Município de Goiânia DIÁRIO OFICIAL ORCA° DE DIVULGA* DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ValterlI Leite Guedes DIRETOR ANO Ler. - Goiânia, quinta-feira, 26 de abril de 1979 N° 581 Palácio das Campinas GABINETE DO PREFEITO DECRETOS DECRETO N° 216-R DE 11 DE ABRIL DE 1978 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, exonerar, a pedido, GETÚLIO DE SÁ FILHO, do cargo de Chefe de Gabinete, da Procuradoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 11 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 217-A, DE 11 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ROOSELVET DE ARAÚJO ALMEIDA, do cargo de Dire- tor Administrativo do Instituto de Planejamento Munici- pal de Goiânia, IPLAN, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 11 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 218-A, DE 11 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ SÕCRATES GOMES PINTO, do cargo de Assessor Jurídico Especial, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 11 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 219-A, DE 11 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, para, em Comissão, exercer o cargo de Secretário Extraordinário para Coordenação de Obras Públicas, a partir desta data. DECRETO N° 223, de 11 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por lei, RESOLVE nomear AQUILES AZEVEDO SOARES, para, em Comissão, exer- cer o cargo de Diretor Geral do MUTIRAMA-Centro de Edeucação, Recreação e Diversões a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 11 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 264, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, EURIPEDES VIEIRA COELHO JÚNIOR, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.4, da Secretaria de Serviços Públicos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 265, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSE ALBERTO SILVA NASCIMENTO, do cargo de Ofi- cial de Gabinete C-6 com exercício na Secretaria de Ser- viços Públicos, a partir desta data. • 011CIAL Página Z Goiânia, 26/04/679 ...em■.■■••• GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 266 DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOVIANO RINCON JÚNIOR, do cargo de Assessor, Sím- bolo DAS-101.2, da Secretaria de Serviços Públicos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 267, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS CASSIMIRO, do cargo de Oficial de Gabinete C-6, com exercício no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 268, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, PERS El" MATIAS, do cargo de Assessor-Chefe de Plane- jamento, da Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 269, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ SIMÕES DE LIMA, do cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS. 101.4, do Gabinete do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 270, DDE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, DORA- LICE LOBO DE OLIVEIRA, do cargo de Oficial de Gabi- nete C-6, com exercício na Secretaria do Governo Muni- cipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 272, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, AN- SELMO PEREIRA. DA SILVA SOBRINHO, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.3, da Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 273, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, GA- BRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de Oficial de Gabinete, C-6, com exercício no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 274, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, 'SAI- AS CARLOS DA SILVA, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.4, da Secretaria da Administração, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antonio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 275, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA DA GLÓ- RIA MARIANO GOMES para, em Comissão, exercer o cargo de Oficial de Gabinete C-6, da Chefia do Gabinete do Prefeito, a partir do dia 20 deste. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 de abril de 1979 Daniel António de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 276, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso Goiânia, 26/04/1979 DIARIO OFICIAL Página 3 de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ AL- VES RODRIGUES para, exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS .101.4, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 11 de abril de 1.979. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA , aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 277, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ROMEU CI- PRIANO GOMES para, em Comissão, exercer o cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.2, da Secretaria do Governo Municipal, a partir do dia 11 deste. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Olivéira PREFEITO DECRETO N° 278, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, PLI- NIO SANTANA RAMOS, do cargo de Oficial de Gabine- te, C-6, com exercício na Secretaria Extraordinária, para Assuntos Políticos, a partir desta dadta. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveiia PREFEITO DECRETO N° 279, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 'exonerar, a pedido, NEU- ZA LEONEL CASSIMIRO, do cargo de Oficial de Gabine- te C-6, com exercício na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abirl de 1979 Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 280, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUCIPAL DE GOIÂNIA, do uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, GER- SON RODRIGUES DE BESSA, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.3 da Secretaria do Governo Municipal , a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 281, DE 23 DE ABRIL DE 1979 O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOVE exonerar, a pedido, WAL- TER SOUTO DE SOUZA, do cargo de Assessor, Símbolo DAS .101.3, da Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 283, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO BRAZ GODIM, do cargo de Assessor, Símbolo DAS.101.3, da Secretaria do Governo municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 284, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MA- NOEL NUNES DE MELO, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.2, dá Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 285, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido ADMO GUIMARÃES DE ABREU, do cargo de Assessor, Símbo- lo DAS-101.1 da Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abriLde 1979. DIÁRIO OFICIAL Goiânia, 26/04/1979 Página 4 Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 286, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSE MAURO LEMOS PINTO COELHO do cargo de oficial de Gabinete, C-6, com exercício no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 287, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOA- QUIM LOPES DE SOUZA, do cargo de Oficial de Gabine- te, C-6, com exercício no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ANIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 292, DE 23 DE ABRIL DE 1979. G PREFEITO MUNICIPA L DE GOIÂNIA, no uso de suas áfribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, GIL- SON RAMOS SANTOS, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-101.1, da Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 293, DE 23 DE ABRIL DE 1979. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOA- QUIM CARDOSO SALES, do cargo de Assessor, Símbolo DA8-101.4, da Secretaria do Governo Mnunicipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA, aos 23 de abril de 1979. Daniel Antônio de Oliveira PREFEITO DECRETO N° 318, DE 26 DE ABRIL DE 1979 "Abre Créditos Adicionais de Natureza Especial e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de duas atribuições legais e tendo emvista o disposto nos artigos 43 e seus parágrafos e 107, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, artigo 74 da Lei n° 8.268, de 11 de julho de 1977, DECRETA ARt.1° - Fica retificado o dígito do Programa da Coordeandoria de Assuntos Financeiros da Diretoria Administrativo-Financeira, que constou do Orçamento Geral do exercício de 1979, como 07 - Administração, para 08 - Administração Financeira. Art. 2° - São abertos á Unidade Orçamentaria 10 - Supe- rintendência das Obras de Pavimentação Asfáltica da Capital - PAVICAP -, 14 (quatorze) Créditos Adicionais de Natureza Especial no montante de CR$ 14.131.000,00 (quatorze milhões, cento e trinta e um mil cruzeiros), para atender ás depesas com juros, amortizações, da Unidade acima citada. Art. 3° - Para atender o disposto no artigo anterior são criados no Orçamento da Superintendência das Obras de Pavimentação Asfáltica da Capital - PAVICAP: 10 - PAVICAP 10.01 - Superintendência 10.01.01 - Gabinete do Diretor Superintendente Na Função 10 - Habitação e Urbanismo No Programa 07 - Administração No Subprograma 0200 - Supervisão e Coordenação do Gabinete do Diretor Superintendente e nesta os Elemen- tos: 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .... CR$ 80.000,00 10.07.033.0000 - Dívida Internas 10.07.033.2.1016 - Juros 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.6.0 - Encargos de Dívida Interna 3.2.6.5 - Juros de outras Dívidas CR$ 28.000,00 10.01.02 - Assessoria Jurídica 10.07.033.2.1017 - Manutenção e Funcionamento da Assessoria Jurídica 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas Internas CR$ 28.000,00 10.01.03 - Assessoria de Planejamento 10.07.033.2.1018 - Manutenção e Funionamento da As- sessoria de Planejamento 3.2.0.0 - Transferência Correntes 3.2.6.0 - Encargos da Divida Interna 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas Internas CR$ 7.000,00 10.02 - Diretoria Administrativa e Financeira 10.02.01 - Coordenadoria de Assuntos Administrativos 10.07_0210.0000 - Administração Geral 10.07.0212.1019 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Administrativos 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5 - juros de Outras Dívidas Internas.... CR$ 18.000,00 10.04 - Diretoria Técnica 10.04.01 - Coordenadoria de Estudos e Projetos 10.07.0212.1024 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de estudos e Projetos 3.0.0.0 - Despesas Correntes Goiânia, 26/04/1979 DIARi0 OFICIAL Página 5 3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.... CR$ 90.000,00 10.07.033.0000 - Dívida Interna 10.07.033.2.1025 - Juros 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.6.0 - Encargo de Dívida Interna 3.2.6.0 - Encargo da Dívida Interna 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas Internas.... CR$ 18.000,00 10.04.02 - Coordenadoria de Obras 10.07.033.0000 - Dívida Interna 10.07.033.1026 -Manutenção e Funcionamento da Coar- denadoria de Obras 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas....CR$ 28.000,00 Art. 4° - Os Créditoá serão cobertos com recur- sos disponíveis obtidos através de anulações, de igual valor, das seguintes dotações orçamentais do exercício de 1979: a) Anulação Total: 10 - PAVICAP 10.02 - Diretoria Administrativa e Financeira 10.02.02 - Coordenadoria de Assuntos Financeiros 10.000.0000 - Habitação e Urbanismo 10.07.0212.1005 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Financeiros n° 345, de 13 de maio de 1978, RESOLVE: 1 - Fica aberto o Crédito Especial autorizado pelo Decre- to Muncipal no– –,de – – –de abril de 1979, até o montante de Cr$ 14.131.000,00 (quatorze milhões e cen- to e trinta e um mil cruzeiros), para atender ás despesas com juros, amortizações da dívida interna e despesas de Exercícios Anteriores, na seguinte dotação orçamenta- ria do exercício vigente : 10 - PAVICAP 10.01 - Superintendência 10.01.01 - Gabinete do Diretor Superintendente Na Função 10 - Habitação e Urbanismo No Programa 07 - Administração No Subprograma 0200 - Supervisão e Coordenação Superior A Atividade 1015 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Diretor Superintendente e nesta os Elemen- tos: 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 80.000,00 10.07.033.0000 - Dívida Interna 10.07.033.2.1016 - juros 3.2.0.0 - Transferência Correntes 3.2.6.0 - Encargo da Dívida Interna 4.3.0.0 - Transferécia de Capital 4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna 4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada.... CR$ 6.000.000,00 b)Anulação Parcial: 10.07.021.2.1005 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Financeiros 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.... CR$ 631.000,00 10.04 - Diretoria Técnica 10.04.02 Coordenadoria de Obras 10.58.575.1.1011 - Pavimentação de Vias Urbanas 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos • 4.1.1.0 - Obras Instalações CR$ 7.500.000;00 Art. 5° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 93-A de 22 de fevereiro de 1979, publicada no Diário Oficial n° 566 de 03 de março de 1979. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dias do mês de abril de hum mil, novecentos e setenta e nove (1979). DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito TOBIAS ALVES RODRIGUES NION ALBERNAZ DANIEL BORGES CAMPOS PORTAR A ORÇAMENTARIA N° 140/79 O DIRETOR SUPE NTENDENTE DAS OBRAS DE PA- VIMENTAÇÃO AS ÁLTICA DA CAPITAL - PAVICAP, no uso das atribuiçõe que lhe confere ❑ Art.70, inciso XVII, do Regulamento da Autarquia, aprovado pelo Dec. 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas Internas . Cr$ 28.000,00 10.01.02 - Assessoria Jurídica 10.07.033.2.1017 — MAnutenção e Funcionamento da Assessoria Jurídica 3.2.0.0 — Transferências Correntes 3.2.6.0 — Encargos de Dívida Interna 3.2.65 — Juros de Outras Dívidas Internas Cr$ 28.000,00 10.01.03 — Assessoria de Planejamento 10.07033.2.1018 — Manutenção e Funcionamento da Assessoria de Planejamento 3.2.0.0 — Transferências correntes 3.2.6.0 — Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5 — Juros de OUtras Dividas Internas Cr$ 7.000,00 10.02 — Diretoria Administrativa e Financeira 10.02.01 — Coordenadoria de Assuntos Administrativos 10.07.0210.000 — Administração Geral 10.07.0212.1019 — Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Administrativos 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0 — Despesas de Custeio 3.1.9.0 — Diversas Despesas de Custeio 3.2.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores...Cr$ 250.000,00 10.07.0330.000 — Divida Interna 10.07.0332.1020 — Juros 3.2.0.0 — Transferências Correntes 3.2.6.0 — Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5 — Juros de Outras Dívidas Internas...0$ 28.000,00 10.02.02 — Coordenadoria de Assuntos Financeiros 10.08.000.000 — Administração Financeira 10.08.033.0000 — Divida Interna 10.08.033.2.1021 — Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Financeiros Goiânia, 26/04/1979 DIÁRIO OFICIAL Página 6 3.2.0.0 - Transferência Correntes 3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna 3.2.6.1 - juros da Dívida Contratada Cr$ 7.500.000,00 3.2.6.5 - Juros deOutras Dívidas Internas...Cr$28.000,00 4.3.0.0 - Transferência de Capital 4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna 4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada....Cr$ 6.000.000,00 10.03 - Diretoria de Produção e Manutenção • 10.03.01 - Coordenadoria da Produção Industrial 10.07.033.0000 - Divida Interna 10.07.033.2.1022 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadora de Produção Industrial 3.2.0:0 - Trasferência Correntes 3.2.6.0 - Encargo da Divida Interna 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas Internas ..Cr$ 28.000.00 10.03.02 Coordenadoria de Manutenção 10.07.033.0000 - Dívida Interna 10.07.033.1023 -Manutenção e Funcionamento da Coar- denadoria de Manutenção 3.2.0.0 - Transferências Correntes .• 3.2.6.0 - Encargos da Divida Interna 3.2.6.5 - Juros de Outras Dívidas Internas....Cr$ 18.00,00 10.04 - Diretoria Técnica 10.04.01 - Coordenadoria de Estudos e Projetos 10.07.0212.1024 - Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Estudos e Projetos 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 90.000,00 10.07.033.0000 — Divida Interna 10.07.033.2.1025 Juros 3.2.0.0 — Transferências Correntes 3.2.6.0 — Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5— Juros de Outras Dívidas Internas Cr$18.000,00 10.04.02 Coordenadoria de Obras 10.07.033.0000 — Dívida Interna 10.07.033.1026 — Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Obras 3.2.0.0 — Transferências Correntes 3.2.6.0 — Encargos da Dívida Interna 3.2.6.5 — Juros de Outras Dívidas Internas Cr$ 28.000,00 II — Como recurso para cobertura do presente Crédito de Natureza Especial, ficam indicadas as anulações de iguais valores, das seguintes dotações orçamentárias do exercício vigente: a) Anulação Total: 10 — PAVICAP 10.02 — Diretoria Administrativa e Financeira 10.02.02 — Coordenadoria de Assuntos Financeiros 10.000.0000 — Habitação e Urbanismo 10.07.0212.1005 — Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Financeiros 4.3.0.0 — Transferências de Capital 4.3.5.0 — Amortização da Dívida Interna 4.3.5.1 — Amortização da Dívida Contratada Cr$ 6.000.000,00 b) Anulação Parcial: 10.07.021.2.1005 — Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Assuntos Financeiros 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio _ 3.2.9.2 — Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 631.000,00 10.04 - Diretoria Técnica 10.04.02 - Coordenadoria de Obras 10.58.575.1.1011 - Pavimentação de Vias Urbanas 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 7.500.000,00 . . .- Fica revogada a Portaria n° 052/79 - Orçamentária, publicada no Diário Oficial n°567/79 de 13 de março de 1979, . . . - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário. Goiânia, 26 de abril de 1979 DR. LUIZ ALBERTO SOYER -Diretor Superintendente - • Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6