MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • , oAG-Ão•DE ólytitÁAÇÃO Do4, PPMMEXECI4TIVO E LEGISLATIVO .DIFlEi6R:.RéBENS ¡AÉREO YONféLICJIÉS ANO 1980 GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 19 ISE SETEMBRO 'DE 1980 No: 643 PALÁCIO DAS CAMPINAS Gabinete 00 Prefeito LEI NI? 5.694, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial ao Departamento de Estra- das de Rodagem do Município — DER—MU". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 — É o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional de Natureza Especial ao Departamento de Estradas de Rodagem do Município — DER—MU, no montante de Cr$ 22.160.000,00 (vinte e dois mi- lhões, cento e sessenta mil cruzeiros), destinado a fazer face ás despesas com obras de infra-estrutura e pavimentação do segui- mento da Avenida Castelo Branco e da Avenida 136 e para a im- plantação do Projeto Ciclovia. Art. 29 — Em decorrência do disposto no artigo anterior, são criados: 12 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MU. NICIPIO 12.02 - Diretoria Técnica Na Função 16 - transportes No Programa 91 - Transporté Urbano. No Subprograma 575 - Vias Urbanas 0 projeto 1.1221 - Obrai. de Infra-Estrutura e Pavimentação do seguimento da Avenida Castelo BranCo e.da Avenida 136, e neste os elementos: 4.0.0.0 -, Despesas de Capital 4.1,0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 16.000.000,00 12.02 - Diretoria Técnica Na Função 16 - Transportes No Programa 91 - Transporte Urbano No Subprograma 575 - Vias Urbanas O Prqjeto 1.1222 - Implantação do Projeto CiclOvair e nesta os ele- mentos: 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 6.160.000,00 Art. 39 — O crédito, cuja abertura ora se autoriza, será co- berto' com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações, do vigente Orçamento: te> 12.02 - 16.88.534.1.1213 - 4.1.2.0 Cri 3.960.000,00 12.02 - 16.88.534.1.1215 - 4.1:1.0 Cr$ 17.600.000,00 '12.02 - 16.88.534.1.1216 - 4.1.1.0 Cr$ 600-.000,00 TOTAL _ Cr$ 22.160.000,00 Art. 49 — O quantitativo do Cargo 'de Procurador-Jurídico, do quadro da Secretaria do Poder Legislativo, passa a ser fixado em oito (8) cargos. Art. 59 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- çit6, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. índio do Brasil Artiaga Lima. PREFEITO DE GOIANIA Mário Roriz Soares de Carvalho — Sebastião da Silveira Rui Machado de Mendonça José Maria de França Edson Abrão da Silva Valdir José do Prado Zeuxis Gomes de Moraes DECRETO 819 491,' DE 02 DE SETEMBRO DE 1.980 O PfFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições quelha são Conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1.971, bem como consideran- do o contido dO'processo de n9 S.A.U-180196/80, de interesse de CONSTRUTORA DELMAR LTDA, DECRETA: Art. 19 — Ficam aprovados o remembramento é a planta idos lotes de n9 13 e 15, da quadra 132, situados à Rua 78, Setor Central, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 13/15, pont as seguintes características e confrontações: LOTE — 13/15 - ÁREA Pela Rua 78 Fundos, dividindo com os. lotes 78 e 80 Pelo lado direito, dividindo com o lote 11 Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 17 DECRETO N9 514, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar o servidor BENEDITO BONIFÁCIO, ocupante do emprego de Agente Administrativo "A", Nível 7, lo- , 836,80 m2 24,99 m. 24,44 m. 33,05 m. 35,25 m. Art. r -- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 'disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de setembro de 1.980. índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdir José do Prado SECRETÁRIO DE AÇÃO URBANA da Secretaria de Finanças, a partir de 16 de agosto do ano em cur- so. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias de setembro de 1.980. Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 _ O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o diposto no art. 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1.971, bem como considerando o contido do processo n9 S.A.U-179978/80, de interesse da PREFEI- TURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta de uma área de terras com 14.716,62 m2, situada entre a Avenida Santos Dumont, Rua 5, Rua 6, Rua Antonio Moraes Netto e uma Praça, no Setor Vila Aurora, nesta Capital, que passa a constituir em área "A" e área "B", com as seguintes características e con- frontações: ÁREA - "A" ........... ...... ... . '11.313,34 m2 Pela Avenida Santos Dumont Pela linha do chanfrado Pela Rua 5 Pela outra linha do chanfrado . .„ Pela Rua 6 71,80 m. . 84,12 m. 5,15 m. 118,61 m. 6,23 m. Pelo lado esquerdo, dividindo com a área "B"46,60 + 2,24 + 27,84 +4,80 + 25,80 m. Pela linha que divide com uma Praça .5,00 + 10,90 + 31,45 m. ÁREA - "B" 3A03,28 m2 Pela Praça 40,84 m. Pela Rua Antonio Moraes Netto . 80,60 m. Pela linha do chanfrado .. • 8,00 m. Pela Rua 6 36,28 m. Pelo lado direito, dividindo com área "A"46;60 + 2,24 + 27,84 + 4,08 + 25,80 m. Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de.setembro de 1.980. Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de, Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 'Valdir José do Prado SECRETÁRIO DE AÇÃO URBANA ■1■111.... DECRETO N9 520, DE 17• DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE tornar sem efeito, a. partir de 19 de setembro do ano em curso, o Decreto n9 297, de 13 de junho de 1.980, na parte qüe colocou a servidora EVANYR ALVES MAGALHÃES, Auxiliar de Serviços Diversos "C", Nível 1, à disposição da Secretaria da Educação do Governo de Goiás, com todos os direitos e vantagens de-Seu cargo e sem ônus para o órgão de origem. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. Índio . do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 52f, DE 17 DE SETEMBRO DE 1Á80. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE colocar à disposição da Secretaria da Educação do GOIANIA, 19.09.1980 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 2 tado na Secretaria da Administração, a empreender viagem à cida- de de Brasília, Distrito Federal, nos dias 15 e 16 de setembro do corrente exercício, em objeto de serviço desta Prefeitura, atribuindo-lhe, de consequência, diárias, no valor global de Cr$ 4.978,00 (quatro mil, novecentos e setenta e oito cruzeiros), nos termos do inciso II, ã 19, do artigo 29, do Decreto n9 425, de 24 de agosto de 1.971, correndo a despesa à conta de dotação específica da Lei de Meios vigorante. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de setembro de 1.980. Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA :11" Tia7MUNICIPAL DECRETO N9 515, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suawatribuições le- gais, RESOLVE exonerar ANTÓNIA BARBOSA ALVES do cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Alimentação Escolar, Símbolo DAS.101.2, da Secretaria da Educação, a partir de 20 de agosto do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 516, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE nomear GERALDA FAUSTA para, em comia são o cargo de Chefe da Coordenadoria de Alimentação Escolar, Símbolo DAS. 101.2, da Secretaria da Educação, a partir' de 20 de agosto do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 517, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 91166/80, RESOLVE colo- car à disposição do Governo do Distrito Federal, com todos os di- reitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para o órgão de ori- gem, a servidora ANA IRAYDES AMORIM DA ROCHA, Professor do Ensino Médio "B", MA-1105, Nível 5, lotada na Secretaria da Educação, no período de 24 de junho a 31 de dezembro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho Edson Abrão da Silva José Maria de França DECRETO N9 518, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no processo n9 91375/80, RESOLVE no-,_ mear AMÂNDIO CHAVES DA SILVA, Técnico em Assuntos Tri- butários, Nível 4, para, em comissão, exercer o cargo de Coorde- nador da Assessoria do Contencioso Fiscal, símbolo DAS-101.4,• havo Mario Roriz S SECRETARIO DO ares de GOVE alho Sebastião da Silveira MUNICIPAL SECRETARIO DE FINANÇAS C:4.D GOIÂNIA, 19.99.1980 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 3 Governo de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para o órgão de origem, a servidora EVANYR ALVES MAGALHÃES, Auxiliar de Escritório, Nível 5, da Companhia de Iluminação do Município de Goiânia — COMLUZ, a partir de 19 de setembro e até 31 de dezembro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. .Índio. do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N 9 522, DE 17 DE SETEMBRO 'DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le gais e à vista do contido no Processo n9 01867/80—SA, RESOLVE, nos termos do artigo 180,da Lei n9 1.667, de 13 de junho de 1.960, - modificado pelo artigo 19, da Lei o9 5.484, de 25 de maio de 1.979, aposentar ALZIRA DO VALE MONTEIRO, no cargo de Professor de 19 grau, de 1e a 4e séries, MA-1104, Nível' , a partir desta da- ta, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cr$ 80.615,76 (oitenta mil, seiscentos e quinze cruzeiros e setenta e seis centavos), sendo Cr$ 53.614,08 (cinquenta e três mil, seiscen- tos e quatorze cruzeiros e oito centavos) de vencimento do cargo de que era ocupante e Cr$ 27.001,68 (vinte e sete mil, um cruzeiro e sessenta e oito centavos) de adicionais, por contar com mais de 30 anos de serviços prestados. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. , Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIANIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 526, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo o9 02058/80, RESOLVE ces- sar, a partir de 08 de fevereiro do ano em curso, os efeitoi do De- creto n9 247, de 20 de maio de 1.980, que colocou MAURO MA- TIAS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Diversos "C", S0-504, ',Nível 1, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ,t'Mus para a Municipalidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. Índio 'do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL -------- 'P -R E-P.E--7414 A. DLOIANIA ESTACO or GABINETE DO PREFEITO DECRETO N95e_ ,DE DE5E7eLlee,ODB 1 980. "Transfere patrimônio mobiliário da PAVICAP ã COMURG". O PREFEITO DE GOIÃNIA, no uso de suas atribui vista o disposto no artigo 19, da Lei n9 5.653, de 1 980, e 0 contido no processo n9 91355/80, DECRET A: ções, tendo em de 29 de abril Art. 19 -Ficara doados A Companhia de Urbaniza ção de Goiânia - COMURG os bens mOveis pertencentes A superin- tendência das Obras .de Pavimentação Asrilltica da Capital - PA VICAP, relacionados no Anexo único, gut, integra este Decreto. DECRETO N9 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, DECRETA: Art. 19 — Ficam dispensados da marcação do ponto, •mi período de 06 a 10 de outubro do ano em curso, os servidores di Administração Centralizada e Descentralizada do Município dé Goiânia, que, comprovadamente, participarem da VIII Convenção Nacional Rosacruz, na cidade de Curitiba, Paraná. Art. 29 — Este Decreto entra em vigor nesta data, revoga-, das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 del'iíe .̀ tembro de 1.980. índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho Edson Abrão da Silva DECRETO N9 525, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 02191/80, RESOLVE no- mear MARIA DA GLÓRIA SILVA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-102.2, da Secreta- ria das Coinunicações Sociais, a partir de 19 de setembro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 de se- tembro de 1.980. ti índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA • Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 'Parágrafo único - Os iiens ,dra doados, lor global de Cr$ 29.209.688,92 (Vinte e nove milhões, duze e nove mil, seiscentos e oitenta e oito Cruzeiros e noventa e ¡- dois centavos), serão objeto exclusiva deintegralização e/ou . aumento de capital que a COMURG promoverá na Companhia de Pavi mentação do Município de Goiânia - COMPAV, sua,subsiditria'in -tegral. Art. 29. Decret7 entrará em vigor na da f -te de Bus publicação, revogando-se as,dispoêtções em contra- ' rio. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos} dias do mós de Uten,6"-4-4D de 1 980. índio d--Srasil fazia91, Lima PRE ITO DE GOIANIA :ANEXO ÚNICO - DECRETO,N9 /80. ITEM OUANT. DISCRIMINAÇÃO VALOR 001 004 Poltronas interlecutor, fixa, constitui da de assento e encosto em palha clima tizada com estrutura em aço cromado mar .,ca Delta 24.000,00 002 001 Aparelho de ar condicionado GE-Mod 2217 24.800,00 003 001 Mesa: para telefone com porta lista, em - louro escuro 3.200,00 GWANIA.19.0,M980 DIÁRIO nElfIAI PAGINA 4_ 004 001 Cinzeiro inox com fundo de veludo para 1110021 005 001 Poltrona presidente, de espaldar alto , assento e encosta em palha climatizada, estrutura em aço cromado, com 5 haste e oom regulagem de altura lho - ano 1977 - órgão Oficial da Just1 ça do Trabalho 250,00 006 001 007 001 • 008 001 009 001 010 012 011 001 012 001 013 001 014 001 015 001 016 001 017 001 018 001 019 001 020 001 021 001 022 001 023 001 '24 001 25 001 26 001 , 27 001 128 001 )29 001 730 001 231 001 )32 001 33 001 34 001 Estante de madeira, com 2 portas de cor rer, com canto redondo, em louro escuro Mesa presidente de madeira com canto re dando em louro escuro, com 6 gavetas... Cesto para lixo, cromado, adaptado com cinzeiro, marca Funilarte Conjunto estofado com 4 peças Poltronas fixas com estofamento em vi mil terra cota, estrutura em aço croma do tubular redondo Mesa para reuniões com estrutura de alu minio, tampo cm louro escuro, medindo - 3,00x1,20x1,74m Aparelho de Ar Condicionado - GE Mesa presidente para telefone, em leu ró escuro com porta lista Acumulação de Empregos no Direito do Trabalho-Emilio Gonçalves - 2a. Edição' Atualizada Editora LTR Aspéctos Jurídicos da Segurança e Medi cima do Trabalho - Eduardo Gabriel Saad Curso de Rotina Trabalhista 16a. Edição Atualizada - 1980 - José Serson - 2 Vo lumes Equiparação Salarial - José Luiz F. Pru mos Lei do 139 Salário Comentada - 2a. Edi ção - Aluisio Sampaio Leis.Sociais e Custos da Mão-de-obra no Brasil - Roberto Santos - Editora da Universidade de São Paulo Manual Prático das Férias Remuneradas - 2a. Edição Atualizada - Emílio Gonçal - voa.,,,, . O Regulamento da Empiesa - Teoria e Prá tica - Emílio Gonçalves Salário Sem Trabalho - José Luiz F. Pru mas C.L.P,S. (Come'ntários Práticos à Conso- lidação das Leia da Previdência Social- .2a. Edição Revista Atualizada - Farid Salimão José Direito do Trabalho e Previdéncia Soci- al - Arnaldo Sussekind eDélio Maranhão - II Volume bireito do Trabalho e Previdência Soei al - Pareceres - Volumes I e III Ações das Leis do FGTS -,Pires Chaves Estabilidade o Fundo de Garantia Simpósio promovido pelo Instituto de Di reito Social' Direito Constitucional do Trabalho -Fio riano Corréia Vaz da Silva Pareceres de Direito do Trabalho - Eva rasto de Moraes Filho - Volume I Pareceres de Direito do Trabalho - Eva nisto de Moraes Filho - Volume II Pequeno Dicionário de Processas Traba - lhista Amauri Mascaro Nascimento Revista do Tribunal Superior do Traba lho - ano 1975 - órgão Oficial da - Jus tiça do Trabalho Revista do Tribunal. Superior do Traba lho - ano 1976 - órgão Oficial da Justi ça do Trabalho Revista do Tribunal Superior do Traba 041' 001 Direito do Trabalho - Ivan Dias Rodri gues Alves 042 001 Correção Monetária do Balança - Gomes ' cuazzelli 043 001 Correspondéncia Odaclr Beltrão 044 001 Contabilidade Introdutória - Equipe de Professores da FEA da USP - 4a. Edição. 045 001 PIS - Floriceno Paixão - Legislação e Normas 2a. Ed. 046 001 Manual do Contador Sobre o Imposto de Renda - 1980 - Eduardo Garcia Fernandez Nelson Mitimosa,Jinzenji, Antonio Take ji SaKeirai, Razuarki Yoshimura 1.300,00 047 001 Prática da Responsabilidade Civil - 3a. Edição-Martinho Garcez Neto 150,00 048 001 Aspectos Polêmicos da Nova LeidasSocie dades - Ahônimas - José Washington Coelho 80,00 049 001 Da Responsabilidade Civil - 2 Volumes - José de , Aguiar Dias 050 001 Pequeno Dicionário Brasileiro da Lingua 90,00 Portuguesa - Editora Nacional 051 001 A Estabilidade do Trabalho 2a. Edição - Mozart Victor Russumano 052 001 Ensaios e Pareceres de Direito Empresa- ' fiel - Fábio Konder Comparato 053 . 001 Auditoria Interna . - 2a. Edição - A. Lo pes de Sá 054 001 Impoéto de Renda Atualizado para 1980 - Valter Gonçalves e Horácio Bergamini Fi lho 055 001 Organização de Empresas - 39 Volume 7&. Edição A.Nogueira de Faria 056 001 Custos Um Enfoque Administrativo - 2 Vo - 300,00 , lumes - George Sebastião Guerra , Leone.. 057 001 Introdução ã Análise de Balanços- Mi 600,00 guel A. Walter . 150,00 058 001 Locação no Direito Brasileiro Edi ção - Vicente Sabino Júnior • 059 001 'AsPéctos Contábeis da Nova Lei das S.A - 2a. Edição - A. Lopes de Sí 060 001 O Fundo de Garantia - Floriceno Paixão 061 001 Contabilidade Geral 20a. Edição Hilário Franco 062 001 Estrutura Análise e Interpretação de Ba lanço - Hilária Franco 063 001 Contabilidade Introdutória - 4zm Edição Ezdipe de Professores da FEA da USP 064 001 Avaliação de Cargos e Desempenho - Edição - Francisco de Assis Maia José RUSsons 200,00 065 001 Custos Princípios Calculas e Contabili- dade - 8a. Edição - Américo M. Floriano 066 001 Dicionário das Sociedades Anónimas 2a. 250,00 Edição - Carlos 0. Crusius 067 001 Equidade Em Direito do Trabalho - Rena- 120,00 9.000,00"- 14.700,00 24.000,00 2.800,00 37.000,00 60.000,00 20.000,00 24.800,00 3.200,00 100,00 650,00 035 001 Revista do Tribunal Superior do Traba lho - ano 1978 -"órgão Oficial da Justi ça do Trabalho 036 001 Sociedade por Ações - Luiz Melaga 037 001 Consolidação das Leis do Trabalho (C.L T.) 1980 la. Edição Atualizada - Arman- . do Cassimiro Costa, Nelson Barbosa Cor réa e Irany Ferrari ' 038 001' Administração de Recursos Humanos - 3 Volumes - Idalberto Chiavenato 039 001 Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos - Nelson Gouveia 040 001 Manual de Contabilidade das Sociedades' . Por Ações - Sérgio de Iudicibus, Elizeu :01.D Martins e R. Gelbcke 250,00 100 , 00 750,00 1.140,00 160,00 540,00 726,00 - 230,00 280,00 310,00 180,00 490,00 330,00 200,00 1.100,00 480,00 190,00 590,00 230,00 180,00 100,00 180,00 250,00 170,00 190,00 200,00 200,00 200,00 400,00 1.770,00 485,00 220,00 450,90 290,00 400,00 340,00 310,00 200,00 390,00 260,00 210,00 GOIÂNIA, 19.09.1980 DIÁRIO OFICIAL PÁGINAS - - - - - 140,00 103 002 Mesa tipo escrivaninha com 3 gavetas - marca Lachi 140,00 104 001 Arquivo de aço para fich,as marca Fiel 105 001 Numerador Carbex F-8 460,00 . 106 001 Aspirador de Pó 390,00 107 001 Relógio de Ponto marca Rod-Hel, modelo, modelo LVN-24 108 002 Portas cartões-para relógio de ponto 1.320,00 109 001 Cadeira almofadada giratória com rodas- Flex-form 110 001 Aparelho de Ar Condicionado GE 17.000 111 001 Mesa de madeira para telefone com por ta lista, com estrutura em aço cromado' 112 001 250,00 113 001 estrutura em aço cromado 2.980;00 180,00 114 001 Circulador de Ar marca Arno com 5 rota- ções_ 900,00 380,00 115 - 001 Aparelho de Ar Condicionado GE 24.000,00 116 002 Mesa de madeira com estrutuaem aço oro mado com 3 gavetas 11.900,00 1.000,00 117 001 Cofre de Aço modelo 2 - marca Mag 667 8.200,00 3.000,00 118 001 Porta Carimbo com 2 divisões 270,00 9.950,00 119 001 Aparelho de Ar Condicionado GE 1HP 18.850,00- 4.200,00 120 _004 Cadeira fixas almofadadas com estrutura em aço cromado marca Jordana 24.800,00 121 001 Porta Carimbo com uma divisão 270,00 122 001 Poltrona presidente de espaldar alto , com assento e encosto em palha climati- zada, com estrutura em aço cromado, com 5 haste e regulagem de altura marca Del ta 9.000,00' presidente-com 6 gavetas • 14.800,00 001 Mesa de madeira em 16uroclaro.Para te- lefone 3.960,00 001 Estante de madeira em cerejeira para ga binete, com duas portas de correr . 6.800,00 001 Cesto'para lixo, cromado, adaptado com cinzeiro 2.800,00 001 Aparelho de Ar Condicionado GE - 11.000 18.850,00 001 Cinzeiro para mesa, inox, c/suporte de veludo 120,00 • 002 Cadeiras estofadas com rodas giratórias marca FLEXFORM 6.000,00 001 Mesa de madeira com tampo redondo 2.000,00 001 Aparelho de Ar Condicionado GE-17.000 24.800,00 005 Volumes de desenhos técnicos de Thomas' . e French 1.940,00 001 Escala para desenho 160,00 001 Régua T para desenho 440,00 001 Armário de Aço Itatiaia, com 4 portas,- cor azul 5.200,00- 003 Açucareira inox 0,45E - com colher 2.520,00 003 Bandejas inox Francalanza 2.250,00 001 Bandeja de prata 2.500,00 001 Carrinho inox com mesa de vidro p/ché. 2.200,00 001 Fogão portátil-marca Yones bicolor 440,00 001 Cafeteira de pressão inox-marca Bender. 1.250,00 001 Mantegueira inox 370,00- 0.01 Botijáo de gás de 13 kg 500,00 001 Lixeira com tampa 320,00 001 Cama, de Campanha de madeira 1.400,00 to G. Ferreira 068 001 Revisão Gramatical --Cândido de Olivei- ra 069 001 Prática das Leis Trabalhistas - Adriana Campanhole e Hilton Lobo Campanhole 070 001 Gramática Metódica - Napoleão Mendes de Almeida 071 001 Demonstrações Financeiras Um. Enfoque Ge rencial - 4 Volumes - Milton Augusto - Walter, Hugo Rocha Braga 072 001 A Lei das S.A. e o Imposto de Renda-Edi tora Forense - 1978, Wilson de Souza e Campos Batalha ' 073 001 Duplicata Prática Processo e Jurispru dência 4a. Edição - 29 Volume de J.E.de Carvalho Pacheco 074 001 Exibição Judicial dos Livros Mercantis- - Volume 22 - Editora Juruja 075 001 Contabilidade Empresarial Auditoria e Perícia 3a. Edição - Wolney da Costa - Martins 076, 001 Manual Prático de Crédito e Cobrança - .2a. Edição 1980 - Paulo de Mello Schwnek 077 001 Pareceres Normativos Sobre Imposto de Renda 6a. Edição 1980 - Organização, por Floriceno Paixão 078 001 Revista de Imposto Fiscal 1979 079 001 Armário de aço com 2 portas de abrir - marCeMarte 080 001 Mesa com 2 gavetas para datilografia... • 081 001 Aparelho de Ar Condicionado GE - 17000. 082 001 Estante de madeira com 2 portas de cor- rer 083 001 Arquivo de aço com 4 gavetas - marca Me talsul 084 001 Mesa de madeira com estrutura em aço c/2 gavetas tipo datilografia 085 002 Mesas de madeira com estrutura em aço cromado, com 2 gavetas - Mod M24-1 - mar ca Lachi 086 001 Máquina de escrever IBM n9 82-26-0481222 087 005 Cadeiras Giratórias com rodas, com encos to e assento em almofada-marca Alber - Flex ' 088 001 Aparelho de Ar Cohdicionado GE 089 001 Grampeador marca Carbex 266 090 001 Cadeira Giratória com rodas, almofada marca Jordana 091 001 Máquinadle escrever IBM n9'82-06-30780.. 092 001 Mesa tipo presidente com 6 gavetas '- marca Gritsch 093 001 Poltrona interlocutor em louro escuro , fixa constituída de assento e encosto em palha climatizada, com estrutura dm aço cromado - marca Delta 094 001 Aparelho de Ar Condicionaco GE - 1 HP 095 001 Estante de madeira em cerejeira pára ga binete com 2 portas de correr. 096 001 mesa de madeira4ouro claro para telefo ne 997 001 Mesa ife- madeira com tampo redondo e es trutura em aço cromado 098 001 Cesto pára lixo cromado adaptado com - cinzeiro, marca Funilarte .,..... ...... 099 001 Cinzeiro para mesa, inox, com fundo de veludo 100 004 Poltronas fixas, com assento, encosto e braços modelo 318, marca Jordana, COM estrutura em-aço cromada . 101 003 Linhas telefónicas 102 001 Mimiografo marca FIX-300 elétrico manu- al 220v 8-107 300,00 250,00 marca Inestan ' Perfurador dor ferro fundido marca Com Poltrona braços, fixa, modelo com assento, encosto 318, marca Jordana, e com 11.900,00 5.200,00 5.030,00 1.500,00 38.890,00 1.000,00 3.000,00 24.800,00 1.062,00 .650,00 4.800,00 8.400,00 35.000,00 13.950,00 24.800,00 350,00 3.000,00 59.684,00 14.800,00 12.800,00 4.856,00 3.000,00 123 004 Poltronas fixas, com assento, encosto e braços modelo 318, marca Jordana, estru tura/aço cromado 11.920,00 124 001 Mesa de madeira em louro claro, tipo - 125 126 127 128 129 130 131 132 9.000,00 133 18.850,00 134 6.800,00 I35 136 3.960,00 137 11.000,00 -138 2.800,00 '139' 140 120,00 141 142 143 11.920,00 27.882,00 144 145 86,625;00 146 ga Mesa de fórmica tipo diretor com 4 vetas, sendo 2 de cada lado GOUNIA,19.09.1980 147 001 148 001 149 001 150 , 001 151 001 152 002 153 001 154 001 155 001 156 001 157 001 158 001 159 001 160 001 161 003 162 001 163 001 164 .001 , 165 001 166 001 167 001 168 001 169 006 170 001 171 001 172 001 • 173 001 174 001 175 001 176 001 - 177 002 178 001 ' 179 001 180 003 181 003 182 001 183 001 184 001 185 001 186 001 187 001 Calculadora - marca SHARP - modelo E3-8131 número 78185575 " Porta carimbo com 2 divisões Aparelho de telefone externo cor cinza, marca Ericsson Aparelho de telefone interno cor cinza. marca Ericsson Estantes de fórmica com 2 portas de brir Estante de aço - marca Armaco, para chá vos com 1 porta de abrir de 0-,50x0,45 x 0,15 m Máquina de'escrever elétrica Tekne 3 - n9 380480, marca Olivetti Máquina de escrever elétrica Tekne 4 - .n4 6638567, maca Olivetti Máquina de escrever elétrica Tekne 3 - n9 391323, marca Olivetti Máquina de escrever manual line& 88 n9 A-297132 - marca Olivetti Máquina de escrever manual marca Reming ton número 6218568 Porta carimbo pequeno com 1 divisão Grampeador marca Carbex 266 Relógio de Ponto marca Rod-Bel Mesa de madeira tipo datilografia com 3 gavetas Mesa de madeira tipo datilografia com 2 gavetas Mesa de Formica tipo diretor com 4 gave tas, 2 em cada lateral Mesa de madeira 2 gavetas Mese de madeira 7 gavetas sendo no centro Grampeador marca Carbex 266 Máquina de Calcular marca Facit 6- 744112 Cadeiras Marfinite Cadeira de Fórmica com estrutura de aço Cadeira fixa almofadada com estrutura - em aço Cadeira Giratória almofadada com rodas Tesoura marca Corneta, cor preta .Máquina de escrever manual merca Reming ton número 6277029 Máquina de escrever manual marca Reming ton número 6221806 Máquina de escrever manual marca Reming ton número 6387675 Interfone Interno Marca AERO COM Máquina de Calcular marca Logos 270, O livetti nO 3019881 Perfurador marca Condor Rádios Transmissor marca Granada com eliminador marca Yoshitan Rádios Transmissor marca Granada com antenas Aparelho de Ar Condicionado - WEsTING- MOUSE Filtro de Argila com 3 velas :S.João... Suporte de aço para garrafa de água Prateleira de aço com 1 divisão Circulador do Ar marca BOMCL/MA he 60854 Ventilador marca Cirrus n9 87274 • tipo datilografia com tipo escrivaninha com 3 em cada lateral e uma PÁGINA 6 Cardex de Aço 14.000,00 Mesas de Aço para cardex 3.000,00 Enceradeira Walita 1•.800,00 4.000,00 445,00 270,00 4.000,00 1 Poltrona almofadada em napa preta Cadeiras Giratórias fixa Marfinite Porta Cartão paia •relógio do ponto, du plo Porta Cartão para relógio do ponto, pies 2.500,00 Mesa de madeira tipo datilografia com, uma gaveta 3.037,00 Filtro de Argila com 2 velas 250,00 Mesa de madeira com 4 gavetas,-.sendo uma no centro e 3 na esquerda 300,00 Poltronas almofadadas em napa cor preta • 1.000,00 Cadeira Marfinite cor azul 360,00 Mesa de fórmica tipo diretor com 6 gave-, 4.275,00 4.000,00, 1.000,08 Aparelho de telefone Ericsson cor pre- ta, interno 1.000,00 Aparelho de Ar Condicionado GE-11.000., 10.000.00 Cadeira fixa estofada com estrutura em aço 300,00 Calculadora Logos 75-5, Mat.A-1191218.. 6.369,08 Cadeiras Marfinite cor azul 360,00 BebedoUrode..agua-marca Prosdócimo 4.367,00 Mesa de fórmica com 6 gav.tipo diretor 4.275,00 Grampeador - marca Carbex 266 .. ...... 355,00 MáqUina de escrever manual - Marca Oli- vetti Linea 88 n9 A-080585 ...... 4.000,00 Máquina de calcular marca Facit n9 8- 148139 2.000,00 Máquina de calcular marca Facit n9 8- 75614 2.000,00 Máquina de calcular marca Facit n9 8- 111818 2.000,00 S Máquina de calcular marca Facit no 8- 114898 2.000i00 Máquina de somar manual - Marca Olivet- ti A-270329 3.500,00 Cadeiras de madeira com estrutura em aço 900,00 Mesa de FOrmida para datilografia com 3 gavetas - estrutura em aço 3.000,00 Prateleira de aço com 4 divisões 1.900.00 Prateleira de aço COM 2 divisões ....... 950,00 Armário de madeira com 2 portas de abrir 2.000,00 Perfurador graC-de de ferro fundidd - Mar ca Condor 345,00 Filtro de Argila com 2 velas - Marca Poz zani 589,00 Aparelho de telefone cor cinza Ericsson- 52/810 1.000,00 Aparelho de telefone cor preta-Ericsson. 1.000,00 Máquina de escrever manual Oliverti 11- nea 88 n9 A-295040 Máquina de Calcular-.marca SHARP- mode lo EL-8131 n9 78185577 Porta carimbo.com 2 divisões .. . .. Armário de madeira com portas de cor - rer Bicicleta - Monark .000,00. 1.000,00 700,00 4.000,00 sim tas Mesa de fórmica tipo diretor com 4• ga vetas • Aparelho de telefone nO AS-82903-SE Standard elétrica.cor cinza ...... DIÁRIO OFICIAL 188 007 445,00 189 003 270,00 190 . 001 191 001 1.000,00 1.000,00 192 001 4.000,00 I93 001 194 001 2.000,00 195 001 1.000,00 196 001 197 002 • 11,970,00 198 004 51.488,00 199 007 13.970,00 200 001 4.000,00 201 001 202 " 001 4.000,00 270,00 203 002 355,00 204 001 8.400,00 205 001 3.037,06 206 001 3.037,00 207 001 4.000,00 208 001 3.037,00 209' 001 . 210 001 1.500.00 355,00 ' 211 001 212 002 2.000,00 213 001 1.080,00 2: 001 300,00 '215 001 216 001 1,458.00 1.300,00 217 001 320,00 218 001 4,000,00 219 001 4.000,00 220 001 4.000,00 221 001 2.000,00 222 003 8.000,00 395,00 223 001 36.000,00 224 001 36.000,00 225 001 226 001 12.600,00 • 227 001 '250,00 1.000,00 228 001 1.900,00 229 001 900,00 5.800,00 230 - 001 GOIÁNIA,19.09.1780 DIÁRIO OFICIAL PAGINAI 236 001 Filtre de Argila de 1 vela 238 001 Mesa de'madeira tipo escrivaninha com 2 , gavetas 970,00 243 001 Poltrona Giratória com rodas 800,00 245 001 Máquina de escrever manual-Marca Reming- 250 001 Banco de madeira com 3 almofadas 1.000,00 251 001 Filtro de Argila com 3 velas - Marca - com .7 / 265 001 Mesa, de Fórmica tipo diretor'oom 4 gave . 111 001 509 este i Ericsson 1.000,00 267 001 Aparelho de telefone interno, 'cem' cinza Ericsson 1.000,00 ,.. 232 001 Porta carimbo com uma divisão 270,00 278 001 Máquina de escrever manual - Olivetti - 233 001 Mesa de Fórmica e madeira com 6 gavetas. 1.500,00 Lexikon 80 .......... ...... 235 001 Armário de madeira p/parede sem portas.. 1.500,00 280 003 cadeiras Marfinite amarela 250,00 239 001 Aparelho de telefone interno, cor preta7: 284 001 Mesa de Fórmica com 4 gavetas, sendo 1 1.000,00 241 001 Mesa de madeira com 4 gavetas 2.000,00 287 001 Armário de aço com 2 portas de abrir - 248 001 Estante de madeira com 2 portas Be abir 2.000,00 - 253 "001 Perfurador - Marca Deluxe 213,00 299 001 Máquina de escrever manual-Olivetti Lexi 260 '002 Cadeiras Marfinite amarela 600,00 307 001 , Destilador de água modelo 106 ou 306/ 3 261 001 Máquina de escrever manual Olivetti 1.1 n9.49131K-capacidade 5 litros/hora -Mar - 274 001 Mesa de madeira tipo escrivaninha com 4 324 1001 Filtro de Argila com 3 velas - Marca 231 003 Cadeiras Marfinite cor azul 540,00 277 001 Estante de madeira com 8 portas de abrir 3.500,00 `234 001 Estante de madeira com 2 portas de abrir ' 2.000,00 279 001 Armário de aço com 1 porta de abrir 3.000,00 237 004 Cadeiras de madeira '.720,00 Marca Ericsson 1.800,00 240 001 Mesa de aço tipo datilografia sem gave 285 004 Cadeiras Marfinite 720,00 tas. 500,00 286 001 Filtro de Argila 250,00 242 002 Cadeiras Marfinite 600,00 Marca marte 1.500,00 2,14 001 Máquina de escrever manual-Marca Reming- 1.500,00 ton número 6241573 4.000,00 289 001 Aparelho de telefóne interno, por preta 246 001 Meia de aço com 4 gavetas, Sendo 3 late 291 002 Sancoe'de madeira tipo tamburete........ 200,00 ..ton número 6310399 4.000,00 290 001 Cadeira de madeira 300,00 ral/1 centro 2.200,00 292 001 Filtro de Argila com 2 velas-Marca São- 247 001...- Mesa de madeira com tampo de fórmica ti João 250,00 po escrivaninha com 6 gavetas 1.800,00 293 001 Mesa de madeira com 4, gavetas., sendo 1- 249 001 Mimiógrafo a álcool marca Meno 1.500,00 294 001 Armário de madeira com 4 portas de abrir 2.000,00 São João 250,00 297 001 Grampeador Carbex 266 - 350,00 252. 001 Grampeador Carbex 266 355,00 298 001 Trena-,de 30 metros - Marcaiinglon Tape. 945,00.1 254 001 Calculadora SHARP - Modelo EL-8131 m9 kon AP. 4.000,00 78185574 445,00 300 001 ,Filtro.de Argila - Marca São João 3 ve 255 ,002 Cadeira Marfinite, 1 vermelha e 1 preta 600,00 las 250,00 256, 001 Cadeira Almofadada com-estrutura em aço 370,00 301 001 Relógio de ponto - Marca Rodeel 2.800,00 257 001 Mesa de:madeira tipo escrivaninha gavetas 3.500,00 303 001 Peneira Paviteste n9 254 dg:i. 600,00 258 001 Mesa de madeira tipo escrivaninha com 2 304 001 Peneira Paviteste 09 127 de 1/2" 600,00 gavetas 800,00 305 001 Peneira Paviteste n9 381 de 1/2" 600,00 259 001 Prateleira de madeira, com 3 repartições 600,00 306 001 Peneira Paviteste n9 177 de 80mm ..... 600,00. nea 88'n9 A-295104 4.000,00 ca FP:BRE 5.000,00 262 _002 Cadeira ~Unita, vermelha e preta.- 600,00 308 003 Placas d vidro para ensaio 300,00 263 001 Cadeira de madeira 300,00 309 001 Cápsula de alumínio de 4 x 2cm 30,00 264 001 Arquivo de aço Marca Ismacom 5 gavetas 2.900,00 310 021 Cápsula de alumínio de 4 x 2cm 630,00 tas 2.500,00 312 001 Peneira Paviteste no 149 600,00 266 001 Aparelho de telefone interno, cor preta 313 001 Peneira Paviteste n9 42 35mm .. ., 600,00 'gaveta 4u0,00 323 001 Peneira Paviteste n9 074 200mm 600,00 da 1:500,00 325 001 Mesa de madeira tipo escrivaninha com 2 275. 001 Mesa de madeira tipo escrivaninha com 4 gavetas I.500,00/ gavetas - sendo 1 no Centro e 3 a esquer 326 002 Cadeiras Marfinite, amarela e vermelha. 360,00 281 001 bebedouro - Marca Elege ....... 4.:::::: 282 001 Aparelho de telefone interno, cor preta- Ericsson 283 001 Grampeador - Marca Carbex 266 1.000,00 no centro-e 3 a esquerda 288 001 Mesa de.aço c/7 gavetas, 3 em cada late- ral e 1 no centro 1.500À Ericsson 1.000,00 no centro e 3 a esquerda 1.500,00 295 002 Cadeiras de Fórmica com estrutura em aço 400,00 296 001 Cadeira de madeira .......... ............ 300,00 • .' 302 001 Porta Cartão para relógio de ponto duplo 1.000,00 P e Penira avt n 2 • ____ _ 600,00 4.000,00 350,00 314 001 Peneira Paviteste n9 52 3/8 600,00 1315 001 Disco Espaçador 500,00 316 001. Termómetro para capacidade.p/1509C 150,00 317 001 Marreta de ferro del.1/kg 62,00 318 001 Cápsula de Alumínio 30,00 319 001 Peneira Paviteste n9 191 3/4 600,00 . .320 001 Peneira Paviteste ne 200 LOmm 600,00 321 001 Peneira Paviteste n9 474 4 rem .... 600,00 322 001 Peneira Paviteste n9 297 50mm 600;00 São João' 250,00 , . 327 002 Cadeiras de madeira 360,00 328 001 Perfurador - Marca Deluxe 213,00 268 001 Aparelho de telefone cor preta 1.000,00 269 001 Grampeador - Marca Carbex 266 355,00, 270 001 Máquina de somar manual ~roa Olivetti' n9 A-270455, 1.500,00 271 001 Almofada para carimbo - Marca. Pelikan .. 80,00 272 001 Perfurador - Marca condor 650,00 273 001 Mesa de madeira tipo escrivaninha com 1 gavetas, sendo 1 no centro e'3 a esquer- da 1.500,00 276 001 Estante-de fórmica com 2 portas de abrir 2.000,00 . ' - GOIÂNIA, 1 ..09.1980 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 8 329 001 . 330 .00f 331 002 332 001 -333 001 334 001 335 001 336 001 337' 001 33P 002 339 001 340 001 341 001 342 001 343 001 344 001 315 001 316 001 147 001 j48 002 149 001 Sso 001 351 002 Z352 001 I 353 002 354 001 /3g5 002 356 002 357 001 358 002 359 001 360 001 361 00]. 362 006 363 001 364 001 365 001 366 001 367 001- 368. 001 Mesa de madeira-com 4 gavetas 2.300,00 Armário de madeira cóm 4 portas de . a brir 3.000,00 Cadeira Marfinite 600,00 350,00' Cadeira Giratória com pás flico... .Cantonelà, de madeira 250,00 155,00 Grampeador Carbex 266 Calculadora Logos modelo 75-5 n9 1216... 6.369,00 Calculadora SHARP modelo EL-8131 n9 78185376 445,00 Mesa de'Madeira. para datilografia com 2 gavetas .970,00 Mesas de madeira tipo escrivaninha com 2 gavetas, sendo 1 no centro e 3 a es- querda. 3.000,00 Arquivo de aço com 5 gavetas - Marca Inestan 4.856,00 Maquina de calcular-Marca F0cit no 2- 11853 ,2.000,00 Mesa de PGrmica com 4 gavetas 2.500,00 Máquina de escrever manual-Olivetti Le xikon 80 4.000,00 Revolver marca rosai calibre 32 n9 1010 73 1.000,00 Revólver marca rossi calibre 38 n9 86942„. 1.000,00 Revólver marca rossi calibre 38 1.000,00 Vibro acabadora de asfalto modelo Super SA-15 nO 17, equipada com motor Perkins 2.040.470,00 Compressor de ar móvel marca Campair - Rolman, modelo 275 603.187,00 Retro-Escavadeira marca CASE,completa 1.970.000,00 Martelete Hidráulico composto de impas- ter para Retro-Escavadeira 363.384,00 Compactador AA-225 p/Retro-Escavadeira 48.805,90s Pá Carregadeira marca CLARK, mod. Mi- chigan, equipada com caçamba de 2.1/2 - JC e sistema de Articulação 3.639.900,00 Compressor de ar estacionaria marca Pri Max. 40.v 10. 100 TRI 47.991;00 MotoNiveladora Caterpillar, prefixa 8 MN-03,04 800.000;00 P8 de Carneiro Trivellato 100.000)00 Trator de esteira marca Fiet Prefixo 8- TE-05,07 600.000,00 Camioneta Pick-Up Chevrolet ano 1974 160.000,00 Rolo Compactador Vibrador Propulsor CA- 15 . 1.416.691,00 Rolo Compactador Vibrador Propulsor CO- 11 1.069.776,00 Rolo Compactador Tema-Terra 190.000,00 Máquina para desobstrução de ramais em redes Municipais e Industriais, marca - Ridgid linha Kollmann RE K. 2.060, e aOt0górios 695.230,00 Moto-Bomba 2.500,00 Caminhões marca Ford F-600, com os se- guintes prefixos 8-CR-05,06,07,08,09,10 adquiridos 1979 1.714.372;06 P5 Carregadeira marca Michigan prefixo' 8-PC 01 900.000,00 Moto-Kiveladora Huber-Wabco, prefixo 8- MN-01 adquirido em 1970, série 140-5 1.400.000,00 Maquina de escrever manual lexicon 80 4.000,00 Cadeira estofada giratória, com rodas L.500,00 Mesa de fórmica tipo diretor com 6 ga- vetas 2.500,00 Mesa de-fórmica tipo escrivaninha c/ 6 gavetas 2.200,00 369 001 .mesa de,aço.t4pp_licrivaninba a/6 gave- tas 4.000;00 370 001 Mesa de madeira tipo escrivaninha c/ 6 gavetas 2.000,00 371 001 Mesa de aço- com 8 gavetas . 2.500,00 372 001 Mesa Cle,madeira com estrutura'em aço - dromadotipodiretor com 6 gavetas 4.275,00 373 002 Cadairas marfinite,fixa 1.200,00 374 '001 Cadeira com assento encosto e braço es 'tufado, giratória com rodas 2.000,00 375 002 Mesas de a,do tipo datilografia sem gave tas ' 2.000,00 396 00,1 Maquina,de escrever manual marca Olivet ti anca 88 - n9 A295061 4.400,00 377 004 Prateleiras de aço dom 2 divisões.- 1.800,00 378 001 Prateleira de aço COM s8 divisões 3.600,00 379 001 Usina de Asfalto mod. UA-.4 marca Super Capac. 60/80 TH tipo fixa CaM dosada - quadruplo, composta de um Itercambit dar dencalor p/flufdo técnico dam capa 'cidade p/ 600.000 Kcal/h, tres ~cedo res acumulador de asfalto c/óleo thrmi co circólante com serpentina, um tanque para óleo diesel c/ capacidade de 5.'000 lts., dois aquecedores de óleo BPF com` capacidade de 30.000 Kcal/h, "Uma unida- de de aquecimento e bombeamento de óleo e um sistema de tubulação encamisado p/ óleo BPF 10.036.343,92 T O ..... • 29.209.688,92 • DECRETO N9 528, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 i • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da LO n9 4.526, de 31 de dezembro de 1.971, bem como consideran- dó o contido do processo n9 S.A.U-179179/80, de interesse de SONDEC — SONDAGENS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LEDA, , DECRETA:. - • Art. 19 — Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 41 e 43, da quadra 122, situados à Rua 72, Setor C,entral, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 41/43, com as seguintes características e confrontações: LOTE — '41/43 ÁREA 1.267,20 rn2 Pela Rua 72 30,00 m. Fundos, dividindo com os lotes 42 e 44 30,00 m. Pelo lado direito, dividindo com o lote 39 42,24 m. Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 45 42,24 m. Árt. r - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. índio do- Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIANIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdir José do Prado SECRETÁRIO DE AÇÃO URBANA DECRETO N9 529, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribUições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1.921, bem como consideran- do o contido do processo n9 S.A.U-174991/80, de interesse de EN- COL S/A — ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, DECRETA: GÓIANIA, 19.09.1980 Art. 19 — Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nos 01 e 22, da quadra 42-A, situados à Rua 6-A, es- quina com Avenida K, Setor Aeroporto, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de. n9 1/22, com as seguintes caracterís- LOTE — 1/22 ÁREA 1.008,60 m2 Pela Avenida K 22,35 m. Pela linha do chanfrado 12,02 m. Pela linha da curva 15,71 m. Pela Rua 6-A 22,87 m. Pelo lado direito, dividindo com o lote 02 24,20m. Pelo lado esquerdo,' dividindo com o lote 21 24,20m. Art. 29 — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980. índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdir José do Prado SECRETÁRIO DE AÇÃO URBANA DECRETO No 530, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 "Autoriza a realização- de concursos '114 blicose d outras. providâncias". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, DECRETA: Art. 19 — Fica a Secretaria da Administração autorizada a brir concurso, através de processo seletivo público, para provi- mento de cargos ou empregos vagos nas classes iniciais das Cate- gorias Funcionais de Agente de Atividades Musicais, Nível 6, Agente de Vigilância, Nível '3, e Auxiliar de Secretaria, Nível 3, adotando todas as providências que se fizerenn necessárias. Art. r — A Secretaria da Administração poderá utilizar os serviçosrda Fundação Educacional de Goiás ou de qualquer'entida- de pública, para realizaçãõ do processo seletivo. Art. 39 A Secretaria da Administração,designará comis- sões especiais., com a finalidade de coordenar, orientar, acompa- nhar e controlar todas-as fases de realização do processo seletivo, em articulação com a entidade que for promovê-lo. Art. 49 — As instruções normativas pertinentes serão apro-, vadas pelo Secretário da Administração. Art. 59 — Este Decreto entra em vigor nesta data, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro, de 1.980. 'índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA. Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO_ DO_GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPAL:; Art. 19 — Ficam aprovados o remembrarn ento e a planta dos lotes de nos 8 e 11, da quadra "D—O", situados à Avenida "B" esquina com a Avenida República do Líbano, Avenida "A" esquina com a Rua 5, Setor Oeste, nesta Capital, que passama constituir um único lote de n9 8/11, com as seguintes características e con- frontações: LOTE — 8/11 ÁREA 3.271,875 m2 Pela Avenida "B" 78,250 m. Pela linha do chanfrado 7,07 m. Pela Avenida República do Líbano 20,00 m. Pelo lado que divide com o lote 10 44,125m. Pela linha do chanfrado 7,07 m. Pela Rua 5 40,00 m. Pela linha do charigado 39,125 min. Pela Avenida "A" Pelo lado que divide com o lote 1025,00 m. Art. 29 — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 1.980, índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL° Valdir José do Prado SECRETÁRIO DE AÇÃO URBANA DECRETO N9 532, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, VANDERLAN MOURA do cargo, em comissão, de Chefe do Gabinete Especial do Prefeito, a partir de 16 de setembro do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1.980.' Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho. SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 533, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE nomear EUDORO GUILHERME ZACHARIAS PEDROZA para, em comissão, exercer o cargo de Chefe do Gabi- nete Especial do Prefeito, a partir de 16 de setembro do ano em Curso. ticas e confrontações: DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 9 - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do Mês de setembro de 1.980. DECRETO. N9 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1.971, bein como consideran- do o contido do processo n9 S.A.U-175903/80, de interesse de JO- SÉ ALVES S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, DECRETA: Índio do Brasil Artiaga Lima PREFEITO DE GOIÂNIA Mário Roriz Soares de Carvalho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GO ÂNIA, 19.09.1980 ( DIÁRIO OFICIAL PÁGINA I0 PORTARIA N9 259, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e vista do contido no Processo n9 02151/80, RESOLVE co- locar à disposição da Companhia de Obras do Município de Goiâ- nia — i OMOB, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para o órgão de origem, o servidor CELSO JOSÉ DE CAS- TRO, Técnico de Contabilidade "C", TP-608, Nível 4, lotado na Secretaria de Finanças, a partir de 28 de agosto do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de setembro de 1980. ÍNDIO DO BRASIÉ ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 2613, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980 O PREFEITO DE. GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 02058/80, RESOLVE tor- nar sem efeito a Portaria n9 124, de 15 de maio de 1980. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. _ GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de setembro de 1980, ÍNDIO DO BRASICARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 261, DE 10 DE SETEMBRO DE 1980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas, atribuições le- gais e à vista do contidorno Processo n9 02112/80-SA, RESOLVE dispensar ELEUZI BITTENCOURT, Técnico de Educação, NS- '718, Nível 4, do emprego de confiança de Chefe da Coordenadoria de Administração Escolar DAS-101.4, da Secretaria da Educação, a partir de 15 de agosto do ano em curso.. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do de setembro de 1980. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito dé Goiânia PORTARIA N9 262, DE 10 DE SETEMBRO DE 1980 PORTARIA• N9 269, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE lotar na FUndação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, o servidor LUÍS OTÁVIO DIAS FER- REIRA, Técnico de Administração Inicial, do Quadro de Pessoal - da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás- CASEGO, ora à disposição desta Prefeitura, a partir de 19 de agos- to do ano em curso. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de setembro de 1980. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 270, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 02112180-SA, RESOLVE designar MARIA DA PENHA ASSIS, Professor do Ensino .Médio, de 19 e 29 graus "B", MA-1105, Nível 5, para exercer o emprego de confiança de Chefe da Coordenadoria de Administração EscO- lar, DAS-101.4, da Secretaria da Educação, a partir de 15 de agos- to do ano em curso. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de setembro de 1980. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no processo n9 2168/80, RESOLVE lotar ARIEL PEREIRA, Escriturário. Datilógrafo, Nível 6, do Quadro de Pessoal da Companhia de ,Urbanização de Goiânia - COMURG, junto ao Instituto, de Planejamento Municipal - IPLAN,-coin ônus para aquele Instituto, a partir de 25 de agosto do ano em curso. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de setembro de 1980. 1 ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 272, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980 GOIÂNIA, 19.09.1980 DIÁRIO OFICIAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de, suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo 1? 150062/80-SSP, RESOL- VE dispensar o servidor GILBERTO VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Localização e Cadas- tramento de Invasões, DAI-201.3, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 09 de outubro de 1979. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, GABINETE DO PREFEITO DÉ GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de setembro de 1980. , O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 02027/80-SA, RESOLVE tornar sem efeito 'a Portaria n9 057, de 07 de março de 1980; na parte em que diSpensou o servidor ANTÔNIO ANDRÉ GODOI, Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 07 de março do ano em curso. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 diasQp mês de setembro de 1980. PORTARIA N9 271, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980 ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA- LIMA - Prefeito de Goiânia ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia • 003 004 005 006 007 d'Ú 009 .611 41 N1 1 015 OJE{ 017 01.81 0}9 • 020,1 021. 0123 02:6; 001: 02Y 029 030 031 032 633 034 035 036 037 038 039 040 041 .042 04-3 044 022 111 0 O 5, prefaiiura degoiânia SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA NO 309, DE 04 DE SETEMBRO DE 1.980. 045 046 047, Q48 ..- 049 050 19 PÁGINA 11 0044 America Jose V. de Souza, 69,59 0248 LUdiano Alves da Costa 6)3,09 0210 Paulo Afonso P. dá Silv.& 67,19. 0319 Luiz Mauro Cardoso Macedo 66,53 0014 Andre Marcos Váz e Arantes .66,29 0063 Marcus Luiz de Oliveira 65,79 0036 Newton Cardoso .Nagato 65,66 0195 Ánnerita de-Lima Menezes 65,46 .0270 Jardel Luiz Costa Leite 65,06 0232 Maria Amelia G.A.de Almeida 64,96 0194 João Silva Filho 64,79 Elias Borges de Oliveira 64,79 0174 Josê Elias de Figueiredo 64,21 6195 Raul Antonio Bahia Silva 64,09 0033 Geraldo Curado de Souza 63,33 0166 Valdecilereira Gomes 63,13 0060 Cleilber de Araujo Rocha 62,99 0219 Luiz Claudio Torres 62,29 0008 Oscar Alves, de Araújo 62,23 0271 Ademaldo Carlos Cabral 61,92. 0099 Divino Fonseca - 61,86 0136; Luiz da Costa Meneie. 61,73 0171 Pedro Gonçalves.da Silva 61,56 0318 Jomar Rodrigues Barbosa: 61,39 0250 Carlos Alberto Bueno 61,33 0150 Conde Matsuura 61,19 0145 Gilmar Mendonça Ribeiro 61,19 0031 Eulalia Ribeiro da Cunha , .60,86 0294 Sergio Lui; Teixeira e Silva 60,72 0045 Joaquim.deMoura filho 60,43 0244 Valdivino Vicente da Silva 59,90 0096 Daniel José D.Oliveira '59,86 0005 Geovah das Neves Júnior 59,66 0149 Luiz Carlos de Oliveira. 59,29 0042 Ilton Luiz Barbacena 59,03 0172 Alex Garcia C. de Oliveira 58,73. 0192 João Jose de Sousa 58,69 0227 Alvaro Tolda Lime 58,36 0156 Divino Soba 58,26 0218 Rogerio de Mendonça Lima 58,16 0015 Geraldo Pacheco Saad 58,09 0136 Jair Pereira Carneiro 57,73 0070 Marta Lemos 57,56 0111 Keller Divino B. Adorno 57,40 0046 3 Sergio.lienrique de S.Btleno 57,36 0001 Antonio Carlos de A.Nascimento .57,32 0131 Francisco de Assis Pires 57,26 0253 Oracio Cesar da Fonseca 57,26 • - AGENTE.FISCAL.DE N9Rig N9 DE ' 00* INSCRIÇÃO 0011 1 01070 0012 1 • 01723 00é 00792 004 00551 ods:F 00317 01653 01751 00685' 00064 '00776 00223 01788 '0131 01354 3. 9.41 00762 05f,' 00739 POSTURAS, NOME FU-1002, NIVEL 5 MEDIA FINAL "Homologa resultado do pro - cesso seletivo e dl outras providências". O SECRETXRIO BA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atri. buicSes que lhe s3c, conferidas e na forma do contido no Decreto. n9 322, de 02 de julho de. 1.980, tendo em vista os ' resyltados dos candidatos aprovados no processo seletivo para provimento ' das vagas das Categorias Funcionais de Agente de piscaliag-eio Urbana, COdigo FU-1001 e Agente Fiscal de Posturas, FU-1002 CONSIDERANDO a regularidade do referido processo seletivo, exe- cutado sob a responsabilidade da Fundação Educacional de Goiás; CONSIDERANDO ainda, -o contido no est)tgrio oferecida pelo comia ,ano Constitnida pela Portaria n9 242, de 02/7/80, e no processo n9 01639/80-SA: RESOLVE: . I - Fina homologado o resultado das provas do's ;candidatos a seguir relacionados, considerados aprovados no pr 1cesso seletivo para provimento de empregos nas classes de-,Agen 1 !te de Fiscalização Urbana, FU-1001, Nivel 5, e Agente Fiscal 5 i de Posturas, PU-1002, Nivel. 5, observadas as condições contiL ..1,! „1das nos itens seguint'es: AGENTE DE. FISCALIZAÇÂO URBANA, FU-1001, N1vEt 5 NO. DE N9 DE MEDIA ORDEM O. INSCRI2 N M E. ) FINAL 001 0040 ,HaurTrio Beilao 70,09 002 . 0340 Maria de Fittims Pontos 69,86 _.--- 616" 01659 017 - 01846 018 00192 019 , 00175 020 01809 t. 021,, • 00768 !ifr !!!;' Angela Dourado de Rezende, Virmondes Guiniarães Machado . Divino Jose de Araujo Godinho Rogerio Candido da Silva Raimundo Expedito M. Barbosa Volney Jona L.Pinheiro Divino Reboliços de Souza Jose Humberto de Melo Jeronima G. da'S. Santos Helio Francisco de Miranda Hamilton Cardoso Nagato Maria Bernadete de Carvalho Olavo Antonio Pimenta Zilmar Pires Pereira Flavio Ferreira da Mata Singo Matsuura lidou Eust -áquio Salvino Pinto Wesson Francisco de PaiVa Maurilio Santos Odilon Alvarenga .Carneiro Rui Carrilho de Castro 70,00 65,53 65,39 65,09 64,83 63,99 63,13 62,03 61,59 61,13 61,09 '60,09 59,49 59,09 58,89 . 58,36. 58,02 57,86 57,83 57,49 57,36 022 • oloss' -023 00735 024 00571 025 00140 026 00370 027 01431 028 01210 029 00319 030 01182 031 00341 032 01599 033 00287 034 00566 035 01985 036 00922 037 00239 038 00573 039 01243 040 06701 041. 00954 042 00606 043 01621 044 00373 045 00202 046 01762 047 01690 048 01149 049 00043 050 01380 Alga Roetimuea~riudV-Fil" 57,29 Dalve Maria de Asais 57,12 Onofre tina Neto 56,23 Celvino Naves de 'Almeida 56,23 Jaime Monteiro da,Silva 56,06 Carminda Felipe de Campos 55,96 João Batista F. dos Santos 55,89 Marco Antonio Mendes da Costa 55,76 Valdomiro Jose Ferreira 55,73 Lamartine Comes Porto 55,39 Divino Jose 55,26 , Emildes Luzia Marques 55,09 Buripedes Rodrigues da Silva 54,83 Marcelo Rios Fayed 54,80 Marco Antonio Santos 54,80 Deusmar Altixo da Silv a 54,63 Wilson Martins Iaaac 54,46 Josá Carlos de Oliveira Roberto Wagner V. Chaves__ '54,36 Leonardo Froesukrantes 54,12 Seulo da Silveira 54,02 Donizate Martins de Oliveira 53,99 Jose Ricardo Bezerra Nogueira 53,99 Isabel Cristina dos S.Pedroso 53,96' Flor:cy Vieira ~Alado 53,82 Wander Soares Darcie 53,79 Ni:1:o Sergio de Lima 53,76 Marin Lucia' G. Malta 53,66 Marin Lucia Candido de Souza 53,59 II -, A validade do processo seletivo neste ato homologado J de dois' (2) amas, a parti;" deste date. - III - Em nenhuma hipótese tomará posse, perden- do definitivamente seu direito, o candidato que não satsfi- zer as'condiçães necesserias para provimento dos empregos ou não apresentar a documentação necessária nos'prazos estabele ciclos atrevem do Edital de Convecação para investidura e pos ao. IV - A presente Portaria entrará te data, revogadas as disposições em contrário, CUMPRA-SE e PUBLIQUE.-SE. viger nas_ GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, 04 de setembro de 1980. Edson rjp Ca Silva SECRETXR 04A ADMINISTRAÇÃO r, DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 12 GCOIA,, 19.09.1980 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO" CONTRATO N9 52/80 • Contrato de Locação entre a PREFEITURA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA e o Sr. ODILON WAL- TER DOS SANTOS, na forma abaixo: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, doravante de- nominada simplesmente PREFEITURA, representada pelo Doutor ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA, assistido pelo Procurador' Geral do Município, Doutor CARLOS HERCÍLIO DE CAMPOS CURADO e o Sr. ODILON WALTER DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário C.P.C. n9 002.861.681-20, residente e domici- liado nesta Capital, neste ato denominado LOCADOR, conforme o constante do processo n9 91148 de 19 de agosto de 1980, tem jus- to e combinado o presente contrato de locação de imóvel situado à Praça Cívica n9 526, centro, nesta Capital, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA — O LOCADOR dá .à PREFEITURA. em locação, o imóvel acima mencionado, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 1980. CLÁUSULA SEGUNDA — O aluguel mensal é de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), perfazendo um montante de Cr$ 300.0d0;00 (trezentos mil cruzeiros); e será pago impreterí- velmente, até o dia-lb do mês subsequente ao vencido e, caso não seja efetivado até a data assinalada será ele acrescido, uma multa de 10% do seu valor, mais juros e correção monetária. • CLÁUSULA TERCEIRA PREFEITURA obriga-se a des- tinar o imóvel locado, para a' Secretaria do Governo Municipal, ou -qualquer outro Órgão da Administração Municipal, sendo vedada a transferência ou sub-locação, a qualquer título, salvo com prévio e expresso consentimento do LOCADOR. CLÁUSULA QUARTA — A PREFEITURA poderá antecipar o período estabelecido na Cláusula Primeira, devolvendo o imóvel ao LOCADOR, antes do término do preserite contrato, mediante Icoinunicação escrita com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, caso em que se considerará rescindido, amigavelmente, este contrato, se¡tie que caiba indenização alguma a qualquer das partes contra- tar rCs.LÁUSULA QUINTA — A PREFEITURA, salvo as obras que inportam na segurança do imóvel locado, obriga-se por todas as outras devendo restituí-10 tal qual o recebeu, isto é, em bom esta- dcqde conservação e uso, sem direito, todavia, a retenção ou inde- ni4ação por, qualquer benfeitoria. CLAUSULA SEXTA — No caso de desapropriação do imóvel lockdo, fica o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste instrumento, ressalvando à PREFEITURA tão somente a faculda- de lie haver do poder desapropriante a indenização alue por ven- tura tiver direito. CLÁUSULA SÉTIMA — Em caso de incêndio ou raio que obrigue a reconstrução do imóvel no todo ou em parte, será feita pela Companhia Seguradora ou as custas do LOCADOR, ficando ajustado, neste caso, que a locação prorrogar-se-á por tanto tem- . po quanto durar a reconstrução. CLÁUSULA OITAVA — A despesa advinda da execução deste contrato correrá à conta da seguinte dotaeão Orçamentária: 02.01.03.07.020.2.201 - 3.1.3.2, devidamente empenhada confor- me Nota de Empenho n9 343, de 28 de agosto de 1980. CLÁUSULA NONA — Serão de responsabilidade da PREFEI- TURA o pagamento .das taxas de água, luz e esgoto, ficando, po- rém, 'sob a responsabilidade do LOCADOR os débitos decorrentes do ImpoSto Predial Urbano que incidirem sobre o imóvel locado, sendo que o contrato vigorará ainda no caso de alienação do imóvel e mesmo por morte do LOCADOR, seus herdeiros, esucessores fi- cam obrigados e respeitá-lo em todas as suas cláusulas e condi; ções. CLÁUSULA DÉCIMA — Fica 'estipulada a multa de 10%• (dez por cento), calculada sobre o valor global da locação, na qual incor- rerá aparte contratante que infringir qualquer uma das suas cláu- sulas, sem prejuízo ainda de considerar, se lhe convier, automati- camente rescindida a locação, independentemente de qualquer ou- tra formalidade. • CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA Os contratantes ele- gem o foro da Comarca de Goiânia, com exclusão de qualquer ou- tro, para decidir questões oriundas do presente contrato. E assim, justos e contratados, firmam este instrumento que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e tes- temunhas em número legal. GABINETE DO PROCURADOR. GERAL DO MUNICÍPIO, aos 10 dias do mês de setAmbro de 1980. ÍNDIO DO BRASIL' ARTIAGA LIMA Prefeito CARLOS HERCÍLIO DE CAMPOS CURADO Procurador Geral ODILON WALTER DOS SANTOS Locador Teàemunhas: ILEGÍVEL e ILEGÍVEL Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12