MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIRETOR: RUBENS ZAFRED TOMCLICHES ANO 1982 GOIÂNIA, TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 1982 No. 695 PALÁCIO DAS CAMPINAS Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO LEI Np 5.878, DE 22 DE ABRIL DE 1982. "Concede titulo honorifico de cidadania- goia- niense". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica concedido ao Dr. HÉLIO MENEZES SENNA o titulo honorifico de CIDADÃO GOIANIENSE. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - Interino ALTIVO LOPES JOSÉ MARIA DE FRANÇA VALDIR JOSÉ DO PRADO SEBASTIÃO DA SILVEIRA ZEUXIS GOMES DE MORAIS RUI MACHADO DE MENDONÇA LEI N9 5.880, DE 22 DE ABRIL DE 1982. "Concede isenção de pagamento de tributo e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Ficam isentos do pf!gamento da Taxa de Li- cença de Profissionais Autônomos, a que se refere a Tabela III, da Lei Municipal n9 5.040, de 20 de novembro de 1975, os profissionais autônomos, liberais ou não. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de 1 9 de ja- neiro de 1982, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril. de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino JOSÉ MARIA DE FRANÇA SEBASTIÃO DA SILVEIRA RUI MACHADO DE MENDONÇA ZEUXIS GOMES DE MORAIS VALDIR JOSÉ DO PRADO ALTIVO LOPES LEI N 9 5.881, DE 22 DE ABRIL DE" 1982. "Modifica a Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1.971 '. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Os artigos 12 e seus parágrafos, 13 e 14, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, passam a ter a se- guinte redação: "Art. 12 - Em garantia da execução tias obras e servi- ços mencionados no inciso 1, do artigo anterior, o interessado oferecerá fiança, a ser prestada por estabelecimento bancário, com renúncia ao beneficio de ordem, ou caucionará área de terras, mediante escritura pública, uma e outra em valor cor- respondente ao custo das obras e serviços a serem realizados. § 1 9 - No ato de aprovação do loteamento, bem como no Termo de Compromisso firmado pelo loteador, deverão ser descritos, com os respectivos valores, as obras e serviços a se- rem executados, no prazo fixado pela Prefeitura. § 29 - Findo o prazo concedido, caso não tenham sido realizados as obras e serviços a que se obrigou; o loteador tornar-se-á devedor da importância necessária à sua realiza- ção, devidamente atualizada, ficando a Prefeitura autorizada a exigir do fiador o cumprimento integral da obrigação, ou ad- judicar ao seu patrimônio a área caucionada, que se constitui- rá em bem dominial do Município. Art. 13 - Pagos os emolumentos devidos, assinado o Termo de Compromisso, prestada a fiança ou oferecida a cau- ção, a Prefeitura expedirá o ato de aprovação do loteamento. Art. 14 - Realizadas todas as obras e serviços exigidos, a Prefeiturâ, a requerimento do interessado, após vistoria de seu órgão próprio, expedirá auto de vistoria em que dará plena quitação da obrigação assumida."' Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - Interino VALDIR JOSÉ DO PRADO RUI MACHADO DE MENDONÇA ZËUXIS GOMES DE MORAIS JOSÉ MARIA DE FRANÇA SEBASTIÃO DA SILVEIRA ALTIVO LOPES GOIÂNIA, 11.05.1982 LEI No. 5.882, DE 22 DE ABRIL DE 1982 "Autoriza doação de área à Fundação Ação Social do Palácio.do Governo". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lo. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Ação Social do Palácio do Gover- no, uma área com 8.070,00m2 (oito mil e setenta metros quadra- dos), situada no Parque das Amendoeiras, nesta Capital, consti- tuída pela quadra 28, com as seguintes características e confron- tações: inicia-se no ponto de cruzamento da linha de chanfro da esquina entre as Ruas Teixeira Álvares e Queiroz Barreto, com o alinhamento desta; segue por este alinhamento numa distância de 135,00m; segue pela linha de chanfro 7,07m, até o alinhamento da Alameda Heloisa Nelly; segue por este numa distância de 41,00 m; segue por um arco de 15,7Im; segue ainda pela Alameda Heloisa Nelly numa extensão de 130,00m; segue pela linha de chanfro numa distância de 7,07m, até o alinhamento da Rua Tei- xeira Álvares; segue por este numa distância de 46,00m; segue pelo chanfro numa distância de 7,07m, até o ponto inicial. Art. 2o. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de anil de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO PREFEITO DE GOIÂNIA — interino — José Maria de França Valdir José do Prado Rui Machado de Mendonça Sebastião da Silveira Zeuxis Gomes de Morais Altivo Lopes LEI N9 5.884 DE ABRIL DE 1982 "Introduz alteração na Lei n9 5.647, de 17 DE ABRIL DE 1980". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - O artigo 7Y caput, da Lei n9 5.647, de 17 de abril de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7 9 - Urna vez alcançada a decisão final sobre o mérito dos trabalhos concorrentes, a Prefeitura Municipal pro- videnciará, de imediato, a publicação das obras cujo lança- mento será feito sempre no mês de outubro de cada ano, duran- te as festividades celebrativas do aniversário de Goiânia". Art. 2 9 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do més de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino Valdir José do Prado Rui Machado de Mendonça Altivo Lopes José Maria de França Sebastião da Silveira Zeuxis Gomes de Morais, LEI NY 5.885 DE 29 DE ABRIL DE 1982 'llesafeta área de sua primitiva destinação". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE. LEI: Art. 1 9 - Fica desafetada de sua primitiva destinação, passando á categoria de bem dominial, a área denominada Praça IY de fevereiro, situada entre a Av. Ademar de Barros, Rua 5, Av. Minas Gerais e Rua 7, na Vila Pedroso, com 1 6.875,00m2 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), que se destinará à construção de uma Praça de Esportes. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino José Maria de França Sebastião da Silveira Rui Machado de Mendonça Zeuxis Gomes de Morais Valdir José do Prado Altivo Lopes DECRETO N9 307, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo ii9 00242/82-SA, RE- SOLVE, nos termos do artigo 165, item XX. da Constituição Federal, modificado pelo artigo 2Y, da Emenda Constitucional n9 18, de 30 de junho de 1981, aposentar JOANA ALVES COR- REA, no cargo de Professor de 1 9 grau, de 1 9 a 4 9 séries, MA-. 1104, Nivel 3, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global dc Cr$ .169.736,44 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis cruzeiros e quarenta e quatro centavos), sendo Cr$ 126.852,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois cruzeiros) de vencimento do cargo de que era ocupante e Cr$ 42.904,44 (quarenta e dois mil, novecentos e quatro cruzeiros e quarenta e quatro centa- vos) de adicionais, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público prestado em funções do magistério. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. ;VIÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO NY 309, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo nY 00325/82-SA, RE- SOLVE, nos termos do artigo 180, da Lei n9 1.667, de 13 de junho de 1960, modificado pelo artigo IY, da Lei n9 5.484, dc 25 de maio de 1979, aposentar GERALDINA CARDOSO DE PAULA no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos "B", 5U- '504, Nível 2, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais, no valor global de Cr$ 154.527,12 (cento e cinquenta e quatro mil. quinhentos e vinte e sete cruzeiros e doze centa- vos), sendo Cr$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatro- centos cruzeiros) de vencimento do cargo dc que era ocupante .e Cr$ 32.127,12 (trinta e dois ri, . cento e vinte e sete cruzei- ros e doze centavos) dc ad ■ , —ris, por contar com mais de 30 (trinta) anos de sen;co GAB IN UI i'llEFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abr ii 1982. RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N9 305, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições. legais, RESOLVE colocar à disposição da Secretaria da Adminis- tração do Governo de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para esta Prefeitura, a servidora CARMEN LÓID CRISPIM LACERDA, Agente Administrativo "A", do Quadro de Pessoal da Companhia de Pavimentação do Munici- DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 2 GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 3 pio de Goiânia - COMPAV, no período de 29 de março do ano em curso a 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1.982 MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 306, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 50265/82, RESOL- VE colocar à disposição da 629 Zona Eleitoral de Hidrolân- dia, neste Estado, com todos os direitos e vantagens de seu car- go e ônus para a origem, a servidora LIDIA BARBOSA DOS SANTOS, lotada na Secretaria da Educação, a partir desta data e até 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 300. DE 29 DE ABRIL DE 1982 (3 PREI,'EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE autorizar o servidor DATAN CARDOSO DE SOUSA, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em- preender viagem á cidade de Brasília, DF., no dia 30 de abril d. 1982. em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conse- quência, com Muro nu inciso I.I. § 1 9 , artigo 29 , do Decreto n9 425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias, no valor de CrS 7.000.00 (sete mil cruzeiros), correndo a despesa à conta da dotação 02.02 - 03.07.0202.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO BOR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 301, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREF EITO DE GOIÂNIA, rio uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n9 00129/82, RESOL- X E, nos termos do inciso 11,141 IV, do artigo 29, da Lei n9 4.800, de 16 de novembro de 1973, com as alterações introduzidas pelo artigo 1 9 , da Lei 09 5.369, de 30 .de maio de 1978, conce- der a MARIA PORTELA PEIXOTO, viúva do ex-servidor JOA- QI.IM FERNANDES PEIXOTO, pensão, no valor mensal de Cr$ 14.662,98 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois cru- zeiros e noventa e oito centavos), a partir de 1 9 de fevereiro de 1982 e enquanto permanecer em estado de viuvez. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 302, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 00129/82, RESOL- VE, nos termos do inciso II, § 19, do artigo 2', at 4.800, de 16 de novembrõ de 1973, com as alter pelo artigo 1', da Lei n9 5.369, de 30 di taidaidirin~ der a MARIA PORTELA PEIXOTia""vor de FERNANDES PORTELA e EUGÊNT~NANDES111= LA, filhos do ex-servidor JOAQUIM FERNANDES PEIXOTO, pensão, no valor mensal de CrS 7.331,49 (sete mil, trezentos e trinta e um cruzeiros e quarenta e nove centavos) para cada um. a partir de 19 de fevereiro de 1982 e até que atinjam a maioridade, quando a respectiva quota se reverterá em favor ' da viúva. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N9 289 DE 27 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso. de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 90303/82, RESOL- VE colocar à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para aquela Casa de Leis, o servidor JUSCELINO AFONSO DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal da Companhia de Urbanização de Goiâ- nia - COMUHG, a partir de 19 de abril de 1982 e até 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - DECRETO N9 291 DE 27 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais, RESOLVE colocar à disposição da Companhia de Habi- tação de Goiás - COHAB-GO, com todos os direitos e vanta- gens de seu cargo e ônus para o Município, a servidora REJA- NE DE FÁTIMA ANDRADE, Assistente Administrativo, Nível E, do Quadro de Pessoal da Companhia de Obras do Município de Goiânia - COMOB, durante o período de 1 9 de maio de 1982 a 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 292 DÈ 27 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Regimento Interno da Egrégia Junta de Recursos Fiscais, RESOLVE: I - Nomear como membros efetivos da Egrégia Junta de Recursos Fiscais, com mandato de 3 (três) anos, contados da data de posse, os senhores VANDES VIEIRA DE OLIVEIRA, ÁLVARO - PEREIRA COSTA, IIÉLIOS GOIÁS MELO e PAULO ÂNGELO AZEVEDO MACRI, como representantes da Prefei- tura; ALBERTO RODRIGUES ALVES, cano representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás; NAPOLEÃO PEREIRA COSTA, como representante do Sindi- cato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mo- biliário de Goiânia, e JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS, como representante da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás. II - Designar como suplentes dos membros efetivos no- meados no artigo anterior, na devida ordem, os senhores Getú- àb Rodrigues de Lima, Anastácio Rocha de Assis, Divina Mo- reira de Morais, Genair Marcolino Jorge, Izabel Cristina Machado, Caio França de Oliveira, -e V..dison Grossi. 111 - Nomear o Consultor Jurídico LUIZ FORTIN I para as funções de Procurador da Fazenda Municipal junto à Egré- gia Junta de Recursos Fiscais e 11AIMUNDA DEUMA PI- NHEIRO BRASIL para as funções de Secretária. GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 4 IV - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de abril do corrente ano. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - Serviços Diversos "C", Nível 1, lotado na Secretaria da Admi- nistração, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1982. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO NY 299 DE 29 DE ABRIL DE 1982 DECRETO N9 293 DE 28 DE ABRIL DE 1982 ' O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE colocar á disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ô- nus para aquela Casa de Leis, o servidor DENEVAL NAVES CARNEIRO, do Quadro de Pessoal da Companhia de Ilumina- ção do Municipio de Goiânia - COMLU 2, no período de 16 de abril de 1962 a 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino DECRETO N 9 2% DE 28 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 90342/82, RESOL- ',VE colocar á disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Esta- do de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ónus para o órgão de origem, as servidoras MARIA DULCE DE SOUZA DA SILVA e SANTINA SOARES DA SILVA, Auxi- liares de Serviços Diversos "C", Nivel 1, lotadas na Secretaria de Ação Urbana, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE colocar à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ô- nus para a origem, o servidor LÁZARO RODH1GUES NAVES, Assistente de Serviços Financeiros, Nível 6, durante o período de 1 9 de maio de 1982 a 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO Niv 288, DE 27 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n9 4.526. de 31 de dezembro de 197 I, bem como consi- derando o contido do processo de rio 175779/81, de interesse de CELSO COSTA 1.El311EiltA, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovudusu desmembramento e a planta do lote de n9 10. da quadra "Q"- , situado à Rua "Y"" esquina com a Rua 7. na 1 ila Santa izabel, nesta Capital, que passa a constituir os lotes de nvs 10 e 10-A, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: LOTE - 10 ÁREA 364.22 m 2 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 1982. Frente para a Rua "5... Fundo, .dividindo com o Lado esquerdo, dividindo lote 10-A com o lote 09 17,28 14,00 eu 31.50 m 22,20 m MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N9 297 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo n9 00088 /82-SA, RESOLVE, nos termos do inciso 1, do § 1 9, do artigo 29, da Lei nv 4.800, de 16 de novembro de 1973, com a nova redação dada pelo art. 1 9, da Lei n9 5.369, de 30 de maio de 1978, con- ceder a AIDA PAULA ARANTES, viúva do ex-servidor JOSÉ AMARAL COHREA, uma pensão mensal no valor de Cr$ 11.460,72 (onze mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros e se- tenta e dois centavos), a partir de 21 de dezembro de 1981 e enquanto permanecer no estado de viuvez. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N9 298 DE 29 DE ABRIL DE 1.982- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 90352/82, RESOL- VE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para a ori- gem, o servidor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de LOTE - 10-A ÁREA 378.00 m2 Frente para a Rua 7 12,00 m Fundo, dividindo com o lote 07 12,00 m Lado direito, dividindo com o lote 11 31,50 tri Lado esquerdo, dividindo com o lote 10 31,50m Art, 2v - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PH.EFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - VALDIR JOSÉ DO PRADO Secretário da Ação Urbana DECRETO N9 286, DE 27 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar os servidores FRANCISCO MO- REIRA CAMARÇO e RONALDO DE MORAES JARDIM, ocu- pantes do emprego de Procurador-Juridico, a empreenderem viagem à cidade de Florianópolis-SC., para, como representan- tes da Procuradoria Geral do Município, participarem da 9'è Conferência Nacii;nal da Ordem dos Advogados do Brasil, e, de consequência,com' fulcro no inciso I, § 19, do artigo 29, do De- creto n9 425, de 24' de agosto de 1971, atribuir-lhes diárias no valor global de Cr$ 125.244,00 (cento e vinte e cinco mil, du- zentos e quarenta e quatro cruzeiros) e no valor unitário de CrS 62.622,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 6 DECRETO N 9 377, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE alterar, para 19 de fevereiro de 1982, a data relativa à exoneraçã..) de FRANCISCO MARTINS ALVES do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 4, promovida através do Decreto n9 018, de 21 de janeiro de 1982. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 380, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, tendo em vista o contido no processo n9 90566/82, e o disposto no art. 99, da Lei n9 5.692, de 13 de junho de 1980, com a modificação introduzida pelo 9 39, do art. 10, da Lei n9 5.888, de 06 de maio de 1982, RESOLVE transferir as servi- doras MARLENE DE ALMEIDA VILLASBOAS, MARIA DA PENHA ASSIM e MARIA AUGUSTA CURADO GONDIM DE AQUINO para.os empregós de Técnco em Educação, NS-718, Nível 4, do Grupo Ocupacional "Atividades de Nível Superior", a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 382, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei eis' 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como consi- derando o contido do processo nY 171971/82, de interesse de IGOR TARAPANOFF, DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 13 e 14, da quadra 55, situado à Rua J-36, Se- tor Jaó, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de nv 13/1. 4, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 13/14 ÁREA :768,00 m2 Frente para a Rua J-36 24,00 m Fundo, dividindo c/o lote 21 e 22 24,00 m Lado direito, dividindo cio lote 12 32,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 15 e 17 32,00 m Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia NiÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal VALDIR JOSÉ DO PRADO Secretário de Ação Urbana PORTARIA N9 006, DE 04 DE MAIO DE 1982 O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Chefe do Exe- cutivo Goianiense, ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA, uma ajuda de custo, no valor de Cr$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil cruzeiros), para fazer face às despesas decorrentes de gem à cidade de Houston, USA, no dia 08 de maio de 1982. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICI- PAL, aos 04 dias do mês de maio de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário PORTARIA N9 007 DE 10 DE MAIO DE 1982 O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de competência que lhe confere o Decreto n9 352, de 07 de maio de 1982, RESOLVE lotar junto ao Instituto de Planeja- mento Municipal - IPLAN, o servidor NELO ALVES PEREI- RA, ocupante do emprego de Advogado N-C, do Quadro de Pessoal da Companhia de Iluminação do Município de Goiânia-COMLUZ, com ônus para aquela autarquia, a partir de 05 de maio de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, aos 10 dias do mês de maio de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário PORTARIA NQ 008 DE 10 DE MAIO DE 1982 O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso da competência que lhe confere o Decreto n9 352, de 07 de maio de 1982, RESOLVE admitir LORECILIO DIONISIO GUALBERTO DOS SANTOS para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, com lota-' ção na Secretaria da Administração, a partir desta data. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, aos 10 de maio de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário PORTARIA N9 217 DE 06 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4702/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir VERA SILVIA VENEREO COSTA para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, a partir de 31 de março'de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 256 DE 13 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE admitir MARIA LUCÉLIA DA CRUZ, DI- NALVA ALVES DOS SANTOS, ARMINDA BORGES DA SIL- VA e ANTONIO CARLOS LUIZ para, sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercerem o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 19 de GOIÂNIA, 11.05.1932 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 5 cruzeiros), correndo a despesa à conta de dotação especifica da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de i982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - DECRUO N 9 281 DE 23 DE ABRIL DE 1982 O PRIVEIr1'D DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOAQUIM JOSÉ SOARES do car- go, em comissilo, de Oficial de Gabinete, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORT/ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino DECRETO N 9 312, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 90392/82, RESOLVE colocar à disposição da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ónus para esta Prefeitura, a servidora VERA BAHEA, do Quadro de - Pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - CO- MURG, durante o período de 29 de março de 1982, a 15 de março de 1983. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - 1 DECRETO NY 339, DE 04 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE revogar o Decreto n9 701, de 30 de outubro de 1981, que "declarou de utilidade pública, para fins de desa- propriação, áreas de terras situadas na Vila Abajá, neste Mu- nicípio, constituídas pelos lotes n9s 01 a 23, da quadra B-1, e lotes de n9s 01 a 09, da quadra 13-2, destinadas à construção da sede própria da Companhia de Urbanização de Goiânia - CONIURG". GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 344, DE 05 DE MAIO DE 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE colocar a servidora LUCIANA TAVEIRA SILVEIRA, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Di- versos "C", 50-504, Nivel 1, lotada na Secretaria do Governo Municipal, 'à-disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Es- tado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e man'anus paraaorigem, duranteoperíodo de 04 de maio a 31 de dezembro de 1982. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de• Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 355, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 29, da Lei n9 5.849, de 30 de dezembro de 1981, DECRETA: Art. 19 - Ficam os servidores VALDERI BARBOSA DE ABREU, Agente Fiscal de Posturas "C", PU-1002, Nível 1, RUI DANTAS GONÇALVES e JOÃO DE DEUS HORIZ, ocupan- tes do emprego de Agente de Fiscalização Urbana "8", FU- 1001, Nivel 3, do Grupo Ocupacional "Fiscalização Urbana", regidos pela legislação trabalhista, aproveitados em cargos de denominação idêntica, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com o mesmo nível salarial, passando a ser regidos pelo Esta- tuto dos Funcionários Públicos Civis do Município. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com retroação de efeitos a partir de 19 de janeiro de 1982, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 357, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JAIR ALVES ARANTES para, em comissão, exercer o cargo de Coordenador Geral de Transpor- tes, 29 categoria, da Secretaria da Administração, a partir de 19 de maio de 1982. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 358, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE nomear EDVALDO EVANGELISTA ROCHA para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Unidade de Serviços Administrativos, 2'w categoria, da Secretaria daAdmi- nistração, a partir de 1 9 de maio de 1982. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 375, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE exonerar, a pedido, VICENTE TOCAFUNDO do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 5, lotado na Secre- taria do Governo Municipal, a partir de 19 de maio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Secretário do Governo Municipal GOIÂNIA, 11.05.1982 PÁGINA 7 DIÁRIO OFICIAL abril de 1982, com lotação junto à Secretaria do Governo Mu- nicipal. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - (Publica-se novamente por ter saído e/ incorreção) PORTARIA N9 332, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7529/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARA CELIA DE SOUZA LEMOS para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29 graus "B", MA-1105, Nível 5, a partir de 15 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 333, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 00309/82-SA, RE- SOLVE tornar sem efeito a Portaria n9 057, de 07 de março de 1980, na parte em que dispensou a servidora IVANILDE MA- RIA DE AQUINO do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, do Quadro de Pessoal regido pela legis- lação trabalhista, desta Prefeitura, permanecendo inalterados os demais termos da referida portaria. CUMPRA-SE .e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - POR'fAR1A N 9 .334, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7530/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JAIR RODRIGUES DO PRADO, a partir de 01 de fevereiro de 1982, MARIA DAS DORES MARIANO, ALAIDE ANA DE PAULA SOARES, IVONEZO PEREIRA DE RESENDE, TERE- SINHA FERREIRA DOS SANTOS, NEIDE RODRIGUES, EMERENCIANA GOMES DE LIMA, LINDOLFO ARAÚJO MAGALHÃES, MARLENE ROSA PINHEIRO E MARGARETE DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 15 de abril de 1982, MA- RIA LEMES ARRUDA, a partir de 16 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interino PORTARIA N9 335, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7542/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir DIVINO RODRIGUES DE SOUSA para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a par- tir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 336, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa. n9 7537/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 337, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7539/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA DE NAZARÉ LOPES BERNARDINO DA COSTA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as fun- ções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO- 504, Nivel 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação jun- to à Secretaria de Comunicações Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 338, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7547/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARCELLO ALVARO DE MORAIS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Agente Administrativo, Nivel 4, a partir de 23 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 339, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7550/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir PÁGINA 8 GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL CECILIA DE ARAÚJO PINHEIRO, STELA SILVA, a partir de 16 de abril de 1982, ERIKS PETERS GRANTS, LÁZARO MARQUES DA SILVA, a partir de 19 de abril de 1982, e MÉRCIA BARBOSA, LEILA DE FÁTIMA GOMES, a partir de 22 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Profes- sor do Ensino Médio, de 1 9 e 29 Graus "B", MA-I105, Nivel 5, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de I9a2. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA Nç 340, DE 29 DE ABRIL DE 1982 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido tia Comunicação Externa n9 7545/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir IRACI DE CASTRO E SILVA para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível I, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto a Secretaria da Ad- ministração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA Nç 341, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7518/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CLÁUDIA CELENE BEHNAHDES DA COSTA para, sob o regi,- me da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar i de Serviços Diversos "C", 5O-504, Nível I, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunica_.çoes :Ociag!..2.; ,b %I; 1 1, r CUMPRA-SE È,VPLIVI:Ígigt) .É--Jui.r.c 8 GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. r - , , MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO. Prefeito de .Goiânia - interino 3 f . ir 9%1 PORTARIA N9 342; DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREF EIT9 PE: GOIÂNIA, no; uso, de Suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação ,Exte,rna Ja 7523/82, da Secretaria da Admidi'striii4çã.A., RESOLVE admitir LUIZA HOLLAND GAIA GUIMPMES para, adi; o regime. da Consolidação das Leis do Trabalho, ,exercer as funçõeis do em- prego de Auxiliar de SeKriços Administrativos, Nível l; a par-, tir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da , • Administração. 12 a GABINETE DO PREFEITO hl'GOIÂNIA; aos .i}§ tcliat O do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia -.interino a ht9- s 9b ., 414 PORTARIA N9 343, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contidõ d a domunitaçã6 Eit6Iria n9 7514/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE. admitir CLEUSA TEIXEIRA ALVES parai mob o regime da Consolida-. ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Co- municações Sociais. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, os 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 345, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7609/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ZEZILDA FERREIRA VALADÃO para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de 1 9 Grau, de 1 9 a 49 séries, MA-1104, Nível 3, a partir de 23 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação.. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do més de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 346, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7748/82, da Secretaria da Administração RESOLVE admitir MARLY FORTUNA DA SILVA LIMA, VÂNIA MARCIA ALE- XANDRE LEÃO. ZÉLIA APARECIDA BATISTA SOARES, ADRIANA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ABIGAIL ROSA RO- CHA, a partir de 19 de abril de 1982, GLE1DEME MACIEL :MARINHO, a partir de 20 de abril de 1982, MARIA LÚCIA DA SILVA, CÉLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, AN- GELA MARIA TINOCO MACHADO, a partir de 22 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secreta- ria, Nível 3, com lotação junto à Secretaria da. Educação. CUM PRA-SE e PUBLIQUE-SE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. IP 411 . r•• ,N .J1P}i :11 MÁRIO RO/11'#, '(),ARESAIE,IÇARVAL110 Prefeito de Gsaiá;riisi - interino - 'PORTARIA N9- 347;-DE -29 'DE ABRIL DE 1982 `PRÉ VEÚTO . D E . GOIÂNIA, do: uso 'de suas atribuições legais . à vista „ do .contislo na, ,Comunicação Externa n9 722Z84, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir , HOZANA DE'PAULO RAMOS para, sob o regime da ConsoIi7 dação das Leis do Trabalho,_ exerceras funções do•emprego de. Auxiliar' de. Serviços • Diversos . )`C". ,S0-504, Nível a Partir' de . 29 de-abriI de :1982, com lotaiçãojunto à Secretaria da Ad-ii ministração..1 -n •• • " 01e, ,‘ .GUMPRA-Sfse PUBLIQUE-SE..ef • , - 4Ti GABINETE -DO PREFEITO DE GOIÂNIA,' aoa.29 . 0iEgt do ;mês de abril de. 1982. . r! .+ IVIÁRIOSOlill SOARES DE 'CARVALHO r I .11 Prefeitb de -boiânia t interiiin f ' 1 PdlitÃRIA 'N9 348, DE 29 DE ABRIL DÉ '1982 . • '1 . 1 „.0 PREFEITO DE.GOIÃNIA, no uso, de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7722/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE adraiá2 MARIA ZILDA DA ROCHA DIAS,PNEIDE ANTÕNIA CHAVES SANTOS, ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA PEREI- RA DOS SANTOS, MARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS e MARIA_HELENA ,DELOSANDES, a partir .de--13 de. abril .de. 1982, LEUSITA MACHADO TAVE1RA, a partir de 13de abril de 1982, para; 'sob +5 regime da Consolidação 'daa . LàiiVdt; Tra- balhp, exercerem as funções do emprego de. Alixiliar de Servi- GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 9 411911~■~11~1~1~■•=~~11•1~ ços Diversos "C", 50-504, Nivel 1, com lotação junto à Secre- taria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 349, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4693/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE dispen- iar a servidora GILDENY MARIA ANDRADE SANTOS MOU- RA, ocupante do emprego de Agente Administrativo, Nível 7, da fiinção de confiança de Chefe do Núcleo de Controle Interno da Coordenadoria do Material e Patrimônio da Secretaria da Administração, a partir de 1 9 de abril de 1982. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 350, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7742/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CLARICE MARIA RODRIGUES para, sob o regime da Conso- lidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a par- tir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HUHU SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 351, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7740/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JOÃO ISRAEL INÁCIO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Adminis- tração. CUMPRA-SE .E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 352, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7546/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA LÚCIÀ ALVES PACHECO para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a par- tir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 353, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7505/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE promo- ver a alteração contratual da servidora FÁTIMA LUClELE BARRETO LEÃO, do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nível 3, para o emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29 Graus "B", MA-1105, Nível 5, permanecendo inalterados o re- gime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 354 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido na Comunicação Externa n9 7501/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JORCELINO GOMES DE SOUZA para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a,par- tir de 16 ,de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 355 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7729/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ANTÓNIO FRANCISCO PINTO para, sob o regime da consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 16 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA„ aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 356 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7725/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar a servidora ELEUZI BITTENCOURT, Técnico de Educa- ção NS-718, Nivel 1, para, em substituição, exercer o cargo em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Ensino, catego- ria, da Secretaria da Educação, durante o período de 19 de abril a 19 de junho de 1982, em decorrência do afastamento le- gal e temporário da titular NOEMIA ALVES MARTINS. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 10 PORTARIA N9 358, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 00383/82, da Secre- taria da Administra09, RESOLVE dispensar, a pedido, o ser- vidor NIVALDO DE SOUZA E SILVA, ocupante do emprego de Agente de Vigilância, Nivel 3, da função de confiança de En- carregado de Próprios Públicos, da Coordenadoria dos Edifí- cios Públicos, da Secretaria da Administração, a partir de 31 de março de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 359, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido ria Comunicação Externa n9 7528/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ROSA MARIA MIRANDA e AUREMI OLIVEIRA DE ANDRADE COSTA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secreta- ria, Nivel 3, a partir de 15 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 360, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7738/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MACELA ROSA RIBEIRO e NI LDA APARECIDA DE PAULA, a partir de 15 de abril de 1982, e LANA COSTA FARIA, a par- tir de 16 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Pro- fessor de Ensino Médio de 1 9 e 29 graus, "A", MA-1 105, Nível 6, com lotação _junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 362, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7524/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir OSVALDO BATISTA DA SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia interina - PORTARIA N9 363, DE 29 Dl ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7531/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ZILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Professor de 19 Grau, de 19 à 49 séries, MA-1104, Nivel 3, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretariada Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. 5v4ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 364, ISE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7519/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARILUZA APARECIDA ADOLFO PAPACOSTA para, sob o regime da Consolidaçâoi das Leis do Trabalho, exercer as fun- ções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO- 504, Nivel 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação jun- to à Secretaria de Comunicações Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. fv1ÁRlO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA Nv 365, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido ria Comunicação Externa n9 7520/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GLÁUCIA MARRA DE CASTRO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA Nç' 366, DE 29 DE ABRIL DE 1962 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7510/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir UTÁViu VALCAMPOS FILIjO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÃNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 367, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 11 .11~~~■~•~1~" gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7721/8?, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CIENE APARECIDA TRINDADE, a partir de 01 de fevereiro de 1982, e HELENA MARIA RODRIGUES, a partir de 13 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do ‘Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio do 1 9 e 24 graus, "B", MA-1105, Nível 5, com lotação junto à. Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 368, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7730/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir EDNA DE OLIVEIRA BONFIM para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 50-504, Nível I; a partir de 16 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 369, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicaçãoi Externa n9 T728/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CARLOS ALIIERTO RODRIGUES DE SOUZA; para, sob o re- gime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do més de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 370, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7549/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir SONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA, a partir de 16 de abril de 1982, e SUELI DE OLIVEIRA MACEDO, a partir de 20 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29 Graus "A", MA-1105, Nível 6, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 371, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e S. vista do contido na Comunicação Externa n9 1746/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir LUCIANO FERNANDEZ QUINTIAN para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Administrativos, Nível I, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUM PRA-SE -e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mêã de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 372, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7535/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir AILTON JOSÉ MARTINS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C'', SO-504, Nível 1, a prtir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORA Z. SORES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 373, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 1541/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CECY DE SOUSA LEMOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Administrativos, Nivel I, a partir de 22 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROEM SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 374, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7509/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ANGELUZA ICATIA ADOLFO PAPACOSTA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer, as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1. a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secreta- ria de Comunicações Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias dol mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PÁGINA 12 GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PORTARIA N 9 375, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7548/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir VALDIVI- NA DE SOL. ZA DARIS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções de Professor de 19 Grau, de 11i à 4 9 séries, MA-1104, Nível 3, a partir de 22 de abril de 1982, coai lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PLBL1QUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SAGRES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia X. - interino - PORTARIA N9 376, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7513/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir RONALDO SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Agente Administrativo, Nível 4,•a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ. SAGRES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N 9 377 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido na Comunicação Externa n9 7507/82, da Secretariit .da Administração, RESOLVE admitir MARIA DAS GRAÇAS SANTOS E SILVA TAVARES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 378 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7521/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 19 .de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Adminis- tração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA ..N 9 380, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições -41~~~reweeurrrii~.~, legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7703/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR para,•sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nírel 1, a partir de 31 de março de 1982, com lu' ação junto a Secretaria da administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino .1■•• •■•■.••••••■■ PORTARIA N9 38], DE 29 1)E ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7703/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar o servidor IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR, Auxiliar de Ser- viços Administrativos, Nível 1, para exercer o emprego de con- fiança de Assessor, Nivel 1, da Classe Especial de Confiança, prevista no Anexo IV, da Lei n9 5.747, de 29 de dezembro de 1980, com lotação junto à Secretaria da Administração, a par- tir de 31 de março de 1982. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias.do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 382, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicaçãtj. Externa n9 7540/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JOÃO LUIZ BARRETO DE SOUZA para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Seririços Administrativos, Nível 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação- junto à Secretaria da Adminis- tração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 383, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7536/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA Dl SOCORRO NEVES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 384, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 13 pais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7533/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JULIA DE LIMA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Ad- ministrativos, Nível 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lo- tação junto à Secretaria da" Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias dó més de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 385, DE •29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7735/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JUSSIA- RA MOEMA RAMOS DE OLIVEIRA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria das Comunicações Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 388, DE 29 DE ABRIL DE 19ã2 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7601/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARYLU- CE ETERNA DE ALMEIDA ARAÚJO, MARILDA DE SOUSA LIMA, LÁZARA MARIA DE SOUZA, JOANA CÂNDIDA DE MACÊDO, IRACI MENDONÇA DE OLIVEIRA, LEILA ROSA DE OLIVEIRA, a partir de 16 de abril de 1982, SUELI DAS GRAÇAS GRACIANO ARANTES, VIVI CANADA COSTA LUIZ, WANDEHLEY MINO RIBEIRO, IRANI ALVES MAR- ÇAL, AFONSO MIRANDA DA LUZ, a partir de 19 de abril de 1982, ILARIA MARIA ROCHA E SILVA, IVONETE DE OLI- VEIRA, MARIA EUNICE BEIJAMIM SIRINO, JOSÉ ANTO- NIO BARBOSA, a partir de 20 de abril de 1982, IRONDINA DIAS DE SOUZA, RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS, a partir de 22 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível I, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 389, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7532/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir LÁZARA MARIA NAVES DE SOUSA para, sob o regime da Consolidação-das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Professor de 1 9 Grau, da 1 9 à 49 séries, MA-1104, Nivel 3, a partir de 245.de abril - de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA NY 390, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação:, Externa n9 7737/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir TEREZINHA FÁTIMA SANTOS DA COSTA, AGDA SONAY ALVES, MARIA DE JESUS RODRIGUES JARDIM, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de 1' grau, de 19 à 49 séries, MA-1104, Nível 3, a partir de 15 de abril de 1982, com lota- ção junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 391, DE Dg DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7615/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA EURIPEDES FERREIRA LOPES VAZ para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Professor de 1 9 Grau, de 1 9 à 49 séries, MA-1104, Nível 3, a partir de 08 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUI3LJQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HOH1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 392, DE 29 DE ABRIL I)E 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação. Externa in9 - 7618/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir DEUSCERIA DIVINA SILVEIRA RABELO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secreta- ria dá Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia -.interino - PORTARIA N9, 393, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7619/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir LUIZA PEREIRA SABINO para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO I)E GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA NY 394, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Coniunicação Externa n9 GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 14 1111~1~1.1=~11.11~111,1~~MWM~~11", 7617/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir FLORICENA FURTADO DE MESQUITA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 50-504, Nivel 1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secreta- ria de Comunicações Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 395, DE 29 DE ABRIL• DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7614/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GERALDO VAZ MACHADO, OLINDINA CANABRAVA CÉ- SAR, MARY IVONE CARVALHO SILVA, LUIZ ROBERTO FERNANDES e JOÃO ROBERTO DA MATA para, sob o regi- me da Consolidaçè o das Leis do Trabalho, exercerem as fun- ções do emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29 Graus "B", MA-1105, Nivel 5, a partir de 23 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Pr efeito de Goi âni - interino - PORTARIA N9 397, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n97809/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GILBER- TO PIRES DE SOUSA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Agente Administrativo, Nivel 4, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 398, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7723/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir HELOISA HELENA BERNARDES CABRAL, TEREZINHA TEOBALDO DE JESUS e ONILDA PEREIRA BORGES, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio de 1 9 e 29- graus "A", MA-1105, Nivel 6, a partir de 13 de abril de 1982, com Lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE.GOLÁN IA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 400, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE designar a servidora ELOÁ MARTINS MA- MARE GONÇALVES, Economista, Nivel 3, do Quadro de Pes- soal do MUTIRAMA, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Expediente, da Secretaria da Administração, a partir de 13 de abril de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 401, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 90187/82-5CM, RE-. SOLVE dispensar o servidor TRAJANO BALDUINO DE ARAÚJO, ocupante do emprego de Agente de Fiscalização Ur- bana "B", FU-1001, Nivel 3, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Transporte, da Coordenadoria de Trânsito Urbano, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 10 de fevereiro de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA I1íF 402, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE .GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais e à vista do contido no Processo n9 90187/82-SGM, RE- SOLVE'designar o servidor TRAJANO BALDUINO DE ARAÚ- JO, Agente de Fiscalização Urbana "B", FU-1001, Nível 3, para exercer o emprego de confiança de Chefe da Coordenado- ria de Trânsito Urbano, 2 . categoria, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 10 de fer)sceiro de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N9 403, DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7627/82, da Secretaria da Administraçã.ã, RESOLVE admitir ELTER SOUZA DOS SANTOS para, sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504 Nivel 1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Admi- nistração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino - PORTARIA N 9 404 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n' 7629/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JOSÉ SOARES DE SOUZA para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 15 Artífice de Eletricidade, Nivel 1. a partir de 27 de abril de 1982, com lotação _junto a Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril cie 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARiA NY 4U5 DE 29 DE ABRIL DE 1982 () PREI, EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7621 /82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JOEVANI CARX MAIO PROCÚPIO para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Agente Administrativo, Nível 4, a partir de 23 de abril de - 1982, com lotação _junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PIII..:FEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino CUNIMIA-SE e PLB LIQL E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês .de abril de 1982. MÁRIO 1101112 SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiãnia - interino PORTARIA NY 417 DE 29 DE ABRIL DE 1982 () PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa 11 9 781 I /82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir WINTERLITA DE ARA00 CASTRO e ELISBETH BIJENO ALVES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secreta- ria, Nível 3, a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUM PRA-SE e PIB L1Q t. E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril dc 19112. MÁRIO 11011IZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goitinia - interino PORTARIA NY 418 DE 29 DE ABRIL DE 1982 PORTARIA NY 406 . DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nY 7625/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE promo- ver a alteração contratual da servidora ELAINE GERALDA DE LIMA. ocupante do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nível 3, para Professor do Ensino Médio, de 1 9 e 2 9 Graus "ir, MA-1105. Nível 5, a partir desta data, permanecendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotaç ão. CLN11) RA- S E e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. NIÁRIO 1-10111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA NY 415 DE 29 1)E ABRIL DE 1982 O PRI...FEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à--vista do contido na Comunicação Externa n9 7626/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir RAIMUNDA ARACJO FRANÇA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CL. MlPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito dc Goiânia - interino O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à. vista do contido na Comunicação Externa n9 7631/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ROSALINA DE JESUS PIMENTEL para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funçõeã do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 20 de abril de 1982. com lotação _junto à Secretaria da Adminis- tração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA Ni) 419 DE 29 DE A13111L DE 1982 O MIEI:FATO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na COmunicação Externa n9 7633/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir NILDA RIBEIRO DE SOL SA. JOSEFINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, B.ENEDITA MONTEIRO e MARIA MARGARIDA COSTA para, sob o regime. da Consolidação das Leis do Traba- lho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos -C-. SO-504, Nivel I, a partir de 26 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PI BUQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N9 420 DE 29 DE ALUAI, DE 1982 PORTARIA N 9 416 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nY 7622/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA JOSE AGI lAlt 1W BARROS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Ser% iços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 26 de abril de 1982. coar lotação _junto à Secretaria da Administração. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n 9 7634/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ANTONi() DA LAPA ROGIIA PASSOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Professor do Ensino Médio, dc 1 9 e 2 9 Graus "B", MA-1103. Nível 5. a partir de 26 de abril dc 1982, com lota- ção junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e PIB LIQ I. E-SE. GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 16 ~1•1=~•~1~~1111~1111~~~1ffle r GABINETE 1)0 PREFErro DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mès de abril de 1982. VIÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA NY 421 DE 29 DE ABRIL DE 1982 o PIIEFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do comido na Comunicação Externa n9 7810/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir Ci,Et SA MARIA DA\ II.) 1)E EDEIROS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego dc Auxiliar de Ser\ iços Diversos "C", SO-504, Nivel 1. a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secreta- ria da Administração. Cl NI PRA-SE e PUB LIQU E-SE. GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. NIÁI110 ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA NY 422 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PRE:FEITO I)E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido na Comunicação Externa nY 7632 82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir NEI 1 AN1 DIAS DOS SANTOS, LUIZA SOARES DE CIR.- QUEIRA. CURAU PEREIRA 1)A COSTA, a partir de 26 de abril de 1982. :11ARIA coRErri ALVES DOS HEIS, a partir de 27 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emp- •go de Professor de I Y Grau. de 1Y a 4Y séries, MA-1104, Nivt, á, com lotação junto à Secretaria da Educação. CI. MPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. :11ÁRIO 1-101-11Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA \V .123 I)E 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7636/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JOSÉ DIAS LIMA JÚNIOR para, sob o regime da Consolida- ção.das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, de 1 9 e 29 Graus "B", MA-1105, Nivel 5. a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. N11'RA-SE e P1 ULIQUE-SE. GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril dc 1982. NIÁI110 110817. SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino POWFARIA NY 424 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais vista do contido na Comunicação Externa ny 7621 a, na Secretaria da Administração, RESOLVE promo- ver a alteração contratual da servidora ZELMA .FRANCISCA DE 01,1\ EIRA SANTOS, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-. 50-504. Nivel 1, para Auxiliar de Se- cretaria. Nivel 3. a partir desta data, permanecendo inaltera- dos o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lota- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias 'do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES 1.)E CARVALHO Prefeiio de - interino PORTARIA N? 425 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7808/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir LUTERO CESAII DA FONSECA, para sob o regime da consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 23 de abril de 1982, com lotação _junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA NY 126 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DL GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7808/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar o servidor LUTEM) CESAR DA FONSECA. ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel I, para exercer o emprego de confiança de Assessor, Nivel 1, a partir de 23 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e Pl .BLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA NY 427 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido lia Comunicação Externa nY .7638/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar, a partir de I Y de março de- 1982, as servidoras MARIA VIEIRA LIMA, Dl\ INA AR:11INDA FERREIRA, OLGA FER- REIRA ANDREATTA, :11111TES RODR1GUES DA SILVA, a partir de 15 de março de 1982, LOWIDES BORGES DE SI- QUEIRA, ocupantes do emprego de Professor de 1 9 Grau, de I" a 4Y séries, MA-1 104. Nivel 3, a partir de 12 de março de 1982. MARLI' GONÇAIA ES DE ASSIS, e, a partir de 06 de março de 1982. MARIA ARLETE PEREIRA PINTO, ocupante do emprego de Professor do Ensino Médio, de 1Y'e 2Y graus "13 -. MA-1 105. Nivel 5, para. respectivamente, exercerem as funções de confiança de 1 ice-Diretor das Escolas Municipais de lY Grau "Salomão C. Faria-.3`' Categoria, "Vitor H. Lud- wig.", 2Y Categoria, "Antonio F. Silva-, 3Y Categoria, "Vitor H. Ludwig.- , 2Y Categoria, "Vitor II. Ludwig.', 2 4 Categoria, "João Braz-, 3Y Categoria. e "Maria Camargo", 3Y Catego- ria, da Secretaria da Educação. CUMPRA-SE e P1. BLIQLE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 17 PORTARIA Nu 428 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le gais e 'à vista do contido na Comunicação Externa n9 7630/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA 1NES ALBUQUERQUE SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Auxiliar de Ser:viços Diversos "C'', SO-504, Nível 1, a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à. Secretaria de Comunicações Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GASINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA Nu 432 1)E 29 DE ABRIL DE 1982 .0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido na Comunicação Externa n? 7543/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir- MIRLAN JOSÉ VALENTE para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 22 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de (.:oiãnia - interino PORTARIA Nu 433 DE 29 DE ABRIL DE 1982 PORTARIA N9 429 DE 29 DE ABRIL DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7628/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir EDSON GOMES X ARJÃO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a partir de 26 de abril de 1982 com lotação junto à Secretaria da Adminis- tração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA Nu 430 DE 29 DE ABRIL' DE 1982 O I' E.F.,E UR). !,..;91AN lA r no uso de, suas: atribuições legais e à vista do .,.synt.idp.,pa, f.-....pinunicação Externa nu 7637/.82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir El7N-A-1=VA-131.:-Sot sA-FAGUN111S park;-sob •ri • reRime-da-C'-on solidaçâõ das' Ité is dá 11 3aihÕ1.elx er* ea as.fun çOas ido! em prego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a par- tir' de' ;r7 de '-alari1421e. ,4É982, éoFiiilotaçãu junto Secretaria da Eductioçãoc..} 01-4:,,n }momo.) rd' (rilF iirrrr .1Kr 1:1.1...1 1 9 "'I 11,3 A.Jr^:Ligi ..ggs;)fl", io',1g]u gal I= i 11--. 1 • (1 kitç'UNIPAt475Al'Çfr.n.k/4..iklçtgrk4."hal 11(1 -1. i") 4'1/ qm3INV4TE,.1.g),P ft Er biTy.!_n-, ,Q0.1:A-;41A.,,aos .2 9 dias do, Iffiéiskfikei Akm;iii+ '111 013',/l; X11 lf 1=1'1-1'' é g ri 11 .1, UMA. • 1ft 1, ti 1.! 41 .L1 1 Vil .. I.; qr v1.1 g, 1..1. ■r.kNAtiA0.i 119.413.4 ().1,M1,'OtMT.t)‘-.'., FIZYPIIQ 'Prefeito de Goiânia - interino . ; •-• .1 1t.1I 1 ..• 1 " 1" '14 11 .'"ÁiV" 11)4 POR'FARIA N' 431 DE ' AB R IL 1 f 132 .• L W Yf11 1 ' dação das Léis,do Traballn e.xere er as funções do emprego de legais e à vista do ;..pii..tido éOinunicaçãi; Externa n9 NO-14M1 DE- SOUSA-MO RAES .parav-sab o .regime da Consoli- 7635/82, da Secretariiáii./VdntidUt RESOLVE admitir Profe-ssor do Ensino Médio, de lu e 29 Graus "ik", MA-1105, O PREF.El'IM UE, GOi l,"X')11;k, no.tisp.de)ruas. atribuições ' '`'S! Nly.e!,6,1a partir de. 26 de,:abryil-dei l,982; com lotação junto à Sneretaria,,da Educação.. j f ■ • ' t. 11.•'•-1 1', 4 .) Li ■ ..,..,,.,Yr:MPWA-SE e PUBLIQL;E-SE.... GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias dp.ffleS de abril ide• 19112. : á W'Hió RUidz SOA' IÀE'S E CAHVALHO Prefeito de Goiânia - interino O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: - substituir o Sr. JOSÉ FLÁVIO RODRIGUEZ na Pre- sidência da Comissão de In quérito Administrativo, constituída pela Portaria nu 401, de 19 de outubro de 1981, pelo Sr. H EL- TON DE MORAES SARMENTO. 11 - prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar desta da- ta, o prazo para a comissão supra referida apresentar seu re- latório conclusivo. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ,PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA Nu 434 DE 29 DE ABRIL DE 1982 -11) •0 !PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE admitir G EOX ÂNIA 111BEIRO 13ORGES pa- ra, sob o regime da Conálidtiçãb' élils'Leis do Trabalho, exer- cer.iásifiltioSed.d6 tre' Nrie• Sei-vi6.4fDi'versos "C". SO-504, Nível 1, com lotação jUni8 â Sèdretiiriti'do'Gd1h verso Municipal. a partir desta data. CU MPRASE'le'P '1 /1 GABINETE DWP14:1-)11EPttl'Ini'0.51ÁNIA, aos 29 dias do • mês de abril. de. 1982._ Prefeito de Gpiánia iinerino .15-it)11`dn1,3 %•71E...“-' Oi-fi ,.1(r +, ,11.1 ■ ,1 . .=; +Az, )311 11,..),!'z r .g • - i lkYPI .41P , •29; A1311 wiv;fri 1_ .,1•,upi, Nioci rliF)k1 [1111.) t 1 o piEFF,11.0 pE GOIANO pç Inio d c sua§ gri,buições legais. 1k.ES01.E a dnumr 1ED,A 13,11.s.)>A. 9 LIN 4.,ittA pa-A, ra;it,:á'b oreg-'in. i.e 'da Consolidação das Leis do TraMho., exeroil cer o emprego de Auxiliar ,.de 'eryiçosi Diversos "Ç,,, Nível 1, com, lotação. ju nto,4 Secretaria do, Governo M uniciost..1„ a partir desta data: k 'I. •r= • •1.11 clÚ CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINEírf.: 1 D,Q)PlihrEIT,O,DE;G1)..IMNIIA,Paos 29 dias do mês de abril de 1982. 413 MÁRIO-ROR4Z-S0A-RES •DE CARVALHO ..i.P.wereito.r de ( Goiânia, inter,ino • •••••••••• stKoiiirre rtiki r.73urz 4t) ,i) Li 1 13 'I tf 1.i PORTARIA„N?„4,36. DE -29...11E ABRIL DE .1982. 1[11 1.111 ri P1 • r e'rl'r-.• il0 usp soas, atribuiçõesi, . • i... ; . • - • - - • • * - • • - - " legais e a vista ,do contido „ria Contunicação. Externa 113:) , , 1 • 1"..r., 1 Á • ,...1111,1•1 ••1, .• ,• • PÁGINA 18 GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL 7749/82. da Secretaria da Administração., RESOLVE admitir LLME\ 1)OM1NGAS NE\ ES, LAUDEC1 GARCIA BORGES, JUDITE LOPES DE OLIVEIRA, ROSANGELA SOARES RI- BEIRO. a partir de 19 de abril de 1982, APARECIDA REIS Cl. I MARÃES. a partir de 20 de abril de 1982, e JURAILDES BENTO MARQUES, a partir de 22 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor de 1 9 Grau de 1 0 a 14 0 séries, MA-1 104, Nível 3, com lotação junto à Secretaria da Educa- ção CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril 'de 1982. NIMBO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino PORTARIA N 9 437 1)E 06 1)E MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOL1 E colocar o servidor ANDEBSON JAIME DE MATOS, do Quadro de Pessoal do Centro de Educação, Re- creação e Diversões - GERD/MUTIRAMA, à disposição da Se- cretaria de Finanças, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir de 19 de maio de 1982. CUNIPH.A-SE e PL. BUQUP.:-SE. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, 06 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA . Prefeito de Goiânia PORTARIA NY 440 DE 06 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legai;, . RESOLVE admitir ANSELMO PEREIRA DA SILVA SOBIUNHO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercer o emprego de Auditor, Nível 3, a partir des- ta data. UI MPRA-SE e PUBL1QU El SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 443 DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLX E lotar na Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FU.N1DEC. a partir de 29 de abril de 1982. e com ónus para aquela Fundação, o servidor JOSÉ LL Z M EN I)UNÇA. Auxiliar de Escritório, Nível 7, do Quadro de Pessoal da Companhia de Iluminação do Município de Goia.'- nia - Z. CUM PRA-S E e PIBLIQU E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA prefeito de Goiânia PORTARIA N 9 445 I)E 07 DE MAIO DE 1982' O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido na Comunicação Externa n9 7845/82, da Secretaria da Administração; RESOLVE admitir ANTONIO RODRIGL ES I)E ALMEIDA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em- prego de Motorista, Nivel 6, com lotação junto à. Secretaria da Administração, a partir de 08 de mitio de 1.982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO 13.11ASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 446 DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4811 /82, da Secretaria da. Administração, RESOLVE admitir LUC1LEN E MARIA DOS SANTOS para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego cie Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, com lo- tação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBL1QUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N0 447 DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7823/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir NELES FERNANDES GONÇALVES DA SILVA para, sob o re- gime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CLMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GAB I NE.TE DO PREFEITO DE: GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N 9 448 DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista clO contido na Comunicação Externa n9 4801/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar a servidora DIV INA NETA PEREIRA, ocupante do empre- go de Professor de 1 9 Grau, de 1 0 a 40 séries, MA-1 104, Nível 3, para exercer a função de confiança de Vice-Diretor da Esco- la Municipal de I" Grau, de IL.' a 40 séries,"Ernestina Lina Marra", 1 0 categoria, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de março de 1982. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 1,1". DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7814/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir M AU Ri LIO N El'f0 CARNEIRO para, sob o regime da Conso- lidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a par- tir de 27 de abril de 1982, com lotação junto â Secretaria da Administração. DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 19 GOIÂNIA, 11.05.1982 /1•1~effIRIIIIIMINW CO M PRA-SE e, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 450 DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7820/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir DARLAN DOMINGUES FRANCO para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos, "C", SO-504, Nivel 1, a par- tir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 451 DE 07' DE MAIO DE 1.982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na comunicação Externa n9 4803/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar a servidora ELI ENE BRUNO DE ALMEIDA, ocupante do emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29 Graus "B", MA- 1105, Nivel 5, para exercer a função de confiança de Vice- Diretor da Escola Municipal de 1 9 Grau, de 1 4' a 49 séries, "Os- terno Potenciano e Silva", 39' categoria, da Secretaria. da Edu- cação, a partir de 29 de março de 1982. CUMPRA-SE e PI.LIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 452 DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do" contido na Comunicação Externa n9 4830/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir DALX INA MARIA SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxi- liar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 29 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunica- ções Sociais. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 453. DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 1815/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir SARAU FLOR1ANA GOMES para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel I, a partir de 10 de abril de 1982, com lotação junto a Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 454, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4815/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE desig- nar a servidora SARAR FLORIANA GOMES, ocupante do em- prego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, para exercer o emprego de confiança de Assessor, Nivel 1, a partir de 10 de abril de 1982, com lotação junto a Secretaria da Ad- ministração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia ••••!1=1 PORTARIA N9 455, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor ORLANI)O RODARTE AROUCA, Assistente de Escritório, Nivel 12, para exercer a função de confiança de Chefe da Central de Recepção e Comu- nicação, da Coordenadoria das Comunicações Administrati- vas, da Secretaria da Administração, a partir de 19 de maio de 1982. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 456, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no u)so de suas atribuições legais. RESOLVE designar a servidora ARLETE RODRI- GUES. Assistente de Escritório, Nivel 9, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Recrutamento e Se- leção, da Coordenadoria Geral do Sistema de Pessoal, da Se-: cretaria da Administração, a partir de 19 de maio de 1982. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 457, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7646/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir WASHINGTON DIAS FERREIRA para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a par- tir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-S.E. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 458, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições KGM 20 DIÁRIO OFICIAL GOIÂNIA, 11.05.1982 legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7815/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ANA OLÍMPIA DA CONCEIÇÃO para, sob o regime da Conso- lidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego , de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a par- tir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 459, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO IW GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4805/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA DE 1."ÁTI MA FLÁVIO para, sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, 50-504, Nivel 1, a partir de 29 de abril de 1982, com lotação junto à Secretariada Edu- cação. CUMPRA-SE E PL BLIQLE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIACA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA M 460, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições- legais, RESMA E lotanna Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FUN1DEC, a partir de 31 de março de 1982 e com ônus para aquela Fundação, a servidora TELMA ASSAD DAHEH DE SOUZA, Assistente Administrativo, Nivel "F", do Quadro de Pessoal da Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia - COMPAV. CI. til PRA-SE E PUBLIQLE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 461, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7822/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ISABEL DE JESUS FELIPE e MARIA DE FÁTIMA DOURA- 130 DANTAS para. sob o regime da Consolidação das Leia do Trabalho. exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 28 de.abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N 9 462, DE 07 DE MAIO DE . 1982. O PREFEITO) DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 76.18/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ELI ENE ALA ES VELOSU para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as Funções do emprego de Ãuxi- liar de Serviços Diversos "C'', 50-50-1, Nível 1, a partir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Adminis- tração. CUMPRA-SE E ,PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 463, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e -à vista do contido na Comunicação Externa n9 7645/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir RUTE MARIA SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a partir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administra- ção. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 464, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4808/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JOSÉ CARLOS DOS SANTOS para, sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível l , a partir de 29 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de . 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 465, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7650/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir 1-1ELOIZA GUIMARÃES ROSA DE MOURA, a partir de 1 9 de abril de 1982, EURUTIDES PAES DE MENDONÇA e NILDA COSTA LISI'I'A, a partir de 28 de abril de 1982, para, sob o re- gime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as fun- ções do emprego de Professor de 1 9 Grau, de 1 4 à 4Q séries, MA-1104, Nível 3 com lotação junto à Secretaria da Educa- ção. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIACA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 466. DE ti7 DE MAU) DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, tio uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 4807/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir SANDRA MAURA BATISTA para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de 19 Grau. de 1 9. à 49 séries, MA-I 104, Nível 3, a partir de 08 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias 'do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA L1MA Prefeito de Goiânia GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 21 ~•■1~1~11111~ POIVUARIA. \Y 467. DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis..a do contido na Comunicação Externa ny 4806/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA I)E Lt IIDES SANTIAGO para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor do Ensino Niedio, de lv e 29 Grdus "13 -, MA- 1103. Nível a partir de 29 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação. Cl .l1 E PUBLIQUE-SE. GA13I NETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 117 dias do mês dc maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL AliTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA Ny 469, DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOL‘ E dispensar, a pedido. a servidora SUELV GIIATER do emprego de Professor do Ensino Médio de IV e 2v Graus, Nivel 6. lotado. na Secretaria da Educação, a partir de ÉV de maio de 1982. Cl M PRA-SE E Pt 131.101 E-SE. GABINETE DO PREFEITO 1)E 4.;01ÂN IA, aos 07 dias do unes de maio de 1982. ÍNDIO 1)0 BRASIL AliTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia POIÀTA IA NY 172, DE 07 DE MAIO DE 1982. () PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 1833/82. da Secretaria da Administração, R ESOL‘ E promo- N era alteração contratual da servidora MARIA DO ROSÁRIO I.()PES I)E PINA. ocupante do emprego dc Professor de lv grau. de lq à séries. MA-110, 1, Nivel 3, para Professor do Ensino Nledio, de 19 e graus "A-, MA-1105, Nivel 6, a par- tir de 27 de abril de 1982. permanecendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação. MPRA-SE E PI li1.IQL E-SE. GABINETE DO PREFEITO 1)E GOIÂNIA, aos 07 dias do enes de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ART1AGA LIMA Prefeito de Goiânia POR] AMA Ni, 173. DE 07 DE MAIO DE 1982. (1 PR I:1. EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à %ima do comido na Comunicação Externa nv 76.17/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir TIIEM IS1 A A liltANTES DE PINA para, sob o regime da Con- solidação das Leis do Trabalho. exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C".•SO-504. Nível 1, a par- tir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração. Cl M PRA-SE E Pl. BLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO 1)E GOIÂNIA. aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO 1)() BRASIL ART1AGA LIMA Prefeito de Goitinia PORTARIA N 9 175, l)E 417 DE MAIO DE 1982. (1 PREZ' EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuieties legais e à ► ista do contido na Comunicação Externa n9 76111182. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir SI I{ LEI DE AL\ Es M011 ENO para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do 'l rabalho. exercer as funções do e.:riprego de Auxiliar de Serviços Di‘ersos "C-, 50-501, Nível 1, a partir de 28 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. 1IPI1A-SE E Pt BLIQt E-SE. GABINETE OU PR El. EITO !)E G( MANIA, aos 07 dias do mes de maio de 1982. ÍNDIO DO BRAsIL ARTIAGA L1N1A Preleito de Goiânia PORTARIA NY 476. DE 07 DE MAIO DE 1982. O PREFEITO DE GOIÂNIA. rio uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa ny 7641/82. da Secretaria da Administração. RESt)LVE admitir NATA1R DE FÁTIMA 11ANA I301)11IGUES para, sob o regime da Consolidação das leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de ser% iças Diversos -C-. 50-504. Nível 1 , a partir de 27 de abril de 1982, com lotação . junto à Secreta- ria da Administração. CLNIPI4A-SE E Pt BLIQUE-SE, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL Alt'l'IAGA LIMA Prefeito de. Goiânia POÉ1TA R IA NU 177, DE 1)7 DE MAIO DE 1982. 0 PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa av 1810/82. da Secretaria da Administração, RESOL\ E admitir NIIN Elt I INA LIMA I304:11A para. sob o regime da Consoli- dação das Leis do Trabalho. exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-. 50-501, Nível 1, a partir de 29 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Ad- ministração. Cl.N1PRA-SE E PI. BLIOt E-SE. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ARTIAt;A LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA MI -178. DE 07 DE MAIO DE 1982 o PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e i vista do contido na Comunicação Externa riv 7612/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir TEREZA NlAlt IA DA SIE\ A para. sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos 50-304, Nível 1, a partir de 27 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Edu- cação. CUMPRA-SE E PI. BLIQUE-SE. GABINETE Dl) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ART!AGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA NY 479, DE 07 1)E MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv 7817/82. da Secretaria da Administração RESOLVE admitir PALLO'‘ ICENTE ssAn para, sob o regime da Consolida- ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C'. SO-504, Nivel 1, a partir de 27 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Admi- nistração. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO DO BRASIL ART1AGA LIMA Prefeito de Goiânia GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 22 PORTARIA NY 480, DE 07 DE MAIO DE 1982 o PREVI-ATO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RES01,‘ E admitir NI1RLENE MARTINS DE SOUZA para. sob o regime (I a Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, Nível com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. Cl til RA-SE e P1. BL1QU E-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO IX) BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia PORTARIA NY 481, DE 07 DE MAIO DE 1982 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa nu .1804/82. da Secretaria da administração, RESOLVE dispen- sar a servidora ALAI R 1)E 01.11 EIRA SILVA, ocupante do em- prego de Professor de 1 9 grau, de a 4 séries, MA-1104, Nível 3. da função de conliança de X ice-Diretor da Escola N1u- nicipal de 1 9 grau. de It.' a 1" séries, "Ernestina Una Marra-, 1 0 categoria. da Secretaria da Educação, a partir de 23 de março de 1982. CL NI1'11A-SE e Pt BLIOLE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1982. ÍNDIO IX) BRASIL ARTIAGA LIMA Prefeito de Goiânia CONTRATO No 16/82 RENON. AÇÃO DE com' aATo DE LOCA-ÇÃO de ;inovei que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA e JOÃO LONG1.1N110 DE OLIVEIRA. O ML :\ ICÍPIO DE GOIÂNIA, a seguir denominado simplemnente N11. N ICI PIO, representado pelo Chefe do 1xecu- 1.ivo. Dr. ÍNDIO 1X) BRASIL ART1AGA LIMA, assistido pelo Procurador Geral do Município. Dr. CARLOS H ERCILIO DE CAN11'OS Cl IIADO. e. de outro lado. o Sr. JOÃO LONGL1-. N110 DE ()LR EIRA. brasileiro, solteiro, motorista, CPI' tio 138703021-87. doravante denominado LOCADOR, à vista do contido no Processo ti» 90133/82, com fUlcro na Lei FP 8.268, de 11 de julho de 1977. artigo 92, inciso XX, tem justo e com- binado a presente renovação do contrato de locação, nas con- dições estabelecidas lias cláusulas seguintes: CLÁt tit IA PRIMEIRA - OBJETO DA LOCAÇÃO - LOCADOR dá ao Ml NICÍPIO, em locação, o imóvel situado na Rua Capitão Breno. quadra 89, lote 19, Vila Rosa, nesta Capital. CLÁI Si LA SEGI. NI)A - PRAZO DA LOCAÇÃO - O prazo da locação será de 12 (doze) meses, no período de lv de janeiro a 31 de dezembro de 1982. CEAI S1 LA TERCEIRA - ALUGUEL E 1-4)11:54A DE PA- GAMENTO - O aluguel mensal é de Cr$ 7.000,00 (sete mil cru- zeiros), cujo pagamento será feito ao LOCADOR, de uma só vez. pelo prazo da locação. 110 valor total de Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros). após assinatura deste contra- to e regular apresentação de conta. CLAI.St. IA Ql ARTA - EMPENHO - A despesa advin- da deste contrato correrá at conta da dotação orçamentária 03.07.0202.016-3.1.3.2. conforme Nota de Empenho n9 D1/132 CI_Ál SI 1.A Q1 INTA - ENCARGOS - Ficará a cargo do MI \ IC11'10. durante o período da locação, o pagamento das despesas relativas ao consumo de energia elétrica e água, res- pondendo o LOCADOR pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial 1 rbano incidente sobre o iinóvel. CLÁt st LA SEXTA - 1)EST1NAÇÃO - O MUNICÍPIO obriga-se a destinar o imóvel locado ao funcionamento de ór- gão ou entidade da Administração Municipal. CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇÃO DO INIÓVEL - U MUNICÍPIO compromete-se a restituir o imóvel nas condi- ções em que o recebeu. Fazendo às suas custas as reparações de estragos a que der causa. CLÁUSI 1,A OITA1 A - SI SPENSÃO DO CONTRATO - Se. em decorrência de fato da natureza ou de incêndio, o imó- vel ficar parcial ou totalmente destruido, o contrato ficará sus- penso pelo prazo necessário à reconstrução, que será ftita expensas do LOCADOR. CLÁUSULA NONA - X IGÈNCIA DO CONTRATO - A lo- cação, ora contratada. N.ig,orará mesmo em caso de alienação do imóvel ou morte tio LOCADOR, ficando o sucessor ou suces- sores, a qualquer título. obrigados a respeitar o presente con- trato. CLÁt SI LA DECIMA - ANTECIPAÇÃO DO PRAZO - O MUNICÍPIO poderá antecipar o prazo de vigência da pre- sente locação. independentemente de pagamento de qualquer indenização, desde que promova, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a notificação do LOCADOR, através de expe- diente administrativo. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - REGISTRO DO CONTRATO - O presente contrato somente entrará em vigor após seu registro no Egrégio Conselho de Contas dos Municí- pios não cabendo indenização alguma caso o mesmo seja nega- do. CLAI SI LA SE(:I NI)A - FORO - Os contra- tantes elegem o foro da Comarca de Goiânia, excluído qual- quer outro. para decidir questões que possam advir deste con- trato. Assim.. justas e contratadas, as partes firmam o presen- te instrumento. em presença de 2 (duas) testemunhas, que tam- bém o assinam. GABINETE DO PROCI RADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, em Goiánia. aos 22 dias do mês de março de 1982: ÍNDIO DO BRAsII, AlITIAGA LIMA Preleito de Goiánia CARLOS IIERCil.10 IW CAMPOS Cl RADO Procurador Geral JOÃO LONGt 1N110 DE OLI\ EIRA Lavador Testemunhas: 1.I 1Z ANTONIO AIRES MAI(((S DE SOUZA MARTINS CONTRATO NQ 29/82 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERX IÇO CE- LEBRAD(l entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a COM DATA - COM ['ANU IA 1)1.... PROi.:ESSA- NIENTO DE DADOS 1)0 N1LNICf PIO DE GOIÂ- NIA. O MINI CiP10 DE GOIÂNIA, representado pelo Chefe do Executivo interino. Dr. MÁRIO 11011.1Z SOARES DE CAR- VALHO, assistido pelo Procurador Geral do Município, CARLOS IIERCÍLI O 1»= CAMPOS CURADO. doravante deno- minado apenas MI. NICÍPIO e a CON111ATA - COMPANHIA DE PROCESSANIENTO DE DADOS IR) :51UNICÍPIO DE GOIÂNIA. doravante denominada simplesmente COM DATA, situada na Rua 86-C. itY 86 - Setor Sul, nesta Capitai, inscrita no Cl:C sob o tis' 02.839.121/0001-36, neste ato representada por seu Diretor Presidente. LIMl1110 GALVÃO NETO e por seu Diretor Administrativo Financeiro MURILO ANTLNES DE OLIVEIRA. à vista do contido no Processo ny 9032:3/82. firmam, com fulcro na Lei ny 8.268, de 11 de julho de 1977. artigo 92. inciso XX, o presente contrato de prestação de servi- ços de desenvolvimento e processamento de dados, relativos aos impostos municipais. mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRI NI EIRA - Constituem objeto do presen- te instrumento os serviços de: 1.1. Baixas do 1191 e do ISSON; 1.2. Atualização e intniutenção eletrônica; 1.3. Emissão geral de guias do I Vil: e do ISSQN; ~~1N1■■• 1.4. Implantação do sistema de controle da arrecada- ção do ISSQN; 1.5. Adminisíração do Cadastro Técnico Municipal. CLÁUSULA SEGUNDA - Descrição dos Serviços: 2.1. Os relatórios de tabulação dos recebimentos das baixas do IPTL /ISSQN deverão ser feitos mensalmente. 2.2. Seriio emitidos relatórios mensais, de apropriação de tributos, de previsão de recebimentos e de contribuintes em débito (IPTU/ISSQN). 2.3. Os relatórios de recebimentos recusados e de rece- bimentos por contribuintes serão emitidos mensalmente (IP- TU/ISSQN). 2.4. O MUNICÍPIO, através da Secretaria de Finanças, na execução dos serviços de baixas do IPTU/ISSQN, deverá, ao receber os canhotos dos bancos, conferi-los e encaminhá-los, em lotes, à COMDATA. 2.5. A definição da guia do IPTU se fará com elementos da COMLUZ, COMDATA, e do MUNICÍPIO, por meio dos ór- gãos do Gabinete do Prefeito e da secretaria de Finanças. 2.6. A definição da guia do ISSQN se fará com elemen- tos da COMDATA e do MUNICÍPIO, via da Secretaria de Fi- nanças. CLÁUSULA TERCEIRA - Do prazo: O presente instru- mento vigorará a partir da data de sua assinatura, pelas par- tes contratadas, até 31 de dezembro de 1982. CLÁUSULA QUARTA - Das obrigações: As obrigações constituídas pelas partes contratantes e decorrentes deste con- trato são traduzidas em: Parágrafo primeiro - Compete à COMDATA: 4.1. Para as baixas do IPTU. 4.1.1. Digitação e processamento. 4.1.2. Relatórios quanto a: - tabulação dos recebimentos - recebimentos recusados - recebimentos por contribuinte - apropriação de tributos - previsão de recebimentos - contribuintes em débito. 4.2. Para o Cadastro Imobiliário Municipal. 4.2.1. atualizações eventuais da "Planta de Valores", com emissão de listagem- geral da mesma; 4.2.2. alterações cadastrais com emissão de relatório de critica; 4.2.3. atualização do cadastro com emissão de relató- rio de ocorrências e de Boletim Cadastral; 4.2.4. emissão das segundas vias das guias do IPTU e respectivos "borderaux"; 4.2.5. manutenção da tabela de "Código de Bairros". 4.3. Guias do IPTU. 4.3.1. definição no que se referem às dimensões, núme- ro de parcelas e embalagem das guias; 4.3.2. confecção de formulários contínuos; 4.3.3. processamento do sistema; 4.3.4. emissão das guias; 4.3.5. entrega das guias; 4.3.6. campanhas publicitárias, 4.4. Para as baixas do ISSQN. 4.4.1. Digitação e processamento. 4.4.2. Relatórios quanto a: - tabulação dos recebimentos; - recebimentos recusados; - recebimentos por contribuinte; - apropriação de tributos; - previsão de recebimentos; - contribuintes em débito. 4.5. Guias do ISSQN. 4.5.1. Definição no que se referem às dimensões, núme-, ro de parcelas e embalagem das guias; 4.5.2. confecção de formulários contínuos; 4.5.3. Processamento de sistema; 4.5.4. Emissão das guias; 4.5.5. Campanhas publicitárias. 4.6. Para o Cadastro Mobiliário Municipal. DIÁRIO OFICIAL PÁGINA 23 GOIÁN1A, 11.05.1982 4.6.1. Atualizações eventuais do Cadastro, com emis são de relatórios de critica; 4.6.2. Atualização do Cadastro com emissão de relató- rio de ocorrências e de Boletim Cadastral; 4.6.3. Emissão das 2% vias dos contribuintes e respec- tivos "borderaux"; 4.6.4. Manutenção da tabela 'de atividades. PARÁGRAFO SEGUNDO - Compete ao MUNICÍPIO, através da Secretaria de Finanças: 4.7. Atestar e acompanhar a execução dos serviços ob- jetos do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Financeiros: Para fiel cumprimento deste instrumento, os recursos financeiros, no valor de Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cru- zeiros), correrão à conta da dotação orçamentária 03.08.0302.050 - 3.1.3.2, conforme nota de empenho no- 01/82. CLÁUSULA SEXTA - Do pagamento: O MUNICÍPIO efetuara o pagamento à COMDATA das faturas apresenta- das, após atestada a execução dos serviços nelas discrimina- dos. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão e Alteração: O pre- sente contrato poderá ser rescindido por acordo entre as par- tes contratantes ou pela ocorrência de ato, fato ou circunstân- cia que o torne formal ou materialmente impossível, podendo, também, mediante assentimento das partes, ser alterado, total ou parcialmente, conforme couber, de comum acordo, através de termos de Aditamentos. CLÁUSULA NONA - Da dirirnencia de Conflitos e Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, para dirimir dúvi- das ou conflitos que surjam na interpretação e aplicação do presente contrato. E, por estarem assim de acordo e compromissadas, as partes assinam este instrumento, na presença das estemunhas abaixo: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, em Goiânia, aos 02 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino CARLOS H ERCÍ LIO DE CAMPOS CURADO Procurador Geral LIMÍRIO GALVÃO NETO Diretor Presidente - COM DATA - MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA Diretor Administrativo Financeiro - COMDATA - Testemunhas: lo- LUIZ ANTÓNIO AIRES 2 0- (ILEGÍVEL) COM ÊNIO No 09/82 CONVÊNIO entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e EDUCANDÁRIO PARANAÍBA LTDA. O MUNICÍPIO DE GOIÁNIA, representado pelo prefei- to Municipal Interino, Dr. MARIO HORIZ SOARES DE CAR- VALHO, assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr. CARLOS HERCILIO DE CAMPOS CURADO, doravante deno- minado apenas MUNICÍPIO, e EDUCANDÁRIO PARANAiBA i LTDA., inscrito no CGC sob no 01637099/0001-08 e no Ca- dastro Municipal de Contribuintes sob 119 01047.1.1, com sede na Avenida Pasanaíba n9 317, Centro, nesta Capital, represen- tada por sua diretora, Sro GENEZ I CUNHA DE SOUZA, bra- sileira, viúva, admiriistradora escolar, doravante denominado ESCOLA, à vista do contido no Processo n9 90277/82, fir- mam, com fulcro na Lei no 5.634, de 31 de março de 1980, o presente convênio para fornecimento de bolsas de estudo, com observância das cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - A ESCOLA oferece ao MUNI- CÍPIO bolsas de estudo para os cursos pré-escolar e lo fase do 19, grau, ministrados em seu estabelecimento, sediado nesta PÁGINA 24 GOIÂNIA, 11.05.1982 DIÁRIO OFICIAL 11~1~11ffill ielliele~M10~■.. Capital, no valor global de Cr$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil cruzeiros), como segue: a) a ser compensado em 80% (oitenta por cento) com o débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 'ISSO. lançado no corrente exercício, a importância de Cr$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos cruzei- ros); b) a ser compensado integralmente com o débito de Im- posto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, lançado em exercício anterior, a importância de Cr$ 363.500,00 (tre- zentos e sessenta e três mil e quinhentos cruzeiros). CLÁUSULA SEGUNDA - As bolsas de estudo serão concedidas, pelo MUNICÍPIO, no valor de 50% (cinquenta por cento) da prestação mensal constante do carnê de pagamento do bolsista. Parágralb único - O reajuste semestral da anuidade es- colar, fixado pelos órgãos competentes, nos termos da legisla- ção especifica, será subsidiado em 50% (cinquenta por cento) pela ESCOLA, correndo a expensas do bolsista o valor rema- nescente do reajuste que ocorrer. CLÁUSULA TERCEIRA - A despesa decorrente deste convênio correrá por conta da Verba 09.04.03.40.1831.009 - 4.1.3.0, conforme Nota de Empenho n9 08/82. CLÁUSULA QUARTA - O controle das bolsas de estudo concedidas será feito através de formulários autenticados pela ESCOLA, com a numeração necessária, devendo ser entregues ao MUNICÍPIO, no ato da assinatura deste convênio. CLÁUSULA QUINTA - As bolsas de estudo de que trata o presente convênio serão distribuidas durante o ano letivo de 1982, através da Secretaria do Governo. CLÁUSULA SEXTA - A Secretaria dó Governo, ao ex- pedir o documento de concessão, denominado "BOLSA DE ES- TL DO" fará constar o número respectivo, o nome do bolsista, sua qualificação completa, filiação e endereço, indicando, ain- da, o curso por ele pretendido, devendo o bolsista, munido de tal documento, comparecer à sede da ESCOLA para as devidas anotações. CLÁUSULA SÉTIMA - A fiscalização do cumprimento das cláusulas deste convênio fica a cargo da Secretaria de Fi- nanças do M UN ICÍPIO, devendo a ESCOLA facilitar e permitir que o referido Úrgão se desincumba de sua tarefa fiscalizado- ra. CLÁUSULA OITAX A - Este convênio vigorará no perío- do de I V de janeiro a 31 de dezenibro de 1982, podendo ser re- novado, se houver interesse das partes convenentes. CLÁUSL LA NONA - O presente convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo acordo entre as par- tes, precedido de comunicação escrita de, no minimo, 60 (ses- senta) dias. CLÁU SI, LA DÉCIMA - Fica eleito o foro desta Capital, Goiânia, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste convê- nio. E, por estarem justos, combinados e conveniados, fir- mam o presente instrumento, rta presença de duas testemu- nhas, a tudo presentes, abaixo assinadas. ETE PROCIRADOR GERAL DÓ MUNICÍPIO, em Goiânia. aos 12 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - interino CARLOS IIERCÍLIO DE CAMPOS CURADO Procurador Geral GENEZ1 CUNHA DE SOUZA Diretora Testenrinhas: 1' ÉVEI, 2k` ILEtil% EL SECRETARIA DE FINANÇAS COORDENADORIA DA RECEITA ORDEM DE SERVIÇO N9 05/82-CHT O COORDENADOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA, no uso de atribuições legais e na forma do Decreto n9 629, de 2'7 de outubro de 1.977, RESOLVE: I - Designar o Sr. JOAQUIM LAVALLE, Fiscal de Tribu- tos Municipais, nível 1, para prestar serviço junto ao Plantão Fiscal do Núcleo de Fiscalização, no período de 19 a 31 de maio de 1.982. II - Autorizar a Comissão de Análise e Avaliação Fiscal, na forma do Art. 11 da Lei n9 5.305, de 06/10/77, a atribui- ção de pontos-dia, para efeito da Gratificação de Produtivida- de. Esta Ordem de Serviço passa a ter vigência a partir desta data. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COORDENADOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, aos 03 dias do mês de maio de 1.982. Bel. VANDES VIEIRA DE OLIVEIRA Cood. Geral da R. Tributária Visto: SEBASTIÃO DA SILVEIRA Secretário de Finanças TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA N9 02/82 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, devidamente representa- do pelo Prefeito 'Municipal interino, Dr. MÁRIO RORIZ SOA- RES DE CARVALHO, assistido pelo Procurador Geral do Mu- nicipio, Dr. CARLOS HERCÍLIO DE CAMPOS CURADO, os dois brasileiros, casados, advogados, residentes e domiciliados nesta Capital, à vi?.ta do contido no processo n9 91.975/81- GB, na forma da Lei 5.836, de II de novembro de 1981 e no disposto no art. 134 e seu § 19, da Lei Estadual n9 8.268, de 11 de julho de 1977, outorga à IGREJA EVANGÉLICA AS- SEMI3LÉIA DE DEUS, entidade religiosa regularmente esta- belecida em Goiânia, neste ato representada pelo seu presiden- te, Pastor ELOI VIEIRA, sob forma de permissão, o uso da á- rea urbana de sua propriedade, localizada na confluência das Ruas Jarina e da Aroeira, no Jardim Mariliza e que possui as seguintes características: "Começa no canto da linha do chan- frado da Rua Aroeira e segue por esta numa distância de 62,50m; daí, virando á direita, num ângulo de 909, segue numa distância de 66,00m; daí, virando à direita, nutri ângulo dç 90Y, numa distância de 67,50m; dai, virando á direita novamente, num ângulo de 909, seguindo pela Rua Ja- rina numa distância de 61,00m, até o canto da linha do chan- frado desta Rua; mais 7,07m pela linha do chanfrado, até o ponto onde teve início este caminhamento", obedecidas as se- guintes condições: I. A permissão de uso, feita de conformidade com o sobredito art. 134, 1 9 . da Lei n98.268, se destinará, exclusi- vamente, ao atendimento dos objetivos institucionais da enti- dade, para edificação de um templo religioso. 2. Relativamente às acessões e benfeitorias implanta- das no imóvel, quando da revogação da presente permissão, não fará jus a permissionária a qualquer indenização por par- te do poder público permitente. 3. A permissionária, manifesta o seu acordo expresso com as condições ora estabelecidas e se obriga a bem conser- var o imóvel dado em permissão. 4. A permissionária deverá restituir a coisa tão Jogo manifeste a permitente interesse em reavê-la, dando-lhe, como lhe aproyer outra destinação. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, aos 26 dias do mês de abril de 1982. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO Prefeito de Goiânia - Interino CARLOS HERCÍLIO DE CAMPOS CURADO Procurador Geral ELO1 VIEIRA Pastor da "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS" Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22 Page 23 Page 24