11: 5 DIÁRIO OFICIAL _.:MUNICIPIO DE GOIÂNIA ANO 1985 GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 1985 LEI No. 1552 21.08.591. "Cria o Diário Oficiai do Município" No. 781— NION ALBERNAZ Prefeito JOÃO SILVA NETO - Secietirio do Governo Municipal Surndrio Assessoria de Imprensa Sirley de Fátima Oliveira Camilo Procurador Geral do Município Getúlio de Sá Filho Auditor Geral • José da Cunha Nogueira Chefe de Gabinete do Prefeito Corivaldo de Freitas Assessora Especial p/Assuntos Culturais Yara de Araújo de Souza Secretário Especial Orion Ahdrade de Carvalho Secretário da Administração Lázaro Pires Faleiro Secretária da Educação Dalísia Elizabeth Martins Dolles Secretário de Finanças Célio Gomes da Silva Secretário de Serviços Públicos Ivan Magalhães de Araújo Jorge Secretário de Ação Urbana Sebastião Macalé Caciano Cassimiro Secretário das Comunicações Sociais Aniceto Soares Neto Secretário de Lazer e Meio Ambiente Raimundo Nonato Mota Instituto de Planejamento.Municipal - IPLAN Fernando Carlos Rabelo Parque Mutirama Carlos Henrique de Queiroz Parque Zoológico de Goiânia" Carlos Gardel Ribeiro Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU Carlúcio Barbosa Silva Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC Adriana Jayme Albernaz Superintendente José Ferreira Pacheco Companhia dè Urbanização de Goiânia - COMURG Pedro Celestino"da Silva Neto LEIS DECRETOS PORTARIAS CONTRATOS CONVÊNIOS EDITAIS PUBLICAÇÕES DIVERSAS PAG. PAG, 01 PAG, 01 PAG. 10 PAG. 06 PAG. 47 PAG. LEIS 1 GABINETE DO PREFEITO LEI N 9 6.261, DE 31. DE MAR) DE 1985 "Autoriza a concessão de auxílio". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Jornalista e Escritor goiano ANATOU: RAMOS um auxílio, no valor de Cr$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil cruzei- ros) e /ou, 41,88 (quarenta e um'virgula oitenta e.oito) Obriga- ções Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, destinado a fazer face às despesas médico-hospitalares com seu tratamen-: to especializado: Parágrafo único - Em decorrência do disposto no arti- go, fica igualmente o Poder Executivo autorizado.a proceder a abertura de créditos especiais necessários à cobertura da des- pesa. . Art. 29 -. Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário... GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do Mês. de de 1985. N1ON ALBERNAZ. Prefeito de Goiânia João Silva Neto Aniceto Soares Neto Raimundo Nonato Mota Célio Gomes da Silva Lázaro Pires Faleiro IN;an Magalhães de Araújo Jorge Dalísia Elizabeth Martins. Doles. Sebastião Macalé Caciano Cassimiro DECRETOS. DECRETO ?O 302, DE 03 DE JUNHO DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições- legais e à vista do contido no Processo n9 018.5304i/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido. CEM. FERREIRA DOS SANTOS do cargo de Professor de Ensino de 19 Fase do 19 Grau, Nível I, 'Referência 02, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 02 de maio de 1985. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. MON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Munibipal DECRETO N9 303, DE 03 DE JUNHO DE 1985 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526. de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 026.241-6/85, . de -interesse de N1AYARA TRANSPORTE 'E COMÉRCIO LTDA, DECRETA: Árt. 19 - Fi.cam aprovados o rernembramento . e a planta dos lotes de nVs 1., 2, 3, 4, 5e 18, da quadra 5, situados à Av. Perimetral Norte e Trechos 4 e 5, do Setor VI, IX. e X, do Lo- teamento "Goiânia 2", nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 1/3/18, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 1/5118 ÁREA 4.748;00m2 Frente para a Av. Perimetral Norte 92,00m Fluido,. dividindo cornos lotes 6 e 17 ....... ..80,00m A Atas, balanços, editais, avisos, tornadas de.preços, concor- rênéias públicas, extratos contratuais e Outras: • a.1 - Pagamento à vista cm/coluna Cr$ . a.2 - Faturados cm/coluna Cr$ B - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura Amial Cr$ 250.000 . b.2 :- Assinatura Anual c/ remessa • postal Cr$ 300.000 • b.3 - Avulso (edição" do mês) . Cr$ 1.500 b.4 - Avulso (edição atrasada) Cr$ 2,010 20.000 26.000 ' DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIWO No. 781 05-06-85 QUARTA-FEIRA, PÁGINA 02 aramm• ~ffireffil•••■ffl.- Lado direito, dividindo com o Trecho 4 26,00m mais - 8,49m mais 23,00m Lado esquerdo, dividindo com o Trecho 5. 26,00m mais 8,49m Art. 29 7 Este decreto entrará ehl vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Jo71,o Silva Neto Secretário do Governo _Municipal "DECRETO 1\19 304, DE 03 DE JUNHO DE 1985 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, 00 uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da 'Lei 09 4.526, de .31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n9 025.832-4/85, de interesse de GERA13- MO JOSÉ DE AZEVEDO, DECRETA: Art. 1.5' - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de 0 9s 9 e 10, da quadra 66, situados à Rua J-35, Se- tor Jaó, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n 9 9/10, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 9/10 ÁREA 862,401/12 Frente para. a Rua J-35 25200m 25.00m Fundo, dividindo com os lotes 24 e 23 Lado direito, dividindo com o lote 08 34,50m Lado esquerd.o; dividindo com o lote 11 34,50m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na. data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. N1ON ALEI MINAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO Ni9 305, DE 03 DE JUNI-10 DE 1985 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas airibuiçõe.s legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 . 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n9 013.589-9/85, cie interesse de LUIZ CÉSAR VAZ DE MELO, DECRETA: Art. 1.v -.Ficam aprovados'o reinembrarnento e a planta dos lotes de nus 12 e 14, da quadra J-8, situados à Rua 12, Se- tor Oeste, nesta Capital, que passam á constituir um único lote de n9 1.2/14, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 12/14 ÁREA 1.097,80m2 Frente para a Rua 12 31,075m Fundo, dividindo com os lotes 39, 37 e 40 19,486m mais 9,688m mais 13,449m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIP)0 ▪ DE GOIÂNIA • Assessora de Imprensa SIRLEY DE FÁTIMA OLIVEIRA CAMILO Tiragem: Cã 200 EXEMPLARES LU Endereço: D. PALÁCIO DAS CAMPINAS No. 105 PRAÇA CIVICA im Atendimento 08:00 ÀS 12:00 - 14:00 ÀS 18:00 Pelo lado .direito, dividindo com os lotes 16/41 e 39 24,875m Pelo lado esquerdo, dividindo com lotes 10/42 e 40 33,108m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias .do mês de junho de 1985. N1ON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Jó-ão Silva Neto- Secretário do Governo Municipal •■•••••■•■ ■••• DECRETO M 306, DE 03 DÈ, JUNHO DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições. legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei IP 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n 9.008.7.17-4/85, de interesse de EDI.0 RIBEIRO MAGALHÃES, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nYs 19 e 20, da Folha 29, situados à Rua 132, Se- tor Sul, nesta Capital, que passam a constituir um único lote d.e n9 19/20, com ás seguintes características e confrontações: LOTE - 19/20 ÁREA I. 49,12032 Frente para a Rua 132 28,72in Fundo, dividindo corri os. lotes 10 e 1. 28,72m Lado direito, dividindo com o lote 18 40,00m Lado esquerdo,. dividindo 'com o lote 21 40.,00m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. • GABINETE DO PREFEITO DE GO.LNA, aos 03 dias do -m.es de junho de 1.985.. • NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 307. DE 03 DE J LN110 DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo vista o disposto no artigo 17, da Lei No. 4,526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do processo No. 028.329-2/85, de interesse de GIL FERREIRA, • DECRETA: - Art. 19 - Ficam a:provados o .renrembramento e a planta dos'Iotes de rr9s 18, 19, 20 e 21,. da quadra 55, situados à Rua J-35 esquina com 3-31, Setor Jaó, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 18/21, com as seguintes carac- terísticas é confrontações: LOTE - 18/21 ÁREA 1.7 I 7,50m2 Frente para a Rua..1-31 ' 21 ,00rn Fundo,dividindo com o lote 22 32,00m Lado direito, dividindo com os lotes 17, 14 e 13 '37,00m PUBLICAÇÕES -PREÇOS . 400,•Im.m.• IW os OM)6-85 QUARTA-FEIRA, PÁGINA 03 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No. 781 atel~del~e~ mais 6,00m mais 24,00m Lado esquerdo, dividindo com a Rua J-35 56,00m Pela linha do chanfrado 7,07m Art. 2 9 - Este decreto entrará em vigor na data de sua • publicação, ficando revogado o Decreto n9 527, de 10 de se- tembro de 1984, e demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. • NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto • Secretário do Governo Municipal . DECRETO N 9 308, DE 03 DE JUNHO DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da •Lei 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do processo n9 019:935-9/85, de interesse de PRU- MUS - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nos 30 e 32, da quadra K-8, situados à Rua 17, Se- tor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 30/32,,con as seguintes caracteristica.s e confrontações: LOTE - 30/32 ÁREA 1.002,50m2 Frente para a Rua 17 26,OOm Fundo, dividindo com os lotes 4 e 31 13,228m mais n 8,56m Mais 8,78m Lado direito, dividindo com o lote 2/34 ....... 33,601m Lado esquerdo, dividindo com o lote 28 , 43,50m Art. 2 9 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as - disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ.NIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto • Secretário do Governo Municipal DECRETO No 309, DE 03 DE JUNHO DE 1.985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas'atribuições legais e tendo em vista o disposta no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando ()- contido do processo n9 000.566T 1 /85, de interesse de BIRACY PEREIRA MACHADO, DECRETA: Art: 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 8 e 9, da quadra 4-A, situados à Av. Z e Rua 01-A, Setor Aeroporto, nesta Capital,•que passam a constituir um ú- nico Lote de n 9 8/9, com as seguintes características e con- frontações: LOTE - 8/9 ÁREA 846,40m2 Frente pára a Av. Z .23,63m Fundo, dividindo com o lote 10 28,63m Lado direito, dividindo com a Rua 01-A 25,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 07 .30,00m Pela linha de chanfrado 7,07m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicâção, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE 'GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. • N1ON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário' do Governo Municipal 'DECRETO No 310, DE 03 DE JUNHO DE 1985 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 029.973-9/85, RE- SOLVE.exonerar, a pedido, JOAQUIM FLORÊNCIO DE BAR- . • ROS do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nivel I, Refe- . rência 02, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 20 de maio de 1985.. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985: NION ALBERNAZ Prefeito. de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 .311, DE 03 DE JUNHO DE 1985 0 PREFEITO DE' GOIÂNIA, no uso de su.as,atribuições legais, RESOLVE nomear MARA CASS1.1\11R0 para, em co- missão, exercer -o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Ação Urbàna, lo categoria, símbolo CG-1, 'a partir de .19 de março de 1985. • GABINETE DO PREFEITO DE.GOIÁNIA, aos 03 dias do mês de junho . de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 312, DE 03 DE JUNHO DE 1- 985 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARA CASS1MIRO do cargo, em comissão, de Assessor, Nivel- 5, lotada na Secretaria de Ação Urbana, a partir de 19 de março 'de 1985. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. • • N1.0N ALBERNAZ . Prefeito de Goiânia- - João Silva Ned- Secretário do Govefrio Municipal DECRETO N9 313, DE 03 DE JUNHO DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à. vista do contido no Processo n9 030.467-9/85, RE- SOLVE considerar autorizada a viagem que DALNIA ELIZA- BETH MARTINS DOLES, Secretária da Educação, LETICIA MARIA COSTA PINTO; Assessora de Planejamento da Secre- taria da Educação, e ANTÔNIO LEMAS DOS SANTOS, Moto- rista, lotado na Secretaria da Educação, empreenderam à ci- dade de Brasília-DF., no dia 31 de maio de 1985, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento nos incisos J. II e IV, parágrafo único, artigo 59, do Decreto n9 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhes diárias no valor glo- bal de Cr$ 315.000 (trezentos e quinze mil cruzeiros), sendo Cr$ 133.000 (cento e trinta e três mil cruzeiros) para a primei- ra, Cr$ 124.000 (cento é vinte e quatro mil cruzeiros) para. a segunda e Cr$ 58.000 (cinquenta e oito mil cruzeiros) para o terceiro, correndo a despesa à conta da dotação especifica da vigente Lei de Meios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. NION•ALBERNA2 Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo Municipal DECRETO No 314, DE 03 DE JUNHO -DE 19135 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar à Pro- ceteloria Geral do Município, Auditoria Geral do Mu- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 781 05-06-85 QUARTA-FEIRA PÁGINA 04 1900 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA 1904 - UNIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.07.021.2.082 - 3.1.2.0 - 00 • • CrS 15.000.000 3.1.3.2 - 00 CrS 5.000.000 3.1.9.2 - 00' Cr$ 30.000.000 1906 - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICA- ÇÕES • E LOTEAMENTOS 10.58.021.2.085 - 3.1.9.2 - 00 Cr$ 70.000.000, SOMA Cr$ 120.000.000 TOTAL GERAL CrS 477.000.000 Art. 29 - Os Créditos abertos pelo artigo anterior, serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dota- ções do Vigente Orçamento: 1700 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1704 - COORDENADORIA DE ENSINO 08.42.188.1.003 - 4.1.2.0 - 02 Cr$ 50.000.000 08.42.188.1.004 - 3.1.2.0 - 02 Cr$ 20.000.000 3.1.3.2 - 02 Cr$ 20.000.000 SOMA Cr$ 90.000.000 1800 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1804 - COORDENADORIA DE 013RAS 10.60.327.2.076' - 3.1.3.2 - 00 Cr$ 150.000.000 15.07.021.1.014 - 4.1.2.0 - 08 Cr$ 100.000.000 SOMA CrS 250.000.000 2000 - SECRETARIA DO LAZER E MEIO AMBIENTE 2003 7 COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE 03.58.021.2,090 - 4.1.2.0 - 00 'er5 40.000.000 2004 - COORDENADORIA I)E DESPORTOS Ìs TURISMO 03.46.021.2.091 - 3.1.2.0 - 00 CrS 35.000.000 3.1.3.1 - .00 • CrS 50.000.000 4.1.2.0 - 00 CrS - 12.000.000 SOMA CrS 137.000.000 TOTAL GERAL CrS 477.000.000 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 03 dias do mês de junho de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. João Silva Neto Secretário do Governo Municipal Célio Gomes da Silva Secretário de Finanças nicípio, a Secretarias ao Governo Municipal, das Comu- nicações Sociais, da Administração, de .Finanças, da Educação, de Serviços Públicos e de Ação Urbana". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 59, da Lei n9 6.227, de 14 de dezembró de 1984, DECRETA: Art. 1 9 - São abertos à Procuradoria Geral do Municí- pio, Auditoria Geral do Município, e Secretarias do Governo Municipal, das Comunicações Sociais, da Administração, de Finanças, da Educação, de Serviços Públicos e de Ação Urbana 30 (trinta) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de Cr$ 477.000.000 (quatrocentos e setenta e sete milhões de cruzeiros), destinados à constituir reforços das se- guintes dotações da Vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 -, GABINETE 1)0 SECRETÁRIO 03.07.020,2.006 - 3.1.3.2 - 00 Cr$ 50:000.000 3.1.9.2 - 00 Cr$ 5:000.000 1103 - UNIDADE I)E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.07.02 I .2.008 - 3. I .3.2 - 00 • . Cr$ 20.000.000 3.1.9.2 - 00 Cr$ 30.000.000 SOMA Cr$ 105.000.000 1200 - PROCURADbli IA GERAL DO MUNICÍPIO 1203 — UNIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 02.07.021.2.015 - 3.1.2.0 - 00 Cr$ 1.000.000 3.1.9.2 - 00 CrS 10.000.000 SOMA CrS 11.000.000 1300 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1302 - UNIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.07.021.2.019 - 3.1.2.0 - 00 CrS 1.000.000 3.1.3.2 - 00 CrS 3.000.000 3.1.9.2 - 00 • CrS 20.000.000 SOMA Cr$ 24.000.000 1400 - SECRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS 1402 - UNIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS • 03.07.021.2.023 - 3.1.2.0 - 00 Cr$ 3.000.000 3.1.3.2 - 00 Cr$ 3.000.000. 3.1.9.2 - 00 Cr$ 10.000.000 SOMA 'Cr$ 16.000.000 1500 - SECRETARIA. DA ADMINISTRAÇÃO 1503 - UNIDADE DE 'SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.07.021.2.029 - 3.1.2.0 - 00 Cr$ 5.000.000 3.1.3.2 - 00 CrS 5.000.000 1504 - CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE RE- CURSOS HUMANOS (13.07.021.2.030 - 3.1..3.2 - 00 Cr$ 20.000.000 1505 - COORDENADORIA DE PESSOAL 03.07.021.2.031 - 3.1.3.2 - 00 CrS 5.000.000 3,1.9.2 - 00 Cr$ 1.0.000:000 3.2.5.9 - 00 Cr$ 5.000.000 1507 - COORDENA DOMA DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS 03.07.021.2.035 - 3.1.2.0 - 00 Cr$ 7.000.000 1508 - COORDENADOR1A DE TRANSPORTES 03.07.021.2.036 - 3.1.3.2 - 00 Cr$ 10.000.000 SOMA Cr$ 67.000.000 1600.- SECRETARIA DE FINANÇAS 1605 - UNIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.08.021.2.042 - 3.1.2.0 - 00 Cr$ 25.000.000 3.1.3.2 - 00 CrS 15.000.000 1608 - COORDENADORIA DE TRIBUTOS DIVERSOS 03.08.030.2.052 - 3.1.3.2 - 00 Cr$ 4.000.000 SOMA Cr$ 44.000.000 1700 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO • 1709 - UNIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.07.021.2.070 - 3.1.9.2 - 02 Cr$ 50.000.000 SOMA Cr$ 50.000.000 1800 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1803 - UNIDADE 1)E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.07.021.2.074 - 3.1.9.2 - 00 Cr$ 30.000.000 1804 - COORDENADORIA DE OBRAS 03.07.021.2.075 - 3.1.9.2 - 00 Cr$ 10.000.000 SOMA Cr$ 40.000.000 .DECRETO N9 315, DE 03 DE JUNHO DE 1985 "Abre Crédito' Adicional de Natureza Suplementar à Procuradoria Geral do Município, Auditoria Geral do Município, e às Secretarias do Governo Municipal, das Comunicações Sociais, da Administração, de Fi- nanças, da Educação, de Serviços Públicos e de Ação Urbana". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 59, da Lei nQ 6.227, de•14 de dezembro de 1984, DECRETA: .Art. 19 - São abertos à Procurado.ria Geral do Munici7 pio, Auditoria Geral do Município, e às Secretarias do Governo Municipal, das Comunicações Sociais, da Administração, de Finanças, da Educação, de Serviços Públicos e de Ação Urbana 15 (quinze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de Cr$ 1.081.000.000 (um bilhão e oitenta e um mi- lhões de cruzeiros), destinados a constituir reforço das seguin- tes dotações da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 11.01 - 03.07.020.2.006 3.1/100 .Çr$ 321.000.090 11.03 - 03.07.021.2.008 - 3.1.9.2-00 . —Cr$ 60.000.000 SOMA: Cr$ 381.000.000 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.04 - 02.04.014.2.016 - 3.1.2.0-00 CrS 5.000.000 3.1.9.2-00 Cr$ 15.000.000 12.05 - 02.04.013.2.017 - 4.1.9.1-00 CrS 160.000.000 05(16-85 QUARTA-FEIRA, PÁGINA 05 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICII'IO No. 781 SOMA: CrS 180.000.000 1300 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 13.02 - 03.07.021.2.019 õ 3.1.9.2-00 Cr$ 20.000.000 SOMA: 1400 - SECRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS 14.02 - 03.07.021;2.023 - 3.1.9.2-00 Cr$ 20.000.000 SOMA: CrS • 20.000.000 1500 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 15.05 - 03.07.021.2.031 -, 3.1.9.2-00 Cr$ 70.000.000 SOMA: CrS 70.1100.000 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 16.05 - 03.08.021.2.042 - 3.1.2.0-00 ...Cr$ 25.000.000 3.1.3.2-00 CrS 35.000.000 3.1.9.2-00 CrS :• 60.000.000 16.09 03.08.030.2.054 - 3.1.3.1-ou . . .CrS 40.000.000 SOMA: • CrS 160.000:00U 1700.- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 17:05- 08.42.021.2.063 - 3.1.9:2-02 .CrS 100.000.000 SOMA: CrS 100.000.000 1800 - SECRETARIA DE SERVIÇOS I' UBLICOS • 18.04 - 03.07.021.2.075 - 3.1.9.2-00 .. ,CrS 00.000.1/00 SOMA: CrS - 80.000.000 1900 •- SECRETARIA DA AÇÃO .111BANA 19.04 - 10.07.021.2.082 - 3.1.9.2-00 CrS 70.000.000 SOMA. CrS 70.000.000 TOTAL GERAL . Cr$ 1.081.000.000 Art. 29 - Os Créditos abertos pelo artigo anterior Serão cobertos com a anulação total e fou parcial das seguintes dota- ções do vigente orçamento: - • 1800 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 18.04 - 08.42.025.1.008 - ...Cr$ 481.000.000 10.60.025.1.010 4.1.1.0-08 • .CrS 300.000.000 15.07.021.1.014 - 4.1.1.0-08 Cr$ . 300.000.000 SOMA: CrS 1.081.000.000 TOTAL GERAL. CrS 1.081.000.000 . Art. 3V - Este decreto entrará em vigor na data de.sua publicação, revogadas• as disposições em contrário.. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de. 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo M unicipal • Célio Gomes da Silva • Secretário de Finanças DECRETO N° 316, DE 03 DE JUNI10 DE 1983 • "Declara de utilidade pública, para lias de desa- propriação, a área de terra que especifica". O PREFEITO DE,GOIÁNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 92.; da Lei Estadual ri? 8.268, de 11 de julho de 1977, e considerando a disposto nos artigos 59, letra "g-, e 6Y, -do Decreto-Lei Federal n9 3.365, de 21 de junho de 1941, e, ainda, o contido no Processo n9 030.439-2/85, DECRETA: Art. 19 - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra constituída pelos lotes 01 e .02, da Quadra 36-A,. situados à Avenida. Nazareth 'esquina com Avenida Contorno, Jardim Guanabafa, nesta Capital, com 898,74m2 (oitocentos e noventa e oito vírgula setenta e qua- tro metros quadrados). Parágrafo único - O imóvel a ser desapropriado destina-se à construção de um Posto de Saúde. Art, á? - Este decreto entrará. em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições •cm contrário. UM/ NETE DO PREFEITO DEGOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. . MON- ALBERNAZ Prefeito de Goiânia João Silva Neto Secretário do Governo 'Municipal - Célio Gomes da Silva Secretário de Finanças. DECRETO N 9 317. DE 03 DE JUNHO DE 1985 "Declara de utilidade Pública, para fins de d.esa- , prOpriação, área de terra que especifica. e dá ou- tras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são•conferidas pelo inciso IV, do artigo 92, da Lei Estadual n 9 8.268, de 1.1 de julho de 1.977, considerando o disposto nos artigos 59, letra "e'., e 6 9 , do Decreto-Lei Federal nY 3.365, de 21 de junho de 1941, e à vista do contido no processo n9 030.451-6/85. DECRETA: • Art.. - É.declarada. de utilidade pública, para Fins de desapropriação., a área .de terra constituída pelos lotes 99, 105, 107 e 109 da Quadra 51, situados â Rua 03, Setor Cen- tral, nesta Capital., Parágrafo único - Os imóveis a sereni. desapropriados . destinam-se à construção da via de.acesso para o novo Merca- do Central. Art. 29 ESte decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. .• GABINETE DO P.I.I.EFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. • João Silva. Neto Secretário do Governo Municipal Célia Gomes da Silva Secretário de Finanças PORTARIAS PORTARIA NY '828, DE 31 DE MAIO DE 1985 O SECRETÁRIO DA ADM LNISTRAÇÃO, rio uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso H, do: Decreto n 9 750, .de 22 de dezembro de 1.977, que aprovou o• Regimento Interno da Secretaria, da Administração, e tendo em vista o contido no Processo nt'' 022.044-3/85, RESOLVE aplicar a VVALDE1.11LTON COLLUDE'I'O, Agente de Vigilân- cia, Nível II., Referência 29; pena de suspensão de 1.0 (dez) dias, a partir de 09 de maio de 1985. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. .• 'GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, aos 31- de maio de 1985. LÁZARO PIRES ',ALEIRO Secretárid da Administra.ção ' PORTARIA N° 006, - DE 03 DE J UNIR) DE 1985 , • O SECRETÁRIO DO GOVERNO .MUNIGIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do inciso 1, artigo 2°, da Lei n 9 6.145, de 11 de julhO d.e 1984, conceder a NION 'A.LBERNA.Z, Chefe do Executivo Municipal, diárias no valor global de CrS 700.000 (setecentosniil cruzeiros).; para fazer face às despesas decorrentes das viagens que empreende- rá àS cidades de Brasília-DE e Santos-SP:, no perRdo de 05 a • CrS 20.000.000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICItIO No. 781 05-06-85 QUARTA-FEIRA, PÁGINA t'À 06 de junho de 1985, 'em objeto de serviço desta Prefeitura, correndo a despesa à conta da dotação específica, da Lei de Meios ém vigor. CUMPRA-SE e PUB LiQU E-SE. • . • -GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, aos 03 dias do mês dc junho de 1985. , JOÃO SILVA NETO Secretário do Governo Municipal PORTARIA N9 050, DE 03 .DE ,11'N110 DE 1985 O PREFEITO DEGOIA N IA. no uso de suas atribuições legais, à vista, do disposto Mi artigo 60,. inciso I, da. Lei ri9 6.055, cie 05 de dezembro de 19/13, e considerando ali razões invocadas no Processo nv 017.9 16-9/835.. li ESOLV E prorrogar o Contrato de, Prestikão dc Serviço, cru regime especial. do Consultor Técnico de -Turismo OTÁ\ IO D E I AS , para prestar serviços janto ã Secretaria do Lazer c Meio Ambiente, durante o período de 1.' de maio dc 1985 a 30 de abril de 1986. CUMPRA-SE e PUBERR E-SE. GABINETE DO PliEFEEVO GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de junho de 1905. NION ALII,E11NAZ Prefeito de Goiânia PORTAIIIA N9 051.,• DE .03 DE .IUN 1 10 DE 1985 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 030.137-2/85, RE- SOLVE dispensar o Servidor WALTER AFONSO DE SOUSA, Técnico em Serviços Municipais, Nível \ Referem:M .0d , da função dc confiança dc Chefe do Núcleo de Controle de Arreca- dação, da Secretaria de Faianças, a partir de 29 de abril de 1985. .CUMPRA-SE e PUIILIQLE-SE. GABINETE DO PREFEITO l)1 GOLÃ N, IA. aos 03 dias do mês de junho de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. PORTARIA Nv 052, DE 03 DE .11,N 110 DE 1.985 O PRE,FE,I TO DE GOI Â NIA, tio uso de suas atribuições legais e à vista. do contido no Processo nv 030.1.37-2/135, RE- SOLVE designar o servidor ANTONIO COSTA F11110, Auxi- liar Técnico, Nível V, Referência tri, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Contrae de A rrecadação, da Secretaria de Finanças; a partir de 29 de abril de- 19135. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. • GABINETE 11/0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias. do mês de junho de 1985. NÉON ALBEI1NAZ Prefeito dc Goiânia CONVÊNIOS CONVÊNIO Nv 020/85 Convênio que entre si telebrain a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e a IGREJA EVANGÉ- LICA ASSEMBLÉIA,DE; DEUS, para os fins que se especificam. Aos.28 dias do mês de maio de 1985, nesta cidade de' Goiânia, compareceram as partes entre si justas e conveniadas a saber, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, doravante denominada PREFEITURA, neste ato repre- sentada por seu Prefeito NION ALBERNAZ, assistido pelo ^Procurador Geral do Município, GETÚLIO DE SÁ Kl MO, e de outro la..do,;".a. IGREJA EVANGÉLICAASSEM13LÉIA DE DEUS, doravante denominada simplesmente IGREJA, neste ato repre- sentada pelo seu Pastor Presidente., ALBINO GONÇALVES 00AVENTURA, brasileiro, casado, Ministro Evangélico, por- tador dá Cl n9 354.354-SSP/GO, residente e domiciliado nesta. Capital, resolveram ,..ceiebrar o presente 'Convento, que será re- gido pelas Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA • Do Objete; O presente Convênio tem por objetivo executar o proje- to de desenvolvimento comunitário social e/ou religioso em Campinas, no Município de Goiânia.. CLÁUSULA SEGUNDA Da Base Legal O presente Convênio é regido pelas disposições da § 39, do - artigo 13, da Constituição Federal, e 59, dó artigo 10. do Decreto-Lei n9 200, de 25 de fevereiro de 1967. • CLÁUSULA TERCEIRA • Da Execução e Acompanhamento • .Para o cumprimento do objetivo do presente Convênio, deverão' ser observadas e respeitadas as exigências que se se- guem: Das Obrigações ' 1. cia Prefeitura: • 1.1. transferir à IGREJA os recursos financeiros desti7 nados à consecução do objeto do presente Convênio; • 1.2. analisar relatórios das atividades executadas pela. IGREJA; fiscalizar a. aplicação dos recursos financeiros con- forme comprovantes apresentados pela 11;13.EJA; 1.4. previdenciaii, junto ao Conselho de Contas dos. Munieípids, a prestação de contas provenientes da aplica.çãO dos recursos oriundos deste Convênio, ultimada a execução do objeto previsto neste instrumento; 1.5. apresentar à: SUDEGO certificado de auditoria do Conselho de Contas dos Mu.nicípiosa independentemente da, exaustão vigencial deste instrumento. • 2. Da Igreja , 2.1. executar o objeto do presente Convênio. sob a fis- calização da Municipalidade; 2.2. apresentar comprovantes de despesas: 2.3. apresentar Plano de aplicação e relatórios mensais de acompanhamento 'físico-financeiro .das obras objeto deste Convênio à PREFEITURA.- . GIÁUSGLA QI A [UVA Do Prazo ,0 prazo de•duração do presente Convênio será de 12 doze) meses, a contar da data de sua assinatura pelas partes convenentes. CLAUSULA Qt.: NTA . Do Valor e Forma dc Liberação • O valor do presente Convénio é de CrS 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros), que será liberado em unta única parcela, vigênciaTdes•te instrumento,. CLÁUSULA SENTA • • Da - Origem dos Recursos Financeiros 1.'A despesa de que trata o presente instrumento, no va- lor de CrS 10.000.000 (d•ez•mil.hões de cruzeiros), correrá à conta do crédito consignado ao vigente orçaménto da. SUDE- CO, conforme Cláusula Sétima do Convênio nv 042/85, firma- do entre a SUDECO e a. PREFEITURA.. 2.0s recursos serão creditados em conta bancária vin- culada a este .Convênio, a ser aberta em Agência do Banco do Brasil S.A., nesta Capital CLÁUSULA SÉTIMA• Da 'Vigência Este Convênio não entrará em vigor sem que tenha sido registrado pelo Egrégio Conselho de Contas dos Municípios. • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 781 05.06-85 QUARTA-FEIRA, PÁGINA 07 uma vez registrado, seus efeitos reteoagirão à data da respec- tiva assinatura. CLÁUSULA OITAVA Da Rescisão e Alteração Este Convênio poderá ser:rese'indido por acordo entre as partes .ecinven.entes ou pela ocorrência de ato ou circunstán- eia que o torne formal ou materialmente impossível parcial- mente, conforme couber, de comum acordo, através de Termos de Aditamento. " CLÁUSULA NONA • Do Foro • Ficam eleito o Foro da cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir todas e quaisquer questões em que se fini- daanenta o instrumento. E por estarem de acordo e compromissados; assinam • este instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, ria. presença das testemunhas instrumentárias, para um só efeito - de direito. Goiânia. 28 de maio de 1985.. NION ALB MINAZ Preléito 'de Colônia , ALBINO CONÇAL\ ES' BOA ENTURA Pastor Presidente da. Igreja G E'I'ULR) Procurador Geral do NI unirípio Testemunhas: 1) NIABCOS SO1 ZA MAIITiNS 2) (ELEGI EL) . r EDITAIS SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL 1)8 CONVOCAÇÃO NQ 001/85 - GSF Fixa-se em 30 (trinta) dias o prazo tiara.a impugnação dá Contribuição de Melhoria, relativa. às obras de pavimenta.- • 0.- 0 asfáltica, galeHas de águas pluviais, meio-lios e sargetas, nos setores Cidade•Jardim, Bairro Nossas Senhora de Fátima, Bairro Industrial Mooca., Esplanada do Anicurrsc Vila São Jo- sé, numa área de 257.852,00m 2 (duzentos e einUuenta e sete' mil e oitocentos e cinquenta e dois metros quadrados), nas con- dições abaixo, de Conformidade com o que dispõe a Lei Munici- pal n9 6031, de 02 de agosto' de 1983. • lo. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS Setor Cidade Jardim: serão pavimentadas nesse setor, as ruas compreendidas entre a Rua Monteiro Lobato, Ruas Do- mingos A. Vieira, Libero Banam Av.•Necternreye,r,-Av. Geur•ge- ta Duarte, Rua Pira.gibe Leite, Av. Lineu Iblaehádo,, Av. Pedro Ludovico, Av.• Sonnemberg, Rua Antônio Santana... Itua Mal, Ling M.orais, Av. Altamiro de Moura Pacheco. A-v.. Armando Godoy, Av. Pio X.I.1, Av. D. Einanoel, Av. Abel Coimbra, Rua. Barão de Maná, Rua Couto. Magalhães,•Av. Consolação, Av. Macambira, Rua Formosa, Rua Santa Rosa, Praça Abel Cbimbra, Av. Nero Macedo, Rua Cláudio da Costa, Av, dos Pi- rineus,Av. Anhanguera, Alameda do 'Progresso e Itua do Café; Bairro Nossa Senhora de Fátima: serão pavimentadas nesse bairro, -as ruas compreendidas entre a Av. Consolação, Rua J.G. Bailão, Rua Santa Rosa e Rua Nederrneyer; •Bairro Industrial Mooca: serão pavimentadas nesse bairro, as vias compreendidas entre a Rua Formosa, Av. Ma- cambirá. e a Rua Santa Rosa; Setor Esplanada do Anicuns e Vila São José; serão pa- vimentadas no Setor Esplanada do Anicuns, as vias com- preendidas entre a Av. Anhanguera e Padre \Vendei, Av. Tirol e do Progresso; na Vila São Joséras compreendidas entre Pa- dre Wendel e Dom Prudêncio (pavimentadas) e ruas 13 e 605, também paviinentadas. 2. IMEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO Pavimento estabilizado granulometrieamente, impri- mação e capa asfáltica em C.13.U.Q, na espessura de 0,030m, galerias de'águas pluviais, meio-fios e sargetas, conforme pro- jeto. 3. CUSTO DAS OBRAS Cr$ 5,550.153.480 (cinco bilhões, quinhentos e cin- quenta milhões, cento e .eiriguenta é três mil e quatrocentos e oitenta cruzeiros), ou 275.870,24 . 011TNs, a preço de no- vembro de 1984. • 4. CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUI- ÇÃO DE MELHORIA Cr$ 5.550.153.480 (cinco bilhões, quinhentos e cin- quenta milhões, cento e cinquenta. e três mil, quatrocentos e oi- tenta cruzeiros),, ou 275.870,24 ORTNs, a preço de novembro de 1984, relativo a 100% (cem porcento) do valor da obra, a qual será executada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO M UNICII'l( DE GOIÂNEA-DERMU, cujo rateio far-se-á entre os imóveis beneficiados, nos termos do art. 39 da Lei Municipal ai`•' 6031, de 02 de agosto de 1983. • • . 5: RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS BENEFI CIADOS A relação dos imóveis benefiéiados pela Contribuição de melhoria encontra-se à disposição dos interessados, na AsSes- soria do Planejamento do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. DO NIUNIC1110 1)8 GOIÂNIA - DERMU. Goiânia, 03 de junho de -185 CE1,10 COMES DA SILVA Secretário de Finanças EDITAL DE COM/W:4/W N9 002/85 - GSIE • Fixa-se em trinta (30) dias, o prazo, para a impugnação da Contribuição de Melhoria, relativa 'às • obras de pavimen- tação asfáltica, galerias cle águas pluviais, meio-fios e sarge- tas. , nos setores: Bairro dos Aeroviários, Vilas Santa Teresa. Bethel e Sol Nascente, numa área de 104.890,001112 (cento e quatro mil, oitocentos e noventa metros quadrados), nas condi- • ções abaixo, de conformidade com o que dispõe a Lei Munici- pal n9 6031 de 02 de agosto de 1983., I. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS Bairro dos Aeroviários: serão pavimentadas nesse se- tor, as vias CoMpreendidas entre as Avenidas 24 de outubro e Padre Wendel. (pavimentadas), a Av. Tiro! e Córrego Cascavel, e ainda as ruas 7 e 31 (trecho compreendido.entre as ruas 13 e 14); Vila Santa Teresa; serão pavimentadas, nesse setor, ás vias compreendidas entre as Avenidas Santos Dumont e Casca- vel (ambas pavimentadas) e a rua Il.; Vila Bethel e Sol Nascente: serão pavimentadas nesses setores, as vias compreendidas entre a.s •Avenidas T-2 e Casca- vel (ambas pavimentadas) e ruas II e A. C-9 (Sonenberg). 2, MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJ1E1'O• Pavimento estabilizado em C.B.U.V. na espesura de 0,0:30rn, galerias de - águas pluviais, meio-lios e sarjetas, con- forme projeto, 3. CUSTO D.A.S OBRAS Cr$ 1.978.139.094 (hum bilhão, novecentos e setenta e • oito milhões, cento e trinta e nove mil, noventa e quatro,cruzei- - ros). ou 98.323.35 ORTNs, a: preço de novembro de 1984. . • 4. CUSTO -A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUI- ÇÃO DE MELHORIA Cr$ 1.978.139.094 (hum bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, cento e trinta e nove mil e noventa e quatro cru- zeiros), ou 98.323,35 ORTNs; a preço de novembro de 1984, relatiVos a 100% (cem por cento) do valor da obra, a qual será executada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS - DE RODA- GEM DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA — DERMU, cujo rateio far-se-á entre os imóveis beneficiados, nos termos do artigo 39 da Lei Municipal n9 6031, de 02 de agosto de 1983. 5. RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS- BENEFI- CIADOS A relação dos imóveis beneficiados pela Contribuição de MelhOria, encontra-se à disposição dos interessados na Asses- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIO No. 781 05.06-85-QUARTA-FEIRA, PÁGINA 08 soria de Planejamento do DEP,AR'FAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1)0 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU Goiânia, 03 de junho de 1985 . C11.1° GOMES DA SILVA Secretário de Finanças EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 9 003/85 - Fixa-se em trinta (30) dias o prazo para a impugnação da Contribuição de Melhoria relativa às obras de pavimenta- ção asfáltica, galerias de águas pluviais. meio-fios e sarjetas dos setores Macainbira Sudoeste, \ ida t nião e Jardim Europa, • numa área de 185.128m 2 (cento e oitenta e einco'ínil, cento e vinte e oito metros quadrados), nas condições'abaixo de coa-. formidacie com o que dispõe a Lei :11unicipa ny 6031, de 02 de agosto de 1983. I.: DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS Setor Illiteitinbira Sudoeste: 'serão' pavimentadas as ruas compreendidas entre Av. C-17. Av. G-12. Corr-go Rua. C- 50; Rua C-77, Rua C-100, Rua 97 e Rua C-76; Vila União: serão pavimentadas todas as vielas e ruas compreendidas entre Av. dos Alpes e Rua 1 -;36„ as ligações para a Av. EDDA (T-9) e mais ruas compreendidas entre Av. dos Alpes e a. 11aa Jardim Europa: serão pavimentadas as vias compreen- didas entre as seguintes: partindo-se da conflueucia da Av. dos Alpes (pavimentada) com a litt.Pampeti, segue por esta até a, Av. França (Av. EDDA, já pavimentada por esta até a Rua Noruega (trevo) também pavimentada: por esta Rua Noruega até Av. dos Alpes e por esta 'Avenida até a Rua Poinpeu, fe- chando o perímetro. • 2. MEMORIAL DESCRIT1\ O DO PROJETO Pavimento estabilizado granulometrieamenté, imprimi- (fio e capa asfáltica em C.13.U.0. na espessura de 0,030m, ga- lerias de águas pluviais, meio-lios e sarjetas, conforme projeto. 3. CUSTO DAS OBRAS Cr$ 3.553.796.440 (três bilhões, quinhentos e cinquen- ta e três milhões, setecentos e noventa e seis mil. quatrocentos e quarenta cruzeiros), ou 176.641,36 ORTNs. a preço de no- • vembro de 1984. • 4. CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUI- ÇÃO. DE MELHORIA CrS 3.553,796A4) (três bilhões. quinhentos e cinquen- ta e três milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), OU 176:641,36 ORTNs„ a preço de no- vembro de 1984, relativo a .100% (cem por cento) do valor da. obra, a qual será executada •pefo DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU, cujo rateio entre os imóveis beneficiados, será feito nos termos do artigo da Lei. Municipal ia' 6031, de 02 de no:- vembro de 1983. • 5. RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS BENEFI- CIADOS • A relação-dos imóveis beneficiados pela Contribuição de Melhoria, encontra-se à disposição dos interessados na Asses- soria de Planejamento do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODACEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU. Goiânia,. 03 de junho de 1985 CEEI° GOMES DA SILVA Secretário de Finanças' EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 9 004/85 - GSÉ Fixa-se em trinta-(30) dias o prazo para a impugnação da Contribuição de Melhoria', relativa às obras de pavimen- . tação asfáltica, galerias de águas pluviais, meio-ri-os e sarje- tas, nos setores Nova Suíça e Jardim América, numa área de 143.413,00m2 , (cento c quarenta e três mil, quatrocentos e treze metros quadrados), nas condições abaixo, de conformia • dade com o que dispõe a Lei Municipal ia' 6031, de 02 de agos- to de 1983. 'I. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS Setor Nova Suiça: serão pavimentadas nesse setor, as ,vias compreendidas entre'a Rua C-1.40 (asfultada), Rua C-255 e C-267. (ambas pavimentadas), Av. Transbrasiliana e Rua C- 185. Setor Jardim América: serão pavimentadas nesse setor, as vias compreendidas entre as Ruas C-140 (asfaltada), Rua C-185, Av. C-171, Av. C-169 (parte pavimentada) e Av. C-107. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO - Pavimento estabilizado .granulometricamente, impri- : mação e capa asfáltica em C.B.U.Q. na espessura de 0,0,30m, •galerias de águas pluviais, meio-lios e sarjetas, conforme pro- jeto. 3. CUSTO DAS OBRAS • CrS 2.892.112.825(dois bilhões, oitocentos e noventa e dóis milhões, cento e doze mil, oitocentos e'vinte e cinco cruzei- ros), ou seja 143.752..39 OliTNs, a preço de inananbro de 1984. 4. CUSTO A SER RESSARCIDO •PELA CON"F11113U1.- ÇÃO DE MELHORIA Cr$ 2.892.112./325 (dois bilhões, oitocentos e noventa e dois milhões. cento e doze mil, oitocentos e vinte e cinco cruzei- ros) ou 143.752.39 ORTNs. a preço de novembro de 1984, re- lativos a 100% (cem por cento) do ....a.for da obra. a qual será executada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-. CEM DO MUNICÍPIO . DE GOIÂNIA -1)EHME,„ cujo rateio far-se-á entre os imóveis beneficiados, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal n'? 6031, de 02.0/L83. 5. RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS .13ENEF.I.- CIADOS A relação dos imóveis beneficiados peia Comribuição de Melhoria, encontra-se à disposição dos interessados na Asses- soria de Planejamento cio 1)EPARTA.11ENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DEMMU. Goiânia: 03 de junho de 1985 CÉLIO COMES DA' SILVA' Secretário de Finanças EDITAI, DE CONVOCAÇÃO NY 005/85 - GSE Fixa-se em trinta (30) dias o prazo para. a impugnação da Contribuição de Melhoria, relativa às obras de pavimenta.: ção asfáltica, galerias de águas, pluviais. meio-lios e sarjetas, dos setores: Norte Ferroviário. Critnéia. Leste e Oeste. Vilas Fróes, São Luiz e Setor Mal. Rondou, numa área de 216.020,00m 2 (duzentos e dezesseis •mil e vinte metros quaa drados), nas condições abaixo, de conformidade com o que.dis- põe a Lei Municipal nY 6031, de 02.08,83. 1. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS .BENEFICIADAS Setor Norte Ferroviário: serão pavimentadas nesse se: tor, as ruas compreendidas entre a Av. Contorno (pavimenta- ' da) e Rua 44, AV. do Contorno e Av. do Botafogo., as compreen- didas entre a Av. Oeste. Rua/ (pavimentada). Av. Ferroviá- rios e'Av. Mal Rondon (pavimentada), e alada, as vias delimi- ta.das pela Av. Oeste (trecho pavimentado), Av. Mal. Rondon (pavimentada) e a Rua 6; Fróes: serão panai. entadas nessa vila. as . vias com- preendidas entre a Av. José Neto Carneiro, Av. Eng°, Correa Lima e Rua Cel. Francisco Vroes; Setor Crimeia Leste: senão pavimentadas nesse setor, as vias compreendidas entre a Av, Desembaégador Vicente M. Abreu, Rua Cel. Francisco Fróes, Av. José Neto Carneiro e Av. Desembargador Emílio Póvoas Setor Criméia Oeste:• serão pavimentadas nesse setor as vias-compreendidas• entre a Av. João Luiz de Almeida, Rua JOaquim.Teófilo Correa e Rua Santo Antônio; Vila São Luiz: serão pavimentadas nessa vila, as vias compreendidas entre a Rua Santo Antônio, Av, Domingos L. do Prado e Av. Mal'. Rondon (pavimentada); - 'Setor Marechal Rondon: serão pavimentadas nesse se- tor, as vias compreendidas entre a Av. Mal. Rondon. e a Rua Belo Horizonte (ambas pavimentadas), Rua 32-A e Av. 13 (par-. te pavimentada): • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 781 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO PavimentO estabilizado granulometricamente em C.B.U.Q. na espessura de 0,03Orn, galerias de águas .pluviaiá, meio-fios e sarjetas, conforme projeto. • 3. CUSTO DAS OBRAS Cr$ 4.626.650:308 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquentamiI, trezentos e oito cruzei- ros) ou 229.967.54 ORTNs, a preço de novembro de '1984, 4. CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUI- ÇÃO DE MELHORIA • Cr$ 4.626.650.308 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e oito cruzei- ros) ou 229.967,54 ORTNs, a preço de novembro de 1984, re- lativos a 100% (cem por cento) . do valor da obra, a qual será executada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU, cujo rateio far-se-á entre os imóveis beneficiados nos termos do art. 39 da Lei Municipal n 9 6031, de 02 de agosto de 1983. 5. RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS BENEFI- . CIADOS A relação dos imóveis beneficiados pela Contribuição de Melhbria, encontra-se à disposição dós interessados, na Asses- soria de Planejamento do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO'DE GOIÂNIA - DERMU. Goiânia, 03 de junho de 1985 CÉU() GOMES DA SILVA Secretário de Finanças EDITAL DE 'CONVOCAÇÃO 1\1(:' 006/85 - GSF Fixa-se em trinta (30) dias o prazo para a impugnação da Contribuição de Melhoria .relativa às obras de pavimenta- ção asfáltica, galerias de águas 'pluviais, meio-fios e sarjetas dos setores.Vila Yate, Jardim Dom Basco, Vila NI or.a.is ,e Vila Redenção, numa área de 105.517,00m2 (cento e cinco mil, qui- nhentos e dezessete metros quadrados) nas condições abaixo, de conformidade com o que diSpõe a Lei Miinicipal •n 9 6031 de 02.08.83. 1. DELIMITAÇÃO DAS ÁllEAS BENEFICIADAS Vila Yate, Morais e Jardim Dom Busco: serão pavimen- tadas as vias compreendidas entre as seguintes: BR-153, Av. Anlianguera - Córrego do Palmito e Rua das Indústrias, (exceto o trecho entre Rua .20 e do Palmito). Vila Redenção: serão pá.vinientadas nessa vila, as vias compreendidas 'entre as seguintes: Av. 29 Radial (pavimenta-- da), Av. Emílio Póvoa (pavimentada), Av. Jardim Botânico e Transbrasiliana (BR-1"53), e mais as compreendidas entre a Av. Emílio Póvoa (pavimentada), Rua 1073, Rua 1081 e Rua 1083. 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO Pavimento estabilizado granulometricamente, impri- mação -e capa asfá.ltica em C.B.U.Q. na espessura de 0,030m, galerias de águas pluviais, meio-fios e sarjetas, conforme pro- jeto. 3. CUSTO DAS OBRAS Cr$ - 2.059.987..780 (dois bilhões, cinquenta e nove mi- lhões, novecentos e oitenta e sete mil, setecentos é oitenta cru- zeiros), ou 102.391,64 ORTNs, a preço de novembro de 1984. 4. CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUI-. ÇÃO DE MELHORIA • Cr$ 2.059.987.780 (dois bilhões, cinquenta e nove mi- lhões,"novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta cru- zeiros), ou 102.391,64 ORTNs, a preço de novembro de 1989, relativos a 100% (cem por cento) do valor .da• obra, a qual será executada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DERMU, cujo rateio en- tre os imóveis beneficiados, será feito nos lermos do art. 39 da Lei Municipal n9 6031, de 02.08.83. 5. 'RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS _BENEFI- CIADOS 05-06-RN QUARTA-FEIRA, PÁGINA 09 • A relação dos imóveis beneficiados pela Contribuição de Melhoria encontra-se à disposição, dos interessados na Asses- soria de Planejamento do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU. Goiânia, 15 de abril de 1985 CÉLIO GOMES DA SILVA Secretário de Finanças EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 007/85 GSF Fixa-se em trinta (30) dias, o prazo para a impugnação da, Contribuição de Wihoria, relativa às obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, meio-fios e sarjetas, dos seto- res 'Pedro Ludovico .e Vila •Novo Horizonte, numa área de 391.361,00m2 (trezentos e noventa e hum mil, trezentos e ses- senta e hum metros quadrados), nas condições abaixo, de con- formidade com o que dispõe a Lei Municipal n. 6.031, de 02 de agosto de 1983. . 1. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS Serão pavimentadas no Setor Pedro Ludovico, as vias çompreendidas entre a Rua 1.022, -Av. Botafogo, Av. Areião, Av. 5á. Radial, Alameda Couto Magalhães, Av. Quarta Radial, Av. Circular, Av. Mário Caiado, exceto; Rua 1.016 entre as Ruas 1.007 e 1.015. Rua -1.017 na sua totalidade, Vielas entre a Rua 1.007 e compreendidas entre Av. Leopoldo de Bulhões e 1.016. Serão pavimentadas 'na Vila Novo Horizonte, 'as vias compreendidas entre, a Alameda Santa Rita, Av: Domiciano Pei- xoto, Av. Hermes Pontes e Alameda das Palmeiras, excetuando- se a Av. César Lates. 2, MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO Pavimento estabilizado granulometricamente, imprimação e capa asfáltica em C.B.U.Q, nas espessura de 0,030m, galerias de águas pluviais, meio-fios e sarjetas, conforme projeto. 3. CUSTO DAS OBRAS -Cr$ 7,722.403.765 (sete bilhões, setecentos e vinte é dois milhões, quatrocentos .e três mil, setecentos e sessenta e cinco cruzeiros), ou 3.838.418 ORTNs, a preço de novembro de 1984. 4: CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUI- ÇÃO DE MELHORIA. Cr$ 7.722.403.765 (sete bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e sessenta e cinco cru- zeiros), ou 3.838.418 ORTNs a preço de novembro de 1984, relativos a 100% (cem por cento) do valor da obra, a qual será executada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA — DERMU, cujo rateio far- se-á entre os imóveis beneficiados, nos termos do Art. 3o. da Lei Municipal n. 6.031, de 02 de agosto de 1983. 5. RELAÇÃO DETALHADA DOS IMÓVEIS BENEFI- CIADOS A relação dos imóveis beneficiados pela Contribuição de Melhoria, encontra-se à disposição dos interessados na Assessoria de Planejamento do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA — DERMU. Goiánia, 03 de junho de 1985. CÉLIO GOMES DA SILVA Secretário de Finanças ' SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DO MATERIAL E PATRIMÓNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção em Geral desti- nados à Secretaria de Serviços Públicos Programa de Assistência Comunitária-Creche Conj. V. Cruz,, B. Goiá e Vila Boa. DATA:Dia 18 de junho de 1985. HORÁRIO: Às 15:00 horas. 'LOCAL: Sede da Coordenadoria do Material e Patrimônio situada à Rua Jaraguâ .n. 1.112, Vila Aurora, nesta Capitai. EDITAL: De número 012/85-CMP, contendo todas as especifica-. 05-06-85.,QUARTA-FEIRÀ, PÁGINA 10 . DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÚ)10 No, 781 ções devidas, encontra-se ,afixado no quadro de-avisos no endere- ço acimae à disposigo das firmas interessada.S. Goiânia, 03 de junho de 1985. 1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES - Exerce atividadcs .técniens e PcIldiGicaa área da difusão.c aprimoramento culturais. 2 DISTRIBUIÇÃO.DAS VAGAS: - Professor dc Música: Especialidade vagas ALDERICO LOPES DE OLIVEIRA Coordenador VISTO: LÁZARO PIRES FALEIRO Secretario da Administração A V IS O OBJETO: Aquisição de Materiais para Constmçao em Geral destinados à Secretaria de Serviços Públicos Revisão nas' Ins- talaçdes Elétricas, Hidráulicas e Telhado — Programa de De- senvolvimento Educacional, DATA : Dia 20 de junho de 1985. HORÁRIO: Às 15:00 horas. LOCAL: Sede da Coordenadoria do Material e Património situada à Rua Jaraguá n. 1.112, Vila Aurora, nesta. Capital. EDITAL: De número 013/85-CMP, contendo todas as especifi- cações devidas, encontra-se afixado no quadro de avisos no ende- reço acima e à disposiça'o das firmas interessadas. Goiânia, 04 de junho de 1985. ALDERICO LOPES DE OLIVEIRA Coordenador - Teoria Musical - Violão Piano - Flauta Transversal II - Maestro 01 III - Outras Bibliotecário 08 111.2 Artes Plásticas 02 III.3-.Professor dm Dança 02 111.4- Pesquisador Cultural 02 Restaurador 02 Áudio Visual 02 7.2 1.3 1.4 - Coral 11.2 - Orquestra 02 02 01 02 2.12-.112' 01 VISTO: LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administrago 3. AS INSCRIOES serão aceitas no período de 10 a 21 de junho de 1985, dai 08100 (oito). às 18:00 (dezoito) noras,. 'no CENTRO DEFORMAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, situa- do à Rua 70 n2 199 - Setor Central - Fone: 224-77-82. TERMO DE CESSÃO DE USO N 9 001/85 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, representado pelo Chefe do Executivo, Prof. NION ALBERNAZ e a Secretaria da Edu- cação Municipal, Pro0 DALI-21A ELIZABETH. MARTINS DO- LES, assistidos pelo Procurador Geral do Município, Dr. GE- TÚLIO DE SÁ FILHO, doravante denominado apenas CEDEN-, TE, à vista do contido no processo n9 013.292-0/85, cede à UNIDADE DE ENSINO DE 19 e 2 9 GRAUS, 'da Secretaria da Educação do Estado dc Goiás, doravante denominado CES- SIONÁRIA, neste ato representada por sua diretora, MARIA DIVINA DA SILVA E MELO, para ministrar Curso Suplemen- tar de 29 Grau, no período noturno, 04 (quatro) salas de atila do Colégio Municipal Alfredo -Nasser, durante o período coro-7 preendido entre 26 de março a 31 de dezembro do corrente ano. Acordes as partes, lavrou-se este termo, que vai assina- Ido pela.s partes interessadas. • GABINETE DO PROCURADOR' GERAL DO MUNICl- . PIO, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 1985. NI ON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Dalízia Elizabeth Martins Deles Secretária da Educação Municipal MARIA DIVINA DA SILVA E MELO Diretora Getúlio de Sá Filho • Procurador Geral do Município SECRETARIA DA ADMIJISTRACZO COMISSX0 ESPECIAL DE CONCURSOS EDITAL DE CONCURSO RUMLICO fl 003/85 CI,AGGE: TÉCNICO AUXILIAR DE CULTURA, RfvEL-VI O SECRETÁRIO DA ADtàNISIRAÇNO DA PREFEITURA DE COTARIA, no uso de suam at'ribuiçãos legais e tenda em vista au torizaçâo do Cher, do.Executivo Mardwipel, constante do Preces- ao pç 017,915_6, datado de 08.04.85, TORNA PI:121,1W .quo se acham abertos ao inscrições para Concurso Público, vtanndo ao;,roVimen to de 27 (vulto e acto) vagos, na dorso de TÉCTITCO AUXILIAR DE CULTuRA, com vencim,nto de CO-805.700 (oitocentos e Cinco mi/ e setessatOS crussiVOU), correspondente ao Referência - :1, da Tabela de V ,nclmen/on da Prefeitura, observadas as condi- Ç60,0 o cacuir: 4, PODERÃO INSCREVER-SE os interessados de ambos, OG sexos que atendam aos. seguintes requisitos: I - Ser brasileiro; 'II - Ser maior de 18 (dezoito)' ános e menor de .50 (cinquenta) anos até na data da inscri- ção; III - Estar em gozo dos direitos políticos; 'II - Estar quite com as obrigações eleitorais; V - Estar quite com .as obrigações militares,pa ra os candidatos do sexo masculino; VI - Comprove conclusão de Curso de Nível Supe- riOr'em área cultural correlata à ativida- de desenvolvida. 5. PO ATO DA INSCRIÇÃO os càndidatos deverão apre- sentar: - Carteira de Identidade; II - Trova de quitação com o. Serviço Militar, se do sexo masculino; III - Título de Eleitor atualizado ou comprovante expedido pelo Cartório Eleitoral; IV - 02 (duas) fotos 3x4, recentes, tiradas de. frente e sem cobertura; V - Comprovante de conclusão de Curso Superior, eb área cultural correlata à atividade de- senvolvida; VI - Comprovante original e fotocópia de títulos que possuir, os quais serão avaliados na 22' fase, pela Comissão Examinadora"; de acordo com o estabelecido no Manual de Instruções; VII - Comprovante do pagamento da taxa de inscri- ção, no valor de CrS-15.060 (quinze mil cru zeirOs). "6. Aceita a inscrição, o candidato receberá o Menu al de Instruções e o Cartão de Identificação, sem o qual não se- rá admitida sua participação nas provas. 7. Não gerá nermitiOU sob nenhum pretexto, inscri- ção condicional, devendo todos os documentos serem apresentados. no ata da mesma. DIÁRIO OFICIAL DO IVIUNICIPIO No. 781 05-06-85 QUARTA-FEIRA, PÁGINA 11 8. O Concurso para"o preenchimento das vagas, será realizado em duas fases: 12 Fase: Constará de 04 (quatro)" ProVas tas, todas eliminatórias, aplicadas em conjUn- 1a), com duração de 04 (quatro) horas, versando sobre as disciplinas integrantes do programa constante do Manual de Instruções, fornecido ao candidato no ato da inscrição. 22 FaSe: Prova oral eliminatória e classifica- tária, constando de uma entrevista e demonstra ção .prática para os candidatos aprovados nas 'provas escritas, com duração de 15 (quinZe) . mi natos para cada candidato. A segunda fase será realizada 08 (oito) dias após a realização das provas escritas, em horária e local previamen- te determinado pela Comissão'Especial do Con curso. g. As provas escritas versarão sobre o conteúdo es pacifico das matérias constantes do Manual de Instruções, abade ceado a programaçãocurricular, abrangendo as áreas de: I - Comunicação e Expressão (peso 02) II - Estudos Sociais (peso 02) • III - Ciências EXatas. (peso Cl) Ciências Naturais (peso 01) 10. Os candidatos terão que fazer opção, no ato • da inscrição, para uma das especialidades constantes do Item 2, incisos I 'a III. . 11. Os graus variam de O (zero) a 100 (cem). 12. Será cohsiderado habilitado o candidato que: . a) obtiver o grau mínimd de 50 (cinquenta) em cada prova; b) obtiver media mínima igual ou superior a 60 (sessenta) no co9junto das provas. . 13. Em nenhuma hipótese será concedidal-evisão de provas. 14. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, eliminando-se do concurso o candidato faltoso. 15. Os resultados das provas serão homolOgados pelo. SecretáriO da Administração Municipal. 16. O candidato classificado será lotado em órgão da Assessoria Especial de Cultura. 17. Será,excluido, por ato do Presidente da Comissão Especial do Concurso, o candidato que: a) tornar-se culpado de incorreção ou descorte-' sia com civalquermembro da equipe encarregada da realização das provas; b) durante a realização das provas, for surpreen dido.em comunicação com outro candidato, em fOFma escrita, oral ou por qualquer outra for ma; (;) for colhido em flagrante, utililando-se de • qUalquer,meio tentando burlar a prova ou for responsável por falsa identidade pessoal'. 18. As provas escritas serão realizadas no dia 14 de julho de 1985, em lugar e. .horc...rio constantes do Manual de Instru- ções, além de serem divulgadas pela imprensa local. 19. Serão publicados no Diário Oficial do Município os resultados apenas dos candidatos aprovados. • 20. Os casos omissos ecrã° resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, ouvido, quando necessário, o Secretário Na Administração. 21. Este Concürso, cuja validade' e de dois anos, ?n jei-m-se is normas estabelecidos no Regulamento de Concurso acro cada pelo Decreto 203, de 02/04/84.0 demais legislação perti- nente. Who de _J05 GOiania, IAZ IRES ,IETHO SECRETÁRIO DA A :UNISTRAÇÃO EuNiciPAL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N2 004/85 CLASSE; FFWESSW DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE ESCOLAR MUNICI- PAL - NÍVEL - V O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIANIA, no . uso da suas atribuições legais e tendo em vista au torização do Chefe do Executivo Municipal, constante do Proces- so n" 0"18.385-1, datado de 12.04.85, TORNA RúBLICO suo se acham' abertas no innerieb-es para Concurso Pçnblieo, visando ao provi- men-co de 42 (quarenta'e duas) vagas, na classe de PROFESSOR DE ENSINO DE 12'E 22 GRAUS, NÍVEL-V, na arca de Educação Fisica,do Grupo.Ocupacional Magistério, com vencimento derr8-908.736 (no- vecentos e oito mil setecentos e trinta c seis cruzeiros),obser valas as condições n seguir:. 1. DESC;iICÃO SUMARIA DAS ATRIBUIÇõES Ministrar aulas de disciplina especifica aos alunos de 12 e 22 graus, promovendo seu desenvolvimento físico' . e mental e a sua integração através da disciplina às outras de .estudos c consequentemente à comunidade_ • 2. AS INSCRIÇÕES serão aceitas no período de 10 a 21 de junho-de 1985, das 08:00 (oito) às 18:00 (dezoito) horas, no CENTRO DE FORMÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, situa-- doa Rua 70 n2 199 - Setor Central - Fone: 224-77-82. ' 3. PODERIO INSCREVER-SE os interessados de— ambos os sexos que atendam aos seguintes requisitos: I - Ser: brasileiro; II - ser maior de 18 (dezoito) anos e menor de 50 - {cinquenta) anos, até na data da inseri-, .ção; III - Estar em gozo - dos direitos políticos; IV - Estar quite com as obrigações eleitorais; V - Estar quite com as obrigàçõesimilitares, pa ra,›pandidatoe do sexó masculino; VI-,Ser portador de Diploma de Nível Superior , na área especifica. de Educação Física. 4. NO ATO DA INSCRIÇÃO os candidatos deverão apre- sentar os seguintes documentos: 1 - Carteira de Identidade; II - - Prova de quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino; III O Título Eleitoral atualizado mi comprovante' expedido pelo Cartório Eleitoral; IV 02 {duas) fotos 3x4, recentes, tiradas de frente e sem cobertura; ' V - Diploma de conclusão do Curso Superior de Educação Física; VI - Comprovante do pagamento da taxa de inscri- ção, ,no valor de Crd-15.000 (quinze mil cru- zeiros). '5. Aceita a inscrição, o candidato receberá o-Mana al de Instruções e o Cartão de Idáltificação, sem o qual não se rá admitida. sua participação nas provas. 6. Não será permitida, sob nenhum pretexto, inseri ção condicional, dJvendo todos os documentos serem apresentados' no ato da mesma. 7. Serão aceitas inscrições por procuração, desde que - apresentado o respectiv0 mandato, acompanhado dá documenta- , çâo 8. O Concurso paru preenchimento das vagas,' será realizado em duas fases: 10 Fuce: Constará de duas (02) provas escritas, com ;41441.V ,o de 03 (trio) horas, todas eilminvatá rias c clacsificatorias, aplicadas em conjunto, versando so3ire a;; disciplinas integrantes do pro DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 781 grama cons'Iste do 1.(anual dc Instruções, forne- cido no ato du inscrição. 212,asc: Prova oral eliminatória .e classificatá ria, constando de 1.221á entrevista, onde o-candi- dato aprovado nu primeira fase, deverá domons Irar, eare outros assuntos, conhecimentos bási con das disciplinas e da finção que irá exercer' 9. Ar.; pravas escritas do 0°w:urso Público versarão sobre o contcádo específico das matérias constantes do Manual de, Instruções, obedecendo a progiwnução curricular e abrangendo as seguintes disciplinas: I - Educaçgo 'Fisj'ea (matéria específica); ' II - Introdução à Educação. 10. 'Os graus variam de O (zero) u 100 (cem). 11. Será considerado habilitado para. a 25 lese o Candidato que: u) obtiver o grau mínimo do. 50 .(cinquenta) em cada pirava; b) obtiver media igual ou superiora GO (sessee ta) no conjunto das provas. 12. Co resultados das provas serão homologados pelo Secretário da Administração Municipal. 13.- Os candidatos aprovados serão lotados na Secre- taria dc Ed'icacão do Município. 14- O candidato aprovado no concurso será submetido pela Junta Médica runic4alf a exame de sanidade física e mental, no qual verificar-se-á a capacidade física para o exercício da profissão. 13. O Manual de Instruções do concurso, com o respee tive programa, integra este Edital para os efeitos. IG. Em nenhuma hipótese será concedida revisão , de provas. 17. Não haverá, segunda chamada para nenhuma prova,e liminando-se do Condenso o candidato faltoso. 18. Será excluído, por ato do Presidente da Comis- são Especial do Concurso o candidato que: - Tornar-se'culpado de incorreção ou descor- tesia com qualquer membro da equipe encar- regada da realização das provas; II - Durante a realização das provas, for sur-' préendido cm comunicação com outro candida to, em forma escrita, oral ou por qualquer outra forma; III - Por colhido em flagrante, utilizando-se dc • qualquer meio tentando burlar e prova ou for responsável por falsa.identidade penso al. , 19. As provas tlo concurso serão realizadas dia 14 dc julho de 1965, em local a ser determinado pela Secretaria da Administração. 20. Serão publicados no Diário Oficial do Município' ' os resultados apenas dos candidatos aprovados. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Ceneurse,.ouvido, Guando necessário, o Secretário da Administração. 22. Este Concurso, cuja validade e de dois anos, eu jeita-se às normas blitabelecidas no Regulamento de'Concurso apre vedo polo Decreto n5 203, 02/0034 e demais legislaçãopertinen- ta . Geiâni 04 Sie ,junho 19d • rÁzA EIRO SECRETÁRIO DA AD NISTRACÃO MUNICIPAL CONTRATO CONTRATO N" 052/85 Renovação de contrato de locação de imóvel que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA -e 01)1- , - LON WALTER DOS SANTOS. 'O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, a seguir denominado simplesmente MUNICÍPIO, representado pelo Chefe,do Execu- tivo, Prof. N1ON ALBERNAZ assistido pelo Proctirador Geral do Município, Dr. GETÚLIO DE SÁ FILHO, e, de outro lado, o Sr. ODILON WALTER DOS SANTOS, brasileiro, casado, em- 05-06-85 QUARTA-,FEIRA, PÁGINA 12 presário, _CPF n9 002.861.681-20, doravante denoMinado LO- CADOR, à vista do contido no Processo n9 003.796-9/85, coin fulcro na Lei n. 8.268, de II. &julho de 1977, artigo 92, inci- so XX, têm justo e. combinado o presente contrato de locação, nas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO DA LOCAÇÃO '- O LOCAIOR.dá ao MUNICÍPIO, em locação, o imóvel situado na Praça Cívica n9 19, nésta Capital. CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DA. LOCAÇÃO - O prazo da locação será de 12 (doze) meses, no período de 19 de janeiro á 31 de dezembro de •1985. 'CLÁUSULA TERCEIRA = ALUGUEL - O aluguel men- sal e de Cr$ 2.145.285, (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros), cujo pagamento será -feito ao LOCADOR, até -o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, após-regular -apresentação de contas. CLÁUSULA QUARTA - EMPENHO — A despesa advin- da deste ,contrato correrá á conta da dota,çãO orçamentária 11.01-0107.020.2.006-313200, conforme Nota de Empenho n9 /85. CLÁUSULA QUINTA ENCARGOS - Ficará a cargo'do MUNICÍPIO, durante o período da locação, o pagamento das despesas relativas ao consumo d.e energia elétrica e água, res- pondendo o LOCADOR pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre o imóvel. CLÁUSULA SEXTA. - DESTINAÇÃO - O MUNICÍPIO ohriga7se a destinar o imóvel locado ao funcionamento de ór- gão ou entidade da Administração Municipal. CLÁUSULA SÉTIMA -.B.E5urtii.00 -DO IMÓVEL - O MUNICÍPIO compromete-se ao termo finai deste, a restituir °imóvel, e, a repassar ao LOCADOR inwortância a ser orçada pela Secretaria de Serviços PúblicoS, para fazer lace aos repa- - ros e reformas ali- especificados p que serão executado-. pelo LOCADOR. ' . CLÁUSULA OITAVA - SUSPENSA° DO CONTRATO - Se, em dec-m'rência de fato da natureza ou incêndio, o imóvel ficar parcial ou totalmente destruído, o contrato ficará suspen- so pelo prazo necessáriO à reconstrução, que será feita a ex- pensas do LOCADOR. CLÁUSULA.NONA -V1GENCIA DO CONTRATO - A loca.çã.o, ora contratada, vigorará mearno em caso de alienação • do imóvel ou morte do LOCADOR, ficando o sucessor ou suces- sores, a qualquer título, obrigados a respeitar o presente con- trato. CLÁUSULA 'DÉCIMA -, ANTECI PAGA° 1)0 .PRAZO O M,UNICI.P10 poderá antecipar o prazo de vigência da pre- sente locação; indefiend-entemente dc pagamento de qualquer indenização, desde que promova. com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a notificação do LOCADOR, através de expe- diente administrativo. :CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGISTRO 1)0 CONTRATO - O presente -contrato somente entrará em vigor após seus registros no Egrégio Con.selho de Contas dos Municí- pios, retroagindo seus efeitos à J. 9 de janeiro do corrente ano, não cabendo .indenização alguma Caso o mesmo 'seja negado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO'- Os contra- tantes elegem o foro da Comarca de Goiânia, exclujdo qual- quer outro, para-decidir questões que possam advir deste con-- trato. -Assim, justas e contratadas, as partes firmam o presen- te instrumento; em presença de 2 (duas) testemunhas, que 'tam- bém o 'assinam.. GABINETE DO PROCURADOR. GERAL DO MUNICÍ- PIO, em Goiânia, aos 31 dias do mês de maio de 1985. NION ALBERNAZ Prefeito 'de Goiânia Getúlio de Sá Filho Procurador Geral Odilon Walter dos Santos Locador Testemunhas: 19 ILEGÍVEL aB ILEGÍVEL Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12