1\1unicípio de Goiânia ORGÍO DE iJIViJlCICÃD DOS PODERES nec;.mvo [ LEGISUTIVO DIRETOR: CARLOS ALBERTO SÁFADI ANO 1976 QUINTA-FEIRA, 1o. DE ABRIL DE 1976 No. 449 a lácio as Cam inas GlllNETE DO PREFEITO ET S DECRETO No. 220, DE 18 DE MARÇO DE 1976. DECRETO No. 219, DE 18 DE MARÇO DE 1976. "Institui Comissão Geral de Desapropriação e dá outras providências." O PREFEITO DE GOL4NIA, no uso de atribuições que lhe confere o Artigo 38. inciso XIX, da Lei no. 7.000, de 26 de íunho de 1968. DECRETA: Art. lo. - É instituída uma Comissiio Geral de Desapro- priação, composta dos Drs. FRANCISCO DURVAL VEIGA, <;uperintendcntc da P~nicap, RONALDO DE MORAIS JAR- JfM, LAERTE BENTO ALVES. respectivamente, Consultor Jurídico e Engenheiro da Prefeitura, e PERSEU MATIAS, As- sessor da Pavicap, para. sob a presidência do primeiro, in- cu 111b1r-se da. promoção. administrativa e J udiciaJ, das desapro- priações de interesse do Município. Art. 2o. ~~Fica revogado o Art. lo.do Decreto no. 224, de 15 de abrii ele 1975. Art. 3o. - E.'ite Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ;is dt'.:posiçõe:; cm contrário. GA!31NETE DO PREFEITO DE GO!ÂN!A. aos 18 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário O PREFEITO DE GOIÂNIA, nci uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do pro- cesso no. 839/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE colocar a servidora WILMA VERÔNICA CAVAL- CANTE, Professor do Ensino Primário, à disposição da Prefei- tura Municipal de Caiapônia, durante o período de 1 o. de abril a 31 ·de dezembro do ano em curso, sem ônus para esta M unici- palidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO 1'-io. 2i8. DE 18 DE MARÇO DE !976. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear JOÃO AFONSO SOBRINHO para exercer o cargo, em comissão, de Subdiretor de Limpeza Urbana, C-2, da Secretaria de Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir desta data. GABINETE DO. PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 de março de I 97 6. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉUO SEIXO DE BRJTO JÚN10R Secretário GO!ÀNIA, Olí04/76 DIÁRiO OFICIAL PÁGINA 2 DECRETO No. 217, DE 18 DE MARÇO DE 1976. O PREFEfTO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE exonerar, a pedido, NA-T AN DE ASSUNÇÃO do cargo. em comissão, de Subdiretor de Limpeza Urbana, C-2. da Secretaria de Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOlÂNIA, 'aos 18 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JlJNIOR Secretário DECRETO No. 193, DE 18 DE MARÇO DE 1976. O PREFEJTO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo cm vista o contido do proces-so no. 706/76, protocolado na Secretaria da Administração. RE-SOLVE nomear VERA LúCJA MENDES, Professo~ ele Ensino Mé-dio, em regime de "Pro-Labore"para, em caráter precário e em substituição, ex.ercer o cargo, em comissão, de Diretor de Ginásio, C-6, da Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na "Escola municipal de lo. Grau do Setor Criméía Oeste", durante o período de 27 de dezembro de 1975 a 25 de março do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular SE-G UICÓ MOR! DE ANDRADE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos !8 de março de J 976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prdeito HÉLJO SEIXO DE GRITO JÚNIOR Secretário "Desmcmbramentu de Lote". ----· --~~-~~------'"'"'--·--~--.,-- O PREFEITO DE GOL,\NIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces-so no. 000488/76-SSU. de 12 de janeiro de 1976, de interesse je CLEUSA ROSA DOS SANTOS, D E CRETA: Art. lo. - Fica aprovado o desmembramento e a planta respectiva do lote no. 05, da Quadra "F" .situado ú Rua 53 esquina com Avenida Cascavel, no Setor Vila Bethel, nesta Capital, que passará a constituir os lotes nos. 05 e 05-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE 05 ÁREA 435,68 m2 Pela linha com rua 53 Pela linha que divide com lote 05-A Pela linha de chanfrado, com lote 06 Pela linha que divide com lote 04 13,00 m 33,00 m 12,80m 40,00 m LOTE OS-A, ÁREA 410,80 rn2 Pela linha com Avenida Cascavel Pela linha de chanfrado, com lote 06 Pela linha que divide com lote 05 13,26+18,66 m 27,20 m 33,00 m Art. 2o. - Este Decreto entrará em, vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 de março de J 976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÊUO SEIXO DE BRJTO JÚNIOR Secretário ANTÔNlO FÉUX DA SILVA Secretário DECRETO No. 215, DE 18 DE MARÇO DE 1976. "Modificação de Lotes"_ O PREFEITO DE GOIÁNiA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Jei e tendo em vista o contido do proces-so no. 002499/76-SSU, de 12 de fevereiro de 1976, de interes· se de MAUR!CIO ASSUMPÇÃO SOUZA, DECRETA: Art. 1 o. - Fica a provada a modificação e a planta res- pectiva dos lotes de terra de no.s 03 e 04, da Quadra 21, situada à Rua l 02-E, no Setor Sul, nesta Capital, que passarão a constar com as seguintes características e confrontações; LOTE03 ÁREA Pela linha que divide com lote 02 Pela linha que divide com lotes J 4 e 15 Peb linha que divide com lote 04 Pc\;1 linb com rua l 02-E LOTE 04 ÁREA Pela linha que divide com lote 03 Pela linha que divide com lotes 13 e 15 Pela linha do lado direito Pela linha com rna l 02-E 494,07 m2 21,75 111 23,60 m 28,00 m :23,00 rn 546,56 m: 28,00 m 19,90 m 32,80 m 19,00 m Art. 2o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr~rio. · GABINETE DO PREFEITO DE GOJANIA, aos J 8 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito , GOIÂNIA, 01/04/76 DlÁRi.O OFICIAL PÁGINA 3 HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário . ANTÔNIO FÉUX DA SILVA Secretário DECRETO NO 213 DE 18 DE MARÇO DE 1976. "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a adquirir material permanente". O ·PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições. tendo em vista o disposto no Art. 38, inciso XIX, da Lei Orgânica dos Munic1pios e face ao contido no processo no. 000556/76, que passa a integrar este alo, D E CRETA: Art. lo. -· É a Procuradoria Geral do Município autori· ada a adquirir livros e revistas especializadas, não devendo a despesa ultrapassar a importiincía ele Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros). Art. 2o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 de março de 1976. FRANCISCO DE FRErTAS CASTRO Prefeito HÉUO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário NELSON GUIMARÃES Secretário DECRETO No. 663 DE 20 DE OUTUBRO DE 1975 "Remembramento de lotes" O PREFEfTO DE GOIÂNIA. usando de suas atribuições legais, tendo cm vista o teor elo processo no. O J 4 788, de 2i de agosto de 197 5. do interesse de ARY MONTEIRO DO ESPÍ· RITO SANTO, D E C R E T.A: Art. lo. - Fica aprovado o remcmbrarncnto e a planta respectiva dos lotes de terras de no.s 29 e 49/2?. da Rua 13 esquina com a 9, quadra G-7, Setor Oeste. nesta c;ipítal. a serem rcmcmbrados, passando a constituir um único lote no. 29/49/27, corn as seguinte$ caractcristicas e conrrontaçõt:-5'. LOTE ·· 29/49/27 AREA .................................................................. 1.278,50 m2 Pela linha com a Rua 13 ........................................... 37,15.8 m Pela linha de chanfrado ............................................... 07,93 m Pela linha com a Rua 9 ............................................. 17,68.5 m Pela linha que divide com o lote 47 ......................... 42.44.8 m Pela linha que divide com o lote 28 .............. 07,00 m Pela a linha que divide com o lote 31........ . ... 32.90.5 m Art. 2o. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1975 . FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÊLIX DA SILVA Secretário de Serviços Urbanos DECRETO No. 189, DE 15 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no processo no. ; 81/76 protocolado no Escritório de Planejamento, RESOLVE considerar autorizada a viagem que o Coordenador Geral do Escritório de Planejamento, Arqo. SOLIMAR NEIVA DAMASCENO, realizará à cidade de BRA· STLIA - DF, no período de 10 é 11_ de março do ano em curso, e, em consequência atribuir-lhe 2 (duas) diárias, no valor de CrS 399,60 (trezentos e noventa e nove cruzeiros e sessenta centavos) cada, num total de CrS 799,20 (setecentos e noven- ta e nove cruzeiros e vinte centavos), a referida despesa correrá à conta da dotação EPG - 3. !. 1.0 - Pessoal, do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI· NIA, aos 15 dias do mês de março de ·1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito DECRETO No. 231, DE 24 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 724/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE designar a servidora MARIA LUIZA MENDANHA SILVA, Professor do Ensino Primário,Ec.2.0.l .-L, para exercer a Função Gratificada, GE, de 06 (seis1 classes, dê Diretor de Grupo Escolar, da Secretaria da Educação e Cultura, do Qua. dro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação no Grupo Escolar "Leão di Ramos Caiado". a partir de 25 de fevereiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de março de 1.976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito ORLANDO LINO DE MORAIS Secretário em exercício DECRETO No. 232, DE 24 DE MARÇO DE 1976 O PRFFE!TO DE GOlÂNlA, no uso de atribuições que \he são conferídas por lei e tendo em visl:i o contitc Decreto. § 9o. - A Tesouraria Municipal liberará automatic. mente, até o dia 5 (cinco) de cada mês, aos organismos a que é destinado, o produto da arrecadação pre•ista no p;irágrafo an- terior, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. ~ 1 O - Ficarffo bloqueadas pJra posterior entrega as quotas partes das receitas destinadas ao 4o. Batalhão da Polícia \lilitar. do Estado de Goiás (BITRAN) e ao FUNSIVIP, en- quanto estes nifo tiverem seus Planos de Aplicação da Trans- ferência ou suas prestações de contas aprovadas pela Prefei- tura, que tem o prazo máximo de l 5 (quinze) dias para se manifestar favoravelmente ou não a eles." Art. 2o. - O § 3o. do Art. 4o. do Decreto no. 753, de 11 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte redação: "§ 3o. - As militas previstas no parágrafo anterior deve- rão ser recolhidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, findo os quais, serão inscritas em Dívida Ativa para fins de .cobrança judicial." /irL 3n. - Este Decreto entrará en1 vigor na datd de sua retroagindo os seus (;feitos a lo. de fevereiro de 1976, revogadas as disposições em contrário. GOIÂNIA, 01/04/76 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 7 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 de março de 1976. FRANCISCO DE FREJT AS CASTRO Prefeito NELSON GU!lVlARÃES Secretário HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário A0TÓNlO FÉLIX DA SILVA Secretário DECRETO No. 165, DE 26 DE FEVEREIRO DE l 976 "Altera o Decreto no. 03, de J O de janeiro de l 972". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso. de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto no Art. 13, § § 1 o., 20. e 3o., este inserido pelo Art. 2o., da Lei no. 4.314, de 05 de junho de I 970, DECRETA: Art. lo. -·· O número 45, do Anexo V, do Decreto no. 35, de 21 de janeiro de J 974) que 1nodificou o f)ccreto no. 03~ de 1 O de janeiro (1'; 1972, passa a ter a scgvinte redação No. DE ORDEM DENOMfNAÇÍ\O QUANTITATIVO 45 Supcrvis?r de Transporte Coletivo 3 Parágrafo Ünico - Fica o emprego de Supenrisor de Transporte Coletivo, Nível X, transformado em Supervisor de Transporte Coletiv_c:_. Nível _XIV. , Art. 2o. ,._. t'1ca extinto, quando vagar, u111 cn1prcgo ue Supervisor de Jardínagcn1. Nível Xi'J. passando seu quantita- tivo, assim. de 6 para 5. Art. 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 1 o. de março do ano em curso. Art. 4o. - Revogam-sr as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GO!ANIA, aos 26 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secredrio DECRETO No. i 63. DE 26 DE FEVEREIRO DE i 976 O PREFEITO DE GOlAN1A, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 5 l Sí76. protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE convocar, nos termos do Artigo 65, da Lei no. 3.962, de 12 de agosto de 1968, a funcionária ANA DE PAU- LA TEIXEIRA, Supervisor de .Corte e Costura, EC.3.0.2-F, para prestar serviços em regime de tempo integral, durante o período de lo. de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, mediante a percepção da gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 de fevereiro de I 976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 162, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOLi\NLA.. no uso de atribuições que ine são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 392/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE colocar o servidor SEBASTIÃO DUQUE DA SIL- VA, Encarregado de Turma, Nível IV, à disposição da Funda- ção Estadual de Esportes, do Governo do Estado de Goiás, durante o período de 07 de jancifo a 31 de dezembro do ano em curso, sem ônus para esta Municioalidade. GABINETE DO PREFEfTO DE GOIÂNIA, aos 26 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CA,STRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÜNIOR Secretário DECRETO No. 161, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 528/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE nomear JOSÉ ROBERTO MARRA, Professor do Ensino Médio, em regime de "Pro-Labore" para exercer o car· go, em comissão, de Diretor de Ginásio, C-6, da Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação no Ginásio Municipal elo Bairro Feliz, a parti.r de lo. de fevereJro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ~1A, aos 26 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 160, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEJTO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 523/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE exonerar, a pedido, GERALDO REZENDE MAIA FILHO, Professor do Ensino Médio, em regime de "Pro-La- GOfÂNIA, ül /04/76 DIÂRIO OFICIAL PÁGINA 8 bore", do cargo, em comissão, de Diretor de Ginásio, C-6, da Secretaria de Educação e Cultura, do Quadro de Pessoai desta Prefeitura, a partir de lo. de fevereiro do ano cm curso, com lotação no Ginásio Municipal do Bairro Feliz. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂl,flA, aos 26 de fevereiro de l 976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÜJO SEIXO DE BRJTO JÚNlOR Secretário DECRETO No. 159, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições qm lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 514/76. protocolado na Secretaria da lrdministração. RESOLVE dispensar DIVINO REBOUÇAS DE SOUZA, Escri- tllíário, Nível V, da Função Gratificada, FG-3, de Encarregado de Cemitério, da Secretaria de Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação no Cemitério Sant'l\na, a partir de l 2 de fevereíro do ano em curso, e,,designar, para referida função gratificada e a partir da mesma data, o servidor ONÉSJO ALVES FERREIRA, Trabalhador Braçal, Nível I. GABINETE DO PREFEITO DE G01ÂN1A, aos 26 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FRE!TAS CA0TRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRlTO jÚNIOR Secretário DECRETO No. 157, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFElTO DE GO!ÂNlA. no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo cm vista o contido do proces- so no, ·502/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE dispensar o.servidor JOÃO BATISTA DA CUNHA, Encarregado de Turma, Nível !V, da Função Gratificada, FG-4, de Encarregado do Setor de Limpeza Pública, da Secre- taria de Servi•;os Urbanos, "do Quadro de Pessoal desta Prefei- tura, a partir de 05 de fevereiro do ano cm curso. e designar oara a referida Função Gratificada e a partir da mesma data, o ~crvidor RAIMUNDO CAMPELO DA SILVA, Escriturário, Nível V. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 de fevereiro de 197 6. FRANCISCO DE FRErT AS CASTRO Prefeito HÉLJO SElXO DE BRlTO JÜN!OR Secretário DECRETO No. 156, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que füe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 0544/76. protocolado na Sccretaiia da Administração, RESOLVE prorrogar. até 30 de junho elo ano em curso. os efeitos do Decreto no, 552, de 29 de agosto de 1975, que autorizou a servidora NEUSA MARIA ALVES, Professor do Ensino Primário, a ausentar-se do Estado de Goiás, com todos os direitos ·e vantagens de seu cargo, com o objetivo de fre· quentar Curso de Aperfeiçoamento em Inglês,. na Louisiana State University, Baton Rouge, U.S.A. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 de fe· vereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRJTO JÚNIOR Secretário 'DECRETO No. 155, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces' so no. 518/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE tornar sem efeito, a partir de. 20 de fevereiro do ano em curso, o Decreto no. 130, de 12 de fevereiro de 1976, que manteve o servidor MANOEL DIAS DA CRUZ, Trabalh; dor Braçàl, Nível !, à disposição da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado de Goiás, durante o exercício de 1976. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 175, DE 08 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições qu~ lhe são conferidas por lei, RESOLVE colocar o servidor JOA- QUIM DA SILVA ROCHA VlDAL, Procurador Jurídico da PA V1CAP, à disposição da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Goiás, a partir de 1 o. de março do ano em curso, sem ônus para esta Municipalidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 de março de 1976. · FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário ANÍS10 DE SOUZA Superintendente da PA VICAP DECRETO No.'176, DE 09 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DEGOIÂNI~ no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 47, da Lei no. 4.272, de 30 de dezembro de 1969, modificado pelo Artigo 2o., da Lei no. 4.896, de 09 de setembro de 1974, RESOLVE atribuir a RE- GINA CÉLIA RIBEIRO, funcionária da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG -. ora à disposição desta Murúcipalidade, uma gratificação de representação no valor mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a partir de lo. de janeiro de 1976. GOIÂNIA, 01/04/76 DIÂRIO OFICIAL PÁGINA 9 GABlNETE DO PREFEITO DE GOlÁNIA, aos 09 de março de I 976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. J 77, DE 09 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE exonerar, a pedido, ANf SIO DE SOUZA do cargo, em comissão, de Superintendente da Superintendência das Obras de Pavimentação da Capital - PA VICAP, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 de março de 197 (). FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário DECRETO No. l 78. DE 09 DE MARÇO DEI 976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE exonerar, a pedido, FRANCISCO DURVAL VEIGA do cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitúio - FUMDEC, a partir desta da ia. GABINETE DO PREFEITO DE GOiÂNIA, aos 09 de rnarç.o de J 976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário RliBEI'\S CARNEIRO DOS SANTm; Secretárío DECRETO No. 180, DE 09 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear FRANCISCO DURVAL VEIGA para exercer o cargo, em comissão. de Supe· rintendente da Superintendência das Obras de Pavimentação da Capital PAV!CAP, a partir desta d3la. GABlNETE DO PREFEITO DE GülÂNlA, aos 09 de março de l 97 6. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚN10R Secretário RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário .• PORTARIA No.10 DE23 DE MARÇO DE 1976 "Autoriza a entrega dé um adiantamento .de Cr$ 2.654, 14 (Dois mil, seiscentos e cinquenta. e quatro cruzeiros e quatorze centavos), à servidora MARIA TARCIL1\ LEAL DE MORAES. O SECRETÂRIO DA PREFEITURA, usando de atribui· · ções legais, resolve: . . · I - t autorizada a entrega a servidora MARIA T AR· CILA LEAL DE MORAES - Auxiliar de Administração, lo- tada no Gabinete do Prefeito, de um adiantamento da quantia de Cr$ 2.654,14 (Dois mil; seiscentos e cinquenta e quatro cruzeiros e quatorze centavos), a ser previamente empenhado pelas seguintes verbas: 2.1.0-- 3.Ll.O 2.1.0 - 3.2.3.0 2.1.0 - 3.2.5.0 1.817,91 600,00 236,23 2.654,14 destinado ao ,pagamento de Folha Especial referente a Dife-rença de Vencimento e Diferença de Gratificação de Repre· sentação: . II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias contados de seu recebimento_ pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após a expiração do prazo de aplicação para seu emprego. · III - Fica designada a servidora VERALICE AMORIM, Assessor çle Fazenda para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento pelo responsável. SECRETARIA DO PREFEITO, aos 23 dias do mês de março de 1976. RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secr.etario da Prefeitura PORTARIA No. 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo no .. 338/76, protocolado nesta Pasta, RE· SOLVE designar os senhores GERALDO PEREIRA DA SJL.. VA FlLHO, PAULO SILVA GOMES, JOSÉ COELHO DE SOUZA, DIVINO GASPAR DE MORAIS e GERALDO SOARES DA COSTA para, sob a presidência do primeiro, constituírem uma comissão destinada a: ! - elaborar o Edi t;il de Lící tação para a Aiicnação dos materiais inservíveis para o Serviço Público Municipal, especifi-cados em íls. 03, 04 e 05 dos autos; Il - receber e julgar as propostas apresenta das ao respec-tivo Edital. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA· ÇÃO, aos 26 de fevereiro de 1976. HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário PORTARIA No. 08 DE 19 DE MARÇO DE I.976. "Autoriza a entrega de um adiantamento de Cr$ ,~0.000,00 (Dez Mil Cruzeiros) a EDSON ABRÃO DA SILVA". cmANIA, 01/04/76 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 10 O SECRETARIO DA PREFEITURA, usando de atribui- ções legais, resolve: f - f autorizada a entrega a EDSON ABRÃO DA SIL- VA - Secretário Particular do Prefrito, de um adiantamento da quantia de Cr$ l 0.000,00 (dez mil cruzeiros), a ser previa- mente empenhado pelas seguintes verbas: 2.1.0 ·- 03.07.0202-101 - 3.1.4.0 - Encargos Diversos, destinado ao pagamento de despesas de viagens. II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (Sessenta) dias contados de seu recebimento peloresponsável não podendo este aplícar o numerário após a expiração do prazo de aplicação para seu emprego. III - Fica designado a servidora VERAUCE AMORIM, Assessor-.de Fazenda; para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento pelo responsável. SECRETARIA DO PREPEJTO, aos 19 dias do mês de março do an:o de l .9 76. RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário da Prefeitura PORTARIA No. 72, DE 19 DE MARÇO DE 1976. O SECRETÁRJO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo no. 798/76, protocolado nesta Pasta, RE- SOLVE designar os Senhores GERALDO PEREIRA DA SIL- VA FILHO, GERALDO SOARES DA COSTA e ADVENTINO DE FÁTIMA SILVA para, sob a presidência do primeiro, cons- tituirem uma comissão destinada a: I - elaborar o Edital de Tomada de Preços para aquisi- ção do material especificado na inicial do processo acima men- cionado; II - receber e julgar as propostas apresentadas ao respec- tivo Edital. CUM.PRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, aos 19 de março de 1976. HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário PORTARIA No. 71, DE 19 DE MARÇO DE 1976. O SECRET,\ RIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas peio Artigo lo., do Dereto no. 539, de 12 de outubro de 1971. e tendo em vista o contido do processo no. 777 /7 6, protocolado nesta Pasta, RESOLVE designar TANJA RODRIGUES NERY para, em caráter prwí- rio e em substituicão. exercer as funções de Professor do Ensi- no Primário. dura~te opcrfododeÚ5dejmieiroa04dejulho, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular COLANDY GARCIA BERQUÓ. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETARIO DA ADMlNISTFJ\· ÇÃO, aos 19.de março de 1976. HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário PORTARIA No. 70, DE 19 DE MARÇO DE 1976. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o 9ontido do processo no. 723/76, protocolado nesta Pasta, RE· SOLVE, nos termos do Artigo 117, da Lei no. l.667, de 13 de junho de 1960, conceder ao servidor ANTONIO XAVIER DO , NASCIMENTO, Vigía Municipal, Nível-O, contagem em dobro de sua licença especial, não gozada e correspondente ao 1 o. decênio de., ininterrupto exercício, compreendido entre lo. de julho de 1965 e lo. de julho de 1975, para efeito de aposenta- doria. CUMPRA-SE e.PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, aos 19 de março de 1976. HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR ·Secretário PORTARIA No. 68, DE 17 DE MARÇO DE 1976. O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que füe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo no. 784/76, protocolado nesta Pasta, RE- SOL Vl:: designar os senhores GERALDO PEREIRA DA SIL- VA FILHO, GERALDO SOARES DA COSTA e TRAJANO BALDUINO DE ARAÚJO para, sob a presidência do primeiro, constituirem uma comissão destinada a: I - elaborar o Edital de Concorrência para aquisição do material especificadó na inicial do processo acima men- cionado: II - receber e julgar as propostas apresentadas ao respec- tivo Edital. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, aos 17 de março de 1976. HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário PORTARIA No. 09 DE 22 DE MARÇO DE 1.976. "Autoriza aentrega de um adiantamento de Cr$ 342.950,85, (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e cincoenta cruzeiros e oitenta e cinco centavos), ao servidor MAURJCIO SPENCIERE. O SECRET Ã.RJO DA PREFEITURA, usando de atribui- ções legais, resolve: I - É autorizada a entrega ao servidor MAURICIO SPEN- CIERE - Chefe de Gabinete do Prefeito, de um adianta- mento da quantia de Cr$ 342.950,85 (trezentos e quarenta e dois mil. novecentos e cincoenta cruzeiros e oitenta e cinco centavo;), a ser previamente empenhado pelas seguintes veibas: 2.1.0-3.1.1.0- 317.959,20 2.1.0 - 3.2.3.0.. 1.960,00 2.1.0 2.1.0- 3.2.5.0--01 23.031,65 342.950,115 GOIÂNIA, OI /04/76 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 11 destinado ao pagamento referente ao mês de. março do corrente ano. ll - O adiantamento ckverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias contados de seu recebimento pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após a expiração do prazo de aplicaçllo para seu emprego. · lll ·~ Fica designado a servidora VERALICE AMORIM Assessor de Fazenda, para verificar e atestar a reguralidadc da aplica~'ãü do adiantamento peio responsável. SECRETARIA DO PREFEJTO. aos 22 dias do mês de março de 1976. . RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário da Prefeitura PORTARIA No. 73. DE 22 DE MARÇO DE 1976 O SECRETARIO DA ADMlN!STRAÇAO, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1 o .. do Decreto no . .539j de 2 de ou::11bro de 1971 1 e tendo en1 v1;;ta o contido cio processo no. protocolado nesta Pasta. RESOLVE: r - tornar sem efeito, a partir de lo. de' fevereiro de d66, a Portaria no. 1~5, de 04 de dezem'bro de 1975, na parte qu~ designou VERA LUCIA DE ALMEIDA para, em c.aráterpre- cário e em substituição, exercer a função de Professor do Ensi- no Primário, :m decorrência do afastamento legal e temporário do titular JOAO PEDRO BARBOSA; li -·· dcsign<:,.r VERA LÜCIA DE ALMEIDA para, em carâter precário e em ~ubstituição, exercer as funções de Regente de Ensino Médio. durante o período de J o. de fevereiro n 30 de junho do ano cm curso. em elecorréncia do afastamento legal e temporário do titular VJV ALDO PARANHOS. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABJNETE DO SECRETARIO DA ADMlN!STRAÇÃO. aos 22 ele março de 1976. · ORLANDO UNO Í)E MORAIS Secretário em Exercício PORTARIA No. 74, DE 24 DE MARÇO DE 1976 O SECRETARIO DA ADMlNISTRAÇ~.O, no uso de atribuições q11e !hc são conferidas por iei e tendo em vista o ;:;ontido do proo:sso no. 898/76, protocoíado nesta Pasta, RE- SOLVE designar os senhores GERALDO PEREJRA DA SIL- VA FILHO, GERALDO SOARES DA COSTA e ADVENTINO DE FÁTilvlA STLVA, para, sob a presidência do primeiro. constituírem uma comissão destinada a: l - elaborar o Edital de Tomada de Preços para aquisí· ção do material especificado na inicial do processo acirna rnen~ clonado: H ·- receber e as proposlllS apresentada:: ao :-espcc- tivo Edital. CUMPRA·SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁR!O DA ADMlNISTRA· Ç.l\O. aos 24 de março de 1976. ORLANDO l lNO DE MORAIS Secretário ern rxcrclcio PORTARIA No. 81, DE 24 DE MARÇO DE 1976 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do processo no. 908/76, protocolado nesta Pasta, RE· SOLVE designar os senhores GERALDO PEREIRA DA SIL- VA FILHO, GERALDO SOARES DA COSTA e DIVINO GASPAR DE MORAIS para, sob a presidência do primeiro, constituirem uma comissão destinada a: I - elaborar o Edital de Concorréncia para aquisição do material especificado na inicial elo processo acima mencionado; II -- receber e julgar as propostas apresentadas ao respec- tivo Edital. · CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, aos 24 de março de 1976. ORLANDO LINO DE MORAIS Secretário em exercício PORTARIA No. 80, DE 24 DE MARÇO DE 1976 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que 1he são conferidas pelo Artigo I o., do Decreto no. 539, de 12 de outubro de 1971, e tendo em vista o contido do processo no. 773/76, protocolado nesta Pasta, RESOLVE: I - desígnar DEOCgLIA ROSA DOS S. MIRANDA pa- ra, em caráter precário e em substituição, exercer as funções· de Professor do Ensino Primário, durante o período de 23 de fevereiro a 24 de· abril do ano em curso, em decorrência do afastamento legal e tempNário dà titular MARIA DAS GRA- ÇAS MARQUES; , lI - des.ígnar IZABEL JÚLIA A. DE ARAÚJO para, em carater precáno e em substituição, exercer as funções de Pro- fessor do Ensino Primário, durante o período de 23 de feverei- ro a 23 de abril do ano em curso em decorrência do afasta- mento legal ·e temporário da tit~lar MARIA TEREZINHA SANTANA DE SOUZA. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, aos 24 de março de 197 6. · ORLANDO LINO DE MORAIS Secretário em exercício PORTAR1A No. 79, DE 24 DE MARÇO DE 1976 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido do processo no. 777 /76, protocolado nesta Pasta, e o disposto na Portaria no. 59, de 05 de março de 1976, RESOL- VE tornar sem efeito a Portaria no. 71; de 19 de março de 1976. que designou TÂNlA RODRfGUES NERY para. em caráter precário e cm substituição, exercer as funções de Pro- fessor do Em.ino Primário, em decorrência do afastamento k gale temporário da titular COLANDY GARCJA BERQUÓ. CUMPRA.SE e PUBLlQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DAÁDMINISTRA- ÇÃO. aos 24 de março de 1976. ORLANDO LINO DE MORAIS Secretário em excrcícío GOIÂNIA, 01/04/76 DIÁRIO OFICIAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MATERIAL E PATRIMÔNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL No. 14-A/76 - DMP A PREFEITURA DE GOIÂNIA. através da Secretaria da Administração. torna público, para conhecimento dos inter~s­ sados, que fará realizar, cm atendimento ao processo no. 231/76, às 14 (quatorze) horas do dia 14 de abril de 1976, após decorrido o prazo de 15 dias, baseando-se na Resolução ·no. 3.553, de 11 de julho de 1973, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, na sede do Departamento do Material e Patri- mônío, situada à Rua Jaraguá, no. 1.112, Vila Aurora. nesta Capítah reunião para abertura dos envelopes de "DOCUMEN- TAÇ.:\O" e recebimento dos envelopes de "PROPOSTAS", à CONCORRÊ.NClA no. 14-A/76-DMP. para aquisiçiío de má- quina•. vciculos e equipamentos. conforme rela):ão, especifica- ções e normas evidenciadas neste EDITAL. CONDIÇÕES GERAIS A CONCORRÊNCfA reger-se-á pelas condições gerais e especiais constantes deste EDITAL e legislação pertinente. ITEM Ol 02 03 04 I - RELAÇAO E ESPECIFICAÇÕES QUANTlDADE ESPECIFICAÇÃO 02 08 MOTONTVELADORAS: Equipadas com motor Diesel, de po- tência mínima de l 00 HP-SAE novo· lante. cabine. aberta; direção com sis- tcm~ auxiliar hidráulico; pneus 1300x24 - 12 lonas: peso aproximado d e 11,5 toneladas, inclusive equipa- mento de escarificação, ferramentas usuais e bomba de lubrificação. TRATORES AGRICOLAS: Equipados com motor Diesel, de pO· tência mínima de 40 HP-SAE e m•í- xima de 60 HP-SAE. com 6 ou 8 mar· chas à frenre e duas à ré. inclusive con- junto de lâmina, carreta e ferramentas usuais. CAMINHÕES (CHASSIS): l 2 Equipados com motor Diesel, de po- tência mínima de 140 HP-SAE, e má- xima de 160 HP-SAE. distância entre os eixos 4,00 a 4,90 m, capacidade de carga líquida aproximada de 7,0 tone· ladas, rodagem 20, pneus 900x20 - l 2 lonas, inclusive macaco hidráulico, pneu de estepe, pendente e ferramen· tas usuais. CAMlNTiÕES (CHASSIS P/ BÁSCU- 12 LA): Equipados com motor Diesel, de po- tência mínima de l 40 HP-SAE, e má· xíma de 160 HP-SAE, capacidade il quida de carga aproximada de 7 ,O to· ne!adas, rodagem 20, pneus 900x20 -- ---------- 12 lonas. inclusive macaco hidráulico, 05 06 07 08 09 10 PÁGINA 12 pneu de estepe, pendente e ferramen· tas usuais. 10 ·BÁSCULA (OU CAÇAMBAS): 06 Tipo Standart, de cantos arredonda- dos, confeccionados em chapa 3/16, reforçadas com vigas em "U'', porta na parte traseira, com capacidade de carga líquida aproximada de 4,5 m3, parte superior das laterais com encaixe para. colocação de tábuas, sistema lúdráu- lico de baixa pressão e de ação indi- reta. Obs.: As básculas deverão ser entregues montadas em chassis fornecidos pela Prefeitura. CAMINHÕES (CHASSIS): Equipados com motor Diesel, para co- letores de lixo com compactador, hi- dráulico, peso aproximado de 3.700 a 3.800 Kg., com capacidade de c~· ' líquida aproximada de l Om3 de \ compactado ou 5.500 Kg. COLETORES DE LIXO: 06 De acionamento hidráulico, mecamco ou à ar comprimido, peso aproximado d e 3. 300 Kg., capacidade de carga líquida aproximada de 9 m3 de lixo compactado, de aproximadamente 22 m3, de lixo~solto ou 5.500 kg. Obs.: Esses coletores deverão ser entre- gues montados cm chassis fornecidos pela Prefeitura. 08 CAMINHÕES: Tipo 3/4, compostos de chassis, ca- bine, carroceria de madeira, motor a diesel,' com potência mínima de 80 HP-SAE e máxima de l 00 HP-SAE, capacidade liquida de carga aproxi- mada de 3,5 toneladas, inclusive caco, pneu de estepe e ferramemas usuais. PICK UP (SIMPLES): 09 Equipadas com motor à gasolina de potência mínima de 140 HP-SAE e máxima de 180 HP-SAE, distância en- tre eixos aproximada de 2.90 m, capa- cidade aproximada de carga de 500 Kg., rodagem 16, - pneus 650xl6 - 6 lonas, com pneu de estepe, macaco, pendente e ferramentas usuais. UTILITÁRIOS: 05 Tipo Furgão, com motor de 4 cilin- dros, à gasolina, refrigerador de ar, com potência máxima de 58 HP-SAE, carroceria fechada, própria para passa- geiros, capacidade para 8 passageiros no mínimo, rodagem 14, com pneus 700xl 4, inclusive macaco, pneu de es- tepe e ferramentas usuais. GOIÂNIA. Ol /04/76 DLÃ.RíO OFICIAL PÁGINA 13 ITEM J l 12 .13 !4 15 QUANTIDADE ESPEC f FICA ÇÕ ES 12 UTILITÁRIOS: 06 02. ()j Tipo automóvel, com motor de 4 cilin- dros, à gasolina, refrigeração a ar, com potência máxima de 46 HP-SAE, 2 portas, rodagem l S, com pneus 5bOx1 S, inclusive macaco. pneu de es- tepe e ferramentas usuais. ESCADAS EXTENS(VE!S: Tipo telescópica, apoiada sobre pedes- tal de ferro ou aço, giratória, com acionamento mecânico ou hidráulico. confeccionada em madeira de lei, re- forçada com tensores de ferro, degraus roliços, embutidos, prensados, com as seguintes dimen~)es: a) comprimento na horizontal (fecha- da) .. 4.250 mm. · b) comprimento na horizontal ao solo - 2. 790 mm. e) comprimento total (aberta) - 9.000 inrn. d) ínclinaç.ão de 5 il 10 graus. Inclusive duas (2) caixas laterais para ferramen- tas. dois ( 2) faróis de ai ta potência e fácil manejo e lanternas sínaleiras in- tcrm1 tentes. Obs.: Esses equipamentos deverão ser entregues montados em Pick Up forne- cídas pela Prefeitura. lln tos hídr~ulicos para caçambas coietorns de lixo, tipo Brooks. capaci- daàc de 5 toneladas. com pés de apoio de ação mecãnica (somente os conjun- tos h idráu·licos). . Obs.: Esses dois conjuntos. com exce- çàt\ d1~ caçambas, deverão ser entregues !non ta dos cm chassi:; curtos. fornecí- dos peia Prefeítura. yJ.,Í,QU!NA DEMARCADORA RODO- VlAR!A Para sinalização horizontal. auto pro- pulsara, com .motores de potência de l L5 e 7,5 CV-DfN, vasão de com- pressor 68 m3fh, velocidade de demar- cação de 4 a 7 Km/h. vcl ocirlc.d? de deslocamento de l O Km! h, dimensão 1055 mm, peso aproximado de 720 Kg., capacidade de reservatório de tin- ta 180 lt. aproximadamente, inclusive cquipamen to para pintura manual e ferramentas usuais. GUINCHO (GU!NDAUTO): o 1 Próprio para serviço de eletrificação, com fixação iateral, operação indivi- dual, wtular, acionamento hidráulico, giro da coluna principal com capaci- dad~ para 360 graus, inclusive duas (2) caçambas, uma ( l) lança com pia ta· forma de elevação. extrator de postes e ---------ferramentas usuais. II - DA PARTICIPAÇÃO, DOCUMENTA(; ÃO E PROPOSTA J. Somente poderão participar da CONCORR~NCIA as firmas que apresentarem a "DOCUMENTAÇÃO" peticionada e satisfizerem na íntegra !.odas as condições no corpo deste EDITAL. SEÇÃO l DOS ENVELOPES DE "DOCUMENTAÇÃO" E "PROPOSTA" 1.1 - O envelope de DOCUMENTAÇÃO e o de PRO-POSTA deverão ser entregues na data e local retro-menéiona-dos no preâmbulo deste EDfT AL, devidamente fechados, con-tendo na parte externa e fronteira, além da razão social da Firma, os dizeres: PREFEITURA DE GOIÂNIA - CONCOR· Rf'.NC!A ·-EDITAL No. 14-A/76 - DMP, o primeiro com o -sub-título 'ºDOCUMENTAÇÃO"., e o segundo com o sub-títu· lo "PROPOSTA". l. 1. l - Os envelopes de "DOCUMENTAÇÃO" serão recebidos e abertos na referida. data, sendo todas as suas peÇas devidamente rubricadas pelos Membros da COMISSÃO e con-correntes presentes. · l.1.2 -- Os cnvelores de "PROPOSTA" somente serão abertos na reunião marcada para tal fim, a realizar-se no dia I 9 de 3bril de 1976, às (catorze) 14:00 horas, no local indicado no preâmbulo deste Edital. 1.1.3 -- Os concorrentes que não apresentarem a "DO-CUMENTAÇÃO" em conformidade com as exigências estabe-lecidas, serão desqualificados, não sendo, nem ao menos, aber-tos seus .envelopes de "PROPOSTA", os quais lhes serão devo!· vi dos na reunião do dia 19 de abril de. 1976, ocasião em que, íliformar-se-á a respeito das Finn:is cuja "DOCUMENTAÇÃO" tenha sido considerada apta à participação na presente "CON-CORRfNCIA ", 1 .1 A ApÓs o início da (eunião de licitação e, em especial, procedida a abertura do primeiro envelope de "DO-CU?>!ENTAÇÃO", não será mais admitida, em nenhuma hipó-tese. a complementação ou juntada de documentos. SEÇÃO II DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA l .:?. - A "DOCUMENTAÇÃO" deverá vir aco~panhada de um ofício, consignando os seguintes elementos: a) endereço e denominação da Firma; b) declaração de que aceita todas as condições gerais e especiais contidas no presente EDITAL e que se submete inte· gra!men te ás mesmas. l.2.1 - Parn habilitação na CONCORRfNCIA a Firma deverá apresentar os seguintes documentos: l - a) - Para FIRMA INDIVIDUAL: declaração de Fir-ma e registro comercial na repartição competente; h) - para SOCIEDADE COMERCIAL EM GERAL: o contrato social e a últii;na alteração havida, estando consigna-dos em ambos documentos o arquivamento na repartição com-i· pe tente; c) - para SOCIEDADE ANÔNIMA: publicação do Ór-gão Oficial, da Ata de Assembléia de Constituição e da última eleição de diretoria, bem como arquivamento dos documentos na repartição competente. NOTA: As Firmas estrangeiras deverão ilpresentar ainda, a publicação em Diário Oficial, do Decreto que as tenha autori-zado a funcionar no Brasil. II - Prova de depósito na Tesouraria da PREFEITURA da caução ou cauções prestadas em garantia da "PROPOSTA" GOIÂNIA. 01 /04/76 DIÁRJO OFICfAL PÁGINA 14 e da entrega das máquinas, veículo:; e equipamentos objetos da presente CONCORRfNCIA, mediante GUIA DE RECOLHr· MENTO; I1l - Prova de quitação com o Imposto de Renda, mcdi-an te Certidão Negativa. IV - Prova de quitação com as FAZENDAS: FEDE-RAL, ESTADUAL e MUNICIPAL, mediante Certidões Negati· vas de Débitos, extraídas nas respectivas repartições fazendá-rias. com data não an tenor a noventa (90) dias, da ·prevista para realização da CONCORRfNC!A; V-· Certidões Negativas de Protestos de Títuios contra a Finna. expedidas pelos Cartórios pertinentes. com data nao anterior a novcn ta (90) di<1s da prevista para a rcalizaçao da CONCORRE:NC!A; Vr ·• Atesüido passado por dois (2) Estabelecimentos Bancários que de mancirn indiscutlvel comprovem a idoneida-de da Firma, datado de noventa (90) dias, no máximo, an tece-den tes à data de realização da CONCORRBNC!A; VH ·-Comprovante de inscrição no Cadastro. Geral de c.nn tribuin tes -- (Departamento de Arrecadação do M. F.); V Ili - Balanço do exercício anterior, com os respectivos Demonstrativos de Lucros e Perdas, mediante publicação em Órgão Oficial no caso de Sociedade Anônima e cópia nos de-mais casos; IX-· Certidão Negativa de pedido de Falência ou Con-cordata, passada pelo distribuidor judiciai da Sede da Empresa. 1.2.2 -Os documentos retro-mencionados dcvcrilo ser extraídos nas respectivas Repartições ou Órgãos onde íl Fírrna tiver sua Sede e, exprcssamen te relacioná-ia. 1.2.3 - li Firma que não satisfizer na íntegra às exigén-cias relativas à "DOCUMENTAÇÃO", discriminadas no item e sub-item 4n teriorcs, não scni considerada apta à participação na presente CQNCORRE'.NCIA, aplicando-se no caso o dispos-to no sub-item l. l.3 da Seção l. do presente EDITAL. L2.4 -- Na apresentação dos documentos deverão ,ser observados os seguintes requisitos: a) 0:; documentos deverão ser apresentados de acordo com a legis.!ação vigcn te, podendo ser aceitos em fotocópias autenticadas; b) Os documentos deverão ser enumerados e apresenta-dos em pastas contendo uma primeira folha que discrimine o conteúdo da pasta(fndice), com observaçües pertinentes; e) Nos contratos. Atas e pubiícações deverão ser grifados os nomes dos Diretores, sócios e respectivas atribuições, bem como os dados ou informações principais cm vigor, cm cada documento. SEÇÃO !li DA PROPOSTA A SER APRESENTADA J .3 - Dever-se-á apresentar a "PROPOSTA" em papel Offcio, datilografada cm três (03) vías, em linguagem clara. sem emenda, rasuras ou entrelinhas. que conter;í: a) non1e, enílcreço e telefone de proponente: b l -- qcclaração expressa de ilceit nao deverá ser aberto, na reunião do dia J 9 (dezenove) de ab.ril de 1976; d) proceder a abertura dos envelopes de PROPOSTA, na reunião do dia I 9 de abril de 197 6, das Firmas que tenham sido consideradas aptas à participação em função do deferi- mento da respectiva DOCUMENTAÇÃO; e) rubricar e oferecer à" rubrica dos licitantes presentes ao ato todas as peças contidas na DOCUMENTAÇÃO e PRO- POSTAS; GOIÂNIA, 01 (04/76 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 16 f) lavrar ata circunstanciadas ch1s sessões de licitação, as- slna-las e orcrccé-las à rubrica dos representantes credenciados dos licitantes presentes: g) emitir parecer. indicando <1 proposta niais vantajosa. 7.l --· 1\