5DIARIQ OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ÀNO 1985 GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 1985 LEI No. 1552 (21.08.591. "Cria o Diário Oficial do Município" No. 777 - — . NION ALBERNAZ Prefeito JOÃO SILVA NETO Secretario do Governo Municipal Sumário Assessoria de Imprensa Secretário das Comunicações Sociais Sirley de Fátima Oliveira Camilo Aniceto Soàres Neto Procurador Geral do Município Secretário de Lazer e Meio Ambiente Getúlio de Sá Filho Raimundo Nonato Mota Auditor Geral Instituto de Planejamento Municipal — IPLAN. José da Cunha Nogueira Fernando Carlos Rabelo LEIS PAG. 01 Chefe de Gabinete do Prefeito Parque Miitiraina Corivaldo de Freitas Carlos Henrique de Queiroz DECRETOS PAG. 01 Assessora Especial p/Assuntos Culturais Parqueloológico de Goiânia Yara de Araújo de Souza Carlos Gardel Ribeiro POR'FARIAS ?AG. 11 Secretário Especial Departamento de Estradas de Rodagem do Orion Andrade de Carvalho Município — DERMU CONTRATOS PAG . 21 Secretário da Adininistração Lázaro Pirei Faleiro Carlúcio Barbosa Silva Fundação Municipal de Desenvolvimento CONVÊNIOS PAG. 24 Secretária-da Educação Dalísá Elizabeth Martins Dolles Comunitário — FUMDEC . Adriana Jayme Albernaz EDITAIS PAG. Secretário de Finanças. Célio Gomes da Silva Superintendente José Ferreira Pacheco PUBLICAÇÕES 'DIVERSAS PAG.' Secretário de Serviços Públicos Companhia de Urbanização de Goiânia — Ivan. Magalhães de Araújo Jorge COMURG -Secretário de Ação Urbana Pedro Celestino da Silva Neto Sebastião Macalé Caciano Cassimiro LEIS GABINETE DO PREFEITO - LEI N9 6259. DE 24 DE ABRIL DE 1985 "Cria o Conselho Municipal da Condição Femi- nina; e dá outras providências". A.CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica criado o Conselho Municipal da Condição 'Feminina, entidade civil com sede e foro nesta Capital, com as seguintes finalidades: - atuar, 'de forma permanente, corno instrUmento de identificação, valorização e defesa dos direitos da mulher; II - desenvolver, junto à comunidade, órgãos públicos, entidades civis e empresas privadas, todas as atividades, pro- gramas e projetos relacionados com as reivindicações e direi- tos páuliares à condição feminina; III - promover, junto aos bairros e setores de Goiânia, urna política que objetiva a conscientização e a organização da mulher. Art. 2 9 - O Chefe do Poder Exeçutivo Municipal fica au- torizado a promover'a'estruturação do ConselhO Municipal da Condição Feminina. Art. 39 - Fica o Chefe. do Poder Executivo autorizado a constituir, dentro de sessenta (60) dias, uma Comissão Direto- ra, integrada por pessoas identificadas com as organizações femininas, e destinada a- estrutúrar e implantai o Conselho Municipal da Condição Feminina. . . Art. 49 - O Conselho Municipal da Condição Feminina, para cumprir suas finalidades, poderá instituir a Casa da Mu- lher Goianiense nos diversos bairros e setores da Capital. Art. 59 - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a regulamentar, dentro de noventa (90) dias e por'ato próprio, o disposto nesta lei. Art. 69 - Para o cumprimento do disposto nesta lei, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir os creclitps adicionais necesstiiios. Art. 79 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. . NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia .joão Silva Neto Aniceto Soares Neto R aimc élitino Gd oo mNeos ndaat os iiÃvlao ta Lázaro Pires Faleiro Ivan Magalhães de Araújo Jorge Dalisia Elizabeth Martins Doles Sebastião Macalé Caciabo Cassimiro DEC-RETOS DECRETO N9 150, DE 20 DE MARÇO ,DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em Vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 010.969-2/85. de interesse de SE- RAPIÃO NUNES DA SILVA e. OUTRO, • DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o rema.nejamento e a planta dos lotes de rigs 201 e 203 e Chácara 34, da quadra 01, situa- dos à Avenida João Leite, Setor Santa Genoveva, nesta Capi- tal, que passam a constituir as Chácaras de n9s 34-A e 34-B, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA - 34-A • ÁREA 8.487,941-n2 Frente para a Av. João Leite 25.,00m. A — Aias, balanços, editais, avisas, tomadas de preços, concor- rências públicas, extratos contratuais e outras: a.1 — Pagamento á viste cm/colune Cr$ e.2 — Faturados cm/coluna OS 8 — "Assinaturas e Avulsos: ba — Assinatura Anual Cr$ b.2 Assinatura Anual e/ remessa postal Cr$ b.3 — Avulso jediçio do mas! Cr$ b.4 — Avulso (ediçib etrazadal Cr $ 8.918 11.524 100.000 134.000 700 840 PUBLICAÇOES — PREÇOS 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No. 777 Fundo, dividindo com o Rio João Leite 28,50m Lado direito, dividindo com a Chácara 35 345,64m Lado esquerdo, dividindo com a Chácara 34-B ...333,395m CHÁCARA - 34-B ' ÁREA. 8.181.81m2 Frente para a Avenida João Leite 25,00m Fundo, dividindo com o Rio João Leite 28,50m Lado direito, dividindo com a Chácara 34-A 333,395m Lado esquerdo, dividindo com a Chácara . 33 e lote 205 261,15m mais 60,00m Art. 29 - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 1985: NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal. DECRETO N9 202. DE 10 1)E ABRIL DE .1985 "Retifica o Decreto n 9 109/83". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o artigo I 9 do Decreto n9 109, de 28 de fevereiro de 1 1185. que declara de utilidade pública, para . fins de desapropriação, áreas de terras que especifica, na par- te relativa aos Lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13 .da Quadra 106,- para considerar referidos lotes como sendo da. Quadra "C", permanecendo inalterados os demais termos do mencionado ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do. mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto • Secretário do Governo Municipal DECRETO IN 9 203:DE 11 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar os Assessores Esp eciais ORION ANDRADE.DE CARVALHO e HÉLIO INÁCIO SANTANA, lo- tados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à cidade de São Paulo - SP. no período de 13 a 17 de abril dc 1985, cm objeto de serviço desta Prefeitura, e, de con- sequência, com fimdamento no inciso I. parágrafo único, arti- go 5?, do Decreto n 9 302. dc 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de CrS 1.200.000 (um milhão e duzen- tos mil cruzeiros), sendo CrS 600.000 (seiscentos mil cruzei- ros) para cada um , correndo a despesa à conta da dotação es- pecífica. da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do.mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 204, DE 11 DE ABRIL DE 1985 "Aprova o Plano de . Aplicação Trimestral - 29 Trimestre". 0,PREFEITO DE GOIÂNIÁ, atendendo ao disposto no artigo 47, da Lei nti 4.320, de 17 de março de 1964, e face à proposição da Comissão de Programação Trimestral de Apli- cação, criada pelo Decreto.n9 11. de 13 de janeiro de 1976, DECRETA: .Art. 1 9 - Fica aprovado o Plano de Aplicação Trimestral da Prefeitura de Goiânia - PAT a vigorar no período de abril a junho do corrente exercício financeiro, nos limites fixados nos anexos-I e II deste decreto. • Parágrafo único - Os limites estabelecidos no Anexo II incluem os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da Administração Indireta e as Transferências Operacionais. Art. 2 9 - Os empenhos por estimativa, para os quais não se possa determinar o montante da despesa e os referentes às despesas contratuais e outros, sujeitos a parcelamento, serão ambos deduzidos no Plano de Aplicação Trimestral - PAT, por ocasião dos respectivos pagamentos. Art. 39 . O Secretário de Finarrças. através de ato pró- prio, após manifestação da Comissão de Programação Trimes- tral de Aplicação, fixará o Plano de Desembolso Mensal, por projetos ç atividades. devendo o mesmo ser cumprido segundo o programado por trimestre. . Parágrafo único - Caberá ao Secretário de Finanças, no âmbito da Administração Direta. e aos dirigentes dos órgãos da Administração Indireta promoverem os pagamentos dos compromissos inscritos em "Restos a pagar do exercício (de empenhos ordinários) e de exercícios anteriores". nos limites fixados nos anexos I e II deste decreto. Art. 49 - No. âmbito do Poder Executivo. eiclusive as Autarquias e Fundação instituídos pelo Poder Público Munici- pal. na movimentação dos elementos de despesas 3120.00 - Material de Consumo e 4120.0'0 - Material Permanente, ás fa- ses de licitação e liquidação de despesas cabem. à Coordenado- ria do Material e Patrimônio da Secretaria da Administração. Art, 59 - Os órgãos da Administração Indireta efetua- rão empenhos relativos às despesas correntes e de capital, le- vando em consideração: I - a programação dos recursos a Serem transferidos à conta do Plano de Aplicação Trimestral do Município; II a previsão de receitas auferidas pelo próprio órgão. Parágrafo único - Na hipótese do total da emissão de empenhos no trimestre ser superior à efetiva receita de caixa • do mesmo período, o órgão fará a necessária compensação no trimestre seguinte, de forma a manter o equilíbrio financeiro. Art. 69 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 9 de abril de 1985. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 1985. NEON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva. Neto Secretário do Governo Municipal Célio Gomes da Silva Secretário de Finanças Lázaro Pires Faleiro • Secretário da Administração DIÁRIO OFICIAL DO MUNIGI1IO DE GOIÂNIA Assessora de Imprensa SIRLEY DE FÁTIMA OLIVEIRA CAMILO Tiragem: 200 EXEMPLARES Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS No. 105 PRAÇA CÍVICA Atendimento 08:00 ÀS 12:00 — 14:00 ÀS 1.8:00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 03 3 ANEXO 1 PLANO DD APLICAÇÃO TRIMESTRAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA PERIODO: ABRIL - =HO - 1§85 • LM CRS LODO C.:2.11/3 E S Pl. C .1 1" I C A Ç Á .0 mccov roi sai sea2m s.AD SEF sED ssP SAU 1 S.C.'"niUTAL-- 3:00.00 ::::c.hoe Llo.00 011.00 ::13.00 20.00 :33.00 '131.00 332.00 90.00 191.00 :92. eu :00.00 :10.00 211.00 ,:50,-°0 :51.0.0 :52,00 :53,00 . t,') . CO :4.00 :€1.00 ,:',2.00 ' :05.00 :tG.00 :17.00 :60,00 sa.ce ,:1.00 '92.00 r2.00 NI.cse' I0.00 20.0e .,.3.00 1•1.00 :,.:,00 :1.03 57.00 :1.00 ..:0.013 .2..00 :1,00 .1.03 -. .92 rer.r,sNs.or.suats - cuwLsAs DE.C=1.23 asscAL Pcusoal 6011 01:rivt&sTatic.ritis . ,W.,..R3AL DU C.2,51:4) ,....iN: -).,„-:cs DE ii.W...LLRCS /-4...-mx:e.ação ie Serelvas resraiS Outros Serviços è'0EaaNes Cw.R5A3 10..5;'4,5As Dr c,..u0110 " 1k2111,..W.52 „1::dlelinkáli . LA,U1,4 -3.SJI 4.1W r.:2,12.1121C1l....■ I111-1-TICIVS IfiNNEVElaCIAS conturiLs 774,..25,FE.-Ncusr.:71-.....m.-Fil.r.nus . Treraferancias Operancr.als nn.A..,; CER,I3 - • ru.= FARÁ: r:.nar4m.N. i,,10-4.4: 7.cadtwca TAANtIW.:2\r_lAS A. 111,.:2,W,S ltatlokrzi kur.sic_-_Istas Salario farál ia Out..V.:::. 1 Vt.12.1....3 [..1i.:1.2:i a .P. - 1..aaa /2.,,Utlal:' LIA LLIVLON LiIcI,2370:A: •Jurcs da Divids Conriatsda . 4,0utzus kr.cansàs da Divida Contratada • Jurc de CUtrad rIvsa2., e:sca~ de °cucu t'ividas Corn..ão Ve.:x.,.....s !.s.,'.e.c CraIrto plAnt.da Receita • .ak.r=açõ.ts :..? r.12:.' , anla-b-As Ink:,:s.:- NIN.:::.):s wruz.7...as .. Scitwçar. .7u1iciárias Dea,¡.4.54.a5 kie 7...511...n.:4"11.P.; kg. enurea LLsvLs.0 DE CAPTIk, r,vá.,:-.1=ups Owr4 1: re.r.i.x..!..,....à u....nr-x-2:aes E !1.*::::2:1;',4 I'0le.V:Z2•721; DIVEIttns L.0.1.15-21!,12:33S • ".....r.t..21,-;:.. 0.0.112..5.11.... . 0....sp....,a Q. i.,a z1• 10s Anteriores L,...:15:.,-- ri..4;;;a2u....,,5 , ALEI s1Ç015 ct. T.'.= m:.-.:-:.:,.-.:s.:.:•=nos = C1'1 .L ... raLL-.:.:.121 22.POS • D.r0,0Ai,AS nal._;::: rr.n.N.:..L.- -11......s- Sent.; ,;•;,,,s .1.....iici3rias uzi..N.5-r.:5-2.:ci.;..s EL C=P3'12..... A.4N0'12.,,,O) L.',. 1•21V1:11 11,E.11i01A ke1Z.I2.'i,"-iJ LTy i'211L1 c.-:e.rn.w..kra niNti--,ws.s 3:-..w.::::: -.....:-0 3 c.,;:u= au,l.2.b 1.e CMV.'1C1:,, ,,..,rcres _ . . .- 49.31=.2.£(200129.800 03.100 3 839 600 231,00 155 _0p OCO 6.990.000 370.40 /85.500 27.161.30E '690.000'12.000 33.000 20.000 1.521.000)03...4.521.700 01.300 2.350.000 .225.0005.011.000 6.980.000 .347.06b784.00 1S0...65 9.821500 723.000g7.500189.000 87 too 1.799.500 825.0004.554.006 437.500 .114.50; 74,000 5.500 1.000 85.000 84.000 1.730.000 4.000 3.500 69.500 1.001 1.000 300.000 38.000 25.000 787.000'.400.(00 420.000 .070.000 154.000 17.500 44.500 320.000 300-20 158.00' 70.500 3.500 70.000 9.448.500 373.000 • 1.006.000 7.583.100 703.000 5.000 1.700 900 126.500 275.000 45.000 6.382.500 9.500 40.000 3.000 700.000 5.00 75.000 80.000 y 200 500 1.500 900 120.000 30.000 11.900 130.000 10.00 265.00. 100.000 10.000 1.500 1.00' 20.00o 35.00 6.381.000 8.500 20.003 82.00 60.000 65.001 .40.200 7.536.900 533.900 350.000 .533.91,0 7.816.84 :5 704.1-w 75.000 10.500 350:000 30.000 15.100 30.000 11.900 130.000 8.100 1,800 1.489.6006i10:84 . 1°°-°° 92.001 60.000 144.000 10.000 65.0 23.4... 1.500 ao á00 3'4.30, .,.. 14.1017 ,i..000 1.000 2.000203.000 8.10 1.800 1.289.600 ..704.000 , ' )14.000 10.000 ' 23.40' 1.560 .704.001 700.00d 1.230.0001 .615.000 45.0001 114.000 13.80 5.704,1v 05.704.11v0 700.000 3.930.030 1.615.000 45.000 394.000 1.510 620. 1.031• 1.410 091.000 291.200 6Go 345.000 ,_.- 30.500 3.030.00 195.001 8.100 1.800' 64.00. 601 . 190.00i 13.80 . 345.0001 1 144.000 . . 300.020 10.000 . 1.520.000 23.400 1.500 770.0001 55.G10 200.000 000 50,. 50.00 20.00 25.00 5°_00 200.000 50 .000, SOMO 20.000 25.000 190.000 61,000 10.000 . 1.000 60.000 3:2L3.760 . 10.001 • . 2.000 4.000 582.740 . 50.00 315.00 i 2.0001 4.000 582.74 15.00 i 300.020 1.520.000 2,o.onchl 50.002: 2.947.700 2.000502„000 2.000 . 20.000 e2.000 2.000 4.000 582.001 15.00 300.000 1.430.000 • 270.00 50.000 1.430.01•I 1.315:.000 162.710 91.0°6 74' 74 . 300.000 •20 • 20 5.000 82.000 1.000 1.000 1.000 152.000 760 6...530 5. C..0 I.050 1.000 300.000 • 53.000 5.0C!0 250.060 250.005 so.col 250.00? 250.000 s. coa .. .o 50.000 , . 1.533..59,21.600131.80c 07.10o .422.34Ü-.652.65; t.455.020' 6.510.00013,640.40.0 240.500 30.415,060 . fl.,, ....„ , 17.150.000 49.431.069 ANEXO II 1'LA1.0 1.E ;..1,1.1 CAÇÃO TR11::LS'W*L ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PER103Vt 'ABRIL - 2ErNii0 - 1985 .C,O100 ISP'ECIFÍCAÇÃO . IPLAN OERMU f• 1.3 M D E c • PAROLE . ,!••.UTIRNI:A PARQUE • 2001.13C1c0 • TGTAL ipeD:CO s.-...s: AS CtUauvrEs 702.000 25.662.000 2.086.000 • 2E5.500 147.600. 28.603.100 DIXRICi OFICIAL DO MUNICÍPIO No, 777 11. 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PAGINA 04 3100.60 '01ST.S.74 DE CUSTEIO 566.00 5.595.000 2.015.000 280.000- 145.100' 3110.00 PI.SsOAL 440.000 710.000 1.572.000 173.000 81.000 2:979400 1111.00 2catoal Civil 420.'000 700.000 1.500A00 165.000 ,80.000 2.865:700 3113.00 Cb:igaçaes Patronais 20,000' 10.000 72.000 8.000 4.000 114.000' .1120.040 MAt4..AIAL cr COM90 25.000 210.000 150.000 40:000 50.000 475.000 21.10.0u UU TURCE1PO8 85.000 4.605.000 71.000 43.000 '9.800 4,015.800 3131.00 Rcr.encraçáo de Serviços Pessoais 20.000 5.000 10.000 3.000 1.000 39.- 000 1132.00 Outros Serviços e Encargos 65.000 4.600.000 63.000 46.000 8.800 • 4.776.800 3190.00 1v.LRSAS DESPESAS E CUSTEIO /6.000 70.000 220.000 24.000 1.300 331.300 3191.00' Sentenças Judiciária* 1.000 20.000 70.000 4.000 300 95.300 1192.00 Despesas de EscreiCid0 • Anteriores 15.000 50.600 150.000 20.000 1.000, 236.000 3230.00 7RAN5FERENCIAS CORRENTES • 136.000 20.067.000 71,000 5.500 2.500 ...=. '20.282.000 5.000 27.000 36.000 5.500 1.800 75.300 1250.00 7.F.,,,Nsres.t.Nclks A PESSOAS 1253.00 5411Tio-F4mlli4! 5.000 27.000 36.000 5.500 1.800 ,75.300 3200.00 dr:CAROS DA DIVIDA INTERNA 110.000 20.000.000 35.000 20.145.000 3261.00 Zeros de Divide Contratada 5.000.000 5.000.000. 3202.0G ,-néazyou de EIvid,sConlratads 15.000.000 -15.000.000 3265.00 Juro. de Outras Div,idas' 10.000 15.000 25.000- 2266.00 E.r.cerços eeOutras Dividas 100.000 20.000 120.000 3280.00 CON:R1SCIÇOES PARA FORMAÇÃO 15.000 10.000 700 25.700 31.93:00 ' Z:VERàA5 TRANSFERÊNCIAS COR RuNUs 6.000 30.000 36.000 32:1.00 u.I.,n;as Judiciárias 1.000 1.000 3212.00 Uipcsas de Esericies Ante :leres 5.000 30.000 35.000 :Z.00.00 DEE:Ed.:E GE CAPITAL 9.n70 000. 235.000 50. 0 00 28 400 :1,00.00 12.000 9.070.000 235.000 50.000 28.400 9.395.40e 110.00 WAS E IIin'ALAÇOES' 7.000.000 35.000 40.000 . 7.075.03C :123.00 EL=iAEETOS E MATERIAL PER 10:000 70.000 200.000 10.000 25.000 115.000 19C.00 5:4S52.9 1:WESTIME4TOS 2.000 2.000.000 3.400 4.00.400 :192.00 E,c1..s.ta; dv Exerelelos Ante :ceras 2.000 2.000.00 3.400 2..005.420 714.000 34.732.000 2.321.000 335.500 176.000._ 2t.218.500 P.re1j.?.. A l'A.JAR 100.000 I 13.000.000 550.000 20.000 ‘0.0130 13.b30.000 ..‘k&1. 814.003 j tl, 47.732.000 2.971.000 355.500 236.000 52.106,5J.) QUADRO RESUMO PAT 29 TRIMESTRE • 19 85 DISCRIMINAÇÃO• VALORES EM Cr$ MIL. • PESSOAL Administração Direta (3111-3113-3253) Inativos e Pensionistas (3251-3252) 10.112.700 18.785.700 1.225.000 IPLAN (SEF) 504.000 DERMU (SEF) ' 1.009.000 MUTIRAMA (SEF) ZOOLÓGICO (SEF) 90.000 FUMDEC (SEF) 1.435.000 COMURG (SSP-3132) 4.410.000 MANUTENÇÃO 8.375.600 Administração Direta 1.2944700 CTU 15à.000 IPLAN (SEF). . '1111.000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No. 777 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 05 DERMU (SEF) - MuTIRAMA ZOOLÓGICO (SEF).... - ****** Q. 2.221.000 45.000 24.000 FUMDEC (SEF) 180.000 cOmuRG 4sSP-3132).. • • • • •• • .9 ** .............. ........ 1.960.000 COMDATA (SEF-3132) 225.00.0 (SAD-3132) 100.000 IMPRENSA (sEGoV-3132). . .... 700.000 FGTS (3192) 583.900 JUPOS E :NCARGOS (SEF) 345.000 SENTENÇAS JUDICIARIAS (PGm).., 351.000 DESPESAS DE CAPITAL 22.269.760 SENTENÇAS JUDIÇIÃRIAS (PGM) 201.000 PAVIMENTAÇÃO (Restos,a Pagar) 17.156.00.0 INVESTIMENTOS (SSP). 1.430.000 AM6RTU,AcÃo 300.000 EQUIPAMENTdS (41-20 - ,4250) 1.072.760 EQUIPAMENTOS CTU (4120) 250.000 CÂMARA MUNICIPAL 1.860.000 TOTAL GER- A D 49.431.060 PAT - 29 TRIMESTRE DESPESAS, .DE CAPITAL DISCRIMINA-ÇÃO , Cr$ MIL /Gfalto,1984 ortizaçàes da Divida COntratada ' crienças Jurídicas :pdmentos r,CoV ' 17.156.000 84,06 300.000 1,47 183.000 0, 90 _-- 6,56 2.000 0,01 - Máquinas datilografia IBM 20.000 0,00 AUIN `2.000 0,01 gECOM 4.000 0,02 ,;ND Veículos 500.000 2,45 82.740 0,41 Ass. Cultura - Móvels,Biblioteca- 200.000 0,98 - 45n. Escrever, calcular, mimeografo e armários para escolas 100.020 0,49 90.000 0,44 - CTU - Equipamentos Sinalização 250.000 1,23 20.000 0,09 .ELA 50.000 0,25 - Telefone 5.000 0,02 >EFIN 15.000 0,07 ris e Instalaçàes (Discriminado na relação anexa) 1.430.000 7,01 20.409.760 100,00 COMPARATIVO ENTRE A RECEITA E DESPESA I AT - 29 TRIMESTRE RECEITA_RREVLSTA CR.t_MIL DESPRRA PROGRAMADA CR$MIL % Previsão de Arrecadação 44.000.000 PESSOAL _ 1 18.785.700 38,00 Superavit do 19 Trimestre 7.456.801 . MANUTENÇÃO 8.024.600. 16,24 , .SETENÇAS JUDICIAR/AS CORREN- . TES 351.000 0,71 DESPESAS DE.CAPITAL. 20.409.760 41,29 CÂMARA MUNICIPAL.- 1.860.000 3,76 . SUBTOTAL • 49.431.060 100,00 - SUPERAVIT ACUMULADO 2.025.741 -- 1-----5-1A§-§-213-21----1---312.--22 I 51.456.801 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIWO No. 777 26.04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 06 DECRETO N9 205, DE 12 DE ABRIL DE 1985 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MÁRCIA DE MELLO ROCHA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 3, com lota- ção na Secretaria da Educação, a partir de 08 de "abril de 1985. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,, aos 12 dias do mês de abril. de 1985. - •NION ALBERNAZ, Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 206, I)E 12 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CARMEM VALÉRIA COELHO PRNS do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 3, lotada na,Secretaria da Educação. a partir de 19 de abril de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECR ETO N 9 207. DE 12 DE ABRIL DE 1985 O PR EFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear SÔNIA MARRA GAMBIM para, em comissão, exercer-o cargo de Assessor. Nível 3, com. lotação na Secretaria da Educação. a partir de 21 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1985. "NION A LB MINAZ Prefeito':de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal • DECRETO N 9 208. DE 18 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de Suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 020.098-8/85, RE- SOLVE considerar autorizada a viagem que 1)ALÍSIA ELIZA-‘ BETH MARTINS ROLES, Secretária da Educação, é LETÍCIA MARIA COSTA PINTO, ASsessora de. Planejamento da Secre- taria da Educação. empreenderam à cidade de Brasília-DF., no dia 16 de abril de 1985. em objeto de serviço desta Prefeitu- ra, e, de consequêrcia, com fundamento nos incisos I e II, pa- rágrafo único, artigo 59. do Decreto n 9 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhes diárias no valor global de CrS 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil cruzeiros), sendo CrS 133.000 (cento e trinta e três mil cruzeiros) para a primeira e CrS 124.000 (cento e vinte e quatro mil cruzeiros) para a segunda, correndo a despesa à conta da dotação específica da vigente Lei de Meios, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1985. NION A1,BERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário .do Governo Municipal. DECRETO N9 209. DE 18 DE ABRIL I)E 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 017.199-3/85, RE-. SOLVE exonerar, a pedidó. EUN ICE DA SILVA MELO do car- go de Auxiliar Técnico, Nível V, Referência 05, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu- nicípio de Goiânia, a partir de 28 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 18 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal. DECRETO N9 210, DE 18 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DEGOIÂNIA. rio uso de suas atribuições e à vista do contick na Comunicação Externa n9 019/85, da Secretaria da Administração. RESOLVE nomear RAIMUNDO DE MACEDO MENEZES, Técnico de Serviços Municipais, Nível VIII, Referência 10. para. em comissão e em substitui- ção, exercer o cargo de Coordenador de Obras, 19 categoria, símbolo CC-1. da Secretaria de Serviços Públicos, durante o período de 04 de março a 03 de abril de 1985, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular Luiz Borges Car- neiro. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 18 dias ' do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João. SilVa Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 211. DE 21 DE ABRIL DE 1985 "Decreta luto oficial". O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e considerando que faleceu nesta data, em São Paulo, o Excelentíssimo Senhor Doutor TANCREDO DE ALMEIDA NE- VES, uma das mais ilustres personalidades da, história brasi- leira; • considerando que no decorrer de sua longa vida públi- ca, no exercício de funções administrativas e de mandatos polí- ticos, dentre as quais a de Vereador. de Deputado Estadual e Federal, de Senador da República, de Ministro da Justiça, de Primeiro Ministro e de Governador do Estado de Minas Gerais, revelou-se um, incansávél e destemido lutador pela prevalência dos mais legítimos princípios democráticos no Brasil; cOnsiderando que, com a morte de Tancredo Neves, per- de a Nação uma das figuras que ajudou, através de sua dedica- ção à causa pública. de seu amor à nossa terra e de seu devota- mento ao nosso povo, a construir a nossa história nos últimos 50 anos; considerando que. pela sua cultura, inteligência e alto espírito público, se destacou nos instantes mais graves da his- tória política brasileira contemporânea como estadista de ex- traordinária visão. tornando-se, por isso mesmo, o grande exemplo para as gerações de boje e de amanhã; considerando.que as grandes causas que empolgaram o País tiveram em Tancredo Neves uma das personagens mais notáveis e corajosas. um homem que jamais "se deixou vencer pela descrença, pelo desânimo e pelos obstáculos antepostos em sua caminhada ao restabelecimento da democracia plena no Brasil; considerando que por sua mareante atuação nos acon- ' tecimentos que antecederam a sua eleição à Presidência da Re- pública, com apoio de todos os segmentos sOciais. o tornaram a figura amada do povo brasileiro e o símbolo vivo de um País em busca da justiça social e da reconstrução política e econô- mica; considerando, finalmente, que é dever do Município re- verenciar a memória daqueles que souberam devotar sua vida à causa pública, DECRETA: . Art. 19 - O Município de Goiânia, por seus órgãos, guardará luto oficial, por oito dias, em sinal de pesar pelo fale- cimento do Doutor TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIONo. 777 • 26.04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 07 Art. 29 - Eáte decreto entra em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo-Municipal DECRETO. N9 212, DE 21 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIASIIA. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526. de. 3l de dezembro de 1971. bem cbmo considerando o contido do Processo n 9 002.586-1/85. de, interesse de CIA'CO- MERCIAL DE. AUTOMÓVEI S. DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta &á lotes de n 9s 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 1.1. 12. 13.14, 15 e 16, da quadra 128. situados á Avenida Transbrasiliana, Ala- meda Aeroporto, Rua. Belo Horizonte e Av. Anápolis, Jardim Guanabara,. nesta Capital. que passam a constituir um 'único lote de n 9 1/16, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE - I /16 ÁREA 6.043,72m2 Frente para Alameda Aeroporto' 22,164M Fundo para a Av. Anal:ais 22,164m Lado direito para 'a Rua Belo Horizonte 193,012m Lado esquerdo para Av. Transbrasiliana 193',012rn •Pela linha de chanfrado da Av. Anápolis .com a M. Transbrasiliana 8,248m Pela linha de chanfrado da Av. Transbrasiliana com a Alameda Aeroporto 5 653m Pela linha de chanfrado da Alameda Aeroporto com a Rua Belo Horizonte 8 248m Pela-tinha de chanfrado da. Rua Belo Horizonte com a Av. Anápolis. 5,653m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na. data de sua publicação, revogando-se as disposições cai contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO IN9 213. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971. bem corno considerando o contido do Processo n9 002.594-1/85, de interesse de C I A CO- MERCIAL DE AUTOMÓVEIS. DECRETA: r Art. 1 4 - Ficam aprovados o remembrareanto e a planta dos lotes de números 1,2,3,4,5, 6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16, 17, 18,19, 20. 21. 22.23.24. 25.26.27.28,29 e 30, da qua- dra 127, situados na Av. Anápolis, Rua. Belo Horizonte, Ala- meda Aeroporto e Rua Itauna. Jardim Guanàbara;nesta Capi- tal, que passam a constituir um único lote de n9 1. /30, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 1/30 ÁREA 13.112,20m2 Frente para a Alameda Aeroporto 59,496m Fundo para a. Av. Anápolis 59,496m Lado direito para a Rua hauria 193,012m Lado esquerdo para a Rua. Belo Horizonte 193,012m Pela linha de chanfrado da Alameda Aeroporto com a Rua Belo Horizonte 5,653m Pela linha de chanfrado da Rua Belo Horizonte com a Av. Anápolis 8,248m Pela linha de chanfrado da Av. Anápolis com a Rua Itauna .5,653m Pela linha ,de chanfrado da Rua Itauna com a • Alameda Aeroporto 8,248m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, áos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBER.NA.Z Prefeito de. Goiânia. João Silva Neto Secretário do Governo' Municipal DECRETO N9 214. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O'PR EFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9, 4.526, de 31 de dezembro de 1971, hem corno considerando o contido do Processo n9 019.336-4/85—de interesse de MÁRIO SILVIO GUIMARÃES SILVA E OUTRO., DECRET A : • Art. 19 - Ficam aprovados o remembrarhento e a planai dos lotes 11 e 18. da quadra 11. situados na Avenida Contorno e Rua José Clemente Pereira. Setor Cândida de„Morais, nesta Capital, que passam a constituir uai único lote de n 9 11/18, com as seguintes características e confrontações: • -LOTE 11/18 ÁREA• 858,34m2 . Frente para Avenida Contono 14,00m Fundo, dividindo com a Rua José Clerriente Pereira 11,00m Lado direito, dividindo com os lotes 12 e 17 61,31m Lado esquerdo: dividindo com os lotes 10 e 19 .....61,31m Art. 29 - Este decreto entrará em Vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO Dr GOIÂNIA. aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JoãO Silva Neto Secretário do 'Governo Municipal - DECRETO N 9 215. DE 24 DE ABRIL DE 1985 . O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições • legais e tendo em vista d dispoSto no artigo 17, da Lei n9 •4.526,.de 31 de dezembro de 1971. bem como considerando o contido do Processo de n 9 019.337-3/85. de interesse de OTA- VIANO DE OLIVEIRA. DECRETA: • • Arte 1 9 - Ficai aprovados o renternbramentà e a planta dos lotes de n 9s 8, 9 e 10 dá quadra 67-E, situados á. Avenida Anhanguer-a, Setor Leste, Universitário. nesta Capital, que pas- sam a constituir um único lote de n9 8 /10„ com as seguintes ca- racterísticas e, confrontações: • • LOTE - 8/10 ÁREA 1.800, 00.m2 Frente para. a. Avenida. Anhanguera 45,OOm Fundo, dividindo coro. os lotes H.. 1.2 e 13 • ' 45,OOm 'Lado direito, dividindo com o lote 63 10,00m Lado esquerdo., dividindo com o lote 7 40,00m Art. 2 9, - Este•decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias • do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto - Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 216, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971: bem como considerando o contido do Processo n 9 008.704-9/85, de interesse de CARBRAM - Transportadora, de Bebidas Ltda, 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 DECRETA: • Art. 1.9 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17, 18,1.9 e 20, da. quadra 18, situados à Av. T-2 e Rua 55, Vila Sol Nascente, nesta Capital, que passam a constituir um tinico lote de n9 5/20, com as se- guintes características e confronta0es: LOTE - 5/20 ÁREA 4.412,91m2 Frente para a Av. T-2 73,1.1m Fundo, dividindo com a Rua 55 73.1.1.m Lado direito, dividindo com os lotes 10 e 15 6036m Lado esquerdo, dividindo com os lotés 1. 2, 3. e 4 60,36m • Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. MON ALB MINAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal • DECRETO . N9 217. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ti' 4.526, de 31 dc dezembro dc 1971. bem como considerando o contido do Processo n9 002.618-8/85; de interesse de RO: DOLF0 JABUII BITTAR. RECHE'I'A: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a pla..nta dos lotes de Os 16 e 17. da quadra 229. situados à Alameda Ricardo ParanhOs. Setor Pedro laidovico. nesta Capital, que passam a constituir um ártico lote de n9 16/17. com a.s seguin- tes características e confrontações: • LOTE - 16/ I7 ÁREA 910.56m2 Frente para a Al. Ricardo Pontilhes 30,00m Fundo, dividindo cora os lotes 14 e.19 30,OOm Lado direito. dividindo com o lote 18 30,504m Lado esquerdo. dividindo cem, o lote 15 30,200m Art, 2 9 - Este decreto entrará cm vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. • GABINETE DO PREFEITO .DE GOIÂNIA. aos 24. dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Seciaaário do Governo Municipal DECH ETO N 9 218. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e tendo cm vista o disposto no artigo 17. da Lei.n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do,Processo a9 005.049-7/85, de interesse de ENCOL S/A - Engenharia. COrnércio e Indústria, DECRETA: • Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 4 e 5. da quadra 6, situados à Av. Senhor do Bonfim, Conjunto Habitacional Fabiana, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 4/5, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 4/5 ÁREA . 462,00m2 Frente para a Av. Senhor do Bonfim . 22,00m Fundo, dividindo com o centro comunitário 22,00m Lado direito, dividindo com o lote 3 21,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 6 21,00m • • Art. 29 - Este decreto entrará dm vigor na data de sua publicação, revogando-se-as disposições em contrário. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ.NIA., aos 24 dias do Mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal • DECRETO N 9 219, DE 24, DE ABRIL -DE 1985 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no,uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9 018.018-8/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, NIVALDO DA SILVA do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Nível': I, Referência 02, do Qua- dro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 27 de março de 1985. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito .de Goiânia. João Silva. Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 220. DE 24 DE ABRIL DE 198-3 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no-uso de suas atribuições legais e à vista, do contido no Processo n 9 018.063-3/85, RE- SOLVE exonerar. a pedido. MARISE ALVES DE CASTRO SARDINIJA do cargo de Auxiliar Administrativo, Nivel III, Referência 02. do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 04 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do mês de abril de 1985. • NION ALBERNAZ Prefeito de,Goiânia Jcião• Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 221. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. tio uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9 009.481-0/85, RE- SOLVE .exonerar. a pedido. MARIA ABADIA DUARTE PI- MENTA do cargo de, Professor de Ensino.de 1 9 fase do 19 Grau, Nível I, Referência. 04. do Quadro Próprio, a partir de 07 de março de - 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de. Goiânia João Silva Neto Secretário do Governe Municipal DECRETO N 9 222. DE 24-DE ABRIL DE 1985 • O PREFEITO DE GOIÂNIA. rui uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 017.185-9/85. RE- SOLVE exonerar, a pedido. HAYDEE CABRAL DE SOUSA do cargo de Professor de Ensino de 1 9 e 2 9 Graus. Nível III. Refe- rência 06, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 04 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do tines de abril de 1985. MON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 223::.. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à Vista do contido no Processo aio 017.860-8/85. RE- SOLVE exonerar, a pedido. ODILON AFONSO DE OLIVEIRA do-cargo de Artífice. Nível III. Referência 02. do Quadro de Pessoal 'regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu- nicípio de Goiânia, a partir de 19 de abril de 1985: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês 'de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia: João Silva. Neto Secretário do Governo Municipal 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 09 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 - -."11•11~~1. DECRETO N9 224, DE 24 DE ABRIL DE '1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 017.244-4/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, PAULO AFONSO CARVALHO DE MELO do cargo de Professor de Ensino de 19 e 29'Graus, Nível IV, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcioná- rios Públicos do Município de Goiânia,. a .partir de 29 de mar- ço de 1985: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dir., do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ - Prefeito de Goiânia. João 'Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 225. DE 24 DE ABRIL DE 1985 , O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 017.933-8/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido. EURICO CI1RTSTINO DE MO- RAIS do cargo de Auxiliar de Serviços Diverso's„ Nivel 1, Refe- rência 02, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Município de Goiânia. a partir de 10 de janeiro de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 2'4 dias do mês de abril de 1 9 8 5: N1ON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva. Neto Secretárip do Governo Municipal DECRETO N9 226. DE 2t1 DE ABRIL DE 1985 • • O PREFEITO DE' GOIÂNIA, no uso de,ivas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9-017.931-1/85, RE- SOLVE exonerar. a pedido. ZILDA REIS GONÇALVES NETO do cargo de Auxiliar de. Recreação. Nível III. Referência 08, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia. a partir de 03 de abril de 1985'. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do raies de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 227, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO' DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n9 017.105-3/85, RE-' SOLVE exonerar, a pedido, ADEMAR RIBEIRd DOS SANTOS do cargo de 'Agente Administrativo, Nível y, Referência 07, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 04 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias ■ do mas de abril de 19135. NIÓN ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 228, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições , legais e à vista do contido no Processo n9 013.160-0/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, REGINA RIBEIRO MALTA PEI- XOTO do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Refe- rência 02, do Quadro Próprio, a partir de ,18 de :março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,•aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de - Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 229, DE 25 DE ABRIL DE 1985. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9 01.3.164-8/85; RE- SOLVE exonerar, a pedido, ADEMAR LUIZ MACHADO do cargo de Professor de Ensino de 1 9 e 29 Graus-, Nível V, Refe-' rência 06, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 19 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefei,to de. Goiânia. João Silva Neto ' Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 230, DE 24 DE ABRIL DE 1985 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 008.207-1/85, RE- SOLVE exonerar. a pedido. ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ do cargo de•Professor de Ensino Médio de 1 9 e 29 Graus, Nível V, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir, de 12 de abril de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985.. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva. Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 231, DE 24 DE ABRIL DE 1985 ' O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições iegais e à vista do contido-no Processo n 9 017.905-0/85, RE-. SOLVE exonerar; a pedido, MIGUEL ROSA DE SOUZA do cargo de Motorista, Nível PH. do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiâ- nia, a partir de 03 de abril de 1985. i GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do mês 'de abril de 1985. NION ALBERNAZ. Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário' do Governo Municipal DECRETO N9 232, DE 24 DE kB1111. DE 1985 OBREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 018.020-3/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido. LACERDY CARDOSO TEIXEIRA' do cargo de Motorista, Nível III, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiâ- nia, a partir de 28 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. - NION ALBERNAZ ' Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo, Municipal DIÁRIO OFICIAL/DO MUNICIPIO No. 777 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 10 DECRETO N9 233, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no,Processo n9 018.064-2/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, MOEMA DE PASSOS do cargo de Agente Administrativo, Nível V, Referência 02, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu- • nicipio de Goiânia, à partir de 04 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias dp mês de abril dc 1985. NION ALBERNAZ 'Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 234, DE .24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9 0] 7.1.77-9/85,.RE- SOLVE exonerar, a pedido, MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA ROSA do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Nível I, Refe- . rência 06, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dós Fun- Cionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 04 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril dc 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 235, DE 24 DE ABRIL DE 1985 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9 017.176-1/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido. SANTINA SOARES DA SILVA do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 02, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 04 de março de, 19.85. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ. Prefeito de Goiânia João Silva. Neto Secretário do Governo MUnicipal DECRETO N9 236. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 9 008.057-6/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, TEREZA NOGUEIRA DE ASSIS do cargo de Professor de 1 9 Grau. de 19 a. 49 séries, MA-1104, Nível 03, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 26 de março de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva. Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 237, DE 24 1)E ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no.Processo n 9 008:278-6/85,.RE- SOLVE, nos termos do artigo 101. inciso I, combinado com o artigo 102, inciso 1, alínea "h", ambos da. Constituição Fede- Jal, aposentar JOAQUIM JORGE CIT.EIN no cargo de Assis- tente Técnico de Fiscalização Urbana, Nível VI, Referência 06, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cr$ 10.508.892 (dez milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e noventa e dois cruzeiros), sendo Cr$ 3.856.548 (três milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos é quarenta e oito cruzeiros) de vencimentos, Cr$ 3.856.548 (três Milhões, oitocentos e *cinquenta e seis mil, quinhentos e quaren- ta e oito cruzeiros) de gratificação de produtividade, Cr$ 771.300 (setecentos e setenta e um mil e trezentos cruzeiros) de auxílio de transporte e Cr$ 2.024.496 (dois milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros) de adido- nais, por ter sido considerado defin'itivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de -1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 238, DE 24 - DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 017.934-7/85, RE- SOLVE considerar autorizada a iagem que o servidor ANTÔ- NIO ALVES DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria de . Serviços Públicos, empreendeu à cidade de Palmeiras de Goiás, neste Estado,' no dia 29 de março de 1985, em objeto de serviço desta Prefeitura. e, dr consequência, com fundamento no inciso IV, parágrafo único. do artigo 59, do Decreto n9 302, de 29 de maio de 1984, atr.huir-lhe diária no valor de Cr$ 29.000 (vinte e nove mil cruzeiros), correndo 'a despesa à con- ta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA; aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia' João Silva Neto Secretário do Governo' Municipal DECRETO N9 239. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e de confor,aidade com o disposto no artigo 10, da Lei n9 6.042, de 21 de ot tubro de 19'83- Estatuto do Magistério, RE- SOLVE nomear MARIA AMÉLIA ROSSI SOARES, Professor de 19 e 29 Graus, Nível V, para exercer o cargo de confiança de Diretor da Escola Municipal de 1 9 Grau `laia Câmara", de 19 a 89 séries, 39 cs.egoria. da Secretaria da Educação, para um mandato de 02 (riois) anos, contado a partir de 19 de janeiro de 1985. GABINETE D(.) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 240. DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE - exonerar LEONICE DO ESPÍRITO SANTO GOMES do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 4, lotada na. Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 241, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MÁRCIO ANTONIO FIGUEIREDO ,BARRETO para, em comissão, exercer o cargo de Assessora • DIÁRIO OFICIAL DO.MUNIÇIPIO N .777 Nivel 4, com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, ." a partir desta data.. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês .de abril dê 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de' Goiânia João. Silva Neto • -Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 242, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido. no Ptoceso n9 003.576-8/85, RE- SOLVE colocar à disposição da 79 Circunscrição de Serviço Militar, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem. a servidora. MARIA ADRIANA FONSECA, Agente Administrativo, N'vel V, Referência 10, lotada na Secre- taria da Administração, a partir desta data e até 31 de de- zembro de 1985. .. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto - Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 243, DE 26' DE ABRIL DE 1985 . "Abre Crédito Adiciona] de Natureza Suplemen- tar à Secretaria da Educação". • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 59, da Lei n9 6.227, .de 14 de dezembro de 1984, " • DECRETA: . Art. 19 - aberto à Secretaria da. Educação 01 (um) Crédito Adicional de Natureza SiVementar, no montante de Cr$ 40.000.000 (quarenta Milhões de,cruzeiros), destinado a • constituir reforço'da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1700 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1704 - COORDENADORIA DE ENSINO 08.42.188.1005-3.1.3.1-02 Cr$ 40.000.000 Art. 2 9 - O Credita aberto pelo artigo anterior será co- berto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação do vigente Orçamento: 1700 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1704 - 08.42.188.2058-3.1.1.3-02 Cr$ 40.000.000 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua • publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ. Prefeito de Goiânia João Silva Neto • Secretário do Governa Municipal_ • Célio Gomes da Silva Secretário dê Finanças PORTARIAS á PORTARIA N9 031, DE 12 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor EDUARDO MARTINS ABRÃO, Auxiliar Técnico, Nível V, Referência 05, paia exer- cer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria de Trânsito Urbano, da Secretária de Ação Urbana, a partir de 1 9- de abril de 1985. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 11 PORTARIA N9 032, DE 2 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA,-no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor FRANCISCO MARIANO FILHO, Agente Administrativo, Nível V, Referência 07, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Serviços internos, da Coordepadoria de Trânsito Urbano, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 11 de março de 1985. CUMPRA-SE e-PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto 'Secretário do Governo Municipal PORTARIA N9 033, DE 18 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 010.328-7/85, 'RE= SOLVE designar a servidora 'MARLENE CÂNDIDA PIMENTA, Fotógrafa, Nível V, Referência-10., para exercer a função de confiança de Secretária Executiva. da. Secretaria de Serviços Públicos, a partir de 28' de 'fevereiro de 1985. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 034, DE 18 DE ABRIL 'DE 1985' O PREFEITO DE GOIÂNIA, rio uso dé suas atribuições legais, com base no dispOsto no inciso II. do artigo 96, combi- nado com o artigo 100, ambos da Lei n 9 6.1,03, de 16 de janei- ro de 1984, RESOLVE-convocar o funcionário RUBENS CON- SORTE FILHO, Auxiliar Técnico. Nível V. Referência 07, lota- do na Secretaria do Governo Municipal, para prestar serviços extraordinárids, a partir de 19 de abril de 1985. mediante ã percepção de gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos. CtIMPR_A-SE e . PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. PORTARIA N 9 035, DE 24 DE ABRIL DE 1985 O PREFEITO DE *GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 154, da Lei n 9 .6.103, de 16.de ja- neiro de 1984 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Municí- pio, RESOLVE prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo esti-, pulado para que a Comissão de Inquérito instituída pela Porta- ria É9 008, de 12 de fevereiro de 1985, apresente os resultados do processo adMinistrativo disciplinar a ela designado. CUMPRA-,SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. • NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia - PORTARIA N9 036, DE 24 SE ABRIL DE . 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 020/85, da Secretaria da Administração, RESOLVE conside- rar designada ENIA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, Pro- fessor de Ensino de 19 Fase do 19 Grau, Nível I, Referência 04, para exercer a função 'de confiança de Secretário Geral da Es- cola Munidpal de 19 Grau "Lions Clube Bandeirantes", de 19 a 89 séries, 39 categoria, da Secretaria da Educação, durante o período de 16 de janeiro a 17 de abril de 1985, em decorrência • 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 11=1:9~..árr~ do afastamento legal e temporário da titular ELZA DE FÁS. MA DE CARVALHO E SOUZA. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânik PORTARIA N 9 037, DE 24 1)E ABRIL DE 1985 O. PREFEITO DE GOIÂNIA,'no uso de suas atribuições legais, RESOLVE lotar no Departamento de Estradas de Roda- gem do Município de Goiânia. - DERMU o servidor ULISSES GUIM.ARÃES ULHOA, do Quadro de Pessoal do Departamen- to de Estradas de. Rodagem de Goiás - DERGO ora à disposi- ção desta Prefeitura,, a partir de 19 de dezembro de 1984. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTAI-RIA N9 004, DE 11 DE ABRIL. DE 1985 O SECRETÁRIO DO GOVERNO. MUNICIPAL, -no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do inciso I, artigo 29, da Lei T19 6.145, de 11 de julho de 1984, conceder a NION ALBERNAZ. Chefe. do Executivo Municipal, diárias no valor global de Cr$ 1.300.000 (um milhão e trezentos mil cru- zeiros). para fazer face As despesas decorrentes dayiagem que. empreenderá é cidade, de São Paulo-SP, no período de 13 a 17 de abril de 1985. em objeto de serviço desta Prefeitura, corren- do a despesa á centa da dota.ção especifica. da Lei de Meios 'mil vigor. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO,MUNI- 'CIPAL, aos 11 dias do mês de abri; de 1985: . JOÃO SILVA. NETO Secretário do Governo Municipal PORTARIA No. 015/85 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLA- NEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - IPLAN, no uso de suas atribuições legais e. em conformidade com o disposto no art. 49, inciso 11, letra "p", do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n 9 022 ele 10 de janeiro de 1983, - • RESOLVE: - São abertos 02 (dois) Créditos Adicionais de Nature- za Suplementar, na importância de Cr$ 35.000.000 (trinta cinco milhões de cruzeiros), para reforço das dotações abaixo discriminadas: 4105 - 03.09.021.2.099 - 3.1.2.0.00 - F:40... 15.000.000 4105 - 03,09.032.2.100 - 3.2.6.6.00 - F:40... 20.000.000 Total 35.000.000 - Os Créditos abertos pelo item I, serão cobertos com recursos disponíveis obtidos pela anulação parcial da seg.iinte dotação: 4105 - 03.09.021.2.099 - - F:08... 35.000.000 Total • 35.000.000 TII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua as- sinatura. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IPLAN, aos 13 dias do mês de fevereirb de 1.985. Arq9 FERNANDO CARLOS RABELO Diretor-Presidente PORTARIA N9 0023/85 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLA- NEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - IPLAN, no uso de o , - suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Artigo 69, do Decreto n9,1.099; de 16 de dezembro de 1983, RESOLVE: 1 - São abertos i21 (VINTE E UM) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, na importância de Cr$ 150.000.000 (CENTO E CINQUENTA MILHOES DE CRU- ZEIROS), para reforços 'das dotações abaixo'discriminadas: 4105 - 03.09.021.2.099 - 3.1.2.0 - F:08...Cr$ 50.000.000 4105 - 03.09.032.2.100 - 3.2.6.6 - F:40...CrS 100.000.000 TOTAL • CrS 150.000.000 • II - Os créditos abertos pelo item. I, serão cobertos com recursos disponíveis obtidos pela anulaçãO parcial das seguin- tes dotações: 4103 4103 — 03'.09.0462.196 — 03.09:040.2.096 — 3.1.1.3 — F:40 .Cr$ — 3.2.9.2 — F:08 , „Cr$ 3.000.000 1.000.000 4103 - 03.09.040.2.096 - 4.1.1.0 - F:08 . Cr$ 2.000.000 4104 - 03.69.040.2,,097 - 3.1.1.1 - F:40 CrS 3.000,000 4104 -'03.09.040.2.097 - 3.1.9.1 - F:08 . CrS 500.000 4104 - 03.09.040.2.097 - 3.1.9.1 F:40 . Cr$ 506.000 4104 - 03.09.040.2,097 - 3.2.9.2 - F:08 . Cr$ 8.000.000 4104 - 03.09.040.2.097 - 3.2.9.2 F:40 CrS 15.000.000 4104 - 03.09.040.2.098 - 3.1.3.2 - F:40 CrS 7.000.000 4104 - 03.09.045.1.019 - 3.1.3.2 - F:40 . CrS 10.000.000 4.101 - 03.09.020.2.093 - 3.1.1.1 - F:08 . CrS 10.000.000 4101 - 03.09.020.2.093 - 3.1.1.3 - F:40 . CrS 2.900.000 4101 - 03.09.020.2.093 - 3.1.9.2 - F:08 . CrS 23.000.000 4101 - 03.09.020.2.093 - '4.1.2.0 - F:08 .CrS 2.000.000 4101 0109.020.2.093 - 4.2.5.0 - F:.08 . Cr$ 1.500.000 4102 - 03.09.040.2.094 - 3.2.9.2 - F:40 . Cr$ 1.000.000 4102 = 03.09.040.2.095 - 3.1.3.2 - F:40 . CrS 9.000.000 4103 03.09.040.1,018 - 4.1.1.0 - F:08 CrS 2.000.000 4103 - 03.09.040. i .018 -• 4.1.2.0 - F:08 . Cr$ 2.000.000 4103 - 03.09.040.2.096 - 3.1.1.1 - F:40 . Cr$ 6.600.000 4105 - 15.84.494.2.101 - 3.2.8.0 - F:40 . CrS 40.000.000 TOTAL Cr$ •150.000.000 1H.-:Esta Portaria entrará em vigor na data de sua as- sinatura, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. . GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPLAN, aos 12 dias do mêS de março de 1985. Arq9 FERNANDO CARLOS RABELO Diretor-Presidente PORTARIA N9 0024/85 O DIRETOR-PRESIDENTE PO INSTITUTO DE PLA- NEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA-IPLAN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto lio art. 49, inciso 11, letra "p", do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto, n9 022, de 10 de janeiro de 1983, RESOLVE: - São abertos 02 (dois) créditos Adicionais de Nature- za Suplementar, na importância de Cr$ 38.000.000 (trinta e oito milhões de cruzeiros), para,reforço das dotações abaixa discriminadas: 4105-03.09.021.2.099-3.1.9.2 • - F:08 CrS 8.000.000 4105-03.09.032.2i00-3.2.6.6 - F:40 .. CrS 30.000.000 TOTAL Cr$ 38.000.000 II - Os créditos abertos pelo item I, serão cobertos- com recursos disponíveis obtidos pela anulação parcial das seguin- tes dotações: 4101-03.09.020.2.093-3.2.9.1 F:40 . Cr$ 500.000 4101-03.09.020.2.093-3.2.9:2 - F:40 Cr$ 700.000 4101-03.09.020.2.093-4.1.2.0 - F:08 Cr$ 1.000.000. 4101-03.09.020.2.093-4.1.9.2 - F:08 CrS 700.000 4102-03.09.040.2.094-31.3.2 - F:40 Cr$ 3.000.000 4102-03.09.040.2.094-3.1.9.1 - F:40 Cr$ 700.000 4102-03.09.040.2.094-3.1.9.2 - F:08 Cr$ 20.000.006 4103-03.09.040.1.018-3.1.3.2 - F:40 Cr$ 11.40f'.000 TOTAL Cr$ 38.0.;‘;:J00 .DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 III - Esta PortariNentrará em vigor na data de sua as- sinatura, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPLAN, aos 20 dias do mês de março de 1985. Arq 9 FERNANDO CARLOS RABELO Diretor-Presidente • PORTARIA N9 0028/85 O -DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLA- NEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - IPLAN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 69 do Decreto n9 1.099, de 1.6 de dezembro de 1983. • RESOLVE: I - É aberto um (01) Crédito Adicional de Natureza Su- plementar, na importância de Cr$ 20.000.000 (VINTE MI- LHÕES DE CRUZEIROS), para reforço da dotação abaixo • discriminada: 4103 - 03.09.040.1.018 - 3.1.3.1 - 00-F:40 Cr$ 20.000.000 TOTAL Cr$ 20.000.000 II - O crédito aberto pelo item I: será coberto com re- cursos disponíveis, obtidos pela anulação parcial da seguinte dotação: 4102 - 03.09.040.2.094 - 3.1.9.2 - 00 - F:08Cr$ 20.000.000 TOTAL Cr$ 20.000.000 III - Esta Portaria entrará em vigor na data de cara Éts- sinatura, revogadas as disposições em contrário. ' • CIENTIFIQUE-SE' E CUMPRA-SE. - GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPLAN. aos 28 dias do mês de março de 1985. • Arq9 FERNANDO CARLOS RABELO Diretor-Presidente PORTARIA N9 008 DE 16 DE ABRIL DE 1.985 O AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de • suas atribuições legais, RESOLVE: I -• Designar os servidores MANOEL MARTINS LEMES e LUIZ CARLOS RABELO NAVE§, pari procederem um le- • vantamento junto à Fundação Municipal. de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC e a Fundação de Assistência a Meno- res Aprendizes - FAMA, e examinar o cumprimento do Contra- to de Concessão n9 15/77, referente a exploração de serviços funerários, verificando ainda entre as partes, _se os repasses provenientes da receita dos serviços funerários prestados por àquela Fundação correspondem com a realidade. II - A duração dos trabalhos deverá ser de o) 5 (quinze) dias úteis. - TII - Esta' Portaria entrá em vigor a partir desta data, revogadas as disposiçõesem contrário. GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 1.985. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Bel. JOSÉ DA CUNHA NOGUEIRA Auditor Geral do Município PORTARIA N9 518, DE 17 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe é outorgada pelo inciso II, do artigo 19, do Decreto n9 228, de 16 de março de 1983, e à vista do contido no Processo n9 0] 8.032-1/85, RESOLVE, nos termos da letra "i", do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, dis- pensar, com justa causa, VICENTE MARCELINO DE OLIVEI- RA, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 10, do Quadro de PessoaL'clesta Prefeitura, a partir de 22 de março de 1984. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. ' GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 17 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 13 PORTARIA.N9 525, DE 23 DE ABRIL DE' 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055,.de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Deéreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARCOS GOMES DA CUNHA para, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de ,1 9 e 29 Graus, Nível V,, Referência 1, da cadeira de Matemática, na escola "Trajano de Sá", no período de 08 de março 'a 31 de julho de I 985, com remuneração equi- valente a 80% (oitenta por cento) da. tabela de vencimento, de- vido ao déficit.de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abri, de 1985. LÁZARO PIRES "'ALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 526, DE 23 DE ABRIL DE, 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II.. do artigo 60. e com base no artigo 63. • da Lei n9 6.055, dé 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308. de 05 de junho de 1984: que regula-. mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir. sob á regime especial e sujeita. a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARIA SILVIA MAU,' para, eni sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de En- sino de 1 4 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1. da cadeira de Ma- temática, na escola "Regina Helou", no período de 06 de feve- reiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente ,a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao.dé,- ficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário - da. Administração PORTARIA N9 527, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- ' =FURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de I 983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que'regula- ment.ou a admissão de pessoal em regime especial de .trabalbo, . RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho EDNA APARECIDA SOARES pa- ra, em sistema de pro-labore, exercer á função de Professor, de Ensino de 19 e 29 GrauS, Nível V, Referência. 1, da cadeira de Geografia, na escola "Madre Francisca.", no período de 06 de .fevereiro a 31 de julho de- 1985, Com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento-devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício da fun- ção. ' CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 528, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60;e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrPIO N. 777 , 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 14 de com o Deéreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime espécie., e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARIA IRONETE PINTO COIMBRA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de•Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V, 'Referência 1, da cadeira de Educação Moral e Cívica e O.S.P.B., na escola "Instituto Maria Auxiliadora", no período de 14 de março a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oi- tenta por cento) da tabela de vencimento, devido aojdéficit de pessoal docente. concursado. para o exercícici da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUELSE. GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de '1985. LÁZARO PIRES FALF111.0 Secretário da. Administração • • PORTARIA N9 529, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no usa de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso 11. do artigo 60.. e com base no artigo 63, da Lei ti9 6,055, dc 05 de dezembro de 1983, e de•conformida- cle com o Decreto n9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte), horas semanais de trabalho SILVIA LÚCIA RODRIGUES DE • OLIVEIRA para. em sistema de pro-labore, exercer a: . função. de Professor de Ensino dc 1 9 e 2 9 Graus.. Nível V. Referência 1,- da cadeira de Português. na escola "Pedro X. Teixeira", no período de 04 dc março a 31 de julho de 1985, com remunera- ção equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci- mento, devido no Mien de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SEC11 ETÁR 10 DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEM) Secretário da Administração PORTARIA N9 530. DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE- GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso 11 " do artigo 60. e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de confor, midade com o Decreto n 9 308. dc 05 de junho de 1.984, que re- gulamentou a admissão de pessoal em regime especial de tra- balho, RESOLVE admitir. sob o regime especial e sujeite a 20 (vinte) horas semanais de trabalho 'PAULO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS para. em sistema de pro-labore, exercer a fun- ção de Professor de Ensino de 1 9 e 29 GrauS, Nível V, Referên- cia 1, da cadeira de Inglês e Educação Artística, na escola "Targino de Aguiar", no período de 06 de fevereiro a 31 de ju- lho de 1985. com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal do- cente concursado para o exerçício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIR.0 Secretái-io da Administração PORTARIA N 9 531, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso'de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de ,junho'de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) - horas semanais de trabalho MARIA DOS SANTOS CARDOSO ' para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, . Nível V, Referência 1, da Cadeira de Português, na escola "Targino de Aguiar", no período de 11 dè fevereiro a 31 de julhO de 1985, com remuneração- equivalente a 80% (oitenta por cento) da ta- bela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docente con- cursado para o exercício da função. CUMPRA vSE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. • LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 532, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir. sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho OLAVO COELHO BRAZ para, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de IP e 29 Graus, Nível V. Referência. I, da Cadeira de Matemá- • ticá, na escola "João Vaz". no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985. com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pes- soal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 'aos 23 de'abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 534, DE 23 DE ABRIL DE 1985 , O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60. e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055;de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de -05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir. sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARIA BLONDINA DE OLIVEI- RA ÁLVARES para. em sistema de pro-labore, exercer a fun- ção de Professor de Ensino de 1 9 e 29 Graus, Nível V, Referên- cia 1, da cadeira de História e Educação Moral e Cívica, na es- cola "Targino de Aguiar". no,períOdo de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento. devido- ao ,déficit de pes- soal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, -aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FA.LEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 536, DE 23 DE ABRIL DE 1. 985 O SECRETÁRIO DA. ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto- no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da. Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, • RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho LUIZ ANTÓNIO AMORIM DOS REIS para; em sistema de pro-labore, exercer a função de Pro- fessor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1,'.da ca- deira de Português, na escola "João Vaz", no período de 06 de vido ao (-Mei,' de pessoal docente concursado para o exercício da função. ',CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N 9 590, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, dá artigo 60'e com base no artigo 6,3, da. Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ADEVANIR ALVES para, em sis- tema de pro-labor e, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 29• Graus, Nível V. Referência I , da cadeira de Inglês e Fi- losofia, na escola "Jarbas Jayrne e Alarão Rassi", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docentaconcursado para o exercí- cio da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 198. LÁZARO PIRES FALEIRO secretário da Administração DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIFIO No. 777 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 15 fevereiro a ál de julho de 1985, com remuneração eqiiiválente t a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de !pessoal docente concursado para o exercício da fun- çãO. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 537, DE 23 DE, ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribUi,ções legais, à vista do disposto no Inciso II,, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezeniliro de 1983; e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho; RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ZILDA MARIA DE OLIVEIRA JA- BUR para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Pro- fessor de Ensino de 19 e 29 Graus; Nível V, Referência 1, da ca- deira de Ciências, na escola "Lions. Clube 'Bandeirante", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remune- ração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci- mento, devido ao déficit ide pessoal docente para o exercício da funçãci. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES' FALEIRO Secretário da' Administração ' PORTARIA N9 538, DE 23 DE ABRIL DE' 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de.suas atribuições.legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60 e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983., e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoa] em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho JOSÉ VICTOR PEREIRA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Mate- mática, na escola "Maria Helena Batista Bretas", no período de 11 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) dá tabela de vencimento, , devido ao déficit\ de pessoal docente cOncursado para o exercí- cio da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE: GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23• de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 539, DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, à vista do dis- posto no Incho II, do artigo 60 e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983; e de cOnformidade com o Decreta n9 308, de 05 de junho de 1984, que regulamentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOL- VE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ELVES FERREIRA DE CARVALHO pa- ta, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de P e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Química e Biologia, na escola "Jarbas Jayne", no período de 07 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equi- valente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, de- PORTARIA N9 591, DE 23 DE ABRIL DE 1985 • O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de Suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60 e com base no artigo 63, da Lei n9.6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho CLÉLIA BRANDAO ALVARENGA CRAVEIRO para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Prática de Ensino, na escola "Jarba.s Japoe", no , período de 06 de fevereiro a 31 dejulho de 1985, com remune- ração equivalente a. 80% (oitenta por.cento) da tabela de ven- cimento,. devido ao déficit, de pessoal docente concursado para. o exercício da função. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.. GABINETE rio SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de, 1.985. LÁZARO PIRES VALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 542, DE 23 DE ABRIL, DE .1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60 e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- náentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho JEFFERSON ALVES DO CARMO para, em sistema de pro-labore, exercer a. função de Professor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Sociologia da Educação, na escola "Jarbas Jayme",- no período de 06 de fevereiro'a 31 de julho de 1985, com remune- ração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci- 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 16 GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,' aos 23 de abril de 1985. • - LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. '177 mento, devido ao déficit -de pessoal docente concursado para o exercício da fultiçãtS. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SR.-- GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, § aos 23 de abril de 1985. LÁZARO P111E5 FA LEI RO Secretário, da, Administração PORTARIA N9 543. DE 23 DE ABRIL DE 1.985 O SECRETÁRIO DA -ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, à vista-. do disposto no Inciso Í1. do artigo 60 e com base no artigo 63,. 'da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida-- . de com o Decreto n 9 308, de 05 de junho de 19/14, que -regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho; RESOLVE admitir, sob o regitfie especial e sujeito a. 20 (vinte) horas semanais de trabalho ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA para, em sistema de pro-labore, exercer a futiçãO-' de Professor de Ensino de 1 9 e 29 Graus, Nível V, RefereriCia .1, da cadeira de Expressão Gráfica e Técnica Comercial, na esco- la "Regina lidou", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cen- to) da tabela de vencimento. devido ao déficit de pessoal docen- te concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE 1)0 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. ' LÁZARO PIRES FALEM.° Secretário da Adminikração PORTARIA N9 544, DE 23 DE A131111, DE 1.985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA-PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso Il. do artigo 60 e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055. de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho,. RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho UELTER BORGES DA SILVA pa- ra, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 29 Graus. Nível V. Referência I, da cadeira de Geografia, na escola "Regina lidou", no período de 06 de fe- vereiro a 31 de julho de 1985. com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao dé- ficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. . GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N 9 545 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no' uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60 e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho DILENE RIBEIRO SABÓIA, para, _ em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de En- sino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, na cadeira de Geo- grafia e História, na escola "Alonso Dias Pinheiro". nó perío- do de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao deficit de pessoal docente concursado para o exercí- cio da função. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. PORTARIA N9 546 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do dispOsto no Inciso II, do artigo 60 e com base no artigo.63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 dd junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal 'em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horassemaimis de trabalho VILMA MORAIS DA SILVA para, —em sistema, de pr. o-labore, exercer a função de Professor de En- sino de 1 9 e 29 Graus, na cadeira de português e Inglês. na es- cola "Alonso Dias Pinheiro". no período de 06 de fevereiro á 31 de julho de 1985. com remuneração equivalente a 80% (oi- tenta por cento) da tabela de vencimento. devido ao deficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE: GABINETE DO SECRETÁRIO DA-ADMINISTRAÇÃO, aos'23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da. Administração PORTARIA N9 547. DE'23 DE ABRIL DE . 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITU- RA DE GOIÂNIA' no uso -de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II. do artigo 60. e com base no artigo 63. da Lei ny 6.055, de 05 d.e dezembro de 1983.,e de conformidade com o Decreto n 9.308. d'e 05 de junho ele 1984. que regulamen- tou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho. RE- SOLVE admitir. sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ABIMAEL CARDOSO DE SOUZA para, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de 1 9 e 2 9 Graus. Nivel V. Referência 1. da cadeira de Matemática e Educação para o Lar. na escola "Alonso Dias Pinheiro", no período de 04 de março a 31 de . julho de 1985, com remuneração equivalente. a 80% (oitenta por cento) da ta- bela de vencimento. devido ao Micit de pessoal docente coo-, cursado para o exercício da função. ----CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de .1985. • LÁZARO PIRES FALEITIO Secretário da Administração PORTARIA N. 549 DE 23 DE ABRIL DE 1985. • O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n' 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de.05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir; sob o regime special e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARIA ,LUfZA MARIANO DE SOUZA para, em sistema de pro-labora, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Português, na escola "Frei Nazareno Confaloni", no período de 06 de fevereiro a 07 de Março de 1985,-com re- muneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao' deficit de pessoal docente concursado para o xercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de •1.985. LÁZARO PIRES FALEIRO - Secretário da Administração DIÁRIO OFICIAL, DO‘MUNICÍPIO No. 777 'PORTARIA N9 550 DE 23 DE ABRIL DE 1985'' .0 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo b3. da Lei n9 6.055, de 05 de dezembio de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula-' mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte horas semanais de trabalho MARIA JOgE CÂNDIDA DE SOU- ZA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Pro- fessor de Ensino de'19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da ca- deira de Português, na escola "Frei Nazareno Confaloni", no perío- do de 06 de fevereiro a 11 de março de 1985, com remuneração equivalente a 80%, (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docente. concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 551 DE 23 DE ABRI de 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no.lnciso Ií,.do artigo 60, e com base no artigo 63. da Lei n 9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho; RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho SADÁLA JORGE JARMACH para, em sistema de pra-labore, exercer a função de Professor de En- sino de 19 e 29 Graus; Nível V, Referência 1, da cadeira de Ma- temática na escola Frei Confaloni", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a.80% (oitenta por cento da' tabela de vencimentos, devido ao deficit de pessoal docente concursado Para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. • GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. , LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 552 'DE 23 DE ABRIL DE 1985 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI-, TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais; à vista - do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63„, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, quê regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) • horas semanais de trabalho JOSÉ ALVES DE SOUZA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nível. V, Referência 1, da cadeira de Matemá- tica, na escola "Frei Nazareno ConfalOni", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao - 'deficit de pessoal docente concursado para o exercício da fun- ção. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. • LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da. Administração • PORTARIA N9 554 DE 23 DE ABRIL. DE 1985 .- O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- 'TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso,II, do artigo 60, e com base no artigo 63, 26-04-1985, SEXTÁ-FEIRA, PÁGINA 17 da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1.984, que regUla- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARCO AURÉLIO NASCENTE pára, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor ide Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V. Referência 1, da cadeira de Ciências, na escola "Abrão Rassi", no período de 08 de março a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao de- ficit de pessoal docente concursado pára o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de .1985. LÁZARO TIRES FALEIRO - Secretário da. Administração PORTARLk N9 555 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no Liso de suas atribuições legais, à vista , do disposto nó Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1084, caie regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE adniitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MANOEL MESSIAS DA SILVA MOREIRA para, em ,sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino'cle 19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Inglês e Técnica. Comercial, na escola "Waterloo Prudente", no período de 06 de fevereiro a,31 de julho de 1.985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao deficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. - LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da. Administração PORTARIA N9 556 DE 23 DE ABRIL DE. 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA' PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, po uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.05.5, de 05 de dezembro de 1983.,'e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou .a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) ,horas semanais de trabalho MARIA VALERIANA ARANTES para, em sistema de pro-labore,• exercer a-função de Professor de Ensino de 19 e 29 Grau;, Nível V, Referência 1, da cadeira de História, .na escola "Waterloo Pruderite4Pno período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equiva- lente a 80% (oitenta por cento)kla tabela de vencimento, devido 'ao deficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. . • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos '23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 557 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO .DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 .308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) e 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 18 DIÁRIO OFICIAL DO MUNTCÍPIO No. 777 horas'semanais de trabalho JOSÉ ANTÔNIO MENONI para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de En- sino de 1 9 e 29 Graus, Nível V, ReferênCia 1, da cadeira 'de Ciências, na escola "Wateloo Prudente", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao deficit de pessoal docente concursado para o exercício da fun- ção. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE, DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril dc .1985. - LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 558 DE 23 DE' ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA. PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63,' da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho TEREZINHA GONÇALVES PI- NHEIRO para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 1 9 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de- Português, na escola "Waterloo Prudente", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remune- ração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci- mento, devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício de função. CUM PRA-SE e PU 131,1QII E-SE. • GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEM() Secretário da Administração PORTARIA N9 559 DE 23 DE ABRIL DE 1985 . O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso 11. do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n 9 6'.055, de 05 de dezembro de 1983,. e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito -a 20 (vinte) horas semanais de trabalho LOURIVAL DE SANT'ANNA FI- LHO para, em sistema de pro-labore exercer a função de Pro- fessor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Rçferência 1, da ca- deira de Inglês, na escola "Madre Francisca", no período de 25 de fevereiro a. 31 de julho de 1985, com remuneração equi- valente a 80% (oitenta por cento) da fabela de vencimento, de- vido ao déficit& pessoal docente concursado pàro. o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. • GABINETE DO SECRETÁRIO. DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 560 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, á vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 dc dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de b5 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ANA MARIA NUNES PIRES para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de En- sino de 19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Edu- cação Artística e Educação para o Lar, na escola "Pedro X. Teixeira", no período - de 04 de março a 31 de julho de 1985, com remuneraçãoequivalente a 80% (oitenta por cento) da ta- bela de vencimento, devido acadeficit de pessoal docente coa, cursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 561 DE 23 - DE ABRIL DE' 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista dci diáposto no Inciso II. do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n 9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho JESILENE DE MORAIS para, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Ciências, na escola "Salomão Clementino"; no período de 12 de março a 31 de julho de 1.985, com remuneração equivalente a 80% (oi- tenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docente concursado para o eicercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. - LÁZARO PIRES FALEM) Seèretário da Administração . PORTARIA N9 562 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOTÂNIA, no uso de suas atribuições legais. à vista do dispostd no Inciso II. do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, 05 de dezembro de 1983. e de conformidade com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984. que regulamen- tou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RE- SOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) ho- ras semanais de trabalho MARCOS LEONARDO AGUIAR PE- -BEIRA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 1 9 e 2 9 Graus Nível. V. Referência 1, da cadeira de Geografia, Ciências e Expressão Gráfica, na escola "Targirío de.Aguiar". no período de 06 de fevereiro a 31 de ju- lho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por - cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal do- cente concursado para o exercício da, função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 564. DE .23 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA-, no uso de suas atribtíições legais, à vista do disposto no Inciso 11, do. artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei 119 6,055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto ng 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho LILIAN ALVES FERREIRA para, em sistema de pra-labore, exercer a, função de Professor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Português e Inglês, na escola "Coronel José Viana Alves", no período de 03 de março a 31 de julho de 1985, com remunera- ção equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci-4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 19 0011=13••••••••~111 . mento, devido ao deficidde pessoal docente concursado para o, exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. .'GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. • • • LÁZARO PIRES •FALEIRO Secretário da Administração • PORTARIA N9 565 DE 23 DE ABRIL DE 1985 O. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Incido II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezeMbro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de. ,1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ,ELIUD SANTOS LIRA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Matemá- tica, na escola "Maria Helena Batista Bretas", no período de 22 de fevereiro a 3T de julho de 1985, com remuneração equi- valente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento., de- vido ao déficit ide pesgbal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 23 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N 9 566 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA. no uso de, suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II. do artigo 60 e com base no artigo 63; da Lei n9 6.053,.de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n 9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir. sob o regime especial e sujeita a'20 (vinte) horas ,semanais de trabalho ZULEIKA PASSOS CAETANO pa- ra, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de 19 Fase do 19 Grau. Nivel I, Referência 1, na escola "São Vicente de Paula". no período de 26 de março a 31 de ju- lho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento. devido ao défiCit de pesSoal do- cente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 567 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho MARIA , INÉZ QUINTÃO 01.11M- PIO para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Pro- fessor de Ensino de 19 fase do 19 Grau, Nível 1, Referência 1, na escola "Santa Terezinha", no período de 21 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneraçãá equiValente a 80% (oi- tenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da' Administração PORTARIA N9 568 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA; no uso "de suas atribuições legais,.à vista do disposto no Inciso II, do artr,i,go e 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de .conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 4e ;junho de 1984, que regula- mentou a admissão de peasoal em regime especial de trabalho, 'RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas Semanais de trabalho SÔNIA DE AGUIAR ALMEIDA para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de lç' e 29 Graus, Nível V, Referencia 1, da cadeira de Inglês, na escola "Salomão•Clèmentino",. no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equiva- • 'lente a 8'0% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido 'ao deficit de pesSoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, . aos 24 de abril de 1985. . LÁZARO PIRES FALEIRO , Secretário da Administração. PORTARIA N9 569 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de. 1983, e de conformida- de com o DeCreto 1:19 308, de 05 de junho de 1984, que regila- mentou a:admissão de pessoal em regime especial de traba o, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho ITAÍDES RODRIGUES EVANGE- LISTA para , em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de 19 e 29 Graus,.NiVel V. Referência 1, da cadeira de Matemática, na escola "Pedro Gomes de Menezes", no período de 11 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remune- ração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci- mento, devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. aos 24 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 570 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60„ e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055,.de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de como Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal ern. regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho JOANA D'ARC DOS REIS MAT- TEUCCI para, em sistema de 'pro-labore exercer a funci.á de Professor de Ensino de 1 9 e 29 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Português, na escola"Pedro Gomes de Menezes", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remu- neração equivalente .a 80% (oitenta. por cento) da tabela de ,'iencimento, devido ao déficit' de pessoal docente concursado para o exercício da função. - • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N 9 571 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI-" DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Na. 777 26-04-1985, SEXTA-FIRA, PÁGINA 20 TUR.A DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60, e com base no artigó 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula-' mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regiine especial e sujeita a 20 (vinte)" horas semanais de trabalho NEUZA MARIA PALAZZO DU- RAN para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Pro- fessor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nível V, Referência I, da ca- deira de O.S.P.13. e História, na escola "Coronel José, Viana Al- ves", no período de 03 de março a. 31 de julho de 1985, comTe- muneraçâo equivalente a 80% (oitenta, por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SÉ e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. ' LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N9 572 DE 24 DE ABRIL 1)E 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- . TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas .atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II, do artigo 60. e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de'05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime. especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho KRIST1NE LUZIA. PIMENTEL para, em sistema de pro-labore exercer a. função de Professor de Ensino de 1 9 e,29 Graus. Nível V. Referência da cadeira de Inglês, na escola "Pedro Comes de Menezes", no período de 19 dr, março a. 31 de julho de 1985. com remuneração ,equiva- leni e a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento; devido ao déficit. de pessoal docente concursado para o exercício da ' função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. . LÁZARO' PIRES FALEIRO Secretário da Administração POETARIA N 9 573 DE 21 DE ABRIL DE '1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÁN1A., no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto, no Inciso I I, do artigo 60. c com base .no artigo 63, da Lei it9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de confor- midade com o Decreto n 9 308, de 05 de junho de 1984, que re- gulamentou a admissão de pessoal em regime especial de tra- balho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho EFIGÊNIA MEIRELES DA ROCHA NASSE para. cai sistema pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 1 9 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira. de Português. na escola "Coronel José Viana Al- ves", no período de 03 de março a 31 de julho de 1985, com re- muneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício da função. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24.de abril de 1985.. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração- PORTARIA N9 574 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista_ do disposto no Inciso II, do artigo 60. e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055. de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especih.1 e sujeito a 20 (vinte)" horas semanais de trabalho JACOBSON SANT'ANA TROVÃO para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V. Referência 1, da. Cadeira de Ciências, na escola "Coronel José Viana Alves", noperioda de 13 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração eqUivalente a 8.P% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao déficit.de pessoal docente concursado para o 'exerci- cio de função. • • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. CABINETE,DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de'abril de 1985. • LÁZARO PIRES FALEIRO , 'Secretário da Administração • -PORTARIA N 9 575 DE 24 DEABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais. à vista do disposto no Inciso II. do artigo 60. e com base no artigo 63, da Lei n 9. 6.055. de 05 de dezembro ds, 1983. e de conformida- de com o Decreto n9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE acímitir. sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho CECV COSTA CAMPOS para, em sistema de pro-labore. exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 29 Graus. Nível V, Referência 1. da cadeira de Ciências., Educação Artística e Educação para o Lar. na escola "Pedro Gomes de•Menezes", no 'período de 22 de fevereiro a 31 de ju- lho de 1.985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta. por cento) da- tabela' de Vencimento, devido ao déficit de pes- soal docente concursado para o exercício da. função. . CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24,de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTARIA N? 576 DE 24 DE ABRIL DE 1985 ' O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Inciso II. do artigo 60, e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055. de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o Decreto n9 308. de 05 de junho de 1984, que regula- .mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir. sob o regime especial e sujeita a.20 (vinte) horas, semanais de trabalho.ANAMIR DE OLIVEIRA RODO- VALHO para, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de, Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V. Referência 1, da cadeira de ,Matemática. na escola "Percival X. Rabelo", no período de 06 de fevereiro a 31 de julho de 1985, com remune- ração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de venci- mento: devido ao déficit de pessoal docente concursado para o exercício da função,- .CUMPRA-SE' e PUBLIQUE-SE.. . GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEIRO • Secretário da Administração PORTARIA N 9 577 DE 24 DE ABRIL DE 1985 O SECRETÁRIO- DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no. Inciso II, do artigo 60. e com base no artigo 63, da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, e de conformida- de com o decreto n9 308, de 05 de junho de 1984, que regula- mentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeita a 20 (vinte) horas semanais de trabalho LUCÍLIA ARAÚJO BARBOSA pa- ra, em sistema de pro-labore, exercer a função de Professor de Ensino de 19 e 2 9 Graus, Nível V, Referência 1, da cadeira de Inglês, na escola "Percival X. Rabelo", no período de 06 de fe- vereiro a 31 de julho de 1985, com remuneração equivalente a 80% (oitenta por cento) da tabela de vencimento, devido ao dé- 'fict de de pessoal docente concursado para o exercício da fun- ção. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 24 de abril de 1985. LÁZARO PIRES FALEM() S"écretário da Administração 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 , 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 21 CONTRATOS' • CONTRATO N.032/85 • RENOVAÇÃO DE CONTRATO DEIOCAÇÃO DE IMÓVEL que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e • JOSÉ. FIDELES SOARES.. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, a seguir denominado simples- mente MUNICÍPIO, representado pelo Chefe do Executivo, Prof. NION ALBERNAZ, • assistido pelo Procurador Geral do município, Dr. GETÚLIO DE SÁ FILHO, e, de outro lado, o Sr. JOSE FIDELES SOARES, brasileiro, casado, comerciante, • neste ato representado pela Silva .— Imobiliária e Administrado- ra, com ' sede à Rua 7 no. 178 — Centro, nesta Capital, CGC 01.541.275/0001-03, na ,pessoa do Dr.. LIBERTINO SIMON CAMELO, brasileiro, casado, advogado, doravante denomina- do LOCADOR, à vista do contido no Processo no. 003.517. 8/85 , com fulcro na Lei no. 8.268, de 11 de julho de 1977, artigo 92, inciso XX, têm justo e combinado a presente renova- ção de contrato de locação nas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DA- LOCAÇÃO - O LOCADOR dá ao MUNICÍFIO„em locação, o imóvel situa- do na Rua 3 c/viela, Loja 01,„Quadra 51, Lote 103, Ed-Fidelis, nesta Capital. CLÁUSULA SEGUNDA — PRAZO DA LOCAÇÃO - O prazo da locação será de 12 (doze) meses, no período de 10. de janeiro a 31 de dezembro de 1985. • .CLÁUSULA TERCEIRA — ALUGUEL — O MUNICÍ- PIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de Cr$ 1.101.527, (hum milhão, cento e um mil, quinhentos e vinte e sete cruzei- ros), até o dia 10 (dez) do mês subsequente, após regular apre- sentação de conta. . CLÁUSULA QUARTA — EMPENHO — A despesa advinda deste contrato correrá à conta da dotação orçamentária 11. 01-03.07.020.2.006-313200, conforme Nota de Empenho no. /85. CLAUSULA QUINTA — ENCARGOS — Ficará a cargo do MUNICÍPIO, .durante o período da locação, o pagamento das despesas relativas ui consumo de energia elétrica e água, res- pondendo o LOCADOR pelo pagamento do Imposto Predi- al e Territorial Urbano incidente sobre o, imóvel. CLÁUSULA SEXTA — DESTINAÇÃO O MUNICÍPIO obriga-se a destinar o imóvel locado ao, funcionamento de órgão ou entidade da Administração Municipal. CLÁUSULA SÉTIMA — RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL — O MUNICÍPIO compromete-se ao termo final deste, a restituir o imóvel e, a repassar ao LOCADOR importância a ser orçada pela Secretaria de Serviços Públicos, em comum acordo com o mesmo, para fazer face aos reparos e reformas ali especificados e que serão executados pelo LOCADOR CLÁUSULA OITAVA — SUSPENSÃO DO CONTRATO, - Se, em decorrência de fato da natureza, o imóvel ficar parcial ou totalmente destruído, á contrato ficará suspenso pelo prazo necessário à reconstrução; que será feita à expensas do LOCA- DOR. CLÁUSULA NONA — VIGÊNCIA DO CONTRATO — A locação ora contratada, vigorará mesmo em caso de alienação do imóvel ou morte do LOCADOR, ficando o sucessor ou suces- sores, a qualquer'título, obrigados a respeitar o presente contrato. CLÁUSULA -DÉCIMA — ANTECIPAÇÃO DO PRAZO — • O MUNICÍPIO poderá antecipar o prazo de vigência da presente locação independentemente de pagamento de qualquer indeni- zação desde que promova, com antecedência mínima de 30 (trinta) 'dias, a notificação do LOCADOR, através de expedi- ente administrativo. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — REGISTRO DO CON- TRATO — O presente contrato somente entrará em vigor após seu registro no Egrégio Conselho de Contas dos Municípios, retroagind6 seus eleitos a io, de janeiro do corrente ano, nac cabendo indenização alguma caso o mesmo seja negado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — FORO — Os contratan• tes ele em o foro da Comarca de Goiânia, excluído qualqut outro para decidir questões que possam advir deite contrato. Assim, justas e contratadas as partes firmam o presente instru- mento, em presença de 2 (duas) testemunhas que também o assinam. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNIU-. PIO, em Goiânia, aos 13 dias do mês de março de 1.985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia GETULIO DE SÁ FILHO Procurador Geral LIBERTINO SIMON CAMELO • p/Locador TESTEMUNHAS: Maria Aparecida Bernardes José Antônio de Oliveira CONTRATO N9 033/85 Renovação de contrato de Locação de imóvel -que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e GERCT PEREIRA CARDOSO. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, a ,seguir denominado. simplesmente MUNICÍPIO, representado pelo Chefe do Execu- tivo, Prof, NION ALBERNAZ.. assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr. GETÚLIO DE SÁ FILHO, e, de outro lado, o Sr. GERCI PEREIRA CARDOSO. brasileiro. casado; portador da'Cardeira de Identidade ne 567.1146. CPF n9 325.610.37] - 34, doravante denominado LOCADOR à vista do contido no Processo n9 003.348-7/85. com fulcro na Lei n 9 8.268, de 11 de julho de 1977:artigo 92.'ineiso XX têm justo e combinado o presente contrato de locação. nas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LOCAÇÃO - O LOCADOR dá ao MUNICÍPIO. em locação, o imóvel situado na Rua do Orvalho. Quadra 09. Lote 88.. Sítio de Recreio.Mo- roda do Sol, nesta Capital. Parágrafo Único - Para adequar o imóvel, objeto da lo- cação, às necessidades da Escola. o LOCADOR. se compromete a construir um cômodo destinado à merenda e proceder refor- mas, na Secretaria e em dois banheiros. . CLÁUSULA SECUNDA - O PRAZO DA LOCAÇÃO - prazo da locação será de 12 (doze) meses, no período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1985. CLÁUSULA TERCEIRA - ALUGUEL - O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de Cr$ 150.000 (cento e cincoenta mil cruzeiros) até o dia 10 (dez) do mês subsequen- tes ao vencido, após regular apresentação de conta. CLÁUSULA QUARTA - ENCARGOS - Ficará a cargo do MUNICÍPIO, durante o período de locação, o pagamento das despesas relativas ao consumo de energia elétrica. CLÁUSULA QUINTA - EMPENHO - A despesa advin- da deste contrato correrá 'à conta da ,dotação orçamentária 17.05-08:42.021.2.063 - 313200. conforme Nota de Empenho n9 /85. , ,a..ÁUSULA SEXTA - DESTINAÇÃO - O MUNICÍPIO obriga-se a destinar o. imóvel locado ao funcionamento de ór- gão ou entidade da Administração- Municipal. CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇAO DO IMÓVEL - O MUNICÍPIO compromete-se ao termo final deste, a restituir o imóvel, e, a repassar ao LOCADOR importância a ser orçada -pela Secretaria de Serviços Públicos em comum 'acordo, com o . mesmo, para fazer face aos reparos e reformas ali especifica- das e que serão executados pelo LOCADOR. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 777 • CLÁUSULA OITAVA - SGSPENSA0 DO CONTRATO - Se, em decorrência de fato da natureza ou dc incêndio, o imó- vel ficar parcial ou totalmente destruído, o contrato ficará sus- penso pelo prazo necessário á reconstrução, que será feita a expensas do LOCADOR, CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA DO CONTRATO - A locação, ora contratada, vigorará mesmo em caso de alienação do'imóvel ou morte do LOCADOR, ficando o sucessor ousuces- sores, a qualquer título, obrigados a respeitar o presente con- trato. CLÁUSULA DÉCIMA - ANTECIPAÇÃO DO PRAZO - o município poderá antecipar o prazo de vigência da presente lo- cação, independentemente de pagamento. de qualquer indeni- zação, desde que promova, com antecedência mínima de 30. (trinta) dias, a notificação,do LOCADOR através de expediente administrativo. . CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGISTRO- DO CONTRATO - O presente contrato somente entrará em vigor após seu registro no Egrégio Conselho de Contas dos Municí- pios, retroagindo seus efeitos a 19'de janeiro do corrente ano, riflo cabendo indenização alguma caso o mesmo seja negado. CLÁUSULA DÉCIMA SECUNDA - FORO - Os contra- tantes elegem o foro da Gornarca de Goiânia, excluído qual- quer outro, para decidir questões que possam advir deste con- trato. • Assim, justas e contratadas. as partes firmam o presen- te instrumento, em presença de 2 (duns) testemunhas, que tam- bém o assinam. GABINETE 1)0 PROCURADOR GERAI, DO MUNICi- .PIO,•em Goiânia, aos 20 dias do mês de março de 1985. . Prof. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia curCuo DE SÁ FILHO Procurador Geral CERCI PEREIRA CARDOSO Locador Testemunhas: .29 CONTRATO NY 037/85 Renovação dc contrato de locação deli-nove? que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e UR.- SON DUARTE GUIMARÃES. O MUNICÍPIO 1)E GOIÂNIA, a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO, representado,pelo Chefe do Execu- tivo, Prof. NION ALBERNAZ. assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr. GETÚLIO DE SÁ FILHO, e. de outro lado, o Sr. JERSON DUARTE GUIMARÃES, brasileiro. casado, resi- dente à Bua 85, a9 70, Setor Sul, nesta Capital,. CPF. 002.142.441-20, doravante denominado LOCADOR, à vista do contido no Processo n9 013.0111/25. com fulcro na Lei n9 de.11 de julho de 1977. artigo 92, inciso XX, têm justo e combinado o presente contrato de locação, nas condições es- tabelecidas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LOCAÇÃO - O LOCADOR dá ao MUNICÍPIO. em locação, o imóvel situado na Rua 100, n 9 25, Setor Sul, nesta Capital. CLÁUSULA SECUNDA - PRAZO DA LOCAÇÃO - O prazo.da locação será de 12 (doze) meses, no período de 19 de janeiro a 31 de dezembro dc 1985. - CLÁUSULA TERCEIRA - ALUGUEL - O MUNICÍPIO . pagarírao LOCADOR o aluguel mensal de Cr$ 485.000 (qua- trocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) até o dia 10'(dez) do • mês subsequente ao vencido, após regular apresentação de . contas. • . . CLÁUSULA QUARTA - EMPENHO - A despesa advin- da deste contrato correrá à conta da dotação orçamentária 11.01-03.07.020.2.006 - 313200, conforme Nota. de Empenho • n9 /85. CLÁUSULA QUINTA - ENCARGOS - Ficará a cargo do MUNICÍPIO, durante ó período de locação, o pagamento das despesas relativas ao consumo de energia elétrica e água, res- 26-04-1 SEXTA-FEIRA, PÁGINA 22 pondendo o LOCADOR pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre o imóvel. , CLÁUSULA SEXTA - DESTINAÇÃO - O MUNICÍPIO obriga-se a destinar'o imóvel locado ao funcionamento de ór- gão ou entidade da Administração Municipal. CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇA0 DO IMÓVEL - O MUNICÍPIO compromete-se ao termo final deste, a restituir o imóvel, e. a repassar ao locador importância a ser orçada pela Secretaria de Serviços Públicos em corrium acordo cotia o mesmo, para fazer face aos reparos e reformas ali especifica- dos.e que serão executados pelo LOC;!OOR. • CLÁUSULA OITAVA - SUSPENSÃO DO CONTRATO - Se, em decOrrência de fato da'naturezá ou de incêndio, o imó- vel ficar parcial ou totalmente destruido, o contrato ficará sus- penso pelo prazo necessário à reconstrução, que será feita a expesas do LOCADOR. CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA DO CONTRATO - A Ic_ação ora .çontratada; vigorará mesmo em caso de alienação do imóvel ou morte do LOCADOR, ficando o sucessor ou suces- sores, a qualquer título. obrigados a respeitar o presente .con- trato.: CLÁUSULA DÉCIMA - ANTECIPAÇÃO. DO .PRAZO O MUNICÍPIO poderá antecipar o prazo de vigência da pre- sente locação, independentemente de pagamento de qualquer indenização desde que promova. com antecedência mínima de • 30 (trinta) dias. a notificação do LOCADOR, através de expe- diente administrativo. • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGISTRO 1)0 CONTRATO - -O presente contrato somente entrará em vigor após seu registro: no Egrégio Conselho de Contas dos Municí- pios, retroagindo seus efeitos à 1. 9 de janeiro do ano em curso, não cabendo indenização alguma caso o mesmo seja negado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO - Os contra- tantes elegem 'o foro da Comarca de Goiânia. excluido qual- quer outro, para decidir questões que possam advir deste con- trato. - Assim. justas e contratadas. as partes firmam' o presente instrumento, em presença de 2 (duas) testemunhas, que tam- bém o assinam. . GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, em Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia GETÚLIO DE SÁFILHO Procurador Geral JERSON DUARTE GUIMARÃES Locador Testemunhas: 1" ILEGÍVEL ILEGÍVEL CONTRATO N9 038/85 Contrato de prestação de serviços que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO NiUNI- CiPIO 'DE GOIÂNIA - COMDATA, na forma abaixo: • O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:'representado pelo Chefe do Executivo, Prof. NION ALBERNAZ, assistido pelo Procura, dor Geral do Município, Dr. GETÚLIO DE SÁ FILHO, dora- vante denominado simplesmente MUNICÍPIO;por um lado; e por outro, a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DA- DOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, doravante denominado apenas COMDATA, situada à. Av. "A" n9 490, Setor Oeste, nesta Capital, inscrita no CGC sob n9 02.839.42110001-36,. neste.ato representada por seu Diretor-Presidente, Dr. MÁR- CIO AVELINO, MARTINS, à vista do processo n9 013.118- 3/85, firmam, com fulcro na Lei n9 8.828, de 11 de julho de 1977, artigo 92, inciso XX, o presente contrato de prestação de serviços de processamento de dados, mediante as cláusulas seguintes: e DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrFIO No, 777 CLÁUSULA. PRIMEIRA - DO OBJETO - É objeto do presente instrumento, os serviços de processamento de dados nas áreas de registro e controle do atendimento anrnáblico pela Operação 156; o desenvolvimento e implantação do banco de dados; a ampliação dos equipamentos de telefonia necessários; assim como o desenvolvimento e implantação do sistema 'de controle de processos para, a Central de Atendimento de Processos-CAP e o fornecimento dos suprimentos necessários tanto de formulários especiais como de ordinários. 1.1 -. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - Operação 156 1.1.1 - Sistemas: 1.1.1.1 - Desenvolvimento do Sistema de Registro e . Controle do Atendimento ao Público da Operação 1 56 dentro da filosofia de Benco de Dados em linguagem de "query"; 1.1.1.2 - Manutenção e adaptações futuras no sistema do item anterior, que se façam necessárias; _ 1.1.2 - Terminais: 1.1.2.I - Instalação de dois terminais nas dependências da. Operação 156, sendo um remoto, Itautec 1 - 7020 e outro local, IBM 3278; 1.1.3 Manuais ele Orientação: 1.1.3.1 -Desenvolvimento, em processamento de textos dos manuais de orientação e guia de operação 'e sua respectiva tiragem, em número suficiente para distribuição aos vários ór- gãos dá Prefeitura; 1.1.4 - Suprimentos: • 1.1.4.1 - Contratação dos serviços gráficos de terceiros para a confecção das fichas de informação e ação no volume suficiente para o atendimento de 300 chamadas diárias; L1.4.2 - Aquisição de 50 milheiros de, formulários contínuos 395 mm x 11", uma via, para efeito de reserva técni- ca da emissão de relatórios da Operação 156; 1.1.4:3 - Aquisição 'de todo material de expediente de escritório, com reserva técnica de seis meses; ' 1.1.5 - Mobiliário e equipamento de telefonia: . 1.1.5.1 - Aquisição de todo mobiliário à Operação 156, qual seja: uma mesa grande, seis mesas médias e duas mesas pequenas para datilografia; três cadeiras com descansa-braço e seis cadeiras comuns; um arquivo de aço com cinco gavetas; dois módulos de arquivo de mesa em aço; duas estantes de madeira; seis consoles para telefonistas revestidos com lami- nado plástico, acompanhados de seis cadeiras giratórias; - Aquisição de equipamento' de telefonia, com- posto de oito aparelhos com .10 teclas e disco, com capacidade para até 10 troncos simultâneos (futura expansão prevista), seis "headsets", uma linha telefônica, complementando as já existentes, destinadas à Operação 156; ampliação da rede de PAX, estendendo um aparelho até à sala da c.00raenação da_ operação; aquisição de todos os insunios necessários 'ao fun- cionamento perfeito deste sistema, quais sejam, cabos, dutos, circuitos especiais de controles, etc.: 1.1.6 Adaptação das instalações: • 1.1.6.1 - Correção de todas as paredes em alvenaria, assim como o seu conveniente preparo para nova pintura; 1.1.6.2 - Execução de nova pintura em toda a área ocu- pada pela Operação 156; , 1.1.6.3 - Adaptação dos existentes e aquisição de novos painéis para divisórias com vistas ao aproveitamento adequa- do do novo espaço destinado a receber a Operação 156; 1.2 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS -Central de Atendi- mento de , Processos: 1.2.1 - Sistemas: 1.2.1.1 - Desenvolvimento e implantação de um Sistema de Controle de Processos, em filosofia de Banco de Dados, em linguagem de "query"; 1 _1.2.1.2 - Manutenção é adaptações futuras no sistema do item anterior, que se façam necessárias; 1:2.2 - Terminais: 1.2.2.1 - Instalação de cinco terminais remotos, Scopus TVA - 2170, assim distribuidos: um na Secretaria do Governo,, nas dependências do Gabinete do Prefeito: um na sede da CO-, MURG; um no Edificio que abriga a Secretaria de Obras, a Se- cretaria de Comunicações Sociais e o IPLAN; um na sede da Secretaria de Educação Múnicipal e um na FUMDEC; 26-04-1985 SEXTA-FEIRA, PÁGINA 21 1.2.2.2 - Instalaçao de dois terminais remotos Itautec 1. - 7020;.assim distribuidos: um nas dependências da CAP e ou- tro na, sede da Secretaria da Ação Urbana; 1.2.3 - Serviços Especiais: 1.2.3.1 - Contratação dos 'serviços técnicos especializa- ' 41.os de Análise de Organização e Método, especialmente volta- dos para- o controle de processos, como subsídio básico para o desenvolvimento do Sistema de Processamento, visando: - 1.2.3.1.1 - Elabora.ção 'de um projeto geral de implan- tação da CAP; 1.2.3.1.2 - Detalhamento do item anterior, no que diz respeito às rotinas e aos procedimentos, da. CAP e dos, núcleos setoriais; 1.2.3.1.3 - Elaboração de um programa de treinamento dos núcleos setoriais que atuarão nos vário's órgãos da Prefei- tura, ligados à CAP; 1.2.3.1.4 - Desenvolvimento de um manual de orienta:- O:o dó usuário; 1.2.4 - Suprimentos: 1.2.4.1 - Contratação dos serviços gráficos de terceiros para a confecção de capas de processo, fichas de protocolo, boletins de andamento. boletins de cadastro, boletins de alte- ração cadastral, boletins de malote, boletins de documento, ca- pas de manual e boletins complementares nas quantidades mínimas adequadas ao funcionamento por seis meses; 1.2.4.2 - Aquisição de 150 milheiros de formulários' contínuos, 395 x 11", urna via, para efeito de reserva técnica da emissão dos relatórios da CAP: • 1.2.4.3 - Aquisição de todo material de expediente de escritório, com reserva técnica de seis meses; 1.2.5 - Mobiliário e equipamento de telefonia: 1.2.5.1.- Aquisição' de todo mobiliário necessário à CAP, qual seja, nove módulos de balcão revestido com lamina- do plástico ,provido de prateleiras, internas: quatro mesas de datilografia acompanhadas cie urna cadeira cada; duas mesas revestidas com larninMlo plástico acompanhadas de uma ca- deira cada; duas mesas médias acompanhadas de uma cadei- ra cada; uma mesa grande acompanhada de uma poltrona gi- ratória com descansa braços e duas cadeiras fixas com des- cança braços; um sofá de três lugares, uma estante de madeira e uma máquina de escrever elétriCa: • 1.2.5.2 - Aquisição de equipamento de telefonia, com- posto de três aparelhos com dez teclas e disco; um aparelho li- gado à rede de PAX, com nove teclas e disco: uma linha telefô- nica exclusiva; aquisição de todos insumns necessários ao fun- cionamento perfeito deste sistema, miais sejam, cabos, dutos, circuitos especiais de controle, etc. 1.2.6 Adaptação das instalações: 1.2.6.1 - Correção de todas as paredes em alvenaria, assim como o seu conveniente preparo para nova pintura; 1.2.6.2 - Execução de nova pintura em toda a área ocu- pada pela CAP 1.2.6.3 - Adaptação dos existentes e aquisição de novos painéis para divisórias, com vistas ao aproveitamento adequa do das instalações destinadas a receber a CAP. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO - Para efeito da execução deste instrumento e com vistas ao melhor aprovei- tamento dos quadros funcionais da Prefeitura, a COMDATA poderá, ao seu critério solicitar os serviços técnicos de seryido. - res de outros órgãos, em comum acordo com os mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA - 1)0 PREÇO DE FORMA DE PAGAMENTO - Ficá estabelecido o preço de CrS 600.000.000 (seiscentos milhões de cruzeiros) que serão pagos pelo MUNI- CÍPIO à COMDATA, através da Secretaria do Governo, me- diante a apresentação de faturas de serviço e após a compro- vação da exatidão das mesmas. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO - O presente instru- mento vigorará no período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1985. • CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEI- - HOS - Para o fiel cumprimento deste instrumento, os recursos financeiros,. no valor especificado na cláusula anterior, são previstos na dotação 11.01.03.07.020.2.006.31.32, conforme nota de empenho n9 datada de /85. c:3 o i= o i= o i= t= i=n nklIE DOÁRPO CFPCIRI Mame o Dario Oficial e [colaça. ainda, o dia-ada das empresem e das entidades de praia, poma, • Sã, /adilai., grainericdeli da eles. pareceres, alterações esiatcrufries, balanços e outros. Este não sl um sornai, Ovni:Manente, É uma coleção de documentos. que vocd recebe todos os dias, • REE o Av. Coda .sutas. srasuina de D. Abei, a .Belo Viste. fora: 249.0333 12 Flua 2 n. 133., Centro. u.......sacuee. Foro: 2238026 • Atendimento eb azular a anta. de3 07 00 J/n 15 00 HS.I Ó 1:=1 I= O I=1 1=1 I=1 0 0 I= 0 1:ZI 1ZZI o O a o o o o o Aiém das Jnformaçãel 41 ,4. 0̀0,:ã .acabe da Imprensa convenc.onal, é Muito iMpOrtant, também acompanhar Cl elos oficiais que afetam a vida de todos nds. O Dúbio Oficiai registra todas as providências e iniciativas que movimentam o Estado, suaves ao Poder E aecutivo. a o o o a o a o a DIÁRIO OFICIAL IX) MUNICTP10 No. 777 26-04-1985, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 24 ' CLÁUSULA SEXTA - DO REGISTRO - O presente ins- trumento somente produzirá seus efeitos legais, após seu regis- tro no Egrégio Conselho de Contas dos Municípios, rètroagin- do seus efeitos a 19 de janeiro do ano em curso, não cabendo indenização alguma a qualquer das partes caso o mesmo seja negado. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO. - O presente instrumento poderá ser rescindido por acordo en- tre as partes contratantes ou pela ocorrência de ato, fato ou ciréunstância que o torne formal ou materialmente impossível, podendo também, mediante assentimento das partes ser alte- rado, total ou parcialmente, conforme couber, de comum acor- do, através de termos de aditamento. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO - Fica eleito o foro de Goiânia, sem privilégio de qualquer outro, para dirimir dúvi- das ou conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação des- te instrumento. E, por assim estarem compromissadas, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas nas cláusulas aci- ma explicitadas, sobre o assunto, firmando-o na presença das testemunhas que também o assinam. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, em. Goiânia, aos 17 dias do mês de abril de 1985. NION ALI3ERNAZ Prefeito de Goiânia GETÚLIO DE SÁ FILHO Procurador Geral do Município MÁRCIO AVELINO MARTINS Diretor-Presidente-COMDATA ao estudo dirigido dos internos e à aprendizagem dos mesmos em Colégios da Rede Oficial, o MUNICÍPIO colocará à disposi- ção do LAR, sem ônus para este 2 (duas) Professoras e- 3 (três) . auxiliares de Serviços Diversos, send6 que uma das professo- ras será designada Diretora do referido Estabelecimento. CLÁUSULA TERCEIRA - O LAR, em contrápartida, obriga-se a manter abrigados, mais ou menos 50 menores do sexo masculino na faixa etária de 03 a 17 anos (internos), a suas frequências em Colégios da Rede Oficial e, ministrar aula maternal no próprio LAR, para as crianças que ainda não es- tudem. CLÁUSULA QUARTA - O LAR encaminhará mensal- mente ao MUNICÍPIO, através' da Secretaria da Educação Municipal, a frequência do pessoal à sua disposição, para in- "clusão de seus nomes na Folha de Pagamento. CLÁUSULA QUINTA - Este convênio vigorará no perío- do de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1.985, podendo ser re- novado, se houver interesse das partes convenentes. CLÁUSULA SEXTA - O foro para dirimir as questões emergentes deste instrumento será sempre o de Goiânia, com exclusão de qualquer outro. E, por assim acharem convencionadas, firmam ac par- tes o presente instrumento na presença das testemunhas em número legal. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, em Goiânia, aos 06 dias do- mês de março de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DALÍZIA ELIZABETH MARTINS DOLES Secretária da Educação Municipal CONVÊNIOS • CONVÊNIO N9 010/85 • RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o LAR SÃO FRANCISCO DE AS- SIS. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO, representado pelo Chefe do Execu- tivo, Prof. NION ALB ERNAZ e a Secretária Municipal da Edu- cação, Prof9 DALÍZIA ELIZABETH MARTINS DOLES, assis- tidos pelo Procurador Geral do Município, Dr. GETÚLIO DE SÁ FILHO, e, de outro laçio, o LAR SÃO FRANCISCO DE AS- SIS - Instituto de Amparo às Crianças Órfãs. com sede na Av. Botafogo, s/n9 - Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, repre- sentado pelo seu Diretor, Sr. AURELINO CONSORT, brasilei- ro, casado, residente,e domiciliado nesta Capital, -doravante denominada apenas LAR, à vista do contido no Processo n9 003.381-6/85, com fulcro na Lei n9 8.268, de 11 de julho de 1977., artigo 92, inciso XX, firmam o presente convênio de coo- peração, mediante a observância das cláusulas e condições se- guintes: -. . CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente convênio é a articulação de recursos humanos através de uma ação con- junta entre o MUNICÍPIO e o LAR, para extensão do atendi- mento à educação especial e amparo às crianças , órfãs inte- grantes desta comunidade. CLÁUSULA SEGUNDA - Para minimizar as dificulda- des reinantes no Lar São Francisco de Assis, no que concerne GETÚLIO DE SÁ FILHO Procurador Geral ' AURELINO CONSORT . p/Lar São Francikco de Assis Testemunhas: la. — Geraldo Rodrigues Rosa 2a. — Lucy Rocha Taufick Testemunhas: Ia. — Jairo da Cunha Bastos 2a. — Maria José Perillo Fleury Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22 Page 23 Page 24