Republicação do Decreto n 9 166, de 22 de fevereiro de 1988, por incorreção. • LEI N 9 6.571, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Concede título de cidadão goia- niense. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - 'Fica concedido ao Reverendo ALBINO GON- ÇALVES BOAVENTURA o titulo honorífico de cidadão gola- hiense. Art. 2 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N 9 6.572, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Concede título honorífico de cida- dão.goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica concedido título honorífico de cidadão goianiense ao Sr. MOISÉS ABRÃO. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de marco de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI Ng 6.573, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Concede título de cidadã goia- niense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1 2 - Fica concedido à atriz BETY FARIA o título ho- norífico de cidadã goianiense. SUMÁRIO JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor Secretário do Governo Municipal Pedro Afonso Domingues Batista Secretário de Comunicações Sociais do Município Lorimá Dionfsio Gualberto Secretário de Lazer e Meio Ambiente Artur Rezende Filho Secretário de Serviços Públicos Joaquim Craveiro Curado Procurador Geral do Município Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN ERRATA Pág. 01 José'Milton Ferreira Jorge Moreira da Silva Auditor Geral do Município José Gonçalves luza Parque Mutirarna de Goiânia Carlos Henrique Queiroz LEIS Pág. 01 Chefe de Gabinete do Prefeito Parque Zoológico de Goiânia José Eduardo Quariguazi da Frota Joáo Garibaldi Filho DECRETOS Pág. 03 Secretário Especial Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC Omário Paulino da Silva Weslian Peles Roriz - Presidente PORTARIAS Pág. 13 Secretário Extraordinário Afonso Honorato Silva e Souza - Superintendente Artur Costa Neto Secretário da Administração Companhia de Proc. de Dados do IVI-u nic. de Goiânia - COMDATA. Sérgio Edward Wiederhecker- Diretor Presidente EDITAIS Pág. 15 Jocel Rodrigues Barbosa Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG Secretária da Educação Fause Musse- Presidente CONTRATOS Pág. 15 Maria de Fátima Avelino Lourenço Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU Secretário de Finanças Pedro Orlando Ribeiro- Diretor Geral Valdivino José de Oliveira Editor do Diário Oficial Secretário de Ação Urbana , /Variar? Ney Foliador Faria Dionfsio Pereira Machado • ERRATA DKR1O OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA LEI N2 1.552 DE 12/08/59 —"CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO" 1988 GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 1988 N9 870 • - Cz$ 2.520,00 - Cz$ 2900,00 - Cz$ 20,00 - Cz$ 30,00 - Cz$ 100,00 B - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura Semestral S/ Remessa b.2 Assinatura Semestral c/ Remessa b.3 - Avulso (edição do mês) b.4.- Avulso (edição atrasada) b.5 - Declarações e Certidões DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 02 Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N 2 6.574, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Concede título honorífico de cida- dão goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: . Art. 12 - Fica concedido Eio Sr. VALFREDO CABRAL o título honorifico de cidadão goianiense. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N? 6.575. DE 10 DE MARÇO DE 1988. Concede título de cidadão goia- niense, A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1 2 - Fica concedido ao Sr. JOSÉ MARTINS DE SOUZA ZENHA o título honorifico de cidadão goianiense, pe- los relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N 2 6.576, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Ccincede título' de cidadão goia- niense ao Sr. ODILON JOSÉ SOARES. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1 2 - Fica concedido ao Sr. ODILON JOSÉ SOARES o título honorifico de cidadão goianiense, pelos relevantes ser- viços prestados à comunidade. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 32 - Rev.ogam-se as disposições em contrário. 'GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N2 6.577, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Dispõe sobre concessão de título de cidadão goianiense. • A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica concedido ao Dr. ALVARO PIRES NO- GUEIRA o título honorífico de cidadão goianiense. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N 2 6.578, DE 10 DE MARÇO DE 1988. Concede título de cidadão goia- niense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica concedido ao Sr. JOÃO ÁLVARES RIBE I- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA Secretdrip de Comunicações Sociais do Municfpio LORIMA DIONISIO GUALBERTO Editor do Diário Oficial DIONISIO PEREIRA MACHADO Tiragem 200 EXEMPLARES Endgrepo PALÁCÍO DAS CAMPINAS N 9 105 PRAÇA CIVICA Ateridimento 08: AS 12:00- 14:00 ÀS 18:00 R. PUBLICAÇÕES PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor- , Ondas publicações, extratos contratuais e outras: a.1 - Pagamento iavista cm/coluna Cz$ 176,00 a.2 - Faturados cm/coluna - Cz$ 196,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 03 RO, o título honorifico de cidadão goianiense, pelos relevantes serviços prestados à comúnidade. Art. 2 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente LEI N- 6.579, -DE 10 DE MARÇO"DE 1988. Concede título honorífico de cida- dão goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA 'E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1 9 - Fica concedido ao Dr. CÉLIO CASSIMIRO TRISTÂO o titulo honorifico de cidadão goianiense. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 1988. PAULO RIBEIRO Presidente DECRETOS DECRETO N2 166, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e na Lei ne 6.149, de 10 de setembro de 1984, bem como considerando o contido no Processo de n2 009.338-7/85, de in- teresse de FERNANDO DE SOUZA e OUTRO, DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote 1-A/2-A, da quadra 113-A, situado à Rua 261-B, Setor Leste Universitário, nesta Capital, que passa-a constituir os lotes de nes 1-A e 2-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 1-A ÁREA. 231,13 m 2 Frente para a Rua 261 13,00 rti Fundo, dividindo com o lote 2-A 13;71m Lado direito, dividindo com o lote 1 15,58 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2 19,96 m LOTE - 2-A ÁREA. 238,93 m 2 Frente para a Rua 261-8 13,00 m Fundo, dividindo com o lote 1-A 13,71 m Lado direito, dividindo com o lote 2 20,66 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 1 . 16,08 im Art. 22 - Este decreto entrará em,-vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n9 1.386, de 30 de no-, vernbro de 1987, e demais disposições em contrário. GABINETE.DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de fevereiro de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 235, DE 11 DE MARÇO DE 1988 "Abre Crédito Adicional de Natu- reza Suplementar". O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 52, da Lei ne 6.531, de 01 de dezembro de 1987, DECRETA: Art. 1 2 - É aberto à Secretaria da Administração 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de Cz$ 8.610.000,00 (oito milhões, seiscentos e dez mil cruzados), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1500 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1501 - 03.07.021.2011 - 3120.00-00 Cz$ 8 610.000,00 TOTAL Cz$ 8 610.000,00 Art. 22 - O Crédito aberto pelo artigo anterior será co- berto com a anulação total e/ou parcial da,seguinte dotação do vigente orçamento: 1501 - 15.82.495.2012 - 3192.00-00 Cz$ 8 610.000,00 TOTAL Cz$ • 8.610.000,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 11 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ 'Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUIES BATISTA Secretário do Governo Munici,pa'I MÁRIO PIRES NOGUEIRA Secretário de Finanças DECRETO N 2 242, DE 22 DE MARÇO DE 1988. "Abre Crédito Adicional de Natu- reza Suplementar". O INTERVENTOR ESTADUAL NO 'MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n 2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 52, da Lei ne 6.531, de 01 de dezembro de 1987, DECRETA: Art. 1 2 - São abertos à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria do Lazer e Meio Ambiente 02 (dois} Créditos Adici6nais de Natureza Suplementar, no montante de Cz$ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 04 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil cruzados), destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 02.07.020.2008 - 3132.00-00 Cz$ 200.000,00 SOMA Cz$ 200.000,00 2000 - SECRETARIA DO LAZER E MEIO AMBIENTE 2001 - 03;07.020.2038 - 3120.00 - 00 Cz$ 6 000.000,00 SOMA Cz$ 6 000.000,00 TOTAL Cz$ 6 200.000,00 Art. 22 - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dota- ções do vigente orçamento: 1201 - 02.07.020,2008 - 3113.00-00 Cz$ 200.000,00 1801 - 10.58.323.1008 - 4120.00-00 Cz$ 6 000.000,00 TOTAL Cz$ 6 200.000,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N 2 243, DE 22 DE MARÇO DE 1988 "Abre Crédito Adicional de Natu- reza Suplementar". INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1,964, e no artigo 5 2, da Lei n2 6.531, de 01 de dezembro de 1987, DECRETA: . Art. 12 - É aberto à Secretaria do Lazer e Meio Am- biente 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados), des- tinado a constituir reforço da seguinte dotação, da vigente Lei de Meios: 2001 - SECRETARIA DO LAZER E MEIO AMBIENTE 2001 - 03.07.020.2038 - 3132.00-00 Cz$ 6.000.000,00 TOTAL Cz$ 6 000.000,00 Art. 22 - O Crédito aberto pelo artigo anterior será co- berto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação do vigente orçamento: 1501 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1501 - 15.82.495.2012 - 3113.00-00 Cz$ 6 000.000,00 TOTAL Cz$ 6 000.000,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N 2 244, DE 22 DE MARÇO DE 1988. "Reajusta a tabela de preços dos serviços funerários". O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e.face à proposição da Comissão de Fiscalização da Execução dos Contratos de Concessão de Serviços Funerários, designada pelo Decreto n 2 584, de 30 de abril de 1987, DECRETA: Art. 1 2 - A Tabela de Preços dos Serviços 'Funerários no Município de Goiânia passa a ser a constante do Anexo a este ato. Art. 2 2 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de marco de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO iDOMINGUES BATISTA. Seéretário do Governo Municipal NORTON NEY FOLLADOR FARIA Secretário de Ação Urbana ANEXO AO DECRETO N 9 244/88 TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CAIXÕES TIPO/GRUPO PREÇOS 0,60m F(1) Cz$ 2.000,00 0,80m F(1) Cz$ 2.000,00 1,00m F(1) Cz$ 2.000,00 1,20rn 91) Cz$ 3.000,00 1,40m F(1) Cz$ 3.000,00 1,60m F(1) Cz$ 3.000,00 AZUL F(1) Cz$ 4.500,00 RAMADO F(1) Cz$ 6.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: caixão de fabricação própria, paramentação (castiçal simples 2 suportes para o cai- xão, crucifixo. éprn pedestal), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência e carro funerário para sepultamento. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 0,60m G(2) Cz$ 10,000,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03188 = QUARTA-FEIRA - PÁGINA 05 0,80m 0(2) 1,00m G(2) 1,20m G(2) 1,40m G(2) 1,60m G(2) 0,70m N{2) 0,90m N{2) 1,00m N(2) RETA B(2) ATAUDE G(2) 00 B(2) 01 B(2) 02 B(2) 01 G(2) 02 G(2) 03 B(2) Cz$ 12.000,00 Cz$ 14.000,00 Cz$ 16.000,00 Cz$1 8.000,00 Cz$ 22.000,00 Cz$ 30.000,00 Cz$ 30.000,00 Cz$ 30.000,00 Cz$ 14.000,00 Cz$ 15.000,00 Cz$ 16.000,00 Cz$ 17.000,00 Cz$ 18.000,00 Cz$ 19.000,00 Cz$ 25.000,00 Cz$ 30.000,00 202 R(5) Cz$ 210.000,00 07 G(5) Cz$ 220.000,00 270 R(5) Cz$ 270.000,00 280 R(5) Cz$ 300.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna mortuária, para- mentação (4 castiçais, 2 suportes de luxo para urna, crucifixo com pedestal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, duas coroas de flores naturais, limousine.de luxo para remoção do corpo do hospital para a residência, carro para colocação do material funerário na resi- dência, carro com sirene para abrir o trânsito, limousine de lu- xo para fazer o sepultamento, dois carros para transporte das coroas e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS ESPECIAIS Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna mortuária, pira- mentação (4 castiçais, 2 suportes para urna, crucifixo com pe- destal), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flo- res na urna, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para o sepultamento e carro para retirar o material funerário da residência. ' URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 150 R(3) Cz$ 43.000,00 04 B(3} Cz$ 45.000,00 153 R(3) Cz$ 50.000,00 03 G(3) Cz$ 53.000,00 155 R(3) Cz$ 55.000,00 05 B(3) Cz$ 60.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna mortuária, para- mentaçâo (4 castiçais, 2 suportes para urna, crucifixo com pe- destal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, urna coroa de flores naturais, carro com sirene para abrir o trânsito, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para se- pultamento, carro funerário para coroas e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 170 R(4) Cz$ 63.000,00 06 B(4) Cz$ 75.000,00 04 0(4) Cz$ 80.000,00 05 G(4) Cz$ 83.000,00 175 R(4) Cz$ 90.000,00 07 B(4) Cz$ 93.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídoS: urna mortuária, para- mentação (4 castiçais, 2 suportes de luxo para urna, crucifixo com pedestal e resplendor), velas, tule de' nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna,' uma coroa de flores naturais, carro com sirene para abrir o trânsito, carro funerário para re- moção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para sepultamento, dois carros funerários para coroas e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 08 B(5) • Cz$ 150.000,00 06 G(5) Cz$ 155.000,00 TIPO/GRUPO PREÇOS OSSÁRIO G(6) Cz$ 10.000,00 02 BCA G(6) Cz$ 35.000,00 02 GORDA G(6) Cz$ 40.000,00 02 ALTA G(6) Cz$ 40.000,00 02 S. GORDA G(6) Cz$ 65.000,00 02 ZINC. 0(6) Cz$ 85.000,00 04 ZINC. G(6) Cz$ 105.000,00 175 ZINC. R(6) Cz$ 115.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna somente para colocar ossos; urnas fora das medidas normais (gorda e/ ou alta), urnas zincadas a fogo com estanho e colocadas em urna de madeira próprias. DECRETO Ng 245, DE 22 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições 'legais, DECRETA: Art. 12 - É concedida a PALMELINA FERNANDES DA SILVA, integrante do Grupo Especial de Trabalho constituído pelo Decreto n9 972, de 24 de julho de 1987, nos termos do ar- tigo 79 §§ 39 e 49, do Regulamento Geral da Prefeitura, gratifi- cação especial de Valor equivalente à de cargo em comissão, símbolo CC-1, 1 9 categoria. Art. 2 9 - São designados para integrar o Grupo Especial de Trabalho responsável pelas expropriações de interesse do Município, constituído pelo Decreto n 9 877, de 02 de julho de 1987, modificado pelo artigo 29, do Decreto n9 111, dell de fe- vereiro de 1988, CLEVERLAN ANTÓNIO DO VALE e PAULO HENRIQUE PIRES DE CAIR/VALHO AMARAL, sendo-lhes atri- buídas, com fundamento no artigo 79, §§ 39 e 49, do Regula- mento Geral da ,Prefeitura, gratificações de valores equivalen- tes às pagas a titulares de cargo em .comissão, símbolo CC-3, 32 categoria, e funções de confiança de Chefe de Núcleo, sím- bolo FG-3, 39 categoria, respectivamente. Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de março de 1988, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI2 Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NQ 870 30/03188 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 06 DECRETO N 2 246, DE 22 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exo- nerar CLEVERLAN ANTONIO DO VALE do cargo, em comis- são, de Assessor, Nível 4, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1 9 de março de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ . Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 247, DE 22 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ANTÔNIO JOÃO LOPES ROCHA para, em comissão, exercer o cargo de Coordenador de Tributos Diversos, símbolo CC-1, 12 categoria, da Secretaria de Finanças, a partir de 18 de março de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 22 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 248, DE 30 DE MARÇO DE 1988. "Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas .municipais na data que especifica e dá outras providências". O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o dia 19 do mês de abril do ano em curso, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso, por força da lei Municipal n2 100, de 1951, e considerando que o governo do município, a exemplo do que fez o federal e o estadual, deseja proporcionar a seus servidores integral participação nas comemorações religiosas da Semana Santa,' DECRETA: Art. 1 2 - É considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 31 de março em curso, Quinta-Feira Santa. Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza, exijam plantão permanente. Art. 22 - Este decreto entra' em vigor nesta data, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988; JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 249, DE 30 DE MARÇO DE 1988. "Suplementa o Plano de Aplica- ção Trimestral - PAT, 19 trimes- tre" O INTERVENTOR -ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE. GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e face-ao disposto no artigo 47, da Lei ne 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1 9 - Fica suplementado o Plano de Aplicação Tri- méstral, referente ao 1 2 trimestre do corrente exercício, na im- portância de Cz$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil cruza- dos), no órgão e elemento/subelemento de despesa que se se- gue: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMU- NITÁRIO - FLMDEC 3255 CzS 850.000,00 TO rAL Cz$ 850.000,00. Art. 22 - A suplementação do qUe trata o artigo anterior será coberta com a anulação de parte do órgão e elementoisu- belemento de despesa abaixo especificado, integrante do Plano de Aplicação Trimestral - PAT/19 trimestre: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVÓLVIMENTO COMU- NITÁRIO FLMDEC 3120 CO 850.000,03 TOTAL Cz$ 850.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ I nterventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças JOCEL RODRIGUES BARBOSA Secretário da Administração DECRETO N 2 250, DE 30 DE MARÇO DE 1988. e "Altera prazo para entrega de do- cumento fiscal." O INTERVENTOR ESTADUAL NO 'MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso da competência que lhe é outorgada pelo Artigo 92, inciso V, da Lei Orgânica dos Municípios, e tendo em vista o disposto na Lei n9 5.040, de 20 de novembro de 1975, e modificações posteriores, DECRETA: Art. 1 2 - Excepcionalmente, no exercício de 1988, o DIF . DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - Modelo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 C, de que trata o_Artigo 201, parágrafo único, inciso IiI, do Re- gulamento do Código Tributário Municipal, poderá ser entre- gue até o dia 31 de julho, por se tratar do ano de implantação do referido documento. Art. 22 - Este decreto entra, em vigor nesta data, revo- gadas as disposições em contrário. 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 07 DECRETO N2 254, DE 3Ó DE MARÇO DE 1988. , O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais atendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de ne 192.307-2/87, de interesse de E NGE L LOPES ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA, GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. • DECRETA: JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N 2 253, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 198.693-1/87, de interesse de JOÃO BATISTA DO NASCI- MENTO, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes-de n2s 14 e 15, da quadra 80, situados à Rua Lille e Av, dos Alpes, Setor Jardim Europa, que passam a ter as se- guintes características e confrontações: LOTE - 14 ÁREA- 516,82 m 2 Frente para a Avenida dos Alpes 16,50 rn Fundo, dividindo com o lote 16 15,00 m Lado direito, dividindo com o lote 15 32,65 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 13 30,00 m LOTE - 15 ÁREA. 573,00 m 2 Frente para a Avenida dos Alpes 16,192 m Fundo, dividindo com o lote 16 15,00 m Lado direito, dividindo com a Rua Lille 29,446 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 14 32,65 m Pela linha de chanfrado 6,88 m Art. 2 2 - O lote resultante do remanejamento aprovado no artigo anterior integrará a Zona de Uso Misto 1 (ZUM-1), de conformidade com o disposto no artigo 23, "a", da Lei ne 5.735, de 19 de dezembro de 1980. Art, 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n9 1.490, de 30 de de- ' zembro de 1987, e demais disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA - Secretário do Governo MuniCipal Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 1, 2, 3 e 4, da quadra 12, situados à Avenida Sucuri e Rua J=6, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ne 1/2/3/4, com as se- guintes características e confrontações: LOTE - 1121314 ÁREk 1.695,50 m 2 Frente para a Rua J-6 , 23,00 ni Fundo, dividindo com o lote 5 28,00 m Lado direito, dividindo com 'a Avenida Sucuri . 56,00 m Lado eàquerdo, dividindo com os lotes 14, 15, 16 e 18 . 61,00m Pela linha de chanfrado 7,07 m Art. 22 - Este 'decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 255, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de'suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo. 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de ne 199.043-0/87, de interesse de ELLUS CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LT'DA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 47, 49, 51 e 53, da quadra G-1, situados à Rua 2 e Rua 9, Setor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ne 47/53, com as seguintes características e con- frontações: LOTE - 47/53 ÁREA. 1.993,10 m 2 Frente para a Rua 9 12,405 m Fundo, dividindo com o lote 55/22 33,805 m Lado direito, dividindo com a Rua 2 65,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 17, 15 e 20 22,00 m mais 16,40 m mais 48,00 Pela Enha de chanfrado 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NP 870 30/03/88 - QUARTA-FEIRA PÁGINA 08 JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 256. DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO - DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, de Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem corno considerando o contido do Processo de n2 202.604-2/87, de interesse de ELLUS CONSTRUTORA E IN-' CORPORADORA LTDA, DECRETA: Art. 1 9 - Ficam aprovadàs o remembramento e a planta dos lotes de ri2s 6; 7, 22 e 23, da quadra 63, situados à Av. Quinta Radial e Rua 1.024, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 6/7/22/23, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 6/7/22/23 ÁREA: 2.108,72 m 2 Frente para a Avenida Quinta Radial . ...... 40,066 m Fundo, dividindo com a Rua 1.024 30,228 m Lado direito, dividindo com os lotes 8 e 21. . 60,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 5 e 24 60,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 257, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, na Lei n9 6.149, de 10 de setembro de 1984, bem como considerando o contido no Processo n9 000.472-5/85, de inte. resse de JOSÉ DA COSTA LIMA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote 9, da quadra 14, situado à Rua 206, esquina com a Rua 218, Setor Leste Vila Nova, nesta Capital, que passa à constituir os lotes de n 2s 9 e 9-A, com as seguintes caracteriiti- cai e confrontações: LOTE - 9 ÁREA• • 383,50 m 2 Frente para a Rua 218 13,00 m Fundo, dividindo com o lote 9-A 18,00 m Lado direito, dividindo com o lote 10 22,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua 206 17,00 m Pela linha de chanfrado . 7,07 m LOTE - 9-A ÁREA• 180,00 m2 Frente para a Rua 206 . . ....... 10,00 m Fundo, dividindo com o lote 10 10,00 m Lado direito, dividindo com o lote 9 18,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 18,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. • GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988.. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 258, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n 9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de ng 211.467-3/88, de interesse de JOÃO HISSASSI PANO, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta das Chácaras 29 e 30, situadas à Estrada B, Setor Chácaras Bo- tafogo, nesta Capital, que passam a constituir uma única Chá- cara 29/30, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA - 29/30 ÁREA• 23.040,00 m 2 Frente para a Estrada B 144,00 m Fundo, dividindo com quem é de direito. , 144,00 m Lado direito, dividindo corri as Chácaras 31 e 32. 160,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Área Pública Municipal-Viela de Acesso à Invasão 160,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DÓ INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 259, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO' DE GOIÂNIA, nd uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da 'Lei n 9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 192.302-7/87, de interesse de 'E NGEL LOPES ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o rêmembramento e a planta dos lotes de n9s 5, 6, 7 e 8, da .quadra 12, situados à Avenida Sucuri e Avenida Belo Horizonte, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ng 5/6/7/8, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 5/6/7/8 ÁREA• 1.767,50 m 2 Frente para a Avenida Belo Horizonte 15,00 m Fundo, dividindo com o lote 4 28,00 m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ne 870 30/03/88 QUARTA-FE1RA PÁGINA 09 Lado direito, dividindo com os lotes 9, 11, e 14 12, 13 26,00 m Mais 8,00 m Mais 45,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Avenida Sucuri 66,00 m Pela linha de chanfrado 7,07 m Art. - Este decreto entrará em vigor. na data. de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 211.067-4/88, de interesse de COOPERATIVA MISTA RURAL REGIONAL DE GOIÁS LTDA, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 44 e 39-46, da quadra 163, situados h Avenida do Contorno é Rua 44, Setor Norte Ferroviário, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 44/39-46, com as seguintes características e confrontações: GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMI,NGUES BATISTA• Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 260, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas -ãtribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 202.303-0/87, de interesse de JOSÉ SEBASTIÃO FORTUNA, DECRETA: LOTE - 44/39-46 .ÁREA. . 1.892,99 m 2 Frente para a Avenida do Contorno 30,00 Lm Fundo, dividindo com a Rua 44 48,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 37 e 4-42.. 24,154 m Mais .18,547 m Mais 28,62 m Lado esquerdo, dividindo com a confluência da Avenida do Contorno com a Rua 44 20,00 m -Pela linha de chanfrado da Avenida do Contorno 7,88 m Pela linha de chanfrado da Rua 44 7,88 m Art. 22 - Os lotes resultantes do presente remembra- mento integrarão a Zona de Uso Misto 3 (ZUM-3), de confor- midade com o disposto na alínea "a", Artigo 23, da Lei ne 5.735, de 19 de dezembro de 1980. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 12 - Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes de nes 3 e 4, da quadra 117, situados à Rua C-40 e Rua C-59, Setor Sudoeste Macambira, nesta Capital, que pas- sam a ter as seguintes características e confrontações: LOTE - 3 ÁREA• 565,00 m2 Frente para a Rua C-59 11,50 m Fundo, dividindo com o lote 2 16,50 m Lado direito, dividindo com o lote 4 35,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua C-40... 30,00 m Pela linha de, chanfrado 7.07 m - LOTE - 4 ÁREA• 472,50 m 2 Frente para a Rua C-59 13,50 m Fundo, dividindo com o lote 2 13,50 m Lado direito, dividindo com o lote 5 35,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 3 35,00 m "" Art. 22 - Este.decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n2 168, de 22 de fe- vereiro de 1988, e demais disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BÀTISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 261, DE 30 DE MARÇO DE 1988; O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA - Secretário do Governo Municipal . DECRETO N2 262, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 189.081-1/87, de interesse de CASA DO MARCENEIRO LTDA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 60, 62, 64, 66 e 75, da quadra 22, situados à Avenida Castelo Branco e Rua 255, Setor Coimbra, nesta Capi- tal, que passam a constituir um único lote de n2 75/66/64/62/60, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 74/66/64/62/60 ÁREA: • 2.190,00 m2 Frente para a' Avenida Castelo Branco ' 60,00 rn Fundo, dividindo. com os lotes 69, 71, 73, 77 e Rua 255 • . 13,00 m Mais 30,00 m Mais 13,00 m Mais 30,-00 rn Mais 34,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 8-68 e 10.. 30,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 58 30,00 m • Art. 22 - O lote resultante do presente remembramento integrará a Zona de Uso Misto 2 (ZUM-2), em conformidade com o disposto no item "a",, artigo 23, da Lei Municipal ne 5.735/80. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ng 870 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n2 103, de 29 de ja- neiro de 1988, e demais disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 263, DE 30 pE MARÇO DE 1988. • O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO 6E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido no Processo n2 114.786-7/86, de interesse de LUCIANO REIS GONÇALVES e" OUTROS, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 104, 102-1 e 3, da folha 26, situados à Rua 85 e Rua 106, Setor Sul, nesta Capitai, que passam a constituir um único lote de ne 104/102-1/3, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 104/102-1/3 ÁREA: 1.578,00 m2 Frente para a Rua 85 25,40 m Fundo, dividindo com a viela e área verde 30,00 m Mais 6,40 m Lado direito, dividindo com o lote 106 ..... 30,00 m Lado esquerdo, para a Rua 106 19,00 m Pela linha de chanfrado 43,40 m Art. 29 - O lote resultante do remembramento aprovado pelo artigo anterior passa a integrar a Zona de Uso Misto - 2 (ZUM-2), em conformidade com o disposto no artigo 23, "a", da Lei ne 5.735, de 19 de dezembro de 1980. Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 264, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como. considerando o contido do Processo de n9- 153.823-3/87, de interesse de ODETE TORMIN AFONSO DE ALMEIDA, DECRETA: Art. 142 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 2/30/32 e 28, da quadra 16, situados à Av. To- cantins e Rua 2, Setor Central, nesta Capital, que passam a 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 constituir um único lote de ng 2/30/32/28, com as seguintes ca- racterrsticas e confrontações: LOTE - 2/30/32/28 ÁREA: 1.066,78 m 2 Frente parda Rua 2 8,66 m Mais . . 15,122 m Fundo, dividindo com o lote 26 29,474 m Lado direito, dividindo com os lotes 4, 6 e 15. 22,15 m Mais ... 12,311 m Mais 12,483 m Lado esquerdo, dividindo com a Av. Tocantins . 47,84 m Art. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 265, DE 30 DE MARÇO DE 1988, O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 187.616-1/87, de interesse de JOSÉ BERNARDINO BARBOSA FILHO e MARIA APARECIDA GABRIEL, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes de nes 20 e 21, da quadra 5, situados à Avenida Sal- vador Batalha e Rua C-3, Vila Canaã, nesta Capital, que passam a ter as seguintes características e confrontações: LOTE - 20 ÁREA' 389,12 m 2 Frente para a Avenida Salvador Batalha 8,30 m Fundo, dividindo com o lote 19 25,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 1 e 21 . 22,501.. Mais 12,50 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua C-3 18,50 m LOTE - 21 ÁREA. o • • 287,38 m 2 Frente para a Rua C-3 12,00 m mais . 0,70 m Fundo, dividindo com o lote 20 12,50 m Lado direito, dividindo com o lote 22 23,00 m Lado esquerdo, dividindo com o' lote 20 22,50 m Art. 22 - Este decreto entrará em Vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 266, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições lègais e tendo em vista o DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 870 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 - disposto no artigo 17, da Lei n 2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n 2 212.883-9/88, de interesse de ROBERTO NEGRÃO DE LIMA, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n 2 s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 , 12, 1 3, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, da quadra 17, situados às Ruas Dona Mariqui- nha, Dona Stella, Dona Santinha e Rua Dona Gercina, Vila Ne- , grão de Lima, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 1/20, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE 1/20 ÁREA. 9.305,78 m 2 Frente para a Rua Dona Santinha 70,00 m Fundo, dividindo com a Rua Dona Mariquinha . 70,531 m Lado direito, dividindo com a Rua Dona Gercina 104,857 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua Dona Stella 108,844 m Pela linha de chanfrado, Rua Dona Gercina com a Rua Dona Mariquinha 7,24 m Pela linha de chanfrado, Rua Dona Mariquinha com a Rua Dona Stella 6,89 m Pela linha de chanfrado, Rua Dona Stella com a Rua Dona Santinha .. 7,07 m Pela linha de chanfraria, Rua Dona Santinha com a Rua Dona Gercina 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. - JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 267; DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂN IA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, dá Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 213.534-0/88, de interesse de THALLER MACHADO DE ARAÚ- JO, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n 2s 12-A e 13/14-A, da quadra E-12, situados à Rua 9, Setor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir ,um único lote de n2 12-A/13-A/14-A, com as seguintes característi- cas e-confrontações: LOTE - 12-A113-A/14-A ÁREA. 1.965,00 m 2 Frente para a Rua 9 39,30 m Fundo, dividindo com os lotes 2-A, 1-A e 3-A 39,30 m Lado direito, dividindo com quem é de direito 50,00 rn Lado esquerdo, dividindo com o lote 15-A 50,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 diás do, mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 268, DE 30 DE MARÇO DE 1988: "Aprova o loteamento denomina- do Bairro Goiá 2". O INTERVENTOR ESTADUAL NO. MU-NICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e•à vista do dis- posto no artigo 1 2, da Lei n 2 6.149, de 10 de setembro de 1984, e artigo 1 2, do Decreto n 2 319, de 10 de junho de 1985, DECRETA: Art. 1 2 - Fica aprovado o Loteamento denominado "BAIRRO GOIÁ 2", localizado em área de Expansão Urbana deste Município, com área urbanizada de 229.656,06 m 2, sendo: 293 lotes residenciais, com área de 117.875,28 m 2; 20 lotes-chá- caras com área de 35.817,00 m2; 01 quadra destinada a área Pública Municipal, com área de 13.301,53 m 2; praças, com área de 2.432,03 m 2, e 60.230,22 m 2 de área reservada ao sistema viário, conforme planta, memorial descritivo e certidões, cons- tantes do processo n2 037.959-1, de 12 de junho de 1985, pro- tocolado no Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia -IPLAN. Art. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ . Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do GOVerno Municipal DECRETO N 2 269, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do ar- tigo 10'e parágrafo único, da. Lei n 9 6.042, de 21 de outubro de 1983, com a redação dada pela Lei n2 6.355, dá 10 de dezembro de 1985, e à vista do contido no Processo n2 212.761-7/88, RE- SOLVE nomear o pessoal relácionado no anexo a este decreto para exercer o cargo de confiança de Diretor de Escolas Muni- cipais de 1 2 Grau, da Secretaria da Educação, para um man- dato de 02 (dois) anos; contados a partir de 12 de abril de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal MARIA DE FÁTIMA AVELINO LOURENÇO Secretária da Educação DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03/88 QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 Silva, pensão especial no valor mensal de Cz$ 30.623,94 (trinta mil, seiscentos e vinte e três cruzados e noventa e quatro centa- vos), sendo Cz$ 6.750,50 (seis mil, setecentos e cinquenta cru- zados e cinquenta centavos) de vencimento, Cz$ 14.091,64 (quatorze mil, noventa e hum cruzados e sessenta e quatro centavos) de gratificação de produtividade e Cz$ 9.781,80 (nove mil, setecentos e oitenta e hum cruzados e oitenta centavos) de adicionais, com retroação de efeitos a 23 de dezembro de 1987. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N9 269/88 NOME ESCOLA Angelita Augusta do Nascimento Pear" Maria Camargo Ajuricaba Canedo da Silva Prof. Trajano de Sá Guimarães EiclimlWa Dias da Silva José Alves Vila Nova Enoita Pires do Nascimento Nunes São Vicente de Paula Eurfpedes Moreira Damasceno Emestina Lina Marra José Divino de Barros Jesufna de Abreu Laura Maria de Jesus Prof. Aristocildes Teixeira Maria do Socorro Barbosa Lima Targino de Aguiar Maria Francisca Gomes Luz Vila Concórdia Miracl Borges Rezende Nova Esperança DECRETO N 2 270, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NQD MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo n9 209.711-5/88, RESOLVE, nos termos do ar- tigo 114, da Lei n2 6.103, de 16 do janeiro de 1984, conceder a HELENA ROSA DE MELO, viúva do ex-servidor Divino Gon- çalves de Melo, pensão especial no valor mensal de Cz$ 13.007,86 (treze mil, sete cruzados e oitenta e seis centavos), sendo Cz$ 9.773,00 (nove mil, setecentos e setenta e três cruza- dos) de vencimento e Cz$ 3.234,86 (três mil, duzentos e trinta e quatro cruzados e oitenta e seis centavos) de adicionais, com retroação de efeitos a 06 de fevereiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. • JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ' PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 271, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo ne 205.626-6/88, RESOLVE, nos termos do ar- tigo 114, da Lei ne 6.103, de 16 de janeiro de 1984, conceder a BRASIL LIMONGI, viúvo da ex-servidora Hylmam de Carvalho Limongi, pensão especial no valor mensal de Cz$ 3.565,97 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco cruzados e noventa e sete centavos), sendo Cz$ 2.994,06 (dois mil, novecentos e noventa e quatro cruzados e seis centavos) de vencimento e Cz$ 571,91 (quinhentos e setenta e hum'cruzados e noventa e hum centa- vos) de adicionais, com retroação de efeitos a 22 de abril de 1986. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIMOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 272, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista• do conti do no Processo n9 205.472-6/88, RESOLVE, nos termos ao ar- tigo 114, da Lei n9 6.103, de 16 de janeiro de 1984, conceder a ESTER VIEIRA DA SILVA, viúva do ex-servidor José Buena da DECRETO N2 273, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo n 2 217.812-4/88, RESOLVE, nos termos dos ar- tigos 69, IX, 47, IX, e 46, § 12 , tudo da Lei n2 6.103, de 16 de ja- neiro de 1984, remover do Parque Mutirama de Goiânia, fican- do relotado junto à Administração Direta, o servidor ITAMIR ATHAIDE CAVALCANTE, Agente Administrativo, Nível V, Re- ferência 5, com retroação de efeitos a 19 de fevereiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. • JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 274, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n2 111, de 11 de fevereiro de 1988, ficando a gratifi- cação paga a JOSÉ HUMBERTO DE FARIA equivalente à gra- tificação paga aos titulares de cargo comissionado, símbolo CC-1, 1 2 categoria, com retroação de efeitos a 19 de fevereiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 275, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MU.NICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso dè suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo n9 182.813-5/88, RESOLVE colocar à disposi- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03/88 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 ção da 136t Zona Eleitoral de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para .a origem, a servidora LUZIA ROSELI PEREIRA DE SOUZA, lotada na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a par- tir desta data e até 31 de dezembro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30, dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal . DECRETO N 2 276, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE - GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo n2 140.667-3/87, RESOLVE, nos termos do ar- tigo 101, I, combinado com o artigo 102, I, letra "b", ambos da Constituição Federal, aposentar JOSEFINA FREIRE LIMA no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Refe'rência 7, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor glo- bal de Cz$ 106.128,00 (cento e seis mil, cento e vinte e oito cru- zados), sendo Cz$ 96,480,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta cruzados) de vencimento e Cz$ 9.648,00 (nove mil, seiscentos e quarenta e oito cruzados) de adicionais por ter si- do julgada definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA . Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 277, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO,DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo ne 168.833-9/87, RESOLVE, nos termos do ar- tigo 101,1, combinado com o artigo 102, I, letra "b", ambos da Constituição Federal, aposentar DOROTILDE DE SOUZA OLIVEIRA no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 7, a partir desta data; atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cz$ 116.740,80 (cento e dezesseis mil, setecentos e quarenta cruzados e oitenta centavos), sendo Cz$ 96,480,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta cruzados) de vencimento e Cz$ 20.260,80 (vinte mil, duzentos e sessenta cruzados e oitenta centavos) de adicionais por ter sido julgada definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 278, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo n 2 140.666-4/87, RESOLVE, nós termos do ar- tigo 101, I, combinado com o artigo 102, I, letra "b", ambos da Constituição Federal, aposentar JOSÉ BRAZ iFERREIRA no cargo de Agente de Vigilância, Nível II, Referência 10, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cz$ 129.003,60 (cento e vinte e nove mil, três cruzados e ses- senta centavos), sendo Cz$ 117.276,00 (cento e dezessete mil, duzentos e setenta e seis cruzados), de vencimento e Cz$ 11.727,60 (onze mil, setecentos e vinte e sete cruzados e ses- senta centavos) de adicionais, por ter sido• julgado definitiva- mente incapaz para o serviço público. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 279, DE 30 DE MARÇO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do, no Processo n2 209.709-1/88, RESOLVE, nos termos do ar- tigo 101, III, combinado com o artigo 102,1, letra "a", ambos da Constituição Federal, aposentar BENEDITO DAMASIO DA _SILVA no cargo de Agente Administrador de Mercado, Nível IV, Referência 14, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cz$ 333.343,20 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e três cruzados e vinte centavos), sendo Cz$ 171.060,00 (cento e setenta e hum mil, sessenta cru- zados) de vencimento, Cz$ 131.983,20 (cento e trinta e hum mil, novecentos e oitenta e três cruzados e vinte centavos) de adi- cionais e Cz$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos cruzados) de gra- tificação de funcionário padrão, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço"prestado. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal PORTARIAS SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA N 2 006/88-GAB O SECRETÁRIO DE .FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Itens XXIII e LVI, do Regimento Interno da Secretaria de Finanças, aprovado pelo Decreto 658, de 20 de maio de 1.987 e aindá o artigo 24, da lei 5.040 de 20 de novem- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 30/03/88- QUARTA-FEIRA -PÁGINA 14 bro de 1.975, com as alterações e considerando que a COMDA- TA - Cia de processamento de Dados do Município, depende do CPD da CELG e que com a mudança deste Centro de Pro- cessamento de Dados para o Jardim Goiás, houve um estran- gulamento no Sistema, acarretando, em consequência, atraso na emissão das guias de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. RESOLVE: • Art. 12 - O prazo de vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, re- ferente ao exercício de 1.988, fica prorrogado até o dia 08 de abril do corrente, mantendo-se os demais prazos previstos no Calendário Fiscal. Art. 22 - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 28 dias do mês de março de 1.988. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário PORTARIA N2 027 DE 28 DE MARÇO DE 1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispen- sar AMELINA JOSÉ DOS SANTOS da função de confiança de Chefe do Núcleo de Tesouraria, 1 2 categoria, da Coordenadoria do Tesouro Municipal, da Secretaria de Finanças, com retroa- ção de efeitos a partir de 17 de março de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO I NTERVENTOR, aos 28 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ , Interventor PORTARIA N9 028 DE 28 DE MARÇO DE 1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar o servidor JOVANE RODRIGUES MOREIRA para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Tesouraria; 1 9 ca- tegoria, da Coordenadoria do Tesouro Municipal, da Secretaria de Finanças, com retroação de efeitos a partir de 17 de março de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 28 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N2 029 'DE 30 DE MARÇO DE 1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar a servidora MARIA ILUIZA MORAIS AGUIAR para exercer a função de confiança de Secretária Executiva, símbolo FG-2, da Secretaria de Ação Urbana, a partir desta data. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. , GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N 2 030 DE 30 DE MARÇO DE 1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar o funcionário WELLINGTON JOSE ALVES MENEZES para compor a comissão instituída pela Portaria n9 011, de 11 de março de 1988, destinada a elaborar o novo Código de Posturas do Município de Goiânia. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N 2 031 DE 30 DE MARÇO DE '1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispen- sar VERA LÚCIA MARIA DA SILVA da função de Chefe do Nú- cleo de Cemitérios, 39 categoria, da Secretaria de Ação Urbana,. com retroação de efeitos a 26 de fevereiro de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N 2 032 DE 30 DE MARÇO DE 1.988 O \ INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar AMARAL FERREIRA CAMELO para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Cemitérios; 39 categoria, da Secretária de Ação Urbana, com retroação de efeitos a 26 de fevereiro de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N 2 033 DE 30 DE MARÇO DE 1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,t ESOLVE dispen- sar MÁRCIO HELUIZIO COSTA CARVALHO da função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico, 1@ categoria, da Coordenadoria do Trânsito Urbano, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 22 de março de 1988. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 870 CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N 2 034 DE 30 DE MARÇO DE 1.988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar DAGOI3ERTO DE SOUZA MACHADO para exercer a fun- ção de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico, 12 ca- tegoria, da Coordenadoria do Trânsit6 Urbano, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 22 de março de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 30 dias do mês de março de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N- 760/88 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso II, do Decreto n2 750, de 22 de dezembro de 1977, que aprovou o Re- gimento Interno da Secretaria da Administração, e tendo em vista o contido no Processo n2 215.171-1/88, RESOLVE aplicar OSCAR FERNANDES DA SILVA, Agente de Vigilância, Nível II, Referência 03, lotado junto à Coordenadoria dos Edifícios Pú- blicos; pena de suspensão de 12 (doze) dias, a partir de 04 de março de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de março de 1.988 Jocel Rodrigues Barbosa Secretário da Administração EDITAIS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N2 007188 '0 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista 'd que consta do Processo n2 140.470-3/87, CONVOCA o servidor JOSÉ DIAS LIMA JÚ- NIOR, a comparecer junto à Coordenadoria Geral do Sistema de Pessoal, sito à Avenida Anhanguera n2 3 .519, Edifício João Antônio Lisboa, 75 andar - Centro, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste, sob pena de demissão por abandono de cargo, conforme determina o item II, do artigo 141, do Estatuto dos -Funcionários Públicos Municipais de Goiânia. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMI- NISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de março de 1.988 Jocel Rodrigues Barbosa Secretário da Adminiãtração 30/03185 - QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DO MATERIAL E PATRIMÔNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO OBJETO: Aquisição de Telhas de Aço Galvanizadas, destina- das à Secretaria de Serviços Públicos - Cobertura do Antigo Mercado Central - Setor Central. DATA: Dia 11 de abril de 1988. HORÁRIO: Às 15:00 horas. LOCAL: Sede da Coordenadoria do Material e Patrimônio, situada à Rua Jaraguá n2 1.112, Vila Aurora, nesta Capital. EDITAL: De n 2 009/88-CIV1P, contendo todas as especifica- ções devidas, encontra-se afixado no' quadrá de avisos no endereço acima e à disposição das firmas interessadas. Goiânia, 23 da março de 1988 Alderico Lopes de Oliveira COORDENADOR Visto: Jocel Rodrigues Barbosa Secretário da Administração CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N2 047/88 1, DATA DO CONTRATO: 24 de março de 1988. , 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E COMER- CIAL DE ALIMENTOS PÃO DOURADO LTDA. • 3. OBJETO: Fornecimento de lanches 4. PRAZO: 24/03 a 15 de dezembro de 1988. 5. VALOR DO CONTRATO: Cz$ 7.072.000,00 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Ne 196.332-7/88 EXTRATO DO CONTRATO Nç-' 049/88 1. DATA DO CONTRATO: 22 de março de 1988. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a EPROM - PROJETOS,E CONSTRUÇÕES LTDA. 3. OBJETO: Reforma do prédio onde funcionava a Secretaria de Lazer e Meio Ambiente 4. PRAZO: Vinte" (20) dias 5. VALOR ESTIMADO DÓ CONTRATO: Cz$ 242.062,50 (du- zentos e quarenta e dois Mil, sessenta e dois cruzadOs e cin- quenta centavos). 6. PROCESSO N2: 212.308-2 I E .5É LÉAICIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16