Município de Goiânia ORGIO DE DIYUl.GIÇIO oos POOflES Hanm. E UGISllllfO DIRETOR: CARLOS ALBERTO SÁFADI ANO 1976 SEGUNDA-FEIRA - 12 DE ABRIL DE 1976 No. 450 1 ci s e s GIBllETE DO PREFEITO DEC DECRETO No225, DE.19 DE MARÇO DE 1976. "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial edá outras providências". · 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no ·uso de suas afribuiçõeslegais e face ao disposto nos artigos 43 e 107 da Lei nô; 4.320, de J7 de março de 1964, e artigo 74 da Lei no. 7 .000, de 26 de juriho de 1968, DECRETA: Art lo. - Fica a Fundação Municipal de Desenvolvi- merito Comunitário - FUMDEC -, autorizada a abrir no cor- -"nte exercício financeir() .créditos adicionais de natureza espe- \....,,.al até o montanté.de Çr-$ 60:000,00 (sessenta mil cruzeiros), para atender às despesas~eaquisição de equipamentos·médi- c9:7?dontológicos .de exercíci?~)J.µteriores, utilizados na im- pht1ltação de Centros Comunitários .. .. Art. 2.o. - Em decorrência d.o .Çisposto no artigo ~nte- #or; são criados: · ·•; · · Na'Fu1lçãoJ5'-Assistência e Previdência 1'f ô Pro~r~a 13 ,_..·.Assistência No.Subpr?gnuna487q ..... Assistência C01:nunftária .. /";-;; , O J>rojeto .P3.7 "-- Equipamento e Reequipallle~to de /S-:,c Centros .Comunitários em exercício anteriores -'- Cr$ ;?;, •. t, 6:ô,()OO,OO e neste os E1er1leµtos. . .. ·. .... . ; 1 ~;\~C ~1!;g = ~~~!~:i;~:a~;::!~çÕes - . g~; ig:ggg:gg ;~;ih · Art.:36. 7 E~e })e.ereto entrará em yigqrna data de sua ·t.~i:SiF pul:llicação, revogadas as disp()sições em contrário. ff $; NIA, ~~r~~l:?;Ei~~:::: DE GOL\· .~refeito·· RUBENS CARNEIRO DOS S_/\NTQS Secretário HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR · Secretário DECRETO No. 169, DE 04 DE MARÇO DE l.976 "Abre . crédito adicional de ·natureza suplementar à Se- cretaria de Serviços Urbanos". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e face aodisposto no artigo 60. da Lei . no . . 5060 de 24 de novembro de I.975, DECRETA: Art. 1 o. - É aberto à Secretaria de Sefviços Urbanos um crédito adicional de natureza suplementar, na importância de Cr$ 13.300.000,00 (treze milhões e oitocentos111il cruzeiros) para. reforço . da dotação abaixo discriminada, que integra a vigente Lei Orçamentária: 03:.07.0211.732 - 4.1.3.0 Cr$ 13,300.000,00 Art. 2o. - O crédito aberto pelo artigo anterior setâ coberto com recursos disponívê,is, obtidos pela anulação par• · cial e em igual quantia das seguintes dotações da Lei de. Meios,. para o corrente Exercício Financeiro: 10;53.3241.723 - 4.1.1 .. 0 10.58.3272.7'26 - 3.1.3.0 03.03.0221,645 ~. 4.3.1.0 99,99.9999.110 - 3.2.6.0 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 3.000~090,0() 1.000. ()QO, oo 3.Mo.ooo,oo 6;000.000,00 TOTAL Cr$ 13.300.000,00 Art. 3o. - Este.Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEI'E DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de março de 1.976 FRANCISCO DE FREITAS CASTRO ATÔNIO FÉLIX DA SILVA RUBENS .CARNEIRO DOS SANTOS NELSON GUIMARÃES ·;~,~~o~. 12/04/76 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA2 DECRETO No. 168, DE 04 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 599/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE manter a funcionária MARIA DE LOURDES UM- :: BELINO PIRES., Professor do Ensino Médio; ECA.0.1-A, â disposição do Governo do Estado de poiás, durante. o exercí- cio de .197 6, com todos. os direitos. e vant~ens de seu cargo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 154, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÁNIA,no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE consideràr como designa- do o exercício do servidor JOSÉ RIBAMAR SILVA, Escriturá- rio, N(vel V, na Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Secre- taria Executiva do Departamento da Receita, da Secretaria de Finanças, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, durante o período de 02 a 31 de janeiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÁNIA, aos 26 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito IÍÉLIO SEIXO DE BRITO JúNIOR Secretário DECRETO No. 151, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do proces- so no. 556/76, protocolado na Secretaria da Administração, RESOLVE manter o funcionário JOÃO NEPOMUCENO LE- MES SOBRINHO, Agente Arrecadador de Tributos Munici- pais, Nível-4, à disposição do Governo do Estado de Goiás, durante o exercício 'de 1976, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 de fevereiro de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITOJÜNIOR Secretário DECRETO No. 22j, DE 19 DE MARÇO DE 1976 .. O PREFEITO DE GOIÂNIA,no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e.tendo em vista o cc>ntído do proces· so no. 739/76, protocolado na Secretaria .da Administração, RESOLVE colocar o servidor VIVALDO DE ANDRADE BRAGA, Assessor dos Serviços de Escritório; Nível IX, à dis· posição ·da Companhia Agrícola do Estado de Goiás - CAES- GO, durante o perído de 22 de março a 31 de dezembro do ano em curso, sem ônus para esta Municipalidade. · GABINETE DO PREFEITO DÊ GOIÁNIA, aos 19 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO.DE BRITO JÚNIOR Secretário RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário DECRETO No. 222, DE 18 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÁNIA, no uso de atribuições qu .. lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido do procés~~ · so no. 000630/76, protocolado no Gabinete do Prefeitó, RE- SOLVE colocar TANCREDO REBOUÇAS DE BRITO, servi· dor da PA VICAP, à disposição da Secretaria de Transportes do Governo do Estado de Goiás, durante o período de 22 de março a 31 de dezembro do ano em curso, sem ônus para esta Municipalidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 de março de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS Secretário DECRETO No. 221, DE 18 DE MARÇO DE 1976 ·.,_. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribúições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 47, da Lei no. 4.272, de 30 de dezembro de 1969, modificado pelo Artigo 2o., .da Lei no. 4.896, de 09 de setembro de 1974, RESOLVE atribuir a MANOEL NUNES DE MELO, funcionário da Uni· versidade Federal de Goiás, ora à disposição desta Municipali· dade, com exercício no Gabinete do Prefeito, uma gratificação de representàção no valor mensal de Cr$ 2.000~00 (dois mil cruzeiros), a partir de 1 o. de janeiro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 âe março de. 197 6: FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário DECRETO No. 181, DE 09 DE MARÇO DE 1976 O PREFEITO DE GOIÂNIA, nó uso de atribuições que FRANCISCO DE FRElTAS CASTRO Prefeito ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA Secretário HÊLIO SEIXÓDE Rltl:TO JÚNIOR Secretário · FRANCÍSCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO bE BRlTCHoMOR , Secretárío da Administração sãq;•cqnferi4aª por··lei, .RESqJ;yE .autor~11r·~·~e11hores , HELlO SEpm DE BRlTOJONlOJ;l e MIGUEJ, ~OA.:R;.ES ·•· •.· COSTA,funciç11ârios municipais, ae1llpreenderemviagem . à·<::id.ade de. Bras11il!, Distrit-0 .federal, em. objeto de seririço '~; .•. desta }>refeitura. nos. ®s 1 O .e 11. de m,~6 .. corrente, e, em ~i;;\eçnsequ~P;<;ia; co.m füfoto no Arti~o :20'." ~o Pecreto no. 425, . l;;;}le 24: dé agosto de 1.971, atrib;uiHli~ diárias no yalor global ~i~ile Cr.$ ··l,3;32,00 (buin mil, ·trezento.s e trinta .. e dois .cruzeiros), \t? 1send0 Çr$ 799~20.(seteéentos (ne>ventae nove cruzeiros ~;~':eYÍJltecentavos) .para Hélio Seixo. de Brito Júni()r e Cr$ • 1 ' 532,go ( q\liÍthentos e trinta e dois cruzeiros e oitenta centa-. .:. v9s) PliraMiguelSqares da Costji,.Correndo a despesa à conta ~·· da dotação 2;3.03.07.0212.311 _: 3.Ll.O - Pessoal, da vigente •· . Lei de Il1eio.s. .. . . . . .· A • • GABINETE PO. PREF.fSITO DE GOJANIA; aos 03 de ; riiarço de 1976. · · · · · · Fl~.ANCI$CODEFREITAS CASTRO Prefeito ;NBLSONOUIMARÃES «, -, ,, " -- ' -- - Secretário DECR.ETO'No.179,DEÓ90EMARÇODEI976. :-- ---':, __ -,·.·,- " . . .. Ú·n~mto DEGOIÃN1A;nó•usocieatribuiçõesque . Ih~ s~ó conf erid~s por lei e tendo em vista o co11~ido do proces'- :i~ ·· s() nq; 449'/}6, •protocolado na Se~etaria · dà Administração, • ;RJjSQicVE ·àttib4it~lhe :diárias .no :• .·.· Va.lor :W()b~ d~ Cr $ .. 799;QO (setece11tos e noventa e nove cru- zeiros:}; cçrrendo a despesa à .conta da dohição ~··· 2~5'.l.OS.O{~Q10Í.5l1.•.~.·.3.l;S.O :':"•Despesas de ·Exercícios· Ante- ··•·• ;·.·•.ríbtes:, da'Yigente.'teide.Meiôs •..... ''.Y, ··> .· ,_-·:- ·.j':~;';_·~:".\ '(.::·~ .. -:_-.- .(\; .-:- ::.'. ._:~., i · .••••.• '.; 0AiJ~:fi·1DO i>REFEITO DE•ªOIÂNIA, aos 09 de triatÇ() de'l~'lfü : · • -~;~:\~:' :·· ~ -: '."- . , ;~:;~/ ~-->: .. ·. r;· ..• FR.ÂNCISCbrJE.FREITASCASTRO Prefeito ' < . b PRÊJiÉI~P;#E ÇQIÂNIA, no US() de atribuições que • ·· · lhe são conf ytkJis.~por 'lefi.e tétidó em:Vista;o contido do proces~ < so nq. 4'1717 6; . proto~làd!'.Y~ na ·Secretaria ·da. ·Administração, i :R;.ESQL\,7E consí.deràr ~mtorizada a viagem que o Senhor NEL~ Ji) SON .01JIM1\~> SeÇretário dé Finanças, realizou. à cidade f:<;. (!e São· Palllo, Estst9,dé l 91·lj•'ª.tt:ibuii~lh~ diárillsno ', ,- _- "- - - - - - : ------- -. -- - - - -- - ----~",- -"-- '; - - ., :.- - "-; - -.·: ! . .;). GABINETE DO PREFEITO OE GOIÂNIA, de março de 197 6. FRANCISCO DE FREitASCAS'fRO Prefeito HÉLlO SEIXO DE BRITO JúNlOR ·· Secretário DECRETO No. 194, OE 18 DE MARÇO DE 1976. O PREFEITO DE GOIÂNIA,>no uso· de atribuições quê • .. ·· IJ;ie são con.feridas por lei e te11do em vista o contido do.proces-; • sono. 663/76, protocolado na Se.cretaria da .AtlnJinistração,~ nos .tennós do Artigo47, da Lei no. 4.272, qe 30 def.iez.embr;. deJ969, modificado· Prlo .Artlgo . .20,, da Le·i nO,· ~t896, der&,~ .·· · de setembro.de ~974, RJIBOLYEelevaragr;it ç!l~ãg g~ repi:e~. sentação atribu1da à LAZARO RODRIG . . . l'f.A~~.füncio- . . , nário do Governo do Estado de Goiás, ora (disposiçãoj.esta · · Municipalidade, com exercício na Secrétadà •deFinllfiças,para Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinh~.ntçs cruzeiroS)fil~Dsàís, a par- tir de lo. de janeiro do ano em cílrs~. ··· .. ·· ·· ' .· ... GABINETE DO PREFEIJO DE GQIÂ;t\jl.A, aos 18 de março de 1976. · FRANCISCQ'DEFREITAS CASTRO Prefeito HÉUO SÊIXODE BlUTÔJúNIOR··· Secretário· DE(JRÊTONo~l96,.DE 18DWMAR.ÇPDE.J9'76'. o PRffi;Il\1'0 óE GOiANJA; no .00 d•. atmrul\;õ.S ~~> • ,U lhe sã(). conferidas por lei e tendo em vista o co.ntido do proces~ so n(), 678/76, .protocoladp na Secretapa da A.dminis~ração,; RESOLVE considerar autorizada .a viagem queóservidpr ~()A• · .... QUIM 1;rn OLIVEIRA, Motorista de RepreseJ;Jtaçãq,real~tou.à s. cidade Qe Goiás, Estacio. de Goiás, elil çbjeto .cie serviçp desta; ;' PJ:efeitura, •. nos.dias 19; e• 2 de março do;anoe1ll;cu.rso,·e, e~ ;/ .·.·• consequência, com fulcro no Artigo 2():,.40 Decret() J!Í'.>. 4i~; ·· de 24 de agosto deJQ71, atribuir-lhe diárias :11oyal~r: glQl.lal .de Cr$ 417,60 (quatrocentos.e de~es~~e c+uzeú:o~~Se$Senta cell". tavos}, co.rrendo a despesa à contit da dotação 2.1.0-03.07:.0202.J()1~3;hl:O "'.-·Pessoal, da vigente :tei cie · .Meios. · · Gj\BINETE..D() PREFEITO DE GOIÃ~,<\, aos 18 de março de 1976. . · · · FRANCISCODEFRElTASCASTRO • .Prefeito .. FRÀNCISCO E FREITAS CASTRO Prefeito.· HÉLIOSEIXO DE BRITO JÚNIOR Secre~ário · · RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS .Secretário GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, março de.1976. · FRANCISCO DE .FREJTAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário FRANCISCO.DE;FREITAS CASTRO. Prefeito GABINETE DO PREFEITO DE G0IÂ:NIA, ·. março'déf976.· • . . . . . .. ·. . ; . . FltA.NCJSCrefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR · S~éretárío GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 de .· março de 1976. · FRANCISCO DE FIIBIT AS CASTRO Prefeito FRANCISCO DE FREIT ASCMTRO . · Prefeito · ' · . ·· . ·. HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário HÊLIO SEIXO DE BRITO JúNtOR Secretário FRANClSCODE FREtT AS CASTRO. Prefeito Secrêtárió GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos IS de m!Ü'ço de 1976. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BtUtO JBNIO:R SeétetáriCl ;;: ;~B~IUVTONó~ 191'~ DE H»DEMARÇO;:p~"~~'l.§ ~~'.fr~~'.7.~;·/·f;, "/ <. ,.· ~ o ~J • ' . :~ '.' ·":1 ~'.·;~·~~It::;::;:}\ :- .·. ;. : , .... ~··!·' . . .... :··.· . . .! : : . . " 117 : :, O: PRE~il ·DE (ll)M!NlAjiJlÔ;®o:cl~;Jitn1ll1Í:çPeS, g,~.\ COJ1feridas por le~ enqste~e<:J:eto .efl~r.á .~ .. vjgor .. nª:P,ata de sua ··• pUblicaçãO', te'\11,dgat)dO'~se: as; diS,p~iç~s ~ ç9ntrário. ; ; 1 · ii Gi~lnl\ifETE DOPREfEJt€lQÇ GOIÂNJA, aos 16 de êc .• março de 1976. · · DECRE1;(:).;N1Ji) 131,s .D E.•.t\f~·BÇ,Q l?f · 197 6 Í· O PREFEITO DE qdi4NIA, no uso de atribuições que Ç lhe são cônferidas pÔr lei e nos termos do Artigo 4 7, da Lei.no. '4.272, de 30de (,}eze111bro de 1969, modificado pelo Artigo 2o. da Lei no. 4.896, deQ9 de setembro de 1974, RESOLVE ·.·· •• atribuir a líAI\1lLT().N .. FE.RRElRA DA. COSTA, Escrivão de .: Polícra'aê3li:'~ía8klã~ Secretaria de Segurança Púl:ílica do • G~yei:no .d9. ···· .~e. 9,oiás~ 9ri!J .dislJS>. . des:ta ~únicipa~ fid~de; · coni : . . . . íc~ üo Gàbinete dd .·. · ...... eito,. uma gratifi. C.a,~~~.ãerel>X#ê~ta~~#i~.P~aJ~rI'.rlen~a,lge·c~s· ·r.soo,oo (hum ' . Jnitet · )~~tç~ ê~tlz~j~ósJ; a p~ir:~~ lo. de fevereiro ~o ano ······.•·~· d··.~r~~~X~/~~·~it~F~l'toh~úoIANIA, ªº~·1s ·ae lll.c;•;;7.: .•. ~ • ··;. . .. ... • ;;~ • • . ..•.•. ; . ~~ê!sc(YBk;PREITÀS•cAS'rRó ·. · ··· · · · · Prefeito :~- • -~< .:·;,::.: )'.:'•' \ •,< ~· '•• ,',.,.,.; :, e H:ÉLIÕSEIXODE BRITO JÚl\IIOR . .. Secretário ''/"' .}·{,-fi.Jefo~Q1i-V%.d~~q;,ti: QJ,l,L;{\Nnó. .. 1 :;/ LINO DE M .. . pru-a;·iriteiiriamente: rêSpondet'pefüiexpe-- " ~e~t~ .. ~~l .. ~~cr~~i!l ~a . .A~Rª~~º~; · tjr, · 384/76, p~otOE()lad()JlQDffpaftamer to de> Mat~dal e Patril:qônio,. ~~Çf;L\(§;d~siw~ü~s senh,o~~S;·•: · GERALDO .PEREIRA DA SILVAFILHO~ GERALDO SOA~ RES J)A COSTA e BENEmTo R:o~so1't'J31tr'~NCOl.TRJ'plJ.·. ra, sob a presiçl~ncia do primeiro, çórist~tuirem wpa, ,c<:}mis'sã Edital de Cc,mcorrêrtÇia parii aquisição·do material especificado mdnicial dó processo acip:Ía 111epcicn1.ado; IL 7 receber ,t(-jll]gar as pro})Osta::i aprése,nfada,,s 3:0 respé,c~ ·•·. tivo Edital. ..... ·. . . . . . . . . . . • ,, . . , . · · · CUMPRA·SE e PUBLIQUE·Slt •• > ...... •· ... : , ..... . GABINETE po SECRfil.ÃRÃ() 'DA ÀDMINISTRA. ÇÃO; aos24 de març() de 1976. · ·· . . · · PORTARIÀ No. 76, DE 24J)~MÁRÇO DE 1976 < '" ~" : ' O SECRETÁRIO. DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei. e tend~ .eill' vista <:> contido do proét;S,sô•no. 665/7 6, protocoiád,ó rie!!tâ Pàsta, RE~ .• SOLVE, f10S termos doArtigoJJ6, da.Leino. L667, de 13 dê ... · J'llllho •de.1~60;.côrtceder a, GEI{Al_,QO'PBDRO'DA SILVA, .. O SECRETÁRIO DA ADMINIST&AÇÃO~ no uso dé.1 atribuiÇões que ·lhe São <:onferidas· por lei e tendo erri · vis'ta•;I:) cóntido do processo· no; 666/76, protocoladonestà Pastá, RB SOLVE, nos tennos do Artigo 116, da Lei no. 1.667;\dei13de1 junho de 1960, conceder a GERALDA BATISTA RODRI- cGUES, Zelador, AG.2.0.1:1>, lotada nc(Secretaria•dá &focação . e Cultura, 06 (seis) meses de licença especial referente ao 2o. decênio d.e füifitetftípfo' 'êxêrdkiô; compreendido; entre . lo./04/66 a lo./04/76, para ser gozadi no período de' fo. de. abril a30 de setembro do ano em curso. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE•• Dó' SBCRET ÃRI() · .• DA ~ 1\J!>MINISTRA· ÇÃO, aos 16 de março de 19'76> · HÉLIO SEIXO DE BRITO Jú:NIOR· . . Secretário · ·· .. · ·· . .. PORTJ\RIA Nó. 6s; rfü 16 .DE MARÇO QE.i'976 . ?_SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atnbwçoes que lhe são conferidas por lei e tendo em vista.o contido do propesso no; 002/V 6, pr.otocolado •Msta Pasta, RE· ~OLVE, nos termos do Artigo $5, da Lei no. 1.667, de 13 de. Junho de 1960, considerar como concedida ao servidor JOSÉ PRUDENTE DE OLIVEIRA, Agente Fiscal de Tributos Muni· cipais; Nível·ô, ac::umµlação de suas férias regti:lamentar.es;relati· · va ao exercício de 1975 com as do corrente exercício. ADM1NISTRA• o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃ.o, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1 o., do Decreto no. 539, de 12 de outubro de 1971, e tendo em vista o contido do processo no. 60?/76, protocolado nesta Pasta, RESOLVE considerar como désignadti o exercício de ELE.NICE GON· ÇALVES DE SOUZA, em caráter precário e em substituição, na função de Pfoféssor do Ensino Primarto; dürafite o petfüdo de 31 de outubró de 1975 a 2~ de janeito de 1976, e.tn decõr~ rênéia do afastamento legal 'e temporárib dá iitiilir. ÊLCY l)E FÁTIMA RIBElR.O D~ OLIVEIRA. . .• ..· 1$LIO SEIXÔ DE BlUTO JÚNIOR ... Secretário PORTARIA No; 59, DE OS DE MARÇO DE 1916. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de atribuições que lhe são confetídas pelo Attigo lo.; dó Decteto no. 539, de 12 de outubro de 1971, e rendo em vista ó contidô .. do processo no. 604/76, protócofaasta, RESOLVE .. designar.TÂNIA RODRIGUES NERI pará,~ caráter precário e ·em· substituição, exercer as fün~Õés no Vepaitamen~'. to do Material e Patrimônio, RESOLVE desisilar'é;jS~nlioré&' GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, GERALDO SOA• . RESDA COSTAce IJAÉRIBBÉMTOAINES pará,soo apresí· dência do primeiro, constituirem uma comissão;destµtâdaà: . · t -~ elâborar o Eara verificar e atestar a regularidade da · · · àplicação do adiantamento pelo responsável. . SECRETARIA DO PREFEITO, aos 03 dias do mês de màrço do ano de l.976: 1. qualidade do material, 2. condições de. pagamento e prazo de entrega .do mate· rial. 3. preço para entrega do material~. . . . 4. identificação do material, com relação a especificação . constante do Título I deste Edital · · YII - PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: L O. prazo de entrega do material será contado a partir da data de assfu.atura do contrato. · · 2. fica. estabelecida a sede do Alínoxarifado Geral situà- d~ a Av. Santos. Dumont, S/N, Vila .Auroi:a, nesta Capital, como local de entrega do material. . 3. o material, antes de sua·entrega, poderá ser. exami: nado por uma comissão designada pela Secretaria de Serviços Urbanos, integrada por membrõs da mesma, a qual, após a constatação de. sua qualidade, autorizará o seu recebimento pelo órgão próprio. DIÁRIO OFICIAL PÁGINA IS '.';;,< tivo e Secretár.io da Administração assistidos pelo .Procurador .';.. Geral do Município, Doutor GETÚUO DE SÁ FILHO, e o Sr. '' · ADOLVANO JUNQUEIRA, brasUeiro, casado, contador, na qualidade de Procurador da "FOLHA DE GOIAZ" S.A.", con- forme o constante do Processo no. 01039, de lo. de abril de 1975, têm justo e combinado o presente contrato de forneci- mento, que se regerá pelas cláusulas e éqndições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - A CONTRATADA compro- met17se a fornecer diariamente à PREFEITURA 5 (cinco) exemplares do Jornal "FOLHA DE GúIAZ", periódico desta Capital, para a Secretaria da Administração, no período de lo. de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano. · CLÁUSULA SEGUND}. - Pela prestàção de serviços objeto deste contrato, a PREFEITURApagará à CONTRA- TADA, a quantia global de Cr$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e éinquenta éruzeiros), cujo pagamento ser-lhe-á feito me· diante apresentação de conta regular. CLÁ.USULA TERCEIRA -A despesa advinda~da execu- çãô · deste contrato correrá à conta da dotação orçamentária 2.3-03.07~0212-311 - 3.1.3.0 - Serviços de. Terceiros, da vigente Lei· de Meios, devidamente empenhada pela Assessoria Ü'"camentária da Se.cr.etaria da Administração, conforme Nota ~~Jmpeh_o !1º· · . . . . . . . , . CLAUSULA QUARTA -A PREFEITURA podera res- cindir o presente contrato antes do. término do prazo estipu- lado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sem que disso resulte quaí- quer ônus para a CONTRATANTE. · CLÁUSULA QUINTA-- Os contratantes elegem o fôro dà Comarca. de Goiânia, com exclusão de qu~guer outro, pàra decidir questões oriundas do presente contrato. E assim, por estarem justos e contrata,dos; lavrou•se o presente contrato na Procuradoria Geral do Mume1 pio, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinàdo pélas partes e testemunhas em número legal. GABINETE DO PROCURADOR GERALDO MUNICÍ- PIO, 2 de setembro de 1975. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito HÉLIO SEIXO DE BRITO JÚNIOR Secretário GETÚUO DE SÁ FILHO Procurador Geral : •. •.• .. Testemunhas: ADOLVANO JUNQUEIRA P/Contratada ••.'.J:.(···~::·. . CONTRATO No. 166/75 .••... ·• . CONTRATO DE FORNECIMENTO que entré si firmam •>.• a.PREFEITURA DE .GOIÁNIA e a firma ST-STIELETRÔ- . NICA • SOCIEDADE TÉCNICA DE ILUMINAÇÃO E ELE- . ·.······. J'RÔNICA LTDAc., na forma abaixo: ;~~. ·~lfilnc······I·S· ·cªdo. ·~D~0ER~F·REF:1ITTTUAARASNTC· 'AfS~TeGRP?oe~!Ald~ dE;1~r~h:~~~A~~NTt~O~NeilI~O: . ··< .. · .· . . . . . . . . · . . · e pe o ngene1ro . . ·ii i f'Él.,IX DA. SILVA, respectivamente, Chefe do Executivoe /~~Fí'et~rio de Serviços Ui;banos, assistidos peloProcurador Ge- .!~M;,,» i,.;-./,,,•. ~~f tt;jYI~j;:.'.~ ·~: :: ,:-- -,- , , Senhor ROMEU DE ANDRADE, brasileiro, casado, comer- ciante, residente e domiciliado nesta Cápital, conforme Procu- ração em anexo, tendo em vista o que consta do processo no. 982, de 12 de novembro de 1.975, firmam o presente c.ontrato de fornecimento, com observância· das cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - A. CONTRATADA confor- me especificação constante do Edital de Concorrência no. 037/75 - D.M.P., e os têrmos da proposta apresentada que integram o presente para todos os efeitos legais, obriga-se a fornecer a CONTRATANTE os seguintes materiais: 01 - 17 .000 (dezessete mil) relés fotoelétricos, marca lux control, modelo D2A/7 l, 5A 220 volts, com base, ao preço unitário de Cr$ 72,00 (setenta e dois cruzeiros), o total de Cr$ 1.224.000,00 (hum milhão duzentos e vinte e quatro mil cruzeiros). CLÁUSULA SEGUNDA - O valor global da aquisição, acrescido. da importância de Cr$ 122:400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos cruzeiros), correspondente a 10% (dez por cento) do IPI é ~de Cr$ 1.346.400,00 (hum milhão trezentos e quarenta e seis mil e quatrocentos cruzeiros), já incluí dós outros impostos, frete.e taxas. CLÁUSULA TERCEIRA,..... A CONTRATANTE com- promete-se· pagar à CONTRATADA a importância consignada na .cláusula segunda à vista, após a entrega do material pela CONTRATADA no Departamento do Material e Patrimônio da CONTRATANTE, situada à Rua 1.112, Vila Aurora, desta Capital, mediante apresentação de conta regular. . CLÁUSULA QUARTA - A despesa decorrente da exe- cução deste contrato correrá à oonta da dotação 2.7.2. - 4.1.LO _;_ IOSK 3271.SSU/725 - Expansão da Rede de Ilumi- nação Públic:a~ devidamente empenhada pela Assessoria Orça- mentária da Secretaria de Serviços Urbanos, conforme Nota de Empenho no. CLÁUSULA QUINTA - O prazo para entrega do mate- rial será de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura deste instrumento, sujeitando-se a CONTRATADA, no. caso de atraso, ao pagamento da multa diária de 1 % (hum por cento) calculado sobre o montante da operação, ·CLÁUSULA SEXTA - A Importância caucionadà pela CONTRATADA somente ser-lhe-á devolvida depois do cumpri- mento integral das condições deste contrato. CLÁUSULA SÉTIMA - Pelo inadimplemento de quais· quer das cláusulas deste contrato, ficará a CONtRATADA su- jeita além das penalidades previstas na cláusula quinta, à multa de 10% (dez pór cento), calculada sobre o valor da transação. CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir as questões emer~ gentes deste contrato, elege-se como fôro o da Comarca de Goiânia,· com exclusão de qualquer outro. Para fins de direito, lavrou-se o presente na Procurado- ria Geral do Município, o qual depois de lido e examinado, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas em nú- mero legal. GABINETE DO. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, 22 de dezembro de 1975 . FRANÇISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito Testemunhas: la . 2a~ ANTONIO FÉLIX DA SILVA Secretário JOCEL RODRIGUES BARBOSA Procurador Geral ROMEU DE ANDRADE P/Contratada 12/04/76 DIÁRIO OFICIAI.. CONTRATO No. 164/75 i'> .. ·CONTRATO DE FqRNECIMENTO que entre si finnam ;;~rPREFEITURA DE GOIANIA e a finna CASA RÁDIO LUZ ~WLTDA., na forma abaixo: promete-se pagar à. CONTRATADA a importância consignada na cláusula segunda à vista, após a entrega do material pela CONTRATADA no Departamento dô Material e Patrimônio da CONTRATANTE, situado à Rua 1.112, Vila Aurora, desta Capital, mediante apresentação de conta regular. CLÁUSULA QUARTA - A despesa decorrente da exe~ cução deste contrato correrá à conta da dotação .2.7.2. - 4.1.1.0 - 10.58. 3271.SSU/725 - Expansão da Rede de Ilumi- nação Pública, devidamente empenhada pela Assessoria Orça- mentária da Secretaria de Serviços Urbanos, conforme Nota·cde' Empenho no. CLÁUSULA QUINTA - O prazo de entrega do materiál será imediato à assinatura deste~strumento, sujeitando-se a ,,. CONTRATADA, no caso de atraso, ao pàgamento da multa diária de 1% (hum por cento) calculado sobre o montante da operação. CLÁUSULA SEXTA - A importância caucionada pela CONTRATADA somente ser-lhe~ádevolvida depois do cumpri• mento iiltegral dàS condições deste.contrato. CLÁUSULA SÉTIMA::... Pelo inadimplemento de quais.; qúer das cláusulas deste contrato, ficará a CONTRATADA su- jeita além dáS penalidades previstas na cláusula quinta, à mr· de 10% (dez por cento), citlculada sobre o valor da transaÇà'v.· CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir as questões emer- gentes deste contrato, elege-se como fôro o da Comarca de Goiânia, com exclusão qualquer outro. Para fins de direito, lavrou-se o presente na Procuradoria Geral do Município, o qual, depois de lido e exawinado, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas exn nú, mero legal. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNIC(. PIO, 22 de dezembro de 1.975. FRANCISCO DE FREITAS CASTRO Prefeito Testemunhas: la 2a. ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA Secretário . JOCEL RODRIGUES BARBOSA Procurador Geral ROMEU DE ANDRADE p/ Contratada