil, cento e quinze cruzeiros e vinte centavos), de vencimentos ·do cargo de que era.ocupante em caráter efeti· vo, Cr$ 626,76 (seiscentos e vinte e seis cruzeiros e setenta e seis centavos) de adicionais e Cr$ 1.44Q,OO (hum mil, quatro- centos e quarenta cruzeiros) de Salário-Família, por ter sido julgado definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito H:e.uo SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 78, DE30DEJANEIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 128/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE: I - convocar, nos termos do Artigo 65, da Lei no. 3.962, de 12 de agosto de 1968, os funcionários ERONDINO FERNANDES GOMES, Zelador, AG.2.0.I- P, e SALVIANO BATISTA DE SOUZA, Arquivista, AG.LO.I-M, para prestarem serviços em regime de tempo integral, durante o período de lo. de jáneiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos; II - convocar, nos termos do Artigo 65, combinado com o Parágrafo Ünko, do Artigo 40, ambos da Lei no. 3.962, de 12 de agosto de 1968, os funcionários CAIRO CARDOSO PINTO, Mecanógrafo, AG.5.0.1-D, EUSTER MARTINS .DE OLIVEIRA, Mecanógrafo, AG.5.0.I-D, MAGNÓLIA FRAN· ÇA, Conferente AG.4.0.I-F, HIDA DE OLIVEIRA RODRI· GUES e LAURINDA BÁRBARA DE JESUS DINIZ, Contabi· listas AG.4.3.2-A, para prestarem serviços em regime de tempo integral, durante o.exercício de 197(), mediante a percepção da gratificação de 30% (trinta.por cento) sobre seus vencimentos. DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 5 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de janeiro de 1976. . FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÊUO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 77, DE 30 L>E JANEIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 113/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE: I --'- colocar, à disposição da Campanha Nacional de Ali· mentação Escol(lr, Coordenadoria Regional de Goiás, CNAE· GO, os servidores ADEMAR DINIZ UNHARES e ORLANDO MOREIRAALVES,:Motoristas, Nível V, durante o exercício de com todos ()s direitos e vantagens de seus cargos; II - manter os servidoresAUVIO MARQUES DA SIL- VA, ANTôNio·oo~ $ANTOS"PEREIRA, CIRILO PEREIRA e DERLI FIGUEIREJ)ú, Motoristàs:; Nível V, ANA MARIA ALMEIDA DAHÉR, .ANÀTIWE DOM},NGAS DE CARVA: LHO, GETULINA .PIMENTEL BARBOSA, MARINAMAR· QUES GUIMARÃES CAPUZZO e NIVA vµ.NA. J)E .OU· VEIRA,··Professoras do Ensino Primário, MARIA.BÁRBARA DE JESUS CUNHA· e SÔNIA DOS SANTOS PEREIRA, Por· teiios- Serventes, Nível I, e MARIA APARECIDA CAPUZZO, Professór do EnsiJlo Médio, Nível VII, à disposição qa Cam- panha:fl.!11~ional de Afitnentação Escolar, Coordenadoria Regio- nal de Góiás, CNAE-Go, durante o exercício de 1976, com . todos os direitos evàntagens de seus cargos. 9ABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de jàlleiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO · Prefeito HÊLIÚ SEIXO DE BRITO JúNIOR Secretárió DECRETO No. 91, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1.976 '"Remembraménto de lotes". :X . O PREFEITO DE GQIÂNIA, usando de suas atribuições · legais, tendo em vista o. t~or do processo no: 040720, de 03 de t Novembro de I.975;do intetesse de ADÉLIA DA SILVA GUl· ê ... ·MARÃES, . ' > · DECE.ETA:· ,< ·· Art lo. ~ Ficaaprovado remembramento e a planta L respectivà d()S lotes.de terras de nos. 20 e 22, da Rua 88, no ;( Setor Sul, nésta Capital, que serão remembrados, passando a ' :' constituir o lote (mico no. 20/22, com as seguintes característi- ; cas e corifronJações:: . . .1.120,00 m2 Pela linha com a Rua 88 Pela linha com a Viela (fundos) Pela 4inha que divide com o lote 24 Pela linha que divide com o lote 18 28,00m. 28,00 m. 40,00m. 40,00m . Art. 2o. ~ Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GAB1NETE DO. PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 de Fevereiro de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA Secretário de Serviços Urbanos DECRETO No. 92, DE 03 DE. FEVEREIRO DE 1.976 "Remembramento de lotes." O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições legais,· terido ·em. vista o teor do processo no. 02287 4, de 04 de ·Dezembro de. L975, do interesse de PROVALLE CONSTRU- TURALTDA., DECRETA: Art. lo. - Fica aprovado o remembramento e a planta respectiva dos lotes de terras de no.s 39 e 41, da Quadra F-1, entre às Ruas 2, 7 e 9, no Setor Oeste, nesta Capital; que serão remembrados, passando a constituir o lote único no. 39/41, com as seguintes características e confrontações: LOTE~ 39/41 ÁREA Pela linha com à Rua 2 Pela linha que divide com o lote 37 /17 Pela linha que divide com os lotes 15 e 16 Pela linha que divide com o lote 43 946,54m2 28,00m. 33,80m. 28.,00m. 33,80m. Art. 2o. - Este decreto entrar~ em vi_gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO .DE GOIÂNIA, aos 03 de Fevereiro de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA Secretário de Serviços Urbanos DECRETO NO. 97, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1976. , .... O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no. uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- sono. 2963/75, protócolado na Secretaria da Administração, RESOL vp, nos termos do Artigo 17 6, inciso III, e Artigo 178, inciso III, ambosdaLeino.1.667, de 13de junho de 1960, aposentar o servidor OLIVINO MACHADO DOS SANTOS no cargo de Agente Fiscal de Tnõutos Municipais, Nível-2, à par- OIÁRIO OFICIAL PÃGINA6 tií: desta data, atribuindo-lhe proventos anúais de Cr$ 63.895,68 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco cruzeiros e sessenta e oito centavos), sendo Cr$ 61.258,32 (sessenta e hum mil, duzentos e cinquenta e oito cruzeiros e tiinta e dois centavos) de vencimentos do cargo de que era "-" -~ :oc'Qpant_e,em caráter efetivo, ·crs-:i.197,36 (hum mil, cento e noventa e sete cruzeiros e trinta seis centavos) de adkionais e Cr$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros) de Salári0:Família, por ter sido julgado definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos '06 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito · HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 98,i.DE 06DE FEVEREIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribujções que lhe são conferidas por lei e tendo em vista oontido do proces. soo. 3031/75, protocolado na. Secretaria da Administração, RESOLVE, nos termos do Artigo 176, inciso III, e.Artigo 178, inciso Ul, .ambos da Lei;no. 1.667, de 13 de junho de 1960, aposentar ó servidor PLINIO ORTENSO no cargo de Agente Arrecadador de Tn1mtos Municipais, Nível-4, a partir desta_ data, atribúindo-lhe prove11tos anuais de Cr$ 64.286,16 (ses· senta e quatro mil~ duzentos e oitenta e seis cruzeiros e dezes· seis centavos), sendo Cr$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros) de vencimentos do cargo de que era ocupante em caráter efetivo, Cr$ 446,16 (quatrocentos e qua· renta e seis cruzeiros e dezesseis centavos de adiCionais e Gr$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e.quarenta cruzeiros) desa~ lário-Família, por ter sido julgado defillitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos. 06 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO.DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No.10,3,• DE06 DE FEVEREIRO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribúições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 290/7 6, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE considerar autorizada ·a viagem· que os senhores . JORGE ELIAS FERREIRA, Mestre de Jardinagem "A", e LUIZ PEDRO NASeIMENTO, Motorista, Nível V, realizaram . à cidade de São Paulo =SP, em objeto de serviço desta Prefei- tura, durante o perfod<) .de 21 a 28 de janeiro do ano em curso, e, em consequência, com fükro no Decreto no. 425, .de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhes diárias no valor global. de Cr$ 3.836,16 (três mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros e dezes- seis centavos), sendo Cr$ 1.918,08 (hum mil, novecentos e dezoito cruzeiros e oito centavos) para cada um, correndo a despesa à conta da dotação 0307.0212.710 - 3.1.1.0 - Pes- soal, da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 de fevereiro deJ976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÊLIX DA SILVA Secretário DECRETO No. 118, DE 96 DE FEVEREIRO DE 1.976. / "Remembtamento de lotes." O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições legai~, tendo em. vista o teor do processo no. 000527, .de J2 .de Janei!o de 1.976, do_ interesse da TELECOMUNICAÇÕES DE GOIAS - TELEGOIAS, DECRETA: Art'. lo. - Fica aprovado o remembramento e a planta respectiva dos lotes de terras de no.s 04 e 05, da Quadra 55, situados à Avenida T -2, no Setor Bueno, nesta Capital, a serem remembrados, passando .à constituir um único lote no. 4/5, com as seguintes características e confrontações: LOTE-4/5 ÁREA Pela linha com Avenida T-2 Pela linha que divide. com o lote 06 Pela linha que divide com os lotes 13 e 14 Pelalinha que divide com o lote 03 L500,00m2 30,00m. 50,00m. 30,00m. 50,00m. Art. 2o. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 de Fevereiro de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÊLIX DA SILVA Secretário de Serviços Urbanos PORTARIA No. 35, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1976. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o contido do processo no. 012/76, protocolado nesta Pasta, RE- SOLVE, nos termos do Artigo 116, da Leino. 1.667, de 13 de junho de 1960,conceder a NAIR LAURA MARTINS, Profes- sor do Ensino Primário, EC.2.0.1-L, lotada na Secretaria dâ DIÁRIO OFICIAL ~~T~~'.: Educação e Cultura, 06 (seis) meses de licença especial referen- te ao lo. decênio de ininterrupto exercício, compreendido en· tre 1D./07f65 a lo./07/75, para ser gozada no período de lo. de feverefro a 31 de julho do ano em curso. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, àos 09 de fevereiro de 1976. HÉUO SEIXO DE BRITO IúmoR Secretário PORTARIA No. 36, DE 10 DE FEVER.EIRO DE 1976. O SECRETÁRIO· DA ADMINISTR.AÇÃO, rio uso de ibuições que. lhe são conferidas por lei e tendo ertl vista .o \.,-,c.iido do pro .. ce.sso no. 0.11./.7.6,·p·ro. toco. Ia.do nest;iPasta.:. RE .. · -. '17·. . . . • • • . . . . . . . . ' S0LVE, nos termos dó Artigo 116; da Leim> •. l.667, de 13 de junho de 1960, conceder a JOAQUINA~SANTOS, Ze• .ladót, AG.2.01-P, lotada na Secretaria da Educação e. Cultura, 06 (seis) meses de licença especiàl referente ao lo. decênio de ininterrupto exercício,· compreendido entre 15/02/63 a 15/02/73, para ser gozada no período de lo. dé fevereiro a 31 de julho do ano em curso. CUMPRA~SE e PUBLIQUE-SE; GABINETE DO. SECRETÁRIO. DA ADMINISTRA· ÇÃó, aos 10 defevereiro de 1976. · HÉUO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário PREFEITURADE GOIÂNIA SECRETARIA DA A!) MINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MATERIAL E PATRIIvtôNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL No.14/76--,, DMP A PREFEITURA DE GOIÂNIA, através da Secretaria da ··'.· Administração, toma público, para conhecimento dos interes· './t sados, que no dia 02 de abril de J 976, será realizada na. sede do ;·? Departamento . do. Materiàl e Patrimônio., s.ituada à Rua J ara· ;:. gnâ, .no, l.112, Vila ~l.l!ora,. nesta Capltal, às 14 (catorze)' · ··• horas, reuniã() para abertura dos.envelopes de ''DOCUMENTA. .. :.· .•. · Ç~O~' e rece1Jimento dos envelopes de"PROPOST A'~, à CON· ;:~.:ÇOR~.NCIA No. 14/76~DMP, para aquisição de máquinas, \·'. veícUlos e equipament()S, M forma e condições evidenciadas ... · nitste.Edital. CONl:>IÇÕES GERAIS . A CONCOR~NCIA reger-se-á pelas condições gerais e especiqis cq11stií:rites desse E.dita! e legislação pertinente. I~ RELAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES (TEM 01 02 04 05 06 07 08 09. PÁGINA 7 QUANT ESPECIFICAÇÃO 02 08 12 06 06 06 08 09 MOTO NIVELADORAS: Equipadas com motor Diesel, de potência mínima de 100 HP-SAE no volante, cabine aberta; direção com sistema auxiliar hidráuli· co; pneus 1300x24 -12 lonas; peso aproxima· do de 11,5 toneladas, inclusive equip~mento de escarificação, ferramentas usuais e bomba ·de lubrificação. · TRATORES AGRÍCOLAS: Equipado com motor Diesel, de potência mínima de 40 HP-SAE, com 6 ou 8 marchas à frente e duas à ré, inclusive conjunto de lâ· mina, carreta e ferramentas usuais. CAMINHÕES (CHASSIS): Equipados com motor Diésel, de potência mínima de 140 IIP-SAE, e máxima de 160 HP-SAE, distância entre os eixos 4,00 a 4,90 m, capacidade de carga lí qu.ída aproximada de 7,0 toneladas, rodagem, 20, pneus 900x20 • 12 lonas, inclusive macaco hidráulico, pneu de es~ tepe, pendente e ferramentas usuais. CAMINJ;IÕ'.ES (CHASSIS P/ BÁSCULA): E quipadOs cOm . motor Diesel, de potência mínima de 140 IIP-SAE, e máxima de 160 HP-SAE, capacidade líquida. de carga aproxi- mada de 7,0 toneladas, .rodagem 20, pneus 900x20 · 12 lçmas, inclusive macaco hiàráuli- co, pneu de estepe, pendente e ferramentas usuais. BÁSCULAS (OU CAÇAMBAS): Tipo .Standard, de cantos arredondados, con- feccionados em chapa3/16, reforçadas com vigas em "V", porta na parte traseira, com capacidade de carga líquida aproximada de 4,5 m3, parte superior das laterais com encai· xe para. colocação . de tábuas, sistema hidráu lico de baixa pressão e de ação indireta. Obs.: As básculas deverão ser entregues mon- tadas nos chassis. CAMlNHÕES (CHASSIS): Equipados com motor Diesel, para coletores de lixo com compactador hidráulico, peso aproximado de 3.700 a 3.800 Kg., com capa· cidade de carga líquida aproximada de 10 m3 de lixo compactado ou 5;500 kg. COLETORES DE LÍXO: Com compactador hidráulico, peso aproxima- do de. 3.800 kg'., capacidade de carga líquida aproximada de 10 m3 de lixo compactado ou 5.500 kg aproximadamente. CAMINHÕES: Tipo 3/4, compostos de chassi, cabine, carro- ceria d.e madeira, motor a Diesel, com potên· eia mínima de 80 HP-SAE e máxima de 100 HP-SAE, capacidade líquida de carga aproxi- mada de :3,5 tonéladas, inclusive macaco, pneu de estepe e ferramentas 'Usuais. PICK UP (SHJPLES): Equipadas com motor a gasolina, de potência ~._:,:::{~!-_:"~: <':,·,- ~; 05/03/76 DIÁRIO OFICIAL PÃGINA.8 mínima de 140 HP-SA.E e máxima de 180 HP-SA.E, distância entre os eixos aproximada de 2.90 m, çapacidade. aproximada de .carga de SOO kg, rodagem 16, com pneu de estepe, pendente e ferra.mentas usuais. UTIUTÁRIOS: 10 05 Tipo Furgão, com motor de 4 cilindros, a ga~ solina, refrigeração a ar, com potência máxi- ma de 58 HP·SAE, carroceria fechada, uma. porta ao I.ado. do motorista e três (03) na late- ral direita, capàcidade · para 8 passageiros .no mínimo, rodagem 14, .com pneu 700x14, in- clusive macaco, pneu de estepe e ferramentas . usuais. 11 12 UTII1TÁRÍOS: Tipo auto.móvel, com motor de 4 cilindros, a gasolina, refrigeração a ar, com potência máxi- ma de 46 HP:.SAE, 2 portas, rodagem 15, com pneus 560x15, inclusive macaco, pneu de es- tepe e ferra.mentas usuáis. ESCADAS EXTENS(VEIS: 12 09 Tipo telescópica, apoiada sobre o pedestal de ferro ou aço, giratória, com acionamento me- . cânico ou hidráulico, confeccionada em ma- deira de lei, reforçada com tensores de ferro, degraus roliços, embutidos e prensados, com as seguintes dimensões: a) comprimento na horizontal (fechada) - 4.250mm. b) comprimento na horizontal ao solo - 2.790 mm. c) comprimento total (aberta) 9.000 mm. d) inclinação de 5 a 10 graus. Inclusive· duas (2) caixas· laterais para ferra- mentas, dois (2) faróis de alta potência e fácil manejo e lanternas sinaleiras intermitentes. Obs..: Esses equipamentos deverão .ser entre- gues . montados em Pich Up fornecidas pela Prefeitura. 13 02 Conjuntos hidráulicos para caçambas coleto- ras de lixo, tipo Brooks, capacidade de 5 tone- ladas, com pés ele apoio de ação mecânica (so- mente· os conjuntos hidráulicos). Obs.: Esses dois conjunt<:>s, com ·exceção de caçambas, deverão ser entregues montados em chassis curtos, fornecidos pela Prefeitura. 14 01 MÁQUINA DEMARCADORA RODOVIÁRIA Para sinalização horizontal, auto propulsora, com motores de potência de 11,5 e 7 ,5 CV-DIN, vasão de compressor 68 m3/h, velo- cidade de demarcação de 4 a 7 Km/h, veloci- dade de deslocamento de l O Km/h, dimensão 1055 mm, peso aproximado de 720 Kg, capa· cidade de reservatório de tinta 180 I. aproxi- madamente, inclusive equipamento para pin- tura manual e ferramentas usuais. GUINCHO (GUINDAUTO): 15 01 Próprio para o serviço d'e eletrificação, com fixação laternl, operação individual, tubular, acionamento hidráulico, giro da coluna princi- pal .com capacidade para 360 graus, inclusive duas (2) caçambas, uma (1) lança com plata- forma de elevação, extrator de postes e ferra- < II -·DA PARTICIPAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA I. Somente poderão .Participar da CONfORfiltNCIA as firmas que apresentarem a "DOCUMENTAÇAO" peticionada e satisfazerem na integra todas as condições previstas no ~orpo deste EDITAL. SEÇÃO I DOS ENVELOPES DE "DOCUMENTAÇÃO' E "PROPOSTA" 1.1. O envelope de DOCUMENTAÇÃO e o de PROPOS- TA deverão ser entregues na data e local retro-mencionados no preâmbulo deste EDITAL, devidamente fechados, conten- do na parte externa e~fronteira, além da razão social da Firma, os dizeres: PREFEITURA DE GOIÂNIA - CONCORfiltNCIA - EDITAL No. 14/76-'- DMP, o primeiro com o sub-título "DOCUMENTAÇÃO", e o segundo com o sub-título "PRO- POSTA". 1.1.l Os envelopes de "DOCUMENTAÇÃO" serão rece- bidos e abertos na referida data, sendo todas as suas peças devidamente rubricadas pelos Membros da COMISSÃO e cor correntes presentes. , 1.l.2 Os envelopes ide "PROPOSTA" somente serão abertos na reunião marcada para tal fim, &,realizar-se no dia 05 de abril de 1976, às .14 (catorze) horas, no local indicado no preâinbulo deste Edital. 1.1.3 Os concorrentes que não apresentarem a "DOCU- MENTAÇÃO~ em conformidade com as.exigências estabeleci- das, serão desqualificados, não sendo, nem ao menos, abertos .seus envelopes de "PROPOSTA", 'os quais lhes são devolvidos na reunião do dia 05 de abril de 1976, ocasião em que, infor- mar-se-á a respeito das Firmas cuja "DOCUMENTAÇÃO" tenha sido considerada apta à participação na presente "CON- CORfiltNCIA". 1.1.4 Após o início da reunião de licitação e, em espe- cial, precedido a abertura do primeiro envelope de "DOCU- MENTAÇÃO', não será mais admitida, em nenhuma hipótese, a complementação ou juntada de documentos. SEÇÃO II DA DOCUMENTAÇÃO A SER.ÃPRESENTADA 1.2 A "DOCUMÉNTAÇÃO" deverá vir acompanhada e..,_.· um ofício, consignando os seguintes elementos: a) endereço e denominação da Firma; . b) d~claração de que aceita todas as çondições gerais e especiais contidas no presente EDITAL e que submete integral- mente às mesmas. 1.2.1 Para habilitação na CONCORRitNCIA a Firma de- verá apresentar os seguintes documentos: l -::- a) - para FIRMA INDIVIDUAL: declaração de Fir· ma e registro comercial na repartição competente; b) - para SOCIEDADE COMERCIAL EM GERAL: o contrato social e a última alteração lurvida, estando consigna· dos em ambos documentos o arquivamento na repartição com· petente; . . . _ c) - Para SOCIEDADE ANÔNI~: publicação no Or- gão Oficial, da Ata de Assembléia de Constituição e da última eleição da diretoria, bem como arquivamento dos documentos na repartição competente. NOTA: As Firmas estrangeiras deverão apresentar ainda, a publicação· em Diário Oficial, do Decreto que as tenha autori- zado a funcionar no Brasil. II - Prova de depósito na Tesouraria da PREFEITURA da caução ou cauções. prestadas em garantia da "PROPOSTA" e da entrega das máquinas, veículos e equipamentos objetos .da DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 9 ''.}presente CONCORRENCIA, mediante GUIA DE REC01HI- •MENTO; UI - Prova de quitação com o Imposto de Rendà, f',mediante Certidão Negativa. · i;".. .. IV - Prova de quitação com as FAZENDAS: FED& 'Ê··RAL, ESTADUAL e MUNICIPAL, mediante Certidões Negati- ~;; vas de Débitos, extraídas nas respectivas repartiçõés fazendá- ;:, rias, com data não anterior a noventa (90) dias, da prevista j: para realização da CONCORRENCIA; ~· •.. · · .· V - Centidões Negativas de Protestos de Títulos contra ;•·a Firma, expedidas pelos Cartórios pertinentes, com data, não !\. anterior a noventa (90) dias da prevista para a realização da ·•·····CONCORRÊNCIA; VI - Atestado passado por dois (2) Estabelecimentos Bancários que de maneira indiscutível comprovem a indonei- dade. da Firma, datado de trinta (30) dias, no máximo, antece- dentes à data de realização da CONCORRÊNCIA; VII - Comprovante. qe inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes- (Departamento de Arreca4açíi'.o do M.F .); VIII:- Balanço do exercício ante~or, com os respectivos Qemonstrativos de Lucros e Perdas, mediante publicação em Orgão Oficial no caso· de Sociedade Anônima e cópia nos de- ,,,~s casos; . . _ . . . . . . A • • r IX ...,- . Cert1dao ~el!Jitl\!3.. de pedido de Falenc1a ou Con- cordata, :eassada J:!elo ~ento ( s) que ~ão satisfizerem as condições de recebimento ou ~. ~a vez comprovada.ª existência de defeitos de fabricação cuja verificação só é exequível quando de sua utilizllção, sob pena de ver-se, publicamente, declarada como Firma INIDÔNEA; d)·'-.. declaração ·de· que se obriga qua1ldo solicitado, a realizar cursos J>rátkas·e teóricos, com projeção de ''slides", na sede ·da SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS é a ofere ter oportunidades para servidores partieiparem de cursos nas fábricas, de acordo com a programação interna estabelecida pelas mesmas; e) :....: declaração demonstrando inteira conformidade em manter o preço proposto para cada item, mesmo que ocorra, por iniciativa da PREFEITURA, as seguintes hipóteses: e-1) - a quantidade peticionada em cada item sofra uma redução, quando da homologação da CONCORRENCIA, ,. num percentual de 30% ( triÍlta por cento); e-2) - a quantidade petieionàda venha a ser acrescida de um percentual de 30 % (trinta por cento); f) - catálogos e manuais de operação, lubrificação, peças manutenção e reparos; g) - especificação detalhada dos lubrificantes usados nas máquinas e veículos propostos; h) - cronograma de entrega do objeto proposto, tendo como prazo limite o de noventa (90) dias úteis, contados da data de assinatura d-:> Contrato; i) - indicação do prazo de sessenta (60) dias. para a validade da "PROPOSTA"; j) -: ·relresentação de seu CRONOGRA· MA, ficará sujeito a multa diária de 0,5% (zero vírgula cinco por centô) dó valor total da aquisição, aplicável até o 300. (trigésimo) dia de atraso, a ser descontada da CAUÇÃO pres- tada e, integralizada em moeda corrente no país, a parte por- ventura não coberta pela importância caucionada. 6.3 IBtrapassado este prazo de trinta (30) dias, o pedido e o respectivo Contrato de Fornecimento .serão cancelados e o(s) equipamento(s) será(ão) adquirido(s) da Firma colocada em segundo local, correndo por conta do Fornecedor faltoso a diferença de preço, além da multa correspcmdente a trinta (30) dias de atraso, desde que tal hipótese venha a ser julgada con· veniente para a PREFEITURA. 6.4 Além da multa prevista nos sub-itens. anteriores, os licitantes faltosos ficarão sujeitos às. penalidades previstas nc artigo 136, do Decreto·Lei no. 200/67. VII - DO CRITJ!RIO DE JULGAMENTO 7. O julgamento da CONCORR.1?.NCIA PÚBLICA será efe- tuado peia COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designada pela Secre- taria da Administração, à qual competirá: a) receber os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PRO- POSTA, na forma estabelecida neste EDITAL; b) 01oceder à abertura dos envelopes contendo DOCU- MENTA ÇA~, na reunião do dia 02{dois) de abril de 1976; c) ex!1fltlnar a DOCUMENTAÇÃO nos termos desta CONCORRENCIA rejeitando as apresentadas de maneira defi- ciente ou incompleta, e devolver o envelope de PRO'POST A, que não deverá ser aberto, na reunião do dia 5(cinco) de abril de 1976. · d) proceder a abertura dos envelopes de PROPOSTA, na reunião do dia 5 de abril de 1976; das Firmas que-tenham sido consideradas apt!lS à participa5ão em função do deferimento da respectiva t>OCUMENTAÇAO; · e) rubricar .e oferecer à rubrica dos licitantes oresentes ao ato todas as .peças contidas na DOCUMENTAÇÃÔ e PRO- POSTAS; f) lavrar atas circunstanciadas das sessões de licitação . DIÁRIO OFICIAL PÁGINA U /~}.~iná-las. e· oferecê-las· à rubrica dos representantes credencia- .. dos dos licitantes presentes; · g) emitir parecer, indicando a proposta mais vantajosa. 7 .1 A adjudicação será feita, em cada item, ao prop0:- . nente ou proponentes que, observadQ o interesse da PREFEI- ; TURA, melhor satisfize~ às .seguintes condições: cronograma atrimônio, situada à Rua Jaraguá, .no. l.H2, Vila Aurora, nesta Capital, Licitação na modalidade de "CON· C'.:)RR~NCIA'' para aquisição de tnªterial de escritório desti- nado.ao ESCRITÓRIO DE PLANEJ.A.MENTO, conform~ espe- cificações e normas constantes do corpo deste EditaL CONDIÇÕES GERAIS . . A Conc?rrência reger-se-á pelas condições gerais e espe- cuus constantes deste EDITAL e legislação pertinente. I - ESPECIFICAÇÕES item 1. unicL. I quant. Especificação 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 ud ud ud ud ud ud ud ud ud ud ud ud ud ud l 1 1 1 l 1 3 1 3 2 3 10 1 3 ~Arquivo de aço misto ofício, cor cinza, c/ gavetas deslizantes sobre rolamentos de es- fera em trilhos progressivos. Fichário c/ tampo de acrílico, base em ja· carandá, p/ fichas 6X9. Cofre de aço de 350 Kg, c/ fechadura se- gredo e volantes conjugados etn uma só peça, inteiriço de l ,20m de altura, cor cin- za. Armário de aço por portas de abrir, de 2,00m de altura por 1,90m de largura por 0,95m de profundidade, cor cinza. Carrinho de· conta corrente c/ fechadura de 16 polegadas, cor cinza. Mesa p/ datilógrafo em pau-ferro, tampo revestido em fórmica, estrutur.a metálica pintada, com 3 gavetas de 1,05 x 0,55 :x 070. Mesa para funcionário em pau-ferro, tam· po revestido em fórmica, estrutura metáli- ca pintada, c/ 3 gavetas, c/ fechaduras e segredo na lateral de 1,20 x 0,70 x 0,74. Mesa p/ máquina em jacarandá, estrutura metálica pintada, c/ rodízio e uma pran, cheta de 0,61x0,50 x 0,69. Grampeador grande p/ grampos 26 x 6. Perfurador grande. Porta-cârimbo de met~ c/ 20 lugares, cor cinza. Cadeiras fixas, pés nylonizados, cor coral. Máquina de escrever elétrica c/ ~sferas in- tercambiáveis c/ 10 caracteres de escrita por polegada, carro c/.130 caracteres. Máquina calculadora eletrôniéa c/ 4 opera- ções básicas, percentagem, 2 registros de memórias, àcumulação automática na me- mória, acumulação do lo. fator de multi- plicação ou dá divisão, programação de ar- redondamento, extração de raiz quadrada, inversão de registros, contador de opera- çõescapacidade de 14. digitos mais sinais e símbolos e velocidade de impressão de 2,5 Ilhas/segundo, impre~sora. Máquina de .escrever elétrica, de tipos fixos DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 12 "Serra" ou similar, p/ fitas de polietileno, carro de 205 espaços, aproximadamente. II - DOCUMENTOS Deverão ser apresentados os seguintes documentos con- forme exigências da legislação específica, sob pena de desquali- ficação da· liêitante, que serão recebidos pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO designada pelo Senhor Secretário da Administra- ção, através da Portaria no. 46, de 23 de fevereiro de 1976, no local, dia e hora supra indicados para a abertura, devendo a entrega ser feita em envelope lacrado e rubricado sobre o fe- cho, contendo em sua parte externa e fronteiriça, além da razão social, qs dizeres: PREFEITURA DE GOIÂNIA- A CON~ CORR11NCIA- EDITAL No. 15/76 - DMP, como subtítulo "DOCUMENTOS'. 1. PERSONALIDADE JU!ÚDICA a) inscrição comercial,. no caso de firma individual· . · b) ato constitutivo. e sua última alteração, se ·h~uver, deVIdamente registrados, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhados da Ata (lfquivada da Assembléia Geral que ele- geu a última Diretoria; c) decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de firma ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 2. IDONEIDADE FINANCEIRA a) certidão negativa de pedido de falência ou concorda- ta, expedida pelo distril5ttidor da· sede dos interessados, por quantos forem os cartórios distribuidores; . b) atestados de idoneidade financeira fornecidos por dois (2) estabelecimentos bancários, com datas inferiores a no- venta (90) dias, da prevista para a realização da CONCORR~N­ CIA. 3. A juízo da COMISSÃO, poderá ser exigido o reconhe- cimento dá firma do signatário ou responsável pela proposta. . 4. Aincidência de Tributação assim como a satisfação de todos os ônus sociais será de conformidade com a legislação vigente. 5. Os documentos, devidamente atualizados, deverão ser apresentados, preferencialmente, .em original legível, facultada a reprodução fotostática, desde que a cópia seja autenticada e legível ou publicação em órgão dalmprénsa Oficial. 6. Os documentos deverão ser apresentados na ordem acima. III-PROPOSTA A proposta deverá ser apresentada em três (3) vias, em papel timbrado. da firma, datilografada em linguagem clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, devidamente assinada em todas as folhas e anexos (catálogos, etc,), devendo a entrega ser feita em envelope lacrado e rubricado sobre o fecho, contendo em sua parte externa e fronteiriça, além da razão social, os dizeres: PQJsFEITURADE GOIÂNIA - CONCOR~NCIA - EDITAL No. l5/16 - DMP, com o subtítulo "PROPOSTA". 1. A proposta,. cujo prazo de validade não poderá ser inferior a trinta (30) dias, será constituída obrigatoriamente de: a) nomê e endereço do proponente; b) declaração de aceitação e submissão a todas as normas e exigências constantes neste EDITAL; c) declaração de que se obriga substituir, mediante noti· ficação expedida pela PREFEITURA, observando-se o prazo estipulado pela mesma, independente de quaisquer outras for- málidades, os móveis e equipamentos, objeto desta CONCOR~ R~NCIA, que não satisfizerem as condições de recebimento ou uma vez comprov~a a existência de defeito de fabricaÇão cuja verificação só é exequível quando de sua utilização, sob pena de ver-se, publicamente, declarada como fümaINIDÔNEA; . d) procedênciã e qualidade do material, devendo o mes- mo ser novo e, quando for o caso; garantido de fábrica; e) prazo de entrega'; f} forma e prazo de pagamento. 2. Serão sumariamente rejeitadas todas e quaisquer pro- postas apresentadas em. desacord~ com as normas deste EDI- TAL. . IV - PREÇOS E PAGAMENTO L Os proponentes deverão mencionar os preços unitá- rios; totais parciais e gerais, bem como os impostos devidos por lei (I.P.I., I;C.M., etc.), inclusive.frete, seguro e outros ocorren- .tes ou. que venham ocorrer, e forma de pagamento. 2. Os proponentes poderão apresentar propostas no todo ou em parte do material citado no TITULO 1 deste· EDITAL. 3. A não ind!caçã<;> de parcelas r~ferentes aos impostos, fretes e outros sign1ficara que os preços Jª os incluem ou que os mesmo não são exigíveis. . 4. Nãoseráconsideradaqualquerproposta·que consi~~ sunplesmente redução sobre o preço mais baixo das propostas dos demais licitantes. 5. Os preços serão sempre estabelecidos para a entrega do material no local indicado neste EDITAL. V - COMPET~NCIA DA COMISSÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO competirá verificar no julgamento: 1. Se os documentos e a proposta atendem as condições estabelecidas neste EDITAL. 2. Rejeitar as propostas que não satisfaçam as exigências do presente EDITAL, no todo ou em parte, ou que se façam acompanhar de documentação deficiente ou incompleta. 3, Rubricar os documentos e propostas aceitas e fornecê· las à rubrica dos representantes das firmas. 4. Lavrar ata circunstanciada do ato de abertura da LICI- TAÇÃO, lê-la, assiná-la e oferecê~la ã as5inatura dos represen- tantes das firmas concorrentes; 5. Organizar o MAPA da LICITAÇÃO e emitir parecer indicando a proposta mais vantajosa. VI - CRIT~RIOS PREFERENCIAIS Para julgamento da presente LICITAÇÃO levar-se-á em conta: 1 •. Qualidade do material: rial. 2. Condições· de pagamento e prazo de entrega do mate- ' 3. Preço para entrega do material. 4. Identificação do material, com relação à especificação constante do T(TULO I deste EDITAL. VII - PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 1. O prazo de entrega do material será contado a partir da data de assinatura do CONTRATO de fornecimento. 2. Fica estabelecida a sede do Depto. do Material e Patri- mônio, situada à Rua Jaraguá, no. LH2, Vila Aurora, nesta Capital, como local de entrega do material. 3. O material, antes de sua entrega, poderá ser examina- do por uma Comissão designada pelo ESCRITÓRIO DE PLA- NEJAMENTO,·integradapor membros do mesmo, a qual, após DIÃR10 OFICIAL PÁGINA 13. a constatação de sua qualidade, autorizará o seu recebunento pelo 6rgão competente. VIII - CONDIÇÕES GERAIS 1. Não será permiiido que os proponentes façam ratifica- ções ou parcelamentos dos preços ou ainda das condições esti· puladas, uma vez aberta as propostas. • 2. Somente nos casos seguintes poderão os próponerites, pedir o cancelamento de um ou mais itens da proposta apre• sentada: a) erro de cálculp no valor da proposta, quando eviden- ciado pelos próprios elementos consignados na mesma; b) cotação com diferença· a· menos tão distanciada dos menores preços que leve a Comissão, a seu exclusivo critério, à conclusão de que o proponente se equivocou. .3. Se a Comissão deferir o pedido de cancelamento, nos casos acima previstos, o item ou itens · da proposta não serão considerados.no julgamento da presente Licitação, caso contrá- rio, o proponente será compelido a entregar o material. 4. Em caso de absolutà igualdade entre as propostas de dois ou mais licitantes, procedér-se-á ao desempate na forma a 'guir: a) far-se-á, imediatamente, nova Licitação entre as firmas concorrentes empatadas, a qual versará .sobre o maior abati- mento em relação à oferta; b) se rienhum dos proponentes quizer fazer o abatimen- to ou se feito persistir o empate, decidir-se-á através de sorteio, na presença dos representantes legais das firmas concorrentes. 5. Só terão direito de usar palavra, rubricar os DOCU- MENTOS e PROPOSTAS; assinar atas, ou apresentar reclama- ções, o representante da licitante e os membros da COMIS- ~~ . 6. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal na interpretação deste Edital serão atendidos pela D.i· visão de"Compras do Departamento do Material e Patrimônio desta Prefeitura oµ pela Comissão de Licitação. 7 .. Serão dadas vinte e quatro (24) horas, ap6s a li;iitura da ata dé .Julgamento, quando constatada fa.Qia na mesma, para as licitantes recorrerem·· da decisão anunciada, mediante expe- diente dirigido ao Secretário da Administração. 8. Os casos omis8osserão resolvidos pela COMISSÃO DE <._.-ICITAÇÃO. .. . 9. Ao Senhor Prefeito Muníêipal se reserva o direito de anular, transferir ou revogar esta LICITÀÇÃO, a seu exclusivo critério, mediante despacho fundamentado, sem que esta deci- são consubstancie reclamação, indenização ou recurso de quat- quer espécie. IX - DISPOSIÇÕES FINAIS: A adjudicação será feita ao proponente que apresentar proposta mais vantajosa, mediante contrato minutado e lavra- do pela Procuradoria.Geral do Município e.assinado no Gabi- nete do Prefeito, observadas as condições estipuladas neste Editale legislação aplicável à espécie. 1. Ficará a contratada sujeita à multa de um por cento (1%) sobre o montante do contrato, por dia de atraso na entrega do material 2. Sujeita~se ainda, a .contratada, à mt!Ita de dez por cento (10%) sobre o valor global do contrato, se não cumprido de acordo oom as especificações dq presente Edital. 3. Q pagamento será processado e efetuado com dotação consignada !lo Orçamento - Programa do exercício financeiro de 1.976. · · SALA DE REUNIÃO DE LICITAÇÕES, aos 05 dias do mês de março de 1.976. GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Presidente VISTO: HÉLIO SEIXO DE BRITO JÜNIOR Secretário· da Administração SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL No. 12/76 - DMP. A PREFEITURA DE GOIÂNIA, através da Secretaria da Administração torna. público, para conhecimento dos interessa- dos, que fará realizar, em atendimento ao processo no. 119 /7 6 -.D:MP, às 16:00 (dezesseis) horas do dia 05 (cinco) de março de 1.976, ap6s decorridos os prazos legais de divulgação oficial e pu~licitária, na sede do Departamento do Material e Patrimô· nio, situada à Rua Jaraguá no. 1.112, em Vila Aurora, nesta Capital~ .Licitação na Modalidade. de. TOMADA DE PREÇOS para. aquisição de M~terial destinado à Secretaria de Serviços .Urbanos, conforme· especificações e normas constantes do cor- po deste Edital. I - ESPECIFICAÇÕES: Item Unid. , Quant. j 01 02 03 420 28 175 ML. UD. UD. Tela c/ malha 5x5 cm. arame no. 12. 1,80 de altura. Esticador c/ espeque de 250 cm. de altura, cabeça inclinada a 450 -.Secção quadracja. Poste de concreto c/ 220 cm. de altura., 40 cm~ de cabeça inclinada a 450 - Secção Quadrada. II - DA DOCUMENTAÇÃO: Constitui condição essencial para participação na presen- te Licita~ue a proposta seja acompanhada de documento que comprove a inscrição da proponente no Cadastro de For- necedores da PREFEITURA DE GOIÂNIA, da UNIÃO ou do ESTADO, conforme legislação vlgentl'). IH -DA PROPOSTA: A proposta deverá ser apresentada em duas (2) vias em papel ,timbrado da firma, datilografada em linguagem clara, sem rasuras .• emendas ou entrelinhas, devidamente assinada em todas as folhas e anexos (catálogos, etc.). . 1. A proposta, cujo prazo de validade não poderá ser inferior a trinta (30) dias, será constituída obrigatoriamente de: a) Nome e ~ndereço do proponente; b) Declaração de aceitação e submissão a todas as nor- mas e exigêncías constantes deste Edital. c) Procedência.e qualidade, devendo o mesmo ser novo e garantido de fábrica; d) Prazo de entrega; e) Forma e prazo e pagamento. 2. Serão sumariamente. rejeitadas todas e quaisquer pro- postas apresentadas em desacordo com as normas deste Edital. }:'f:\'~;:~:'°:':'..'.: '.;~(.,::;~,'~ y~,itoIÃNu, os10J116 DIÁRIO. OFICIAL PÁGINA 14 IV - DO CRIT:eRlO DE JULGAMENTO: À Comissão. de Licitação competirá verificar no julga- mento: 1. Se a documentação e proposta atendem as condições estabelecidas neste Edital. 2. Identificação do Material, quanto a necessidade de aplicação. 3. Preço, prazos de entregas e pagamento. 4. Procedência e qualidade. 5. Elaborar MAPA das propostas apresentadas. V - CONDIÇÕES GERAIS A adjudicação será feità ao proponente que, observadas as condições deste Edital, apresentar woposta mais vantajosa, mediante a emissão pela Secretariade Serviços Urbanos, de Ordem.de Compra e respectiva Nota de·Empenho, à conta de dotação orçamentária própria, do vigente Orçamento. 1. Em. caso de absoluta igualdade entre as propostas de dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate através de sorteio, na presença dos representantes legais das firmas con- correntes. 2. O,pagamento será efetuado e processado com dotação consignada no Orçamento-Programa do Exercício financeiro · de 1.976. 3. A Administração. Municipal se reserva o direito de anular ou revogar a presente Licitação, a seu Exclusivo critério,1 mediante despacho fundamentado, sem que esta decisão con- substancie. ao proponente indenização de qualquer espécie. 4. A falta de cumprimento ~r parte da firma vencedora das condições. propostas para entrega do Material, resultará em penalidades previstas em Lei.. 5. Os casos omissos serão resolvidos pelá Comissão de Licitação. SALA DE REUNIÃO DE LICITAÇÕES, aos 18 dias do mês de fevereiro de 1.976. GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Presidente da Comissão de Licitação Visto: · HÉUO SEIXO DE. BRITO JÚNIOR Secretário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MATERIAL E PATRIMÔNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITALNo. 10/76-DMP. A PREFEITURA DE GOIÂNIA, através da Secretaria da Administração, toma público, para conhecimento dos interes- sados, que fará realizar~ em atendimento ao processo no. 180/76-DMP, às 14:00(catorze) horas do dia 09 de março de 1976, após decorrido o prazo de 15 dias para a divulgação oficial e publicitária, conforme Reso1Uçã0 no. 3.553, de 11 de julho de 1973, dó Tribunal de Contas do Estado.de Goiás, na sede do Departamento d() Material e Patrimônio, situada à Rua Jaraguá, 1.112, Vila Autora, nesta Capital, Licitação na.moda- lidade de "CONCORRÊNCIA" para aquisição de material de construção destinado à Secretaria de Serviços Urbanos· ( cons- trução dos passeios de acesso ào Estádi.o Serra Dourada - A v. B), conforme especificação e normas constantes do corpo des- te Edital. I - ESfECIFICAÇÕES: (tem 1 Unidade 1 Quant 1 Especificação 01 02 03 04 saco m3 n:il kg 2.700 380 3.000 50 Cimento comum Areia dragada: para cimento Ripão de 1"x6" de pinho c/ '4m Prego l 8x24. II - DOCUMENTOS Deverão ser apresentados os· seguintes documentos con- forme exigênci~ da legislação específica, sob pena de desquali· ficação da licitante, que serão recebidos pela Comissão desig· nada· pelo Secretário da Administração. através da Portaria no. 40,. de 11 de fevereiro de 1976; no local, dia e hora supra mfilcados para a ab.ertura devendo a entrega ser feita em enve- lope lacrado e rubricado sobre o fecho, contendo em sua parte' externa e fronteiriça, além da razão social, os dizeres: PREFEI~'~ TURA DE GOIÂNIA - CONCOR~NCIA - EDITAL No. 10/76-DMP, com o subtítulo "DOCUMENTOS". 1. Personalidade Jurídica: a) inscrição comercial,· no caso de firma individual; b) ato constitutivo e sua última alteração, se houver, Jevidamente registrados, e; no ·caso de Sociedade por Ações, acompanhados da· ata arquivada da Assembléia Geral que ele- geu a última Diretoria; c) decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de firma ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 2. Idoneidade Financeira: a) prova de capital realizado. de, no mirumo Cr$ 100.00,ÕO (cem mil cruzeiros), pela Junta Comercial ou balan- cete da proponente; . . .·· . , b) certidão negativa de pedido de falência ou concor- data, expedida pelo distribuidor da sede do interessado, por quantos forem os cartórios distribuidore:., ,c) atestados de idoneidade financeira fornecidos .por dois (2) estabelecimentos bancários, com datas inferiores a noventa (90) dias. . 3. Ajuizo da Comissão, poderá ser exigido o reconheci- '.llento da firma do signatário ou responsável pela proposta. 4. A incidência de Tributação assim como a satisfação de todos os ônus sociais será de conformidade com a legislação vigente. 5. Os documentos, devidamente atualizados, deverão ser apresentados, preferencialmente, em original legível, facultada a reprodução fotostátíca,.desde que a cópia seja autenticada e legível ou, publicação em órgão da Imprensa Oficial. 6. Os documentos deverão ser apresentados na ordem acima. UI-PROPOSTA: A proposta deverá sem apresentada em três (3) vias, em papel timbrado da firma, datilografada. em linguagem clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, devidamente assinada em todas as folhas e anexos (catálogos, etc) devendo a entrega ser feita.em envelope lacrado e rubricado sobre o fecho, contendo em sua. parte externa. e ·rrontei~ça, além' da razão ~ocial, os dizeres: PREFEITURA DE GOIANIA - CONCORRENCIA- EDIT AL No. 10/76-DMP, com o subtítulo "PROPOSTA". DIÁRIO OFICIAL PÁGINJ\ 15 1. A proposta, cuj9 pr.azo de ·validade não poderá ser inferior .a trinta (30) dias, será constituida obrigatoriamente de: a) nome e endereço do proponente; b) declaração de aceitação e submissão a todas as normas e exigências constantes deste Edital; c) prazo de entrega do material; c) forma e prazo .de pagamento. .. . . . . 2. ·Serão sumariamente .rejeitadas todas e quaisquer J.>fO· postas apresentadas em desacordo com as normas deste Edital. IV - PREÇOS E PAGAMENTO: 1. Os proponentes dev.erão mencionar os preços unitá- rios, totais.parciais e gerais. bem como os.impostos devidos por lei (I.P.I., I.C.M., etc.), inclusive frete e forma de pagamento. 2. Os proponentes poderão apresentar proposta de _for· necíffiiriito no todo ou em parte do material citado no TITU- LO I deste Edital. · 3. A não indicação de parcelas referentes aos impostos e fretes significará que os preços já os incluem ou que os mesmos são exigíveis. . 4. Não será considerada qualquer proposta que consignar simplesmente redução sobre o preço mais baixo das propostas dos demais licitantes. 5. Os preços serão sempre estabelêcidos para a entrega do material no local indicado neste Edital. V - COMPETÊNCIA DA COMISSÃO: À Comissão de· Licitação competirá verificar no julga~ mento: - 1. se os documentos e a .proposta atendem às condições estabelecidas neste Edital. 2. rejeitar as propostas que não satisfaçam as exigências do presente Editâl, no tqdo ou em parte, ou que se· façam acompanhar de documentação deficiente ou incompleta. 3. rubricar ós documentos e propostas aceitas e fofnecê- -los à rubrica dos representantes das firmas. 4. lavrar ata 'circunstanciada do ato de abertura da Lici- tação;Jê-la, assiná·:--]a e oferecê-la à assinatura dos represen- tantes das firmas presentes .• .5. org .. .iúzar o MAPA de Liéitação e emitir parecer indi- cando à proposta triais.vantajosa. VI ~· CRlTÉRJOS PREFERENCIAIS: Para julgamento da presente Licitação levar-se-á em éonta: L qualidade·do material; 2. condições de pagamento e prazo de entrega do mate- rial; 3. preço para engrega do material; 4. identificação do materiâl; com relação a especificação constante do Título I deste Edital. Vll ~PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: L O prazo de entrega do materiál será contado a parttr da data de assinatura do contrato de fornecimento. 2. fica estabelecida a sede do Departamento do Material e Patrimônio (A.lmoxarifado Geral) situada à Rua Jaraguá, 1112, Vila Aurora, nesta Capital, como local de entrega do materiâl. . · 3. o material, àntes de sua entrega, poderá ser exami- nado por uma comissão designada pelo Secretário de Serviços Urbanos, a qual, após a constatação de sua qualidade, autori- zará o seu recebimento pelo Órgão competente. VIII - CONDIÇÕES GERAIS: 1. Não será permitido que' os proponentes façam ratifica- ções ou parcelamento dos preços ou ainda das condições esti- puladas, uma vez aberta as propostas. 2. Somenté nos caso seguintes poderão os proponentes pedir 'o cancelamento de um ou mais itens da proposta apre- sentada. a) erro ·'"' -<-:'- - '·', :"'. - :r-:-,__.;:·'> "--- ____ ,, :~' quer outro, para decidir questões oriundas do presente contra· ·•··. to. ~... ·E assim, justos e contratados, firmou-se o presente con- .. · trato, que, depois de lido e achado conforme, vai assinado •· ·· . pelas partes e testemunhas em n,úmero legal. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, 7 de janeiro de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO · Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÜNIOR Secretário JOCEL RODRIGUES BARBOSA Procurador. Geral SUDÁRIO GOMES PINTO Locador Testemunhas: la. 2a. OBS: Continuação do Contrato de Locação no. 001/76, entre a PREFEITURA DE GOIÂNIA e o Sr. SUDÁRIO GO- MES PINTO. CONTRATO no. 004/76 CONTRATO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, que entre si firmam a PREFEITVRA DE GOIÂNIA e ELIANA PITTMAN, SÉRGIO REIS, ÃNPELO MÁXIMO e o Conjunto •fsUPER SOM POP'' na forma abaiXo: A PREFEITURA DE .GOIÂNIA, doravante designada simplesmente PREFEITURA, ·representada pelo Deputado , FRANCISCO DE FREITAS CASTRO e pelo Professor RU- \_JENS CARNEIRO·DOS SANTOS, respectivamente, Chefe do Executivo e S~cretário da .Prefeitura, assistidos pelo Procura· dor Geral do Município, Doutor JOCEL RODRIGUES BAR- BOSA, e os artistas ELIANA PITMAN, SÉRGIO REIS, ÂNGELO MÁXIMO e o Conjunto "SUPER SOM POP" repre- sentados pelo Senhor· ALEIXO LUIZ FILHO, brasileiro, casa~ do, publicitário, residente e domiciliado nesta Capital, à Av. 85, no. 329, Setor Marista, CPF no. 026034971., de ora em diante chamados CONTRATADOS, conforme procuração âe· vidamente formalizada, exibida neste ato, de acordo com o constante do processo no. 000061, de 15/01/76, firmam o presente contrato. de apresentação artística, com observância das. cláusulas e condições seguintes: CLÃ US ULA PRIMEIRA - Os CONTRATADOS se compror:ietem a. exi?ir-?e em Sho~ artístico coordenado pela Assessonade Comumcaçoes da Prefeitura, a ser realizado às 19 horas do dia 19 .. de janeiro de 1.976, na Praça Cívica, nesta Capital. CLÁUSULA SEGUNDA ~ Pela exibição dos artistas e conjunto.referidos na cláusula anterior, a PREFEITURA obri- ga-se. a pagar aos CONTRATADOS. a ·importância de Cr$ 60.000,()0 (sessenta mil cruzeiros), mediante apresentação de cónta regtilár .. CLAUSULA TERCEI~A -·A despesa advinda da execu- ção deste contrato correrá à conta dá dotação orçamentária: devidamente empenhada pela assessoria Orçamentária do Gabinete do Prefeito, conforme Nota de Empenho no. CLÁUSULA QUARTA - Pelo inadimplemento de quaisquer das cláusulas deste contratoº ficarão os CONTRA- TADOS sujeiteis ao pagamento da multa de 20% (vinte por cent ), calculada sobre a quantia constante da cláusula segun- da. CLÁUSULA QUINTA - Para dirimir .as questões emer- . gentes deste contrato, elege-se o fôro da comarca de Goiânia, com exclusão de qualquer outro. Para fins de direito, lavrou-se o presente na Procurado- ria Geral do Município o qual, depois de lido e achado confor- me, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas em número legal. . GABINETE DO PROÇURADOR GERAL DO MUNICI- PIO, 19 .de janeiro de 1976; FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário JOCEL RODRIGUES BARBOSA Procurador Geral ALEIXO LUIZ FILHO P /Contratados Testemunhas: la. 2a. CONTRATO No. 013/76 CONTRATO DE REVISÃO GERAL E ASSISTJ!NCIA TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA DE GOIÂNIA E A FIRMA AR-TÉCNICA-ARQUITETURA E ENGENHARIA, NA FORMA ABAIXO: A PREFEITURA DE GOIÂNIA, doravante designada simplesmente PREFEITURA, representada pelo Deputado FRANCISCO DE FREITAS CASTRO e pelo Professor RU- ' BENS CARNEIRO DOS SANTOS, respectivamente, Chefe do Executivo e Secretário da .Prefeitura, assistidos pelo Procu- rador Geral do Município, Dotor JOCEL RODRIGUES BAR- BOSA, e AR-Técnica-Arquitetura e Engenharia, firma estabe- lecida nesta Capital, à Rua 77 no. 294, denominada a seguir simplesmente ASSISTENTE, representada pelo Sr. I.DEL- FONSO GOMES PEREIRA, tendo em vista o que consta do processo no. 056/76, de 27/01/976, firmam o presente con- trato de revisão geral e assistência técnica, com observância das seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - A ASSISTENTE compro- mete-se a fazer uma revisão geral nos aparelhos de ar condicio- nado do Palácio de Campinas, em número de dezesseis (16), e prestar aos mesmos assistência técnica necessária enqúanto vi- gir o presente contrato. Parágrafo Único - A aquisição de peças e acessórios destinados à manutenção e consertos dos aparelhos correrá por conta exclusiva da ASSISTENTE. CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato terá a duração de um (1) ano, no período compreendido entre lo. de janeiro e 31 de dezembro de 1.976. ,{.)? .- ~J~IÃNIA, 05/03/76 DlÃRIO OFICIAL PÁGINA :ZO CLAUSULA TERCEIRA -' Pela revisão e assistência téc- nica aos. aparelhos, a PREFEITURA pagará à ASSISTENTE as ~~ seguíntes importâncias: 1h c ~ 300 00 (t · · a) - . no ato da revisão, por apare o, r.. , re. , ·:zentos cruzeiros). b) - pela ruísistência técnica, mensalmente,por aparelho, . Cr$ 8.5,00 (oitenta e cinco cruzeiros). · . Parágrafo Unico - Os pagamentos serão efetuados me- .·.· diante apresentação· de conta regular. CLÁUSULA QUARTA - Integra este contrato para to- ··•·•dos ós. efeitos a proposta apresentada pela ASSISTENTE por ocasião de licitação. CLÁUSULA QUINTA -A despesa decorrente da execu- ção deste· contrato correrá à conta. da ver~a: 2.1.-03.07.0202-101-3,1.3.0 - Serviços de. Terceiros, devida- mente empenhada. pela Assessoria Orçamentária do Gabinete dQ Prefeit<> .. conforme Nota de Einpenho no. CLÁUSULA SEXTA- Peloinadiplemerttode qu~~quer das cláusulas deste contrato, ficará a ASSISTENTE SUJetta ao pagamento $la multa de vinte por cento (20%), calculada sobre seu valor anual. · CLÁUSULA SÉTIMA - Para dirimir as questões orill:fl- das do presente contrato, elege-se com exclusividade, o foro da Comarca de Goiânia. Para fins de direito, lavrou-se o presente na Procuradoria Geral do Município, o qual, depois de lido e .achádo conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas em número logal. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICf- PIO, 9 de fevereiro de 1.976 . FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito . · RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário JOCEL RODRIGUES BARBOSA Procurad()r Geral IDELFONSO GOMES PEREIRA p/ Assistente Testemunhas: la. 2a.