II 10 ©RU [J. 4 -.ÁARUNICIPIO DE GOIÂNIA ANO 1986 No. 809 — GOIÂNIA, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 1986. LEI No,1552 (21.013,591. 'Cria o, Diário Oficial do Município". DANIEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEDRO LUDOVICO STTIVALET TEIXEIRA Prefeito Vice-Prefeito , - Secretário clo'Governo Municipal Paul6 Silva de Jesus Secretário de Imprensa e Comunicações Sociais Gilson Euripedes de Almeida Procurador Gerai do Município Julpiano Chaves Cartaz Auditor Geral do Município hamar Soares Sequeira Chefe de Gabinete do Prefeito . . Luiz Carlos Leão Secretário Especial do Prefeito Luiz Eugênio Rincon Secretário Extraordinário Jurandir Dias de Paula Secretário da Administração .Lázaro Pires Faleiro Secretário da Educação Dalísia Elizabeth Martins Doiles Secretário de Finanças Orozino Dorneles dos Santos Secretário de Ação Urbana e • Adear lonas Balsa Secretário do Lazer e Meio Ambiente Francisca Moreira Assessor de Cultura Manieta Teles Machado • , Assessor Legislativo.. Sebastião Pinheiro Maciel Instituto do Planejamento Municipal ¡PLANE ~16 Teixeira Alves Júnior" Departamento de Estradas de Rodagem d6 Município — DERMU Ernircésar Guimarães Baiochi Parque Mutirama,de Goiânia Ademar Azevedo Soares Parque Zoológico de Goiânia Adelino Gonçalves Lemes Fundaçito Municipal de Desenvolvimento Comunitário FUMDEC Areidia dos Santos Oliveira Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG - Joaquim Craveiro Curado Companhia de Iluminação do Município: de Goiânia - COM-LUZ . José Marcos de Freitas Musse Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia — COMPAV . Ronaldo Sabino da Pabtão Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia — COMDATA Eiras Anacleto de Toledo Companhia de Obras do Município de Goiânia COMOB Epitacio Brandão Lopes Editor do Diário Oficial do Município de Goiânia Dionísio Pereira Machido • r Survidrio 1 LEIS ..... PAG. 01. DECRETOS . . PÁG. 04 PORTARIAS PAG, 21 CONTRATOS.. PAG. CONVÉNIOS PAG. EDITAIS, PAG. PU BLICAÇOES DIVERSAS . . PAG. alier■r■.■ LEISr LEI N9 B.394, DE 25 DE MARÇO DE 1988 "Declara de Utilidade públicos entidade que es- pecifica." - • A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1+ - Fica declarada de Utilidade pública e Igreja . Pentecostal JESUS. É O AMOR; com sede e foro em Goiánia, Capital do Estado de Goiás. • Art. V -- Eata lei entrará em vigor na data. de sua publicação, revogadas as ,disposicõea em contrário. GAQINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, adi 25 dias do mis de março-de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia Paulo Silva de Jesus ". OrozIno Domeles dos Santos Adear Jona, de Usai Franciica Moi;eira Alvos José Carlos Riccioppo. Onofre de eiestro GilsOn EurIpedia de Almeida "Elmir Ferreira ~tique . LEI N' 8.395, DE 03 DE ABRIL DE 1988 "Institui o Programa Municipal do Menor". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI': Art. 1' - Fica Instituído o Programa Municipal do Me- nor, 00m a financiada de promover e apoiar soluções' para o problema do menor carente em Gollnia, mediante a atuação . coordenada das organizações governamentais, instituições particulares e-participação da comunidade. ' Art..29 - O Programa Municipal do Menor compreen- derá as seguintes atividades: - sistema de alimentação oda alunos matriculados na rede municipal da ensino; •• II - mobilização das comunidades locais para a produ-: ção e distribuição de alimentos. destinados especialmente ás crianças carentes e ao reforço da merenda escolar. por meio ' - de horta. municipais, comunitárias, dOrtlégiCall, escolares, piscicultura, apiculturas leite d• soja; lir - atehdirnento às crianças nos postos e centros de saúde, com consultas médicas, enfermagem, serviços de odontologia, oftalmologia, vacinas e. distribuição -de leite; IV - asidatência médica aça alunos, através de clínica cdontolõgicaii psicológica, fonoeudiológica, garantindo sua • perrnanáncia nos estabelecimentos de ensino; ' • V.- alimentação ao pré-escolar, mediante apoio finan- ceiro e técnico ás instituições particulares • Centrai Sociais Urbanos; ' VI - incentivo á implantação de creches municipais, particularem,'domiciliaree e ém órgão} do Poder Público; Vil - orientação profilisional• aos menores carentaw.. incluindo-se o fornecimento de carteiras de trabalho; VIII - constitição de centros sócio-educativos que rea- lizem atividades recreativas. artísticas. culturais e de orienta- ção profissional; • IX -.atuação no campo cultural, por maio de: a) fornecimento da subsídios para formação de p.rofee- sores ou monitoras que atuem com o menor, na área de artes plásticas, teatro, educação artística. taécnaaan. tapeçaria: DANIEL ANTONIO DE OL ▪ IVEIRA Prefeito de Goiénia Paulo Silva da Jesus Orozino Domais doa Santos Adiar Jonas de Bossa Francisca Moreira Alves - José Carlos Riccioppo °nafta da Castro Gilson Euripades de Almada Elmir Ferreira Manrique ae■ • t DIÁRIO OFICIAL DO MUNICII'IO No. 809 b) proMoção de eventos euttunils, tala como: culminá- fios, simpósio*, concursos, exposiçõas para minore* com ob- jetivo de deaanvolvar e descobrir novos talentos; c) cursos de arte aos adolescente*, com atividades em oficinas, incentivando a espontaneidade • liberdade de cria- ção. Art. 39 - 0 Programa Municipal do Manar será custea- do: I - peias recursos orçamentários • financeiros do PO- der Público Municipal; • II - mediante convénios is serem estabelecidos com o Estado a a União Federal. 4 Art. 49 - Esta lei atirará em vigor na data da sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golénie . Paulo Sllya de Jesus Orozino Domeis. dos Santos 'Adear Jonas de Bossa Francisca Moreira Alves José Carlos Riccioppo Onofre de Castro Gilson Euripedes de Almeida Elmir Ferreira Manrique ". 30.04.86.= TERÇA-FEIRA — PÁGINA 02 ~•••■•••■•••■ LEI Nt 6:397, DE 03 DE ABRIL DE 1988 "Dispõe sobro ericei() de escolas de iniciação • aeportIva". A CAMARA MUNICIPAL DE "GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Fica autorizada a criação de Escolas de Inicia- ção Esportiva, nas ¢ivaraex erglõeS desta Capital. Parágrafo único - A primeira Escola de Iniciação Es- portiva será criada na VILA FINSOCIAL. . Asa. 29 - Éleutorizado o Chefe do 'Poder Executivo a procidsr a competente abertura descréditos para atender Ria despesas decorrentes deita lei. Art. 39 - Esta lai entrará em vigor na data de sua publi- cação. - Art. 49 - Revogam-se ai • disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA;aos 03 dias do mas de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito da, Golinia Paulo Silva de Jesus Orozino Domei.. dos Santos Adiar Jonas de Beesa Francisca Moreira Alves José Carlos Riccioppo Onofrs de Castro Gilson Euripedes de Almeida Elmir Ferreira Manrique • a t. LEI N9 6.396, DE 03 DE ABRIL DE 1996 "Autoriza o Chefe do Podar Executivo Munidosl a construir• asfalto na Vila Finsocial". A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E. EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Fica o Chefe, doPoder Executivo MunicipeIC' autorizado a abrir os créditos adicionais necessários, na vigen- te Lei de Meios, para a construção de asfalto na Vila Fineocial, nesta Capital. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mis de abril de 1988. i LEI fir 8.398, DE 03 DE ABRIL DE 1986 "Considera de utilidade pública a entidade que especifica. • e . .A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 1 9 - É considerada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados ar» lei, a ASSOCIAÇÂO DOS MORADORES DA VILA SAO JOSÉ - AMVSJ, sociedade civil, sem fins ,lucrativos ou políticos, sediada nesta Capital. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na date de sua publi- caçãii. - t Art. r - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mie de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA. Prefeito de Goiánia • Paulo Silva dS Jesus Orozino Domais. dois Santos Adiar Jonas de abalsa Francisca *Moreira Alves José Carlos Riccioppo °nafta de Castro Gilson Eurfesoades de Almeida Elmir Ferreira Manrique • • DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA rit • Endereço: PALÁCIO DAS.CAMPINAS N9 105 ▪ PRAÇA CIVICA Atenclitnentd: 08:00 AS 12:00 — 14:00 ÀS 18:00, PUBLICAÇÕES —PREÇOS A — Atas, balanços, editais, avisos,Nçornadas de preços, concor- ' rancita públicas, extratos contratuais e outras: a.1 — Pagamento i vista cm/coluna Cz $ 9.2 — Faturados cm/coluna Cz$ 8 — Assinaturas e Avulsos: b.1 — Assinatura Anual Cz3. b.2 -á Assinatura Anual c/ remessa portal ' • Cz3 b.3 — Avulso (edição do mis) Cz5 b.4 — Avulso (adi* atrasada) Cz$' 50.00 63.00 600.00 750.00 3.00 4.50 Assessor da Imprensa GILSON E URIPEDES DE OLIVEIRA Tiragem: ; . 200 EXEMPLARES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrPTO No.-809 4 • • 30.04.86 — TERÇA-FEIRA PÁGINA 03 LEI N9 6.999, DE 03 DE ABRIL DE 1988 "Declara de utilidade pública e Associação dos Carregadoras e Transportadores de Bagagens na Estação Rodoviária de Goilnia e dá 'outra* 4 • providáncies". À CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO "A SEGUINTE LEI? - Art. 1 9 - Fica declarada da utilidade pública a Associa- ' ção dos Carregadores e Transportadores de Bagagens na Esta ção Rodoviária de Golánla. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na date de sua publi-, cação, revogadae as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias 'do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA -.Prefeito de Golánia Paulo Silva de 'Jesus Orozino Dorneles dos Santos • Adilar Jonas de Bessa Francisca Moreira Alves José Carlos Riccioppo Onofre de Castro - Gilson Euripedes de Almeida Elmir Ferreira Menrique LEI N 9 6.400, DE 03 DE ABRIL DE 1986 "Considera de Utilidade Pública a IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 1 9 - Fica considerada de utilidade Pública a IGRE- JA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, com templo local, nesta Ca,- pitai. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor'na data de sua publi- • cação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnie ,Paulo Silva de Jesús Orozino. Dorneles dos Santos Adear Jantes de Dessa Francisca Moreira Alvas José Carlos RicCiOppo". • Onofre de Castro Gilson Euripedea de Almeida Elmir Ferreira Manrique LEI N9 6.401, DE 03 DE ABRIL DE 1988 • "Autoriza doação de materiais escólares a alu- nos oriundos de famílias carentes". A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Fica a Secretaria da Educação do•Município autorizada a distribiár, gratuitemetite, todo ó material escolar. necessário, às crianças da até 14 anos idade que vierem a -matricular-se em escolas públicakmunicipais e forem oriundas de familiar carentes, para os efeitos -desta lei, aqueles qje percebem rendimentos Parágrafo único - São consideradas famílias carentes, equivalentes a até 2 (dois) salários minirnde. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições •em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias. do.més de abril de 1988. ' DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeltb de Goiánia . Paulo Silva ae Jesus Orozino Domeles , doa Santos Adear Jonas de Bossa Francisca Moreira Alves • José Carlos Riccioppo Onofre de Castro Gilson Euripedes de Almeida Elmir Ferreira Manrique LEI N9 6.402, DE 03 DE 'ABRIL Co 1988 "Denomina Unidade de Ensino que especifica". . Ai CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE 1 9• GRAU D9. ROSA MARTINS PERINI a unidade municipal de ensino a uer edificada na AVenida Perirn, quadra 12, situada na confluência das Ruas SP-1 e SP-14, Setor perini, nesta Ca- pital. Art. 29 - Esta lei entraráem vigor na data de sua publi- cação. , , • Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do más de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Paulo Silva de Jesus Orozino Dorneles dos Santos Adear Jonas de Bossa .Francisca Moreira Alves JO-eó Carlos Riccioppo Onofre de Castro Gilson Euripedes Almeida Elmir Ferreira Manrique •■■•■•■•,. LEI NO 6.403, DE 03 DE ABRIL DE 1988 . ':Autoriza construção de creche e dá outras pro- vidências".. • A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA'E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art..1 9 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a construir urna creche .para os filhos dos funcionários do Palá-. cio das Campinas. Parágrafo único - Para cumprimento do disposto no ar- tigo 1 9, fica. também autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de ciéditos espaciais neces- sários às despesas decorrentes. desta lei. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de .Golania Paulo Silva de Jesus Orozino Domei.. dos Santos Adear Jonas de Bessa Francisca Moreira Alves José Carlos Riccioppo Onhfre de Castro Gilson Euripedes de Almeida • Elmir Ferreira Manrique • • • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICTP10 No. 809 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 04 LEI N9 8.404, DE 03 DE ABRIL DE 1988 "Considera do utilidade público entidade que is- . pecifice". , A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - É considertdo de utilidade pública. com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, e Associação dos Foliões de Reis e Cativai-roo do Estado de Goiás, entidade,civii, sem fina lucrativos ou políticos, sediada nesta Capital. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi- cação. Art. 39 - Revogam-te as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GO1ANIA,.aos 03 dias do mis de ali de 1985. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito da Goiênia Paulo Silva de "Jesus Onofre de Castro Adiar Jonar de Besta Francisca Moreira Alves' Orozino Domeles dos Santos [Meou Eurkedee de Almeida Eimir Ferreira ~Bique José Carlos Riccioppb LEF N 9 8.405, DE 30 DE ABRIL DE .1988 "Institui o Vele-Transporte . e dá outras providên- cias". • A CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Fica instituído o Vale-Transporte, a ser emiti- do por intermédio da Empresa de Transporte Urbano do Eito- do de Goiás S.A. - TRANSURB, com características gráficas especificas e distintas de quaisquer outros similares, e coloca- do idisposição, ao preço da tarifa vigente. dos Órgãos da ad- ministração direta do Poder Executivo, vedado o repassa dos custos desse obrigação para os preços dos serviços.. Art. 29 - É o Poder Executivo autorizado a antecipar aos servidores da administração direta do Poder Executivo. nas condições e nos limites, definidos nesta lei e em seu regu- lamento, Vale-Transpbrte, para utilização no Sistema integra- do de Transporte Urbano de Goiénia. ~grafo único - Excluem-se das prescrições desse artigo os servidores qr.ie percebam remuneração excedente a 2 (duas) vezes o valor do salino-Mínimo. Art. 39 - Para fazer jia ao beneficio instituído pOr esta lei, o servidor deverá participar dos gastos'com o seu desloca- mento, autorizando o deniconto mensal, em folha de pagamen- to, de parcela correspondente a 8% (seis por cento) da sua ri- muneraçéo. , em favor do Fundo instituído peio artigo 90, ca- bendo ao Município arcar com a quantia que exceder o valor a ser consignado na forma deste artigo. II 1 9 - Em hipótese alguma e parcela de responsabilida- de do servidor excederá o valor de aquisição doe Vele- Transporte que lhe forem concedidos em cada más. 29 - Não se compreendem na remuneração, para efeito do disposto neste artigo e no parágrafo único do artigo 2', o salário-familia e ao ventadens de caráter transitório. Art. 49 - O Município de Golinia firmará convênio com a Empresa de Transporte Uitano do Estado, de Goitis TRANSURB pare fornecimento doe. Valas-Transporte neces- sários aos deslocamentos do servidor no percurso residência- ., trabalho • vice-varia, considerando-se apenas um desloca- mento diário em cada sentido. Parágrafo único - Entende-se come; deslocamento a soma dos segmentos componentós da viagem do servidor en- . tre e residindo e o local de trabalhè e vice-versa. Art. 59 - O Vole-Traniporte de que treta esta lel, no que diz respeito ri participação do Municiplo, não se incorpore • remuneração do servidor para qualequei efeitos, podendo ter suprimido a qualquer tampo, no interessa da administração, por ato do Chefe do Executivo. • Art. 89-- O Poder Executivo'prOmoverá o cadestramen- to, por (fruiu, dos servidores brineficiáriqe do Vale-Transporte instituídó por esta lei. - 'Art. 79 - Através do regulamento, o Chefe do Poder ÉxecutIvo poderá: , I - estabelecer outras condições para a concessão dó Vaio-Transporte além das já previstas nos artigo* anteriores; II - aumentar o limita fixado no parágrafo único do arti- go 29;- 111 - reduzir o percentual de que trata o artigo 39, "ca- put", em função das faixas salariais, ou suprimi-lo; IV - dobrar p número dedesiocomento previsto na par- te final do artigo 49, para os servidores sujeitai a duos jorna- das diárias de trabalho; V - baixar as normas procedimentais que julgar neces- sária* para a exectição desta lei. Parágrafo 'único - O regulamentó de que trata este arti- go será baixado no prazo de 30 (trinta) dias, e contar de publi- cação desta lei. Art. 89 - A critério do Chefe do Poder ExIcutivo, os be- " fletidos deitO lei poderão ser estendidos a servidores das au- tarquias, fundições, empresas públicas e sociedades de eco- nomia mista sob o controle acionário dó Município. Art. 94 - Fica criado, na Secretarie 'de Finanças, um Fundo Especial, destinado ao financiemento da participação do Tesouro noa custos de aquisição de Vales-Transporte para os servidores Municipais. • Art. 10 - O Fundo ore criado será constituído- de recur- sos provenientes: I - de dotações•orçamentáriat; II -Aos descontos autorizados na forma do artigo 39, desta lei; . III da outras receitas que lhe forem destinadas. Art. 11 O Chefe do Poder Executivo regulamentará o Fundo instituído pelo artigo 99, estabelecendo as normas que deverão orientar o seu funcionamento. Art. 12 -.Perfr e' constituição do Fundo de que trata artigo 99„ á o Poder Executivo autorizado a abrir ore créditos especiais que se fizerem necessários. * Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua • publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1988. • DANIEL ANTONIO. DE OLIVEIRA ▪ Prefeito de Goiénia .P81.410 Silva de Jesus Orozino Dornales dos Santos "Adear Jona' de Bossa 'Francisca Moreira Alvas Onofre de Castro Gilson Euripedes de Almeida Eimir Ferreira Manrique • DECRETOS DECRETO NO 587; DE 22 DE\ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear NIVISAM DE ALMEIDA SANTOS para, em comboio, exercer o cargo de Assessor, Nível 5, com lotação na Secretarie do Governo Municipal, a partir desta da- ta. 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 05 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No. 809 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dia* do mês de abril de 1988. ' DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 598. DE 22 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CÉLIO JOSÉ PEREIRA do cargo, em comissão, de Assistente do Diretor do Centro de Pesquisa e Tecnologia Educacional - CETEP, símbolo CC-3, 39 catego- ria, a partir desta date. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 22 dias . do mês de abril de 1988. . DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 597, DE 22 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uai" de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BENEDITO TORRES NETO do car- go, em comissão, de Assessor-Chefe de Planejamento, símbo- lo CC-2, 29 categoria, do Parque Mutirama de Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mãe de abril-de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paido Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 698, DE 22 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO.DE GOIANIA,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LAURINDO 'HIDASI para, em co- missão, exercer o cargo de Chefe da Coordenadoria Financei- ra, símbolo CC-1, 1 9 categoria, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de jegue Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 599, DE 22 DE.ABFIIL DE 1688 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear MARISE MONTEIRO DIAS para, em comissão, exercer o cargo de Assessor-Chefe de Pla- nejamento, sírnbolo CC-2. 29 categoria, do Parque Mutirame de Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mãe de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO .N 9 -800, DE 22 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uáa de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOÃO PEREIRA SOARES para, erni Comissão, exercer o cargo de Assistente do Diretor do Centro! de Pesquisa e Tecnologia Educacional - CETEP, ~bolo CC-3, 39 categoria, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE . OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 601, DE 22 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ NUNES GONTIJO do cargo, em comissão, de Assessor Especial, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO Nç 602, DE 22 DE ABRIL DE 1986 O' PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MIGUEL DIAS COSTA para, em co- missão, exercer o cargo de Assessor Especial, a' partir deste data. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 803, DE 22 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ROSELI MOTA GOMES e FERNAN- DO CALDAS WANDERLEY pare, em comissão, exercerem o cargo de Assessor, Nivel 4, com lotação na Secretaria da Edu- cação, a partir de 1 9 de março de 1988. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 22 dias do mas de abril de 1.986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva da Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 804, DE 22 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ADOLFA DE LIMA e MARCIA MELO ROCHA para, em comissão. exercerem o cargo de Ai- seasor. Nível 2, com lotação na Secretaria da Educação,* par- tir de 19 de março de 1988. GABIINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia • Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 605, DE 22 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legai., RESOLVE nomear IVANA CABRAL DE ALMEIDA pa- ra, em comissão, exercer o cargo de Assessor. Nível 1, com lo- 30.04.86 — TERÇA-FEIRA.-- PÁGINA 06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICI1310 No. 809 tação na Secretarie da Educação, a partir de 1 9 de março de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golênia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 806, DE 22 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.626, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n* 084.835-2/85, de interesse de AR- MANDO RENATO PONTES, DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o remanejamento e e planta dos lotes de n9s 2, 3 e 4, da quadre 60, situados à Rua T-4.8, Setor Bueno, nesta Capital, que passam a constituir os lotes de n9a 2, 3-A, 3, 4-A, e 4, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 2 ÁREA 479,50m2 Frente para a Rua T-48 13,70m Fundo, dividindo com o lote 22 13,70m Lado direito, dividindo com o lote 3-A Lado esquerdo, dividindo com o lote 1 35,00m LOTE - 3-A ÁREA 444,50m2 Frente para a Rua T-48 12,70m Fundo, dividindo com o lote 22 ,, 12,70m Lado direito, dividindo com o lote 3 36,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2 35,00m LOTE - 3. ÁREA 444,50m2 Frente para a Rua T-48 - 12:70m Fundo, dividindo com os lotes '6 e 22 12,70m Ledo direito.. dividindo com o lota 4-A 35,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 3-A 35,00m LOTE - 4-A ÁREA 444,501712 Frente para e Rua T-48 12,70m Fundo, dividindo com o lote 6 12,70m Lado direito, dividindo .,com o lote 3 35,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 4 35,00m LOTE - 4 ÁREA - .444,50m2 Frente para a Rue T-48 12;70m Fundo, dividindo com o lote 8 12,70m Lado direito, dividindo com o lote 5 35,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 4-A 35,00m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 'disposições em contrárjp. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dia. do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 807, DE 23 DE ABRIL DE 1986 "Proibi' o pagamento de horas-extras e dá ou- tras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues etribujições • legais, DECRETA: Art. 1 9 - Fica terminantemente proibida a convocação de servidores da administração direta e indireta do município para prestação de ierviços extraordinários. Parágrafo único - Sempre que houvera necessidade de convocação de servidor para prestar serviços em horas suple- mentares, este dependerá de prévia e expressa autorização do 'Chefe do Exedutivo, mediante fundamentada exposição da motivos, firinade pelo titular do õrtão, na qual se especificará a natureza do trabalho a ser desenvolvido a á sua duração. Art. 29 - Ficam revogados todos os atos que convocam servidores para a prestação de serviços extraordinários. Art. 39 - Ficam o Secretário de Administração, no Irri- bito da administração direta, e os titularei dos órgão* da admi- nistração discentralizade incumbidos de verificar o fiel cum- primento do disposto neste decreto. Art. 49 : Este decreto entra em vigor nesta date, surtin- do seus efeitos a partir de 1 9 de meio de.1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do más de abril de 1936. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA ' Prefeito de Goiártia Paulo Silva de Jesus Secretário dó Governo Municipal DECRETO NO 808, DE 23 DE ABRIL DE 198e O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dexuas atribuições legais, RESOLVE nomear ALAOR ANTONIO MACIEL para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Aeriessolla de Pia-. • nejamento, símbolo CC-1, 1* categoria, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiãnie - DERMU, e partir deste data. ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do más de abril de 1986. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA . Prefeito de Goiãnia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal. DECRETO N 9 809, DE 23 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 085.308-1/86, RE- SOLVE colocar á disposição de Camara Municipal da Goiánia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com Ónus para a origem, o servidor VICENTE PEREIRA VEIGA, lotado na Secretaria dá Governo Municipal, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1988. GABINETE DO PREFEITO - DE GOIÂNIA, aos 23 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA ,Prefeito de Gollinia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 810, DE 23 DE ABRIL DE 1988 0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo ri9 088.701/88, RE- SOLVE colocar á disposição da Camara Municipal da Goilnia, com todos os direitos • vantagens de seu carão e com Ónus para a origem, a servidora MARIA OSSÉRIA.COSTA RIBEI- RO, lotada na Secretaria do Governo Municipal, 'durante o período de 1 9 de janeiro a 31 dezembro de 1988. GABINETE DO,PREFEITO DE ObLANIA. aos 23 dias do más de abril de 1988. •. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golã" Paulo Silva da Jesus Secretário do Governo Municipal ••■• • DIÁRIO OFICIAL DO MÜNICIWO No. 809 30.04.86 - TERÇA.FEIRA - PÁGINA 07 MONIONeelmellireee■"~•~1■~•~1~~~~warerererl~~e■ffirliere~~••■■■■•■■ DECRETO N9 811, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO' DE GO IANIA; no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar' VALDIVINQ JOSÉ DE OLIVEIRA. Coordenador do Tesouro, lotado reá Secretaria de Finanças, empreender viagem à cidade de Brasília - DF.,, no dia 24 de abril de 1988. em objeto de serviço desta Prefeitúra, e, de con- sequancia, com fundamento no inciso II, do Parágrafo único, do artigo 59, do Decreto n9 302, de 29 de maio de 1984. atribuir-lhe diária no valor de Czt 800,00 (seiscentos cruza- dos), correndo a despesa á conta da dotação específica da vi- gente Lei de Molda. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE 'OLIVEIRA Prefeito de Golánis Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal • DECRETO NO 812, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e ã vista do contido no "Processo n9 034.387-3/85„ RE- SOLVE. note termos dó artigo 101; 1, combinado com o artigo 102, 1. alinea "b", ambos da Constituição Federal, aposentar AO/X(1 MORAES DE OLIVE1RA,no cargobde Agente de Vigi_ Lancia, Nível II. Referência 05, a partir desta data, atribuindo- lhe proventos anuais no valor global de Cd 10.204,32 (dez mil. &isentos e quatro cruzados e trinta a dois centavos), sen- do exs 9.628,78 (nove mil. seiscentos • vinte e seis cruzados e setenta a seis centavos) de vencimento. e Cd S77,56 (qui- nhentos e setenta e sete cruzados ecinquenta e seis centavos) de adicionais, por ter sido julgado definitivamente incapaz para o aerviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GO1ANIA,.aos 24 dias. do mês de abril de 1988: ' DANIEL ANTONIO DE• OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Paulo Silva de Jesus ' Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 813, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e ã vista do contido no Processo n9"047.046-5/86. RE- SOLVE, nos termos do artigo 101,1, combinado com o artigo alínea "b", aposentar ANTONIO SEBASTIAO DE OLI- VEIRA no carga de Agente de Vigilincis. Nível li, Referência 10. a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no va- lor global de Cd 18.511..32 (dezoito mil, quinhentos e onze cruzados e trinta e dois centavos), sendo Czt1 18.475,04 (de- zesseis mil, quatrocentos e setenta e cinco cruzados e quatro centavos) de vencimentos e Cd 2.038,28 (dois mil.'trinta seis cruzados e vinte e oito centavpa) de adicionais, por ter sido julgado definitivamente incapaz pari o gerviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA , Prefeito de Golinla Paulo pitva de Jesus ' Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 814, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA,- no uso de suas atribuições , legais* à viste do Contido no Processo n9 017.441-0/85, RE- SOLVE, nos tenhos do artigo 101, I, combinado com o artigo 102; 1; alínea "b". ambos da Constituição Federal, aposentar ELIENAI SALLES DO NASCIMENTO no cargo de Professor de 19 Grau, Nível 1, Referência 4, a partir desta data, atribuindo- lhe proventos armeis no valor global de Cd 19.874,88 (deze- nove mil, Oitocentos e setenta a quatro cruzados e oitenta e oito centavos), correspondente aos seus vencimentos, por, ter sido julgada definitivamente I' paz pira o serviço público. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1986. DANIEL, ANTONIO DE OLIVEIRA • Prefeito de Golánia, Paulo Silva de -Jesus Secretário do Governo Múnicipal DECRETO N9 815, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro dá 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 082.394-3/86, de interesse de !MS-. TITUTO ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA LTDA, ' - DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o remembramento e a plan- ta dos lotes nos 7, 13 e 15, da quadra 29. situados à Rua 18 e Rua 14, Setor Oentrai, nesta Capital, que passam a consti- tuir um único lote de n9 7/13/15, com as seguintes caracterís- ticas e confrontações: LOTE - 7/13/15 ÁREA 1.374,73418m2 26,00m Frente pare a Rue 18." Fundo, dividindo com os lotes 6 e 18 44,6024W Lado direito, dividindo com o lote 9/11 e • Rua 14 28, 00 + 18,6024+ 14,50m Lado esquerdo, dividindo com o lote 17 42,50m • Art. 29 - Este decreto entrará, em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em ,contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia • Paulo Silva de Jegue Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 818,-DE 24 DE ABRIL DE1988 "Aprova reloteamento.das Quadras 197,• 200 e ' • 201, do lotaamento Cidade Jardim e dá outras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 17, de Lei n9 4.528, de 31 de deiembro da 1971, e especificamente a Lei n9 8.149/84, bem como cem aiderando o contido no processo n9 037.866-3/85, de interesse dos herdeiros do "de cujus" Her- ~genes Marques de Abreu, DECRETA:" Art. 1 9 - Fica aprovado o reloteamento das Quadra* 197, 200 e 201, do Loteamento "Cidade Jardim". conforme Planta, Memorial DíacritiVo e Escritura, constantes do proces- so supracitado: Art. 29 -4. Quadras 197, 200 e 201, passará° a cons- tituir as quadras 1, 2, 3, 4 e 5, as quais integrarão a Vila-Ca- nal, retirando-as do 'atamento primitivo "Cidade Jardim". Art. 39 - O presente reloteamento á constituído de 97 (noventa e sete) lotes; com área total de 37.821,13m2 (trinta • sete mil. seiscentos e vinte e um virgula treze'metros quadra- dos), equivalente a 77,37% (setenta • sete vírgula trinta • sete por cento) e 11.001,47m2 .(onze mil, um vírgula quarenta • sete metros quadredos), destinados ao sistema viário., equIva-. • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrP10 No. 809 30.04.86 - TERÇA-FÉIRA - PÁGINA 08 is" lentes e 22,63% (vinte e dois virgula sessenta e trás por cantei de área reloteada. Art. 4o. - 110s lotes não edificadosficartio sujeitou% exi- Wein* das leia municipais pertinentes:- Art. 5* - Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. '. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do más de abril .de 1986. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo -Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 817, DE 24 DE MARÇO DE 1988 O PR EPSITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da .1.ei n* 4.528, de 31 de dezembro de 1871, bem como considerando o contido do Processo de ri* 085.280-5/85, de interesse de PRUMOS - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DECRETA: Art.1 9 - Ficam aprovados o romembramento e a plan- ta dos lotes de n*s 28, 30/33 e 31, da quadra-G-7, situados à Rua 13 e Rua 11, Setor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ri* 28/33, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: LOTE - 28/33 • ÁREA 1.880,30m2 Frente para e Rua 13 29,00m' Fundo, dividindo com o lote 28 ''41,00M Lado direito, dividindo com e Rua 11 41,905m Lado esquerdo, dividindo COM os lotes 29 e 47/45 32,905+7,00+14,00m • Pela linha de chanfrado 7 071-n Art. 2* - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoiando-s• as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA!, aos 24 dias do más de março Ois 1988, DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golánla Paulo Silva de Jesus Sicretário do Governo Municipal DECRETO N* 818, DE 24 DE ABRIL DE 1988 0 PREFEITO DE GOIÂNIAk no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ri* 4.5215, de 31 da dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de 083.173-5/88, de interesse de JO- SÉ BRAZ CESARINO NETO, DECRETA: $ . Art. 1 9 - Ficam aprovados o Desmembramento e a planta do lote de ri* 4/8/77, da quadra 127; situado á Avenida Independência esquina com a Rua 70, Setor Centrai, nesta Capital, que passa a constituir os lotos de Os 4 e 8/77. com es seguintes características e confrontações: LOTE-4 ÁREA 649,80m2 Frente para a Avenida Independência 20.00m Fundo, dividindo com o lote' 75 Lado direito, dividindo com o lote 8/77 1' 20,00m 32,49m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2/190 32,49m LOTE-8/77 ÁREA 829,18ms Frente para a Avenida Indeepandlincia 14,75m . Fiindo, dividindo com o lota 75 19,75m Lado direito, dividindo com a Rua 70 u . .27,49m Lado esquerdo, dividindo com o lote 4 32.49m Pele linha de chanfrado 7 07m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na date de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, soe 24 dias dó mis da abril de 1988. '"DANIEL ANTONIO DE 'OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva da Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO Ni 519, DE 24 DE. ABRIA. DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n94.528, de 31 da dezembro de 1971, bem como considerando o conti- do do processo de ri* 037.028/1/85, de Intonsas, de DOMIN- GOS PEREIRA DE ÁVILA, 'DECRETA: Art. 1* -'FiCam aProvidbe o remarnbramento e a plan- ta doelotes de 'á% 17, 18 e 19, da quadra C-1. situados á Rue '2 e RUO 5, Setor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de 17/18/19, com as seguintes característi- cas e confrontações: LOTE 17/18/19 ÁREA 1.248,00m1 Frente para a Ruà 5 ,28.902m Fundo, dividindo com o lote 15 33,902m Lado direito, dividindO com o o lote 18 37,125m Lado esquerdo, dividindo com a Rua 2 32,125m Pele linha de chanfrado 7 07m Art. 2* - Este decreto entrará em 'vigor na data de sua publicação, revogando:se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia . Paulo Silvei de Jesus • Secretário do Governo Municipal • DECRETO N9.820. DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, rio uso de suas atribuições legais e tendo em-vista o disposto no art. 17, da Lei nt 4.528, de 31 de dezembro de 1971. bom como considerando o conti- do do processo de n. 082.675-3/86, de interesse de JOSÉ ALVA- RENGA DOS SANTOS, , DECRETA: Art.1 9 - Ficam aprovados romembramento e a plan- ta dos lotes de Os 1 e*2, da Quadra 233, situados à Rua 1.128 e Rua 1.129, Setot Marisco, neeta.Clepital, que poetam a Cons- . tituir um único lote de nly 1/2, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 1/2 ÁREA 928,89m2 Frente para a•Rua 1.129 . 20.127rn Fundo, dividindo com o lote 3 30,00m Lado direito, dividindo com a Rua 1.128 29,958m Lado-esquerdo,, dividindo com os lotara 5 e 22 37,85m Pela linha de chanfrado 7,245m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor ne date de sua publicação. revogando-es as dIspoelições em contrário. $ GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal • ir • • DIÁRIO OFICIAL DÓ MUNICIO No. 809 lireerre. 30.04.86 - TERÇA-FEIRA - PÁGINA 09 welenowerew . DECRETO N9 .621 DE 24 DE AíRl.L. DE 1988 • O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais • tendó em vista o disepostó no artigo 17, da 1Lei n9 4.525, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o • contido do Processo de n9 082.8842/88, de interesse de HE- LENA. RINCON AFONSO • JOSHIHAL WATANABE, DECRETA: Art.1 9 - Ficam aprovados o remeMbramento e a plan- ta dos lotes de n9s 83 e 85, da quadrá F-7, situado* à Rua 7, Setor Oeste, nesta Capital, que passem a constituir um único lote de n9 86/83, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE - 85/83 ÁREA 1 109,30m2 Frente para • Rua 7 26,781m Fundo, dividindo com os lotes 21, 88 e 26 13,232M mais 14,00m Lado direito, dividindo com o lote :19/87 38,85m. Lado esquerdo,. dividindo com os lotei 58, 58'fie 80 42.21m. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor ne data de sua publicação, revogando-se as disposições* em contrário. ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, soe 24 dias do más de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiiinie Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goienies Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 623, DE 24 DE MARÇO' DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legai: • tendp em vista o disposto no artigo 17, de Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem cismo considerando o contido do Processo de n9 079.197-1/88, de interessel.de TE- LECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A., I DECRETA: Art.'1 9 - Ficam aprovados o riimembremento e a plan- ta dos lotes de n9s 13, 14, 15 e 18, da quadra 20, situados à Rua Turim e Rua U-8, Jardim Europa, nesta Capitai, que pas- sam a constituir um único lote de IV; 13/14/15/16, com as se- guintes características e confrontações: LOTE - 13/14/16/16 ÁREA • • 1,,784,00m2 Frente para e Rui Turim 28.00M Fundo, dividindo com a Rua U-8 28,00m Lado direito, dividindo com os lote. 17 e 18 63,00m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 11 e 12 83.00m Art. 2; - Este decrete entrará em vigor na data de sua `publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do más de março de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goillnia, Paulo Silva de Jesus Secretário doa Governo Municipal DECRETO N9 624, DE 24 DE ABRIL DE 1986 Q PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, 'cia Lei n9 4.026, de 31 de dezembro de 1971, bem como consideranio o contido do Processo de n9 082.950-3/86, de interesse de EN- COL S/A - ENGENHARIA COMÉRCIO E' INDÚSTRIA, DECRETA: Art. 10. - Ficam aprovados O desmembramento e a planta dos lotes de n9s 1/6 e 7/12, da quadra 3; situados à kua Oçanan, Alameda Inan e Viela, Loteamento Residencial Cara- já, nesta'Capital, que passa a constituir os lotes de n9s 1, 2;3, 4, 5, 6, t e, 9 e 10; com as segIteintes características e con- frontações: • LOTE - 1 -ÁREA 380,00m2 Frente para a Rua Oçanan 14.40m Fundo, dividindo com a Viela 14,40m Lado direitos dividindo com a Alameda bm. '25,00ni Lado esquerdo, dividindo com o lote 7 25,00m LOTE - 2 ÁREA 360,00m2 Frente-para a Rua Oçanan 14,40m Fundo, dividindo com a Viela 14.40m Lado direito, dividindo com o lote 1 25.00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 3 25,00m LOTE - 3 ÁREA 360,00m2 Frente para ,a Rue Oçanan . 14,40m Fundo, dividindo•com a Viela 14,40m Lodo direito, dividindo com o plate 2 25,00m Ledo esquerdo, dividindo com o lote 4 25,00m LOTE -, 4 • ÁREA 380,00m2 Frente para a Rua Oçanan 14,40m Fundo, dividindo com e Viela • 14,40m Lado direito, dividindo com o lote 3 25,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 5 25,OOm LOTE -.5 ÁREA 520,94m2 Frente para a Rua Oçanan 20.40m Fundo, dividindo com a Viela 21,27m Lado direito, dividindo com o lote 4 25,00m Lado esquerdo, dividindo com quem 6 de direito 25,01m LOTE - AREA 574,20m2 Fretine para a Viela . 22,53m Fundo, dividindo -com a Habitação Coletiva 23,40m Lado direito, dividindo com o lote 7 ' 25,00m Lado esquerdo, dividindo com quem á de direito 25,01m LOTE - 7 ÁREA 360,00m2 Frente para a Viela 14,40m Ftindo, dividindo com e Habitação.Coletive 14,40m• Lado direito. dividindo com o lote 8 25,00m Lado esquerdo, dividindo como lote 6 25,00m • DECRETO N9 622, DE 24 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O disposto no .artigo 17, da Lei n9 4.528. de 31 de dezembro de 1971, bem como considertincto o contido do Processo de n9 007.909-8/86, de interesse de JOA- QUIM XAVIER DE SOUSA, • , DECRETA: e • - " Art. 1 9 - Ficam aprovados o rernembre mento e a plan- te dos lotes de Os 3 e 4, da quadra 29. situados à Av. Vineza e Rua Nápolis, Jardim Europa, nesta Capitai, que passem a 4 constituir um ,único lote. da n9 4/3, com as seguintes carac: terísticas e confrontações: .LOTE - 4/3 ÁREA 887,50m2 Frente para a Rua Nápolis 25,00m. Fundo, dividindo com o lote 5 30.00m. Lado direito, dividindo com a Av. Veneza 25,OOm. Lado esquerdo, dividindo com o lote 2. 30,00m: Pela linha de chdnfrado 7,07m. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO .PREFEITO D.E GOIÂNIA, 805,24 dias do más de abril de 1986. r DIÁRIO OFICIAL DO MUN1CIPIO No. 809 30.04.86 - TERÇATEIRA - PÁGINA 10 LOTE - 8 ÁREA 360,00m1 Frente para a Viela 14,40m Fundo, dividindo com a Habitação Coletivo 14,40m Lado direito, dividindo com o loto 9 25,00m Lado esquerdo, dividindo com o lota 7 25,00m LOTE - 9 ÁREA 380,00m' Frente para à Viela 14,40m Fundo, dividindo com a Habitação,Coletive 14,40m Lado direito, dividindo com o lote 10 25,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 25,00m LOTE - 10 ÁREA 360,00m' Freirte para a Viela 14.40m Fundo, dividindo com a Habitação Coletiva 14,40m Lado direito, dividindo com a Alameda irar) 25,00m Lado esquerdo, dividindo com o--lote 9 25,00m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dieposiçõee,em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, soe 24 dias do méis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 825, DE 24 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais p tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.528, da 31 de dezembro da 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 069.201-5/88, de interesse de AN- TONIO AUGUSTO DE REZENDE a PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA, DECRETA: Art. 1 9 ' - Ficam aprovados o desmembramento a a planta do lote da n9 15, da quadra 114, situado à Rua Marliia esquina cbm Rue CajaZeinia, Jardim Guanabara, nesta Capi- tel, que passa a constituir os lotes de h9s 15-A e 15, com aa seguintes características e confrontaçõei: LOTE - 15-A ÁREA 365,81m' Frente para a Rua 'Manila 12,00m Fundo, dividindo com o lote 14 9 80m Lado direito, dividindo com o lote 16 34,552m. Lado esquerdo, dividindo com o lote.15 20,OOm meia 10,84m LOTE 15 ÁREA 365,50m2 Frente para a Rua Martlia 4 49m meie 8491m Fundo, dividindo com o lote"14 24,952m Lado direito, dividindo com o lote 15-A 20,OOm mais 10,84m Lado esquerdo, dividindo com a Rue Cajazeiros ...18,490m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 25 dias do más de 'abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silve de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 828, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues atribuições legais e tendo em Vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n! 087.828-8/86, de interesse de PRUDENTE CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA, DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o-rentembramento e a plan- te dos lotes• de ri9s 9 e 10, da quadra 239rsituados i Av. 138, Setor Marista, nesta Capital, que passam a constituir um úni- co lote de n9 9/10, com as seguintes características e confron- tações: LOTE - 9/10 ÁREA 1.043,18m' Frente para a Av. 138 29,868m Fundo, dividindo com os lotes 29 e 30 29,858m Lado direito, dividindo com o lote 11 34;938m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 34,938m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de bus publicação,'revogando-si as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dia* do más da abril de 1888. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do GoVerno Municipal - - DECRETO N' 627. DE 24 DE ABRIL DE 1988 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n5 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do processo de n9 082.858-4/88, de interesse de AN- TONIO- ALONSO DA CUNHA, DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o rernembramento e a plan- ta dos lotes 1, 14, 13, 12 e 11, da quadra 222, situados à Av. Morais Jardim, Rua Padre Toledo Melo e Av. Aderup, Setor Cidade Jardim, nesta Capital, que passam a constituir ujn ánl- có lote de n9 1/11/14, com as seguintes características e con- frontações: -LOTE - 1/11/14 ÁREA • 2.180,70m2 Frente para a Rue Padre Toledo Melte 72.69m Fundofdividindo com os lotei 5, 6 e 7 42,39m Lado direito, dividindo com a Av. mais Morais Jardim e Lota 2 .15,15m 30,00m Lado esquerdo, dividindo com Av. Acierup . 6 Lote 10 15,15m • méis 30.00m Art. 29 Este decreto entrará em vigor na Má de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. tios 24 dias do más de abril de 1988. ' DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 828, DE 24 DE ABRIL DE 1988 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da nuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.528, de 31 da dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 083.074-7/88, de Interesse de MO- RAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - • DECRETA: Art.'1 9 - Ficam aprovados o remembramanto a e oiten- ta dos lotes de n9s 1 e 2, da quadra 821, sltyados à Av. C-264 e Av: T-5, Bairro Nova Suiça, nesta Capitai, que passam a constituir, um único lote de n.9 112, com as seguintes carao- terIsticas • confrontações; - 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICI1210 No. 809 _ ~ffile■1~~14, LOTE -.1/2 . ÁREA i.053,80m2 Frente pare a Av. T-6 20,77m. Fundo, dividindo com o lote 3 29,73m. Lado direito, dividindo coro - os lOtar 5 e 20 39,92m. Lado esquerdo, dividjndo com a Av. C-284- 32,10m, Pala linha de chanfrado 7,43m. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sita publicação, revogando-se as disposições em contrário. "GABINETE DO PREFEEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dia, do mês de abril. de 1988. ' . DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal • . DECRETO N 9 829, DE 24 .DE MARÇO DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 177de Lei n9 4.526, de 31 de dezembrode 1971, bem como considerãndo o contido do Processo de n9 069.533-9/85, de interesse de CE/L- S0 ROBERTO DA CUNHA LIMA, DECRETA: Art.1 9 - Ficam aprovados o remembramento e a plan- ta dos lotes de nos 32, 34 e28, da quadra 18, situados à Rue das Garças, Rue da Pecuária e Rua Tropas e Boiadas, Setor, Santa Genoveva, Imita Capital, que poisam e constituir um ú- nico lote de n9 38/34/32, comes seguintes características e confrontações: • LOTE - 38/34/32 ÁREA 2.442,79m2 Frente para a Rue da Pecuária e Rua Tropas e . Boiadas • •e• 81,38+9,06+16,27m. Fundo, dividindo com os lotes 84s 1024,48+17,00+20.98m. Lado direito, dividindo com a Rue das Garça* 40,00m. Lado esquerdo, dividindo com o lote 9 35,00m. Pela linha de chanfrado, Rua das Garças, esquina com • Rua da Pecuária 4,24m. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias dct mês de março de 1'988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA. Prefeito de Goiánle • • Paulo Silva de Jesus Secretário do-Governo Municipal GABINETE DO. PREFEITO DECRETO NO 830, DE 24.0E ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- çõee legais, RESOLVE exonerar CARMEM ,HELEUSA BA- TISTA VIEIRA do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, -símbolo CC-1, 1 9 categoria, do Instituto -rfá Planejamento Mu- nicipal - IPLAN, a partir de 11 de abril de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA • Prefeitõ de Goiánia PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo . Municipal • DECRETO N9 631, DE 24 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear GUILHERME FREITAS SOUZA pare, em comissão, excitar o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1, 1 9 categoria, do Instituto de Planejamento Mu- nicipal - IPLAN, a partir de 11' de abril de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias dor mãe de abril de 1988: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito da Galinha PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal DISCRETO N 9 632, DE.24 DE ABRIL DE 1988 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DOMINGOS JOSÉ DA CUNHA db carga de confiança de Diretor da Escola Municipal d• 1 9 Grau "Regina Helou". da Secretaria de kdutação, a partir de 1 9 de março de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánie - PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Govem Municipal • DECRETO N9 633, DE 24 DE ABRIL DE 1988 • O PREFEITO DE. GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LUIS FERNANDES DOURADO pare exercer o cargo dee confiança de Diretor da Escola Muni- cipal de 1 9'Grau "Regina Helou", da Secretaria de Educação,' durante o período de 1 9 de março 8131 de dezimbro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias o má'io de abril de 1988., DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA , ' Prefeito de-Goiánia PAULO SILVA DE JESUS - Secretário do Governo Municipal DECRETO4194635, DE 25 DE ABRIL DE 1986 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FRANCISCA MOREIRA ALVES, do cargo, em comissão, de Secretário do Lazer e Meio Am- bierfte, a partir desta data. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de, abril de 1986. • DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA , Prefeito de Golánie PAULO SILVA DE JESUS Secretário do.Govemo Municipalr DECRETO N9 63p, DE 26.DE ABRIL DE 1986 O PR EFEITQ DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DEUSMAR BARRETO do cargo, ,em comissão, de Assessor de Imprensa, a. partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25,dias do mês de -abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goillnia - PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 637, DE 25 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições "legai*, RESOLVE nomear NELIA RODRIGUES DEL BIANCO para, em comissão, exercer o pargo de Assessor de Imprensa, li a partir desta data.' ■ft 4 DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC1131 O No. 809 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA ' Prefeito de Golinla PAULO SILVÁ DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 838, DE 25 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIANIA,,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto ri, 593; de 22 da abril de 1986, que nomeia JOAO BATISTA DO AMARAL para exercer b cargo, em comlealo. de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1. 1 9 citegoria, da Secretarie da Administração.' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 25 dias ,do mia de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA' Prefeito de Goillnia PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 639, DE 26 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, fio uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ ROSA FLAVIO pare, em co- missão. exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo 'CC-1, 1 9,categoria, de Secretaria da Administriçio a partir desta de- ta. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26dias do mis de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goilinie PAULO SILVA DE JESUS Secretário do _Governo Municipal DECRETO N9 840, DE 25 DE ABRIL DE 1986 O PR EFEITID DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n9 446, de 12 de agosto de 1986, na parte em que declara de utilidade públi- ca, para fins de desapropriaçáo, os lotes 03 e 04, da Quadra 87, situados á Avenida Veneza, Jardim Europa, com 881,50m2 (oitocentos e oitenta e um vírgula einquehta metros quadra- dos). GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 26 dias do mis de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito da Goilinie PAULO SILVA DE- JESUS Secretário do - Governo Municipal DECRETO N 9 641, de 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a-pedido, Ti) LIO CÉSAR STEGER DE OLIVEIRA do cargo de Superintendente da Fundação Mu- nicipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir desta date. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiénie PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA' 12 DECRETO N9 642, DE 20 DE ABRIL DE 1t= O PREFEITO DE GOIÂNIA, no IMO de ax a erblbui0d legais. RESOLVE exonere' DOMICILIO DATIBTALIOTA.do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 3, krede na Seerità- rla do Govemq. Municipal, e pírtir delta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 20 dias do mis de abril de..1986. ' DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA e Prefeito de Golinia PAULO SILVA FIE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 64.3, DE 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuição: legais, RESOLVE nomear ROGÉRIO DE. OLIVEIRA pahe, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 3, com loteei% na Secretaria do Governo Municipal, a pártir deste data. DANIEL ANTONIO DE . OLIVEIRA Prefeito de Goiánia. PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 644, DE 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues atribliições legais; 'RESOLVE nomear CÉSAR RICARDO NUNES DA ROCHA para exercer o corri em comiasio, de Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goilinia PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municippi • DECRETOS N 9 645, DE 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n9 092.954-5/86, RE- SOLVE Ab. exonerar, a pedido, ADRIANA FRANCO BUENO 1411 BUCCI do cargo de Professor de Encimo de 19 e 29 Graus* Nível V, Referência 1, do Quadro de Pessoal regido pelo Esta- tuto dos Funcionários Públicos do Município de Goilnie, a partir de 19 de março de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do más de abril de 1986. 'DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA' - Prefeito de Goilinia `PAULO SILVA DE JESUS SecretáriO do Governo Municipal DECRETODECRETO NO 648, DE 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n9 091.398-8/86, RE- SOIVE exonerar, a pedido, SOLIMAR NEIVA DAMASCENO do cargo de 'nanico de Serviços Municipais, Nível VIII, Rafe- , rincia 10, do Quadro de Posto.' do instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, regido pelo Estatuto- das Funcionário. Públicos do Município de Golinia, a partir de 01 de abril cie , 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA,-aos 28 dias do mis de abril' de 1988. DANIEL ANTONIO DE-OLIVEIRA Prefeito de Goiánia PAULO SILVA DE JESUS - Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no'uso de suas atribuições legais a vista do contido no Processo n9 058.129-4/88. RE- SOLVE exonerar, a podido, THEREZINHA MARIA NUNES do cargo de Professor de 19 e 29 Graus, Nivel ReferiCcia 8. do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto doe Funcionários Públicos do Município de Golinia, partir de 17 de março de 1988. " GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aras 28 dias do mil' de abril de 1988. • DECRETO No 648. DE 28 DE ABRIL DE 1988 ri O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de sues atrIbuiçõee legais á à viste do contido no Processo n 088.221-288, RE- SOLVE exortem, a podido, THELMA 1RIS PER_ PERALTA, CUNHA do cargo do Professor de Ensino de 1 9 Fase do 1 9 Grau. Nivel I, Referência 1, do Quadri) de Pessoal regido pelo EstitutO dos Funtiondirios Públicos do Município de Goiánia, a partir de 19 de março de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do' mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Péefeito da Goiártia PAULO SILVA DE JESUS . Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 849, DE 28 DE ABRIL 6E 1988 ' O 'PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso.de suas atribui- ções legais e vista do contido no Processo no 054.803-4/85, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA REIS do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, Referência 2, do apedro de Pessoal regido pelà Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Golinia, a partir de 1 9 de 'abril de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 1986. • DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golinia , PAULO SILVA. DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO No 850, DE 28 , DE ABRIL DE 1988-• • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso desuna atribuições legais* vista do contido' no Processo no 088.103-7/86, RE- SOLVE exonerar, a pedido, ADRO BRITO LEMES do cargo de Auxiliar de Serviço* Diversos, Nível I, Referência 9, do Quadro de ~soai regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiinia, a partir da 18 de março de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goillnia PAULO 451LVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO No 851. DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- _ Oto, legais • i vista do contido no Processo no 054.805-7/85, RESOLVE exonerar LEONI DAS ALEXANDRE FERREIRA Fl- 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 13 LHO do cargo de Agente Administrativo. Nível V. Referência 04, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcioná- rios Públicos Municipais de Goiánia, a partir de 04 de fevereiro de 1988. • GABINETE DO PREFEITO DE 001ANIA, aos 28 dias do mês de abril de 1988. - DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito do Goillãia PAULO SILVA DE JESUS Socretido do (lavem° Municipal DECRETO N' 852, DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO 6E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e dl viata`do contido no Procasso n9 048.822-3/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, CLEIDE ROCHA do cargo de Au- xiliar de Enfermagem, Nível 1. Referenciai 8, do Quadro da Pessoal reagido pelo Estatuto dos Funcionários-Públicos do Município da Golania, a partis de 19,de fevereiro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos ze dias do mie de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA 'Prefeito de Golánie PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal a DECRETO No 863, DE 28 DE ABRIL DE 1988 , • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 054.708-9/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, ELCI DE FATIMA RIBEIRO OLij VEIRA da cargo de Profecia& de Ensino de 1 9 Fase do 1 9 ' Grau, Nivel I, Referência 8, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de 'Goiartia, a partir de 04 de maço de.1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do ~de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goidnie PAULO SILVA DE JESUS Secretário . do Governo Municipal - DECRETO No 854, DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e i vista do contido no Procela° n9 054.943-9/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, '11.2A RIBEIRO DA SILVEIRA do cargo de Jornalista Nível VII, Referência 2, do Quadro de Pes- soal regido' pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu; nicípio de Goiánia, a partir de 12 de março de 1988. GABINETE 60 PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mês deobril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia - PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal DECRETO No 855, DE 28 DE ABRIL DE 1985 0 PREFEITO DE.GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n9 00.085-8/88. RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ MAURO CARDOSO MA- CEDO do cargo de Assistente Técnico de Fiscalização Urba- na, Nivel VI., Referência 9, do Quadro Peisoal regido pelo Es- tatuto dos Funcionários Públicos do Município de Gólinia, a partir. de 17 de fevereiro de 1988. DIÁRIO OFICIAL DO MÁJNICIPIO No. 809 DECRETO N9, 847. DE 28 DE ABRit. DE 1988 DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito doi Golinia PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal • • 4' • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIII0 No. 809 • 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 14 1.7 • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia PAULO SILVA DE JESUS Secretário do Governo Municipal - DECRETO N9 856, DE 28 DE ABRIL DE' 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido nó IN-alceiam n9 087.227-3/86. RE- SOLVE exonerar, a pedido, PAULO AFONSMARNEIRO do cargo de Professor de Ensino de 1 9-e 29 Graus, Nível V, Refe- ri-nolo 1, do duadlo de Pessoal regido peto Estatuto dos Fun- cif:Mário. Públicos do Município 'de Goiânia, a partir de 03 de março de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril' de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 657, DE 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 057.841-2/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, RAIMUNDO ILIDIO MAFRA do cargo de Profesior de Ensino de 1 9 e 29 Graus, Nível V. do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funci4nários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 10 de março de 1986. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, apa 28 dias do mês de abril de 1986. • DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silve de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 858, DE 213-DE ABRIL DE 1986 , 0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Procáso n9 085.831-8/88, RE- SOLVE exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO DE ALMEI- DA FREIRE do Cargo de Professor de Ensino Médio de 1 9 e 29 Graus, Nível V, do Quadro de Pema( regido pelo ketatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiânia, a partir de 10 de março de 1986. GABINETE DO 13 REFEITO DÉ GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril ds 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 859, DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições • á vista do contido no Processo n9 054.781-2/85, RESOLVE exonerar, a pedido, JOCELINA ALVES DE OLIVEIRA do cargo de Professor da Enalno de 1 9 fase do 1 9 Grau, NiveH. Referên- cia 8, do Quadro de Pessoal regido pelo Edtatuto doe Funcio- nários Públicos do Município de Goiânia, a partir. da 10 de março de 1.988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, coa 20 dias do mas de abril de 1988. . DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia . Paulo Silva de Jesus Secretário do. Governo Municipal 4 DECRETO N9 880, DE 28 DE ABRIL DE 1888 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legal* e à vista do contido nó Processo n9 064.870-9/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, GENESCO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO do cargo de Professor da 19 e 29 Graua, Nível V, Refe- rência . 2, do Quadro de Pessoal regido peio Estatuto dos Fun- cionários do Município de Goiânia, a partir de 24 de fevereiro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 1888. DANIEL' ANTÓNIO DE OLIVEIRA* Prefeito 4 Goiânia Paulo Silva de Jesus - Secretário dd Governo Münicipal DECRETO N 9 861, DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no trio de sues atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 054.992-1/86, RE- SOLVE exonerar DAVID PEREIRA COSTA do cargo de Profes- sor de 1 9 e 29 Graus, Nivel IV. do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiâ- nia, a partir de 17 de fevereiro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mós de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva da Jesus Secretário do Governo Municipal . DECRETO No 882, DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de tuas atribuições legais e à vista do contido nq Processo n9 054.7540/85, RE- SOLVE exonerar, a pedido, JANETE JOAO SKAF do cargo de Professor de Ensino de 1 9 Fase do 1 9 Grau, Nivel I, Referência 1, do Quadro de Pessoal regido peio Estatuto doe Funcionários Públicos do Município de Goiânia. a partir da 03 de março de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 883, DE 2B DE ABRIL DE 1808- O PREFEITO DE GOIÂNIA, nó uso desuna atribuições legal, e i vista do contido no Proclamo n9"032.076,1/80, RE- SOLVE exonerar, e pedido, MARIANNE TAVARES DE OLI- VEIRA do cargo de Agente Administrativo. Nivel V, Referência 4, do Quadro de Pesa:mal regido polo Estatuto doa Ftmoiontrios Públicos tio Município de Goiânia, a partir de 25 de janeiro de 1988. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrPIO No. 809 GABINETE DO PREFEITO DE GIM/NOA, aos 28 dias do mis de abril da 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paiiiio Silva de Jesus Secretário do Governa Municipal .DECRETO N* 884, DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WILMA VERÓNICA CAVALCAN- TE do cargo de confiança de Diretor da .Escola Municipal de 1 9 Grau "Mal. Castelo Branco", da Secretaria da Educação, a partir de 1/ de março de 1988. GAdINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mês de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de. Goilnia • Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal ▪ DECRETO N/ 885, DE 28, DE ABRIL DE 1988 O'PR EFEITO DE GOIANIA;no uso de suas atribuições legais, e á vista do contido rio Processo n/ 054.872-7/85, RE- SOLVE exonerar GuppAAR PEREIRA DOS SANTOS do car- go de Auxiliar-de Serviços Diversos, Nivel I, Referência 2, do • Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Gojánia. a partir de 08 de fevereiro de 1988. GABINETE DO PREFE• ITO OE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE. OLIVEIRA Prefeito de Goiiinia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 887. DE 28 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido. no Processo n/ 081.517-9/86, RE- SOLVE exonerar, a pedido, LUIZA HELENA MATHIAS RIBEI- RO do cargo de Professor de 1/ e 2/ Graus, Nível V, Referência 1, do'Quadro de Pessoal regido pelo ['astuto dos Funcionários Públicos do Município de Galinha, a partir de 20 de fevereiro de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA . Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário dó Governo Municipal 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 15 DECRETO. N9 888; DE 28 DE ABRIL DE - 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, na uso de sua. atribuições legais. RESOLVE nomearJOAO RABELO DOS SANTOS para, em comissão, exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1, 1/ cattiboria, da Secretaria da Administração, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA • Prefeito de Goiénie Paulo Silva de Jesus ' Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 889, DE 28 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues atribuições legqis, RESOLVE colocai à disposição da Assembléia Legisla- tiva do Estado de Goiás, . com todos os direitos e vantagens de :eu cargo e sem ónus pare a origem, o servidor EURICO BAR- BOSA DOS SANTOS FILHO. ocupante do cargo de Médico, do Quedai de Pessoal da Fundação Municipal de bessanvolvi- men'to Comunitário - FUMDEC, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1986. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mas de abril de 1988. DANIEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia . Pá Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal. • DECRETO N 9 870, DE 28 DE ABRIL DE 1986. O PREFEITO DE. GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispenier VANIR MARTINS CIRQUEIRA, da Secretaria de Ação Urbana, da função de membro do Con- selho de Controle do Cemitério Parque "Jardim das Palmei- roo", ficando designada a servidora ZÉLIA NEVES CORDEIRO para a referida função, a partir de 24 de fevereiro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do más de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA , Prefeito de Goiánie Paulo Silva da Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 671, DE 29 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legal:, RESOLVE colocar à disposição da Camara Municipal de Golánia, com todos os direito: e vantagens de seus cargos e com Ónus para a origem, os servidores MARIA BARBOSA DOS SANTOS, lotada na Secretaria do Governo Municipal, MARIA DA GLORIA SILVA e DEOCLIDES ALVES DA SILVA. do Quadro de Pessoal, da Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FUMDEC, durante o período de 14 de abril e 31 de dezembro de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mês de abril de 1988. e DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governd Municipal DECRETO N/ 872, DE 29 DE ABRIL DE 1988 Ó. PR EFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais. RESQL1M-nomear AMANDO' DE SOUZA BRITO para, 11 DECRETO N/, 666, DE 28 DE ABRIL. DE 1988 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues atribuições P legais e á viste do contido no Processo n9 054.8744/85. RE- SOLVE exonerar, a pedido, ILDA BISPO DE MORAIS do cer- ego de auxiliar da Serviços Diversos, Nível I, Referência 2, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do MuniCipio de Goiénia, a partir de 03 de março da 1988. . GABINETE DO'PAEFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do más de abril de 1988. . DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA • Prefeito de Goikila Paulo Silva de Jeaus Secretário do Governo Municipal sr DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC1PIO No. 809 AN, ' em comissão, exercer o cargo de Chefe da Unidade de Servi- ço. Administrativos, símbolo CC-3, 39 categoria, da Auditoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PRE,FEITO DE GOIÂNIA. aos 29 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal. DECRETO N9 873, DE 29 DE ABRIL DE- 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suaestribuições legais. RESOLVE exonerar MARCILIO FERNANDES GOMES do cargo, em comissão. de Chefe da Unidade de Serviços Ad- ministrativo., símbolo CC-3, 39 categoria. da Auditoria deral . do Município,. a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA; aos 29 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia 'Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO NO 874, DE 29 DE ABRIL DE 1988 "Coloca à disposição da Justiça Eleitoral recur- sos humanos e financeiros, materiais e equipa- mentos, para servirem de suporte à execução do projeto de recadastramento eleitoral". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Federal n9 7.4.44, de 20 de dezembro de 1986. e na. Resolução n9 12.547, de 28 de moiro 'de 1988, do 'Tribunal Superior Eleitoral, DECRETA: • Art. 1 9 - Ficam colocados à disposição da Justiça Elei- toral, para efeito de requisições ou solicitações do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e dos Juízes Eleitorais, os servi- dores da administração direta do Poder Executivo, tíem. como de suas autarquias, fundações, empresas públicas e socieda- des de economia infete sob o controle acionário da Prefeitura - de Goiãnia. Parágrafo único - As requisições ou sOlicitações deve- rão ser atendidas no período de 11 de abril a 30 de hovembro de 1988, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 29 - Os veículos, embarcações. móveis, utensílios. equipamentos, material permanente e de consumo, bem coimo os serviços dos órgãos públicos municipais, que forem solicita- dos peia, autoridades a que se refere o artigo anterior, deverão estar á disposição da Justiça Eleitoral, no prazo máximo de 24 (vinte • quatro} hora., Art. 39 - Fica a Secretaria do Governo Municipal auto- rizada e locar imóveis ou instalações que se fizerem necessá- rias à execução do projeto de recadastramento do eleitorado, de acordo com as normas emanadas da Justiça Eleitoral. • , Art. 49 - As clopendenclas de prédios de estabeleci- mentos de ensino, que vierem e ser requisitados pelds Juízes, Eleitorais, nos termosdo art. 89, da Lei Federal n9 7-444, de 20 de,dezembro de 1985, para a instalação de postos de alista- mento, até 30 de maio de 1988, deverão estar i disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo das atividades escolares. Art. 59 - Todos os servidores administrativos e docen-- ~tes, requisitados ou não;estlio obrigado. a comparecer ao ser- viço no, dia 18 de maio de 1988 .: Dia Nacional do Rocadastra- manto Eleitoral - ficando responsáveis pele tarefa do atendi- mento de eleitores, no período das 08:00 às 17:06 horas, de acordo com a orientação da Justiça Eleitoral. 30.04.86 TERÇA-FEIRA — PÁGINA 16 Art. 89 - Os diretores de estabelecimento de ensino e demais autoridades escolares, através das medidas que se fi- zerem peceasárias, deverão prestar a mais ampla colaboração Justiça Eleitoral. em todo o município,. providenciando, se for o caso, remanejamento de material e Pfss09l. Art. 79 - A inobservãncia de qualquer das determina- ções estabelecidas neste decreto sujeitará o infrator às medi- das administrativas cabfveis,. sem preju ízo da aplicação das penas previstas no art. j47; do Código Eleitoral. Art. 89 - Este decreto entrará em 'vigor ne data de sua publicação, revogadas ai •dliposições em contrário. GABINETE DO' PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia Paulo Silva de Jesus Orozino Dorneies dos Santos José Carlos Riccioppo Gilson Eurípirdes de Almeida. Onofre de Castro Elmir Ferreira Manrique Adear Jona. de Belga DECRETO N9 875, DE 29 DE • ABRIL DE 1988 .... . o PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sue. atribuições C5 legais, RESOLVE nomear ABADIA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA e ANTONIO VitIANTUIL ALEXANDRE GOMES para, em comissão, exercerem &cargo de Aseelbsor, Nivel 3: com lo- tação junto à Secretaria do Governo Municipal,"a partir desta data. • GABINETE 00 PREFEITO DE GOIÂNIA,- aos 29 dias do más de abril de 1988.. - DANIEL ANTÓNIO,DE OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia • Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo 'Municipal DECRETO N9 878, DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas 'atribuições legais, RESOLVE designar ARCIDIA DOS SANTOS OLIVEI- RA, Presidente da Fundação Municipal de. DesenVolvimento Comunitário'- FUMDEC, 9pare responder pelo expediente da Superintendencia daquela Fundação, a partir dieta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 29 dias do mis de abril de 1988. DANIEL ANTONIO 6E OLIVEIRA Prefeito de Goiãnia .Paulo Silva de Jesus • Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 877, DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de surra atribulei!~ legais. RESOLVE . nomear DOMINGOS PEREIRA DA SILVA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 5. com lotação junto á Secretaria do Governo Municipal, retroagindo seus efeitos a partir de- 1 9 de março. de 1986, GABINETE DO PREFEITO DE•GOIANIA, aos 29 dias do mis de abril de 1988, DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goktnia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 878, DE 29 DE ABRIL DE 1988 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições ~is. RESOLVE nomeei. PAULO CEGAR MARINHO FER- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO No. 809 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 17 NANDE$ para, em comissão, exercer o . cargo dó Assessor, Nível 8, com lotação junto i Secretaria do Governo Municipal, a partir dulia data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mas de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prafeito,de Goiânia PaulO Silva da Jesus Secretario do Governo Municipal DECRETO N9 679. DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CLAUDETE ALVES DE MELO e SIL- VIO CÂNDIDO para, em comissão, exercerem o cargo de Ofi- cial de Gabinete, com lotação na Secretaria do Governo Muni- cipal, a partir desta data. ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 diati do mãe de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánie Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal e DECRETO N 9 680. DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear SANDRA FIDELES MARQUES pa- ra, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nivel 1..com lo- tação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 diei do mas de abril de 1986. • DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánla • Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 681, DE 29 DE ABRIL DE 1986 ispb O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear RICARDO ANTÓNIO GUIMARÂES BARBOSA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 4, com tataca° junto a Secretarie do Governo Municipal, a pertirode de março de 1986. GABINETE DO PREFEITO,DE GOIÂNIA, aos 29 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA Prefeito de ,Goiania Paulo Silva de Jacá SeCretário do Governo MUnicipal ■•■••••1■.■■••■•■1■• • DECRETO N 9 682, DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOAQUIM DOMINGOS FRANCIS? CO CASTILHO pare. em comissão, exercer o cargo de Asses- sor. Nível 5, com lotação junto- à Secretaria do Governo Muni- . doai, e partir desta data. • • DECRETO N9 883, DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear APARECIDA MARIA BRAGA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 3, com lota- ção junto à Secretaria do Governo Municipal, a partir desta da- ta. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mAs de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA. • Prefeito de Goiânia Paulo Sirva de Jesus Secretario do Governo Municipal DECRETO N9 684, DE 30 DE ABRIL DE 1988 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear DEOSMIRIO PINTO FERREIRA pa- ra, em ~lesão. exercer o cargo de Oficial de Gabinete, com lotação na Secretaria do GovernC Municipal, a partir desta da- ta. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mAs de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia ' Paulo Silva de Mui Secretário do Governo Municipal • • DECRETO N9 686, DE 30 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear UBENAI LACERDA FLEURI para, em comissão‘ exercer o cargo' da Ass-essor Parlamentar,' símbolo CC-3. 39 categoria. da Secretaria das Comunicações, Sociais, e partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mas de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Pauto Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO 14 9 686, OE 30 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA.-no uso de sues atribuições legais, RESOLVE exonerar NORTHON LUIZ FERREIRA do cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar, símbolo CG-3. - 39 categoria, da Secretaria das Comunicações Sociais, a partir deste data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTÓNIO , DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do 'nas de abril de -1986. DANIEL ANTÓNIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiânia Paulo Silve de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 987, DE 30 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso ,de suas atribuições legais, RESOLVE nomear NORTHON LUIZ FERREIRA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 5, com lota- ção junto à Secretaria do Governo Municipal, e partir desta da- ta. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIFIO No. 809 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 18 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. eos 30 dias do mês de abril de 1888. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golania Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 688, DE 30 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de sues atribuições legais, RESOLVE exonerar CLEIDE APARECIDA DE OLIVEI- RA CASTRO do cargo, em comissão, de Editor de Imprensa, ~bolo CC-3, 39 categoria, da Secretaria do Governo Munici- pal, a partir desta data. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goillnia Paulo Silva de Jesus Seéretario do Governo MuniCipal DECRETO N 9 889, DE 30 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear LADISLAU GONÇALVES DO COU- TO NETO, para, em Comissão, exercer o cargo de Editor de Imprensa, símbolo CC-3, 39.categorid, da Secretaria do Gover- no Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 690, DE 30 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções, legais, RESOLVE nomear JOAO CARLOS POTENCIA- NO para, em comissão. exercer o cargo de Assessor, Nivel 5, com lotação na Auditoria Geral do Município, a partir de 08 de março de 1988. . GABINETE DO,PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 30 dias do más de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goi4nia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 692, DE 30 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARTA ANTUNES DE SOUZA do cargo, em comissão, de Assessor, Nivel 4, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1 9 de maio de 1986. -* GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias - do mês, de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N 9 693, DE 30 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ALLAN KARDEC PIMENTEL para, 'em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 4, com lota- çao. na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 19 de maio de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do más da abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goitnia ' Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal DECRETO N. 694, DE 30 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da suas atribuições, legais, RESOLVE nomear JOAQUIM ANTONIO JAIME para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 5, com lota- ção junto á Secretaria de Ação Urbana, a partir de 1 9 de março de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dia. do más de abril de 1988. • 'DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Galante Paulo Silve de Jesus Secretário do Governo Municipal .• GABINETE DO PREFEITO DECRETO N9 695, DE 30 DE ABRIL DE 1986 "Cria o Núcleo de Protocolo e Arquivo, na Se- cretaria de Ação Urbana, a dá outras providên- cias". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da competência que lhe i outorgada pelo artigo 134, do Decreto n9 224, de 27 de abril de 1977. DECRETA: Art. 1 9 - O Regimento interno da Secretaria da Ação Urbana, aprovado pelo Decreto n9 407. 'de 12 da julho de 1977, passa e vigorar com as seguintes alterações: I - Fica acrescido no item I, do inciso II, do artigo 99, o subitem 1.4, a saber: 1.4 - Núcleo de Protocolo e Arquivo. Art. 29 - Sio atribuições do Núcleo de Prótocolo e Ar- quivo: • I - promover a execução e supervisão dos serviços re- lativos ao protocolo • arquivo da Secretaria; II - receber, cadastrar • distribuir todos os documen- tos, processos e correspondências endereçadas á Secretaria: III - controlar a movimentação interna de processos; IV - encarregar-se da expedição de todos oe documen- tos, processos • corraspondáncias da Secretaria; V - encarregar-se da manutenção • organização do ar- quivo administrativo de Secretarie; VI - informar aos interessados sobre a tramíteção de processos e documentos; Vil - desempenhar outras tarefas pr6prias da função que exerce ou que lhe sejam confiadas pelo Chefe da Unidade' de Serviços Administrativos. Art. 39 - Ficam excluídas das .atribuições específicas do Núcleo de Serviços Auxiliares, da Secretaria de Ação Urba- na, toda a qualquer atribuição relacionada com os serviços de protocolo e arquivo. Art. 49 - Fica acrescido no hem 2, do anexo l ü, do De- creto n. 720, de 26 de dezembro de 1985, a alínea "d", a saber: de' Núcleo de ProtoUolo a Arquivo, categoria 39, Classe - Agente Administrativo. Art. 5o. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as dispas:N*4s em contrário. g(s • LICENÇA PARA OCUP"ÇÂO DE AREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS a) - Nas Vias, Praças e demais logradouros públicos: ' Por dia e por metro quadrado Cz$ 2,11 Por mês e por metro quadrado Cd 17.38 Por ano •.por metro quadrado Cz$ 102,06 - 1), • DIÁR100FICIAL DO MUNICIPIO No. 809 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — MONA 19 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,. aos 30 dias do mis de abril de 1888. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golada • ' Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal Adeer Jonas d• Bossa Sicretário de Ação Urbaría • DECRETO N9 896, DE 30 DE ABRIL DE 1988 • "Ãprova tabelas de Taxas de Licendis palra o eximido da comércio ou atividade eventual ou ambislant• i'para ocupação de áreas em vias • logradouro* públicos, referente' ao exercido de . 1986 i dá outras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando dai atribuições que lhe são conferidas por lel • considerando a exposição da motivos constante do processo n9 011540. protocolado na Se- cretaria de Finanças, DECRETA: Art. 1 9 - Para efeito da lançamento • cobrança da Teia de Ucinça para o exercido da Comércio du Atividade Eventual ou Ambulante e da Taxa de Licença para Ocupação de Aries sim Vias a Logradouros Públicos, nas feiras livres, mercados municipais • ambulantes, ficam aprovadas, para o exercício de 1886, as seguintes tabelas: - TABELA IV. LICENÇA PÁRA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE: PERÍODO .. . - VALOR Por dia , 9,07. ., Por mês 50,65 Por' ano . . 4531,60 b) - Nes Feires • Mercados Municipais Por mas e por metro quadrado Cd 17,38 Por ano e por metro quadrado Cd 102.08 Parágrafo único - Aplica-to as normas da alínea "b", da Tabele IX, pare cálculo das taxas correspondente aos am- bulantes que não possuem ponto a banca fixos com área infe- rior a 3m2 . Art. 29 - Os contribuintes identificados como feirantes, • devidamente inscritos no Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás e no Cadastro próprio da Socrotarie de Ação Urbana, poderio fazer recolhimentos coletivOs • ene apenas uma guia, na qual mencionarão a quantidade de contribuintes a que se retire. .. • G $9 - Neste caso deverá acompanhar a guia de reco- lhimento uma relaçãb contendo o nome, o número da inscri- ção e da banca • a identificação da feira onde trabalho, devam- do a relação Ger. autenticada pelo órgão arrecadador juntamen- te com a gula. . - - !12t - Os recolhimentos coletivos somente sério feitos'- em grupo de, no mínimo, 30 (trinta) contribuintes relativos a pagamentos anuais. • II 39 - O Sindicato deverá providenciar, paro cada con- tribuinte do grupo e para a Fiscalização das Secretarias de Ação Urbana e Finançai, uma cópia da Guia e da relação. Art. 4t - As disposições doi artigos 29 e 39 desta de- creto aplicam-oe, também, aos ambulantes. Entretanto, os re- colhimentos serão distintos, não permitindo-se gula mim de • fairentei • ambulante. Art. 39 - Nos' recolhimentos anuais, será concedido um desconto eapiaciai'de 15% (quinze por cento), desde que sejam féltos até o dia 30/05/86. Art. 59 - O Secretário de Finanças adotará as providên- cia* necessárias para o cumprimento do disposto neste decre- to. 3 Ari, 89 - Este decreto entrará em vigor na data dei*, publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 30 dias do mas de abril da 1988. • DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiánia • Paulo Silva de Jesus Secretário do Governo Municipal Orozino Dormias dos Santos Secretário de Finanças Adear-Jonas de Bossa Secretário de Ação Urbana DECRETO N9 697. DE 08 DE MAIO DE 1988 • O PREFEITO DE GOIANiA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ARTHUR REZENDE FILHO nora, em comissão, exercer o cargo de. Secretário do Lazer e Meio Ambiente, a partir desta data: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias. o más de maio de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA. • • Prefeito de Goiánia - • Paulo Silva de Mus Secretário do Governo Municipal . TABELA IX DECRETO N9 898,• DE 06 DE MAIO DE 1886 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suai atribuições legais, RESOLVE nomear HELTON DE MORAIS SARMENTO pararam comissão, exercer o cargo de Chefe da Unidade da Programação, símbolo CC-1, 1 9 categoria, da Auditoria Geral do Município, a partir de 08 de março de 1888. • • • GABINWE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do más de maio de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goiania Paulo Silva de Jesus O Secretário -do Governo Municipal • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No. 809 • 30,04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 20 PORTARIAS PORTARIA hi 9 003, DE 23 DE ABRIL DE 1986 • O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos da LM n9 8.145, de 11 da julho do 1984. conceder a DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA, Prefeito de Golenla, dldrieis no valor de Cs* 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados), para fazer face ás déspotas decorrentes da viagem a ser empreendida è cidade de Brasília, DF., no período de 24 a 26 da abril da 1988, em objeto de serviço desta Prefelture correndo a despesa ã conta de dotação especifica de Lei de Meios vigentes. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SE0RETÁR10 DO GOVERNO MUNI- CIPAL, aos 23 dia. do mas da abril de 1986. PAULO SILVA DE 'JESUS Secretario do Governo Municipal PORTARIA N9 082, DE 24 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 085.404-0/88, RE- SOLVE dispensar os servidoras ANASTÁCIO ROCHA DE AS- SIS, JOSÉ ROCHA SILVA e NEUDES ALVES ANGÉLICA das funções de confiança de Chefe do Núcleo de Regimes Espe- ciais, 19 categoria, Chefe do Núcleo dá Cadastro, 20 catego- ria, da Coordenadoria de Tributos Diversos, e Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, 34 categoria,- da Unidade dm Serviços Administrativos, respectivamente, de Secretarie de Finanças, a partir de 02 de janeiro de 1986. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril da 1986. • DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA • Prefeito de Golánil PORTARIA N 9 083. DE 24 DE ABRIL DE 1886 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no topo de suas atribuições legais e à vista do contidO no Processo 'n9 086.404-0/88, RE- SOLVE designar os servidores ANTÓNIO JOÃO LOPES RO- CHA, IRENE OLINTA DE OLIVEIRA, LJVIA PATRICIA COS- TA, GERCINO FERNANDES GOMES e MARIA DAS GRA- ÇAS SANTOS para exercerem as funções de confiança de ' Chefe do Núcleo de Regimes Especiais, 1 0 categoria. Chefe do.NÚcleo de Contribuinte,. Diversos, 1 9 categoria, Chefe do Núcleo de Cadastro, 29 categoria, da Coordanadoria de Tribu- tos Diversos, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo:39 ca- tegoria, e Chefe do Núcleo de Protocolo, 39 categoria, de Uni- . dada de Serviços Administrativo', respectivamente, da Secre- taria de Finanças, a partir de 02 da janeiro de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mas de abril de 1986. , DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA PI-afoito de Golania , PORTARIA N 9 084, DE 24 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de Una atribuiçõeni legais e i vista de Comunicação Externa no 025/88, de Sidra- toda . da Administração, RESOLVE dispensar o servidor EDUARDO CARVALHO CARRIJO da função de confiança da Chefe do Núcleo da Dívida Ativa,. 29 categoria, da Atreasecorla do Contencioso Fiscal, da Secretaria do Finanças, a perdi' do 02 de janeiro de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-6E. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 24 dias do más de abril de 1886. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito da Goltnia, PORTARIA N9 088, DE 24 DE ABRIL DE 1800 • . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no 1181110 da sues atribuições legais e à vista da Comunicação Externa n 9 0215/86, da Secre- taria da Administração, RESOLVE designar o servidor RANUL- FO FRANCISCO DIAMANTINO para exercer a função de con- fiança de Chefe do. Núcleo da Dívida Ativa, 2a. categoria, da As- sanará do Contafricloso Fiscal, da Secretaria de Finança., a partir de 02 de jer-uelro de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês di abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA 'Prefeito de Goldnia rei ■11.1■••■■.ffille■• PORTARIA N9 086, DE 25 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uai:, de suas, atribuições legais, RESOLVE constituir uma comissão composta por GIL- SON EURIPEDES DE ALMEIDA, RUBENS 9AFRED TOM- CLICH ES, AGUINALDO LÁZARO LEÃO e EDUARDO NASCI- MENTO MAGALHÃES para, sob -a prssidõncia do primeiro, proceder a realização de-licitações para cOntratação de siervi ços e aquisição de material de divulgação. de interesse de Se- cretaria das Comunicações Sociais. s . • -CUMPRA-SÊ e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de abril de 1988. DANIEL ANTONIO-.DE OLIVEIRA Prefeito da Goillnia e= =e e= e= ri eni re eni e= e= e= em 1=1 O O a o O 11',1E5419 F.ui. Urneenvnib~ ¢A. Code SLIed. ',aduma da O Abel Oorle, 2234906 2 Bela Sor 2 f2::. 1 33. 3;i3c.1,0 therodimanto de *aunaia a neta, dam 07d0 Y 1 B DO MG./ Li Cr3 1=11=11=1=11=11211=1C2Li n o O o . o O a a piem do, mformaedaeque seca tecto da onprensa corememodl, 4 ..R.p 'enodoando também acompanhar De atue ~ala eiva aetsam a *ida de todos ode. O Omino 0114141 remoa lidar as pfiDwidanCial a Michel...111qt* movonee1ern e Evado. etrands do Men £ sorumer. ASSOE IMARE© CFCCIRL Mane , Ou, de Oficiai • conheça 'mela. a chaddo dr ementes • das - entidades de mim tocai São adeus. sradocrorSea de eArd. Pareceres, alternam assetuseroa. balanço. • bobos 'Cele nloil um dam*. umpl0e40ta uru COWSO de dacuroames. pue. voei recove rodei co dos 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 21 ' DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No. 809 • GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N9 087. DE 29 DE ABRIL. DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuIções, legais, RESOLVE designar a sarxictore ENEIDA COELHO DE JESUS para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de ServiçOs Auxiliarei, 39 categoria, de Unidade de Serviços Administrativos, da Secretarie de Ação Urbana, a partir de 19, de março de 1988. e CUMPRA=SE e - PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 29 dia; do mãe de abril de .1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA • Prefeito de Goiãnia PORTARIA N 9 088, DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE dispensar o servidor ANTONIO GOMES DA - SILVA da função de confiança de Chefe do Núcleo de Serviços- Auxiliares, 39 categoria, de Unidade de Serviços Administrati- vos, da Secretai Mede Ação Urbana, a partir de 19 de me`i-ç`o de 1986. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DD PREFEITO DE GOIÂNIA, dos 29'dias - do mãe de abril de 1986. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Golania PORTARIII,,g9 089, DE 29 DE ABRIL DE 1988 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora ZELIA NEVES CORDEI- RO para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Pessoal, 39 categoria. de Unidade de 'Serviços Administrati- vos, de Secretaria de Ação Urbana`, a pirtir de 12 de março de 1986. • COMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO'PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29'dies • do mês de abril dá 1988. DANIEL 'ANTOTNIO DE OLIVEIRA Prefeito da tioilinia PORTARIA N9 090, DE 29 DE ABRIL DE 1988 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 96, combinado com o artigo 100, ambos dá Lei n5 8.103, de 16 da janeiro da 1984, RESOLVE convocar o funcionário CARLITO DE SOU- ZA, Auxiliar Técnico, Nível V, Referência 11, lotado na Secre-:. teria de Ação UrbaTle, para prestar serviços extraordinários, durante o período, de 13 de fievereiro a 30 de abril de 1980, mediante e percepção de gratificação corresponderite 8,6096 (cinquenta por cento) de seus vencimentos. • f CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. • GABINETE- DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mós de abril de 1986., . DANIEL ANT9C10 DE OLIVEIRA Prefeito de Golánie PORTARIA N9 091, DE 30 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas itribuições legais e 'tendo em viste a disposto no.artigo 98, II, combinado corri o artigo 100, ambos da Lei "n9 6.103, de 18 de janeiro de 1986, RESOLVE convocar os funcionários RAIMUNDO COE- LHO DA,SILVA, Auxiliar TéCnido, Nivel V, OSTECLINIO LEITE PEREIRA, Auxiliar de Serviços Diversos,Nivel I, a ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Agente Administrativo, Nivel V. lotados na Secretaria da Serviços Público", gare prestarem' serviços extraordinários, durante o período de 1 9 de março a 31 de dezembro de 1986, mediante a percepção de gratifica- ção correspondente,a 60% (c.inquenta por cento) de seus ven- cimentoL • • 4. - CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SÉ GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1986. - '- DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA • Prefeito de Goiinie PORTARIA N 9-092, DE 30 DE ABRIL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no titio de suas atribuições legais e vista-da Comunicação Externa n9-032/86, da Secre- taria da Administração, RESOLVE designar a servidora LUCI- " MAR FERREIRA GOMES para eitercer a função de confiança de Chefe do Setor de Expediente, 49 categoria, da Auditoria Geral do Município, a partir de 19 de março de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE , • GABINETE DO PREFEITO DEMOIÂNIA, aos 33 dias do mãe de abril de 1988. DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de ,Goilinia Nulo Silva cle.Jesuei Secretário do Governo Municipal • PORTARIA N 9 093. DE 30 DE ABRiL DE 1986 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais,- RESOLVE designar a servidora VERA LÚCIA COSTA -COUTIN HO, Auxiliar de.Serviços Comunitários, do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comuni- tário - FUM DEC Ore `à disposição da Administração Direta. para'exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Ser- viços Auxiliares. 49 categoria. de Unidade de Serviços Admi- nistrativos, da Secretaria das Comunicações Sociais. a partir de 19 de março de 1986. , CUMPRA-SE e-PUBLIQUE-SE. . • • • GABINETE DO,PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 diais do mês de abril de 1986. . DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA Prefeito de Goilinie PORTARIAM* 730, DE 11 DE ABRIL. DE 1986, O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso•d* suas atribuiçõee legais e ê vista de autorização do Chefe do Executivo Municipal. consterna do Protelado n9 086.333-8/86, • • Aa assinaturas poderão les Adiai aros seguram aucleraccra• Ar. Prelada:me Co,,. c Silva, tad. C/Rua D. Abel Jardim 11434 Vima 4 Rua 2 e. 133 - C‘ritro Tal:249.0333 R•24 • 223-6906. PREÇOS etAS ASSINATURAS Asufinatuss 41111111 ez $ 4500,00 Miniatura anual cf remem postal Cs $ 7 50,00 DAS 07:00 AS Ia:mi-1S. ATENDIMENTO DE, SEGUNDA À SEXTP.FEIRA • re• o DIÁRIO OFICIAL DO muramo No. 809 RESOLVE, nos termos do artigo 80, Inciso II, de Lel n9 6.055/83. e no artigo 89 do Decreto n9 308/84. ADMITIR, sob' o regime especial de trabalho, MARIA IMACULADA ALVES GUIMARÃES, para desempenhar a função de Auxiliar de Ser- viços Diversos, e perdi de 20 de março a 31 de dezembro de. 1988, para suprir déficit de peitioal na escola rural "Nossa Se- nhora do Perpetua Socorro", ficando latada junto à Secretaria da Educação, com remuneração correspondente ao Nível Referencia 01, da Tabele ,de Vencimentos da Prefeitura., CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO DA 'ADMINISTRA- ÇÃO, aos 11 de abril de 1988. • LÁZARO PIRES FALEIRO' Secretário-da Administração affiRliene m■•■••■• • PORTARIA N 9 731, DE 11 DE ABRIL DE 1986 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÁO, no uso de sues atribuições legais e à vista da autorização do Chefe do Executivo Municipal, constante do Processo n9 086.336-3/86, RESOLVE, nos termos do artigo 80, inciso II, da Lei n9 ,6.055/83, e no artigo 89, do Decreto fl.'? 308/84, admitir, sob o regime especial de trabalho, MARLY FLORES, para desempe- nhar a função de Auxiliar de Serviços Diversos, a partir de 07 de março a 31 de dezembro de 1986, pare suprir déficit de pessoal na escola rural "Santa Terezinha", ficando lotado jun- to à Secretaria da Educação, com remuneração correspánden- te ao Nível I, Referencie 01, de Tabele de Vencimentos da Pre- feitura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO..aos 11 de abril de 1988. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretario de Administração PORTARIA N9 732, DE 11 DE ABRIL DE 1986 O' SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEI- TURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legai. e à vis- ta do disposto no inciso II. do artigo 60, e com baça no artigo. 63, da Lei n0 6.055, de 05 de dezembro de 1983. e de confor- midade com o Decreto n9 308, de 06 de junho de .1984, que regulamentou a admissão de pessoal 'em regime especial de trabalho. RESOLVE admitir, sob o regime especial, LÁZARA Mém das infannaçoes'que você recebe da grande imprensa, é murro impjrrante que tome pé das coda: que afetam a sua vida e de seus concrdaáros Lerdo? aros oficiar: do Governo 04l0FRE QUINA+, e saiba o que ele está rea hzando por roias. 4 Ao assinar o Uniria Oficud roce estará também acompanhando o cha-a-dra dás empresas, através de editais, conworaçdes, pareceres,.balanços e outros. • • • 30.04.86 — TERÇA-FEIRA — PÁGINA 22 ' RIBEIRO DE SANTANA para. em algema de oro-labore, em-es cor a função da Professor da Ensino de 1 9 Fies do 1 9 Grau. Nível 1, Referência 1,'no período de 21 da março a 31 de da- fembro de 1988, com remuneração correspondente e 80% (oi- tenta por canto) da Tabela de Vencimentos, devido ao déficit , de pessoal concursado para o exercício da função. (Processo n9 086.337-2/88). CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, aoi 11 de abril de . ,1 986. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração . PORTARIA N9 733, DE 11' DE ABRIL DE 1088 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de sues atribuIçõis ¡copeis e à vista da autorização do Chefe do Executivafflunicipal, constante do Processo ns 086.338-0/68, , RESOLVE, nos termos do artigo 80, inciso 11. 'de Lei n9 6.055/83, e ,no artigo 89, do Decreto n9 308/84, admitir, sob o' regime especial de trabalho, SÉLIA BORGES DE OLIVEIRA • MARIA APARECIDA JANUÁRIO, para desempenharem e função de Auxiliar de Seri/iço. Diversos, a partir de 17 de mar- ço a 31 de dezeMbro de 1986, para suprir déficit de pessoal nes escolas "Vau das Pombas" e "Nossa Senhora Aparecida", ficando,lotedes junto à Secretaria da Educação, com remune ração correspóndente ao Nível I, Referencia 01, da Tabela de Vencimentos de Prefeitura. CUMPRASE e PUBLIQUE-SE. - -4 4 GABINETE DO SECRETÁRIO- DA ADMINISTRA- ÇÃO; aos 11 do abril de 1988. LÁZARO-PIRES FALEIRO Secretário da Administração PORTAR ▪ IA Ne 788, DE 18 DE'ABRIL DE 1986 O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 092.942-9/88, RESOLVE lotar ELSON PEREIRA CALDAS, junto à Secretaria de Imprense e Comunicação Social, a partir de 07 da março de 1988. • CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRA- ÇAO, aos 18 de abril de 1988. LÁZARO PIRES FALEIRO Secretário da Administração. PORTARIA N9 793,; DE 22 DE ABRIL DE 1986 ' . • O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e à viste- do contido no Processo ns 086:332-7/88, RESOLVE retificar e Portaria ns 734; de 11 da abril de 1986, na parti em que admitiu APARECIDA BÁTI8TA GOMES para, em afitema de pro-labore, exercer e função da Professor de Ensino de 19 e 29 Graus, Nivel V. Referencia 1, no período de 28 de fevereiro e 31 da dezembro de 1988, vara considerar referido riam* como sendo MARIA- APARECIDA BATISTA GOMES, permanecendo-Inalterados os demais mos de referido ato. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-8E. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA- ÇÃO, ao* 22 de abril de 1988. , • LÁZARO PIRES FALEIRO Secretario da Admirdstraçáo Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22