MUNICÍPIO DE GOIÂNIA OFICIAL RETIFICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL da PIIEFEITI RA N9 691 (cabeçalho) onde se k: RUBENS ZAI. kI EI) TOMCLICII ES Leia-se: JOSÉ JeNI011 DA SILVA PITA LEI N9 5.877, DE 13 DE MARÇO I)E 1982 "Considera de utilidade pública a entidade que especifica-. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E El' SAXClONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica, pela presente lei, considerada de utilidade pública, cont todos Os direito~ e vantageens assegurados em Le-i, a Sociedade Espírita, "A CA11IN110 DE JESUS-. com sede e foro nesta Capital. Art. 3Y - Esta Lei entrartier.tvigor lia data de sua publica- ção. Art. :SY - iievogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO P11 EFEITO DE Go IÂN IA, aos 13 dias do mês de março de 1982. NI ROIIIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - Interino - ALTIVO LOPES Z El XIS GOMES DE MORAIS SEBASTIÃO DA SILVEIRA JOSÉ MARIA DE ERAM;' VALDIR JOSÉ DO PRADO RUI MACHADO DE MENDONCA DECRETO XV 191, DE 26 DE MARÇO 1)I 1982 () P11 EFEITO 1W GOIÂNIA. no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE modificar o Decreto nV 055, de 03 de fevereiro de 1982. que colocou à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestar serviços junto à Empresa de Turismo do Estado de Goiás - GO1ASTU R, com todos os direitos e vanta- gens de seu cargo e sem ônus para o órgão de origem. a servi- dora NICE MARIA MORAIS PACHECO DE ALMEIDA. Advo- gado, Nivel "H", do Quadro de Pessoal da Companhia de Pavi- mentação do Município de Goiânia COMPAV, para tornar a disposição com ônus para a Administração Centralizada do Município, mantidos os demais termos daquele ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 26 dias do mês de março de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIRETOR: JOSÉ JÚNI(lR 1)A SILVA PITA ANO 1982 GOIÂNIA., QUINTA-FEIRA, 15 PE ABRIL DE 1982 No. 692 PALÁCIO DAS CAMPINAS Gabinete do Prefeito DECRETO NY 202. 1)E 30 DE MARÇO DE 1 982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no-uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar MÁRIO H(lIPZ SOARES DE.' CAR- VALHO. Secretário do Governo NI onicipal. a empreender via- gem à cidade de São Paulo - SP.. no período de 05 a 08 de abril de 1982. em objeto de serviço desta Prefeitura. e. de con- sequência. com iiindamento no inciso 1. § 19, artigo 2V. do De- creto 11Y 125, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias no valor global de CrS 35.781.00 (trinta e iánco mil. setecentos e oitenta e quatro cruzeiros). correndo a despesa à conta da do- tação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 de mar- ço de 1982. INDIO IX) BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia ECRETO N 9 210. DE 02 DE ABIII I, 1W 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17. da Lei nV 1.526. de 31 de dezembro de 1.971. bem como consi- derando o contido do processo de n`•' 173381/82. de interesse de ELIAS - CONSTRUTORA E 1NCORPORADORA urnA., RECII ETA: Art. 1Y - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nYs 43, 45 e 17. da quadra G-3. Setor Oeste,'nesta Capital. que passam a constituir um único lote de nV 17/43. com as seguintes características e confrontações: LOTE .17113 ÁREA 1.8442830)01::. Frente para a Rua 9 .0 Fundo. dividindo com os lotes 55/1. 3 e 58 42.00 m. Lado direito. dividindo com . os lotes 51/19 e 53 4.1.00 na. Lado esquerdo. dividindo com o lote 41 44.00 m. Art. 2Y - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Coi'ãnia - Interino - WALDIR JOSÉ DO PRADO Secretário de Ação Urbana PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO NY 211, DE 05 DE ABRIL DE 1.982 GAIA ~iIA, J.04.15, DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 02 Ne. "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplemen- tar à Auditoria Geral do Município e à Secreta- ria de Finanças.. . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e tendo em vista o disposto no artigo 59 , da Lei n 9 5.839, de 07 de dezembro de 1981. 1) ÉC R ETA Art. 1 9 - São abertos à Auditoria Geral do Municipio e à Secretaria de Finanças 04 (quatro) créditos adicionais de na- tureza suplementar.. no montante de CrS 1.600.000.00 (hum milhão e seiscentos mil cruzeiros). destinados a constituir re- forço das seguintes dotações, do orçamento em vigor: 0.100 - AUDITORIA GERAL DO ML:N1C,IPIO 01.02 - 03.07.0212.026 - -3.1.9.2 CrS 400.000.00 0700 - SECRETARIA DE FINANÇAS 07.05 - 03.08.02 I 2.045 - Cr$ 500.000.00 07.06 - 03.08.0322.049 - 3.1.9:2 CrS 200.000.00 07.08 - 03.08.0302.052 - 3.1.9.2 Cr$ 500.000.00 SOMA CrS 1.200.000.00 TO-1'A CrS 1.600.000.00 Arr. 29 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação, da vigente Lei de Meios: 0100 - DITORIA GERAL DO MUNICHMO 01.02 - 03.07.0212.026 - 4.1.2.0 Cr$ 1.600.000,00 Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 05 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 11011, Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiánia - Interino - SEBASTIÃO DA SILVEIRA Secretário de Finanças DEC RETO N 9 212, DE 05 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE CO IÂN IA, no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE autorizar o servidor ALCIDES DE ARAÚJO U()MÃ() FILHO. lotado na Secretaria do Governo Municipal. a empreender viagem à cidade dc São Paulo, SP., no período de 05 a 07 de abril de 1982. em objeto de serviço desta Prefei- tura, e. de consequência, com fulcro no inciso 1, Ià 1 9, do artigo 2 9. do Decreto n9 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias. no valor global de Cr$ 26.700,00 (vinte e seis mil e se- tecentos cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.0202.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil, da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 213, DE 05 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar o servidor CÉSAR CANEDO ABO- NO:R. lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreen- der viagem à cidade de 13rasilia, DF., nos dias 05 e 06 de abril de 1982, em objeto de serviços desta Prefeitura, e, de canse- qu'encia. com fulcro no inciso 11, § 1 9, do artigo 29 , do Decreto 09 425, de 24 de agosto de 1971., atribuir-lhe diárias, no valor global de Cr$ 12.100,00 (doze mil ,e cem cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.0202.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de. Goiánia interino DECRETO N9 214, DE 05 DE ABRIL DE 1982 O PRE...FEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE autorizar a servidora Aliai:17E, PEREIRA, lo- tada na Secretaria do Governo Municipal. a empreender via- gem à cidade do Rio dc Janeiro, RJ., no período de 05 a 07 de abril de 1982, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de con- sequência, com fulcro no inciso 111. t4 1 9 . do artigo 29, do De- creto n9 425, de 24 dc agosto de 1971. atribuir-lhe diárias. no valor global de CrS 17.700.00 (dezessete mil e setecentos cru- zeiros), correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.0202.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil, da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PR EFEITO DE GOIÂNIA. aos 05 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORI Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 215, DE 05 DE ABRIL DE 1982 "Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nas datas que especifica e dá outras providências-. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais. e Considerando que nos dias 08 e (.19 do corrente mês, Quin- ta e Sexta-Feira Santas, não haverá expediente nas reparti ções públicas estaduais, por força do disposto no artigo :329, § 1 9, da. Lei 09 4.100, de. 06 de julho de 1962; Considerando-que o dia 09 do mês eni curso. Sexta-Feira Santa. é feriado religioso, por força da Lei Municipal n9 100. de 1951, e Considerando que o Governo do Município. a exemplo do que fez o estadual, deseja proporcionar a seus servidores inte- gral participação nas comemorações religiosas da Semana Santa, 1.) ECRETA : Art. 19 - O expediente nas repartições públicas munici- pais, no dia 7 de abril de 1982, será das 08:00 às 1 2:00 horas. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza. exijam plantão permanente. Art. 29 - Este Decreto entra em vigor nesta data. revoga- -ias as disposições em contrário. GABIN KfE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 05 dias do més de abril de 1982. N1M-11[) ROR! Z SOARES DE CARVALHO) Prefeito de Goiânia - interino - ALTIVO LOPES Secretário da Administração DECRETO N 9 221, DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 90231/82, RESOLVE colocar à disposição da Câmara Municipal de Gáiânia, com to- dos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para n órgão de origem, o servidor LUIS BORGES, Técnico de Administração, Nível 4, lotado na Seeretat"ta da Administração, a partir desta data. PÁGINA 03 DIÁRIO OFICIAL GOIÂNIA, 15.04.1982 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mès de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO PREFEITO 1)E GOIÂNIA - interino - DECRETO N9 226, DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE colocar à disposição do Governo do Estado de Goiás. com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ó- nus para a Municipalidade, a servidora 'AVIA MAHQUEZ CASTRO E SILVA, Assistente Administrativo. Nivel F. durante o período de 18 de março de 1982 a 1 5 de março de 1983. GABINEFE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES 1W CARVALHO Prefeito de Goiánia - interino - DECRETO NY 22 8, DE 06 DE ABRIL DE 1.982 o PREFEITO DE GOIÂNIA, rio uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n9 4.526, de 3 I de dezembro de 1971. bem como consi- derando o contido do processo de 178291/8 i, de interesse de OSMAR CH 'AREIAM, DECRETA: Art. 1 Y- Ficam aprovados o rc,embrament.o e a planta dos lotes de ii 3 e 4. da quadra •113. situados à Avenida "E'', no ,Til rdim Ana Lúcia, lIetila Capital. que passam a constituir um único lote de ItY .1 /4. com as seguintes características e confrontações: LOTE - :1/4 ÁREA 865.28 in2 Frente para a Avenida "E- 34,68 In. rondo, dividindo com os lotes 8 e 9 211,48 m. Lado direito. dividindo com o lote 02 29,07 m. Lado esquerdo, dividindo com o lote 05 21.85 m. Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO •PREFEITO 1)E GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. Ál110 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiáitia - interino - VALI)I1R JOSÉ IX) PRADO Secretário de Ação Urbana I)ECitE`ro N9 229. DE 06 IW ABRIL 1)E 1.982 O PREFEITO 1)E GOIÂNIA. no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17. da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como consi- derando o contido do Processo a4" 1717 19/82.de interesse de Só DROGAS - COMÉRCIO E PA IITICIPMAES LTDA., DECH.ETA: Art. 19 - Ficam aprovados o recobramento e a planta dos lotes de nYs 3 e 4, da quadra 62-A, situados à Rua 25-A, Setor Aeroporto, nesta Capital, que passam a constituir um ú- nico lote de n9 3/4, com as seguintes características e confron- tações: LOTE - 3 /4 ÁREA 1.005,20 m2 Frente para a Rua 25-A 26,00 m. Fundo, dividindo com os lotes 15 e 16 26.00 m. Lado direito, dividindo com o lote 5 38,66 m. Lado esquerdo. dividindo com o lote 2 38.66 m. Art. 2 9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. Nlik1110 ROR! Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiánia - interino - VALDIR JOSÉ DO PRADO Secretário de Ação Urbana DECRETO N9 231. DE 12 DE A111111., DE 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. nu uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE autorizar 1.É() 1/E Q1 EIROZ BAR RE-ro. As- sessor Especial para Dl% ulgação. a empreender viagem à cida- de de Brasília, 1W., nos dias 06 e 07 de abril de 1982, em obje- to de serviço desta Prefeitura. e. de consequência. com fulcro no inciso I. g 19. do artigo 29. do Decreto 423. de 24 de agosto de 1971. atribuir-lhe diárias. no valor global de CrS 17.800100 (dezessete mil e oitocentos eruzeiros1. correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.0202.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos dias do mês de abril de 1982. MÁRIO) ItORIZ SOARES 1W CARVALHO Prefeito de Goiánia - interino - 1)ECiiETO NY 232. 1W 12 DE ABRIL 1W 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE autorizar LÉO) DE QUEIROZ BARRETO. As- sessor Especial para Divulgação. a enipreender viagem à cida- de do !lio de Janeiro, RJ.. nu período de 12 a 16 de abril de 1982. em objeto de serviços desta Prefeitura e. de consequên- cia, com fulcro no inciso 1. g 19. do artigo 29. do Decreto n9 425. de 24 de agosto de 19:1. atribuir-lhe diárias. no valor global de CrS 44.500.00 (quarenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.0202.0 16 - 3.1.1.1 - Pessoa! Civil da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos dias do mês de abril de 1982. N1ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Cuiánia - interino - DECRETO) ' 233. DE 12 DE ABRIL DE 1982 o PREFEITO DE COIÁNIA. no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE autorizar o servidor LUZ FERNANDO CRU- VINEL TEIXEIRA, lotado na Secretaria do Governo Munici- pal. a empreender viagem à cidade do Rio de Janeiro. RJ.. no período de 13 alô de abril de 1982. para. como representante da Prefeitura Municipal de Goiãnia. participar do Seminário Nacional Sobre o Uso do Solo Urbano. e, de consequência, com fulcro no inciso I. g 19. do artigo 29, do Decreto n9 425. de 24 de agosto de 1971. atribuir-lhe diárias, no valor global de CrS 35.600.00 (trinta e cinco mil e seiscentos cruzeiros). correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.020 - 2.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil, da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos dias do mês de abril de 1982. N1ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiánia - interino - GOIÃNI\ DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 04 .1..•■•~•~~~81••■■••••••.• eelyeeerlIblielreminNálaraw • DECI1E.TO N 9 234. DE 12 DL A111111, DE 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n9 1.526. de 31 de dezembro de 1971 . bem como consi- derando o contido do Processo de 09 182672/81, de interesse de ENCOL S/A. - ENGENHARIA. COM ÉRCIO E INDÚSTRIA, 1) ECII ETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 49 e 51. da quadra G-4. situados à Rua 8, Se- tor Oeste. nesta. Capital. que passam a constituir um único lote de n 9 49/5 . com as seguintes características e confrontações: LOTE - 49/51 Ali EA 1.151.05 m2 Frente para a Rua 8 27.000 m. Fundo. dividindo com os lotes 30 e 52 33,160 m. Lado direito. dividindo com o lote 53 33.000 m. Lado esquerdo. dividindo com os lotes. 59/47-37 e1 35 52.264 m. Art. 29 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. GABINE"l`E Do PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do mês de abril de 1982. . \IÁII lO HOW Z SOAR ES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - ALUI 11 JOSÉ DO PRADO Secretário de Ação Urbana . DECRETO N9 236. DE 12 DE ABRIL DE 1982 o PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- r, e á vista do contido rio Processo n 9 90052/82, RESOLVE .ornar sem efeito o Decreto n9 1 70. de 22 de março de 1982. que colocou a servidora NI1.1 A DE OLIVEIRA BRANDÃO à disposição do Governo do Estado de Goiás. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do més de abril de 1982. MÁRIO RUIM SUARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - 1) ECRETU N 9 237. DE 12 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE autorizar o servidor ANTÓNIO JOSÉ VICEN- TE. do Quadro de Pessoal da Companhia de Iluminação do Nlunicipio de Goiânia - COM LUZ, ora à disposição desta Pre- feitura. a empreender viagem à cidade de Porto Alegre, RS., no período de 13 a 17 de abril de 1982, em objeto de serviço deste Município, e, de consequéncia, com fundamento no inciso IV, § 1 9 . do artigo 29, do Decreto n9 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias, no valor global de Cr$ 26.835,00 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e cinco cruzeiros), correndo a des- pesa à conta da dotação especifica, do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do • roés de abril de 1982. ).1ÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - DECRETO N 9 242. DE 12 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais. RESOLVE colocar à disposição da Câmara Municipal de Goiânia. com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ô- nus para o órgão de origem, a servidora MARIA LUIZA DE FARIA E PINTO, do Quadro de Pessoal do IVIUTIRAMA, a partir de 1 9 de abril de 1982 e até 15 de março de 1.983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - DECRETO N9 243, DE 12 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂN IA, no uso de suas atribuições le- guis e à vista do contido no Processo n9 90378/82, RESOLVE colocar à disposição do Tribunal liegiõnal Eleitoral do Estado o e Goiás. com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para o órgão de origem, a servidora MOEMA DOS PASSOS, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data e até 31 de dezembro de I 982. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do niês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito dc Goiânia - interino - DECRETO N9 251), DE .12 DE ABRIL 1)E 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 90269/82, RESOLVE colocar à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com to- dos os direitos c vantagens de seu cargo e ônus para o órgão de origem, a servidora ELZA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos "R". nível 2, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data e até 15 de março dc 1983. CA13INE:1'E DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do més de abril de 1982. M Ál110 11.01IIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - DECRETO N9 251, DE 12 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 01629/81-SA, RE- SOLVE colocar à disposição da Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia - COMPAV, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ónus para o órgão de origem, os ser- vidores JOSÉ DA COSTA MUNIZ, ADAIR RODRIGUES FREITAS, EDVAL LOPES FERREIRA, DOGIVALDO CATÚ- LIO 1)05 SANTOS, I)IONÍZIO MANUEL FERREIRA, JOÃO CASSIANO DE JESUS, JORGE INÁCIO CARDOSO ALVES, LÁZARO MEDEIROS SANTANA, MANOEL RODRIGUES MARTINS, PEDRO BENICIO "l'UHRES.Rli1 DE OLIVEIRA FLORES, TERMOSIL ROSA 1IINIZ, WAGNER DE 13ARHOS NOGUEIRA, WATE.RLOO BATISTA GOMES, MARIA ROQUE SIQUEIRA e JOÃO GONÇALVES DE MIRANDA, lotados na Secretaria de Ação Urbana, com retroação de efeitos a 1 9 de novembro de 1981. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - DECRETO N 9 256, DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, GOIANIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 05 da Lei nu 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como consi- derando o contido do processo de nu 171744/82, de interesse de VALDIR PIRES, DECRETA: Art. lu - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nus 9, 10, II, 12, 13 e 14, da quadra 155, situados ás Ruas T-37, T-65 e T-4, no Sair Bueno. nesta Capital, que passam a constituir um único lote de nu 9/14, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 9 / 14 ÁREA 4.225,00 m2 Frente para a Rua T-65 90,00 m. Fundo, dividindo com os lotes 8 e 15 50,00 m mais 15 00 m mais 50,00 m Lado direito para a Rua T-4 30.00 nt Pela linha do chanfrado 7.07 m Lado esquerdo para a Rua T-37 45,0() rn Pela linha de chanfrado 7 07 m Art, 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispositAes em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos I3 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVA1,110 Prefeito de Goiânia - interino - VA UH R JOSÉ DO PRADO Secretário de Ação Urbana DECRETO Nu 257. DE 13 DE ABRIL DE 19132 O PREFEITO 1W GOIÂNIA, tio uso de atribuições que lhe são conferidas jier Lei e tendo em vista o disposto no art. 17. da Lei nu 4.526. de 3 I de dezembro de 1971. bem como consi- derando o contido do processo de nu 17 1024/82. de interesse de SONI)EC - SONDAGENS ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA., DECRVIA: Art. lu - Ficam aprovados o remetubrinuento e a planta dos lotes de nus 18, 19, 20, 21. 22. 23 e lote Chácara 17. da quadra 170. situados à Avenida T-3. Setor !Immo. nesta Capi- tal, que passam a constituir um ártico lote de nu 17/23, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 17/23 ÁREA 9.360.00 in2 Frente para a Avenida T-3 91.00 m. Fundo. delimitado pelas margem s do Córrego Vaca Brava Lado direito, dividindo com o lote 24 e do lote chácara 30 89.00 Lado esquerdo. dividindo com o lote Chácara 16 104,00 m. Art. 2u - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 10111Z SOARES DE CAliVAL110 Prefeito de Goiânia - interino - VALDIR JOSÉ DO PRADO Secretário de Ação Urbana 1)ECRETO Nu 258. DE 13 DE ABRIL DE 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17. da Lei nu 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como consi- derando o contido do processo de nu 171425/82, de interesse de SONI)EC - SONDAGENS, ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES L'I'DA., DEC RETA : Art. 1 9 - Ficam aprovados o remembramento c a planta dos lotes de nus 6 e 7, da quadra 150, situados à Avenida T-5, Setor Bueno„ nesta Capital, que passam a constituir um único lote de 119 6/7, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE 6/7 ;kl{ EA 1.500.00 m2 Frente para a Avwida T-5 30.00 m. Fundo, dividindo com os lotes 15 e 16 30.00 m. Lado direito, dividindo 50.00 m. 5 cova o lote m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 50.00 rn. Art.. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PR EFEITO DE GOIÂNIA. aos 13 dias do més de abril de .1982. MÁRIO BORIZ, SOARES DE CARVALHO Prefeito . de Goiânia - interino - V\ ALUIR JOSÉ DO PRADO Secretário de Açâo Urbana DECH ETO NY MO. DE 14 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂN IA. no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar liELCIO CASTRO E S.!LVA, Asses- •sor Especial. lotado na Secretaria do Governo Municipal. a empreender viagem á cidade de São Paulo - SP.. nos dias 19, 20 e 21 de abril de 1982. em objeto de serviço desta Prefeitu- ra, e. de consequência. com fundamento no inciso I. lu. arti- go 2u, do Decreto nu 425. de 24 de agosto de 1971. atribuir-lhe diárias no valor global de CrS 26.700.00 (vinte e seis mil e se- tecentos cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação es- - pecifiea do Orçamento em vigor. GABINETE DO PB EFEITO 1)E GOIÂNIA. aos 14 dias do més (h, abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiánia - interino - PORTARIA Nu 007/82-GSF O SECRETÁRIO DE FINANÇAS. no uso de suas atri- buições legais, com fulcro no inciso XL, do artigo 37, do Decre- to nu 759. de 22 de dezembro de 1977, RESOLVE lotar no Ga- binete do Coordenador da Receita Tributária, a partir de lu de abril do corrente ano. sem prejuízo de seus direitos e vanta- gen o servidor MILTON 1)E PAULA CAIXETA. Técnico em Assuntos Tributários. Nivel 4. para execução das seguintes ta- refas: 1 - Orientar, distribuir, dirigir e fiscalizar os trabalhos de responsabilidade do órgão, estabelecendo as normas e ins- truções a serem observadas na sua execução; II - Examinar e emitir pareceres em processos relacio- nados com matéria tributária. inclusive os de consulta; 111 - Orientar a aplicação e interpretação da legislação tributária:. IV - Desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometi- das pelo Coordenador da Receita Tributária. Esta Portaria entrará em vigor no dia lu de abril de 1982. ficando revogado.. para todos os efàtos legais. a Portaria nu 017/ 8I-GSF, de 21 de outubro de 1981. GOIA,\ 04. DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 06 Cl V i'llA-SE e P111111, GAF3IN ETE DO SECRETÁRIO Ui. FINANÇAS, aos 29 dias do mês de março de 1982. SEBASTIÃO DA SILVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA N 9 009i 82-GS I: O SECRETÁRIO 1)E FINANÇAS. nu uso de suas atri- buições legais e tendo em xista o processo de aseenção do ser- ;dor desta Secretaria. Sr. JOSÉ PRUDENTE DE. OLIVEIRA, de I. iscai de Tributos Municipais FT-80 1 - nivel 3. para o cargo de Técnico de Assuntos Tributários. FT-802-4, nivel 4, na forma do Decreto nY 103. de 26 de fevereiro de 1982, RE- SOL \ E lotar o referido servidor na Assessoria do Contencioso Fiscal. na qualidade de Asses.sor, cone todas as prerrogativas. direitos e vantagens inerentes ao cargo, a partir de 1Y de abril de 1982. MPRA-SE e PI RLIQI. E-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS. ao IY dia do niès, de abril de 1982. SEBASTIÃO DA SILVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA Ne 191 DE 06 I)E ABRIL DE 1982.. O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e ã ista do contido no Processo nY 798/8I-SA, RESOL- E admitir SADATOSH 1 NODA para, sob o regime da Consoli- dação das leis do Trabalho. exercer as funções do emprego de Al4ente de V igiláncia. Nivel 5. a partir de 0.1 de novembro de 981 . com lotação . junto à Secretaria da Administração, por er sido considerado apto em processo seletivo público. Cl. NI PRA-SE e PI BLIQI E-SE. GABINETE 130 PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 06 dias do naus de abril de 1982. MARIO ROR1Z SOARES I)E CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA NY 194 DE 06 I)E ABRIL DE 1982 O) PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 1530/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GEN I CE J ERONINIO BARBOSA para, sob o regime da Conso- lidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diwrsos "C'. S0-5114, Nivel 1, a par- tir de 23 de março de 1982, com lotação junto a Secretaria da Ed ucoe;. . Cl MPUA-SE e PUBL1QUE-SE. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. go de Motorista Nível 6, a partir de 26 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. cAlumm.:, DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 06 dias do mês de abril de 1982. NIÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino ,■■•=1■••■1 PORTARIA NY 196 DE 06 1)E ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nu .1703/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir MARIA IOLANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA e MARIA ISABEL RODRIGt ES NASCIMENTO. a partir de 25 de março de 1982. CLEONICE SI L\ A DE CAIXA ALHO. MARIA D. ABA- DIA DE FREITAS. CÉLIA REGINA CAMPOS NASCIMENTO). ALDEC1 1301IGES DE SOUZA, HIAÍDES CALDAS DE OLI- VEIRA E MAIILF.:NE PINII E IRO DA SI LO A, a partir de 26 de março de 1982, FRANCISCA LEANDRO E SELVA, a partir de 29 de março de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Diversos "C-, S0-504, Nível 1, com lotação junto à Secretaria da Educação. NIPRA-SE e PI. BLIQI E-SE. GABINETE IX) PREFEITO 1W GOIÂNIA. aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR' Z SOARES DE CARVAIAIO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA NY 197 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa 4537 /82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA ALVES DE SOUSA, MARIA GERA LDA VIEIRA CAIA- 00, VERÓNICA MARIA DANTAS DOS SANTOS. SANDRA LEITE RAMOS, GERC1NA DOS ANJOS CAMARGO. MARIA- NA DE SOUZA E SILVA, JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA SIL- A e EVA VIEIRA CORTES, a partir de 24 de março de 1982, SEBASTIANA PEREIRA DO VALE, MARIA SENHORA DOS SANTOS e MARIA AUGUSTA DE ÁZARA RIBEIRO, a partir de 25 de março de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Au- xiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR] Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino MÁRIO EIORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA NY 198 DE 06 DE ABRIL DE 1982 PORTARIA NY 195 DE, 06 I.3E ABRIL DE 1982 ti PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 1(, gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 3850 82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir EPA I \ONDAS PEREIRA FILHO para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do empre- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nY 90231/82, RESOL- VE, dispensar o servidor LUIZ BORGES, Técnico de Admi- nistração, do emprego de confiança de Assessor - Chefe de Pla- nejamento, 14 Categoria, da Secretaria da Administração, a partir desta data. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GOIÂNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 07 'ffilleMeiblelle1~~1~•~1~1~■~1~~relw GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 199 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4547/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE promo- ver a alteração contratual da servidora SELMA SOARES COS- TA, do emprego de Auxiliar de Secretaria; NiVel 3, para o em- prego de Professor do Ensino Médio, de 1 v e 2v graus "B", MA-I105, Nivel 5, a partir de 17 de março de 1982, permane- cendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de traba- lho e sua lotação. CUM PRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 200 DE 06 1W ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4539/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE dispen- sar a servidora ALCIt-~UENO CAMELO FERREIRA, ocu- pante do emprego de. Professor de I9 Grau, de 1 0 a 4 , séries. MA-1 104, Nível 3, da fUnção de confiança de Via-Diretor da Escola Municipal de 1 9 Grau "Rui Barbosa", 3v Categoria, da Secretaria da Educação, a partir de i 9 de, março de 1982. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE.-SE. GABINETE DO PREFEITO IW GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. \ MÁRIO 110141Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 201 1.W 06 DE ABRIL 1)E 1982 O PREF Erro DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4653/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA ROSA PINTO e MARIA APARECIDA BARBOSA, a partir de 24 de março de 1982, SEBASTIANA FERREIRA AL- VES E GERCINA DE GESSA CAETANO DE ALMEIDA, a par- tir de 25 de março de 1982, para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor de 1 9 grau. de I v a 4v séries, MA-1104, Nivel 3, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE: DO PREFEITO DF, GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 202 DE 06 DE ABRIL DE 1-982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4274/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir r. MIGUEL ROSA DE SOUZA para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Motorista, Nivel 6, a partir de 11 de março de 1982, ficando lotado junto à Secretaria da Adrninistra.ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 2U3 DE 06 DE ABRIL DE 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4544/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ESMERALDINA MARIA DOS SANTOS. ERIVALDO DE ME- DEIROS COUTINHO E NELI RIBEIRO DE BARROS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as Ilinções do emprego de Professor do Ensino Médio. de 1 v e 2v Graus "13", MA-1105, Nivel 5. a partir de 22, 23 e 24 de março de 1982, respectivamente Com lotação junto à Secreta- ria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 204 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GO 1 ;IN:IA.110 uso de suas atribuições 1..gais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4531/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MYR IAN DE MELO E SILVA CARNEIRO e MARIA MARTA 1)05 SANTOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as 'Unções do emprego de Professor do Ensino Médio, de lv e 2v graus "A'', MA-1105, Nível 6, a par,- tir de 23 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBL1Ql E-SE. GABINETE DO PREFEITO 1W GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiània interino PORTARIA Nv 205 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4655/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MANUEL ANISIO COSTA, a partir de 24 de março de 1982, VERA LÚCIA CARRIJO TIAGO, HO SANE APARECIDA TA- VARES DOS SANTOS GUARACY, }ACIRRA PESSOA PAI- XÃO. ELIZABETH CARMO CORREIA e VERA LÚCIA DOS SANTOS, a partir de 25 de março de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, de I v e 2v Graus "B". MA-1105, Nivel 5, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. .04 '1 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 08 GABINETE DO PREFEITO L aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia ' interino PORTARIA N9 206 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4261/82, da Secretaria da Adrninistraçà), RESOLVE dispensar a ser- vidora LEDRO N gf A MARIA DOS SANTOS, ocupante do emprego de Professor do Ensino Médio, de 1 9 e 2 9 graus "B". MA-I105, Nivel 5, da função de confiança de Diretor da Escola Municipal de 1 9 grau "Ana das Neves de Freitas-, 39 categoria, da Secretaria da Educação, a partir de IV de fevereiro de 1982. CUN1PRA-SE e PUBLIQUE-SÉ. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias tio mês de abril de 1982. tiIÂIIIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 207 DF. 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO GOIÂN IA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 .1283/ 82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ZULM IRA DE SOL. ZA ANTONELLI, ZILDA MONTEIRO LEANDRO. MARIA JOSÇ.: LOPES DE SOUZA, IRENE GON- ÇALVES PINTIL El II1PEDES DE SOUZA MARTINS e MA- RIA N1ADALENA DE AZE\ EI)O SANTOS, a partir de 11 de março de 1982, e DIVINA PER E! BA DOS SANTOS, a partir de 12 de março de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Au- xiliar de Serviços Diversos "C", 50-501, Nivel I, com lotação junto à Secretaria da Educação. • MPRA-SE e Pt BLIQUE-SE. GAB IN ETE DO' P RE FEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do inês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PAOBTAR1A N 9 208 DE 06 DE ABRIL DE 1982 4548/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE promo- ver a alteração contratual da servidora MIRNA MARIA GAR- CIA DA SILVA, do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 5O-504, Nivel 1, para o emp-ego de Professcr de 19 gra.u, de 19 à 5 sérieá, MA-1104, Nível 3, a partir desta data, permanecendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de_1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 211 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunica4ão Externa n" 4651/82, da Secretaria da Administração, R/ESOLVE dispen- sar a servidora DIVINA FRANCO VILELA, ocupante do em- prego de Professor de 1 9 Grau, de 1 9 /a.414 séries, MA-1104, Nivel 3, da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal de 1 9 Grau "Targino Aguiar", 3 9 categoria, da Se- cretaria da Educação, a partir de 1 9 de março de 982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. - MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 212 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEATOÁA GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE lotar na Companhia de Iluminação do Mu- nicípio de Goiânia - OUVILLZ, a partir de 24 de março de 1982, o servidor TULLER BARBOSA DAS NEVES, Inspetor, Nivel CCM-3, do Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios, ora à disposição desta Prefeitura. CUM PRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. M ÁRIO 110R1Z, SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N9 213 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE G(' AANIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4659/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admi- tir SÔNIA MARIA- VIANA CORTEZ para, sob o regime da' Consoiii.‘ação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Professor de 19 grau, de 1 9 a 4 9 séries, MA-1 104, .Nivel 3. a partir de 31 de março de 1982, com lotação junto â Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PI:BUQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DF, GIÂN IA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SUARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 209 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4667/82 , da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ZUNÁRIA MARCELINO DE CARVALHO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Prcifessor de 1 9 grau, de l a 49 séries, MA-1104, Nivel 3, a partir de 26 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES-DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 214 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçoies O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legai e à vista do contido na Comunicação Externa n9 GOIÂNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 09 legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4657/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE promo- ver a alteração contratual da servidora MARIA DA PENHA DE JESUS PEREIRA do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nivel 3, para o emprego de Professor de 1 9 Grau, de 19 a 49 sé- ries, MA-1104, Nivel 3, a partir desta data, permanecendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação.. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 215, DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à. vista do contido na Comunicação Externa 09 4665/82, da Seffetaria da Administração, RESOLVE pro- mover a alteração contratual da servidora ELISABETH Z UL- MIRA ROSSI do emprego de Professor dc IV grau, de 1 9 a 4 9 séries, MA-1104, Nível 3, para o emprego dc Professor do En- sino Médio, de 1 9 e 2k' graus "A", MA-1 I05, Nivel 6, permane- cendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de traba- lho e sua lotação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE l)() PREFEITO 1W GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES 1W CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 216, 1)1.; 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa ri9 4668/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir CELINA DA SILVA LEÃO para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Pro- fessor do Ensino Médio, de 1 9 e 29 graus "A", MA-1I05. Nível 6, a partir de 29 de março de 1982. com lotação junto à secre- taria da Educação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. NIÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 2111, 1W 06 1W ABRIL DE 1982 O PREFE...ITO 1W GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 00798/81-SA, RE- SOLVE admitir GERISVALDO NEVES NIAIITI NS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as fun- ções do emprego de Agente de Vigilância, Nível 5, a partir de 24 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Admi- nistração, por ter sido considerado apto em processo seletivo público. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiãnia - interino PORTARIA N9 219, DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4701/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admi- tir SOLANGE GOMES DOS SANTOS para, sob o regime da 'Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Serviços Administrativos "C", Nivel 1, a partir de 29 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. . CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 13.01112 SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 220, DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4550/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir RUTH BÁRBARA VILELA para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho. exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", S0-504, Nível I, a partir de 29 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 06 dias do mês de abri! de 1982. ÁRIO RORIZ SOARES 1W CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N 9 221, DE 06 1)E ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 3843/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir MARIA AMÉLIA TIRADENTES SANTOS, AURINHA FER- REIRA COSTA, FLORAMI DE FREITAS FERREIRA. Zi-:;LIA 1:11ANCES SCHERVIEII DA SILVA, NELCI FERREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO ILIDI() MAr RA. JANETH 1)E CASTI- LHO SANTIAGO, APARECIDA DE FÁTIMA ROSA CAVAL- CANTE e K AM.A' BAR ROSA ALI ARENGA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções de emprego de. Professor do Ensino Médio. de 1 9 e 29 Graus "13" - MA-1 105, Nível 5, a partir de 22 de março de 1982, com lotação junto a Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RUM SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N 9 222. DE 06 1)E ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4549/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir DOM1NGAS ALVES RÊGO TAVARES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Secretaria, Nivel 3. a..wirtir de 24 de mar- ço de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 223. DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4704/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir TEREZ1NHA DE JESUS MARTINS PARENTE, a partir de 25 GOLkNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 10 de março de 1982, JOANADARK BORGES, a partir de 26 de março de 1982. para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nível 3. com lotação . junto à Secretaria da Educa- ção. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA NY 224, 1)E 06 DE ABRIL 1)E 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais. RESOL‘ E admitir MARIA LÚCIA NUNES VALADÁO para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 50- 501, Nível 1. a partir de 1Y de março de 1982, com lotação junto à Secretaria de Finanças. Ck NIPRA-SE E PUBLIQUE-SE. k;ABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ItORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito 'de Goiânia - interino - PORTA IA NY 225, 1W 06 DE ABRIL DE 1982 1 31{ EFEITO i»: GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nY 1651 / 82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir A DENIII STELA 1)OMING1 ES CAMELO e ADEMAR CA BAN- DINA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho_ exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Maio. de IY e 2Y Graus -A-, MA-1 105, Nivel 6, a partir de 24 de março de 1982, voin lotação junto à Secretaria da Educa- ção. Cl NIPRA -SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE 1)0 PREFEITO 1W GOIÂNIA. aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO BORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA NY 226. IW 06 1W ABRIL DE 1982 () PREFEITO DE GOIÁNIA.310 uso de suas atribuições legais e à vista do contido rio Processo nY 00798/81-SA, RE- SOL\ E admitir MANOEL CARDOS() NETO para, sob o regi- me da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em ruge de Ageti e dc Vigilântia. Nivel 5. a parti. de 24 de março de 1982. com lotação . junto à Secretaria da Administra- ção. por ter sido considerado apto em processo seletivo públi- co. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do rnés de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES IW CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA NY 227. DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 1510/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir AMÁLIA DE PÁ Dl REZEM 1)E e D1VA 1, DA ALVES DE SOU- SA PI RES. a partir de 23 de março de 1982, e NORVINA MARIA I)E JES1 S. a partir de 24 de março de 1982, para, sob o regi- me da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as fun- ções do emprego de Professor de 1 9 grau. de tçt a Lig séries, MA-1104, Nível 3, com lotação junto a Secretaria da Educa- ção. CUMPRA-SE E PUBL1QLE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril dc 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de goiânia - interino - PORTARIA NY 228. DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa ny 4706/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir TER EZINIIA MARIA DAS VIRGENS SANTOS para, sob o re- gime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1 a partir de 11 de março de 1982, com lotação junto à 'Secretaria da Educação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE G ABINETE DO I' REFEITO DE G Olà N IA, aos 06 dias do mês de airil de 1982. MÁRIO IIORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA NY 229, DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO I)E GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, 11 ES01, V E lotar a servidora TRREzi NI IA GRAÇAS VI- DAL. ocupante do emprego de Escriturário, Nível B. do Qua- dro de Pessoal da Companhia de Obras do Município de goiú- nia - COMOB, junto à Fundação Municipal de Desenvolvimen- to Comunitário - FLIMD EC, com ànti s para aquela Fundação, a partir de 12 de fevereiro de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE 1)0 I'R!:Al'EI'O DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO.HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de goiânia - interino - PORTARIA N 9 230, DE 12 DE ABRIL I)E 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 44 93 /82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA 1)E FÁTIMA BORGES RODRIGUES, a partir de 22 de março de 1982, TEREZINHA DE JESUS MARINHO FER- NANDES, SILMA SILVA e MARIA JOLETE LOBO DIAS, a partir de 23 de março de 1982, para, sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor de 1 Y grau, de lu a AI.' séries, MA-1104, Nível 3, com lotação junto a Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1982. 'MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N 9 232, DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4726/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CESAR RICARDO NUNES DA ROCHA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercer as funções do em- prego de Arquiteto "B", Nível 3, a partir de 02 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Ação Urbana. GOIÂNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL .1~~~~~~1~111 1~11~~11 ~~~~~1~~11~1~~■~~11, PÁGINA 11 • ... ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias PORTARIA N9 242, DE 13 DE ABRIL DE 1982 do tnês de abril +lie 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições iV1ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA NY 233. DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREF Erro DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE admitir ANTONIO FERREIRA DA SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 50- 504, Nivel 1, a partir desta data, com lotação junto Secreta- ria do Governo Municipal. CUMPRA-SE E PUBLIQl E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. NIÁHlO 110111Z SOARES DE CARN ALHO Prefeito dc Goiânia - interino PORTARIA NY 235. DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido ria Comunicação Externa nY 1535/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir RAM I LE ROSA DE SOI , ZA, a partir de 2.1 de março de 1982, e ROSALV() .1 STI NO CONÇAL1 ES, a partir de 29 de março de 1982, para. sob o regime da Consolidação das Leis do Tra- balho, exercerem as Funções do emprego de Motorista. Nível 6. com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE E P1 BUQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO 1W GOIÂNIA. aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES 1W ('A111 ALHO Prefi.ito de Goiânia - interna). - PORTARIA NY 239, DE 13 DE ABRIL IW 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do emitido na Comunicação Externa faV 4716/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir BAL131NO PEREIRA FALCÃO. Ll-NAII BRITO (:ONU:5 e OR- LAN PINA BRITO PEREI RA, a partir de 25 de março de 1982, 01).1130 DE FRANÇA FILHO. EN EDITE PEREIRA DA SI IA A e AUSTRIA HALLEN MEIRELES. a partir de 26 de março de 1982, MARCOS KENNED1 SANTOS. MARA LíCIA N1011E1 2 RA DA SIIA A e AROLD(l JOSE DE LIMA, a partir de 31 de março de 1982. parti, sol, o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio. de 1 9 e 2 9 Graus "II-. MA-1105. Nível 5. com lotação junto a Secretaria da Educação. Cl NIPRA-S E E Pl 13LIQ1 E-SE. GABINETE IR) PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARALHO Prekito de Goiánia - interino - PORTA RIA NY 240, DE 13 DE ABRIL 1W 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, nu uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nY 4724/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE dispen- sar a servidora ENEDINA FARIA DE. CARI ALHO. ocupante do emprego de Professor de 1 9 grau, de 1 9 a •l séries. MA- 1 104, Nivel 3, da função de confiança de Diretor da Escola Municipal de 1 9 grau "Isabel Espiridião Jorge-. 1 9 categoria. da Secretaria da Educação, a partir de 23 de março de 1982. CUMPRA-SE E PUBLI(I1 E-SE. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CAI-INALEM Prefeito de Goiânia - interino-- legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4685/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir LÁSARA DOS SANTOS, ODETE RODRIGUES QUINTINO, MARIA NEIVA DA SILVA, a partir de 31 de março de 1982, MARIA ESTE\AM BATISTA, MARIA DE JESUS XAVIER 1)05 SANTOS, IVANV PEREIRA MACHADO, MERINALDA JESUS DE OLIVEIRA, BADIA MARIA DE JESUS. a partir de 02 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exeretrem as funções do entwego de Aluci- nar de Serviços Diversos "C", 50-504. Nível 1, com lotação junto a Secretaria da Educação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES IW CARVALHO Prefeito- dc Goiánia - interino - 1)011T-AR IA No 243, DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GUIÂN IA, nu uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Extermi n9 1720/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir ILIFRÍDIA BRUNO IW CARIAL1IU. ANTÚNIA MARIA CAlfl)[)SO, ELOISA PINTO ARRUDA. DIVINA PEREiRA DE 01.11 EIRA e MARIA 11 ONDE SOL SA E SILVA. a partir de 29 de março de 1982, NORMA DE SOUZA DURÃES, OZÓRIA DE SOUZA. BIANCIII e MARIA DA CONCEIÇÃO RODRI- GUES. a partir de 31 de março de 1982. ENI VASCONCELOS BARROS. ANA MARIA ROl)kllGI ES DE MELO e ANAIDES ABA00 DE °t.I1 EIRA. a partir de IY de abril de 1982, para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C". 50-501. Nível I . com lotação junto a Secretaria da Educação. MPRA-SE E PI. 111.1Q1 E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aog 13dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goitinia - interino - PORTA IA NY 211. DE 13 DE ABitii. DE 1.982 O PREFEFEO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições BESOIA E . admitir ALNI IR MENDES 11113E1110 para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercer o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-. SO-304. Nível 1. a partir de 1Y de março de 1.982. com lotação junto à Secre- taria de Finanças. N1PRA-5 E e PL. 131.1Q1, E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 13 dias do mês de abril de 1.982. Mário Roriz Sitiares de Carvalho PREFEITO 1W GOIÂNIA interino PORTARIA NY 245 DE 13 1)E ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 -15.12/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ENYETTE BUEN O KAN1ENACIL LÚCIA DE BRITO CARVA- LHO e IVANY LISBOA DE MORAES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secretaria. Nível 3, a partir dé 23 de março de 1982. com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA-, aos 13 dias do mês de abril de 1982. GOIÂNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 12 MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiània interino PORTARIA N9 2-16 DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do comido na Comunicação Externa n9 4728/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir CARLOS JOSÉ ESCLODER. NEV ARTIAGA, SIDNEV CURA- DO PUCCI, MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA LINS, SILVIA APARECIDA e SILVA e MARINALDA RIBEIRO DE SENA ROSA. a partir de 25 de março de 1982. MARIA CAUDINETE OLIVEIRA, a partir de 26 de março de 1982. ELIANE ROSSI LACERDA NIUN1Z e NILMA ESPÍNDOLA ROQUE, a partir de 30 de março de 1982. para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Au- xiliar de Secretaria, Nível 3, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PI BLIQI. E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SUARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N 9 2-17 1)E 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 .1676/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MAM EL IGNÁCIO MUNÚZ CABALLERO, a partir de 30 de março de 1982. JOSÉ \ ÉSO DE ARACJ O. a partir de 01 de abril de 1982. e RA IML N DO JOSÉ SULSA LIMA, a partir de 02 de abril de 1982, para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Profes- sor do Ensino Médio, de l v e 2 9 Graus "A", MA-1105, Nível 6, com lotação junto à Secretaria da Educação. Cl 11PRA-SE e Pl. BLIQU E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiãnia interino PORTARIA N 9 248 DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂN1A,'no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 -17 17/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ISABEL BENTO DE OLIVEIRA para, sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor do Ensino Médio de 19 e 29 graus, "B", MA-1105, Nivel 5, a partir de 1 9 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINEIE DO PREFUTO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiánia interino PORTARIA N 9 249 DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4 71 0 /82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MALHA FIIRUKEI)E MAMA. a parti. de 29 de março de 1982, e ‘TrA I1 TZA DAS GRAÇAS GLINI11110. NIA111A PEREBA GOMES e LOÍDE (ESÁII1A DE °LAMA, a partir de 31 de março de 1982. pira, sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secreta- ria, Nível 3, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. NlÁ11.10 ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N9 250 DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4713/82, da Secretaira da Administração. RESOLVE admitir CESA R ZANFRANCESCHI„ a partir de 25 de março de 1982, EU. RICO RIBEIRO DOS SANTOS e ADELTON ALVES DA SILVA. a partir de 26 de março de 1982, a IRENE ROSA DE BRITO, MARIA DA GRAÇA PALAZZO MARTINI, a partir de 29 de março de 1982, pira., sob o regime da Consulidação das Leis do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio. de 1 9 c 29 Graus "A", MA-1105, Nível 6, com lotação junto á Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBL1QUE-SE. GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA NY 251 DE 13 DE A131111, DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4671/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir PEDRO VIANA MANZE. a partir de 29 de março de 1982, MARIA SIRLEN I MELO DA COSTA e LEONIDIA DA SILVA MOURA, a partir de I Y de abril de 1982. para, sob o regime da Consolidação das• Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nivel 3, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPI1A-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 1101-11 Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N9 252, DE 13 DE ABRIL DE 1.982 O PREFEITO DE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4683/82. da Secretaria da - Administração, RESOLVE admitir DIVINA LEMES DE SOUZA, a partir de 31 de março de 1.982. ANAIR LEÃO DA SILVA , ROSALINA MARTINS JÚ- LIO, LIVIA LOPES AZEVEDO, a partir de 02 de abril de 1.982. LAUREN10 JUSTINO MOREIRA, a partir de 03 de abril de 1.982. para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Se- cretaria, Nivel 3, com lotação junto a Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PI BLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1.982. Mário Roriz Soares de Carvalho PREFEITO DE GOIÂNIA • interino PORTARIA N9 253 DE 13 DE A131111, DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4723/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir DIÁRIO OFICIAL GOIÂNIA, 15.04.1982 PÁGINA 13 A LDOM IRO JOSÉ DE LIMA para, sob o regime da consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, 50-504, Nivel 1, a partir de 05 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. CUNIPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE 1)() PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA Nv 254 DE 13 1W ABRIL DE 1982 o PREFEITO DE (MIÁ\ IA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa rio 1725/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir SOLIMAII RODRIG I. ES 1)05 PASSOS e WANDER.LEY JOSÉ A LVES para. sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-. 50-501, Nivel I, a partir de 06 de abril de 1982, min lotação ¡timo a secretaria da Administração. CI \I PRA-SE e P/ RIXA E-SE, GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO Ii011117. SOARES 1W CAII\ ALHO Preleito de Goiània interino PORTARIA NY 255, 1W 13 DE ABRI!. DE 1.982 O PREFEITO W GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do emitido nu Comunicação Externa nv 1709/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir MARIA ADEM I LI) E DOS SANTOS NOBREGA. MARIA ELO- N El DA SALES MOTA. LEON DES DO ESPf RITO) SANTO GO- MES e (;EN I FERB EIRA 1)05 SANTOS. a partir de 25 de mar- ço de 1.982. ANA CALIXTO AGI IA kl. a partir de 26 de março de 1')82. ARLE1)1 COELII0 GI IA1 Es. \IA1U/1 MARTA LEOTVI IW SOL ZA. ANTONIA GOYM:AL\ ES DE SOo CAIO1"A- 1.11(). a partir de 29 de março de 1.982. AL ZENITA MARIA R\ SILVA TEIXEIRA, 11,11,1)ETE GONCAL1 ES MOREIRA, C 'CEIAM ALX ES FE 1111E I IIA DA SI IA A. MARIA BENEDITA DA Cl N IIA. IX ANII.DA 1,1. I ZA RI BEI RO MARTINS e DUNA- MAR RAMOS BARBOSA. a partir de 3i de março de 1.982. para. sob o regime da Consolidação das ;eis do Trabalho. exercer as funções do emprego de Professor de 1 grau, de 1 9 a 1kl series. MA-1 104, Nivel 3. com lotação . junto a Secretaria da Ed ueução. CUMPRA-SE e PI BLIQI, E-SE. GABINETE IR) PREFEITO 1)E GOIÂNIA, aos I3 dias do mês de abril de 1.982. Nlário Roriz Soares de Carvalho PREFEITO DE GOIÁN1A • interino PORTARIA Nv 256 DE l3 I)E ABRIL 1W 19 82 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais. RESOLVE admitir MARIA LUCÉL1A DA CRUZ, Dl- NALVA ALVES DOS SANTOS, ARM1NA BORGES DA SILVA e ANTONIO CARLOS LUIZ para. sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercerem o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, 50504, Nivel 1. a partir de 1 9 de abril de 19132, com lotação junto à Secretaria do Governo Munici- pal. CI. MPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril dc 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiània interino PORTARIA Nv 257, DE 13 DE ABRIL DE 1982 () PRE FEITO 1)E G OIÂN A, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 4673/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir NlARC1- LIA CÂNDIDA NIARTINS, ZILD1TII C11)IÃO DE SOUSA. ALA11)ES COMIA ES DOS SANTOS. EVA MARIA MAR- TINS, a partir de 29 de março dc 1982. FÁT1N1A RENV LOU- RENÇO ROSA. a partir de :30 de março de 1982. MARLE1 GARCIA, G ERALDA EL1AN E RESENDE SUL. a partir de 02 de abril de 19 82, para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as Funções do emprego de Professor de 1 4 Grau. de kl,' à -1v stries, MA-114)1, Nivel 3. com Lotação jun- to à Secretaria da Educação. Cl N1PRA-SE e Pl 81.10)1. E-SE. GABINETE IR) PREFEITO) DE GO 1ÂN IA. aos 3 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SUARES DE CARVALHO Prefeito de Goitinia - interino - PORTARIA Nv 2543. I)E 13 I)E ABRIL DE 1982 () PREFEITO DE G01ÁN IA. no uso de suas atribuições le- gais. RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nv 212. de 06 de abril de 1982. que lotou o servidor TUIM BARBOSN 1)A5 NE\ ES, do Conselho de Contas dos NI unicipios. ora à disposi- ção desta Prefeitura. junto à Compludiia de Iluminação do .\ lu- nicipio de Goiânia - COMIA Z. a partir de 21 de março de 1982. Cl MPIIA-SE e Pl 111.1Y1. E-SE. GABINETE Do PREFEITO 1W GOIÂNIA. aos 13 dias do més de abril de 1982. MÁRIO 1101111, SOARES DE (AMALHO Prefeito de Goiãnia - interino - ESTAM) DE (;()IAS ACÀO SOCIAL DO PALMA() 1)(1 GO\ MIN() CON\ ENIO QI l ENTRE SI CELEBRAM ()GO- VERNO DO ESTA DO DE GOIÁS. ATRAVÉS DA El N DAÇÃO A00 SOCIAL. DO PALÁCIO DO GO\ ERNO. A CONIPANIHA DE HABITAÇÃO DE GOIÁS. A PII EFEM. RA MI NIC1PAL DE GOIÂNIA. \ IA DO INSTITI 'FO I)E PLANEJA- NIENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - 1PLAN E DA FUNDAÇÃO MI NIC1PAL DE DESENVOL- vimENTO COMI NaTíÏHiO) - FumuEc. NA FORMA ABAIXO: Aos 17 dias do tiles de março de 1982. nesta cidade de Goiânia-Go. compareceram as partes entre si ,justas e conven- cionadas a saber: de um lado a Fl N DAÇÃO AÇÃO SOCIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO, doravante denominada FUN- DAÇÃO, neste ato representada por sua Presidente, Dra. Ma- ria Bahia Peixoto 1 aladão. brasileira. casada. ad- vogada, e de outro lado a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE GOIÁS. doravante denominada COHAB. neste ato representa- da por seu Diretor-Presidente Ur. Ronaldo Coutinho Seixo de Brito. brasileiro. casado. engenheiro. a PREFEITURA NR:NICI- PAL. DE GOIÂNIA. doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada por seu Prefeito Ur. Índio do Brasil Ar- tiaga Lima. brasileiro. casado. advogado, com interveniência do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE GOLA- GOIÂNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 14 N1A. doravante denominada 1PLAN, neste ato representado por seu Diretor-Presidente Dr. Paulo Freire Silva, brasileiro, casado, advogado e da FUNDAÇÃO N1UNICIPAL DESEN- \ OLVIMENTO COMI NITÁRIO. doravante denominado FUM DEC, neste ato representada por seu S,uperintendente, Dr. Goianésio Ferreira Lucas. brasileiro. casado. médico todos residente e domiciliados nesta Capital. e. resolveram celebrar o presente Convênio. que será regenciado pelas Cláusulas e condições seguintes: CLÁL SULA PR IM DOS 013JET R OS O presente instrumento objetiva a integração em um plano unificado de ação os diversos órgãos do Governo, para implementação do processo de urbanização de áreas criticas de Goiánia. mediante a elaboração. desenvolvimento e execu- ção do cadastramento sócio-eeoliõenico, levantamento topo- gráfico e projetos de urbanização de áreas criticas. A fixação de prioridades de atuação nessas áreas será definida. em co- mum acordo. pela Presidente da El N DAÇÃO e pelo Prefeito de Coiãnia. conforme expedição de ordens de serviço. SUI„1 SEGUNDA DA BASE.: LEGAL Este instrumento é regido pelas disposições do gí 34 do art. 13 da Constituição Federal. alínea "b“. do 1 4 do art. 10 do Decreto-Lei nQ 200. de 25 de fevereiro de 1967. art. 39 . inc. XII combinado com o art. 18. inc. VI, do Estatuto Sor-ia' da C011,113. art. 92, inc. \\. da Lei Ws' 8.268. de 11 de julho de 1977. CLA1 SI IA TERCEIRA 1)0 PRAZO O Presente contrato não entrará em vigor antes de ser registrado no Colerido Tribunal de Contas do Estado e no Con- selho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. não se res- ponsabilizando os convenemes por indenização alguma se aqueles Órgãos. por qualquer motivo. denegar o seu registro. Entretanto. uma vez registrado. considerar-se-á em vigor. pro- duzindo seus eleitos jurídicos. a partir da data de sua assina- tura até o dia 31 de maio d- 1982. podendo porém ser prorro- gado através de termo aditivo. CLÁI S I LA Ql ,11 {'1'11 DAS OBRIGAÇÕES As obrigações constituídas pelas partes eonvenentes e decorrentes deste Convênio são traduzidas em: - Compete a Fundação 1.1.1 - Proceder trabalho de sensibilização das comuni- dades atingidas; - Recrutar e selecionar pessoal a nivel do Estado para trabalhar em campo: 1.1.3 - Cooperar na atix idade de treinamento do pes- soal recrutado para desenvolver o cadastrarnento; 1.1. - Executar. em conjunto com a F' L. a pes- quisa de campo e a tabulação dos dados obtidos. de acordo com. o projeto previsto no item 5.2.1; - Responsabilizar-se pelo pagamento do trans- porte e do pessoal a seu serviço. 4.2 - Compete a PM(:/IPLAN 4.2.1 - Elaborar o projeto de cadastramento sócio- económico das áreas envolvidas; 1.2.2 - Supervisionar o treinamento dos pesquisadores e o processo de tabulação de dados: 4.2.3 - Supervisionar os serviços de levantamentos to- pográficos e aerofotogramétricos das áreas a serem urbaniza- das: 4.2.4 - Elaborar projetos de urbanização, a legislação pertinente e aprovação dos loteamentos: 4.2.5 - Analisar os resultados obtidos no cadastramen- to; 4.2.6 - Responsabilizar-se pelo pagamento do trans- porte e do pessoal a seu serviço. 4.3 - Compete a FUM DEC 4,3.1 - Recrutar e selecionar pessoal a nivel de municí- pio para trabalho de pesquisa de campo; 4.3.2 - Participar _juntamente com a FUNDAÇÃO do processo de sensibilização tia comunidade envolvida; 4.3.3 - Responsabilizar-se pelo pagamento de trans- porte e do pessoal a seu serviço: 4.3.4 - Executar. em conjunto com a FUNDAÇÃO e COFIA H, a pesquisa de campo e a tabulação dos dados obtidos; 4.3.5 - Responsabilizar-se pela coordenação do pessoal envolvido na pesquisa de campo e a tabulação de dados, bem corno pela execução dos serviços de datilografia e reprografia, neces sários ao Convênio; 4.3.6 - Entregar formulários e tabelas concluídas ao PLAN. 4.4 - Compete a COFIAR 4.4.1 - Participar do processo de sensibilização a ser desenvolvido pela FUNDAÇÃO: 1.4.2 - Recrutar e selecionar pessoal para pesquisa de campo; 4.4.3 - Responsabilizar-se pelo pagamento do trans- porte de pessoal a seu serviço; .1.4.4 - Executar os serviços topográficos necessários e a locação das edificações existentes nas áreas consideradas, entregando o produto final ao IPLAN: 1.1.5 - Executar em conjunto com a FUNDAÇÃO e a Fl 11) a:. a pesquisa de canipo e a tabulação dos dados obti- dos: 1.4.6 - Responsabilizar-se pela movimentação dos re- cursos repassados pela FUNDAÇÃO e a PREFEITURA dc acordo com os pianos de aplicação. CLÁt SULA QUINTA DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁ- RIOS 5.1 - Para todos os efeitos de direito fica estipulado o valor do presente instrumento em CrS 15.000.000,00 (quinze milhões dc cruzeiros). subordinados à seguintes fontes: FONTES RECURSOS • FUNDAÇÃO MUNICÍPIO 7.500.000,00 7.500.000,00 50,00 50,00 TOTAL 15.000.000,00 100,00 5.2 - Os recursos orçamentários necessários à execu- ção dos trabalhos, correrão á conta das seguintes dotações: FUNDAÇÃO: - 4101.15814872.222-4130.00 (24). In- tegração Comunitária, prevista no orçamento do corrente exercício, conforme Nota de Empenho n9 01.00.63 de 17.03.82. I' RE E 'TI :RA - 09.01 - 03.40.1831-9-4.1.3.0 inves- timentos em Regime de Execução Especial, prevista no orça- mento do corrente exercício financeiro. conforme Nota de Em- penho nv de 1-182. 5.3 - Os convenentes acordam em que fique a COHAB designada gestora dos recursos que trata esta cláusula. CLÁUSULA SEXTA DOS REPASSES 6.1 - I./e acordo com a Cláusula Quinta. a FUNDAÇÃO e a PREFEITURA REPASSARÃO á C011AB os recursos finan- ceiros indispensáveis, quer para elaboração dos projetos, le- vantamentos, cadastramento e urbanização, quer para custeio de transporte, pesquisa de campo, tabulação de dados, repro- grafia e outros, devendo a CC./11A13 movimentar os recursos em conta bancária vinculada ao Programa dc Integração Comuni- tária - PROINT. 6.2 - Os repasses serão precedidos de plano de—aplica- ção que identifique discriminadamente, para cada convenente, os serviços a serem executados com respectivos valtr.es, pra- zos e locais; 6.3 - Findo o objeto deste Convênio, se existir sobras dc recursos, serão devolvidos às fontes de origem em partes iguais. PÁGINA 15 DIÁRIO OFICIAL GOIANIA, 15.04.1982 CLÁUSULA SÉTIMA DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO O Presente convênio poderá ser rescindido por acordo entre as partes convenentes ou pela ocorrência de ato, ou cir- custância que o torne formal ou materialmente impossível, po- dendo, também mediante assentimento das partes ser alterado, total ou parcialmente, conforme couber, de comum acordo, através de Termos de Aditamentos. CLÁUSULA OITAVA DA DIRIMÉNCIA DE CONFLITOS E FORO Fica eleito o fiam da Comarca de Goiânia, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos que surjam na interpretação e aplicação do presente convénio. E por estarem de acordo e compromissados assinam este instrumento em 07 (sete) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas insixumientvrias. para um só efeito de direito. - Goiânia, 17 de março de 1982 MARIA BAHIA PEIXOTO VALADÃO Ação Social do Palácio RoNALuo courriNuo SEIXO DE mirro COIIAB ÍNDIO 1)0 BRASIL ART1AGA L1MA Prefeito Municipal PAULO FREIRE SILVA 1PLAN GOIANÉSIO FERREIRA LUCAS FUM DEC Testemunhas: 19 ILEGÍVEL 2 9 ILEGÍVEL 1 3 Era. RA DE GOIÁNIA ESTA D(.) DE GOIÁS COM ÉNIO NY 02/82 CONVÊNIO entre o 11UNICIPIO DE GOIÂ- NIA e COLÉGIO PROF. PARDAL. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, representada pelo Prefei- to Municipal. Dr. ÍNDIO DO BRASIL ART1AGA LIMA, assis- tido pelo Procurador Geral do Nlutoicípio, Dr. CARLOS H ER- Cl I.10 DE CAMPOS CURADO, doravante denominado apenas MI N1Ci PIO, e N1AT1 AS & NlATIAS LTDA - COLÉGIO PROF. PAR DAL. inscrito no Cadastro Municipal de Contribuintes sob o n 9 004409.1 e CG C nv 01279:306 /0001-91. com sede na Rua P-33 n 9 852 - Setor dos fionciotiários, nesta Capital, represen- tado por sua Diretora-Presidente, dr9 MARIA DULCE DE AGUIAR MATIAS. brasileira. casada, bacharel em direito, do- ravante denominado ESCOLA. á vista do contido no Processo n 9 90151/82. firmam, com fulcro na Lei n9 5.634, de 31 de março de 1980. o presente coolví.,.nio pura fornecimento dc bolsas de estudo. com observância das cláusulas seguintes: CLÁI. SULA PRI MEARA - A ESCOLA oferece ao 1\1UN1- Cl PIO bolsas de estudo para os cursos primário, ginásio, cole- gial (3 anos). integrado 29 grau (2 anos), supletivo e curso li- vre. a serem ministrados em seu estabelecimento, sediado nes- ta Capital, aos estudantes que lhe forem indicados. no valor global de CrS 2.661.720.00 (dois milhões seiscentos e sessenta e hum mil e setecentos e vinte cruzeiros). a ser. compensado em 80% (oitenta por cento) com o débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, que não seja objeto de cobran- ça em trâmite nesta data, desde que lançado ou a ser lançado no corrente exercício. CLÁUSULA SEGUNDA - As bolsas de estudo serão concedidas pelo MUNICÍPIO no valor de 50% (cinquenta por cento) da prestação mensal constante do carné de pagamento do bolsista. Parágrafo Único - O reajuste semestral da anuidade es- colar, fixado pelos órgãos competentes, nos termos de legisla- ção especifica, será subsidiado em 50% (cinquenta por cento) pela ESCOLA, correndo a expensas do bolsista o valor rema- nescente do reajuste que ocorrer. CLÁUSULA TERCEIRA - A despesa decorrente deste convênio correrá por conta da Verba 03.40J831.009 - 4.1.3.0, conforme Nota de Empenbo.n9 03/82. CLÁUSULA QUARTA - O controle das bolsas de estu- dos concedidas será feito através de formulário autenticados e fornecidos pela ESCOLA. com a numeração necessária, deven- do ser entregues ao MUNICÍPIO, no ato da assinatura deste convênio. CLÁUSULA QUINTA - As bolsas de estudo de que trata o presente convénio serão distribuidas durante o ano letivo de 1.982, através da Secretaria do Governo. CLÁUSULA SEXTA - A Secretaria do Governo. ao ex- pedir o documento de concessão. denominado "BOLSA DE ES- TUD()", fará constar o número respectivo. o nome do bolsista. sua qualificação completa. filiação e endereço. indicando, ain- da. o curso por ele pretendido. devendo o bolsista. munido de tal documento, comparecer á sede da ESCOLA para as devidas anotações. CLÁUSULA SÉTIMA - A fiscalização do cumprimento das cláusulas deste convênio fica a cargo da Secretaria dc Fi- nanças do MUNICÍPIO. devendo a ESCOLA facilitar e permitir que o referido Órgão se desincumba de sua tarefa fiscalizado- o ra. CLÁUSULA OITAVA Este convênio vigorará no perío- do de 1 9 de _janeiro a 31 de dezembro de 1.982. podendo ser re- novado. se houver interesse das partes convenentes. CLÁUSULA NONA - O presente convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo. por mútuo acordo entre as par- tes, precedido de comunicação escrita de. no mínimo. 60 (ses- senta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o foro desta Capital. Coiãiiia. para dirimir quaisquer dio. idas oriunda-: deste convê- nio. E. por estarem justos. combinados e corrvf•niadns. fir- mam o presente instrumf nto. na presença de fluis testemu- nhas, a tudo presentes, abaiso assinadas. GABINETE DO PROG1. HADUR GERAI, DO MUNIU.- PIO, aos 16 dias do més de março de 1.982. ÍNDIO 1)0) BRASIL ART1AGA LIMA Prefeito de Goiânia CARLOS IIERC11,10 DE CAMPOS CL RADO Procurador Geral MARIA DL I.CE DE AGI. lAR MATIAS Colégio Prof. Pardal Testemunhas: 1" Luiz António Aires ILEC1\ EL COM [N I() N9 t 8 82 COM ÉNIO entre O Ill NICH)10 1)E GOIÂNIA e colégio earlos chagas. O MI MCI PIO DE GOIÂNIA. representado pelo Prefei- to Municipal. Dr. ÍNDIO DO BRASIL ARI'IAGX LIMA. assis- tido pelo Procurador Geral do Nlunicipio. Dr. CARLOS II ER- Cl LIO DE CAMPOS CURADO. doravante denominado apenas M UNICÍPIO. e CENTRO ORIENTADO DE PREPARATÓRIOS CARLOS CHAGAS LTDA., inscrito no Cadastro Niunicipal e Contribuintes sob n9 002073-7 e CGC n9 01613017/0001, com sede na Avenida universitária 09 1.750 - Setor Universitá- rio, nesta Capital. representado por seu Diretor- Administrativo, Dr. Re 1 BARBOSA FERNANDES, brasileiro, casado. contador. doravante denominado ESCOLA. à vista do contido no Processo n9 010805/82. firmam. com fulcro na Lei n9 5.634. de 31 de março de .1.980. o presente convênio para fornecimento de bolsas de estudo. com observância das cláusu- las seguintes: a DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 16 1 GOIÂNIA, 15.04.1982 CLÁUSULA PRIMEIRA - A ESCOLA oferece ao M UNI- CiP10 bolsas de estudo para os cursos de 1 9 e 22 graus, seria- do e integrado e ainda, pré-vertibular, ministrado em seu esta- belecimento, sediado nesta Capital, no valor global de Cr$ 6.505.690,00 (seis milhões, quinhentos e cinco mil e seiscentos e noventa cruzeiros), como segue: a) - a ser compensado em 80% (oitenta por cento) com o débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, lançado no corrente exercício, a importância de Cr$ 5.448.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil cruzeiros). b) - a ser compensado integralmente com o débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, lança- do em exercício anterior, a importância de Cr$ 1.057.690,00 (hum milhão. cinquenta e sete mil e seiscentos e noventa cru- zeiros). CLÁL SI LA SEGUNDA - As bolsas de estudo serão concedidas. pelo NI UN IdP10, no valor de 50% (cinquenta por cento) da prestação mensal constante do carne de pagamento do bolsista. Parágrafb ínico - O reajuste semestral da anuidade es- colar. fixado pelos órgãos competentes. nos termos da legisla- ção específica. será subsidiado eni 50% (cinquenta por cento) pela ESCOLA. correndo a expensas do bolsista o valor rema- nescente do reajuste que ocorrer. C LÁ I S1 . 1, A TE RCEI RA - A despesa decorrente deste convênio correrá por conta da Verba 03.40.1831.009 - 4.1.3.0. conforme Nota de Empenho n9 05/82. CLÁUSULA QUARTA - O controle das bolsas de estudo concedidas será frito através de formulários autenticados pela ESCOLA. com a numeração necessária. devendo ser entregues ao MUNICÍPIO. no ato da assinatura deste convênio. CLÁUSULA Ql. I NTA - As bolsas de estudo de que trata o presente convênio serão distribuidas durante o ano letivo de 1.982. através da Secretaria do Governo. CLÁUSULA SEXTA - A Secretaria do Governo, ao ex- pedir o documento de concessão, denominado -BOLSA DE ES- TI, I X )". fará constar o número respectivo, o nome do bolsista, sua qua filiem:à() completa. libação e endereço, indicando, ain- da. o curso por ele pretendido. devendo o bolsista, munido de tal documento. comparecer à sede da ESCOLA para as devidas anotações. CLÁt St 1.A SÉTIMA - A fiscalização do cumprimento das cláusulas deste convênio fica a cargo da Secretaria de Fi- nanças do MUNICÍPIO, devendo a ESCOLA facilitar e permitir que o referido Úrgão se desincumba de sua tarefa fiscalizado- ra. CLÁUSULA OITAVA - Este convénio vigorará no perío- do de l e de janeiro a 3 I de dezembro de 1.982, podendo ser re- novado. se houver interesse das partes convenentes. CLÁUSULA NONA - O presente convénio poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo acordo entre as par- tes. precedido de comunicação escrita de, no mínimo, 60 (ses- senta) dias. C LÁ US ULA DÉC IMA - Fica eleito o foro desta Capital, Goiânia. para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste conve- nto E. por estarem justos, combinados e conveniados, fir- mam o presente instrumento, na presença de duas testemu- nhas, a tudo presentes, abaixo assinadas. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, aos 22 dias do mês de março de 1.982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIACA LIMA Prefeito de Goiânia CARLOS H ERCILIO DE CAMPOS CURADO Procurador Geral RUI BARBOSA FERNANDES Diretor-Administrativo Testemunhas: 1.uiz António Aires 2 4 ILEGÍN. EL CONX, ÉNIO Ng 05/82 CONVENIO entre o MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA e COLÉGIO CARLOS CHAGAS. O MUNIClPIO DE GOIÁN1A, representado pelo Prefei- to Municipal. Dr. ÍNDIO DO BRASIL ART1AGA LIMA, assis- ttido pelo Procurador Geral do Município Dr. CARLOS HERCEL10 DE CAMPOS CURADO, doravante denominado apenas MUNICÍPIO, e COP - CARLOS CHAGAS CIÊNCIAS HUMANAS LTDA., inacri- to no Cadastro Municipal de Contribuintes sob n9002084-2 e CCC nç' 01613017/0001. com sede na Avenida Goiás ng 754. - Centro, nesta Capital, representado por seu Diretor Adminis- trativo, Dr. RUI BARBOSA FERNANDES. brasileiro, casado, contador, doravante denominado ESCOLA. à vista do conticb no Processo ng 010804/82, firmam. com fulcro na Lei nç' 5.634, de 31 de março de 1.980, o presente convênio para for- nedmento de bolsas de estudo, com observância das cláusulas seguintes: C LÁSU LA 1' R I NI El RA - A ESCOLA oferece ao M U NI- Cl PI O bolsas de estudo para os cursos supletivo do 29 grau, a serem ministrados em seu estabelecimento. sediado nesta Ca- pital, aos estudantes que lhe forem indicados, no valor global de CrS 681.348.00 (seiscentos e oitenta e hum mil e trezentos e quarenta e oito cruzeiros). como segue: a) a ser compensado em Mgr-. (oitenta por cento) com o débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu- reza - ISSQN. que não seja objeto de cobrança em trâmite nesta data. desde que lançado ou a ser lan- çado no corrente exercício, a importância de Cr$ 3-10.000.00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros): b) a ser compensado integralmente com o débito de Im- posto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, relativo ao ano anterior, a importância de Cr$ 141.348,00 (cento e quarenta e hum mil e trezentos e quarenta e oito cruzeiros). CLAUSULA SEGUNDA - As bolsas de estudo serão con cedidas pelo MUNICÍPIO no valor de 50% (cinquenta por cen- to) da prestação mensal constante do carnê de pagamento do bolsista. Parágraiii Único - O reajuste semestral da anuidade es- rolar. fixado pelos órgãos competentes, nos termos da legisla- ção específica, será subsidiado em 50 (cinquenta por cento) pela ESCOLA, correndo a expensas do bolsista o valor rema- nescente do reajuste que ocorrer. CLÁUSULA TERCEIRA - Al despesa decorrente deste convênio correrá por conta da Verba 03.40.1831.009 - .1.1.3.0. conforme Nota de Empenho n9 04/82. CLÁUSULA QUARTA - O controle das bolsas de estudo concedidas será feito através de formulários autenticados e. fornecidos pela ESCOLA,com a numeração necessária, deven- do ser entregues ao MUNIúPIO,rio ato da assinatura deste convênio. CLÁUSULA QUINTA As bolsas de estudo de que trata o preSente convénio serão distribuídas durante o ano letivo de 1.982, através da Secretaria do Governo. CLÁUSULA SEXTA - A Secretaria do Governo, ao ex- pedir o documento de concessão, denominacio "BOLSA DE ES- TUDO", fará constar o número respectivo, o nome do bolsita. sua qualificação completa, filiação e endereço, indicando. ain- da, o curso por ele pretendido, devendo o bolsista. munido de tal documento, comparecer à rocle da ESCOLA para as devidas anotações. CLÁUSULA SÉTIMA - A fiscalização do cumprimento das cláusulas deste convênio fica a cargo da Secretaria de Fi- nanças do MUNICÍPIO. devendo a ESCOLA facilitar e permi- tir que o referido órgão se desincumba de sua tarefa fiscaliza- dora. C LÁ US :LA OITA \ A - Este convênio vigorará no perío- do de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1.982, podendo ser re- novado. se houver interesse das partes convenentes. CLÁUSULA NONA - O presente convénio poderá rescindido a qualquer tempo, por mútuo acordo entre as i•.1 tes. precedido de comuniação escrita de. no mínimo. 60 senta) dias. CLÁUSULA DÉCIN1A - Fica eleito o foro destli J GOIÂNIA, 15.04.1982 DIÁRIO OFICIAL naMle~~111~1~1•111. ....~~ PÁGINA 11 Goiãnia. para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de 'ir convê- nio. E, por estarem _justos, combinados e con.eniados, fir- mamo presente instrumento, na presença de dua .rt testemunhas, a tudo presentes. abaixo assinadas. GABINETE DO PROCU RADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO. aos 17 dias do mês de março de 1.982. ÍNDIO DO BRASIL AlITIAGA LIMA Prefeito de Goitinia CARLOS H ERC ÍLIO DE CAMPOS CURA DO Procurador Gerai RU1 BARBOSA FERNANDES Calí gio Carlos Chagas Ciências I Rimarias Lida TESTEMI.NI IAS: 11,EG I1 EL 11 MARCOS DE SUL ZA MARTINS PREFEITURA 1)E GOIÁN1A ESTAM) DE GOIÁS CONTRATO NY 17/82 RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE imóvel que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e GILBERTO MARQUES FILHO. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO, representado pelo Chefe do Execu- tivo Interino, Dr, MÁRIO R()II1Z SOARES DE CARVALHO, assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr. CARLOS HERCILIO DE CAMPOS CURADO e. de outro lado, o Ur. GIL- BERTO MARQUES 11L110, brasileiro, casado, Juiz de Direi- to. CPI' 119 .002633541-72, doravante denominado IÂ)CAIX)R, à vista do contido no Processo n4 90158/82, com fulcro na Lei itY 8.268, de 11 de julho de 1.977, artigo 92, inciso XX, têm ¡listo e combinado a presente renovação do contrato de loca- ção, nas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: C 1...4 US I 1.A PIUM El RA - 011J ETO 1)A LOCAÇÃO - O LOCADOR dá ao MUNICÍPIO, em locação, o imóvel situado na Praça l3oaventura, quadra 28, lote 8, sala 1, Vila Nova, nesta Capital. CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE LOCAÇÃO - prazo da locação, será de 12 (doze) meses, no período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1.982. CLÁUSULA TERCEIRA - ALUGUEL - O .MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de CrS 25.428.00 (vin- te e cinco mil e quatrocentos e vinte e oito cruzeiros), até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, após regular apresen- tação de conta. CLÁUSULA QUARTA - EMPENHO - A despesa advin- da deste contrato correrá á conta da dotação orçamentária 03.07.0202.016 - 3.1.3.2, conforme Nota de Empenho nv 47/82. CLÁUSULA QUIN'I'A - ENCARGOS - Ficará a cargo do 1•IUNICiP10, durante o período da locação, o pagamento das despesas relativas ao consumo de energia elétrica e água, res- pondendo o LOCADOR pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre o imóvel. CLÁUSULA SEXTA - DESTI NAÇÃO - O MUNICÍPIO obriga-se a destinar o imóvel locado ao funcionamento de ór- gão ou entidade da administração Municipal. CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL - () NIUNICIPIO compromete-se a restituir o imóvel nas condi- ções em que o recebeu, fazendo às suas custas as reparações de estragos a que der causa. CLÁUSULA OITAVA - SUSPENSÃO DO CONTRATO - Se, em decorrência de fato da natureza ou de incêndio, o imó- vel ficar parcial ou totalmente destruído, o contrato ficará sus- penso pelo prazo necessário á reconstrução, que será feita a expensas do LOCADOR. CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA DO CONTRATO - A locação, ora contratada, vigorará mesmo em caso de alienação do imóvel ou morte do LOCADOR, ficando o sucessor ou suces- sores, a qualquer titulo, obrigados a respeitar o presente con- trato. CLÁUSULA DÉCIMA - ANTECIPAÇÃO DO PRAZO O MUNICÍPIO poderá antecipar o prazo de vigência da pre- sente locação, independentemente de pagamento de qualquer indenização, desde que promova, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. a notificação do LOCADOR. através de expe- diente administrativo. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGISTRO DO CONTRATO - O presente contrato somente entrará em vigor após seu registro no Egrégio Conselho de Contas dos Municí- pios não cabendo indenização alguma caso o mesmo seja nega- do. CLÁUSULA DÉCIMA SEGI NDA FORO - Os con- tratantes elegem o litro da Comarca de Goiánia. excluído qual- quer outro, para decidir questões que possam advir deste con- trato. Assim, justas e contratadas. as partes firmam o presen- te instrumento, em presença de 2 (duas) testemunhas. que tam- bém o assinam. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO. em Goiânia. aos 2 dias do mês de abril de 1.982. NIÁ 1110 RUIU Z SUARES DE CA RVAL HO Prefeito de Goiánia - Interino CARLOS 11E11C:ÍLIO DE CAMPOS CURADO Procurador Geral GILBERTO MARQUES FILHO Locador Te stemunhas: IQ LUIZ. ANTÓNIO AIRES 2u I I, EG IV EL 5 E:CRETAR IA DE FINANÇAS COO RDENADORIA RECEITA RESOLUÇÃO N9 04/82 - cRT () COORDENADOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁ- RIA. no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nv 623, de 27 de outubro de 1.977, RESOLVE: I - Considerar conto TAREFA ESPECIAL. nos termos do Art. 59 do referido Decreto. para efeito de pagamento da Gratificação de Produtividade, os serviços executados no mês de março próximo passado, pelos servidores: ANASTÁCIO ROCHA DE ASSIS. ANTONIO JOÃO LOPES ROCHA, CARME- LITA ARAÚJO 1)E AZEV . EDO. CARLOS HENRIQUE PERES, CAUB FEITOSA FREITAS. DR 1NA NiOREIRA DE MORAIS. DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS. EUNICE MENDONÇA KRAUCHENKO. EMA MORALES GENAIR MARCOLINO JORGE:. IIELE:N I MARIA SA\ 'ENTE MENDONÇA. JOSÉ JÁ- ciNrro MELO. JOSÉ LAÉRCIO 1)1)5 SANTOS. JOSÉ ROBER- TO GONÇALVES. JOAN GOMES 1)05 SANTOS. JOÃO DE ARA00. JOAQUIM IÀ\ ALE, LII IA PATRICIA COSTA, LUIZ ANTONIO DE PAULA. LUZIA LUIZA RIGOLAN PE- RE1RA. MARIA DE LO URDES DA SILVA, N1AHINALVA GO- NIES DA SILVA LEMOS. MILTON DIAS VMULINO. NATÁ- LIA ROCHA SANTIAGO. NEIDE 'FEREZINHA R. DA CU- NHA. ROSANA NIEROLA. RAMN1l.NDO CARDOSO GUIMA- RÃES. SANTOS DE OLIV EIRA E SILVA JÚNIOR, VERA LU- CIA DE OLIVEIRA AL\ ES. Fiscais de Tributos Municipais, Nível 1: ALTI NO BEZERRA TELES, ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ARLINDO RODRIGUES GALVÃO. IRENE MINTO DE OLIVEIRA. CARLOS DE OLIVEIRA, ISOLDINO CÁNDI- DO CÂMARA. MARIO DOS SANTOS. RUBENS JOSÉ FER- NANDES. URIÁSSU DE MORAIS SARMENTO. VALDIVINO IEIRA 1)05 SANTOS. VALDEMAR SILVA DE OLIVEIRA: Fiscais de Tributos Municipais Nivel 2. ARGEMIRO BARBO- SA DA CRUZ. JOSÉ ALVES VILA NOVA. JOSÉ MENDES, JO- SÉ MODESTO DE CARVALHO. (de 04 a 30.03.82) HÉLIOS 1)E GOIÁS MELO. ODILON PEDRO C. FILHO. Fiscais de Tri- butos Nível 3. 4 ..-- OU.N.LA . .04.1 DIÁRIO OFICIAL PÃGIN.k. 1 •~111= •~10~1111111•11~ Il - Autorizar a Comissão de Avaliação Fiscal a atri- buir aos mesmos. os pontos-dia correspondentes ao período acima sperificado. • MPRA-SE E PI BLIQI E-SE. GABINETE Do COORDENADOR GERAL DA RECEI- TA i'11181 TÁRLX. aos l)7 dias do mês de abril de 1.982. 1.3e1. VANDES X lEIRA 1)E OLIX EIRA eoord. Geral da It. 'Tributária 1 isto: SEBASTI.k0 DA S 1E111 RA Secretário de Eiukul ças lii - 45% (quarenta e cinco por cento) parti residências com dois ou mais pavimentos e prédios. IV - 35% (trinta e cinco por cento) para galpões, obras de artes, pontes, estradas e outras obras não especificadas. Art. •1Y - () preço global da obra será o do contrato tãci- tu, ou expresso celebrado enu-c as partes. Art. 59 - Quando o contrato prever reajustamento e ti- ver ocorrido os fatos contratuais para a sua existência e o con- tribuinte não apresentar o aditivo contratual o fisco poderá aplicar a fórmula de Cálculo de reajustamento de preço a que se refere o artigo 6Y do Decreto-Lei Federal nY 185 de 23.03.67 e adicionar o resultado no preço da obra. Art. 6Y - Poderá ser também aplicado o critério deste Ato Normativo quando o contribuinte embora tenha contabili- dade e os elementos dedutiveis de custo de obras, estejam es- criturados de forma englobada com outros custos não deduti- eis e ainda com custos de obras isentas, imunes ou de outros municípios. Art. 7V - Aplicar-se-á também este método quando o contribuinte realize obra neste municipio e tem sua es.77.ritura- ção centralizada em outro e não oferece ao fisco condições e os elementos necessários à apuração da remita tributável. Art. 8Y - Os recolhimentos do imposto calculado com base neste Ato Normativo deverá ser feito mensalmente em parcelas iguais. dentro do prazo previsto para realização de obra. CUMPRA-SE e PI BLIQI E-SE. GABINETE DO COORDENAI)011 GERAL 1)A RECEI- TA TRIBUTÁRIA, aos 25 dias do mês de março de 1.982. PREFEITl RA DE GOIÁN1A SECRETAII LX DE H NANCAS C00111)ENAD0111/X DA RECEITA. ( H DE SER\ NY 02/82 - () cooRDE\ADou GEini. DA REcErrA 111.N. no riso de atribuições legais e na forma do Decreto nY 629. de 27 de outubro de J.q;;. lik-.:-901.1 E: 1 Ilesignar 0 Sr. sANTO-,s DE 01.11. E I RA E SILVA NUM. nscai de Tributos Municipais. na el I. para prestar ser- ► i ço poio, ao Plantão Fiscal do Núcleo de Fiscalização. no período de 1Y a 30 de abril de 1.”82. I I Aio to rizar a Comissão de Análise e Avaliação Fiscal nit romba do 1rt. I i da Lei nY 5.305. de 06.10.77. a atribuição de pontos-dia. para efeito da Gratifica ção de Produtividade. Esta ordem de Serviço pa.,,sti a Ler vigência a partir desta da Cl 111'11A-5E E 131.IQ1 E-SE. • 113IN ETE IR) COORDENADOR GERAL DA 111....CF..1- 1 . 1 Til 'III ftl.X. aos 07 dias do mês de abril de 1.982. Bel. landes 1 leira de Oliveira C00111). GERAL DA II. TRIBUTÁRIA X isto: si-AI:V-41M) D.A Si l.1 EIRA Secretário de I- ¡fianças 13cl. VANDES VIEIRA DE OLIVEIRA Coord. Geral da R. Tributária Visto: SEBASTIÃO DA SILVEIRA Secretário de Finanças .1! .STI ICATI VA 1)0 ATO NORMATIVO NY 03 / 82-CIIT O presente Ato Normativo tem por finalidade básica permitir ao contribuinte do ramo de construção civil que não possui unia escrituração analítica por obra, ou não possui sob nenhuma forma, recolher o ISSQN e cumprir suas obrigações tributárias inerentes a este tributo de maneira racional e dotar a Fiscalização de uru instrumento que facilite a sua atuação in- dependentemente dos dados contábeis do contribuinte., Os coeficientes de base de cálculo da receita tributável anunciados nos itens 1-11-111 e 11 do artigo 3V deste Ato foram decorrentes de estudos feitos em firmas de construção civil com escrituração analítica. onde foi apurado o coeficiente de dedu- ção a que se refere os itens 1 - 11 e liT do art. 166 do Dec. 798/75. em consequência obteve-se o resultado enunciado no artigo 39 acima mencionado. Para apurar os coeficientes citados levou-se em consi- deração os critérios e métodos adotados pela Previdência So- cial na Construção civil para efeito de cálculo de suas contri- buições em casos idênticos a que se refere este Ato Normativo. Levou-se em conta a metodologia adotada pela ORIEN- TAÇÃO DE SERVIÇO N9 202.85 de 04.02.74 da Previdência Social e ainda os critérios adotados para cálculo do custo dos serviço's por metro quadrado de obra. Após os estudos feitos chegou-se a conclusão dos coefi- cientes enunciados neste ato e que quanto mais luxuosa e sofis- ticada a obra aumenta o valor dos serviços e quanto mais sim- ples cresce o valor do material. Exposto assim os fatos, ustilica-se o critério adotado para elaboração deste Ato Normativo e a sua própria necessi- dade e existência. Bel. VANDES VIEIRA DE OLIVEIRA Coord. Geral da R. Tributária Visto: SEBASTIÃO DA SILVEIRA Secretário de Finanças PREF ElTI IIA DE GOIÂNIA SECRETARIA DE FINANÇAS COORDENADOHIA DA RECEITA TRIB1;JÁR1A ATO NORMATIVO N. 003182 - CRT O (X)()RIWNADOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁ- RIA. tio uso das atribuições legais que lhe são atribuídas, com fundamento no Art. 58 da Lei 5040/75 e Art. 162 do Decreto 798/75 considerando a necessidade de atualização das nor- mas para a fiscalização e o cálculo do ISSQN para construção civil. estabelecendo critérios de acordo com a realidade funcio- nal dessa categoria de contribuinte. RESOLVE baixar o seguinte ATO NORMATI.VO: Art. 1V - Determinar. quando aplicável que o cálculo do 1SSQN fiscalizaç ão se jam feitos de conformidade com os critérios e rotinas estabelecidos neste Ato Normativo. Art. 24 - Quando a Empresa Construtora. o sub- empreiteiro. o Proprietário. o Condomínio, e outros legalmente responsáveis pelo tributo, não possuírem os elementos necessá- rios. ou forem equívocos e duvidosos. á comprovação da recei- ta tributável. ou seja o preço do serviç o menos as deduções permitidas no Art. 166 itens I. 1I e 111 do Decreto 798/75, po- derá o fisco adotar os critérios estabelecidos abaixo para cál- culo do imposto. Art. 3Y - () valor da base de cálculo do 1SSQN para os ctmtribuintes a que se refere o artigo anterior, com suas situa- ções devidamente enquadradas neste ato, será obtido com a aplicação dos percentuais abaixo sobre o preço global da obra. 1 - 3() (trinta por cento) para casas tipo popular; II - .10% (quarenta por cento) para residências até um pavimento. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18